{
    "2015-08-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1867650": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.991 \r\n\r\nDE 4 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nExtingue órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 31 de julho de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2012.01031019,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - As Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª e 18ª Varas de Família da Capital passam a denominar-se, respectivamente, 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça de Família da Capital, e terão atribuição concorrente para atuar perante as Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital, bem como extrajudicialmente em matéria de família no âmbito da circunscrição territorial relativa à competência dos referidos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição dos feitos e a divisão dos serviços relativos à atribuição concorrente entre os órgãos de execução mencionados no caput far-se-á de acordo com critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido. \r\n\r\nArt. 3º - Ficarão automaticamente extintas as duas Promotorias de Justiça de Família da Capital que primeiro vierem a vagar.\r\n\r\nParágrafo Único - Com a efetivação das extinções previstas no caput, as Promotorias de Justiça de Família da Capital remanescentes serão renumeradas em sequência ordinal.\r\n\r\nArt. 4º - Serão remetidos aos órgãos de execução referidos no artigo 2º, no prazo de 30 (trinta) dias contados da efetivação de cada extinção prevista nesta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam em suas respectivas atribuições.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1867650"
                    ],
                    "1867651": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 04.08.2015\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PLÍNIO VINÍCIUS D´ÁVILA ARAÚJO para atuar junto ao Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, nos dias 01, 06, 07, 13, 20, 22, 27, 28 e 29 de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, no período de 27 a 31 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital, no dia 30 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital, nos dias 30 e 31 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital, no dia 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Família da Capital, no dia 31 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA LEITE CARVÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Capital, no período de 01 a 13 de agosto de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça HELENA SILVEIRA SOUSA e CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo, no período de 01 a 21 de agosto de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no mês de agosto de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA e MARCELO CARVALHO MELO para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos e 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no mês de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no mês de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA e MARCELO CARVALHO MELO para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos e 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos, no mês de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis, especificamente nos IPs nos 105-03296/2011, 106-01101/2011 e 106-01067/2011, no mês de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN SZTERNFELD para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital, no dia 03 de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no dia 04 de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUSA LINCK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RAMON LEITE DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital, no período de 07 a 10 de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para cumprir o plantão do dia 08 de agosto de 2015, em substituição à Promotora de Justiça Substituta ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para cumprir o plantão do dia 09 de agosto de 2015, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto URIEL GONZALEZ SOARES FONSECA, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO para cumprir o plantão do dia 15 de agosto de 2015, em substituição à Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, no período de 24 a 26 de agosto de 2015, em razão do adiamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para prosseguir oficiando no IC nº 878/2014, em razão do decidido na reunião de 11 de junho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.01093596).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Japeri para atuar no procedimento MPRJ nº 2015.00114374, a partir do dia 30 de julho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2015.00114374).\r\n\r\nNomeia as Doutoras CARMEM LÚCIA ALVES DA COSTA, matrícula MPRJ 8000964 e CRM-RJ 52.71038-5, KAREN PROENÇA AMARAL, matrícula MPRJ 5895 e CRM-RJ 52.82918-8, e TATIANA ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS, matrícula MPRJ 4842 e CRM-RJ 52.70507-1, para comporem junta médica oficial nos autos do Procedimento MPRJ nº 2015.00822877.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2015, FILIPE DE SOUZA PEDRA, matrícula nº 5001, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.00810463).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de março de 2014, que designou FILIPE DE SOUZA PEDRA, matrícula nº 5001, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.00810463).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2015, JUANITA REIS DE MENDONÇA, matrícula nº 5364, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.00828803).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2011, que designou JUANITA REIS DE MENDONÇA, matrícula nº 5364, para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.00828803).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2015, CARLA MORINI DA SILVA, matrícula nº 6215, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 05 de agosto de 2015, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2013, que designou CARLA MORINI DA SILVA, matrícula nº 6215, para prestar assessoramento à Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, extinto pela Resolução GPGJ nº 1.804, de 28 de janeiro de 2013.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 07 de agosto de 2015, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nVITOR LOUREDO DE SOUZA\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE LUCIA MARIA CRUZ\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP- 2013.01237654 (Origem: Notícia crime anônima) - Aprovo o parecer de fls. 15/18 e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00776560 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00782725 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00773898 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1867651"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1867652": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00738392 (Requerente: Ana Carolina Ferreira Rodrigues de Macêdo - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual - Assunto: Aver bação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00679086 (Requerente: Roberta Maria de Souza Franco Vieira - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00323464 (Requerente: Luiz Otávio Sales Damasceno - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00429525 - Em razão do descumprimento parcial do contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2013, foram aplicadas à sociedade empresária EGS ELEVADORES LTDA. EPP as penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA, esta no valor de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), nos termos da cláusula 8.1, II, “a” e “b”, da avença, em consonância com a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso administrativo nº MP-2015.00292596 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1867652"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1867653": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00190351 (Origem: 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00084582 (Origem: Notícia crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00261287 (Noticiante: Luiz Pereira Carlos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00285934 (Origem: Noticia crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00311933 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00384025 (Interessado: Claudio de Macedo Mesquita) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00377481 (Origem: 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00977445 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00094941 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00585235 (Interessado: Paulo Rodrigo Silva) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00583419 (Interessado: Marcel Araujo Portela) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01191822 (Origem: 55ª Promotoria Eleitoral de Maricá) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MPRJ nº 2015.00598083 (Interessado: Gilmar Pires Junior) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00334574 (Origem: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino a devolução dos autos a d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00559247 (Interessada: Rosângela Oliveira Leite) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00715265 (Interessados: João Siqueira Magalhães, Maurício Sant'ana Soares, Gutemberg Medeiros Damasceno e Fabrício de Sá Xavier) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1867653"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1867655": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 27/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói e 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, no próximo dia 12 de agosto.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1867655"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1867503": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 252/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11.08.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.339-0/2015\r\n\r\nId: 1867503"
                    ],
                    "1867265": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 167/2015, publicada no Diário Oficial de 29/05/2015, Parte I-B, pág. 01, 2ª coluna: será relatado na Sessão Ordinária de 11/08/2015.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.940-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. LIMP. URB. NOVA IGUAÇU-EMLURB/Recurso de Revisão interposto por MARCUS CAMARGO QUINTELLA , contra decisão proferida na sessão de 13.12.2011.\r\n\r\nId: 1867265"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1867528": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.040-6/15 - Thereza Maria Soares Ribeiro, matr. 02/2275/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.08.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.042-4/15 - Haroldo de Moraes Cavalcanti, matr. 02/1884/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.08.2015.\r\n\r\nId: 1867528"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1867656": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 57, DE 2015\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo possibilitado a criar o Centro de Apoio à Comunidades Terapêuticas - CAPACITE e de Prevenção ao Uso de Drogas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro supracitado tem por objetivo o serviço de aprimoramento contínuo das ações destinadas a reabilitar indivíduos em tratamento da dependência química em Casas de Recuperação e Abrigos Transitórios.\r\n\r\n§ 1º - Serão criados, dentre outros, os seguintes serviços:\r\n\r\nI - Serviço de Tratamento Institucional para usuários de Crack e outras drogas, que estejam em processo de reabilitação nas Comunidades Terapêuticas;\r\n\r\nII - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os codependentes dos usuários ligados aos programas do CAPACITE;\r\n\r\nIII - Treinamento para todo e qualquer cidadão interessado em desenvolver atividades voluntárias de abordagem, acolhimento, encaminhamento, reabilitação e ressocialização de usuários de crack e outras drogas e de prevenção a toda sociedade;\r\n\r\nIV - Serviço de consultoria às Comunidades Terapêuticas, a fim de que se adequem às normas do SENAD e da ANVISA, quanto ao funcionamento das mesmas ;\r\n\r\nV - Serviço de reunião de todo material por escrito, fotográfico e audiovisual, analógico ou digital que possa oferecer informação para o aprimoramento, campanhas e projetos do CAPACITE, além da estruturação de outros futuros Centros;\r\n\r\nVI - Serviço gratuito de consultoria através de agentes de campo, que terão por objetivo visitar as comunidades terapêuticas para, junto aos monitores destas casas, criar programas de aprimoramento e adequação às exigências sanitárias de funcionamento;\r\n\r\nVII - Serviço contábil voluntariado.\r\n\r\n§ 2º - Serão promovidos, com participação do Poder Público Estadual e da sociedade civil, com o objetivo de prevenir o uso das drogas:\r\n\r\nI - Cursos;\r\n\r\nII - Conferências;\r\n\r\nIII - Fóruns;\r\n\r\nIV - Palestras;\r\n\r\nV - Dinâmicas;\r\n\r\nVI - Festivais;\r\n\r\nVII - Campanhas.\r\n\r\nArt. 3º - Para consecução dos objetivos do Centro de Apoio às Comunidades Terapêuticas - CAPACITE, o Estado deverá criar mecanismos que garantam:\r\n\r\nI - Atendimento social através de uma equipe multiprofissional de Assistentes Sociais, Advogados e Contadores;\r\n\r\nII - Renda dos codependentes;\r\n\r\nIII - Prováveis pendências criminais do aluno em recuperação;\r\n\r\nIV - Direitos previdenciários dos alunos;\r\n\r\nV - Confecção do histórico social para facilitar a triagem no caso de recaída;\r\n\r\nVI - Agilizar o processo de identificação profissional, a fim de acelerar a reinserção social através da qualificação.\r\n\r\nArt. 4º - Todo e qualquer tipo de atividade que possa transmitir informações à sociedade sobre o enfrentamento às drogas, serão realizadas no CAPACITE ou nos seguintes espaços:\r\n\r\nI - Comunidades Terapêuticas;\r\n\r\nII - Abrigos Transitórios;\r\n\r\nIII - Espaços Públicos;\r\n\r\nIV - Instituições Religiosas;\r\n\r\nV - Escolas;\r\n\r\nVI - Instituições em geral;\r\n\r\nVII - Mídias sociais;\r\n\r\nVIII - Imprensa;\r\n\r\nIX - ao ar livre.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, prover os recursos financeiros e meios materiais necessários destinados ao Centro de Apoio às Comunidades Terapêuticas - CAPACITE.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta lei, constituem recursos financeiros:\r\n\r\nI - Dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas;\r\n\r\nII - Créditos adicionais suplementares a ele destinados;\r\n\r\nIII - Doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado;\r\n\r\nIV - Doações de entidades internacionais;\r\n\r\nV - valores advindos de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste;\r\n\r\nVI - Preço público cobrado pela análise de projetos de saúde pública, projetos sociais ou econômicos e informações requeridas sobre os programas de enfrentamento às drogas gerados pelo CAPACITE;\r\n\r\nVII - Receita de material escrito ou audiovisual produzidos pelos programas desenvolvidos pelo CAPACITE;\r\n\r\nVIII - Rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio;\r\n\r\nIX - Recursos provenientes de repasses ao Município, Estado e/ou União, previstos em legislação para abordagem, acolhimento, encaminhamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas, no acompanhamento a codependentes e na elaboração e execução de programas para prevenção e enfrentamento ao uso de drogas;\r\n\r\nX - Transferências ou repasses financeiros oriundos de convênios celebrados com os governos federal, estadual e municipal, destinados à execução de planos e programas de interesse comum no que concerne às ações de combate às drogas, prevenção e salvaguarda da saúde pública nos assuntos de drogadição;\r\n\r\nXI - Empréstimos nacionais, internacionais e recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos intergorvenamentais;\r\n\r\nXII - Outras receitas eventuais.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá firmar convênio com instituições para cumprir os objetivos desta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867656"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1867657": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 04/2015)\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 3º do art. 20, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - O Conselho Superior do Ministério Público poderá funcionar em turmas, conforme dispuser o seu Regimento Interno”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 04/2015 \r\n\r\nOfício GPGJ nº 408 - Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 31 de julho de 2015.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nO art. 20, § 3º, ao exigir que matérias administrativas, de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça e de improbidade administrativa sejam apreciadas pelo Conselho Superior do Ministério Público, em sua composição plena, não privilegia a celeridade processual, mantendo o Colegiado assoberbado e, em consequência, na contramão do que se busca alcançar com a implementação da sistemática de turmas.\r\n\r\nAverbe-se, por oportuno, que a proposição não gera qualquer impacto orçamentário ou financeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 606/2015\r\n\r\nCRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO JEQUIÁ (APA DO JEQUIÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Estadual do Jequiá - APA DO JEQUIÁ, englobando a área constituída pelo manguezal e estuário do Rio Jequiá, o complexo florestal do Morro do Matoso e as áreas ocupadas pelas instalações da Marinha e pela Colônia Z-10, na Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de proteger o patrimônio ambiental da região, recuperar e preservar o ecossistema local, propiciar estudo científico da flora e da fauna da região e promover o lazer, quando este for compatível com os demais objetivos da APA.\r\n\r\nArt. 2° - Visando a preservação do ecossistema local, fica constituída como Entorno (Resolução Conama, 13/90) da APA DO JEQUIÁ a área delimitada pela microbacia do Rio Jequiá e aquela compreendida pela Ponta da Ribeira.\r\n\r\nArt. 3° - A implantação e a administração da APA DO JEQUIÁ será realizada pelo órgão Estadual competente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Estado poderá estabelecer convênio com a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, e/ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para dar cumprimento ao disposto no caput deste artigo, segundo determina o Decreto Federal 4.340/02, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.\r\n\r\nArt. 4° - A APA DO JEQUIÁ, referida no Art. 1.o é assim delimitada: Do acesso à área da Marinha, pela Av. Almirante Alves C. Júnior, na Praia da Bica; a partir desse local toma o rumo leste até encontrar o muro de arrimo que delimita a área da Marinha; segue por este muro na direção norte até alcançar o fundo dos lotes do lado esquerdo da Rua Arriba; pelo fundo dos lotes do lado esquerdo da Rua Arriba até alcançar o alinhamento esquerdo da Estrada do Rio Jequiá; pelo alinhamento esquerdo da Estrada do Rio Jequiá até a ponte, ligando está à Rua Ipiru; e pela ponte até seu final; daí segue pela orla, passando pelas praias do Alentejo e Brava pela Ponta do Matoso, praia do Golfinho e Ponta do Manguinhos, até alcançar o acesso à área da Marinha pela Av. Almirante Alves.\r\n\r\nArt. 5° - A área de Entorno da APA DO JEQUIÁ, referida no art. 2°, é assim delimitada: Do encontro das Ruas Artemísia e Arriba, segue pela Rua Artemísia, incluído o lado esquerdo, até a Estrada da Bica; pela Estrada da Bica até alcançar a Rua Ipiru; pela Rua Ipiru, incluído o lado direito, até o ponto de cota 8,6(1); deste ponto segue pelo segmento de reta interligando os pontos de cota: 57,2(2) interligando as Ruas Formosa e Porto Seguro; 42,1(3), interceptando as Ruas Caravelas e Carmem Miranda; 68,4(4) interceptando as Ruas Severiano da Fonseca e Paranhos da Silva, 62,7(5), interceptando a Praça Joaquim Francisco; 65,1(6) interceptando a Praça Pirandelo; 32,5(7) interceptando as Ruas Quirino dos Santos e Babaçu; 75,9(8), interceptando as Ruas Dom Emanuel Gomes e Amâncio Pereira; 66,0(9) interceptando as Ruas Amâncio Pereira e Francisco Góis; 76,9(10) interceptando as Ruas Francisco Góis e Alcides de Freitas, 57,7(11), interceptando as Ruas Apéria, Alcides de Freitas e Aberema; 70,7(12) interceptando a Rua Cumplido de Santana, 69,1(13) interceptando a Rua Cumplido de Santana; 62,3(14), interceptando as Ruas Ituá, Aureliano Pimentel e Alegre; 57,6(15) interceptando as Ruas Alegre, Justo Jansen Ferreira; 54,2(16), interceptando a Rua José Rangel; 38,4(17), interceptando as Ruas José Rangel e Gregório de Castro Morais; 25,9(18) interceptando a Estrada do Galeão; 38,1(19); 50,1(20), 60,5(21), 67,5(22), interceptando a Rua Orcadas; 54,3(23) interceptando as Ruas Maria Moura e Henrique Araújo; 92,1(24), interceptando as Ruas Itaguaí, Maupire e Guajeru; 85,1(25), interceptando a Rua Guajeru; 97,1(26), interceptando a Rua Itaguaí, 79,8(27), interceptando as Ruas Ebro e Messiana; 72,6(28), interceptando as Ruas Bristol e Transilvânia; 81,6(29); 67,7(30), interceptando a Rua Rodano, 70,9(31), 58,5(32), interceptando o entroncamento das Ruas Capituí, Frei João e Adige, segue pela Rua Adige até o ponto de cota 61,5(33) na Praça Manguetá; deste ponto segue pelo segmento de reta interligando os pontos de cota: 52,2(34), interceptando as Ruas Barbosa de Castilho, Estrada do Cacuia, Jerônimo Ornellas e Morro das Flores; 49,1(35) interceptando as Ruas NOVO Lino e Cachoeira do Mato; daí segue pela Rua Cachoeira do Mato até seu entroncamento com a Rua Monte Recôncavo até seu encontro com a Rua Visconde de Delamare; segue por esta até o ponto de cota 38,7(36); deste ponto segue pelo segmento de reta interligando os pontos de cota: 59,8(37), interceptando a Rua Aniceto Correia, 67,8(38); 67,2(39); 33,5(40), interceptando as Ruas do Monjolo, Professor Alberto Meyer; 53,7(41), interceptando as Ruas Escolástica e Dionísio Chagas; 43,6(42). interceptando as Ruas Pracinha Cesário Aguiar e Pracinha José Varela; 1,4(43) interceptando a Rua Formosa do Zumbi; segue por esta, contornando o Parque Almirante Souza e Melo até encontrar a orla da Praia do Zumbi; segue pelas praias do Zumbi, da Engenhoca, Ponta da Ribeira, Praias da Ribeira, Intendente Bittencourt, Ponta da Cousa Má e Praia do Jequiá até alcançar a ponte que liga a área da Estação de Rádio da Marinha; a partir desse local segue pelo alinhamento esquerdo da Estrada do Rio Jequiá até alcançar o alinhamento esquerdo da Rua Arriba; segue pelos fundos dos lotes do alinhamento esquerdo da Rua Arriba, até o final desta; a partir desse local toma a direção noroeste pelo muro de arrimo existente e por este alcança o alinhamento direito da Rua Arriba; segue por este alinhamento até encontrar a Rua Artemísia, ponto de partida.\r\n\r\nArt. 6° - O órgão gestor da APA DO JEQUIÁ, para o desempenho de suas atribuições, instalará na região um Escritório Técnico, que ficará encarregado, na área da APA e no seu entorno, de:\r\n\r\nI - desenvolver programas e projetos complementares à ação de preservação ambiental, principalmente aqueles referentes à educação ambiental;\r\n\r\nII - fiscalizar e acompanhar qualquer intervenção que se faça na região;\r\n\r\nIII - elaborar programas e projetos visando ao uso sustentável dos recursos naturais e paisagísticos da região.\r\n\r\nArt. 7° - No prazo de trezentos e sessenta dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto, o órgão responsável pelo planejamento e controle ambiental do Estado elaborará o Plano Diretor da APA DO JEQUIÁ, com a finalidade de estabelecer restrições adicionais ao zoneamento da área, indicando os parâmetros urbanísticos do uso e ocupação compatíveis com os objetivos que levaram à criação da APA, assim como as ações setoriais necessárias à recuperação daquele ecossistema.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano Diretor, em versão preliminar, será apresentado à comunidade científica e entidades civis com interesse na área do Jequiá, em audiência pública, para tal especialmente convocada através de edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 8° - Compete à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA - exercer o poder de polícia na área da APA DO JEQUIÁ. (Decreto-lei Estadual nº 134, de 16/06/75).\r\n\r\nParágrafo único - Compete ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - proporcionar apoio técnico e administrativo à Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, podendo exercer, em seu nome, a fiscalização do cumprimento do disposto nos artigos deste Decreto. (Decreto-lei estadual nº 134, de 16/06/75).\r\n\r\n§ 1° - O licenciamento de obras, bem como o de usos e atividades nas áreas da APA deverá ser previamente aprovado pelo órgão responsável pela tutela e gestão da APA DO JEQUIÁ.\r\n\r\n§ 2° - Na Área de Proteção Ambiental, constituída pelo presente Decreto, não serão permitidas ações degradantes ou impactantes ao ecossistema, tais como:\r\n\r\nI - retirada, corte ou extração da cobertura vegetal existente, exceto os exemplares de espécies exóticas, ouvido o órgão municipal competente;\r\n\r\nII - caça, perseguição ou captura de animais, bem como a retirada de ovos ou destruição de seus ninhos ou criadouros;\r\n\r\nIII - introdução de espécies de flora e fauna, nativas ou não sem autorização do órgão municipal competente;\r\n\r\nIV - obras de saneamento e de engenharia civil como por exemplo: retificação de rios, abertura de vias, construção de canais, diques e marinas; qualquer tipo de aterro e extração de recursos minerais, salvo aquelas recomendas para recuperação do ecossistema;\r\n\r\nV - despejo de afluentes domésticos ou industriais, especialmente os oriundos de garagens de ônibus; oficinas mecânicas; postos de serviços automotivo e naval; de reservatórios ou de empresas de derivados de petróleo e de estaleiros;\r\n\r\nVI - despejo e lixo de qualquer procedência;\r\n\r\nVII - novas edificações, ampliação das construções existentes, ou mesmo transformações de uso, até que sejam redefinidas, pelo Plano Diretor da APA, as novas condições de uso e ocupação da área.\r\n\r\n§ 3° - No entorno da APA constituída pelo presente Decreto, não serão permitidas ações que degradem as áreas de preservação permanente contidas na APA, tais como as definidas nos incisos IV, V e VI do § 2.o deste artigo.\r\n\r\n§ 4° - As ações praticadas na APA e no seu Entorno que estejam em desacordo com os §§ 2.o e 3.o deste artigo, sujeitas à fiscalização e autuação por parte do órgão gestor da APA, deverão se adequar às normas de proteção ao meio ambiente, cabendo ao órgão competente estabelecer exigências, prazos e aplicações de penalidades.\r\n\r\nArt. 9° - As infrações ao presente decreto sujeitam o infrator à pena de multa prevista no § 2º do art. 9º do Decreto-lei estadual nº 134, de 16/06/75, sem prejuízo da reparação e indenização dos danos , além da imposição de outras sanções cabíveis , inclusive as estabelecidas pelo Decreto Federal nº 88.531, de 01 de junho de 1983 (Leis Federais nºs 6..902, de 27/04/81 e 6.938, de 31/08/81).\r\n\r\nArt. 10° - O infrator é, também, obrigado, independentemente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente (Art. 14, § 1° da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/81).\r\n\r\nParágrafo único - A INEA fará o levantamento dos danos, a fim de que a CECA possa exigir a sua reparação ou indenização.\r\n\r\nArt. 11° - Quando se tratar de ação de responsabilidade criminal prevista no § 1º do artigo 14 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, serão encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça as cópias de autos ou documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\nArt. 12° - O infrator será notificado a reparar ou indenizar os danos no prazo fixado pela CECA.\r\n\r\nParágrafo único - Esgotado tal prazo sem que o infrator tenha comprovado a satisfação da obrigação, serão encaminhadas pela CECA à Procuradoria Geral do Estado as cópias de autos ou documentos necessários à adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 13° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente cumpre-me esclarecer que a matéria objeto da presente proposição foi arquivada em função do término da Legislatura, sem houvesse a manifestação de qualquer das comissões permanentes que compõem essa egrégia Casa de Leis, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno.\r\n\r\nPor outro lado, o simples fato do parlamentar não participar da atual legislatura, seja por não ter sido reeleito, seja pela simples desistência de concorrer ao processo eleitoral, não retira das proposições apresentadas a essa Egrégia Casa de Leis, o caráter de domínio público e de seu relevante interesse social.\r\n\r\nNeste sentido, considerando a relevância do tema e não havendo qualquer óbice regimental, resolvi reapresentar a matéria que tem por finalidade criar Área de Proteção Ambiental Estadual do Jequiá - APA DO JEQUIÁ.\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu art. 265, declara como de preservação permanente os \"manguezais,... as áreas estuarinas,... as praias, ... as nascentes e as faixas marginais de proteção às águas superficiais; as áreas que abriguem exemplares raros ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora, bem como aquelas que sirvam como local de pouso, alimentação ou reprodução\"; \"as áreas de interesse... científico, a Baía de Guanabara; em seu art. 266, declara como \"Áreas de Relevante Interesse Ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais: as coberturas florestais nativas, zona costeira\".. .;\r\n\r\nSendo assim, nada mais justo, correto e legítimo do que proteger, criando Área de Proteção Ambiental, a área constituída pelo manguezal e estuário do Rio Jequiá, o complexo florestal do Morro do Matoso e as áreas ocupadas pelas instalações da Marinha e pela Colônia Z-10.\r\n\r\nAfinal, trata-se de espaço detentor de ecossistema que pode e deve ser preservado, visando a proteção da fauna e da flora, do meio ambiente como um todo e dos benefícios ambientais trazidos pela presença do referido espaço para a população do entorno.\r\n\r\nAlém disso, urge recuperar e preservar o ecossistema local, preservar os exemplares raros ameaçados de extinção e propiciar o estudo científico da flora e fauna da região.\r\n\r\nPor fim, vale ressaltar que a introdução da APA DO JEQUIÁ no rol das Áreas de Proteção Ambiental fluminense protegerá a microbacia do Rio Jequiá e a Ponta da Ribeira de ataques advindos de qualquer órgão ou grupo de interesse.\r\n\r\nEm resumo, o objetivo desta lei é proteger um patrimônio fluminense que não pode ser deixado sem reconhecimento, preservação e manutenção, sob pena de destruição e impossibilidade de fruição do mesmo pelas gerações futuras.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 607/2015\r\n\r\nFICA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso das drogas e os malefícios causados pelas substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A produção e o conteúdo do material educativo, bem como o controle e a fiscalização do cumprimento desta lei fica a cargo do órgão competente, a ser definido pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt.3º - Os realizadores dos eventos atingidos por esta lei decidirão, dentro da programação, o momento em que as inserções deverão ser executadas.\r\n\r\nArt.4º - As mensagens educativas de que trata o art. 1º deverão ser apresentadas ao público em material escrito, oralmente ou em forma de vídeo, devendo ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo o recurso audiovisual a ser utilizado para cada tipo de evento.\r\n\r\nArt.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA problemática do uso indevido das drogas tem sido uma questão que preocupa toda a sociedade, porque atinge de uma forma avassaladora um segmento cada vez mais jovem causando enormes prejuízos de ordem psicológica, social, econômica e familiar.\r\n\r\nOs estudos relacionados à dependência de drogas demonstram claramente que grande parte da incidência no consumo de entorpecentes se inicia exatamente no público infanto-adolescente, e este, uma vez atingido, encontra maiores dificuldades em se libertar desse mal. O tratamento nem sempre se mostra eficaz, além de representar alto custo e com oferta reduzida.\r\n\r\nMedidas educativas se configuram na melhor forma para evitar o envolvimento do referido segmento com esse condenável hábito. Aproveitar as oportunidades e os ambientes em que haja boa aglomeração do público alvo, como propõe o projeto, é tornar possível atingir os objetivos da mensagem de maneira mais interessante, estabelecendo um elo de comunicação com o público, tornando o momento prazeroso para a juventude em uma chance para reflexão sobre os malefícios causados pelo uso de drogas e substâncias entorpecentes, constituindo-se assim, como uma alternativa de saúde preventiva à dependência de drogas.\r\n\r\nConsiderando os objetivos na prevenção ao uso de drogas, e por se constituir em matéria de interesse da sociedade, e em especial do público de crianças e adolescentes, se justifica a aprovação da presente proposição, a qual, se absorvida pelo Executivo Estadual, poderá colaborar no enfrentamento da questão que tanto preocupa nossa população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Banco de Remédios Doados, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa de que trata esta Lei deverá ser vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e funcionando junto à Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais - RIOFARMES em tantos postos quantos existirem, a fim de suprir as carências de remédios fora da grade convencional, buscando economia e evitando perdas.\r\n\r\nArt. 2º - O Banco de Remédios Doados terá por objetivos:\r\n\r\nI - a formação de estoques, a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas, devidamente classificadas, contados os seus conteúdos e verificados os prazos de validade;\r\n\r\nII - o atendimento exclusivo às pessoas comprovadamente carentes se dará preferencialmente nas Unidades do RIOFARMES e em locais indicados pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§1º - A classificação, contagem de conteúdos e verificação de prazos de validade, previstas no inciso I deste artigo, deverão ser desempenhados por profissionais da área de farmácia, vinculados à Administração Pública Estadual.\r\n\r\n§2º - O fornecimento está condicionado à existência em estoque e ao fornecimento de receita médica original que deverá ser arquivada em local próprio.\r\n\r\n§3º - Os estoques deverão ser atualizados semanalmente, em cada Posto de recebimento e entrega, com geração de relatório para afixação em quadro no próprio Banco de Remédios e fornecimento às instituições interessadas, através de cópia, sob a responsabilidade do requisitante.\r\n\r\nArt. 3º - Só poderão ser aceitas doações de remédios que estejam em bom estado de conservação, inclusive com embalagem, bula e prazo mínimo de quarenta e cinco dias antes da data do vencimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os remédios deverão ser controlados através do seu respectivo nome genérico (substância ativa) e terem uma relação de similaridade nominal (nome comercial e genérico).\r\n\r\nArt. 5º - O Estado deve incentivar, através de divulgação e campanhas, a prática de doações de remédios.\r\n\r\nArt. 6º- Estado poderá celebrar convênios ou Parceria Público Privadas - PPP, para a consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo criar um programa que proporcione a distribuição de remédios para aqueles que não têm condições de comprá-los.\r\n\r\nA formação de estoques, classificação, verificação de conteúdo e prazo de validade devem ser tarefas desempenhadas por profissionais de área médica ou farmacêutica, do quadro próprio do estado. Os remédios doados devem estar em bom estado de conservação, com bula e prazo mínimo de 45 dias, antes da data de vencimento. Eles deverão ser catalogados através de seu nome genérico, substância ativa e ter também uma relação de similaridade nominal, nome comercial e genérico. O Banco do Remédio Doados será destinado exclusivamente a pessoas comprovadamente carentes após cadastro e declaração de necessidade. Os medicamentos serão fornecidos com apresentação de receita médica original, a ser arquivada em local próprio.\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa atender a população carente, cuidar da saúde de nossa população e evitar a perda de medicamentos, que seriam muito úteis a outras pessoas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 609/2015\r\n\r\nFICA PROIBIDA A VENDA DAS SUBSTÂNCIAS HIDROGEL E POLIMETILMETACRILATO - PMMA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do estado do Rio de Janeiro a venda das substâncias Hidrogel e Polimetilmetacrilato - PMMA sem prescrição médica.\r\n\r\nParágrafo único: Deverá constar na prescrição médica o motivo de seu uso, carimbo e assinatura do médico responsável e dados do paciente.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento que venda o Hidrogel, deverá afixar em local visível placa ou cartaz, informando os males causados pelo uso indevido e sem orientação médica do produto e o risco de morte do paciente.\r\n\r\nArt.3º - Os estabelecimentos que não cumprirem o que trata esta Lei, estarão sujeitos a serem enquadrados em sanções civis e penais.\r\n\r\nArt.4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo a regulamentação desta Lei e o órgão responsável por sua fiscalização.\r\n\r\nArt.5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssas substâncias são altamente nocivas ao ser humano ao serem administradas sem orientação médica e de uso indiscriminado.\r\n\r\nTemos visto diversos casos nos noticiários de pessoas morrendo em busca do corpo perfeito ou sofrendo com lesões gravíssimas na pele.\r\n\r\nAtualmente a Anvisa esta proibindo a venda desses produtos, mas ainda existem estabelecimentos que burlam essa proibição.\r\n\r\nApresentamos este Projeto de Lei, a fim de esclarecer a população sobre esses produtos e também responsabilizar os estabelecimentos que ainda vendam esses produtos sem receberem nenhuma punição.\r\n\r\nCaso os produtos voltem à circulação no estado do Rio de Janeiro, que ao menos seja exigido por esses estabelecimentos a prescrição médica conforme o caput da Lei e que tambem estejam cientes que o não cumprimento acarretará possíveis sanções.\r\n\r\nPeço a aprovação do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 610/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVA PLACA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-RJ, AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUE TIVER PLACA CLONADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica assegurada a obtenção gratuita de nova placa ao proprietário de veículo automotor que tiver a placa clonada.\r\n\r\nArt. 2º- A placa clonada será demonstrada mediante processo administrativo junto ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran - RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Concedida a nova placa, será imediatamente dada baixa no sistema da placa anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cópia de placas de veículos, popularmente conhecida como clonagem, tem causado sérios aborrecimentos a centenas, talvez milhares de proprietários, que, sem esperar, recebem notificações de infrações de trânsito que não cometeram e, ao averiguarem, deparam com uma triste realidade: tiveram as placas de seus veículos clonadas e, a partir daí, passam a enfrentar uma verdadeira \"via crucis\" para solucionar o problema, especialmente porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) não previu tal possibilidade; desconheceu o assunto, não autorizou nem proibiu a troca da placa para tais casos.\r\n\r\nEste projeto, que pode ser enquadrado no permissivo legal do art. 5º e § 1º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 1997, não fere a vedação do inciso XI do art. 22 da Constituição Federal, haja vista que não se trata de interferência na legislação de trânsito, mas de procedimento para identificação do veículo.\r\n\r\nTrata apenas da questão das placas clonadas ou copiadas, que diz respeito com a identificação e propriedade do veículo, esta de competência do Estado membro, a teor do inciso III do art. 155 da Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, por questão de justiça e que atenderá amplamente o cidadão que passar por este infortúnio sem que tenha de arcar com nova despesa, é que peço a aprovação do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 611/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOBRAS E APARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Programa Sobras e Aparas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de aproveitamento integral de alimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Será mantido um programa permanente de combate ao desperdício de alimentos, atendendo a instituições sociais e complementando a alimentação servida em: creches, asilos, orfanatos e organizações não governamentais que prestem auxílio gratuito à idosos, crianças, pessoas com deficiência ou dependentes químicos.\r\n\r\nArt. 3º - O programa deverá garantir a máxima qualidade desses alimentos, desde a sua doação até seu consumo final, através da coleta, seleção e distribuição por pessoas qualificadas, treinadas e especializadas nessa prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Deverão ser identificados e cadastrados os estabelecimentos comerciais e industriais, produtores e colaboradores em geral ligados à venda no atacado e/ou varejo de produtos alimentícios/refeições e feiras livres para a construção de um cadastro estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O programa será desenvolvido e regulamentado pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nArt.6º - O Chefe do Poder Executivo poderá celebrar convênios e/ou parcerias com organizações não governamentais e empresas públicas ou privadas para consecução dos objetivos desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa “Sobras e Aparas” foi desenvolvido há alguns anos atrás pela Prefeitura do Rio de Janeiro, a fim de evitar o desperdício de produtos que sobravam nas feiras livres e que ainda estariam próprias para o consumo, atendendo a diversas instituições sociais, mas que infelizmente não teve continuidade.\r\n\r\nTemos visto uma série de matérias feitas pelo jornal O Dia nas ultimas semanas, a respeito desse desperdício de alimentos, que poderiam estar complementando a alimentação de tantas instituições sociais.\r\n\r\nDesta forma, estou criando este Projeto de Lei, que deverá ser desenvolvido pelo Poder Executivo, a fim de que este programa seja colocado em prática e alimentos que estariam sobrando, que devido a falta de estrutura das feiras livres de nosso município e na falta de um programa de coleta desses alimentos, são despejados no lixo.\r\n\r\nExiste na CEASA-RJ um programa nesses moldes, que deve ser difundido para que todos tenham conhecimento. Este nosso projeto de lei é mais amplo, a fim de que atinja as feiras livres, estabelecimentos comerciais e industriais, produtores ligados a venda no atacado e/ou varejo de produtos alimentícios/refeições.\r\n\r\nA fim de atendermos o maior número de instituições sociais, que seriam amplamente beneficiados com este programa é que peço a aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 612/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIGAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES À REDE PÚBLICA DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Para fins desta Lei são adotadas as terminologias das Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, de nºs NBR 8160 e NBR 9649, respectivamente, \"Instalação Predial de Esgoto Sanitário\" e \"Projeto de Redes Coletoras de Esgoto Sanitário\", bem como a legislação em vigor.\r\n\r\nArt.2º- É obrigatório que todo imóvel disponha de instalação predial de esgoto sanitário do tipo separador absoluto, para fins de interligação à rede coletora.\r\n\r\nArt.3º- As instalações prediais de esgoto deverão ser definidas, dimensionadas e projetadas conforme as normas da ABNT, sem prejuízos das normas operacionais dos órgãos estaduais competentes ou legislações específicas.\r\n\r\nParágrafo Único - As instalações prediais de esgoto dos estabelecimentos que produzam resíduos oleosos e seus derivados devem, obrigatoriamente, dispor de caixas separadoras de óleo, de modo a impedir que sejam lançados nas redes coletoras.\r\n\r\nArt.4º- Os despejos industriais que, por sua natureza, não possam ser lançados diretamente na rede coletora, deverão ser submetidos a um processo de tratamento, implantado pelas próprias indústrias, observadas as normas e legislação ambiental do Estado, após análise e aprovação da concessionária, dos Órgãos competentes estaduais e dos Municípios.\r\n\r\nArt.5°- Sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual n° 553 de 16 de Janeiro de 1976, no caso de desobediência ao disposto nesta Lei, o infrator fica sujeito às penalidades previstas, sem prejuízo de indenizar os danos causados ao sistema de esgotamento sanitário e ao meio ambiente, cabendo as seguintes sanções:\r\n\r\nI- notificação por escrito;\r\n\r\nII- se reincidente, segunda notificação cumulada com multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's; e\r\n\r\nIII- pelo descumprimento dos incisos anteriores, terceira notificação cumulada com multa de 10.000 (dez mil) UFIR's e cancelamento ou suspensão das Licenças Ambientais ou quaisquer outros tipos de autorização emitidas pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo Único- Da data da notificação referida no inciso I deste artigo, o notificado terá o prazo de 30 (trinta) dias para adequar-se ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora proposto, objetiva suplementar a legislação ambiental em vigor e o Decreto Estadual n° 553 de 16 de janeiro de 1976, que regulamenta os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\nAs soluções individuais dos moradores para dar fim aos esgotos domésticos nem sempre foram tecnicamente corretas, de tal forma que hoje é comum se encontrar edificações lançando esgoto sanitário nas galerias pluviais ou diretamente nos cursos d'água e por outro lado se encontrar esgoto pluvial sendo lançado nas redes sanitárias,ocasionando degradação ambiental e comprometendo as condições de saúde e bem estar da população.\r\n\r\nRecentes pesquisas constatou-se que 68,8% das edificações encontravam-se irregulares em suas ligações de esgoto, e a fiscalização propiciou reparo de mais de 40% das irregularidades. Esta síntese pode ser útil para a busca de soluções desta questão no Estado do Rio de Janeiro, visto ser este problema comum a grande parcela dos Estados brasileiros.\r\n\r\nPela relevância do tema é que peço o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 613/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- As repartições públicas estaduais, com a finalidade de garantir acessibilidade para os deficientes visuais, disponibilizarão placas identificativas em braile nos corredores, portas, entradas de salas e de gabinetes, dispostas em locais de fácil acesso, em cumprimento ao Art. 5º, combinado com o inciso I, da Constituição Federal, e ao Art. 3º, Inciso IV, Alínea c, da Lei Complementar nº 94/2009 e em conformidade com a Norma da ABNT - NBR 9050/2004.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição dispõe sobre a garantia pelas repartições públicas de acessibilidade para os deficientes visuais através da disponibilização de placas em braile.\r\n\r\nEm que pese a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, combinado com o inciso I, da, e o Art. 3º, Inciso IV, Alínea c, da Lei Complementar nº 94/2009, prever de um lado a igualdade de todos em direitos e obrigações e de outro a adequada acessibilidade, considerando a existência de meios e recursos para a comunicação visual, os deficientes visuais estão privados da igualdade e da acessibilidade preceituadas.\r\n\r\nNos prédios públicos são recebidos diariamente um grande número de pessoas que buscam diversos tipos de atendimentos, porém muitos destes não estão preparados para receber as pessoas com deficiência visual, visto não apresentar acessibilidade adequada necessária.\r\n\r\nPor isso, a colocação de placas em braile nos corredores, portas, entradas de salas e gabinetes possibilitará às pessoas com deficiência visual chegar ao seu destino individualmente.\r\n\r\nConto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 614/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TROCA OU DESISTÊNCIA NOS CASOS DE AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; da Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os estabelecimentos comerciais de vestuários e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a conceder um prazo mínimo de 7 (sete) dias para troca ou desistência da aquisição, inclusive nos itens promocionais ou em liquidação, nos casos do usuário ser pessoa com deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica facultado a concessão do prazo previsto no caput aos estabelecimentos comerciais que atendam as regras de acessibilidade previstas na legislação em vigor e que possuam provadores específicos para pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2° - Os estabelecimentos que descumprirem as determinações da presente Lei aplicar-se-ão as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas dificuldades são encontradas pelas pessoas com deficiência no momento da aquisição de vestuários devido a falta de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\nMesmo aqueles que possuam provadores adaptados, muitas da vezes não atendem a necessidade dessas pessoas visto não estarem totalmente dentro das normas de acessibilidade estabelecidas, com isso, não permitem que o produto seja experimentado antes de efetuar a compra.\r\n\r\nPortanto, esta propositura visa garantir o direito de desistência ao produto adquirido nos casos de impossibilidade de atendimento de suas necessidades.\r\n\r\nPara tanto, conto com o apoio desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 615/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL, PARA O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TAXÍMETRO (TÁXIS) QUE ATENDAM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, CONHECIDO COMO \"TÁXI ACESSÍVEL\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; da Pessoa com Deficiência; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder incentivo fiscal para frotas de veículos de aluguel (táxi) que seja adaptado para o acesso de pessoa com deficiência e ou mobilidade reduzida, conhecido como “táxi acessível”.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se táxi acessível, veículo dotado de plataforma elevatória ou rampa manual na extremidade traseira ou lateral, observadas as normas legais e técnicas especificadas de acessibilidade ABNT NBR 9050 e NBR 14022, suas alterações posteriores e outras que tratam do assunto, permitindo o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que ofereça segurança e comodidade aos passageiros.\r\n\r\nArt. 3º - A modalidade de incentivo fiscal será determinada pelo Poder Executivo, que regulamentará a presente lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal reitera, em inúmeros dispositivos, a obrigação do Estado em relação à proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Os cidadãos cadeirantes preferem fazer seus deslocamentos, sempre que possível, sem a necessidade de ajuda externa ou de que sejam obrigados a ser retirados de suas cadeiras de rodas. Isso porque eles querem se sentir produtivos e capazes de gerir suas vidas sozinhos, como o resto da população.\r\n\r\nNesse sentido, é importante que haja táxis acessíveis para as peculiaridades desses brasileiros, de forma a não obrigá-los a saírem de suas cadeiras para se acomodarem nesses veículos.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa facilitar a vida daquelas pessoas com deficiência que necessitam de transporte adaptado e sofre com a falta de opções no seu município e o incentivo fiscal por parte do Governo Estadual facilitará a implantação de equipamentos necessários, como: elevadores hidráulicos ou rampas, etc, objetivando a organização da frota de táxi acessível na sua cidade, garantindo o direito de acessibilidade aos espaços que lhe convir, de maneira segura e cômoda.\r\n\r\nTrata-se de um Projeto de grande avanço para que os Municípios possam oferecer melhor atendimento as pessoas com deficiência garantindo assim o Direito Constitucional de ir e vir, e o alcance da plena cidadania, no qual os Municípios que adotarem esse procedimento em novas licenças de serviços concedidas por meio de processo licitatório, demonstrando respeito e consideração pelo segmento.\r\n\r\nCom o crescimento do turismo no Brasil, inclusive sediando as Olimpíadas e Paralimpíadas 2016, estaremos recebendo pessoas de todos os lugares do mundo e de vários Estados Brasileiros. Hoje em dia, muitas pessoas viajam para conhecer novos lugares e esperam encontrar serviço especializado, além disso criando novas oportunidades de negócios para o taxista que passará atender esta demanda.\r\n\r\nAssim sendo, conta-se com o apoio dos nobres Deputados desta Casa de Leis para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 616/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalação de câmeras de vídeo no interior das Escolas Públicas, de forma a garantir a segurança de alunos e professores. \r\n\r\nParágrafo Único - É proibida a instalação de câmeras nos banheiros e vestiários das escolas.\r\n\r\nArt. 2º - O equipamento funcionará ininterruptamente nos dias de aula, e o registro captado das imagens deve ser mantido em arquivo próprio por um prazo de 90 dias.\r\n\r\nArt. 3º - As gravações realizadas em sala de aula podem ser utilizadas e reproduzidas para fins de reforço escolar. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNos dias de hoje, infelizmente, tem sido muito comum notícias acerca da violência nas escolas. Agressões, roubos e furtos se tornaram fatos do cotidiano na rede de ensino, gerando uma sensação de grave insegurança nos alunos, pais e professores, o que, evidentemente, desestimula a formação de um ambiente saudável de aprendizagem.\r\n\r\nIsto posto, busca-se através da instalação de câmeras de segurança no interior das escolas a adoção de uma medida preventiva que iniba a violência, e também uma medida repressiva que auxilie na persecução dos responsáveis.\r\n\r\nAlém disso, a instalação das câmeras pode auxiliar na progressiva oferta de aulas on-line para ensino a distância, uma opção que já se tornou realidade no âmbito universitário, bem como possibilitar que os alunos presenciais possam reprisar e reforçar as aulas já assistidas.\r\n\r\nCom todo o exposto, peço ajuda dos colegas para a aprovação deste Projeto de Lei que visa exclusivamente a melhora na rede de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 617/2015\r\n\r\nDISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MOVÉL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda larga ficam obrigadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a demonstrar através do envio de demonstrativos transparentes que permitam aos usuários ter controle real sobre o seu consumo.\r\n\r\nParágrafo Único: Os demonstrativos deverão indicar o consumo da franquia e a descrição da maneira que foram gastos.\r\n\r\nArt. 2º - No serviço de internet móvel, a informação deverá ser prestada através de envio de mensagem de texto ou e-mail, a escolha do usuário.\r\n\r\n§1º O envio da informação deverá ser diário quando se tratar dessa modalidade, sendo pós ou pré-pago.\r\n\r\n§2 º Na modalidade pré-paga, quando houver o corte da internet quando consumida a franquia:\r\n\r\nI- Deverá a operadora enviar o indicador do consumo quando atingido 80% do limite diário contratado.\r\n\r\nII- Quando atingido o limite diário, será expedida nova informação sobre o término da franquia.\r\n\r\nArt. 3º - No serviço de banda-larga, a prestadora do serviço deverá prestar a informação na fatura mensal.\r\n\r\nParágrafo Único: Se a cobrança do serviço for diária ou existir qualquer limitação ao uso, a informação de consumo deverá ser prestada da mesma forma do §2º e seus incisos, do art. 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda larga também ficam obrigadas a apresentar na fatura mensal do consumidor gráfico que demonstre o registro médio da velocidade no envio e no recebimento de dados\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento da presente lei acarretará ao infrator às medidas e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente as pessoas têm utilizado cada vez mais os celulares e consumindo conteúdo através da internet, tanto móvel quanto através do serviço de banda-larga. De fato, é muito comum vermos usuários dos serviços de internet reclamarem da cobrança acerca do volume de dados que foi efetivamente utilizada.\r\n\r\nO problema da cobrança se agravou quando as operadoras de telefonia revisaram a sua política, e decidiram que, agora, a internet do usuário será interrompida com o fim da franquia contratada. Esse corte é uma resposta à diminuição do número de ligações por conta de aplicativos que fazem o mesmo serviço utilizando apenas a rede mundial de computadores.\r\n\r\nNesse sentido, o problema do consumo desse serviço reside justamente na falta de clareza na cobrança realizada pelas empresas de telefonia.\r\n\r\nA falta de informação é tamanha, que as operadoras se limitam a enviar mensagens informando que o limite da franquia foi alcançado, mas sem esclarecer a forma como foi consumido o volume de dados, deixando os consumidores completamente desprotegidos.\r\n\r\nAssim, com a exigência de uma informação mais clara e precisa por parte das prestadoras de serviço, será possível o melhor acompanhamento por parte dos usuários, possibilitando que as cobranças possam ser contestadas com maior efetividade.\r\n\r\nDessa maneira, tal projeto visa acabar com esse verdadeiro cabo de guerra entre consumidores e empresas, garantindo o direito à informação à parte mais fraca e evitando problemas futuros para as operadoras.\r\n\r\nCom isso, conto com o para análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 618/2015\r\n\r\nINSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2016 como “Ano da Mulher na Política e no Esporte”, em homenagem aos 120 (cento e vinte) anos da primeira partida de futebol feminino.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato histórico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\nEm face aos 120 Anos da 1ª Partida de Futebol Feminino no Mundo, em 23 de março de 1895 na Inglaterra, liderada pela Ativista Feminista \"Miss Nettie Honeyball\" que em atitude afirmativa à mídia da época esclarece: ... \"Não há nada da natureza farsesca sobre Football Club das Senhoras Britânicas... fundei a Associação no ano passado, com a determinação fixa de que provando ao mundo que as mulheres não são o “ornamental e inútil” - criaturas pelos homens retratadas. Devo confessar, minhas convicções sobre todos os assuntos, em que os sexos são tão amplamente divididos, são todos do lado da emancipação e estou ansiosa para o tempo em que as senhoras possam sentar-se no “Parlamento” e ter uma voz na direção dos negócios, especialmente aqueles que mais lhes interessam.\"\r\n\r\nObservando o Mapa Mujeres em La política: 2015 da ONU - MULHERES - Entidade das nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e da UIP - Union Interparlamentária, encontramos o Brasil em 117° lugar e entendemos a necessidade de complementarmos o levantamento desta Estatística através de Mapeamento Técnico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, Instituições de relevância e respeitabilidade Estaduais e Internacionais para conjugarmos composição e Parceria Institucional, Operacional e Técnica desta Pesquisa, levando a cada uma das 5.570 Cidades do Brasil o Mapeamento e com isso o real “Empoderamento” da Mulher no País. E lançar um Mapa Institucional e Técnico Regionalizado Nacional que deverá ser amplamente divulgado nos Estados e Cidades, trazendo a luz da informação contemporânea um diagnóstico exato e as medidas aplicativas da Proposta apresentada e sua implementação pela CEEMPE-RJ.\r\n\r\nPor outro lado, em 26 de agosto, comemora-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, data que marca o advento da mulher cívica. A inserção feminina em condições de igualdade, de direitos e deveres, na vida política e civil na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e a conquista do direito ao voto pelas mulheres nos Estados Unidos, em 1920, estão entre os principais marcos.\r\n\r\nDe acordo com a representante da ONU, Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Reichmann Tavares “O Dia Internacional da Igualdade da Mulher é uma data para sensibilizar a sociedade mundial para a eliminação das desigualdades existentes entre mulheres e homens. É um momento de reflexão sobre os espaços ocupados e o equilíbrio no tratamento, acesso e investimento no potencial de mulheres e homens. Mais do que um repensar, essa data é um convite para a ação de que não há desenvolvimento humano sem a colaboração ativa das mulheres em todos os campos da vida. Essas ocasiões impulsionam mudanças culturais importantes, entre as quais o papel estratégico das mulheres para o progresso da humanidade. As mulheres devem ser respeitadas como sujeitos políticos e valorizadas pela sua capacidade de construir e decidir os rumos políticos de um país, estado ou município. A diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, costuma dizer que a força e a sabedoria das mulheres são recursos não utilizados. Teremos uma humanidade desenvolvida, quando as mulheres foram incorporadas e estimuladas na sua real potencialidade.”\r\n\r\nDiante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei e conclamo os nobre parlamentares a presente iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 619/2015\r\n\r\nDETERMINA QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE FORNEÇAM O BENEFÍCIO DO PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGUEM A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO 279/2011 DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determina que as Empresas Público ou Privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que forneçam o benefício do Plano de Saúde Empresarial a seus funcionários, divulguem, de forma pública e isonômica a íntegra da Resolução 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vigor desde 01 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução assegura a continuidade da cobertura do Plano de Saúde em casos de desligamento da Empresa, como: demissão, exoneração ou aposentadoria.\r\n\r\nArt. 3º- O tempo mínimo para manter o direito ao benefício é de seis meses e o máximo de dois anos\r\n\r\nArt.4º - Todos os demitidos ou aposentados têm direito à portabilidade especial sem ter que cumprir nova carência.\r\n\r\nArt. 5º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO número de demissões tem subido mês a mês no país. Dados da Pesquisa Mensal de Empregos - PME divulgados a poucos dias pelo IBGE, mostraram que a taxa de desemprego ficou em 6,9% em junho. Desde 2010, o percentual não era tão alto para o referido mês. Nesse cenário, cresce também o número de queixas de trabalhadores demitidos que tiveram o direito de permanecer no plano de saúde empresarial negado.\r\n\r\nO não cumprimento e divulgação da Resolução 279/2011 da ANS, que assegura a continuidade da cobertura em caso de desligamento tem ocasionado um significativo aumento desses trabalhadores entrarem na Justiça a fim de terem esse direito garantido por Lei.\r\n\r\nEssa Resolução esta em vigor desde 01 de junho de 2012, apesar disso, muitas empresas e operadoras de saúde se recusam a cumprir a norma.\r\n\r\nDesta forma, a fim de colaborar com o trabalhador do estado do Rio de Janeiro e garantir que seu direito seja cumprido e respeitado é que peço a aprovação do Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 620/2015\r\n\r\nPROÍBE QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTALEM MEDIDORES ELETRÔNICOS (CHIPS) DE ENERGIA SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de energia elétrica que operam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proibidas de instalar medidores eletrônicos (chips) sem a prévia autorização dos usuários.\r\n\r\nParágrafo único: As concessionárias de energia elétrica devem oferecer meios para que os usuários interessados possam requerer a reinstalação dos relógios medidores de energia.\r\n\r\nArt. 2º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs concessionárias de energia elétrica, utilizando-se das inovações tecnológicas do setor, vêm substituindo os clássicos relógios medidores de energia por novos medidos eletrônicos, estes que se utilizam de um chip especificamente criado para tal fim.\r\n\r\nEm que pese as prestadoras de serviço público afirmarem que tal substituição é vantajosa aos consumidores, o que se tem notícia, na verdade, é das mais variadas reclamações por parte dos usuários.\r\n\r\nOcorre que, com a substituição pelos novos medidores de energia, centenas de usuários vêm reclamando do aumento excessivo na sua conta de luz, uma vez que, mesmo sem substancial alteração na rotina, os novos medidores apontam uma utilização muito superior daquela apontada pelos antigos relógios medidores.\r\n\r\nPara agravar a situação, tais consumidores ficam absolutamente impossibilitados de acompanhar a correta medição, uma vez que estes chips eletrônicos não possibilitam a verificação pelos usuários comuns.\r\n\r\nNeste cenário, os consumidores se encontram em situação extremamente desproporcional, já que as impugnações quanto ao uso apontado pelo medidor de energia são produzidas de forma totalmente arbitrária e unilateral pelas concessionárias de energia\r\n\r\nDiante desta clara violação ao direito de informação dos usuários, e considerando as várias reclamações apresentadas acerca da prestação/cobrança do serviço, propõe-se o presente projeto de lei que visa garantir aos usuários a efetiva escolha e manifestação de vontade acerca do seu medidor de energia.\r\n\r\nAssim, percebe-se que esta proposição vai ao encontro às demandas da população fluminense que, ao menos, deve ter o poder de escolher o medidor de energia que lhe passa a maior confiança, e não apenas se submeter às imposições das grandes concessionárias de energia elétrica.\r\n\r\nPor todo exposto, peço a ajuda dos meus pares para a aprovação deste importante projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 621/2015\r\n\r\nOBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECER VEÍCULO RESERVA SIMILIAR NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecerem veículo reserva similar, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso do veículo adquirido ficar parado por mais de 3 (três) dias por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.\r\n\r\nI - A obrigação disposta no caput somente é valida durante o prazo de garantia contratada para aquisição do veículo.\r\n\r\nII - o prazo de cessão do veículo reserva será por tempo indeterminado até a efetiva realização do serviço e entrega definitiva do veículo adquirido.\r\n\r\nArt. 2º - Sendo o cliente idoso(a) ou portador(a) de deficiência, terão direito a veículo reserva similar, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso do veículo adquirido ficar parado por mais de 2 (dois) dias por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - Entendem-se como veículo reserva similar àquele que contenha as mesmas características do veículo adquirido, em especial as relativas à mesma potência, número de portas, tecnologia de direção, mecânica de levantamento dos vidros e tecnologia do câmbio.\r\n\r\nArt. 4º - Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos consumidores optam por comprar veículos zero quilômetro acreditando que estarão livre de defeitos que são comuns em veículos usados, além de acreditar que lhe garantirão maior segurança. Ocorre que, muitas vezes, mesmo decidindo por pagar mais caro num carro novo, este não lhe assegura os benefícios desejados, apresentando problemas com poucos dias/meses de uso. Isso vem acontecendo com certa frequência e os consumidores se sentem indignados, já que pagam caro por um veículo novo e se decepcionam com os problemas que surgem com pouco tempo de uso.\r\n\r\nGeralmente quando o problema surge o proprietário imediatamente leva o veículo na concessionária para fazer o reparo. Leva uma, duas, três, várias vezes, realizando troca de peças, regulagens, vistorias, mas, mesmo assim, o problema persiste. Ruídos, entrada de ar pelas portas, problemas na borracha e na barra de direção, vibrações, rangidos, dentre outros, todos continuam incomodando o consumidor.\r\n\r\nNestas idas e vindas nas concessionárias, na maioria dos casos, os veículos ficam dias e dias em análise e ainda que ocorram alguns problemas relativos a falta de estoque, importação e fabricação de peças, o consumidor não deve arcar com o ônus de ficar sem o carro que está na garantia de fábrica. Dessa forma, a medida justa e paliativa será o fornecimento de um carro reserva, em um prazo razoável que não prejudique o consumidor em detrimento de uma falha não causada pelo mesmo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 622/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE “ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ASSEGURA AO EDUCANDO QUE SEJA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA MOTORA, INTELECTUAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLAS REGULARES OU TÉCNICAS PÚBLICAS MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.”\r\n\r\nArt. 2º- O Art. 1º, caput, da Lei 1.941, de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º - Ao educando que seja pessoa com deficiência física motora, intelectual ou sensorial, fica assegurada a prioridade de vaga nas escolas regulares ou técnicas públicas mais próxima de sua residência “\r\n\r\nArt. 3º- Acrescente-se o §2º ao Art. 2º, da Lei 1.941, de 30 de dezembro de 1991, contendo a seguinte redação :\r\n\r\n“Art. 2º (…)\r\n\r\n§1º - (…)\r\n\r\n§2º - Fica garantido, no mínimo, 5% (cinco por cento) da quantidade de vagas oferecidas às pessoas descritas no caput do art. 1º.”\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura objetiva a atualização da redação contida na Lei Estadual nº 1.941, de 30 de dezembro de 1991, garantindo percentual mínimo de vagas destinadas às pessoas com deficiência priorizando as escolas regulares ou técnicas públicas mais próxima de sua residência, assegurando o acesso à educação para essas pessoas.\r\n\r\nEntende-se que a presente iniciativa incluirá aqueles que possuem mobilidade reduzida, que apesar de muitas das vezes existir unidades de ensino próximas à sua residência, encontram dificuldades para a realização de sua matrícula.\r\n\r\nPor ser de relevante cunho social a presente propositura, solicito apoio dos meus Nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 623/2015\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO FEDERAL Nº 5296/2004 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A VISTORIA ANUAL DOS ÔNIBUS ADAPTADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado TANIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; da Pessoa com Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Órgão competente, no momento da vistoria para licenciamento anual dos ônibus de transporte de passageiros, também verificará o funcionamento dos elevadores e outros dispositivos destinados ao embarque/ desembarque e à segurança da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt.2º- As concessionárias de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, ficam obrigadas a realização de capacitação de seus funcionários para operacionalização e manuseio dos equipamentos de acessibilidade instalados.\r\n\r\nArt.3º- A ineficiência, o mau funcionamento dos equipamentos mencionados no art. 1º ou o descumprimento do disposto no art. 2º, inviabilizará a emissão do certificado de vistoria anual do veículo.\r\n\r\nArt.4º- O Poder Executivo regulamentará a vistoria dos equipamentos de acessibilidade nos ônibus em 60 dias contados da data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs artigos 227 § 2º e Art. 244 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõem sobre as exigências a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência com relação à fabricação dos veículos de transporte coletivo e adequação dos veículos de transporte coletivos atualmente existentes.\r\n\r\nO Decreto Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro de 2004 no artigo 38 §3°, regulamenta as Leis nos 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que a infra-estrutura dos serviços de transporte coletivo deverão estar totalmente acessíveis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no prazo máximo de cento e vinte meses a contar da data de sua publicação, ou seja, 02 de dezembro de 2014, conforme estabelece os artigos 227 e 244 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nA Portaria INMETRO Nº 260 de 12 de julho de 2007, publicada em 18 de julho de 2007 , aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros, e que estabelece o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ou seja, 18 de julho de 2009, para que as inspeções das adaptações de acessibilidade, dos veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, sejam realizadas por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) pelo Inmetro, quando serão observados os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade.\r\n\r\nHá um consenso de que a sociedade brasileira a cada dia tem mais preocupação e consciência da obrigatoriedade em atender da maneira mais adequada possível as necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sua consequente inclusão social. A acessibilidade é ponto central dentro das políticas públicas em todos os âmbitos de governo, e sua dimensão também pode ser avaliada graças à inserção expressa na Constituição Federal de 1988, que proíbe a discriminação às pessoas com deficiência, além de garantir seu acesso ao mobiliário urbano, edifícios e transporte coletivo.\r\n\r\nNotícias e denúncias que chegam a todo o momento na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da ALERJ, dão conta das dificuldades que os cadeirantes e outros deficientes tem encontrado para utilizar os ônibus adaptados. Quando o motorista afirma não saber operar o equipamento, informa que o mesmo está com defeito, tudo com o intuito claro de não atender a pessoa com deficiência, que evidentemente, toma maior tempo para o embarque/ desembarque, atrasando assim a viajem e a planilha estabelecida pelas empresas de transporte de passageiros.\r\n\r\nTendo em vista o elevado teor social de que se reveste a matéria, esperamos contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 624/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR TRANSPORTE TERRESTRE EXCLUSIVO DE TORCEDORES PARA EVENTOS ESPORTIVOS DE ENCAMINHAR RELATÓRIO DA VIAGEM À DELEGACIA DE POLÍCIA COMPETENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os responsáveis por transporte terrestre exclusivo de torcedores para eventos esportivos, a serem realizados nas praças esportivas, do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a encaminhar Relatório de Viagem à Delegacia de Polícia competente.\r\n\r\n§ 1º Para efeitos desta, Lei são considerados responsáveis por transporte terrestre de torcedores para eventos esportivos: agências de viagens, transportadores turísticos, locadoras de veículos, empresas de transporte e proprietários do veículo a ser utilizado no transporte.\r\n\r\n§ 2º O relatório deverá ter a entrega protocolada em até 3 (três) dias anteriores ao evento.\r\n\r\n§ 3º Do relatório deve constar:\r\n\r\nI. Do evento esportivo: denominação, data, hora e o local;\r\n\r\nII. Do veículo: placa, categoria, espécie, tipo, marca e modelo;\r\n\r\nIII. Da viagem: data e horário do início e retorno da viagem, itinerário, paradas programadas;\r\n\r\nIV. Das pessoas no veículo: nome completo, número da cédula de identidade, órgão expedidor e o endereço completo.\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei aplica-se apenas aos transportes que utilizem veículos com capacidade igual ou superior a 10 (dez) passageiros.\r\n\r\nArt. 3° O descumprimento do disposto nessa Lei sujeitará o infrator a multa de 1.800 (um mil e oitocentos) UFIRs/RJ por infração, sendo dobrada no caso de reincidência.\r\n\r\nParagrafo único. Os recursos oriundos da arrecadação das multas serão recolhidos em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ.\r\n\r\nArt. 4° Fica o Poder Executivo responsável por regulamentar, em até 90 (noventa) dias da sua publicação, o que for necessário para o cumprimento e fiscalização desta Lei.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei terá os efeitos dos artigos 1º, 2º e 3º suspensos durante o período de realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e dos Jogos Paralímpicos Rio 2016 no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entrará em vigor 3 (três) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitas famílias deixam de frequentar praças esportivas por medo da violência das torcidas, o presente projeto visa coibir o acesso de torcedores violentos.\r\n\r\nA lei 10.671 de 15 maios 2003, chamada de Estatuto do Torcedor não regulamentou o transporte de torcedores por meio rodoviário. Conforme muita divulgação na imprensa, é notório que muitos torcedores alugam ônibus para irem aos estádios e no meio do caminho marcam brigas. Muitas vezes a polícia não consegue identificar os torcedores, pois não tem meios. Com a aprovação deste Projeto de Le os torcedores que tiverem dentro de veículos de capacidade superior aos considerados de passeio estarão identificados e caso haja qualquer incidente a polícia poderá agir com mais rapidez.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, “o Dia em memória às vítimas do Holodomor\", a ser realizado, anualmente, no quarto sábado do mês de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nQuarto sábado do mês de novembro - Dia em memória às vítimas do Holodomor.\r\n\r\n(…) ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa década de 30, Stálin instituiu uma nova política em terrenos pertencentes a União Soviética, visando o aceleramento do desenvolvimento econômico e industrial soviético. Essa nova fase consistia em obrigar os camponeses, através do uso de violência e ameaças de deportação, à doarem suas terras para o governo, criando um sistema de Fazendas Coletivas. Além disso, os camponeses deviam cumprir cotas de contribuição com o Estado, que consistiam em abastecer gratuitamente o governo com artigos pecuários e agrícolas, para então receberem comida. Esse regime ficou conhecido como Holodomor, ou Grande Fome da Ucrânia, sendo o nome atribuído à fome de caráter genocidário e um dos mais trágicos capítulos da História da Ucrânia, devido ao enorme custo em vidas humanas.\r\n\r\nRessalte-se que, para a URSS, o problema da Ucrânia não residia apenas no campo, era preciso também acabar com a elite política e cultural do país, que liderava as resistências e impulsionava o ideal de nacionalidade ucraniana. Assim, as elites ucranianas foram eliminadas, acusadas também de conivência com o campesinato.\r\n\r\nImportante salientar, ainda, que no quarto Sábado do mês de Novembro, a Ucrânia e as comunidades ucranianas implantadas em diversos países de acolhimento, prestam homenagem às vítimas do Holodomor.\r\n\r\nEm suma, o \"Holodomor\" foi um ato de genocídio, concebido para esmagar o povo ucraniano. O fato de a tentativa ter fracassado e agora a Ucrânia viver como uma nação independente e soberana, não dá o direito de diminuir a gravidade do crime, o que também não nos isenta da responsabilidade moral de reconhecer o que ocorreu. Sendo assim, pelos motivos expostos, esperamos contar com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta medida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 626/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE OBRIGA OS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO CANTINAS E QUIOSQUES, QUE FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA - REFERENTES À PRESENÇA E À DISCRIMINAÇÃO DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM SEUS ESTABELECIMENTOS. \r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Educação; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 6590/2013 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Sempre que, na composição de um item do respectivo cardápio houver uma proporção de 400 mg (quatrocentos miligramas) de sódio ou mais para cada 100 g (cem gramas) ou 100 mL (cem mililitros) de alimento, os estabelecimentos de que trata o artigo 1º reproduzirão literalmente, no próprio cardápio, logo após a apresentação e descrição do produto, o seguinte texto informativo:\r\n\r\n“Este produto contém alta concentração de sódio.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor o Brasil vem propugnando por garantir o direito do consumidor em saber todas as informações sobre os produtos ou serviços que adquire. Assim, quando compra qualquer alimento, o consumidor tem o direito de saber onde o produto foi produzido, sua data de fabricação e validade, assim como os ingredientes que o compõe, dados estes que formam sua tabela nutricional. Mesmo nas padarias e confeitarias a venda de alimentos está sujeita à obrigação da divulgação dessas informações.\r\n\r\nSegundo a sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH), é recomendado para adultos, com ingestão de aproximadamente 2.000 kcal/dia, cerca de 2.300 mg de cloreto de sódio. O sal de cozinha é composto por aproximadamente de 40% de sódio. Então 1g de sal de cozinha tem 400mg de sódio. Com isso, um indivíduo adulto pode consumir menos de 6g de sal por dia. Em medidas caseira, representa uma colher de chá.\r\n\r\nO excesso de sódio - substância que compõe o sal de cozinha - está por trás da hipertensão arterial, de pedras nos rins e da insuficiência renal, aumenta as chances das doenças autoimunes, agrava a osteoporose, afeta o paladar e acelera o envelhecimento.\r\n\r\nPortanto, por ser um aviso extremamente necessário a todas as pessoas, entendemos ser imprescindível que elas sejam devidamente avisadas.\r\n\r\nConto com meus Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 627/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS ATENDIMENTOS NAS AGÊNCIAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) minutos de espera de clientes nas agências das concessionárias que prestam serviço público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O controle de tempo de atendimento deverá ser feito por meio de senhas numeradas, emitidas no local de atendimento, contendo data e horário de chegada.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos deverão exibir, em local visível, o número, a ementa e o artigo 1º desta Lei, bem como o telefone do PROCON estadual e municipal.\r\n\r\nArt. 4º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nArt. 5º - Os estabelecimentos terão um prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem ao que foi exposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei pretende estabelecer o prazo máximo de 30 minutos de espera de clientes nas agências das concessionárias de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, como a Light, CEG, Ampla, entre outros.\r\n\r\nA proposição justifica-se pela existência de inúmeras reclamações na demora de atendimento por parte das concessionárias, tornando-se um enorme descaso com os consumidores.\r\n\r\nUma Lei semelhante que versa sobre o prazo máximo de atendimento das agências bancárias localizadas no Estado do Rio está em vigor desde 2003, presente também em outras cidades e estados do Brasil.\r\n\r\nPortanto, conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei, como forma de assegurar aos clientes das concessionárias de serviços públicos o tempo máximo de espera de atendimento, visando salvaguardar seus direitos como consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 628/2015\r\n\r\nCOMPETE EXCLUSIVAMENTE AO PODER PÚBLICO O CADASTRAMENTO E A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DESTINADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA.\r\n\r\nAutores: Deputados TÂNIA RODRIGUES, CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica estabelecido que compete exclusivamente ao Poder Público o cadastramento e a concessão da gratuidade destinada às pessoas com deficiência, idosos e estudantes da rede pública, e quaisquer tipo de prestação de serviço por todos os polos de atendimento para esta finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Público poderá realizar convênio ou parceria para atividades administradas voltadas à melhoria e ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos.\r\n\r\nArt.2º. Fica instituído que os atendimentos de quaisquer solicitações sejam realizados no polo de atendimento conveniado mais próximo da residência do solicitante.\r\n\r\nParágrafo Único. É facultado ao solicitante a escolha do local de atendimento que lhe seja mais conveniente, quando se fizer necessário.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição objetiva o acesso ao atendimento dos beneficiários de gratuidade no Estado do Rio de Janeiro que, atualmente, vem encontrando dificuldade para o atendimento de eventuais necessidades relacionadas à solicitação, emissão , recadastramento, desbloqueio de cartões e concessão do benefício.\r\n\r\nVale lembrar que, segundo a LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, trata-se de competência privativa do Poder Executivo Estadual a regulamentação, o controle e a concessão do benefício de gratuidade às pessoas com deficiência e estudantes da rede pública.\r\n\r\nAinda, cabe ressaltar que aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, conforme estabelecido no artigo 230, §2º, da Constituição Federal de 1988, independente de apresentação de cartão eletrônico.\r\n\r\nEm virtude da relevância do tema proposto, solicito o apoio desta Casa de Leis para aprovação desta proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 629/2015\r\n\r\nDEFINE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NORMAS DE REGULAÇÃO PARA O MERCADO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica definido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto nesta Lei às empresas produtoras, aos representantes, aos importadores, às distribuidoras de órteses, próteses e materiais especiais, hospitais, profissionais de saúde, clínicas e demais estabelecimentos de saúde, bem como, de igual modo, a quaisquer pessoas jurídicas de direito público ou privado, inclusive associações de entidades ou pessoas, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, que, de alguma maneira, atuem no setor de órteses, próteses e materiais especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - órteses: dispositivo permanente ou transitório, utilizado para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou sua progressão ou compensando insuficiências funcionais;\r\n\r\nII - próteses: dispositivo permanente ou transitório que substitui total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido;\r\n\r\nIII - materiais especiais: materiais, implantes e dispositivos utilizados em procedimentos diagnósticos e terapêuticos que não se enquadram como órteses ou próteses.\r\n\r\nParágrafo único - O regulamento definirá uma lista com os produtos que se enquadram como órteses, próteses e materiais especiais, a qual deverá fornecer padronização da nomenclatura e das características para esses dispositivos.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas produtoras de órteses, próteses e materiais especiais deverão observar, para o ajuste e determinação de seus preços, as regras definidas nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O ajuste de preços de medicamentos, que ocorrerá anualmente, será baseado em modelo de teto de preços que considerará a evolução da inflação em território nacional e para a determinação dos preços aqueles praticados no mercado internacional.\r\n\r\n§ 2º - O regulamento desta Lei definirá:\r\n\r\nI - os fatores e índices que servirão como parâmetros para a fixação dos preços e reajustes de órteses, próteses e materiais especiais; e\r\n\r\nII - critérios para fixação de margens de comercialização a serem observados pelos representantes, distribuidores, fabricantes e importadores de órteses, próteses e materiais especiais.\r\n\r\n§ 3º - A vigilância sanitária estadual poderá requisitar informações sobre produção, insumos, matérias primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado, que julgar necessários ao monitoramento do mercado de órteses, próteses e materiais especiais.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos de produtos importados e nacionalizados, deverá ser levado em conta os preços desses produtos pagos aos fabricantes que foram registrados no históricos de importação dos mesmos.\r\n\r\n§ 5º - Ficam vedados qualquer fixação ou reajuste de preço que esteja em desacordo com esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os profissionais da saúde ao prescreverem e indicarem os procedimentos que utilizam na terapia órteses, próteses ou materiais especiais deverão obedecer o Código de Ética Profissional e as Resoluções emanadas pelos Conselhos Federais de sua categoria profissional.\r\n\r\nArt. 5º - Sujeitam-se a multas quaisquer das entidades ou pessoas físicas descritas no parágrafo único, do art. 1º desta Lei que pagarem ou receberem comissões em razão da prescrição de órteses, próteses e materiais especiais.\r\n\r\n§ 1º - O profissional de saúde que auferir comissão pela prescrição de órteses, próteses e materiais especiais fica sujeito a multa em valor igual a 3 (três) vezes o valor recebido a título de comissão.\r\n\r\n§ 2º - O estabelecimento de saúde que auferir comissão pela compra de órteses, próteses e materiais especiais, fica sujeito a multa em valor igual a 10 (dez) vezes o valor recebido a título de comissão.\r\n\r\n§ 3º - A entidade ou pessoa física comercializadora de órteses, próteses e materiais especiais que pagar comissão a profissional ou estabelecimento de saúde pelo uso de seus produtos, fica sujeita a multa em valor igual a 15 (quinze) vezes o valor pago a título de comissão.\r\n\r\n§ 4º - A aplicação de multa ficará a cargo da vigilância sanitária estadual e revertida ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 5º - A aplicação das multas previstas no caput não afastam as imposições das demais sanções penais e administrativas previstas na legislação.\r\n\r\nArt. 6º - A recusa, omissão, falsidade ou retardamento injustificado de informações ou documentos requeridos nos termos desta Lei, sujeitarão os infratores a multa diária de 4,000 (quatro mil) UFIRs/RJ, podendo ser aumentada em até 10 (dez) vezes, se necessário, para garantir sua eficácia.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs órteses, próteses e materiais especiais (OPME) são insumos usados massivamente no cotidiano de hospitais em todo o mundo. O custo das OPME são altos e representam uma fatia considerável das despesas de hospitais, principalmente porque o mercado brasileiro desses produtos opera com preços demasiadamente elevados. A assimetria de informações entre os gestores em saúde e os distribuidores, a preferência dos médicos por produtos importados, a falta de padronização nas características e na nomenclatura dos dispositivos e a ausência de incentivos para o fortalecimento da indústria nacional de artigos médicos são alguns dos fatores que contribuem para esse quadro.\r\n\r\nRecentemente, investigações jornalísticas levaram ao conhecimento do público a existência de relações espúrias entre fabricantes e distribuidores de OPME, que ofereciam comissões a hospitais e médicos para que os profissionais indicassem seus produtos a seus pacientes. Esses esquemas, movidos pelo pagamento e recebimento dessas comissões, têm sido tratados pela mídia brasileira como a \"máfia das próteses\" e contribuem para desajustes nos preços das OPME, pois os médicos envolvidos optam por indicar os produtos que lhes rendem maiores ganhos, que são justamente os mais caros.\r\n\r\nEssa realidade deve ser combatida pelo poder público, que não pode permitir que as falhas de mercado e condutas antiéticas contribuam para o desequilíbrio de um setor que não é só econômico, mas deve operar para que a saúde das pessoas seja prioridade. Assim, entendemos que a intervenção do poder público do Estado do Rio de Janeiro no desequilibrado mercado de OPME também será benéfica, já que existem levantamentos da Anvisa que indicam, por exemplo, que stentscoronários, com características parecidas, são comercializados no Brasil com diferença de preços superiores a 1.000% (mil por cento).\r\n\r\nAdicionalmente, com o objetivo de impedir prescrições de OPME se dê por mero interesse em comissões, propomos que todos os envolvidos nessa prática delituosa sejam multados em montantes superiores aqueles repassados a título de comissão, o que tornará essa conduta economicamente desvantajosa.\r\n\r\nEntendemos que a regulação implicará em barateamento dos preços das OPME, será benéfica para os pacientes, evitando possíveis indicações de cirurgias desnecessárias. Por todo o exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 630/2015\r\n\r\nREGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os equipamentos e vestimentas de proteção individual dos profissionais da área de saúde com atuação no Estado do Rio de Janeiro, bem como os instrumentos empregados no atendimento direto aos pacientes, somente poderão ser utilizados no ambiente laborativo em que o trabalhador exerça sua atividade profissional.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por equipamentos e vestimentas de proteção individual, descartáveis ou não, todo dispositivo de uso pessoal, tais como uniformes, jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, máscaras, calçados, toucas ou gorros, protetores auriculares e qualquer outro equipamento individual para o serviço de saúde, destinados à proteção e integridade do trabalhador ou ao combate de possíveis infecções mediante a redução dos riscos de contaminação do ambiente de trabalho por micro-organismos externos.\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se trabalhador da área de saúde todo profissional que atue de forma direta ou indireta no serviço de assistência à saúde da população, seja como empregado ou autônomo, tanto do setor público quanto privado, tais como médicos, dentistas, enfermeiros, instrumentistas, auxiliares de enfermagem, biomédicos, radiologistas, laboratoristas e outros, abrangendo atendimentos em consultórios, ambulatórios, postos de saúde, laboratórios, hospitais e estabelecimentos similares.\r\n\r\nArt. 2º - Fica expressamente proibida a circulação externa ao local de atendimento portando os equipamentos, vestimentas ou instrumentos mencionados no artigo anterior, destinados ao desenvolvimento de sua atividade no ambiente de serviço, considerando como área externa qualquer local fora da área edificada em que se presta o serviço de saúde, incluindo o pátio ou estacionamento da própria Instituição, ressalvado os locais exclusivamente destinados ao transporte e recepção de pacientes.\r\n\r\nArt. 3º - Sempre que for necessário o deslocamento externo, o profissional deverá deixar os equipamentos abrangidos por esta lei guardados em local apropriado e específico dentro do estabelecimento de saúde, de forma que possa se reequipar após o seu retorno, cabendo ao profissional de saúde, antes de iniciar qualquer atendimento e sempre que regressar ao ambiente de trabalho, lavar suas mãos e higienizá-las com antissépticos apropriados, em local destinado exclusivamente para tanto.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado e Saúde e Defesa Civil poderá desenvolver atividades e campanhas de conscientização e de educação sobre prevenção de riscos biológicos e de infecções do ambiente de trabalho por contaminação de micro-organismos, voltadas para os profissionais dos serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao profissional de saúde, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, as seguintes cominações:\r\n\r\nI - advertência por escrito;\r\n\r\nII - multa no valor de 200 (duzentas) UFIR's, aplicada em dobro no caso de reincidência, tantas vezes quantas forem as violações.\r\n\r\nParágrafo Único - As penalidades previstas neste artigo são auto aplicáveis a partir da vigência desta Lei, cabendo ao Poder Executivo Estadual, por seus órgãos de fiscalização, promover a efetivação das mesmas.\r\n\r\nArt. 6º - Os empregadores serão responsabilizados solidariamente pelas infrações ocorridas em seu estabelecimento, sendo passíveis de execução diante da eventual inexistência de condições para quitação pelo real infrator.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Eventuais despesas em função desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo proteger a pessoa do profissional de saúde no exercício de sua função, bem como buscar a redução da contaminação do seu ambiente de trabalho por micro-organismos geradores de diversos tipos de infecções, acautelando, desta forma, o direito do paciente na redução destes riscos. É cediço que na prevenção da contaminação por agentes infecciosos os profissionais de saúde devem adotar medidas de segurança, utilizando equipamentos e vestimentas apropriados ao ambiente de sua atuação profissional, uma vez que estão mais suscetíveis a contrair doenças advindas desta atividade laborativa.\r\n\r\nÉ importante salientar que nos serviços de saúde grande parte dos acidentes que envolvem os seus profissionais se deve à falta de observância e adoção das normas de segurança, principalmente de regras simples como o uso do jaleco e de técnicas assépticas, onde não só o profissional se coloca numa condição de risco como também passa a representar uma possibilidade de contágio para o paciente por micro-organismos externos ao ambiente de tratamento. O uso de jalecos e outros equipamentos individuais se tornou uma prática obrigatória, com a finalidade de proteção dos profissionais durante a realização de procedimentos a pacientes, que envolvam material biológico, no entanto, sua utilização indevida (como o uso fora do ambiente de trabalho) pode causar sérias consequências para a saúde pública.\r\n\r\nNão é surpresa o desrespeito às normas relativas à higiene, à saúde e à segurança nos locais de serviço de saúde, que se traduzem nas más condições para o desempenho das atividades relacionadas à área biomédica. A falta de equipamentos nos locais para higiene, acomodações insalubres, roupas inadequadas, são entre outros, importantes fatores de contaminação e transmissão de doenças, muitas vezes fatais. Bactérias multirresistentes, que podem provocar doenças como faringites, otites, pneumonia, tuberculose e até mesmo a morte, são carregadas para lugares públicos e retornam das ruas para consultórios médicos, odontológicos, enfermarias e salas de cirurgia nos jalecos dos mais diversos profissionais de saúde, sendo a seriedade da questão muitas vezes negligenciada sob o pretexto de não haver estudos científicos conclusivos sobre o tema.\r\n\r\nA recomendação de que não sejam usados jalecos ou outras indumentárias próprias do trabalho em ambiente de saúde em outros locais, o que já vem sendo adotado por autoridades sanitárias do Brasil e do mundo. A Organização Mundial da Saúde traçou regras bastante claras sobre o controle da infecção hospitalar, sendo que, na Inglaterra, a Associação Médica Britânica recomenda restringir o uso de adornos, gravatas, relógios, com ênfase especial na circulação com jalecos.\r\n\r\nNo Brasil, no âmbito do Ministério da Saúde, temos a Norma Regulamentadora NR-32, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que trata do uso de equipamentos de proteção individual, nos quais o jaleco se inclui, e que recomenda aos trabalhadores que “não deixem o local de trabalho com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”. O Ministério do Trabalho e Emprego editou em 11 de novembro de 2005 a Portaria 485, que “aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)”, de onde destacamos os seguintes trechos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n2.2.4.6 Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.\r\n\r\n32.2.4.6.1 A vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.\r\n\r\n32.2.4.6.2 Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais. (...)”\r\n\r\nNa esfera estadual temos vários Projetos de Lei semelhantes sendo aprovados nas Casas Legislativas, com destaque para o Estado de São Paulo que publicou a Lei nº 14.466, de 8 de junho de 2011, proibindo a utilização de jalecos fora do ambiente de trabalho dos profissionais da área de saúde.\r\n\r\nTal matéria já foi abordada algumas vezes nesta Casa Legislativa, inclusive com Projeto de Lei de minha autoria - 2538/2009, o qual foi equivocadamente considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, sob a alegação de que a matéria seria de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo, conforme dispõe a alínea “d”, do inciso II, do parágrafo 1°do artigo 112 da Constituição Estadual. Ora, o dispositivo citado pela CCJ diz respeito à criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado, sendo que a presente proposição em nada interfere nestas condições, pois não cria nenhuma atribuição neste sentido, apenas determinando que os equipamentos utilizados no atendimento de saúde não sejam utilizados fora do ambiente destinado para tanto, o que se faz necessário por uma questão primordial de saúde tanto do profissional quanto do paciente que está sendo atendido. Ao contrário, a determinação desta proposição é voltada ao profissional da saúde, tanto do setor público quanto privado, em nada interferindo no funcionamento estrutural das Secretarias de Estado, mas tão somente regulamentando o uso de equipamentos no exercício profissional de forma individual, fazendo uso da competência concorrente do Estado para legislar sobre a proteção e defesa da saúde, bem como a competência comum para cuidar da saúde de sua população.\r\n\r\nAdemais, não se pretende restringir o direito de ir e vir do cidadão, o qual continua no pleno exercício deste direito, mas tão somente impedir que a instrumentária utilizada no ambiente hospitalar seja exposto a ambiente externo, ampliando consideravelmente a possibilidade de eventuais infecções no ambiente de prestação do serviço de saúde. Desta forma, não é crível que esta Casa se limite à auferir uma prejudicabilidade aparente do Projeto para impedir sua devida tramitação sem se aprofundar no mérito da proposição e reavaliar uma posição interpretativa equivocada tomada em outras circunstâncias. Apesar da matéria ser similar, a presente proposição foi totalmente reformulada se comparada com o PL 2538/2009, não podendo ser equiparado com o mesmo, de forma que um novo parecer sobre o tema abordado deve ser formulado, ainda mais diante das legislações similares que vêm sendo aprovadas em outros Estados, de forma a não permitir que o Estado do Rio de Janeiro fique preso no retrocesso de interpretações processuais que impedem a tramitação de uma matéria que evoluiu com o decorrer dos anos. Em razão disto, conto com o apoio dos Senhores Deputados para a aprovação do presente projeto de lei, que certamente beneficiará a saúde pública da população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 631/2015\r\n\r\nREGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES OFTÁLMICAS E DE CONTATO, ÓCULOS COM GRAU E ÓCULOS DE SOL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se do disposto no caput os óculos de proteção solar com certificação de qualidade emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro ou outro Organismo Certificador de Produto pelo mesmo habilitado, cujo atestado deverá estar junto ao produto vendido, cuja comercialização poderá se dar por qualquer estabelecimento idôneo.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnica dos estabelecimentos de venda de produtos abrangidos por esta Lei caberá ao técnico em ótica devidamente habilitado e registrado no órgão competente, sendo que a venda de óculos com grau somente poderá ser efetivada mediante receita firmada pelo médico oftalmologista, cuja cópia deverá permanecer arquivada no estabelecimento comercial pelo prazo de 03 (três) anos.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - apreensão da mercadoria;\r\n\r\nII - multa no valor de 200 (duzentas) à 500 UFIR's, aplicada em dobro no caso de reincidência, tantas vezes quantas forem as violações.\r\n\r\nArt. 4º - As penalidades previstas neste artigo são auto aplicáveis a partir da vigência desta Lei, cabendo ao Poder Executivo Estadual, por seus órgãos de fiscalização, promover a efetivação das mesmas.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, sendo que eventuais despesas em função desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado o provimento das condições indispensáveis para a garantia de tal direito, como a formulação de políticas públicas que visem à redução dos riscos de doenças e de outros agravos. Nesse sentido, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece, dentre as várias ações que devem ser adotadas pela União, Estados e Municípios, no âmbito de suas respectivas competências, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.\r\n\r\nEm consonância com tal mandamento legal e considerando que a proteção à saúde visual do consumidor é também dever da Administração Pública, objetiva o presente projeto restringir a venda de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol aos estabelecimentos comerciais especializados e devidamente credenciados para tal finalidade, que dispõem do conhecimento e da técnica adequada para aferir a qualidade dos óculos comercializados e a sua compatibilidade com cada cliente.\r\n\r\nEstá cientificamente comprovado que a utilização de óculos inadequados, inclusive de óculos de sol, desprovidos de proteção U.V.A., U.V.B. e U.V.C., podem resultar em danos irreversíveis à saúde visual. E absurdamente vemos óculos de grau e de sol sendo vendidos até mesmo por ambulantes na rua, sendo evidente o risco de dano permanente ao consumidor inadvertido deste produto, o qual pensa estar economizando uns trocados na aquisição de um bem mais barato que pode lhe custar a visão. A falta de informação sobre o grau de proteção contra os raios ultravioleta ou mesmo a utilização do grau adequado à necessidade de cada vista deixa o consumidor sem condições de realizar uma escolha abalizada sobre o produto que lhe é mais conveniente, ainda mais quando a correta utilização dos óculos recomendados pelos oftalmologistas é importante para retardar o aparecimento de algumas doenças degenerativas, entre as quais podemos citar a catarata, podendo trazer muito mais malefícios do que benefícios aos seus usuários.\r\n\r\nDesta forma, resta claro que os óculos solares, assim como as lentes de contato e óculos de grau, interferem com a saúde visual, sendo, portanto, produtos de interesse à saúde pública, que devem se submeter à fiscalização do Poder Público, pelo que conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição em benefício da saúde da população de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 632/2015\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E/OU FORA DE USO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou fora de Uso, a ser desenvolvida de forma contínua e por prazo indeterminado, sempre informando de forma atualizada as opções corretas para o referido descarte.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo deverá desenvolver campanhas educativas contínuas para conscientização da população sobre a forma correta de descarte de medicamentos vencidos ou fora de uso, informando-a das alternativas de descarte disponíveis e das que eventualmente forem criadas, bem como dos riscos que o descarte incorreto pode proporcionar ao seres vivos e ao meio ambiente, mediante a distribuição de folhetos, afixação de cartazes e campanhas publicitárias na mídia em geral, podendo ainda programar palestras e atividades de prevenção e atendimento à população junto às comunidades, inclusive por convênio com as prefeituras e associações sem fins lucrativos.\r\n\r\nArt. 2º - Todo estabelecimento de venda direta ao consumidor ou distribuição gratuita ou onerosa de medicamentos, inclusive os oriundos de manipulação, deverá manter afixado em local de fácil acesso e visível aos seus consumidores os cartazes informativos da campanha, bem como a distribuição dos respectivos folhetos ou prospectos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós o uso de medicamentos ou o vencimento desses, muitas pessoas não sabem o que fazer com as sobras da medicação, as quais acabam sendo jogadas no lixo sem serem sequer inutilizadas. Segundo estudos da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas-SP), ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios, ou qualquer outro meio de distribuição de águas, fazendo com que sejam encontrados fármacos nas águas consumidas não só por animais, como pelos seres humanos. Além disso, tais componentes químicos afetam o solo, o ar (se forem substâncias voláteis) fazendo com que prejudique qualquer meio de vida ali existente.\r\n\r\nTramita nesta casa o PL 1847/2008 que determina uma alternativa ao descarte de frascos e medicamentos vencidos e sem utilização, o que considera-se de vital importância, mas não adianta criar uma lei neste sentido sem se manter uma campanha de conscientização da população quanto a necessidade do descarte correto de medicamentos e dos riscos que ambientais e para a saúde pública que pode representar sua eliminação no ambiente. Desta forma, resta patente que o objeto das proposições são independentes, não havendo conexão das matérias, uma vez que um visa instituir uma alternativa para a coleta e descarte de medicamentos, enquanto a presente proposição visa informar a população acerca do descarte correto, indicando tanto as opções atuais quanto as que futuramente foram ofertadas.\r\n\r\nAssim sendo, consideramos tal medida legal de relevância para o avanço do meio ambiente no Rio de Janeiro, e face ao exposto, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 633/2015\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA DE SAÚDE DA MULHER DENOMINADA \"OUTUBRO ROSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 2.627, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.254, DE 30 DE MAIO DE 2012, E A LEI ESTADUAL Nº 6.481, DE 27 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PÍCCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o dia 19 (dezenove) de novembro como o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, bem como a Campanha de Prevenção denominada mundialmente de “Outubro Rosa”, a ser comemorada anualmente durante todo o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama e do colo do útero.\r\n\r\n§ 1º - O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor rosa, podendo as Instituições Públicas Estaduais participarem da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor rosa durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.\r\n\r\n§ 2º - No decorrer do mês serão desenvolvidas ações educativas tais como palestras e seminários nos diversos segmentos da sociedade, principalmente em estabelecimentos do ensino médio e fundamental, podendo o Poder Público firmar convênios com os municípios e associações sem fins lucrativos para realização destes atos.\r\n\r\n§ 3º - Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual de Conscientização sobre o Movimento Outubro Rosa a ser realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro em parceira com as respectivas Prefeituras, a qual será realizada anualmente no último domingo do mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos primários da Campanha Outubro Rosa:\r\n\r\nI - Esclarecer à sociedade civil sobre a importância e necessidade de prevenção do câncer de mama e do colo do útero mediante a realização de exames periódicos, visando o diagnóstico precoce e a realização imediata do respectivo tratamento, bem como a conscientização da potencialização da cura destes tipos de câncer quando diagnosticado em tempo;\r\n\r\nII - Ampliar e facilitar o acesso à realização do exame preventivo, inclusive com disponibilização de laboratórios móveis com os equipamentos e pessoal necessários para a realização de exames junto às comunidades em datas pré-determinadas e amplamente divulgadas;\r\n\r\nIII - Divulgar os direitos assegurados em nível federal e estadual acerca das ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer de mama e do colo do útero, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive quanto ao prazo máximo para início do tratamento oncológico;\r\n\r\nParágrafo único - A campanha deverá ser desenvolvida em todas as esferas do poder, em ações unificadas do Poder Executivo Estadual e respectivos municípios, com participação dos profissionais da saúde e enfermagem necessários para a intensificação das ações preventivas e realização dos correspondentes exames.\r\n\r\nArt. 3º - A campanha ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS DE OUTUBRO - Mês da Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama denominada “OUTUBRO ROSA”, para combate e prevenção ao câncer de mama e do Colo do Útero.\r\n\r\nDIA 19 - Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama e do Colo do Útero.\r\n\r\nÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO - Caminhada Anual de Conscientização sobre o Movimento “Outubro Rosa”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Estadual nº 2.627, de 25 de dezembro de 1996, a Lei Estadual nº 6.254, de 30 de maio de 2012, e a Lei Estadual nº 6.481, de 27 de junho de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor de rosa, foi lançado pela “Fundação Susan G. Komen for the Cure” e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org). Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações voltadas a prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas as ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce, vindo este movimento iniciado nos Estados Unidos a ganhar o mundo, unificando a data de combate e prevenção ao câncer de mama, tornando o \"Outubro Rosa\" um movimento internacional, o qual ganhou força, inclusive, aqui no Brasil.\r\n\r\nDesta forma, não obstante o mérito das Leis revogadas pela presente proposição, não se há de falar nos tempos atuais de combate e prevenção ao câncer de mama fora do contexto da bem sucedida Campanha \"Outubro Rosa\", que vem cumprindo o principal objetivo de esclarecimento e conscientização da população em nosso país. A ação de iluminar ou decorar na cor rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação, mas o importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação já existente. A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa, visando sensibilizar as mulheres para que realizem os exames necessários à prevenção do câncer de mama, o qual, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer - INCA, é o segundo tipo mais frequente no mundo e o que mais leva mulheres à morte no Brasil.\r\n\r\nCom a presente proposição pretende-se unificar esta tão importante campanha com a data do Dia Internacional contra o Câncer de Mama (19), bem como à Campanha Internacional realizada durante todo o mês de outubro. Diante do exposto, não há razão para que esta importante e vital campanha não esteja incorporada ao Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o que motiva a presente propositura, a qual não pode ser declarada prejudicada (ao contrário de outras proposições que tramitaram por esta casa com o mesmo objetivo) por revogar expressamente a legislação que trata de forma desatualizada desta matéria. Certo da importância do presente Projeto de Lei e dos benefícios que dele poderão advir, já comprovados pelo sucesso atual desta Campanha Preventiva, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 634/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS AMBULÂNCIAS E UNIDADES MÓVEIS DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as ambulâncias e Unidades Móveis de Tratamento Intensivo em utilização pela rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro deverão ser equipadas com, no mínimo, um aparelho desfibrilador cardíaco externo automático e portátil (DEA) para fins de atendimento emergencial no local da ocorrência ou atendimento.\r\n\r\n§1º - Para os efeitos desta Lei, entende-se como desfibrilador externo o instrumento empregado para combater a fibrilação cardíaca, mediante choques elétricos no coração, aplicados diretamente ou por meio de eletrodos colocados na parede torácica.\r\n\r\n§2º - Com a finalidade de estabelecer os parâmetros de conduta e treinamento para uso do desfibrilador automático externo, bem como realização de outros procedimentos práticos auxiliares envolvidos na técnica de ressuscitação cardiopulmonar, as unidades de saúde mencionadas no caput deste artigo oferecerão curso de capacitação mínima aos seus profissionais.\r\n\r\n§3º - O treinamento de que trata o parágrafo anterior será ministrado por entidade habilitada e acompanhada por um cardiologista.\r\n\r\n§4º - Os equipamentos mencionados na presente lei deverão estar disponíveis de acordo com as normas técnicas pertinentes, preenchendo os requisitos de segurança a fim de proteger tanto o operador quanto a vítima;\r\n\r\n§ 5º - A manutenção do desfibrilador automático externo deverá ser processada periodicamente ou sempre que se fizer necessária.\r\n\r\nArt. 2º - Mesmo tendo recebido treinamento regular, profissionais treinados no uso do desfibrilador cardíaco só poderão fazer uso dele em casos de emergência e na ausência do médico.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições da rede de saúde público e privada terão o prazo de 02 (dois) anos para se adaptarem às determinações da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinarem recursos específicos para o fiel cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará ao estabelecimento infrator a aplicação de multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's, a ser revertida para o Fundo Estadual de Saúde - FES, administrado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, ou outro equivalente indicado pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando as formas de fiscalização do seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApesar de ser considerado um importante problema de saúde pública, a morte súbita por parada cardíaca ainda não é vista pela população dessa maneira, que não consegue ver a real extensão deste problema de saúde pública. Para se ter uma ideia, no mundo, a morte súbita cardíaca mata mais do que acidentes automobilísticos, armas de fogo e doenças como AIDS, câncer de próstata e de mama juntos.\r\n\r\nAs paradas cardiorrespiratórias são responsáveis pela morte de mais de 50 mil pessoas por ano no Brasil, sendo que a arritmia cardíaca, conhecida como fibrilação ventricular, é responsável por 90% dessas mortes. A morte súbita é uma interrupção entre os sistemas elétrico e mecânico do coração que ocorre repentinamente, vitimando pessoas que, na maioria das vezes, sequer tinham um histórico de problemas cardíacos. A Medicina e reiteradamente afirma que a chance de se obter sucesso no atendimento de uma parada cardiorrespiratória depende do adequado atendimento a esse evento, o que inclui a tomada de medidas básicas de ressuscitação cardiopulmonar e a rápida chegada de atendimento avançado. Contudo, observa-se que a realização do procedimento de desfibrilação (aplicação de choque no indivíduo em PCR - Parada Cardiorrespiratória) se mostra fundamental para otimizar o atendimento desses eventos.\r\n\r\nUma taxa de sucesso de 90% no atendimento de vítimas de PCR pode ser obtida quando a desfibrilação é realizada no primeiro minuto após o início da ocorrência. As taxas de sucesso caem entre 7 e 10% a cada minuto que passa sem que uma desfibrilação seja realizada. Desta forma, vítimas de PCR que não receberem desfibrilação até doze minutos após o início do evento têm uma chance de apenas 2 a 5% de sobreviver. Portanto, justifica-se a necessidade de desfibriladores em unidades de auto atendimento dos corpos de bombeiros, já que estas são sempre acionadas neste tipo de ocorrência.\r\n\r\nA presente proposição encontra amparo jurídico em vários dispositivos constitucionais, dos quais destacamos o artigo 24 da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 24. Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII - previdência social , proteção e defesa da saúde.\"\r\n\r\nAinda na Constituição da República Federativa do Brasil, combinando-se os arts. 30, I e VII , vemos que os Estados têm competência para legislar sobre o assunto em questão: “Art. 30 Compete aos municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.\"\r\n\r\nPor fim, a Constituição Federal ainda declara que: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nA Constituição Estadual do Rio de Janeiro assim prevê: \"Art. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nVários Projetos de Lei foram aprovados nesta Casa e outros estão sendo processados com pareceres favorável da CCJ, para fins de disponibilização de desfibriladores em academias de ginásticas, condomínios, barcas, etc., mas nenhuma proposição ou Lei determina a disponibilização deste vital aparelho onde mais ele pode ser necessário: Nas Ambulâncias e UTI´s móveis. Ora, quem está sendo acometido de uma Parada Cardiorrespiratória não dispõe de tempo a perder, pois precisa do tratamento adequado de forma imediata que possa garantir ou, no mínimo, aumentar suas chances de sobrevivência sem maiores sequelas, e por isso a disponibilização deste aparelho nas ambulâncias de transporte ou atendimento aos pacientes é primordial.\r\n\r\nCabe destacar que o presente Projeto de Lei visa exclusivamente as ambulâncias e UTI´s móveis que são utilizadas pela rede de saúde do nosso Estado, não abrangendo o Corpo de Bombeiros em razão de que tal instituição já é alvo do Projeto de Lei nº 562/2011, evitando-se assim eventual prejudicabilidade da presente proposição.\r\n\r\nDiante da notória importância da matéria ora apresentada, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 635/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO E MEIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte Coletivo e Meios de transporte Alternativos\", a ser desenvolvida anualmente na semana do mês de setembro em que constar o dia 22 (vinte e dois), data em que fica instituído o \"Dia Respire Melhor sem Carro\".\r\n\r\n§ 1º - A Semana de que trata o caput deste artigo destina-se à realização de campanhas para incentivar o uso ao transporte coletivo e meio de transportes alternativos em promoção ao \"Dia Mundial sem Carro\" (22).\r\n\r\n§ 2º - No decorrer da semana serão desenvolvidas ações educativas tais como palestras, debates e seminários nos diversos segmentos da sociedade, bem como ampla divulgação na mídia, cartazes e distribuição de folhetos aos motoristas nas vias públicas, para incentivar o uso de bicicletas, transporte público e outros meios alternativos de transporte, objetivando a preservação do meio ambiente.\r\n\r\n§ 3º - As Escolas incluirão através de um programa específico, o tema sobre o transporte individual e seus impactos a ser ministrado na Semana ora instituída, mostrando as consequências do agravamento da poluição do ar, as doenças causadas por esta poluição, estatísticas com os índices de acidentes de trânsito e a falta de democratização do espaço público em decorrência da abertura ininterrupta de vias para o carro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Público poderá firmar convênios ou parcerias com instituições de ensino, associações e entidades da sociedade civil e órgãos do poder público para realização destes atos.\r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 22 - Dia \"Respire Melhor sem Carro\".\r\n\r\nSEMANA DO DIA 22 - Semana Estadual de Conscientização ao Uso do Transporte Coletivo e Meios de transporte Alternativos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaíses europeus, da América Latina e mesmo os Estados Unidos, têm ampliado o transporte público e o transporte alternativo, desenvolvendo políticas claras de retirar os subsídios públicos e implantar medidas de restrição explicita ao uso dos automóveis em áreas congestionadas e centrais. Dessa forma, tem-se ampliado a participação do transporte público e do não motorizado em relação ao automóvel. Os grandes centros urbanos brasileiros têm problemas gravíssimos de trânsito, devido a opção do uso irrestrito de automóveis, situação que fica a cada dia mais grave, com consequências iminentes para o meio ambiente e para a vida nas cidades.\r\n\r\nÉ chegado o momento de se refletir sobre alternativas ao uso do transporte individual motorizado, como a bicicleta e o transporte coletivo, principalmente nos centros das cidades, pois essas modalidades podem contribuir muito para a redução de carros nas ruas e para o meio ambiente. Diante do exposto, peço o apoio dos meus ilustres pares para aprovação do presente projeto de lei, que tem por finalidade a criação do Dia \"Respire melhor sem carro\", unificando tal comemoração e campanha com o \"Dia Mundial sem Carro\" a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro, proporcionando reflexão e permitindo a toda sociedade e estudantes do Estado do Rio de Janeiro perceber a urgência de mudança na política de transporte individual, disciplinando o uso dos automóveis.\r\n\r\nAssim justifica-se este projeto visando conscientizar a população sobre os danos ambientais e a saúde causados pelo uso intenso de automóveis e incentivar o uso de meios de transportes sustentáveis, entre os quais se destaca a bicicleta, ou ainda o uso de transporte coletivo que reduz esse impacto negativo no meio ambiente e proporciona uma melhoria na fluência do nosso caótico trânsito. Diante disto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 636/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS QUE OS INCAPACITE DE FORMA PERMANENTE OU TEMPORÁRIA AO TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência, para pessoas portadoras de doenças que os incapacite de forma permanente ou temporária ao trabalho e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que necessite de tratamento continuado, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o artigo 4º, da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - O “vale social” será emitido em favor das pessoas portadoras de deficiência e das pessoas portadoras de doenças que os incapacite de forma permanente ou temporária ao trabalho independente da comprovação da necessidade de deslocamento para eventual tratamento ou terapia, exigência que será observada somente para a concessão às pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de vida, e que necessitem, para a sua terapia, do uso dos serviços convencionais de transportes intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais sob administração estadual, observadas as definições previstas em lei ou regulamento.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 4º, da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - Para fins de aplicação desta Lei, equiparam-se aos deficientes as pessoas portadoras de doenças que os incapacite de forma permanente ou temporária ao trabalho enquanto perdurar tal condição, situação que deverá ser comprovada periodicamente mediante Laudo Médico firmado por profissional da Rede Pública de Saúde ou conveniado ao SUS, podendo o Poder Público a qualquer tempo averiguar por meio de Perícia Médica a real condição do beneficiário;\"\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, instituído pela Lei 4.056/2002.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor certo a Lei 4.510/2005 representou um significativo avanço social ao garantir o acesso ao transporte público aos alunos da Rede Pública Estadual, aos portadores de deficiência e aos portadores de doenças crônicas que estejam em tratamento. Ocorre que, determinadas doenças crônicas geram também ao portador a sua incapacidade laborativa, seja de forma permanente ou temporária, devendo o Poder Público, nestes casos onde o enfermo encontra-se impossibilitado de prover o seu próprio sustento com seu trabalho, atuar em seu favor com a devida assistência social, garantindo ao mesmo o acesso gratuito ao transporte público enquanto perdurar sua condição de incapacidade ao trabalho em razão da doença crônica que o acomete.\r\n\r\nÉ importante registrar que aqui se busca cumprir a norma constitucional de acesso universal aos programas de saúde, bem como os programas e resoluções internacionais a respeito da redução da mortalidade materna, não se havendo de falar em vício de iniciativa por se tratar de uma Lei originária do Poder Executivo, uma vez que esta Casa já alterou a referida Lei por meio da Lei Estadual nº 6.541/2013, de iniciativa do Legislativo. Por tais razões, apresento a presente proposição como uma forma de justiça social, permitindo que, em tais condições, as pessoas portadoras de doenças crônicas tenham os mesmos direitos das pessoas portadoras de deficiência, pelo que conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 637/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibido o uso de linhas cortantes, com cerol ou qualquer outro produto que seja aplicado na linha e que altere a sua composição original, para fins de utilização em pipas e outros objetos ou brinquedos semelhantes que sobrevoem áreas públicas ou comuns, bem como ruas, estradas ou rodovias do Estado do Rio de Janeiro e suas imediações, ainda que o seu usuário esteja alocado em área particular ou privativa.”\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Entende-se por linha cortante a que tem a sua composição alterada na origem de sua industrialização por outros produtos químicos ou pó de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com a finalidade de conferir atributo cortante ao fio direto em sua composição. Entende-se por cerol a mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, quartzo, alumínio ou outro produto que propicie uma condição cortante ao fio, aplicada diretamente pelo usuário ou comerciante e que altera a composição original do fio.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - A autoridade pública providenciará, sempre que possível, a apreensão e incineração de pipas e linhas cortantes ou com cerol, na forma prevista nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o artigo 2º Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa ao infrator no valor de 300 (trezentos) UFIR-RJ a 3.000 (Três mil) UFIR-RJ, aplicada em dobro no caso de reincidência, a ser revertido em favor da Segurança Pública no Estado, sendo automaticamente recolhidos em favor do Fundo Especial da Polícia Civil.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o artigo 2-A à Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2-A - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator e o seu grau de discernimento e instrução.”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se o Parágrafo 1º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - A busca e apreensão do material poderá ser exercida por qualquer autoridade policial ou administrativa, encaminhando-se o infrator e o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil responsável pelo processamento e apuração dos fatos, cabendo à Polícia Civil a autuação pelas infrações descritas nesta Lei e aplicação das respectivas multas administrativas, as quais serão fixadas dentro das margens determinadas à critério da autoridade policial, de acordo com a gravidade e peculiaridade dos fatos, sem prejuízo da pena por eventual crime ou contravenção correlato.”\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Se o infrator for menor de idade, a multa administrativa será aplicada ao seu responsável legal, devendo a autoridade policial diligenciar na identificação e convocação do mesmo na sede policial para fins de liberação do menor após a assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade pela multa;”\r\n\r\nArt. 8º - Acrescente-se o Parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - As multas serão aplicadas independente da abertura de Inquérito Policial, mediante a imediata Lavratura de Auto de Infração com ciência da parte infratora e termo assinado pela autoridade policial em que conste a informação da quitação ou inadimplência da multa aplicada, devendo a cópia deste Termo constar nos autos de eventual Inquérito, para fins de melhor instrução do Juízo Criminal;\"\r\n\r\nArt. 9º - Acrescente-se o Parágrafo 4º ao artigo 2º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - As multas aplicadas, se não quitadas pelo infrator ou seu responsável legal no prazo de 30 (trinta) dias, deverão ser inscritas em Dívida Ativa do Estado com a imediata promoção da Execução dos valores devidos, respeitado o procedimento e os prazos administrativos pertinentes, salvo se a multa estiver suspensa por Ordem Judicial.”\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Estadual nº 3.278, de 29 de outubro de 1999.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atualizar as penalidades aplicadas por uso de linha cortante ou com aplicação de cerol, a qual constitui um risco potencial aos motociclistas, crianças e pedestres, cuja legislação estadual acabou caindo no desuso em razão das punições administrativas muito brandas que previa para o descumprimento da Lei. Além disto, destina-se os valores arrecadados com tais multas ao Fundo Especial da Polícia Civil, de forma a fomentar políticas de segurança pública e valorização da ação investigativa promovida por este Órgão.\r\n\r\nJá não basta a composição do cerol aplicado pelos usuários, pois a própria indústria tem produzido linhas com composição química diferenciada que mostram-se quatro vezes mais cortantes que o cerol, como a linha chilena, por exemplo. Os recentes casos de motociclistas, crianças e adultos que foram feridos por linhas cortantes, alguns fatalmente, mostram toda a ineficiência da legislação estadual no combate a esta brincadeira que pode custar uma vida inocente, urgindo a necessidade de sua reforma para buscar meios mais rigorosos no combate a este risco à vida.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 638/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.673, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS PELA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES E DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica proibida a industrialização, a comercialização e a posse de linhas cortantes e do componente conhecido como “cerol” ou qualquer outro produto para ser aplicado à linha que lhe atribua a qualidade cortante ou altere a composição original do fio, bem como de vidro moído, pó ou limalha de ferro ou qualquer outro produto ou elemento básico para a produção do cerol ou produto assemelhado.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Entende-se por linha cortante a que tem a sua composição alterada na origem de sua industrialização por outros produtos químicos ou pó de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com a finalidade de conferir atributo cortante ao fio direto em sua composição. Entende-se por cerol a mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, quartzo, alumínio ou outro produto que propicie uma condição cortante ao fio, aplicada diretamente pelo usuário ou comerciante e que altera a composição original do fio.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - A autoridade pública providenciará a apreensão de linhas cortantes, cerol e seus componentes, na forma prevista nesta Lei, junto aos estabelecimentos infratores e ao comércio informal, bem como aos usuários diretos, encaminhando-os para a melhor forma de descarte e destruição deste material.”\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará na aplicação de multa ao infrator no valor de 300 (trezentos) UFIR-RJ a 5.000 (Cinco mil) UFIR-RJ, em se tratando de pessoa física, e de 1.000 (um mil) UFIR-RJ a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, em se tratando de pessoa jurídica, aplicada em dobro no caso de reincidência, valores a serem revertidos em favor da Segurança Pública no Estado, sendo automaticamente recolhidos em favor do Fundo Especial da Polícia Civil.”\r\n\r\nArt. 5º - Modifique-se o artigo 3º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:\r\n\r\nI - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente;\r\n\r\nII - os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator e o seu grau de discernimento e instrução.”\r\n\r\nArt. 6º - Acrescente-se o Parágrafo 1º ao artigo 3º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - A busca e apreensão do material poderá ser exercida por qualquer autoridade policial ou administrativa, encaminhando-se o infrator ou o responsável pelo estabelecimento infrator e o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil responsável pelo processamento e apuração dos fatos, cabendo à Polícia Civil a autuação pelas infrações descritas nesta Lei e aplicação das respectivas multas administrativas, as quais serão fixadas dentro das margens determinadas à critério da autoridade policial, de acordo com a quantidade apreendida, gravidade e peculiaridade dos fatos, sem prejuízo da pena por eventual crime ou contravenção correlato.”\r\n\r\nArt. 7º - Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 3º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Se o infrator for menor de idade, a multa administrativa será aplicada ao seu responsável legal, devendo a autoridade policial diligenciar na identificação e convocação do mesmo na sede policial para fins de liberação do menor após a assinatura do respectivo Termo de Responsabilidade pela multa;”\r\n\r\nArt. 8º - Acrescente-se o Parágrafo 3º ao artigo 3º da Lei nº 3.673, de 16 de outubro de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - As multas serão aplicadas independente da abertura de Inquérito Policial, mediante a imediata Lavratura de Auto de Infração com ciência da parte infratora e termo assinado pela autoridade policial em que conste a informação da quitação ou inadimplência da multa aplicada, devendo a cópia deste Termo constar nos autos de eventual Inquérito, para fins de melhor instrução do Juízo Criminal;\r\n\r\nArt. 9º - Acrescente-se o Parágrafo 4º ao artigo 3º da Lei nº 2.111, de 28 de abril de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - As multas aplicadas, se não quitadas pelo infrator ou seu responsável legal no prazo de 10 (dez) dias, deverão ser inscritas em Dívida Ativa do Estado com a imediata promoção da Execução dos valores devidos, respeitado o procedimento e os prazos administrativos pertinentes, salvo se a multa estiver suspensa por Ordem Judicial.”\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atualizar as penalidades aplicadas pela fabricação, comércio e posse de linha cortante ou do cerol e seus componentes básicos, cuja utilização constitui um risco potencial aos motociclistas, crianças e pedestres, sendo que a legislação estadual acabou caindo no desuso em razão das punições administrativas muito brandas para o descumprimento da Lei. Além disto, destina-se os valores arrecadados com tais multas ao Fundo Especial da Polícia Civil, de forma a fomentar políticas de segurança pública e valorização da ação investigativa promovida por este Órgão.\r\n\r\nAlém do cerol aplicado pelos usuários, a própria indústria tem produzido linhas com composição química diferenciada que mostram-se quatro vezes mais cortantes que o cerol, como a linha chilena, por exemplo. Os recentes casos de motociclistas, crianças e adultos que foram feridos por linhas cortantes, alguns fatalmente, mostram toda a ineficiência da legislação estadual no combate a esta brincadeira que pode custar uma vida inocente, urgindo a necessidade de sua reforma para buscar meios mais rigorosos no combate a este risco à vida.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 639/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 563, DE 26 DE AGOSTO DE 1982, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR PORTE ILEGAL DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 563, de 26 de agosto de 1982, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - A posse ou o uso sem registro ou licença, ou em lugar onde não for permitido, bem como o comércio clandestino ou sem guia policial ou autorização do poder público, de arma branca, arma elétrica ou de choque, spray de pimenta ou produto similar, arma de fogo, munição, explosivos e seus acessórios e dos produtos químicos agressivos controlados, relacionados no art. 165 do Decreto Federal nº 55649, de 28/01/65, acarretará a imediata apreensão desses produtos ou objetos pela autoridade policial, sujeitando o infrator, além das sanções penais cabíveis, às seguinte multas:\r\n\r\nI - quando se tratar de munição: de 30 (trinta) UFIR-RJ a 300 (trezentos) UFIR-RJ, por unidade;\r\n\r\nII - quando se tratar de arma branca: de 885,3 UFIR-RJ (oitocentos e oitenta e cinco UFIR/RJ e três décimos) a 8.853 UFIR-RJ (oito mil,oitocentos e cinquenta e três UFIR-RJ), por arma;\r\n\r\nIII - quando se tratar de arma de fogo: de 2.000 (dois mil) UFIR-RJ a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, por arma;\r\n\r\nIV - quando se tratar de explosivos e/ou seus acessórios ou de produtos químicos agressivos controlados: de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a 40.000 UFIR-RJ, por cada tipo encontrado.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o Parágrafo 1º ao artigo 2º Lei nº 563, de 26 de agosto de 1982, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - A busca e apreensão do material poderá ser exercida por qualquer autoridade policial, encaminhando-se o infrator e o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil responsável pela área para o processamento e apuração dos fatos, cabendo à Polícia Civil a autuação pelas infrações descritas nesta Lei e aplicação das respectivas multas administrativas, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato.”\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o Parágrafo 2º ao artigo 2º Lei nº 563, de 26 de agosto de 1982, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - As multas serão aplicadas independente da abertura de Inquérito Policial, em termo assinado pela autoridade policial em que conste a informação de sua quitação ou inadimplência da multa aplicada, devendo a cópia deste Termo constar nos autos do Inquérito, caso venha a ser instaurado, para fins de melhor instrução do Juízo Criminal;\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o Parágrafo 3º ao artigo 2º Lei nº 563, de 26 de agosto de 1982, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - As multas aplicadas, se não quitadas pelo infrator no prazo de 10 (dez) dias, deverão ser inscritas em Dívida Ativa do Estado com a imediata promoção da Execução dos valores devidos, respeitado o procedimento e os prazos administrativos pertinentes, salvo se a multa estiver suspensa por Ordem Judicial.”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o Parágrafo 4º ao artigo 2º Lei nº 563, de 26 de agosto de 1982, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - Os valores decorrentes da arrecadação com as multas deverão ser revertidos em favor da Segurança Pública no Estado, sendo automaticamente recolhidos em favor do Fundo Especial da Polícia Civil.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa atualizar as penalidades aplicadas por porte ilegal de armas, munições e explosivos previstos pela Lei que se pretende alterar, a qual traz punições administrativas muito brandas diante do crescente quadro de violência em nosso Estado.\r\n\r\nCabe ressaltar que foram utilizados os mesmos parâmetros da recente Lei aprovada nesta Casa para proibir o porte de facas em nosso Estado - Lei nº 7.031, de 26 de junho de 2015, mantendo-se os mesmos valores ali fixados para porte ilegal de armas brancas e atualizando-se os demais a partir deste referencial. Além disto, destina-se os valores arrecadados com tais multas ao Fundo Especial da Polícia Civil, de forma a fomentar políticas de segurança pública e valorização da ação investigativa promovida por este Órgão.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 640/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O servidor público do Estado do Rio de Janeiro ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito estadual, seja estatutário, celetista, comissionado, temporário ou a que título for, inclusive o terceirizado que preste serviços em órgãos públicos, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama ou de câncer de próstata.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o artigo 2º da Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - As faltas permitidas no artigo anterior ficam limitadas a 03 (três) em cada período de 12 (doze) meses, salvo recomendação médica em contrário atestada por escrito.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o Parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 5.245, de 20 de maio de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único - O Poder Público Estadual realizará anualmente, no âmbito de cada repartição pública, campanha educativa junto aos seus servidores para incentivar a realização dos exames oncológicos preventivos previstos nesta Lei, inclusive criando meios para facilitar o acesso gratuito dos servidores aos referidos exames.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa estender os benefícios da Lei Estadual nº 5.245, de 20 de maio de 2008, a todos os servidores públicos estaduais de ambos os sexos, conferindo aos mesmos a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso País. Este direito já vem sendo analisado pelo Congresso Nacional para concessão a todos os trabalhadores brasileiros, não podendo os servidores públicos ficarem à parte deste movimento em favor da vida.\r\n\r\nSegundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, apenas em 2004 foram registrados no Brasil: 9.876 óbitos por câncer da mama, 4.393 óbitos por câncer do colo do útero (além de 2.749 óbitos por câncer de outras partes do útero) e 9.590 óbitos por câncer da próstata. Tais dados mostram a suma importância de se realizar exames preventivos periódicos, não podendo o servidor público estadual ser desestimulado à prevenção por receio de perder sua remuneração do dia.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.960, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, da Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- Torna-se obrigatório a criação de espaço reservado, marcado e indicado para pessoas com deficiência, em casas de espetáculos, casas de shows, cinemas, teatros e similares, bem como nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e outros estabelecimentos esportivos, que promovam eventos culturais e de lazer ou competições esportivas abertas ao público no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - Para efeitos desta Lei, consideram-se pessoas com deficiência as que sofram dificuldades de mobilidade e locomoção, de forma temporária ou permanente;\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - O atendimento às pessoas com deficiência será prioritário, com sinalização indicativa e acesso apropriado a todas as dependências e aos assentos reservados, os quais não deverão ser inferior a 5% (cinco por cento) da capacidade total do estabelecimento.\"\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3º - Os assentos serão reservados de forma preferencial, podendo ser utilizados por outras pessoas caso estejam vagos e não haja nenhuma pessoa com deficiência para deles fazer uso;\"\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4º - Em caso de descumprimento ao estabelecido na presente Lei, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos à multa equivalente à 5.000 (cinco mil) UFIR´s, aplicada em dobro em caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação das demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo garantir à pessoa com deficiência o direito à isonomia de cidadania e o direito constitucional de ir e vir sem nenhum empecilho, ampliando o alcance da Lei Estadual nº 3.960, de 17 de setembro de 2002, que já garantia a reserva de local adequado aos mesmos nos shows e salas de cinema e teatro. Com a presente proposição, pretende-se ampliar tal reserva aos estádios e ginásios desportivos, seja para assistir a uma competição esportiva ou mesmo a outro evento cultural e de lazer. A medida visa dar igualdade ao direito de cidadania e o respeito aos portadores de deficiência física, instituindo uma punição pecuniária aos estabelecimentos que reiteradamente deixam de cumprir a referida Lei, pelo que conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS AOS AUTOMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Transportes; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado, os automóveis de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, desde que estejam transportando o titular, ainda que conduzido por outra pessoa.\r\n\r\nArt. 2º - A presente isenção aplica-se aos automóveis adaptados ou não para o uso por pessoa portadora de deficiência devidamente emplacados no Estado do Rio de Janeiro, desde que previamente cadastrados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, mediante o fornecimento de identificação do veículo e de seu proprietário a ser apresentada nas praças de pedágio para fins de gratuidade.\r\n\r\nArt. 3º - A identificação dos automóveis poderá ser feita por meio de um dispositivo eletrônico ou qualquer instrumento cedido pela concessionária após prévio cadastro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrente dessa presente lei ficará por conta do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposição tem por objetivo viabilizar o acesso aos portadores de deficiência física, proprietários de automóveis adaptados ou não, a todo o Estado do Rio de Janeiro, que muitas vezes em razão da própria deficiência física encontra séria dificuldade de locomoção por existir carência de acessibilidade ao transporte coletivo. Pessoas com deficiência física utilizam frequentemente as rodovias estaduais para se deslocarem entre os municípios vizinhos, para trabalhar, estudar, fazer tratamento médico ou ainda buscar serviços especializados comprometendo o orçamento familiar. Em razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 643/2015\r\n\r\nDETERMINA A SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM CINEMAS, TEATRO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os cinemas, teatros, casas de show, boates e outros estabelecimentos que promovam eventos, shows e espetáculos com necessidade de redução da iluminação local, obrigados a manterem em todo o tempo de seu funcionamento os corredores de acesso iluminados e visíveis aos seus usuários, mediante utilização de iluminação especial que demarque os acessos sem prejudicar a apresentação ou o espetáculo.\r\n\r\nParágrafo único - Todos os degraus e demais obstáculos que possam causar qualquer lesão ao usuário devem ser iluminados da mesma forma, mediante iluminação de baixa potência que permita sua visualização no escuro, sem prejudicar o funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as saídas, normais e de emergência, também deverão estar identificadas com placas luminosas que permitam a sua fácil visualização no escuro, assim como a posição dos extintores e demais itens de combate a incêndio.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de descumprimento ao estabelecido na presente Lei, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos à multa equivalente à 5.000 (cinco mil) UFIR´s, aplicada em dobro em, caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição vem consolidar uma prática que já é comum em muitos dos estabelecimentos que abrange, mas que, infelizmente, ainda não é unanimidade nos estabelecimentos do gênero em nosso Estado, principalmente nos municípios do interior. Tal medida é de extrema importância para proteger o consumidor do entretenimento que está sendo oferecido, a medida que a iluminação deve ser reduzida para o seu desenvolvimento, deixando o consumidor muitas vezes sem se aperceber de obstáculos que podem gerar um acidente, tais como degraus e rebaixamento de teto, ou mesmo sem poder identificar com facilidade o corredor de acesso e as saídas do local.\r\n\r\nPor ser medida de segurança em favor do consumidor, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 644/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, PARA DETERMINAR A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CADEIRA DE RODAS PARA SE LOCOMOVER.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, da Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- Torna-se obrigatório a criação de espaço reservado, marcado e indicado às pessoas com deficiência que se locomovam por cadeira de rodas, em casas de espetáculos, casas de shows, cinemas, teatros e similares, bem como nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e outros estabelecimentos esportivos, que promovam eventos culturais e de lazer ou competições esportivas abertas ao público no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 1º ao artigo 1º da Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 1º - O espaço a ser reservado nos termos desta lei deverá ser adaptado de forma a permitir que a pessoa com deficiência assista adequadamente e com segurança ao evento sem que precise sair de sua cadeira de rodas ou ser alocada em outro assento;\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - Preferencialmente as áreas reservadas deverão ser divididas em tablados nivelados que deem maior segurança em termos de estabilidade aos espectadores.\"\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o artigo 3º, da Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º- Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei farão suas modificações e fixarão as áreas reservadas na forma ora determinada sempre na proporção de 50% (cinquenta por cento) dos assentos destinados às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único - Em caso de descumprimento ao estabelecido na presente Lei, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos à multa equivalente à 5.000 (cinco mil) UFIR´s, aplicada em dobro em caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação das demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo garantir à pessoa com deficiência que necessite da utilização de cadeira de rodas para locomover-se o direito à isonomia de cidadania e o direito constitucional de ir e vir sem nenhum empecilho, ampliando o alcance da Lei Estadual nº 2.174, de 28 de outubro de 1993, que já garantia a reserva de local adequado aos mesmos nos shows e salas de cinema e teatro. Com a presente proposição, pretende-se ampliar tal reserva aos estádios e ginásios desportivos, seja para assistir a uma competição esportiva ou mesmo a outro evento cultural e de lazer. A medida visa dar igualdade ao direito de cidadania e o respeito às pessoas com deficiência, permitindo que possam assitir ao espetáculo sem ter que se transferir da cadeira de rodas para outro assento, o que lhe garante uma maior autonomia.\r\n\r\nPara viabilizar as determinações da presente Lei, institui-se uma punição pecuniária aos estabelecimentos que reiteradamente deixam de cumprir a referida Lei, de forma que venham a cumprí-la na íntegra, pelo que conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 645/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.775, DE 16 DE MAIO DE 2014, PARA DETERMINAR A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ASSENTO PARA ACOMPANHANTE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS E SIMILARES.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º, da Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º- Torna-se obrigatória a reserva de assento ao acompanhante da Pessoa com Deficiência, em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, bem como nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e outros estabelecimentos esportivos, que promovam eventos culturais e de lazer ou competições esportivas abertas ao público no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o Parágrafo Único do artigo 1º, da Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único - O assento a que ser refere o caput deste artigo deve estar localizado ao lado do espaço reservado à pessoa com deficiência, sendo os assentos reservados de forma preferencial, podendo eventualmente ser utilizados por outras pessoas caso estejam vagos e não haja nenhuma pessoa com deficiência para deles fazer uso;\".\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o artigo 3º, da Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação para promoverem as adequações necessárias.\"\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o artigo 4º, da Lei nº 6.775, de 16 de maio de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - Em caso de descumprimento ao estabelecido na presente Lei, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos à multa equivalente à 5.000 (cinco mil) UFIR´s, aplicada em dobro em caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação das demais sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo garantir ampliar o alcance da Lei Estadual nº 6.775, de 16 de maio de 2014, que já garantia a reserva de assento ao acompanhante de pessoa com deficiência nos shows e salas de cinema e teatro. Com a presente proposição, pretende-se ampliar tal reserva aos estádios e ginásios desportivos, seja para assistir a uma competição esportiva ou mesmo a outro evento cultural e de lazer.\r\n\r\nA medida visa dar igualdade ao direito de cidadania e o respeito aos portadores de deficiência física e seus acompanhantes, instituindo uma punição pecuniária aos estabelecimentos que reiteradamente deixam de cumprir a referida Lei, pelo que conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 646/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EM CARÁTER EXCLUSIVO ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS PARA PRESOS PRIMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar junto ao Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro estabelecimentos prisionais para o cumprimento de pena por presos primários em caráter exclusivo, agrupados de acordo com a classificação resultante do exame criminológico.\r\n\r\nArt. 2.º - A assistência educacional nos estabelecimentos penais exclusivos para o cumprimento de pena por presos primários consistirá em cursos educacionais regulares do ciclo básico e médio, assim como ensino profissionalizante.\r\n\r\nArt. 3.º - O trabalho do detento, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva e, tanto quanto possível, aproveitará a formação ou experiência profissional do detento.\r\n\r\nParágrafo único - O detento que não possuir qualificação profissional receberá instruções e orientações necessárias para trabalhar em alguma das atividades mantidas no estabelecimento prisional que seja compatível com sua aptidão e capacidade.\r\n\r\nArt. 4.º - Para a prestação da assistência educacional prevista na presente Lei, o Estado poderá celebrar convênios com entidades governamentais, não governamentais ou privadas de comprovada idoneidade.\r\n\r\nArt. 5.º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e/ou existentes, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias, inclusive nos orçamentos futuros, sendo que a implementação da medida pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado.\r\n\r\nArt. 6.º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei visando à sua fiel execução, determinando o prazo exato para implementação da medida ora instituída, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom esta proposição objetivamos que o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro reserve estabelecimentos prisionais com exclusividade para o cumprimento de pena por presos primários; que neles sejam ministrados cursos regulares de ensino básico e médio, bem como ensino profissionalizante, a fim de permitir a completa instrução do detento e que neles os presos tenham trabalho diário, com aproveitamento da experiência profissional do detento ou mediante instrução aos que não tenham qualificação profissional, para que trabalhem em uma das áreas ofertadas na instituição.\r\n\r\nA separação do preso primário do reincidente cortará o ciclo negativo existente hoje no sistema prisional, o qual se caracteriza como um multiplicador e amplificador da marginalidade à medida que mistura presos com distintos graus de periculosidade criando, assim, ambiente propício à “troca de experiência delitiva”. Essa distorção leva o Sistema a permitir que um preso menos perigoso, ao invés de ser reeducado para a sociedade, curse “escola” para aprimorar-se como criminoso e no crime.\r\n\r\nAlém de separar o menos agressivo do mais agressivo é preciso proporcionar meios de o preso construir, ou recuperar, em sua alma e na sua mente os valores da sociedade, fazendo-o por intermédio da educação e do trabalho, em conjunto com as assistências material, à saúde, jurídica, social e religiosa determinadas no Capítulo II da Lei das Execuções Penais.\r\n\r\nO objeto da presente proposição já foi alvo do Projeto de Lei nº 1.327/2008, também de minha autoria, o qual obteve parecer pela transformação em Indicação Legislativa e acabou arquivo por fim de legislatura. Todavia, retorno ao tema que considero tão importante, reformulando o presente Projeto de Lei para ser reapresentado sem qualquer vício de inconstitucionalidade. Não se há de falar em invasão de competência privativa do Executivo ou qualquer hipótese de inconstitucionalidade, uma vez que a presente proposição reveste-se de caráter meramente autorizativo, não se mostrando inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, já que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal no sentido de que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos.\r\n\r\nAdemais, o Poder Executivo deverá regulamentar o presente Projeto de Lei, indicando a análise de estimativa do impacto orçamentário em que deva ser implementado o programa, fazendo-o constar na respectiva Lei Orçamentária do ano em que for efetivado, o que retira, por certo, qualquer resquício de inconstitucionalidade que poderia ser aventado. Pelos fundamentos aqui expostos é que pedimos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 647/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “LITERATURA PARA TODOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa “Literatura para todos”, com a finalidade de proporcionar a inclusão social por meio da leitura, pesquisa e aprendizado de pessoas com deficiência auditiva e/ou visual, na forma determinada pela presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O programa consistirá na aquisição e disponibilização de acervos literários impressos no Sistema Braille e também gravados em vídeo e áudio, incluindo obras literárias diversas, didáticas, artísticas, científicas, filosóficas, infanto-juvenis, histórias em quadrinhos, ficção, periódicos, títulos clássicos da literatura brasileira e universal, gramática e dicionários, dentre outras literaturas.\r\n\r\nParágrafo único - Os acervos adquiridos serão prioritariamente disponibilizados nas Bibliotecas Públicas, podendo ser estendidos à escolas e hospitais públicos, bem como organizações não governamentais que trabalhem com deficientes audiovisuais, mediante a cessão gratuita de parte da literatura especializada adquirida.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação do Programa pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedido da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementado o Programa.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo despertar o Executivo para a necessidade de inclusão do deficiente audiovisual, que muitas das vezes tem dificuldade em encontrar literatura disponível em Braille e em áudio, o que reduz sensivelmente a capacidade criativa para construção de textos em pessoas com deficiência, fator que é agravado pela grande distância das bibliotecas existentes e pelo alto preço dos livros, o que quase extingue o hábito saudável de leitura junto aos deficientes áudiovisuais, em especial nas comunidades mais carentes, motivo pelo qual a implementação de acervo especializado pode atender em um primeiro momento, mas torna-se necessário também a sua disponibilização em escolas, hospitais e associações que trabalhem com essas pessoas com deficiência.\r\n\r\nNão se há de falar em invasão de competência privativa do Executivo ou qualquer hipótese de inconstitucionalidade, uma vez que a presente proposição reveste-se de caráter meramente autorizativo, não se mostrando inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, já que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal no sentido de que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos.\r\n\r\nAtravés da leitura e dos benefícios que ela proporciona - o conhecimento por excelência - é que o ser humano se transformou no que é hoje e será através dela que surgirá o ser humano de amanhã. A leitura sempre foi um elemento que influenciou o desenvolvimento da sociedade em que vivemos e uma das grandes responsáveis pelas transformações ocorridas, sendo uma prática lúdica que colabora na imaginação, no raciocínio e inclusive na inclusão social do homem, no seu poder de argumentação, na visão crítica de mundo, na informação instantânea em tempos de globalização e até na mudança de sua forma de pensar. Diante da importância desta matéria, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei, o qual por certo proporcionará o conhecimento às pessoas com deficiência audiovisual, em especial aos mais carentes em todas as faixas etárias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 648/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA, a qual será regida por estatuto aprovado por decreto, constituindo-se como uma entidade autônoma, com personalidade jurídica de direito privado, a partir da inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do seu ato constitutivo e o Estatuto com o decreto que o aprovar.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação terá por objetivos, dentre outros instituídos em seu Estatuto:\r\n\r\na) Manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural.\r\n\r\nb) Promover o desenvolvimento econômico e tecnológico da região, com incremento de polos na especialidade de cada local;\r\n\r\nc) Efetivar estudos contínuos e recomendar medidas preventivas às catástrofes, mapeando e acompanhando as áreas de risco.\r\n\r\nArt. 3º - Para a consecução desse objetivo a Fundação poderá:\r\n\r\nI - Obter recursos destinados ás suas atividades\r\n\r\nII - Elaborar, supervisionar e implantar projetos industriais de inovação tecnológica de processo ou produto;\r\n\r\nIII - Prestar serviços de consultoria especializada nos seus campos de atividades;\r\n\r\nIV - Adquirir bens a qualquer título, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou industrial;\r\n\r\nV - Exercer outras atividades produtivas compatíveis com sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem Patrimônio da Fundação:\r\n\r\nI - O acervo de bens móveis e imóveis, ação de direitos e outros valores que lhe forem destinados pelos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais;\r\n\r\nII - Doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;\r\n\r\nIII - Bens e direitos de que venha a ser titular.\r\n\r\n§ 1º - Os bens e direitos da Fundação serão utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seu objetivo, podendo para tal fim ser alienados, com exceção das doações com cláusulas que vedem sua alienação.\r\n\r\n§ 2º - No caso de extinguir-se a Fundação, seus bens e direitos serão incorporados ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Constituem receita da Fundação:\r\n\r\nI - Dotações consignadas em orçamento da União, Estado e Municípios ou resultantes de fundo de programas especiais;\r\n\r\nII - Auxílios ou subvenções de Poderes, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - Rendas auferidas com a prestação de serviços e outras atividades produtivas;\r\n\r\nIV - Outras rendas.\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação terá como órgão supremo um Conselho Curador, composto por 7 (sete) membros e 2 (dois) suplentes, dentre eles o Presidente da Fundação, que acumulará as Presidências e deverá ser nomeado pelo Chefe do Executivo Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - Os demais membros do Conselho serão escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e notória competência, por indicação do Chefe do Executivo Estadual e aprovação da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros do Conselho Curador, inclusive seu presidente, exercerão mandato de 4 (quatro) anos podendo ser reconduzidos.\r\n\r\nArt. 8º - A implementação da Fundação pelo Poder Executivo Estadual deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua atividade e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementada, ficando autorizada a abertura de Crédito Especial, destinado a custear a implantação da Fundação Estadual da região Serrana.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implantação do Programa ora instituído, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa instituir a Fundação Estadual da Região Serrana, que será regida por estatuto aprovado por decreto, que tem por objetivos manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural, bem como promover o desenvolvimento econômico e tecnológico da região. Além disto, a Fundação administrará a questão das catástrofes na região, adotando medidas preventivas para evitá-las e mapeando e acompanhando as áreas de risco.\r\n\r\nNão se há de falar em invasão de competência privativa do Executivo ou qualquer hipótese de inconstitucionalidade, uma vez que a presente proposição reveste-se de caráter meramente autorizativo, não se mostrando inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, já que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal no sentido de que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos.\r\n\r\nPor tratar-se de assunto de fundamental importância, apresento à esta Casa Legislativa a presente propositura e conto com o apoio dos meus nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.974, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1º Lei nº 6.974, de 25 de março de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único - A data será amplamente divulgada e celebrada por todas as Instituições de Ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de maio.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da Lei 6.974/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, é nobre e vem a prestar justa homenagem às mães do nosso Estado. Observa-se que tal iniciativa vem a incluir tão importante data no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cuja data sempre foi tradicionalmente celebrada nas Instituições de Ensino, exatamente em um momento em que tal homenagem vem sendo deixada em segundo plano pela rede estadual de ensino.\r\n\r\nCom a finalidade de resgatar esses valores advindos desta justa homenagem, apresento a presente proposição para que tal data continue sendo celebrada em nossos colégios, tanto públicos quanto particulares, pois valorizar o papel da mãe e reconhecer a sua importância para nossa formação independe de credo ou de convicções pessoais. Em razão disto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 650/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.975, DE 25 DE MARÇO DE 2015, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao artigo 1º Lei nº 6.975, de 25 de março de 2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Parágrafo único - A data será amplamente divulgada e celebrada por todas as Instituições de Ensino da rede pública e particular no decorrer da semana que antecede o segundo domingo de agosto.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da Lei 6.975/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, é nobre e vem a prestar justa homenagem aos pais do nosso Estado. Observa-se que tal iniciativa vem a incluir tão importante data no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, cuja data sempre foi tradicionalmente celebrada nas Instituições de Ensino, exatamente em um momento em que tal homenagem vem sendo deixada em segundo plano pela rede estadual de ensino.\r\n\r\nCom a finalidade de resgatar esses valores advindos desta justa homenagem, apresento a presente proposição para que tal data continue sendo celebrada em nossos colégios, tanto públicos quanto particulares, pois valorizar o papel do pai e reconhecer a sua importância para nossa formação independe de credo ou de convicções pessoais. Em razão disto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 651/2015\r\n\r\nAUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE CADEIRAS DE RODAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS OU PESSOAS QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário autorizados a disponibilizarem nos órgãos ou repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro que efetuem algum tipo de atendimento direto ao público, cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou que apresentem alguma dificuldade de locomoção e para os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que delas necessite, na forma da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A disponibilidade da cadeira limitar-se-á ao interior da repartição até a área de embarque e desembarque mais próxima, devendo ser disponibilizada, no mínimo, 02 (duas) cadeiras de rodas por repartição, quantidade que deverá ser proporcionalmente aumentada de acordo com a necessidade e fluxo do público alvo, permitindo o atendimento adequado às pessoas abrangidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento às pessoas abrangidas por esta Lei deverá ser efetuado, necessariamente, no andar térreo das repartições, salvo nos casos em que existam serviços de elevadores.\r\n\r\nArt. 3º - As Repartições Estaduais com atendimento ao público deverão adequar suas dependências/ instalações visando facilitar o trânsito de pessoas que necessitem utilizar as cadeiras de rodas.\r\n\r\nArt. 4º - As cadeiras de rodas devem ser colocadas à disposição do público que delas necessite e distribuídas em dependências e locais apropriados, principalmente nas proximidades do estacionamento de veículos, na entrada de instituições e em áreas internas de circulação.\r\n\r\nArt. 5º - As Repartições Públicas Estaduais deverão afixar em suas dependências internas, inclusive nas garagens, cartazes ou placas indicativas dos locais onde as cadeiras de rodas se encontram disponíveis aos usuários, contendo informação de sua disponibilidade gratuita naquela dependência.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nParágrafo único - A Implementação da medida pelas três esferas de Poder deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas na lei orçamentária do ano em que for implementada a medida.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei, determinando o prazo exato para implementação da medida ora instituída, respeitando as determinações do artigo anterior, o qual não deverá ultrapassar o limite de 02 (dois) anos da regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei trata sobre a disponibilidade de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas do Estado para uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como pelos idosos com mais de 60 (sessenta) anos que delas necessite. \r\n\r\nAdquirir cadeiras de rodas para disponibilizar ao cidadão que precisa se deslocar em um órgão público para buscar algum tipo de atendimento, é uma ação importante que visa garantir o acesso destas pessoas aos espaços públicos, colaborando assim na construção de uma sociedade inclusiva. Para garantir que o cidadão portador de deficiência ou com mobilidade reduzida possa ter acesso nesses ambientes, devemos romper com os formalismos que nos impedem de consolidar uma rede de serviços públicos com acessibilidade.\r\n\r\nO objeto da presente proposição já foi alvo do Projeto de Lei nº 2.814/2009, também de minha autoria, o qual obteve parecer pela inconstitucionalidade por alegado vício de iniciativa e acabou arquivado por fim de legislatura. Todavia, retorno ao tema que considero tão importante, reformulando o presente Projeto de Lei para ser reapresentado sem qualquer vício de inconstitucionalidade. Não se há de falar em invasão de competência privativa do Executivo ou qualquer hipótese de inconstitucionalidade, uma vez que a presente proposição reveste-se de caráter meramente autorizativo, não se mostrando inconstitucional qualquer tipo de projeto de lei dito autorizativo, já que estes gozam de apoio doutrinário, jurídico e legal no sentido de que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos. \r\n\r\nAdemais, o Poder Executivo deverá regulamentar o presente Projeto de Lei, indicando a análise de estimativa do impacto orçamentário em que deva ser implementado o programa, fazendo-o constar na respectiva Lei Orçamentária do ano em que for efetivado, o que retira, por certo, qualquer resquício de inconstitucionalidade que poderia ser aventado. Pelos fundamentos aqui expostos é que pedimos o apoio dos Senhores Parlamentares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 652/2015\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Acrescente-se o Parágrafo 6º ao artigo 1º, da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 6º - Incluem-se na abrangência desta Lei as gestantes que necessitarem de qualquer tipo de tratamento, exames, hospitalização e pós-parto fora do seu município de residência.”\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o artigo 1-A da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1-A - O vale social para gestantes e portadores de doenças crônicas deverão ser concedidos num prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis.\"\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o artigo 1-B da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1-B - Serão concedidos mensalmente às gestantes e aos portadores de doenças crônicas no máximo 60 (sessenta) vales sociais, conforme necessidade de atendimento e tratamento comprovados através da apresentação de correspondente laudo médico.”\r\n\r\nArt. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP, instituído pela Lei 4.056/2002.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA justificativa para este projeto fundamenta-se no fato de que a morte das mulheres em idade fértil, por causas associadas à gravidez, ao parto e ao pós-parto são atualmente, em sua grande maioria, previsíveis e evitáveis, bastando para tanto um acompanhamento médico regular. Os casos de óbito nessas circunstâncias, denomina-se como \"mortalidade materna\". Especialistas no assunto concluem que a vivência da gravidez, parto e pós-parto para cada mulher relaciona-se as suas condições prévias de saúde e, o que interessa sobremodo, ao acesso a assistência médica adequada.\r\n\r\nO Projeto tem o objetivo de facilitar o acesso a assistência a saúde, dispensando do pagamento de passagens mulheres grávidas, residentes em zona rural, ou em localidades onde não exista, ainda, atendimento integral, e que necessite de transporte coletivo intermunicipal para fins de internação hospitalar, tratamentos e exames pré-natal e pós-parto. Com isso, a medida visa viabilizar o acesso à saúde pública das gestantes que necessitem deslocar-se para outros municípios, onde estão localizados os grandes hospitais públicos, em busca do tratamento adequado.\r\n\r\nÉ importante registrar que aqui se busca cumprir a norma constitucional de acesso universal aos programas de saúde, bem como os programas e resoluções internacionais a respeito da redução da mortalidade materna, não se havendo de falar em vício de iniciativa por se tratar de uma Lei originária do Poder Executivo, uma vez que esta Casa já alterou a referida Lei por meio da Lei Estadual nº 6.541/2013, de iniciativa do Legislativo. Por estas razões aguardamos com otimismo a acolhida da matéria por nossos pares e a posterior sanção pelo Excelentíssimo Governador do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA”, a ser realizado, anualmente no mês de Outubro.\r\n\r\nArt.2º - “O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA” tem como objetivo orientar, valorizar, respeitar, divulgar e conscientizar as pessoas para importância do cumprimento da Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso;\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do mês de valorização e conscientização dos direitos da pessoa idosa no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nMês de Valorização e Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa (...)\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo orientar, valorizar, respeitar, conscientizar e incentivar todas as pessoas sobre a importância do cumprimento das leis que protegem os idosos. A Lei 10.741 de 2003 - O Estatuto do Idoso, foi um grande avanço em nosso ordenamento jurídico e visa assegurar direitos e garantias à pessoa idosa. Apesar de já estar em vigor há mais de 10 anos, infelizmente ainda é muito comum nos depararmos com situações de total desrespeito ao idoso, uma verdadeira afronta à lei. O presente projeto garante no Calendário do Estado um mês em que se possa discutir os avanços da lei e das políticas de proteção ao idoso. Não é ao acaso que o mês escolhido foi outubro, mês de aniversário do estatuto.\r\n\r\nPor todo o exposto peço aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 654/2015\r\n\r\nESTABELECE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO PARA OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, EM RELAÇÃO AO TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica estabelecido um sistema de proteção aos usuários de serviços telefônicos contra os possíveis abusos nos procedimentos de contato realizados mediante o uso de telemarketing, cuja finalidade seja ofertar, vender, presentear ou propor o acesso a bens ou serviços de qualquer natureza, onerosos ou gratuitos.\r\n\r\n§ 1º - Usuário de serviços telefônicos é todo usuário pessoa física, de serviços de telefonia de qualquer modalidade, incluindo fixa e móvel.\r\n\r\n§ 2º - Telemarketing é toda a atividade de promoção ou venda de bens e/ou serviços a potenciais consumidores, mediante comunicações telefônicas.\r\n\r\nArt 2º - Cria-se no âmbito do estado do Rio de Janeiro o “Registro de Bloqueio de Chamadas Indesejadas” no qual poderão se inscrever todos os titulares de um serviço telefônico que manifestem a decisão de não serem contactadas via telemarketing, com os objetivos especificados no artigo 1º da presente lei.\r\n\r\n§ 1º - Para que seja inserido o número de telefone no \"Registro de Bloqueio de Chamadas Indesejadas\", deverá ser informado o numero dp CPF do titular da linha e um endereço eletrônico para contato, onde será recebido um código para futura exclusão do número do referido cadastro.\r\n\r\nArt 3º - O órgão responsável pela administração do cadastro será o PROCON do Estado do Rio de Janeiro, órgão do Poder Executivo destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores.\r\n\r\nArt 4º - O órgão supracitado deverá incorporar o solicitante no respectivo banco de dados dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a sua solicitação.\r\n\r\nArt 5º - Para formalizar a inscrição no Registro de Bloqueio de Chamadas Indesejadas, o indivíduo deve declarar o número de telefone de que é titular. Caso possua mais de uma linha telefônica, o solicitante deve registrar cada uma em separado.\r\n\r\nArt 6º - A inscrição no registro deve ser gratuita, por meios informáticos, telefônicos, postais ou pessoalmente.\r\n\r\nArt 7º- O cadastro no referido registro existirá enquanto o interessado não manifestar a vontade contrária, podendo pedir o cancelamento a qualquer momento.\r\n\r\nArt 8º - As empresas de telemarketing deverão consultar o registro antes de entrar em contato com qualquer titular de telefone.\r\n\r\nArt 9º - A não-conformidade com a seguinte lei poderá acarretar multa de 1000 UFIR - RJ por ligação.\r\n\r\nArt 10 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA partir dos inúmeros incômodos e da invasão de privacidade que a grande parte da população tem sofrido através de ligações e mensagens de empresas objetivando a venda de produtos e serviços, é apresentado esse projeto de lei para dar a opção para que os usuários de telefonia possam se proteger de tal atitude.\r\n\r\nLevando em consideração as crescentes reclamações de consumidores envolvendo os serviços prestados pelo telemarketing, é crucial que se tome a iniciativa da criação de um registro, no qual os usuários poderão fazer o cadastro e o descadastro quando for de sua vontade. Ademais, ficou-se provado que com o advento da internet e a quantidade de informações que ela disponibiliza, o serviço de vendas pelo telefone torna-se cada vez mais ineficaz.\r\n\r\nNesse sentido, o projeto é benéfico tanto para os consumidores, quanto para as próprias empresas, uma vez que permite que as ligações sejam direcionadas apenas para quem tem interesse em receber ofertas de produtos e serviços pelo telefone.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 655/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS COBRANÇAS DE DÍVIDAS VENCIDAS POR TELEFONE E OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Dispõe sobre as cobranças de dívidas vencidas pelo telefone e outros meios eletrônicos por empresas comerciais, instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, empresas de cobranças terceirizadas e demais entidades com a mesma finalidade\r\n\r\nArt 2º - Estabelece que as mesmas citadas no artigo acima ficam proibidas de efetuarem a devida cobrança em um intervalo menor do que o de 7 (sete) dias, e que o número se limite a uma ligação telefônica ou qualquer uma das comunicações utilizadas por outros meios citados no período estipulado.\r\n\r\nArt 3º - Determina também que as cobranças telefônicas, quando efetuadas, não devem ser realizadas por um número telefônico não identificado.\r\n\r\nArt 4º - Os contatos por telefone ou por outros meios eletrônicos destinados a promover a cobrança do consumidor inadimplente realizadas em desacordo com esta lei estarão sujeitas a multa de 1000 UFIR por ligação.\r\n\r\nArt 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA massificação das formas de contato entre fornecedores e consumidores proporciona terreno propício ao abuso praticado na forma de cobranças abusivas ou indevidas. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 42º refere-se a cobrança por meios abusivos ou vexatórios na cobrança de dívidas.\r\n\r\nSendo assim, partindo do pressuposto que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça de cobrança de dívida, esse projeto de lei visa à proteger o excesso de chamadas telefônicas que os consumidores recebem. Em alguns casos, os devedores recebem dezenas de ligações diárias, sendo assim, está claro o abuso presente neste meio de cobrança.\r\n\r\nHoje em dia, as empresas comerciais, instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito e empresas de cobranças terceirizadas, dispõe de diversos meios para serem compensadas diante eventual atraso no pagamento da conta, tais como multa por atraso e juros moratórios. Sendo assim, não há justificativa plausível para submeter o cliente a constrangimento.\r\n\r\nÉ indubitável que a cobrança de uma dívida seja uma atividade legítima, assim como um direito do fornecedor, uma vez que um produto ou um serviço foi vendido ao consumidor. No entanto, este fornecedor não poderá se exceder no exercício desse direito de cobrar. Nesse sentido, essa lei garante que os devedores recebam apenas no máximo uma ligação de cobrança por semana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 656/2015\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO QUE TODA PESSOA JURIDICA PARA SER AUTORIZADA A USUFRUIR DE BENEFICIO FISCAL NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONCEDA GRATUITAMENTE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE A SEUS TRABALHADORES.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório que toda pessoa jurídica, para ser autorizada a usufruir de benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicação - ICMS, conceda a todos os seus trabalhadores de forma gratuita, plano privado de assistência à saúde, sem o desconto de qualquer importância a título de reembolso.\r\n\r\nParágrafo Único - A pessoa jurídica ao ingressar com processo administrativo pleiteando a fruição de incentivos fiscais, deverá comprovar o cumprimento desta lei, apresentando:\r\n\r\na) contrato firmado junto a operadora do plano de assistência à saúde;\r\n\r\nb) comprovante de pagamento da mensalidade do plano de assistência à saúde, relativa ao mês de protocolo do processo, juntamente com relação de trabalhadores beneficiados emitida pela operadora;\r\n\r\nc) RE (Relação de Empregados) entregue a Caixa Econômica Federal, comprovando a quantidade de trabalhadores da pessoa jurídica, relativa aos ao mês de protocolo do processo.\r\n\r\nArt. 2º- A pessoa jurídica que na data da publicação desta lei já seja autorizada a usufruir de qualquer incentivo fiscal constante do artigo primeiro, deverá dentro do prazo de seis meses, contados a partir da publicação desta lei, comprovar junto a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ o cumprimento desta lei, mediante apresentação dos documentos relacionados no artigo primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- A Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, sempre que realizar qualquer auditoria fiscal em pessoa jurídica que usufrua de incentivos fiscais, verificará o devido cumprimento desta lei.\r\n\r\nArt. 4º- A pessoa jurídica que descumprir o disposto desta lei, perderá o direito de usufruir dos incentivos fiscais a que estiver enquadrada, devendo retornar a sistemática normal de apuração de seus impostos de forma imediata, devendo recolher as diferenças não recolhidas de forma retroativa a data do enquadramento no incentivo fiscal, devidamente atualizado monetariamente.\r\n\r\nArt. 5º- O disposto nesta lei se torna também pré-requisito para o acesso ao crédito público estadual por parte de qualquer pessoa jurídica instalada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO art. 196 da Constituição da República assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 196. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nEm virtude da atual situação da saúde em nosso país, em especial em nosso estado, vemos diariamente filas em hospitais e postos de atendimento de urgência, em alguns casos a insuficiência de leitos, ausência de médicos, poucos equipamentos e infraestrutura disponíveis para os atendimentos do SUS, vemos diariamente através dos veículos de comunicação cenas lastimáveis do dia a dia de diversos hospitais do estado, principalmente da capital.\r\n\r\nDe fato, diante da grande dificuldade do acesso aos hospitais, médicos e laboratórios conveniados pelo SUS, muitos cidadãos deixam de adotar medidas preventivas quanto a sua saúde, ocasionando aumento significativo de atendimentos de urgência em hospitais, potencializando os problemas de atendimento nos hospitais e postos de urgência.\r\n\r\nA partir do momento que o cidadão possui um plano de assistência à saúde, ele passa adotar medidas preventivas quanto a sua saúde, pois possui acesso a consultas médicas, exames laboratoriais, dentre outros, além do fato que, passa a ter atendimento diferenciado em hospitais em caso de urgência,\r\n\r\nConsiderando também a previsão constitucional citada acima, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e outros agravos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 657/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para fornecer título de propriedade aos ocupantes dos imóveis de propriedade do Estado, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer título de propriedade sobre os bens imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, RJ, aos funcionários que trabalharam no presídio situado na Ilha, ou, ainda, aos seus herdeiros legais.\r\n\r\nArt. 3º O Estado do Rio de Janeiro concederá os mencionados títulos de propriedade aos ocupantes dos imóveis, através de levantamento cadastral já efetuado pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º Os imóveis contemplados nesta lei não poderão ter sua destinação modificada de residencial para comercial, a qualquer tempo.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE OS IMÓVEIS QUE MENCIONA\".\r\n\r\nA Colônia Penal de Dois Rios foi instalada oficialmente em 1903. O presídio tinha capacidade para 1000 presos. Foi utilizado para receber presos políticos ou detentos com penas leves. O IPCM, porém, com o passar dos anos, passou a receber condenados considerados perigosos.\r\n\r\nInúmeros foram os presos “famosos” da Ilha Grande, tais como Graciliano Ramos, Orígenes Lessa, Agildo Barata e André Torres. Além desses, também passaram por lá os revolucionários Flores da Cunha e Luiz Carlos Prestes, o escritor e jornalista Nelson Rodrigues Filho.\r\n\r\nCom o término da unidade prisional da Ilha Grande, no ano de 1994, os funcionários do presídio e suas famílias continuaram morando na Vila do Abraão. Hoje aproximadamente 130 famílias residem em unidade residenciais de propriedade do Estado.\r\n\r\nA maioria dos moradores dessas unidades lá se encontra há mais de 50 anos e não tem condições de pagar aluguéis tão altos, como proposto o pelo Estado. Segundo o inspetor penitenciário Marcelo Augusto Vargas, de 46 anos, que nasceu na vila e herdou a casa do pai, agora terão que pagar aluguel ou haverá a desapropriação dos referidos imóveis pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário. O órgão subordinado à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão esta informando, para atender ao INEA, que pretende instalar uma unidade de conservação na região.\r\n\r\nÉ preciso, contudo, regularizar a situação jurídica dessas famílias, concedendo os títulos de propriedade sobre os bens imóveis de propriedade do Estado na Ilha Grande aos funcionários que trabalharam no presídio, ou, os seus herdeiros legais. O presente Projeto de Lei visa regularizar essa incômoda situação para as 130 famílias que hoje residem nesses imóveis. Neste sentido, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem essa proposição, por se tratar de um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, o direito à moradia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 658/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE - CICC-BF.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF).\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF) atenderá prioritariamente os Municípios da Baixada Fluminense, integrando órgãos do Estado, Municípios e Governo Federal, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guardas Municipais, Defesas Civil, Companhias de Tráfego dos Municípios, Concessionárias de Rodovias Estaduais e Federais, Concessionárias de Transporte Público, entre outros necessários ao bom funcionamento do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense (CICC-BF) deverá ser instalado no Município de Duque de Caxias, pela localização estratégica e logística.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de Agosto de 2015\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor abrigar diferentes órgãos do estado, município e governo federal, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Defesa Civil e Companhias de Tráfego dos Municípios, é de suma importância a criação deste CICC na Baixada Fluminense.\r\n\r\nSegundo o IBGE, a Baixada Fluminense tem 3,7 milhões de habitantes divididos em 13 municípios - Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, Japeri, Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Magé, Guapimirim e Queimados. O PIB da região é de R$ 42 bilhões, o que representa 15,4% do PIB de todo o estado do Rio.\r\n\r\nUma das principais vias de acesso às mais importantes cidades do país corta alguns municípios da Baixada. A Via Dutra (BR-116) tem 402,2 quilômetros de extensão e o fluxo diário de veículos que passam diariamente por Paracambi, Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica, São João de Meriti, Mesquita e Belford Roxo é de 140 mil carros. A segurança é um dos problemas da região, que conta com quatro batalhões da Polícia Militar e 18 delegacias.\r\n\r\nMas nem tudo é violência na região. Hoje, a Baixada Fluminense é conhecida pelos seus novos talentos na cultura, pela forte economia e representatividade do estado e pelas belezas naturais. Umas das mais bonitas e preservadas até hoje é a Reserva Biológica do Tinguá.\r\n\r\nTendo como base e inspiração o já criado CICC-RJ, o mais importante investimento em segurança pública já realizado no Rio de Janeiro, localizado na região da Praça 11, vem sendo apresentado pela Secretaria de Segurança estadual como o “maior centro de tecnologia de segurança na América Latina”. Seu objetivo principal é possibilitar, ou facilitar, a atuação conjunta e coordenada de diferentes instituições possivelmente implicadas em questões de segurança pública ou do que vem sendo chamado de “defesa social” . Isso se refere tanto ao manejo de situações cotidianas relativamente comuns (embora diferindo sensivelmente em intensidade) a boa parte das grandes metrópoles, quanto ao enfrentamento de catástrofes, crises ou calamidades, ou a organização e a logística de grandes eventos, sejam eles rotineiros ou excepcionais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 659/2015\r\n\r\nMODIFICA O ART 3º E INCISO III DA LEI Nº \r\n\r\n5628/ 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso III do Art. 3º da lei nº 5628/2009 que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° O Bilhete Único pode ser utilizado pelos usuários de linhas intermunicipais e intramunicipais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, salvo o METRO que é uma Concessão delegada pelo Estado do Rio de Janeiro, quando o passageiro for transportado entre dois ou mais municípios, ficando assegurado esse benefício tarifário, nos seguintes modais:\r\n\r\nIII - veículo leve sobre trilho - VLT, bondes e ônibus convencionais, dotados de duas portas, de empresas com concessão ou permissão de linhas municipais, delegadas pelos municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, quando houver integração com serviço intermunicipal.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 541/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputados TIAGO MOHAMED, PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial.\r\n\r\n§ 1º Os alimentos perecíveis, a que se refere o \"caput\" do Art. 1º, são os alimentos de origem vegetal, aptos para reaproveitamento, mas impróprios para comercialização.\r\n\r\n§ 2º Os alimentos não perecíveis, a que se refere o \"caput\" do art. 1º, são aqueles que se encontram próximo do prazo de validade estabelecido pelo fabricante ou com embalagem danificada de modo que os torne impróprios para comercialização,sem prejuízo de sua qualidade para consumo.\r\n\r\nParágrafo único: Para os efeitos desta Lei, é vedado a redistribuição de restos de qualquer espécie de alimentos, entendem-se restos como os alimentos já distribuídos ou ofertados ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º As entidades, doadoras e receptoras, que participarem do Programa, devem seguir parâmetros e critérios, nacionais e/ou internacionais, reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.\r\n\r\nArt. 3º O Programa terá como principal objetivo captar e receber alimentos em condições próprias, no que concerne a inocuidade do alimento, para o consumo com segurança.\r\n\r\nParágrafo único: Inocuidade do alimento é um conceito que no âmbito das ciências alimentares significa que o alimento ou matéria primas do produto final não se encontram produtos químicos ou biológicos capazes de produzir efeitos prejudiciais a saúde humana; aqueles que não causam danos.\r\n\r\nArt. 4º As instituições sociais beneficentes, públicas ou privadas, que poderão ser assistidas são as que atendam a segmentos populacionais em situação de carência, de pobreza ou de exclusão como creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio, as que tratam dependentes químicos e outras instituições sociais e que tenham condições de receber os alimentos.\r\n\r\nArt. 5º As Instituições sociais beneficiadas deverão manipular os produtos recebidos e elaborar suas refeições, exclusivamente, no seu local de assistência, ficando vedada qualquer transferência das preparações ou dos produtos in natura recebidos em doação.\r\n\r\nArt. 6º A transferência dos alimentos em disponibilidade deverá ser feita de forma gratuita para as entidades que prestem assistência às pessoas carentes.\r\n\r\nArt. 7º Ficam isentas do ICMS as saídas de produtos alimentícios, industrializados ou não industrializados, preparados ou não preparados, pelos mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, decorrentes de doações as entidades de caráter assistencial, para distribuição gratuita a pessoas carentes.\r\n\r\nArt. 8º Ficam isentas do ICMS a prestação gratuita de serviço de transporte de produtos alimentícios nas condições e finalidades do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 9º A pessoa jurídica que doar alimentos perecíveis e não perecíveis em quaisquer das etapas do processo, diretamente as instituições sociais, públicas ou privadas, para distribuição gratuita, está isenta da imputação de infração causada por doença transmitida por alimentos, desde que não caracterizada:\r\n\r\nI - dolo, fraude ou má fé;\r\n\r\nII - tendo conhecimento do ato ou fato lesivo, deixou de tomar as medidas corretivas para evitar ou sanar o dano;\r\n\r\nIII - reincidência.\r\n\r\nArt. 10 Fica a Secretaria Estadual de Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu corpo técnico, responsável por determinar os critérios de coleta, de distribuição de alimentos, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 11 Será estipulado pelo Poder Executivo um selo de identificação, que deverá ser afixado em local visível no estabelecimento comercial, com o objetivo de identificar que aquele estabelecimento faz parte do Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.\r\n\r\nArt. 12 A presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua aprovação.\r\n\r\nArt. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 6.498 de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados TIAGO MOHAMED, PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Isso é o que chamamos de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve ser totalmente baseada em práticas alimentares promotoras da saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.\r\n\r\nNo estado do Rio de Janeiro temos o bem sucedido programa de Segurança Alimentar e Nutricional coordenado pelo Ceasa RJ, onde funciona o Banco de Alimentos, inaugurado em 2011, para combater o desperdício alimentar dentro de sua unidade. É um órgão de mobilização social que funciona como uma central de arrecadação, processamento e distribuição de alimentos. Em 2014 o projeto se expandiu e foi levado para todas as outras cinco unidades da Ceasa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposição objetiva a criação do Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes, que tem como principal finalidade racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de alimentos para as pessoas e entidades que deles necessitam. Além disso, os participantes deste programa receberão um selo que identificará a empresa comprometida com as entidades sociais.\r\n\r\nA adoção da nossa proposta representará um avanço nas conquistas sociais das pessoas com deficiência alimentar e nutricional, facilitando-lhes o acesso ao alimento.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. KERLEM OLIVEIRA GAIA\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE à Ilustríssima Sra. Kerlem Oliveira Gaia, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que o Sra. Kerlem Oliveira Gaia vem realizando junto a enfermagem do nosso Estado. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, com anos de experiência no exercício profissional na área da saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2015\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO À EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA FEDERAL ROSANGELA GOMES.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO à Excelentíssima Deputada Federal Rosangela Gomes, pela meritória e destacada contribuição na luta pela conquista e afirmação da democracia racial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Julho de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA homenagem ora pretendida, se justifica pelo belo trabalho que a Deputada Rosangela Gomes vem realizando na luta pela conquista e afirmação da democracia racial em nosso Estado e em nosso País. Sua atuação se dá em diversos campos e frentes de trabalho, combatendo, com afinco, o racismo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/ 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TAMOYO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao TAMOYO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Dr. Julianelli, Gerson Bergher, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Futebol começou no Brasil em 1895, pelas mãos de Charles William Miller, e aos poucos foi se difundindo. Entusiasmados pelo novo esporte, um grupo de jovens começou a praticá-lo na cidade de Cabo Frio e, na tarde de 13 de julho de 1914, às 14 horas, conforme constam nos registros resolveram criar um “time de bola”, como se falava. Nasceu assim, o Tamoyo Foot-Bal Club e, no dia 13 de novembro de 1915, exatamente quando cidade completava 300 anos, houve a sua definitiva fundação. Em 1927 transformou-se em “Tamoyo Sport Club” e, finalmente, em 1946, tornou-se o Tamoyo Esporte Clube de hoje, o nome Tamoyo reporta aos índios que habitavam esse paradisíaco recanto.\r\n\r\nFuncionou em diversos endereços, até que em 8 de fevereiro de 1948 houve a instalação definitiva em sua sede própria, a bela construção da Avenida Nilo Peçanha, 153.\r\n\r\nDesde sua fundação houve uma preocupação daquele grupo em agregar a família e com ela participar da vida esportiva e social da cidade e cultuar o espírito dos valentes guerreiros. Nascia assim o Clube da família cabo-friense.\r\n\r\nConhecido como a sala de visitas do município de Cabo Frio, no Tamoyo acontecem os mais importantes eventos da cidade. Seu salão de festas, o mais tradicional da cidade, casamentos, formaturas e celebrações são realizados adornados pela beleza da arquitetura da sede do clube.\r\n\r\nNo esporte, o antigo “time de bola” tornou-se um referencial, sendo representado em diversos campeonatos por sua equipe de natação e futsal. Grandes atletas da cidade vestiram o uniforme do clube que possui uma grande sala de troféus.\r\n\r\nO espírito dos bravos guerreiros foi homenageado naquela tarde de segunda-feira e permanece cultuado através da garra e dos feitos do clube. Por isso, o orgulho de ser tamoyo é uma coisa imediata e natural àqueles que vestem suas cores. É um clube para quem celebra a família, a fraternidade e a ágape comunitária. Este ano o clube completa um século de existência.\r\n\r\nDessa forma, o Tamoyo Esporte Clube contribui de forma exemplar para o desenvolvimento cultural e esportivo no Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista sua importância para o município de Cabo Frio justifica-se a concessão da Medalha Tiradentes, condecoração maior desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 65/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado à adoção das medidas aqui sugeridas sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUMENTA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fixa em R$ 24,00 (vinte e quatro) reais o valor do vale-refeição pago aos Policiais Civis.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta das dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que “AUMENTA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS”.\r\n\r\nNoticiou-se, na imprensa escrita, sobre o valor do vale-refeição dos Policiais Civis, que recebem apenas R$ 12,00 (doze) reais por dia, valor menor que os suspeitos de crimes, acautelados na Delegacia à espera da transferência para o presídio.\r\n\r\nO último aumento do vale-refeição se deu em 2011, quando esta parlamentar exercia o cargo de Chefe da Polícia Civil. À época, recebi inúmeros pedidos de aumento dos representantes dos órgãos de classe da Polícia Civil, já que o valor praticado até então era de R$ 8,00 (oito) reais. Acolhendo o pleito, foi autorizado pelo Governador Sérgio Cabral o aumento para os atuais R$ 12,00 (doze) reais por dia.\r\n\r\nRegistre-se que o valor de uma refeição que cada agente paga é de R$ 23,00 (vinte e três) reais, na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro, o que demonstra que ele tem que disponibilizar metade do valor da alimentação do que recebe de salário. Além disso, essa é a quantia mínima gasta com a refeição do preso, comprada com o cartão corporativo de cada Delegacia.\r\n\r\nAssim, apresento a presente indicação, com vistas à concessão de aumento real ao vale-refeição do Policial Civil, de modo que a quantia alimentar seja compatível com a subsistência e a dignidade do seu cargo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2015\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo possibilitado a implementar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na cidade do Rio de Janeiro, por ser medida urgente de interesse público. A UPA englobaria, além dos moradores do Recreio, os habitantes de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Grumari.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa dispõe sobre a implementação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na cidade do Rio de Janeiro, por ser medida urgente de interesse público. A UPA englobaria, além dos moradores do Recreio, os habitantes de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Grumari. Justifica-se com fulcro no artigo 24, inciso XII da Constituição Federal, em que compete ao Estado, com concorrência à União e Distrito Federal, legislar concorrentemente na proteção e defesa da saúde.\r\n\r\nEstes cinco bairros possuem 185 mil moradores e, atualmente, os habitantes da região dispõem apenas de uma Coordenação de Emergência Regional (CER) que recebe casos de baixa e média complexidade, localizada no Hospital Lourenço Jorge, no bairro vizinho da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 67/2015\r\n\r\nINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo possibilitado a criar uma unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no bairro de Rio das Pedras, no município do Rio de Janeiro, por ser uma medida urgente de interesse dos moradores da região.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a criação de uma unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no bairro de Rio das Pedras, no município do Rio de Janeiro, por ser uma medida urgente de interesse dos moradores da região.\r\n\r\nA comunidade tem 54.793 moradores, de acordo com o Censo de 2010 e possuía uma unidade em funcionamento até 21 de dezembro de 2012, de acordo com o Departamento de Informação da FAETEC, quando encerrou suas atividades na localidade. Atualmente, a comunidade carece de empreendimentos que forneçam cursos profissionalizantes.\r\n\r\nA FAETEC busca ensinar com qualidade para garantir o melhor tipo de formação profissional do indivíduo que ali estuda e poderá optar por um leque de opções de cursos técnicos e profissionalizantes.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com meus nobres Pares para a aprovação deste Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 72/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária, no dia 28 de agosto do corrente ano, sexta-feira, às 18 horas, para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes, promulgada pela Resolução nº. 46/2015, ao Ilustríssimo Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Fábio Silva, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Paulo Ramos, Tiago Mohamed, Waguinho, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 73/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE DEBATE “MAIS PETRÓLEO + EMPREGO + INDÚSTRIA + SERVIÇO + TECNOLOGIA”. \r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Extraordinária sobre debate “Mais Petróleo + Emprego + Indústria + Serviço + Tecnologia”, a ser realizado no dia 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN; André Lazaroni; Jorge Felippe Neto; Dr. Deodalto; Wanderson Nogueira; Bruno Dauaire; Carlos Macedo; Daniele Guerreiro; Dr. Sadinoel; Eliomar Coelho; Flávio Serafini; Márcia Jeovani; Martha Rocha; Nivaldo Mulim; Renato Cozzolino; Samuel Malafaia; Tio Carlos; Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 229/2015, que “CRIA O BILHETE ÚNICO DA GRATUIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 3008/2014, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 017/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Presidente de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, objeto, relativo, ao Projeto de Lei nº 1338/12 de autoria do nobre Deputado Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nlIustríssima Senhora \r\n\r\nDoutora FABIANI GIL \r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOF. PRESI-DETRAN-RJ Nº 558\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015 \r\n\r\nIlmo. Senhor \r\n\r\nAngelo Christiano Rondon Amarante \r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos \r\n\r\nSecretaria de Estado Casa Civil \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para acusar o recebimento em 22 de abril de 2014, do Ofício CAL/BD nº 14, e prestar esclarecimentos acerca da diligência baixada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ (Ofício nº 039E/2015-SGMD) sobre o Projeto de Lei nº 1338/2012, de autoria do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, na Internet, de recursos apresentados contra autuações e penalidades.\r\n\r\nSobre o assunto, o órgão técnico deste Departamento - a Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações (CJC) - esclareceu, preliminarmente, que o Sistema Nacional de Trânsito contempla órgãos autuadores que registram infrações de trânsito em âmbito municipal, estadual e federal, competindo a cada um deles a administração e gestão de seus autos de infração e respectivos processos administrativos referentes a defesas e recursos contra as penalidades de multas.\r\n\r\nConforme explicado pela CCJ, o DETRAN-RJ atualmente disponibiliza em sua página eletrônica oficial a tramitação dos processos de defesa e recursos de infração relativos a autos de infração lavrados pelos seus agentes, informando, entre outros assuntos as datas em que foram recebidos, distribuídos para julgamentos, julgados, e quando há expedição de notificações.\r\n\r\nA Coordenadoria lembra ainda que já existe proposta tramitando internamente alterando o sistema de infrações do Órgão, possibilitando publicar de forma integral as decisões proferidas em fase de defesa prévia e 1ª instância.\r\n\r\nCabe ressaltar, finalmente, que a Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações e a Diretoria Jurídica do DETRAN-RJ concordam, s.m.j., que a Constituição Federal prevê como competência privativa da União legislar sobre trânsito. \r\n\r\nCerto de ter prestado os devidos esclarecimentos, renovo os votos de estima e apreço. \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nID: 30567050 - DETRAN-RJ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB N° 573/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015. \r\n\r\nAssunto: Ofício nº 082E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 2459/2013 - Autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo \r\n\r\nAnexos: 13 Folhas - Fls. 21/31 e 34/35 do PA nº E-04/073/112/2015 \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Deputado, \r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/073/112/2015, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretária de Receita e pela Assessoria Jurídica, ambas desta Pasta. \r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMOS BUENO - Secretário de Estado de Fazenda - ID 4270654-8\r\n\r\nAo Sr. Superintendente de Tributação \r\n\r\nEm prosseguimento, com PARECER/ST/CELT/Nº 77/2015, de fls 21 a 29, com o qual me manifesto de acordo. \r\n\r\nRessaltamos que a proposta de notificação, aos proprietários de veículos automotores, da data de vencimento da parcela única e das referentes ao pagamento parcelado do IPVA, nos moldes constantes do Projeto de Lei nº 2.459/2015, poderia ser considerada, na prática, como notificação de lançamento do tributo, razão pela qual o parecer supramencionado assevera a inaplicabilidade da atribuição de tal competência ao Detran/RJ. Ademais, ainda que se altere o texto do projeto para atribuir tal competência à Sefaz/RJ, a aprovação do PL poderia trazer reflexos negativos às finanças estaduais, uma vez que ensejaria a adoção de uma série de procedimentos operacionais para o envio postal das correspondências a todos os proprietários de veículos, bem corno para o controle da data do efetivo recebimento pelos destinatários, medidas que, além de criarem novas despesas para o Estado, possivelmente acarretariam a necessidade de postergação dos prazos de pagamento do IPVA, que atualmente começam em meados de janeiro, de forma a conciliá-Ios com o tempo necessário ao atendimento das\" referidas providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA INÊS VALLADARES FELIPPE - Auditora Fiscal da Receita Estadual - Coordenadora da CELT - ID 1.938.712-1\r\n\r\nAo Sr. Subsecretário de Estado da Receita, \r\n\r\nEm prosseguimento, com PARECER/ST/CELT/Nº 77/2015, de fls 21 a 29, com o qual me manifesto de acordo. \r\n\r\nRessaltamos que a proposta de notificação, aos proprietários de veículos automotores, da data de vencimento da parcela única e das referentes ao pagamento parcelado do IPVA, nos moldes constantes do Projeto de Lei nº 2.459/2015, poderia ser considerada, na prática, como notificação de lançamento do tributo, razão pela qual o parecer supra mencionado assevera a inaplicabilidade da atribuição de tal competência ao Detran/RJ. Ademais, ainda que se altere o texto do projeto para atribuir tal competência à Sefaz/RJ, a aprovação do PL poderia trazer .reflexos negativos às finanças estaduais, uma vez que ensejaria a adoção de uma série de procedimentos operacionais para o envio postal das correspondências a todos os proprietários de veículos, bem como para o controle da data do efetivo recebimento pelos destinatários, medidas que, além de criarem novas despesas para o Estado, possivelmente acarretariam a necessidade de postergação dos prazos de pagamento do IPVA, que atualmente começam em meados de janeiro, de forma a conciliá-Ias com o tempo necessário ao atendimento das referidas providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação - ID 1.938.629-0\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015. \r\n\r\nÀ Chefia ele Gabinete, \r\n\r\nTrata-se de solicitação da Chefia de Gabinete para análise e manifestação quanto ao presente processo, o qual trata do Projeto de Lei nº 2.459/2013, que versa sobre a notificação aos proprietários de veículos automotores das datas de pagamento do Imposto sobre ~ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. \r\n\r\nRegistre-se que o tema também foi submetido ao DETRAN-RJ, para pronunciamento, o qual se declarou impossibilitado de atender ao pleito, em razão de \"tratar de matérias relacionadas a pagamento de tributos\", cuja competência é da \"Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ, a quem compete nos termos do art. 24 da Lei 2.877/1977, as atividades relacionada ao processo de lançamento, homologação ou retificação e controle do pagamento do imposto no estado\", fls. 16/17. \r\n\r\nÀs fls. 21/31, através do elucidativo Parecer nº 77/2015, a Superintendência de Tributação entende que \"o Projeto de Lei nº 2.459/2013 carece de fundamentação, com justificação trilhando caminho diverso de seu texto, sendo que sua aprovação poderá trazer reflexos negativos para as finanças do Estado\". Em despacho de fl. 32, o Sr. Subsecretário de Estado de Receita afirma que está de acordo com o mencionado Parecer. \r\n\r\nEsta Assessoria, diante da análise da fundamentação exposta, também está ele acordo com a manifestação exarada pela Superintendência de Tributação, na qual é suscitada, inclusive, questão bastante complexa envolvendo a proposta de notificação em apreço: esta poderia ser considerada, na prática, como notificação de lançamento do tributo, razão pela qual o parecer supramencionado assevera a inaplicabilidade ela atribuição ele tal competência ao Detran/RJ.\r\n\r\nConcordamos ainda com a lúcida observação do Sr. Superintendente de Tributação, constante em fl. 31, de que \"a aprovação do PL poderia trazer reflexos negativos às finanças estaduais, uma vez que ensejaria a adoção de uma série de procedimentos operacionais para o envio postal das correspondências a todos os proprietários de veículos, bem como para o controle da data do efetivo recebimento pelos destinatários, medidas que, além de criarem novas despesas para o Estado, possivelmente acarretariam a necessidade de postergação dos prazos de pagamento do IPVA, que atualmente começam em meados de janeiro, de forma a conciliá-Ios com o tempo necessário ao atendimento das referidas providências\". \r\n\r\nTendo em vista a exiguidade do prazo para a manifestação desta Assessoria Jurídica, é o que temos a dizer. \r\n\r\nSILVIA FABER TORRES - Procuradora do Estado - Assessora Jurídica-Chefe - AJUR/SEFAZ - ID 1922346-3\r\n\r\nA Sua Excelência \r\n\r\nSenhor Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 571/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI- PRESIDENTE\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nDeputado Estadual - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: Ofício nº 077E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 1674/2012 - Autoria do Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nAnexos: 09 Folhas - Fls. 57/60; 63/66 e 69 do PA nº E-04/073/110/2015\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência, autuado nesta Secretaria sob o nº E-04/073/110/2015, encaminhando o Projeto de Lei em epígrafe, esta Secretaria de Estado de Fazenda envia, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Receita e pela Subsecretaria de Política Fiscal, ambas desta Pasta.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para reiterar a Vossa Excelência os protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nComissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que propõe a alteração do § 4° do artigo 39 da Lei 2657, de 26 de dezembro de 1996, visando postergar o prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, atualmente fixado em 10 dias a partir da ocorrência do fato gerador, para o 10° dia do segundo mês subsequente àquele em que ocorrer o fato gerador. A Subsecretaria de Receita desta SEFAZ, em seu parecer, declara que a entrada da receita do ICMS nos cofres do Estado, nos termos propostos, seria postergada em um mês. As Subsecretarias de Política Fiscal e de Finanças emitiram parecer declarando que a medida causaria sério comprometimento ao fluxo de caixa do Tesouro, principalmente no momento de sua implantação, ressaltando o cenário econômico adverso. \r\n\r\nDeliberação: Em que pese o mérito da proposição apresentada por essa Ilustre Casa de Leis, aprovo \"ad referendum\" os pareceres desfavoráveis à alteração proposta, emitidos pelas áreas técnicas desta Secretaria de Estado de Fazenda, considerando as consequências que poderão advir no Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual neste momento de cenário econômico adverso. \r\n\r\nEm, 27 de julho de 2015. \r\n\r\nJULIO CESAR CAMOS BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente da COPOF\r\n\r\nOFÍCIO SES/GS/APAR N° 124/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm resposta ao Oficio SGMD nº 19/2015, de vossa autoria, que encaminha cópia de Oficio nº 56/2015, da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em Diligência o Projeto de Lei n° 134/2015, de autoria do Deputado Atila Nunes que \"Determina a inclusão de estágio curricular a ser realizado em cidades não abrangidas pela Região Metropolitana, nas residências médicas oferecidas pelo Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nDe acordo com o parecer da área técnica da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho desta SES, informamos que todos os Programas (Especialidades) de Residência Médica, são credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRMIMEC). \r\n\r\nOs médicos residentes que participam dos programas credenciados seguem as exigências de cada especialidade conforme Resolução MEC n° 02/2006. \r\n\r\nNo tocante ao que está proposto no projeto de Lei, podemos adiantar que os residentes só podem cumprir no máximo, três meses em hospital que não seja aquele credenciado, desde que seja uma complementação da programação específica e que exista um programa de residência da especialidade no local a ser cumprindo o campo de estágio. \r\n\r\nO estágio dos residentes deve ser preceptorado \"in loco\" por profissional capacitado para isto, não podendo, o residente, substituir a falta de profissionais. \r\n\r\nNo entanto, entendemos que todos os esclarecimentos devem ser obtidos junto à CEREMERJ - Comissão Estadual de Residência Médica do Estado do Rio de Janeiro, que é o fórum para as discussões neste Estado, dos problemas inerentes à Residência Médica. \r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nLÉO FREITAS - Assessor Chefe Parlamentar da Secretaria de Estado de Saúde - ID 5036637-8\r\n\r\nExmo. Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 29/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO E DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM COOPERATIVISMO (IBECOOP).\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO OF S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PR nesta Casa Legislativa, indico o nome do Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA para 1º Vice-Líder da Bancada, em substituição ao Senhor Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente Jorge Picciani,\r\n\r\nNós, Deputados Estaduais da BANCADA DO PR, PARTIDO DA REPÚBLICA, indicamos o nome do DEPUTADO ESTADUAL JAIR BITTENCOURT para LÍDER DO PARTIDO em substituição ao nome do atual Líder Deputado ROGÉRIO LISBOA a partir de 02 de agosto de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: GERALDO PUDIM; ROGÉRIO LISBOA; MÁRCIA JEOVANI; NI VALDO MULIN; FILIPE SOARES; JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1867657"
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PRESIDENTE (JPRGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está aberto o procedimento para eleição do Corregedor Parlamentar e do Corregedor Parlamentar Substituído. O rito da eleição será o mesmo adotado para a eleição da Mesa Diretora.\r\n\r\nConvido os Deputados Geraldo Pudim e André Ceciliano para secretariarem os trabalhos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia para proceder à chamada nominal.\r\n\r\nHá sobre a mesa dois Requerimentos de autoria do Deputado André Lazaroni: “Dirijo-me a V.Exa. a fim de propor, na qualidade de líder do PMDB desta Casa Legislativa, o nome do Deputado Comte Bittencourt para o cargo de Corregedor Parlamentar, e o nome do Deputado Luiz Paulo para o cargo de Subcorregedor Parlamentar.” \r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Samuel Malafaia, 2º Secretário, proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados, para verificação do quórum. Por enquanto, vamos verificar apenas o quórum.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Benedito Alves. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dica.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, um abraço a todos os Deputados. \r\n\r\nPresente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Deputado Fabio Silva presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Farid Abrão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Filipe Soares.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nEstá presente. Vou evitar que V.Exa. venha à frente, evitar seu deslocamento. Vou anunciar sua presença aqui.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos, pode dar sua presença. \r\n\r\nIranildo, queira anunciar sua presença.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado João Peixoto.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Presente, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nDeputado Papinha.\r\n\r\nPapinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não é V.Exa. não. Espera um instantinho. \r\n\r\nO SR. PAPINHA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presente no plenário e no painel.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Renato Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, presente. \r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues, presente. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Presente. Boas-vindas a todos!\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Presente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. ZITO - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vamos proceder à 2ª chamada. \r\n\r\nDeputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Farid Abrão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Márcia Jeovani. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Nivaldo Mulim. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nSr. Presidente, estão presentes 50 Deputados. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente também o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nObrigado, Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nA Presidência quer agradecer a presença aqui, nas galerias, dessa representação dos 750 policiais civis aprovados em concurso público, treinados e já habilitados a tomar posse e reforçar a segurança. (Palmas)\r\n\r\nEu vou passar logo a seguir para a Deputada Martha Rocha e o Deputado Zaqueu Teixeira. Antes, porém, quero me solidarizar com o Deputado João Peixoto pelo passamento da sua mãe, desejando carinho e paz a ele. \r\n\r\nQuero trazer aqui o abraço ao Deputado Wanderson, que está fazendo aniversário hoje. Não dá para dizer que está ficando mais velho, porque é um menino ainda. Desejo a ele toda a felicidade do mundo, dizer do orgulho de tê-lo aqui como nosso colega. \r\n\r\nDeixe que eu cumprimente também o nosso Gerson Bergher, que fez 30 anos, semana passada. Nosso decano, nosso Gerson Bergher. Seja bem- vindo, Gerson. (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra a Deputada Martha Rocha. Logo após, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os nossos companheiros e companheiras que retornam hoje a esta Casa de Leis. \r\n\r\nVou ser breve, mas queria dar, particularmente, o meu testemunho e a minha solidariedade a essa luta dos 750 aprovados no concurso para Oficial de Cartório. \r\n\r\nDigo isso porque foi na minha gestão como Chefe da Polícia Civil, em 2013, que esse concurso foi aprovado. Em seguida, o concurso teve início. Foi um concurso dificílimo e, recentemente, terminou a segunda fase. O concurso é composto de uma fase do Curso de Formação. E quero chamar a atenção do Governo do Estado porque há uma premissa, na Polícia Civil, que para fazer o Curso de Formação, os policiais - eu já me permito chamá-los de policiais -já recebem uma bolsa de 85%. Portanto, o denominado impacto financeiro que vai acarretar ao Governo do Estado é quase nada. Portanto não se justifica que essa nomeação seja em doses lentas e homeopáticas, em parcelamento. \r\n\r\nQuero dizer que o Deputado Zaqueu, eu e o Deputado Flávio Bolsonaro estávamos na formatura deles, no Maracanãzinho, na última quinta-feira. Há um compromisso do Secretário Beltrame, na posse deles. Há um desejo, e um compromisso do Delegado Fernando Veloso, Chefe da Polícia Civil. \r\n\r\nPorém, mais do que isso há uma necessidade da população do Estado. Quero aqui chamar a atenção dos nossos companheiros, da Comissão de Segurança, e eu presido esta Comissão, que a todo o tempo é instada na questão da reposição dos quadros, do efetivo da Polícia Civil. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, nós precisamos da legitimidade desta Casa, nós precisamos, e eu queria convocar todos os Deputados para estarem juntos nessa luta, não só aqueles que integram a Comissão de Segurança, mas aqueles que desejam, que entendem que não é possível falar num direito sem pensar no exercício do direito da Segurança Pública, para estar ao nosso lado na luta pela nomeação imediata dos 750 policiais civis aprovados. (Palmas)\r\n\r\nE quero pedir ao nosso líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, que abrisse na sua agenda, esta semana - eu sei que o dia de hoje é um dia pesado, pesado porque temos importantes decisões, não que a decisão de vocês não seja importante, mas o plenário vai estar ocupado -, mas que tentássemos uma agenda ainda esta semana, no máximo, talvez, quarta ou quinta-feira, com a liderança. Quinta-feira? Quinta-feira, quatro horas. Vou pedir que vocês selecionem cinco líderes, e desçam para falar comigo e com o Deputado Zaqueu, para fecharmos aqui a agenda com o Deputado Edson Albertassi, que é o líder do Governo. \r\n\r\nObrigada. E viva a Polícia Civil. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., cumprimentar todos os Deputados pelo retorno, após o recesso. Cumprimentar aqui todos os policiais que terminaram o seu Curso de Formação.\r\n\r\nE, Sr. Presidente, dizer que, aproveitando a reunião que V.Exa. teve hoje com o Secretário de Fazenda Júlio Bueno, esta Casa tem colaborado muito com o Governo nas medidas que permitem o aumento da arrecadação. E o discurso que, economicamente, o Estado não suportaria os 750 novos formandos é um discurso que vai por água abaixo, quando vemos o otimismo do Governo quando aumenta a arrecadação, com a recuperação econômica, e através do suporte que esta Casa está dando. \r\n\r\nPeço ao Governador e a V.Exa., junto com o Líder do Governo que, de fato, possam nos ajudar ao convencimento da Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Planejamento, para que todos os 750 sejam nomeados e iniciem, imediatamente, o exercício da sua função policial, porque as Delegacias estão aguardando ansiosamente.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Havendo, número legal, iniciamos os procedimentos de eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira se inscrever, anuncio o registro das seguintes candidaturas: candidato inscrito para o cargo de Corregedor Parlamentar, Deputado Comte Bittencourt; candidato inscrito para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência esclarece que será realizada, em primeiro lugar, a eleição para o cargo de Corregedor Parlamentar e, em seguida, para o cargo de Corregedor Parlamentar Substituto.\r\n\r\nDando prosseguimento, solicito ao Sr. Deputado Samuel Malafaia que proceda à chamada nominal dos Srs. Deputados. Esclareço que a chamada se dará em ordem alfabeta, e os Deputados declinados deverão vir ao microfone e proclamar, em aberto, o seu voto: “sim”, “não” ou abstenção.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - “Sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O meu voto é “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - “Sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Com muita convicção voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Secretário, o voto é em conjunto?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Não. É individual.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Só o Corregedor?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sim. Primeiro o Corregedor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Abstenção.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Abstenção. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Farid Abrão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Gerson Bergher. (Pausa)\r\n\r\nVou anotar o seu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - 'Sim', Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado João Peixoto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Voto 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Marcelo Simão vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Voto 'sim', Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Papinha. \r\n\r\nO SR. PAPINHA - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - 'Sim' e 'sim', já antecipando o seguinte. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Renato Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - 'Sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - O Deputado Samuel Malafaia vota 'sim'. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues. 'Sim' também. Vou anotar o seu voto. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - 'Sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Com total convicção, voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Voto 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Não poderiam existir nomes melhores, exemplo de ética, de decoro. Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Zeidan. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zito. \r\n\r\nO SR. ZITO - Voto 'sim' e parabenizo a escolha dos nomes. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vamos proceder à 2ª chamada. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - Respeitando os demais membros desta Casa de Leis, acho que não há nomes mais qualificados para os cargos de Corregedor e Subcorregedor. Meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Farid Abrão. (Pausa). \r\n\r\nDeputado Filipe Soares.\r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa). \r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Augusto. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino. (Pausa) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado da eleição de Corregedor Parlamentar. Votaram 59 Srs. Deputados: 58 “sim”, uma abstenção e zero “não”. \r\n\r\nEstá eleito o Deputado Comte Bittencourt como Corregedor Parlamentar desta Casa. \r\n\r\nNão havendo oradores inscritos, a Presidência irá proceder à votação para Subcorregedor. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Samuel Malafaia que proceda à nova chamada nominal, visando à eleição do Corregedor Parlamentar Substituto, sendo o único candidato inscrito o Deputado Luiz Paulo. Esclareço que os parlamentares chamados deverão vir ao microfone declarar seu voto em aberto, seja favorável, contrário ou abstenção. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. BEBETO - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nO SR. BENEDITO ALVES - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, também com convicção meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Sr. Presidente, meu voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dica. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Voto “sim”, para que o nobre Deputado Luiz Paulo, com toda honra, seja o Vice-Corregedor desta Casa.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Farid Abrão. Licenciado.\r\n\r\nDeputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher vota “sim”? (Pausa)\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Jorge Picciani. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu me abstenho, não vou votar em mim mesmo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Voto “sim”, Secretário.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Voto “sim”, Sr. Secretário.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Voto “sim”.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Pedro Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes. '\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto está? Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - 'Sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Voto 'sim', Sr. Secretário. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Renato Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia vota 'sim''. \r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vamos proceder à 2ª chamada. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Desculpe. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Tânia Rodrigues vota 'sim'. \r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Voto 'sim', com muito orgulho. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waguinho. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Waldeck. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Voto 'sim', Sr. Secretário. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputada Zeidan. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Zito. \r\n\r\nO SR. ZITO - Voto 'sim' também. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vou proceder à 2ª e última chamada. \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Felipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - 'Sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Voto 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Renato Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rogério Lisboa. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Voto 'sim', Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, 'sim'. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Passo às mãos da Presidência para anunciar o resultado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. Votaram 'sim' 60 Srs. Deputados; zero 'não' e uma abstenção. Está eleito o Corregedor Parlamentar Substituto, o nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nCom a palavra o nobre Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero agradecer a confiança das Sras. e Srs. Deputados. Tenho a certeza de ter, ao lado do Deputado Luiz Paulo, que acumulamos juntos essa missão, na Casa, há quase uma década, uma tranquilidade e uma certeza de que vamos buscar sempre o bom caminho a instituição, que é a Corregedoria. \r\n\r\nE terceiro, falar que a melhor coisa para a Corregedoria é ela não ser acionada, não precisar trabalhar. Então, eu e o Deputado Luiz Paulo, a partir de hoje, vamos torcer para que tenhamos aí um período sem nenhum tipo de necessidade de atuarmos na Corregedoria. De qualquer maneira, muito obrigado as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados pela confiança à missão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, faço o registro que mais uma vez terei a função de trabalhar como Corregedor Substituto com o Corregedor Titular, Deputado Comte Bittencourt. Missão extremamente espinhosa, porque quando o trabalho chega entristece a todos nós. \r\n\r\nQuando estava iniciando o processo de votação, alguns poucos parlamentares nos perguntaram: “Não vai pedir o voto?” Tanto o Comte Bittencourt quanto eu dissemos que o único voto que não se pede nesta data é para Corregedor e Corregedor Substituto. Porque pode se ter a alegria do dia da votação e, seguramente, muitas tristezas se o Corregedor tiver que exercer na plenitude a sua função.\r\n\r\nMas de qualquer forma, Sr. Presidente, queríamos agradecer à Mesa Diretora, o Deputado André Lazaroni, que foi o autor da proposta, Presidente Jorge Picciani e todos os Srs. Parlamentares que com seus votos delegaram a competência para o Deputado Comte Bittencourt e a mim. E agradecer em especial essa confiança depositada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está encerrado o procedimento da eleição. \r\n\r\nDaremos início agora à Ordem do Dia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 117/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão, no mérito da iniciativa da Deputada Zeidan, é favorável. Já conversamos com a autora. Diversas Emendas estão sendo oferecidas ao Projeto com o objetivo de aperfeiçoá-lo. E é importante que esta Casa tenha sempre em mente a vigilância de não permitirmos a invasão na competência e na autonomia das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNosso parecer é favorável. Iremos apreciar as Emendas oferecidas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o presidente Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o vice-presidente Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu dez Emendas e volta às Comissões.\r\n\r\nNobre Deputado Tio Carlos quer usar da palavra? Pela ordem.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, na verdade eu quero dar parabéns ao Deputado Comte Bittencourt e ao Deputado Luiz Paulo e dizer a eles que isso não se pede. Na verdade se conquista. A admiração, pelo menos o meu voto, é em relação a tudo que convivemos nesses seis meses, pelo contato, pela forma.\r\n\r\nQuero dizer que votei com convicção e na certeza de que os 70 Deputados todos poderiam até se habilitar, mas como já foi dito aqui, pelo que foi conquistado, e não só pelo período de seis meses que estou aqui, mas por esses dez anos de trabalho, de ética, de homem público, realmente com “P”.\r\n\r\nEntão, parabéns. Meu voto foi com absoluta convicção. Quero registrar o meu orgulho de fazer parte deste Parlamento, tendo V.Exas. como membros dele.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 395/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLERODERMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Vice-Presidente, Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na minha versão do Projeto de Lei 395/201, o srt. 2º saiu cheio de códigos alfanuméricos. \r\n\r\nQuero que a redação fosse alterada para não ser publicada com esse código, que é um código do Notes. Eu juro que tentei decifrar, mas não sou um perito. Talvez a Deputada Martha Rocha conseguisse decodificar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo, com as devidas correções levantadas pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3385-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto de Lei recebeu 15 Emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 239-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE (\"LEI ANGELINA JOLIE\") - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2864/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CLÁUDIA - A MORADA DA FÉ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Registro o voto contrário dos Deputados Fábio Silva e Filipe Soares.\r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO E INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a convivência constrói amizades, e a convivência democrática preserva as amizades, não obstante eventuais divergências.\r\n\r\nO Projeto de iniciativa do Deputado Samuel Malafaia, que está inserido no meu coração como meu amigo, procura afirmar um proclamado sucesso das Unidades de Polícia Pacificadora, embora, na ementa, tenhamos aqui “comunidades ocupadas pelas forças de segurança”. Parece-me que a proposta seja “comunidades ocupadas com Unidades de Polícia Pacificadora”. Parece-me ser esse o propósito.\r\n\r\nE aí, fui possuído de uma perplexidade: e as demais comunidades? Por que deveremos ter conselhos de desenvolvimento só onde há ocupação policial? Porque, na minha visão, as Unidades de Polícia Pacificadora não representam um sucesso para a segurança pública.\r\n\r\nA bem da verdade, mesmo nessas comunidades, com raríssimas exceções, o conflito está instalado e acentuado, colocando em risco a população que mora nas comunidades e submetendo a risco os profissionais da segurança pública, os policiais militares que lá trabalham. E por quê? Porque a ocupação é militar. Não é uma ocupação voltada à segurança da comunidade, até porque não incorpora os demais serviços. É uma ocupação exclusivamente militar, que utiliza a Polícia Militar.\r\n\r\nE aí nós temos os permanentes, que são os policiais militares lotados nas Unidades de Polícia Pacificadora; e temos o Bope e o BB Choque fazendo operações policiais, que resultam sempre em danos sérios à vida e à integridade física de membros da comunidade. Logo depois das operações policiais, essas forças deixam as comunidades, ficando lá os permanentes, que têm que resistir à reação daqueles que se sentem constrangidos ou revoltados com a ação policial repressiva. E aí não há segurança nem nas unidades de lata. Então, as Unidades de Polícia Pacificadora não são Unidades de Polícia Pacificadora, são unidades que aprofundam o conflito, escolas sem aula, postos de saúde fechados, as comunidades constrangidas em suas residências, a impossibilidade de uma vida minimamente tranquila. O conflito entre aqueles que integram a força de segurança e os membros da comunidade. Então, eu vejo o bom propósito em levar o desenvolvimento, mas as comunidades estão completamente abandonadas. Por que não ter conselho de desenvolvimento em todas as comunidades? Somente nessas? Já são, entre aspas - não na minha visão -, privilegiadas por forças de segurança, e agora vão ter um conselho de desenvolvimento, e as demais permanecerão completamente abandonadas. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui entendendo o propósito de autor, mas usando uma expressão acolhendo em parte, não acolhendo que as unidades sejam pacificadoras, sabendo dos riscos, os mortos de lado a lado, não são poucos os membros da comunidade mortos, como também não são poucos os policiais militares mortos, mesmo quando há Unidades de Polícia Pacificadora, ao contrário, há mais mortes de policiais militares onde há Unidades de Polícia Pacificadora do que onde não há. Então, eu imagino que a política de segurança pública proclama um sucesso que não foi alcançado e agora esse sucesso ainda vem, ou esse falso sucesso, esse alegado sucesso ainda vem acompanhado do melhor propósito de autor, Deputado Samuel Malafaia. Desenvolvimento deve ser levado para todas as comunidades, e não apenas para aquela que, aparentemente, estão sendo privilegiadas com o aprofundamento do conflito. Então, eu venho fazer esse breve comentário e mandar um grande abraço ao autor, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu quero parabenizá-lo, mas como o tema é segurança pública, meu querido companheiro, militar de expressão, do serviço de inteligência, capaz, à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro eu dou nota zero. Enquanto as comunidades tiram... O Secretário de Segurança parabéns, um homem honrado, inaugura mais um UPP, tira do BPM o policial e bota na comunidade. O dono da firma está rindo à toa, porque o morro tem segurança e nós, que pagamos impostos, nos submetemos ao assalto. Assalto todo dia, em todos os bairros do Rio de Janeiro. Na minha região, Madureira, você pega a Edgar Romero, você pega Irajá, Vila da Penha, Vicente de Carvalho, Vista Alegre, Braz de Pina, assalto todo dia, e tem horário para o assalto: seis da manhã. Se você vai ao colégio levar seu filho perde o carro, se você vai ao atendimento médico perde a bolsa, perder o relógio. É uma hipocrisia. A segurança pública do Rio de Janeiro faliu, esse modelo de segurança pública em que o Governo está insistindo, eu devo dizer aqui nesta Casa: “Socorro, Governador, o povo não aguenta mais, é assalto todo dia, em todo o Rio de Janeiro”. \r\n\r\nTenho dito, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Dionísio Lins. Presidente, eu completo dizendo que esse modelo de segurança pública culminou por inviabilizar o policiamento ostensivo normal e também a investigação policial, porque a Polícia Militar deixou de fazer o policiamento ostensivo normal para fazer operações policiais e a Polícia Civil deixou, se afastou um pouco da investigação, para também fazer operações policiais, sob o manto do cumprimento de mandados de prisão ou de busca e apreensão. E a população foi ficando abandonada. As UPPs ainda enxugaram o efetivo de vários municípios e de vários bairros no Município do Rio de Janeiro, para a promoção de um confronto na perspectiva militar - a eliminação do inimigo. E o inimigo, em uma guerra, a inimizade é recíproca. A polícia se transformou em um instrumento de eliminação do inimigo, e os profissionais da Segurança Pública, principalmente os policiais militares, passaram a ser também eliminados. \r\n\r\nPortanto, essa política é um fracasso. As Unidades de Polícia Pacificadora, de pacificadoras nada têm, e o desespero fica muito grande, a ponto de um Deputado da base do Governo fazer os comentários que fez sobre a insegurança pública na região onde ele tem maior contato. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Concede um aparte, Deputado Paulo Ramos?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois, não.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, nobres colegas, parabenizo a todos pela volta aos trabalhos nesta Casa.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, a questão é não perdermos também o foco. Eu elogio a nobre iniciativa do Deputado Samuel Malafaia, como também as recomendações de V.Exa. A Emenda está aí para ser feita, tenho certeza que será acatada pelo Plenário.\r\n\r\nSeria muito importante, sim, a criação de Conselhos de Desenvolvimento Comunitário porque vemos, hoje, que a economia comunitária basicamente é regida por bar, restaurante, casas de material de construção e distribuição de gás, na maioria das suas vezes.\r\n\r\nA questão, Deputado Paulo Ramos, falando agora especificamente sobre a questão de segurança que temos vivido, é verdade que a base do Governo não está aqui para negar o que é factível, visível, palpável. Estamos sofrendo, sim, uma dificuldade na Segurança Pública. \r\n\r\nO projeto de UPP não foi concebido dentro de uma crise econômica, mas em um planejamento de se ocupar as comunidades, levar esses bandidos ao asfalto, e ali não seria um gueto. A possibilidade de prendê-lo é mais razoável, é mais factível, mais fácil. Não foi prevista uma crise econômica.\r\n\r\nConcordo ipsi litteris com as palavras deste Plenário, dos Deputados Dionísio Lins e Paulo Ramos. Retroceder seria a pior forma de alavancarmos a segurança. Por várias vezes agi isso aqui; tivemos vários caminhos a seguir. Nenhum deles foi concluído até o final. A descontinuidade dessa segurança sempre foi o maior problema deste Estado. Não é possível que façamos isso de novo. \r\n\r\nAs críticas são válidas, mas o aprimoramento é o essencial na matéria de Segurança Pública. E mais, que a PM pare de fazer essas blitzen escandalosas pela cidade inteira, e faça o policiamento ostensivo que, institucionalmente, é a sua missão.\r\n\r\nEu fiz um planejamento de dados, depois vou terminá-lo com mais calma para apresentar ao Plenário, constatando que, onde houve aumento e alteração de blitzen, também aumentou a criminalidade de rua.\r\n\r\nUma coisa que devemos ver com muito cuidado nesta Casa é a impossibilidade de a PM exercer o trabalho de guarda municipal e agente de trânsito.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, agradeço a concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama a atenção do Plenário, porque estamos em discussão. Quem quiser discutir, por favor, se inscreva. O tempo do Deputado Paulo Ramos terminou. Peço ao nobre Deputado que seja breve no aparte.\r\n\r\nO SR. DR. JULIANELLI - Obrigado. \r\n\r\nEu faço questão, Deputado Paulo Ramos, de ser solidário com as suas palavras, apesar de reconhecer, como V.Exa., a boa intenção do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nEu fico imaginando o momento em que vamos deixar de discutir esse modelo, que parece consenso de superação de segurança das UPPs, e passarmos a discutir aquilo que realmente solucione, que faça avançarmos na solução do problema, que é a escola em tempo integral nessas comunidades. Tanto naquelas que estão sob a ação das forças policiais, quanto naquelas que não estão.\r\n\r\nDessa maneira, melhorando a escolaridade dessas crianças nessas áreas de vulnerabilidade social, é que atingiremos o objetivo que todos nós esperamos no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nTerminando as minhas palavras, quero dizer que essa escalada da violência também chegou ao interior do Estado, na violência escolar que está acontecendo na Cidade de Resende e, com certeza em outras cidades.\r\n\r\nEsse debate sobre segurança pública precisa, Sr. Presidente, avançar mais. Esse é um ponto de extrema importância para esta Casa como forma de direcionar a polícia de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço o aparte dos Deputados Dionísio Lins, Jorge Felippe Neto e Dr. Julianelli.\r\n\r\nSr. Presidente, lembro-me dos centros comunitários de defesa da cidadania, que incorporavam a educação integral à saúde, com a Defensoria Pública presente e representações nas comunidades, de modo a fazer com que houvesse a verdadeira tranquilidade. De qualquer maneira, eu deixo um abraço com o autor, Deputado Samuel Malafaia. Vamos ver se pelo menos ampliamos: conselho de desenvolvimento em todas as comunidades, e não apenas nas comunidades militarmente ocupadas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 1059 de 2011, já com 4 anos de existência, do Deputado Samuel Malafaia, que institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas forças de segurança. \r\n\r\nQuando o Deputado Samuel Malafaia apresentou o presente Projeto de Lei, o programa das UPPs gozava de grande prestígio, estando na crista da onda. Naquela oportunidade, quando estava na crista da onda, e a Deputada Martha Rocha, seguramente, ainda não era a chefe da Polícia Civil, nós aqui fazíamos a crítica à política das UPPs, que tinha uma visão muito panfletária da área da segurança pública e uma efetividade duvidosa. \r\n\r\nPor quê, Deputado Samuel Malafaia? Porque nas comunidades dominadas pelo narcotráfico, na verdade, os narcotraficantes não saíram delas, lá continuaram; só deixaram de exibir as suas armas e de restringir a liberdade de ir e vir, como fosse um pacto. Nunca vi na história do mundo pacto entre mocinho e bandido dar certo. Jamais deu!\r\n\r\nV.Exa., no seu Projeto de Lei, não está discutindo a política de segurança pública. V.Exa. está preocupado com a organização civil da comunidade, até porque nós sabemos, Deputado Dionísio Lins, que, muitas vezes, uma associação de moradores está sob domínio dos narcotraficantes e de outras vezes está sob domínio e jugo dos milicianos. Então, o sentido dado por V.Exa. é de que nós possamos ter um conselho comunitário mais amplo. Nesse caso específico, com 12 membros, para que os diversos segmentos daquela comunidade, empreendedores ou não, possam ter assento nesse conselho para que as demandas comunitárias possam ser devidamente ouvidas e que liberte essas associações de moradores do jugo dos narcotraficantes ou dos milicianos. Então, independentemente se apoiamos ou não a política de segurança pública do Governo do Estado, esse conselho comunitário é bom, é salutar e ajuda de fato a estruturar a cidadania, tanto é que nós conhecemos diversas áreas da cidade, nos mais diversos municípios, que existem conselhos comunitários. Não há novidade alguma se falar em conselho comunitário, que é mais amplo que uma associação de moradores, é um órgão de maior alcance, de maior debate, que não fica com dono, porque muitas vezes também as associações de moradores são entes que estão só no papel e que se perpetua no poder quem é o presidente e, muitas vezes, não eleitos e nomeados não se sabe por quem. \r\n\r\nEntão, no meu entendimento, Deputado Samuel Malafaia, é claro que todo Projeto precisa e deve ser sempre debatido, emendado, etc., mas a essência do seu Projeto é positiva, por isso, pedi para discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero dizer a V.Exa. que o Projeto do nosso querido Deputado Pastor Samuel Malafaia atende claramente às comunidades uma vez que o próprio gestor da segurança pública questiona insistentemente o Poder Executivo que falta o atendimento social. Não é só a polícia que tem que entrar no morro. Mas, endossando as palavras de V.Exa., as associações precisam realmente desse amparo. \r\n\r\nAcho que o Projeto é benéfico, se soma ao atendimento da própria Secretaria, mas mesmo assim, Sr. Deputado professor Luiz Paulo, à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro continuo dando nota zero.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, eu seria mais generoso que V.Exa., acho até que a nota zero denota que aquele que está no comando não fez nenhum esforço, então na generosidade de V.Exa. podia dar nota um. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia, autor do Projeto. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer a participação dos meus colegas nesta discussão, Sr. Deputado Luiz Paulo falando sobre o Projeto, Deputado Paulo Ramos colocando uma abrangência maior que pode ser implementada com Emendas, Deputado Marcelo Freixo também fez uma Emenda ao meu Projeto, com a bancada do PSOL, muito importante, melhorando a equipe, o conselho, em termos de representatividade. \r\n\r\nMas quero dizer que vivi duas experiências na minha vida muito notórias e marcantes com relação a favelas e comunidades de baixa renda. Em primeiro lugar, a primeira experiência que tive, fui gestor do Pró-Sanear, um programa que, há alguns anos, fazia com que as favelas tivessem água potável, levávamos água para todas as comunidades e retirávamos o esgoto também da comunidade. Trabalhei quatro anos em diversas comunidades: Borel, Manguinhos, Mangueira, Rocinha, Alemão, Jacarepaguá, Niterói, 48 comunidades. O que víamos ali?\r\n\r\nNaquele tempo, bandido estava mandando nas favelas. Para se entrar para fazer alguma coisa, tinha que se pedir permissão. E para fazer alguma coisa tinha que se reportar aos moradores e também à Associação de Moradores para saber se eles queriam a obra porque, às vezes, não queriam ou queriam de jeito errado.\r\n\r\nEntão, o que fizemos? A minha primeira experiência foi montar um Conselho em cada comunidade, composto por pessoas que quisessem trabalhar em determinada área da favela. Nós dividíamos a favela em condomínios, e cada comunidade apresentava 40 ou 50 pessoas. Nas reuniões do condomínio havia as pessoas da ação de assistência social em nosso programa que verificavam como e onde eles queriam começar o projeto, onde queriam começar a limpar a parte de esgoto que estava muito grave, onde havia mais carência de água. \r\n\r\nNão era um projeto simples; era um projeto de tecnologia. E tínhamos muita dificuldade. Ocorreram alguns acidentes por causa dos bandidos, infiltrados nessas comunidades, que atrapalhavam mesmo.\r\n\r\nA minha segunda experiência aconteceu em 2006, quando eu perdi a minha primeira reeleição. Em 2009 fui fazer uma pós-graduação de políticas públicas de governo na EPPGG. Tínhamos acabado de ver o Morro Dona Marta ocupado pela UPP e fomos fazer um estudo para saber se isso havia sido resolvido. Fizemos uma estatística: juntamos 40 alunos de pós-graduação, mais outras equipes pagas e fomos fazer um levantamento estatístico de morador com morador. Chegamos à conclusão de que a UPP no Morro Dona Marta era benéfica. Todos os moradores, sem exceção, a aprovaram. \r\n\r\nPode ser que tenha mudado, pode ser que o programa tenha escorregado, mas os moradores em peso aprovavam. E por quê? Em primeiro lugar, porque liberou o comércio na favela, que era mantido e organizado pelos bandidos. Só se podia vender o que eles queriam; e eles participavam também. Isso, em linhas gerais. \r\n\r\nO Deputado André Lazaroni também conhece as comunidades. E é claro que há comunidades que têm uma vida mais serena, mais tranquila. Mas, de modo geral, essas comunidades não podiam se dar ao luxo de receber parentes. O vovô não podia visitar a netinha, um outro parente não podia fazer visitas, não se podia fazer festas de aniversário. Era uma vida horrível. \r\n\r\nOs bandidos também abusavam das mulheres e das moças. A comunidade tinha dificuldade de ter título de propriedade. Com o serviço de segurança proposto pelas UPPs, essas comunidades tiveram mais paz para poder se organizar. Pensando nisso é que o meu projeto considera apenas essas comunidades que já têm certa ordem policial. \r\n\r\nMas a ideia do meu colega e amigo Deputado Paulo Ramos é muito importante. Pode ser feito, pode ser aumentado, pode ser emendado depois - se não houver Emenda agora - para a abrangência deste Projeto.\r\n\r\nO Secretário de Segurança Pública vive falando que está cansado de ouvir e se fazer pouco. Mas também para se fazer, não se pode chegar e dizer o que será feito sem que os moradores digam o que precisam.\r\n\r\nEntão, esse Projeto, com a criação desse conselho, é dar uma porta para que o Governo escute, e as pessoas se tornem realmente cidadãos que possam dizer ao Governo onde está a maior necessidade. Senão, pode chegar lá um aristocrata, um tecnólogo que acha que vai fazer algum trabalho de socialização da favela e pode começar por um lado que não é o interesse daquela favela, apesar de ser de outra favela.\r\n\r\nA intenção desse Projeto é melhorar, é forçar o Governo a ouvir uma representatividade dessas comunidades para que possa implementar - de forma mais eficaz, mais urgente, mais completa - uma ação no sentido de desenvolver políticas públicas evidentemente necessárias e exigidas pelos cidadãos.\r\n\r\nMuito obrigado pela colaboração, pela participação. Creio que este Projeto agora vá receber essas Emendas, e voltará ao Plenário para que meus colegas possam votar. Já vou pedir o seu voto. Se quiserem participar como coautores, esse não é um Projeto só meu; esse deve ser um Projeto de toda a nossa Casa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o nobre Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, na verdade, quero aqui parabenizar o nobre autor do Projeto, Deputado Samuel Malafaia, e dizer que é muito fácil, às vezes, criticarmos, mas as pessoas precisam avaliar o que o nosso Estado vivia antes das UPPs. \r\n\r\nÉ claro que é um Projeto que precisa ser mais estudado, porque o que é uma UPP? Primeiramente, cada caso é um caso. Existe a UPP, por exemplo, do Formiga. Ela tem uma característica. A do Borel é até um pouco semelhante à do Formiga, porque a região é a mesma. Mas, por exemplo, no D. Marta, 100% daquela população é favorável à UPP. \r\n\r\nO que nós temos que olhar é - e hoje este é um questionamento do próprio Secretário Beltrame - : cadê a UPP social? O Estado, infelizmente, vem falhando, porque não adianta só a UPP. Não é só polícia nas comunidades. Claro que o Deputado Dionísio Lins está coberto de razão. Nós sabemos a dificuldade que a população do asfalto vem vivendo hoje, porque a violência migra. Não adianta as pessoas imaginarem que a solução da segurança pública no nosso Estado está na UPP, mas um Projeto como esse vem dar voz às comunidades. No acontecimento na Rocinha, “Cadê o Amarildo?”, talvez tenha faltado exatamente isso: ouvir a população. E estamos até hoje resolvendo o imbróglio, sem uma resposta. \r\n\r\nO Secretário Beltrame fala, muitas vezes, que já está cansado de discurso. Nós aqui, do Parlamento, também queremos cobrar mais ação. Eu sou da base do Governo, respeito o Governador Pezão, mas pergunto, por exemplo: onde estão os projetos esportivos? Quando as UPPs foram implantadas, as comunidades eram abraçadas com esses projetos, buscando oferecer aos jovens iniciativas com o futebol, voleibol e jiu-jitsu. Hoje, estão parados. Aí, sim, está o erro. \r\n\r\nEu me lembro de uma UPP que foi instalada após um jornalista do jornal O Dia ter sido sequestrado. Logo após. Era uma milícia que tomava conta da comunidade do Batan. Hoje, nós não escutamos um movimento contrário à UPP naquela região. E nós encontramos isso em outras comunidades. Eu, que sempre trabalhei com projetos culturais e esportivos em comunidades, posso ousar dizer: com todas as falhas da UPP, lamentamos a ausência do Estado em dar continuidade. \r\n\r\nQuando o Governador Sérgio Cabral apresentou como uma ação de segurança pública a UPP - a Unidade de Polícia Pacificadora -, ele defendia, no seu escopo, a sequência do trabalho. Não adianta entrar só a polícia, porque, em algumas comunidades, Srs. Deputados, infelizmente - e é cruel dizer isso -, há até moradores que viviam em função do tráfico. O dinheiro parou de circular, por exemplo, na Cidade de Deus, porque era baile funk de quinta a domingo. A população ficava totalmente subjugada àquele massacre, que era o tráfico. Infelizmente, estamos perdendo força. Aquele comerciante falava: “Estou triste, parei de vender”. O tráfico movimenta dinheiro maldito, sim!\r\n\r\nNós temos que dizer ao Secretário Beltrame e ao Governador Pezão que nós estamos cansados também de discursos. A UPP não pode ser um factoide. Ela é um projeto que precisa ter continuidade e avançar com consistência. Este Projeto do Deputado Samuel Malafaia dá voz à população, porque algumas populações reclamam da ação, muitas vezes, da Polícia Militar. Então, a implantação desse conselho significa: vamos chamar todos para essa discussão. \r\n\r\nEu quero aqui dizer que, de longe, a questão da segurança pública pode ser colocada só na conta da UPP. Secretário Beltrame, que o senhor, que é do Poder Executivo, busque um pouco mais de ação também, porque é muito fácil cobrar, por exemplo, da Secretaria de Assistência Social. Cadê os projetos das comunidades, com UPP e sem UPP? Estão parados. Então, neste sentido, Srs. Deputados, eu quero dizer que a UPP, se acabar, ou se deixarmos esse projeto se destruir, nós pagaremos um preço muito caro. As comunidades apoiam as UPPs, mas elas querem mais, elas não querem só Polícia. Elas querem ser tratadas com dignidade, com a presença do Estado, porque a UPP vai falhar se o Estado só colocar Polícia. Nós precisamos estar do lado do que está dando certo. \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, nós precisamos cobrar, sim, segurança pública também no asfalto, mas, por exemplo, não é tirando. Aí temos outra crítica. Muitos desses que estão ocupando hoje as UPPs foram mal preparados, e isso vamos cobrar, sim, do Governador Pezão, vamos cobrar, sim, do Secretário Beltrame. Não é pegar os policiais para fazer um curso de três meses e jogá-los nas comunidades, que estão em guerra, sim. Então, eu quero aqui concluir, Sr. Presidente, dizendo que é um projeto de grande relevância, sim, e tudo que for para fomentar o projeto de UPP, posso dizer, um projeto de segurança pública, precisa ter o nosso apoio.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e volta às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1803/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PACHECO, INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2161/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 57/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a Emenda de Plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que rejeitam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli, André Ceciliano, Paulo Ramos, Wanderson Nogueira, Waldeck, Flávio Serafini, Dr. Sadinoel, Martha Rocha e Zeidan.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 71/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de inclusão: \r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 541/2015, de minha autoria. \r\n\r\nDeputado Tiago Mohamed.”\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, terminado o recesso, retornamos a esta Casa, convivendo com todas as crises. \r\n\r\nO povo brasileiro seguramente está assustado e também revoltado com tudo aquilo que resulta especialmente da Operação Lava Jato.\r\n\r\nÉ claro que há uma insatisfação paralela a partir do fato de aqueles que fizeram as delações tenham ou estejam recebendo premiações assustadoras. \r\n\r\nImaginar que o Sr. Pedro Barusco foi fotografado numa praia particular do seu condomínio em Angra dos Reis, tomando banho de sol! Deveria estar com a tornozeleira à prova d'água! \r\n\r\nImagina que o Sr. Paulo Roberto Costa, além de estar também em prisão domiciliar, a partir da sua delação encobriu os atos praticados por suas filhas, seus genros, que integravam a quadrilha por ele conduzida! \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, o quadro é assustador porque algumas das principais figuras da República ou estão sendo já processadas ou aguardam o início do processo, porque têm o foro privilegiado. \r\n\r\nMas diante de todo esse quadro, há algo que está sendo sepultado e ainda sendo noticiado como uma simples transação bancária. Falo da compra do HSBC pelo Bradesco. São quase 16 bilhões! \r\n\r\nE por que o HSBC está encerrando as suas atividades no Brasil? Todos sabem que, em 2008, um técnico em Informática que trabalhava no HSBC, na Suíça, surripiou documentos comprovando as contas numeradas e secretas lá depositadas e entregou ao jornal francês Le Monde. Aliás a Suíça, a grande lavanderia, age de tal forma, aparentemente colaborando com as investigações, repatriando migalhas, tenta demonstrar que não é um dos maiores paraísos ficais existentes no mundo. \r\n\r\nO povo suíço vive nababescamente, em decorrência do dinheiro da corrupção, do crime organizado lá depositado em contas numeradas e secretas. Em 2008! A repercussão no Brasil se deu somente em 2014, com quase oito mil brasileiros com contas numeradas e secretas na Suíça, no HSBC.\r\n\r\nAs explicações paralelas são assim: ninguém está impedido de ter contas bancária no exterior; basta que declare à Receita Federal aqui no Brasil. Mas, se a conta é numerada e secreta, como vai declarar aqui no Brasil? Quem declara, não tem conta numerada e secreta. São quase oito mil brasileiros com contas numeradas e secretas. Quem tem conta numerada e secreta está escondendo dinheiro auferido, obviamente, de forma ilícita. Porque não há outra explicação. \r\n\r\nNo Congresso Nacional foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que quebrou o sigilo bancário e fiscal de alguns daqueles cujos nomes constavam da relação. A CPI vem sendo sepultada. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o sigilo não poderia ser quebrado. Por quê? Por que não pode ser quebrado o sigilo fiscal e bancário de quem tem conta numerada e secreta? Com qual explicação? \r\n\r\nMas o Supremo Tribunal Federal é a maior corte de Justiça do nosso país. A CPI praticamente foi sepultada e o HSBC está sendo vendido. O Bradesco compra por quase 16 bilhões. Afinal de contas, o patrimônio do HSBC no Brasil monta a casa de 16 bilhões. “Ah, são as maiores contas. O Bradesco quer competir com o Itaú.” Estamos diante da maior queima de arquivo, cujo objetivo é afastar o HSBC. Ele deixa de existir no Brasil e, como a memória do povo é curta, ficará completamente sepultado.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho imaginado se é possível um movimento contra as contas numeradas e secretas. Agora mesmo, o Sr. Paulo Maluf está sendo condenado a devolver alguns milhões, e a conta estava aberta nas Ilhas Virgens Britânicas. Temos que dizer isso. Quais são os países que controlam paraísos fiscais? Inglaterra, França, Estados Unidos, Alemanha. A Suíça é um país que tem soberania, mas essas outras republiquetas são controladas pelas potências hegemônicas. E o Brasil fica completamente vítima dessa arapuca, que é o sistema financeiro internacional que acoberta as contas numeradas e secretas. \r\n\r\nEntão, é preciso acabar com as contas numeradas e secretas. Quem tem dinheiro em banco tem que declarar. E não pode existir nenhum país, por mais soberano que seja, que não tenha a obrigação de comunicar as movimentações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas aos seus países de origem. \r\n\r\nEnquanto isto não acabar, nós teremos o crime organizado protegido pelas contas numeradas e secretas; nós teremos toda a forma da alta corrupção também protegida. E esse dinheiro auferido ilicitamente volta lavado para investimentos a altíssimas taxas de juros.\r\n\r\nSr. Presidente, ou surge um movimento destinado a acabar de vez com as contas numeradas e secretas, as movimentações financeiras sendo conhecidas dos órgãos de fiscalização, ou estaremos com os puxadores de cadeia do momento pelo menos perdendo a liberdade ou parte da liberdade, porque a honra já foi para o brejo há muito tempo. \r\n\r\nSr. Presidente, o HSBC está sendo comprado pelo Bradesco. Essa compra e venda representa uma queima de arquivo e aí tudo ficará sepultado, como outros escândalos estão sendo sepultados num dirigismo sem precedentes. A corrupção é grande. O povo quer todos - todos!- e não seletivamente alguns apenas, na cadeia. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Milton Rangel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Boa tarde, Sr. Presidente, querido Deputado Sadinoel. Voltamos do recesso já animados. Depois de escutar o discurso do Deputado que me antecedeu, nos animamos mais ainda. Eu só queria fazer um parêntese no discurso do nobre Deputado que me antecedeu: eu me preocupo sempre quando se coloca a coisa voltada para o estado policialesco. Acho que as contas secretas, as contas escondidas em paraísos fiscais são absurdas realmente, mas também não abro mão do meu sigilo bancário porque ele pode ser usado vergonhosamente pela corrupção, pela bandidagem, por aqueles que têm interesses inconfessos. \r\n\r\nEu me preocupo muito com essa coisa de toda movimentação financeira ter que ser entregue para alguém. Quando se fala que tem que ser aberta a movimentação financeira, tem que ser aberta para alguém, mesmo que esse alguém seja uma instituição teoricamente acima de qualquer suspeita. Já vimos esse filme em vários, vários e vários capítulos, inclusive no nosso País. Então, me preocupa muito essa questão de abrir a movimentação financeira para alguém. \r\n\r\nAs contas secretas em paraísos fiscais realmente o mundo precisa repensar, porque é uma vergonha o que se faz com dinheiro do tráfico de drogas, do narcotráfico, da corrupção. Mas eu não abro mão do meu sigilo bancário e se puder defender essa questão, vou defendê-la sempre.\r\n\r\nPermito um aparte ao Deputado Paulo Ramos, apesar de não o ter citado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é por isso não, é para tratar do tema. \r\n\r\nUma coisa é a proteção ao sigilo, a outra são as contas numeradas e secretas.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Concordo plenamente com o senhor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Receita Federal tem de ter ciência. Eu não posso permitir que um cidadão tenha acesso aos dados bancários de outro, mas o Banco Central, a Receita Federal...\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Quem é a Receita Federal?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É um órgão do Estado. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Quem é a Receita Federal? São diversas pessoas. Ali também há pessoas bem-intencionadas e mal-intencionadas, como em todos os órgãos, nobre Deputado. É isso que eu temo, por isso não abro mão do sigilo bancário, nem para a Receita Federal, só se eu tiver feito alguma coisa errada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas V.Exa. não tem sigilo para a Receita Federal nem para o Banco Central. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Tenho sim. O senhor está enganado, o senhor está equivocado. De movimentação bancária, tenho sim, tenho sim. O sigilo bancário é garantido até para a Receita Federal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, deixa eu lhe dizer com total tranquilidade: depois conversaremos. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Com certeza, até porque o meu discurso não é sobre este tema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nenhum cidadão, com as movimentações lícitas nas contas regularmente abertas nas instituições bancárias, tem as suas movimentações financeiras sem conhecimento dos órgãos públicos encarregados do acompanhamento. \r\n\r\nOra, as contas numeradas e secretas estas não têm conhecimento, e aí a coisa caminha, permitindo essa orgia que também resulta na revolta da população.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Deputado Paulo Ramos, reafirmo a V.Exa. que não existe essa questão da movimentação financeira; o que existe é um órgão chamado COAF, que tem acesso às movimentações atípicas do sistema financeiro. Agora, o sigilo bancário só pode ser quebrado por ordem e por decisão judicial, até para a Receita Federal. \r\n\r\nA única questão que me preocupa é você abrir suas contas, sua movimentação bancária para quem quer que seja. Quando se fala de um órgão, ele pode ser acima de qualquer suspeita, mas ele é comandado por pessoas, que cometem erros e são suscetíveis a erros maiores ainda.\r\n\r\nSr. Presidente, na verdade vim falar sobre o período em que estivemos em recesso parlamentar, quando assistimos a enormes problemas em relação ao transporte de massa no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo mês de julho um pedestre foi morto pela roda de um carro por falta de manutenção, por descuido da empresa responsável, que se chama Paranapuan, punida pelo Procon e teve diversos ônibus bloqueados. Se houvesse fiscalização preventiva, um pedestre não teria perdido a vida. \r\n\r\nOutras empresas tiveram ônibus bloqueados, como a Pégasus, a Rubanil e a Top Rio, por punição do Procon. O Procon tem condições de punir, mas os diversos órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios deveriam ter atuado preventivamente - e não vimos nenhuma atuação desses órgãos de efetiva fiscalização dos transportes de massa durante o caos que se instalou no mês de julho no Estado do Rio de Janeiro. A atuação foi única e exclusivamente do Procon, cuja equipe parabenizo desde já, que se moveu, foi às garagens das empresas e interditou vários ônibus das referidas empresas.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que parabenizo o Procon, venho aqui para cobrar dos órgãos responsáveis por terem faltado com a atuação, como o Detro, as Secretarias Municipais de Transporte e a Agetransp. Há uma grande omissão, e não se sabe por que. Fiz uma carta pedindo a convocação do presidente do Detro na Comissão de Transportes, e solicitei ao Presidente da Comissão uma audiência pública para saber qual a atuação do Detro no controle dos ônibus no transporte intermunicipal neste Estado. O que vemos hoje é um total abandono.\r\n\r\nParalelamente a isso, fiquei abismado, Deputado Átila Nunes, com o ocorrido na estação de Gramacho, há cerca de quinze dias, quando milhares de usuários da SuperVia interditaram a estação, interromperam o fluxo de trens. \r\n\r\nDeixo registrado que dei entrada em uma Moção de Repúdio contra a atuação da diretoria da empresa por conta da entrevista irônica e pernóstica do presidente da SuperVia, dada à Rede CBN , que pode ser encontrada em vários links e foi comentada por jornalistas. Ele deveria estar ali para dar uma explicação, mas não: ironizou dizendo que a SuperVia é uma maravilha, que não falta trem, que não tem problema, que o que aconteceu em Gramacho foi atuação exclusiva de dois seres humanos. As fotos dos jornais do dia seguinte, as imagens dos programas de televisão mostraram milhares de pessoas nas vias e na estação. Mas ele atribuiu isso a duas pessoas! Temos que botar esses caras como candidatos a alguma coisa, porque o poder de mobilização deles é impressionante. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - V.Exa. se referiu a vários órgãos. O que mais me causa vergonha, repúdio e às vezes até um certo asco é a omissão das agências reguladoras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu apresentei um Projeto extinguindo as agências reguladoras. Aliás, não vejo nenhuma razão para as agências reguladoras estarem funcionando porque elas já não funcionam. A maioria de seus dirigentes é cabo eleitoral indicado pela classe política. Muitos não sabem a diferença de um trilho de trem para uma rodovia estadual. Todas as multas aplicadas pela Agetransp são revertidas para a própria Agetransp, por exemplo. As poucas multas que são pagas. \r\n\r\nDê-me uma única ação positiva realizada por uma dessas agências reguladoras. Uma. Diga-me o seguinte: “Ela interveio e conseguiu melhorar o sistema de trem do Rio de Janeiro” - não; “Ela interveio e conseguiu aprimorar o serviço de ônibus interestaduais do Rio de Janeiro” - não; “Ela interveio e melhorou o metrô e as barcas” - não. Em todas as crises, Deputado Milton Rangel, as agências reguladoras foram no mínimo omissas. Seus diretores são verdadeiras piadas quando eles fazem declarações na televisão diante de um acidente, diante de um episódio mais grave.\r\n\r\nEu sou um pouco mais generoso do que V.Exa. em alguns episódios. Aliás, outro dia aconteceu um episódio desses: a Light cortou um cabo que alimentava uma linha da SuperVia. Por acaso eu soube disso. A Light cortou um cabo da SuperVia. Parou um trem da SuperVia. E as pessoas no entorno, que estavam dentro dos vagões, começaram a queimar os vagões da SuperVia. Então, veja como um episódio de responsabilidade da Light acaba repercutindo na SuperVia, que sofre um vandalismo.\r\n\r\nEu sou até um pouco mais compreensivo em determinados episódios, mas eu vou propor a extinção das agências reguladoras. Se trouxermos essas pessoas aqui, porque esses é que devem vir aqui, porque esses é quem são o verdadeiro olhar do consumidor, do usuário da SuperVia, dos ônibus, dos trens, das barcas... Esses sim. Não é isso teoricamente?\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Eu concordo com que na mesma audiência convoquemos os dois. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Teoricamente, a Anatel não deveria defender o consumidor? Os diretores da Anatel são ex-diretores de operadoras telefônicas. Na Aneel, os diretores são ex-diretores de companhias de energia elétrica. A Anac é um cabide de empregos, de pessoas absolutamente despreparadas. \r\n\r\nTomei muito o tempo de V.Exa. e peço perdão. Mas eu quero me solidarizar em relação principalmente às agências desreguladoras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Muito obrigado pela sua participação, Deputado Átila Nunes. Sr. Presidente, peço um pouquinho mais de tempo para concluir. Eu fui muito bem aparteado pelo Deputado Átila Nunes e pelo Deputado Paulo Ramos, e vou concluir agora.\r\n\r\nTodas essas questões, Deputado Átila Nunes, deveríamos cobrar, e temos de cobrar; este é o nosso papel nesta Casa como parlamentares. \r\n\r\nO que mais me entristece, o que mais me aborrece não é nem a atuação desses órgãos que a gente já falou, mas é a fundação do órgão privado chamado Fetranspor. \r\n\r\nA Fetranspor vende Bilhete Único; a Fetranspor vende Vale-Transporte; a Fetranspor comercializa e não cuida do seu cliente. Porque ela deveria, primeiro, cuidar do seu cliente, que é o usuário do transporte de massa. Todos os usuários do transporte de massa - trem, metrô, barcas e ônibus -, que estão com problemas, usam o Bilhete Único e o Vale-Transporte vendido pela Fetranspor. \r\n\r\nEu sou cobrado, qualquer comerciante, qualquer empresário é cobrado pelo produto que vende. Se eu estou vendendo uma passagem por um preço X, que é um preço justo, segundo eles - não segundo eu -, segundo eles, é um preço justo, eu tenho que cobrar a qualidade no serviço. O serviço tem que ser prestado com qualidade, e quem tem que ser cobrado é quem vende o serviço, a Fetranspor. E não fiscaliza nada. Simplesmente faz o que com essa arrecadação, eu não sei. Cria problema, sim, para o mercado empresarial. Os empresários têm que montar setores específicos nas suas empresas para cuidar da distribuição de Vale-Transporte e de Bilhete Único. Cada empresa onerou os seus custos para criar mecanismos de distribuição do Vale-Transporte, auditoria e fiscalização, porque a Fetranspor não faz o seu papel. Não complementa, não cumpre com aquilo que vende; não atende dignamente à população do Rio de Janeiro com um serviço mal vendido, aliás, me corrigindo, bem vendido, mal servido. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela sua paciência e dos nobres colegas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado, Sr. Presidente; Srs. Deputados. Aliás, de antemão, já quero aproveitar minha oportunidade para agradecer por cada mensagem recebida, seja pelas redes sociais, seja por telefone, e também no Parlamento, especialmente ao Deputado Jorge Picciani e aos demais Deputados pelo meu aniversário. \r\n\r\nQuando a gente faz aniversário, a gente, de certa forma, faz uma avaliação. Porque fazer aniversário é o nosso ano novo particular; é o nosso ano novo exclusivo. E sempre que a gente completa um ciclo, independente de gostar de questões espirituais, religiosas, astrológicas, numerológicas, ou seja lá o que for, sempre quando a gente completa um ciclo, a gente se põe em avaliação. A gente percebe o caminho percorrido, não só naquela idade, mas todos os caminhos percorridos ao longo dos anos, assim como também nós planejamos aquilo que queremos na nova idade, no novo ano que nasce. \r\n\r\nE o mais engraçado dessa situação, Deputada Martha Rocha, é que os nossos pedidos atuais sempre se assemelharão aos do ano anterior. Porque a gente sempre pede as mesmas coisas: pessoas e momentos. E um está muito ligado ao outro. Afinal de contas, quem faz momentos são pessoas e não existem pessoas sem nos dar momentos. \r\n\r\nEntão, o meu único desejo é que eu possa ter momentos felizes e tristes, mas cheios de emoção, com as pessoas. Neste sentido, quero dizer que estou muito feliz em fazer parte dessa convivência aqui do Parlamento; estou muito feliz em fazer parte desse grupo de Deputados, que tem dado uma demonstração muito satisfatória à sociedade, no sentido de que aqui não defendemos nossas bandeiras, ainda que contraditórias umas às outras, mas não defendemos bandeiras pelo ódio. Bem diferente do que a gente assiste hoje, em Brasília. É nessa perda de identidade do que é ser brasileiro, onde todos gritam e esbravejam muito, mas pouco lideram, de fato, através de suas ideias e filosofias. Este Parlamento tem se caracterizado de maneira diferente. \r\n\r\nSe perguntarem o que eu quero para a política brasileira é exatamente nesse sentido. E aí eu quero dividir com vocês um texto muito bem feito pela escritora Eliane Brum, publicado no Jornal El País. E aqui vou dar apenas alguns trechos do que diz a escritora e que vai ao encontro daquilo que acredito e daquilo que espero da política nacional.\r\n\r\nEliane Brum diz o seguinte: “O Brasil hoje é uma criatura que não se reconhece no espelho de sua imagem simbólica. O Brasil hoje não é mais um país cordial, não é mais o País do Carnaval e tampouco o País da Mulata. O Brasil hoje é um país de raiva. É um país que se perdeu de suas raízes. \r\n\r\nEssa pode ser uma das explicações possíveis para compreender o esgarçamento das relações, a expressão sem pudor dos tantos ódios e, em especial, o atalho preferido tanto dos fracos quanto dos oportunistas: o autoritarismo. Em vez de disputar democraticamente, o que dá trabalho e envolve perdas, prefere o caminho preguiçoso da adesão.\r\n\r\nNós não podemos ser aqueles que só aderem. A democracia dá trabalho. Mas a democracia é a melhor fórmula que existe e eu acho que dificilmente nós encontraremos, Átila, outro tipo de processo que não o democrático. \r\n\r\nE aí o Brasil adere àquele que grita, saliva, vocifera, confundindo oportunismo com força, berro com verdade.\r\n\r\nOs linchamentos dos corpos nas ruas e o strip-tease das almas na internet desmancharam as últimas ilusões sobre o brasileiro cordial. A invenção de inimigos para a população culpar virou um negócio lucrativo num país com a autoimagem fraturada. Fabricar 'cidadãos de bem' numa tábua de discriminações e preconceitos é errado. Esse caminho só dá lucros a alguns pastores e alguns falsos profetas que esbravejam contra uma série de questões, mas que esquecem que o discurso da Bíblia e da política não é o ódio, é o amor. \r\n\r\nÉ irreal a possibilidade incluir no mundo do consumo milhões de brasileiros e reduzir a miséria de outros milhões sem tocar no privilégio dos mais ricos. Não há - a conta não vai fechar nunca - querer incluir sem tirar privilégios de alguns.\r\n\r\nO Brasil do futuro - para mim essa é a frase mais importante que todos nós devemos ter em mente - não chegará ao presente sem fazer seu acerto com o passado. Há muitos acertos a serem feitos e muitas correções históricas que precisam ser realizadas. \r\n\r\nNão haverá justiça social e igualdade no Brasil sem tocar nos privilégios. Muita gente bacana ainda segue acreditando no conta de fadas de que é possível alcançar a paz sem perder nada. Não é. Quem quiser de fato reduzir a violência e a corrupção que atravessa o Brasil, terá de pensar sobre o quanto está disposto a perder para estar com o outro. O Brasil não pode continuar sendo o país dos individualismos. É necessário pensar na coletividade.”\r\n\r\nE aí rechaço veementemente a postura de muitos que se dizem líderes, especialmente em Brasília, que atacam com ódio, que defendem-se com argumentos de que o outro é corrupto e por isso também sou. Esse é um argumento furado e errado. Estão todos errados. Estão todos equivocados e levando o Brasil para uma crise profunda. E essa crise não é uma relação só do mercado financeiro, é uma crise ética. É uma crise de image que tem tirado os empregos das pessoas e é uma crise, Presidente, que acima de tudo tem afetado diretamente o Estado do Rio de Janeiro, que tem sido o Estado mais penalizado nesse sentido. Um Estado que tem protagonismo, por intermédio de um Presidente de Câmara que faz defesas das quais eu discordo na imensa maioria, e principalmente na forma que faz essas defesas. \r\n\r\nA forma é o ódio, é o revanchismo, é o toma lá da cá. E principalmente um Estado que tem sido penalizado com a baixa do petróleo, por não ter alternativa para isso. Um Estado fracassado na Segurança Pública, que não se encontrou no processo de Educação, que é a grande transformação necessária; um Estado que não valoriza o seu interior e perde cada vez mais num rio de maquiagem, mas a maquiagem sempre se desfaz quando a água bate ou quando da primeira chuva.\r\n\r\nEu, particularmente, tenho a grande esperança de que possamos recuperar essa identidade verdadeira de um povo que sempre foi colocado como cordial. Eu, sinceramente, não quero ser o país da mulata até porque o sentido de mulata, na sua etimologia, é mais pejorativo do que qualitativo; não quero ser também o país do futebol. Aliás, o futebol demonstrou, após o 7 x 1, que esse país não deve se mirar apenas no futebol e que essa não é a nossa identidade maior. \r\n\r\nNão posso deixar de acreditar, contudo, que a nossa identidade brasileira está na cordialidade, na receptividade, mas infelizmente não é o temos visto. Quando o Brasil se olha no espelho hoje se vê um país absolutamente nu. Precisamos vestir as roupas adequadas. E as roupas adequadas são: o amor, a solidariedade, a compreensão, deixar seus privilégios de lado para pensar, acima de tudo, no coletivo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Wanderson Nogueira. O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. Se puder ser um pouquinho mais breve, agradeço, porque temos vários colegas inscritos e acho que não dará tempo de todos fazerem uso da palavra. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar aqueles que como eu retornam do recesso, um período de visita às bases, de reformulação, enfim, um período extremamente rico.\r\n\r\nDe volta às atividades do Parlamento, eu quero trazer aqui hoje um debate que tem ocupado nos últimos dias os meios de comunicação no Rio de Janeiro e que nós já tivemos a oportunidade de trazer a este Parlamento em vários pronunciamentos aqui da tribuna e também na Comissão de Turismo, presidida por V.Exa. \r\n\r\nOs Jogos Olímpicos se aproximam e nas ruas há polêmica com relação à raia náutica do Rio de Janeiro, com relação à competição náutica, visto que o Rio de Janeiro não conseguiu aquilo que era desejo de todos nós: a despoluição da Baía de Guanabara, a despoluição de nossas praias, reconhecimento do Governo do Estado e das Prefeituras e constatação de todos os institutos que tratam de pesquisa de balneabilidade no nosso litoral.\r\n\r\nNós sempre defendemos uma postura diferente. Nós defendemos que a raia de Búzios, considerada por todos que a conhecem, inclusive pelo presidente da Confederação Brasileira de Vela, Marco Aurélio Sá, em declaração recente, é uma das melhores do mundo para se velejar.\r\n\r\nHoje, tomei conhecimento de uma fala do Prefeito Eduardo Paes na rádio CBN, onde ele criticava a postura do Convention Bureau, de Búzios, entidade que representa, e muito bem representa, o segmento empresarial na área da hotelaria, restaurantes, bares, empreendedores da cidade de Armação de Búzios, que defende o legítimo direito de sediar os esportes náuticos, na modalidade de vela.\r\n\r\nOra, ao defender o direito de Búzios, não está o Convention Bureau buscando denegrir a imagem do Rio de Janeiro, até porque quem está divulgando a análise feita por uma instituição americana são os jornais do Rio de Janeiro, é a grande mídia. Quem divulgou o laudo foi uma agência americana. Não é a Cidade de Búzios que está buscando denegrir a imagem do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho profundo respeito e reconhecimento ao Prefeito Eduardo Paes pelas intervenções que tem feito na capital, pela maneira como está conduzindo com determinação o projeto olímpico do Rio de Janeiro, mas não posso concordar com essa acusação aos empresários buzianos que, reunidos no Convention Bureau, legitimamente pleiteiam.\r\n\r\nConsidero, desde o princípio, uma postura egoísta da Cidade do Rio de Janeiro em não dividir com Armação dos Búzios, pelas suas belezas naturais, pela sua estrutura, pela força dos seus ventos, pela condição de sua raia, essa oportunidade de interiorizar essa maravilha que são os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde 2000, as competições de vela não se dão nas cidades-sede. Vejam os senhores: em Pequim, 2008, as competições de vela foram realizadas na Cidade de Qingdao, 675 quilômetros da sede; em Londres, 2012, realizadas na Cidade de Dorset, 176 quilômetros da sede. Hoje, nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, a competição de futebol vai se dar em sete sedes: Manaus, Brasília, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo. Isso fragiliza o argumento de que Jogos Olímpicos são de uma cidade e que a cidade-sede deve sediar todas as competições.\r\n\r\nAo interesse do Estado do Rio de Janeiro, à sensibilidade de Búzios não se dobra o Comitê Olímpico Brasileiro, mas, à sensibilidade da Fifa, essa Fifa presidida pelo Sr. Joseph Blatter, se dobrou o Comitê Olímpico Brasileiro e dividiu a competição de futebol.\r\n\r\nPor esta razão, sou tomado de indignação e digo que não aceito a crítica a um pleito justo da Cidade de Armação dos Búzios.\r\n\r\nNós queremos a despoluição da Baía da Guanabara; nós queremos a despoluição das praias do Rio de Janeiro; eu quero a despoluição da minha Lagoa de Araruama, mas não posso deixar de reconhecer as condições de vento, de balneabilidade e o potencial de Armação dos Búzios.\r\n\r\nSe podemos democratizar os jogos e fazer com que todo o Estado ganhe, por que não o fazer? Por que perder essa oportunidade?\r\n\r\nÉ nesse segmento que, apoiando a iniciativa do Búzios Convention Bureau, eu venho aqui reafirmar e apelar a essa sensibilidade, a esse espírito empreendedor do Prefeito Eduardo Paes, como bom carioca, como excelente Prefeito que é da Cidade do Rio de Janeiro, que reconheça e ajude Búzios no seu pleito de sediar os esportes náuticos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Martins, meu líder.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Grande Deputado Janio Mendes, eu sou solidário a V.Exa. Eu acho que, como Deputado Estadual e defensor das Olimpíadas, eu acho que é mais do que louvável a interiorização, principalmente na vela. \r\n\r\nExistem alguns atletas brasileiros que são contrários. Acredito que o Prefeito Eduardo Paes se levou por isso. Ele deveria cumprir a sua obrigação, e não o fez quando andava junto com o Eike Batista, que começou a despoluir a Lagoa Rodrigo de Freitas. E o governo municipal também não faz sua obrigação. \r\n\r\nEstamos com a Baía poluída, começamos a despoluição no segundo governo Brizola com dinheiro do Banco Mundial, do banco japonês, e que governos desconsideraram, principalmente a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Estamos com a Baía poluída pela ineficiência do Prefeito. \r\n\r\nNão é só jogar a população contra Búzios. Acho que tem raias excelentes, interioriza, mas, principalmente, o Prefeito da Cidade cumprir sua obrigação, despoluindo a Lagoa Rodrigo de Freitas.\r\n\r\nEsta semana tivemos a denúncia do Mário Moscatelli, na Praia de Botafogo, que é obrigação da Secretaria Municipal e que não faz o seu papel.\r\n\r\nO Prefeito fala isso na CBN, mas está equivocado. Em 2018 ele irá a Búzios pedir votos. Penso que ele deve cumprir a sua obrigação constitucional como Prefeito, despoluindo, pelo menos, a Lagoa Rodrigo de Freitas.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, quero concluir. Agradeço o aparte do Deputado Luiz Martins e quero reafirmar a minha solidariedade ao Búzios Convention Bureau, que defende o fortalecimento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBúzios é cidade amiga do Rio de Janeiro, é o quinto destino nacional de turistas estrangeiros, tem a melhor infraestrutura hoteleira deste Estado, só recebe menos turistas estrangeiro que as capitais, incluindo a capital do Rio de Janeiro, portanto, tem toda condição de sediar essa competição e contribuirá para o fortalecimento dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. É essa defesa da Cidade do Rio de Janeiro, e da cidade de Armação dos Búzios em solidariedade ao Búzios Convention Bureau.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos. Se puder, que seja um pouquinho mais breve, devido a outros Deputados que ainda querem falar.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Certo, Sr. Presidente, vou ser sucinto. Eu, na verdade, quero dizer como esse Expediente faz falta. Nós, no recesso, quando o cidadão nos para na rua, e dentro, é claro, das cobranças, faz parte exatamente do cidadão que é comprometido e realmente não é um analfabeto político, aquele que, realmente, participa dos problemas da cidade, ele quer soluções. \r\n\r\nNesse momento, quando estávamos de recesso, eu tive a oportunidade de ir diretamente, no meu gabinete itinerante que levo pela cidade e algumas regiões do Estado, e interpelado muitas vezes, trouxemos até um ranking de reclamações.\r\n\r\nDentro da esfera estadual, é claro, a maior reclamação é a Segurança Pública que hoje, inclusive, foi objeto de pronunciamento na Ordem do Dia. \r\n\r\nQuero dizer ao Governador Pezão, sempre falo com muita clareza que é o meu Governador, por quem trabalhei para que ganhasse a eleição, que a questão da Segurança Pública é um esforço de todos nós, em conjunto. Por isso peço a sensibilidade dos meus pares que, por exemplo, possam cobrar do Governo Federal a questão da fiscalização das fronteiras. \r\n\r\nFaço questão, também, de enfatizar e chamar a sociedade civil, que muitas vezes questiona, mas que parem de usar drogas muitas pessoas que querem paz. Eu sempre digo: quem quer paz não usa drogas. \r\n\r\nA questão da Segurança Pública envolve a todos nós e nesse sentido quero fazer reconhecimento da região de Jacarepaguá, digo que é a região que mais cresce em nosso Estado. É uma região que, hoje, tem mais de um milhão e duzentos mil habitantes. \r\n\r\nEstamos cobrando do Governador, sim, o aumento do efetivo, maiores condições, justamente para que os policiais militares possam se deslocar, numa ocorrência policial, com mais rapidez. Por isso pedimos a implantação de motocicletas, não só para Jacarepaguá, como a Barra da Tijuca, que são pleitos legítimos. E eu peço a sensibilidade ao Governador Pezão. \r\n\r\nVeja o nobre companheiro Tiago Mohamed, que também é cobrado. O Governador, há 90 ou há 120 dias, mais ou menos, recebeu um grupo do Conselho de Segurança de Jacarepaguá e assumiu o compromisso de fazer reuniões periódicas. Ele mesmo estipulou que em 60 dias estaria recebendo esse novo grupo.\r\n\r\nInfelizmente, isso não vem acontecendo. Então, eu faço um apelo ao Governador, porque as cobranças são incessantes. É claro que ele também é cobrado. Mas nós que temos o nosso mandato respaldado na defesa de em cada vez mais ouvir o cidadão, precisamos, Governador, da sua ajuda. Sei que as soluções não são mágicas. \r\n\r\nQuando falamos das UPPs, nós temos números, que são grandiosos - são 38 UPPs -, e conhecemos as dificuldades que hoje o processo de segurança pública das UPPs vem sofrendo. Eu vejo, por exemplo, a UPP da região da Cidade de Deus com grandes problemas. Quando eu disse que cada UPP tem a sua característica, é verdade. Nós sabemos que a do Santa Marta não tem problema. Aliás, outro dia teve: depois de 2008 - foi a primeira UPP instalada -, há um mês, voltou a ocorrer tiroteio lá. Graças a Deus! Graças ao trabalho da polícia militar! Mas nós não podemos nos calar, porque o cidadão não nos poupa.\r\n\r\nPor exemplo, Governador, na questão da segurança, o Secretário Beltrame, que eu respeito, um homem sério, às vezes joga para a torcida, sim. Ele cita que muitos são os discursos. É claro, porque a maior parte do que o Deputado pode fazer é isso: cobrar do Executivo. Secretário Beltrame, nós estamos aqui falando, mas em relação ás ações nós estamos convocando não só o senhor, como, é claro, o Governo Federal, para que possamos agir. O Judiciário também tem a sua parcela de culpa, mas não podemos aqui colocar a culpa só em “A” ou em “B”. \r\n\r\nNa região de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, apesar dos esforços dos comandantes, que são eficientes - o Comandante Calioni, do 31º Batalhão, é uma referência, e o Comandante Figueiredo, do 18º, também -, e dos policiais que lá desenvolvem o seu trabalho, que tem tido, por parte da população, reconhecimento, precisamos avançar, Sr. Governador. \r\n\r\nNesse aspecto, o senhor tem meu apoio, como o meu respeito. Mas, por favor, dê continuidade para que a população possa ser atendida, e o senhor tem característica diferenciada: atende o telefone; atende o parlamentar; atende o povo na rua. O senhor não pode perder isso, Governador! Inclusive, aqueles que foram àquela reunião saíram muito impressionados porque o senhor pontuou, pautou a reunião e assumiu compromissos. Então, nesse aspecto, vamos dar continuidade.\r\n\r\nQueria falar também, por exemplo, da questão da saúde. Fomos cobrados. Jacarepaguá sofre, Deputado Tiago Mohamed, brilhante Deputado, que atua naquela região. Os hospitais federais, como o Cardoso Fontes, estão em greve. Há muito tempo a população de Jacarepaguá tem tido dificuldade para o atendimento.\r\n\r\nNós temos um hospital de referência, o Lourenço Jorge, cujo diretor é o Dr. André; um hospital que cumpre o seu papel, mas, quando foi construído, a população era de 400 mil habitantes e hoje temos é de mais de um milhão de habitantes. Nós precisamos, sim, lutar por um novo hospital que seja estadual, que seja municipal, para a região de Jacarepaguá.\r\n\r\nA população está com razão. A população, que paga os seus impostos, cobra do deputado. Muitas vezes o deputado fica sem ter como dizer que vai ter uma solução imediata. Então, esses esforços nós precisamos cobrar. \r\n\r\nO Governador Pezão, em seu momento eleitoral, assumiu compromisso com a possibilidade de extensão do metrô, que é uma obra fantástica, uma obra que nós temos certeza de que, quando for inaugurada, vai dar a todo cidadão e a toda população da Cidade do Rio de Janeiro uma nova visão do transporte público de qualidade, eficiente. Mas foram assumidos compromissos durante a campanha, Sr. Governador, da possibilidade de se estudar e levar pelo menos até o Alvorada, até o Recreio dos Bandeirantes. E é por isso que a população me cobra.\r\n\r\nEntão, eu de novo estou aqui, cumprindo o meu papel. Vou estar diariamente desta tribuna cobrando para que todos os pleitos, que são justíssimos, da população, possam ter a acolhida não só deste parlamento como do Executivo.\r\n\r\nQuero concluir, Sr. Presidente, falando de questões da educação. Temos problemas sérios, também. Apesar de todos os esforços do Secretário estadual nós temos problemas. Eu e o Deputado Comte Bittencourt, no recesso, trabalhamos na Comissão da Educação, e estamos lutando. De novo, precisamos avançar, por exemplo, Deputado Tiago Mohamed, o senhor tem que entrar nessa luta comigo, nós precisamos de uma Faetec na região do Rio das Pedras, mais de 100 mil habitantes, tinha uma Faetec lá, hoje nós precisamos inserir aquela população no mercado de trabalho e uma população ali humilde, que tem cursos de cabeleireiro, cursos, por exemplo, de pedreiro, seja um centro vocacional tecnológico, mas, nós precisamos lutar por aquela população. Por isso, peço aqui, hoje, encaminho, através de uma Indicação Legislativa, para que o Governador possa ser sensível e criar uma Faetec na região do Rio das Pedras, como outros avanços. Quero aqui deixar tempo disponível para os demais companheiros, já vou concluir, Sr. Presidente, mas nós precisamos fazer isso. Eu repudio o discurso muitas vezes que este Parlamento possa ser omisso, pelo contrário, nós trabalhamos o tempo inteiro, só que temos que trabalhar em sintonia com o Poder Executivo, porque muitas vezes o cidadão mistura as cores, ele acha que, infelizmente, por até maus políticos, que no momento eleitoral faz promessas que sequer passam perto do poder de um Deputado Estadual. O poder do Deputado é muito claro na Constituição. Nós estamos aqui criando leis e, mais do que isso, fiscalizando, como nós fazíamos, Deputado, hoje Deputado Eliomar Coelho, porque era Vereador, e nós fazíamos isso, cobrávamos, fiscalizávamos.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, agradecendo, mais uma vez dizendo que a minha fala é no sentido de construção, não é crítica por crítica e sim buscar solução para esses problemas que somos cobrados pelo cidadão na rua.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos, mas se utilizar cinco o Presidente fica inteiramente grato para dar oportunidade aos outros nobres Deputados presentes. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Boa tarde. Sr. Presidente, nobre Deputado Dr. Sadinoel, boa tarde a todos os Deputados, a todos os funcionários da Alerj, aos telespectadores da TV Alerj, eu começo hoje aqui falando sobre a Baía de Guanabara, Baía de Guanabara que alguns Deputados já citaram aqui, foi amplamente discutida na imprensa nesta semana, os desafios que a Baía de Guanabara e o Governo do Estado enfrentam para a despoluição da Baía de Guanabara e eu fiquei muito feliz com a notícia do Governador Pezão que firmou um acordo de cooperação técnica com sete universidades e três centros de pesquisa para que juntos, o Governo do Estado, prefeituras, e todas essas instituições tecnicamente respeitadas, possam buscar soluções adequadas e discutir a sociedade os rumos que o Governo do Estado vai ter para despoluir a Baía de Guanabara. A estimativa, infelizmente é que se demorem alguns anos ainda para que a gente tenha a Baía de Guanabara despoluída. O nosso papel será cobrar, cobrar para que as ações sejam ininterruptas para que, independente do Governo, o que ficar definido seja cumprido. Nós estaremos firmes aqui no Parlamento, junto com os demais Deputados, para que a gente tenha sucesso nessa empreitada, mas é de se louvar a iniciativa do Governador Pezão de chamar para participar dessa discussão universidades e centros de pesquisas.\r\n\r\nEu queria fazer também uma menção à fala do nobre Deputado Janio Mendes, onde ele defendia, com toda legitimidade, a Cidade de Búzios, defendendo a tese da Cidade de Búzios ser sede dos Jogos Olímpicos, usando as raias, usando a Baía de Búzios para estar junto, para participar das Olimpíadas efetivamente, e talvez, ele citou aqui o Prefeito Eduardo Paes, talvez tenha sido mal interpretado no sentido em que o nobre Deputado entendeu que o Prefeito Eduardo Paes teria feito pouco caso da Cidade de Búzios. Muito pelo contrário, na verdade, o Prefeito Eduardo Paes, na sua fala, ele apenas seguiu o que tem sido dito e defendeu a Baía de Guanabara, as raias da Baía de Guanabara, pelo que tem sido dito pelos técnicos do Governo do Estado. Todas as análises feitas pelos técnicos do Governo do Estado, do INEA, mostram que a Baía de Guanabara, nas suas raias olímpicas, tem toda condição de balneabilidade, sem oferecer risco algum à população. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes, de maneira nenhuma, quis se colocar contrário à bela cidade de Búzios, mas apenas seguir uma coerência de manter na cidade do Rio de Janeiro, de defender que as Olimpíadas continuem na cidade do Rio de Janeiro, uma vez que existem condições técnicas para isso. \r\n\r\nDe maneira alguma quis dizer que o Deputado Janio Mendes está errado na sua defesa de Búzios, até porque é um parlamentar que trabalha muito por aquela região, mas deixar claro que em hora nenhuma o Prefeito Eduardo Paes quis menosprezar a cidade de Búzios; muito pelo contrário, a cidade de Búzios tem todas as condições de receber os Jogos Olímpicos, como Arraial do Cabo, Cabo Frio e outras cidades da Região dos Lagos. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, falar um pouco sobre uma informação que também foi publicada nos jornais de hoje sobre a cidade do Rio de Janeiro, dentre as 700 cidades do Brasil, ter sido considerada a cidade mais inteligente e conectada do Brasil.\r\n\r\nQuero parabenizar o Prefeito Eduardo Paes, todos os gestores da Prefeitura do Rio de Janeiro, por estarem levando o Rio de Janeiro num patamar em que a tecnologia e a boa gestão, são valorizadas. \r\n\r\nO Secretário de Governo Pedro Paulo esteve em São Paulo para receber esse prêmio, a quem também parabenizo, sendo um dos responsáveis pelo 1746, pela implantação do Centro de Operações da Prefeitura e, portanto, outras inovações que fizeram com que a cidade do Rio de Janeiro fosse hoje considerada a cidade mais inteligente e conectada do Brasil. \r\n\r\nUso esse espaço para parabenizar todos os servidores, toda a cidade do Rio de Janeiro, em especial o Prefeito Eduardo Paes e o Secretário Pedro Paulo. \r\n\r\nQuero também, ainda dentro da cidade do Rio de Janeiro, dizer que hoje é um dia de muita felicidade. Ainda como subprefeito, trabalhei no início das obras da Transolímpica, Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nA Transolímpica é uma nova via que está sendo construída na cidade do Rio de Janeiro, ligando o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro, uma via com 26 quilômetros e, além de ser uma nova via, com o corredor de BRT nela, o que irá facilitar o deslocamento dentro da cidade, tanto para os motoristas de carros de passeio, quanto para aqueles que utilizam o transporte público.\r\n\r\nHoje, a Prefeitura fez a última detonação do túnel do Engenho Velho, na Taquara. Para quem não conhece, a Transolímpica terá um túnel da Taquara até Sulacap, de lá seguindo para Deodoro. Esse túnel teve sua última detonação feita hoje, já ligando as duas extremidades da Taquara até Sulacap. \r\n\r\nEssa notícia me deixou muito feliz, essas obras da Transolímpica já estão 65% concluídas. O prazo é 30 de junho de 2016, quando a cidade do Rio de Janeiro terá uma nova via, melhorando muito o deslocamento, melhorando muito a mobilidade urbana que tanto se fala aqui. \r\n\r\nPara finalizar, agradeço a homenagem que recebi na semana passada. Estive na linda Arraial do Cabo para receber o Título de Cidadão Cabista, iniciativa da Câmara de Vereadores daquela cidade, do Vereador Ayron Freixo, que me concedeu essa honraria. Quero agradecer a todos os vereadores, a toda população de Arraial do Cabo. E dizer que terá aqui um Deputado Estadual que estará atento às questões do município, para trabalhar junto com os demais companheiros da Assembleia Legislativa pelo desenvolvimento da cidade. \r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, é isso. Fui muito breve para dar a vez para os meus colegas Deputados. Agradeço, mais uma vez, a gentileza de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos, nobre Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as galerias, que nos assistem na TV Alerj e os que nos acompanham pelas redes sociais, quero falar sobre mobilidade urbana, assunto que já foi abordado nesta tribuna, hoje. O orador que me antecedeu falou um pouco sobre mobilidade, comentando sobre a Transolímpica a ser concluída, que vai melhorar essa condição. \r\n\r\nA cidadã que trabalha em minha casa, fazendo serviços domésticos, hoje chegou injuriada, pois acordou às 4 horas e chegou ao trabalho às 9 horas. Quer dizer, usou cinco horas de casa para o trabalho. Se formos buscar informação daqueles que usam o serviço de transportes na cidade do Rio de Janeiro, a conclusão é a mesma. E isso acontece em relação a todos os modais.\r\n\r\nHoje, por exemplo, o metrô parou. De uma estação para outra o metrô deu para fazer paradas de cinco a dez minutos. Isso nunca foi previsto de forma alguma nesse modal. A continuidade do fluxo é garantida e, de repente, aqui no Rio de Janeiro a coisa está começando a ser diferente. As barcas, outro tipo de modal para transporte entre Rio de Janeiro e Niterói, entre Rio de Janeiro e Paquetá, também não estão funcionando a contento. Quanto à SuperVia, a população está indignada com o gesto do seu Presidente que autorizou um trem passar por cima de um corpo que estava nos trilhos. \r\n\r\nHá pessoas que, quando falam de mobilidade, de trânsito, de transportes, dão a impressão de que estamos vivendo num verdadeiro paraíso, apesar de dizerem: “Há problemas. Precisamos avançar, precisamos melhorar”. Não! Esses problemas existem exatamente porque não temos, por exemplo, uma agência reguladora que funciona. Esta é a verdade.\r\n\r\nHá um compromisso com os políticos deste Estado em favorecer o empresariado de transportes. Aliás, a política de transportes da cidade e do Estado do Rio de Janeiro não é definida pelos especialistas engenheiros e técnicos de transporte do Estado. É uma política definida exatamente pela Fetranspor, nada mais, nada menos do que a federação dos sindicatos de empresários de ônibus do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE agora, é claro, ela se junta com os empresários da área aeroviária. Há a questão das barcas, há a questão dos trens, há a questão do transporte alternativo com carona que, agora, está gerando polêmica - o Uber. Até o Governador está falando a respeito disso. \r\n\r\nMas o certo é que a população do Estado do Rio de Janeiro é servida pelo pior tipo de serviço que poderia ser prestado para garantia da mobilidade urbana do cidadão e da cidadã. Infelizmente, isso não está acontecendo. Infelizmente, os olhos das autoridades responsáveis pelo controle e fiscalização estão totalmente fechados. Vemos princípios da administração pública serem totalmente violados; assistimos a dispositivos constitucionais serem rasgados, e isso daí sem existir uma ação firme e enérgica por parte de quem tem a condição e o poder de dar um basta em tudo isso daí. No fundo, no fundo, a conclusão a que se chega, após análise feita com certo cuidado e certa profundidade, é que há uma conivência, omissão de tudo isto, de propósito, para garantir essas condescendências aos operadores do sistema de transporte no Estado do Rio de Janeiro. E é claro que, por detrás de tudo isso, está exatamente a questão dos financiamentos de campanha. Este Legislativo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já podia ter dado uma contribuição efetiva no sentido de dar um basta, de fazer com que os instrumentos de controle e fiscalização, em relação ao sistema de transporte, de trânsito, de mobilidade urbana, funcionem no Estado do Rio de Janeiro de maneira a contento e deixem os usuários satisfeitos.\r\n\r\nÉ isso o que nós desejamos, é isso o que nós queremos e é isso que nós vamos discutir, o tempo todo, aqui na tribuna desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, achar que as coisas estão indo bem, quando o trabalhador desta cidade, deste Estado, está sofrendo as agruras do dia a dia em relação à sua mobilidade, em relação àquilo que deveria facilitar a sua vida e, muito pelo contrário, está cada vez mais prejudicando o cidadão e a cidadã.\r\n\r\nPortanto, são essas as considerações que eu gostaria de fazer. Vamos em frente porque nós vamos continuar batendo nesta tecla aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Dr. Sadinoel, Srs. Deputados, como um dos temas que tem tido grande repercussão na mídia é a questão da poluição da Baía de Guanabara, eu queria fazer aqui, primeiro, uma linha do tempo desse projeto para chegarmos, exatamente, no momento presente. \r\n\r\nEm 92, Sr. Presidente, houve um grande evento ambiental no nosso Estado, em especial na nossa cidade, chamado “Rio 92”, um grande congresso mundial ambiental. Neste congresso, o Governador em exercício, Leonel de Moura Brizola, conseguiu, junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento - BID - presidido, à época, por um cidadão da América Latina, chamado Iglesias, e também junto a um organismo internacional de fomento do Japão, um grande empréstimo para fazer um projeto que, erroneamente, foi batizado de “Despoluição da Baía de Guanabara”. Lá, constavam dois golfinhos, no símbolo, pulando na Baía de Guanabara, totalmente azul. Mas esse projeto não era um projeto de despoluição. Era um projeto de fazer um cinturão sanitário em torno da Baía, principalmente, e um projeto concebido pela pressão dos organismos internacionais com grandes estações de tratamento de esgoto em São Gonçalo, em Alegria e na Pavuna, alimentado por grandes dutos de grandes diâmetros para lançar esse esgoto.\r\n\r\nIsto representa dizer uma obra extremamente cara, com essas estações de tratamento de esgoto em regiões de solo muito frágil às margens da Baía de Guanabara. Não havia uma organização metropolitana para enfrentar essa questão. O lixo era tratado pontualmente.\r\n\r\nCom isso, num primeiro momento também, foram investidos os recursos do BID, que chegaram na frente. Depois precisava ter as contrapartidas do Estado, e o Estado começou a ratear. Tivemos o primeiro governo, depois do Brizola, que praticamente concebeu, fez o projeto e licitou grande parte dessas obras. \r\n\r\nEm seguida, veio o governo de Marcello Alencar, de que participei, e começou a implementar aquele projeto em contrato. Depois veio o governo de Garotinho, onde o projeto de despoluição andou a passo de cágado. Depois veio o governo de Rosinha, oito anos de Cabral e agora mais seis meses de Pezão. E metas foram sendo colocadas. O Governo Cabral anunciou que 80% do projeto de despoluição estariam concluídos para os Jogos Olímpicos, e nada disso pôde acontecer, porque no papel é fácil estipular metas, difícil são cumpri-las. \r\n\r\nOra, diante disso tudo, faltava algo, no meu entendimento, fundamental: a existência de um ente metropolitano que pudesse ser responsável não só pelos sistemas de saneamento, mas pela definição e articulação do uso do solo, dos grandes sistemas, cortando mais de um Município, das galerias de águas pluviais, pelo sistema de conservação dos rios, pelo destino final do lixo, e esse ente metropolitano ainda não existe. Ele irá acontecer seguramente nesse segundo semestre, pelo menos com o envio de uma Mensagem criando esse ente metropolitano. \r\n\r\nEnquanto não tem essa articulação metropolitana, não poderá haver um projeto de despoluição que se complete, porque continuam a existir vazadouros clandestinos de lixo. \r\n\r\nO Deputado aqui presente, que é da CPI dos Lixões, sabe que tudo é anárquico nessa área. O responsável por isso são os Municípios, o Estado não articula. Então, fica-se sempre com um adiamento de soluções e todo mundo esperando esse projeto de despoluição. \r\n\r\nSe não acertamos esse ponteiro, dinheiro é desperdiçado. Não sei se V.Exa. sabe que, por exemplo, entre 95 e 98, foi construída e entregue ao Município de Belford Roxo uma estação de tratamento de lixo completa, inclusive, com equipamentos. Seis meses depois de entregue, não havia mais nada em pé. Tudo foi destruído, porque não interessava àqueles que tinham os contratos de varrição, coleta e destino final do lixo. \r\n\r\nO que é fundamental é a criação desse ente metropolitano, com um fundo contábil da Região Metropolitana, para que possa articular as ações dos diversos municípios, para colimar algum tipo de resultado. Volto a contar aqui: são quase vinte e um anos durante os quais se discute esse projeto e ele não se conclui. E não vai se concluir enquanto não houver esse ente. É necessário e fundamental que entendamos que a Região Metropolitana tem que agir de forma articulada, e não por espasmos individuais, como acontece. \r\n\r\nSr. Presidente, não quero estourar o meu tempo, mas queria aprofundar essa discussão, para que haja a consciência de que, se o estado não se articular com os municípios - e essa articulação tem que ser política, técnica e administrativa e tendo um fundo de recursos para sustentar as ações -, nós não vamos chegar ao objetivo comum, que é ter a Baía de Guanabara mais saudável, com menos lixo, com menos vetores transmissores de doenças. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, cumprirei tempo menor do que os dez minutos a mim concedidos regimentalmente, para atender aos demais colegas inscritos. \r\n\r\nSr. Presidente, Dr. Sadinoel - já tive o prazer de estar sob sua presidência, hoje de manhã, na Comissão de Turismo -, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, inicialmente quero dar as boas-vindas aos colegas nesse retorno a esse semestre parlamentar, legislativo, período que, parece, será um grande desafio para todos nós que compomos os quadros político-partidários do Brasil. \r\n\r\nEm segundo lugar, quero, em nome da minha cidade de Niterói, saudar a chegada do novo comandante do 12º Batalhão, coisa que normalmente não faço. O Comandante Fernando Salema, que vem do 7º Batalhão de São Gonçalo, tem um histórico de boa ação policial, que me leva a fazer esse registro aqui, desejando sucesso ao Comandante. \r\n\r\nO Estado vem fazendo um esforço nesse sentido, apesar de dever muito ainda a Niterói. O Secretário Beltrame e a Segurança do Estado demoraram muito, por conta da política das UPPs, a reconhecer a chamada migração das grandes cidades do Rio de Janeiro. Niterói, a sua Itaboraí, São Gonçalo, Resende, no sul do Estado, Campos, no norte, todos os grandes centros urbanos no interior do Rio de Janeiro foram impactados com uma migração que o Governo do Estado demorou muito a reconhecer, só o fazendo agora, no início do ano - tardiamente, é verdade, mas pelo menos o fez. \r\n\r\nO Governador Pezão fez um esforço, nesses meses de Governo, de instalar cinco novas Companhias em Niterói. Instala a sexta CIPP agora, no Caramujo. Já instalou no Fonseca, no Cavalão, no Palácio, em Pendotiba. Está instalando agora, no Caramujo, a sexta Companhia de Polícia Pacificadora, modelo novo, com efetivo pequeno, mas presente na comunidade, como um esforço do Estado em ajudar a enfrentar esse problema da segurança. \r\n\r\nO Prefeito Jorge Roberto Silveira já tinha feito um grande esforço, no concurso de novos guardas municipais. \r\n\r\nO Comandante França que foi o Secretário de Segurança de Niterói, um belíssimo Secretário de Segurança, hoje, Comandante do Batalhão de Cabo Frio, Região dos Lagos, fez um esforço no que podia ser feito pela municipalidade de um apoio a essa questão do enfrentamento da segurança. O Prefeito Rodrigo Neves, justiça seja feita, vem dando continuidade, ampliando os efetivos da Guarda Municipal, vai instalar, nos próximos dias, na Região Oceânica, um Centro Integrado de Monitoramento de Câmaras na Cidade, o Cisp, parece que é uma iniciativa importante para integrar, através dessa tecnologia, as diversas forças policiais. A Polícia Civil instalou em Niterói, também num esforço, a nova Delegacia de Homicídios, para aquela Região. Sabemos que o efetivo das Delegacias de Niterói, ainda é pequeno, esperamos aqui que os Deputados, a Deputada Martha Rocha, Deputado Zaqueu Teixeira ligados à Polícia Civil, junto com a liderança do Governo, pressionem o Governo, apesar das dificuldades, para que esses concursados sejam chamados e os efetivos das Delegacias possam ter o seu déficit minimizado. De modo que há um grande esforço do Governo do Estado e do Governo Municipal.\r\n\r\nMas a questão da Segurança vai muito além da questão da Polícia, propriamente, o olhar social. \r\n\r\nO Jorge Roberto tinha, em Niterói, quando fez o Programa Creches Comunitárias, colocando creche em todos os bairros da Cidade, e hoje, o Prefeito Rodrigo Neves dá continuidade dentro de outro formato. O Programa Médico de Família, que Niterói é pioneira. Niterói foi indutora, o Deputado Dr. Julianelli sabe disso, ao Programa Saúde da Família. Niterói foi a primeira cidade do País a introduzir o atendimento primário básico da saúde pública. O médico de família deve estar cobrindo, hoje, 80% da população que tem como foco esse programa.\r\n\r\nAgora, tem que ter uma grande mobilização, a presença do Estado Público, quando eu falo Estado, o Poder Público, através dos seus mais diversos instrumentos. Os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, a Defensoria, as Secretarias de Educação, de Saúde, de Infraestrutura. A Polícia, por si só, não vai resolver o grande dilema, hoje, da insegurança social. É um grande esforço multidisciplinar de todas as atividades públicas.\r\n\r\nSr. Presidente, finalizando, quero dar as boas-vindas ao novo Comandante do 12º Batalhão, desejando que ele tenha êxito nessa nova missão. A Cidade tem uma expectativa muito grande dessa sua chegada, e continuar o Município e o Estado nesse esforço na Cidade de Niterói, para que possa minimizar esse sentimento de insegurança que permeia o dia a dia da população de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Nobre Deputado Comte Bittencourt, por vossa compreensão. Desde já agradeço. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel. Este que preside abre mão, para que faça uso da palavra o Nobre Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, em exercício, Deputado Dr. Sadinoel, pela deferência, Sra. e Srs. Deputados, queria dizer, abrindo minhas palavras, que eu não acredito que o Governo do Estado do Rio, neste momento de vacas magras consiga fazer frente a esses enormes desafios que estão por vir para o nosso Estado. E não acredito porque, se no tempo das vacas gordas, que as torneiras dos royalties jorravam a ponto de se usar para fazer e desfazer de obras públicas, e fazer e desfazer de políticas que não deram em nada, não vai ser agora, neste momento de crise nacional, mas que está muito mais aguda no Estado do Rio de Janeiro, que nossos governantes vão fazer frente a esses desafios. Muitos sãos os desafios.\r\n\r\nHoje eu me detenho à questão ambiental. \r\n\r\nTivemos oportunidade, junto com a CPI dos Lixões, presidida pelo Deputado Dr. Sadinoel, de visitar vários pontos da Região Metropolitana. Vimos claramente que não existe a intenção de se resolver o problema. Vimos que o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica emperra R$ 600 mil por dia por não ter investimento na coleta seletiva. Isso já mostra claramente que se quiser recurso para tratar os problemas que acabam na Baía de Guanabara, uma das fontes é exatamente a coleta seletiva. A partir do momento em que se enterrar menos lixo, vai sobrar dinheiro para ser aplicado em outras áreas. \r\n\r\nVimos o Rio Sarapuí, que vai terminar na Baía de Guanabara, ser contaminado por chorume de Gericinó. Vimos também, na visita que fizemos a Belford Roxo, no Lixão do Babi, a contaminação das águas, se não me engano, do Rio Meriti, que também vai terminar na Baía de Guanabara. Então, claramente, não se quer resolver o problema. \r\n\r\nEsta semana, vimos a reportagem de O Globo, a vergonha que é - continua sendo - o lixão de Gramacho, o qual, claramente relatado pelo jornal, deveria ter sido desativado e está sendo explorado por traficantes, que cobram 40 reais por caminhão despejado num lugar que não era para ser mais usado como lixão. \r\n\r\nVimos, Sr. Presidente - essa é a grande vergonha que me interessa -, famílias de catadores circulando no lixão desativado, ganhando 110 reais por mês por pessoa. Eu falei 110 reais por mês por pessoa! Esse é o grande absurdo, é a grande vergonha que vai chamar atenção na hora da Olimpíada, da regata na Baía de Guanabara. Quando um barco daqueles parar por bater numa garrafa pet, é essa vergonha que irá chamar a atenção do mundo. \r\n\r\nA vergonha realmente existe quando no lixão de Gramacho há pessoas ganhando 110 reais por mês para viver no meio daquela miséria. É isso que precisamos ver, é para isso que precisamos chamar atenção, para essa vergonha nacional que é Gramacho. \r\n\r\nA vergonha não é o salto do Secretário de Meio Ambiente para garantir que a Baía está despoluída para a competição, não é a possibilidade de o iatismo ter interrompida a sua trajetória por conta do lixo. A vergonha para que se precisa chamar atenção é exatamente a situação emblemática do lixão de Gramacho, que precisamos resolver de maneira urgente. \r\n\r\nRepito: não acredito que as autoridades constituídas deste Estado queiram resolver o problema. Estamos diante de duas situações hoje em dia, relativas à questão ambiental: estamos diante de traficantes que se beneficiam cobrando 40 reais e de traficantes de colarinho branco que têm interesse de continuar recebendo a soma exorbitante que está nos tratamentos de resíduos normalmente constituídos. Este é o ponto que precisa ser debatido nesta Casa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha que dispõe de seis minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa noite!\r\n\r\nInicialmente quero agradecer a todos que me antecederam, que usaram menos o seu tempo regimental para que todos os Deputados que permaneceram em plenário pudessem fazer uso da palavra, e eu sou a última a usar o microfone. \r\n\r\nHoje é o primeiro dia de nosso retorno, em que reencontramos nossos companheiros; um dia feliz para todos nós, após um mês de ausência, mas não de descanso, pois foi um mês de muito trabalho. O período de recesso é quando trabalhamos muito, visitamos nossas bases, articulamos nossas agendas, recebemos as pessoas que não conseguimos receber enquanto estamos comprometidos com o plenário. Assim, cumprimento todos que me antecederam, agradecendo a generosidade em reduzir seu tempo de fala, e registro minha alegria em retorna a esta Casa.\r\n\r\nHoje pela manhã, quando visitei rapidamente as páginas dos jornais de grande circulação, fui tomada por uma sensação de impotência, quase desesperança. Cheguei a esta Casa ainda tocada por esse sentimento de ausência de uma identidade política que assola este País, a ausência de uma liderança ética, que margeia todas as notícias que escutamos ou lemos. \r\n\r\nAcho que não estamos tendo o cuidado de nos ater às boas notícias, e aproveito para fazer um mea culpa: por que não comemoramos hoje, por exemplo, o Projeto de Lei da Deputada Márcia Jeovani, que certamente nos ouve em seu gabinete neste momento? Trata-se de um Projeto tão importante para as mulheres, conhecido como Lei Angelina Jolie, que obriga a realização de exames para detecção da mutação genética de um gene específico em mulheres que apresentam histórico familiar no diagnóstico de câncer de mama ou câncer de ovário. \r\n\r\nEste é um dado tão importante, mas que aparece de forma corriqueira quando falamos em saúde da mulher. Não podemos pensar na construção de uma sociedade que pense na cidadania da mulher sem pensar na questão da saúde. Então, parabéns à queridíssima Deputada Márcia Jeovani pela iniciativa.\r\n\r\nÉ bom lembrar que no Congresso Nacional estamos trabalhando com uma Frente Parlamentar pelo Empoderamento das Mulheres na Política e no Esporte, pois estamos comemorando 120 anos da primeira partida de futebol feminino, que se deu em 1895 - e temos que reproduzir no Estado do Rio de Janeiro exatamente este momento. Assim, agradeço aos 36 Deputados que assinaram a nossa iniciativa para a criação de uma Comissão Especial para tratar do empoderamento da mulher nos esportes, em particular na questão do futebol feminino, e na política, visando não apenas aos Jogos Olímpicos, mas também às eleições municipais de 2016.\r\n\r\nQuero muito falar sobre a agenda do Congresso Nacional, que se reflete de forma imediata nas ações desta Casa de Leis. O Congresso Nacional vai decidir a audiência de custódia, fruto de uma audiência pública tratada entre a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. O Código de Processo Penal fala da questão da apresentação do preso em 24horas após a lavratura do auto de prisão em flagrante. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem uma medida semelhante a essa. O Brasil é signatário do Pacto de Costa Rica, na época do então Presidente Collor. \r\n\r\nE hoje estaremos tratando disso daqui a pouco, numa ação conjunta. Há uma Indicação Legislativa do Deputado Flávio Serafini sobre o assunto. E, lamentavelmente, nós, neste cenário que assola o País, não conseguimos tratar destes assuntos.\r\n\r\nAinda nesta semana, o Congresso Nacional vai estabelecer um projeto de lei que dá outorga aos delegados de Polícia. E segundo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso Melo, o delegado de Polícia é o primeiro garantidor da cidadania - eu vou encerrar porque se faz necessário - quando recebe a mulher vítima da violência no caso das medidas protetivas. Por quê? Porque só no 1º Juizado de Violência contra a Mulher que abriga 22 bairros, ao dia, recebemos 500 medidas protetivas de mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nPortanto, não tenho dúvida de que o novo semestre que inicia nesta Legislatura de 2016 será um semestre de muito trabalho, de muita reflexão e, com certeza, de um bom combate já que falamos hoje tanto de segurança pública.\r\n\r\nObrigada a todos, e um ano fértil para nós de muito trabalho. Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 4 de agosto de 2015, às 18h35, em comemoração do aniversário de 70 anos do Hospital Estadual Azevedo Lima. Processo 16.790/2015, de autoria da Sra. Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de agosto de 2015, às 15 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2775-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2168/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.456 DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2802/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONÍSIO LINS E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2918/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRANSAÇÃO PENAL PARA PERDA DE PONTOS NA CNH.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O EQUIPAMENTO BÁSICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 117/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o §3º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\n§3º - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, quando houver previsão de avaliação de mérito acadêmico dos candidatos, de cunho subjetivo, deverão fornecer, individual e confidencialmente, por escrito, as razões circunstanciais que determinaram a aprovação ou reprovação do candidato observando, para tanto, o mesmo prazo do parágrafo 2º.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Pedro Fernandes, André Lazaroni.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §2º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§2º - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados de modo amplo, no Diário Oficial do Poder Executivo e, também, com inserções em jornais de grande circulação, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para as respectivas matrículas, respeitada a ordem cronológica de classificação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Pedro Fernandes, André Lazaroni.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§1º - A abertura de processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de ampla publicidade, no Diário Oficial do Poder Executivo e, também, com inserções em jornais de grande circulação, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para a realização de inscrições pelos postulantes às vagas existentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Pedro Fernandes, André Lazaroni.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO § 1º do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nO § 1º- A abertura de processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de ampla publicidade, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para a realização de inscrições pelos postulantes às vagas existentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO § 2º do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º- O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro serão divulgados de modo amplo, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para as respectivas matrículas, respeitada a ordem cronológica de classificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Luiz Martins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nFica suprimido o §3º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ........................................\r\n\r\n§1º - ..............................................\r\n\r\n§2º - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação “stricto sensu” das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro será divulgado de modo amplo, mediante publicização por meios digitais, deferindo prazos não inferiores a 30 (trinta) dias para as respectivas matrículas, respeitada a ordem cronológica de classificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Martha Rocha, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ........................................\r\n\r\n§1º - ..............................................\r\n\r\n§2º - ..............................................\r\n\r\n§3º - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação “stricto sensu” das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, quando houver previsão de avaliação de mérito acadêmico dos candidatos, de cunho subjetivo, deverá fornecer, individual e confidencialmente, por escrito, as razões circunstanciais que determinaram a reprovação do candidato, mediante requerimento, observando, para tanto, o mesmo prazo dos parágrafos anteriores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Martha Rocha, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nESTABELECE PARÁMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO \"STRICTO SENSU\" DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Martha Rocha, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 1º - Ficam, os responsáveis legais pela realização do processo seletivo de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a adotar medidas e práticas que assegurem, de maneira plena e efetiva, a observância da impessoalidade, igualdade e valorização do mérito acadêmico dos candidatos postulantes às vagas existentes, sob pena de nulidade. \r\n\r\n§ 1 ° - A abertura de processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sites das universidades, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para a realização de inscrições pelos postulantes às vagas existentes. \r\n\r\n§ 2° - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro serão de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos sites das universidades, deferindo prazos não inferiores a (30) trinta dias para as respectivas matrículas, respeitada a ordem cronológica de classificação.\r\n\r\n§ 3° - O resultado dos processos seletivos de ingresso nos cursos de pós-graduação das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, quando houver previsão de avaliação de mérito acadêmico dos candidatos, de cunho subjetivo, deverão fornecer, individual e confidencialmente, por escrito, as razões circunstanciais que determinaram a aprovação ou reprovação do candidato, observando, para tanto, o mesmo prazo dos parágrafos anteriores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 3385-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 6º, incluindo o §2º e renumerando-se os demais com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A ciclofaixa consistirá numa faixa exclusiva destinada à circulação de bicicletas, delimitada por sinalização específica, utilizando parte da pista ou da calçada, desde que as mesmas não tenham fluxo intenso de veículos automotores ou pedestres.\r\n\r\n§1º - A ciclofaixa somente poderá ser adotada quando não houver disponibilidade de espaço físico ou de recursos financeiros para a construção de uma ciclovia, desde que as condições físico operacionais do tráfego motorizado sejam compatíveis com a circulação de bicicletas;\r\n\r\n§2º - As cliclofaixas não poderão ser implantadas nas seguintes vias expressas ou de trânsito rápido,\r\n\r\na) com menos de 3,00m de largura por faixa: máximo 1.700 veíc/hora;\r\n\r\nb) com menos de 4,00m de largura por faixa: 2.000 veíc/hora.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltere-se a redação ao art. 2º que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Sistema Cicloviário do Estado do Rio de Janeiro será formado por:\r\n\r\nI - vias terrestres abertas à circulação;\r\n\r\nII - locais específicos para estacionamento: bicicletários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nAltere-se a redação do art. 3º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Sistema Cicloviário deverá:\r\n\r\nI - articular o transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, viabilizando os deslocamentos com a segurança, eficiência e conforto para o ciclista;\r\n\r\nII - implementar infra-estrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas nas vias terrestres abertas à circulação, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d'água, nos parques e em outros espaços naturais:\r\n\r\nIII - agregar aos terminais de transporte coletivo urbano e interurbano infraestrutura apropriada para a guarda de bicicletas;\r\n\r\nIV - os modais de transporte deverá permitir o acesso da bicicleta gratuitamente no metrô, em trens metropolitanos e Barcas;\r\n\r\nV - promover atividades educativas visando à formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e sobretudo no uso do espaço compartilhado;\r\n\r\nVI - promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Executivo, por meio dos órgãos competentes, consolidar o programa de implantação do Sistema Cicloviário, considerando as propostas contidas nos Planos Diretores e nos Planos de Mobilidade Urbana de cada Cidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - A faixa compartilhada poderá utilizar parte da via pública, desde que devidamente sinalizada, permitindo a circulação compartilhada de bicicletas com o trânsito de veículos motorizados ou pedestres, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n§1º- A faixa compartilhada deve ser utilizada dentro do conceito de dividir espaços com preferência para bicicletas em relação aos automóveis.\r\n\r\n§2º- A faixa compartilhada poderá ser instalada na calçada, desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo Órgão Executivo concedente nos casos em que não comprometer a mobilidade segura e confortável do pedestre.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Os terminais e estações de transferência, os edifícios públicos, as indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais de grande afluxo de pessoas deverão possuir locais para estacionamento de bicicletas (bicicletários) como parte da infra-estrutura de apoio a esse modal de transporte.\r\n\r\n§1º- O bicicletário é o local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - A elaboração de projetos e construção de praças e parques, incluindo os parques lineares, com área superior a 4.000m² (quatro mil metros quadrados), contemplar o tratamento cicloviário nos acessos e no entorno próximo, assim como bicicletários no seu interior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - O Executivo deverá estimular a implantação de locais reservados para bicicletários, em um raio de 100 (cem) metros dos terminais e estações de metrô, trens metropolitanos, Barcas e terminais/corredores de ônibus metropolitanos, dando prioridade às estações localizadas nos cruzamentos com vias estruturais.\r\n\r\nParágrafo único. A segurança do ciclista e do pedestre é condicionante na escolha do local e mesmo para a implantação de bicicletários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - O Executivo poderá implantar ou incentivar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos terrenos marginais às linhas férreas em trechos urbanos, nos acessos às zonas industriais, comerciais e institucionais, quando houver demanda existente e viablidade técnica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 13.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 14 que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 14. Nas ciclovias, ciclofaixas e locais de trânsito compartilhado poderá ser permitido, de acordo com regulamentação pelo Órgão Executivo, além da circulação de bicicletas: \r\n\r\nI - circular com veículos em atendimento a situações de emergência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e respeitando-se a segurança dos usuários do sistema cicloviário; \r\n\r\nII - utilizar patins, patinetes e skates, nas pistas onde sua presença não seja expressamente proibida; \r\n\r\nIII - circular com o uso de bicicletas, patinetes ou similares elétricos, desde que desempenhem velocidades compatíveis com a segurança do ciclista ou do pedestre onde exista trânsito compartilhado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nAltere-se a redação do Artigo 16, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 16. As competições esportivas e os grandes eventos ciclísticos, utilizando via pública, somente podem ser realizados em rotas, dias e horários autorizados por ato próprio do poder executivo competente, a partir de solicitação expressa formulada pelos organizadores do evento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. ... - O processo de elaboração e implantação de sistemas cicloviários no âmbito estadual, dos municípios e intermunicipal deverá obrigatoriamente levar em conta as diretrizes previstas na Lei Federal nº 12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em especial no que diz respeito à garantia do direito de participação dos ciclistas e de suas entidades representativas em todas as fases de formulação e implantação desta Política Pública;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt ..... - Os planos municipais cicloviários deverão ser elaborados e implantados visando viabilizar sua integração à malha cicloviária intermunicipal, em função da necessidade de assegurar a infraestrutura adequada e segura no deslocamento de bicicleta por parte da população entre municípios vizinhos ou fronteiriços, como ocorre no caso da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, cuja definição dos trajetos devem ser objeto de audiências e consultas públicas;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt ..... - Fica o Poder Executivo estadual autorizado a analisar a viabilidade técnica e financeira da concessão de incentivos fiscais para a implantação de fábricas de produção de bicicletas nos municípios fluminenses, tendo como objetivos proporcionar a inclusão social através da redução dos custos deste meio de transporte em beneficio da população de menor poder aquisitivo e a promoção do desenvolvimento científico-tecnológico.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania será formado por representantes locais da comunidade, considerados membros efetivos, nos termos da legislação em vigor, devendo ter idade mínima de 18 anos, residir, trabalhar ou estudar na área de circunscrição do CCS, ou em circunscrição vizinha e não possuir registro de antecedentes criminais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a redação do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania será formado por representantes locais da comunidade, sendo composto por 12 membros e seus respectivos suplentes, da seguinte forma: pelo presidente da associação de moradores, por duas mulheres e dois homens representantes das famílias, por dois líderes religiosos locais, por um empresário ou empreendedor por um representante dos jovens (com idade entre 18 e 25 anos), por um representante dos adolescentes (com idade entre 15 e 18 anos), por um representante dos aposentados e por um professor da escola pública situada dentro da comunidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA 03\r\n\r\nModifique-se a redação da ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA 04\r\n\r\nModifique-se a redação do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as comunidades do Estado do Rio de Janeiro, independente de estarem ou não ocupadas pela polícia militar, civil ou por militares integrantes das forças armadas, instituirão o seu Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania a representação dos diversos segmentos que compõem a comunidade, visando o desenvolvimento social, e o exercício da cidadania por seus moradores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI; MARCELO FREIXO; PAULO RAMOS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados todos os cinemas, teatros, shoppings, auditórios, estádios e demais estabelecimentos públicos e privados, que possuírem mais de 10 (dez) sanitários, a disporem de pelo menos um sanitário especial para utilização dos portadores de nanismo ou de baixa estatura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2161/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se o § 2º ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§1º. (...)\r\n\r\n§2º. Os banheiros disponíveis deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida respeitando as regras contidas na Norma ABNT NBR 9050/2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Carlos Macedo, Gerson Bergher, \r\n\r\nId: 1867658"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE NILÓPOLIS A ENTRÂNCIA ESPECIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 63/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o envio de Mensagem dispondo sobre alteração em dispositivo do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, elevando a comarca de Nilópolis a entrância especial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 63/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 63/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE MAGÉ A ENTRÂNCIA ESPECIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 64/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Janeiro, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, o envio de Mensagem dispondo sobre alteração em dispositivo do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, elevando a comarca de Magé a entrância especial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 64/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 64/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 659/2011, QUE “MODIFICA A LEI Nº 1954/92, QUE TRATA DO INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto que modifica a Lei nº 1954/92, que trata do incentivo à cultura e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA modificação em tela veda a concessão de benefício fiscal a projetos audiovisuais que não prevejam a adoção de recursos de legendagem em língua portuguesa, colaborando, desta forma, para a acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva.\r\n\r\nCompreendemos ser meritória tal alteração e, portanto, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 659/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1657/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2389/2013, QUE “REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que obriga o poder público estadual a fornecer gratuitamente e independentemente de ordem judicial, a vacina contra VSR para os bebês prematuros, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão auxilia no controle do peso da carga transportada em estradas, contribuindo para maior segurança e estabilização dos veículos.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o texto, incorporando sugestões feitas pela Secretaria de Estado de Obras quando da baixa em diligência da proposição.\r\n\r\nEntendemos que não há qualquer obstáculo, do ponto de vista orçamentário, a esta proposta e, portanto, oferecemos parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2389/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2389/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2458/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº. 3.556, DE 03 DE MAIO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº2458/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei n.º 3.556, de 03 de maio de 2001, que torna obrigatória a contratação de seguro para os frequentadores de eventos culturais, esportivos e recreativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura do ilustre deputado visa contribuir para a garantia de direitos e cobertura de seguro de vida e acidentes pessoais dos frequentadores dos estabelecimentos que promovem espetáculos, festas, shows, bailes e atividades culturais em geral, somada a fiscalização pertinente. Diante do Exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2458/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , ao Projeto de Lei nº 2458/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 3114/2014, QUE “REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, CONTIDO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CORES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de Nº. 3114/2014, de autoria do Deputado André Correa, que regulamenta o cumprimento do princípio constitucional da impessoalidade, no âmbito do poder público estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de lei do ilustre parlamentar objetiva regulamentar o princípio da impessoalidade na publicidade de atos, programas, projetos, obras e serviços, afim de evitar promoção pessoal de gestores e servidores públicos. E contribuindo para o equilíbrio orçamentário das contas do Estado. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3114/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3114/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 92/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelatoro: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 92/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que obriga a informação de consumo de água e energia das instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre parlamentar exigindo das instituições públicas a informação do consumo de água e energia contribui significativamente para o controle de consumo de recursos naturais, para transparência e controle da finança do Estado, bem como para o equilíbrio das contas de água e energia das repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Considerando o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 92/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 92/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2248/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS DA PUBLICIDADE DE CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO EM JORNAIS ALTERNATIVOS, BLOGS, SÍTIOS OU PORTAIS ELETRÔNICOS E EM RÁDIOS E TVS COMUNITÁRIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que pretende dispor sobre a destinação de verbas da publicidade de campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sítios ou portais eletrônicos e em rádios e tvs comunitárias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA ideia é de grande mérito, tendo como objetivo garantir a mais ampla diversidade e pluralismo na veiculação de publicidade oficial do Estado. Entretanto, compreendemos que tal execução administrativa é de competência privativa do Poder Executivo, conforme dispõe a Constituição Estadual.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2248/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2248/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 614/2011, QUE “ DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputados SABINO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 614/2011, de autoria dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é relevante e busca sanar uma notória desigualdade proporcional entre negros e índios e o restante da população fluminense no que concerne ao acesso a cargos e empregos públicos, promovendo ações que busquem o ideal de igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, de modo a atender aos princípios da dignidade de pessoa humana e da justiça social.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei 614/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 614/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1267/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA NOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1267/2012 que dispõe sobre a certificação de controle de qualidade dos exames de mamografia nos hospitais das redes privada e pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de extrema relevância, principalmente, para as mulheres, pois a qualidade do exame de mamografia, através do certificado de controle emitido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, dos aparelhos de radiodiagnósticos em uso nos hospitais e clínicas do Estado, garante um diagnóstico mais eficaz do câncer de mama.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1267/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 1267/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1372/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PISOS REGIONAIS NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a aplicação dos pisos regionais nos contratos com a administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo território Fluminense, a referida Lei beneficia cerca de dois milhões de trabalhadores, evidenciando, assim, o amplo alcance social dos pisos salariais regionais. É importante, para o fortalecimento dessa legislação, a adoção por parte do Estado dos valores previstos na Lei Estadual que estabelece os pisos salariais regionais nos contratos firmados com todas as empresas prestadoras de serviço à administração direta e indireta. Trata-se, portanto, de conferir tratamento isonômico aos trabalhadores em nosso Estado, o que demonstra o caráter democrático e republicano dessa proposição.\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 1372/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'CNH DO POVO', JUNTO AO DETRAN, VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE MENOR PODER AQUISITIVO COMO TAMBÉM DIMINUIR O DESEMPREGO E MELHORAR A QUALIDADE DA MÃO DE OBRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que institui o programa “CNH DO POVO\", junto ao Detran, visando a ressocialização das famílias de menor poder aquisitivo como também diminuir o desemprego e melhorar a qualidade da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa a garantir que cidadão de baixa renda, os egressos do sistema penitenciário estadual, os desempregados e os alunos de escola da rede pública estadual possam fazer suas carteiras de motorista sem qualquer custo. Entretanto, devido a diversidade dos beneficiários da Lei, a vinculação para fazer jus à gratuidade à programas sociais, bem como a inscrição pela internet, não me parece viável.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1978/2013.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA 1\r\n\r\nSuprima-se o Art.2º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 2\r\n\r\n“Art.6º. O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento desta Lei.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1978/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGERIO LISBOA e MARCOS MULLER membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2048/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2048/2013, do nobre Deputado Dica, que dispõe sobre a instalação de unidades profissionalizantes nos complexos prisionais, masculinos e femininos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário aperfeiçoa o projeto, pois sugere que seja concedido certificado de comprovação do curso profissionalizante, o que, certamente, contribuirá na ressocialização e inserção no mercado de trabalho do apenado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2048/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n º 2048/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2477/2013, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSONAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, assegurar às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, mediante a criação da Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional, capaz de reintegrar mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. A medida proposta, sem dúvida, proporciona a melhora da autoestima como incentiva o desenvolvimento técnico e profissional.\r\n\r\nPor essa razão meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2477/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 2477/2013\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2870/2014, O QUAL “EXIGE QUE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDOS NESTE ESTADO, OBSERVEM AS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, DE SEGURANÇA CONTRA ROUBOS, SEQUESTROS E AINDA, EXTORSÕES, PARA PROTEGER A VIDA E AINDA, A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE SEUS TRABALHADORES, CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, o qual exige que estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito estabelecidos neste Estado, observem as condições especificadas, de segurança contra roubos, sequestro e ainda, extorsões, para proteger a vida e, ainda, a integridade física e psicológica de seus trabalhadores, clientes e usuários, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é relevante pois objetiva oferecer maior segurança aos clientes durante operações financeiras. As instituições devem ser responsáveis pela instalação de equipamentos apropriados para prevenir roubos, sequestros e extorsões.\r\n\r\nFeitas as modificações necessárias para buscar a constitucionalidade do projeto meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2870/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 2870/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2998/2014, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Trabalhador da Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, e o nobre Deputado Zaqueu Teixeira presta uma grande homenagem à escritora, poeta e jornalista Pagu.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI N.º 2998/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 2998/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3202/2014, QUE “ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 6.296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que altera o item d.1 do Anexo Único da Lei n.º 6.296, de 19 de julho de 2012, para estabelecer o tempo de descanso dos profissionais de enfermagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ao pretender alterar a Lei nº 6296/2012, só legitima o que já é preconizado no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho:\r\n\r\n“Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas”.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3202/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3202/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3275/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDispõe sobre a política estadual para incentivo a profissão de cuidador de idosos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório na medida que incentiva e reconhece a profissão de cuidador de idosos. Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, faz-se necessário um aporte maior do Estado para que a população de idosos tenha a assistência adequada.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3275/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 3275/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 23.06.2015. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou o recebimento do Ofício nº 271/Inepac/2015, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Continuando, o Senhor Presidente informou haver recebido e avocado, em 23.03.2015, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2958/2014, do Deputado André Ceciliano; e, recebido e distribuído, à Deputada MARCIA JEOVANI, em 12.05.2015, o Projeto de Lei nº 64/2015, do Deputado Marcelo Queiroz., e em 28.05.2015, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco. A seguir, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado COMTE BITTENCOURT, que concedeu a palavra ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, para relatar seu parecer: 1 - FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2958/2014, do Deputado André Ceciliano. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, concedeu a palavra à Deputada MARCIA JEOVANI para relatar seus pareceres: 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 64/2015, do Deputado Marcelo Queiroz . Posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1392/2012, dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco. Posto em discussão e votação, foi solicitada a retirada de pauta pelo Deputado COMTE BITTENCOURT, para um maior debate da matéria, propondo a realização de Audiência Pública sobre o tema. Continuando, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Seminário de Integração com Gestores de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. Posto em discussão e votação foi aprovado. Dando prosseguimento, Sua Excelência apresentou proposta de formação dos seguintes Grupos de Trabalho: Escola Técnica de Teatro Martins Pena; Escola de Música Villa-Lobos; e, O Patrimônio Histórico e os Bondes de Santa Teresa. Após discussão e votação foram todos aprovados. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, sob a Presidência do Deputado THIAGO PAMPOLHA, contando com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI e ÁTILA NUNES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em quinze de abril de dois mil e quinze. Prosseguindo, Sua Excelência informou ter realizado a seguinte distribuição de proposições: ao Deputado Flávio Serafini, em 16.03.2015, o Projeto de Lei nº 2829/2009, do Deputado Paulo Ramos; em 09.03.2015, o Projeto de Lei nº 856/2011, do Deputado Wagner Montes e em 10.03.2015, o Projeto de Lei nº 1156/2011, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado André Lazaroni, em 09.03.2015, o Projeto de Lei nº 1609/2012, do Deputado Waguinho; o Projeto de Lei nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2123/2012, do Deputado Nelson Gonçalves. Prosseguindo, Sua Excelência informou que avocou as seguintes proposições: em 09.03.2015, o Projeto de Lei nºs 1575/2012, do Deputado Luiz Martins; o Projeto de Lei nº 2727/2014, do Deputado Dionísio Lins; o Projeto de Lei nº 3163/2014, do Deputado Carlos Minc; a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2296/2013, do Deputado Paulo Ramos e em 16.03.2015, o Projeto de Lei nº 1954/2013, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, Sua Excelência, concedeu a palavra ao Deputado Flávio Serafini para que apresentasse o seguinte parecer: Projeto de Lei nº 1156/2011, do Deputado André Ceciliano: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Minc para que lesse os seguintes pareceres exarados pelo Deputado André Lazaroni: Projeto de Lei nº 1609/2012, do Deputado Waguinho: FAVORÁVEL COM EMENDA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 3080/2014, do Deputado Comte Bittencourt: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2123/2013, do Deputado Nelson Gonçalves: FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, Sua Excelência passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Carlos Minc, para que lesse os seguintes pareceres de sua autoria: Projeto de Lei nº 1575/2012, do Deputado Luiz Martins: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 1954/2013, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei nº 2727/2014, do Deputado Dionísio Lins: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Projeto de Lei n º 3163/2014, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2296/2013, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Thiago Pampolha retirou de pauta o Projeto de Lei nº 856/2011 e informou que o Deputado Flávio Serafini pediu vistas ao Projeto de Lei nº 2829/2009. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Charley Fayal Junior, Secretário, matrícula 201.055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala das Comissões, dezesseis de abril de dois mil e quinze.\r\n\r\nCharley Fayal Jr. - Secretário\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e dos Deputados DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 18.06.2015. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização da audiência pública, com o seguinte tema: - As condições da rede pública de educação no município de São Gonçalo. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da audiência pública. Em seguida, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezoito de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos e do Deputado FLÁVIO SERAFINI, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 31.07.2015. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Saúde Profissionais da Educação - Perícia Médica; - Apresentação do Relatório Anual do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009); - Apresentação do Relatório Anual da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao art. 1º da Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009). Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a deliberação da realização das audiências públicas acima relacionadas. Em seguida, o Deputado COMTE BITTENCOURT franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso e, não havendo mais nada a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em três de agosto de dois mil e quinze.\r\n\r\nLucia Helena C. N. da Gama - Secretária;\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO - Presidente, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente e TIO CARLOS, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.06.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 27.04.2015, o Projeto de Lei nº 2454/2013, do Deputado Samuel Malafaia. Em 20.05.2015, avocou a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011, da Deputada Claise Maria. Continuando, assumiu a presidência o Senhor Deputado Tio Carlos, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra ao relator Deputado Dr. Deodalto, para emitir parecer às proposições a seguir: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011, da Deputada Claise Maria: Contrário; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2454/2013, do Deputado Samuel Malafaia: Favorável, com Emendas; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Dr. Deodalto deliberou com os demais membros sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o tema: “Prevenção de Drogas: Conhecendo a Rede Estadual, Discutindo Problemas e Buscando Soluções”; em discussão e votação a deliberação foi aprovada. Continuando, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em nove de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\nCarla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputado DR. DEODALTO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUIA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, THIAGO PAMPOLHA, LUCINHA e FLAVIO SERAFINI, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente. Também encontrava-se presente o Deputado Doutor JULIANELLI. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente justificou a ausência do Deputado COMTE BITTENCOURT, que se encontra licenciado e a do Deputado PAULO RAMOS, que, mesmo não sendo membro efetivo tem participado assiduamente dos trabalhos e hoje se encontra em outro município em atividade da Comissão de Trabalho. Após, anunciou a presença dos Senhores FLAVIO GUEDES MEDEIROS, engenheiro da CEDAE, com o objetivo de ouvir sua análise pessoal sobre a crise hídrica, e os Senhores SANDRO MARIO STROIEK, Diretor Presidente e LEONARDO RIGUETTO, Diretor de Operações e Engenharia da FOZ ÁGUAS 5, concessionária que atua na AP5 da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Prosseguindo, passou a palavra ao Doutor FLAVIO GUEDES, que mencionou ter sido Presidente da empresa de 1999 a 2001 e atualmente é diretor da Caixa de Assistência da CEDAE; destacou que não haverá problemas de falta de água para o abastecimento da região metropolitana, baixada e municípios que contam com o abastecimento do Guandu; que o mesmo não se pode dizer sobre o outro lado da Baía, que capta água para a estação de tratamento de Laranjal via Imunana; falou da qualidade da água em consequência da poluição do Rio Paraíba do Sul, problema que a CEDAE não tem como resolver;comentou a crise hídrica em São Paulo apesar de aquele Estado ter um dos maiores reservatórios de água do mundo, o Aquífero Guarani; que se tomarmos por base o que diz a ONU, o Rio de Janeiro tem mais água do que precisa; que a perda da CEDAE é mais financeira, por conta do controle de cobrança; falou a seguir sobre o PDBG, Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que preconizava fazer setorização da água e o manejo adequado dos resíduos sólidos não inertes, que é o lixo; que houve a construção de reservatórios, adutoras, elevatórias, estações de tratamento de esgoto; que foram investidos 1,17 bilhão de dólares e, muito pouca coisa funcionou, ainda não se conseguindo fazer a setorização da água; falou sobre a estação de tratamento Santos Malheiros em Santa Cruz, e a estação de tratamento de Caxias, ambas estratificadas; que não concorda que o rio Guandu seja o manancial para o projeto Guandu II e que a CEDAE vem perdendo conhecimento com a saída de bons trabalhadores. A seguir, deu início a uma apresentação sobre o abastecimento de água da Região Metropolitana com os sistemas de Acari, Ribeirão das Lajes e Guandu e, finalizando, falou sobre a construção de linhas para Caxias, Belford Roxo e uma terceira para Queimados, Japeri, Nova Iguaçu e parte de Mesquita. A seguir, o Senhor Presidente comentou que, em documento assinado por toda a diretoria conforme solicitado, a CEDAE apresentou a série histórica das perdas físicas e de receita de 1998 a 2013, sendo que a física nunca foi inferior a trinta por cento. A seguir, falou sobre os 50 anos da ampliação do Guandu, inaugurada no Governo CARLOS LACERDA, submetendo ao Pleno da CPI que fossem convidados todos os parlamentares para uma visita ao local, cujo projeto ele considera de uma genialidade absoluta e um passo decisivo que demonstra a competência nacional na área de saneamento. A seguir, deu início à oitiva dos representantes da empresa FOZ AGUAS 5, Senhor SANDRO STROIEK, Administrador e Presidente da empresa e o engenheiro LEONARDO RIGHETTO, solicitando que explicassem qual é a áreal real de concessão da empresa, quais são as metas de produção de esgoto na implantação de rede, na captação e no tratamento; se têm macromedidores para avaliação das perdas; quando começou o contrato e qual o prazo de concessão para que se tenha uma noção do que é a empresa. Solicitou, também, que encaminhassem uma apresentação institucional que mostrasse um pouco da FOZ AGUAS 5. Logo após, o Senhor SANDRO STROIEK e o Senhor LEONARDO RIGHETTO discorreram sobre o que foi solicitado pela presidência, explicando que atuam em vinte e um bairros, a partir de Deodoro até o extremo de Santa Cruz, Sepetiba e Guaratiba e que, basicamente, o contrato da empresa se restringe ao serviço de expansão, coleta e tratamento de esgoto, e na questão da água e a parte comercial, se resume à leitura, entrega de contas, instalação e substituição de hidrômetros; citou as metas para todo o contrato de trinta anos e falou sobre a estação de tratamento de Deodoro que está sendo construída e ficará concluída antes das Olimpíadas de 2016. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou que a empresa informasse as metas de captação e tratamento de esgoto, e a questão da cobertura da água e se teriam macromedidor na zona oeste. Em resposta, informaram que não tinham, mas achavam relevante, tratando-se de uma questão a ser estudada. Dirijindo suas perguntas novamente ao Engenheiro FLAVIO GUEDES, o Senhor Presidente comentou que recebeu recentemente da CEDAE, a planta esquemática da ampliação do Guandu para a baixada e que o manancial é o Rio Guandu, o que tem um lado positivo e outro negativo, e quis saber do convidado qual seria uma alternativa de manancial, tendo o mesmo citado que seria o Ribeirão das Lages, discorrendo sobre o assunto. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI, que solicitou à empresa FOZ ÁGUAS 5, que encaminhasse cópia do Contrato de Interdependência entre a CEDAE, a Prefeitura e o Governo do Estado, que deu condições para que houvesse a concessão e pelo qual a empresa FOZ AGUAS 5 foi a vencedora, além de um resumo das ações que a concessionária vem realizando, baseada no Contrato. Prosseguindo, solicitou que o Senhor SANDRO STROIEK discorresse sobre o contrato e sobre a regulação da água pela AGENERSA e do esgoto pela Rio Águas. Após, informaram que não produzem relatórios sobre perdas. A seguir, falou o Deputado LUIZ MARTINS, arguindo o Engenheiro FLAVIO GUEDES se as obras de ampliação para a Baixada, irão realmente resolver o sério problema de falta de água na região, e solicitando à empresa FOZ AGUAS 5 que encaminhasse o cronograma dos duzentos ou trezentos quilometros de rede que faltam ser implantados até 2016; as metas físicas e financeiras no prazo de trinta anos de concessão e que informassem nos setenta quilometros implantados, se houve aproveitamento de redes da Prefeitura já existentes e o valor que será investido. Após, o Engenheiro FLAVIO GUEDES falou sobre o risco do investimento da construção do Guandu 2, e o Senhor LEONARDO RIGHETTO falou sobre os investimentos para a AP5. Com a palavra, o Deputado THIAGO PAMPOLHA perguntou sobre o critério de escolha de bairros e ruas para a construção da rede coletora de esgoto. Com a palavra a Deputada LUCINHA dirigiu-se aos representantes da FOZ AGUAS 5, arguindo sobre os investimentos já feitos nas AP5-2 e AP5-3 e, após a resposta do Engenheiro LEONARDO RIGHETTO, de que já foram investidos mais de cem milhões para toda a área da AP5, a Senhora Deputada solicitou que discriminassem por AP5-1, 2 e 3, pois não houve investimentos nas AP5-2 e 3, somente na área de Guaratiba e Barra de Guaratiba, solicitando à CPI que os investimentos da Prefeitura nas áreas AP5-2 e AP5-3, fossem revertidos em benefício dos moradores daquelas áreas e não para a empresa FOZ AGUAS 5. Após, apresentou suas considerações sobre o atendimento da empresa em relação aos consumidores, citando que A FOZ AGUAS 5 não faz tratamento de esgoto, mas cobra. Falou, também, sobre a audiência pública realizada pela OAB em Santa Cruz para discutir a questão do tratamento de esgosto. Prosseguindo, o Senhor Presidente submeteu aos demais membros o envio de convite ao ente regulador do município, a RIO ÁGUAS e um novo convite à AGENERSA, o que foi aprovado por todos. Solicitando a palavra, o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA passou à Presidência questão sobre se os créditos referentes aos pagamentos recebidos vão para a empresa ou para a CEDAE e ao Engenheiro FLAVIO GUEDES perguntou sobre a construção de Guandu 2. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou que fosse oficiado à concessionária solicitando a localização das quinze estações de tratamento, sua capacidade provável, custo estimado, valor do investimento, quais as trinta estações de tratamento que sofreram melhorias no Programa Minha Casa Minha Vida, qual o faturamento bruto anual desde 2012 e qual tem sido o índice de inadimplência. Continuando, destacou a importância da fiscalização a ser feita na CEDAE pela AGENERSA, a partir do próximo mês de agosto o que tornará a empresa mais transparente. A seguir, o Deputado FLAVIO SERAFINI apresentou suas questões à empresa FOZ AGUAS 5 que versaram sobre os critérios de escolha da concessionária, o faturamento anual da empresa em 2014 e ao Engenheiro FLAVIO arguiu sobre a questão de saturação das estações de tratamento de água, tendo os convidados respondido satisfatoriamente. No uso da palavra, o Engenheiro FLAVIO GUEDES discorreu sobre sua experiência no tratamento de água; falou sobre a degradação do Rio Guandu; sobre a falta de ação do governo, da sociedade e de empresários na proteção da bacia hidrográfica do Rio Guandu e do Paraíba do Sul. Devidamente autorizado pelo Senhor Presidente, o Deputado DOUTOR JULIANELLI, destacou a mudança radical na foz do Rio Paraíba do Sul, afetando a população da região norte do Estado e que pode ser agravada com a possibilidade de se construírem represas ao longo do rio. Retomando a palavra, o Senhor Presidente lembrou que a CPI deve oficiar à CEDAE, não só sobre a questão desse manancial alternativo, mas também convidar o profissional que fez os estudos hídricos da concepção de ampliação do Guandu para a baixada. Após, fez a leitura de uma sugestão do Deputado JÂNIO MENDES para que seja inserida uma contrapartida de recarga na bacia do Paraíba do Sul por parte de quem capta. Na ocasião, o Deputado LUIZ MARTINS lembrou que há em Resende um programa de proteção das nascentes que é essencial na manutenção dos níveis do Paraíba, e que gera ICMS verde para a região. Concluindo a reunião, o Senhor Presidente levantou a questão do reuso da água, nas margens do Rio São Francisco e no COMPERJ; do plantio de dez milhões de espécies arbóreas nas margens do Guandu feita pela CEDAE e pela Secretaria do Ambiente. Após, agradeceu a presença dos representantes da FOZ AGUAS 5, do Engenheiro FLAVIO GUEDES e de todos os presentes. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de maio de 2015. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado LUIZ PAULO- Presidente.\r\n\r\nId: 1867659"
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\"E\"/MD/Nº 5751/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11905/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, o servidor, AZOLINO DE ARAUJO SOUSA, Especialista Legislativo, Nível II, índice 1.700, matrícula nº 201.198-9, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição da República c/c o Artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5752/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11908/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 07 de abril de 2015, o servidor DJALMA ALFREDO DE JESUS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 200.798-7, nos termos dos artigos 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, Artigo 9º, § 2º da Lei Estadual nº 5.260/08, Artigo 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5753/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13031/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 15 de abril de 2015, a servidora ROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 201.278-9, nos termos do Art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015. \r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3° Vogal;: MÁRCIO CANELLA, 4ª Vogal. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5754/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN CALIXTO DA SILVA, matrícula nº 420.698-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Assessoria da Presidência Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MAGNO CEZAR MOTTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5755/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18588/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARCELA DA SILVA TERRA, matrícula nº 418.485-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5756/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18589/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA MIRANDA IGREJA, matrícula nº 420.697-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Ana Marcela da Silva Terra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5757/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18672/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON JOSÉ DA SILVA ALVARENGA, matrícula nº 419.510-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5758/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18673/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON JOSÉ DA SILVA ALVARENGA, matrícula nº 419.510-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da exoneração de Cláudio Campos Pimentel Tostes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5759/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18810/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYLLENA TELAROLI DE ANDRADE BARRIA, matrícula nº 420.171-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5760/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18811/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NICOLA FABIANO PALMIERI, matrícula nº 419.291-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5761/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18812/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS, matrícula nº 419.196-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5762/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18813/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS, matrícula nº 419.196-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, na vaga decorrente da exoneração de Nicola Fabiano Palmieri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 074/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados ZITO - PP - Autor, ANDRÉ CECILIANO - PT, BRUNO DAUAIRE - PR, JORGE FELIPPE NETO - PSD e IRANILDO CAMPOS - PSD; e como membro suplente a Senhora Deputada ZEIDAN - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nPROJETO DE LEI: 312/2011.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 959/2011.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1929/2013.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2097/2013.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2236/2013.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 177/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 225/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 398/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 407/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 414/2015.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do §2º do art. 143 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 701/2015\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDesignar a servidora DANIELLA SHOLL FALCÃO DE QUEIROZ, matrícula nº 419.085-6, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 06-A/15.\r\n\r\nProcesso nº: 4.327/13\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de impressão do jornal institucional.\r\n\r\nContratada: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 702/2015\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria “N”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº:16/15.\r\n\r\nProcesso nº: 541/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no serviço de contact Center (central de atendimento), composta por estruturas físicas com o objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas e outros serviços por telefone, web, chat ou email.\r\n\r\nContratada: Organizações Cercred Ltda.\r\n\r\nGestor: Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, matrícula nº 419.285-2.\r\n\r\nFiscal: Antônio Carlos Ribeiro Faria, matrícula nº 201.794-5.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.08.2015.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n18499/2015 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n18547/2015 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n18454/2015 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n18610/2015 - ELIANE FANELI\r\n\r\n18581/2015 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 04.08.2015.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17977/2015 - JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1867660"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1867661": [
                            "II - Errata",
                            "No Edital da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, publicado no D. O. II, de 04/08/2015, p. 3, 2ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“...27 - PROJETO DE LEI Nº 2647/2014...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“...27 - PROJETO DE LEI Nº 2947/2014...”\r\n\r\nId: 1867661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1867662": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 10 de agosto de 2015, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. LEI CULTURA VIVA - PL Nº 1472/2012.\r\n\r\nEm 03 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- SAÚDE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 6 de agosto de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 4 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPE NETO, ANDRÉ LAZARONI, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Audiência Pública sobre LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DAS REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 2ª Visita Técnica a ser realizada na Barragem de Santa Cecília, em Barra do Piraí, no dia 07 de agosto de 2015, sexta-feira, a partir das 09 horas. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2015, às 13h, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre:\r\n\r\n- CALENDÁRIO DE ATIVIDADES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS;\r\n\r\n- CONVITES, CONVOCAÇÕES E DILIGÊNCIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes correspondência, na cor branca, nas dimensões, 114 x 162 mm e 114 x 229 mm.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.632/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/08/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/08/2015\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço ofertado)\r\n\r\nBERSA PRODUTOS GRÁFICOS LTDA - R$ 41.200,00 (quarenta e um mil e duzentos reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 10/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILIANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de agosto, quarta-feira, às 14 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar a Audiência Pública, com o tema: Projeto de Lei 3.722/12 - Revoga o Estatuto do Desarmamento\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO. 04.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA: Saúde dos Profissionais da Educação - Perícia Médica.\r\n\r\nPresidente da Comissão -Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 05.08.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres; II.Deliberações sobre: 1. Proposta da Deputada MARTHA ROCHA de realização de Audiência Pública para tratar do “SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. 2. Ofício nº 178, de 28 de julho de 2015, do Deputado JORGE FELIPPE NETO, que solicita a realização de Audiência Pública para discutir os “ANSEIOS DA GUARDA MUNICIPAL E A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO CENÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA”; III.Apresentação do Relatório de Atividades da CSPAP do 1º Semestre de 2015; IV. Deliberação sobre o Plano de Atividades e Definição de Agenda do 2º Semestre de 2015; V. Considerações finais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(Edital DO. 04.08.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca os Senhores Deputados: JANIO MENDES, Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED, FLÁVIO BOLSONARO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e MARTA ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA e PEDRO FERNANDES, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de agosto de 2015, às 14.30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Deliberar sobre realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com o tema: Exploração ilegal das máquinas eletrônicas de música, conhecidas como Jukebox, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(Edital DO. 04.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO , membros suplentes para a 8ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 5 de agosto de 2015, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar,do Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - OFÍCIO nº 01/2015, do Tribunal de Contas do Estado (OFÍCIO Nº PRS/SSE/CSO 9196/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014”; 2 - OFÍCIO nº 03/2015, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 160/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014”; Com a presença dos Senhores: - JONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; - CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro ; - JÚLIO CÉSAR CARMO DE BUENO - Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; - E representantes do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro , Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensória Pública do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO. 03.08.2015)\r\n\r\nSALA DE LEITURA DA BIBLIOTECA - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2015, às 10h, na Sala de Leitura da Biblioteca do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO. 04.08.2015)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, SR. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder á defesa do servidor JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 307.637-9 no processo administrativo disciplinar nº 17222/2015. \r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos a ser ministrado pelo Assessor Especial da Diretoria Geral da Alerj, Sr. Pierre André da Rocha Andrade (Mestre em Direito - MPA em Controle Externo (FGV) e pelo Subdiretor de Controle Interno da Alerj, Sr. José Luiz Lima Abreu (Especialista em Auditoria de Obras Públicas (PUC-RJ).\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 18 (dezoito) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: de 10 a 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVO:\r\n\r\nCapacitar os servidores para o exercício da função de gestão contratual.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1.A Responsabilidade do Gestor na Execução Contratual.\r\n\r\n2.A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Licitações.\r\n\r\n2.1.Princípios básicos.\r\n\r\n2.2.A despesa pública e a LRF.\r\n\r\n3.Licitação.\r\n\r\n3.1.Conceito.\r\n\r\n3.2.Natureza Jurídica.\r\n\r\n3.3.Disciplina normativa.\r\n\r\n3.4.Objetivo.\r\n\r\n3.5.Princípios.\r\n\r\n4.Dispensa de Licitação.\r\n\r\n5.Inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\n6.Tipos de Licitação.\r\n\r\n7.Modalidades de Licitação\r\n\r\n8.O Procedimento Licitatório e suas possibilidades\r\n\r\n9.Contratos\r\n\r\n9.1.Princípios Gerais\r\n\r\n9.2.Requisitos de validade\r\n\r\n9.3.Extinção dos contratos\r\n\r\n9.4.Inexecução contratual\r\n\r\n9.5.Fato do PríncipeXFato da Administração\r\n\r\n9.6.Contratos Administrativos\r\n\r\n9.6.1.Características\r\n\r\n9.6.2.Cláusulas Exorbitantes\r\n\r\n9.6.2.1.Alteração contratual\r\n\r\n9.6.2.2.Aplicação de sanções\r\n\r\n9.6.2.3.Ocupação provisória\r\n\r\n9.6.2.4.Rescisão unilateral\r\n\r\n9.6.2.5.Fiscalização contratual\r\n\r\n9.6.3.Equilíbrio Econômico-financeiro dos contratos administrativos\r\n\r\n9.6.4.Duração dos contratos administrativos\r\n\r\n10.Convênios Administrativos\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas e estudos práticos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nAnálise de casos concretos.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 7 de agosto:\r\n\r\nhttp://migre.me/r2Did\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1867662"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1867386": [
                    "V - Ata",
                    "Utilitas Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.356.480/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.285.482\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Dia, hora e local: 22/06/2015, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Av. Nilo Peçanha, nº 50, 28º and., sala 2809 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais, face a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicado no DOE-RJ e no jornal Diário Mercantil, ambos na edição de 16/06/2015. Mesa: Walmir Pinheiro Santana, Presidente; Antonio Claret de Matos Guedes, Secretário. Deliberações da Ordem do Dia, aprovadas por unanimidade de votos: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovadas as contas da administração, o Balanço Patrimonial, bem como as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014 e; 3) Não houve destinação de lucro e nem constituição da reserva legal em 31/12/2014, em virtude do prejuízo apurado de R$ 4.489.097,07. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 22/06/2015. Acionistas presentes: UTC Participações S.A., Odebrecht Ambiental S.A., e Ecoaqua Soluções S.A. (ass.) Mesa: Walmir Pinheiro Santana - Presidente; Antonio Claret de Matos Guedes - Secretário. JUCERJA - Certifico o deferimento em 06/07/2015 e o registro sob o nº 00002783953. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1867386"
                ],
                "1867488": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. (\"COMPANHIA\"), REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015. 1. Data, hora e local: Em 15 de julho de 2015, às 19h45min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, bem como os Conselheiros suplentes em exercício, Daniel Batista da Silva Júnior e Magno dos Santos Filho. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, José Augusto Gomes Campos, Eduardo Henrique Campolina. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza e Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD n° N-040 e F-005/2015 (Light Energia S.A.) - Projeto Wind - Estratégia para Hedge de Volatilidade das Ações SunEdison. O Conselho, por unanimidade, com a abstenção da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, por estar conflitada com a matéria, aprovou a contratação do Banco BTG Pactual (\"BTG\"), para monetizar as ações recebidas, pela Companhia, da SunEdison Inc. (\"SunEdison\"), por um fee de 1,80% sobre o valor da transação de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares), referente à venda da Participação da Companhia na Renova Energia S.A. (\"Renova\"), conforme ACD nº N040 e F005 2015, de 15.07.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio, referente à reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A., realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ENERGIA S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 22/07/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2791401, EM 22/07/2015. BERNARDO F.S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL. \r\n\r\nEXTRATO ARCA - 15-06-2015\r\n\r\nOS: 342225\r\n\r\nId: 1867488"
                ],
                "1867416": [
                    "V - Ata",
                    "RBX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 10.285.590/0001-08 NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2015: Data, horário e local: 30 de junho de 2015, às 9:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Estrada dos Bandeirantes 1700, galpão 03, armazéns 105 e 106, Taquara, CEP 22.710-113. Convocação: dispensada na forma do art. 124, §4°, da Lei 6.404/76, conforme alterada. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Presidente, e Marcello Ribeiro Bastos, Secretário. Ordem do Dia: deliberar sobre a retificação da distribuição de dividendos aprovada por meio da ata de reunião de sócios realizada em 29 de dezembro de 2014, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob n. 2724950, em sessão de 03 de fevereiro de 2015 (“Ata de Reunião de Sócios”). Deliberações Tomadas por Unanimidade: preliminarmente, foi aprovada a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme art. 130, §1°, da Lei das Sociedades por Ações; (i) foi aprovada a retificação da distribuição de dividendos aprovada por meio da Ata de Reunião de Sócios, quando a Companhia ainda não havia sido transformada em sociedade anônima, que constou como R$ 131.137.499,49 (cento e trinta e um milhões, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos) quando deveria ter constado que (a) R$ 6.113.333,00 (seis milhões, cento e treze mil e trezentos e trinta e três reais) foram distribuídos proporcionalmente aos sócios a título de juros sobre capital próprio, sendo o referido montante bruto de impostos e o montante de R$ 5.196.333,05 (cinco milhões, cento e noventa e seis mil, trezentos e trinta e três reais e cinco centavos) correspondente ao montante líquido de impostos a ser pago transferido diretamente aos acionistas, e (b) R$ 61.180.883,00 (sessenta e um milhões, cento e oitenta mil, oitocentos e oitenta e três reais) foram distribuídos, a título de dividendos, desproporcionalmente aos então acionistas da seguinte forma: (a) à acionista Cláudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, são distribuídos dividendos no montante total de R$ 28.088.032,50 (vinte e oito milhões, oitenta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos); e (b) ao acionista Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, são distribuídos dividendos no montante total de R$ 33.092.850,50 (trinta e três milhões, noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). O crédito de lucros distribuídos aos acionistas será pago em 30 de junho de 2025, em moeda corrente nacional, podendo ser antecipado se, e somente se, a relação entre endividamento bancário e EBITDA (lucro líquido antes dos juros, depreciação, amortização e impostos sobre o lucro) consolidado do grupo econômico de que a Companhia faz parte, apurados no exercício imediatamente anterior ao da data de intenção de pagamento, for igual ou inferior a 1 (um). O montante antecipado a cada ano será determinado pela administração social conforme a disponibilidade de caixa da Companhia, limitado, a cada ano, a 20% (vinte por cento) do saldo de lucros distribuídos ora retificado, (ii) foi autorizada a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas necessárias à efetivação da matéria ora aprovada. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestasse, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida e achada conforme, tendo sido aprovada pela unanimidade dos presentes. Certifico que esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. t Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Roberto Luiz Jatahy Gonçalves - Presidente; Marcello Ribeiro Bastos - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002794983 em 29/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1867416"
                ],
                "1867495": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANA OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.882.295/0001-81 - NIRE 33.3.0030510-6\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: Realizada aos 21/07/2015, às 11h, na sede da Cia., no RJ-RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º andar, Botafogo, CEP 22.290-240. Presença: presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares. Ordem do Dia: deliberar sobre (i) a alteração do endereço da filial da controlada indireta Companhia Brasileira de Offshore (“CBO”) situada na cidade de Aracajú, Estado do Sergipe, anteriormente localizada na Av. Hermes Fonseca, 2064, loja 18, Pátio Sul, Luzia, CEP 49.045-760 e (iii) se aprovada a matéria anterior, autorizar, a qualquer tempo, quaisquer membros da Diretoria da companhia CBO a tomarem providências e assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários com relação à matéria aprovada. Deliberações Tomadas por Unanimidade: os Conselheiros discutiram as matérias constantes da ordem do dia e deliberaram, por unanimidade, o quanto segue, em relação ao item (i): aprovar a alteração da filial da controlada indireta CBO localizada na cidade de Aracajú, Estado do Sergipe, de Av. Hermes, 2064, loja 18, CEP 49.045-760 para Av. Hermes Fonseca, 2064, loja 17, Pátio Sul, Luzia, Aracaju/SE, CEP 49.045-760 e em relação ao item (ii): ficam os membros da Diretoria da companhia CBO devidamente autorizados, em qualquer tempo, a representar individualmente a Cia. para tomar quaisquer providências e assinar todos e quaisquer documentos que sejam necessários com relação à matéria aprovada nesta reunião, inclusive adotar todas as providências necessárias junto aos órgãos públicos para implementação das deliberações acima e obtenção das devidas atualizações, inscrições e licenças que ainda sejam aplicáveis. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. (a.a.) Presidente da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Secretário da Mesa: Daniel Guerra Linhares; Conselheiros: Otavio Lopes Castello Branco Neto, Ivo Godoi Junior, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Antonio Alberto Gouvea Vieira Andre Franco Sales, José Guilherme Cruz Souza e João Carlos Ferraz. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 21/07/2015. Daniel Guerra Linhares - Secretário da Mesa. Jucerja reg. sob o nº 2785413 em 09/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1867495"
                ],
                "1867458": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 342086\r\n\r\nId: 1867458"
                ],
                "1867472": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: No dia 31 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Joilson Rodrigues Ferreira esteve ausente, sendo substituído pelo seu suplente, o Sr. Carlos Castanho Junior. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva; Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o resultado de junho de 2015 (ITR) e a proposta para o montante de dividendos e remuneração das debêntures a ser distribuídos referente ao segundo trimestre de 2015. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as Informações Trimestrais - ITR em 31/07/2015 e o relatório sobre a revisão das informações trimestrais. (ii) Aprovar o pagamento de dividendos, referente ao segundo trimestre de 2015 aos acionistas com posição acionária em 20/08/2015, de R$ 52,627706 por ação preferencial e de R$ 47,843369 por ação ordinária, no valor total de R$ 4.317.098,52 e aprovar o pagamento de R$ 2.964.754,39 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao segundo trimestre de 2015, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Carlos Castanho Junior, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Melo e Souza, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 31 de julho de 2015. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1867472"
                ],
                "1867500": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 15 de julho de 2015, às 19h30min, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Nelson José Hubner Moreira, Presidente da Mesa, Fernando Henrique Schüffner Neto, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Ana Marta Horta Veloso, Guilherme Narciso de Lacerda, Silvio Artur Meira Starling, bem como os Conselheiros suplentes em exercício, Daniel Batista da Silva Júnior e Magno dos Santos Filho. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes, Samy Kopit Moscovitch, José Augusto Gomes Campos, Eduardo Henrique Campolina e Eduardo Maculan Vincentini. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza e Luís Fernando de Almeida Guimarães, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. ACD n° N-040 e F-005/2015 (Light S.A e Light Energia S.A.) - Projeto Wind - Estratégia para Hedge de Volatilidade das Ações SunEdison. O Conselho, por unanimidade, com a abstenção da Conselheira Ana Marta Horta Veloso, por estar conflitada com a matéria, por recomendação do Comitê de Finanças, orientou o voto favorável, dos Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. que deliberar sobre a contratação do Banco BTG Pactual (\"BTG\"), para monetizar as ações recebidas, pela Light Energia S.A., da SunEdison Inc. (\"SunEdison\"), por um fee de 1,80% sobre o valor da transação de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares), referente à venda da Participação da Light Energia S.A. na Renova Energia S.A. (\"Renova\"), conforme ACD nº N040 e F005 2015, de 15.07.2015. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 22/07/2015, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2791382, EM 22/07/2015. BERNARDO F. S. BERWANGER, SECRETÁRIO GERAL.\r\n\r\nEXTRATO ARCA - 15-07-2015\r\n\r\nOS: 342224\r\n\r\nId: 1867500"
                ],
                "1867375": [
                    "V - Ata",
                    "Cobrena Cia de Reparos Marítimos e Terrestres\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.958.638/0001-99\r\n\r\nNIRE 35.300.066.560\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015. Data, hora e local: 18/06/2015, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Rua Monsenhor Raeder, nº 273, sala 02, Niterói-RJ. Convocação e presenças: Dispensada a publicação de editais, face a presença de Acionistas representando a totalidade do capital social, e nos termos do instrumento de procuração constante do Anexo II a esta ata. Publicação: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31/12/2014, publicados no DOE-RJ e no Diário Mercantil, ambos na edição de 16/06/2015. Mesa: Presidente: Walmir Pinheiro Santana, Secretário: Antonio Claret de Matos Guedes. Deliberações da Ordem do Dia: a) Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2014, abstendo-se de votar os legalmente impedidos; b) Aprovado o Parecer dos Auditores Independentes e; c) Não houve destinação de lucro e nem constituição da Reserva Legal em 31/12/2014, em virtude do prejuízo apurado de R$ 946.466,03. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e não tendo sido solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente Ata. Acionistas presentes: Niterói Participações S.A., representada pelos Srs. Ricardo Ribeiro Pessôa (por procuração Francisco Assis de Oliveira Rocha e João Eduardo Cerdeira de Santana), Francisco Assis de Oliveira Rocha e João de Teive e Argollo. (ass.) Mesa: Walmir Pinheiro Santana - Presidente; Antonio Claret de Matos Guedes - Secretário. JUCERJA - Certifico o deferimento em 07/07/2015 e o registro sob o nº 00002784596. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1867375"
                ],
                "1863484": [
                    "V - Ata",
                    "BRASÍLIA PLAZA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.772.684/0001-38\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026508.2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 30 de junho de 2015 1. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2015, às 09:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte).2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, por estar presente a totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembleia: Norberto Aguiar Tomaz Secretária da Assembleia: Ana Carolina Fortes 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a redução do capital social da Companhia; (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social; (iii) a transformação do tipo jurídico da Companhia em uma Sociedade Limitada; (iv) a aprovação do Contrato Social da Sociedade; e (v) eleição dos membros para compor a administração da Sociedade. 5. Deliberações: (i) Redução do Capital Social Colocada a primeira matéria da ordem do dia em votação, foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, a redução do capital social em R$ 5.056.541,60 (cinco milhões, cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), passando o mesmo de R$ 7.515.133,00 (sete milhões, quinhentos e quinze mil, cento e trinta e três reais) para R$ 2.458.591,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), por julgá-lo excessivo em relação às atividades desenvolvidas pela Companhia, com a consequente redução da quantidade de ações, proporcionalmente ao valor do capital reduzido, passando de 13.274 (treze mil duzentos e setenta e quatro reais) ações para 4.343 (quatro mil, trezentas e quarenta e três) ações, sem valor nominal. Considerando a participação irrisória do sócio JOMAR MONNERAT no capital social da Sociedade, ou seja, 0,0160%, a redução do capital social da Companhia será integralmente destinada ao acionista BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson no 231, 11o andar, inscrito no CNPJ/MF sob o no: 02.201.501/0001-61 (“BNY MELLON”), na qualidade de administrador e proprietário fiduciário do OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.235.622/0001-61, constituído nos termos da Lei nº 8668, de 25/06/1993, e da Instrução CVM nº 472/2008 (“OPPORTUNITY”). O acionista JOMAR MONNERAT por meio do presente instrumento expressamente concorda e aceita com a destinação integral da redução do capital social da Companhia ao acionista BNY MELLON.A redução do capital ora aprovada será realizada da forma a seguir descrita:A Companhia, neste ato, cede ao acionista BNY MELLON, na qualidade de administrador e proprietário fiduciário do OPPORTUNITY os Direitos Creditórios decorrentes das vendas das unidades especificadas na planilha abaixo dos Empreendimentos Biarritz e Saint Moritz, de acordo com os termos e condições estabelecidos no Contrato de Cessão de Direitos Creditórios e Outras Avenças celebrado nesta data entre a Companhia e o Acionista. BIARRITZ: UNIDADE: 307, CONTRATO:2025, CLIENTE: 3318, RECEVÍVEIS: 34.676,13; UNIDADE:1408,CONTRATO:2366,CLIENTE:3558, RECEVÍVEIS:174.310,69; UNIDADE: 1802, CONTRATO:2045, CLIENTE: 3324, RECEVÍVEIS: 60.626,67;UNIDADE: 1911, CONTRATO:2358, CLIENTE: 3550, RECEVÍVEIS: 87.859,23;UNIDADE: LOJA 09, CONTRATO:5543, CLIENTE: 6037, RECEVÍVEIS: 2.182.652,24. 2.540.124,96. SAINT MORITZ: UNIDADE: 308, CONTRATO: 2841, CLIENTE: 3902, RECEBÍVEIS:155.108,68;UNIDADE:502,CONTRATO:2936,CLIENTE:3943,RECEBÍVEIS: 187.928,62; UNIDADE:604,CONTRATO:3451, CLIENTE: 4220, RECEBIVEIS:106.139,52; UNIDADE:705, CONTRATO:2825, CLIENTE:3737,RECEBÍVEIS:105.942,41;UNIDADE: 712, CONTRATO: 2638, CLIENTE: 3667, RECEBÍVEIS:107.718,77;UNIDADE: 802, CONTRATO: 2826, CLIENTE: 3737, RECEBÍVEIS: 173.626,00;UNIDADE: 903, CONTRATO: 2722, CLIENTE: 3827, RECEBÍVEIS: 64.288,52; UNIDADE: 1118, CONTRATO: 3012, CLIENTE: 3980, RECEBÍVEIS: 136.021,46;UNIDADE: 1309, CONTRATO: 2607, CLIENTE: 3779 RECEBÍVEIS: 164.637,50;UNIDADE: 1310, CONTRATO: 2604, CLIENTE: 3779, RECEBÍVEIS: 132.503,67;UNIDADE: 1317, CONTRATO: 2959, CLIENTE: 4664, RECEBÍVEIS: 114.605,69;UNIDADE: 1604, CONTRATO: 2738, CLIENTE: 4597, RECEBÍVEIS: 23.754,25;UNIDADE: 1608, CONTRATO: 2999, CLIENTE: 3969, RECEBÍVEIS: 53.503,62; UNIDADE: 1714, CONTRATO: 2862, CLIENTE: 3911, RECEBÍVEIS: 112.082,57; UNIDADE: 1804, CONTRATO: 2590, CLIENTE: 5223, RECEBÍVEIS: 186.802,88; UNIDADE: 1819, CONTRATO: 2698, CLIENTE: 3777, RECEBÍVEIS: 21.469,83; UNIDADE: 2020, CONTRATO: 2744, CLIENTE: 5085, RECEBÍVEIS: 160.875,89;UNIDADE: GS1 319, CONTRATO: 2912, CLIENTE: 4209, RECEBÍVEIS: 25.995,91;UNIDADE: GS1 324, CONTRATO: 3227, CLIENTE: 4035, RECEBÍVEIS: 23.398,82;UNIDADE: GS1 333, CONTRATO: 2723, CLIENTE: 3827, RECEBÍVEIS: 4.551,71;UNIDADE: GS2 304, CONTRATO: 2606, CLIENTE: 3779, RECEBÍVEIS: 26.639,80;UNIDADE: GS2 305, CONTRATO: 2603, CLIENTE: 3779, RECEBÍVEIS: 26.639,80;UNIDADE: GS2 315, CONTRATO: 2853, CLIENTE: 3845, RECEBÍVEIS: 34.523,99;UNIDADE: GS2 343, CONTRATO: 3013, CLIENTE: 3980, RECEBÍVEIS: 18.939,76;UNIDADE: GS2 363, CONTRATO: 2960, CLIENTE: 4664, RECEBÍVEIS: 30.927,78;UNIDADE: GS2 378, CONTRATO: 3001, CLIENTE: 3969, RECEBÍVEIS: 13.763,54;UNIDADE: GS2 329, CONTRATO: 2937, CLIENTE: 3943, RECEBÍVEIS: 26.312,43; UNIDADE: GS2 346, CONTRATO: 3936, CLIENTE: 3779, RECEBÍVEIS: 25.599,49;UNIDADE: GS2 355, CONTRATO: 2926, CLIENTE: 3686, RECEBÍVEIS: 24.837,04;UNIDADE: GS2 384, CONTRATO: 3262, CLIENTE: 3911, RECEBÍVEIS: 23.339,67;UNIDADE: LOJA 07, CONTRATO: 3516, CLIENTE: 3943, RECEBÍVEIS: 204.937,02. 2.516.416,64. TOTAL RECEBÍVEIS CONSOLIDADO: 5.056.541,60.Sem prejuízo do atendimento ao disposto no art. 174 da LSA, tendo em vista que o capital remanescente é suficiente para cumprimento de todas as obrigações sociais da Companhia, sem qualquer prejuízo a eventuais credores, a cessão dos recebíveis ocorrerá nesta data. a. Adicionalmente, os acionistas declaram estarem cientes de que qualquer eventual oposição de credores à presente redução de capital será honrada pela Companhia. (ii) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Passada à deliberação acerca da segunda matéria constante da ordem do dia foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas da Companhia, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social de forma a refletir a redução do capital social acima deliberada, passando, dessa forma, o referido artigo a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.458.591,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), dividido em 4.343 (quatro mil, trezentas e quarenta e três) ações, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal, sendo 2.044 (duas mil e quarenta e quatro) ações ordinárias e 2.299 (duas mil duzentas e noventa e nove) ações preferenciais.”(iii) Transformação do tipo jurídico da Companhia em uma Sociedade Limitada Após as deliberações acima, o Sr. Presidente esclareceu que, em conformidade com o disposto no artigo 221 da Lei 6.404/76, para a aprovação de transformação da Companhia em uma Sociedade Limitada será necessário o voto afirmativo de acionistas representantes da unanimidade do capital social, tendo em vista que o Estatuto Social da Companhia é omisso sobre tal matéria. Então, colocado o item (iii) da ordem do dia em votação, a unanimidade dos acionistas aprovou a transformação da Companhia em uma Sociedade Limitada empresária, passando a Companhia a se chamar BRASÍLIA PLAZA LTDA.Com a transformação ora aprovada o capital social da Sociedade passará a estar dividido em 245.859.140 (duzentas e quarenta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta) quotas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) por quota, sendo certo que para cada uma ação ordinária sem valor nominal detida, os acionistas receberão em troca 56.610 (cinquenta e seis mil, seiscentas e dez) quotas, a fim de que se mantenha o mesmo percentual detido por cada um dos acionistas antes da transformação. Assim, o capital social passa a ser dividido da seguinte forma: BNY MELLON, proprietário fiduciário na qualidade de administrador do OPP FII: 245.802.530 cotas - Valor: R$ 2.458.025,30 - %: 99,9770; JOMAR MONNERAT DE CARVALHO: 56.610 cotas - Valor: R$ 566,10, - %:0,0230; Total: 245.859.140 cotas, Valor: R$ 2.458.591,40 - %: 100.(iv) Aprovação do Contrato Social da Companhia Passado ao item (iv) da ordem da ordem dia, o Sr. Presidente informou que, tendo em vista a transformação da Companhia, faz-se necessária a aprovação de um Contrato Social que passará a regê-la. Registrou, ainda, ter sido disponibilizada à análise prévia dos acionistas uma minuta de Contrato Social e apresentou proposta no sentido de aprová-lo, na forma da minuta disponibilizada aos acionistas. Então, submetida a matéria à deliberação, a unanimidade dos sócios aprovou o Contrato Social da Sociedade na forma da minuta a eles apresentada, passando a Sociedade a ser regida, a partir da presente data, pelo Contrato Social anexo à presente ata. (v) Eleição dos membros para compor a administração da Sociedade Por fim, colocado o item (v) da ordem do dia em votação, foi aprovada, pela unanimidade dos sócios da Sociedade, a manutenção dos Diretores ITAMAR BENIGNO FILHO e JOMAR MONNERAT DE CARVALHO como administradores da mesma, e aprovaram a eleição do Sr. NORBERTO AGUIAR TOMAZ também para o cargo de administrador da mesma, nos termos do Contrato Social ora aprovado e anexo à presente ata. Dessa forma, a unanimidade dos sócios elegeram para o cargo de administradores da Sociedade os Srs. NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº W059611-A, expedida pelo SE/DPMAF/DPF aos 21.08.1987, inscrito no CPF sob o nº 237.976. 908/78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, maior, economista, portador da carteira de identidade nº 04-654.446-6, expedida pelo Detran/DIC/RJ aos 03.12.2004, inscrito no CPF sob o nº 506.599.607/53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), e JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade n° 020-43358-1, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF sob o n° 015.513.167-22, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Os Administradores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1863484"
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                    "V - Ata",
                    "‘PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na sede da Companhia, na Rua Correia Vasques, nº 250, 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, às 10:30 horas do dia 02 de julho de 2015. 2. MESA - Presidente: José Lima de Andrade Neto; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ana Paula Mioni Acuy; Secretária: Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe. 3. QUORUM - Estava presente o acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO - Edital publicado nas edições dos dias 23, 24 e 25 de junho de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio. 5. PRESENÇAS - Encontrava-se presente a Sra. Marcia Castanheira Schneider, membro efetiva do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da Lei 6.404, de 15.12.76. 6. ORDEM DO DIA - Assembleia Geral Extraordinária - I - Alteração do art. 9º do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. com o objetivo de refletir as alterações propostas pelo Conselho de Administração. 7. DELIBERAÇÕES - Foi aprovada, pelo acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, a lavratura da ata da Assembleia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, bem como: I - Aprovada a alteração da redação do artigo 9º do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A., com o objetivo de refletir as alterações propostas pelo Conselho de Administração, passando o referido dispositivo a ter a seguinte redação: “Artigo 9º - O Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A - BR será composto pelos membros do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, escolhidos na forma do §1º, exceto com relação ao representante dos empregados, o qual deverá ser substituído na BR pelo representante dos empregados escolhidos entre os empregados ativos da Petrobras Distribuidora S/A - BR, observadas, em todos os casos, as exceções previstas no Decreto nº 2.988, de 12 de março de 1999, todos com prazo de gestão que não poderá ser superior a 1 (um) ano, admitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A - BR, que também sejam membros do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, permanecerão em seus cargos enquanto integrarem o Conselho da Controladora, Petrobras.” “§1º - Exceto pelo representante dos empregados, os membros do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A - BR serão o membro titular ou seu respectivo suplente no Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, definindo-se quem é o membro do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A - BR pela assinatura do termo de posse perante a Petrobras Distribuidora S/A - BR. ” “§ 2º - O Presidente do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A - BR será eleito pelo próprio Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A - BR, a partir de indicação do Presidente do Conselho da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras.” “§3º - “No caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho, o substituto será aquele eleito na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração da Companhia, observando-se o disposto no parágrafo anterior.” “§4º - É assegurado aos empregados o direito de indicar 1 (um) membro do Conselho de Administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme §1º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010.” 8. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 9. ENCERRAMENTO - Às 11 horas foi encerrada a Assembleia e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2015. JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. ANA PAULA MIONI ACUY. FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE - Secretária-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00002794865 em 29/07/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1867155"
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                    "MRV MRL XXXVII INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.731.201/0001-00 - NIRE 33.2.0897963-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA\r\n\r\nEM 03 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL XXXVII INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 03 de Agosto de 2015, na sede social da Sociedade, cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, Avenida E, s/nº, Parte D, Bairro São José do Barreto, CEP 27971-030. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 17.010.000,00 (Dezessete milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 17.000.000,00 (Dezessete milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 03 de Agosto de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza- Diretora Executiva; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva. \r\n\r\nMRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - José Adib Tomé Simão; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás. \r\n\r\nARS - 03-08-2015\r\n\r\nOS: LUZ BH - MINAS\r\n\r\nId: 1867156"
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                    "MRV MRL PARQUE AEROPORTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.964.144.0001/23 - NIRE 332.096.033-53\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA\r\n\r\nEM 03 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL PARQUE AEROPORTO INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 13:00 horas do dia 03 de Agosto de 2015, na sede social da Sociedade, cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, Avenida Antônio Guimarães Mosqueira, s/nº, Bairro Parque Aeroporto, CEP 27.963-816. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 25.010.000,00 (Vinte e cinco milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 03 de Agosto de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Diretora Executiva; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - José Adib Tomé Simão; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás. \r\n\r\nARS - 03-08-2015\r\n\r\nOS: LUZ BH - MINAS\r\n\r\nId: 1867146"
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                "1867144": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL MACAE DUB INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.964.217/0001-87 - NIRE 332.096.033-61\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA\r\n\r\nEM 31 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL MACAE DUB INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 31 de Julho de 2015, na sede social da Sociedade, cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, Rua Sidnei Vasconcelos Aguiar nº 705, Bairro Glória, CEP 27.937-010. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 25.010.000,00 (Vinte e cinco milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Macaé, RJ, 31 de Julho de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza Diretora Executiva. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva. MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - José Adib Tomé Simão; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás. \r\n\r\nARS - 31-07-2015\r\n\r\nOS: LUZ BH - MINAS\r\n\r\nId: 1867144"
                ],
                "1867152": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL ROC 03 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 18.783.938/0001-90 - NIRE 332.095.794-61\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA\r\n\r\nEM 03 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nA Reunião de Sócias da MRV MRL ROC 03 INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza representando a Sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 08:00 horas do dia 03 de Agosto de 2015, na sede social da Sociedade, cidade de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, Rua Nova Iguaçu, s/nº, Parte C, Bairro Jardim Mariléia, CEP 28.890-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 20.010.000,00 (Vinte milhões e dez mil reais), para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada uma, em moeda corrente nacional; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (Dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio das Ostras, RJ, 03 de Agosto de 2015. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sr. Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza - Diretora Executiva; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Diretora Executiva; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - José Adib Tomé Simão; MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás. \r\n\r\nARS - 03-08-2015\r\n\r\nOS: LUZ BH - MINAS\r\n\r\nId: 1867152"
                ],
                "1867271": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nATA da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 26/06/15, às 14h na sede da Cia., localizada na Rua Pedro Alves, 307/galpão/loja, Santo Cristo, RJ/RJ, CEP: 22.220-283. 2. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença integral dos Acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Leandro Andrade Azevedo, Presidente; Reginaldo Assunção Silva, Secretário; 5. Ordem do Dia: (i) Consignar a Renúncia do Conselheiro da Cia., Sr. Genilson Silva Melo; e (ii) Eleger novo membro do Conselho de Administração. 6. Deliberações: As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes, as seguintes deliberações: 6.1) a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei 6.404/76; 6.2) Consignar o pedido de Renúncia do Sr. Genilson Silva Melo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI 98.254.089, IFP/RJ, CPF/MF 077.794.339-90, com endereço profissional na Cidade e Estado do RJ, na Rua do Parque, 31, São Cristóvão -, do cargo de membro titular do Conselho de Administração, conforme instrumento de renúncia assinado e datado de 26/06/15, que ficará arquivado na sede social da Cia.; 6.3) Tendo em vista o pedido de renúncia mencionado no item anterior, eleger, como membro titular do Conselho de Administração da Cia. o Sr. Guilherme Nogueira de Castro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da CI 200028918-5, CPF/MF 994.348.067-04, com endereço profissional na Cidade e Estado do RJ, na Rua do Parque, 31, São Cristóvão. 6.4) O mandato do membro do Conselho de Administração ora eleito se encerrará juntamente com os dos demais Conselheiros, em 17/09/16, tendo aceitado o cargo para o qual foi eleito, tomando posse mediante assinatura do respectivo termo de posse em Livro próprio e afirmando, expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial de exercer a administração da Cia., e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AGE, lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Acionistas presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. Assinaturas: Leandro Andrade Azevedo, Presidente da Mesa; Reginaldo Assunção Silva, Secretário; Acionistas: OAS Investimentos S.A. - em Recuperação Judicial, Construtora OAS S.A. - em Recuperação Judicial, Odebrecht Properties Parcerias S.A., Odebrecht Global S.A., ZI Participações S.A. e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel transcrita no livro próprio. RJ, 26/06/15. Leandro Andrade Azevedo - Presidente; Reginaldo Assunção Silva - Secretário. JUCERJA, 2793360 em 27/07/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1867271"
                ],
                "1867501": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ nº 13.534.284/0001-48 - NIRE nº 33.300.018.671\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. Dia, Horário e Local: Realizada aos 22/07/2015, às 11h, na sede da Cia., no RJ-RJ, na Av. Pasteur, 110, 8º andar, parte “A”, Botafogo, CEP 22290-240. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) Mesa: Presidente da Mesa: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre (i) a alteração do endereço da filial da Cia. situada na cidade de Aracaju, Estado do Sergipe, anteriormente localizada na Av. Hermes Fontes, 2064, loja 18, Pátio Sul, Luzia CEP 49.045-760 e (ii) se aprovada a matéria anterior, autorizar, a qualquer tempo, quaisquer membros da Diretoria da Cia. a tomarem providências e assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários com relação à matéria aprovada. Deliberação Tomada pela Unanimidade dos Presentes: Foi aprovada por unanimidade de votos e sem ressalvas pelas acionistas: quanto ao item (i): aprovar a alteração da filial da Cia. localizada na cidade de Aracaju, Estado do Sergipe, de Av. Hermes Fontes, 2064, loja 18, Pátio Sul, Luzia CEP 49.045-760 para Av. Hermes Fontes, 2064, loja 17, Pátio Sul, Luzia, Aracaju/SE, CEP 49.045-760 e (ii) autorizar, a qualquer tempo, quaisquer membros da Diretoria da Cia. a tomarem providências e assinarem isoladamente quaisquer documentos que sejam necessários com relação à matéria aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme o disposto no §1º do Art. 130 da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Luiz Maurício da Silveira Portela; Secretário: Daniel Guerra Linhares. Acionistas presentes: Oceana Navegação S.A. e Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 22/07/2015. Luiz Maurício da Silveira Portela - Presidente. Daniel Guerra Linhares - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2785506 em 09/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1867501"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1866356": [
                            "V - Ata",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.848.780/0001-24 - NIRE 33.3.0030786-9\r\n\r\nEdital de Convocação para AGO. Ficam convidados os acionistas de SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. para a AGO, a realizar-se no dia 09/09/2015, às 12:00h, na sede da Cia. no Sítio Magnus, s/n, Zona Rural de Cordeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Análise e deliberação do relatório da administração da Cia. no exercício 2014; (ii) Análise e deliberação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014; (iii) Destinação do lucro líquido da Cia. no exercício 2014; (iv) Alteração do Estatuto Social para: (a) modificar o art. 12, diminuindo para 2 o número mínimo de diretores, e aumentar o mandato para 3 anos; (b) prever a criação de um Conselho de Administração, com a sua estrutura e mandato, renumerando-se os artigos; e (c) prever a criação de capital autorizado, permitindo o aumento de seu capital social, independentemente de reforma estatutária, em vinte milhões de ações ON, e delegar ao Conselho de Administração poderes para aumento do capital social até tal patamar, alterando-se o Art. 4º do Estatuto; (v) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (vi) Consolidar o Estatuto Social como resultado das deliberações anteriores. Encontram-se à disposição dos acionistas no escritório dos contadores da Cia. (Moraes MM Contábil Ltda.) na Av. Presidente Vargas, 108, S/212, Centro, Cordeiro, RJ, cópias do relatório da diretoria e do balanço auditado do exercício de 2014. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador devem apresentar o instrumento de procuração com firma reconhecida, com antecedência mínima de 24 horas em relação à Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 31/07/2015. Marco Aurélio Grillo de Brito, Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1866356"
                        ],
                        "1866152": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 10 de agosto de 2015, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: I - Deliberar sobre a distribuição de Juros sobre Capital próprio apurados através de balanço intermediário levantado em 31 de julho de 2015. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1866152"
                        ],
                        "1866939": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.303.216/0001-09 - NIRE nº 33.2.0803056-2\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 15:30 horas do dia 14 de agosto de 2015, a fim de deliberar sobre a dissolução e liquidação da Sociedade e aprovar as contas do exercício de 2015, até o mês de agosto, e o balancete referente a tal período, especialmente levantado em razão do Distrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2015. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1866939"
                        ],
                        "1861968": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.646.148/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031021, com validade até 30 de dezembro de 2017, para operar as atividades de infraestrutura, atracação, embarque e desembarque, estocagem, logística e demais serviços de apoio às plataformas e embarcações envolvidas nas operações de exploração de petróleo offshore; limpeza, abertura, higienização, inertização e fechamento de tanques, hidrojateamento e serviços de pintura, na RUA BARÃO DO AMAZONAS, 19 A 29 - CENTRO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/500402/2009) \r\n\r\nId: 1861968"
                        ],
                        "1856099": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HIDROSERV LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.927.702/0001-03\r\n\r\nHIDROSERV LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031094, com validade até 08 de julho de 2019, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIA (não inertes) e Classe IIB (inertes), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. Processo n°: E-07/002.14297/2014) \r\n\r\nId: 1856099"
                        ],
                        "1860379": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COVET CONSULTORIA E CONTROLE DE VETORES LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.567.261/0001-98\r\n\r\nCOVET CONSULTORIA E CONTROLE DE VETORES LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031216, com validade até 20 de julho de 2019, para realizar a atividade de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.13533/2014) \r\n\r\nId: 1860379"
                        ],
                        "1866331": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 - NIRE: 3330030200-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 14 de agosto de 2015, às 9:00 horas na sede social na Avenida Brasil, 42.401 - parte - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de conta dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) O que ocorrer. Comunicamos que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, foi publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro na edição de 15 de maio de 2015, parte V, folha 5, e também no Diário Mercantil na edição de fim de semana, dias 15, 16 e 17 de maio de 2015, folha 3. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015. Adaury Maia Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1866331"
                        ],
                        "1867147": [
                            "V - Errata",
                            "CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.965.693/0008-87\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo dia 20/07/2015, na página 16, onde leia-se: CSB TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Leia-se: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nId: 1867147"
                        ],
                        "1867385": [
                            "V - Convocação",
                            "OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA\r\n\r\nCNPJ 034.060.939/0001-63\r\n\r\nConvocação: Na forma do art. 18 dos Estatutos Sociais, ficam os Senhores Associados convocados para a Assembléia Geral EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na sala de reuniões do Condomínio do Edifício Vitrine do Leblon, situado na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1079, no dia 21 de agosto de 2015 (sexta-feira), às 14:00 hs em 1ª convocação e 14:30 hs em 2ª e última convocação, com a seguinte ordem do dia: 1- Eleição de Diretoria Biênio 2015/2016. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1867385"
                        ],
                        "1867507": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS CHAMI S/A\r\n\r\nCNPJ 42.446.716/0001-67\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente Edital, o Diretor Presidente de Hotéis Chami S/A, no uso de suas atribuições, convoca os Srs. Acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 14/08/2015, às 15h em 1ª convocação, ou às 15h30 em 2ª convocação, na sede da sociedade, na sala de reuniões da Diretoria, localizada na Av. Vieira Souto 706, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Nomeação e substituição de Diretores. 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 05/08/2015. José Carlos Perez Chami - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1867507"
                        ],
                        "1866973": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 30 de Agosto de 2015 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Previsão Orçamentária- Balancete de Julho/2015; b) Auditoria; c) Fechamento da AGE de 23/03/2014. Rio de Janeiro, RJ, 03 de agosto de 2015. Elizabeth Leones Soares Bessa - Administrador Geral do CSI.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342135\r\n\r\nId: 1866973"
                        ],
                        "1867562": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de agosto de 2015, às 11h, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (1) a eleição de um membro do Conselho Fiscal, em função de renúncia; (2) a eleição de um membro do Conselho de Administração, em função de renúncia; e (3) a participação da Companhia no Leilão nº 001/2015 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na Área de Governança Corporativa da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1867562"
                        ],
                        "1867153": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PICA-PAU DE ITAGUAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.070.434/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPICA-PAU DE ITAGUAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do processo N. 20197/13 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO n. 035, com validade até 15 de julho de 2020, para realizar atividades de beneficiamento e comercialização de madeira na Avenida Ayrton Senna da Silva, 706 - Bairro Monte Serrat - Itaguaí RJ.\r\n\r\nId: 1867153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1853412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 2º Semestre 2012: Vanessa Florencio de Souza. 1º Semestre 2013: Bruna Souza dos Santos. 2º Semestre 2014: Erika Silva Churce; Ruth Pereira da Silva; Keila Ferreira Lopes; Lucinete Maria Lopes; Eloana da Silva Monteiro de Oliveira. Técnico em Enfermagem do Trabalho: 1º Semestre 2014: Carla Cristini da Silva Campos. 1º Semestre 2014: Erica Mota. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1853412"
                    ],
                    "1862942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0009-68\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Madureira III, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Rua Domingos Lopes nº 784 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna \r\n\r\npública a relação do Concluinte do Curso Ensino Médio 2014: Caio Romario do Carmo Lopes; Diego Ferreira da Cunha; Retifi-\r\n\r\ncação na publicação de 24/06/2015, fls.14, concluinte de 2014, \r\n\r\nonde se lê Wladmyr Offrede de Tinoco, leia-se, Wladmyr Offrede \r\n\r\nTinoco; Secretária: Selma Regina Ferreira Portela - Processo \r\n\r\nnº E-03 / 007/1997/15; Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - \r\n\r\nReg. 5128/UERJ e Profª Inspetora Escolar - Marcia de Oliveira Vieira - Matr. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1862942"
                    ],
                    "1847188": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Integrado de Ensino\r\n\r\nCNPJ 06.185.921/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado de Ensino, mantido por Centro Integrado de Ensino Ltda, sito à rua Prof. José de Souza Herdy, 488/ Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio EJA: 2° semestre: 2012 Marcella Caroline Melo de Lima; Helton Silva dos Santos; André Felipe Souza de Oliveira; Dyandra Medeiros de Oliveira; 1° semestre: 2013 Rafaela Fraga Santos da Silva; William Torquato da Silva Paiva; Matheus Rodrigues de Souza Borges da Silva; Mateus Almeida de Araujo; 2 °semestre: 2013; Daniel Silva dos Santos; Rodrigo de Menezes Felix Paulino; Iago Patrick da Silva Coutinho; William Benigno Luna Correa; Willian Rocha Rosa; 2° semestre 2013; Dora Lorena Januario; Giselle Domingos Soares de Araújo; Raoní de Freitas Lima; Juliana dos Santos Rocha; Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Secretário: Lourdes Queiroz da Silva.\r\n\r\nId: 1847188"
                    ],
                    "1847237": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 1º Semestre 2013: Isabela da Silva Rocha. 2º Semestre 2014: Bruna da Silva Navarro; Elaine Marron Silva Alves; Roqueline Santos Silva; Ruth Pereira da Silva; Thaiza Alves Pimentel. Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2º Semestre 2014: Belarmina Rodrigues Neves. Erratas: Publicação D.O de 06/05/2015. Onde lê-se: concluinte do Técnico em Enfermagem 1º Semestre 2013: Joyce Juliana Santos de Andrade. Lê-se corretamente Técnico em Enfermagem 1º Semestre 2013: Joyce Julia Santos de Andrade. Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. \r\n\r\nId: 1847237"
                    ],
                    "1866086": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nCNPJ: 28.717.346.0002-05\r\n\r\nO Diretor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada - Entidade Mantenedora CEAD - Centro de Estudos Avançados em Administração, situado à Rua Clarimundo de Melo n°79 - Encantado-RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente/Técnico(a) em Administração: Agosto/2014: Ketlen de Almeida Massena. Dezembro/2014: Dayhane Santos da Silva; Liliane Silva de França. Concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio Subsequente/Técnico(a) em Segurança do Trabalho: Dezembro/2014: Bruna Ferreira Copelli Machado; Luiz Carlos de Almeida Gonçalves Junior; Marcello de Avellar Marques; Marcos de Sousa Martinho; Mauro Roseira Ribeiro; Michael Tavares Ferreira; Rômulo Rosa do Nascimento. Junho/2015: Alan Gomes de Oliveira; Fernanda Ribeiro Alves. Secretária Escolar - Rita Paula Gomes de Souza, Aut.n.º 66/98/SEE/RJ. Diretor - José Luiz Barra, reg. SEC/RJ n.º 900/1972 MEC. Professora Inspetora Escolar: Teresinha M M Ramos -Mat. 09426677.\r\n\r\nId: 1866086"
                    ],
                    "1860502": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL DE \r\n\r\nREALENGO\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.265.413/0001-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, mantido por Centro Educacional de Realengo, situada na Avenida Santa Cruz, 1631 Realengo, Rio de Janeiro - RJ; torna pública a relação nominal dos concluintes do: Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração, Ano 2014: Ana Flavia Dias dos Santos, Anna Caroline dos Santos Hoyte, Danielle Cristine de Carvalho Fabre, Giovana Torres Marinho, Jennyfer de Paiva Martins, José Edson Angelici da Silva Junior, Larissa Vita Cardoso de Paula, Luiza Helena Ximenes Cordeiro, Marianna Rocha Medeiros, Martha Gonçalves Guedes Nascimento, Mateus Martins Mario, Maycon Mattos do Rosário, Natalha Ribeiro de Araujo, Natasha de Lemos dos Santos, Victor Hugo Oliveira Marcondes da Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração, Ano 2013: Evelyn Oliveira dos Santos. Ano 2011: Raphael da Cruz Alemanges. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Administração, Ano 2009: Keteny Stellen Alvares Sardou. Ensino Médio, Ano 2014: Ana Beatriz da Silva Martins, Andreza da Silva Alonso, Fernando de Carvalho Pereira Junior, Larissa Vitoria de Almeida, Luis Gustavo Fernandes Gonçalves, Matheus Vinicius Rocha Ramos, Renan Queiroz Cappola, Vivianne Gomes Barbosa Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Análises Clínicas, Ano 2014: Desirée Carlota Barbosa Pereira, Dominyke da Silva Mello, Gabriel Pinto Gonçalves Pinho, Ingrid de Brito Correia, Jacqueline Cabral Pinudo, Jéssica Cabral Pinudo, Jéssica Prates Gomes, Juliana Pereira Telha, Leticia da Silva Inácio, Rafaela Manhães da Silva, Raiane Lourenço Fernandes Thalyane de Jesus Magalhães. Ensino Médio, Ano 2009: Isabella Cristina Sobrinho Prado. Ano 2013: Wolfgang Andreas Felix de Assis. Ano 2014: Marianna Moreira Viana Costa. Ensino Médio Técnico em Patologia Clínica, Ano 1980: Celso Fernando Vital de Oliveira. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Informática, Ano 2014: Carolina Reis Martins de Lima, Elis Galdino Silva do Nascimento, Gabriella da Fonseca de Lima, Gustavo Reis Andrade da Silva, Leonardo Ramos de Carvalho Almeida, Marina Greg Esteves dos Santos, Matheus da Silva Nogueira Brandão Dourado Monteiro, Mayke Douglas Abreu da Silva, Yasmin Melo da Silva Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Informática, Ano 2013: Ana Carolina Viveiros dos Santos, Isabel Lohana Gomes Ferreira. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Informática, Ano 2013: Matheus Nunes Albino. Ensino Médio, Ano 2014: Lucas Tavares Clementino, Matheus Sabino de Paula, Nathalia da Cruz, Thiago Henrique Queiroz de Carvalho. Ano 2013: Juan da Costa Guimarães Santos. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Publicidade, Ano 2014: Andressa Braz Adão, Beatriz Caramuru Barreiros, Beatriz da Silva Motta, Camylla Oliveira de Souza, Camylla Priscila do Nascimento Mendes, Erika Durante Pontes, Gabriel Neves Monteiro da Silva, Laura Sant'Anna Ataides, Marceli Oliveira de Araujo, Maria Luisa Bonadia Cunha, Matheus Rodrigues Vaz, Nathália Lima Pará Diniz, Thamara Cunha Ferreira Alcantara, Thatiane Carvalho de Macedo, Yasmim Bispo Côrtes dos Santos. Ensino Médio, Ano 2014: Alexandre de Lima Cascaes júnior. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Publicidade, Ano 2013: Natasha Alves da Silva Rebello. Ano 2010: Daniella da Silveira Ribeiro. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Publicidade, Ano 2012: Larissa Albino Campos. Ensino Médio, Ano 2014: Bianca Leite de Carvalho, Bruna Marcelly Teixeira de Melo da Silva, Caio Rodrigues Pereira da Silva, Camila Gonçalves Flores, Clarisse Gonçalves do Nascimento, Gabriely Albuquerque dos Santos, Juliana de Almeida Coêlho, Mayara de Puga Camilo Scharf, Pedro Gonçalves Porto Santos, Tallita Fialho Soler Marques, Túlio Moreira Teixeira. Ensino Médio, Ano 2011: Marlon Marques Guedes Teixeira. Ensino Médio, Ano 2007: Paulo Fernando Vital Mathias. Ensino Médio Concomitante a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Lazer, Ano 2014: Lucas Salema Ferro Cruz. Ensino Médio, Ano 2014: Pedro Henrique da Costa Morais, Richard Noia de Mello, Ensino Médio, Ano 2011: Ingrid Sales Nunes da Costa. Ensino Médio, Ano 2012: Fernanda Diniz Rosa, Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Habilitação em Lazer, Ano 2013: Luciano de Almeida Moraes, Ano 2012: Matheus Paiva de Souza Bello. Ano 2011: Yuri Fuzatto Fazzion Bino. Secretário, Ivan Santa Rosa- Registro 924/14 SEE/RJ Diretor Humberto Costa Gissoni - Registro 0693/03, Professoras Inspetoras Escolares: Denise V. Sá Freire Mat. 0942832-7, Marcia Mª de B. Souza Mat. 09563359-4 - CRIE - METRO IV.\r\n\r\nId: 1860502"
                    ],
                    "1863084": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE APLICACAO DO CENTRO UNIVERSITARIO \r\n\r\nSAO JOSE DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA FUNDACAO EDUCACIONAL E \r\n\r\nCULTURAL SAO JOSE\r\n\r\nCNPJ 29.642709/0001-72 \r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Habilitação Técnica em Química setembro de 2014 - Jeniffer Ribeiro Vieira. Técnica em Química março de 2015 - Alda Cristina da Silva Leite de Souza, Ana Luzia Palmeira Magalhães, Camila da Silva Coelho, Caroline de Souza Ferreira, Dabylla Couto Santos, Danielle Mendes Jorge, Euclides Andrade Antonio, Fabio Junio Neves de Andrade, Francele de Almeida Araujo, Gilberto da Silva Medeiros Junior, Hugo Cardoso Esposti, Jadson Papa de Azevedo, João Neto de Moraes Marçal, Maria Carolina Robaina Vieira, Pablo de Souza Seródio, Patresse Josué Ferreira de Oliveira, Rawlinston Ribeiro Nonato de Azevedo, Simone da Silva Souza, Weverthon de Souza Pereira, Willian José da Silva. Técnica em Segurança do Trabalho; março de 2015 - Adriana de Fátima de Oliveira, Afonso Geraldo Batista Pellegrini, Alex Torres Babosa, Dhermeson Batista do Nascimento de Souza, Glauco Boaventura Leite, Jerry Adriany de Freitas, Jéssica Dayana de Souza Simões, Jorge Amaro de Oliveira, Josiane de Aguiar Silva, Josmailton da Silva Valeriote Machado, Marcos Antonio Gomes da Costa, Paula Guilherme Galdino, Paulivânio Neri Frangilo, Poliana de Jesus Ribeiro, Rafaela Narde Ferrari, Rita de Cássia Cardoso de Oliveira, Sheyla de Oliveira. Técnica em Enfermagem em 02 anos; março de 2015 - Alcemara de Souza Ferreira, Diovana Graciela Cabral de Paula, Diulliana Ramos de Castro, Gerlane Lopes Ramos, Glaucimara Flausino de Souza, Henrique Ponciano de Freitas, Jeremias da Silva Nogueira, Joselânea de Fátima Silva, Josilane Santos de Souza, Marilene da Silva Gomes Cruz, Patrícia de Souza Barbosa, Rafael Moreira Bastos, Rosangela de Fatima de Souza Oliveira, Roselaine de Fátima de Campos Souza e Souza. Técnica em Enfermagem em um ano e meio; março de 2015 - Alessandra Costa Romão de Souza, Clarissa Oliveira da Silva, Dayla Rocha da Silva, Elis Carla Moreira Ramos, Ilcinéia Varela dos Santos, Raquel Constantino Silva, Rita de Cássia de Souza Ferreira, Samira Ferreira Branco, Silésia Vicente da Silva. Técnica em Radiologia; março de 2015 - Ana Maria Tamy de Almeida, Cleidimar Bastos Andrade, Fábio Ramos Muniz, Givane Pereira da Silva Pandino, Jerfesson Sanches Porfirio, Jocasta de Fátima Guedes, Marciana Alexandre da Silva, Marileida Mota Moraes, Maristela Ferreira Godinho, Nubia Vianna da Silva, Raisa Freitas Brazil Santos, Raphael Guimarães do Nascimento, Rodolfo de Souza Ferreira, Rosiane Vidal da Silva, Suellem Cristina Cardoso, Taiana Cristina Mendes Marques Lopes, Thiara Rampazio Dutra, Vinicius Castilho Fernandes – Secretária Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Rosiméri Borges de Souza, nº 548/FABRA.\r\n\r\nId: 1863084"
                    ],
                    "1867094": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2008: Adailton Leite Ribeiro Junior, Alvany de Pontes Eleuterio Marinho, Carlos Eduardo Ramos, Cíntia de Oliveira Cruz, Claudia Dias Ferreira, Cristina Lima do Nascimento, Cristina Maria Santos dos Anjos, Erivan Silva Eufrasio, Evaldo Mendes da Silva, Fabiane dos Santos Valle Leitão, Felipe Rodrigues Jardins, Isabel Cristina Bernardo Paulino, Jucelino Cupertino Avelino, Luzinete Dias da Silva, Mary Regina Batista, Marilene Neres Torres, Paula da Conceição Pinto, Paulo Sergio da Silva, Ronaldo Ferreira Cardoso, Ronaldo Sena de Melo, Samuel Viana de Souza, Suellen Assis de Almeida, Victor Almeida de Oliveira, 2º semestre 2008: Alexandre Chagas de Souza, Gilberta Lopes de Sousa, Jacqueline Ferreira Lopes dos Santos, Julia Izabel de Carvalho Lopes Branco, Vinícius Tavares Lopes. 1º semestre 2009: Ana Paula Martins Vieira, André Souza de Melo, Angélica Maria Caetano de Souza, Bárbara Cristina de Arruda, Bianca Santos de Souza, Elisangela Cesario de Araujo, Evandro Francisco Silva dos Santos, Everton de Oliveira Dias, Gislaine Cristina Barbosa de Oliveira, Gracilene da Silva Andrade, Helena do Nascimento Pereira, Hernando Oliveira da Cruz, Kleber Augusto de Oliveira Ribeiro, Lucicleide dos Santos Celestino, Maxwell da Conceição, Nathália Monteiro Cavalieri, Ocimar Berto, Paulo Sergio Moreira da Silva, Robson Passos de Souza, Rodrigo Sorrentino de Vasconcelos, Rogério Lima da Silva, Santiago Guedes Falcão da Silva, Sebastião Lemes Vieira, Suyane Pina Vicente, Tainá de Fatima Ciorelli dos Santos, Tamires Silva de Oliveira, Thiago dos Santos Acioli, Thiago Roberto Simão de Souza, Wesley de Oliveira Rodrigues, Wesley Fernando da Silva, 2º semestre 2009: Felipe Cesar Manhães Santos da Silva, Gerlaine Ferreira Daniel, Vinicius da Silva Lima. Técnico em Secretaria Escolar 2015: Patricia Alencar do Valle. Curso Normal para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental 2013: Taiane Cristina Rodrigues Ferreira, 2015: Rosemary Quintanilha de Brito Marques Ferreira, Técnico em Análise Clínica 2015: Marisa Fernandes da Silva Marques Vieira , Tatiana Paula da Silva. Técnico em Administração 2014: Caio dos Santos Rodrigues Meirelles. Técnico em Enfermagem 2013: Gleiciele Ventapane Schuab Arruda, 2015: Joice Carla Florencio Tavares Bernardes, Wanderson de Oliveira Campos, Técnico em Radiologia 2014: Suely Moreira Febronio. Errata: Publicação D.O. de 14/07/2015, onde lê - se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2010: Vanessa de Oliveira Martins; Leia -se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2010: Vanesa de Oliveira Martins.Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1867094"
                    ],
                    "1862958": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0006-15\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Madureira I, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Rua Domingos Lopes nº 614 - Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio: 2008: Gabriela Mattos Fonseca; 2010; Cleyton Vinicius Santos Carvalho; 2014: Adriel Gomes Pessoa; Adrielle de Carvalho dos Santos; Adryele Lima de Oliveira; Alekxia Matos da Hora; Alice Cabral Paredes; Amanda Fernandes Calheiros; Amanda Vilhena Faria Bento; Ana Beatriz de Oliveira Galvão; Ane Gabrieli Vieira Monteiro; Anna Caroline Macedo Martiliano; Artur Silva Soares; Beatriz dos Santos Alves; Beatriz Herdy Monteiro Peixoto; Bianca Carolyne Henrique Simeão Freitas; Brenda Fagundes Oliveira Antunes; Brenda Santos Pereira; Brendon Garcia Reis; Bruna Abal Mendonça; Bruna Cristina Urtiga Azevedo; Brunna Pontífice Dias Bueno; Bruno de Souza Vaz; Bruno Soares Barreto; Caio Henrique de Souza Duarte; Caio Valentim de Lima; Camila Lopes Silva; Camilla Araujo Pereira da Silva; Camille Cid Curcino; Carlos Henrique Abdala do Nascimento; Carlos José dos Anjos Cubério; Daniel Felipe Silva Fernandes; Daniel Martins de Carvalho; Danielle dos Santos de Albuquerque Brito; Deborah Ferreira Tostes; Desirée Nascimento Rodrigues Santos; Diego de Paula Pereira; Edson de Abreu Marciano; Eduardo Jorge Cavalcanti Veraldo; Érika Regina de Oliveira Pinheiro; Fabiana Rodrigues da Silva; Felipe de Lima Moreno; Felipe Matheus Pinheiro Bem Rodrigues Santana; Felipe Sanches Barbosa; Felipe Vianna Pimenta; Fernanda Blaso de Miranda Rodrigues; Fernanda Miranda Mello; Fernando Oliveira Lisboa; Flavia Santos Veloso; Gabriel do Amaral Crispim de Oliveira; Gabriel Picanço Costa; Gabriel Ribeiro de Oliveira; Gabriela Maximiano dos Santos; Gabriela Milheiros de Oliveira; Gabriela Vieira de Moura; Gabrielle Cristine dos Santos Vasconcellos; Guilherme Antonio Jesus Reis Ferreira Santos; Gustavo Marques Santoro; Gustavo Neves Pereira; Hellen Cardoniz Ribeiro; Isabel Tiburcio José Miguel; Isabela de Oliveira Araujo; Isabella Machado Villela; Isabelle Laíse Barroso da Silva; Israel Santana da Silva dos Prazeres; Iuri Cunha Oliveira Abrahão; Izabella de Souza Thomaz; Izabella Marcolongo Gomes Lopes; Izadora Ferreira Rodrigues Arruda; Jhônata Dantas de Sá Gonçalves de Oliveira; Joanna Cruz; João Marcos Nunes da Silva; João Paulo Ponte Alves de Lima; João Pedro da Silva Angelloti; João Pedro Parada Maciel; Jônathas Elias Silva Pinheiro; Joyce Augusto Haus; Júlia Barros da Costa; Júlia Ribeiro Saldanha; Juliana Domingues Breckenfeld Ricarte; Kaline Maria de Moura; Kamyla Maria de Magalhães Souza; Karen Hurtado de Andrade Costa; Karoline Mayumi Simões Kina; Katherine Christine Velloso dos Santos; Lara Carlete Cavalcante Muniz Pereira; Larissa Albuquerque de Almeida; Larissa Bezerra dos Santos; Larissa de Jesus Santana; Larissa Salarini do Nascimento Ferreira; Leandro Costa Macario de Melo; Leilane de Oliveira Santos; Leny Jenyfer de Sousa Cardoso; Léo Victor Gonçalves Raposo; Leonardo Magalhães Teixeira Pinto; Leonardo Manuel Gomes Teixeira; Letícia Albuquerque da Cruz; Leticia Estena Guedes Araujo; Letícia Gomes Balthazar; Letícia Vieira dos Santos; Liamara da Costa Gonçalves; Livia Maria da Costa Gualberto Baptista; Lorena Diniz Pimentel; Lorena Ferreira Monteiro; Luana Marques Ferreira; Luana Oliveira da Conceição; Lucas Delson Oliveira dos Santos; Lucas Gonçalves Ramos Vieira; Lucas Magalhães de Souza Lopes; Lucas Santos Oldrini Barros; Luís Eduardo Rivelo de Abreu Santos; Luiz Carlos Tondato Ramos da Silva; Luiza Antunes da Silva; Luiza Falcão Cordeiro; Luiza Maria Ferreira Rosa de Jesus; Maíra Rodrigues de Oliveira; Manuella de Andrade Ramos Cardoso; Marcelle Oliveira Pinto da Cruz; Marcelli Jardim Maia; Marcio Aurélio Nascimento da Silva; Maria Carla Ferreira; Maria Rita Amaral de Oliveira; Mariana Carvalho Aguiar; Mariana Macedo Braga Augusto; Mariana Vieira Lima; Marina Rocha Fernandes; Maryana Regina de Moraes Santos; Matheus dos Santos Silva; Matheus Ferreira Irie; Matheus Henrique Santos Brito; Maurício Moura Teixeira; Mayara Santos da Silva; Monique Pereira da Silva; Mylena de Alcantara Melo; Myllena de Oliveira Ferreira; Nathália Antunes Pimentel; Nathália Cristina Ferreira Aguiar; Nathalia Cristina Santana da Silva; Nathália Falcão Bandeira; Nathasha Coelho de Oliveira; Nicholas de Castro Espinosa; Paula Braz Ramos; Pedro Henrique Ferreira Carneiro; Pedro Henrique Maia Coutinho; Pedro Moutinho Nunes; Pedro Paulo Leal de Albuquerque; Phillipi Gonçalves Rocha; Rafaela Soares Moura; Rafaella Bandeira Cursino; Raphaela de Paula Lourenço da Silva; Raquel Cristina Teodoro Gomes; Raquel França de Lima; Raquel Luna Messias; Rayanne Joia Barboza de Oliveira; Reinaldo Mello de Almeida Meireles; Renan Geronimo Souza da Silva; Renan Pimenta do Amaral; Renata dos Santos de Carvalho; Renata Pereira de Souza; Rennan da Silva Cardoso; Roberta Karoline Rodrigues Coutinho; Rodrigo Gomes Borges; Rodrigo Souza de Lima Antas; Ruthe Mendes Beserra; Sergio Almeida de Mello; Shelly Anne Martins da Fonseca; Stanlley Christian Cruz Ferreira; Stephanie Lomboni Rodrigues; Stéphany Mozer Terra Lessa dos Santos; Taissa Gonçalves Rodrigues; Talita Ferreira Vieira; Talles Alexandre Carneiro; Tatiana de Lima Figueiredo Novaes; Tayane Martins Zille; Thaiane Soares de Miranda; Thainá Tripoli Barbosa; Thaís Viégas Pereira; Thalía Mariana Martins da Silva; Thamyres Moreira Fernandes; Thayane Reis da Silva; Thayna Almeida Bibiano; Thiago Fernandes Gonçalves; Thuane Passos Barbosa Lima; Thyago Araújo Capitânio; Tokimitsu Mao França; Vanessa dos Santos Marques; Vinícius Nobre Tardite; Vitoria Fernandes Elias de Abreu; Vitória Rodrigues Mazzoca; Willian da Silva de Andrade; Yan Andrade dos Santos; Yan Carlos Puntar dos Reis da Silva; Yasmin Menezes Iracema dos Santos; Secretária: Selma Regina Ferreira Portela - Processo nº E-03 /007/1997/15. Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. 5128/UERJ e Profª Inspetora Escolar - Marcia de Oliveira Vieira - Matr. 0942530-7. \r\n\r\nId: 1862958"
                    ],
                    "1866141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIAPATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos: 1993/1º Semestre: Carla Nascimento dos Santos. 1998/1º Semestre: Dowglas Silva de Faria. 2001/2º Semestre: Vanessa Paiva Martins Seabra. 2003/1º Semestre: Layza Prisce Alves da Silva dos Santos. 2004/1º Semestre: Paloma da Silva Lima. 2010/2º Semestre: Alcinéia Teixeira de Souza, Paulo Eduardo Nunes de Souza. 2011/2º Semestre: Wagner Gerson Baruf. 2012/2º Semestre: Bárbara da Conceição de Carvalho Vidal, Luis Carlos Santos da Cunha. 2013/1º Semestre: Lais Alexandrino Gomes Ferreira. 2013/2º Semestre: Marcos Vinícius da Silva Luiz, Natália Rodrigues da Silva, Raphael de Souza Lapa, Tania Ramos de Oliveira, Vitor Alexandre da Costa Alves. 2014/1º Semestre: Ana Paula da Silva Chaves, Camila Cabral Sanches dos Santos, Daiana Maurina Dias de Souza, Daniela Reis Teixeira, Daniel de Oliveira Simião, Edgard Wallace Lima de Santana, Fabiano Valdes Deodato da Silva, Fábio da Silva Ferreira, Fatima Regina Honorato da Costa, Felipe Almeida Guimarães, Felipe Ferreira Mendes dos Santos, Jeronimo Moreira da Silva Neto, João Rabelo Neto, Kevin Silva de Moura, Luana Marte da Silva, Luis Fernando dos Santos Minas, Marcio Alexandre Nunes Corrêa, Mariany de Souza Fonte, Marineide dos Santos Silva, Michael Silva dos Santos, Monique da Rocha Camacho Rodrigues, Rafael Ramos da Silva, Roberto Borel de Aguiar, Sara Graciano de Araujo, Sendi Amanda Figueira Melo, Sinésio do Nascimento Barbosa, Sirlene de Souza de Oliveira, Taisa da Silva Bittencourt, Uélinton de Cássio Conceição, Ulli da Costa Lima Martins, Vanessa Bitencourt de Oliveira, Wilson Almeida Vidal Francisco. 2014/2º Semestre: Amanda Roberta Bahri Bahia, Amanda Sant´Ana do Nascimento Coutinho, Ana Carolina Otaviano de Castro, Emmanuel Fontes de Carvalho Ribeiro Rodrigues, Iago de Oliveira Leite, José Henrique Gonçalves de Figueiredo Cardoso Antonio, Tamires Conceição Mayworm Ferreira. 2015/1º Semestre: Caio Martinez Marques de Oliveira, Camilla Taranto Moreira, Gabriel Santos Soria, Gustavo Dantas de Oliveira, Jéssica França Abilio, Hosana da Silva Santos, Marcia Fabiani da Silva Cerqueira, Nathalia Monteiro Dias, Náthali Locatelli da Silva, Nichole Cavalcante Martins, Ricardo Ferreira Neves, Roberta Rebelo Garcia Boscá, Roberto Pereira, Ruan Félix Fonseca Millen, Victor Hugo de Vasconcelos Rocha. Concluintes do Ensino Médio Regular: 2004: Paula Corrêa Pereira, Sabrina Pinheiro da Silva. 2009: Raquel Santos Valeriano Teixeira. 2014: Cláudio Leonardo Cardoso Reis, Georgea Badolato Ferreira Soares, Lucas Fabricio de Sousa Jorge, Lucas Leite Araujo, Lucas Marques Leite, Matthews Arthur de Oliveira Duarte Guimarães, Thalia Maria da Silva, Thayná Gonçalves do Amaral, Thaynara Barbosa Lopes da Costa, Victor Hugo Guimarães dos Santos. Concluintes do Ensino Médio curso Técnico em Informática: 1996/2º Semestre: Cristiane Matias, Dayse Fontoura de Aquino. 1997/2º Semestre: Angelica Vicente de Azevedo. 1999/1º Semestre: Sandra Araújo Vieira. Pós - Médio curso Técnico em Administração: 2007: Guilherme Ramos Moreira. 2013: Talita Maria Borges. 2015/1º Semestre: George Lucas Fonseca. Pós - Médio curso Técnico em Segurança do Trabalho: 2014: Ednilson de Azevedo Humelino, Felipe Lins Loureiro, Marcus Vinicius Fernandes, Maria dos Aflitos Costa dos Santos. 2015/1º Semestre: Patricia Ramos Pontes. Pós - Médio curso Técnico em Informática: 2009: Alexander Silva Lima. 2013: Ana Carolina Barbosa dos Santos. Diretora: Joselene Rodrigues de Andrade. Of. CDIN nº 766. Secretária Escolar: Rosani da Silva Faria Of. E/COIE.E nº 420. Lidia Dias do Amaral Corrêa Matrícula: 09754110 ID 4182154 Professora Inspetora Escolar SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1866141"
                    ],
                    "1866123": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ. n.º 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio/EAD. 2011/1º Semestre. Fernando Henrique Bezerra Sampaio, Leia Maria da Costa Oliveira. 2012/2º Semestre. Bárbara Izabela Alves de Araújo, Marilza Martins da Silva. 2013/1º Semestre. Isabella Gomes Silva, Nathasha Braga Pinheiro dos Santos. 2013/2º Semestre. Felipe André de Almeida, Ocimar Garcia de Souza. 2014/1º Semestre. Cristiano Alves Ribeiro. 2014/2º Semestre. Cicera Maria Lima de Souza. Marcelo José Paes - Diretor - Reg. Of. CDIN nº 1679/2013; Fernando Passiti Mendonça Junior - Secretário - PROC. E- 03/007/3428/13; Professora Inspetora Escolar - Lidia Dias do Amaral Corrêa - Matricula 09754110.\r\n\r\nId: 1866123"
                    ],
                    "1866544": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nO Diretor Udo Centro Educacional União, mantido pelo Centro Educacional União S/C-Ltda, situado na Rua Eduardo Salusse nº 24, Centro, Nova Friburgo, torna pública a relação nominal de alunos concluintes da 3ª série do Ensino Médio 2007/EJA - Charuã Rodrigues Lopes da Silva, Renato de Avellar e Silva.2012 - Eneias Fernandes Martins Junior, Fernando de Castro Ouverney, Ivy Andrade Freitas de Carvalho, Juan Pinheiro Tardin - 2013 - Suelen Demani Pereira. Elena Mastrangelo Quintaes Diretor: Of. DICA nº 063/15 - Carlos Wilson Quintaes - Secretário Of. E/COIE.E nº 410/07.\r\n\r\nId: 1866544"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1867491": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 33, parágrafos 1º e 2º, no artigo 38, alíneas b) e c), parágrafos 1º e 2º, no artigo 40, alínea b), no artigo 44, alínea d), no artigo 67, alínea b), inciso II, no artigo 68, alínea a), inciso I, referente aos meses de maio e agosto, no artigo 71, alíneas b), f) e h), no artigo 76, alínea d), e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3 e 4, parágrafo único, no artigo 6, no artigo 10, alínea n) e no artigo 18, convoca os conselheiros para reunião a ser realizada no Clube Municipal, 4º andar, localizado na rua Hadock Lobo nº 359, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 25 de agosto de 2015, terça-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Convocar e dar posse aos membros suplentes para preenchimento de vagas, ou, para substituição de membro efetivo, durante seu impedimento; 5. Julgar as contas do Presidente do Conselho de Administração com parecer da Comissão Fiscal, correspondentes segundo trimestre findo; 6. Discutir e deliberar sobre resposta de sócio emérito quanto a procedimento adotado; 7. Informações da Comissão eleita sobre alterações do Estatuto Social do Clube e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo; 8. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2015. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1867491"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1867207": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Rio das Ostras, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 01/2014 - Leilão de Veículos, Caminhões, Máquinas e Sucatas da Prefeitura do Município de Rio das Ostras - RJ, no dia 20/08/2015, às 13h. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198, ou no site: www.pedroalmeidaneto.com.br. Pedro José de Almeida Neto - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1867207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1863723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 8.197/2015 exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8671-208/09, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na alínea “C” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico HILTON MEDEIROS DE MORAES - CRM/SP 57894 e CRM/RJ 5224324-9, por infração ao artigo 111 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/1988).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez Queimadelos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1863723"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867399": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2015/IPS - REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015002354\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de limpeza e copeiragem, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 20/08//2015, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sede do Angraprev - Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231 Parque das Palmeiras- Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na sede do ANGRAPREV, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMarco Antônio de Araújo Barra\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1867399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867215": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 008/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS “\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 24 / 08 /2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1867215"
                        ],
                        "1867216": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 009/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE QUENTINHA“\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 25 / 08 /2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1867216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867516": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24878/2014\r\n\r\nMODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N° 002/2015\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Lei nº 11947/2009), para suprir a merenda escolar, pelo período de 03 (três) meses, para atender as unidades da rede municipal de ensino”, conforme solicitação da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/07/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A,, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1867516"
                        ],
                        "1867517": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 192/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preço N° 008/2015\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria contábil, financeira e patrimonial pra os seguintes fundos: Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, pelo período de 08 (oito) mese”, conforme solicitação da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/08/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 128/2015.\r\n\r\nId: 1867517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867389": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J - COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISO DE PREGÕES\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE Barra Mansa comunica a realização dos seguintes pregões: Pregão SRP 86/2015 - OBJETO: Eventual aquisição de tubos coletor de esgoto. Processo: 1889/2015. Data: 18/08/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 077/2015 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões vale alimentação. Processo: 1554/2015. Data: 19/08/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 081/2015 - OBJETO: Aquisição de vidraria para laboratório. Processo: 1030/2015. Data: 19/08/2015 - 15:00 horas\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 04/08/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1867389"
                        ],
                        "1867519": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.001/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - MODELO III - GINÁSIO REVERSÍVEL + PISTA DE ATLETISMO PARA VENTOS DE ATÉ 40 M/S, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas em 21 de setembro de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS INFANTIS PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 18 de agosto de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1867519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867522": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. º 20/2015\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo comunica aos interessados que por impossibilidade de Conclusão do exame do edital pelo TCE, o Pregão presencial nº. 20/2015 - cujo objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da FARMÁCIA BÁSICA, GENÉRICOS E SIMILARES que serão distribuídos aos munícipes de Cantagalo, de acordo com a Tabela CMED- ANVISA com referência no Preço de Fábrica (PF), com índice de ICMS de 19%, \r\n\r\nestá suspenso sine die. \r\n\r\nCantagalo, 04 de Agosto de 2015\r\n\r\nJanine Huguenin Meirelles de Souza - Pregoeira\r\n\r\nId: 1867522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867052": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL “BOLSA DE COLOSTOMIA”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO PROGRAMA DE ESTOMIZADOS - CSCPMJF/SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 19/08/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 26.213,40. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 06/08/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 03 de agosto de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1867052"
                        ],
                        "1867054": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AOS USUÁRIOS ACOLHIDOS NO NIS, CREAS, CRAS E CASAS DA ACOLHIDA I E II, DA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DATA/HORA/LOCAL: 19/08/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 12.697,20. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 06/08/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 03 de agosto de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1867054"
                        ],
                        "1866885": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA, DISPONIBILIZANDO PESSOAL PARA ATENDIMENTO TELEFONICO; TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E DA EQUIPE QUE COMPORÁ O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, DE ACORDO COM O PROJETO AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO CRAM - CENTRO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO A MULHER, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO - CONVÊNIO Nº 031/2014 - PROCESSO Nº 00036.000533/2014-98 - UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, pelo período de 12 (doze) meses. DATA/HORA/LOCAL: 21/08/15 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 223.168,49. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 10/08/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 03 de agosto de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1866885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867428": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 042/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis para SEMED; Data/Hora: 17/08/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 04 Agosto de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1867428"
                        ],
                        "1867429": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 043/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição Insumos Odontológicos - Parte 1 (Programa Brasil Sorridente); Data/Hora: 20/08/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 04 Agosto de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1867429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867508": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 38/2015 - Objeto: aquisição de eletrodomésticos (fogão, refrigerador, forno micro-ondas, etc.), para atende aos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS Paraíso, Jardim Esperança, Toyota, Lavapés, Itapuca e Itinerante, através da SMASDH,através do Processo Administrativo nº 30.060/2014 Data/Hora: 17/08/2015 às 14:30 h valor estimado R$ 17.345,00Pregão Eletrônico nº 57/2015 - Objeto: aquisição de material (aparelho telefônico, pen drive, extensão tripolar, filtro de linha, adaptador universal, cabo de rede, etc.) para atender as necessidades do PAIF, através da SMASDH ,através do Processo Administrativo nº 9.227/2015 Data/Hora: 17/08/2015 às 16:00 h.valor estimado R$ 7.763,00 Pregão Presencial nº 69/2015 - Objeto: aquisição de gases (oxigênio e acetileno) para uso no Setor de Serralheria da Prefeitura Municipal de Resende, através da SMO através do Processo Administrativo nº 762/2015 Data/Hora: 17/08/2015 às 14:00 h R$ 7.240,14O edital de Pregão Eletrônico encontra-se disponível no site do banco do Brasil.O de pregão presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 12:00 às 18:00 horas de segunda à sexta-feira Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1867508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867477": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 136/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n30/07/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 2.548,76\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n30/07/15\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 1.008.219,11\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA \r\n\r\n30/07/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 13.848,30\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n30/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 1.290,58\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n30/07/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 188.313,07\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 137/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 14.266,28\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.724,37\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n31/07/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 18.385,11\r\n\r\nBRASIL S/A IGDBF\r\n\r\n29/07/15\r\n\r\n52265-1\r\n\r\nR$ 20.655,41\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 138/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.450,23\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 01 de agosto de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 20 de julho de 2015 do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nOs salários de Outubro á Dezembro de 2014 é de R$ 2.090,76 (dois mil e noventa Reais e setenta e seis centavos), e de Janeiro á Outubro de 2015 é de R$ 2.362,76 (dois mil trezentos e sessenta e dois Reais e setenta e seis centavos) referentes ao Processo Nº 21.749/14, relativo a renovação do Contrato de Trabalho dos Professores da Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nTermo Aditivo nº 075.04.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Custom Informática Ltda - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: R$ 452.748,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil setecentos e quarenta e oito Reais) - Prazo: 12(doze) meses - Proc. n° 7143/2015 - Data da Assinatura: 10/04/2015\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nCUSTOM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 024, DE 30 DEJULHO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições, e de acordo com o disposto na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente ) e na Lei Municipal 1657de 15 de dezembro de 1995.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a realizaçãoda XCONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE, conforme deliberação na Reunião Ordinária de 09 de julho de 2015 .\r\n\r\nArt. 2º- A Conferência ocorrerá no dia 21 de agosto de 2015, das 9:00h às 19:00h,na CASA DE CULTURA ADOLPHO BLOCH, Praça Juscelino Kubitschek, s/nº Araras- Teresópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A CONFERENCIAMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VERSARÁ SOBRE O SEGUINTE TEMA: POLITICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES- FORTALECENDO OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nArt. 4º - As Inscrições serão realizadas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190 - Sala 04, 2° andar, Várzea, do dia 10 a 20 de agosto de 2015 , no horário das 12:30 às 16:30h.\r\n\r\nArt. 5º- Podem participar as seguintes representações: crianças e adolescentes; conselheiros de direito; conselheiros tutelares; conselhos setoriais; representantes de órgãos públicos de política de atendimento a crianças e adolescentes; representantes de instituições privadas de promoção, proteção, defesa e controle de direitos de crianças e adolescentes; representantes de Fóruns de direito da criança e do adolescente; representantes das Universidades,vinculados aos núcleos de extensão, estudo e pesquisa, sobre violência ou sobre crian ça e adolescente;representante do sistema de Justiça( Juiz, Promotor e Defensor Público da infância e Juventude); da segurança Pública (Delegacia, Policia Civil, policia miliar, guarda municipal); representantes do poder legislativo; representantes das politicas setoriais básicas ( educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura, trabalho e emprego)..\r\n\r\nArt. 6º - Nomear para compor a comissão de organizaçãoda presente conferência os conselheiros titulares e suplentes deste conselho que estarão em assembleia permanente durante toda a conferencia.\r\n\r\nArt.7º- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SMDS deverá promover os procedimentos para àrealização da IX Conferência Municipal, especialmente nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros para a realização daConferência.\r\n\r\nArt. 8º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicaçãoe tem validade até o término da Conferência Municipal, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nId: 1867477"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 031/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 031/2015 - Processo nº 0366/2015 - Objeto: Confecção de Chaves, Carimbos e Serviços de Chaveiros - Vigência: 12 meses - Licitante: ELVANIO ADAIR DA SILVA (MEI) - Valor Global: R$ 11.581,00. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1867504"
                        ],
                        "1867268": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de tira reagente para determinação quantitativa de glicemia pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 20 de agosto de 2015, às 09h31min.\r\n\r\nInformações: Tel. (24) 3339-9624. EDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1867268"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1867374": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 78/2015\r\n\r\nDefere à INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, (CNPJ 02.182.621/0001-69) o Plano Especial de Execução de que tratam os Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008 e dispõem acerca das condições do seu cumprimento.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos autos Pet 0000116-32.2015.5.01.0000;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho e em razão do seu alto grau de endividamento e das inúmeras ordens de bloqueio de crédito e penhoras emanadas dos MM. Juízos desta Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido nos Provimentos Conjuntos 01/2007 e 02/2008, especialmente quanto à competência desta Presidência para decidir acerca da concessão do Plano Especial de Execução,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Deferir à INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, (CNPJ CNPJ 02.182.621/0001-69) o Plano Especial de Execução previsto no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\n§1º O Plano Especial de Execução fica limitado às execuções das sentenças ou acordos homologados em ações distribuídas até a data da publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º Os créditos habilitados no Plano Especial de Execução, inclusive eventuais diferenças decorrentes da incidência de correção monetária e juros de mora, deverão ser integralmente pagos no prazo de 120 (cento e vinte) meses após o pagamento da primeira parcela prevista no art. 4º deste Ato.\r\n\r\n§3º Não se incluem no Plano Especial de Execução as dívidas com valor inferior ao previsto para o depósito recursal exigido para o Recurso de Revista, hoje fixado em R$ 16.366,10 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nArt. 2º Suspender o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens de bloqueios de crédito expedidas em face da INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, (CNPJ 02.182.621/0001-69).\r\n\r\nParágrafo único - Os setores de distribuição de mandados da Capital e do Interior deverão recolher os mandados já distribuídos aos oficiais de justiça e devolvê-los às Secretarias dos Juízos que os expediram.\r\n\r\nArt. 3º O Plano Especial de Execução será processado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, observado o contido no Provimento Conjunto nº 01/2007, com a redação dada pelo Provimento Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nArt. 4º A INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, (CNPJ 02.182.621/0001-69), inicialmente disponibilizará o ingresso de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) - a partir da transferência do Juízo da Recuperação Judicial - 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, processo n. 0378440-75.2013.8.19.0001 para o Plano Especial de Execução, deverá, ainda, depositar à disposição do Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução, até o 15º (décimo quinto) dia do mês seguinte à arrecadação da receita, ou primeiro dia útil subsequente, a quantia de R$ 21.632,22 (vinte e um mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) por mês e R$ 2.759.586,64 (dois milhões setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis mil e sessenta e quatro centavos) no primeiro ano, R$ 96.632,22 (noventa e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte dois centavos) por mês e R$ 1.159.586,64 (um milhão cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) no segundo ano e R$ 146.632,22(cento e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte dois centavos) por mês e R$ 1.759.586,64(um milhão setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) no terceiro ano, R$ 171.632,22(cento e setenta e um mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), por mês, no quarto e quinto anos e R$ 2.059.586,64 (dois milhões cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em cada um dos referidos anos, R$ 246.632,22 ( duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) por mês, no sexto e sétimo anos e R$ 2.959.586,64 (dois milhões novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) em cada ano, R$ 296.632,22 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) por mês, no oitavo e nono anos e R$ 3.559.586,64 (três milhões quinhentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em cada ano e R$ 396.632,22 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) e no décimo e último ano R$ 396.632,22 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) por mês e R$ 4.759.586,64 (quatro milhões setecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) totalizando um período de 120(cento e vinte) meses ou até que estejam satisfeitos todos os créditos apontados junto ao Juízo Auxiliar de Execução.\r\n\r\n§1º O primeiro depósito deverá ser realizado a partir do primeiro mês subsequente à publicação deste Ato.\r\n\r\n§2º O depósito será feito em conta judicial na Caixa Econômica Federal, CEF, Ag. Lavradio.\r\n\r\nArt. 5º Os Juízos da Execução encaminharão ao Juízo Auxiliar de Conciliação e Centralização de Execução as cartas de vênia, na forma do art. 5º do Provimento Conjunto nº 01/2007.\r\n\r\nParágrafo único - As cartas de vênia deverão ser instruídas também com cópia do cálculo de liquidação homologado e conter a data da distribuição da ação, além de indicar a ocorrência das hipóteses de preferência contidas nos incisos I (credor ou dependente portador de doença grave) e II (idoso) do §1º do art. 7º do Provimento Conjunto nº 01/2007.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1867374"
                        ],
                        "1867034": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 160/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 155/2015-SGP, de 24/07/2015, publicada no D.O./RJ em 29/07/2015, da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 08/07/2015\r\n\r\n75060 Thales Monteiro da Cruz Noronha\r\n\r\nData da Progressão: 28/07/2015\r\n\r\n93874 Isabela Coutinho Vilar Borges\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 08/07/2015\r\n\r\n93874 Thales Monteiro da Cruz Noronha\r\n\r\nData da Progressão: 28/07/2015\r\n\r\n75060 Isabela Coutinho Vilar Borges\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1867034"
                        ],
                        "1867394": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1316/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar PAULO CESAR WECK do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria da Sexta Turma, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1867394"
                        ],
                        "1867464": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.318/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 0004491-83.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à servidora MARIA HELENA DIAS LIMP, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 31 da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 31 da Medida Provisória nº 2.225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1867464"
                        ],
                        "1867417": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm 31.7.2015, \r\n\r\nProcesso nº TRT-PA - 730/00, de IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO: “Efetuada revisão nas vantagens inerentes aos anuênios e aos quintos/décimos incorporados restou verificado que o servidor IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR está recebendo tais parcelas de forma correta. À CAPE para publicação. Após, retorne o feito à DANDD para prosseguimento”.\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 1254/97, de BEATRIZ FUCHS DE JESUS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Defiro à servidora inativa BEATRIZ FUCHS DE JESUS, a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruída em atividade, e desnecessária para fins de concessão da aposentadoria, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; em seguida, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1867417"
                        ],
                        "1867469": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm 03.08.2015, \r\n\r\nProcesso nº: 0004491-83.2015.5.01.1000, de MARIA HELENA DIAS LIMP Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos em atividade e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012. Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2015. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1867469"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1867099": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nERICA BEZERRA DE QUADROS - 94218 - PREP. CONCURSO CVM, DISC: PORT; MAT. FINANC; AUDIT; ECON; ETC - VÁLIDO.\r\n\r\nJEDAIAS EMERSON FERREIRA - 62561 - INTRODUÇÃO À CRIMINALISTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DOMINGUES - 43214 - BALISTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nERICA BEZERRA DE QUADROS - 94218 - PREP. CONCURSO CVM, DISC: INGLES; EST. MERCADO DE VALOR. MOB; ETC - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ .\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1867099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1866986": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "‘Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0005793-43.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Carlos Marcelo Nunes (advogado em causa própria) e Étila Elane de Oliveira Ramos [Dr. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120.836 - D)].\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Leandro de Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Étila Elane de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002466-90.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-13.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Anita Natal [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Anita Natal\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002925-92.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004662-33.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115745-88.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-30.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios de Moraes Cardenas Tarazona [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-96.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1866986"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1867393": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF Nº 0000366-09.2014.5.01.1000 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa MINDTEK INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 07.757.473/0001-87, no valor de R$ 810,73 (oitocentos e dez reais e setenta e três centavos), referente ao pagamento de parte da Nota Fiscal nº 530 relativa ao terceiro termo aditivo 71,05 pontos de função, conforme documentação juntada ao ALP 0000366-09.2014. Publique-se. Em 03 de agosto de 2015.” (ass.) FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1867393"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1867045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVIVALMIR FERREIRA SOARES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\nTransporte de terceirizados e mobiliário.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nJorge Luiz Cruz Moura\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n04/08/15\r\n\r\nTransporte de terceirizados e mobiliário.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\nChefe da DIMOB-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\nTransporte de terceirizados e mobiliário.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n03/08/15\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\nTransporte de terceirizados e mobiliário.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1867045"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1867353": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 560/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA MONTEIRO DIAS, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 4 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1867353"
                        ],
                        "1867432": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\nEm, 31.07.2015 \r\n\r\nProcesso nº: 0004632-05.2015.5.01.1000 (SEP), de ANA LUCIA DE ASSUMPÇÃO DA SILVA SANTOS. Assunto: Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.276 (um mil, duzentos e setenta e seis) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1867432"
                        ],
                        "1867418": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 03.08.2015 \r\n\r\nProcesso nº: 10760-2013-000-01-00-2, de CARLOS EDUARDO LOPES NEVES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência, considerando que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a partir de 19/05/2015 até 16/07/2015, véspera da data de sua aposentadoria. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis”.\r\n\r\nEm 04.08.2015\r\n\r\nProcesso: TRT-PA 4494-2009-000-01-00-2, de JOSÉ ANTÔNIO ALVES FILHO. Assunto: Aposentadoria: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, com base no laudo da Junta Médica Oficial deste TRT da 1ª Região acostado à fl. 54, ratificado à fl. 118 do presente feito, indefiro a aplicação da redução/isenção do cálculo das contribuições previdenciárias nos proventos do Sr. José Antônio Alves Filho, por falta de amparo legal. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1867418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1867247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000709-32.2013.5.01.0000 - PADMag - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Acusante : Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Acusado : Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - por maioria, julgar extinto o feito sem resolução do mérito, por falta de pressuposto de constituição do processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1867247"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1867372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0005553-30.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio .\r\n\r\nId: 1867372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1867355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000641-69.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo , Agdo: Antonio José Trancoso Lavourinha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio José Trancoso Lavourinha, Agte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0165600-87.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] Itaú Unibanco S.A. ([Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)\r\n\r\nEbgdo: Marcela da Silva Dantas [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcela da Silva Dantas, Ebgte Trishop Promoção e Serviços Ltda. )] Itaú Unibanco S.A. ([Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efe tividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000986-98.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Severo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Leandro Severo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A. , Rcdo Rcte Leandro Severo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000625-13.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Gabriela Augusta Macedo Brandão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Gabriela Augusta Macedo Brandão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Gabriela Augusta Macedo Brandão \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0002284-05.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiani Del Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cristiani Del Esposti, Rcte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000522-25.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Rcte: Bruno Simões Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Simões Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bruno Simões Pires, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Renata Aparecida Sales Francisco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Aparecida Sales Francisco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A, Rcte Rcdo Renata Aparecida Sales Francisco \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavia Azevedo Medeiros [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itau Unibanco S.A , Ebgdo Flavia Azevedo Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de agosto de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1867355"
                            ],
                            "1867479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0013200-36.2000.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S/A, Agdo WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 15H35MIN, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1867479"
                            ],
                            "1867419": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0139900-17.2007.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilson Machado de Brito [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001105-39.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Nilza Nascimento Batista de Moura [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMR Assistência Médica ao Renal Ltda., Agdo Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001468-35.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir Fonseca Pereira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fadel Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000377-34.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariza Pires Rodrigues [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0001339-21.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hynove Odontologia RJ Ltda.\r\n\r\nAnalisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente, encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária, para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1867419"
                            ],
                            "1866983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: José Eduardo Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRcdo: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 3 de agosto de 2015, às 14h40min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte ré para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária.”. \r\n\r\nProcesso: 0000890-75.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Oliveira Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 3 de agosto de 2015, às 14h45min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte ré para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária.”. \r\n\r\nId: 1866983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1865986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0184800-32.1997.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: SARA JOIAS E PRESENTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086600-75.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Alexsandro Sodre Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001840-56.2010.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cesar de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131300-78.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Clovis Carvalho [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Raimundo da Silva, Agdo: Auditor Auditorias e Organizacao Contabil S/C, Agdo: Augusto Cesar Carvalho Pimentel [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Clovis Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-66.2013.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Helena Hoppner Bumachar [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Saraiva de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Helena Hoppner Bumachar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001876-79.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Marinilson Barbosa Gonçalves [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Rodrigues de Almeida, Ebgdo: BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Ebgdo: Douglas Rodrigues de Almeida, Ebgdo: Viação Tamandaré Ltda, Ebgdo: Viação São João da Barra Ltda, Ebgdo: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marinilson Barbosa Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-74.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Drago Júnior [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRcdo: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.S. LTDA. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcdo: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLARO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135600-89.2003.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Manoel Francisco do Nascimento Brito (diretor) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Indústria Verolme S/A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Agdo: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Intelig Telecomunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-64.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Ferreira Avelino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOKIA SOLUTION AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Ferreira Avelino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-38.2006.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Acrama Badany Cerne [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-22.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fabio Antonio Bento [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Fabio Antonio Bento [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valdecir da Silva [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valdecir da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047200-84.2002.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS GONCALVES SANT ANNA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037500-71.2008.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Reginaldo Antonio da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000298-96.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Coeli de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Gloria Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Edy Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gloria Martins de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-53.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: CLEARTECH LTDA. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra da Cunha Bastos [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Ebgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLEARTECH LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125300-35.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Agdo: CASA E VIDEO HOLDING S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fabiana de Souza [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Agdo: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002691-74.2013.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Alves Loureiro Comercial de Alimentos Ltda EPP. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano dos Santos Lyrio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alves Loureiro Comercial de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2000.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001184-41.2010.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Souza Pereira [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vennato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Bottino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Moderato Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Abitare Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Agdo: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcos Souza Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-51.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Vieira Miguel [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-04.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley de Oliveira Martins [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001288-18.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: José Antonio Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consórcio VR Ecologia [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Antonio Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001441-75.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Vitor Zanelli Bastos Albuquerque [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Masan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Comercial Milano Brasil Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Vitor Zanelli Bastos Albuquerque [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Vitor Zanelli Bastos Albuquerque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001032-33.2013.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: VIAÇAO FALCAO LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Rcte: VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIAÇAO FALCAO LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Rcdo: VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018100-74.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Abigail Lucide Cunha Melo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: SONIA APARECIDA MONTES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: RAPHAEL MONTES ZALFA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ILLARION WEINMAN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte R. M. Zalfa Comercio de Presentes Ltda. - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1045500-24.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Daniel de Souza Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Daniel de Souza Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-75.2007.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Elisangela Ribeiro Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000873-07.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: João Matos da Silva [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Matos da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo da Silva Cabral [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001787-36.2010.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Coelho Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Coelho Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.1992.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Agte: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-70.2003.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlan Lopes Gomes [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000562-03.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Costa [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-08.2010.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Banco BBM S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ravenala SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Rodrigo Bomfim Rodrigues Pitta [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-06.2013.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS DE CASTILHO [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscap Auto Center LTDA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscap Auto Center LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-47.2010.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e Outros [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kisla Simas Clark [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000614-78.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Espólio de Almir Amorim Freire [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Espólio de Almir Amorim Freire\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-06.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Rcte: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Silva do Patrocinio [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1865986"
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Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)], Rcdo: ELIEL NASCIMENTO ABREU, Rcdo: JOSIANE PINHEIRO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cosme de Albuquerque Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001770-56.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Suelen Siqueira Alves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco BRADESCARD S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0443600-18.1997.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2006.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CPM S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001623-20.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Vinicius de Paula Antunes Colodino Teixeira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vinicius de Paula Antunes Colodino Teixeira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Velox Consultoria em RH Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001481-53.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: WENDEL MARTINS PIMENTA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119600-93.1991.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: SÉRGIO DE FARIAS [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, Ebgdo: JURAIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Ebgdo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Ebgdo: ROBERTO MALAFAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SÉRGIO DE FARIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-55.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio de Souza Franca [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Mantenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ligth Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001163-51.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcte: Neivaldo Rodrigues Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neivaldo Rodrigues Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-43.2013.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: G. Telecom Nunes Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Damasceno de Paz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Ebgdo: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000765-27.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Antonio Marques de Sousa [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001376-39.2010.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000967-78.2011.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: PROVAR - Negócios de Varejo Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Salomão da Costa Gonçalves [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Agdo: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROVAR - Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-33.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Levy de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Levy de Albuquerque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-82.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Dalva Soares de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Maria Gomes de Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Eliane dos Anjos Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-55.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcte: Vera Correa Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Vera Correa Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vera Correa Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-89.1992.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE BERTELLI SOBRINHO [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Agdo: ORLANDO VIDAL [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Agdo: LUIZ ANTONIO JUVENCIO DA SILVA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Agdo: DULCE CASCON AMORIM [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Agdo: DARCY PEREIRA LIMA [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-65.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto Carmo Barreto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Roberto Carmo Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000609-44.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Selma Jose Viana [Adv. Adriana Aversa Lessa (OAB: RJ 141681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nRcdo: Édio Pereira Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2011.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Marcilio Vicente [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcilio Vicente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1865987"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda, Agdo Hebert Tome da Costa Borges Miguel, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-98.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia de Souza Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-30.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Iveo Soares Júnior [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Agdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saúde , Agdo Iveo Soares Júnior \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-11.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Consultores de Empresariais Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agdo: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial), Agdo Consemp Consultores de Empresariais Ltda. , Agdo Consemp Engenharia S.A. , Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues , Agdo Mede Ivestimentos S.A. , Agdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial), Agdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Agdo Morada Empreendimento e Participação S.A. , Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial), Agdo Morada Investimentos S.A. , Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial), Agdo Ouvidor Investimentos S.A., Agdo Patamar Investimentos Ltda. , Agdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-03.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vidax Teleserviços S.A. , Agdo: Cheyene Soares da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cheyene Soares da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-59.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando de Oliveira Baena [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rede Alfa de Hospitais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rede Alfa de Hospitais Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-49.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo César de Andrade Soares [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo César de Andrade Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000623-60.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hélie Aparecida Griese [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)], Agte: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agte: AGM Participações Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: AGM Participações Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: Hélie Aparecida Griese [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte AGM Participações Ltda., Agdo Agte Hélie Aparecida Griese , Agdo Agte Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001360-65.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Igor da Silva Monteiro Alves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Igor da Silva Monteiro Alves, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000188-59.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Cristina da Conceição Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabel Cristina da Conceição Loureiro , Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002396-42.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Murilo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Murilo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-83.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Cenira Firmino Inacio [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Locanty Com Locação de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cenira Firmino Inacio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000281-21.2014.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alumini Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Martins Moises da Costa [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Martins Moises da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-94.2013.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julia de Menezes Campos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julia de Menezes Campos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-46.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Souza Leitão [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto de Souza Leitão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054500-22.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Laudenice Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Raimundo Nonato de Paula [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Jose Carlos Marques de Lima [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Romildo Vieira Lima [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Antonio Jose Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Rubens Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: ANTONIO SANTANA SOBRINHO [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ANDRE RAGOSO FONSECA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Jose Moreira, Agdo Jose Carlos Marques de Lima, Agdo Laudenice Bezerra, Agdo Raimundo Nonato de Paula, Agdo Romildo Vieira Lima, Agdo Rubens Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-16.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz de Oliveira Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz de Oliveira Martins, Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000849-41.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celso Rufino Barcia [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Rufino Barcia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Pereira Junior [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Augusto Pereira Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-63.2013.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aparecida Barroso [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida Barroso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Marcela Gonçalves da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Agdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence RH Serviços Ltda, Agdo Marcela Gonçalves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-46.2013.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Carla Beatriz Paz de Moura [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Beatriz Paz de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-92.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artur Barros Allen de Araújo [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur Barros Allen de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-58.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Certificadora e Classificadora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ellen da Motta Rutherford [Adv. Carlos Guilherme de Castilho Miranda (OAB: RJ 141561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ellen da Motta Rutherford \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000352-37.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Conceição da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)], Agdo: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Conceição da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000258-89.2014.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cláudio Henrique Verly Polonio [Adv. Drielly Rodrigues Prims (OAB: RJ 172300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Henrique Verly Polonio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-19.2013.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: César Augusto Sayão Garcez [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourdes Isaias Bras [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lourdes Isaias Bras\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000289-57.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alan Cristian Mariano da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo MMW Irmãos Alimentos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000955-85.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosilene da Costa Soares [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosilene da Costa Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-04.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Paulo Oliveira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Paulo Oliveira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002847-78.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Rodrigues de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001245-03.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001811-24.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto de Andrade Gonçalves [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-78.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amilton Augusto de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Agte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Agdo: Amilton Augusto de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Amilton Augusto de Oliveira , Agte Agdo Geoportante Engenharia Ltda. , Agte Agdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000992-54.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Thompson da Costa Viegas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Thompson da Costa Viegas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039800-98.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, representado por Gustavo Licks [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Variglog Logística S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Rita Maria Barcelos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Rita Maria Barcelos, Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110700-93.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Salomão Cury [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Salomão Cury \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agte: Joarez Mineiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joarez Mineiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Joarez Mineiro dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000677-17.2013.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renan Leandro Souza [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renan Leandro Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-69.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo da Silveira Santos [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Paulo da Silveira Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-98.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Cavalcante Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Cavalcante Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000163-32.2013.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genilson Arcenio Gervasio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Genilson Arcenio Gervasio , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002607-07.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto de Oliveira Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000143-32.2013.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Agdo: Felipe Coimbra Silva [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Coimbra Silva, Agdo Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183300-63.1995.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO DE REZENDE LANDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: SALUA HADDAD [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: PAULO CELIO BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: FRANCESCO SCUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ROMEU PINTO CAVALCANTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: DEMOSTHENES CORREA NETTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: IBERE GONCALVES MENDONCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: ELENITA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: MARLY LOBO DE AZEREDO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: JORGE CARVALHO LOUREIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: LAIRTON GOMES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: MARIO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: JUSTINO ETELVINO PAZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: EMMANOEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: VALCIR PINTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEMOSTHENES CORREA NETTO, Agdo ELENITA FERREIRA DE ANDRADE, Agdo EMMANOEL DOS SANTOS, Agdo FRANCESCO SCUTO, Agdo IBERE GONCALVES MENDONCA, Agdo JORGE CARVALHO LOUREIRO, Agdo JUSTINO ETELVINO PAZ, Agdo LAIRTON GOMES DA SILVA, Agdo MARIA DEL CORAL RAYA SIQUEIRA, Agdo MARIA GARCIA DE FIGUEIREDO, Agdo MARIO COUTINHO DOS SANTOS, Agdo MARLY LOBO DE AZEREDO, Agdo PAULO CELIO BARBOSA, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Agdo ROMEU PINTO CAVALCANTE, Agdo SALUA HADDAD, Agdo SERGIO DE REZENDE LANDIM, Agdo VALCIR PINTO, Agdo YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865988"
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Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Wanderley Bastos da Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001736-22.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPR Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailson Gomes de Lima [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailson Gomes de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001373-75.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Isaias Zaniboni Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaias Zaniboni Alves , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000133-19.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ronaldo de Resende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ronaldo de Resende\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000069-22.2013.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Encamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nAgdo: R e E Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcelo Souza de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Souza de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariana André Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-76.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Riseuda da Silva Vasconcelos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Centro Comunitário Lídia dis Santos [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Comunitário Lídia dis Santos , Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agte: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana da Fonseca Hermes Velloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Juliana da Fonseca Hermes Velloso, Agte Agdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-54.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siston Telecomunicaçoes LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Agdo: Claudio Jose Lopes de Andrade [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Jose Lopes de Andrade, Agdo Siston Telecomunicaçoes LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2013.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Maria Viana Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristina Maria Viana Ferreira, Agdo Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002068-15.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Agdo: Sérgio Luiz Teles de Vasconcelos [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luiz Teles de Vasconcelos , Agdo Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001713-17.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denys Luiz Siqueira de Moraes Romão [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denys Luiz Siqueira de Moraes Romão, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155600-62.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)], Agte: Bernadeth Cader Varella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernadeth Cader Varella [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bernadeth Cader Varella , Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000361-28.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Nascimento Soares [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Agdo: SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Nascimento Soares, Agdo SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001639-65.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wesley César de Faria [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001561-32.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilídio Augusto Velloso Tavares [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Ubb Prev - Previdência Complementar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A, Agdo Ubb Prev - Previdência Complementar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001109-95.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Patrícia Bevace Bastos Soares [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Patrícia Bevace Bastos Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos André Ribeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Carlos André Ribeiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos André Ribeiro, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001603-09.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrício Pereira Cordeiro [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Agdo: Claudio Marcio dos Santos Rangel [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Agdo: Abel Leandro Duarte [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)], Agdo: Segil-Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Abel Leandro Duarte, Agdo Claudio Marcio dos Santos Rangel, Agdo Fabrício Pereira Cordeiro, Agdo Segil-Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122500-65.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth Guimarães Vianna [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052500-83.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Marins de Rezende [Adv. Eliana de Moura Avramesco (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Marins de Rezende\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103700-72.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rafael Bartolomeu Lopes (OAB: RJ 163201 - D)]\r\n\r\nAgdo: Franck Vitorino Esmeraldo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Franck Vitorino Esmeraldo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-96.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Cleber Silva Pereira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Cleber Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007000-76.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional S/A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos da Costa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001555-50.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Reinaldo Oliveira Patrocínio [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Reinaldo Oliveira Patrocínio, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194200-61.2008.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Freitas da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)], Agdo: Pop Terceirização de Merchadising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Freitas da Silva , Agdo Pop Terceirização de Merchadising Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-05.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evilázio Lopes Pereira Júnior [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-26.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pett & Capelllato Representações Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Inácio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Marelli Ambientes Racionais [Adv. Marcos Flávio Rabello da Silva (OAB: RJ 170351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marelli Ambientes Racionais, Agdo Renato Inácio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-98.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guaracy José Portugal [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guaracy José Portugal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865989"
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Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Sendas Distribuidora S.A.Loja 1627, Agdo Agte Suelen Machado Bras de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001515-03.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joseli Jesus do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Acarí S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-30.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Synthesis [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)], Agdo: Jocilene Antonia de Souza [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)], Agdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jocilene Antonia de Souza , Agdo Municipio de São Gonçalo, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Caroline Lopes de Oliveira [Adv. Adryana Amancio Marcilio (OAB: RJ 172416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caroline Lopes de Oliveira, Agdo Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001578-86.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Pereira Souza [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barcas S.A. Transportes Marítimos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro da Costa Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Sandro da Costa Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-68.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Paula Menezes Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz de Paula Menezes Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001644-62.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evanir Aparecido de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191900-94.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josias de Jesus Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Josias de Jesus Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Josias de Jesus Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129700-43.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wellington Ferri de Almeida Paiva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Ferri de Almeida Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159300-18.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Inácio da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas AMBEV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001737-76.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cintia Mateus Rosa [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Mateus Rosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-72.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis André de Carvalho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001185-18.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antonio Luiz Salvador [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Luiz Salvador\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2005.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Lúcia Moraes da Silva [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Lúcia Moraes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0280500-88.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Jose Carlos da Silva Antonio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168500-81.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Rodrigues da Costa Serra [Adv. Claudia Batista Costa (OAB: RJ 154530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Rodrigues da Costa Serra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001443-64.2012.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Carlos Junior dos Santos Pinho [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Junior dos Santos Pinho, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001227-44.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Peres e Donato Serviços Ltda. [Adv. Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB: SP 125245 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siomara da Silva Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siomara da Silva Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002665-50.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISJB - Instituto Dom Bosco - Colegio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Siqueira de Azevedo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Siqueira de Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001784-41.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Patrasso [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001455-56.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Carvalho Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Carvalho Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0205700-21.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reframom Montagem e Manutenção de Refratários EIRELI [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Weberton Douglas de Oliveira Moutinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Weberton Douglas de Oliveira Moutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003103-84.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Franklin da Silva Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-52.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S.A., incorporadora de Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Vinicius Tinoco dos Santos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Vinicius Tinoco dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001426-12.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000127-58.2013.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000083-98.2013.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elis Regina Pereira Novais [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elis Regina Pereira Novais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000590-33.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair Miranda de Araujo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Miranda de Araujo , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1867365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001484-91.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Almir da Rocha Furtado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Almir da Rocha Furtado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Almir da Rocha Furtado, Ebgdo Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestarem-se quanto aos embargos de declaração opostos pela parte adversa, no prazo da lei, sucessivamente, a começar pelo reclamante, que deverá ainda se pronunciar sobre a petição de fls. 126/427 e os documentos de fls. 427v/430. \r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2005.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcdo: Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso ordinário de fls. 775/790, no prazo da lei. \r\n\r\nId: 1867365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1867129": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075200-03.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)], Rcte: Ricardo de Almeida Motta [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: ISS Servisysterm do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Almeida Motta [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)], Rcdo: ISS Servisysterm do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo de Almeida Motta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 998 em que após consulta ao SAPWEB, - Sistema de Acompanhamento Processual, foi constatado que a reclamada GERDAU AÇOS LONGOS S/A., interpôs Agravo de Instrumento tombado sob o nº 0000012-91.2014.5.01.0059 e que não foi distribuído para o segundo grau de jurisdição, estando estes autos aguardando solução do referido Agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 1867129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1867423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001694-78.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), Utc Engenharia ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Utc Engenharia ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Leonardo Oliveira Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares; conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de diferenças, pelo cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário base do reclamante, conforme fundamentação. Mantido o valor da causa fixado em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001773-07.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Log Commercial Properties Participações S.A. ( Paulo Ramiz Lasmar MG44692D ), Joel Coitinho Mendes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Joel Coitinho Mendes ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Log Commercial Properties Participações S.A. ( Paulo Ramiz Lasmar MG44692D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor para declarar a estabilidade do Autor, condenando a Ré ao pagamento de indenização pelo valor equivalente ao que seria devido ao Autor a título de salários, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período de estabilidade provisória (31/07/2014); bem como NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré. Arbitrar o valor da condenação em R$ 25.000,00, fixando as custas em R$ 500,00, pela Ré. Ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich no tocante ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0000473-28.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Antonio Julio Costa Boais ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Laboratório Bagô Ltda. - Recorrido : Antonio Julio Costa Boais ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Laboratório Bagô Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em reformando a sentença, declarar a nulidade do pedido de demissão e, por conseguinte, considerar a dispensa como de iniciativa do empregador, condenando a ré nos pedidos formulados nas letras B, C, e E do rol de fls. 6, bem como, em dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), contando-se os juros e atualização monetária, quanto ao dano moral, na forma da Súmula nº 439 do TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000501-72.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Carlos Rafael Teles Morais ( Bruno Rios Marques RJ133320D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000565-50.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Celso Jorge de Souza ( Wilson Sapalla Neto RJ154075D ), - Recorrido : White Martins Gases Especiais ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), Brasif Locadora Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000563-21.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM - Recorrido : Aserv Administradora de Serviços LtdaMarcos Vinicius de Oliveira ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pleito ¿de não aplicação do disposto na multa do artigo 475-J do CPC¿, por ausência de interesse recursal; conhecer recurso quanto ao mais e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2009.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal - Agravado : Sidney Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, suscitada pela ré, em contraminuta e conhecer do agravo da União e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, devendo ser procedida a atualização dos valores relativos à contribuição previdenciária no período de agosto de 2013 a janeiro de 2014, com a condenação da ré ao recolhimento do remanescente, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115800-98.1995.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessora do BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), WALMIR VIEIRA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : WALMIR VIEIRA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessora do BANCO ABN AMRO REAL S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu para afastar o parâmetro fixado pelo Juízo da execução (valor da remuneração variável em 94% da remuneração mensal do autor, conforme postulado no item ¿c¿ da inicial), por afronta à coisa julgada e determinar que os cálculos sejam refeitos observando os termos do acórdão de fls. 927 e a periodicidade (mensal), contida na decisão de fls. 1.411, conforme fundamentação. Ressalvado o entendimento do Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich no tocante à contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2010.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz Carlos Sant Ana ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, ACOLHER parcialmente a preliminar e não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿NÚMERO DE HORAS EXTRAS¿, CONHECER do recurso quanto à matéria remanescente, ¿APURAÇÃO INDEVIDA DE REFLEXOS¿, e; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Pelo Autor compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2002.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), EDINEA MARIZ BRAGA ( Rubem de Farias Neves Junior RJ21388D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015700-17.2004.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. ( Mariangela Molina Botó SP84693D ), ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO ( Flavia Cristina de Souza RJ108806D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petiç¿o e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que são cabíveis todos os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária devida, todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de março de 2010, com dedução do valor já quitado em 23 de julho de 2014, se for o caso, e nova incidência dos acréscimos legais, a partir daí, conforme fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0093500-04.1996.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : GETULIO BASILE ( Tania Cristina Lopes Ribeiro RJ67569D ), - Agravado : COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, em reformando a decisão agravada, deferir a pretensão do agravante no sentido da execução ser redirecionada à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089300-84.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Paulo da Silva Gomes ( Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ81686D ), Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001405-15.2011.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : Leonardo Freitas Barbosa ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de junho de 2014, ficando claro que a parcela a incidir a contribuição previdenciária deve estar atualizada, para só então serem aplicados os juros e multa, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0088600-64.2004.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : HSBC Bank Brasil - S/A - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : RAIMUNDO PINHEIRO DA LUZ ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), BANCO HSBC S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que a atualização do saldo remanescente, apurado em 16/08/2010 (data do alvará) observe o seguinte procedimento: saldo remanescente - separar os juros (74,50%) do valor principal corrigido; aplicar o novo percentual de juros (computados da data do alvará até a data do cálculo) apenas sobre o valor histórico corrigido e, em seguida, somar todas as parcelas (valor histórico corrigido + juros (74,50%) + valor dos novos juros), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000593-47.2011.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rodolfo Machado de Oliveira ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Agravado : Rodolfo Machado de Oliveira ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pelo réu, conhecer dos Agravos de Petição, exceto quanto ao ¿Cômputo de Bônus, na Base de Cálculo das Horas Extras¿, no recurso do executado, por inovação recursal e quanto às ¿Diferenças de Verbas Rescisórias¿, no recurso do exequente, por ausência de dialeticidade; e, no mérito,NEGAR PROVIMENTO ao recurso do executado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do exequente para determinar que o cálculo do intervalo intrajornada observe os termos da coisa julgada, ou seja, uma hora extra diária, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1867423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1867118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0006400-13.1998.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JORGE ASCENCAO DA ROSA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1867118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1867451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001584-17.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Daisy Galhano Fernandes Viana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daisy Galhano Fernandes Viana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daisy Galhano Fernandes Viana \r\n\r\nSobre petição da reclamada, às fls. 799/801, tomar ciência do despacho que segue: \"J. Vista à autora. Rio, 04-08-15 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867451"
                            ],
                            "1867443": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001584-17.2011.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Daisy Galhano Fernandes Viana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daisy Galhano Fernandes Viana [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI \r\n\r\nSobre petição da autora, às fls. 797/798, tomar ciência do despacho, conforme segue: \"J. Vista à ré. Rio, 04-08-15 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2015\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867443"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1866903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004900-28.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Marcos Ferraz Alonso ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001067-39.2012.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Leonardo de Oliveira ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Agravado : Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto por LEONARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 0000753-44.2012.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Agravado : Transportadora Sol Dourado Ltda. ( Alberto Sardinha Aranha de Araujo RJ70399D ), Paulo Jorge Medeiros ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0130800-02.2003.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1866903"
                            ],
                            "1867133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002062-76.2011.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Domingos Gomes Junior ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) para determinar que as cotas do FGTS devidas, em razão da progressão horizontal deferida pela sentença, sejam depositadas na conta vinculada do empregado, e não liberadas diretamente a ele, e afastar a multa do art. 475 \"J\" do CPC. O Desembargador José Geraldo da Fonseca ressalvou entendimento quanto a multa do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1867466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019300-25.2008.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Emerson Luiz Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.Sendas Distrbuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (Seis mil reais), parcela esta que não está sujeita à incidência de contribuições fiscais, e reformar a r. sentença de fls.236/239, julgando procedente em parte a pretensão deduzida na inicial, para deferir ao autor o pagamento de indenização/pensionamento, limitando esta ao período da incapacidade laboral do autor, eis que temporária, ou seja, do período de 13/06/2004 a 18/09/2004, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas, vencido o Relator, Desembargador José Antonio Piton, cujo voto foi proferido em sessão anterior, que dava parcial provimento para julgar extinto sem resolução do mérito, nos termo do art. 267, VI, do CPC, o pedido de danos materiais na forma de pensão mensal, bem como determinava que a indenização deferida para reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho não estaria sujeita à incidência de contribuições fiscais. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867466"
                            ],
                            "1867254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0079600-30.2001.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: EDGAR MICHEL MASSAD\r\n\r\nAgdo: JOSIAS LEMOS DE OLIVEIRA, SPICED WORLD LTDA, ZELIA LEMOS DE OLIVEIRA, Marluce Alves Garrido, Henrique Lincoln Correia Garrido de Melo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSIAS LEMOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 330/332. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nMaria Duilce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc, Jud,\r\n\r\nId: 1867254"
                            ],
                            "1867476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0019300-25.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Luiz Pereira\r\n\r\nRcdo: Sendas Distrbuidora S.A., Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 301-307 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1867308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002512-63.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: SIDIMAR JOSE PINTO (Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D) e SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000318-02.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ANDRÉA DE ANDRADE PACHECO (Ana Paula Machado da Costa RJ127835D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000203-56.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: VMS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e PEDRO MOREIRA BARBOSA (Aline Ferreira de Mattos RJ132515D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000170-26.2011.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO (Jurema de Sousa Martins RJ19900D) e MARCIA MARIA BRAZ DA FONSECA (Sayde Lopes Flores RJ56290D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - Embargados: ROBÉRIO GONÇALVES DA SILVA (Graziela Alves Silva Roldão RJ155474D) e INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000688-03.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: PRISCILA CASTELLO DE OLIVEIRA (Thiago José Portugal Coelho e Santos RJ172694D) - Recorridos: COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Paulo de Carvalho Vieira RJ25653D) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença de 1º grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000761-61.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Recorridos: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), JOSIMAR DE SOUZA DIAS (Anderson Butturini RJ98353D) e MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a condenação solidária da 2ª reclamada (Expresso Brasileiro Transportes Ltda.), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D) - Recorridos: NACIONAL GUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. e FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastar o comando que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento do feito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105200-94.2009.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Agravados: ANTÔNIO VICENTE DOS SANTOS (Ricardo de Souza Lemos RJ86524D) e ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o recolhimento das custas processuais pelo ente público, condenado subsidiariamente, e determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para que, antes de direcionar a execução ao devedor subsidiário, proceda, ao menos 1 (uma) vez, à consulta ao Bacen-jud e, restando negativo o resultado, prosseguir-se-á a execução do devedor subsidiário, nos termos da Súmula nº 12 deste Regional da 1ª Região, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1867308"
                            ],
                            "1867336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-51.2013.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), José Almir de Carvalho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para minorar o valor da condenação em danos morais para a quantia de R$ 8.000,00, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000624-13.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Hypermarcas S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), Jackson da Silva Pinto ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), - Recorrido : Jackson da Silva Pinto ( Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ26276D ), Hypermarcas S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e adesivo do reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência arguida pela reclamada, deferir de ofício os benefícios da Justiça gratuita ao reclamante e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao da reclamada para excluir da condenação a multa de 1% por litigância de má-fé e a indenização de 20% sobre o valor da causa e, ao do reclamante, para acrescer à condenação os honorários advocatícios, no importe de 15% (quinze por cento) incidentes sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato que o assiste, nos termos da fundamentação. Considerando que o valor arbitrado à condenação na decisão de 1º grau é proporcional aos pleitos ora deferidos, mantido.\r\n\r\nProcesso: 0000678-07.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Arnaldo da Silva Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000540-08.2012.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Confiança Mudanças e Transportes Ltda. ( Juliana de Abreu Teixeira CE13463D ), - Agravado : Aquelino Rangel dos Santos ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta pelo agravado, não conhecer do Agravo de Petição quanto aos tópicos “Do valor proporcional 13º e férias proporcionais - aviso prévio trabalhado e não indenizado” e “Do cálculo proporcional do FGTS e pernoite”, por inovação recursal e supressão de instância e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000837-23.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : João Carlos Lima de Carvalho ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a reintegrar o reclamante ao emprego, em cargo condizente com sua capacidade laborativa, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, além do pagamento de salários, comissões, gratificações, 13º salários e férias mais 1/3 e FGTS, vencidos e vincendos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001087-38.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A. - HAZTEC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Sidney Passos Britto ( Waldir de Araujo Lima RJ156614D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de justiça, conhecer dos demais itens do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da cota-parte do autor no custeio do vale-transporte (6% do salário), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001056-23.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Roberta Texieira da Cruz ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorrido : Lojas Riachuelo S.A. ( HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ119748D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001204-51.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. ( Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca PR39438D ), - Recorrido : Athos Farma Sudeste S.A.Sidnei Camelo ( Livia Schneider Boechem da Cunha RJ137664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Renato Alves ( Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ134707D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis S/A ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001381-77.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Gisele Lessa de Paula ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D ), - Agravado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, negar-lhe provimento,na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002650-29.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Israel de Souza Timboiba ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000618-43.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Sirlei Teixeira ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. O Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0155100-24.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Ailton de Souza ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Agravado : Jorge Ag Netto Industria e Comercio de Brindes - ME ( Anadir Faria dos Santos RJ41185D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, por inaplicável nesta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para o regular prosseguimento da execução como entender de direito o juízo a quo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0292900-74.2004.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : FABIOLA DO NASCIMENTO FRANCO ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867336"
                            ],
                            "1867309": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002512-63.2012.5.01.0201 – RO\r\n\r\nRecorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRecorridos: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. e SIDIMAR JOSE PINTO\r\n\r\nO Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciências do acórdão de fls. 123 a128 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0105200-94.2009.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgravante: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgravados: Antônio Vicente dos Santos e Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 178 a 187 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o recolhimento das custas processuais pelo ente público, condenado subsidiariamente, e determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para que, antes de direcionar a execução ao devedor subsidiário, proceda, ao menos 1 (uma) vez, à consulta ao Bacen-jud e, restando negativo o resultado, prosseguir-se-á a execução do devedor subsidiário, nos termos da Súmula nº 12 deste Regional da 1ª Região, na forma da fundamentação. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEmbargante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nEmbargados: Robério Gonçalves da Silva e Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 244 a 245 dos autos: \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRecorrente: Francisco Vicente da Silva\r\n\r\nRecorridos: Nacional Guarda Segurança e Vigilancia Ltda. e Fundação Para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nO Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado NACIONAL GUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 77 a 81 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastar o comando que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, na forma da fundamentação. ...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1867187": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0106400-78.1997.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: INTERUNION HOLDING SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nAgdo: GIORGIO POMPILI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GIORGIO POMPILI\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 1456/1474, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867187"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1866975": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000953-65.2014.5.01.0342 - RO - Rcte: Lider Telecomunicação Comercio e Serviço em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Oi Móvel S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]. Rcdo: Fabricio Batista de Assis [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Rcdo: Oi Móvel S.A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rcdo: Lider Telecomunicação Comercio e Serviço em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]. Destinatário(s): Rcdo Fabricio Batista de Assis, Rcte Rcdo Lider Telecomunicação Comercio e Serviço em Telecomunicações S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1866975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1867383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000280-87.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Darly Claudino de Souza ( Silvio Chu Shiu Fei RJ120737D ), - Recorrido : Joel Gonçalves da Rocha ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso do reclamante, deixando de apreciar o pedido de concessão de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000950-08.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Paulo Cesar Menezes de Lima RJ174740D ), Alci Ribeiro Batista ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Paulo Cesar Menezes de Lima RJ174740D ), Alci Ribeiro Batista ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), -por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária até 03/03/2009 seja o pagamento do créditos reconhecido em juízo e a partir de 04/03/2009 seja a prestação dos serviços pelo reclamante; e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para incluir nos reflexos a gratificação de férias e o abono de férias e para reconhecer que tem jus às parcelas vincendas enquanto perdurar o desvio de função,termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencido o Desembargador Roberto Norris, quanto às parcelas vincendas, pois negava-lhe provimento (recurso do reclamante).\r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CHIBRAS REPAROS NAVAIS E LOGÍSTICA LTDA ( Washington Luiz Ramos Junior RJ145688D ), - Recorrido : Aliança S.A. Indústria Naval ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Sérgio Paulo da Silva Dantas ( Camilla de Sales Abreu RJ104120D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra. Vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que dava-lhe provimento parcial, para excluir a multa do artigo 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004300-63.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Embargado : Igor Leite Tavares ( Raquel Bensusan de Souza RJ152632D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela reclamada e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a obscuridade apontada, sem conceder efeito modificativo ao julgado, e esclarecer que, para o cálculo do adicional de insalubridade, deverá ser utilizado o salário-mínimo, nos termos do artigo 192 da CLT, até que nova disposição legal venha disciplinar o tema de modo diverso. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Duette Decorações da Barra Ltda. ( Ricardo Figueiredo Carvalho RJ107174D ), - Embargado : Mônica Belo da Silva ( Jaime de Jesus Santos RJ62923D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001060-90.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Fábio da Silva Timotio Machado ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para excluir da condenação os honorários advocatícios; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para condenar a parte ré ao pagamento de uma hora de intervalo intrajornada suprimido nos meses em que não foram apresentados os cartões de ponto, no período imprescrito, com adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do § 4º do art. 71 da CLT, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. No tocante aos reflexos do intervalo intrajornada, também reformar a sentença neste aspecto, de forma que os valores apurados tenham repercussão sobre as demais verbas, uma vez que se revestem de natureza jurídica salarial a remuneração paga a título de intervalo intrajornada descumprido, consoante os precedentes contidos na Súmula nº 437, I e III, do col. TST. Devem ser adotados os parâmetros de liquidação fixados na sentença e mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, em razão de que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório remanescente. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000525-15.2010.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : CRBS S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Ângelo Marques da Silva ( Joao Matheus Garcia Filho RJ65011D ), H. Amazônia Transportes Ltda ( Moises de Souza Silva RJ123695D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002429-92.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - Recorrido : MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos interpostos, à exceção do recurso ordinário adesivo da reclamante com relação ao pedido denominado ¿Descontos de INSS nos Contracheques¿ e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município reclamado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo obreiro para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, o ente público, a pagar a multa prevista no artigo 467, caput, da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Oficie-se o Ministério Público Federal para que apure indícios do crime previsto no artigo 168-A do Código Penal.\r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0512 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Carlos Renan Marinho dos Reis ( Carlos Franklin Lima Batista RJ116120D ), - Embargado : BSX Bruno Extreme Sound - Instalação de Som Automotivo - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra,na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator, que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0032100-04.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Agravado : SIX AUTOMAÇÃO S.A. ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Con sultoria e Projetos do Municipio do Rio de Jan eiro - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela executada SIX AUTOMAÇÃO S.A. em sua contraminuta para NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0072700-71.2005.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Banco JP Morgan S.A. ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para considerar o pagamento do crédito reconhecido em juízo como fato gerador da contribuição previdenciária exequenda, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1867383"
                            ],
                            "1867351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Renan Marinho dos Reis\r\n\r\nEbgdo: BSX Bruno Extreme Sound - Instalação de Som Automotivo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSX Bruno Extreme Sound - Instalação de Som Automotivo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 233/235: \"... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 15.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1867351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1867154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0021200-18.2009.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Jonas Ferreira Contaifer [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1867444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003900-60.2002.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARINA DOS SANTOS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: SIMONE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls.549/572. \r\n\r\nProcesso: 0000706-13.2014.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Diego Francisco Lima [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Consórcio Conduto Egesa [Adv. Camila Valério Veloso (OAB: MG 122482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consórcio Conduto Egesa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.480/481. \r\n\r\nProcesso: 0001091-90.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Carolina Maria da Silva Martins Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carolina Maria da Silva Martins Cardoso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A. , Ebgte Ebgdo Carolina Maria da Silva Martins Cardoso \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios de fls.478/489 e 490/492. \r\n\r\nProcesso: 0001516-12.2011.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: George dos Santos Braga [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo George dos Santos Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.593/594. \r\n\r\nProcesso: 0000022-88.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Alexander Mattos de Medeiros [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander Mattos de Medeiros [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Nova Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.340/366. \r\n\r\nProcesso: 0000404-78.2014.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Altair Francisco Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.119/123. \r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2014.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Murilo Lucas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.85/87. \r\n\r\nProcesso: 0086500-76.2004.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.676/679. \r\n\r\nProcesso: 0000742-40.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábrica Digital Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)], Ebgte: Leonardo Godinho da Cunha [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábrica Digital Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)], Ebgdo: Leonardo Godinho da Cunha [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fábrica Digital Informática Ltda., Ebgdo Ebgte Leonardo Godinho da Cunha \r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001168-02.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Alfredo Christiano Gomes [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Ebgdo: Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alfredo Christiano Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fl.487. \r\n\r\nProcesso: 0000855-88.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: CONTAX - MOBITEL S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edleuza Soares de Mendonça [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Edleuza Soares de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.295/296. \r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)], Agdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carvalho Oliveira Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: LUIGI FERNANDO MILONE [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.465/488. \r\n\r\nProcesso: 0132700-18.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Correa Mariano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Correa Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.502/503. \r\n\r\nProcesso: 0089200-09.2001.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALERIO TITO GAMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 180 dias para que seja regularizada a habilitação nos autos. \r\n\r\nId: 1867444"
                            ],
                            "1867445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nAgdo: Leonardo Argolo de Jesus, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial, Carvalho Oliveira Participações Ltda, LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.465/488, bem como tomar ciência da decisão de fls.446/447. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1867387": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gelson de Abreu Bizerra [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gelson de Abreu Bizerra\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04/08/2015\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1867387"
                            ],
                            "1866133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045800-24.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Denilson de Souza Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002323-76.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Consuelo da Silva Santos do Carmo ( Osmar Castro Filho RJ64363D ), - Recorrido : Clínica de Ressonância e Multi-Imagem Petrópolis Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0215500-91.1993.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CELSO SANTOS BARBOSA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : ICHTUS ELETRONICAS S A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Eugenio Roballo Montoto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Russell da Silva Ribeiro ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, anulando a decisão de fls. 613, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0233100-50.2006.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0020500-29.2001.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : VALDETE CORREIA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Solange Kozlowski dos SantosLASAGNA BRANCA MASSAS E COMESTIVEIS LTDA ME ( Christian Reichert RJ75207D ), Irio dos Santos - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que os embargos de declaração, interpostos nos termos de fls. 243/245 sejam devidamente processados e julgados como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001553-13.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viviane Ferreira Ribeiro Eugenio ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Cam Empreendimentos e Participações ( Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ18438D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a sua condição de financiária, no período imprescrito pleiteado na inicial, fazendo jus a todos os direitos assegurados à categoria profissional previstos nas convenções coletivas constantes de fls. 41/102, tais como requeridos nas letras ¿d¿ de fls. 16 e letras ¿b¿ e ¿d¿ de fls. 17; para condenar a primeira ré, de maneira subsidiária, pelos créditos devidos à autora; para determinar o pagamento das horas extras, com os devidos reflexos legais, na base adicional de 50%, naquilo que exceder à sexta hora diária e à trigésima hora semanal, durante todo o pacto laboral, levando-se em consideração a jornada apontada pela reclamante na inicial de fls. 08, qual seja, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 19:00 horas e o divisor 150, observando-se os termos da Súmula n.º 264 do TST; para determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada com os devidos reflexos legais nas demais verbas; bem como para determinar o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, nos termos da fundamentação. Majora-se o valor da condenação para R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pelas rés. Invertam-se os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866133"
                            ],
                            "1866054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000672-76.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luziane de Souza Pereira ( Mercia Helena Teixeira Arruda RJ127352D ), - Recorrido : Claro S.A ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), Vidax Teleserviços S.A. - (Massa Falida de) - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2011.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Samuel Correia da Silva ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, anulando a decisão de fls. 405, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que se prossiga com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wagner Marques Vitalino ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Hyundai Heavy Industries Brasil - Indústria e Comércio de Equipamentos de Construção S/A ( Samuel Moreira Carreiro RJ95692D ), Simões Estruturas Metálicas ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Simôes L.A. Serviços de Usinagem Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162300-10.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : JACILEIDE LIVRAMENTO DE ALMEIDA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER em parte do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148100-46.2008.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM ( Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ68074D ), - Agravado : Pedro Paulo Esteves ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001318-44.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Simone Corrêa da Silva ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Simone Corrêa da Silva ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da ré; CONHECER do recurso da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o pagamento de comissões, na ordem de 2% sobre o valor das vendas realizadas, observando-se o montante de R$ 600,00 mensais, exceto no mês de dezembro, cujo montante a ser considerado é o de R$ 1.000,00, nos termos em que postulados no item ¿04¿ de fls. 11. Majorar o valor da condenação para R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000848-97.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sebastião de Brito ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar arguida, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135600-14.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Recorrido : Joao Roberto Rodrigues ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar indevidos a cobrança e o recolhimento de valores a título de contribuição previdenciária sobre os valores da complementação de aposentadoria, a serem apurados a título de auxílio alimentação, uma vez que a verba deferida tem natureza de proventos de aposentadoria complementar, não configurando hipótese de incidência da contribuição ao INSS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002372-06.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Mon Cheri Motel Ltda. ME ( Temístocles Bezerra de Barros RJ131263D ), - Recorrido : Jose Carlos Siqueira da Silva ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Reduzir o valor da condenação para R$ 7.000,00. Custas de R$ 140,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001674-82.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Alex Soares Balbino ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0075400-06.2008.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), -Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Geovane Monteiro de Oliveira ( Jose Ivan Vieira de Oliveira RJ80624D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da decisão de fls. 186, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja regularmente processada e julgada a ação incidental de embargos à execução, ajuizada nos termos de fls. 175/178.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866054"
                            ],
                            "1866130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0215500-91.1993.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: CELSO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAgdo: ICHTUS ELETRONICAS S A, Russell da Silva Ribeiro , Eugenio Roballo Montoto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Russell da Silva Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls639/640.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1867388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Thiago Braga de Arruda Santiago ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - Recorrido : Viação Dedo de Deus Ltda ( Alessandra Barbosa de Oliveira RJ94965D ), Viação Primeiro de Março Ltda ( Alessandra Barbosa de Oliveira RJ94965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002348-06.2011.5.01.0243 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira – Agravante: Washington Luiz Gomes de Oliveira (Regina Coeli Pinheiro Veiga, OAB: RJ 80369D) - Agravado : Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação das cópias das peças apresentadas ou declaração de autenticidade das mesmas, emitida pelo patrono da parte, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-48.2014.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Henrique Moreira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002453-33.2014.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fidens Engenharia S/A - Embargado : George Soares Moraes ( Igor Moraes Rolim Candido RJ178592D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1867359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-43.2015.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Carlos Alberto de Raposo ( Celso Carlos de Sousa RJ62143D ), - Agravado : Wilson Sons Agência Marítima Ltda. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-30.2015.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : - Agravado : M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda ( Catia Cristina Florido Alonso RJ98610D ), ELVIRA MARIA DA SILVA LEBANANTONIO CORREA LOURENÇO - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de traslado, nos termos da voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1867119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001065-58.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paloma Paulino Vieira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Rogério Lucas Martins quanto aos honorários, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar nulo o pedido de demissão da reclamante, reconhecer a sua dispensa sem justa causa, condenar a ré no pagamento das verbas rescisórias decorrentes desse tipo de dispensa (aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e integrais acrescidas do 1/3 constitucional e 40% sobre os depósitos fundiários), na entrega de guias do FGTS e do seguro-desemprego, e, não sendo esta última guia devidamente entregue deverá a reclamada ser condenada na indenização substitutiva do seguro desemprego (item II da Súmula n.º 389 do C.TST), condenar a reclamada no pagamento da multa do parágrafo oitavo do art. 477 da CLT, no pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões, assim como no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação. Por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001491-98.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Getulio da Costa Junior ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Embargado : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Cifra S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1867119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866987": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001570-21.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Bento Velho [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rcdo: Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre Ltda. [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Malnet Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.281: \"Considerando o erro material constante na sentença, ao fixar o valor das custas em montante inferior (fl.250), o que não pode prejudicar a parte porém não a exime de efetuar o correto recolhimento conforme disciplinado em lei (art.789, CLT), intime-se a recorrente para complementar as custas, no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001455-14.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Cristovam de Barros [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)], Rcte: CWT BRASIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nRcdo: CWT BRASIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Rcdo: Aline Cristovam de Barros [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aline Cristovam de Barros \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso adesivo interposto pela ré-fls.178 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1866987"
                            ],
                            "1867238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002085-03.2011.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Vinicius Lopes Ferraz ( Adalberto Maia Vilar RJ27529D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao tema reflexos do repouso semanal remunerado, por falta de dialeticidade e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para que: a) sejam excluídos dos cálculos homologados os reflexos das horas extras sobre férias proporcionais e décimo terceiro proporcional; b) a atualização do crédito previdenciário seja efetuada, conforme a legislação previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1867272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : N. M. Mercearia Ltda. ME ( Adalto Perez RJ138982D ), - Recorrido : Márcio Dias Alves ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, condenando, ainda, a recorrente como litigante de má-fé à penalidade prevista no artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Cláudio Alves Gonçalves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tempo Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Cláudio Alves Gonçalves ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da 3ª reclamada quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, por já estar a matéria acobertada pela coisa julgada, conhecer do recurso do reclamante e da 3ª reclamada quanto às demais matérias e, no mérito, negar provimento ao da 3ª reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras, a integração das diferenças salarias reconhecidas na base de cálculo de todas as horas extras pagas ao longo do contrato de trabalho com a 3ª ré, de 1.9.2008 a 9.2.2010, e que não sejam descontados da jornada cumprida os descansos de 20 (vinte) minutos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela 3ª reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação. O Desembargador Rogério Lucas Martins ressalvou seu entendimento quanto OJ 394 e honorários advocatícios. A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro ressalvou seu entendimento quanto a multa do artigo 477.\r\n\r\nProcesso: 0133200-79.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fabiana dos Santos Santarem ( Leticia Haddad da Costa Xavier RJ124170D ), - Agravado : LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Wilson Siston RJ46049D ), MAURICIO DUTRA DE SOUZA ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000145-04.2013.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -Agravado : Alexandre Casati Albuquerque de Almeida ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe provimento para determinar a elaboração de novos cálculos, observando-se a apuração dos juros de forma simples e a dedução do saldo do depósito recursal em 11.8.2014 do montante devido atualizado até a mesma data, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001062-65.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Recorrido : Claudio da Silva Rodrigues ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido Dr. Rogerio Lucas que negava, DAR parcial provimento para excluir da condenação a integração do prêmio produtividade em outras parcelas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159900-09.2002.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : CENTRALLI REFRIGERANTES S/A ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Agravado : TEMA TERRA DISTRIB DE MAQUINAS LTDAJOSE DIAS DA SILVA ( Miqueas Antonio dos Santos RJ41052D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001563-38.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Convida Alimentação Ltda ( Alexandre Felice SP139020D ), - Recorrido : Luiz Domingos Siqueira Filho ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto à multa do artigo 477, da CLT por falta de interesse para recorrer, na forma prevista no artigo 514, inciso III, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento das verbas resilitórias deferidas (saldo de salário, 13º e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 756,14 (setecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 37.806,75 (trinta e sete mil oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos). Dra. Marcela Teixeira presente.\r\n\r\nProcesso: 0185300-37.1997.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Jose Alberto Poy - Agravado : Joao Hamilton de AbreuCLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDAGELI DE ABREU ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001521-06.2011.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Roberto da Costa Pessoa ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Agravado : NUBIA MARIA DIAS MASCARENHASARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA Arezza RH Ltda.AILTON BASTOS SANTOS SILVA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que se dê prosseguimento à execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-94.2014.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Adriano da Silva dos Santos ( Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ158595D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-12.2012.5.01.0011 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ARMCO Staco S.A. Indústria Metelúrgica ( Thania Regina Gomes Ribeiro RJ90639D ), - Agravado : Edisio Ferreira da Silva ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001035-03.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jair Antunes de Sousa Elias ( Carolina Tupinamba Faria RJ124045D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001899-42.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - Embargado : Ventura Petróleo S.A. ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002455-21.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Julieta de Souza Costa ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformar a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, devendo ser o trabalhador intimado pessoalmente para promover meios da citação da Ré, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000288-52.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de JaneiroLuiza Maria da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-71.2014.5.01.0341 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Infornova Ambiental Ltda ( Wilson Duarte de Carvalho RJ122677D ), Joana D´Arc da Conceição Barbosa ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002474-36.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Eyder Damião de Barros Ferreira ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Embargado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-31.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Robson dos Santos Magalhães ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, vencido Desembargador Rogério Lucas Martins, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, devendo ser a CTPS do autor anotada com admissão em 01.07.2005 e desligamento em 25.07.2008 e o réu condenado ao pagamento das férias proporcionais de 1/12 acrescidas de 1/3, do 13º salário proporcional de 7/12 e multa do artigo 477 da CLT, além do recolhimento do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2013.5.01.0432 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Paulo Sérgio dos Santos ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003782-84.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Mauricio Machado Viana ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Mauricio Machado Viana ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002800-50.2006.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Prevcor Ipanema S.A ( Alessandra Soares Guerra RJ108024D ), - Agravado : Elisabete Cleia Vidal da Silva ( Helio Dias Occhiuzzi RJ82803D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-48.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Rui Fernando dos Santos Freitas (Espólio de) Representado por Silvia Helena Souza Caetano, Rui Fernando dos Santos Freitas Junior, Jhonathan Caetano de Freitas e Fernanda Paciello de Freitas ( Paulo Jose Eyer Carvalho RJ110249D ), Garcia Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Garcia Distribuidora e Logística Ltda. ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói - NTICOOP 2001 -Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000761-94.2012.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Original Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Agravado : Carlos Alberto Cappella Câmara ( Filipe Maio Nunes RJ139861D ), - após renovação do relatório, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou Dra. Olímpia Catarina.Dr. Samuel Abrahão presente.\r\n\r\nProcesso: 0000051-04.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação Municipal de Saúde do Munípio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Geraldo Luis Aurelio de Paula ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001954-30.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Flavio Francisco Pereira ( Joao Batista Santana RJ85022D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000199-57.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Tcheler de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto o do banco quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse, e, no mérito, por maioria, vencido Dra. Giselle Bondim, dar provimento ao recuso do empregador para declarar nulos os atos praticados desde a audiência, por cerceio de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou Dr. Júlio Dias.\r\n\r\nProcesso: 0001303-37.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Michelle Ventura Gonçalves Araújo ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Embargado : Via Varejo S.A., incorporadora de Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001489-66.2011.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcos Tadeu Pereira ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Labore Administração e Conservadora Ltda. ( Irene de Oliveira Coimbra RJ47104D ), Marly Lessa Matola - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que determinou o arquivamento dos autos, a fim de que a execução tenha regular prosseguimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001059-22.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Divina Dama Indústria e Comércio Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Luiz Cláudio Ferreira Soares ( Michele Souza de Lima RJ130331D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor das indenizações, a por dano estético para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a de indenização por danos materiais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas pelo empregador no importe de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), calculado sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nSusana Estrella Netto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867272"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1866976": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0086800-82.2005.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jailson Dias de Azevedo [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jailson Dias de Azevedo, Agte Petrobras Distribuidora S.A., Agdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 698/701: \" Nego provimento do Agravo de Petição da Executada - Petrobras Distribuidora S.A., de fls. 654/670, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente improcedente, haja vista pretender modificar a coisa julgada consubstanciada no acórdão de fls. 474/478, complementado às fls. 497/498, que confirma a sentença de fls. 303/308, no tocante à responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1866976"
                            ],
                            "1866925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2001.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: MAURICIO VIEIRA MELO\r\n\r\nAgdo: CREPERIA DATA VENIA LTDA, Deborah Maria Prates Barbosa, Claudio Roberto Pinheiro Magalhaes, Denise dos Santos Magalhaes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Deborah Maria Prates Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 183/185v: \" ...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para incluir a ex-sócia, Deborah Maria Prates Barbosa no polo passivo da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1866925"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1867337": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000244-67.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Valmir José de Assis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Valmir José de Assis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Valmir José de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por ausência de dialeticidade, conforme decisão monocrática proferida às fls. 163/164. Prazo de 8 (oito) dias:\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1867337"
                            ],
                            "1867338": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001476-30.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Marisa Miranda RJ63822D ), - Embargado : Eni Adriana Silva Cardoso Valente ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, pelos fundamentos do voto da Exmª Sra. Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1867338"
                            ],
                            "1867350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001251-88.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Flavielle Paula Ferreira de Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Flavielle Paula Ferreira de Souza ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar ao da autora, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0000075-93.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sebastião Oliveira da Silva ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencida a Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo que dava provimento para afastar a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0000332-32.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : William dos Santos Soares ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, conferindo efeito modificativo ao julgado, para, completando a jurisdição, deixar expresso que é improcedente o pedido de \"abono único\" e que não se incluem na base de cálculo do imposto e renda os juros moratórios, conforme inteligência da OJ 400 da SDI-1 do TST e da Súmula 17 deste Regional, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000360-16.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Agena Resinas e Colas Ltda. ( Oscar Argollo RJ29924D ), - Embargado : Francis Barboza da Silva ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138500-67.2005.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Herbert Gustav Arnt ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085200-42.2000.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : CARLOS FREDERICO GUEDES FERREIRA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : RONALD SEGRETOSEGRETO FASHION MODAS LTDA ( Waldemar Fiszman RJ16303D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000794-12.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Agência Nacional de Aviação Civil (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Procuradoria-Regional da União da 2a Região - Recorrido : Christiane Guimarães Leal (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento para reconhecer a imunidade absoluta de jurisdição em benefício da 1ª ré e, consequentemente, extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144100-95.2009.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : João Batista de Jesus ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000016-21.2015.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ANTONIO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505 D) - Agravado: Companhia Ultragaz S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a reautuação do processo como Recurso Ordinário, encaminhando-o, então, na forma regimental, para análise de mérito, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0182800-98.2001.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : José Carlos Torres Hardman ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : LEILA ROSANA DE VARGAS FIGUEIREDO DA SILVA ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), ANTONIO MARCO CASTRO DE JESUS ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), GILBERTO MARTINS ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), ANA PAULA MONTEIRO ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva e a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo que davam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0221900-19.2001.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : DILSON GOMES DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : VIACAO PINHEIRAL LTDA ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução com a emissão de mandado de penhora na renda da executada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000753-58.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D), Daniella Rodrigues Torres da Fonseca ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Daniella Rodrigues Torres da Fonseca ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu para: a) fixar o horário de encerramento da jornada da autora às 19h30min (fora dos dias de pico), bem como para reconhecer que a acionante se encontra inserida na exceção de que trata o parágrafo 2ª do art. 224 da CLT, sendo-lhe devidas horas extras a partir de 8ª diária, observado o divisor 200 para fins de apuração do labor extraordinário, ressalvado o entendimento pessoal da Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor: para deferir-lhe os reflexos das horas extras nos sábados, na forma da fundamentação, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Retificam-se os valores fixados na sentença a título de condenação e custas para R$ 50.000,00 e R$ 1.000,00 , respectivamente. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000324-36.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Geraldo Neto ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Quality Plus Inspeção e Manutenção Ltda - EPP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformando a r. decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que se prossiga com o feito, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1867350"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001454-87.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : João Ferreira de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido renovadas pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2006.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Jose Luiz Tatagiba de Carvalho ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a observância do art. 2º, § 1º, da IN 1127/2011 (RFB), na apuração do imposto de renda devido sobre as diferenças de complementação de aposentadoria, objeto de condenação judicial. Tudo na forma da fundamentação expendida, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto ao Imposto de Renda. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Humberto Jansen Machado e, esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Gisele Pereira dos Santos, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209500-35.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - Recorrido : Claudete de Oliveira Lira ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000894-59.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Brazul Transporte de Veículos Ltda. ( Francisco Vidal Gil SP78732D ), - Recorrido : Mizael Donizete de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-22.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Thais dos Santos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001177-41.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cláudio Pereira Dias ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - Recorrido : Manoel Nelson Pinto da Silva ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000658-51.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da multa normativa, bem como da verba honorária no percentual de 15% sobre o valor da condenação, inverter o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000428-85.2010.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Hotel Intercontinental ( Carla Barreto RJ47588D ), - Agravado : José Coelho do Nascimento ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. ( Maristela Dias Campos RJ59087D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ainda, REJEITAR a aplicação de cominações requeridas pelo trabalhador em contraminuta. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000302-17.2012.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Walmart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Clecilia Costa de Oliveira ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, EXCETO quanto ao tema \"Contribuição Destinada a Terceiros\", por falta de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para, na apuração do crédito previdenciário, limitar a incidência de acréscimos moratórios às parcelas devidas a partir de 28/05/2009 (data na qual a Lei 11.941/2009 entrou em vigor). Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000842-70.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vicente Rafael Gomes ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - Recorrido : Maria da Conceição Lagares Caldas (Espólio de) ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Elson Pereira Caldas (Espólio de) ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar arguida pelo reclamante de nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira, que requereu da tribuna juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867240"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. , Guilherme Estrela Caldas \r\n\r\nRcdo: Guilherme Estrela Caldas , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. , Rio Capital World - Cooperetiva de Trabalhos Multiplos Ltda. , Space Burger XXIII Comercio de Alimentos Ltda (Bob´s Santa Rosa)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Capital World - Cooperetiva de Trabalhos Multiplos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867239"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2007.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Bernardino Soares Monteiro ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a aplicação dos juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli que negava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1867455"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002416-47.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), Mauro José Stegg da Silva ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Mauro José Stegg da Silva ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os opostos pelo reclamante e acolher os opostos pela reclamada, reduzindo o valor arbitrado à condenação à R$ 15.000,00, e custas no valor de R$ 300,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Carlos Roberto Baptista Junior ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Carlos Roberto Baptista Junior ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para determinar a exclusão das indenizações a título de danos morais, estéticos e materiais, bem como do valor deferido a título de honorários advocatícios, julgando improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, isento o recorrente, ante a gratuidade de justiça, nos termos nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, o Dr. Luiz Otávio Medina Maia e, pelo autor, o Dr.Jorge Luis Thomaka Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1867362"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163100-41.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Agravado : Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), Orlando Fernandes Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado no dia 23.06.15, por unanimidade, rejeitadas as preliminares, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1867358"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-25.2014.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Luciana Souza de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Bruno Nicolau Maralhas Olivieri RJ148327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto pela autora para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000006-08.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Flávio da Silva Oliveira ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Cristina da Siva Cardoso, representando a reclamada CSN.\r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa e Vídeo ( Luiz Fernando Priolli RJ87306D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. A/C Maria Gabriela Kurka de FreitasKCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.Tiago Luis Lebanio ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. A/C sócia Ana Carolina Kurka de Freitas - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso Ordinário para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001665-38.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Gleice Malta de Melo ( Eduardo Costa dos Reis RJ149149D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002496-80.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Icaraí Auto Trasportes S/A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Emerson Andrade da Silva ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja autorizada a retenção do valores fiscais devidos pelo reclamante, conforme Orientação Jurisprudencial nº 363, da SDI-1 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2002.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : SERGIO DA CRUZ WADDINGTON ( Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D ), - Embargado : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001414-84.2012.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Tanio de Araújo Machado ( Luciana Lindgren Costa RJ166629D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Fernando Grauna de Melo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001239-04.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Financeira Americanas Itaú S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Kadja Minelly Santos Oliveira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Kadja Minelly Santos Oliveira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Facilita Promotora S.A. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o da 2ª ré quanto à insurgência recursal relativa ao auxílio creche ou babá e o da autora no que respeita à indenização pela contratação de advogado, ambos por ausência de interesse; rejeitar a inépcia arguida pela 2ª ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da autora para afastar a inépcia da petição inicial, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para análise meritória do pedido formulado no item \"1.e\" da peça inicial. Restou prejudicado o recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0175600-92.1997.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : OLDEMAR DA COSTA PEREIRA ( Antonio Adolar Wolff RJ54371D ), - Agravado : BRASIL BETON SA ( Antônio Chaves Abdalla GO21677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Marcus Vinicius Sampaio Flintz, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001229-35.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alvaro Muñoz Diaz ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), Tidewater Marine ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Luis Claudio Dias da Silva RJ97133D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para ratificar a gratuidade de justiça já deferida por esta Corte Regional. Esteve presente o Dr. Pedro Calmon Neto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000431-36.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Alberto Cardoso Chavão ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000224-31.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Jorge Luiz Moreira Araújo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a prejudicial de prescrição total arguida e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade. Invertido o ônus da sucumbência. Dispensado o autor do recolhimento das custas, face o deferimento da gratuidade (fl.363).\r\n\r\nProcesso: 0002936-70.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Recorrido : Marcio de Araujo Candido ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto por ausência de dialeticidade. Esteve presente a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0003414-75.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luis Fernando Botelho Barenco ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para, sanando a omissão, integrar a decisão embargada, para manter o quanto restou decidido na sentença de origem quanto às verbas rescisórias, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867335"
                            ],
                            "1867345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001665-38.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Gleice Malta de Melo\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 156/159, cujo dispositivo apresenta o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 28 de Julho de 2015. Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire. Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1867345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1867396": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0173400-97.1996.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSENILIA MARIA FURTADO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. fls.1379/1389.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaruilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867396"
                            ],
                            "1867332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Maria Helena Motta6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105400-61.2004.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a incidência de juros de mora e de multa sobre o recolhimento da parcela devida ao INSS observe o prazo que a lei faculta, qual seja, a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0001152-50.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Anderson Carlos ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Anderson Carlos ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0136000-71.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Ana Patrícia da Cunha Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Ana Patrícia da Cunha Oliveira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000558-94.2013.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : FÁTIMA VERÔNICA FELIPE DA CRUZ ( Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D ), CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA ( CSBBN) ( Jose Luiz Martins Ferreira RJ92708D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso, salvo no tocante ao limite orçamentário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000887-77.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Andre Mauricio Alves Gonçalves ( Fátima Aparecida Marques dos Anjos RJ162796D ), - Recorrido : Posto Ponta D´Agua Ltda ( Carlos Andre Coutinho Teles RJ140698D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, no mérito, por maioria, \"DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar as horas extras pleiteadas, excedentes a 8 diárias ou 44 semanais, considerando-se que o Autor cumpria a jornada das 8h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo para refeição, e das 8h00 às 15h00, aos sábados, desta feita, sem gozar o intervalo para descanso e refeição, no período de 1º/07/2011 a 29/02/2012. E, por habituais, defere-se a integração da remuneração das horas extras à remuneração mensal para efeito de reflexos, férias acrescidas do terço constitucional, de forma proporcional, décimos-terceiros salários (proporcionais) e FGTS, inclusive no que tange à indenização de 40%, tendo em vista a dispensa imotivada do Autor. Para efeito de cálculos, deve-se observar o divisor de 220 horas, o adicional de 50%, bem como o entendimento contido na Súmula nº, 264 do C. TST. Deverá se considerar, ainda, os dias comprovadamente não trabalhados e a evolução salarial do autor, assim como a dedução da parcela paga sob idêntica rubrica, desde que comprovada nos autos até a sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se para efeito de condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00.\" Restou vencida a Presidência em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001366-29.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : João Paulo Nunes Pedrosa ( Arnaldo Barreto Sá Junior RJ156514D ), - Recorrido : M. P. K. Calçados Ltda. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002226-87.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jorge David da Silva Oliveira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Liderprime Participações Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Recorrido : Liderprime Participações Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Jorge David da Silva Oliveira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos, à exceção do tema ¿gratuidade de justiça¿ do recurso da 1ª reclamada, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso das Reclamadas para determinar que seja observado o módulo de 36 horas, somente sendo extras as horas laboradas em excesso a tal quantitativo, bem como sejam observados os entendimentos contidos na OJ nº 397, da SDI-1 e da Súmula 340, do v. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora. Mantidos idênticos valores para condenação e custas. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação da Súmula 340, do Colento TST, bem como quanto aos intervalos intrajornadas. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0065800-78.2001.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : MARIA DE MOURA VAROTTO ( Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ87100D ), - Agravado : Banco Unibanco Itau S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ (Em liquidação extrajudicial) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000198-63.2012.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Jerre Rodrigues Farias ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Fernando Grauna de Melo, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000763-80.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gilberto da Silva ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do Recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001626-71.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Flávia Silva Gatão da Fonseca ( Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz RJ138934D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0051700-58.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Mauricio Hirszberg ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, DECLARAR a incompetência material da Justiça do Trabalho para decidir sobre a questão, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum. Esteve presente a Dra. Gisele Pereira dos Santos, representando a Petros, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2008.5.01.0059 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Cesar de Paiva Lopes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, AFASTAR a preliminar de não conhecimento, por ausência de delimitação do valor atualizado da condenação e CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para desconstituir a decisão que julgou a impugnação do exequente, à fl. 380, convalidando a decisão homologatória de fl. 350. Esteve presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando o agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867332"
                            ],
                            "1867334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001152-50.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Carlos, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda, Anderson Carlos\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1867199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002051-56.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Carvalho de Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Marcos Carvalho de Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: PMM Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 994. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1867199"
                            ],
                            "1867397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000074-91.2010.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: José Santos de Souza [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)], Agdo: Cooperativa Regionla Agropecuária de Macuco Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Santos de Souza\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04/08/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1867397"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-33.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Miguel Mancini Scheleder [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Miguel Mancini Scheleder, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1867426"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000154-97.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bezerra da Silva [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Cariré da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bezerra da Silva \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 06/10/2015 e 20/10/2015, a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1867412"
                            ],
                            "1867413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marra [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Aut Rodrigo Marra\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 11/08/2015 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-60.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ribeiro e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Santa Cruz Melthing S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ribeiro e Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/08/2015, às 14:00 horas a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nId: 1867413"
                            ],
                            "1867411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 03/08/2015\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO - EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – JUCERJA 190. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com/paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0000154-97.2013.5.01.0005 – Rte. JOÃO PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv. Romulo Licio da Silva – OAB: RJ128865D) Rdo. CARIRÉ DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. - Bem(ns): 1) 60 Mesas quadradas de madeira, para 2 lugares, em estado de uso, avaliadas em R$ 15.000,00; 2) 100 Cadeiras de madeira, com assento estofado em tecido, avaliadas em R$ 8.000,00; 3) 30 mesas para 2 lugares, em ferro com tampo de azulejo em mosaico branco, avaliadas em R$ 22.500,00; 4) 40 Cadeiras de ferro, cor branca, com assento estofado em tecido, avaliadas em R$ 6.000,00; 5) 02 Aparelhos de ar condicionado Split, marca Springer, com 60.000 BTUs, em funcionamento, avaliados em R$ 14.000,00; 6) 01 Televisão LCD, marca Samsung, com 29 polegadas, em funcionamento, avaliada em R$ 700,00; 7) 01 Freezer horizontal, marca Metal Frio, cor branca com tinta descascada, em funcionamento, com capacidade de aproximadamente 400 litros, avaliado em R$ 1.400,00; 8) 01 Freezer horizontal, sem marca aparente, cor branca, em estado de uso, em funcionamento, com capacidade de aproximadamente 400 litros, avaliado em R$ 1.500,00; 9) 01 Balcão frigorífico, chopeira, com capacidade para 2 barris de 50 litros, em funcionamento e bom estado de conservação, sem marca aparente, avaliado em R$ 6.500,00; 10) 01 Fogão industrial, com 8 bocas, à gás, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 11) 01 Batedeira planetária industrial, capacidade aproximada 40 litros, em estado de uso, avaliada em R$ 9.000,00. Total da avaliação R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais). O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguai, 219, RJ. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867411"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044600-27.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Heverton Rio da Silveira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox JR Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Moyses Cardoso de Araujo (OAB: RJ 143470 - D)], Réu: Roberto Anastacio da Silva (sócio), Réu: Everaldo Anastacio da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Rio da Silveira \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-61.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciley Alves dos Santos da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia - Colégio Santa Dorotéia [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia - Colégio Santa Dorotéia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 134-141, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-11.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nSubstituir a carta de fiança bancária de fls. 460/462-verso por depósito à disposição do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\", conforme determinado às fls. 505-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-77.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO ANTONIO CASSEMIRO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales (Sócio), Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO ANTONIO CASSEMIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos do processo fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-44.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 584-verso, para que esta informe o correto endereço em que deverá ocorrer a diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-87.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Ribeiro Maricato [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Santander Previ-Sociedade de Previdência Privada [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A)\r\n\r\nApresentar planilha atualizada da quota previdenciária, considerando-se os parâmetros da decisão de fls. 1067-1068-verso, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0250700-15.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO DE MACEDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu Itau Unibanco S/A, Aut JOAO ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente a Impugnação à Sentença Homologatória. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229500-44.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA SOUZA GOSI [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0170000-61.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DO MONTE CALADO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (sucessor de BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DO MONTE CALADO\r\n\r\nManifestar-se a parte autora acerca do despacho de fls. 752, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-07.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmela Clarice Carvalho Rebelo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmela Clarice Carvalho Rebelo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Márcio Gabriel [Adv. Wagner Campos Gomes (OAB: MG 135417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pará Automóveis Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)], Réu: Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda. , Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. , Réu: Rodobens Administração Corretagem de Previdência Privada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Márcio Gabriel \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias para a manifestação do Reclamante acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nId: 1867461"
                            ],
                            "1867410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-62.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Velloso da Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0210000-79.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERAQUIS ESTEVAM HERINGER [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu (sócio), Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu (sócio), Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERAQUIS ESTEVAM HERINGER\r\n\r\nApresentar o número do CPF do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-74.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Vieira Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: Rubens Darini , Réu: Marcus Vinicius Carvalho de Oliveira, Réu: Rute Boluda Valero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton da Silva Vieira Filho\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre os documentos de fls. 540-550, indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, em face da Reclamada e seus sócios, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozani Coimbra Antônio do Nascimento [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. n/p Ronaldo Elias Haddad Junior (sócio) [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozani Coimbra Antônio do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, atualizados e observando-se o V. Acórdão de fls. 354/366. \r\n\r\nProcesso: 0145200-95.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Goncalves [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (ex-sócio), Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho (sócia), Réu: Melquíades dos Santos Filho (sócio), Réu: Joselito Felix da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Goncalves\r\n\r\nFornecer o Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca da Ação de Falência em que é parte a reclamada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (MASSA FALIDA), a fim de se possibilitar a elaboração de Certidão para Habilitação em Processo de Falência. \r\n\r\nProcesso: 0145500-57.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAdequar os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do V. Acórdão de fls. 520/523-verso. \r\n\r\nProcesso: 0154200-95.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA SALVADOR DE MELO [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Carlos Alberto Diniz da Silva (ex-sócio), Réu: Guilherme Louzada de Carvalho (ex-sócio), Réu: Oscar Pereira da Cunha Filho (ex-sócio), Réu: Pedro Roberto da Cunha Santos (ex-sócio), Réu: Suzana Márcia Sampaio Lopes Xavier (sócia), Réu: Stefan Perli (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA SALVADOR DE MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0159500-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Maria do Carmo Rocha Alves Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria José Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helio Monteiro Braz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Paulo Cesar Tames Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Benedito de Lima Dias, Aut Helio Monteiro Braz, Aut Maria do Carmo Rocha Alves Ramos, Aut Maria José Barbosa, Aut Paulo Cesar Tames Moura\r\n\r\nApresentar a parte autora eventuais diferenças, tendo em vista a data da efetiva implementação da parcela de complementação de aposentadoria em sua folha de pagamento, o que deverá fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-08.2007.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Alfredo Ramos Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Exdo: André Luiz da Rocha lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Alfredo Ramos Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência certificada às fls. 91-verso. \r\n\r\nProcesso: 0120800-85.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA MELO [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-65.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Braga [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., Réu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. n/p Maria da Conceição Caetano, Réu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. n/p Geraldo Luiz Severiano Ribeiro, Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 111/113, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-67.2009.5.01.0006 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Almir Pegado Cortez Filho [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nExdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Exdo: EMCAN - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. N/P Alexandre José Freitas de Carvalho, Exdo: EMCAN - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. N/P Maria Paula Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir Pegado Cortez Filho\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1867410"
                            ],
                            "1867415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001070-65.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves Braga\r\n\r\nRéu: DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. n/p Maria da Conceição Caetano, DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. n/p Geraldo Luiz Severiano Ribeiro, Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 111/113, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867415"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000455-69.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiamára Souza Passos [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Trivia Sports Bar e Restaurante Ltda., Réu: Francisco Carlos Gomes [Adv. Caroline Mendes Bispo (OAB: RJ 183240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Gomes, Aut Indiamára Souza Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-executividade foi julgada improcedente, bem como para ciência da garantia do Juízo, para, querendo, apresentar embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação. Prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1867102"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-80.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut José Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/08/2015, às 14:00 horas, à Rua Visconde de Pirajá, 547, sala 1024, Ipanema, RJ, o local para a realização da perícia médica. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1866946"
                            ],
                            "1867462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-37.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066900-18.2002.5.01.0009 - RTSum - Carga: Rodolfo Mendes Gonçalves Silva (OAB: RJ 203940 E)\r\n\r\nKatia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-35.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: José Williams Alves Barreto (OAB: RJ 161435 D)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078900-06.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172800-73.1991.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 D)\r\n\r\nRodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-92.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 D)\r\n\r\nAndrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-08.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-34.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nWellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-93.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 D)\r\n\r\nJosé Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014000-53.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000174-13.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-04.2011.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Roseneide Bernado de Almeida (OAB: RJ 118592 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001684-05.2012.5.01.0060 - RTOrd - Carga: Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 D)\r\n\r\nRodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000972-42.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Aluizio Duarte Valenca (OAB: RJ 137929 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001162-68.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nEdvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-81.2003.5.01.0009 - RTSum - Carga: Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 D)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-08.2005.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Kenaldy Teixira Simões (OAB: RJ 204966 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-53.1998.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000726-12.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nVania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-45.2004.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000599-11.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-31.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ricardo Rossi Magalhaes (OAB: RJ 109880 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165300-04.2001.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nKatia dos Santos (OAB: RJ 98594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-37.1999.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867462"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183300-59.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 860. Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-41.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: WANDERLEY LOPES DA SILVA, Aut: ZAQUEU BASTOS\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIR VIDEIRA DA SILVA, Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nDê se ciência às partes da homologação dos cálculos, sendo a ré ao pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0177200-20.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA DANTAS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: NILSON TRIBUTINO DANTAS [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCENARIA DANTAS, Réu NILSON TRIBUTINO DANTAS, Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes par ciência da decisão de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vianna de Souza, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante das fls. 488 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0001168-82.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moreira de Siqueira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Márcia Moreira de Siqueira \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias, iniciano pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0120100-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Freitas Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Oeste Ocidental S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A, Réu: Translitoranea Turistica ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 540. \r\n\r\nProcesso: 0056200-14.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Josicleide Luna Araujo [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Luna Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE LOPES DA ROCHA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: RDB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Haroldo Medeiros Duarte, Réu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Réu: Sérgio de Almeida Soares, Réu: Andrade da Nobrega Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE LOPES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência para provar o alegado em fls. 228. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Xavier Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Luis Eduardo Pinto Pires, Réu: Leandro de Siqueira Lima, Réu: VITÓRIA SERVIÇOS DE COLETAS E ENTREGAS RÁPIDAS LTDA – Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Xavier Nunes\r\n\r\nIntime-se o autor para ciênciam do presente e para fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121500-83.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME a/c sócio Fernando Mazzine A. Anacleto [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Fernando Mazzine Francisco Alves Anacleto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: FARMACIA BARRA SQUARE LTDA ME, Réu: FARMÁCIA CENTER POINT DO VALQUEIRE LTDA ME, Réu: MARIA LUCIANA FENTA DA SILVA, Réu: IRACEMA FENTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Mazzine Francisco Alves Anacleto\r\n\r\nPara comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001164-45.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Carlos da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Enildo Gregório do Nascimento Filho, Réu: Carmem Lucia Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Carlos da Silva \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Montani de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda np socio Gilson Jose Freitas Bacci [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HUMBERTO CARDOSO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HUMBERTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 276. \r\n\r\nProcesso: 0003800-77.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA. EPP [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURORA MARIA CALHEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls 749. \r\n\r\nProcesso: 0001137-28.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Pereira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson da Silva Pereira \r\n\r\nRetirar na, na Secretaria da Vara, Certidão de Habilitação. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-98.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CANEDO [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com uma proposta CONCRETA de conciliação, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-44.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0027200-71.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPORANEM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-36.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardozo \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-73.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santana dos Santos [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Gonçalves Miller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Santana dos Santos\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados - SED, localizada na Av. Gomes Freire, 471 5º andar - Tel: 2380-7537 - (Prédio do TRT/RJ) de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00hs, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0208500-68.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO AGUIAR DE ASSIS [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TOKURA LTDA [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE TOKURA LTDA\r\n\r\nPara efetuar o pagamento do remanescente da execução, em 48 horas, sob pena de penhora online. Cabe registrar que se trata de EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de França [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Clube Radar [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Academia Radar de Copacabana Ltda ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Rezende Ferreira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: L Aqua Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Rezende Ferreira \r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça o endereço da ré a fim de viabilizar a citação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0123700-39.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Jose Pereira de Andrade, Réu: Lilian Ramos de Amorim, Réu: Maria Edileuza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Carrajola [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Maria Cecilia Vieira Marques (OAB: RJ 127528 - D)], Réu: Julio Cesar Braga Alvaro, Réu: Luis Paulo Dias , Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda - ME, Réu: HLV Construtora de Artefatos de Fibras Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva Carrajola\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados - SED, localizada na Av. Gomes Freire, 471 5º andar - Tel:2380-7537 - (Prédio do TRT/RJ) de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17:00hs, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001445-98.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial Rio Branco, Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos, Aut José Francisco de Souza\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência dia16/10/2015, às 9:25h, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, na forma do art. 825, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001570-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Xavier Pinto [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. (MASSA FALIDA DE), Aut Silvia Xavier Pinto \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência dia 27/10/2015, às 9:45h, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, na forma do art. 825, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000588-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rossana Cavalcante Nolding [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Patrícia Rossana Cavalcante Nolding \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência dia 16/10/2015, às 8h, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, na forma do art. 825, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001278-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paulo Ribeiro Fragoso de Rhodes [Adv. Leandro Meloni (OAB: SP 30746 - D)]\r\n\r\nRéu: Totvs S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Paulo Ribeiro Fragoso de Rhodes , Réu Totvs S.A. \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência dia 21/10/2015, às 9:15h, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, na forma do art. 825, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196700-87.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUES SILLOS DE FEITAS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sergio Luiz Rocha Vellozo (OAB: RJ 8668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIO CONSTRUTORA LTDA, Aut JACQUES SILLOS DE FEITAS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0121300-81.2004.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO RICARDO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nExdo: OMM CRIACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Exdo: Sergio Melman\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO RICARDO DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001192-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Domiciano da Cruz \r\n\r\nTer ciência de fl.167 e fornecer meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116800-93.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Passos Matos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Passos Matos\r\n\r\nIntime-se o patrono do reclamante, para que atualize o seu cadastro no SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0112500-25.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mello Valente [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES - PAM IRAJÁ A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mello Valente \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0001124-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva de Queiroz Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Puppet Ltda. [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva de Queiroz Pereira \r\n\r\nTer ciência de fl.310 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001019-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Monteiro Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Monteiro Costa, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0041400-15.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Medeiros de Souza [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao e Eventos Comercial Latda., Réu: Deusdeth Pontes da Silva, Réu: Francisco Franco Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000092-18.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vitorino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACON SERV DEMANUT E CONSERVAÇÃO LTDA EPP [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)], Réu: Cesar Augusto Jacinto de Araújo, Réu: Luiz Antônio Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vitorino \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Crédito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE LIMA GONCALVES [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE LIMA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0039200-35.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pontes da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Réu: Emporio Stock Center Ltda., Réu: Nadir Afonso Braum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pontes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0022200-17.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA, Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz da Silva Almeida\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que indique meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0016500-31.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Cruz [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos RJ [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Cruz\r\n\r\nDeferido a autora vistas dos autos fora do cartório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Ak Operações do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ak Operações do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0177500-11.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO CICERO DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA, Réu: Condomínio do Edifício Juliana A/C Síndica srª Sandra, Réu: NELSON GOMES, Réu: FLAVIA MARCELE C DE ARAÚJO, Réu: CELMA BRANCO TOUCEIRA, Réu: MIGUELINA N. OLIVEIRA, Réu: LUIZ FERNANDO COUTO BARBOSA, Réu: FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO CICERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0004200-66.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Isidoro [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Renato da Silva Isidoro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0162300-32.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUEZ NASCIMENTO [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: BRASILTEC INSTALACOES TECNICAS LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Eduardo Augusto Behring, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Ceg Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUEZ NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0001582-46.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Júlio de Almeida [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Júlio de Almeida\r\n\r\nIntime-se o autor parfa retirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abilio Cardoso dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrala Decorações ltda. - ME [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrala Decorações ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0156800-19.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agricola, Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0183600-07.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO MAN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, Réu: Antonio Jorge de Assuncao, Réu: Antonio Jose Costa Viera, Réu: Walmir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0193600-51.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0176500-44.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO CAMPOS FELICIO [Adv. Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 58824 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO CAMPOS FELICIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0154800-12.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: FILOMENA SPERANZA MACHADO [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0152300-41.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA JACQUES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIEIRA JACQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101 e segs. \r\n\r\nProcesso: 0001493-23.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Inteligente Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Inteligente Ltda.\r\n\r\nDê-se vistas a ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-79.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0142500-81.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: UERLEN GAUDARD DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UERLEN GAUDARD DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157. \r\n\r\nId: 1867352"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094600-74.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Diniz [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Diniz \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000131-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Garcia [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Garcia \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0141500-28.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Vera Cristina Guimarães , Réu: Ricardo Quintella João\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARROS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0088600-92.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Virgílio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Virgílio da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001047-65.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyt Sandro Figueira da Cunha [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Express Serviços Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyt Sandro Figueira da Cunha \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001115-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Freire de Lima [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Freire de Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001087-18.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiana Brasileiro Vaz [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME - Genios Mirins [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiana Brasileiro Vaz \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0103300-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Lourenço da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lourenço da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0025700-39.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinelli Acessórios de Moda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0104800-48.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)], Réu: Josetonio Pedro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0121200-35.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto José [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Fort Industria , Comercio e Reparos de Lanchas Ltda Me [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto José \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000926-71.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Querino Santos da Silva [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Querino Santos da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000319-58.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layane Batista [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tijufarma Ltda., Réu: Vita Drogarias Ltda., Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layane Batista\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0116300-48.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jose Bastos da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001155-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Correa da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Correa da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0081200-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz de Freitas Maia [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz de Freitas Maia\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0098400-81.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Adriana Ramos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Adriana Ramos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0090800-09.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer os Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Luis Carlos Rodrigues Goes., Réu: Carlos Alberto Queiroz Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0013300-90.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos de Assis [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeicoes Institucionais Ltda.ME [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Ilma Gonçalves Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Santos de Assis\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0122600-31.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE FREITAS BRONZO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CASESP HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Sonia Ratamero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE FREITAS BRONZO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0108800-28.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Souza Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Souza Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000887-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moraes Faustino [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Moraes Faustino \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Ribeiro [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Nilton Lopes de Pinho, Réu: Maria Luiza Gonçalves Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0023400-46.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001161-04.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Isolino Vicente dos Santos Filho [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolino Vicente dos Santos Filho \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Eletrica e Hidraulica Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Rosângela Alves Lamberti, Réu: Jair Maciel Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001075-33.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto do Nascimento Corrêa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboin S.A. , Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto do Nascimento Corrêa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001091-21.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Lívia Rosa de Paula [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Rosa de Paula \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000133-64.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lima da Silva [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lima da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito \r\n\r\nId: 1866380"
                            ],
                            "1866388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-41.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE ARAUJO MELO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE CALCAS BEJOTA LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: ABDO NAGIB GAZAL, Réu: JORGE NAGIB GAZAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE ARAUJO MELO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092800-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolitec do Brasil Demolições Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0125600-73.2001.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: GW SANTOS CENOGRAFIA LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0106600-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barcelos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Ltda., Réu: Raphaela Sousa Rodrigues Silva, Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Fabrício Andrade Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barcelos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0099400-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Abel dos Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida ME, Réu: Vanessa Mendonça Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Abel dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ronaldo de Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.C. SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA - EPP , Réu: Ailton Chabude, Réu: Gerson Padua de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ronaldo de Sousa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001597-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0010200-69.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lopes Francisco [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lopes Francisco\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0096400-79.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Gumercindo Ribeiro da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000933-63.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Luana de Araujo Alves (OAB: RJ 135333 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001138-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Oliveira Calado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes da Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Oliveira Calado \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001004-31.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Barros da Costa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório Manipulação Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Barros da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND COM LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Alexandre de Jesus Ribeiro, Réu: Lourival Lucas Carneiro Ribeiro, Réu: Anthero Montenegro Carneiro Ribeiro, Réu: Maria Neuma Carneiro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142700-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Correa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Teles Rio, Réu: Dircineia Gonçalves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves Correa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0183900-28.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE TERTULIANO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE TERTULIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0057500-27.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Goncalves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip N/P de Roge Santos de Oliveira, Réu: Rogê Santos de Oliveira, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Goncalves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000403-93.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Zacarias Machado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Zacarias Machado \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000453-85.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085200-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tomazin da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tarcisio Andrade de Castro, Réu: J. Marques Representacoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Celso Henrique Alves Resende , Réu: Gilmar Jose dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0110200-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Santana da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARILENE LEITE BARBOSA, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Santana da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150500-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barbosa de Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Barbosa de Castro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0145300-59.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fidelis da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: MLS Revestimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fidelis da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0040000-74.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jober Secca Caldeira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jober Secca Caldeira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000363-77.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Damieri Verçosa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Damieri Verçosa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0024700-82.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE FIGUEIREDO SEA BERINDOGUE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000728-97.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fortunato da Silva Costa [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec-NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fortunato da Silva Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0118100-14.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Cruz Inacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Cruz Inacio\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0126300-25.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LOPES BEZERRA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120900-83.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)], Aut: ALOIZO MARCOS GOMES DE JESUS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: JORGE NONATO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: JORGE RICARDO LOPES COSTA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DE BRITO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: CARLOS GONCALVES [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE LIMA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: MARCELO ALVES DA COSTA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: ROBERTO JORGE CAMPOS [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: SEBASTIAO NICODEMOS DE SOUZA FILHO [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Costa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Costa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000152-41.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Tavares de Oliveira [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)], Réu: CNC Consórcio Novo Cenpes , Réu: Luiz Otavio das Neves, Réu: Marcos Paulo das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Tavares de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Deleon Ferreira Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rapael Camara e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Deleon Ferreira Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000361-10.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Regina Leipnitz de Oliveira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Regina Leipnitz de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0042500-84.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigo Fonseca Waschenshiky [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex Comercio Exterior Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: Fabio Luis de Castro Vieira, Réu: Sonia Maria Campos Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigo Fonseca Waschenshiky\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardette Torres Campos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardette Torres Campos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0021700-30.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0044700-74.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE PAULA MOTA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: TULIPA 60 CHOPP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE PAULA MOTA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS PORTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE JESUS PORTE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0092900-15.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO MARCO OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Tony Cristiano de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO MARCO OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0050700-75.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Joia Hozumi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Joia Hozumi\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001027-74.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor de Medeiros Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Conservação Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor de Medeiros Pinto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080100-52.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEDA SANTOGAIA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Eloisa da Conceição de Andrade, Réu: Marisa Ribeiro de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEDA SANTOGAIA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089100-13.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VICENTE [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO VICENTE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135900-31.2000.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao das Associacoes de Mulheres do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: Lucia Maria Nascimento Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0195600-69.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0081800-78.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Figueiredo Travancas [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: PAULO CESAR BARCELOS SAPUCAIA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE INSTALACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Marta Maria Cardoso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Figueiredo Travancas, Aut PAULO CESAR BARCELOS SAPUCAIA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0204300-05.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERNANDES COSTA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Jorge Ribeiro Cabo, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: Carlos Henrique Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERNANDES COSTA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORNELIO GONCALVES [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP SER COOP PROFISSIONAIS PRES SERV LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORNELIO GONCALVES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0213800-27.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENRACOES E SERVICOS LTDA, Réu: JOAO FRANCISCO BRANDAO VIEIRA, Réu: MARCO AURELIO BARREIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000587-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Oliveira do Nascimento \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1866388"
                            ],
                            "1866389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2015\r\n\r\n0001128-82.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Melgar Mercado Monteiro\r\n\r\nExecutado: Maria Severina Barbosa Dias,Jose Henrique Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Severina Barbosa Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Henrique Barbosa,Jose Henrique Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Henrique Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866389"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Flema Consultoria de Mercados Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Utilidades do Lar Suprema Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Utilidades do Lar Suprema Ltda., Réu Flema Consultoria de Mercados Ltda., Aut Luiz Alberto Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1867474"
                            ],
                            "1867403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/08/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001014-72.2012.5.01.0025 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Leoni Tiago \r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um berço para motor, modelo TMHEC 17-50-00, código 008000000000014471. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Canárias, 1862, Galeão, RIO DE JANEIRO, 21941-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000979-83.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Vicente Barbosa Adv.: Rute Nogueira OAB.: RJ 55617 D\r\n\r\nRéu: Argel Comércio Empreendimento Refrigeração Adv.: Roberto Carlos Figueiredo OAB.: RJ 152177 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 (um) Balcão-ilha para congelados de supermercado, marca frimax, cujos tampos de vidro estão separados do bem, aço inox, s/nº visível, 220v, Regular Estado. Avaliado em R$ 5.500,00\r\n\r\n- 01 (um) freezer vertical metalfrio, cor branca, 03 prateleiras, fundo com ferrugem, regular estado. Avaliado em R$ 1.500,00 avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Correa Teixeira, 515, RIO DE JANEIRO, 21765-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0166600-45.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DA SILVA e Outros. Adv.: Francisco Paulo de Oliveira OAB.: RJ 42074 D\r\n\r\nRéu: VLO BIANCO JORNAIS E REVISTAS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Banca de Jornais e Revistas em, cujo, quiosque com aproximadamente 6,00 m x 5,00m em inox, piso em grafite, com interior espelhado parte inferior; painel externo traseiro com mostruários laterais, com sistema de refri, digo de ar-condicionado, em regular estado. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Carioca, s/nº Largo da Carioca, (Banco de Jornal do Walter), Rio de Janeiro, RIO DE JANEIRO, 20050-008 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0090700-71.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CALDEIRA LIMA Adv.: Catia Maria da Silva OAB.: RJ 65331 D\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 (um) arquivo deslizante com trilhos \"Arquitelos Executivo\", tamanho 3.000, com acionamento mecânico, composto por 07 (sete) módulos e os seguintes componentes: módulo terminal 430 fixo, módulo terminal desliz. 3000 com chapa de fech., módulo 860 com funco stabilizador 3.000, prateleira com reforço estampado 415, trava estabilizadora superior, trilho para módulo 3.000, que avalio em R$ 19.000,00.\r\n\r\n- 01 (um) automóvel marca VW, modelo Gol 1.0, placa LVA 6776, 2006/2006, gasolina/álcool/GNV, renavam nº 887204872, 5 passageiros, pot.72, chassi nº 9BWCA05W06T173652, bom estado, encontra-se estacionado na garagem, que avalio em R$ 14.000,00. avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Rio do Pau, 1471, Anchieta, RIO DE JANEIRO, 21655-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000512-70.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Adv.: Ana Carolina Brandão Santos OAB.: RJ 161813 D\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A (em recuperação judicial) Adv.: Rodrigo Pinheiro de Morais OAB.: MG 90497 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Máquina Sonda Rotativo Mac Sonda Mod Mac 700, série 204 avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cônego Felipe, 219, Taquara, RIO DE JANEIRO, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000291-53.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Ribeiro Gregório de Oliveira Adv.: Alice Bazilio Casanova OAB.: RJ 137229 D\r\n\r\nRéu: SASE Serviço de Assistência Social Evangélico - Amor e Vida Adv.: Lindonezia Souza de Oliveira OAB.: RJ 173327 D, Projeto Petrobrás Adv.: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB.: RJ 67460 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - uma guilhotina gráfica elétrica industrial, marca máxima, com 70 cm de boca, funcionando, em estado regular de conservação. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Brasil, 30.000, Realengo, RIO DE JANEIRO, 21725-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001635-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Estefanini Pinheiro de Campos Adv.: Marcelo dos Santos Oliveira OAB.: RJ 110307 D\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do RJ Adv.: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB.: RJ 23103 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) um carrinho para transporte, carro cuba com estrutura metálica, que avalio em R$ 1336,98; \r\n\r\n2) uma máquina de costura com mesa, constando motor ind Singer que avalio em R$ 1290,00;\r\n\r\n3) uma enceradeira Brasilimpia 350, 110V, que avalio em R$ 1199,00;\r\n\r\n4) um armário em madeira c/ 06 portas, medindo 2,25 x 1,00 x 0,26, que avalio em R$ 325,00;\r\n\r\n5) uma cama de acompanhante em Korino preto, que avalio em R$ 1536,50;\r\n\r\n6) um armário em madeira com 02 portas, medindo 0,80 x 1,12 x 1,00 que avalio em R$ 325,00;\r\n\r\n7) um cardioscópio cardíaco Dixtal DX 2010, que avalio em R$ 4649,75 avaliado em 10.662,23\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bom Pastor, 295, Tijuca, RIO DE JANEIRO, 20521-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.662,23\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000657-92.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Oliveira dos Santos Adv.: Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB.: RJ 5928 D\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) uma impressora matricial Epson LX300 em funcionamento que avalio em R$ 250,00;\r\n\r\n2) uma impressora Epson FX 890 m funcionamento que avalio em R$ 250,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Americas, 500, bloco 10, Loja 103, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 22640-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0118600-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes da Silva Adv.: Daniel Santos Tavares de Freitas OAB.: RJ 99563 D\r\n\r\nRéu: Tecnsolo Engenharia S.A. Adv.: Atila Ribeiro Mello OAB.: RJ 94375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Ar Condicionado Split Springer Silver Max 60.000 btus avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conego Felipe, 219, Taquara, RIO DE JANEIRO, 22713-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 26/08/2015 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/08/2015 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0097000-97.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Schettini Adv.: Fabiano Rocha Ezequiel OAB.: RJ 120536 D\r\n\r\nRéu: Escola Integrada Professor Paula Barros Adv.: Sergio Murilo Gomes OAB.: RJ 64420 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 01 cadeira Presidente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00;\r\n\r\n2) 120 carteiras de estudante de plástico, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n3) 05 arquivos de aço, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Miguel Pereira, 1317, Humaitá, RIO DE JANEIRO, 22261-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867403"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/08/2015 - doc 117\r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Maia Teixeira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Edson Maia Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-98.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Matias da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Matias da Silva\r\n\r\naFica o autor renotificado para apresentar cálculos de liquidação observando: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. Venha o autor em horário de funcionamento da Vara para que a mesma proceda as anotações na CTPS. Ante a certidão de fl. 277 verso, dispensada a multa cominada à fl. 275, devendo o autor cumprir as determinações em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Martins Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da homologação do laudo, no valor total de R$ 73.365,26. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000100-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Lima Freire de Aguiar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sônia Maria Lima Freire de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Evangelina Xavier (OAB: RJ 182717 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Malaquias de Aquino, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Bezerra dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: Construtora OAS Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu Construtora OAS Ltda., Aut Valdecir Bezerra dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo proposto pelas partes. Expedido alvará ao autor/patrono n° 0419/2015 - CEF pelo depósito recursal, devendo o autor comprovar o valor do saque, quando será expedido alvará à ré ou patrono pelos acréscimos legais. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1867098"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000760-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Carvalho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D´Or São Luiz S.A., Aut Wallace de Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-45.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Canindé Praxedes [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua da Uruguaiana e Adjacentes [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Canindé Praxedes \r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-55.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Pereira de Paula [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Pablo Pereira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 501, para fixar o principal devido ao Reclamante em 497.186,01 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário remanescente, bem como já abatidos os valores pagos pelos alvarás de fls. 437/492 e 438/488.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido através de Guia da\r\n\r\nPrevidência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nO imposto de renda será apurado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito remanescente do Reclamante passa a ser de R$ 6.878,06, correspondente a 546.904,61 TRs, que somado à cota previdenciária totaliza o valor de R$ 8.383,61. \r\n\r\nProcesso: 0001349-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecia Costa da Silva [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrecia Costa da Silva, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Réu Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 417, para fixar o principal devido ao Reclamante em 1.683.914,65 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO imposto de renda será apurado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nConsiderando-se os depósitos recursais de fls. 318, 318-verso e 328 dos autos, equivalentes a 509.183,10 TRs, 508.868,79 TRs e 507.888,41 TRs, o crédito autoral remanescente, incluindo o FGTS a depositar, corresponde a 282.089,85 TRs, equivalente a R$ 3.547,66 para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária totaliza o montante de R$ 7.984,03, valor a ser efetivamente executado.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhido através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as Reclamadas intimadas para pagamento do valor remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. O valor a título de FGTS deve ser depositado na conta vinculado do Autor.\r\n\r\nIncorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o crédito remanescente do Reclamante, incluindo o valor de FGTS a depositar, passa a ser de R$ 3.902,42, que somado à cota previdenciária totaliza o valor de R$ 8.338,79. \r\n\r\nProcesso: 0000777-11.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alvares Casarotti [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: Navimec Usinagem e Reparo Naval Ltda., Réu: Adi Paiva Ribeiro, Réu: Rosangela dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alvares Casarotti\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 97, prosseguindo-se no item 2 ou no item 3 de fls. 97, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle Cardoso Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sottile Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle Cardoso Barros, Réu Sottile Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência para tentativa de conciliação.\r\n\r\nINDISPENSAVEL a presença do Reclamante.\r\n\r\nSrs. Advogados: Dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000687-71.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Nogueira Russo [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Olímpia Confecções Ltda., Réu: Márcia de Mello Olímpio, Réu: Edith de Melo Olímpio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Nogueira Russo\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. \r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0224100-67.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO ARTE LOCADORA CLASSE A LTDA, Réu: Maria Goreti Vieira Castanha Merini, Réu: Marco Antonio Merini da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA MARIA LIMA DUQUE ESTRADA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1163 - V \"item 5\" que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Damião Cândido [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Damião Cândido \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se Sentença de fls. 145/152 e a decisão de Embargos de Declaração de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001401-94.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Azevedo Barbosa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Azevedo Barbosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se a Sentença de fls. 135/138. \r\n\r\nProcesso: 0141500-85.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Gouveia da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Gouveia da Fonseca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se acórdão de fls. 178/183 e 255/259. \r\n\r\nProcesso: 0000595-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Castro Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Castro Silva \r\n\r\nTer ciência a reclamante para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Elida Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador\r\n\r\nTer ciência o executado para Contestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0119500-67.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARINHO GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 839, que deferiu o requerido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Gonçalves Leite [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fashion Rio Modas Ltda.ME, Réu: Terezinha de Jesus Paz, Réu: Marcia de Jesus Alexandrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Maria Gonçalves Leite \r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000599-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes de Souza Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Mario Gomes de Souza Silva, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1422. \r\n\r\nProcesso: 0000728-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiore Cappeleria Cabelereiros Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: Marcia Pozes Fiore, Réu: Tommaso Fiore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001571-32.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Costa Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Sonografia da Barra Ipanema Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Ultra Sonografia da Barra Icarai Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0196800-18.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RAMOS AVELINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Benedicto Manoel da Conceicao (OAB: RJ 29200 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELAR [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RAMOS AVELINO\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0204200-20.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nDizer, no prazo excepcionalmente prorrogado de 5 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, na forma já determinada às fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0062700-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Costa Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Luce s Materiais de Escritorio Ltda. [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)], Réu: Francisco Milton da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Costa Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000499-78.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Gomes de Souza [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Handling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Carlos Rioji Tominaga (OAB: SP 112274 - D)], Réu: Hidemitsu Miyamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Gomes de Souza \r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001360-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celso Coelho Brégua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Frederico Adelchi Grizotti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Marileusa Marchetti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Lima, Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Celso Coelho Brégua, Aut Frederico Adelchi Grizotti, Réu Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV, Aut Geraldo Guimarães de Oliveira, Aut Marileusa Marchetti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 721 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-09.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)], Aut: ANTONIO DA ROCHA DEUS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência sobre despacho de fl. 370. \"Ao exequente para os fins do art. 884 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0131300-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edison Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolyne Instalações Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Lucineia Neves Lobianco, Réu: Jorge Luiz Lobianco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edison Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 439/443. \r\n\r\nProcesso: 0050100-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrer [Adv. Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139309 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferrer\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os Executados do BNDT, liberem-se eventuais valores ao exequente, levantando-se eventuais penhoras e restrições no Renajud, bem como cancelando-se custas e emolumentos devidos.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000477-49.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan dos Santos Costa [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Sergio Pereira da Silva, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan dos Santos Costa \r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056200-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Xavier da Silva [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Xavier da Silva \r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os Executados do BNDT, liberem-se eventuais valores ao exequente, levantando-se eventuais penhoras e restrições no Renajud, bem como cancelando-se custas e emolumentos devidos.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Antônio Xavier [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: José Maria Garcia, Réu: Adilson Pereira do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Antônio Xavier \r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 154 \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Karina da Silva Ribeiro Matos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Avenida das Américas Comércio de Relógios Ltda. (Sucessora de MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda.) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Karina da Silva Ribeiro Matos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0071300-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Companhia Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petróleo Ipiranga , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas para manifestarem-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo dos valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0043400-66.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Anjos [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Anjos\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte reclamante para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os Executados do BNDT, liberem-se eventuais valores ao exequente, levantando-se eventuais penhoras e restrições no Renajud, bem como cancelando-se custas e emolumentos devidos.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000159-03.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Assis de Andrade [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nProceder, no prazo de 48 horas, ao pagamento do crédito homologado às fls. 304, ou indicar bens capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução, bem como ter ciência que foi deferida a vista requerida, pelo mesmo prazo de 48 horas, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000653-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Mauro Custodio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Mauro Custodio\r\n\r\nTer ciência o reclamante para contestar os embargos a execucao, bem como para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista a decisão de fl. 472. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Machado de Freitas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Central , Aut Marcos Machado de Freitas \r\n\r\nTer ciência as partes para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-17.2004.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDCLEI ROSA DE ARAUJO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nExdo: MICROSIS RIO EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA, Exdo: Ronald Ivor Jones, Exdo: Daphne Margareth Jones [Adv. Diogo Vasconcellos Miglioli (OAB: RJ 163600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDCLEI ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1867138"
                            ],
                            "1867136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0148500-10.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valter Henrique Cosme Silva\r\n\r\nExecutado: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.158,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000737-29.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Novais Souza Frutuoso \r\n\r\nExecutado: José Carlos Alvarenga,Luke Comércio e Serviços Ltda. ME,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,Carlos Vitor Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Alvarenga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.479,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Vitor Alvarenga,Luke Comércio e Serviços Ltda. ME,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,Carlos Vitor Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Vitor Alvarenga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.479,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867136"
                            ],
                            "1867137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Fatima Peixoto\r\n\r\nRéu: Alhanati Santos Comercio de Roupas Ltda., Marcos Cruz do Nascimento, Dulce Maria Soares Alhanati\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Cruz do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência o executado, para os fins do art. 884 da CLT, devendo complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos Embargos à Execução porventura ajuizados, além de se tornar preclusa a oportunidade para novos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0018000-65.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PEDREIRA\r\n\r\nRéu: S O S PLANEJ TECNICO E ASSESS SEGURANCA LTDA, Adriana dos Santos, Sergio Mauricio Fabri\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PEDREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos... 1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam. Dessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Ter ciência a parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000215-36.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Argolo de Araújo Goes \r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Sidnei dos Santos Perez, JAA do Amaral - ME, Magda BeatrizPereira de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m JAA do Amaral - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência a segunda ré a fim de que proceda ao pagamento do crédito homologado às fls. 78, ns forma do art. 880 da CLT, ou indique bens da primeira reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867137"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0035200-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI ALEX ALEXANDRINO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JESMORSOL COBERTURAS LTDA ME [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)], Réu: ADENEIR MOREIRA DA SILVA , Réu: SOLANGE MATTOS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI ALEX ALEXANDRINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60 \r\n\r\nProcesso: 0130000-31.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: FRANCO DI BISCEGLIE, Réu: Darnei Machado, Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DIAS ALVES\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000011-44.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEgdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Egdo: MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Egdo: LINDACI ALVES COSTA, Egdo: WALLACE FERNANDES MACHADO e LINDACI ALVES DA COSTA, Egdo: VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E SONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02. ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0007700-62.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: UMBERTO RIENTE, Réu: Umberto Riente Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAISIO GUILHERME COLVET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310. Ciência do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000012-29.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: VAIRO SERVIÇOS DE LIMPEZA E SONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nEgdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Egdo: MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Egdo: LINDACI ALVES COSTA, Egdo: WALLACE FERNANDES MACHADO e LINDACI ALVES DA COSTA, Egdo: VAIRO GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.02. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0122100-79.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: CTPA Log Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio à Logistica e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Fonseca , Réu Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ , Réu CTPA Log Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio à Logistica e Transporte \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/08/2015, às 10:35 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0125100-97.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.759. Requerer o que for de interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-20.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Bezerra [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Bezerra \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.423 \r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: CHRISTINA PITANGUY CAVALCANTI DE CARVALHO BADARO BRAGA\r\n\r\nEgdo: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Egdo: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Egdo: MARIA ALICE BESTEIRO LOPES, Egdo: MARCELO DA SILVA CRUZ, Egdo: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Egdo: PG CARVALHO COMERCIO TRANSPORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS DA SILVA CRUZ, Egdo TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000918-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Novaes dos Santos Júnior [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Novaes dos Santos Júnior\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Barbosa do Rosário\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.644. Ciencia de garantida do juízo, podendo opor embargos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batsita Sampaio de Araújo [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder do Recreio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batsita Sampaio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.98 \r\n\r\nProcesso: 0000728-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luz Carlos Rabello Vasconcelos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luz Carlos Rabello Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1169. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0120800-68.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AUGUSTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ROMEL HEIMLICH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ, Aut DANIEL AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.364. A embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002000-28.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Roderick Willian Gottschalk [Adv. Lila Maria Machado da Fonseca (OAB: RJ 166952 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: CID FERNANDES, Réu: ALEXANDRE RISTICH MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Roderick Willian Gottschalk\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Medeiros Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: FLAVIO DIAS FERREIRA, Réu: RAFAELA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.454. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1867468"
                            ],
                            "1867467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0146100-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. - Andrea Saletto Confecções, Jucineide Farias de Oliveira Araujo, Andrea Saletto Meira de Vasconcelos, LUCIA ELENA MARTINS DE MIRANDA, CARMEM LUCIA DE SIQUEIRA MACEDO ALMEIDA, JUDITE FLOR DACOSTA, AS PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MODA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m AS PARTICIPACOES CONSULTORIA E ASSESSORIA DE MODA LTDA, CARMEM LUCIA DE SIQUEIRA MACEDO ALMEIDA, JUDITE FLOR DACOSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 26.790,47 (2.134.444,04 IDTR) ou garantir a execução, sendo facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguir a execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867467"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156900-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodreigues [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Archimedes de Carvalho Junior [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Gilberto Domingos Triciuzzi [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Jose Inacio da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Eliseu de Araujo [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Isabel de Souza Breves [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Mario Moeller Nielsen [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)], Aut: Mauricio Lewin [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rodreigues, Aut Archimedes de Carvalho Junior, Aut Eduardo Muniz, Aut Eliseu de Araujo, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Domingos Triciuzzi, Aut Isabel de Souza Breves, Aut Jose Inacio da Silva, Aut Mario Moeller Nielsen, Aut Mauricio Lewin, Aut Paulo Scorza de Souza Martins\r\n\r\nPara se manifestar sobre os Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva do Nascimento [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os NOVOS cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Borges [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-94.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu: Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz , Réu: Carlos Da Gama Cardoso De Oliveira , Réu: Paulo César Passos Ferreira Da Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudiano Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Produções Eireli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Produções Eireli, Aut Ricardo Claudiano Teixeira \r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 174/176 e devendo a executada comprovar o recolhimento diferença devida de 42.993,83 TRs. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva Soares [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Ricardo José da Silva Soares\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre a petição do perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100000-24.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Nascimento de Lima [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada, par comprovar ocumprimento do item \"3\", do acordo de fls. 419, observando o que foi determinado no item \"5\" do referido termo, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-82.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Maria Celia Rocha, Réu: Márcia Fernandes Mendes, Réu: Ercília de Araújo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097800-78.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Azevedo Xavier [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Azevedo Xavier\r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls. 795. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rosa Helena Louzada\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante conforme despacho de fls. 783 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Menezes da Silva [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica citada na qualidade de responsável subsidiária, para o pagamento da diferença devida ela reclamada, atualizado às fls. 405, nos termos da Súmula 12, deste E.TRT. Prazo 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001225-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Freire de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon EletroRio Instalações Ltda. [Adv. José Fernando Santanna de Faria (OAB: SP 283060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon EletroRio Instalações Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL SA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Cia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Cia Brasileira de Multimídia, Réu Editora Rio S.A.\r\n\r\nFiquem cientes do deferimento do devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-87.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adalberto Ferreira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Cristina Gomes dos Santos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: February And Moon Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Maria Vitoria Frazaõ Mendes Nunes, Réu: Severa Rosa Mendes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Cristina Gomes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001385-62.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Imperiano Calixto [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções SA [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Imperiano Calixto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layon Carlos Medeiros da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Carlos Augusto Dantas de Siqueira, Réu: Francisco Cláudio de Siqueira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layon Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0059200-95.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO HORACIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)], Réu: David Albert Skaba, Réu: Waldir de Carvalho Belém\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HORACIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cunha Claro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cunha Claro \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pea reclamada. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins Leitão \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000020-65.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janini Magalhães da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janini Magalhães da Silva\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-94.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova e Atual Móveis e Utilidades do Lar Ltda. [Adv. Rosemary Caetano (OAB: RJ 146509 - D)], Réu: Espaço Moderno Móveis e Utilidades do Lar EPP [Adv. Davi Meireles Pinto (OAB: RJ 170513)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas de Oliveira , Réu Espaço Moderno Móveis e Utilidades do Lar EPP, Réu Nova e Atual Móveis e Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as s partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 343/352; observada a promoção do calculista de fls. 354 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000616-21.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lúcia Maria Zanette Sandrini\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o esclarecimento do perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, a começar pelo reclamante (fls. 755). \r\n\r\nProcesso: 0000567-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda. [Adv. Jose Arciso Fiorot Junior (OAB: ES 8289 - D)], Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística Ltda., Réu Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II, Réu Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I, Réu Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing, Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III, Aut Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva, Réu Via Rio Logística Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar cîência da decisão de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Celso Dantas de Aguiar [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Dantas de Aguiar, Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nÀs partes reclamadas para se manifestar sobre fls. 647. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-14.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO ALVES RODRIGUES [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, Réu: Proforte S.A. Transporte de Valores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO ALVES RODRIGUES, Réu Proforte S.A. Transporte de Valores\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficar cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 531). Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000646-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylton da Silva Barbosa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. (Massa Falida), Réu: Valdo Faccio (Administrador Judicial), Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylton da Silva Barbosa , Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que conhece a impugnação aos cálculos homologatórios de fls. 372, pelo reclamante e a julga PROCEDENTE, conforme fundamentação de fls. 413. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-09.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Couto de Aguiar [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Couto de Aguiar, Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Murta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Murta\r\n\r\nFica notificado o reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls. 367. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nA reclamada para tomar ciência da expedição de Alvará e do despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0091700-59.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADELSON DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Antonio Joaquim da Silva, Réu: Carlos Alberto Correa Picanço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADELSON DOS SANTOS, Réu SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Alando Luiz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caféredes, Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Alando Luiz \r\n\r\nFica intimado o autor para tomar ciência da resposta da OI (fls. 253) e requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Araujo Guedes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildomar da Silva Soares [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda.\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ivete de Lima Moreira \r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-58.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Almerinda Pereira Neme [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iris Elemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria do Rosario de Oliveira Paixao [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Milton de Souza Flores [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilce Gomes Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Augusto Jose Feliciano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sybill Prado Lacerda Guanaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-98.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JAN GUEDES SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAN GUEDES SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001750-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ recorrida. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio dos Santos Carneiro [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Adef Rio Material Hospitalar Ltda. EPP [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio dos Santos Carneiro\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Gomes da Cruz [Adv. Abelardo Furtado Pereira Filho (OAB: RJ 51093 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoar Higienização de Dutos Ltda. EPP [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Renata Soares de Abreu, Réu: Jamil Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoar Higienização de Dutos Ltda. EPP, Aut Sebastiana Gomes da Cruz\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-35.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Menezes Lobo [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência da expedição do Alvará (fls. 392). \r\n\r\nProcesso: 0001230-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. EPP (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa, Réu Defelippe Transportes Ltda. EPP (Massa Falida de)\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante conforme despacho de fls. 265 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-78.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNABE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: O Xente Bar e Restaurante Ltda ME , Réu: Rogério Eduardo da Silva, Réu: Roberto dos Santos Braga, Réu: Gilberto Araújo da Silva Júnior, Réu: Leonardo de Miranda Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNABE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de Alvarás e para a reclamada comprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias devidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-29.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cândido de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja Avícola do Xoko Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja Avícola do Xoko Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada pra vir com o depósito do valor devido, apontado, à fl. 783, sob pena de prosseguimento da execução, em conformidade com o decisão de fls. 787/787 v . Prazo 48h. \r\n\r\nId: 1866856"
                            ],
                            "1866855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2015\r\n\r\n0001492-72.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Sampaio Cassimiro \r\n\r\nExecutado: JOSÉ MAXIMIANO PEREIRA,Café RM 25 Ltda. ,Luiz Eduardo Maia,Thiago Quintão Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MAXIMIANO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.014,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001465-55.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Norma Nazario Maciel\r\n\r\nExecutado: SJG Service Servicos de Administração Geral Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SJG Service Servicos de Administração Geral Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.031,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-69.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Santos de Freitas\r\n\r\nExecutado: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,União Federal ,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR,LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.686,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068500-37.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wemerson Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: WILMA HELENA TARABAL NAEGELE,Terra Raízes Transportes e Turismo Ltda.,Gol Aéreas Inteligentes ,Oceanair Linhas Aéreas Ltda.,VRG Linhas Aéreas S/A,Julio Cesar Limda da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado WILMA HELENA TARABAL NAEGELE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.223,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001492-72.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Sampaio Cassimiro \r\n\r\nExecutado: JOSÉ MAXIMIANO PEREIRA,Café RM 25 Ltda. ,Luiz Eduardo Maia,Thiago Quintão Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MAXIMIANO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.014,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001492-72.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Sampaio Cassimiro \r\n\r\nExecutado: JOSÉ MAXIMIANO PEREIRA,Café RM 25 Ltda. ,Luiz Eduardo Maia,Thiago Quintão Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MAXIMIANO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.014,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000447-33.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarildo Felix Duarte\r\n\r\nExecutado: Artur Brunoro,Isabella G de S Pinto Padaria ME (Sucessora de Panificadora Progresso Ltda).,Marcília Vieira Freitas,AMARILDO FELIX DUARTE \r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Brunoro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.361,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038000-61.2004.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Otto Fassheber Jorand,Antônio José Soares Marques,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Arleti Aparecida Fassheber,Sandra Cristina Correa,José Geraldo Araújo de Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Otto Fassheber Jorand, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866855"
                            ],
                            "1866854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0078300-02.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIRIO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nRéu: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, Andréia Maria Marques Nóbrega, Sérgio Iglesias Borges\r\n\r\nTerceiro Interessado: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nSonia Maria Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Iglesias Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeção como fiel depositário do imóvel penhorado na Praia de Icaraí, 457/301 - RJ, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0144500-93.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA, Cláudia Cristina de Oliveira Marchon, Elizabeth da Rocha Cortes, Maria da Dores Batista Orozimbo, João Batista Orozimbo, Oswaldo Luiz de Oliveira, Sebastião Antônio Batista Orozimbo\r\n\r\nPelo presente fica m Sebastião Antônio Batista Orozimbo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Jorge Sargaço de Carvalho, Telma Maria de Oliveira Silva, Eduardo Pinto Vianna, Cláudia Patrícia Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0001379-84.2012.5.01.0039 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mirian Daniele Paschoal\r\n\r\nRéu: Miguel de Sousa Matos \r\n\r\nPelo presente fica m Miguel de Sousa Matos , Mirian Daniele Paschoal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlandina Feijo Borges\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Oriental Ltda., Clébio Lopes Pereira, Joberlan Fernandes dos Santos, Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva, Santissimo Rio Participações LTDA \r\n\r\nTerceiro Interessado: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 859. \r\n\r\nProcesso: 0152100-78.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNABE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: O Xente Bar e Restaurante Ltda ME , Rogério Eduardo da Silva, Roberto dos Santos Braga, Gilberto Araújo da Silva Júnior, Leonardo de Miranda Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Araújo da Silva Júnior, Leonardo de Miranda Braga, Roberto dos Santos Braga, Rogério Eduardo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de Alvarás e para a reclamada comprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias devidas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Partners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Ivete de Lima Moreira , Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmedicompany Comércio e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA parte reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866854"
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041500-89.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Andrade da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Andrade da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.499, IMPROCEDENTES os embargos, na forma da fundamentação supra. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1867367"
                            ],
                            "1867364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC e inclusão das rés no cadastro do BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867364"
                            ]
                        }
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000685-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lina Barbosa [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME, Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A. , Aut Sebastião Lina Barbosa\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 1276/2015-AUTOR e 1277/2015-RÉ, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Matos de Souza [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Confecções Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beto Confecções Ltda. EPP , Aut Devanir Matos de Souza \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1294/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) . Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0159600-86.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rangel Mote de Sousa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da da expedição do ALVARÁ Nº 1288/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), requerendo o que for de seu interesse no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Brandão Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº /2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), requerendo o que for de seu interesse no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000131-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos ALVARÁS Nº 1290-1291/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), requerendo o que for de seu interesse no prazode (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0085600-57.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 1281/2015 e 1282/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo). Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000890-26.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Rede Roque Barbosa Mini Mercado Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)], Réu: Super Rede Catiri Mini Mercado Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Rede Catiri Mini Mercado Ltda., Réu Super Rede Roque Barbosa Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Manoel da Costa [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Solar Ltda., Réu: Nea Oliveira de Souza, Réu: SONIA APARECIDA WINTER VOGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Manoel da Costa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Rocha [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorífico Ltda., Aut Willian da Rocha\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC, . Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 1018600-33.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREIA LOURENCO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO CRISTO REDENTOR [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXTERNATO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1301/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de (05) cinco dias, , findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0003000-76.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: IDORT INSTITUTO ORG RACIONAL TRABALHO DO RJ [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSERVICE CONSULT COOP PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1307/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1308/2015 na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de (05) cinco dias, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0101500-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sales Fontoura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE \r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1312/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no no prazo de (05) cinco dias, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1867131"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000469-34.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Matias Construções Ltda. ME [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Carla de Mendonça Motta [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Ana Cristina Rodrigues Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla de Mendonça Motta, Réu Motta Matias Construções Ltda. ME, Aut Reginaldo Alves\r\n\r\nTomar ciência de que não recebidos os Embargos à Execução de fls. 155, por não garantido o juízo. Tomar ciência também da decisão da Exceção de Pré-executividade, fls. 190/191: Procedente a Exceção. \r\n\r\nId: 1867470"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0189500-63.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA - SÓCIO, Réu: JOSÉ CURI -SÓCIO , Réu: WALACE FERNANDES MACHADO , Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores efetuados às fls.215/217, através do Sistema BACENJUD, que obteve apenas resultado parcial, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolados em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0095200-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Raimundo de Araújo, Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 576, intimando-se a Reclamada a efetuar o depósito no valor da diferença apurada, R$ 12.338,56, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164500-37.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: BEATRIZ DA COSTA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIA PETRUCCI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1256 que deferiu a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0047100-11.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tag Engenharia Ltda. [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Abrantes [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tag Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo consignatário às fls.108/112, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-44.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Roberto Monteiro Ribeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: E Magister Empreendimentos Educacional e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa , Réu E Magister Empreendimentos Educacional e Culturais Ltda., Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Aut Milton Roberto Monteiro Ribeiro , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls.721. \r\n\r\nProcesso: 0135800-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bessa Berlinger [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon Anchieta e Transporte [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CBA Soluções em Benefício Alimentação [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bessa Berlinger \r\n\r\nInforme o autor se tem interesse em arcar com os honorários periciais, eis que esgotados os meios de se proceder com a perícia nos termos do ato deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0127600-45.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento, Réu: Rosangela Maria Paizelles Nascimento, Réu: HELOISA HELENA VIEIRA REI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVIM DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-33.2012.5.01.0068 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRqdo: José Alexandrino de Araujo Junior [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 657: apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Motta de Andrade [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruna da Motta de Andrade\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando os valores devidos e, no que couber, os descontos previdenciários incidentes, indicando também os valores relativos ao Imposto de Renda, à luz da Instrução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0020500-50.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete dos Santos Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA , Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-26.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Silva Andrade [Adv. Cleber Ramiro Porto (OAB: RJ 174635 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda - ME, Réu: LEONARDO LOPES DE ABREU, Réu: CARLA KARINA CORAZZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva Andrade\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo José dos Santos [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo José dos Santos , Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 216/217 no valor total de R$ 64.652,75 ou 5.152.734,42 IDTR's, sendo R$ 54.066,35 o valor devido ao autor, R$ 10.426,40 o valor devido a título de INSS e R$ 160,00 o valor devido a título de custas. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171400-60.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Montenegro Castro Souza (OAB: RJ 75594 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA, Réu: PAULO ROBERTO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, Aut HELIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito com saldo nos presentes autos foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0158600-19.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares dos Santos [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares dos Santos, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo a Ré depositar o valor relativo ao FGTS, em guia própria, no prazo de 15 dias, para posterior liberação, em seu favor, do valor bloqueado a esse título. Após, dê-se vista dos autos ao autor, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelir Alves de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelir Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1105. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilúcia Rodrigues da Silva Ferreira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Marilúcia Rodrigues da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91 no valor total de R$ 5.835,65 ou 465.093,20 IDTR's, sendo R$ 5.355,09 o valor devido ao autor, R$ 432,27 o valor devido a título de INSS e R$ 48,29 o valor devido a título de IRRF. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000817-85.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Queiroga de Mendonça Almgren [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: McCann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Queiroga de Mendonça Almgren, Réu McCann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 471, intimando-se a Reclamada a depositar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-97.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jullyanderson Fernandes Barbosa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jullyanderson Fernandes Barbosa, Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A., Réu Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 863 no valor total de R$ 27.752,33 ou 2.211.822,17 IDTR's, sendo R$ 27.622,50 o valor devido ao autor e R$ 129,83 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS , Réu: JANAÍNA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rafael da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165900-13.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENDERSON SOUZA LOURENCO [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC Const Incorporacoes Empreend. e Com. Ltda., Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO, Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENDERSON SOUZA LOURENCO\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Mantidas as demais cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0181700-81.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL BARCELLOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE AVELAR ALVES, Réu: MARIO MANELA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 470. \r\n\r\nProcesso: 0116400-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Anjo [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silva Anjo, Réu S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.1089. \r\n\r\nProcesso: 0104800-28.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA PRINCE FERNANDES LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls.675. \r\n\r\nProcesso: 0000654-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Figueiredo da Costa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Figueiredo da Costa , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que negou provimento aos Embargos de declaração. Intime-se o Reclamante para se manifestar sobre o agravo de petição da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001531-17.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gentil Sabino de Brito [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A., Aut Gentil Sabino de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196/197 no valor total de R$ 6.925,72 correspondente a 551.970,27 IDTR's, sendo R$ 6.116,26 o valor devido ao autor e R$ 809,46 o valor devido a título de INSS. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000663-04.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Verlaine Salça de Souza [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Valverde da Cunha Vasconcellos Filho [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermes Valverde da Cunha Vasconcellos Filho, Aut Marcelo Verlaine Salça de Souza\r\n\r\nCiênicia da decisão que negou provimento aos Embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000731-85.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Moreira Alves de Brito [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Evangelista Moreira Alves de Brito\r\n\r\nCiência do depósito efetivado na conta fundiária do Reclamante. Indiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Soares Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Raul Soares Filho\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-08.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilians Barcelos de Araujo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., Réu: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO , Réu: ELIANE CASIMIRO BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilians Barcelos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000666-90.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva da Mota [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Personale Consul e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Silva da Mota \r\n\r\nTendo em vista que não consta nos autos informação sobre a anotação da CTPS do autor, indique o Reclamante, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-27.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira Isaias [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: JOSÉ ALFREDO DA SILVA PEREIRA , Réu: PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA , Réu: FÁTIMA DA SILVA CARDOSO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Siqueira Isaias, Réu TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Barboza Smith Lima [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI - Qualidade de Sistemas de Informação [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima, Réu: Mara de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Barboza Smith Lima\r\n\r\nIndique o autor novos meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866932"
                            ],
                            "1866933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001345-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Praga Guimarães [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Praga Guimarães \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/08/2015 às 14:00hs para anotação da CTPS. Após essa data, promovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nId: 1866933"
                            ],
                            "1866934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000491-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ricardo Araujo de Azevedo [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetiva Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ricardo Araujo de Azevedo\r\n\r\nIndique o autor, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866934"
                            ],
                            "1866935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0071600-44.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Roberto Monteiro Ribeiro \r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução , Databrasil Ensino e Pesquisa , E Magister Empreendimentos Educacional e Culturais Ltda., Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls.721. \r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Motta de Andrade\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando os valores devidos e, no que couber, os descontos previdenciários incidentes, indicando também os valores relativos ao Imposto de Renda, à luz da Instrução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0181700-81.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL BARCELLOS\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A, JOSÉ CARLOS DE AVELAR ALVES, MARIO MANELA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS DE AVELAR ALVES, MARIO MANELA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 470. \r\n\r\nProcesso: 0067800-08.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilians Barcelos de Araujo\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO , ELIANE CASIMIRO BEZERRA \r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda., ELIANE CASIMIRO BEZERRA , HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065700-27.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Siqueira Isaias\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA, JOSÉ ALFREDO DA SILVA PEREIRA , PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA , FÁTIMA DA SILVA CARDOSO PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m FÁTIMA DA SILVA CARDOSO PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndiquem as partes, expressamente, se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866935"
                            ],
                            "1866936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001345-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Praga Guimarães \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/08/2015 às 14:00hs para anotação da CTPS. Após essa data, promovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês os valores devidos e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866936"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1867390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000194-40.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Soares da Cruz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSITCAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Soares da Cruz , Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 620/620v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000858-71.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Souza Paula [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Souza Paula , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 213/213v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000436-33.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Madeira Seixas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Regicar Metalúrgica Ltda - ME [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Madeira Seixas , Réu Regicar Metalúrgica Ltda - ME\r\n\r\nDe modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0058900-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Neves da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Luciana Neves da Silveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 544/544v que julgou não procedente os presentes embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0106800-44.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMERO FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 764 que julgou procedente em parte o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-08.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sérgio Dantas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sérgio Dantas, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 369 que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0146200-41.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANCRAIR PEREIRA MENDES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Aut DANCRAIR PEREIRA MENDES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1178/1179v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira dos Santos , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 165 que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001666-42.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rodrigues [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rodrigues, Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 157 que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001328-05.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luis S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Coutinho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 379 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152100-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Moraes dos Santos [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Moraes dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 307/307v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-42.2014.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alberto Teixeira [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nExdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Delta Construções S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 140 que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos pelo executado (fls. 132/133), por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 0000200-67.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO VIANNA DE MENDONCA UCHOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho que deferiu a dilação de prazo por mais trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-75.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acy Barreto Chagas [Adv. Luis Teixeira Guedes Neto (OAB: RJ 83396 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Latin American Channels do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira (OAB: RJ 119078 - D)], Réu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBSP Casablanca Service Provider Ltda. , Réu Fox Latin American Channels do Brasil Ltda. \r\n\r\nAos réus recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0008600-60.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barry Rainho Goldman [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda., Réu: DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN, Réu: JOHN PIERCE GODBY, Réu: JULIAN HOWARD TREVOR BEACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barry Rainho Goldman\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 163 que indeferiu o requeimento de fls. 162, bem como, indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Dias Bezerra [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Dias Bezerra\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 244 que deferiu o requerimento autoral de devolução de prazo para cumprimento do item “1” de fls. 226, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-83.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Machado Araujo [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Machado Araujo\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Joanadarqui Oliveira dos Passos [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Cgto: Gabriela Neres Passos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Gabriela Neres Passos, Cgto Joanadarqui Oliveira dos Passos\r\n\r\nDe modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0000055-20.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nCiência do despacho de fls 191 que indeferiu o requerimento do réu de fls.187/188, pois os autos correm em segredo de justiça, o que inviabiliza, por óbvio, a carga. \r\n\r\nProcesso: 0000085-60.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Mattos [Adv. Marcus Vinicius Pires (OAB: RJ 148355 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineiração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineiração Dolomita Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 513/513v que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução e insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0035400-23.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Correia Duarte [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Januário da Cruz [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)], Réu: Maria Aparecida da Silva [Adv. Nilza de Souza Gomes (OAB: RJ 122334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Correia Duarte\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 230 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000116-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barrozo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barrozo \r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA CONCEICAO LINS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Modesto Gomes Lopes, Réu: Renato Izidoro Calonge, Réu: Vagner da Silva Xavier, Réu: Demoiselle Comércio de Restaurante, Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nTI: Demoiselle Comércio e Restaurante Bares e Serviços de Buffet LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA CONCEICAO LINS\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 329/330. \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier da Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 549. \r\n\r\nProcesso: 0009700-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes Zacaria [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lopes Zacaria \r\n\r\nCiência do despacho de fls.92 que deferiu o requerimento de vista dos autos fora da Secretaria, por dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues de Souza\r\n\r\nÀ autora embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augustinho Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS [Adv. Luiz Matucita (OAB: SP 31574 - D)], Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augustinho Santos\r\n\r\nVista da petição do segundo réu de fls. 625 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0008700-78.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Teles de Freitas [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Financred Intermediacao Financeira Ltda., Réu: Francisco das Chagas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Teles de Freitas\r\n\r\nVista da petição do primeiro réu de fls. 180, devendo, em caso de concordância com a proposta, dirigir-se diretamente ao mesmo para peticionar, em conjunto, os termos do acordo, ou virem em dia e horário em que se realizam as audiências nesta Vara, para homologação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0028000-21.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques das Neves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques das Neves\r\n\r\nVista da notificação devolvida negativa de fls. 213/214, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-55.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Terbutino Braz [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA n/p sócia LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: Jose Oswaldo Pereira De Carvalho, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Terbutino Braz\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel apontado a fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000398-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ester da Silva Nascimento [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: José Ventura Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ester da Silva Nascimento \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 166 que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000363-27.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Santana [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 196.\r\n\r\nId: 1867390"
                            ],
                            "1867243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087500-04.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0133700-20.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins Monteiro [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Associação Moderna de Ensino Ltda. , Réu: Maria Helena Correa da Cunha\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Martins Monteiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 169 que não conheceu dos embargos de declaração, opostos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0037300-07.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelimp 3061 Administração e Serviços EPP, Réu: Leda Maria Pires, Réu: George Atta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira dos Santos \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 119/124, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-20.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pedreira do Couto Ferraz [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas, Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pedreira do Couto Ferraz \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 65/68. \r\n\r\nProcesso: 0156100-09.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SALES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, Réu: EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL, Réu: VIA TELECOM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SALES DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 225, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125800-54.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Schonwandt [Adv. Geraldo Amorim (OAB: RJ 97414 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Schonwandt\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o contido no item '1' de fls. 95, bem como o especificado no item \"01\" de fls. 122, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-18.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Christiano Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: UNIOP COOPERATIVA [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)], Réu: SOMACOOPER COOPERATIVA Ltda, Réu: SERVICECOOP DE TRABALHO, Réu: Florindo Oliveira do Nascimento, Réu: Valter Soltanovich, Réu: Liziane Reis de Souza, Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Christiano Pereira\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 451/452 devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-56.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria e Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge da Conceição Marques, Réu: Maria Alves Milagres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira Alves da Silva\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 120/123, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032400-49.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Martins Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes Martins Alves\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 724/728, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0089900-15.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca (OAB: RJ 127329 - D)], Réu: Frederico Idalgo Pereira, Réu: Fortunato Antonio Rebelo Pereira, Réu: Luiz Alberto Teles Ferreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IANZIA CARLA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 245/247, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001340-87.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nascimento [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 251 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Ferreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nÀ autora agravada. \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Frazao da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Frazao da Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 209 e seguintes, “réus não localizados”), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056600-52.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Tavares [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Réu: JARBAS VIEIRA DA COSTA FILHO, Réu: ROSANGELA LEPSCH VIEIRA DA COSTA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Tavares\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000782-81.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Paula Carneiro da Cunha Werneck [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 0001483-42.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar de Souza Cruz [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0126200-97.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gregório Alexandre de Oliveira [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gregório Alexandre de Oliveira, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 174, sendo o segundo réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda inclusive para conhecimento de que o saldo do depósito recursal garante a integralidade da execução, bem como, querendo, exercerem o que de seu direito entender, no prazo legal. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-19.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 141409 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RiOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel apontado a fls. 655. \r\n\r\nProcesso: 0153700-75.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado da Silveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Machado da Silveira\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Bacen, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ferreira \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 116, bem como indicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANCA PIMENTEL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Jesus Ferreira\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 640/641, com indicação das folhas onde se encontram os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0000510-87.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Alves Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DBP 126 Coiffeur Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)], Réu: Samira Tannouri Valle, Réu: Huda Jalkh Tannouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Alves Sousa\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 210 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000526-41.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito recursal de fls. 121 garante o juízo (fls. 198), devendo, no prazo legal, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0094500-84.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CAMARA DA ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Aut: MARCONI CAMARA DA ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Aut: VANESSA CAMARA DA ROCHA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndicar, em cinco (05) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nId: 1867243"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000836-73.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por\r\n\r\nincabível a interposição de agravo de petição para atacar mero despacho, mormente porque não há decisão de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-02.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Meg do Nascimento Osorio [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Barroso [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutric Nutricional Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Acioli Matos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-19.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Lourenco [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomano Centro Automotivo Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomano Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o cumprimento do acordo na forma como estabelecido a f. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001552-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes de Mattos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela parte autora foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000872-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Corrêa Rocha Filho [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Miguez Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fabiola do N Pagnanelli (OAB: RJ 95844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Corrêa Rocha Filho \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001135-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Maciel da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Lima de Freitas [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Lima de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-78.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Serviços de Mala Direta Ltda. [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Carvalho Mattos [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 252/254. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Alvarez de Oliveira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Dance Studio Ltda. - Academia Staff [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Dance Studio Ltda. - Academia Staff N/P da sócia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Alvarez de Oliveira , Réu Dance Studio Ltda. - Academia Staff \r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fl. 86/87 foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eterval da Cruz Matos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eterval da Cruz Matos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099200-22.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sampaio Ferreira Lourenço [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sampaio Ferreira Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 889/892, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa de Lima [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDELEZ BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa de Lima , Réu MONDELEZ BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.600,00 sobre R$ 80.000,00 pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001384-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Pereira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilvan da Silva Henrique [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes de Aragao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 309. \r\n\r\nProcesso: 0001101-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de França [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Bosque da Mirantaia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Bosque da Mirantaia\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 293 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1867473"
                            ]
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                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira das Chagas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Pereira das Chagas , Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 19/08/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias TRCT e SD, sob pena de multa de R$ 3.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001646-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira Pereira [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira Pereira , Réu Auto Posto Jatinho Ltda. \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 19/08/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida a respectiva retificação da CTPS, sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré, independentemente da prática do ato pela Secretaria. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 20/08/2015, às 13:00 horas, para que seja procedida a respectiva baixa da CTPS. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0051400-49.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento da Silva , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 20/08/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a respectiva anotação da CTPS e entrega das guias CD/SD, sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré, independentemente da prática do ato pela Secretaria. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0094300-47.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Iantorno dos Santos de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo (Sucessora de TV Sky Shop S.A.), Aut Marcos Iantorno dos Santos de Jesus \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 20/08/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida a respectiva retificação da CTPS. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para que o reclamante ajuste seus cálculos, nos termos da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nId: 1866911"
                            ],
                            "1866910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 20/08/2015, às 13:00 horas, para que seja procedida a respectiva baixa da CTPS. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
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                            "1867176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116100-69.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.Longo Ferreira (Acrílico & Cia) [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)], Réu: MARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA [Adv. Tânia Lúcia Pessanha Coelho (OAB: RJ 164602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Sueli Vieira Santiago de Oliveira, Réu M.C.Longo Ferreira (Acrílico & Cia), Réu MARIA CHRISTINA LONGO FERREIRA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 13/08/2015, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096200-03.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Correa Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 -D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Correa Ferreira da Silva, Réu Solidez Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 13/08/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0200600-49.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 12/08/2015, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000073-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY ANASTACIO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY ANASTACIO, Réu ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 12/08/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0088700-90.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERNESTO GONCALVES FREIRE [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJU RODRIGUES - ME, Réu: ARJU RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERNESTO GONCALVES FREIRE\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 12/08/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0110200-81.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 13/08/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0076300-30.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OSORIO NOBREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANATONIO DA SILVA REIS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: BENEDITO MOREIRA DE CAMPOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FRANCISCA FATIMA BARRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FRANCISCO JOSE MARTINS NASCIF [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOAO ARAUJO LOUREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ENI MARIA NOBREGA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIS ALBERTO DE SOUZA CORREIA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LUIZA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARCELLO SARAIVA CRUZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NELSON DA ROCHA LORENTZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NUNCIA DAS GRACAS RAMOS AGUIAR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROBERTINA NEVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ROSARIO EDUARDO SAMOR [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SERGIO DE OLIVIERA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: TEREZA CRISTINA RIBEIRO GADELHA SIMAS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ZILMA SPESSE GOULART [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PAIXAO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE), Aut ANATONIO DA SILVA REIS, Aut ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA, Aut BENEDITO MOREIRA DE CAMPOS, Aut CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO, Aut ENI MARIA NOBREGA, Aut FRANCISCA FATIMA BARRA, Aut FRANCISCO JOSE MARTINS NASCIF, Aut JOAO ARAUJO LOUREGA, Aut JOAO OSORIO NOBREGA, Aut LUIS ALBERTO DE SOUZA CORREIA, Aut LUIZA DA CONCEICAO SILVA, Aut MARCELLO SARAIVA CRUZ, Aut NELSON DA ROCHA LORENTZ, Aut NUNCIA DAS GRACAS RAMOS AGUIAR, Aut ROBERTINA NEVES, Aut ROSARIO EDUARDO SAMOR, Aut SERGIO DE OLIVIERA, Aut TEREZA CRISTINA RIBEIRO GADELHA SIMAS, Aut ZILMA SPESSE GOULART\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 19/08/2015, às 14:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000783-81.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose do Amaral [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Rafael Jose do Amaral\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 19/08/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes Campos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fernandes Campos, Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 19/08/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TEMOTHEO HILARIO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA [Adv. Vinicius Calmon Barbosa (OAB: RJ 144209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA, Aut LUCIANO TEMOTHEO HILARIO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 20/08/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000372-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALBERTO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA [Adv. Vinicius Calmon Barbosa (OAB: RJ 144209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA, Aut JOSE LUIZ ALBERTO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 20/08/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0098300-28.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia Rosa da Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: C A Drumond Nascimento Restaurante [Adv. Carla dos Santos Correa (OAB: RJ 146049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A Drumond Nascimento Restaurante, Aut Inácia Rosa da Silva\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 20/08/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1867176"
                            ]
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                },
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                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1866541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Braga Lage [Adv. Roseli Brasiliense Caetano (OAB: RJ 134300 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Luiz Braga Lage\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 162. Pauta especial para o dia 25/09/2015, `as 09:00 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luiz Guilherme de Seixas Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: dê-se vista as partes \r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelio Soares da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelio Soares da Silva, Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"556 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: DG FitnessAcademia Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Esteves Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Cgto: Gerson Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alberto Esteves Costa, Cgte DG FitnessAcademia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: ...designada praça para o dia 25/09/, apartir das 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-51.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Quintanilha Almeida [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Quintanilha Almeida, Réu Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27 de outubro de 2015, às 15 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000625-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISIANE CONCEIÇAO DE SOUZA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS , Aut GLEISIANE CONCEIÇAO DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27 de outubro de 2015, às 12 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001703-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON VIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut CLEITON VIANA DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27 de outubro de 2015, às 14 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001901-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber de Souza Lima [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasiansk Motos, Réu: RC Costa do Sol Comércio de Veículos Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 73 \r\n\r\nProcesso: 0000784-65.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Cunha Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S A , Aut Danielle dos Santos Cunha Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27 de outubro de 2015, às 13 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1866541"
                            ],
                            "1866542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0116400-64.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira Westphal\r\n\r\nRéu: Serodia Comércio de Artigos Esportivos Ltda, Surface de Jaconé, Surface de Bacaxá\r\n\r\nPelo presente fica m Serodia Comércio de Artigos Esportivos Ltda, Surface de Bacaxá, Surface de Jaconé, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl150, que convolou em penhora o valor .... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1867420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001730-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Iogelio Borba do Rosario [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Alfredo Vieira Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Iogelio Borba do Rosario\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a). Informar endereço atualizado do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000164-62.2010.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Fabio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fabio do Nascimento, Rqdo Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: conhecer os embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0102900-32.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Ivanete de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: improcedentes os embargos de declaração interpostos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0130100-48.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Manso [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda - EPP [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Denise Helena Moura do Nascimento, Réu: Julio José Moura do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Manso\r\n\r\nDizer se concorda com o requerimento de fls. 106. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-72.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barbosa [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo em resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001663-13.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Aut Jonas de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0024600-22.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silva Zacarias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Walter da Silva Zacarias\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, transferiu o agendamento da perícia para o dia 13/10/2015, às 09:00 horas, conforme petição de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0093400-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Pirai Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Barra do Pirai Ltda., Aut Paulo Roberto Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 751, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Curvelo de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Curvelo de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: conhecer os embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0160300-09.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Martinez Rodriguez Hank [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA\r\n\r\nDepositar, em 05 (cinco) dias, o remanescente ainda devido, sob pena de penhora online, conforme determinado no r. despacho de fl. 908, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001181-31.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luis da Silva [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luis da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-90.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coelho Candido [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00, devendo a parte sucumbente efetuar o depósito dos mesmos no prazo assinalado. Em caso de parcelamento, a primeira parcela deverá vir no mesmo prazo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lopes da Silva Oliveira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Valença\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-47.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Araújo de Souza [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos de Jesus Medeiros [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Camilo do Nascimento [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Camilo do Nascimento\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-82.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Fiuncionários Púbicos do Município de Piraí [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Volta Redonda [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Volta Redonda, Aut Sindicato dos Fiuncionários Púbicos do Município de Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: conhecer os embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001785-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camillo Barroso de Matos Gouvinhas [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Camillo Barroso de Matos Gouvinhas\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: conhecer dos embargos de declaração interpostos, para, no mérito, negar provimento aos embargos do reclamante e dar provimento aos embargos do reclamado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001324-88.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Eduardo dos Santos\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Valadão Campana Nogueira [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-08.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza da Cunha Freitas Azevedo [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes da Silva [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrabus Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrabus Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-53.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão dos Santos Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão dos Santos Cardoso, Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: improcedentes os embargos de declaração interpostos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000894-68.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Geraldi Lopes [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Geraldi Lopes\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida em seu favor, devendo proceder à extração das cópias necessárias à instrução da mesma. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-13.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nogueira Santiago Filho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Forros Comercio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nogueira Santiago Filho, Réu Só Forros Comercio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de 1.700 UFIR´s/RJ. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002343-61.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Janini Oliveira [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens E construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Réu Piraí Dragagens E construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002632-91.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002030-71.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Luis de Souza Brandão [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Rio Comunicações Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: TIM Celular Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alô Rio Comunicações Ltda., Aut Homero Luis de Souza Brandão, Réu TIM Celular Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000946-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fátima Amorim de Carvalho [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Aut Terezinha de Fátima Amorim de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001974-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Viveiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Medeiros da Silva Junior [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Arrozal, Aut Edson Medeiros da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001589-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar dos Santos [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Rosemar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 149, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Nascimento Fernandes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Serviços e Mineração Ltda - EPP [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valle Sul Serviços e Mineração Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-86.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Carvalho Fondella [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Correia [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 129/135. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-12.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Valéria Esteves Camargo [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Aut: Caio Esteves Camargo [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Aut: Camila Esteves Camargo Dias [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)], Aut: Caíque Esteves Camargo Dias [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Esteves Camargo, Aut Caíque Esteves Camargo Dias, Aut Camila Esteves Camargo Dias, Aut Cláudia Valéria Esteves Camargo, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda\r\n\r\nTer vista de fls. 189/213. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves de Oliveira [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Construção Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Light Energia S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Neves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-83.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Costa Diniz [Adv. Geraldo Maximiano da Silva (OAB: MG 74738 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 308/309. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Deus Venancio [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrabus Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrabus Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-91.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carreiro do Nascimento (Espolio de) N/P Ana Cristina de Paiva Nascimento [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaline Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Drogaria 21 de Maio Ltda - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: C.J. dos Santos Macedo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carreiro do Nascimento (Espolio de) N/P Ana Cristina de Paiva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1867420"
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                            "1866990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000071-63.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUZA VANELLI JUNIOR [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Aut MANOEL DE SOUZA VANELLI JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 253/262 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-56.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Adriane Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Vanderlei Adriane Leite\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 673/684 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-38.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE CRISTINA MARIANO [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO ALIMENTOS S.A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE CRISTINA MARIANO, Réu RIO BRANCO ALIMENTOS S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0091500-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Jose Afonso Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000926-71.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LANDIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA LTDA [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LANDIM, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0096500-70.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIANO DE SEIXAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: MARCO AURELIO DE JESUS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0631/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0632/2015 a seu favor, para a agência nº 0469 do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001044-47.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RENY LEA DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA, Aut RENY LEA DE ARAUJO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 185, manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-98.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Emilio de Alcântara Madeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Emilio de Alcântara Madeira, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0147100-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Joaquim de Carvalho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Joaquim de Carvalho, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002126-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ROSA GIL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ROSA GIL, Réu RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 92, manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-30.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANI OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE ROCHA BARBOZA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALINE ROCHA BARBOZA , Aut LUCIANI OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 62/65 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-96.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloso Comercio de Pneus Ltda - MR [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Réu: Jorge Roberto dias Nogueira , Réu: JOSE ROCHA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloso Comercio de Pneus Ltda - MR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0617/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001226-67.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RENATA DE AZEVEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CIEP 485)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RENATA DE AZEVEDO, Réu RGI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002134-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIO DE OLIVEIRA FURTADO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIO DE OLIVEIRA FURTADO, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1866990"
                            ],
                            "1866991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-63.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)], Aut: JANE LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)], Aut: ESPOLIO DE WESLEY CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENCA LTDA [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE LUCIA MONTEIRO DOS SANTOS , Réu LITOGRAFIA VALENCA LTDA , Aut TARCISIO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0136300-27.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLLY CARDOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Réu: Juarez Tavora Ramos, Réu: VANESSA MAGALHÃES VILAS BOAS SLAVIERO, Réu: CLEUMIR JOSE MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D N A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE ALHO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais nº 0671/2015 e nº 0672/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0026300-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Baiocco Ferreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Apasi Comercio e Servicos Ltda., Réu: COMEDH CONVENIOS MEDICOS HOPITALARES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Debora Santos de Jesus , Réu: Marcia Clea Valentim de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Baiocco Ferreira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 204, requerer o que entender direito. \r\n\r\nProcesso: 0247400-50.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE NATALIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS STA IZABEL LTDA, Réu: Maria Corina Alves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE NATALIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-34.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR MOREIRA GUEDES [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT ENERGIA S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENIR MOREIRA GUEDES \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 310, vir com o depósito destinado à despesa com inadiáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000029-43.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVIERA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUÇOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE OLIVIERA DA SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 147, manifestar-se sobre os cálculos da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)], Réu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 178, manifestar-se na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019900-80.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: STAHLWERKEN SISTEMAS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, Réu: ROSILENE RAMOS SALGUEIRO FLORES, Réu: MARCO ANTONIO SALGUEIRO DONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira Vieira\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002046-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNATAN LEITE BARBOSA [Adv. Cleiton Leal Vargas (OAB: RJ 168680 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: SAINT - GOBAIN S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHNATAN LEITE BARBOSA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO VIANA SANTOS [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO VIANA SANTOS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Carla Amorim [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Carla Amorim \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 251, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-06.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA - ME [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 227, indicar meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001535-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral Sant´ana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Três de Outubro Ltda. Me [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cabral Sant´ana\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 156, defere-se a realização de nova perícia, devendo, no entando, vir o autor com o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de inadiáveis, tendo em vista que o Perito antes nomeado se desincumbiu do encargo, tendo o autor não comparecido no horário da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0005100-89.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RAIMUNDA DE AZEVEDO [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DA ANALISES CLIN STA ISABEL LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: JOSE PAULINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RAIMUNDA DE AZEVEDO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-17.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nações Unidas Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Nações Unidas Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 292, juntar aos autos os controles de frequencia dos meses acima informados, bem como, informar o período de férias da autora, entre 10 de junho de 2006 até a sua demissão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-05.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CESAR DE BRITO ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 87, defere-se vistas ao autor, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterias Kalifornia de Barra Mansa Ltda. [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Carlos de Almeida \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 154-verso, dá-se vistas do desarquivamento ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-54.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João Bosco da Silva a/c de Nelci de Oliveira Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-93.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA DIVINO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000625-61.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA RODA MECANICA LANTERNAGEM LTDA, Réu: AVELINO JOSÉ DA SILVA FREITAS, Réu: OTO DE ALMEIDA GUERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 76, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nId: 1866991"
                            ],
                            "1866992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066600-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Carrijo da Costa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: RAULINO RODRIGUES DA CUNHA, Réu: ERNANE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinesio Carrijo da Costa\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-36.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEIA APARECIDA GUIMARÃES [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Jeferson Alves Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA APARECIDA GUIMARÃES \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-35.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Lima [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda. EPP [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)], Réu: Juliana Rodrigues Marino Quinane, Réu: Diego Rodrigues Zervas [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento Lima\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-59.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelma Helena de Carvalho Goncalves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A J. Pereira Splin Fritas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogelma Helena de Carvalho Goncalves\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a autora vir com sua CTPS para anotação como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001122-75.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NAZARÉ GUIMARÃES [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO CUNHA [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARÉ GUIMARÃES \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-95.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Delgado da Silva [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo e Julia 2007 Mercearia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Júlia do Carmo de Oliveira, Réu: PABLO RAPHAEL OLIVEIRA DO CANTO BOA MORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Delgado da Silva \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-86.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Lopes Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos [Adv. Leonardo Souza Silveira (OAB: RJ 110824 - D)], Réu: JULIANA RODRIGUES MARINHO QUINANE, Réu: DIEGO RODRIGUES ZERVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Lopes Rodrigues \r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0336800-17.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LUCIA LEITE [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE QUADROS MOLDURART LTDA ME, Réu: OSNI BELTRAME [Adv. Vera Maria Lucas Silva Coutinho (OAB: RJ 55566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LUCIA LEITE\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-96.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA SONIA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormezinda Cerqueira Pereira [Adv. Estevão Nunes Baesso (OAB: RJ 147634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA SONIA DA SILVA\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-85.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Assis [Adv. Jose Lucio Monteiro de Almeida (OAB: RJ 55643 - D)]\r\n\r\nRéu: Nawai Vídeo Locadora Ltda., Réu: AILTON FERREIRA, Réu: NACIB LOPES DELZI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Assis\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-79.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Octacilio Roberto de Oliveira [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Octacilio Roberto de Oliveira\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 136, manifestar-se acerca da petição do perito fls. 136/137, sob pena de reputar-se em desistência da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1866992"
                            ],
                            "1866995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis de Menezes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis de Menezes, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI LOURENÇO MESQUITA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUINICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUINICIPAL LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 186, devolve-se o prazo a ré. \r\n\r\nProcesso: 0055500-25.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MONICA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAMPAIO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAMPAIO LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 350-verso, dá-se vistas do desarquivamento, ciente de que, decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Calderon Baptista [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes Ltda., Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 258, devolve-se o prazo às reclamadas em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-58.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 446, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DONIZETE DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 221-verso, vir com o depósito da diferença do valor bloqueado para as verbas remanescentes, sob pena de prosseguimento dos atos executórios, inclusive com a inclusão no BNDT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-14.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALTER LAZARINE CHARPINEL [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 142, manifestar-se e comprovar o cumprimento do acordo sob pena de execução na forma requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Raimundo Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 414, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-04.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Conceicao [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Sassin [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Sassin\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0692/2015 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000077-65.2014.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: IVAN DE MEDEIROS [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRqdo: SABF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SABF CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-69.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECÍLIA BORGES DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: WILLIAN HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTADO POR CECÍLIA BORGES, Aut: BRUNA DA SILVA TEIXEIRA REPRESENTADA POR CECÍLIA BORGES, Aut: GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: ROGERIO JUDICE [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROGERIO JUDICE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Maia [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 373, defere-se o parcelamento requerido, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10 dias e das demais parcelas na mesma data do pagamento da primeira nos meses seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001161-38.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DAS DORES LEITE [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 20, manifestar-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Baqueiro Filho [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1866995"
                            ],
                            "1866996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0317500-25.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: ESPÓLIO DE Djair Alves da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rqte: NAZARÉ APARECIDA ALVES DA SILVA [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0462000-58.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE LEAL VARGAS [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda , Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 405, ciente de que, decorrido o prazo legal, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001123-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Guilherme [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Marcos Lopes Guilherme , Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001535-54.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE FREITAS PALMEIRA [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: JURACI DA SILVA MARTINS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: LILIANE MARTINS [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JURACI DA SILVA MARTINS, Réu LILIANE MARTINS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-32.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMIR PINHEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA METALÚRGICA PRADA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-50.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio de Oliveira [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)], Réu: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda., Réu Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE/BM\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 314, manifestar-se sobre a petição de fls. 314/361. \r\n\r\nProcesso: 0001793-30.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 869, defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0343100-22.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CLARISMINO [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, Réu: ARNALDO DE SIQUEIRA, Réu: HÉLIO CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CLARISMINO\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1866996"
                            ],
                            "1867425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-45.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA , Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000633-04.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLAN BEZERRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERLAN BEZERRA DA SILVA , Réu TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 85/90 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-74.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gabriel Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda - Sindpass [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gabriel Alves, Réu Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda - Sindpass\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000735-89.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GARCIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GARCIA , Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nDeverá ainda a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000887-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA SANTOS LOPES [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA SANTOS LOPES , Réu SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 97, dá-se vistas às partes do ofício de fls. 97/98 no prazo de 10 dias com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001355-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO ROMUALDO GOMES [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Juliana Costa Abreu (OAB: RJ 118257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO ROMUALDO GOMES , Réu VIACAO COMETA S/A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 496, tomar ciência de que a perícia será realizada dia 09/09/2015, às 09:00 horas, FICANDO ASSIM CIENTE DA NOVA DATA, no consultório do Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa-RJ. Cabendo às partes noticiarem aos assistentes técnicos médicos por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito a documentação postulada à fls. 493/495. \r\n\r\nProcesso: 0240700-22.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freitas de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Freitas de Souza, Réu Viacao Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 20 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1867425"
                            ],
                            "1866993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2015\r\n\r\n0000139-58.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças de Jesus \r\n\r\nExecutado: JULIANA RODRIGUES MARINO QUINANE,M.D Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA,DIEGO RODRIGUES ZERVAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA RODRIGUES MARINO QUINANE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.219,38, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000123-54.2014.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDGAR ANTONIO SALGADO\r\n\r\nExecutado: FABIANO BORGES VIEIRA,EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ,EXITO SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO BORGES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.787,10, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\nExecutado: EXITO SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA,EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ,EXITO SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EXITO SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.787,10, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0015400-81.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TELMA LOS DE AZEREDO,KAHEMAFE INDUSTRIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado TELMA LOS DE AZEREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.236,67, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0134800-26.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA CELIA LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ULYSSES SLAVIERO JUNIOR,D N A COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME,VANESSA MAGALHÃES VILAS BOAS SLAVIERO\r\n\r\nPelo presente fica citado ULYSSES SLAVIERO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.525,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043500-30.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dinart Norberto da Silva \r\n\r\nExecutado: Unicon Participações Ltda,Edifício Monte Carlo A/C da Síndica, Srª Cristina,Antônio Carlos da Silva Couto,Francisco Natale Serpa,Anibal Couto Neto,Edmundo Oliveira Prado,Regina Lucia de Souza Medeiros,Bernardo Romeo Calvano,Sadda de Figueiredo Raffide,Rogério Vieira Folly,Luiz Roberto Machado Barcelos,Carlos Roberto da Silva,Regina Gonçalves Ramos Martins,Erick Halpern,Roberto da Silva Araújo,Alex Sandro Nogueira Rocha,Magda Moreira Leite,José Roberto Souza dos Santos,Olavo José Rodrigues Magalhães,Luiz Fernando Vasconcelos Magalhães,José Guilherme da Silva,Rosana Vieira Fonseca Boa Nova,Dulce Miriam Marins Campos,Marcio Antônio Arbex,Jorge Antônio Vieira ,Karine Queiroz de Oliveira,Denise de Souza Saraiva,Rilde de Rezende Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Unicon Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.115,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181700-86.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Augusto Rodrigues Carvalho\r\n\r\nExecutado: Novata Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novata Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 16.475,93, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, sob pena de multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000829-27.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele Regina Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Tio Speto Lanchonete \r\n\r\nPelo presente fica citado Tio Speto Lanchonete , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.087,47, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0236000-03.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Luiza da Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: JOSE PAULO CAETANO,Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.,Centro de Orientação de Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE PAULO CAETANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.624,82, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica..\r\n\r\n0116100-55.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacyr Coutinho Brasil Junior\r\n\r\nExecutado: Fábrica de Velas Belém Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábrica de Velas Belém Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.179,98, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000133-51.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Seixas Pereira\r\n\r\nExecutado: OSVANE LAZARONE CERQUEIRA,Comércio Representações Lazarone Ltda ,GILVANE LAZARONE CERQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVANE LAZARONE CERQUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.824,01, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\n0001262-91.2011.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arcelino Raimundo Dias \r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA,Zary Engenharia Ltda. ,MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO ANGELI BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.003,30, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA,Zary Engenharia Ltda. ,MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.003,30, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução inclusive com a indicação de bens da pessoa jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866993"
                            ],
                            "1866994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000009-18.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO DE ALMEIDA PAIVA \r\n\r\nRéu: MULTIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1867162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-34.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)], Réu: Autopista Fluminense S.A. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S.A., Aut Jorge Silva , Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo: \"Estando o acordo de fls. 411/414 nos limites da lei e no exato valor homologado às fls 404, firmado pelos procuradores da partes, com poderes expressos para fazê-lo, homologo-o. Ante a natureza indenizatória da parcela deferida, não há recolhimentos previdenciários. Conforme v. Acordão de fls 385/387, por deferida a inversão do ônus da sucumbência, deverá a parte ré arcar com as custas de R$ 600,00, determinada em sentença reformada\". Deverá a 1ª rda comprovar, em 48 horas o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena) [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Ramon Oscar Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Edith Gladys de La Peña de Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: MB Entertament Ltda, Réu: Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Gladys de La Peña de Garcia, Réu Ramon Oscar Garcia\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados na ata (fl. 175). \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena) [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Ramon Oscar Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Edith Gladys de La Peña de Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: MB Entertament Ltda, Réu: Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Gladys de La Peña de Garcia, Réu Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena), Réu Ramon Oscar Garcia\r\n\r\nParcialmente procedente. Manifestar-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena) [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Ramon Oscar Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: Edith Gladys de La Peña de Garcia [Adv. Rodolfo Mendes Correa (OAB: RJ 54352 - D)], Réu: MB Entertament Ltda, Réu: Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0138700-96.2005.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marciel da Silva Pinto [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante), Aut Marciel da Silva Pinto, Réu Seaplan Constr. Partic. e Empreendimentos Ltda. e Outro\r\n\r\nNegado provimento aos embargos à arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Gomes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S/A, Aut Paulo José dos Santos Gomes \r\n\r\nDesignado dia 23/06, às 14h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Nogueira Malaquias [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Nogueira Malaquias\r\n\r\nDesignado dia 23/06, às 14h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000869-88.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Damião Medina Nogueira [Adv. Julio Cesar da Silva Neris (OAB: RJ 177202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense ADC, Aut Flavio Damião Medina Nogueira\r\n\r\nDesignado dia 23/06, às 14h10nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000659-08.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Gomes Ribeiro [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional S/A, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Willian Gomes Ribeiro\r\n\r\nDesignado dia 24/06, às 14h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0070600-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Lima dos Anjos [Adv. Daniel Moura Lidoino (OAB: RJ 125752 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Aut Rosimere Lima dos Anjos\r\n\r\nDesignado dia 24/06, às 14h10, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho Macedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Construtora Ltda - ME, Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda, Aut José Carlos Marinho Macedo\r\n\r\nDesignado dia 24/06, às 14h15, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000625-67.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: P R A de Oliveira (Vidraçaria e Serralheria) [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)], Réu: Paulo Roberto Antunes de Oliveira [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva , Réu Paulo Roberto Antunes de Oliveira, Réu P R A de Oliveira (Vidraçaria e Serralheria)\r\n\r\nComparecer em qualquer horário de pauta para homologação de acordo em trinta dias sob pena de prosseguimento da execução, devendo-se dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0012300-08.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVILSON PAES SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOVILSON PAES SIQUEIRA\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0113100-93.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: QUINTANILHA E SILVA LTDA, Réu: Silas Pereira Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CONCEICAO LIREO\r\n\r\nInformar o CPF dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0001327-76.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Humberto da Silva Almeida [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A Mattes Dias Nautica e Pousada - Casamar\r\n\r\nO valor deveria estar disponível para o autor na data acordada, o que não ocorreu, conforme documento de fls 231, devendo arcar com a multa estipulada. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Oliveira Machado [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Luis Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência que a impugnação à sentença de homologação dos cálculos foi julgada improcedente \r\n\r\nProcesso: 0071100-87.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Trindade Medeiros [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Corveto Azeredo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Corveto Azeredo\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário sob NIT no. 1.903.460.277-2, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000734-47.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gonçalves Muniz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sandra Gonçalves Muniz\r\n\r\nRDO: Designado dia 24/06, às 14h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000747-46.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Tavares Jardim da Silva [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/C Ltda. , Réu: Inacio Adriano Moretto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Tavares Jardim da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0076900-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Loteamento Terrmar [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza \r\n\r\nInformar endereço das pessoas elencadas no pleito de 03NOV2014. \r\n\r\nProcesso: 0078000-18.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda. [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Medeiros da Silva\r\n\r\nProvidenciar transferência de propriedade veicular perante DETRAN nos termos solicitados à fl. 436, informando-se, em 30 dias, seu cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0119900-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto de Macedo Filho [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Francisco Augusto de Macedo Filho, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0087700-57.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Barros Ribeiro [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestacao de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Barros Ribeiro\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000838-10.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Costa Gomes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Branco Projetos e Construções Ltda [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Costa Gomes\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0029800-58.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CRINEIA MARIA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA GONCALVES PINTO [Adv. Silvia Sherman (OAB: RJ 49152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRINEIA MARIA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000354-53.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Carvalho Saisse [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Portella Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Carvalho Saisse\r\n\r\nComprovar recebimento ou não de FGTS e seguro-desemprego em dez dias, valendo o silêncio como afirmativo. \r\n\r\nProcesso: 0056100-72.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND DE C FRIO\r\n\r\nEsclarecer o pleito eis que constam duas matrículas diversas nos documentos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000700-24.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Edson Naif Mardine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nEsclarecer se pretende declaração de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000027-11.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cruz Mendes Junior [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: D. L. Santana Soares Logistica e Transportes - (Transevolução) [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. L. Santana Soares Logistica e Transportes - (Transevolução)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001343-30.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamys Silva do Espirito Santo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Noelson Silva Santos) [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)], Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort, Réu Silva Bento Serviços e Manutenção Ltda (Noelson Silva Santos), Aut Willamys Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0154600-61.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OCTAVIO DE FREITAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LUIS OCTAVIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0255400-73.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS PASSOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA M DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Hamilton José da Silva - Quiosque Chopão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS PASSOS, Réu EDNA M DE OLIVEIRA CASTRO \r\n\r\nIndeferido o pedido deduzido na exceção de pré-executividade, sendo determinada a manutenção do excipiente no polo passivo e o prosseguimento da execução com a penhora on line através do Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0001621-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alda Venancio de Miranda [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alda Venancio de Miranda, Réu Weatherford Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE - retirar alvará 0549/2015 na secretaria da vara. \r\n\r\nAO RECLAMADO - pagar a diferença de R$ 39,62, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001625-05.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pinto da Costa [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A [Adv. Guilherme Montoro de Oliveira Leite (OAB: SP 271939 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S/A\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento da multa no valor de R$ 3.333,50, ante o atraso da 2ª parcela, conforme documento de fls 346. \r\n\r\nProcesso: 0001640-37.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernando [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: KRG Empreendimentos e Construção Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fernando\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-09.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 347, verso. \r\n\r\nProcesso: 0121900-95.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fls. 344 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0172300-74.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lemos Vitorino [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: R Libanio Xavier ME [Adv. Márcio José Teixeira de Sá (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): R Libanio Xavier ME\r\n\r\nO valor bloqueado refere-se a créditos laborais. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dantas da Silva [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dantas da Silva \r\n\r\nFeito sobrestado por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-28.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Fernandes de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Carmem dos Santos Costa [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Fernandes de Souza\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados no verso da fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001422-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Azeredo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. da Silva - Produções ME, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Azeredo\r\n\r\nRetirar CTPS no dia 16/06 nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0163200-37.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ANCHIETA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: Suzane Bujan de Azevedo, Réu: Herbert Luiz dos Santos Vianna, Réu: Andre Luiz dos Santos Vianna, Réu: Luiz Palmier Bujan de Azevedo, Réu: Enir dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu AUTO MERCADO COMERCIAL CASTELO - PALMIER, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) à fl. 329 em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-85.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorcilio de Oliveira Marinho [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Eletrificações e Serviços Ltda.\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123800-50.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA TERRA VERDE [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)], Réu: Luiz Carlos Caubi Moraes de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON RIBEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nInformar CPF. \r\n\r\nProcesso: 0123800-16.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LECI RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE FABRICIO DA COSTA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANE FABRICIO DA COSTA, Aut LECI RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000961-66.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lisboa dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manut. Inst. e Telecom Ltda. [Adv. José Cardoso (OAB: SP 89362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lisboa dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000419-87.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Meireles Rangel [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Meireles Rangel \r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisbeth Leite Appel [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellani & Cia LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisbeth Leite Appel\r\n\r\nDesignado dia 18/06, às 14h30, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001306-37.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Cardoso Ferreira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quito Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Cardoso Ferreira \r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0030700-41.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO SANTIAGO, Réu: MERCADO E BAR DUNAS LTDA ME [Adv. Erica Cunha Lima (OAB: RJ 99229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO E BAR DUNAS LTDA ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) de Natanaelma Ferreira de Souza em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-39.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cabral da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cabral da Silva\r\n\r\nInformar sobre tradição veicular acordada. \r\n\r\nProcesso: 0044900-48.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001416-36.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Jandre [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Jandre\r\n\r\nIndeferido, devendo-se apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-81.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALVES [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ALVES\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Francisconi Campos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. - ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Ferreira e Domingos Advogados [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)], Réu: Destaque Impressos Eletrônicos do Diário Oficial [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Francisconi Campos, Réu Destaque Impressos Eletrônicos do Diário Oficial, Réu Ferreira e Domingos Advogados, Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência adiada no dia 09/12/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e demais testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pires e Pinheiro Ltda - ME N/P MARILENE PIRES PINHEIRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvia Barreto Silva, Réu: Marisa Pires Pinheiro, Réu: Rosimary Pires Pinheiro Soares, Réu: Marilene Pires Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina dos Santos\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls 269. \r\n\r\nProcesso: 0000727-84.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delzimar de Jesus Ferreira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços de Cabo Frio - Comsercaf [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Serviços de Cabo Frio - Comsercaf, Aut Delzimar de Jesus Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho e determinada a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça do Estado do Rio de Janeiro da Comarca de Cabo Frio/ RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON CABRAL DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO, Aut JORGE WILSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\nEmbargos declaratórios parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000681-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Carvalho Mendonça [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)], Réu: Rafael Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Carvalho Mendonça, Réu Servel Veiculos Peças e Serviços Ltda. \r\n\r\nExtinta a execução do crédito autoral, devendo a autora retirar alvará; e o demandado, comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução inclusive em face dos sócios, eis que já declarada desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001372-46.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ramos Barbosa [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: ETAP - Escola Técnica de Aplicação Profissional [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETAP - Escola Técnica de Aplicação Profissional, Aut Juliana Ramos Barbosa\r\n\r\nDesignado dia 23/6/15 às 15:00 h para anotação na CTPS autoral, sob pena de multa diária, até o limite de R$ 1.000,00, conforme sentença de fls 38/40, devendo ainda efetuar entrega das guias para levantamento do FGTS e habilitação ao seguro desemprego, conforme v. Acórdão de fls 57/58, no mesmo prazo, sob pena de responder com indenização substitutiva. Deve, ainda, o autor apresentar cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previden ciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-08.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Poggio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Cortado Um Estilo Ltda. - ME [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Sabrina Morais de Souza, Réu: Jefrey Alan Rose\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Cortado Um Estilo Ltda. - ME, Aut Carlos Alexandre Poggio\r\n\r\nEmbargos à execução não conhecidos por intempestivos e assinado sem procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105600-14.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira dos Santos [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Rogerio Oliveira Bastos (edital)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira dos Santos, Réu L.R. Consultoria de Seguranca e Serv. Ltda ME, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000031-53.2011.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba , Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento das obrigações em cinco dias, valendo o silêncio como manifestação positiva tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000593-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Amorim [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Loteamento Long Beach - AMLB [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Loteamento Long Beach - AMLB\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0100000-03.1995.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FINS IND CABO FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FINS IND CABO FRIO\r\n\r\nApresentar índices de reajustes salariais concedidos entre dezembro de 1990 e abril de 1999. \r\n\r\nProcesso: 0030000-21.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Lopes, Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000637-76.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves [Adv. Ronaldo Victor de Alemida Pereira (OAB: ES 14508 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Correa da Silva Empreiteira - ME, Réu: Armatek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda [Adv. Alexei Ferri Bernardino (OAB: SP 222700 - D)], Réu: Grupo Acciona S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Companhia Municipal de Administração Portuária (Porto do Forno)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves\r\n\r\nComprovar honorários periciais em dez dias ou informar se desiste da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR D´AVILA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS [Adv. Clauce Furtado de Mendonca (OAB: RJ 90605 - D)], Réu: SERGIO DOURADO LOPES, Réu: Moyses Abtibol [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR D´AVILA\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 1214 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0100400-85.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA MARQUES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000437-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Teixeira Villaça [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Teixeira Villaça\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 34.194,81, equivalentes a 2.724.627,44 IDTRs, atualizados até mai/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0000596-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Freitas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza da Silva Freitas\r\n\r\nEmbargos à execução não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0000361-45.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Figueiredo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol Geribá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Figueiredo\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-94.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Diniz dos Santos [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Aut Denise Diniz dos Santos\r\n\r\nDeterminada perícia às expensas do sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0068600-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho Pereira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDeferido parcelamento pleiteado, devendo o autor retirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000904-48.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Souza Alves [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo de Souza Alves\r\n\r\nAcautelar CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0164300-42.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARLINDUS ANTUNES FERNANDES [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLINDUS ANTUNES FERNANDES, ALLIANZ SEGUROS SA [Adv. Gabriela Akemi Massuda (OAB SP 298.486 - D)]\r\n\r\nLevantada a restrição veicular, restando indeferido o pleito restante pois não comprovada a transferência do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0022100-89.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Nogueira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Nogueira, Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento\r\n\r\nPleito autoral indeferido nos termos exarados no verso da fl. 254, expedindo-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0027200-83.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Pivanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0092700-96.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Apolinario Rocha [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: E C Ribeiro Viana Restaurante e Bar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Apolinario Rocha\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001617-91.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Kesie da Silva Couto [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesie da Silva Couto\r\n\r\nRetirar alvará, informando valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0050000-57.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO, Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092500-70.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Réu: João Gomes Chaves, Réu: José Valdir de Oliveira [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: José Valdir de Oliveira\r\n\r\nIndeferida exceção de pré-executividade, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-05.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Dias Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinea Dias Pereira , Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nEmbargos à execução providos. \r\n\r\nProcesso: 0002197-87.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Lemos de Lucas [Adv. Maria Rosane Faria Portella dos Santos (OAB: RJ 149274 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenho Recursos Humanos Ltda, Réu: Blue Tree Park Búzios [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort, Aut Diego Lemos de Lucas\r\n\r\nCumprida a reintegração, os direitos autorais serão apurados em liquidação, devendo a reclamada manifestar-se sobre prazo sobre realocação autoral. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo), Aut Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001795-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Victor de Oliveira Lopes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Victor de Oliveira Lopes \r\n\r\nRetirar alvará e CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0221300-77.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Lima Bianco [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0055700-38.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SAMPAIO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut JOSE CLAUDIO SAMPAIO\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0055400-52.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE ASSIS FARIA MATER DE COSNSTRUCAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045300-77.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRA [Adv. Adriana Cristina Carneiro Castilho (OAB: RJ 102583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LA SIESTA DISCOTECA LTDA ME [Adv. Jussara de Oliveira Gloria (OAB: RJ 53884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRA, Réu LA SIESTA DISCOTECA LTDA ME, Aut MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045100-26.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA DA SILVA SANTOS [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: Inside Comunicacao Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inside Comunicacao Ltda, Aut SORAIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDeclarada a prescrição intercorrente e extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0064700-28.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edno dos Santos Souza [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Engenharia Ltda, Réu: Luis Antônio de Lima Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno dos Santos Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142900-15.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Braulino Barreto [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)], Réu: Antônio Braulino Barreto Peixaria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0058300-47.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEONE E SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMO CONTRUCOES E INTALACOES LTDA, Réu: Carlos Ronan de Freitas Marinho, Réu: Ney Santos de Freitas Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEONE E SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se em forma conclusiva em 15 dias, restando ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado nos termos da Resol Adm 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001531-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sant´ana Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Simone Sant´ana Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nId: 1867162"
                            ],
                            "1867159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0232800-04.2009.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Ramos dos Santos Carvalho\r\n\r\nExecutado: Dudinha 310 Modas e Confecções e Vestuário Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 120.428,19: FÁTIAM EMÍDIA DE ALMEIDA e JÃO FRANCISCO MOTA. \r\n\r\n0000022-28.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Ramos dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense\r\n\r\nPelo presente fica(m) citada(s) as pessoas abaixo, sócia(s) da reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar, em 48 horas, ou garantir o juízo, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica, passando a responder pela execução com seus bens particulares, a importância de R$ 181.865,63: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n0001740-89.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Luziel Menezes de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.857,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.857,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001945-21.2012.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: Greice de Vasconcelos Vidal\r\n\r\nExecutado: Caio Maranim Berto,A M Rio Restaurante Ltda,Maria Lúcia Marinho de Mello,Vera de Cassia Maranim Berto,Julio de Tal,Adailton Carvalho Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Caio Maranim Berto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.503,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sob bens particulares. \r\n\r\nExecutado: Vera de Cassia Maranim Berto,A M Rio Restaurante Ltda,Maria Lúcia Marinho de Mello,Vera de Cassia Maranim Berto,Julio de Tal,Adailton Carvalho Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera de Cassia Maranim Berto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.503,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sob bens particulares. \r\n\r\n0001358-62.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Goreth do Santos Costa\r\n\r\nExecutado: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lido Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.480,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-88.2006.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Fonseca Bordoni\r\n\r\nExecutado: Buzios Megaresort Ltda,Associacao Civil Village Praia das Caravelas,Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda,Brasil Link S.A.,Rentacor do Brasil Promocoes Representacoes e Turis Ltda,Fazenda da Lagoa Construtora e Incorporadora Ltda,Investimentos Bauen do Brasil Ltda,Buzios Ecoresort Ltda,Administracao de Lazer Ltda,Carlos Alberto Sterim,Hugo Eduardo Iurcovich,Indespar S.A.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Buzios Ecoresort Ltda, Buzios Megaresort Ltda, Empreendimentos Imobiliarios Caravelas Ltda, Indespar S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.116,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Carlos Alberto Sterim,Hugo Eduardo Iurcovic, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.116,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução sob bens particulares. \r\n\r\n0000752-34.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Multirão Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Multirão Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.721,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867159"
                            ],
                            "1867160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000975-50.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Borges Valente\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Samantha Iansen dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara no dia 20/08/2015 às 09:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867160"
                            ],
                            "1867161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Nogueira Malaquias\r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nPelo presente fica m R de Souza Oliveira Locação e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 23/06, às 14h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0050300-38.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Virgilio de Carvalho\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rodrigues Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Rodrigues Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo), CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001430-83.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciele de Souza Bento\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda, R L MAIS EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R L MAIS EDUCAÇÃO LTDA, Winner Language Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000981-62.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Esquadro Service Ltda, Alphaville Urbanismo S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Esquadro Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 23/06, às 14h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0133100-07.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TW-EVENTOS E SERVICOS PROMOCIONAIS S/C LTDA, José Roberto Penteado Filho, Sandra Regina Delboni Leite\r\n\r\nPelo presente fica m BENEDITO APARECIDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena), Ramon Oscar Garcia, Edith Gladys de La Peña de Garcia, MB Entertament Ltda, Ronaldo Maza Rabelo Eireli - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m MB Entertament Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. Manifestar-se sobre embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001827-79.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Cesar\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. (Viação Aldeense)\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Opala Ltda. (Viação Aldeense) e os sócios JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, sócios, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0010500-66.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc Severino Silva\r\n\r\nRéu: Roteseria\r\n\r\nPelo presente fica m Roteseria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1867431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001857-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Carvalho Cunha Camargo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1867431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1867306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Brandao [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial, Réu: Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2015 ÀS 12:40 HORAS NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão. É PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001672-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda (nova denominação de Infrall Administração Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Lima de Almeida [Adv. Nilson Ricardo Lima de Almeida (OAB: RJ 100754 - D)], Aut: Ivan da Conceição Bispo [Adv. Nilson Ricardo Lima de Almeida (OAB: RJ 100754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: MARCOS MOREIRA CORREA, Réu: MARCELO MOREWIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 219, informando não recebimento do RO. \r\n\r\nProcesso: 0113900-95.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silvio do Nascimento [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Matias Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 539, que indeferiu o requerimento da parte ré de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001584-71.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO , Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 166, devendo devolver a certidão de crédito original na Secretaria, sob pena de sobrestamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001272-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Moreno de Azevedo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Moreno de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001907-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Luiz do Carmo Santos [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Luiz do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inival Machado de Oliveira\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 601 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000621-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Leite [Adv. Nilton Tavares Grao (OAB: RJ 40149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda., Aut Rogério de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 528, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0105900-43.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wanderson Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.710., que .julgou procedente em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sandro Costa de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: ABB Lummus Global Ltda [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Réu: Andromeda Consultoria Tecnica e Representacoes Ltda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sandro Costa de Souza, Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. .974(sentença de Embargos à Execução), na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0100300-75.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintao Duayer [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Vargas Quintao Duayer\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 777 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Bustamante [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 362 , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000032-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Reis Veloso [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel dos Reis Veloso\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, nos termos do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176900-35.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Milton Florencio dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/08/2015 ÀS 09h05 NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto José Marriel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: JOAQUIM ANTONIO MOREIRA, Réu: PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto José Marriel\r\n\r\nTer vista de documentos juntados aos autos e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-77.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: FERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu Fernatu Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 401, qaue deverá cumprir o despacho em até 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GDS Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: ADENILSON GONÇALVES DIAS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: ELIANE DOS SANTOS, Réu: Adauto Gonçalves Dias, Réu: Adauto Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADENILSON GONÇALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251 e de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 185/189, bem como de fls. 228/229. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: GDS Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: ADENILSON GONÇALVES DIAS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: ELIANE DOS SANTOS, Réu: Adauto Gonçalves Dias, Réu: Adauto Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 251. \r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Penna [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-03.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Henrique Ferreira França [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Brito Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chaves da Costa [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A. [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 234, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Mendonça [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Mendonça\r\n\r\nApresentar cópia de documento contendo os atuais diretores da ré, a possibilitar a correta analise do pedido de despersonalização, ou a fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-97.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CULTURA FISICA FREITAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)], Réu: RONALDO ANDRADE DA ENCARNAÇÃO , Réu: JOÃO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: JOSE LUIS PEREZ PAZO, Réu: OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Matias Gomes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nImpugnar, querendo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-91.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: João José da Silva Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nExdo: GRC Usinagem Ltda., Exdo: RIVALDO FERREIRA DA COSTA, Exdo: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO, Exdo: CARLOS ALBERTO PINTO (Espólio de..) [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João José da Silva Filho\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no caso do não cumprimento, será expedida certidão de crédito trabalhista pela integralidade do seu crédito e os valores bloqueados serão devolvidos ao devedor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alber Rodrigues Salvini [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alber Rodrigues Salvini\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 292, informando o solicitado em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000712-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Coimbra Martins [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: MAYRA VIEIRA DE SOUZA, Réu: ROSELANE DE SOUZA KELLY [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Andrade\r\n\r\nCiência do despacho de fl 331 e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002052-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jacques Castello [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Roberto de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora de Tambores Benfica Ltda., Réu: ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO, Réu: FLORALICE DA MATTA APOSTOÇLICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Roberto de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no caso do não cumprimento, será expedida certidão de crédito em seu favor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-11.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Carvalheira \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002163-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney José da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: UBIRATAN HELOU, Réu: MILTON DOMINGUES PETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda, Aut Claudiney José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 195..., que julgou procedentes em parte. os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001897-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva Maciel [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Celma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 188, devendo apresentar cópia do documento solicitado em até 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-10.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycilane Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleycilane Silva , Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 241., que julgou improcedente os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abia da Silva do Bonfim [Adv. Adriana da Silva Gomes (OAB: RJ 161330 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: DENILSON SILVA PESSANHA, Réu: Miguel Gomes Pessanha Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abia da Silva do Bonfim, Réu Posto de Combustível Stilus da Primavera Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que acolheu os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0177500-03.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)], Aut: MARINETE FIGUEIREDO VERISSIMO DA SILVA (sucessora de ...) [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)], Aut: JOÃO CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO (sucessor de ...) [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: ADMINISTRAÇÃO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRAÇÃO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA, Aut JOÃO CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO (sucessor de ...), Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Aut MARINETE FIGUEIREDO VERISSIMO DA SILVA (sucessora de ...), Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.901/ 902, que nos autos da CPE 0000234-41.2012.5.01.0411.julgou os Embargos de Declaração em Embargos à Execução, para conhecer dos Embargos para acolhê-los em parte, na forma da fundamentação. . \r\n\r\nProcesso: 0157500-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre da Silva Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que deixou de acolher os Embargos de declaração, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0072300-31.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfi Industria e Comercio de Reciclagem de Plasticos Ltda, Réu: E B da Costa Artefatos de Plasticos [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: JOSE GLAUCO DA SILVA, Réu: BERNADETE CASSEMIRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazarena Maria Virgilio dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Antunes [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.189, que .julgou improcedentes os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Moreira Rocha [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Moreira Rocha, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.492, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 11.782,80 (equivalente a 937.637,26 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 44,26, JÁ COMPROVADAS. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 928,82, COMPROVADA ANTE A GARANTIA DO JUÍZO INTIMADAS AS PARTES, CIENTES DA PRESENTE DECISÃO E DA GARANTIA DO JUÍZO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Faria, Réu Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.154/155/156~não conheceu da Impugnação à sentença de liquidação, pelo reconhecimento da preclusão consumativa, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000635-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pimentel Arão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pimentel Arão\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial a seu favor nº 0557/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Rego [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Costa Rego, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 465/465v. \r\n\r\nProcesso: 0000351-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TEL.LTDA NA PESSAO DO ADMINISTRADOR DR. ASDRUBAL MONTENEGRO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Antonio de Oliveira, Réu MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TEL.LTDA NA PESSAO DO ADMINISTRADOR DR. ASDRUBAL MONTENEGRO , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.409., que julgou improcedente os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-42.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavio Coutinho Gloria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.1100, que .deixou de conhecer os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação. . \r\n\r\nId: 1867306"
                            ],
                            "1867305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Brandao\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial, Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda - COMPEL, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Servicos Eletricicos e Materiais para Industria Ltda - SEMISA a/c Administrador Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para 09/11/2015, às 1240 horas, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, quando as partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão. è proibido portar armas nas dependências da Justiça do trabalho.. .\r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiton Barboza de Carvalho \r\n\r\nRéu: COOP Mageense de Transporte Alternativo Ltda., JOSE TEIXEIRA, VALDIMIR JANUÁRIO ROSA\r\n\r\nPelo presente fica m VALDIMIR JANUÁRIO ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 72.425,80 (principal: R$ 69.196,64 ; custas: R$ 400,00 ; cota previdenciária: R$ 2.829,16 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-12.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Valdir Dutra Filho, representado por Maria das Graças Oliveira Dutra\r\n\r\nRéu: GDS Auto Center Ltda., ADENILSON GONÇALVES DIAS, ELIANE DOS SANTOS, Adauto Gonçalves Dias, Adauto Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Adauto Gonçalves Dias, ELIANE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251 e de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 185/189, bem como de fls. 228/229 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867305"
                            ]
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                            "1867244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001908-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen dos Santos das Chagas [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Auto Elétrica [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen dos Santos das Chagas\r\n\r\nmanifestar-se sobre os embargos opostos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0002704-60.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leana Paradelas Lopes [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacuruçá Palace Hotel Ltda ME [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacuruçá Palace Hotel Ltda ME, Aut Leana Paradelas Lopes \r\n\r\nciencia do despacho de fls 83. \r\n\r\nProcesso: 0002335-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio \r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000385-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irã de Almeida Cota [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irã de Almeida Cota , Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda \r\n\r\nmanifestar-se sobre despacho de fls 576. \r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo de Moura [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Sales Gama Ltda [Adv. Flávio Henrique Mendonça de Andrade (OAB: MG 62888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bernardo de Moura, Réu Recuperadora Sales Gama Ltda \r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição do perito,prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Muniz de Sousa [Adv. Luciana da Silva Siqueira de Almeida (OAB: RJ 171372 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Movimento e Arte\r\n\r\ncomprovar pagamento conforme despacho de fls 183,em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0000416-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Luis [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Locação de Equipamentos e Transportes Ltda ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Locação de Equipamentos e Transportes Ltda ME, Aut Paulo Henrique Luis, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico\r\n\r\nas partes deverão apresentar cálculos,prazo de 20 dias com permeio de 5,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001911-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales de Araújo Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nindicar os valores que entende devidos ao autor,em cinco dias,sob pena de não recebimento do agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001573-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Tomaz Dias dos Santos [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Tomaz Dias dos Santos , Réu Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrial Ltda. - SODECOIN \r\n\r\nas partes deverão comparecer a Secretaria da Vara no dia 26/08/2015,às 10:30 H, para tradição das guias TRCT e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000346-73.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Dias de Araújo [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pré Fabricados Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassol Pré Fabricados Ltda. \r\n\r\ntomar ciencia do desarquivamento do processo,prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo George Leite Salgado Junior\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls.315. \r\n\r\nProcesso: 0002079-55.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva, Réu Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nas partes para apresentarem cálculos,20 dias permeados por 10,iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000909-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Jocimar Barreto\r\n\r\nas partes deverão comparecer dia 25/08/15 as 15h,para cumprimento da obrigação conforme sentença de fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0001048-06.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jerônimo Coimbra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Ana Anatur Turismo e Fretamento , Réu: Lizalda da Silva Lima, Réu: Isaías Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jerônimo Coimbra\r\n\r\ntomar ciencia da resposta vinda aos autos,em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002882-38.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Carlos Suzano Martins [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itaguai Ltda [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Suzano Martins, Réu Viação Itaguai Ltda\r\n\r\nas partes para cálculos,prazo de dez dias,permeados por 5,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0224200-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marques Cabral [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Barefame Instalacoes Industrais Ltda [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barefame Instalacoes Industrais Ltda, Réu INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 1224. \r\n\r\nProcesso: 0000426-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Patapio Moreira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nmanifestar-se sobre as alegações do perito,em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Marins Vasques Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Marins Vasques Filho\r\n\r\nmanifestar-se sobre agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0172900-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cláudio de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nadequar os cálculos a promoção de fls.,em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-60.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibimar Pires da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Pro-Bisiness Fomento de Negocios-Eireli, Réu: Dario Jose dos Santos Casas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deibimar Pires da Silva\r\n\r\nciencia do sobrestamento do feito,por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272900-13.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago Pordeus [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: luiz antonio braga da costa, Réu: luiz guilherme vieira costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago Pordeus\r\n\r\nciencia do despacho de fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0003213-20.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Helena de Seropédica Ltda ME [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Helena de Seropédica Ltda ME, Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nas partes para cálculos,prazo de 20 dias permeados por 5,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003299-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Mateus [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G. Civil Port [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G. Civil Port\r\n\r\na Ré para pagamento da cota previdenciaária em 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borges de Azevedo Ferreira\r\n\r\nciencia alvará 662/2015,CEF,autor. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Evangelista \r\n\r\nadequar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002992-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Albuquerque de Moura [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Albuquerque de Moura\r\n\r\nciencia para o início da pericia. \r\n\r\nId: 1867244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-73.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias do Carmo da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S/A [Adv. Patrícia Carvalho do Rosário (OAB: SP 219223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Carmo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-21.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: Norsul Catering Ltda A/C CHELEN ROSANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Andrade\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 34. \r\n\r\nProcesso: 0001026-76.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 1098. \r\n\r\nProcesso: 0001349-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Crespo Pinto [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Crespo Pinto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000236-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gonçalves da Silva [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gonçalves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Rocha de Souza [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Rocha de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000348-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Rodrigues Ferreira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Unicontrol International Ltda n/p sindico Valdor Faccio [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Doris Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Vortice Automação Ltda [Adv. Alfredo Tanos Filho (OAB: RJ 173032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vortice Automação Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor de R$ 24.349,87, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001682-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson Carvalho [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson Carvalho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 721. \r\n\r\nProcesso: 0000535-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didio Rodrigues Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Tinoco do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-87.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garcia Lucas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Gomex Óleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Gomex Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nCiência das retificações apresentadas pela parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-68.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Janete Tavares [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Matiz do Brasil Confecção de Malhas e Brindes Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Tavares\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Eutimo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Cátia Souza Machado (OAB: ES 13601 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gonçalves da Costa [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gonçalves da Costa, Réu Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 298v.: \"Com base na instrução probatória,\r\n\r\nresolvo converter o feito em diligência... Intime-se o autor para adiantar os\r\n\r\nhonorários periciais, que fixo em R$ 1500,00... Intimem-se as reclamadas...\" Prazo de 30 dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001445-33.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timoschenko Roque Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Timoschenko Roque Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 410/416, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000125-11.2012.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cortez [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda LTDA, Aut Rodrigo da Silva Cortez\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Ferreira Moraes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda, Aut Igor Ferreira Moraes, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-59.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Merencio Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda, Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Thamires Afonso Carvalho [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Merencio Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Macedo Lima [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Macedo Lima\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia, Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)], Réu: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio José Vicente da Silva, Réu: Universo System Segurança e Vigilancia N/P do sócio Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001796-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Marinho Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000531-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-02.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Santana [Adv. Verônica Maria Nunes de Souza (OAB: RJ 175488 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Leandro Pereira Santana, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-21.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rocha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: UTC Engenharia S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ITACAU Agenciamento Marítimo LTDA [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: SUPERIOR ENERGY SERVICES SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rocha\r\n\r\nApresentar o extrato da conta vinculada do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Réu: Baker Huges do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)], Réu: AW CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000478-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Vilela [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: VISE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Vilela\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 145. \r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecino Neves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Réu: Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Réu: Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecino Neves\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Paulo Quintela Ribeiro ( socio), Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva (socio), Réu: Ronaldo Vieira Faria [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)], Réu: Paulo Cesar Mendes de Castro [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro Silva, Réu Paulo Cesar Mendes de Castro, Réu Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 274 que acolheu a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001867-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nunes da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-17.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Batista Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nCiência das retificações apresentadas pela parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1867181"
                            ],
                            "1867182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-02.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURENCO FATIMO RIBEIRO [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURENCO FATIMO RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ou indicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias improrrogáveis, em última oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0003351-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Ramos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Ramos, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004527-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Dias Rosa Paes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda [Adv. Alexandre Felice (OAB: SP 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda \r\n\r\nComprovar a quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0005405-89.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Muniz da Silva Silveira [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Muniz da Silva Silveira, Exdo SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Elias [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Elias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-78.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio CEFET/RJ FUNCET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio CEFET/RJ FUNCET, Aut Marcos Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003604-41.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sparrows BSM Engenharia Ltda [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nCgto: André da Silva Carlos de Souza (Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sparrows BSM Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao ofício do INSS no prazo de 10 dias, a começar pela consignante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004798-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco do Espirito Santo [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Jorge Barqueta Donnini de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 43 que arquivou a presente RT - Rito Sumaríssimo, conforme previsto no art. 852-B, parágrafo 1º, da CLT. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002350-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadino Ismail Feydit Elias [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos Carneiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto dos Santos Carneiro, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-74.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. dos Santos - Instalações e Manutenções Elétricas [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José da Silva \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 314. \r\n\r\nProcesso: 0005733-19.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gregory [Adv. Elaine de Oliveira Augusto (OAB: RJ 184085 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005721-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Medeiros de Amorim [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wellington Medeiros de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-42.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Bastos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Bastos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004425-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonadson Conceição de Jesus [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonadson Conceição de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004422-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fonseca Pedro [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fonseca Pedro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005032-58.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nVista à reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005061-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos da Silva [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rafael Santos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002736-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Corrêa Sodré [Adv. Marcele Scudino Baptista (OAB: RJ 178202 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Corrêa Sodré\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino dos Anjos Murito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino dos Anjos Murito, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-49.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS NOMINATO DA SILVEIRA NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nRetificar seus cálculos de fls. 436/438v., no prazo de 10 dias, adequando somente o ponto mencionado pela contadoria à fl. 484 (incluindo o adicional de regional de confinamento, previsto no ACT de fls. 47/77). \r\n\r\nProcesso: 0004426-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualaci Monteiro Mendes [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualaci Monteiro Mendes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006409-64.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Vilson Rodrigues Herculano [Adv. Ranieri Rosa Faria Rocha (OAB: RJ 183064 - D)]\r\n\r\nExdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exdo Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nVista às executadas pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005404-07.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leandro Henrique Torres [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leandro Henrique Torres, Exdo SINDIPETRO Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Araujo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte N/P do Administrador Dr Arivaldo Barreto Conceição, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004621-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marins Pessanha [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marins Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004272-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydson Fernando Gomes Alves [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Aut Gleydson Fernando Gomes Alves\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004843-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ribeiro de Almeida [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUANA CAROLINA IGLESIAS FLORES [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CARIOCA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)], Réu: CARLOS LEÃO DE BARROS FILHO, Réu: JOÃO ROBERTO DA PACIÊNCIA NABUCO, Réu: LUIZ SERGIO BARBOSA DA CRUZ, Réu: NILO DA SILVA LEAL, Réu: JOÃO ANTONIO DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUANA CAROLINA IGLESIAS FLORES\r\n\r\nIndicar meio efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Cunha Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Cunha Alves, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1867182"
                            ],
                            "1867183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-21.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vieira [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Vieira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 232. \r\n\r\nProcesso: 0156100-90.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CAVALIERI FONTES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-46.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jairo Boeira Velho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Dmcj Inspeções Ltda [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jairo Boeira Velho\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003156-68.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues de Almeida [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Indústria de Alimentos Ltda [Adv. Jose Jaures Viana (OAB: RJ 71402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rodrigues de Almeida\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000903-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gaspar Gomes [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Work RJ Indústria e Comércio de Metais e Eps Ltda - ME [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gaspar Gomes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 98. \r\n\r\nProcesso: 0253400-66.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AMARO DA SILVA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AMARO DA SILVA\r\n\r\nAtualizar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004371-79.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Freitas Pires [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda, Aut Tatiane de Freitas Pires\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gualberto Augusto de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda, Réu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p da socia Camila Abdala Lenza, Réu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p do socio Edson Severino Sotero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualberto Augusto de Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 55. \r\n\r\nProcesso: 0005727-12.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves Cabral [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., Aut Joel Gonçalves Cabral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-35.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut CLOVIS DURVAL BRAGA DA SILVA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Neves da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Aut Luciane Neves da Silva\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0378700-43.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA CARAPEBUS SA [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA, Réu Othon L. Bezerra de Mello, Réu USINA CARAPEBUS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004266-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes de Oliveira [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha, Aut Luiz Henrique Mendes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-21.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGEANO MARTINS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PROCESS E DIAGNOSTICO DE MACAE LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Canrobert Bersot Barcelos [Adv. Guilherme Rodrigues Pacheco (OAB: RJ 129952 - C)], Réu: Maria de Fátima Castro [Adv. Guilherme Rodrigues Pacheco (OAB: RJ 129952 - C)], Réu: VALDENI PAULO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canrobert Bersot Barcelos, Réu Maria de Fátima Castro\r\n\r\nComprovar a quitação das 05 últimas parcelas do acordo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280200-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência das retificações apresentadas pela parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Leal [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Leal\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 169. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS JOSE NASCIMENTO DE PAULA [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: MEM Gestão Empresarial LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS JOSE NASCIMENTO DE PAULA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-74.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Stadler Gerhard [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-12.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVir com deposito da diferença apurada , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line, devendo ser considerado o saldo remanescente da guia de fl. 307. \r\n\r\nProcesso: 0312500-20.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIVAL AMORIM GARCIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIVAL AMORIM GARCIA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0448600-16.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-14.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nCumprir item 6 do acordo homologado à fl. 221, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000587-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Barbosa Paiva [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sonia Cristina Barbosa Paiva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Pontes Bueno [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Pontes Bueno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 35 que julgou extinta sem resolução do mérito a presente RT - Rito Ordinário, conforme previsto no art. 267, IV, do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-48.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DE CARVALHO INOCENCIO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ SA, Réu: CANABRAVA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANABRAVA , Réu COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut JOCELINO DE CARVALHO INOCENCIO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano de Paula Leite Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004457-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Pessanha [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marcelo Carvalho Pessanha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004419-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Nabor de Almeida [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Nabor de Almeida, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1867183"
                            ],
                            "1867184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Andrade Silva Estrela [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda N/P FLAVIO CRUZ DE AZEVEDO , Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda N/P AXES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda N/P JORGE UBIRAJARA DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Andrade Silva Estrela\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Ferreira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varco Internacional do Brasil Eq. Serviço Ltda\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 226, fica intimada a reapresentar, no prazo de 5 dias, os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001578-70.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Douglas da Silva Pereira [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Douglas da Silva Pereira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001645-06.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: MGAS de Macaé Com de Madeiras Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Pereira Paixão Nerys [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jefferson Pereira Paixão Nerys\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados, bem como de que foi expedido alvará, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilbur Hunnicutt Sardinha Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: OTS Log Eirele \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 105. \r\n\r\nProcesso: 0049900-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CANDIDO [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Réu: REDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CANDIDO, Réu REDE REGIONAL ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001920-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fonseca klen Junior [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Fonseca klen Junior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 202. \r\n\r\nProcesso: 0300400-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito das importâncias devidas a título de FGTS diretamente na conta vinculada do autor, através de guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0000795-49.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Evangelista Domingues [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Evangelista Domingues, Réu SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nCiência às partes, sendo a reclamada para pagamento do valor remanescente de fl. 171, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001542-28.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Francisco da Silva [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Oleo & Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Francisco da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001622-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Carvalho [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, Réu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO FELIX SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes de Carvalho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 60. \r\n\r\nProcesso: 0133100-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Campos Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-25.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Novais [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Monção [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, Réu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO FELIX SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Monção\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 62. \r\n\r\nProcesso: 0000719-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Neves [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Neves\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 225. \r\n\r\nProcesso: 0274000-89.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VIEIRA BARRETO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: LUCILENE NOGUEIRA LIMA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR VIEIRA BARRETO, Aut LUCILENE NOGUEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273900-37.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA SANTOS ANDRADE DA SILVEIRA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA SANTOS ANDRADE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Mesquita Conrado [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C FLAVIO CRUZ DE AZEVEDO, Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C AXES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C JORGE UBIRAJARA DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Mesquita Conrado\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Jose Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda, Réu: Netlink Engenharia e Tecnologia Ltda N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO FELIX SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001652-27.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Wahhab [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Press de Macaé Off Shore Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Wahhab\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001708-02.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alvarenga Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda [Adv. Priscilla Chaves Borges (OAB: RJ 160712 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alvarenga Ribeiro\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000686-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C FLAVIO CRUZ DE AZEVEDO , Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C JORGE UBIRAJARA DAVID, Réu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda A/C AXES PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000796-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva de Sá [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda, Réu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p da socia Camila Abdala Lenza, Réu: Padaria e Mini-Mercado Lenza Lagoa Ltda n/p do socio Edson Severino Sotero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva de Sá\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001236-30.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Fontes de Santana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Fontes de Santana\r\n\r\nRequerer, no prazo de 5 dias, o que lhe aprouver, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000659-81.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson do Vale dos Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços - EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Schahin Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson do Vale dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 202. \r\n\r\nId: 1867184"
                            ],
                            "1867180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecino Neves\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS JOSE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), MEM Gestão Empresarial LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MEM Gestão Empresarial LTDA, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, RENATA DE OLIVEIRA SOARES, ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, ROGERIO MANSO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2015 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da pauta especial no dia 28/07/2015, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000641-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Macedo Lima\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Estado do Rio de Janeiro N/P Procurador Geral do Estado, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ribeiro Araujo\r\n\r\nRéu: M G de Souza Vestuário, MG DE SOUZA VESTUÁRIO N/P MAYCON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m M G de Souza Vestuário, MG DE SOUZA VESTUÁRIO N/P MAYCON GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir o item 5 do acordo de fls. 90, em última oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de execução via bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002738-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Viana\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867180"
                            ]
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
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                            "1867377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-09.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazare Gomes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivendo e Aprendendo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazare Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109. Indique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001979-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Couteiro [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Couteiro, Réu Mercearia Real de Maricá Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 22.09.2015, as 11h20min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0250100-71.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DA CONCEICAO [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: TONINO PEREIRA PIZZO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: M A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: Maria Alice de Azevedo Pizzo [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000983-42.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Anchieta de Abreu [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. , Réu: Claudia Guimarães da silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Anchieta de Abreu \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000001-74.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Mercado Avenida Central Ltda EPP\r\n\r\nEgdo: Sandro Alex Soares Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Egdo: Rosangela Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandro Alex Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: Rejeitados, e, por serem meramente procrastinatórios, implicam na condenação do Embargante ao solvimento da multa de um por cento (art. 538, parágrafo único do CPC) . \r\n\r\nProcesso: 0000177-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Montezano Rufino [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 220 Tomar ciencia do valor bloqueado, inclusive de que, decorrido o prazo legal será expedido alvará ao reclamante. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023600-17.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERNANDES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)], Réu: RONALDO CLÓVIS FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RICARDO FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: RENATO GUIMARÃES MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE BRITTO´S LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da petição do autor às fls. 180, apresentando manifestação em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-90.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Correa de Araujo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Correa de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do teor de fls. 162. Diga a parte autora em 5 dias, sobreinteresse em adjudicação; no caso de resposta negativa, deverá ser designado novo leilão.\r\n\r\nProcesso: 0002102-13.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: C E Santos Coelho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30. Tomar ciencia de que foi aplicada a prescrição intercorrente extinguindo o processo.\r\n\r\nProcesso: 0000640-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Teixeira Verli [Adv. Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Verdejante [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: Maria Pia Mosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Teixeira Verli\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164800-34.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Tereza Mataruna [Adv. Carlos José Araújo Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Regina Maria Tereza Mataruna \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 14/08 /15, ÀS 14:30 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. FICANDO DESDE JÁ A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDER A ANOTAÇÃO EM CASO DE AUSENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0132500-24.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Geraldo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Geraldo\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 21/08/2015, ÀS 14:00 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. FICA DESDE JÁ A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDER A ANOTAÇÃO EM CASO DE AUSÊNCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001966-67.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Leal Almeida [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo ao recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000536-63.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves Peixoto [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Moreira Comunicação e Marketing , Réu: Delfim Antonio Paes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves Peixoto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78 Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0000097-38.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0002101-79.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayane Ferreira Gonçalves [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. ME [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. ME , Aut Rayane Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 23.09.2015 as 11h30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0157100-12.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jesus Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Jesus Silva, Aut Luis Alberto Ferreira\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA23.09.2015, as 11h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL\r\n\r\nId: 1867377"
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                            "1867376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2015\r\n\r\n0001858-06.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaina da Silva Antunes\r\n\r\nExecutado: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. ME,Comércio de Produtos Alimentícios Av. 287 Maricá Ltda.,NATHALIA CARDOSO DE CASTRO,RENAN CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.219,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000309-68.2013.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josefa Maria Xavier \r\n\r\nExecutado: Marcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Helenice Costa Barreto,André Luís de Oliveira de Sant´anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.986,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luís de Oliveira de Sant´anna,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Helenice Costa Barreto,André Luís de Oliveira de Sant´anna\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luís de Oliveira de Sant´anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.986,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867376"
                            ],
                            "1867378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112500-89.2009.5.01.0244 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nRaquel de Azeredo Cyrino (OAB: RJ 162901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-86.2009.5.01.0242 - RTSum - Carga: Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nDébora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-80.2013.5.01.0242 - RTOrd - Carga: Débora Monnerat Floriano (OAB: RJ 162233 D)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009500-70.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcelle Costa Correa (OAB: RJ 134598 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-31.2001.5.01.0242 - RTSum - Carga: Francine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 201121 E)\r\n\r\nMerrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000653-77.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000456-82.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nAlcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-58.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1867348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109100-44.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vilela Maciel [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vilela Maciel, Réu Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão para 02 (dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, onde será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, o bem penhorado pelo valor de avaliação, Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. \r\n\r\nId: 1867348"
                            ],
                            "1867301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/08/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 30 de novembro de 2005, pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0292000-97.2004.5.01.0242. - RTE: MARCO ANTONIO QUAIOTTI - RDOINTERNACIONAL BONDED COURIERS BRASIL TRANSP. LTDA - BENS: Lote de numero 11 da quadra 69 com frente para a Rua 9. Medindo: 12,00m de frente; 12,00m de fundos onde confronta com o lote 28 por 30,00m do lado direito confrontando com o lote 12 e 30,00m do lado esquerdo em confrontação com o lote 10, com área total de 360m², conforme RGI que se encontra nos autos, avaliado em R$ 70.000,00(setenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 73 datado de 28 de abril de 2014 para cobrança de dívida de R$ 6.758,55 (seis mil setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: schulmann@schulmann.com.brschulmann@schulmann.com.br . PROC: 0109100-44.2007.5.01.0242 RTSum. - RTE: LUIZ HENRIQUE VILELA MACIEL(ADV. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB/RJ 84935D) - RDO: RIOSEG SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA(Adv. Luiz Felipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55141D) - BENS: 01(um) automóvel da marca Wokswagem, modelo Gol, 1.0, ano fabricação 2005 e ano modelo 2006, quatro portas, na cor branco, combustível álcool/gasolina, placa LVD 3680, em funcionamento, avaliado em R$ 16.000,00(dezesseis mil reais). O bem encontra-se na Rua Cel Serrado, nº 1695 Ze Garoto – São Gonçalo/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867301"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1867101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001313-45.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vieira [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vieira \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos após extração de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-25.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusuito Miranda Rocha [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Orlando Pedrosa Hardman Junior, Réu: Francisco Jose Wlasek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusuito Miranda Rocha\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172400-21.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Capeli Engenharia Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Carlos Pereira Lima de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-79.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Araujo Feitosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME, Réu: CEZAR MARINHO DA CONCEIÇÃO, Réu: MICHELLE COUTO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Araujo Feitosa\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio dos autos após extração de certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-41.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CARDOSO DE FREITAS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189200-80.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Pereira da Silva [Adv. Leneir Coutinho Vilar (OAB: RJ 152201 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO, Réu: ELCIR GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Pereira da Silva \r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Augusto Benicio Nunes [Adv. Sibyan da Silva Barros (OAB: RJ 164578 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte & Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Icaraí Fashion Empreendimentos e Realizações Ltda. [Adv. Luciano Bogado Pereira Fernandes (OAB: RJ 104376 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Augusto Benicio Nunes\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme determinação de fls.695 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-30.2010.5.01.0243 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edno Campos [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Exdo: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Exdo: Claudio Gonçalves Gentil, Exdo: Maria Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edno Campos\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001259-45.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Magalhães Junior [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Magalhães Junior, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 234, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083400-97.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda, Réu: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva de Almeida\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000859-94.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pinto de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Gabriel Lessa Ferreira (OAB: RJ 164601 - D)], Réu: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pinto de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos, conforme determinação de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0001882-46.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Aristides Lima Rocha [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda., Réu: Alberto Alves Gomes, Réu: Altemberg Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Aristides Lima Rocha\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079500-09.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antono Cordovil Barreto [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fenix, Réu: JOSE VICENTE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antono Cordovil Barreto\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0221800-77.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE MAGALHAES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda (sucessora de Vieira Irmao e Cia Ltda) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Julio Cesar do Amaral, Réu: Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE MAGALHAES\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0066600-38.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CARVALHO COUTINHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000237-49.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Carvalho [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Bar do Meio Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Bar do Meio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as petiçoes de fls.126/140 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço de Freitas [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lourenço de Freitas\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0282800-97.2003.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO\r\n\r\nCgto: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066700-12.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Trindade de Almeida [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Trindade de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls.267, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0346300-50.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VICENTE JARDIM [Adv. Margareth Vicente Pecanha Branco (OAB: RJ 63545 - D)]\r\n\r\nRéu: Market Way Comércio de Alimentos Ltda, Réu: GIOVANI SANTORO, Réu: FERNANDA CARIDADE SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VICENTE JARDIM\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0237800-06.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Geraldo Moraes de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFL Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFL Ltda , Aut Marcio Geraldo Moraes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado às fls.400/402 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0249900-08.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARCELINO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, Réu: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0291200-81.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONAS CENTER IND ACABAMENTOS TEXTEIS LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: HORACIO FIGUEIREDO CASTELO, Réu: MARCOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 10 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001430-02.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Souza Coimbra [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões de Crétido e Meios de Pagamento Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARCELO APARECIDO TOSATTI, Réu: MARINÊS DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Souza Coimbra\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0248000-38.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Santana [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Santana, Réu Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0241600-08.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Machado Cotta Filho [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro -ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro -ASPERJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0327900-80.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Elias de Melo, Réu: Rivaldo Santos Silva, Réu: Anderson Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000923-70.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xenophonte Pinto de Freitas Filho [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xenophonte Pinto de Freitas Filho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000362-80.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Alves Maia [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: S.H. Service Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Alves Maia \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-98.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Cristina da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Convertedora Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convertedora Gás Natural Ltda., Aut Marcella Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 115, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000103-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Rodrigues Freire Francisco [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Rodrigues Freire Francisco, Réu Televisão Cidade S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls 303, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lemos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Vidro Fonseca Ltda. [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)], Réu: Adelino Martins Nogueira, Réu: Horacio Martins Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Vidro Fonseca Ltda., Aut Ricardo da Silva Lemos \r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado às fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0000558-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0000523-56.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Wan Meyl Martins de Souza [Adv. Guido Tiepolo Neto (OAB: RJ 155567 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmalux Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Wan Meyl Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 30/07/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do autor. Na mesma oportunidade, fica o patrono do autor ciente de que, após o cumprimento das obrigações acima citadas, deverá apresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcao e Reforma Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAdequar seus calculos no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0211200-16.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIL NERY CAMPANARIO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Sucasas Hubaix (OAB: MG 1868 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIL NERY CAMPANARIO\r\n\r\nVistas ao autor da promoçao da contadoria pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-53.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO MATIAS DE PAULA [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL VISAO E ARTE COMUNICACAO VISUAL LTDA, Réu: JOAQUIM JOSE PEREIRA, Réu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO MATIAS DE PAULA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-80.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CASEUR LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)], Réu: Jose Hilton Davino de Araujo, Réu: Jose Arnaldo Moreira Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000735-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverson Alves de Araujo [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverson Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 83, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0294000-33.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Bernardo Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Bernardo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001090-58.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Vianna Benttenmuller Pereira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro Traumat. Ortopedia e Fisioterapia Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Vianna Benttenmuller Pereira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Valéria Rodrigues da Costa [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium de Piratininga Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium de Piratininga Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas em suas devidas datas, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia com as alegações do autor. \r\n\r\nId: 1867101"
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Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrofil Centro de Traumaortopedia e Fisioterapia [Adv. Leonardo Garcia de Araújo (OAB: RJ 175769 - D)], Réu: Shirley Gregória de Araújo Cardoso, Réu: Domingos Ferreira Cardoso ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-58.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Cardoso [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Cardoso \r\n\r\nInformar os dados da pensionista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rocha Aragão [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Cootramerj do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Cootramerj do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Costa Martins [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Costa Martins\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-47.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Lima Sandes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Virginia Rosa Freitas Alves [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Luiz Carlos da Costa Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Carlos Cordeniz Pinto [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Maria Cristina Magalhães Palma [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Luiz Carlos Gomes da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cordeniz Pinto , Aut Luiz Carlos da Costa Pereira , Aut Luiz Carlos Gomes da Silva, Aut Margareth de Lima Sandes, Aut Maria Cristina Magalhães Palma , Aut Virginia Rosa Freitas Alves\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paranhos Coutinho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030600-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cardoso da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria B Magalhães Modas e Confecções Ltda - ME [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: Sonia Maria Bernardo Magalhães [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Cardoso da Silva\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amir Abrantes [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-69.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Souza Marques [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Aut: Igor Marques Leivas [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Aut: Barbara Marques Leivas [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda, Aut Barbara Marques Leivas, Aut Igor Marques Leivas, Aut Marta de Souza Marques\r\n\r\nManifestar sobre ofício da 78ªDelegacia de Niterói de fls. 120/125, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0163300-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Americo Caldas Sawabini [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S.A. TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Americo Caldas Sawabini\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER, Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva\r\n\r\nVista de fls. 288/289, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlene Lima Rocha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Angil Ltda - ME, Réu: Cleber Venancio Gomes, Réu: Max Basilio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlene Lima Rocha\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-70.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Nascimento dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Nascimento dos Santos\r\n\r\nComprovar o alegado, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000687-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Amaral [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eliana da Silva Amaral\r\n\r\nVista do ofício de fls. 544/547, em 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Soares de Oliveira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENÇAO E REPAROS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Projato Serviços Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Sérgio Luis rodrigues, Réu: Luiz Alberto Rodrigues, Réu: Engersea - Industria, Comércio e Serviços de Estruturas metálicas Ltda - Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Soares de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda. \r\n\r\nmanifestar sobre ofício da CAIXA de fls. 257/264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Prado [Adv. Nely de Almeida Mello (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCORDIS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Silva Prado\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Quintino dos Santos [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda - ME, Réu: Construtora Soares & Mota Ltda ME n/p Marlene Mota Etiene, Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marelene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Quintino dos Santos \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Patrícia Tatagiba Mendonça Ferreira (OAB: RJ 144442 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC do Amaral Informática Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Petrucio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço dos sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemy José Medeiros [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemy José Medeiros, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimentos e Participações, Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-72.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Pontes Vidal [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Pontes Vidal\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-45.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Minas Silvestre [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)], Réu: Gustavo Pinto de Oliveira, Réu: Thais Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Minas Silvestre\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Lima Hingel [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda EPP [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Instituto Educacional Pensi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Lima Hingel\r\n\r\nApresente o contrato social da empresa Instituto Educacional Pensi, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0200700-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Guimaraes de Paula [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimaraes de Paula\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Coutinho [Adv. Leyla Karla Tavares da Silva (OAB: RJ 127304 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo,Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Coutinho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002293-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Vieira Nascimento Santiago [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Vieira Nascimento Santiago\r\n\r\nEsclarecer o requerido, uma vez que a Ré encontra-se em recuperação judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-75.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Ribeiro Caetano da Veiga [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Claudia Franco Luz (OAB: RJ 57489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Ribeiro Caetano da Veiga, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001651-10.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pina Bezerra [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: PLR Comércio de Cosméticos Ltda. - ME [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: Jane Lucia de Oliveira Domingues, Réu: Antonio Carlos Pimentel da Silva, Réu: Maria José Garcia Costa, Réu: Tereza Maria Velloso Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pina Bezerra\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria Wanderley da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloá Coiurfer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria Wanderley da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001051-81.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias de Moraes Neto [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias de Moraes Neto \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/08/15, às 15:00 horas, em caso de ausência da Ré, a Secretaria procederá à baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0002179-73.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Medeiros Manso [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Medeiros Manso\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000990-26.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rocha Queiroz [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Construções e Empreendimentos Eireli, Réu: Yvan Fattori Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rocha Queiroz\r\n\r\nDeferido o pedido de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0011800-02.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ronieri Neves Nunes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rêgo, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rêgo, Réu: Lucio Carlos Morgado Rego, Réu: Esmeralda Lourenço Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ronieri Neves Nunes \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Costa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: OI MÓVEL S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Réu OI MÓVEL S/A, Aut Tatiana da Silva Costa\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda - ME, Réu: Artur Vieira da Cunha, Réu: Manoel Brum de Souza, Réu: Luiz Mendes da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ferreira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 169/180, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Silva Batista [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 74 Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ME, Réu: Roberto Bonifácio Pires, Réu: Felipe José Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan da Silva Batista\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1867409"
                            ],
                            "1867406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/07/2015\r\n\r\n0002100-94.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia Moura da Conceição\r\n\r\nExecutado: Helena Zappy Manipulação Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Zappy Manipulação Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.043,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867406"
                            ],
                            "1867408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001838-81.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nMerian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000952-14.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-23.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164000-62.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: João Arco de Almeida (OAB: RJ 161177 D)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-77.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 D)\r\n\r\nAndre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000638-73.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-76.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Bruna Guimarães de Sales (OAB: RJ 180373 D)\r\n\r\nMarli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002121-41.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-86.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-35.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001094-26.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-42.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Daniela LIsboa Ignacchiti (OAB: RJ 133509 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213000-31.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: João Arco de Almeida (OAB: RJ 161177 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867408"
                            ],
                            "1867407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001811-64.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maicon Costa da Conceição\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cancun Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Cancun Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001051-81.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias de Moraes Neto \r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 18/08/15, às 15:00 horas. Em caso de ausência da Ré, a Secretaria da Vara realizará a baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001377-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Candido\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda.ME, Premio Empreendimentos Ltda., SPE 2 Global Premio Ideale Charitas Empreendimento S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Scal Pinturas e Reformas Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 234, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867407"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1865902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0105100-15.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos\r\n\r\nAnte fls. 337, devolva-se o prazo à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0215400-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araujo Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa de Decoração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Araujo Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 168. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Larri Marins [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larri Marins, Aut Marcelo de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos, bem como para juntarem as peças em seu poder que julguem necessárias. Prazo de 15 dias sucessivos mediado por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000284-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Borges Bernardes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Borges Bernardes\r\n\r\nConforme despacho de fls. 224, diga o reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-67.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Rifan [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Rifan\r\n\r\nVenha com a liquidação em 30 dias, observando o quanto foi deferido em sentença e no v. acórdão do e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001231-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Delfino dos Anjos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Barreto 81 Ltda. [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Delfino dos Anjos, Réu Marmoraria Barreto 81 Ltda.\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls. 113, prazo de 10 dias. Sem prejuízo, proceda à reclamada com a 1ª parcela em depósito judicial, também em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Cardoso Galiza [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Cardoso Galiza\r\n\r\nCiência do cálculo homologado às fls. 166. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-42.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni José de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Oliveira Construções e Reformas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni José de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001839-63.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro da Nobrega [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardel Alves Filho (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Santa Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os documentos juntados pelo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos Soares [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos Soares, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados às fls. 478. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Fernandes Lopes Silva [Adv. Deliane Ferreira Monteiro (OAB: RJ 124923 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX - MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX - MOBITEL S.A., Aut Rosemeri Fernandes Lopes Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 671. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Barbosa \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 112. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Sergio Moreira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Sergio Moreira \r\n\r\nVenha com a liquidação em 30 dias, pbservando o quanto foi deferido em sentença e no v. acórdão do e. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002272-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus Moreira Silva [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Jesus Moreira Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, cumpra-se o item 4 de fls. 126. \r\n\r\nId: 1865902"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2015\r\n\r\n0074500-11.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldyr Siqueira Junior \r\n\r\nExecutado: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA,Posto de Gasolina Engenhoca Ltda.,MARIA DE LOURDES SOARES,MAURÍCIO DE SOUZA ALVES,MARIA ODETE SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.268,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO DE SOUZA ALVES,Posto de Gasolina Engenhoca Ltda.,MARIA DE LOURDES SOARES,MAURÍCIO DE SOUZA ALVES,MARIA ODETE SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO DE SOUZA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.268,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LOURDES SOARES,Posto de Gasolina Engenhoca Ltda.,MARIA DE LOURDES SOARES,MAURÍCIO DE SOUZA ALVES,MARIA ODETE SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LOURDES SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.268,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ODETE SOARES,Posto de Gasolina Engenhoca Ltda.,MARIA DE LOURDES SOARES,MAURÍCIO DE SOUZA ALVES,MARIA ODETE SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ODETE SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.268,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-96.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Francisco Vieira (sócio),Papelaria Carioca São Gonçalo Ltda Me,João Luiz Campelo da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Francisco Vieira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.994,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865903"
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-11.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Biscácio [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 474, devendo efetuar o depósito do saldo remanescente em 06 parcelas incluindo juros e correção monetárias. \r\n\r\nId: 1867454"
                            ],
                            "1867453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000826-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windson Correa Andrade \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867453"
                            ],
                            "1867452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/08/2015\r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO EXTRAÍDO DA EXECUÇÃO FISCAL, MOVIDA POR UNIÃO FEDERAL EM FACE DE MIPERPÃO MERCADO E PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 0126600-92.2007.5.01.0511, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETÍCIA COSTA ABDALLA, MMª. JUÍZA DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MIPERPÃO MERCADO E PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS, na pessoa de seu representante legal, de que no dia 10 DE SETEMBRO DE 2015 (QUINTA-FEIRA), às 13:00 horas, será apregoado e vendido, pelo valor da avaliação ou superior, na Sobreloja da Sede da Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, Av. Alberto Braune, 128, Centro, Nova Friburgo/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, o bem abaixo descrito, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Leiloeiro Oficial Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, JUCERJA nº 124, telefone 0800-707-9272 - www.rodrigoadrianoleiloes.com.br:\r\n\r\nBEM: a) 01 (um) Freezer horizontal, Reubly, modelo Gar 415, nº. 54912521, série 190, 220 volts, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; b) 01 (um) Freezer horizontal, Reubly, modelo Gom 48, nº. 4063384, série 189, 220 volts, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.500,00; c) 01 (uma) Máquina Registradora, Sweda, nº. 9057595, modelo 2512/10, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; d) 01 (um) Microcomputador AMD-K6 3D processador, com 56,0 MB RAM em uso, registro nº. 50819-026-2432782-04569, com gravador de CD creative 52x, mouse e monitor Samsung SyncMaster 550v 15'', em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; e) 01 (um) Fogão Industrial, Kroydon, com seis bocas, dois fornos, uma grelha e um compartimento para banho-maria, medindo 2,00m de comprimento, 0,85cm de altura e 0,90cm de profundidade, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00; f) 01 (um) Forno Industrial, marca Tedesco, modelo turbo, com capacidade para 10 telas, cada tela comportando 6 tiras, cada tira 5 pães-frânceses, perfazendo 300 pães medindo aproximadamente 2,00m de altura, 2,00m de profundidade, 1,90m de comprimento, em bom estado, avaliado em R$ 7.600,00. TOTAL DE BENS: R$ 17.700,00, EM 17/03/2009. Os bens são localizados na Avenida Manoel Carneiro de Menezes, 3.930, Loja 01, Mury, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Ficará a cargo do arrematante/adjudicante o pagamento de 0,25% de ISS junto a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ quando da expedição da Carta da Arrematação/Mandado de Entrega. A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) no caso de arrematação; 2% (dois por cento) no caso de adjudicação, sobre o valor da avaliação, sendo que em havendo disputa ou desconto considerar-se-á arrematação utilizando-se de créditos, sendo devido neste caso 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Observação: No caso de Adjudicação ou Arrematação utilizando-se de créditos na ação, se o valor do bem alcançado na PRAÇA/LEILÃO for superior aos créditos na ação, fica o Adjudicante/Arrematante obrigado a complementar o valor no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data da alienação. Ciente o Executado de que no caso de remissão, pagamento ou parcelamento/acordo do débito após a publicação do Edital de Praça/Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass.) KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria mandei digitar e subscrevo. Nova Friburgo/RJ, 30 de JULHO de 2015. \r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA - MMª. JUÍZA DO TRABALHO \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867452"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1867463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000769-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa da Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de fls. 260, em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000440-72.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutenberg Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000315-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nProcesso: 0000762-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila dos Santos Neno [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Friburgo Shopping Center, Aut Kamila dos Santos Neno\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial fls. 410. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, observando-se a ordem processual. *\r\n\r\nProcesso: 0000478-84.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Welington da Cruz Machado [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça referente à testemunha Joel Ferreira dos Santos, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Warol Balla [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Warol Balla, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias *\r\n\r\nId: 1867463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1867289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0123900-17.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA, VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, JOSE PEREIRA DA SILVA, CLOVIS MARTINS DE SA, GERALDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m VALTER TORRES ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867289"
                            ],
                            "1867288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001163-84.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nAline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197600-21.1999.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 D)\r\n\r\nJose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-45.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Daise Xavier de Araujo Moraes Fonseca (OAB: RJ 188682 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000874-20.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004000-30.2002.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luis Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 203555 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000224-07.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Raimundo Alex Penante Pinto (OAB: RJ 128623 D)\r\n\r\nDario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001894-46.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nMaria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001074-27.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002030-77.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-50.2003.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nAdriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000930-53.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 D)\r\n\r\nKarina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001505-95.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 D)\r\n\r\nCarlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-44.1997.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Giulio Vieira Sant Anna (OAB: RJ 199326 E)\r\n\r\nMaria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000891-90.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 D)\r\n\r\nPaulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-61.1998.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186700-03.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110700-20.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nElifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249000-25.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Rangel (OAB: RJ 149267 D)\r\n\r\nFlavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001829-85.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 D)\r\n\r\nJocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-71.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867288"
                            ],
                            "1867290": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro\r\n\r\nRéu: OBJECTIVE 2007 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME., ROSA MARIA DUARTE PICANÇO, ANIZIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSA MARIA DUARTE PICANÇO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado pelo Juízo às fls. 228, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002081-54.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Mesquita\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 08/09/2015 às 14:30h, bem como comprovar o pagamento do débito, cujos cálculos foram homologados às fls. 111, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000119-93.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Ivaneide Lopes Albuquerque \r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. , JOÃO CÉSAR ROSSINI PANTERA, NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO CÉSAR ROSSINI PANTERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado para o encargo de fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001124-53.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléssius Patrick Cunha Melo \r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Nova Esperança de Mesquita , LUCIANA ALVES DA SILVA, ALEXANDRE FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Comunitário Nova Esperança de Mesquita , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 84, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-06.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me, JOSE LUIZ MARQUES DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ MARQUES DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como Fiel Depositário dos bens penhorados na Carta Precatória de n° 0010768-17.2014.5.01.0462. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: CELIO MENDES\r\n\r\nEgdo: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda., Edimilson Peixoto Manhães, BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA, JOSE BATISTA ALVES, JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE BATISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão de fls. 13/13-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000509-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Silva das Neves\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S. A., Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 189/203, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867290"
                            ]
                        }
                    }
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                "Petrópolis": {
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                            "1866715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001468-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sampaio [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)], Aut: Heloisa Cristina de Paiva Destro [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Cristina de Paiva Destro, Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA, Aut Renata Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rafael de Abreu [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rene Raul dos Santos [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Domínio Lubrificantes Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: PRB Comércio de Lubrificantes Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domínio Lubrificantes Ltda, Réu PRB Comércio de Lubrificantes Ltda, Réu Rene Raul dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Tavares Monteiro [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Tavares Monteiro, Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-67.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tulio Belleza Dias ( Espólio de ) [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)], Aut: Tainá de Medeiros Dias [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)], Aut: Vitória Caroline de Medeiros Dias [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)], Aut: Tatiana Correa Dias Novarini\r\n\r\nRéu: Alpiserra Soluções em Alpinismo Industrial [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpiserra Soluções em Alpinismo Industrial, Aut Sergio Tulio Belleza Dias ( Espólio de ), Aut Tainá de Medeiros Dias, Aut Vitória Caroline de Medeiros Dias\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-44.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Eneas da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Cyrella Sub Empreiteira Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Eneas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 608/2015, (Caixa Economica ) e do ofício 487/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000010-40.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes do Valle Guerra Peixe [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000969-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cariús [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cariús\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002386-04.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Figueiredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-38.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Duarte Carvalho [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi (OAB: RJ 135501 - D)]\r\n\r\nRéu: Izolda T. dos Santos Pereira [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa dos Santos Duarte Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.158: Intime-se novamente a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inercia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000452-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Jasmim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Almeida Jasmim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93: Intime-se novamente a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciaria incidente, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inercia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1866715"
                            ],
                            "1867103": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087100-33.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lepsch Polito [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAMBAIA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS S.A., Réu: Act Participações Investimentos e Serviços Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: LUIZ CEZAR FERNANDES, Réu: FLAVIO DE MELLO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lepsch Polito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 356: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 351/355, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000185-70.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoé Moraes Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda, Réu: LUIZ PAULO DE LEMOS JÚNIOR, Réu: MANOEL DOS SANTOS GUERRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoé Moraes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 78/84, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0132300-63.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Honorato de Araújo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: CELIO DE SOUZA GUERRA, Réu: JOANA DARQUE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Honorato de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 119/126, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0080900-44.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Duarte Senra [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Motos de Petrópolis, Réu: LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI, Réu: ALEXSANDRA RIBEIRO VIANA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Duarte Senra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 129/132, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000992-30.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grotz [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Grotz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares Paiva [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Vocal Motors Comércio de Veículos Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares Paiva, Réu Intercar Vocal Motors Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 202, que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Rodrigues Ferreira [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: SERGIO CABRAL CAVALCANTI , Réu: JULIANA CORTINES LAXE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 263: Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE a Exequente para ciência das consultas de fls. 259/262, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000577-08.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Araujo Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda, Aut Felipe Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1867103"
                            ],
                            "1867116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0043700-81.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIUZA GOMES ADAO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIUZA GOMES ADAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.100 verso: 5) Após, tendo em vista a notícia de falecimento dos sócios ANYSIO DA SILVA GUERRA FILHO e JOVITA DA SILVA GUERRA, INTIMEM-SE os Exequentes para informarem no prazo de 30 (trinta) dias os números dos eventuais processos de inventário, os Juízos nos quais tramitam, os nomes e os endereços completos dos inventariantes e outros dados que entenderem necessários. Deverão informar ainda os endereços dos sócios RUBEM DA SILVA GUERRA e EDUARDO DA SILVA GUERRA. \r\n\r\nProcesso: 0001894-12.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir Antonio Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: RM dos Santos Construção e Reparação ME. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Antonio Ferreira, Réu RM dos Santos Construção e Reparação ME.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000400-78.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braz [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310: Intime-se a reclamada para manifestação dos calculos, em 10 dias, devendo no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000654-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 541: Intime-se a reclamada para manifestação dos calculos, em 10 dias, devendo no caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002434-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Silva dos Santos [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128: Inicialmente, dê-se ciência ao autor dos termos do ofício MTE retro.\r\n\r\nId: 1867116"
                            ],
                            "1867304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001631-43.2013.5.01.0301 - RTOrd - Carga: João Victor Flora Marcello (OAB: RJ 205358 E)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001253-87.2013.5.01.0301 - RTSum - Carga: Karin Huber da Silveira (OAB: RJ 189745 D)\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000572-83.2014.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Saulo Carlos de Siqueira Furtado (OAB: RJ 197147 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-91.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Vitória Gorges (OAB: RJ 197379 E)\r\n\r\nMárcia Celi Fonseca Costa (OAB: RJ 162375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000154-48.2014.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Márcia Celi Fonseca Costa (OAB: RJ 162375 D)\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-92.2014.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Saulo Carlos de Siqueira Furtado (OAB: RJ 197147 D)\r\n\r\nChristiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-43.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Diego Fernandes do Valle (OAB: RJ 185642 D)\r\n\r\nPriscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-10.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867304"
                            ],
                            "1867357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0153500-92.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Fri Bife Comércio de Carnes Ltda. , FRI BIFE COMERCIO E CARNES LTDA. na pessoa de sua socia: DANIELA ALMEIDA DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m Fri Bife Comércio de Carnes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos Embargos à Execução opostos por FRI BIFE COMÉRCIO DE CARNES LTDA., por irregularidade de representação, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867357"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1867225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-41.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Machado Garcia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieng Instalações e Construções Ltda., Réu: GTEL - Grupo Técnico de Eletrmecânica Ltda [Adv. Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEL - Grupo Técnico de Eletrmecânica Ltda\r\n\r\nDe forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, impugnar, querendo, sob as penas do parágrafo segundo do art. 879 CLT, os cálculos apresentados pelo autor, observando os comandos de fls. 204. \r\n\r\nId: 1867225"
                            ],
                            "1867283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Coutinho Bento [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Semape Refrigeração e Instrumentação Ltda. ME, Réu: Fort Dodge Manufatura Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda, Aut Oriel Coutinho Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nId: 1867283"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1866045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000906-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teodoro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Marina Medeiros Felippe (OAB: RJ 138496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teodoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0082100-42.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correa Monzo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Montain Extreme Confeccoes Ltda, Réu: Mônica Oliveira Serafin, Réu: Jose Carlos da Silva , Réu: Flavio Guimarães Rodrigues [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Meire Guimaraes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Guimarães Rodrigues, Aut Tatiana Correa Monzo\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a penhora realizada. Prazo de 05 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Rodrigues [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000329-58.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Roque [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Roque \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para baixa da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 17/08/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000145-05.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Strauss [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Strauss, Aut José Reinaldo de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 21/08/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074100-82.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São José Salesiano - Inspetoria São João Bosco\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 202, para juntar toda ducumentação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-47.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Evik Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)], Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 17/08/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000502-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reis da Silva Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola LHL de ItatiaiaLtda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Reis da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para à baixa da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 24/08/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000388-46.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alexandra de Sá Reis Pimentel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Bom Serviços de Alimentação Ltda [Adv. Fabiane de Barros Gouveia Balieiro (OAB: RJ 178661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trem Bom Serviços de Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-63.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Natu Limp Serviços de Tercerização Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)], Réu: Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atar do Brasil Defensivos Agrícola Ltda., Réu Natu Limp Serviços de Tercerização Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000249-31.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Carneiro Ribeiro [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Regina Meira Menandro [Adv. Adailton Luiz Carneiro da Silva (OAB: RJ 71898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Carneiro Ribeiro, Réu Lucia Regina Meira Menandro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 21/08/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000218-11.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Torres Felisardo de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A., Aut Suellen Torres Felisardo de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 28/08/2015, às 10:00 horas. Deverá ainda, a reclamada proceder, em 10 dias, à tradição das guias para habilitação ao seguro desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva, nos termos do acordão de fls. 352/358. \r\n\r\nProcesso: 0000155-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Rogerio Rocha de Souza, Réu: Sergio Fernando D Elia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José da Silva , Réu Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-34.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Salvador Soares [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rosária de Fatima Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rosária de Fatima Nunes, Egte Salvador Soares\r\n\r\nContestar embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Ramos Romão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Ramos Romão, Rqdo Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo às partes de 30 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0007400-52.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO ELIZIARIO DE DEUS A/C INV. MARIA DAS GRACAS CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista, Réu: Augusto da Silva Marques Junior (Espólio de) [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)], Réu: José Maria jardim Rocha Junior, Réu: André de Santana Baptista, Réu: Juliano Marques Jardim Rocha, Réu: Julio Marcio Jardim Rocha, Réu: Marca Administração Participações e Empreendimentos SA, Réu: Ricardo Henri Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto da Silva Marques Junior (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0317800-37.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRASUL DE RESENDE CONST E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Tarcila de Cassia Rezende (OAB: RJ 103046 - D)], Réu: TRANSPORTES AGUL NEGRAS MUD E CARGAS DE RESEND, Réu: Geraldo da Silva Nogueira, Réu: Vilma Helena de Castro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309100-72.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO OLIVEIRA PAZZINI [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEL MONTAGENS DE TELHADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO OLIVEIRA PAZZINI\r\n\r\nVista dos documentos obtidos junto ao Ministério do Trabalho, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva , Réu Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 04/09/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0177900-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Miranda [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cronológica de Volta Redonda Serviços Corp. Telecomunicações Ltda.-ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cronológica de Volta Redonda Serviços Corp. Telecomunicações Ltda.-ME, Aut Rodrigo de Castro Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição fl.335, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0093100-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Art Ltda, Réu: JOSÉ LUIZ RIBEIRO XAVIER, Réu: JOSÉ XAVIER NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência do Ofício fl. 148 e Indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2015.5.01.0522 - ET\r\n\r\nEgte: Alessandra Porto Neves [Adv. Fabrícia Campos Vieira de Souza (OAB: SP 323012 - D)]\r\n\r\nEgdo: Átila Luiz Bento Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alessandra Porto Neves, Egdo Átila Luiz Bento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos inciso VI do art. 267 do CPC e c/c 1.046 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002164-89.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva França [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Netinho Ltda., Réu: VIEIRA E DINIZ MINIMERCADO LTDA - ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIEIRA E DINIZ MINIMERCADO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182400-46.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Pinto de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: YVI´S Di Castro Comercio (Antoni Confeccoes), Réu: Patricia Vanessa Alves Diniz Vilanova [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)], Réu: Jackeline Alves Diniz da Frota [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackeline Alves Diniz da Frota, Aut Luciane Pinto de Jesus, Réu Patricia Vanessa Alves Diniz Vilanova\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução e a exceção de pré-executividade foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001905-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda, Réu Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 261, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 14.056,32, sendo o valor de R$ 26.133,25 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001500-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael da Silva Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Aysla Torres (OAB: RJ 145116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-45.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Agostinho de Paiva [Adv. Rogerio de Barros Lavarda (OAB: RJ 153937 - D)]\r\n\r\nRéu: Begy Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Begy Prestadora de Serviços Ltda. ME, Aut Gerson Agostinho de Paiva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 04/09/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000779-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiani Oliveira Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonas e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda. , Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Emenergido de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Emenergido de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000631-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vieira da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Soluções em RH Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0071100-74.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recriate - A/C Srª. Shirley Batista [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nVista do Ofício do Ministério do Trabalho fl. 154, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1866045"
                            ],
                            "1866044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000329-58.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Roque \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: GLTA SERVICOS GERAIS LTDA., CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA., Givaldo Melo Ferreira, Lazaro Tomas de Aquino, Ivo Barrichelo, Marilda Castilho Barrichelo \r\n\r\nPelo presente fica m Lazaro Tomas de Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.158,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0236300-02.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Andriel Nascimento \r\n\r\nRéu: Arthur Rogério Queiroz Valente, CONSTRUTORA QUEIROZ VALENTE \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA QUEIROZ VALENTE , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.665,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185300-60.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Balbino Paiva\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Eline Kullock , José Baptista de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Baptista de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.152,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000779-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiani Oliveira Moura \r\n\r\nRéu: Lonas e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda. , DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lonas e Cordas Transporte Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1867123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-41.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elci Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda. ME [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elci Pereira de Oliveira, Réu SB Atacadão Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl82/83R$ 4.351,97.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226900-36.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio da Silva Porto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002625-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio á Criança, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0001945-46.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Conceição de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Conceição de Oliveira \r\n\r\nCiência do ofício de fl. 84. Apresente o reclamante o seu correto número do PIS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001804-95.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Martins [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Entroplan Empreiteira Ltda. N/P do Sócio Andre Luiz do Nascimento dos Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Fonseca & Mercadante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Entroplan Empreiteira Ltda. N/P do Sócio Jorge Antonio Cruz [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca & Mercadante Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0251500-29.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS ALVES LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA ME [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Paulo Martins , Réu: Alessandra Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS ALVES LIMA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002377-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Siqueira Soares [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda., Aut Luiz Claudio Siqueira Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 463/467. \r\n\r\nProcesso: 0101500-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues Filho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl265/266 R$ 796,85.). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0260500-92.2000.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Vera Lúcia da Silva Santos (arrematante)\r\n\r\nCompareça a arrematante à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirada da carta de arrematação nº 15/2015, ciente de que, decorrido in albis o prazo, os autos serão remetidos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0001050-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Alves \r\n\r\nConsiderando a real possibilidade de concessão de efeito modificativo à sentença de fls. 59/67, conforme requerido nos embargos declaratórios opostos pela reclamada às fls. 68/69 e, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos declaratórios em 05(cinco) dias (art.897-A, 2º da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0098000-94.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Aut: ARESTINO PEREIRA BRAGA, Aut: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, Aut: RICARDO HEITOR HEDEJAR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: ROMULO CEZAR GOMES PITA\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Réu: Wilson de Melo Amorim [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Aut RICARDO HEITOR HEDEJAR\r\n\r\nndefiro o requerimento dos autores.\r\n\r\nFaculto-lhes, no entanto, a apresentação de laudo de avaliação particular, produzido por corretor de imóveis, a cargo dos reclamantes/escritório de advocacia assistente, visando comprovar as alegações de que há super-avaliação do preço de referido imóvel. \r\n\r\nPrazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Menezes Rios [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Menezes Rios\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0074700-83.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: KANNUSHI JEANS MODAS LTDA, Réu: Francisco de Assis de Souza, Réu: Severino dos Ramos Souza, Réu: João Evangelista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SODRE RIBEIRO\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud e Renajud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0001282-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Reimol Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Itaú S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0235000-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA RODRIGUES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND COM DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BATISTA RODRIGUES, Réu FAMADEIRA IND COM DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sypriano [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Hamburgueria Oksam Ltda. ME [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Hamburgueria Oksam Ltda. ME\r\n\r\nIntime-se a Ré para que se manifeste sobre a petição de fl. 21/22, juntando – inclusive – comprovante dos pagamentos efetuados. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205200-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicatos dos Trabalhadores nas Indust de Aliment e Afins Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Gil Rei Ltda. [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)], Réu: Flavio do Canto, Réu: Alexandre Santana dos Santos, Réu: Alexandre da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicatos dos Trabalhadores nas Indust de Aliment e Afins Niteroi\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 124 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000651-85.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Candido Pereira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Amigos Comercial de Frutas e Legumes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Candido Pereira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da baixa da CTPS do Autor pela Ré no dia 10/09/2015 às 10h. \r\n\r\nProcesso: 0001167-08.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Wanderosck Ruiz da Silva [Adv. Marcelo Veloso Fernandes (OAB: RJ 129916 - D)]\r\n\r\nRéu: SMG Distribuidora de Produtos em Geral Ltda. ME (S Mignoni Guimarães ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Wanderosck Ruiz da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante a apresentar o atual endereço da reclamada e seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000096-68.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Hemerson de Oliveira Gimenes [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Supera Soluções Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nei Magalhães Ramalho Filho (OAB: RJ 176141 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcos Hemerson de Oliveira Gimenes, Réu Supera Soluções Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 45/48. \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Pereira de Vita [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Pereira de Vita\r\n\r\nintime-se o autor a informar o correto endereço de WELLINGTON BEZERRA CRISANTO. Prazo de 5 dias, sob pena de trazer a testemunha independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0163100-97.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Minervina irias Pereira [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Stone Wash Comércio e Lavanderia Ltda - ME , Réu: MANOEL RIBEIRO CAMPOS, Réu: ADRIANA BORGES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Minervina irias Pereira \r\n\r\nInformar os endereços dos executados para cumprimento dos mandados de penhora em relação aos veículos de fls. 92/93, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0153400-34.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Pereira de Azeredo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Aut: Mariana Pereira de Azevedo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Pereira de Azevedo, Aut Sandra Alves Pereira de Azeredo\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 678. As habilitantes deverão apresentar CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS perante o INSS para recebimento de pensão por morte da reclamante falecida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ribeiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Ribeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 08/09/2015 às 11:30 horas para que se proceda à anotação da baixa em sua CTPS conforme despacho fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0120200-46.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVILMA ANTONIO BORGES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA, Réu: Clebio da Fonte Pinheiro, Réu: AMALIA DE MENDONÇA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVILMA ANTONIO BORGES\r\n\r\nFica o exequente ciente da certidão negativa de fl. 158-verso e de que a execução seguirá o iter estabelecido no despacho de fls. 159/160-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Juliana da Silva Antunes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Interplanetario Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Interplanetario Ltda. , Aut Priscila Juliana da Silva Antunes \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.85/86 R$ 1.106,63). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000489-32.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir da Silva Gomes [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: GG Construções e Reformas Ltda. ME (CONSTRUCEL) [Adv. Clovis Pinto (OAB: RJ 124269 - D)], Réu: C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir da Silva Gomes , Réu C. M. M. Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0382400-76.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSE DE BARROS CARDOSO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ROBERTO GOMES, Réu: SILVANA GOMES DA SILVA, Réu: WAGNER GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSE DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nId: 1867123"
                            ],
                            "1867124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002496-89.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza de Oliveira [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia C da Silva Calçados [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia C da Silva Calçados\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 53, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-77.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Xavier, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-26.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Regina da Silva Mattos [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Albuquerque Maximiano Lanchonete Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Regina da Silva Mattos \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara no dia 10/09/2015 às 10 horas para que seja procedida a anotação de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 1009400-75.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA CORREA RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA CORREA RIBEIRO, Réu MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-29.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nazareth Barbosa Lima [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação judicial, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nazareth Barbosa Lima \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Eder Batista Campos Vieira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001377-59.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rangel Correa [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Art In Pisos Divisorias e Forros Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art In Pisos Divisorias e Forros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da audiência dia 25/11/2015, às 10:50h. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra)\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl278R$ 19.781,08.). Ciência de que ojuizo encontra-se garantido pelos depositos recurass para fins do art 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000606-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Costa Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Depósito Mercado Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Depósito Mercado Ltda.\r\n\r\nCiência de que os bloqueios de fls. 71/71-verso foram convolados em penhora para garantia parcial da execução, devendo integralizar a garantia no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT, ciente de que, decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0000196-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Andrade de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Axel Gas Comercio e Transporte de Gas Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axel Gas Comercio e Transporte de Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Fonseca [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Fonseca\r\n\r\nVista ao reclamante sobre a promoção de fl. 242. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municpio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Freitas\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-13.2014.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Pilões Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nEgdo: REJANE DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Egdo: Dario Luiz Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo REJANE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Alves Vieira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SUP Comércio de Calçados Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Réu SUP Comércio de Calçados Ltda\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante (fls. 235/247), sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060600-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza de Jesus [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de ), Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1867124"
                            ],
                            "1867121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000271-62.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eguina Passos de Souza\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2015 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0002633-71.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nRéu: Centro Social Nova Unção, Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Social Nova Unção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2015 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867121"
                            ],
                            "1867122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001807-45.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo dos Santos \r\n\r\nRéu: Ebenezer Madeiras Vidros e Materiais de Construção Ltda ME , Aline Carlos Coutinho, João Vitor Morgan Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Carlos Coutinho, João Vitor Morgan Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados a efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 9.000,00, observada a ordem legal de preferência do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0002243-72.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Monteiro\r\n\r\nRéu: Manobratec Serviços Técnicos Ltda. ME, Laboratório B Braun S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Manobratec Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001804-95.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus Martins \r\n\r\nRéu: Entroplan Empreiteira Ltda. N/P do Sócio Andre Luiz do Nascimento dos Santos, Construtora Fonseca & Mercadante Ltda., Entroplan Empreiteira Ltda. N/P do Sócio Jorge Antonio Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m Entroplan Empreiteira Ltda. N/P do Sócio Andre Luiz do Nascimento dos Santos, Entroplan Empreiteira Ltda. N/P do Sócio Jorge Antonio Cruz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000634-20.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: José Crispim Irmão \r\n\r\nRéu: Maria José Ricardo de Menezes \r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Ricardo de Menezes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002625-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio á Criança, Municipio de São Gonçalo, Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nPelo presente fica m Obra Social de Apoio á Criança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rangel Souza\r\n\r\nRéu: Anairam Comercio de Moveis Ltda., EDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m EDIR DE SOUZA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora realizada na carta precatória nº 0001218-04.2013.5.01.0245 e sua nomeação como fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Freitas\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municpio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContaminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867122"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1866963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155000-84.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcos Antonio dos Santos Dias\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 405, fixando o crédito do reclamante em R$ 58.312,04, equivalente a 4.640.635,13 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar a diferença devida no valor de R$ 44.664,80 equivalente a 3.554.549,63 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001626-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Priscila Carvalho da Silva , Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 201/202, fixando o crédito do reclamante em R$ 7.736,00 equivalente a 615.658,87 IDTR's , devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, pagar a diferença devida no valor de R$ 675,62 equivalente a 53.768,285 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000142-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson de Jesus Leal [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcelo Lima Garcia (OAB: RJ 145912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Hudson de Jesus Leal \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 299/300, fixando o crédito do reclamante em R$ 31.938,86 equivalente a 2.541.945,59 IDTR's, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 38.668,71 equivalente a 3.077.559,96 IDTR's, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001088-57.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Rego [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Amazonas Center Indústria de Acabamentos em Têxteis Ltda. [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amazonas Center Indústria de Acabamentos em Têxteis Ltda.\r\n\r\nCiência da estimativa dos honorários periciais em R$ 3.500,00 para pagamento e comprovação nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043600-12.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESILENE DE SOUZA DUTRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO FILHOTE E JARDIM DE INF PED DO CEU LTDA M E , Réu: Vania Maria Carvalho Almeida, Réu: Renata Andrea Carvalho Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESILENE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nCiência da expedição do mandado de entrega dos bens adjudicados, que deverá ser retirado na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias e, mais 10 dias, contados da data do recebimento do mesmo para retirada dos bens, presumindo-se, em caso de silêncio, não ter havido qualquer óbice á imissão na posse. \r\n\r\nProcesso: 0258500-84.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MATOS DE MENDONCA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut NILSON MATOS DE MENDONCA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré, foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002461-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Nogueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Nogueira\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias, podendo o valor ser parcelado, ciente de que a perícia somente terá início após o pagamento integral do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000012-92.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Regina de Souza [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Regina de Souza, Réu Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/15 às 14:00 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como para a entrega das guias TRCT e CD. **** RECLAMANTE: A partir desta data, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, observando os parâmetros de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0002591-16.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aline Viana da Silva [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aline Viana da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002607-67.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Assis de Andrade [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Assis de Andrade, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos à declaração opostos pela ré, foram julgados procedente em parte, bem como da retificação do valor devido, que tem como montante bruto o valor de R$ 19.829,50, cfe. planilha de cálculos de fls. 113/122 e, custas no valor de R$ 495,74. \r\n\r\nProcesso: 0256400-78.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otamir Antunes da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otamir Antunes da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos à execução opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002279-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Susan Corrêa Alves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Karen Susan Corrêa Alves\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244800-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Teixeira da Silveira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo Teixeira da Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002380-77.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe de Oliveira Melo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: CSP1 Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSP1 Veículos Ltda., Aut Felippe de Oliveira Melo\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001966-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Conceição Senna [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rodrigo Conceição Senna \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 125 que não conheceu os embargos de declaração opostos pelo reclamante em razão da intempestividade e, de que os embargos de declaração da reclamada foram conhecidos e julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0002018-12.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Marcos de Souza Pires [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados em 2.800,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Cadete da Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Cadete da Cruz, Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e os embargos opostos pela reclamada foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001337-71.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira Massarella Melo [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Emoções Serviços Terapeuticos S/S Ltda. [Adv. Joel de Barros Santana (OAB: RJ 143847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Teixeira Massarella Melo, Réu Espaço Emoções Serviços Terapeuticos S/S Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 580,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-22.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Lopes Leão [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Lopes Leão, Réu RRM Rede Rio Medicina Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0207600-58.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA DA PAIXAO SILVA [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE ORA VEJA LTDA, Réu: Rita de Cássia Brandão Mathias, Réu: Elisa Rodrigues de Almeida [Adv. Gabriel Siqueira Corrêa de mello (OAB: RJ 159209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisa Rodrigues de Almeida, Aut MARILZA DA PAIXAO SILVA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos a execução opostos pela sócia executada foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0335700-60.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICO LTDA SUCESSORA DE MASTER VIG [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICO LTDA SUCESSORA DE MASTER VIG, Aut RICARDO DE ALMEIDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela2ª ré foram julgados procedentes. RECLAMANTE: Ciência ainda da expedição dos alvarás 0639/2015 e 0640/2015 ambos da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0002178-71.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival José de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Rosival José de Oliveira \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos à execução opostos pela ré foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000694-50.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Marques de Assis [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wagner Luiz Marques de Assis \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo autor, foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Siqueira de Almeida [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Siqueira de Almeida , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001209-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Menezes da Silva [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Menezes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, foram julgados improcedentes e manifestamente protelatórios, ficando o embargante condenada ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da condenação, cfe. decisão de fls. 487. \r\n\r\nProcesso: 0000921-06.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro Ltda., Aut Wagner Lima \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000998-15.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lemos Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. [Adv. Eurico Leopoldo de Rezende Dutra (OAB: MG 26952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerencial Brasil Ponto de Venda Ltda. , Aut Thiago Lemos Oliveira \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0287000-19.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0512/2015 CEF (ag. 0194). \r\n\r\nProcesso: 0000724-51.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira da Mota [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira da Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela 1ª ré foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa Rodrigues [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Harmonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC (art. 769 CLT). Deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo máximo de 10 dias. Custas de R$ 414,87 pelo autor, dispensado tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-97.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Bizerra [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de os embargos è execução opostos pela 2ª ré foram julgados procedentes. 1ª RECLAMADA (Construtora): Ciência ainda do bloqueio de fls. 367, ora conjvolado em penhora, ciente que no silêncio, após o prazo legal, será o valor liberado à União, com GPS. 2ª RECLAMADA (CEDAE): Ciência ainda da expedição dos alvarás 0637/2015 (CEF ag. 0194) e 0638/2015 (Banco do Brasil ag. 0394). \r\n\r\nProcesso: 0000286-25.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane Dias Guimarães [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Gleiciane Dias Guimarães\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 620,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-94.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Parente [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Raquel Parente \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-46.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Messias de Souza [Adv. Lilian Figueiredo Costa Netto (OAB: RJ 129991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Silvio Messias de Souza \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002354-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio de Souza Azevedo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tarcisio Antonio de Souza Azevedo\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-17.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Con Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu JMR Con Engenharia e Construções Ltda., Aut Sergio de Oliveira \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000455-12.2014.5.01.0263 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Kelly do Nascimento [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRqdo: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo. Juiz do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n18670564-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-29.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Souto Maior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. , Aut Rodrigo Lessa Souto Maior \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados procedentes em partes. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-15.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Silva [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Heitor Pereira Arico EPP, Aut Leonardo de Araujo Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, condenando as reclamadas, sendo a 2ª ré de forma subsidiária. Custas de R$ 120,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-50.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Costa Lopes [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Alcir Contador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Costa Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC (art. 769 CLT). Deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo máximo de 10 dias. Custas de R$ 579,22, pelo autor dispensado, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-06.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juventino Lourenço da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Juventino Lourenço da Silva \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000036-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ribeiro Custódio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ribeiro Custódio , Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram jugados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Neves da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CAM Brasil Multiserviços S.A. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CAM Brasil Multiserviços S.A., Aut Marcio Luiz Neves da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-53.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar do Amaral Christino [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos Ltda., Réu: Fox Engenharia, Réu: Dranci Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Factual Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar do Amaral Christino\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000698-53.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Ralfe Teixeira da Rosa [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Ralfe Teixeira da Rosa\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1866963"
                            ],
                            "1866962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000463-86.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Severiano\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Sócia Iralúcia Pereira Mendes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866962"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1867404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/08/2015\r\n\r\n0001209-22.2011.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela Mendonça da Silva\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira da Costa,Arco Iris de Niterói Comércio e Serviços Ltda. - ME,Jacqueline de Azevedo Musquim\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.900,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001735-54.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gessileide Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: HAMILTON PAIVA DE BARROS,Fenix Operadora de Planos de Saúde Ltda. - em liquidação extrajudicial ,CRISTINE LIMA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado HAMILTON PAIVA DE BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.840,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001787-79.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laurindo Bezerra Nepomuceno\r\n\r\nExecutado: Marcio Furtado de Melo,Nobreza 81 Indústria e Comércio de Carnes Ltda.,Mauri Sergio Correa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Furtado de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.861,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauri Sergio Correa Junior,Nobreza 81 Indústria e Comércio de Carnes Ltda.,Mauri Sergio Correa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauri Sergio Correa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.861,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001638-20.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patrícia da Silva Silveira \r\n\r\nExecutado: ZALMIR COUTO DE CARVALHO,Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. ,ZIMAR DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZALMIR COUTO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.041,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867404"
                            ],
                            "1867405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSolange da S. Marins (OAB: RJ 145256 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000605-58.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001306-82.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nMiguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000761-12.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000693-28.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nRenata de Mendonça Lima (OAB: RJ 139641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000230-23.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Renata de Mendonça Lima (OAB: RJ 139641 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028600-22.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-28.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Bianca de Almeida Santana (OAB: RJ 180455 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000884-73.2014.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza Eckhardt (OAB: RJ 183475 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238000-42.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001208-34.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001450-61.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1867057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0232100-72.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Correa [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilância Ltda Me, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0001041-34.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-23.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Lacerda Filano [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: W. S. Automóveis Ltda - Me, Réu: Cleber Pereira de Lima [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)], Réu: Bruno Elias da Silva Theophilo Pinheiro [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: Walter Luiz Duarte [Adv. Carlos Alberto Pereira (OAB: RJ 122948 - D)], Réu: Gisele Ramos Duarte [Adv. Carlos Alberto Pereira (OAB: RJ 122948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleber Pereira de Lima\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento referentes a avença de fl. 73 ( termo de conciliação), sob pena de ser considerado todo o acordo descumprido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-65.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Azevedo Rosa Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Paulo Roberto Nogueira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Azevedo Rosa Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista 109 e 110/2015 e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nFica V. Sa. ciente de que após o decurso do prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 4º da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000005-60.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência sobre manifestação ( fl. 183) do reclamante , em 10 dias. \r\n\r\nId: 1867057"
                            ],
                            "1867056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002061-66.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Oliveira Leitão\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Erik Alexandre Ribeiro do Val Von Uslar, Cláudio dos Santos Trindade Braga, José Álvaro Dias Belfort de Andrade Sandim\r\n\r\nPelo presente fica m Planus Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti no dia 21/08/2015 às 14 horas para anotação na CTPS ( que deverá ser apresentada pelo autor), obrigação a ser cumprida pela ré. Omissa a ré, a anotação será feita de ofício pela secretaria da vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1867056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1863102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000354-19.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Passini [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Passini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0000446-31.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Cohn [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Vieira Amaro [Adv. Monalisa Braga (OAB: RJ 151452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Soares Cohn\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.129. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146500-34.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Reis [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Kelly Campos Daibert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066300-89.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095700-36.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto e Silva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Mecanica Brasileira (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.60/85. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0113300-56.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CATA VENTO EMPREEND. E DIVERSOES TRES RIOS [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Réu: Francisco Jadiel Corrêa [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)], Réu: Rosângela Amaral Corrêa, Réu: Oto Medeiros Lavinas, Réu: Lenir Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.233. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013500-69.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: H. N. Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME A/C Rep. Legal Heitor Sebastião da Cunha, Réu: H.N. Comercio e Representações Trirriense Ltda. ME A/C Rep. Legal Heitor Sebastião da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls.81 verso, devendo indicar o correto endereço do representante legal da reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122300-65.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIRIO VALE DO PARAÍBA CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Cezar Muniz , Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001087-82.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Jesus [Adv. Ricardo Monteiro Werneck (OAB: MG 75780 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0115300-72.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aparecido Gonçalves Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Aparecido Gonçalves Alves\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-40.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Soares [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério F. Cruz, Réu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Soares\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000677-24.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vantine [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel (OAB: RJ 133345 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponto Azul Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vantine, Réu Posto Ponto Azul Ltda. \r\n\r\nEspecificar provas que ainda pretende produzir, no prazo comum de 05 dias, a fim de se possibilitar o encerramento da instrução e a realização de audiência para julgamento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vasconcellos Cravo [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vasconcellos Cravo, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.562/601, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Carvalho Pereira [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrinominal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Carvalho Pereira\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no prazo de 10 dias, no horário de 10:00 às 16:00 horas, para que a SECRETARIA proceda as devidas anotação na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-80.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldiléia Aparecida Galdino Amaral Novais [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]\r\n\r\nRéu: A R P Ambiental Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiléia Aparecida Galdino Amaral Novais\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.137/140. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0143100-32.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ATHADEME [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA, Réu: Francisco Gonçalves Fernandes, Réu: Orliane Maria Aguiar Portela, Réu: Gilson Miguel Alves, Réu: Maurício Dutra, Réu: Ademir Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ATHADEME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls.219/221. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0063200-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rocha [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Bastos de Assis - ME [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.136. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001165-76.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131100-77.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldacir Antônio Moreira Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldacir Antônio Moreira Alves\r\n\r\nApresentar o cálculo do IRRF que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0221500-60.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Agnaldo Gomes Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Antonio Francisco Ribeiro de lemos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Arlete Carvalho Rocha [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Helena Maria Henrique Meirelles [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Flavio de Oliveira Veiga [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Darley Barbosa Serrano [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Ismar Feernandes de Oliveira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jane Santos Vaz de Carvalho [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jose Carlos Egito Cerqueira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: José Maria ferreira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jose Ramos Samual [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jose dos Santos Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Maria aparecida Ribeiro Caldeira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: augusto Rafaneli Marinho Duarte [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Lucia Helena Girardi Rodrigues Lopes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Marilce Luiza de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jorge Gomes de Morais [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Paulo Francis Almeida Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Gilvan Naves de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Edegar Leite Xavier [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Patricia Raposo Pacheco [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Roberto de Miranda Carvalho [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Mauro teixeira da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Welci Barroso da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Ruy Barbosa de Carvalho [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Marcia Guimaraes de Oliveira das Neves [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Nestor Ramos Soares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jose Luiz de Souza Tavares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Lidia Lima Lopes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Luciene Alves Terzella [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Paulo Cesar Ottero de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Cirlene Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Elaine de Almeida Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Regina Helena Junqueira Peralta [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Ronaldo de Lima [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Rosangela de Carvalho Monteiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Vera Lucia de Almeida Quintella Langoni [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Sofia Lores Dias Freitas [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Solange Bastos Parreiras [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Willian Sergio Alves [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Maria Helena dos Reis [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Gilson Vieira de Carvalho [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Helio F Cunha [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Maria Izabel Soares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Elisabete Lopes do Carmo Teixeira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: David da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jose das Graças Pereira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Lucia Elena Espirito Santo de Araujo [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Helena Maria de Souza Dias [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Ilene Soares Massi [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Luiza Madalena Coutinho Duarte de Almeida [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Maria aparecida Gomes dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Elisabeth Maria de almeida Chaves [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Sebastião Ferreira Pinto [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Alcione Costa Quintela [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: José Alves Cordeiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Delton Pedroso Bastos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Edilberto da Silva Fonseca [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Emmanuel Alves da Costa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Rosangela Ferreira Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Dorotheu Cerdeira Francklin [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Manoel Jader Vieira Guimaraes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Paulo Sergio Dias Salgueiro [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Jorge Lane Soares Ferreira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Francisco Carlos Carvalho [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Roberto Martins Gouvea [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Luiz Antonio Pedrosa Dip [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Maria Izabel Soares [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Leila Santos Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Neiva de Carvalho Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Maria Aparecida de Carvalho Rodrigues [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: José Edilson Tavares de Souza [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: David da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Evaristo Huascar Ferreira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: Pedro Fernandes da Silva, Aut: Maria ds Graças Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito atualizado dos valores apurados pela contadoria do Juízo, sob pena de imediata penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053700-50.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair de Oliveira Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair de Oliveira Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls.512/514. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152700-57.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nConforme petição do reclamante de fls.324, apresentar planilha com o saldo remanescente, até o efetivo e integral cumprimento dos termos da res judicata. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000674-06.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Luis Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Alumínio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058900-72.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Campos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000928-42.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Castilho [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Art´s MDF, Réu: Maximiliano Martins Gripp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Castilho\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-28.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helsio Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A.\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista nesta secretaria, no prazo de 30 dias. Após, o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0068300-47.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Rios Automoveis S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Santos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-84.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - (En recuperaçãio judicial) [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço onde poderá ser intimada ou citada (se for o caso) a empresa indicada como pertencente a grupo econômico do qual faria parte a 2ª reclamada. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-02.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY AMENAYDE BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Correia Sant´ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nRéu: Optar Núcleo de Convivência e Capacitação [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Jose Francisco Veloso [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY AMENAYDE BARBOSA \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para receber Mandado de Entrega nº 0141/2015 que se encontra acostado aos autos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0093000-68.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES RIBEIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ADEMIR LINDER [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: PHILOMENA VEIGA SANTANA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: Maria das Graças Alves Ferreira [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)], Aut: ERNESTO LIMA FILHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.881, devendo efetuar o depósito do valor da multa, conforme cálculos de fls.882/884, sob pena de imediata execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1863102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1861042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208300-86.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Faustino da Rocha [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joel Faustino da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221400-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adejalma Gomes Saldanha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0244200-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Arnaldo Teixeira Jacques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Ferreira Neves [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Otto Vieira Lima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Ferreira Neves\r\n\r\nAGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO EM SEDE DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POR 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000922-48.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jario de Paula Lima [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jario de Paula Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167400-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0342800-89.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Andre Avelino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARMO RIBEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: MIGUEL LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E/OU LICEA MENDONÇA LUSTODA DE ALMEIDA, Réu: Miguel Lourenço de Almeida Filho, Réu: Licea Mendonça Lustosa de Almeida, Réu: Aliança Vila 2000 Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Christiano Gomes Larcher Portes (OAB: RJ 142141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARMO RIBEIRO, Réu POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-04.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma do Espirito Santo Moreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Eko Fênix Coleta & Reciclagem Ltda., Réu: José Tarcísio Cavaliere Junior, Réu: Lauro Guedes Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma do Espirito Santo Moreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.75/79. \r\n\r\nProcesso: 0255000-23.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Resende Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001137-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Simões [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcelo, Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aparecida Simões \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Sá Fortes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Dalva da Silva de Assis, Réu: Maria Angela Florencio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Sá Fortes\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-61.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS COMO ESTIMADOS EM R$ 1.500,00. EFETUAR O PAGAMENTO, PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL POR BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0430800-36.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALUIZIO LOUREIRO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALUIZIO LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0031600-56.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia de Oliveira Silva [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)], Réu: Elaine Cristina dos Santos Carrara, Réu: Claudecir Sanches Americhi, Réu: Anna Claudia Penha da Silva Lazzaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-39.2015.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Lider Telecomunicação Comercio e Serviço em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsandro Fernandes Faria [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro Fernandes Faria, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento e Contra-arrazoar o recurso ordinario do principal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-53.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0337200-87.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mauricio Santana [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118800-72.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0021200-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE EQUÍVOCO DOS CÁLCULOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001694-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Rodrigues da Rocha [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Rodrigues da Rocha \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paraviso Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeltec Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeltec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000748-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Nicolau Coelho [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Ana Cecilia Bezerra Martins, Réu: Eveline Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Nicolau Coelho\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-59.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gil de Castro [Adv. Hilton Rogério de Castro Pereira (OAB: RJ 159851 - D)]\r\n\r\nRéu: SOENERGY - Sistemas Internacionais de Energia S.A., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gil de Castro\r\n\r\nEFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0104500-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Forti [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Projetos Educacionais Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Agildo Calina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Forti\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Helvecio da Fonseca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Helvecio da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0274200-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudio Alves Mattos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: FRANCISCO DE ASSIS M BORGES \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudio Alves Mattos, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1861042"
                            ],
                            "1861046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000521-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Business [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TIM Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM Celular SA\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-37.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Auxiliadora Rodrigues [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Auxiliadora Rodrigues\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-71.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-73.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARETE BRAZ PATROCINIO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS V REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARETE BRAZ PATROCINIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO PARA AS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProcesso: 0063500-96.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POIS SE ENCONTRA DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-49.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva da Fonseca [Adv. Claudio Uiliam de Araujo (OAB: RJ 182394 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0306800-90.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gumercino Fatimo de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Vale [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000932-92.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecomunicação Comércio e Serviço em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecomunicação Comércio e Serviço em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDETERMINO A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA LEGÍVEL DE DOCUMENTO DE FLS.50. \r\n\r\nProcesso: 0001153-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusébio Antônio da Silva Pereira [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopsital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusébio Antônio da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-87.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro dos Santos Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nRECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.316 NO QUE TANGE À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA RECLAMADA, PARA DECLARÁ-LO DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0127500-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éder da Silva Ferreira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POIS NÃO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE(ART.895, \"A\", DA CLT), TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ REPRESENTAÇÃO REGULAR NOS AUTOS DE QUEM ASSINA A PEÇA DO RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0335000-10.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Francisco Bastos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Francisco Bastos de Oliveira\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 09/11/2015 ÀS 11:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação em sede de recuperação judicial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-72.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Costa Junqueira [Adv. Rogério Afonso Ribeiro Júnior (OAB: MG 111818 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE DESPACHO DE FLS.597, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000790-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moarcir Neto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Moarcir Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001298-34.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dolarina Braga [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SANTA MARGARIDA DE VOLTA REDONDA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Dolarina Braga\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira de Lima [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pereira de Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEFETUAR A ADEQUAÇÃO DE SEUS CÁLCULOS QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nId: 1861046"
                            ],
                            "1861041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2015\r\n\r\n0001031-04.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nExecutado: JOSE DALMO GARCIA,Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DALMO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.448,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111000-85.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Henrique da Silva Freitas\r\n\r\nExecutado: FABIO BARBOSA BRODA,Uno e Due Service Industria e Comércio de Alimentos Ltda.,EGUIBERTO RISSI JÚNIOR,GILMAR MARINHO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO BARBOSA BRODA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EGUIBERTO RISSI JÚNIOR,Uno e Due Service Industria e Comércio de Alimentos Ltda.,EGUIBERTO RISSI JÚNIOR,GILMAR MARINHO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado EGUIBERTO RISSI JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILMAR MARINHO DE LIMA,Uno e Due Service Industria e Comércio de Alimentos Ltda.,EGUIBERTO RISSI JÚNIOR,GILMAR MARINHO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILMAR MARINHO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.436,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-97.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ângela de Fatima Campos\r\n\r\nExecutado: LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO,Conde Bueno Diniz Bar e Restaurante Ltda.,PATRICIA MARA BUENO,GIULIANO GONÇALVES MARQUES CONDE\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONISCE DINIZ PINTO BRAVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.049,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GIULIANO GONÇALVES MARQUES CONDE,Conde Bueno Diniz Bar e Restaurante Ltda.,PATRICIA MARA BUENO,GIULIANO GONÇALVES MARQUES CONDE\r\n\r\nPelo presente fica citado GIULIANO GONÇALVES MARQUES CONDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.049,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861041"
                            ],
                            "1861043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2015\r\n\r\n0000446-15.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Pagliares Pires\r\n\r\nExecutado: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. ME,Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.160,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057100-27.2008.5.01.0341 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nExecutado: Centro de Educação Espaço Colorido da Criança \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Educação Espaço Colorido da Criança , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.099,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861043"
                            ],
                            "1861044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001164-07.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Resende\r\n\r\nRéu: Tegsteel Construções Montagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tegsteel Construções Montagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861044"
                            ],
                            "1861045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0016700-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS\r\n\r\nPelo presente fica m GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SOS Coop Solucoes Coop Solucoes Trabalhos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-54.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Siqueira \r\n\r\nRéu: MP Business, TIM Celular SA\r\n\r\nPelo presente fica m MP Business, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1861045"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1867630": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.332 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/401/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n78.007.567\r\n\r\nE-11/003/401/2014\r\n\r\nNOVA LIDER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1867630"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1867628": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 0402479-3, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Claudia Regina Mafra de Araujo Costadella, ID Funcional nº 4181472-0. Processo nº E-26/005/4451/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo rtamentoDecreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Departamento, GERDAL TONASSI SIGNORELLI, ID Funcional nº 05010853-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Secretaria de Estado de Transportes, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-10/001/835/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY, ID FUNCIONAL Nº 4270590-8, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/604/2015. \r\n\r\nId: 1867628"
                    ],
                    "1867635": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/001/122/2015 e do Processo de Justificação nº 0068572-86.2012.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, §2º, da Lei estadual n.º 427/1981, bem como nos artigos 111, inciso II, 114, 115 e 116, inciso III, da Lei estadual n.º 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de ADJALDO LUIZ PIEDADE FERNANDES JUNIOR, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG n.º 67.867, decorrente da PERDA DE POSTO E PATENTE determinada no acórdão transitado em julgado proferido pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação n.º0068572-86.2012.8.19.0000.\r\n\r\nId: 1867635"
                    ],
                    "1867489": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/348/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, SERGIO GARCIA DOS SANTOS para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/348/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nId: 1867489"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1867634": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005/417/2014 - INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado por BIANCA LOPES DA SILVA no bojo do Processo Administrativo nº E-21/005/417/2014, adotando como fundamento para a decisão a manifestação exarada pela Subsecretaria Jurídica desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1867634"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1867620": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo do 4º Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0147481-28.2001.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-21/032/612/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a classificação obtida em concurso público e em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1867620"
                    ],
                    "1867629": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cristina Maria de Medeiros Silva, ID Funcional nº 4418456-5. Processo nº E-04/055/713/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2015, SHEILA BEATRIZ DE CARVALHO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 439263-0, do cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/937/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5073498-9, do cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/937/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO BASTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carlos Gustavo Gouveia Paes Bastos Frota, ID Funcional nº 440730-8. Processo nº E-11/005/937/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2015, CARLOS GUSTAVO GOUVEIA PAES BASTOS FROTA, ID FUNCIONAL Nº 440730-8, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/937/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5073498-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luciana Quintanilha Pessôa, ID Funcional nº 446624-6. Processo nº E-11/005/937/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RAMOS CAVALCANTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 2005656-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Subsistência e Material, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruno dos Santos Lopes, ID Funcional nº 4315504-9. Processo nº E-21/040/17/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2015, ANDRE LUIZ ROLIM PIRES, Inspetor de Sgurança e Administração Penitenciária, ID Funcional º 4337892-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052/66/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE MORAES para exercer, com validade a contar de 27 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Soluções de TI, da Diretoria de Gestão de TI e Projetos, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andrea Cabral de Araújo, ID Funcional nº 4428595-7. Processo nº E-03/001/5709/2015.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LOPES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Casemiro da Silva Barboza, ID Funcional nº 5013865-0. Processo nº E-09/001/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, JAQUELINE FIGUEIREDO DA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 5032531-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/849/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4271760-4, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carmen Lúcia Gonçalves da Costa, ID Funcional nº 4271760-4. Processo nº E-23/001/1096/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ANA VALERIA VIEIRA DE PAULA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5021742-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2971/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA VALERIA VIEIRA DE PAULA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5021742-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Irenilda Maria Aquilino dos Santos, ID Funcional nº 4462854-4. Processo nº E-23/001/965/2015.\r\n\r\nId: 1867629"
                    ],
                    "1867633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/157/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1867633"
                    ],
                    "1867636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/171/2015 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007 e diante do que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-26/002/171/2015, notadamente as manifestações favoráveis dos órgãos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, o afastamento do servidor NILTON ROSEMBACH JUNIOR, Professor Adjunto, matrícula nº 500029-4, para estudo no exterior, consistente na realização de Pós-doutorado no Departamento de Engenharia Mecânica e Nuclear da Pennsylvania State University, nos Estados Unidos da América, pelo período de 12 meses, a contar de 01 de junho de 2015 até 31 de maio de 2016, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 155/75.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI -, com vistas à FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO -, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1867636"
                    ],
                    "1866998": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/501/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Nacional, com fundamento no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 1.307,10 (um mil trezentos e sete reais e dez centavos), nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2015.\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/108/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei de Licitações, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 12.545,00 (doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais), que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgoto, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, operando seus efeitos a contar de 01/01/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/108/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei de Licitações, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgoto, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/105/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 55.343,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e quarenta e três reais), com base no inciso XXII, do art. 24, inciso da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, operando seus efeitos a contar de 01/01/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/105/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com base no inciso XXII, do art. 24, inciso da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1866998"
                    ],
                    "1867230": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/610/2015 - Desvinculação de Placas Especiais - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1867230"
                    ],
                    "1867231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/647/2015 - Desvinculação de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1867231"
                    ],
                    "1867232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/648/2015 - Atribuição de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1867232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867321": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEDEC Nº 183\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nº E-12/061/111/2013 e nº E-27/329/10000/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implantação de serviços de Bombeiros Militar nos Postos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.122.0002.2660\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3190\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 5.481.100,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros à maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARASecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1867321"
                        ],
                        "1867320": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4655\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA PRESI-DETRAN-RJ Nº 4629, DE 26 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/061/11765/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir parágrafo único ao art. 1º da Portaria PRESI-DETRAN-RJ nº 4629, de 26 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo Único- Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos Centros de Formação de Condutores que ingressaram com requerimento de credenciamento junto ao DETRAN-RJ antes da publicação desta Portaria.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1867320"
                        ],
                        "1867317": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/680/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 45,09 (quarenta e cinco reais e nove centavos), a favor de DANILO BARBOSA LIMA SAMPAIO E OUTROS, referente ao ressarcimento da taxa de incêndio do imóvel situado na Av. Simão de Motta, n° 369, Centro, Magé - RJ, utilizado pelo DETRAN/RJ, relativo ao período de outubro a dezembro do exercício de 2014, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1867317"
                        ],
                        "1867322": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/008/71/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor do servidor ARMANDO PIMENTA, ID 24251640, relativo ao pagamento da diferença da Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/240/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais), a favor do servidor FERNANDO BRAZ DE LIMA, ID 42490758, relativo ao pagamento da Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente ao período de março a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79. \r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/418656/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.504,00 (dezoito mil quinhentos e quatro reais), a favor do servidor KUO CHUN TE, ID 20693346, relativo ao pagamento da Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente a valores devidos dos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1858/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor do servidor ODILON RENATO JORGE MOREIRA, ID 22918442, relativo ao pagamento da Gratificação de Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979. \r\n\r\nId: 1867322"
                        ],
                        "1867316": [
                            "I - Ato",
                            "fDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\naplico a sanção administrativa a PACK COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 00.424.684/0001-59, de SUSPENSÃO temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, considerando o art. 7° da Lei n° 10.520/2002, em conformidade com o apurado no processo administrativo nº E-12/061/10802/2015.\r\n\r\nId: 1867316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1867000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-15/001/1011/2015 - ARQUIVA-SE, com base no Relatório de Sindicância, fls. 50/54, e no parecer AJUR/SEGOV nº 096/15-MPA, fls. 56/58, restou comprovado o extravio do Etilômetro, marca Intoximeters, modelo IV, série 091600, não sendo possível esclarecer a autoria do furto.\r\n\r\nId: 1867000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1867284": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01//004/816/2013 - TEREZA CRISTINA CHEDID DE SÁ CARVALHO, Id. Funcional 8681643, matrícula 1807395, Médico. REFIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 12/04/2013.\r\n\r\nId: 1867284"
                    ],
                    "1866850": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/267/2015 - ELEUTERO GOMES DA SILVA, Id. Funcional 8678553, matrícula 192906-6, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 05/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/162/2015 - JORGE OMILDO PEREIRA, Id. Funcional 8734160, matrícula 199715-4, Artífice. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1866850"
                    ],
                    "1867134": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n*PAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 31 de março de 2015, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.926/2012 - PROCESSO Nº E-03/114012632012\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDETTE MARIA VEIGA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISOR: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.872/2012 - PROCESSO Nº UERJ/4370/1999\r\n\r\nRECORRENTE: RUTE LEOPOLDO DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: Consº. Jorge Alves Pereira\r\n\r\nREVISORA: Consº. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.279/2014 - PROCESSO Nº E-03/810804/2009\r\n\r\nRECORRENTE: VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araújo\r\n\r\nREVISORA: Consª. Arilene de Souza Paula\r\n\r\nOBJETO: Gratificação de Insalubridade\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.03.2015. \r\n\r\nId: 1867134"
                    ],
                    "1866931": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\n*DESIGNA THIAGO GARÇON MARTINHO, ID. Funcional 5015027-8, em substituição a MILA BRAGA DE LIMA, ID. Funcional 5000319-4, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, em substituição a FABIO ROÇAS PINHO, ID. Funcional 5021103-0, para acompanhar e fiscalizar, junto à servidora HELOIZA MUNIZ, ID. Funcional 5025364-6, o Contrato nº 043/2014, celebrado com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, visando à contratação de serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, com utilização da linguagem de programação JAVA, para desenvolvimento do módulo Patrimônio Móvel, da nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA II, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/036/199/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1866931"
                    ],
                    "1867120": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 454\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº E-02/001/3762/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o seguinte número de ordem, atribuído ao veículo abaixo, do acervo da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, código 1301.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1305\r\n\r\nKMM4884\r\n\r\nVW/GOL 1.0\r\n\r\n2000/01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1867120"
                    ],
                    "1866870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nJOSÉ BURBES DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente II, matrícula 17696 (Prefeitura Municipal de São Gonçalves) .\r\n\r\nLeia se: ... Professor Docente II, matrícula 17696 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo) .\r\n\r\nId: 1866870"
                    ],
                    "1867060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.788/2012 - Celina dos Reis \r\n\r\nOnde se lê: ...em seu apenso E-03/003/3982/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...em seu apenso E-08/003/3982/2013...\r\n\r\nId: 1867060"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO E-01/052/425/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.316,69 (dez mil trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), a favor da firma COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, referente aos serviços prestados, no mês de junho de 2014, com locação de viaturas, conforme Notas Fiscais nº 116202, emitida em 22 de julho de 2014, e nº 127698, emitida em 12 de novembro de 2014, referente ao mês de outubro de 2014, obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1866989"
                        ],
                        "1867258": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEBASTIÃO PINTO NOGUEIRA FILHO, Oficial de Administração I, matrícula 2403-4, ID. Funcional 2059256-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Proc. nº E-01/060/1040/2015.\r\n\r\nId: 1867258"
                        ],
                        "1867259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/90/2013 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à aposentadoria do servidor JOSÉ ALBERTO ALVES, DATILOGRAFO I, matrícula 2620-3, ID Funcional 20591764, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1040/2015- FICAM FIXADOS os proventos referentes à Aposentadoria do servidor SEBASTIÃO PINTO NOGUEIRA FILHO, Oficial de Administração I, matrícula 2403-4, ID. Funcional 2059256-6.\r\n\r\nId: 1867259"
                        ],
                        "1867260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/864/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1867260"
                        ],
                        "1867261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717826/1988 - RETIFICO o tempo de serviço referente a licença-prêmio do servidor MARIO DE SOUZA RODRIGUES, Contador I, matrícula 2190-7, ID 2058115-7:\r\n\r\n1° quinquênio: período base de 24/01/1980 a 24/01/1985 para 24/01/1980 a 21/01/1985;\r\n\r\n2° quinquênio: período base de 25/01/1985 a 23/01/1990 para 22/01/1985 a 20/01/1990;\r\n\r\n3° quinquênio: período base de 24/01/1990 a 22/01/1995 para 21/01/1990 a 19/01/1995;\r\n\r\n4° quinquênio: período base de 23/01/1995 a 21/01/2000 para 20/01/1995 a 18/01/2000;\r\n\r\n5° quinquênio: período base de 22/01/2000 a 19/01/2005 para 19/01/2000 a 16/01/2005;\r\n\r\n6° quinquênio: período base de 20/01/2005 a 18/01/2010 para 17/01/2005 a 15/01/2010;\r\n\r\n7° quinquênio: período base de 19/01/2010 a 17/01/2015 para 16/01/2010 a 18/01/2015.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o despacho datado de 17/04/2015 publicado no D.O. de 27/04/2015.\r\n\r\nId: 1867261"
                        ],
                        "1867256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714523/2001 - CLAUDIO DUTRA DAS NEVES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/93/2015 - IRANY AMARANTE BRAGANÇA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/370/2015 - MARIA DE FATIMA DUARTE CATALDI BIFANO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301888/1976 - HADE CEZARIO ALVIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707995/2006 - EXPEDITO NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708409/2007 - ADELINO PAURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727010/1984 - LUIZ FERREIRA DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720430/1995 - ADALBERTO DE MELO.\r\n\r\nId: 1867256"
                        ],
                        "1867257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/271/2015 - ACENIR OLIMPIO PEREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/242/2015 - WALDYR JOSE DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/243/2015 - ALEXANDRINO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/244/2015 - ENIO GONZAGA DE FRANÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/159/2015 - HENRIQUE CABRAL ECARD.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/191/2015 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/354/2015 - JAIR MANOEL INACIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/359/2015 - VALDEMAR PEDRO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500266/2012 - PAULO RENATO TORRES SOARES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/102/2015 - LESLEY CABRAL FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/582/2015 - SYDIS DA SILVA MOURA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/132/2015 - ENICIO BRAZ. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/186/2015 - JOSE DA SILVA BARCI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711582/1994 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726203/1990 - LEOPOLDO BERGER WACHON E OUTROS.\r\n\r\nId: 1867257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1866865": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA HERALDO DE AVELLAR PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1949274-0 e matrícula nº 0.039.543-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 03.07.2015.\r\n\r\nId: 1866865"
                    ],
                    "1866864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/713/2015 - JOSINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 02/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/55/793/2015 - OLAVO MICHELONIO AGUIAR DE SOUZA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/770/2015 - CLEIDE SOUZA VIEIRA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/666/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 24/07/2015, em nome da servidora, VERA LUCIA VALIATE, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957912-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/49/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 24/07/2015, em nome da servidora, ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1943025-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/867/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 24/07/2015, em nome da servidora, ILKA TEIXEIRA DE MATTOS, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940774-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/671/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 24/07/2015, em nome da servidora, ELENICE GRANIÇO SOARES, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1948133-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/354/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 24/07/2015, em nome da servidora, ELIZABETH JALES TOSTES DE FREITAS, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953137-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1192/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 24/07/2015, em nome da servidora, RAQUEL LOPES RIBEIRO, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947004-5.\r\n\r\nId: 1866864"
                    ],
                    "1866944": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta no processo, fica retificado a inclusão da matrícula no Ato de aposentadoria do servidor PAULO GLIGÉRIO DE SOUZA FONTES, Identidade Funcional nº 1955285-8 e a matrícula nº 0.142.011-6, publicado no D.O. de 28 de agosto de 2012. Processo nº E-04/007.217/2012.\r\n\r\nId: 1866944"
                    ],
                    "1866866": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE JULHO DE 2015 - ELENICE GRANIÇO SOARES - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/671/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE JULHO DE 2015 - ELIZABETH JALES TOSTES DE FREITAS - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/019/354/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 20 DE JULHO DE 2015 - ILKA TEIXEIRA DE MATTOS - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012/867/2015, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE JULHO DE 2015 - ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/49/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 22 DE JULHO DE 2015 - ELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/666/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1866866"
                    ],
                    "1867248": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1466 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.105/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1449, de 15 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/060.105/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1867248"
                    ],
                    "1867249": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1467 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.214/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1461, de 21 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/006.214/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1867249"
                    ],
                    "1867250": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1468 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/009.251/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1450, de 16 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/009.251/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1867250"
                    ],
                    "1867251": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1469 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.291/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1460, de 20 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/010.291/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1867251"
                    ],
                    "1867252": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1470 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/004.783/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\n\r\nKASSYA GOTELIP STEVENS\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4327571-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1867252"
                    ],
                    "1866922": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.278/2000 - MURILO CESAR LUIZ ALVES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958561-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 14/10/2005 a 12/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.721/2007 - GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO, Analista da Fazenda Estadual. Funcional nº 1946742-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 15/03/2010 a 13/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033/752/2015 - CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384084-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1866922"
                    ],
                    "1867001": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 12 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.335 - Processo nº E-04/306.425/2007 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.094 - Processo nº E-04/061.092/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 47.876 e 47.768 - Processo nº E-04/110.509/2011 e E-04/110.510/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 48.973 e 48.974 - Processos nºs E-04/051.279/2011 e E-04/051.280/2011 - Recorrente: IBI PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.135 - Processo nº E-04/109.952/2000 - Recorrente: HYPERMARCAS S/A. MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1867001"
                    ],
                    "1867190": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.544ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.596 - Processo nº. E-04/007/428/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ATELIÊ AGATHA COMéRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 13.794. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Da exegese dos incisos I e II do §6º do art. 25, parte III, da Resolução 720/2014, deduz-se que somente quando o Contribuinte apresentar recurso contra sua exclusão de ofício do Simples Nacional, a decisão final deverá aguardar o julgamento definitivo dos eventuais autos de infração que a geraram, tanto que, apenas nessa hipótese, o processo relativo à exclusão deverá ser apensado aos dos AIs correspondentes. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867190"
                    ],
                    "1867191": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.547ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 58.667 e 58.668. - Processos nºs E-04/043.916/2012 e E04/043.917/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.828 e 13.829. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.457 e 56.678. - Processos nºs E-04/048.789/2012 e E04/048.790/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA INTEGRADA S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.830 e 13.831. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.618 e 58.619. - Processos nºs E-04/052.193/2012 e E04/051.591/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 13.832 e 13.833. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 42.568. - Processo nº E-04/186.398/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R. S. ALMEIDA CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.834. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A decisão da 12ª Turma da Junta de Revisão Fiscal deve ser reformada, para que seja mantida a exigência da multa referente à emissão de documentação fiscal inidônea para os produtos não incluídos na cesta básica, logo sujeitos à incidência do FECP, e levando-se em conta que o Contribuinte está enquadrado no Simples Nacional, não cabendo a cobrança do imposto pelo regime normal de tributação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.829. - Processo nº E-04/034/2248//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEiREIRA IMPERADOR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 13.836. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Embora o imposto exigido tenha sido reduzido, a multa deverá respeitar o limite mínimo previsto no art. 65-A da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012. Efetuadas também algumas correções no cálculo do imposto remanescente. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.599. - Processo nº E-04/034/1052//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAGANINI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.837. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.314. - Processo nº E-04/034/1520//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E.F.B. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.838. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867191"
                    ],
                    "1867192": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.548ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.284 - Processo nº E-04/34/2257//2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: UMEHARA ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro paulo Eduardo Nazareth de Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.839 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.007 - Processo nº E-04/046/7884//2013 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: ambientar itaipu indústria e comércio de plásticos e metais ltda. - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.840 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.340 - Processo nº E-04/151.175/2012 - Recorrente: irf 64.10 - centro - Interessada: struggle modas e confecções ltda me. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.842 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.710 e 58.711 - Processos nºs E-04/045.254/2012 e E04/045.255/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.W.M. TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.843 e 13.844 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.885 - Processo nº E-04/110.177/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 13.847 - EMENTA: Icms - FECP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL - CONEXÃO - A conexão tem por objetivo promover a economia processual e consonância jurisprudencial. Mediante o caráter definitivo da decisão proferida no processo conexo, a decisão recorrida deve ser reformada para que o Auto de Infração seja julgado totalmente procedente. RECURSO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867192"
                    ],
                    "1867193": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.549ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 59.737, 59.738, 59.875 e 59.876 - Processos nºs E04/045.106/2012, E-04/045.099/2012, E-04/046.191/2012 e E04/046.196/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.850 e 13.853. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.749 e 58.750 - Processos nºs E-04/047.058/2012 e E04/047.057/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: bellaver transportes ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.854 e 13.855 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.716 e 58.717 - Processos nºs E-04/050.196/2012 e E04/050.197/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: rodoplan transporte e prestação de serviços ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.856 e 13.857 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867193"
                    ],
                    "1867194": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.550ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.886 - Processo nº E-04/046/793/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ferragens negrão comercial LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.859. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.845, 58.846, 58.730, 58.731 e 58.873. - Processos nºs E-04/044.987/2012, E-04/044.988/2012, E-04/045.105/2012, E-04/045.098/2012 e E-04/047.059/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTES A. M. S. DE MACAÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.860 A 13.864. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.964 - Processo nº E-04/031/327/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: J M C NASSER LOJA DE CONVENIÊNCIA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.865. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.547, 59.763, 59.764, 59.765, 59.792, 59.896 e 59.313. - Processos nºs E-04/046/2305/2013, E-04/046/11924/2013, E-04/034/5614/2013, E-04/034/5605/2013, E-04/046/6402/2013, E-04/046/7894/2013 e E-04/046/7895/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: RV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.866 A 13.872. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.305 - Processo nº E-04/046/1380/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PLASTIPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.873. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.197 - Processo nº E-04/034/392/2014. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.874. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867194"
                    ],
                    "1867195": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.569ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.219 - Processo nº E-04/041/493//2013 - Recorrente: MARTHA MARIA ROSAMAN - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira e o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita votado pela conclusão, protestando este último por Declaração de Voto. - Acórdão nº 14.044 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. Afastada a decadência, pela aplicação do inciso I do artigo 173 do CTN, contado a partir do primeiro dia do ano seguinte à entrega da Declaração do Imposto de Renda, já que o ITD é tributo lançado por declaração, não se aplicando o disposto no parágrafo 4º do artigo 150 do CTN. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.264 - Processo nº E-04/267.003/2012 - Recorrente: centelha vr equipamentos elétricos ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.045 - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE ICMS-ST - NÃO RETIDOS E NÃO RECOLHIDOS. Comprovado o ingresso em receita em data anterior à ciência do lançamento pelo contribuinte, há de ser provido o recurso do contribuinte e cancelado o lançamento. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867195"
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                    "1867196": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.570ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.182 - Processo nº E-34/067.247/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.048 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.799 - Processo nº E-04/063.122/2011 - Recorrente: technos relógios s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.049 - EMENTA: ICMS - 5.6 - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - 5.6.2 - Diferença de Estoque - Preliminar de Decadência - A apuração de saída de mercadoria sem emissão de documento fiscal por meio de levantamento de estoques é infração sujeita ao prazo decadencial do art. 173, I, do CTN, pois denota a ocultação da ocorrência de fatos geradores, que se deram em datas indeterminadas, impedindo a aplicação do prazo decadencial do art. 150 do CTN, por falta de objeto, já que não se pode homologar o que está oculto, portanto, fora do regime de apuração e correspondente escrituração fiscal. - PRELIMINAR REJEITADA - Mérito - Não ficou provado que a diferença a maior entre o estoque final apurado pela autoridade fiscal e o estoque final escriturado no livro Registro de Inventário pela impugnante teria ocorrido em virtude de equívocos da autuação. Alerte-se que, caso tais equívocos tivessem ocorrido, ocorreria um aumento do crédito tributário exigido, e não, sua diminuição, conforme demonstrado no voto vencedor. - RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. - LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.432 - Processo nº E-04/045/236//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.052 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.701 - Processo nº E-04/061.145/2009 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.053 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.318 - Processo nº E-04/187.132/1993 - Recorrente: guanacar guanabara carros ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.054 - EMENTA: Icms - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS - IMPOSTO RETIDO A MENOR - NÃO RECOLHER NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE rejeitada, em consonância com reiterada e remansosa jurisprudência deste Tribunal Administrativo, que entende a mesma inaplicável ao processo administrativo-tributário, face ao disposto no art. 151, inc. III, c/c o caput do art. 174, ambos do CTN. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. Erro na indicação do dispositivo infringido levou à determinação equivocada da base de cálculo de substituição tributária e, por consequência, do cálculo do imposto, o qual, além do mais, não levou em conta o imposto próprio do fabricante, entre outras impropriedades. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867196"
                    ],
                    "1867197": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.572ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 55.272 e 55.273 - Processos nºs E-04/046/2258//2013 e E04/046/2259//2013 - Recorrente: ECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA. - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.067 e 14.068 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPOSTO NÃO RECOLHIDO - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O Recorrente apresentou comprovante do pagamento do imposto antes da lavratura do Auto de Infração. Sendo assim, é imperativo levantar-se a perempção da Impugnação, com fulcro no art. 253 do CTE, e, ato contínuo, retornar os autos à Primeira Instância, para julgamento. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. LEVANTADA A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867197"
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                    "1867198": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.573ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.515 e 56.516 - Processos nºs E-04/044.289/2012 e E04/044.288/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TEGMA GESTÃO LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.078 e 14.079 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867198"
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                    "1867109": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de setembro de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 58.862 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045.121/2012 - Recorrente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecursos nºs 55.326 e 55.327 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/149.951/2011 e E-04/149.952/2011 - Recorrente: MALAAMADA BOLSAS E PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.126 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/048.372/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL REMANESCENTE LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 55.383 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/264.969/2012 - Recorrente: AREAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.129 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.457/2010 - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2015. \r\n\r\nId: 1867109"
                    ],
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 41.130 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.099/2010 - Recorrente: TOP CHICLE COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 61.543 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/463/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.241 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/223.945/2012 - Recorrente: DILAN CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 60.445 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/799/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATELIER LUXUS BELEZA E BEM ESTAR LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.084 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/025/1147/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAEME FASHION MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1867110"
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                        "I - Pauta",
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de setembro de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 53.076 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/136.921/2011 - Recorrente: ARTE DA BELEZA 2002 CABELEIREIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 53.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/136.922/2011 - Recorrente: ARTE DA BELEZA 2002 CABELEIREIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 61.751 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/701/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESSANDRO DIAS DE MIRANDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 57.899 e 57.900 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/2190/2013 e E-04/046/2189/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.096 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/1046/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILESIAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1867112"
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                    "1867113": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 58.430 e 58.431 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/152.477/2012 e E-04/152.466/2012 - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 57.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8338/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.119 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/257.302/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEIREIRA CARI CAPRI LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.947 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/049.532/2012 - Recorrente: VATEL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 61.344 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÓ LAZER DE TERESÓPOLIS PISCINAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1867113"
                    ],
                    "1867114": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.108 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4155/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.148 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5220/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.153 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11134/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 56.622 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.770/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/158/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 61.076 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/072.122/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1867114"
                    ],
                    "1867038": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.464ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.658 - Processo nº E-04/077.672/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JEOVANI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 12.770. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Constatada a clareza e exatidão do auto de infração, considera-o válido e apto a produzir o fim pretendido. Alegação de nulidade que se afasta. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867038"
                    ],
                    "1867011": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.412ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.554. - Processo nº E-04/274.552/2011. - Recorrente: LUIZ RICARDO MENDONÇA DO CAMARA. - Recorrida: IRF 64.12 - SUL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.228. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECORRENTE COM SUA INSCRIÇÃO BAIXADA NO PERÍODO AUTUADO. Dado provimento ao Recurso para julgar improcedente o auto de infração, já que, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o Recorrente consta com sua “inscrição baixada a pedido a partir do dia 08/10/2007”, por isso, o auto de infração em comento, tendo como data inicial outubro de 2007 e período final dezembro de 2009, evidentemente deve ser julgado improcedente em respeito ao princípio da boa-fé que deverá nortear a atuação da Administração Pública. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867011"
                    ],
                    "1867012": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.474ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.288. - Processo nº E-04/061.718/2008. - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator, vencidos os Conselheiros Relator e Charley Francisconi Velloso dos Santos que rejeitavam a preliminar. - Acórdão nº 12.945. - EMENTA: Processo administrativo tributário. Relato do auto de infração. Diferenciação entre contribuinte substituto e substituído/responsável. Nulidade. A legislação diferencia as figuras do substituto e do responsável, não podendo o relato do auto de infração, ao arrepio da Lei, atribuir a figura do substituto ao substituído. Nulidade que se reconhece e acolhe. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867012"
                    ],
                    "1867039": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.488ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.938, 57.957 e 57.959. - Processos nºs E04/034/8265//2013, E04/034/8267//2013 e E04/034/8268//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: topmart logística distribuidora LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.163, 13.164 e 13.165. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867039"
                    ],
                    "1867013": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.526ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.074. - Processo nº E-04/034/2115//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.802. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867013"
                    ],
                    "1867040": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.496ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2015\r\n\r\nRecurso nº 53.860 - Processo nº E04/255.494/2011 - Recorrente: VILMA APARECIDA DA SILVA SANTOS. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.279. - EMENTA: NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. PENALIDADE ESPECÍFICA. A multa decorrente da conduta de não parar em barreira ou posto fiscal de parada obrigatória está presente no inciso LXXXII do art. 59 da Lei nº 2.657/96, sendo nulo auto de infração que aponta tipificação distinta. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867040"
                    ],
                    "1867041": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.502ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 49.375. - Processo nº E-04/184.016/2012. - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Con selheiro Relator. - Acórdão nº 13.341. - EMENTA: ICMS - ARQUIVOS MAGNÉTICOS - NÃO APRESENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. Observese que deve ser aplicada a retroatividade benigna da Lei nº 6.357/2012, alterando-se que a penalidade original para aquela do artigo 62-B inciso IV item 1 da Lei nº 6.357/2012, por ser mais benéfica ao contribuinte. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1867041"
                    ],
                    "1867014": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.528ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.837 - Processo nº E-04/046/892//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: distribuidora brasileira de asfalto s.a - disbral - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.827 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.553 - Processo nº E-04/269.719/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.828 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.498 e 55.586 - Processos nºs E-04/034/568//2013 e E04/034/972//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: sjl materiais de construção ltda. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.829 e 13.830 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.001 e 60.002 - Processos nºs E-04/046/5022//2013 e E04/046/5021//2013 Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: di comércio de alimentos e bebidas s/a. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.831 e 13.832 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.470 - Processo nº E-04/046/7236//2013 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LIMPIMAIS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.833 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.504 - Processo nº E-04/129.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORSUL CATERING LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.834 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867014"
                    ],
                    "1867015": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.530ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.085 - Processo nº E-04/045/55//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.846 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.173 - Processo nº E-04/046/948//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DING SHOW EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.849 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.545 e 60.546 - Processos nºs E-04/033/506//2014 e E04/033/529//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.950 e 13.951 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.796 - Processo nº E-04/045/56//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: man latin américa indústria e comércio de veículos ltda. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.853 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867015"
                    ],
                    "1867042": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.504ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 48.990 e 48.991. - Processos nºs E-04/063.001/2012 e E04/063.004/2012. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.367 e 13.368. - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. ART. 150, §4º CTN. Consoante o art. 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, havendo pagamento parcial, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867042"
                    ],
                    "1867043": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.522ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.394 - Processo nº. E-04/046/944//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: barRa oeste alimentos ltda. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 13.767. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867043"
                    ],
                    "1867016": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.531ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.943. - Processo nº E-04/006/2242//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL CONCOLOR LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.858. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.891 e 60.892. - Processos nºs E-04/046/7437//2013 e E04/046/7438//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEW CHIFON MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.859 e 13.860. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.877. - Processo nº E-04/002/1623//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUENA GULA BAR E RESTUARANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.861. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.151. - Processo nº E-04/194.579/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R E LOBO BARRETO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.862. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.366. - Processo nº E-04/046/1714//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.863. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.098. - Processo nº E-04/034/4649//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALPINA VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.864. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.370. - Processo nº E-04/034/3963//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARTINS CUNHA & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.865. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867016"
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                    "1867017": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.533ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2015\r\n\r\nRecursos nºs 60.885 e 60.886. - Processos nºs E-04/046/2592//2013 e E04/046/2591//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.874 e 13.875. - EMENTA: ICMS/fecp - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.582 - Processo nº E-04/046/842//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.876 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.905 - Processo nº E-04/280.084/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C F GAMES COMÉRIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.881 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.919 - Processo nº E-04/249.446/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÓTICA E PRESENTE M L LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.882 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867017"
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                    "1867018": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.534ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.534 - Processo nº E-04/046/10141//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCHA'S VILLE RIO LANCHES LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.884. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.850 - Processo nº E-04/046/1437//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.885. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.819 - Processo nº E-04/034/346//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.886 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.092 - Processo nº E-04/046/1321//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEIRA RIO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. ME. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.887 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.823 - Processo nº E-04/034/2654//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VDLUZ ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.888 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.373 - Processo nº E-04/034/1049//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.889 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.409 - Processo nº E-04/034/6884//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KAVIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.894 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.050 - Processo nº E-04/034/7821//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H M ROSA MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.895 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867018"
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                    "1867019": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.536ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.497 - Processo nº E-04/258.000/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA. ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.908 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.511 - Processo nº E-04/034/236//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCANIA LATIN AMÉRICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.909 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.054 - Processo nº E-04/046/589//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATOBA MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.910 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.356 - Processo nº E-04/046/1121//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.911 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.434 - Processos nºs. E-04/029/618//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: del fiore embalagens ltda. me - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.912 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.433 - Processos nºs. E-04/029/619//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: del fiore embalagens ltda. me - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.913 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.416 - Processo nº E-04/034/2935//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOCALIZA RENT A CAR - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.915 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867019"
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                    "1867020": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.537ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.788 - Processo nº E-04/034/7719//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T J SOARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.919 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.042 - Processo nº E-04/046/1348//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIFERGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.928 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.528 - Processo nº E-04/034/7330//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BANANAS BRINCO DE OURO COMÉRCIO DE BANANAS CLIMATIZADAS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.929 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867020"
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                    "1867021": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.539ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.670. - Processo nº E-04/058.207/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para anular a decisão da Junta de Revisão Fiscal por falta de fundamentação, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.952. - EMENTA: ICMS - PAT - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - PROFERIDA COM PRETERIÇÃO DE DIREITO DE DEFESA - NULIDADE. É considerada nula a decisão de Primeira Instância administrativa proferida, eis que esta de fato não se revestiu dos elementos legais essenciais e indispensáveis do artigo 107 do Decreto nº 2.473/79 (PAT), deixando passar in albis a sua obrigação de explicitação dos fundamentos de fato e/ou de direito orientadores de sua conclusão pela exclusão de parte do crédito tributário anteriormente lançado. DADO PROVIMENTO AO R.O., para declarar nula a decisão a quo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.069 - Processo nº E-04/051.814/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.953 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.059 e 61.060. - Processos nºs E-04/046/6327//2013 e E04/046/6325//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: L P M TRANSPORTE TURÍSTICOS E CARGAS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.954 e 13.955. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.500 - Processo nº E-04/074.396/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA s/a. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.956 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867021"
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                    "1867022": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.540ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.392 - Processo nº E-04/046/1085//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.957 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.070 - Processo nº E-04/046/974//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONTACTO NOVA ITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.958 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.512 - Processo nº E-04/034/516//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS MURICATIARA DE MARICÁ LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.959 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.472 - Processo nº E-04/034/7287//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.960 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.471 - Processo nº E-04/046/124//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.962 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.541 - Processo nº E-04/034/8162//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALE DA FIGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.963 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.152 - Processo nº E-04/034/5686//2013 - Recorrente: irf 48.01 - SÃO FIDELIS - Interessada: ÁGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.964 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.411 - Processo nº E-04/034/4157//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSJORDANO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.965 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.164 - Processo nº E-04/025/328//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.968 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867022"
                    ],
                    "1867023": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.541ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.588. - Processo nº E-04/046/145//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPRIBEM DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.971. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867023"
                    ],
                    "1867024": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.542ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.118 - Processo nº E-04/072.560/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: casa show s/a. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.974 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.111 - Processo nº E-04/072.573/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: casa show s/a. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.975 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.384 - Processo nº E-04/045/494//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: renault brasil s/a. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.978 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.341 - Processo nº E-04/051.573/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.979 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.337 - Processo nº E-04/046/7237//2013 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: LIMPIMAIS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.980 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867024"
                    ],
                    "1867025": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.555ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.784. - Processo nº E-04/042.171/2012. - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 14.138. - EMENTA: FECP SOBRE ICMS E MULTA. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÃO POSTERIOR DE COMPRA E VENDA. ESTADO CREDOR. DOMICÍLIO DO DESTINATÁRIO. NO CASO, A PRÓPRIA IMPORTADORA. O auto de infração não contem elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração e o infrator, cerceando o direito de defesa da autuada, e, portanto, é nulo o lançamento com base no art. 48, inc. II e IV do Decreto nº 2.473/79. Recurso Voluntário Provido. Lançamento nulo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.785. - Processo nº E-04/042.172/2012. - Recorrente: INTRACOM COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 14.139. - EMENTA: ICMS E MULTA. IMPORTAÇÃO. OPERAÇÃO POSTERIOR DE COMPRA E VENDA. ESTADO CREDOR. DOMICÍLIO DO DESTINATÁRIO. NO CASO, A PRÓPRIA IMPORTADORA. O auto de infração não contem elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração e o infrator, cerceando o direito de defesa da autuada, e, portanto, é nulo o lançamento com base no art. 48, inc. II e IV do Decreto nº 2.473/79. Recurso Voluntário Provido. Lançamento nulo. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.371 e 57.428. - Processos nºs E-04/046/4380//2013 e E04/046/4366//2013. - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.140 e 14.141. - EMENTA: MERCADORIA DE OUTRO ESTADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESNECESSIDADE DE CONVÊNIO. aRT. 21 DA lEI nº 2.657/96 C/c a REDAÇÃO DA LEI nº 5.171/2007. MOMENTO DO PAGAMENTO LEI nº 6.279/2012. Mercadoria sujeita a substituição tributária. Desnecessidade de Convênio entre Estados. Não comprovado o pagamento do ICMS na entrada em território fluminense. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.247. - Processo nº E-04/097.315/2009. - Recorrente: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA. - Recorrida: ife 09 - ipva. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.145. - EMENTA: IPVA - COMPROVAÇÃO DE QUE À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO O INTERESSADO FIGURAVA COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO sujeito passivo. O contribuinte pleiteou desde a sua impugnação o cancelamento do débito referente ao exercício de 2004, 2005 e 2006, por ter perdido a propriedade do veículo em questão em 2006, após acidente com perda total. Seu pedido foi corretamente indeferido, uma vez que o fato gerador se opera dia 1º de janeiro de cada exercício (art. 1º, Parágrafo Único, I, Lei nº 2.877/97), data em que o interessado efetivamente figurava como sujeito passivo do imposto. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.653. - Processo nº E-04/0043/355//2014. - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: ife 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.146. - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Consideradas relevantes as justificativas apresentadas pela recorrente no seu pleito pela reforma do despacho recorrido, conhece-se do recurso voluntário para levantar a perempção. DADO PROVIMENTO ao recurso, para o LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867025"
                    ],
                    "1867026": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.556ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.895. - Processo nº E-04/034/5282//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SILVA MACEDO DE SEROPÉDICA EIRELI EPP. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.156. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.938. - Processo nº E-04/041/1837//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALEXANDRE OELSNER. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.158 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1867026"
                    ],
                    "1867221": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 192 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de junho de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio César Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 15h, a centésima nonagésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - após alguns debates o Presidente pediu vistas do Processo Administrativo nº E-04/086/2/2015, para novo exame ficando, então, suspensa a presente reunião que terá continuidade no dia 07 de julho de 2015, às 18h, no mesmo local. Nada mais foi tratado em razão da suspensão da presente reunião. Foi reaberta a sessão, em 07 de julho de 2015, às 18h, no mesmo local sob a Presidência do Dr. Júlio Bueno e presentes os Conselheiros Rafael Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand e Mauro Ferreira Rosa, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Retomada a discussão sobre a apreciação do primeiro item da pauta, foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/2/2015 e seus oitenta e oito anexos, tendo sido deliberada a confirmação de oitenta e seis Auditores Fiscais na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012, relacionados no Processo Administrativo ora examinado, a exceção de dois servidores vinculados aos Processos Administrativos nºs E-04/085/40/2013 e E-04/085/76/2013, também, relacionados no Processo Administrativo nº E-04/086/2/2015, às fls. 05 e 06, itens 38 e 73, respectivamente. Ainda neste item, com relação a exceção ora deliberada, e face a matéria objeto dos Processos Administrativos nºs E-04/010451/2012 e E-04/067/254/2015, o Senhor Presidente opina pelo encaminhamento de consulta à Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, ficando condicionada, com efeitos retroativos se for o caso, a confirmação na carreira destes dois Auditores Fiscais ao pronunciamento da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Passando ao segundo item da pauta - Os Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a consequente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de cinco Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª Categoria, sendo dois indicados à promoção por antiguidade e três indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, foram aprovadas, também, as listas tríplices, em observância aos devidos procedimentos legais, tendo sido deliberada a promoção de oitenta e seis Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria, sendo vinte e oito indicados à promoção por antiguidade e cinquenta e oito indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra a Secretária-Executiva, no uso de suas atribuições, submeteu à apreciação proposta para adoção de todas as providências para a realização de Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. Categoria para 1ª Categoria e de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, para que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias relativas às próximas Promoções, observados os procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação dos Processos Administrativos respectivos. Passando ao terceiro item da pauta - Apreciado o Processo Administrativo n° E-04/058/26/2015, foi acompanhado o voto do Relator Conselheiro Roberto Lippi pelos demais Conselheiros e determinada ciência ao Requerente e posterior arquivamento. Apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/4/2014 e deliberado o arquivamento. Apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/5/2014 e deliberado o arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2014 foi apreciado e deliberado seu arquivamento. Passando ao quarto item da pauta - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1867221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1866825": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/360/2015 - SERGIO SABINO DA SILVA, RG nº 0681.2626-7 IFP-RJ. DEFIRO o pedido de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1866825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1867032": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à execução de obra de reforma da Praça Getúlio Vargas, de adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e a construção da plataforma e cobertura para locomotiva 206 em Conservatória no município de Valença - RJ objeto do Contrato nº 022/2013 com a EMPRESA ZART ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/001.757/2011, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2015\r\n\r\nAntônio Augusto C. Castelo Branco - ID nº 4436903-4\r\n\r\nCázia Angela de Vasconcellos Costa - ID nº 43537383\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à execução de obra de reforma da Praça Getúlio Vargas, de adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e a construção da plataforma e cobertura para locomotiva 206 em Conservatória no município de Valença - RJ objeto do Contrato nº 022/2013 com a EMPRESA ZART ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/001.757/2011, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nAntônio Augusto C. Castelo Branco - ID nº 4436903-4\r\n\r\nCázia Angela de Vasconcellos Costa - ID nº 43537383\r\n\r\nId: 1867032"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004226/2015 - AUTORIZO a vista de solicitação da Fiscalização de fls. 03/04 e proposição da Diretoria de Obras e Conservação às fls. 33/34, a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), conforme discriminação de fls. 05/10, sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 070/2013, referentes à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-145, NO TRECHO: BARRA DO PIRAÍ - VALENÇA, objeto do Processo nº E-17/003.001203/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., fica APROVADO o novo cronograma Físico-Financeiro de fls. 11, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002750/2015 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato nº 021/2014, referente à execução das “OBRAS DE REABILITAÇÃO DO PAVIMENTO E MELHORIAS OPERACIONAIS DA RJ-186, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO (PIRAPETINGA) ATÉ A DIVISA DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (BOM JESUS DO ITABAPOANA) COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RECICLAGEM E REFORÇO DO PAVIMENTO, EXECUÇÃO DE SAMI, RECAPEAMENTO COM ASFALTO BORRACHA NO PG (76-16), IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA DE ROLAMENTO, DRENAGEM, ALARGAMENTO E REFORÇO ESTRUTURAL DE 17 PONTES, COM EXTENSÃO DE 102 KM, CONFORME PROJETO BÁSICO APROVADO, CONSTANTE DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS QUE CONSTITUEM OS ANEXOS 2 E 7”, objeto do Processo nº E-17/003.002813/2013, a cargo do CONSÓRCIO RJ-186 (UNIÃO NORTE FLUMINENSE E COMÉRCIO LTDA. E CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.), no valor de R$ 8.845.139,20. \r\n\r\nId: 1866784"
                        ],
                        "1866905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004345/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.360,00, referente às despesas de exercícios anteriores (DEA-2007), visando atender ao pagamento de despesa com pessoal no que se refere à pensão indenizatória, conforme fls. 23, de acordo com Resolução n° 110, de 09/05/2008, publicado no D.O. de 13/05/2008, em conformidade com Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, e Decreto n° 45.138, de 23/01/2015, publicado no D.O. de 26/01/2015. \r\n\r\nId: 1866905"
                        ],
                        "1867105": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 126 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Arquiteta Leila Baião Feder, ID Funcional nº 2853843-9, para acompanhar e fiscalizar as obras de restauro e readequação do Museu Antonio Parreiras, no Município de Niterói, objeto do processo nº E-17/002/000.108/2014 e do Contrato nº 033/2014, em substituição ao Engenheiro Edilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 03/08/2015 a 01/09/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1867105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1866872": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho, do servidor MANOEL NAZARENO AZEREDO, Perito Criminal de 1ª classe, matrícula nº 810.730-2, ID. nº 2967752-1, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/405/109/2014.\r\n\r\nId: 1866872"
                    ],
                    "1867070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/176//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/162//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/34//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/147//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/095/17//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/170//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/466/5//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/186//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/57//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/192//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/82//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/171//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/53//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/46//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1867070"
                    ],
                    "1867279": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/113/2015 - GILBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA, ID nº 2.962.864-4, matrícula nº 289.685-0, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 16/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/0018/2015 - JAIRO DESIDERIO REIS, ID nº 2.913.065-4, matrícula nº 267.260-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/31/2015 - JORGE LUIZ ROCHA MACEDO, ID nº 2.917.574-7, matrícula nº 268.877-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 19/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/54/2014 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA BERNARDES, ID nº 2.974.238-2, matrícula nº 265.549-6, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 20/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/492/02/2015 - LAERTE DE LIMA SIQUEIRA, ID nº 2.915.204-6, matrícula nº 809.401-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/339/4/2015 - LUCIANO JORGE GIRÃO BORGES, ID nº 2.953.177-2, matrícula nº 268.656-6, Inspetor de Policia de 3ª Classe, a partir de 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/316/83/2014 - PAULO CÉSAR DA SILVA GUIMARÃES, ID nº 2.916.803-1, matrícula nº 823.237-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 27/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/203/2014 - PÉROLA REGINA BARROS GARCIA, ID nº 2.929.256-5, matrícula nº 810.684-1, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/06/2015 - ROBERTO GOMES RODRIGUES, ID nº 2.913.466-8, matrícula nº 261.426-1, Inspetor de Policia de 2ª Classe, a partir de 29/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/272/2015 - WANDILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA, ID nº 2.967.943-5, matrícula nº 810.758-3, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 30/09/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1867279"
                    ],
                    "1866941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/46//2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 750, de 14/02/2014, e com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente dispensa de licitação, no valor total de R$ 192.479,93 (cento e noventa e dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de confecção de capas administrativas.\r\n\r\nId: 1866941"
                    ],
                    "1867028": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/08/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/285/81/2015 - RAFAEL FERNANDES DA COSTA, ID. 571.404-4 - períodos-base de 28/02/03 a 26/02/08 e 27/02/08 a 24/02/13, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/243/18/2015 - ITAMAR DE FREITAS SILVA, ID. 2.974.683-3 - períodos-base de 09/02/04 a 06/02/09 e 07/02/09 a 05/02/14, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/52/2015 - DENISE LOBO DA SILVA, ID. 2.970.317-4- períodos-base de 19/09/03 a 16/09/08 e 17/09/08 a 15/09/13, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/425/227/2014 - ANA MARIA DOS SANTOS, ID. 2.980.604-6 - período-base de 30/10/05 a 28/10/10, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/425/229/2014 - ANA MARIA DOS SANTOS, ID. 2.980.604-6 - período-base de 02/11/95 a 30/10/00, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/425/228/2014 - ANA MARIA DOS SANTOS, ID. 2.980.604-6 - período-base de 31/10/00 a 29/10/05, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/055614/1035/2011 - PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA, ID. 2.484.145-5 - período-base de 31/12/09 a 29/12/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/238/16/2015 - LETÍCIA ACHA REGA M. DE BARROS, ID. 4.321.471-1 - período-base de 21/01/10 a 19/01/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/019045/1920/2007 - LEONARDO SOARES DA SILVA, ID. 565.591-9 - período-base de 01/04/07 a 29/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/184/53/2015 - DIRLEI DE OLIVEIRA, ID. 2.970.087-6 - período-base de 20/04/08 a 18/04/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/317/10/2015 - MARCELO JARDIM CALAZANS, ID. 2.979.515-0 - períodos-base de 27/11/04 a 25/11/09 e de 26/11/09 a 18/12/14, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/26/2014- SÉRGIO LUIZ SILVA FORTUNA, ID. 2.976.665-6-períodos-base de 25/09/03 a 22/09/08 e 23/09/08 a 21/09/13,06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1867028"
                    ],
                    "1867029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 03/08/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/017875/1906/2010 - PEDRO PAULO DOS SANTOS, ID: 2.958.214-8 - período-base de 27/02/10 a 25/02/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/35/2015 - PAULO SÉRGIO SAMPAIO CORRÊA, ID 2.959.454-5 - período-base de 18/07/09 a 16/07/14, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/99/2014 - LUIZ CARLOS ELIAS NOBRE, ID 2.912.435-2- períodos base: 17/08/96 a 15/08/01, 16/08/01 a 14/08/06 e 15/08/06 a 13/08/11, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/320/11/2015 - PAULO NEVES DA ROCHA NETO, ID 2.994.248-9 - período-base de 11/12/09 a 08/01/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/190/126/2015 - NEY ROBSON SAHIUM DE MENDONÇA, ID 2.978.217-1 - período-base de 06/12/05 a 03/01/11, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/7/2015 - CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA DA ROCHA, ID 2.978.192-2 - período-base de 05/02/10 a 03/02/15, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/309/12/2015 - RENATO GOMES BITTENCOURT, ID 2.922.955-3- período-base de 08/08/08 a 06/08/13, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/101/2015 - RENATO FERNANDEZ SALMERON, ID 2.932.537-4 - período-base de 27/10/09 a 25/10/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/215/16/2015 - ROBERTO GUEDES, ID 2.988.104-8 - período-base de 27/10/09 a 25/10/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/412/14/2015 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA, ID 2.999.216-8 - período-base de 18/08/09 a 16/08/14, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/306/2015- MARCELO DE MIRANDA DOS SANTOS, ID 565.675-3 - período-base de 01/04/07 a 29/03/12, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1867029"
                    ],
                    "1866908": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0007/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2015, os proventos de JOSE NORBERTO VIEIRA DA SILVA, 2º TEN PM RG 41.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2568/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2015, os proventos de ALUISIO SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 18.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0006/0509/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.2015, os proventos de CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 19.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2015, os proventos de MARCO ANTONIO DE LIMA, SUBTEN PM RG 42.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2015, os proventos de JOAO BAPTISTA MARQUES DE SÁ, SUBTEN PM RG 42.397.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2015, os proventos de JOSE LUIS DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 42.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0116/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de LUIS CARLOS DOS SANTOS ROBAINA, SUBTEN PM RG 44.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2015, os proventos de RICARDO LESSA ALEXANDRINO, SUBTEN PM RG 45.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0036/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2015, os proventos de MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2015, os proventos de JOSE GOMES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0118/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de LUIZ ROBERTO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 50.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0106/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2015, os proventos de GENILSON DOS SANTOS PERES, SUBTEN PM RG 50.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0017/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de CARLOS AUGUSTO DE ABREU, SUBTEN PM RG 50.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0020/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de JORGE LUIS RODRIGUES VIEIRA, 2º SGT PM RG 52.281.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2014, os proventos de EDUARDO ALVES DE QUEIROZ, 2º SGT PM RG 60.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0578/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 25.05.2015, os proventos de JOVELINO MANOEL DE MORAES, 3º SGT PM RG 16.975.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0456/2597/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2015, os proventos de ODILSON GARCEZ, 3º SGT PM RG 21.733.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3269/2575/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 03.06.2009, os proventos de ADILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, 3º SGT PM RG 22.140.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0223/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.10.2012, os proventos de OZORIO DE AQUINO SILVA, 3º SGT PM RG 63.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.03.2015, os proventos de LEONARDO SOARES BARBOSA, 3º SGT PM RG 77.440.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0483/0586/1991 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2015, os proventos de DARCY PEREIRA DA COSTA, CB PM RG 13.536.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2749/2575/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2015, os proventos de ALEXANDRE NETTO, CB PM RG 28.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0429/2503/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2014 os proventos de FABIO CUNHA SUETH, CB PM RG 65.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0093/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 19.11.2012, os proventos de ROGERIO MASCENA MESQUITA, SD PM RG 85.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0463/0004/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.06.2014, os proventos de LUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO, SD PM RG 90.191.\r\n\r\nId: 1866908"
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                    "1867055": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52416/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 35.117-1 ANTONIO DE PÁDUA LUSQUINHOS BELLOTI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128378/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.651-0 RENATO MACHADO DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120778/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 82.017-5 MARCIEL PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128086/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 64.230-6 IZANIR NOBREGA BASÍLIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120285/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.684-4 GILMARA VIANA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128428/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.384-4 RUBENS DE CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53057/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 1/12.533 MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124185/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 77.971-0 JEFFERSON AUGUSTO DE SOUZA MELO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124186/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 35.365-6 NILTON RIOS DE AZEREDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136272/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 84.151-0 WELLINGTON AUGUSTO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144017/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 49.060-7 AUGUSTO CESAR LOURENÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144091/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.694-1 SANDRO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/53928/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.256-9 WAGNER SOARES LINHARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55010/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SUBTEN PM RG 39.408-0 SERGIO RICARDO SEPULVEDA RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124360/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 39.816-4 JOÃO LUIZ RODRIGUES VERCIANI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128144/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 59.160-2 VALTECIL SIMÃO MADEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124766/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.571-9 FRANCISNEI DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128318/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.550-4 SILVERIO FIGUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128423/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 61.291-1 JOÃO MADEIRA NETO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52527/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 72.090-4 ALEX SANDRO AZEVEDO PORTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140287/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 73.878-1 JOÃO LUIS JOANES ABREU.\r\n\r\nId: 1867055"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0009/2595/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2015, os proventos de CARLOS ANTONIO DANTAS, SUBTEN PM RG 18.641.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0022/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de ROBERTO PINHEIRO ACOSTA, SUBTEN PM RG 38.682.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0010/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de CARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.035.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0265/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2015, os proventos de ELIAS DA COSTA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 42.163.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0056/2015 FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de LUIZ CLAUDIO CHAGAS OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 42.178.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0061/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de ROMILDO GARCIA BATISTA, SUBTEN PM RG 42.185.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0119/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de MAURICIO COSME THEODORO FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0006/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de WALDOMIR CONCEIÇÃO ALVES, SUBTEN PM RG 42.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0067/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de LUIS CLAUDIO PEREIRA, SUBTEN PM RG 42.752.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0111/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de JOSE FRANCISCO SANT' ANNA MOREIRA, SUBTEN PM RG 43.068.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0030/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2015, os proventos de JORGE GONÇALVES COELHO, SUBTEN PM RG 43.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de SERGIO LUIZ SILVA DA COSTA, SUBTEN PM RG 44.649.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0064/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de FERNANDO DE SOUZA CRUZ, SUBTEN PM RG 44.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0056/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de ALCIDES FERREIRA DIAS, SUBTEN PM RG 45.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0106/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de JADER BERTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 45.529.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0063/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de NATANAEL SALES FERNANDES, SUBTEN PM RG 46.523.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0092/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 15.07.2015, os proventos de VANDERLEI RIBEIRO MONTEIRO, SUBTEN PM RG 46.640.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de RICARDO JOSE VALERIANO BARBOSA, SUBTEN PM RG 47.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0050/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de RICARDO SANTANA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 49.388.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0077/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de ILTON SOUSA DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.941.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0037/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.02.2015, os proventos de MARCOS PEIXOTO LINS, SUBTEN PM RG 49.955.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.07.2015, os proventos de WILLIAM MORENO DA CONCEIÇÃO, SUBTEN PM RG 52.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2578/0575/1986 - FIXADOS, com validade a contar de 26.05.2015 os proventos de ERNESTO GUIMARAES FILHO, 1º SGT PM RG 12.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0091/2585/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 14.05.2015, os proventos de WILSON ALVES DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 1/14.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2571/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 09.02.2015, os proventos de AILTON JOSE DE FREITAS, 2º SGT PM RG 34.396.\r\n\r\nId: 1866909"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n°20056451, para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexander Evaristo da Silva, ID Funcional nº 22597069. Processo nº 21/032/99/2015.\r\n\r\nEXONERA ADRIANA PAES FERREIRA DA CRUZ KARKOW, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50097113, com validade a contar de 09 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.Processo nº E-21/038.61/2015.\r\n\r\nNOMEIA FABIANE DA SILVA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5029556-0, para exercer, com validade a contar de 09 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Adriana Paes Ferreira da Cruz Karkow, ID. Funcional n° 50097113. Processo nº E-21/038.61/2015.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20048050, com validade a contar de 26 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/050.23/2015.\r\n\r\nEXONERA LEANDRO ROSA BRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 41960483, com validade a contar de 11 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.59/2015.\r\n\r\nEXONERA FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 42696518, com validade a contar de 11 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.58/2015.\r\n\r\nEXONERA JORGE LUIZ VARGAS LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19996551, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/082.15/2015.\r\n\r\nNOMEIA RUBEM DE OLIVEIRA ROSA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19998341, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Jorge Luiz Vargas Leite, ID Funcional n° 19996551. Processo nº E-21/082.15/2015.\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nEXONERA SILVIA REGINA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1967914-9, com validade a contar de 26 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/018.127/2015\r\n\r\nEXONERA VITOR CESAR D´OLIVEIRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5012931-7, com validade a contar de 28 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.127/2015.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, GILBERTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5000331-3, com validade a contar de 13 de julho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/054.203/2015.\r\n\r\nEXONERA WILLIAM DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1999372-2, com validade a contar de 26 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/059.26/2015.\r\n\r\nNOMEIA LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43547400, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Cristiano Moraes de Aguiar, ID Funcional nº 43369871. Processo nº E-21/061.080/2015.\r\n\r\nEXONERA EDUARDO DE AZEVEDO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5000854-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.146/20.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4314709-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.148/2015.\r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR FONSECA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4252339-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063.147/2015.\r\n\r\nEXONERA GUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1972694-5, com validade a contar de 11 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/064.75/2015.\r\n\r\nEXONERA FABRICIO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4270521-5, com validade a contar de 11 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078.039/2015.\r\n\r\nEXONERA BRUNO AZEVEDO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 5012607-5, com validade a contar de 09 de junho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/093.100/2015.\r\n\r\nId: 1866816"
                    ],
                    "1867208": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor WILLIAN DOMINGUES DE ALMEIDA BORBA, ISAP, ID 50009060, no processo nº E-21/006.109/2015.\r\n\r\nId: 1867208"
                    ],
                    "1866942": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nATO DE 15.04.2015 - D.O. DE 07.05.2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/079.3/2015, fica retificada para 30 de março de 2015 a validade da exoneração de Luciana Couto de Souza, ID Funcional nº 43884717, a quem se refere o presente Ato, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 07.07.2015 - D.O. DE 16.07.2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/076.25/2015, fica retificada para 08 de junho de 2015 a validade da exoneração de Antonio Gil Marin, ID Funcional nº 43182798, a quem se refere o presente Ato, de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1866942"
                    ],
                    "1866921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/5/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e VINICIUS GOMES PADILHA, ID 50295390, no cargo de Contínuo, com validade a contar de 12/01/2015, com fulcro no item C, da cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.6/2015 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e BARBARA ALESSANDRA DE ALMEIDA LAGO SOUZA, ID 50184520, no cargo de Auxiliar Administrativo de Saúde, com validade a contar de 31/12/2014, com fulcro no item C, da cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.243/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e GILMAR LIMA BENVINDO, ID 50186884, no cargo de Motorista, com validade a contar de 15/12/2014, com fulcro no item C, da cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.496/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MONICA BERNARDES ROCHA DE OLIVEIRA, ID 1970762-2, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 30/11/2014, com fulcro no item C, da cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.300/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA, ID 50293613, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 30/06/2014, com fulcro no item C, da cláusula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1866921"
                    ],
                    "1867145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/026/182/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5 º do artigo 217, da Lei nº 287/79, com base na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de KATIA COIMBRA MENDONÇA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1867145"
                    ],
                    "1867206": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ATOS SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nANULA a punição de suspensão em face dos servidores MAURO SERGIO GOMES, matrícula 181.405-2, JORGE FERREIRA FALCÃO, matricula 257.850-8 e PAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, matrícula 192.613-8, com base na Ordem de Serviço nº 01/2015, bem como no instituto jurídico da prescrição e no principio da autotutela, em respeito ao caráter educativo da penalidade administrativa, nos autos do processo administrativo disciplinar . Processo nº E-21/905.230/2010.\r\n\r\nANULA a punição de suspensão de 60 (sessenta) dias, em face do servidor ANDERSON ABADES MOURÃO, IDF 41960840, com base na Ordem de Serviço nº 01/2015, bem como no instituto jurídico da prescrição e no principio da autotutela, em respeito ao caráter educativo da penalidade administrativa, nos autos do processo administrativo disciplinar. Processo nº E-21/905.149/2012.\r\n\r\nId: 1867206"
                    ],
                    "1867212": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.189/2014- DECIDO pela extensão de poderes à 2ª CPIA, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidor CLAUDIO MARCOS MORAIS LOPES, ISAP, matrícula 868.238-7, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplinar .\r\n\r\nId: 1867212"
                    ],
                    "1867213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/954.050/2008 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de qualquer servidor desta pasta, seja por ação ou por omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.157/2009 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCELO CUNHA FREITAS, matricula 0930.972-5, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte do referido servidor desta pasta, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.124/2004 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em face dos servidores SERGIO JOSÉ AUGUSTO, matricula 868.259 e CARLOS ANDRÉ NUNES DA COSTA, matricula 835.027-4, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte dos referidos servidores desta pasta, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nId: 1867213"
                    ],
                    "1867222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.238/2011- INDEFIRO o pedido de conversão em multa do servidor ALFREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula 816.685-2, tendo em vista o que conta nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1867222"
                    ],
                    "1867227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/041.183/2013- DECIDO pela extensão de poderes à 2ª CPIA, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, alterado pelo Decreto nº 40.365/2006, para processar o servidores CLÁUDIO JOSÉ DE MIRANDA, ISAP, ID 5000880-3; ADENILSON MENDES DA SILVA JUNIOR, ISAP, IDF. 4267891-9; SILAS DA SILVA VIEIRA, ISAP, IDF. 4216189-4 e RAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA, ISAP IDF 5000856-0, em razão dos fatos elencados nos autos do presente processo administrativo disciplinar. \r\n\r\n*Republicado por incorreção original publicado do Diário Oficial de 24/07/2015.\r\n\r\nId: 1867227"
                    ],
                    "1867286": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/098/16/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda. - CNPJ 00.768.165/0001-08, referente à despesa com fornecimento de refeição preparada para unidades prisionais hospitalares, no valor de R$ 3.136.751,51 (três milhões, cento e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1867286"
                    ],
                    "1867264": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\n*DISPENSA SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, ID 5642574, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254690 - Instituto Penal Oscar Stevenson, com validade a contar de 18/12/2014. Processo nº E-21/046/769/2014.\r\n\r\n*DESIGNA SUZANA BARROSO BARCELOS, ID 43484824, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254690 - Instituto Penal Oscar Stevenson, contando atualmente com 80 (oitenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, ID 5642574, com validade a contar de 18/12/2014. Processo nº E-21/046/769/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1867264"
                    ],
                    "1867173": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA CRISTINA LINHARES PINTO, ID 43719155, em substituição ao servidor RENATO RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50229532. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.099/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.028/2015.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.023/2014.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.068/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. 834.941-7, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.073/2015.\r\n\r\nId: 1867173"
                    ],
                    "1867175": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO, ID 41377508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.142/2015.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, ID 43929974. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.145/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.136/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELLES, ID 43715729. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.131/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX MORAES VIANA, ID 19925948. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.171/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.199/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE FERNANDES JUNIOR, ID 19905190. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.138/2015.\r\n\r\nId: 1867175"
                    ],
                    "1867169": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.162/2015.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ADRIANO DE SOUZA, ISAP, ID 1979385-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/061.164/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.151/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.154/2015.\r\n\r\nId: 1867169"
                    ],
                    "1867172": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAçÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREA HIATH BEZERRA, ISAP, ID 12490938, em substituição ao servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.051/2015.\r\n\r\nId: 1867172"
                    ],
                    "1867170": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDa grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS, ISAP, ID 50125206. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.149/2015.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ISAP, ID 50126628. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.155/2015.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CAROLINE DE ARAUJO AFFONSO, ISAP, ID 50295306. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.161/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANETE SILVA LÁZARO, ISAP, ID 4354755-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.217/2015.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS, ISAP, ID 1980370-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.224/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL SIREIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 42527848.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.094/2015.\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 42527848.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.095/2015.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.128/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.129/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.130/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.131/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.140/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 963.430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.132/2015.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 963.430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.135/2015.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 963.430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.138/2015.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CREA VIEIRA MOURÃO, ISAP, ID 963.430-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.143/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, ID 50008331. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.207/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE A. N. SOUZA, ID 43822720. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.208/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, ID 28196171. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.096/2015.\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS, ID 19971893. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.105/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE CARLOS C. DE MEDEIROS, ID 43715656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.164/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA CILICIA C. DRUMOND, ID 20079915. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.165/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RUDNEY DA SILVA LOBO MANHAES, ISAP, ID 50361217. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.119/2015.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO JOSE DOS S. LOURENÇO, ISAP, ID 19985215. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.120/2015.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BILLI LIMA ABBOUD, ISAP, ID 50001922. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.125/2015.\r\n\r\nId: 1867170"
                    ],
                    "1867171": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, ISAP, IDF nº 1965653. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.120/2015.\r\n\r\nId: 1867171"
                    ],
                    "1867167": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ISAP, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.143/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ISAP, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.145/2015.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.149/2015.\r\n\r\nId: 1867167"
                    ],
                    "1867174": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.071/2015, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9, em substituição ao servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, IDF 4321036-8, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1867174"
                    ],
                    "1867166": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.168/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.088/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.129/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.289/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.380/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.422/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.442/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.235/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.074/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.081/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.170/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.173/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.306/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.247/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.268/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.391/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.003/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.010/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1867166"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1866815": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 365 \r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO V DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 306/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 306, de 29/01/2015, publicada no D.O. de 13/04/2015, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nMA 3390 - R$ 91.065.056,00\r\n\r\nMA 4490 - R$ 5.000.000,00\r\n\r\nFonte 00/22” \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1866815"
                    ],
                    "1867068": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1220 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA ÀS CHEFIAS DAS ASSESSORIAS DO GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência às Chefias das Assessorias do Gabinete do Secretário: \r\n\r\na) Assessoria Executiva;\r\n\r\nb) Assessoria de Eventos;\r\n\r\nc) Assessoria de Comunicação;\r\n\r\nd) Assessoria de Gestão;\r\n\r\ne) Assessoria de Planejamento;\r\n\r\nf) Assessoria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\ng) Assessoria Parlamentar;\r\n\r\nh) Assessoria de Regionalização;\r\n\r\ni) Assessoria do Escritório de Projetos;\r\n\r\nj) Assessoria Especial.\r\n\r\nI - para a prática de atos de mero expediente, declarações, ofícios e instrução dos processos e procedimentos administrativos, objetivando dar maior celeridade aos trâmites internos desta Secretaria, no âmbito de cada assessoria especializada;\r\n\r\nII - autorizar concessão e o pagamento de adiantamentos e diárias de viagens, no âmbito de sua Assessoria;\r\n\r\nIII - representar o Secretário nos assuntos pertinentes a cada Assessoria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de maio de 2015, ratificados os atos já praticados e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1867068"
                    ],
                    "1867235": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DE SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1221 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-08/001/8.282/2013, bem como o disposto na Cláusula Décima Segunda do Termo de Cooperação Técnica n° 04/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Denia Glais Santana, ID Funcional nº 5037564-4, como Gerente Executivo do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2014, em substituição a Marta Garcia Maia de Almeida, assinado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. - UNIGRANRIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1867235"
                    ],
                    "1867241": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1222 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 74/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 74/2015, de coleta de resíduos, referente ao processo nº E-08/001/3914/2015, composta pelos servidores Sérgio Henrique Teixeira Lopes, Identidade Funcional nº 5014726-9, Como Coordenador de Equipe, Alessandro Amoedo Correa, Identidade Funcional nº 5036614-9 e Augusto Cesar Antunes Marins, matrícula nº 4442889-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1867241"
                    ],
                    "1867242": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1223 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de fiscalização do Contrato nº 001/2015, de coleta de resíduos, referente ao processo nº E-08/001/3965/2014, composta pelos servidores Maria Giseli Ferreira, Identidade Funcional nº 500501-68, como Coordenadora de Equipe, Beatriz Pessanha Gonçalves, Identidade Funcional nº 4366734-1 e Priscila Mendonça, matrícula nº 3119805-8.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviado para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1867242"
                    ],
                    "1866722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14550/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 100/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (ICODEXTRINA+CLORETO DE SÓDIO+LACTATO DE SÓDIO+CLORETO DE CÁLCIO DIITRATADO+CLORETO DE MAGNÉSIO HEXAIDRATADO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: BAXTER HOSPITALAR LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 58.262,17 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 1866722"
                    ],
                    "1866724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9258/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 262/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (INSULINA LISPRO E INSULINA GLARGINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 6.087,20 (seis mil oitenta e sete reais e vinte centavos). Item deserto:02.\r\n\r\nId: 1866724"
                    ],
                    "1866723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7976/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 263/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (SULBUTIAMINA, TIROTROPINA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: D-HOSP DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA., no item 03, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 118.905,60 (cento e dezoito mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos). Itens desertos: 01 e 02.\r\n\r\nId: 1866723"
                    ],
                    "1867223": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3470 DE 20 DE JULHO DE 2015 \r\n\r\nPACTUA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL UNIFICADA DE REGULAÇÃO -REUNI-RJ - COM O OBJETIVO DE ORDENAÇÃO DO ACESSO DOS USUÁRIOS DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES À SERVIÇOS ESTRATÉGICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto n° 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativas, dentre outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.559, de 1 de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS; \r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.792, de 22 de agosto de 2012, que institui incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação ;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer marcos regulatórios sobre a oferta dos serviços existentes na Cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a reunião realizada em 08/05/2015; entre Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e COSEMS-RJ;\r\n\r\n- a CI SES/SAS nº 497/15; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16 de julho de 2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Central Unificada de Regulação - RJ, a ser denominada REUNI-RJ, com o apoio e parceria das demais instâncias governamentais existentes, a saber, (MRJ e DGH-MS) e do COSEMS-RJ - Conselhos Municipais de Secretarias de Saúde).\r\n\r\nArt. 2º- A REUNI-RJ funcionará sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde, e terá como papel a operacionalização da regulação do acesso dos municípios fluminenses, progressivamente aos procedimentos definidos como estratégicos para o Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- Será instalada na sede do Centro Integrado de Comando e Controle, do governo do estado do Rio de Janeiro, situado à Rua Carmo Neto - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, a partir de 08/06/2015, ocupando inicialmente 20 postos de trabalho, com a perspectiva de alcançar 40 postos ainda no corrente ano, por profissionais de saúde, no horário de segunda a sexta, das 08 às 19h, sendo seu objetivo prioritário dar inicio ao processo de regulação ambulatorial especializada unificada, tendo como proposta de desenvolvimento na sequência, a expansão e qualificação da regulação de leitos no âmbito da Região Metropolitana.\r\n\r\n§ 2º- A REUNI-RJ funcionará inicialmente com equipes de recursos humanos provenientes predominantemente da Secretaria de Estado de Saúde, visando garantir sua operação de imediato, podendo, mediante pactuação, integrar outros profissionais provenientes do SUS-RJ a fim de ter seu funcionamento plenamente sustentável.\r\n\r\nArt. 3º - Definem-se como procedimentos estratégicos, que deverão ser incorporados à regulação realizada pela REUNI-RJ, aqueles de alta magnitude e impacto sobre a saúde da população fluminense, a saber, procedimentos clínicos, cirúrgicos e de acesso à diagnose, classificados como de média e alta complexidade, alto custo ou baixa oferta, que necessitem ser regulados de forma qualificada e com classificação e estabelecimento de prioridades, que ordenarão de maneira equânime, os recursos disponíveis, através de uma fila única estadual ou regional que será operacionalizada pela REUNI-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Os procedimentos estratégicos serão exclusivamente regulados pela REUNI-RJ, e a oferta, qualitativa e quantitativa destes recursos, deverá ser disponibilizada mediante pactuação entre os entes participantes: entes federativos das instâncias de gestão do SUS (SES, SMS-RJ, DGH-MS, COSEMS-RJ), e adotadas pelas unidades prestadoras de serviço, independente da esfera administrativa e da natureza de gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Definem-se como procedimentos estratégicos, no momento da implantação da REUNI-RJ, os seguintes grupos de procedimentos conforme quantitativos demonstrados em anexo:\r\n\r\na) consultas de planejamento em radioterapia - oncologia;\r\n\r\nb) procedimentos ambulatoriais (vaga de 1ª vez) de terapia renal substitutiva em doentes crônicos;\r\n\r\nc) consultas ambulatoriais de 1ª vez em serviços hematológicos;\r\n\r\nd) consultas ambulatoriais de 1ª vez para cirurgia bariátrica;\r\n\r\ne) consultas ambulatoriais de 1ª vez em pré-natal de risco altamente especializadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A REUNI-RJ desenvolverá e dará publicidade aos protocolos de acesso e de regulação a serem adotados pelas unidades de saúde das Secretarias Municipais de Saúde do ERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Será instituído Comitê de Monitoramento da REUNI-RJ, a ser composto por:\r\n\r\na) um representante e um suplente da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) um representante e um suplente do Departamento de Gestão Hospitalar, do Ministério da Saúde;\r\n\r\nc) um representante e um suplente da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) um representante e um suplente do COSEMS-RJ;\r\n\r\n§ 1º - Está previsto nas reuniões do Comitê de Monitoramento, que ocorrerão mensalmente ou sempre que necessárias, a participação de representantes de outros departamentos e instituições e prestadores de serviço, diante da necessidade de desenvolvimento e qualificação do processo regulatório, veiculando convite prévio.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Comitê de Monitoramento da REUNI-RJ:\r\n\r\nA - avaliar e monitorar regularmente o processo regulatório, com base nos relatórios gerenciais e indicadores do funcionamento da REUNI-RJ que deverão ser pactuados previamente por esse Comitê;\r\n\r\nB - produzir documentos e relatórios para assessoramento aos gestores e instituições envolvidas; \r\n\r\nC - analisar e propor o conjunto de procedimentos estratégicos a ser incorporado progressivamente, como objetos de trabalho da REUNI-RJ, a serem aprovados na Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, de modo a incluir em cronograma a ser pactuada, a oferta dos prestadores com perfil escolhido para essa finalidade.\r\n\r\nArt. 7º - Está previsto a inclusão prioritária na REUNI-RJ, do acesso ambulatorial às especialidades de oncologia, cardiologia de alta complexidade (cirurgia cardiovascular, cirurgia endovascular, cirurgia vascular, eletrofisiologia, intervencionista), ortopedia de alta complexidade, neurocirurgia e outras a serem definidas pelo Comitê de Monitoramento.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a incorporação desses procedimentos, caberá ao Comitê Gestor da REUNI-RJ, elaborar plano de ação para a efetivação das atividades e metas visando à regulação desse conjunto de serviços, a ser apresentado e pactuado na próxima CIB. \r\n\r\nArt. 8º - Está prevista a inclusão na REUNI-RJ, dos procedimentos hospitalares (regulação de leitos) das unidades/linhas de cuidado, consideradas de interesse estratégico. \r\n\r\nParágrafo Único - O componente hospitalar materno-infantil, neurocirurgia endovascular, cirurgia cardíaca neonatal e pediátrica e terapia intensiva de adulto são prioridades da REUNI-RJ no que refere à regulação de leitos e cirurgias.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos ambulatoriais e hospitalares (leitos) das Unidades Federais (Hospitais e Institutos), Estaduais e Universitárias, que forem considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde, que são hoje gerenciados pelo MS, SES e municípios, deverão ter sua oferta disponibilizada a REUNI-RJ, mediante proposição do Comitê de Monitoramento da REUNI-RJ e pactuação na Comissão Intergestora Bipartite.\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos ambulatoriais e hospitalares (leitos) de Unidades Próprias Municipais ou contratualizadas considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde poderão ter sua oferta disponibilizada integralmente ou parcialmente a REUNI-RJ, mediante indicação do Comitê de Monitoramento da REUNI-RJ e conseguinte pactuação na Comissão Intergestores Bipartite/RJ. \r\n\r\nArt. 11 - O Sistema informatizado a ser utilizado na REUNI-RJ será o Sistema Estadual de Regulação (SER).\r\n\r\nParágrafo Único - Os procedimentos estratégicos ofertados pelas unidades executantes reguladas pela REUNI-RJ, deverão ter sua produção informada e aprovada nos sistemas oficiais, reconhecidas pelo gestor pleno municipal.\r\n\r\nArt. 12 - A manutenção física e de equipamentos da REUNI-RJ será de responsabilidade da SES-RJ.\r\n\r\nArt. 13 - A regulamentação da operação da REUNI-RJ será realizada através de atos normativos da SES/RJ, respeitando pactuações realizadas entre os entes que compõem o Comitê Gestor e a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ nº 3.145, de 03 de setembro de 2014 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015 \r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRESUMO DE RECURSOS ESTRATÉGICOS\r\n\r\nRECURSO ESTRATÉGICO TRS\r\n\r\nOFERTA 9.600 CADEIRAS / VAGAS\r\n\r\nRECURSO ESTRATÉGICO\r\n\r\nOFERTA DE CONSULTA DE PLANEJAMENTO EM RADIOTERAPIA\r\n\r\nION+CP\r\n\r\nHMK\r\n\r\nINCA I\r\n\r\nINCA III\r\n\r\nHUCFF\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nOSOLANO\r\n\r\nCATETE\r\n\r\nSTO CRISTO\r\n\r\nSISTEMA EM USO\r\n\r\nSER\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nOFERTA DE VAGAS / MES\r\n\r\n140\r\n\r\n110\r\n\r\n322\r\n\r\n192\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n762\r\n\r\nRECURSO ESTRATÉGICO \r\n\r\nAGENDAMENTO DE CONSULTA DE 1ª VEZ PARA CIRURGIA BARIATRICA\r\n\r\nHFI\r\n\r\nHFA\r\n\r\nHECC\r\n\r\nSISTEMA \r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSER\r\n\r\nOFERTA DE VAGAS / MES\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\n*Obs. 1: As consultas ainda não estão sendo disponibilizadas no SER\r\n\r\n*Obs. 2: O HUCFF possui um serviço não disponibilizado para regulação\r\n\r\nRECURSO ESTRATÉGICO \r\n\r\nCONSULTA DE 1ª VEZ EM HEMATOLOGIA - AMBULATORIAL\r\n\r\nUNIDADES COM CADASTRO CNES PARA HEMATOLOGIA\r\n\r\nHFL\r\n\r\nHFB\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nHEC\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nHUCFF (IPPMG)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOFERTA DE VAGAS\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSER\r\n\r\nSISREG\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n0\r\n\r\nINFANTIL \r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n112\r\n\r\nADULTO\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n*Obs.: Constam no CNES dos Hospitais HSE, HFA, HUGG, cadastro de médicos hematologistas e leitos para internação hematológica.\r\n\r\nRECURSO ESTRATÉGICO \r\n\r\nREFERÊNCIA PARA CONSULTA EM PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO NOS SERVIÇOS ALTAMENTE ESPECIALIZADOS\r\n\r\nCONSULTAS DE PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO OFERTADAS (JUNHO 2015)\r\n\r\nUNIDADE FEDERAIS E UNIVERSITÁRIAS\r\n\r\nSISTEMA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nHFSE\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n79\r\n\r\nHFSE (infecto)\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n10\r\n\r\nHFB\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n36\r\n\r\nIFF\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n18\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n174\r\n\r\nHUPE (infecto)\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n35\r\n\r\nMAT ESCOLA UFRJ\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n66\r\n\r\nIPPMG UFRJ (infecto)\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n186\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n604\r\n\r\nUNIDADE ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nHMHS\r\n\r\nSER\r\n\r\n250\r\n\r\nUNIDADES PRÓPRIAS DO MRJ\r\n\r\nSISREG\r\n\r\n2.144\r\n\r\nId: 1867223"
                    ],
                    "1867266": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3471 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A CAPACITAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA EM ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL PARA TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.813, de 20 de novembro de 2008, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, à assistência da saúde e a articulação interfederativa;\r\n\r\n- a Portaria Ministerial nº 2.200, de 14 de setembro de 2011, que define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, exercício de 2011;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 374, de 04 de outubro de 2007, aprova os critérios para a alocação orçamentária referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 0573, de 04 de dezembro de 2008, aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 757, de 13 de novembro de 2009, que aprova o Plano de Ação para aplicação dos recursos da Política de Educação Permanente (PEP) do ano de 2008 e 2009;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.445, de 18 de outubro de 2011, que aprova o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercício orçamentário de 2011;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2169, de 11 de abril de 2013, que altera as Deliberações CIB-RJ nº 757, de 13/11/2009, e CIB-RJ nº 1445, de 18/10/2011, no que dispõem sobre o montante a ser executado pelo Governo do Estado com os recursos da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.400, de 28 de abril de 2015, que cria um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de viabilidade do Curso de “Capacitação em Atenção Pré-Natal de Risco Habitual, para equipes de Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Rede Cegonha;\r\n\r\n- a Portaria GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);\r\n\r\n- a Resolução SES/RJ nº 924, de 15 de maio de 2014, que institui o Programa de Financiamento Integrado da Atenção Básica- Cofinanciamento Estadual- que considera no Eixo II que a Agenda Programada para as Linhas de Cuidado terá como foco a linha de cuidado materno-infantil e o enfrentamento da sífilis congênita;\r\n\r\n- as altas taxas de detecção de sífilis na gravidez, a alta incidência de sífilis congênita e de morte materna por causa evitável apresentada pelo Estado;\r\n\r\n- a sífilis congênita ser considerada um evento marcador da qualidade de assistência à saúde materno-fetal; \r\n\r\n- o potencial do pré-natal de realizar ações que contribuirão para reduzir causas de morte materna evitáveis;\r\n\r\n- a documentação anexada CI SES/SEDS nº 96/2015;\r\n\r\n- a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Pré Natal, realizada em 10 de Julho de 2015; e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar que o projeto “Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-Natal de Risco Habitual no Estado do Rio de JANEIRO” é um dos projetos da diretriz “Fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e das Redes de Atenção à Saúde para os trabalhadores do SUS no âmbito do estado do RJ”.\r\n\r\nArt. 2°- Aprovar que o Curso de “Capacitação de Médicos e Enfermeiros da Estratégia Saúde da Família em Atenção ao Pré-Natal de Risco Habitual no Estado do Rio de JANEIRO” seja financiado com recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde, direcionados à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e alocados no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, pactuados nas deliberações e portarias citadas no considerando. \r\n\r\n§ 1º - As Regiões: Metropolitana I, Metropolitana II e Serrana foram selecionadas para a primeira etapa deste curso, prevista para o segundo semestre de 2015.\r\n\r\n§ 2º - As Regiões: Baía de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Noroeste e Norte foram selecionadas para a segunda etapa deste curso, prevista para o primeiro semestre de 2016.\r\n\r\nParágrafo Único - o Termo de Compromisso e Responsabilidade do Gestor municipal, em anexo, fortalece a parceria na implementação da capacitação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEu,_______________________________________ Secretário (a) Municipal da Saúde de (MUNICÍPIO) __________________, CPF n° _________________ comprometo-me a apoiar a participação dos médicos e enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família na CAPACITAÇÃO EM PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL, ofertada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio de Janeiro COSEMS - RJ.\r\n\r\nCiente, da contribuição da capacitação para a qualificação da atenção pré-natal, comprometo-me a:\r\n\r\nI- Definir interlocutor municipal, de preferência da Coordenação da Estratégia de Saúde da Família, que terá como função o envio da lista dos profissionais a serem capacitados e o acompanhamento da participação dos mesmos na parte teórica e prática da capacitação;\r\n\r\nII- Liberar os profissionais indicados para a capacitação em um turno semanal durante três meses;\r\n\r\nIII- Disponibilizar no município, um computador com internet para os profissionais que não possuem acesso digital, a fim de possam realizarem as atividades da capacitação, constantes da plataforma do Telessaúde da UERJ;\r\n\r\nIV- Garantir as condições de locomoção dos profissionais para os encontros presenciais e parte prática com gestantes;\r\n\r\nV- Permitir que os profissionais indicados para a capacitação que não realizam pré-natal nas unidades de Saúde da Família passem a realizá-lo, contribuindo para a descentralização do pré-natal no município.\r\n\r\nVI- Declaro, finalmente, que aceito sem restrições, as disposições contidas no presente Termo.\r\n\r\n_______________,______ de _______________ de ________\r\n\r\nAssinatura do Secretário Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1867266"
                    ],
                    "1867267": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3472 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº E-08/2611/1999, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito no CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867267"
                    ],
                    "1867255": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.05.2011\r\n\r\nATOS DE 04.05.2011 - FÁTIMA FLORES MANDULA \r\n\r\nONDE SE LÊ: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nLEIA-SE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1867255"
                    ],
                    "1866809": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 007 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n- a Ata de Reunião em 04/12/2014 e o Laudo de Análise nº 558.00/2014, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra única coletada pela SMS de Rio das Ostras, do lote 1170553, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 11/2015, do medicamento CORTICOIDEX (FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 mg/ml), marca NÃO CONSTA, fabricado pela empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 06.629.745/0001-09, localizada na Avenida Brasil Norte, nº 1255 - Cidade Jardim - Anápolis - Goiás - GO, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Partículas Visíveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 1170553, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 11/2015, do medicamento CORTICOIDEX (FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 mg/ml), marca NÃO CONSTA, fabricado pela empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 06.629.745/0001-09, localizada na Avenida Brasil Norte, nº 1255 - Cidade Jardim - Anápolis - Goiás - GO, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Partículas Visíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 06.629.745/0001-09, localizada na Avenida Brasil Norte, nº 1255 - Cidade Jardim - Anápolis - Goiás - GO, que proceda o recolhimento imediato do produto referido no art. 1º, que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\n\r\nId: 1866809"
                    ],
                    "1866810": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 008 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; \r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0002-07, situado na Rua Jequiriça, nº 892 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA para atividade de armazenar produtos de higiene pessoal, não possui Licença de Funcionamento da SUVISA, e não possui condições técnico operacionais para fabricar produtos de higiene pessoal, contrariando o art. 2º da Lei nº 6360/1976 - SVS/MS e art. 2º do Decreto nº 8077/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do art. 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02918, de 29/04/2015, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0002-07, situado na Rua Jequiriça, nº 892 - Penha - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0002-07, situado na Rua Jequiriça, nº 892 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar produtos de higiene pessoal. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária, com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\n\r\nId: 1866810"
                    ],
                    "1866811": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 009 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0002-07, situado na Rua Jequiriça, nº 892, parte - Penha - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa fabricou o lote 0003-1 08:18:57, data de fabricação 03/03/2015, do produto FRALDA GERIÁTRICA PREMIUM G, com alteração das especificações estabelecidas para o produto, contrariando o art. 5º da Resolução RDC - ANVISA Nº 48/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02920, de 29/04/2015, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o lote 0003-1 08:18:57, data de fabricação 03/03/2015, do produto FRALDA GERIÁTRICA PREMIUM G, fabricado pela empresa GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0001-26, situado na Rua Montevideo, nº 66 - Penha - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 0003-1 08:18:57, data de fabricação 03/03/2015, do produto FRALDA GERIÁTRICA PREMIUM G, fabricado pela empresa GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0001-26, situado na Rua Montevideo, nº 66 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0001-26, situado na Rua Montevideo, nº 66 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato dos produtos referidos no art. 1º, que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de higiene pessoal para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt.5º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\n\r\nId: 1866811"
                    ],
                    "1866812": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 10 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE ARMAZENAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE INTERINO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento FULLPACK MANUFATURA DE EMBALGENS LTDA, CNPJ 20.357.223/0001-18, situado na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 400 - Centro - Belford Roxo - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA para atividade de armazenar produtos de higiene pessoal e não possui Licença de Funcionamento da SUVISA, contrariando o art. 2º da Lei nº 6360/1976 - SVS/MS e art. 2º do Decreto nº 8077/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso I do art. 10 da Lei nº 6437/1977, e \r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02921, de 01/07/2015, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento FULLPACK MANUFATURA DE EMBALGENS LTDA, CNPJ 20.357.223/0001-18, situado na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 400 - Centro - Belford Roxo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento FULLPACK MANUFATURA DE EMBALGENS LTDA, CNPJ 20.357.223/0001-18, situado na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 400 - Centro - Belford Roxo - RJ, para a atividade de armazenar produtos de higiene pessoal. \r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\n\r\nId: 1866812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1867269": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/593/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2015.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 5.549.736,96 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1867269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1867326": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação SEEDUC nº 02/2015 ao Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.07.2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o COLÉGIO MONTEIRO COSTA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Retificar a Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo nº 36/2010, passando a ter a seguinte redação: “O aluguel mensal será de R$ 7.444,80 (sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a ata de reunião que compõe o Anexo I do presente Termo”. Mantidas as demais Cláusulas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.245/91 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8187/2009.\r\n\r\nId: 1867326"
                    ],
                    "1867049": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 63/2015 ao Termo de Adesão nº 55/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 55/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 22/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5415/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 62/2015 ao Termo de Adesão nº 13/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 13/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4977/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 61/2015 ao Termo de Adesão nº 41/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 41/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5501/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 59/2015 ao Termo de Adesão nº 18/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 18/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5338/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 60/2015 ao Termo de Adesão nº 10/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE JAPERI. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 10/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 23/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4979/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 67/2015 ao Termo de Adesão nº 49/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 49/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5417/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 68/2015 ao Termo de Adesão nº 45/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 45/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5450/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 69/2015 ao Termo de Adesão nº 31/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 31/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5498/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 70/2015 ao Termo de Adesão nº 52/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 52/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5505/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 64/2015 ao Termo de Adesão nº 35/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 35/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5053/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 65/2015 ao Termo de Adesão nº 36/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 36/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4851/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 66/2015 ao Termo de Adesão nº 43/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 43/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4980/2014.\r\n\r\nId: 1867049"
                    ],
                    "1867323": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Nunes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Ewald de Paiva\r\n\r\nId: 1867323"
                    ],
                    "1867291": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ GONZAGA DE MATTOS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edilson Santos da Silva \r\n\r\n02-Marcella Aparecida da Silva Paiva \r\n\r\n03-Pedro Gonçalves Massena Prudente \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Moreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Pereira Mendes Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitor dos Santos Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gustavo Souza e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ GONZAGA DE MATTOS, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais Mariana da Silva Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela Ferreira Barcellos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Jhonnatan Zetti da Silva Laurindo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rodrigo Silva de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MARIA MARCHON, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcirineu Augusto Ouverney Júnior\r\n\r\n02-Ana Claudia da Costa de Oliveira\r\n\r\n03-Camila Charles Corrêa\r\n\r\n04-Cassiane Freitas Viana \r\n\r\n05-Dayane Mafort Thuller \r\n\r\n06-Deborah Renata da Costa Sabino\r\n\r\n07-Gislaine Mozer Klein\r\n\r\n08-Gustavo Treva Ouverney\r\n\r\n09-Henrique Eller Spitz Sodré\r\n\r\n10-Ítalo Blaudt Jacintho \r\n\r\n11-Izamara da Silva Cardozo\r\n\r\n12-Jade Duarte Fé \r\n\r\n13-Joyce Moreira Schoror\r\n\r\n14-Lucas Thuller Spitz\r\n\r\n15-Marcos Alexandre Knupp\r\n\r\n16-Thais Rodrigues Schumacker Cordeiro\r\n\r\n17-Valéria Moura Toledo\r\n\r\n18-Vanessa Klein Leal \r\n\r\n19-Viviane Heringer Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Charles Ouverney Freiman\r\n\r\n02-Erick Brust\r\n\r\n03-João Vitor Bohrer Brust\r\n\r\n04-Leandro de Oliveira Fiel\r\n\r\n05-Matheus Amaral dos Santos\r\n\r\n06-Scyllas Rodrigues Góes \r\n\r\n07-Tafarel Moraes Heiderich\r\n\r\n08-Vinícius Ouverney Frez\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Lucas Sampaio da Silva\r\n\r\n02-Julia da Rocha Silva\r\n\r\n03-Natalia Silva Sampaio\r\n\r\n04-Thayná Monteiro Sebastião\r\n\r\n05-Wesley Brito de Castro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsandra Santos de Lacerda\r\n\r\n02-Beatriz Monique Silva dos Santos\r\n\r\n03-Cintia Marinho Florêncio\r\n\r\n04-Diego Gomes Duarte\r\n\r\n05-Elane Lino Evaristo Braga da Silva\r\n\r\n06-Felipe Domingos de Oliveira\r\n\r\n07-Francisco da Silva Pereira\r\n\r\n08-Gilciléa Alves de Mattos da Silva\r\n\r\n09-Márcia Evaristo Santos Pereira\r\n\r\n10-Patricia de Oliveira e Nascimento\r\n\r\n11-Rafaela Bizerra Carneiro\r\n\r\n12-Raiza de Araújo Gomes\r\n\r\n13-Rayanne Mayara de Araujo\r\n\r\n14-Thaina Cristina Braga\r\n\r\n15-Thais Ribeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Moreira Ferreira\r\n\r\n02-Fábio Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Perciliana Ribeiro da Rocha Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Neves da Silva\r\n\r\n02-Alice Amaral da Silva\r\n\r\n03-Allan Ricardo Barcelos dos Santos\r\n\r\n04-Dandara Dias da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Daniel Cesar Lobato\r\n\r\n06-Evellen Kelly do Nascimento\r\n\r\n07-Gabriel de Souza Silva\r\n\r\n08-Helbert de Alencar Silva\r\n\r\n09-Juliana Peixoto Ferreira\r\n\r\n10-Karina Nogueira Varanda\r\n\r\n11-Késia Betânia de Souza e Silva\r\n\r\n12-Larissa Silva de Gois Mariano\r\n\r\n13-Lucas Gabriel Paulo Couto\r\n\r\n14-Marcelle Anunciação da Silva\r\n\r\n15-Natalia Pereira da Paixão\r\n\r\n16-Nathalia Alves Marinho de Souza\r\n\r\n17-Nayara Oliveira Castro\r\n\r\n18-Roberta Emily Santos Vitorio\r\n\r\n19-Rodrigo da Silva Gomes\r\n\r\n20-Thiago de Araujo Carvas\r\n\r\n21-Yasmim Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Ferreira de Alvarenga\r\n\r\n02-Francisco Vinícius Sousa Muniz\r\n\r\n03-Laryssa Ferreira Batista da Cruz\r\n\r\n04-Luis Carlos Ferreira Santos\r\n\r\n05-Luiz Felipe dos Reis Aragão\r\n\r\n06-Mariana Evangelista Del Rei\r\n\r\n07-Matheus de Souza Ferreira Vieira\r\n\r\n08-Monique Gabrielli Ferreira dos Reis \r\n\r\n09-Natália da Silva Pinto\r\n\r\n10-Rayane da Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Roberta Cristina Portela de Oliveira\r\n\r\n12-Roney Augusto Dias Thomé\r\n\r\n13-Tamires Santos Novaes\r\n\r\n14-Thais Suelen Costa Tucci\r\n\r\n15-Thiago Gomes da Silva\r\n\r\n16-Vander Lucio da Silva Alves\r\n\r\n17-Vanuza de Oliveira Corrêa\r\n\r\n18-Vitoria da Silva Marins\r\n\r\n19-Wallace David dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Martins Rosa\r\n\r\n02-Aline Pereira de Lima\r\n\r\n03-Angelo Antonio Sales Ribeiro\r\n\r\n04-Antonio Francisco Beserra do Nascimento\r\n\r\n05-Carolina da Silva Ferman\r\n\r\n06-Fernando Pereira Nunes Junior\r\n\r\n07-Gabrielly Rodrigues Florencio\r\n\r\n08-Graziele Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Jessica Fontes Saraiva\r\n\r\n10-Josias Juscelino Campos Ferreira\r\n\r\n11-Larissa da Silva de Sousa\r\n\r\n12-Lilia Soares dos Santos\r\n\r\n13-Mariana Kellen da Silva Ribeiro\r\n\r\n14-Mateus Silva Moncao dos Santos\r\n\r\n15-Pedro Henrique da Silva Mota\r\n\r\n16-Raphael Pedroza de Araujo\r\n\r\n17-Tamires Garcia Costa\r\n\r\n18-Thais Maria Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Crislaine da Silva Pessôa\r\n\r\n02-Debora Alves Gavelak Silva\r\n\r\n03-Ianca Larisse Gumarães Teixeira\r\n\r\n04-João Vieira de Souza\r\n\r\n05-João Vitor Marcos Gueles\r\n\r\n06-Mayra Cristine Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Monique Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Rafael Rodrigues Silva\r\n\r\n09-Sergio Luis Santos Fonseca\r\n\r\n10-Vinícius Guerra Cavalcante Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudia Cristina Correa Fialho\r\n\r\n02-Cristiane Neves dos Santos\r\n\r\n03-Delcilene Santos da Silva\r\n\r\n04-Edilea Alves de Souza Santos\r\n\r\n05-Elida Vanessa Moreira de Souza\r\n\r\n06-Eric Jesus de Oliveira\r\n\r\n07-Juliana da Silva Veigas\r\n\r\n08-Lucilea Sobrinho da Silva de Lima\r\n\r\n09-Taillane de Moura Fernandes Mello\r\n\r\n10-Vanessa Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Cardoso Linhares\r\n\r\n02-Caio da Silva Esteves\r\n\r\n03-Claudia Soares\r\n\r\n04-Diego da Costa Leal\r\n\r\n05-Liliana Paula de Oliveira\r\n\r\n06-Simone de Oliveira Silva Coelho\r\n\r\n07-Tatiana Guimarães Teixeira Froes\r\n\r\n08-Vanessa Lopes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alda Caroline Zava Siqueira\r\n\r\n02-Alexandre Vieira Santos\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Andrade\r\n\r\n04-Ana Beatriz Sant' Anna Tavares\r\n\r\n05-Ana Gabrielle Silva\r\n\r\n06-Anderson Luiz do Amaral Cardoso\r\n\r\n07-Cesar Pontes de Oliveira Junior\r\n\r\n08-Daiane Teixeira de Figueiredo\r\n\r\n09-Daienne da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Daniel Marques da Silva\r\n\r\n11-Eduardo da Silva dos Santos\r\n\r\n12-Gabriel Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Gabriela Lima de Almeida\r\n\r\n14-Gabriele Lima de Almeida\r\n\r\n15-Isabella de Souza Tavares\r\n\r\n16-Isabella dos Santos Mendes\r\n\r\n17-Julia Cavalcante Lima\r\n\r\n18-Juliana Cristina Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Juliana de Souza Tomaz\r\n\r\n20-Karina Rodrigues Teixeira\r\n\r\n21-Lais Regina de Vasconcelos Lage\r\n\r\n22-Luan de Oliveira Lopes\r\n\r\n23-Marcelle Silva de Mesquita\r\n\r\n24-Matheus Alves Nascimento\r\n\r\n25-Paula de Carvalho Portela Meira\r\n\r\n26-Rayza Oliveira de Mello\r\n\r\n27-Thaiza Pimentel Esteves\r\n\r\n28-Thuanny Nunes dos Anjos\r\n\r\n29-Vitória Iracema de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva Marinho\r\n\r\n02-Ana Patrícia Domingos de Lima\r\n\r\n03-Daniela Beatriz de Souza Cardoso\r\n\r\n04-Gilson Alves da Cruz\r\n\r\n05-Jackcelene Camargo da Silva\r\n\r\n06-Jonathan Ramos Cardozo de Assis\r\n\r\n07-Laís Silva Mariano\r\n\r\n08-Larissa de Almeida Rosa\r\n\r\n09-Maria Taynara Bento dos Santos\r\n\r\n10-Mateus Felix Valdevino Silva\r\n\r\n11-Mirlley de Jesus Medeiros\r\n\r\n12-Phelipe de Souza Gomes Martins\r\n\r\n13-Thiago dos Santos Sena\r\n\r\n14-Yoham da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brena da Cruz Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Bruna Angelici Cunha\r\n\r\n03-Caroline Zanetti Martins\r\n\r\n04-Gabriel Rosa Rocha\r\n\r\n05-Heloíza dos Santos Lima\r\n\r\n06-Henrique Silva Ferreira\r\n\r\n07-Ingrid Valeria Alves Turque\r\n\r\n08-Jasminy Salu da Silva\r\n\r\n09-Joyce Oliveira da Fonseca\r\n\r\n10-Keyla Coelho Nunes Freitas\r\n\r\n11-Matheus de Lucas dos Santos de Oliveira\r\n\r\n12-Matheus Fidelis Rosa\r\n\r\n13-Paulo Victor Frias\r\n\r\n14-Rafael Nunes Siqueira\r\n\r\n15-Roger Terra Baptista\r\n\r\n16-Tainá Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Thais Souza da Costa\r\n\r\n18-Thayná Cristina de Araujo Belmiro\r\n\r\n19-Victoria Cristina de Almeida\r\n\r\n20-Vivyan Lima Muniz\r\n\r\n21-Wellerson Mirilli Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa da Silva Medeiros\r\n\r\n02-Caroline Ramos da Silva\r\n\r\n03-Daiana Custodio de Sá Freire\r\n\r\n04-Fernanda Simão Pereira da Silva\r\n\r\n05-Karina Rodrigues da Silva Paula \r\n\r\n06-Luis Henrique Pavuna da Conceição\r\n\r\n07-Mariana Ramos da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Marjorie Naiade Silva Barros\r\n\r\n09-Mayra Carvalho Cardoso\r\n\r\n10-Mayza Carvalho Cardoso\r\n\r\n11-Raquel Carneiro Viana\r\n\r\n12-Wana de Oliveira Sampaio Guimarães\r\n\r\n13-Wanessa de Alvarenga Fonseca\r\n\r\n14-Yan Giovanni Freitas Silva\r\n\r\n15-Yanca da Silva dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alisson Matos da Silva\r\n\r\n02-Amanda Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Camila Kelly Aguiar Gomes Ferreira\r\n\r\n04-Elisalane Cristine Henriques Brazil\r\n\r\n05-Felipe Pinheiro de Lima\r\n\r\n06-Greice Biazi das Chagas\r\n\r\n07-Luís Yan da Silva Vianna\r\n\r\n08-Maryana Bento Martins \r\n\r\n09-Mayara de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Neemias Verediano da Cruz\r\n\r\n11-Patricia Vitoria Silva Garcez\r\n\r\n12-Ramon de Souza\r\n\r\n13-Rebecca Oliveira de Carvalho\r\n\r\n14-Thaysa Rodrigues de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Areas Barbosa\r\n\r\n03-Ariane Costa Souza\r\n\r\n04-Barbara Lanna dos Santos Iderique\r\n\r\n05-Caio da Silva Caetano\r\n\r\n06-Caroline Helena Magalhães\r\n\r\n07-Dayana Waltz Luiz\r\n\r\n08-Dayara Azeredo Silva Passarinho\r\n\r\n09-Diuliana Barroso Gonçalves\r\n\r\n10-Fabrício da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Giselle da Silva Barcellos de Souza\r\n\r\n12-Joyce Oliveira Jerônimo\r\n\r\n13-Kissila Souza Caetano\r\n\r\n14-Larissa da Silva Pessanha\r\n\r\n15-Larissa Guimarães José\r\n\r\n16-Letícia Ferreira Reis\r\n\r\n17-Lorelay dos Santos Ramos\r\n\r\n18-Loreyna Ribeiro dos Santos Teixeira\r\n\r\n19-Luanna da Silva Tinoco Caldas\r\n\r\n20-Luara Rangel Inacio\r\n\r\n21-Lucas de Souza Aurélio de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fransueli da Silva Léo\r\n\r\n02-Kamila de Almeida Netto\r\n\r\n03-Marco Antonio de Souza Soares Silva\r\n\r\n04-Marcos Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\n05-Monique Martins Leandro\r\n\r\n06-Natasha Ribeiro dos Santos Rangel\r\n\r\n07-Pedro Henrique Manhães Ramos\r\n\r\n08-Renata de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n09-Roniele Euzebio Santiago\r\n\r\n10-Taina Ribeiro Arêas de Oliveira\r\n\r\n11-Vanessa Souza Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luiza das Neves dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Josiani Souza Vicente\r\n\r\n03-Laryssa da Silva Manhães\r\n\r\n04-Maria Alice Rosa da Silva\r\n\r\n05-Raysa Miranda de Souza\r\n\r\n06-Sabrina de Araujo Barbosa\r\n\r\n07-Thamyres da Costa Alves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Bruna de Oliveira Rangel\r\n\r\n03-Denys de Souza Silva\r\n\r\n04-Edson Gonçalves de Souza\r\n\r\n05-Guilherme Barreto Lins\r\n\r\n06-Ingrid Vieira Gomes\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Santos de Oliveira\r\n\r\n08-João Paulo Mendes de Souza\r\n\r\n09-Josiane Moreira Rocha\r\n\r\n10-Joyce Oliveira Pereira Tinoco\r\n\r\n11-Juliana Nunes Pedro\r\n\r\n12-Lívia Tavares dos Reis\r\n\r\n13-Lucas Carvalho Pessanha\r\n\r\n14-Lucas Geraldo dos Santos\r\n\r\n15-Rafaela da Silva Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane de Oliveira Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Amélia Santos Campelo Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Samara Tavares da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geandra Maria Cabreira Xavier Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Assis Lauriano Rodrigues\r\n\r\n02-Débora Márcia Batista dos Santos Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Ranizia Couto Celestino\r\n\r\n02-Tamires Corrêa Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mylena Pereira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jefferson Assis Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karina Ribeiro Gaspar\r\n\r\n02-Sérgio Luiz Faria Pinheiro\r\n\r\n03-Vinicius Santos das Neves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Handron Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Soares Brigido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uelinton Pereira Gomes Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lais Ferreira dos Santos Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria da Penha Silva Campos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 15-José Rodrigo Laurindo Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 15-Jose Rodrigo Laurindo Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 33-Ricardo Silva César\r\n\r\nLeia-se: 33-Ricardo Silva Cesar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO NEVES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: EMI - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan dos Santos Moreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla Soares de Sousa\r\n\r\n03-Ana Caroline Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andressa Silva de Araújo\r\n\r\n05-Andressa Barreto Ouriques\r\n\r\n06-Beatriz Claudino dos Santos\r\n\r\n07-Bianca Toti da Conceição\r\n\r\n08-Bianka dos Santos Mello\r\n\r\n09-Bruna Regina Camargos da Silva\r\n\r\n10-Carolina Silva Andrade\r\n\r\n11-Carolline da Silva Santos\r\n\r\n12-Cleidiane Batista dos Santos\r\n\r\n13-Daniele Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Erick da Silva Mesquita\r\n\r\n15-Evelyn Avelino da Silva Dutra\r\n\r\n16-Ezequiel Arcanjo de Souza\r\n\r\n17-Felipe Mendes de Lima Santos\r\n\r\n18-Fernanda Santos Neris\r\n\r\n19-Flavia Matos Silva\r\n\r\n20-Izabella Chaves da Costa\r\n\r\n21-Jéssica Warton Boechat Dutra\r\n\r\n22-Jonathan Monteiro Nunes\r\n\r\n23-Júlia Sampaio da Silva\r\n\r\n24-Larissa Pereira de Farias\r\n\r\n25-Leidiane Paiva Lima\r\n\r\n26-Lia Cristina de Souza França\r\n\r\n27-Lucas Matheus Ribeiro de Melo\r\n\r\n28-Lyncoln Alexandre da Silva Pegado\r\n\r\n29-Marcio Andre Queiroz do Carmo \r\n\r\n30-Maria Fernanda Araujo Peixoto\r\n\r\n31-Maria Gisele Cunha Lima\r\n\r\n32-Matheus Chagas Laranja\r\n\r\n33-Mayara Cristina da Silva Alves\r\n\r\n34-Nathália Barros Vieira\r\n\r\n35-Paula Cristine Santana Barbosa\r\n\r\n36-Rayane Pereira Ameixoeira Gomes\r\n\r\nTURMA: EMI - 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Penna Moreira\r\n\r\n02-Anne Sabino da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique Rodrigues Silva\r\n\r\n04-Diego Salomé de Oliveira\r\n\r\n05-Dominique Silva dos Santos\r\n\r\n06-Edvaldo Andrade Cardoso\r\n\r\n07-Fabrício Amaral Ramos\r\n\r\n08-Gabriel de Andrade Caroli\r\n\r\n09-Giovanni da Silva Alves\r\n\r\n10-Hayla Chagas Gomes\r\n\r\n11-Igor Gabriel dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Iorrani Luiz Tavares\r\n\r\n13-Isis Caroline Cunha de Lima\r\n\r\n14-Laydiane Paulino de Lima\r\n\r\n15-Luiz Felipe dos Santos\r\n\r\n16-Matheus Bittencourt Azevedo\r\n\r\n17-Matheus de Sá Alves Machado\r\n\r\n18-Melquisedeque Santos da Motta\r\n\r\n19-Nicole Tavares Marçal\r\n\r\n20-Regina Ivete Galvão de Lelis\r\n\r\n21-Ruan Gomes Bertolino\r\n\r\n22-Tamires Borges de Queiroz\r\n\r\n23-Tatiana Lima da Costa\r\n\r\n24-Thais Marciano da Conceição\r\n\r\n25-Vívian Carvalho da Silva\r\n\r\n26-Wanderson Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: EMI - 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Melo Mariano\r\n\r\n02-Creusa Cristina Santos Simão\r\n\r\n03-Daniela Soares Resende\r\n\r\n04-Denner Garcia Alves\r\n\r\n05-Elisabete Carvalho de Jesus Rosa\r\n\r\n06-Ellen Tavares Meireles\r\n\r\n07-João Víttor dos Passos Freitas\r\n\r\n08-Larissa Bezerra Faria\r\n\r\n09-Larissa de Souza Cruz\r\n\r\n10-Leilane Ramos Duarte\r\n\r\n11-Lorrayne Cardoso Silva Hilario\r\n\r\n12-Luíza Paula da Silva Ferreira\r\n\r\n13-Marcele Cristina Santos de Mello\r\n\r\n14-Marcelle Firmino Ferreira Astine\r\n\r\n15-Matheus Araujo dos Santos\r\n\r\n16-Matheus de Medeiros dos Santos\r\n\r\n17-Matheus Francisco da Silva\r\n\r\n18-Matheus Henrique Soares Gonçalves\r\n\r\n19-Matheus Silva Felisberto\r\n\r\n20-Mayara Mendes Magalhães\r\n\r\n21-Paloma Alves da Nóbrega\r\n\r\n22-Rafael dos Santos de Oliveira\r\n\r\n23-Rayssa de Castro Gonçalves\r\n\r\n24-Renan Henrique Dutra dos Santos\r\n\r\n25-Rennan Vinícius Torres da Silveira\r\n\r\n26-Sidnei de Lima de Azevedo\r\n\r\n27-Stephanie Conceição de Andrade\r\n\r\n28-Thaiane Amaral da Silva\r\n\r\n29-Thauane da Rocha Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Adriely Santos de Carvalho \r\n\r\n03-Alessandra Consuelo da Silva\r\n\r\n04-Brenda Silva da Costa\r\n\r\n05-Bruno Roberto Alves\r\n\r\n06-Carla Andréa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07-Carlos José Martins de Souza\r\n\r\n08-Caroline dos Santos Silva\r\n\r\n09-Dejair Faria do Nascimento Júnior\r\n\r\n10-Douglas Gabriel Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Fernanda Cristina Olavio\r\n\r\n12-Jaqueline Castro de Oliveira\r\n\r\n13-Jennifer Kelly Miranda Arruda\r\n\r\n14-Jessica Caroline dos Santos Mello\r\n\r\n15-Jéssica Cristina Bitencourt Martins\r\n\r\n16-Josué Vidal Duarte\r\n\r\n17-Juliana Oliveira Alves Pontes\r\n\r\n18-Larissa Scanfela Rodrigues\r\n\r\n19-Lucas Cardoso Lima\r\n\r\n20-Lucas Henrique Silveira dos Santos\r\n\r\n21-Mayara Santos Querino\r\n\r\n22-Michelle Santos de Andrade\r\n\r\n23-Nathália Alves Stoler\r\n\r\n24-Paula Simões Costa\r\n\r\n25-Paulo César Ramos Portugal\r\n\r\n26-Pedro Henrique Souza de Farias\r\n\r\n27-Raíza Machado Barboza da Costa\r\n\r\n28-Roberto Rafael Gomes da Silva\r\n\r\n29-Rodrigo Harold Rolf Kern Gonzaga\r\n\r\n30-Rosângela Paulino de Arruda da Silva\r\n\r\n31-Rute da Silva Aragão\r\n\r\n32-Shirley Almeida\r\n\r\n33-Tainá da Silva Costa\r\n\r\n34-Tânia Regina Gomes Lessa\r\n\r\n35-Thamires Fernanda da Silva Goes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Natalia de Carvalho Brandão\r\n\r\n20-Talita Guindane\r\n\r\nLeia-se: 14-Natália de Carvalho Brandão\r\n\r\n20-Talita Guindane Correia da Silva\r\n\r\nId: 1867291"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuana Costa de Miranda - 2004\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS - Armação dos Búzios\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOsvaldo Alves Ferreira Filho - 2002\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCarla Santos Almeida - 1996\r\n\r\n4-CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTANCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nRafael dos Santos Reichel - 2013\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarlos Alberto do Nascimento Silva - 1986\r\n\r\n6-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMara Lucia Fuli da Silva - 1990\r\n\r\n7-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nCamila Colla Nunes - 1998\r\n\r\n8-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAlan Bastos da Silva - 2000\r\n\r\n9- COLÉGIO C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriano Boanerges Fernandes Silva - 2003\r\n\r\nId: 1866759"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867185": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 279/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 113.760,00 (cento e treze mil setecentos e sessenta reais). N.E: 01479. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 291/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kollimed Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 094/2015. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). N.E: 01486. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 292/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 086/2015. VALOR: R$ 16.243,20 (dezesseis mil duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos). N.E: 01605. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2022/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 293/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 086/2015. VALOR: R$ 8.164,80 (oito mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 01606. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2022/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 294/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 086/2015. VALOR: R$ 8.164,80 (oito mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 01607. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2022/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 295/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Renávia Comércio de Material Hospitalar. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2014 do Hospital Universitário Antônio Pedro. VALOR: R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais). N.E: 01603. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1506/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 296/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Nutric Nutricional Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (fórmula polimérica em pó para suplementação enteral ou oral). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 158/2015. VALOR: R$ 78.456,00 (setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). N.E: 01572. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/343/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2015\r\n\r\nPAGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 259/2015/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 5.802,00 (cinco mil oitocentos e dois reais).\r\n\r\nId: 1867185"
                            ],
                            "1866949": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL, ÁREA SAÚDE E MULHER - ENFERMAGEM OBSTÉTRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que, no período de 05/08/2015 a 25/08/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 6 (seis) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Saúde e Mulher - Enfermagem Obstétrica.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 13 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, no Boulevard 28 de setembro, 157 - 7º andar - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2868-8236, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4166/2015.\r\n\r\nId: 1866949"
                            ],
                            "1866734": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Atenção Integral à Saúde da Criança - Enfermagem Neonatal, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4154/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nGustavo Dias da Silva\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n02º\r\n\r\nJosé Antônio de Sá Neto\r\n\r\n8,31\r\n\r\n8,14\r\n\r\n8,31\r\n\r\n8,25\r\n\r\n03ª\r\n\r\nRachel Leite de Souza Ferreira Soares\r\n\r\n7,64\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,81\r\n\r\n7,81\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Atenção Integral à Saúde da Criança - Enfermagem Pediátrica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/4164/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nRavini dos Santos Fernandes\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,56\r\n\r\n02ª\r\n\r\nIsabela Fornerolli de Macedo\r\n\r\n9,47\r\n\r\n9,47\r\n\r\n9,47\r\n\r\n9,47\r\n\r\n03ª\r\n\r\nSimoni Furtado da Costa\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação, Área de História da Educação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3145/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n7,92\r\n\r\n8,80\r\n\r\n02º\r\n\r\nMário Sergio Ignácio Brum\r\n\r\n7,71\r\n\r\n7,88\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,25\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, Área Geografia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2568/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nMarcelo Alonso Morais\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,16\r\n\r\n02ª\r\n\r\nDeborah da Costa Fotenelle\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,27\r\n\r\n03º\r\n\r\nHilton Marcos Costa da Silva Júnior\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,38\r\n\r\n04ª\r\n\r\nAndressa Elisa Lacerda\r\n\r\n7,33\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,21\r\n\r\n05º\r\n\r\nVinicius Silva de Moraes\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,10\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Línguas e Literaturas, Área de Línguas Estrangeiras Modernas/Inglês, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2564/2015.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Línguas e Literaturas, Área de Línguas Estrangeiras Modernas/Inglês, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2564/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nRoza Luiza Caiado de Castro Accioly\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,86\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,86\r\n\r\n02º\r\n\r\nGustavo Estef Lino da Silveira\r\n\r\n7,64\r\n\r\n7,74\r\n\r\n7,74\r\n\r\n7,70\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Educação Física e Artística, Área de Fotografia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2560/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nAldenê Rocha da Silva Júnior\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Línguas e Literaturas, Área de Línguas Estrangeiras Modernas/Francês, com carga horária de 20 (vinte) h/s, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2563/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nLuiz Americo Portela dos Santos\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,27\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Ensino Fundamental, Área de Educação/Núcleo Comum/Educação Especial/Educação Inclusiva, com carga horária de 20 (vinte) h/s, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2562/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nValeria de Oliveira Silva\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n02º\r\n\r\nAlessandra de Sousa Pinheiro da Rocha\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Desporto Coletivo, Área de Educação Física, Folclore e Culturas Populares, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/1826/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01ª\r\n\r\nLúcia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\n8,8\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Engenharia Elétrica, Área Eletrotécnica Aplicada, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14061/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nCarlos Aparecido Ferreira\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Engenharia Elétrica, Área de Medidas Elétricas e Magnéticas e Instrumentação Eletromecânica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14089/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nLeonardo Alfredo Forero Mendonza\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,38\r\n\r\n02º\r\n\r\nOtto Wanner Ganvini Asencios\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,43\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDepartamento de Ciências e Fundamentos da Educação\r\n\r\nÁrea de História da Educação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3145/2015\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n01º\r\n\r\nMário Sergio Ignácio Brum\r\n\r\n02º\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDepartamento de Ciências Humanas e Filosofia\r\n\r\nÁrea Geografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2568/2015\r\n\r\nMarcelo Alonso Morais\r\n\r\n01º\r\n\r\nDeborah da Costa Fotenelle\r\n\r\n02ª\r\n\r\nHilton Marcos Costa da Silva Júnior\r\n\r\n03º\r\n\r\nAndressa Elisa Lacerda\r\n\r\n04ª\r\n\r\nDepartamento de Línguas e Literaturas\r\n\r\nÁrea de Línguas Estrangeiras Modernas/Inglês\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2564/2015\r\n\r\nRoza Luiza Caiado de Castro Accioly\r\n\r\n01ª\r\n\r\nGustavo Estef Lino da Silveira\r\n\r\n02º\r\n\r\nDepartamento de Educação Física e Artística\r\n\r\nÁrea de Fotografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2560/2015\r\n\r\nAldenê Rocha da Silva Júnior\r\n\r\n01º\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nDepartamento de Desporto Coletivo\r\n\r\nÁrea de Educação Física, Folclore e Culturas Populares\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1826/2015\r\n\r\nLúcia Maria Alves de Oliveira\r\n\r\n01ª\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDepartamento de Ciências Administrativas\r\n\r\nÁrea de Administração Geral\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8181/2014\r\n\r\nSérgio Baptista Dantas\r\n\r\n02º\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Materno-Infantil\r\n\r\nÁrea de Atenção Integral à Saúde da Criança - Enfermagem Neonatal\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/4154/2015\r\n\r\nGustavo Dias da Silva\r\n\r\n01º\r\n\r\nJosé Antônio de Sá Neto\r\n\r\n02º\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Atenção Integral à Saúde da Criança - Enfermagem Pediátrica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/4164/2015\r\n\r\nRavini dos Santos Fernandes\r\n\r\n01ª\r\n\r\nIsabela Fornerolli de Macedo\r\n\r\n02ª\r\n\r\nSimoni Furtado da Costa\r\n\r\n03ª\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Elétrica\r\n\r\nÁrea de Medidas Elétricas e Magnéticas e Instrumentação Eletromecânica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14089/2014\r\n\r\nLeonardo Alfredo Forero Mendonza\r\n\r\n01º\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDepartamento de Línguas e Literaturas\r\n\r\nÁrea de Línguas Estrangeiras Modernas/Francês\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2563/2015\r\n\r\nLuiz Americo Portela dos Santos\r\n\r\n01º\r\n\r\nDepartamento de Ensino Fundamental\r\n\r\nÁrea de Educação/Núcleo Comum/Educação Especial/Educação Inclusiva\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2562/2015\r\n\r\nValeria de Oliveira Silva\r\n\r\n01ª\r\n\r\nAlessandra de Sousa Pinheiro da Rocha\r\n\r\n02ª\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Elétrica\r\n\r\nÁrea Eletrotécnica Aplicada\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14061/2014\r\n\r\nCarlos Aparecido Ferreira\r\n\r\n01º\r\n\r\nId: 1866734"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA DE GERÊNCIA DE PRODUÇÃO. SUB-ÁREAS: HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO; DIREITO EMPRESARIAL; ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público aos interessados que, no período de 10/08/2015 a 02/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Gerência de Produção; Sub-Áreas Higiene e Segurança do Trabalho; Direito Empresarial; Ética e Legislação Profissional. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Rodovia Presidente Dutra km 298 (sentido RJ-SP) - Pólo Industrial - Resende - RJ, CEP 27.537-000 - R. J. - Tel.: (024) 33813889, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4388/2015.\r\n\r\nId: 1866948"
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Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 11342/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços KARINE LEITE MARQUES DOS SANTOS, CPF 095.000.827-30, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11247/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MATHEUS HENRIQUE FREITAS BEZERRA, CPF 167.605.837-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/10223/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços LAERCIO WILLIAN MELLO DA SILVA, CPF 055.494.517-78, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5007/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços LEANDRO LAYTER XAVIER, CPF 071.081.377-55, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3175/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCELO KALOCSAI CORREA, CPF 991.300.847-68, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5995/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MIDIAN DA SILVA RIBEIRO, CPF 077.249.787-78, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6178/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARIA DE FÁTIMA ELEONEIDE GOMES, CPF 089.570.267-38, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6877/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços LUCIANO AMARAL MALAQUIAS, CPF 040.721.796-71, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8534/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços FRANCISCO RENILSON DE SOUZA, CPF 590.978.504-44, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9379/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços GUSTAVO JOSÉ CARVALHO DE MELO, CPF 155.216.407-11, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9518/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1867314"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 18/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de livros para alunos de reserva de vagas (cotistas) a fim de atender a Coordenadoria de articulação de Iniciação Acadêmica - CAIAC/SR-1 (MM-103/SR-1/CAIAC/2014), no valor total estimado de R$ 157.960,17. Processos UERJ nos E-26/007/5893/2015; E-26/007/5912/2015; E-26/007/5923/2015; E-26/007/6329/2015 e E-26/007/6335/2015.\r\n\r\nId: 1866982"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                            "1867302": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 013/2015 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1239/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.08.2015, às 08 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 18.08.2015, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos químicos para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 014/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1274/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.08.2015, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 18.08.2015, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Centrífuga de alta velocidade de laboratório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 015/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1288/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.08.2015, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 18.08.2015, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso a Internet Banda Larga para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1867302"
                            ],
                            "1867324": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 044/2015 DE 23/07/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público aos interessados que, no período de 06/08/2015 a 07/09/2015, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, na área de Sistemas de Computação. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, sala 306, na Pró-reitoria de Graduação, Telefone (21) 2332-7532/2332-7533. O Edital se encontra disponível no portal eletrônico da UEZO, www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1867324"
                            ],
                            "1867079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0110/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e SGLINKNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4541/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0111/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e REAL ELETROMECÂNICA E INSTALAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4543/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0112/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4735/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0113/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e COPIER COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4542/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0114/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4643/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0115/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC e JANSSEN GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4973/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ.\r\n\r\nOBJETO: Retificação assinada em 28/04/2015, da cláusula Segunda do convênio original, assinado em 10/06/2013, que altera para 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o máximo de 24(vinte e quatro) meses a duração do estágio na concedente. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/04/15.\r\n\r\nPRAZO: Permanece inalterada a validade de 60(sessenta) meses do convênio celebrado em 10/06/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/5702/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 173/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12(doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/34.082/2012, assinado em 17 de maio de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 12 (doze) meses, prorrogável por até 60 (meses) a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/05/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 17/05/2015. \r\n\r\nValor: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.082/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2015. \r\n\r\nId: 1867079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866967": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.347/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 007/2015, que tem como objeto a contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária da comunidade Morro São João, localizada no bairro Engenho Novo, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor da empresa HIPPARKHOS GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS LTDA, pelo valor total de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 1866967"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867253": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a devolução do Auto de Infração nº SUPBGEAI/00143525, lavrado em 12 de junho de 2015. Processo nº E-07/002.5681/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nGELSON LUIZ SILVA\r\n\r\nRUA DEZ, 174 - LOTEAMENTO JD. FLUMINENSE - ITAIPU - NITERÓI/RJ.\r\n\r\n783.835.107-30\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a devolução do Auto de Infração nº SUPBGEAI/00143524, lavrado em 12 de junho de 2015. Processo nº E-07/002.5684/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMAISE REJANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAVENIDA DOUTOR ACURCIO TORRES, 168 - PIRATININGA - NITERÓI/RJ.\r\n\r\n018.771.507-62\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a devolução do Auto de Infração nº SUPBGEAI/00143523, lavrado em 12 de junho de 2015. Processo nº E-07/002.5685/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSILVIA BUENO SALLES\r\n\r\nRUA FRANCISCA LOPES DE SOUZA, LT 14, 15 E 16 QD F - ITAIPU - NITERÓI/RJ.\r\n\r\n018.771.507-62\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação. \r\n\r\nId: 1867253"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1866736": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de propostas de preços visando à AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTONIVELADORA, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão encaminhar sua propostas de preços até às 17h do dia 14/08/2015. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09:00 às 17:00h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 1866736"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866999": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria n° 08, de 16/03/2015, publicada no D.O. de 24/03/2015, torna publico que foi HOMOLOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2015, em 22/06/15, pelo Diretor de Administração da PESAGRO-RIO, sendo ADJUDICADO às firmas: Lote 01-VIXNU Comércio LTDA EPP - R$ 6.449,90 (seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), Lotes 2,6 e 7 - VAN MEX Comercial e Serviços LTDA EPP - R$ 10.879,00 (dez mil oitocentos e setenta e nove reais), Lotes 3 e 5 Beneditinos Bazar e Papelaria LTDA ME - R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais), Lote 4 - Net Compass Soluções Tecnologias Eireli - R$ 1.785,00 (hum mil setecentos e oitenta e cinco reais), totalizando o valor global de R$ 21.573,90 (vinte e um mil quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos), tudo consoante registros do sistema SIGA e Ata da Comissão. Fundamento Lei Federal 10.520/02. Processo n° E-02/003/94/2015.\r\n\r\nId: 1866999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867117": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 732. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Comercial Sentido de Vida LTDA - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 370,00m² referente ao Pavilhão H - Box 37, da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 11,37 (onze reais e trinta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1254/2013.\r\n\r\nId: 1867117"
                            ],
                            "1867108": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao TPRU nº 501/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Atacadista de Frutas Cassel LTDA. - EEP. OBJETO: Espaço físico de 80m² referente aos boxes 02 e 02A do Pavilhão H, da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 31.07.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 11,37 (onze reais e trinta e sete centavos), por m² (metro quadrado). FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1253/2013.\r\n\r\nId: 1867108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1866959": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Próprios Estaduais. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Museu Histórico Nacional (Cessionária). OBJETO: Cessão de uso de 3 (três) imagens Sacras entalhadas em madeira, que ficarão sob a guarda da Cessionária. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2015. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar desta publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993 e alterações e, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-18/001/1098/2014.\r\n\r\nId: 1866959"
                        ],
                        "1866719": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2015 - MICROPROJETOS \r\n\r\nFAVELA CRIATIVA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, torna público o presente Edital, para apresentação de propostas para o desenvolvimento de projetos culturais em território populares que concorrerão ao “Prêmio Favela Criativa para Microprojetos” nos termos, onde couber, da Lei n° 8.666, de 21 de junho 1993, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009/Minc, no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Resolução SEC nº 438, de 15 de setembro de 2011, na Resolução SEC nº 205, de 10 de dezembro de 2008, nas condições do Convênio MinC-SEC nº 814469/2014, e nas exigências estabelecidas neste Edital. \r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC/RJ, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1- Este Edital tem por objeto apoiar, por meio de repasse de recursos financeiros até 102 (cento e duas) propostas de microprojetos culturais em territórios populares de todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2- Os projetos contemplados deverão ser realizados entre Janeiro e Dezembro de 2016.\r\n\r\n1.3- Poderão inscrever-se nesta Chamada Pública proponentes que se encaixem em uma das 02 (duas) categorias abaixo listadas.\r\n\r\na) Categoria 1: Alunos egressos do “Curso de Formação de Jovens Agentes de Cultura” do Programa Favela Criativa (pessoas físicas) .\r\n\r\nb) Categoria 2: Demais empreendedores, agentes, profissionais e instituições culturais que sejam atuantes nas diversas áreas da Economia Criativa através de ações realizadas por (ou que tenham como público-alvo) jovens com idade entre 15 e 29 anos de idade, nas comunidades pacificadas ou demais territórios populares do Estado do Rio de Janeiro (pessoas físicas e jurídicas) . \r\n\r\n1.3.1- Para fins desta chamada considera-se “territórios populares”: favelas, subúrbios e outros territórios afastados dos grandes centros urbanos, em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1- Os recursos destinados a presente chamada são oriundos do Convênio MinC-SEC nº 814469/2014, celebrado em 23 de março de 2015, firmado entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo do Estado do Rio de Janeiro (representado pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC/RJ) , no valor total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) . Sendo R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para despesas administrativas e R$ 1.224.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais), efetivamente para a premiação das propostas selecionadas.\r\n\r\n2.2- Este Edital selecionará até 102 projetos que receberão cada um o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de fomento, para o desenvolvimento das ações neles propostas.\r\n\r\n2.3- Os recursos para os projetos apoiados serão liberados em parcela única desembolsada após a publicação no DOERJ do Termo de Concessão de Apoio Financeiro.\r\n\r\n2.4- Havendo disponibilidade orçamentária, a critério da SEC/RJ, poderão ser contemplados outros projetos, respeitando a ordem de classificação publicada.\r\n\r\n2.5- Os recursos financeiros provenientes desta Chamada Pública deverão ser aplicados em modalidade de investimento que não apresente risco de perda dos recursos, em obediência aos termos da Resolução SEC nº 236/2009, disponível no portal da SEC/RJ.\r\n\r\n2.6- A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura. É vedada, entretanto, a sobreposição de rubricas no orçamento a ser encaminhado aos patrocinadores/parceiros/incentivadores do projeto.\r\n\r\n2.7- O apoio ao projeto selecionado está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira da SEC/RJ.\r\n\r\n3- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1- Poderão participar desta Chamada Pública as pessoas físicas e jurídicas que se enquadrem nas seguintes condições:\r\n\r\nI- Categoria 1\r\n\r\na) Pessoas físicas, egressas do “Curso de Formação de Jovens Agentes de Cultura” do Programa Favela Criativa, com 70% de aproveitamento deste, residentes e/ou domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. Os projetos deverão contar com a participação de, no mínimo, 3 (três) egressos em sua equipe gestora, sendo que 1 (um) deverá ser nomeado pelos demais como seu representante e proponente responsável pela candidatura da proposta a este Edital.\r\n\r\nII- Categoria 2\r\n\r\na) Pessoa física, com efetiva e comprovada atuação na área cultural em que sua proposta se insere há pelo menos 2 (dois) anos, residentes e/ou domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei.\r\n\r\nb) Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos, comprovadamente atuantes na área cultural em que sua proposta se insere há pelo menos 2 (dois) anos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei e com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos.\r\n\r\nc) Pessoas Jurídicas com fins lucrativos, submetidas ao regime tributário simplificado - SIMPLES Nacional, comprovadamente atuante na área cultural em que sua proposta se insere há pelo menos 2 (dois) anos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei e com objetivo cultural explicitado nos seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.2- Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação: \r\n\r\na) Instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, suas mantenedoras e associações de pais e mestres;\r\n\r\nb) Fundações e institutos criados ou mantidos por empresas ou grupos de empresas;\r\n\r\nc) Entidades integrantes do “Sistema S” (SESC, SENAC, SESI, SENAI, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e outros) ; \r\n\r\nd) Que estejam inadimplentes com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou mesmo irregulares perante qualquer uma das exigências da Instrução Normativa/STN nº 01/1997.\r\n\r\n3.2.1- Além disso, não podem se inscrever neste processo de seleção as entidades privadas que possuam dentre os seus dirigentes:\r\n\r\na) Membro do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e\r\n\r\nb) Servidor público vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.\r\n\r\n3.3- O descumprimento de quaisquer destas condições implicará na inabilitação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n4- DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1- Cada proponente poderá realizar apenas uma inscrição nesta Chamada Pública.\r\n\r\n4.2- As inscrições serão gratuitas, realizadas exclusivamente pela internet. O ato de inscrição implica o conhecimento e a integral concordância do proponente com as normas e com as condições estabelecidas no edital.\r\n\r\n4.3- Os projetos candidatos deverão ser inscritos entre as 12 horas do dia 05 de agosto de 2015 e 23h59min horas do dia 04 de setembro de 2015, através do preenchimento do formulário de inscrição que estará disponível no SIAP - sistema de inscrição de projetos culturais, no portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br) .\r\n\r\n4.4- A SEC/RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no item 4.3 em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.5- Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.6- O proponente deverá preencher os campos referentes às informações contidas nos formulários de cadastro do proponente e do projeto, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.7- No formulário de inscrição online, além do preenchimento de todos os campos, o proponente deverá anexar obrigatoriamente:\r\n\r\nI- Para todos os proponentes:\r\n\r\na) Plano orçamentário, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, detalhando todas as despesas que serão custeadas com o montante pleiteado.\r\n\r\nb) Cronograma, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, demonstrando as ações necessárias à realização do projeto. \r\n\r\nc) Plano de divulgação, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, detalhando as peças de divulgação que serão produzidas utilizando-se ou não os recursos provenientes desta Chamada, tais como filipetas, camisetas, faixas, estandartes, leques, etc.\r\n\r\nd) Ficha Técnica conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, no caso de eventos, com o local, data, horário, um roteiro/programa com as atividades a serem realizadas e público estimado. \r\n\r\ne) Declaração de adimplência conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\nf) Portfólio de atividades culturais do proponente e dos grupos representados (apenas para categoria 2) , comprovando período de experiência superior a 2 (dois) anos, que descreva atividades realizadas e seja ilustrado por fotografias, matérias de jornais, entre outros materiais comprobatórios; e\r\n\r\ng) Termo de autorização para utilização de imagens, ilustração e áudio referente ao material anexado à inscrição, assinado pelo proponente.\r\n\r\nII- Para proponentes do tipo “pessoa física”:\r\n\r\na) Cópia do RG e CPF do proponente; e\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de residência do proponente, tais como, contas de água, luz, correspondência bancária.\r\n\r\nIII- Para proponentes do tipo “pessoa jurídica”:\r\n\r\na) Cópia do CNPJ da instituição;\r\n\r\nb) Cópia do Estatuto/Contato Social da instituição;\r\n\r\nc) Cópia da Ata de posse ou de eleição da Diretoria da instituição;\r\n\r\nd) Cópia do RG e CPF do responsável legal ou procurador nomeado (neste caso com cópia autenticada da procuração) ; e\r\n\r\ne) Cópia do comprovante de endereço da instituição, tais como contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto e contrato de aluguel.\r\n\r\n4.8- Todas as cópias a que se refere o item 4.7 podem ser simples, sem a necessidade de autenticação.\r\n\r\n4.9- Apenas serão aceitos arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB. Sugere-se o envio de links para acesso remoto ao material anexado.\r\n\r\n4.10- Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimí-lo juntamente com o formulário preenchido.\r\n\r\n4.11- A SEC/RJ garantirá a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) , com ampla divulgação da íntegra do conteúdo escrito deste Edital, bem como versão em áudio, no site http://www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n5- DA HABILITAÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\n5.1- A análise dos documentos encaminhados será realizada por uma equipe técnica da SEC, designada pela Secretária do Estado da Cultura do Rio Janeiro para este fim, formada por, pelo menos, 03 (três) membros.\r\n\r\n5.2- Os projetos poderão ser considerados inabilitados:\r\n\r\na) Quando forem apresentados de forma incompleta, ou com preenchimento dos campos com informações insuficientes à análise da comissão de seleção;\r\n\r\nb) Não apresentarem os anexos exigidos;\r\n\r\nc) Não se enquadrarem na hipótese do item 3.1 deste Edital;\r\n\r\nd) Caso seja identificada duplicidade de inscrição do mesmo projeto pelo mesmo proponente;\r\n\r\ne) Caso seja identificada mais de uma inscrição por proponente; e/ou\r\n\r\nf) Caso seja identificada a inscrição do mesmo projeto por proponentes diferentes.\r\n\r\n5.3- Será inabilitada a proposta de instituição que apresentar pendência, inadimplência ou ausência de prestação de contas junto a qualquer órgão público.\r\n\r\n5.4- A relação dos proponentes habilitados e inabilitados, com os motivos da inabilitação, será publicada no DOERJ e no site da SEC/RJ antes da etapa de análise técnica do projeto.\r\n\r\n5.5- Caberá pedido de reconsideração da decisão da equipe de análise de documentos de habilitação, através do preenchimento do ANEXO IX, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da publicação desse resultado no DOERJ e em seu site. O pedido deve ser encaminhado para o endereço eletrônico: reconsidera.premiofavela@cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n5.6- Os projetos aprovados na fase de habilitação serão distribuídos para, no mínimo, dois membros da comissão de avaliação preliminar do projeto.\r\n\r\n6- DA SELEÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\n6.1- O processo seletivo dos projetos transcorrerá em três etapas:\r\n\r\nI- Avaliação preliminar\r\n\r\nII- Defesa presencial\r\n\r\nIII- Seleção final\r\n\r\n6.2- A avaliação preliminar terá caráter técnico e será realizada por uma comissão de seleção tripartite composta por representantes do Ministério da Cultura, da SEC/RJ e de representantes da sociedade civil com reconhecida competência em áreas culturais concernentes às propostas enviadas. Esta Comissão será designada pela Secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, sendo nomeada pela autoridade estadual através de Resolução publicada em DOERJ.\r\n\r\n6.2.1- O número de integrantes da comissão de avaliação preliminar observará a proporção entre: \r\n\r\na) o mínimo de 3 (três) membros para cada 50 projetos habilitados;\r\n\r\nb) ao menos um especialista setorial da sociedade civil de acordo com o conjunto de projetos habilitados.\r\n\r\n6.2.2- Ao avaliar as propostas, a comissão de avaliação preliminar observará a coerência da proposta em face aos benefícios culturais, sociais e econômicos oferecidos às comunidades em que se inserem e sua adequação às diretrizes do Programa Favela Criativa; além da capacidade técnica de operacionalização do projeto de acordo com o histórico/portfólio apresentado pelo grupo/proponente, sendo essa análise balizada pelos seguintes critérios e pontuações:\r\n\r\nCritérios e subdivisões\r\n\r\nDistribuição de Pontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1\r\n\r\nATENDIMENTO ÀS DIRETRZES DO PROGRAMA FAVELA CRIATIVA\r\n\r\na\r\n\r\nIncentiva a participação dos jovens (15 a 29 anos) como protagonistas na elaboração e desenvolvimento do projeto\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n20\r\n\r\nb\r\n\r\nPropõe ações de criação artística para jovens (15 a 29 anos) \r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n2\r\n\r\nCAPACIDADE DE OPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\na\r\n\r\nProdutos/serviços resultantes explicitados de forma clara e com formato bem definidos\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n25\r\n\r\nb\r\n\r\nCoerência entre as etapas/ações do projeto e os objetivos e resultados pretendidos\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nc\r\n\r\nAdequação do cronograma e do orçamento às etapas/ações necessárias ao desenvolvimento do projeto\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nd\r\n\r\nCoerência entre a experiência do proponente e a ação proposta\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n3\r\n\r\nBENEFÍCIO LOCAL\r\n\r\na\r\n\r\nFortalece ações culturais preexistentes no território\r\n\r\n0 a 25\r\n\r\n50\r\n\r\nb\r\n\r\nEstímulo ao intercâmbio entre os agentes culturais de diferentes territórios e o fortalecimento de suas redes\r\n\r\n0 a 25\r\n\r\n4\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\na\r\n\r\nProposta é realizada em municípios da baixada fluminense*\r\n\r\n+5\r\n\r\n5\r\n\r\nb\r\n\r\nProposta é realizada em municípios exceto metropolitana e baixada fluminense\r\n\r\n+5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n*Itaguaí, Paracambi, Seropédica, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias e Magé.\r\n\r\n6.2.3- A distribuição dos projetos habilitados entre os membros da comissão ocorrerá:\r\n\r\na) Para os representantes da SEC/RJ e do MinC, por meio de sorteio a ser realizado na presença de todos os membros da comissão, constando seu registro em ata; e\r\n\r\nb) Para os representantes da sociedade civil, por afinidade setorial de acordo com o seu histórico de atuação profissional.\r\n\r\n6.2.4- Cada projeto será avaliado, no mínimo, por 02 (dois) membros da comissão de avaliação preliminar. sendo que a pontuação final do projeto, no que se refere a essa etapa, será calculada através da média aritmética entre as avaliações realizadas.\r\n\r\n6.2.5- Serão convocados para a etapa de defesa presencial os 150 projetos melhor pontuados, desde que alcancem uma pontuação mínima de 50 pontos de acordo com os critérios do item 6.2.3.\r\n\r\n6.2.6- Nesta fase, as propostas que não atingirem pontuação mínima de 50 pontos serão desclassificadas.\r\n\r\n6.2.6.1- Para o caso de haver empate na pontuação de projetos na margem de corte (50 pontos) , serão beneficiados os que apresentarem a maior pontuação nos critérios 1,3 e 2, nessa ordem de importância.\r\n\r\n6.2.6.2- Persistindo o empate, o vencedor será decidido mediante sorteio, tal como determina, em caráter obrigatório, o § 2º do art. 45 da Lei nº 8.666/93, aqui aplicada subsidiariamente.\r\n\r\n6.2.7- A relação dos proponentes convocados e dispensados da etapa de defesa presencial será publicada no DOERJ e no site da SEC/RJ.\r\n\r\n6.2.8- Os proponentes poderão solicitar acesso aos pareceres concernentes às suas respectivas propostas, no período de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado da avaliação preliminar no DOERJ. O pedido deve ser encaminhado para o endereço eletrônico: reconsidera.premiofavela@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n6.2.9- Caberá pedido de reconsideração quanto à decisão da comissão de avaliação preliminar, através do preenchimento do ANEXO IX, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação desse resultado no DOERJ. O pedido deve ser encaminhado para o endereço eletrônico: reconsidera.premiofavela@cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n6.3- Tanto a escuta durante a etapa de defesa presencial, quanto a seleção final, tem caráter meritório e serão conduzidas por uma comissão de seleção própria, aos moldes do estabelecido pelo item 6.2.\r\n\r\n6.3.1- A comissão de seleção final será composta por 10 (dez) membros, sendo 2 (dois) representantes da SEC/RJ, 2 (dois) representantes do MinC, 4 (quatro) representantes de instituições parceiras do programa Favela Criativa e 2 (dois) representantes da sociedade civil.\r\n\r\n6.3.2- Cada proponente convocado contará com o tempo cronometrado de 8 minutos para realizar a sua defesa diante da comissão em data e local a ser definido pela SEC/RJ.\r\n\r\n6.3.3- Ao avaliar as propostas, a comissão de seleção final observará os pareceres emitidos na fase anterior; a adequação das propostas às diretrizes do Programa Favela Criativa; a capacidade técnica de o proponente realizar o projeto de acordo com o colocado em sua defesa presencial; além de um equilíbrio entre a distribuição territorial e setorial, sendo essa análise balizada pelos seguintes critérios e pontuações:\r\n\r\nCritérios e subdivisões\r\n\r\nDistribuição de Pontos\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉRITO TÉCNICO\r\n\r\na\r\n\r\nPertinência das estratégias de divulgação\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n30\r\n\r\nb\r\n\r\nPropõe formas de mensurar e avaliar os resultados do projeto\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nc\r\n\r\nArticulação da rede de fornecedores locais de serviços e insumos necessários à produção\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\nd\r\n\r\nCapacidade de articulação e mobilização comunitária e das redes de conhecimento em o projeto e o proponente que estiverem inseridos\r\n\r\n0 a 10\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉRITO ARTÍSTICO\r\n\r\na\r\n\r\nHistórico do proponente na área de inserção da proposta\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\n60\r\n\r\nb\r\n\r\nQualidade artística da amostra do produto/serviço a ser fomentado\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\nc\r\n\r\nValorização de artistas locais e/ou independentes\r\n\r\n0 a 20\r\n\r\n3\r\n\r\nADICIONAIS\r\n\r\na\r\n\r\nDesempenho na apresentação\r\n\r\n+1\r\n\r\n10\r\n\r\nb\r\n\r\nInovação e autenticidade\r\n\r\n+2\r\n\r\nc\r\n\r\nMelhor distribuição setorial\r\n\r\n+3\r\n\r\nd\r\n\r\nMelhor distribuição territorial\r\n\r\n+4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nA pontuação adicional, prevista nas alíneas “a” a “d” do critério 3, será conferida a cada projeto de acordo com um comparativo estabelecido entre todos os demais, por consenso da comissão.\r\n\r\n6.3.4- Os projetos convocados para a defesa presencial serão avaliados por todos os membros da comissão de seleção final, em banca. Sendo que a pontuação do projeto, no que se refere a essa defesa, será calculada através da média aritmética entre as avaliações realizadas por cada um desses membros.\r\n\r\n6.3.5- A nota final será calculada somando-se os pontos da primeira (avaliação preliminar) e segunda fase de avaliação (defesa presencial).\r\n\r\n6.3.6- Conforme item 2.2, serão selecionados até 102 projetos, desde que estes alcancem uma pontuação mínima de 50 pontos em cada uma das fases de seleção, consequentemente, alcançando o mínimo de 100 pontos na nota final.\r\n\r\n6.3.7- Nesta fase, as propostas que não atingirem pontuação mínima de 100 pontos, observado o exposto no item 6.3.5 serão desclassificadas.\r\n\r\n6.3.8- Será definida uma lista de suplentes ordenada pela pontuação atribuída.\r\n\r\n6.3.9- Os proponentes poderão solicitar acesso aos pareceres concernentes às suas respectivas propostas, no período de 02 (dois) dias úteis a partir da publicação do resultado da avaliação final no DOERJ. O pedido deve ser encaminhado para o endereço eletrônico: reconsidera.premiofavela@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n6.3.10- Caberá pedido de reconsideração quanto à decisão da comissão de seleção final, através do preenchimento do ANEXO IX, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação desse resultado no DOERJ. O pedido deve ser encaminhado para o endereço eletrônico: reconsidera.premiofavela@cultura.rj.gov.br. \r\n\r\n6.4- Os membros das comissões de avaliação ficam impedidos de participar da apreciação de projetos e iniciativas que estiverem em processo de avaliação nos quais:\r\n\r\na) Tenham interesse direto na matéria;\r\n\r\nb) Tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado da instituição proponente nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e/ou\r\n\r\nc) Estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com o respectivo cônjuge ou companheiro. \r\n\r\n6.5- Caberá à SEC/RJ, ou pessoa por ela designada, a presidência e coordenação dos trabalhos das comissões, bem como o voto de qualidade, ou seja, o voto de desempate para o caso em que os critérios previstos no item 6.2.5.1 não bastarem. \r\n\r\n6.6- Fica a cargo da presidência das comissões o julgamento dos pedidos de reconsideração, sendo que a apreciação desses pedidos será realizada em até 5 (cinco) dias úteis. Sendo o resultado dos pedidos de reconsideração publicados no DOERJ e no site da SEC/RJ.\r\n\r\n6.7- O resultado da seleção final será publicado de acordo com a seguinte ordem:\r\n\r\na) Selecionados: 102 (cento e dois) projetos a serem premiados, organizados de acordo com a ordem decrescente de pontuação;\r\n\r\nb) Suplentes: que serão convocados mediante alguma desistência ou impossibilidade por parte dos selecionados, organizados de acordo com ordem decrescente de pontuação, observando os critérios de desempate previstos no item 6.2.5.1;\r\n\r\nc) Classificados: pontuados acima de 100 pontos, porém não selecionados e não figurantes na lista de espera, organizados de acordo com ordem decrescente de pontuação; e\r\n\r\nd) Desclassificados: pontuação abaixo de 100 pontos.\r\n\r\n7- DA CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO\r\n\r\n7.1- A SEC/RJ firmará “Termos de Concessão de Apoio Financeiro” junto aos selecionados para o repasse de recursos conforme descrito nesse Edital. Para o qual o proponente deverá comprovar sua regularidade fiscal apresentando um conjunto de documentos. A saber:\r\n\r\nI- Documentação exigida a todos os proponentes:\r\n\r\na) Cópias do RG e CPF da pessoa física ou responsável pela instituição proponente;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de residência da pessoa física ou responsável pela instituição proponente, com data de referência (vencimento ou postagem) compreendida entre os últimos três meses anteriores à sua apresentação;\r\n\r\nc) Termo de autorização de uso de imagem, voz e nome preenchido e assinado pela pessoa física ou responsável pela instituição proponente, com firma reconhecida;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência assinada pela pessoa física ou responsável pela instituição proponente, com firma reconhecida;\r\n\r\ne) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União, da pessoa física ou da instituição proponente; \r\n\r\nhttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2\r\n\r\nf) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, da pessoa física ou da instituição proponente;\r\n\r\nhttp://sabia.proderj.rj.gov.br/RDGweb/nww3cgi.exe/rdg/RDGN400\r\n\r\ng) Certidão Negativa de Débitos expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, da pessoa física ou da instituição proponente;\r\n\r\nhttp://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=cidadao&file=/canais/cidadao/servico.shtml\r\n\r\nh) Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, da pessoa física ou da instituição proponente;\r\n\r\ni) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, da pessoa física ou da instituição proponente; http://www.tst.jus.br/certidao\r\n\r\nII- Documentação exigida especificamente à Pessoa Física:\r\n\r\na) Carta de anuência da equipe gestora do projeto, firmada, em especial, por outros 2 alunos egressos do Curso de Formação de Jovens Agentes de Cultura, para projetos da categoria 1;\r\n\r\nIII- Documentação exigida especificamente a Pessoa Jurídica:\r\n\r\na) Cópia autenticada do Contrato ou Estatuto Social atualizado da instituição;\r\n\r\nb) Cópia autenticada da ata de posse da última eleição ou das duas últimas alterações contratuais, registradas em cartório;\r\n\r\nc) Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ; http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp\r\n\r\nd) Certificado de Regularidade do FGTS-CRF;\r\n\r\nhttp://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp\r\n\r\n7.2- Todas as certidões mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. Sendo de responsabilidade do proponente a atualização destas, sob a pena de eliminação do certame.\r\n\r\n7.3- Após a análise da documentação e a publicação da relação dos elegíveis e inelegíveis, no portal da SEC/RJ e no DOERJ, com a indicação do(s) motivo(s) da decisão, o proponente elegível deverá providenciar a abertura de conta bancária específica para o projeto, no Banco Bradesco S/A, apresentando o respectivo comprovante (extrato zerado) , para prosseguir na etapa de concessão.\r\n\r\n7.4- A conta bancária deverá ter o candidato elegível como titular.\r\n\r\n7.4.1- No caso de proponentes da categoria 1 (egressos) , a conta bancária deverá ser conjunta, tendo como titulares o proponente e um dos demais integrantes do núcleo gestor, que não possua qualquer vínculo familiar com o representante indicado. Esta conta corrente deverá ser movimentada, obrigatoriamente, com a assinatura dos dois titulares.\r\n\r\n7.5- O prazo para apresentação do comprovante da abertura da conta bancária, específica para a movimentação do apoio financeiro, será de 04 (quatro) dias úteis contados da data da publicação do resultado da etapa de habilitação.\r\n\r\n7.6- O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente será eliminado do certame.\r\n\r\n7.7- A qualquer tempo poderão ser inabilitados os projetos selecionados para concessão:\r\n\r\na) Cuja documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) Cujo proponente estiver em atraso com qualquer prestação de contas junto à SEC/RJ; \r\n\r\n7.8- Os proponentes declarados inelegíveis poderão solicitar reconsideração em até 03 (três) dias úteis contados a partir da declaração em DOERJ, visando regularizar ou complementar a documentação exigida no artigo 7.1.\r\n\r\n7.9- O pedido de reconsideração de que trata o artigo 7.8 deverá estar devidamente justificado, cabendo à SEC/RJ a análise da justificativa apresentada e o deferimento, ou não, deste.\r\n\r\n7.10- A inadimplência registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) impede a celebração do termo pelo proponente. Caso haja o referido registro o proponente será desclassificado.\r\n\r\n7.11- Todos os documentos apresentados nesta etapa deverão ser protocolados diretamente na SEC/RJ, ou encaminhados via Sedex, com Aviso de Recebimento (A.R.) , em volume único etiquetado, com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC/RJ \r\n\r\nCoordenadoria de Cultura, Cidadania e Juventude.\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 / 8º andar - Centro.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ CEP: 20091-005\r\n\r\nChamada Pública nº 04/2015 - 1º Prêmio Favela Criativa\r\n\r\nAssunto: “Documentos para concessão de apoio” ou “Pedido de reconsideração”\r\n\r\nNúmero de inscrição e Nome do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\n7.12- O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o MinC e a SEC/RJ de qualquer responsabilidade civil ou penal.\r\n\r\n8- DOS PRAZOS \r\n\r\n8.1- O prazo de vigência da presente seleção pública será de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação do resultado final desta seleção.\r\n\r\n8.2- As datas de início e fim de cada etapa do processo de seleção e concessão aos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos, que será divulgado no portal da SEC/RJ. \r\n\r\n8.3- Os proponentes selecionados contarão com os recursos a partir de Janeiro de 2016 para iniciar seus projetos, que devem estar finalizados até Dezembro de 2016, obedecer ao descrito no Cronograma de Atividades e na Ficha Técnica do projeto, não podendo ultrapassar o prazo de vigência do Termo de Concessão de Apoio Financeiro que será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias corridos a partir do credito do apoio na conta corrente do beneficiado.\r\n\r\n8.4- O Termo poderá ser prorrogado apenas uma vez por até igual período, desde que seja solicitado, pelo proponente, 30 dias antes do prazo final, podendo ser aprovado ou não a exclusivo critério da SEC/RJ.\r\n\r\n9- DOS TERMOS DE CONCESSÃO E SEU ACOMPANHAMENTO\r\n\r\n9.1- Dos Termos de Concessão de Apoio Financeiro constará:\r\n\r\na) Cláusula de contrapartidas de divulgação de imagem do Governo de Estado e da SEC/RJ.\r\n\r\nb) Disposição que permita a rescisão do apoio pela SEC/RJ sem prejuízo de outras sanções cabíveis, como o atraso injustificado no cumprimento das obrigações previstas neste Termo sujeitando o OUTORGADO à multa de até 20% (vinte por cento) do valor do apoio financeiro, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do Termo pela administração e da imposição de outras sanções previstas na legislação aplicável.\r\n\r\nc) Cláusula que legisle sobre o descumprimento parcial ou total do contrato, obrigando o proponente à devolução dos valores disponibilizados pela SEC/RJ, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n9.2- A menção ao Governo Federal, Ministério da Cultura, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Cultura ocorrerá mediante a aplicação do disposto no Manual de Aplicação da Identidade Visual do Programa Favela Criativa, devendo ser aplicado em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, além das menções verbais em entrevistas concedidas pela equipe do projeto.\r\n\r\n9.2.1- Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Coordenadoria de Cultura, Cidadania e Juventude da Superintendência de Cultura e Sociedade/SEC-RJ, no mínimo 15 dias úteis antes de sua finalização e veiculação, para que seja garantida a correta utilização da identidade visual do programa.\r\n\r\n9.3- O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Coordenadoria de Cultura, Cidadania e Juventude da Superintendência de Cultura e Sociedade/SEC-RJ, podendo ocorrer visitas e reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da mesma.\r\n\r\n9.4- Toda e qualquer despesa somente deverá ser efetuada dentro da vigência do termo, após depósito do recurso na conta bancária destinada especificamente à realização do projeto conforme o previsto no item 7.3.\r\n\r\n9.5- Qualquer proposta de alteração relacionada ao projeto deverá ser feita por escrito e somente poderá ser executada após aprovação da SEC/RJ.\r\n\r\n9.6- Caso o projeto não seja executado conforme estabelecido no projeto aprovado, serão adotadas medidas administrativas e jurídicas cabíveis, podendo ser exigida a devolução dos recursos repassados com os acréscimos previstos em legislação.\r\n\r\n9.7- Os bens permanentes porventura adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos do edital de chamada pública ao longo da execução, ficam sob responsabilidade do proponente, devendo este responder pela sua correta utilização, guarda e zelo.\r\n\r\n9.8- Os bens permanentes adquiridos deverão ser transferidos pelo proponente ao(s) grupo(s) objeto(s) de sua proposta imediatamente após a conclusão do projeto, devendo este comprová-lo por meio de Declaração Coletiva de Recebimento e Guarda de Bens, documento em que deverá constar a assinatura dos componentes do grupo de número igual ou superior ao que endossou a candidatura deste ao edital.\r\n\r\n9.8.1- Para os casos em que os bens permanentes não sejam transferidos conforme o estabelecido no item 9.8. estes deverão ser devolvidos à SEC/RJ, que providenciará a sua destinação a outros projetos e ações integrantes de sua política pública.\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n10.1- Após a conclusão do projeto, os proponentes contemplados deverão, em até 30 (trinta) dias corridos após a execução de todas as etapas do projeto, apresentar o relatório técnico das atividades realizadas, Declaração Coletiva de Recebimento de Guarda e Bens (conforme o caso) e os demais documentos para a prestação de contas do apoio financeiro observando as disposições contidas na Resolução SEC nº 205/2008.\r\n\r\n10.2- Após a conclusão da execução do projeto e aprovada a prestação de contas, a SEC/RJ, com base nos pareceres, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto e providenciará a publicidade do resultado das análises das prestações de contas, periodicamente, no portal da SEC em atendimento ao artigo 26 da Resolução SEC Nº 438/2011.\r\n\r\n10.3- Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n10.4- Cabe ao proponente a manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme artigo 4º da Resolução SEC Nº 205 de 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\n10.5- O responsável pelo projeto executado deverá encaminhar à SEC/RJ, cessão de direitos de uso de imagem das atividades realizadas com o apoio financeiro, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação relacionadas ao Programa Favela Criativa. Reserva-se ao MinC e à SEC/RJ o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1- O presente Edital ficará à disposição dos interessados:\r\n\r\na) On-line no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br) e no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) .\r\n\r\nb) Impresso, podendo ser retirado na sede da SEC/RJ em endereço indicado no item 7.11.\r\n\r\nc) Narrado em áudio, podendo ser retirado na sede da SEC/RJ.\r\n\r\n11.2- Os projetos deverão prever, no que couber, estratégias de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência física, sensorial ou cognitiva de forma segura e autônoma aos espaços (físicos ou virtuais) onde se realizem as atividades. \r\n\r\n11.3- Todos os projetos selecionados receberão a chancela do Programa Favela Criativa. Que se trata de um “selo institucional” a partir do qual o projeto passa a integrar o Programa, contando com o apoio técnico e operacional da SEC/RJ e demais parceiros do Programa para o seu desenvolvimento.\r\n\r\n11.3.1- A comissão de seleção final será dotada da atribuição de distribuir essas chancelas, com base na Resolução SEC Nº 556 de 24/01/14, e poderá indicar que outros projetos, mesmo que não selecionados, recebam o referido “selo”.\r\n\r\n11.3.2- Todos os projetos inscritos passam a compor o banco de dados do Programa Favela Criativa, podendo as informações e materiais enviados serem utilizados para subsidiar as demais ações do programa, a exclusivo critério da SEC/RJ.\r\n\r\n11.4- É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial) , bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando o MinC e a SEC/RJ isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.4.1- Para os casos em que as propostas prevejam a realização de eventos, é de responsabilidade do proponente a observância da legislação referente à presença de menores, venda de bebidas, e demais normas relacionadas à autorização dos órgãos competentes.\r\n\r\n11.5- Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais das mesmas, ou eventuais cessionários, na forma da Lei 9.610/98.\r\n\r\n11.6- A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.7- Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão dirimidos pela presidência das respectivas comissões ou pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n11.8- Os projetos e iniciativas inscritos, selecionados ou não, passarão a fazer parte das ações de mapeamento do Programa Favela Criativa para fins de pesquisa, documentação e registro da produção fluminense em territórios populares.\r\n\r\n12- OUTRAS INFORMAÇÕES \r\n\r\n12.1- Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail premiofavela@cultura.rj.gov.br e dos telefones (21) 2216-8500 (228 ou 338) .\r\n\r\nId: 1866719"
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                        "1867010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Força Tática Vigilância e Segurança EIRELI. OBJETO: Acréscimo quantitativo do objeto contratual, passando de 05 postos diurnos e 5 postos noturnos, para 06 postos diurnos e 06 postos noturnos, acrescendo o valor total do contrato em R$ 134.606,77 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e seis reais e setenta e sete centavos), correspondente a 13,72%. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 00 e 2015NE00213. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93 (inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c art. 58, inciso I). PROCESSO Nº E-18/001/1344/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1867010"
                        ],
                        "1867285": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio 206/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 26/07/2016, bem como adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2015. PROCESSO Nº E-18/000.862/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1867285"
                        ],
                        "1867071": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/910/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n6 modelos para jogar\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAstronauta Produções Artísticas\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.085.210/001-71\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n116.000,00\r\n\r\n29.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 1867071"
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                        "1867067": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/909/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNoites de Choro em Conservatória - 18º ano\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nId: 1867067"
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                        "1867066": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/908/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDias Novos Virão\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nA.Guimarães Produções LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.105.698/0001-00\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n316.960,00\r\n\r\n79.240,00\r\n\r\nId: 1867066"
                        ],
                        "1867273": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061419\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nRio é Samba é Rock, Meu Irmão\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n07\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nRio é Samba Rock, Meu irmão\r\n\r\nId: 1867273"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866978": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300853/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Caminho.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300772/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.450,70.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº118/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Jovens em Ação.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300860/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.400,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 231.789,30.\r\n\r\nASSINADO: 29/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 30/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº119/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Movimento de Mulheres em São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300770/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 775.528,81.\r\n\r\nASSINADO: 29/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300806/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 665.912,40.\r\n\r\nASSINADO: 28/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300717/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.225,25.\r\n\r\nASSINADO: 29/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº043/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Nova Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300895/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.902,30.\r\n\r\nASSINADO: 16/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300720/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 404.690.\r\n\r\nASSINADO: 21/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300722/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 22/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de\r\n\r\nPais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste do Estado - APAPE. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300919/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 27/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 057/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Educandário Princesa Isabel do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300849/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.843,33.\r\n\r\nASSINADO: 29/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº114/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a AMADA - Associação Macaense de Deficientes Auditivos.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300859/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.312,50.\r\n\r\nASSINADO: 29/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 099/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300810/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.999,98.\r\n\r\nASSINADO: 30/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 127/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro Educacional Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar de 16/08/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300864/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.780,12.\r\n\r\nASSINADO: 14/07/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1866978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1867585": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: CSN Energia S/A\r\n\r\nProjeto: Escola de Futebol e Cidadania do Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nProponente: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 416.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2328/2015\r\n\r\nEmpresa: Claro S/A\r\n\r\nProjeto: Fase Final Liga Mundial\r\n\r\nProponente: Confederação Brasileira de Voleibol\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 935.989,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3081/2015\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProjeto: Copa das UPPS 2015\r\n\r\nProponente: Ensinando - Organização não Governamental \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.228.248,35\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3203/2015\r\n\r\nId: 1867585"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1866997": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 21/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, e o Município de Nova Iguaçu. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação em D.O., podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1866997"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1866968": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n35º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO\r\n\r\nESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE \r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que, nos termos da Resolução PGE nº 3.777, de 29.06.2015, após apreciação de recurso interposto contra o resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição, decidiu-se dar-lhe provimento para deferir o pedido de isenção da candidata, abaixo relacionada, que passa a integrar a relação contida no item I do edital publicado no D.O. de 27.07.2015:\r\n\r\nItem\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n2015-EST-35/000041904\r\n\r\nLORENA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nId: 1866968"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866742": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N°E-26/007/14023/2014/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CONAUT CONTROLES AUTOMATICOS LTDA, no valor de R$ 78.057,20, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1866742"
                        ],
                        "1867310": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1079/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.276-4\r\n\r\nIvi dos Santos Oliveira Valente\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.791-3\r\n\r\nJoice Soltosky Cunha\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nId: 1867310"
                        ],
                        "1867312": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6939/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ANDREA CAMAZ DESLANDES, Professor Adjunto, matr. nº 38.880-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6931/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PHELLIPE MARCEL DA SILVA ESTEVES, Professor Adjunto, matr. nº 38.803-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6933/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JEMIMA FUENTES RIBEIRO DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.890-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3918/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ANDRÉ RESENDE DE SENNA, Professor Adjunto, matr. nº 38.592-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5690/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LORENA LOPES PEREIRA BONOMO, Professor Adjunto, matr. nº 38.900-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7291/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à FERNANDO ANTÔNIO LUCENA AIUBE, Professor Adjunto, matr. nº 38.945-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3879/2015 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de GLAICE KELLY DIAS BARBOSA, matr. nº 35.355-7, ocupante do cargo de Técnico Universitário Médio II/Técnico em Enfermagem, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, para acompanhamento de Claudia Martins Dias Barbosa, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente beneficio a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicos realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4538/2015 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de LUCIANO OLIVEIRA BELO, matr. nº 33.832-7, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico Universitário II/Motorista, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, para acompanhamento de Letícia Vitoria Vieira BElo, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente beneficio a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicos realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nId: 1867312"
                        ],
                        "1867313": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3657/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por TAMISA POLIANA DE ARAUJO, matr. nº 36.972-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 10/05/1995 a 01/11/1996, 24/01/1998 a 30/10/1999, 28/09/2001 a 17/04/2002, 28/08/2002 a 23/02/2003, 01/07/2003 a 03/08/2003, 01/01/2005 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 19/05/2007, 15/08/2009 a 31/10/2009, 01/04/2013 a 30/04/2013, 14/05/2013 a 10/06/2013 e 11/06/2013 a 30/06/2013, totalizando 2.628 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4987/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LEANDRO CUNHA SALGADO DE ALMEIDA, matr. nº 37.480-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/06/2009 a 31/03/2010, totalizando 300 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1867313"
                        ],
                        "1867311": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 769/2012 - CLÁUDIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 36.349-9 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo 33665, fls. 286, Livro BAUX-00142, no 8º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para CLÁUDIA VASCOCELLOS NOGUEIRA DA GAMA.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 519/2015 - MATHEUS DA SILVEIRA GRANDI, matr. nº 38.648-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 16/04/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 27/04/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 400/2009 - GABRIELA FÉLIX BRIÃO, matr. nº 35.114-8/ID nº 42653711 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 272/2015 e Processo nº E-26/007/10897/2014, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi progredida à categoria de Professor Assistente Nível 3, com carga horária de 20 horas semanais, com validade a contar de 04/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1867311"
                        ],
                        "1867186": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/HUPE/15 - SUBSTITUI o servidor Alexandre José Baptista Trajano, matrícula 34843, pelo servidor Angelo Antunes Salgado, matrícula 342865, e a servidora Ana Carolina de Azevedo Carvalho, matrícula 348193, pela servidora Elizabeth Maria Pini Leitão, matrícula 29066, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1346/2014.\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/HUPE/15 - SUBSTITUI a servidora Yeda Maceira de Almeida Neves, matrícula 27568-5, pelo servidor Flávio Mae Cord Medina, matrícula 35485-2, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1697/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Arlindo Bastos Junior, matrícula 31.055-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 255, 256, 257, 258, 259, 273 e 291/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 325/HUPE/15 - DESIGNA o servidor José Freitas Junior, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 292, 293 e 294/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2022/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 296/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios para o HUPE. Proc. nº E-26/008/343/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 327/HUPE/15 - DESIGNA o servidor Rui de Teofilo e Figueiredo Filho, matrícula 34.293-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 295/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/1506/2015.\r\n\r\nId: 1867186"
                        ],
                        "1867275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1115/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2015, referente a aquisição de kit de instalação de ar condicionado para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 18.898,00 (dezoito mil oitocentos e noventa e oito reais), à empresa TEMPO FRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1116/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2015, referente a aquisição de mobiliário para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à empresa LINEA-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nId: 1867275"
                        ],
                        "1867078": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5205/2015 - LEOPOLDINO BERNARDO DE MOURA, cargo Motorista Prof. Cat. D, matrícula nº 00/220.054-1, ID 3218367-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 30.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5455/2015 - MARCO AURELIO IGNACIO PEREIRA, cargo Motorista Prof. Cat. D, matrícula nº 00/220.917-1, ID 2072891-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor FAZ JUS ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 01.10.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2481/2014 - MARIA INES CARVALHO DE ALMEIDA LEITÃO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.511-9, ID 2091882-8. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora FAZ JUS ao ABONO PERMANÊNCIA a partir de 15.01.2015.\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.918/2003 - ALDA VALÉRIA MACEDO KEMMER, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0221.260-3, período base de 05.09.2008 a 03.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.949/2005 - CARLOS JOSÉ MARTINS, Inspetor de Alunos II. - mat. nº 00/0221.503-6, período base de 12.05.2010 a 28.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/31.573/2010 - DIEGO LOMBA LARRÚBIA, Professor FAETEC I - mat. n° 00/0224.687-4, período base de 22.04.2008 a 20.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37882/2011 - IRACILDA LOPES SOARES PITA, Auxiliar de Serviços Gerais. - mat. nº 00/0224.826-8, período base de 07.04.2010 a 05.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5118/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUERRA DE MORAES, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0224.499-4, período base de 21.01.2006 a 22.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.077/2006 - SUELI PIMENTA FERREIRA DE OLIVEIRA, Supervisor Educacional. - mat. nº 00/0222.988-8, período base de 03.05.2006 a 01.05.2011.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.176/2007- CELSO RICARDO PIRES ALVES, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0220.606-8, período base de 04.03.2003 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5093/2015 - LUCIANA CUNHA CARNEIRO, Agente Administrativo. - mat. nº 00/0224.752-6, período base de 01.12.2004 a 28.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5095/2015 - LUCIMERI MAURICIO RIBEIRO, Inspetor de Alunos II. - mat. nº 00/0224.732-8, período base de 01.12.2004 a 28.11.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70.823/2004 - SÉRGIO LOPES RODRIGUES, Professor FAETEC I. - mat. nº 00/0823.214-2, período base de 05.06.2003 a 01.06.2013.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5094/2015 - ISABELA TORRES DE CASTRO INNOCÊNCIO, Professor Institutos Sup. - mat. nº 00/0225.021-5, RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial, período base de 12.07.1999 a 07.07.2014. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.573/2010 - DIEGO LOMBA LARRÚBIA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 24.04.2003 a 21.04.2008.\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2014\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.463/2004 - MARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO ESTEVES\r\n\r\nOnde se lê: ...4 de fevereiro de 2015 a 15 de fevereiro de 2016...\r\n\r\nLeia-se: ...24 de novembro de 2014 a 24 de novembro de 2015...\r\n\r\nId: 1867078"
                        ],
                        "1867163": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.027/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor DRAUSIO MARINS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.627-7. \r\n\r\nId: 1867163"
                        ],
                        "1867485": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 287 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Com fundamento no processo administrativo nº E-26/003.309/2015, constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 41460434-3 e Eliane Souza da Silva, ID.4418789-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Determina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1867485"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867009": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1717/2014 - CANCELO a permissão 108.001, concedida ao Sr. Toni Carlos Mateus.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10751/2014 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10832/2014 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10833/2014 - DEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11660/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5053/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5060/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6149/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6226/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6229/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6304/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7717/2015 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1867009"
                        ],
                        "1867008": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8360/2015 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n°247/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a DAVID DANIEL TORRES RUI MACEDO, Inspetor de Controle de Operação, Id Funcional n°43456774, 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período base de 16/01/09 a 14/01/14.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8361/2015 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n°247/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n°42830931, 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período base de 10/08/07 a 08/08/12.\r\n\r\nId: 1867008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1866906": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 01/2015, celebrado em 24 de julho de 2015. Partes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Companhia de Locação das Américas. Objeto: No Contrato nº 01/2015 promover a alteração do CNPJ 10.215.988/0002-40 (filial) para o CNPJ 10.215.988/0001-60 (matriz). Processo nº E-07/001/112/2015.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Contrato referido, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso.\r\n\r\nId: 1866906"
                    ],
                    "1866740": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\n*CONTRATO Nº 20/2014, celebrado em 10 de julho de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Brissoneau Navegação e Transporte LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fica o prazo de execução do objeto contratual acrescido de 142 (cento e quarenta e dois) dias, passando o termo final da contratação para o dia 29 de novembro de 2015. \r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do contrato respectivo, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso. PROCESSO Nº E-07/013/20/2014.\r\n\r\nId: 1866740"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867298": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143266\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVR X FUSION VILA VIDEO LOCADORA LANHOUSE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.677.888/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 23, Nº 181\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1337/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143067\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO UNIVERSIDADE DE BM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.097.377/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOUTOR MÁRIO RAMOS, 275 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.517/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143020\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROMA LAVANDERIA HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n18.017.589/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BOAVENTURA XAVIER BOTELHO, Nº 840 - VARJÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15659/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143310\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBIG CENTER CONSTRUÇÃO COM. E IND. LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.276.658/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO ROSÁRIO, 980,CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR R$ 10.271,80\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15795/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143043\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM A P DE ABREU LOCAÇÃO DE MÁQUINAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n17.035.776/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ÁUREA, 110, SIDERLÂNDIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15656/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143021\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPÓSIO IND. E COM. DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n13.736.369/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. UNIÃO INDUSTRIA , KM 134, Nº 813\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14478/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143029\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPANESUL INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.578.090/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR 393, KM 106, CANAVIAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR R$ 1.327,97\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11382/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142872\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOLARIA FAZENDA DAS PALMAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.867.729/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. BR-040 KM 25 - MOURA BRASIL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10716/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.178.233/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PERIMETRAL NORTE, CIDADE ALEGRIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR R$ 1.315,92\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.01859/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143318\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.198.643/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. HOMERO LEITE, 160, SAUDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES VALOR R$ 3.186,69\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.080/2009\r\n\r\nId: 1867298"
                        ],
                        "1867303": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143089\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD. RJ-145, S/Nº, BALNEÁRIO MUNICIPAL\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.01729/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143267\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.509.366/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. PASCHOAL CARLOS MAGNO, 110 - ARCOZELO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPATY DOS ALFERES\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.01643/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143022\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAMARGO E VALENTE IND. PART. COMERCIAL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n08.818.851/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD. RJ 145 Nº 19232-B - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15993/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143331\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.053.402/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. HOMERO LEITE, 450, SAUDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15655/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142940\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n00.861.626/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, KM 311+950, OS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTA ISABEL\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15553/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143057\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICA VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.692.606/0001-54\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEST. QUATIS FLORIANO, 2249, BARRINHA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15552/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00142810\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELVE'S MOTEL LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.057.668/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PRESIDENTE DUTRA, POMBAL. \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nSUSPENSÃO TOTAL OU PARCIAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14731/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143161\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.575.080/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEST. SÃO SEBASTIÃO S/Nº - COIMBRA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1681/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143032\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO DAMA DE JUPARANÃ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.359.938/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA BARÃO DE SANTA MÔNICA, 27 - LOTE 03\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.261,56\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15977/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143140\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n36.512.044/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA QUATRO, 149, CONFORTO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 78 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.240,90\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15796/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143265\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSTO SOL DA DUTRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n06.012.414/0001-89\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, S/Nº KM 319,5 - CAMPO ALEGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 75 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.04659/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00143169\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.138.385/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nEST. PREF. ANTONIO DA CRUZ BARROS - LIMOEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13948/2013\r\n\r\nId: 1867303"
                        ],
                        "1867220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.579/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para realizar serviços de pintura industrial, jateamento e usinagem, no Município de Macaé, em função do não atendimento de notificações, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1867220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1866913": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do Processo nº E-02/001/003018/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, a Comissão integrada pelos servidores LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, Chefe da Divisão de Suprimentos, ID Funcional 1904505-0, EDMILSON DE ARAUJO MARQUES, Analista de Controle Interno, ID Funcional 1931476-0 e JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 2022506-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1866913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867210": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 230 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Carlos José Toledo, ID 2808785-2 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504-1, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 007/2015, celebrado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME, conforme consta do processo n° E-06/002/124/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1867210"
                        ],
                        "1867203": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 231 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2015.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5, Nilson do Nascimento Ximenes, ID 2815707-9 e Mariana de Oliveira Rosa, ID 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 008/2015, celebrado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A., conforme consta do processo n° E-06/002/438/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1867203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1867277": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/000572/1997 - ARMILDO UZEDA PIRES FILHO, Professor Docente I, D, Ref. 8, Identidade Funcional nº 32173431. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das licenças não gozadas referentes ao período de 01/08/1986 a 28/07/1996 em corfomidade com o art. 80, item VII do Decreto nº 2479/79, num total de 360 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/03.999/1985 - LEILA KFURI BLEULER, Professor Docente I, C, ref. 8, Id Funcional nº 32448945. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO (03) meses de licença especial relativa ao período base compreendido de 10/07/2008 a 08/07/2013.\r\n\r\nId: 1867277"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1867059": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESAOLUÇÃO SEASDH Nº 665 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/1071/2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder à ANITA FERREIRA MARINHO, servidora pública estadual, ID. Funcional n° 4411821-0, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à menor LETICIA PANTALEÃO BORGES DA SILVA, referente à guarda provisória. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1867059"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865751": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARLI LUIZ SANTANA, Servente, Grupo IV, Nível “G”, ID.28558936, matrícula 174903-5 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, no termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/484/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ESMILDA COSTA DE OLIVEIRA, Costureiro, Grupo III, Nível “G”, ID.28557751 matrícula 174886-2 do Quadro Suplementar da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/473/2015.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/545/2015 - JORGE ADEMILSON FERREIRA DA SILVA, ID. 28633385, matrícula 174520-7. AUTORIZO de acordo com o inciso III do art. 89 da Constituição Estadual de 1989, computar para fins de aposentadoria 1323 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nId: 1865751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1867037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/475/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.698,20 (um mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte centavos), em favor de Ajurdy Distribuidora de Produtos Comércio LTDA-ME, referente à aquisição de material de consumo, pelo período de 12 (doze) meses, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 02/2015, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1867037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1867157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2015\r\n\r\nPAGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2489/2015 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2486/2015 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nId: 1867157"
                        ],
                        "1867107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6581/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5132/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/196/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5185/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1721/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/855/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/485/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/848/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3165/2013 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9392/2013 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133.781/2010 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144.784/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2650/2014 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.384/2012 - TELEMAR NORTE OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1139/2013 - TELEMAR NORTE OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7208/2013 - TELEMAR NORTE OESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2687/2014 - TELEMAR NORTE OESTE S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1867107"
                        ],
                        "1867007": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133/505/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130/459/2009 - LOJAS INSUNUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143/070/2012 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132/507/2010 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS, ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART. 45 DA LEI Nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1867007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1866794": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3794 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) CONFERIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar no 15/80, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o adicional de qualificação constitui ferramenta de incentivo ao aprimoramento técnico, cultural e intelectual dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado; e\r\n\r\n- que eventual demora na expedição e registro dos documentos referidos no art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010, não deve impedir o servidor de obter acréscimo pecuniário decorrente de sua maior qualificação, a qual se dá com a conclusão do curso,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º, § 2º da Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação, considerando a denominação conferida pela Lei Estadual nº 6.818/2014 aos cargos públicos que integram o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado:\r\n\r\n“Art. 1º - \r\n\r\n... \r\n\r\n§ 2º - Para os ocupantes de cargos de Analista de Sistemas e Métodos, Analista Bibliotecário, Analista Médico, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias e Analista de Comunicação Social serão igualmente considerados de interesse da Administração os cursos de especialização, mestrado e doutorado, respectivamente, nas áreas de informática, biblioteconomia, ciências biomédicas, engenharia/arquitetura e comunicação social.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“Art. 3º - \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º - Na impossibilidade de apresentação do diploma de Graduação, Mestrado ou Doutorado, bem como do certificado de Pós Graduação lato sensu, diante de demora na sua expedição e registro, o servidor poderá apresentar certificado, certidão ou declaração da instituição de ensino que ateste inequivocamente o cumprimento dos créditos, a aprovação nas disciplinas e a defesa bem sucedida do trabalho de conclusão de curso, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese referida no § 1º, o servidor deverá apresentar, no prazo de até um ano, os documentos faltantes, sob pena de perda do Adicional de Qualificação concedido e restituição integral dos valores já percebidos.\r\n\r\n§ 3º - Mantida a impossibilidade de apresentação dos documentos após o transcurso do prazo de um ano referido no § 2º, o servidor deverá comprovar tal fato à Gerência de Recursos Humanos, que o prorrogará por períodos de 6 (seis) meses, findos os quais o servidor será intimado para manifestação.\r\n\r\n§ 4º - Quaisquer prorrogações que ultrapassem o prazo total de dois anos serão submetidos à deliberação da Comissão de Adicional de Qualificação, que apreciará as razões e documentos comprobatórios apresentados pelo servidor”.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 5º da Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A comprovação do título far-se-á mediante apresentação da via original e uma cópia do documento referido no art. 3º, podendo a autenticação ser realizada pelo servidor responsável pelo seu recebimento, devolvendo-se a via original após esta certificação de autenticidade”.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREDAÇÃO CONSOLIDADA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 3794, DE 31 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nArt. 1º - O Adicional de Qualificação (AQ), instituído pela Lei Estadual nº 5.760, de 29 de junho de 2010, será concedido aos servidores do Quadro de que trata a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, de acordo com o grau de qualificação em cursos de interesse da Administração na melhoria do desempenho das atribuições de apoio à execução dos fins institucionais da Procuradoria Geral do Estado, observados os critérios e procedimentos previstos na presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se de interesse da Administração, para os fins deste artigo, os cursos de terceiro grau de qualquer área de conhecimento, e bem assim os cursos de especialização, mestrado e doutorado nas áreas de administração de empresas, administração pública, ciências contábeis e direito.\r\n\r\n§ 2º - Para os ocupantes de cargos de Analista de Sistemas e Métodos, Analista Bibliotecário, Analista Médico, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias e Analista de Comunicação Social serão igualmente considerados de interesse da Administração os cursos de especialização, mestrado e doutorado, respectivamente, nas áreas de informática, biblioteconomia, ciências biomédicas, engenharia/arquitetura e comunicação social.\r\n\r\nArt. 2º - Para demonstração do grau de qualificação, deverão ser apresentados certificados ou diplomas expedidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação específica, contendo, obrigatoriamente: nome do curso, instituição, carga horária, período de realização e data de conclusão.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de concessão do Adicional, considera-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n\r\n§ 1º - Na impossibilidade de apresentação do diploma de Graduação, Mestrado ou Doutorado, bem como do certificado de Pós Graduação lato sensu, diante de demora na sua expedição e registro, o servidor poderá apresentar certificado, certidão ou declaração da instituição de ensino que ateste inequivocamente o cumprimento dos créditos, a aprovação nas disciplinas e a defesa bem sucedida do trabalho de conclusão de curso, se for o caso.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese referida no § 1º, o servidor deverá apresentar, no prazo de até um ano, os documentos faltantes, sob pena de perda do Adicional de Qualificação concedido e restituição integral dos valores já percebidos.\r\n\r\n§ 3º - Mantida a impossibilidade de apresentação dos documentos após o transcurso do prazo de um ano referido no § 2º, o servidor deverá comprovar tal fato à Gerência de Recursos Humanos, que o prorrogará por períodos de 6 (seis) meses, findos os quais o servidor será intimado para manifestação.\r\n\r\n§ 4º - Quaisquer prorrogações que ultrapassem o prazo total de dois anos serão submetidos à deliberação da Comissão de Adicional de Qualificação, que apreciará as razões e documentos comprobatórios apresentados pelo servidor.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor deverá formular seu requerimento por escrito, juntamente à Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão da PGE, instruindo o pedido com o título de conclusão de curso considerado de interesse da Administração nos termos do art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - A comprovação do título far-se-á mediante apresentação da via original e uma cópia do documento referido no art. 3º, podendo a autenticação ser realizada pelo servidor responsável pelo seu recebimento, devolvendo-se a via original após esta certificação de autenticidade.\r\n\r\nArt. 6º- Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será composta por 3 (três) servidores designados pelo Procurador-Geral do Estado, pertencentes às seguintes áreas:\r\n\r\nI - um da Diretoria de Gestão;\r\n\r\nII - um da Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\nIII - um do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - As atividades desempenhadas perante a Comissão pelos seus membros serão consideradas para todos os fins e efeitos funções inerentes às atribuições da Diretoria de Gestão, da Procuradoria de Pessoal e do Centro de Estudos Jurídicos, não dando ensejo, assim, ao pagamento de qualquer tipo de adicional.\r\n\r\nArt. 7º - Autuado o processo, a Gerência de Recursos Humanos deverá analisar a conformidade das informações prestadas pelo requerente com os dados contidos nos documentos apresentados e o submeter à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\n§ 1º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar a adequação dos requerimentos de concessão do adicional e verificar a validade dos títulos, de acordo com o disposto nos arts. 1º, 2º e 3º desta Resolução;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão, após deliberação, encaminhará o processo à Diretoria de Gestão, que dará seguimento aos trâmites legais e procedimentais.\r\n\r\nArt. 8º - Ao Procurador-Chefe da Diretoria de Gestão fica delegada competência para deferir ou indeferir o requerimento de concessão do Adicional de Qualificação, em conformidade com os critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do pedido.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão deliberados pela Procuradora-Geral do Estado, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1866794"
                    ],
                    "1867295": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039550/2014 - JESSICA DOS PASSOS DIOGO - DATA: 03.08.2015 - DEFIRO o pedido de interrupção do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001809/2015 - FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA - DATA: 03.08.2015\r\n\r\n- DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1867295"
                    ],
                    "1867296": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017486/2014 - PEDRO DE HOLLANDA DIONISIO - DATA: 20.07.2015 - DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004893/2014 - ISABEL BRAZIL SOUSA - DATA: 18.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047367/2014 - NELIO THADEU DA COSTA BASTOS - DATA: 20.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001807/2015 - THAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS - DATA: 17.07.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008679/2013 - GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO - DATA: 03.08.2015 - DECLARO desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014722/2015 - MARIANA MOUTINHO FONSECA - DATA: 31.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019101/2015 - THAIS BARRETO REIS - DATA: 27.07.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042638/2014 - AMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO- DATA: 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.039549/2014 - RENATA DINIZ DE ALENCASTRO GRAÇA - DATA: 29.07.2015\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000833/2014 - DAVID DE VASCONCELOS SILVA - DATA: 03.08.2015 - DEFIRO o pedido de readmissão no Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1867296"
                    ],
                    "1867209": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029111/2015 - DANIELLE DA FONSECA LECKE, Técnico Processual, Id. Funcional nº 43721460. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativosao período-base de 04/07/2010 a 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/28685/1986 - LELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Agente de Procuradoria, Id. Funcional nº 19233230. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período-base de 21/06/2009 a 19/06/2014.\r\n\r\nId: 1867209"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1867274": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCARTA-CONVITE\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizada licitação na modalidade de Carta-Convite, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nCC Nº 001/2015 - Objeto: Obras de reforma e impermiabialização das caixas d'água do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, conforme Projeto Básico e Executivo. Processo nº E-12/001/778/2015 - Abertura: 14/08/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil. Outras informações através dos telefones (21) 2334-3185 ou do e-mail cpl@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1867274"
                        ],
                        "1867132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 023/CC/SSCS/2015 ao Contrato nº 04/CC/SSCS/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/192398/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Vigência, conforme art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 12.799,46 (doze mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de junho de 2015. \r\n\r\nId: 1867132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866726": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2015. PARTES: DETRAN-RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Prestação de serviços em Tecnologia da Informação (TI), para gestão, apoio e suporte ao Data Center e à área de Sistemas, incluindo, apoio e suporte as áreas de infraestrutura de rede e segurança, sistemas operacionais de servidores e banco de dados, atendimento técnico aos usuários e controle de produção e sistemas de informação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01340. VALOR TOTAL: R$ 12.099.964,92 (doze milhões, noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, Id Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/3020/2015.\r\n\r\nId: 1866726"
                            ],
                            "1867319": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 087/2015. PARTES: DETRAN-RJ e UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ n° 6657 de 26.12.13, com o objetivo de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do presente extrato. GESTORES: Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional: 4401429-5 do DETRAN/RJ e Fábio Mendes Pereira, Matricula n° 1.462.443 da 5ª SRPRF/RJ. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 6657/13. PROCESSO Nº E-12/132/930/2015.\r\n\r\nId: 1867319"
                            ],
                            "1867318": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2012. PARTES: DETRAN-RJ e MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar o valor na ordem de 3,54422%, referente à variação do IGP-M (FGV) para o período de maio de 2014 a abril de 2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01418. VALOR TOTAL: R$ 920.102,16 (novecentos e vinte mil cento e dois reais e dezesseis centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/414499/2011.\r\n\r\nId: 1867318"
                            ],
                            "1867512": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Comunhão de esforços para realização de projetos de comunicação, no exclusivo interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2015.\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO: 06/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/905/2015.\r\n\r\nId: 1867512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1867151": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls. 122/124. TERMO Nº 47. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: a Transferência do imóvel conforme discriminado abaixo. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2015. PROCESSO Nº E-01/317470/2009.\r\n\r\nPrédio situado na Rua Teófilo Otoni nº 175 e domínio útil do respectivo terreno, que mede: 1,75m de frente para a Rua Teófilo Otoni, 2,02m em chanfro, 14,92m do lado esquerdo, 16,94m do lado direito e 3,10m na linha dos fundos, confrontando do lado esquerdo com a Rua dos Andradas, do lado direito com o prédio nº 173-A da Rua Teófilo Otoni e pelos fundos com o prédio 86 da Rua dos Andradas, pertencentes ao Espólio de José D'Alcantara Ferreira Neves, conforme descrito na matrícula nº 78.716, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1867151"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867262": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa AMBIENTE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 045/2011, relativo à prestação de serviços especializados de desindetização, desratização e descupinização. VALOR: R$ 5.445,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 04/08/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/08/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00038. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/318121/2011.\r\n\r\nId: 1867262"
                            ],
                            "1867125": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO E O REAJUSTE CONTRATUAIS. VALOR: R$ 540.861,40 (quinhentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de 03/08/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00314. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 - Processo n° E-01/322337/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1867125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1867300": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2013 - Termo Contratual nº 059/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Redução quantitativa do Contrato nº 91/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância armada e desarmada, lote 1, com equipamentos de radiotransmissores, a partir de 01/03/2015. O contrato passará ter 36 (trinta e seis) postos de serviços, ou seja, 72 (setenta e dois) prestadores de serviços. A redução perfaz 4,6% (quatro vírgula e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.799.045,94 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.070/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2014 - Termo Contratual nº 071/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor do Contrato nº 57/2014, relativo à prestação de serviços de suporte técnico e treinamento EMC, que permanecerá com o mesmo quantitativo. A redução de valor foi concedida mediante desconto. A redução perfaz 6% (seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 426.710,37 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e dez reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1026/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2014 - Termo Contratual nº 074/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e EDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor do Contrato nº 26/2014, relativo à locação do imóvel situado na Estrada da Água Grande, 520, Irajá, a partir de julho de 2015. A redução perfaz 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 323.617,76 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e dezessete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/063/4/2014.\r\n\r\nId: 1867300"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867062": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Adinp Dis tribuidora de Diários Oficiais LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR ESTIMADO: R$ 3.865,00. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2015. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.430/2011.\r\n\r\nId: 1867062"
                            ],
                            "1867165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato do Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 008/2012 - DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração do valor. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/77/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/07/2015\r\n\r\nId: 1867165"
                            ],
                            "1867188": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nJ M FILHO SERVIÇOS DE EMPRESTIMOS ME(NIRE: 3310458641-6), JOEL MIRANDA FILHO(CPF: 979.853.686-04).\r\n\r\nRef. Processo nº E-11/006/00.283/2015;\r\n\r\nMILTON MENDES DA SILVA SOUTO(CPF: 080.828.807-59), JOSE GUEDES NETO(CPF: 034.809.257-15), FABIO MONTEIRO DE BARROS(CPF: 053.434.437-29) e CELSO SOUZA(CPF: 053.729.357-40).\r\n\r\nRef. Processos nºs 00-2015/213242-2 e 00-2015/213244-9.\r\n\r\nId: 1867188"
                            ],
                            "1865517": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, parágrafo único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O.E. em 24/10/14, fl 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1865517"
                            ],
                            "1865518": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1865518"
                            ],
                            "1866988": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/14. PARTES: CODIN e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 25/08/2015 a 25/08/2016. VALOR: R$ 469.392,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais), tendo sido atendido ao preceituado no Decreto Estadual nº 45.109, de 05/01/2015. ASSINATURA: 28/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/373/14.\r\n\r\nId: 1866988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1867236": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 026/2015, firmado em 31/07/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma das unidades de Polícia Técnico Científica nos Municípios de São Gonçalo, Cabo Frio, Macaé - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3144/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.246.655,26 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1867236"
                        ],
                        "1867033": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - Contrato nº 022/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao Município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de reforma da Praça Getúlio Vargas, de adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e a construção da plataforma e cobertura para locomotiva 206, em Conservatória no município de Valença - RJ.\r\n\r\nASSINATURA: 08/06/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.757/2011. \r\n\r\nId: 1867033"
                        ],
                        "1867130": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 021/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA EIT ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação ao novo perfil dos recursos disponíveis com inclusão de Fonte de Recursos 11 - Atualização da Natureza da Despesa - Sem alteração de Valor. \r\n\r\nFONTES: 00, 21 e 11.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.345/2010\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do D.O. de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1867130"
                        ],
                        "1867051": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 026/2014, firmado em 21/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma área de terra, por desapropriação, situada na Rodovia Presidente Dutra - localidade conhecida como Edimetal.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2296/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/03/2014.\r\n\r\nId: 1867051"
                        ],
                        "1866733": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a LICENÇA PRÉVIA LP Nº IN 031246, com validade até 21 de julho de 2019, aprovando a con cepção e localização para realizar projeto e urbanização do loteamento Granja Disco, no seguinte local: Rua Manoel Fernandes, s/nº - GRANJA DISCO, Município de AREAL. Processo nº E-07/002/16704/2014.\r\n\r\nId: 1866733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866914": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência, por desapropriação total amigável, das terras localizadas na rua Dezoito,Lote 26, Quadra 05, Loteamento Parque Alvorada, Estacas 1.010+10 a 1.012+5, Município de Nova Iguaçu -RJ, Lote 2 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. ASSINADO EM: 28.07.2015. PARTES: DER-RJ e EDVALDO SABINO DE OLIVEIRA. VALOR: R$ 7.048,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.276, de 27.6.2013. PROCESSO Nº E-17/200.174/2010.\r\n\r\nId: 1866914"
                            ],
                            "1866955": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: I Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 97-A/2014, assinado em 23.07.2015. PARTES: DER-RJ e CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 60.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000422/2014. \r\n\r\nId: 1866955"
                            ],
                            "1867189": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2015 - ASL-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRAS, CARREGADORES DE BATERIA E TRANSPALETEIRAS”\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 02, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 18/08/2015, às 10:30 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1867189"
                            ],
                            "1867263": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 107/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WKR Construções Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para execução dos serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN Região B, sede em Nova Iguaçu.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.470/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2015.\r\n\r\nId: 1867263"
                            ],
                            "1866732": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 18/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Metarlúgica Valença Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 15/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Adequar o orçamento as condições das obras, do projeto básico, e do projeto executivo as reais necessidades de implantação e condução das obras de construção das Unidades Basicas de Saúde Tipo 2 (Região A), em diversos Municípos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.721/12.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1866732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1865822": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007.0053/2015 (PAD 023/15), tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00h às 17:00h, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, XI e XIII, do Decreto Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 1865822"
                        ],
                        "1866822": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, referente à prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto no período de 01/04/2015 a 30/04/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 107.444,90 (cento e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/52/2015.\r\n\r\nId: 1866822"
                        ],
                        "1866823": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, referente à prestação de serviços para operação, manutenção e monitoração das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e redes coletoras de esgoto, no período de 01/03/2015 a 31/03/2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 108.872,57 (cento e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/39/2015.\r\n\r\nId: 1866823"
                        ],
                        "1866985": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de n° 037/1200/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa A L DE M SILVA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 037/1200/2014, relativo aos Serviços de Engenharia, compreendendo reparos e melhorias com adaptação da ACADEPOL para implantação da DELESC, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 13.008,81 (treze mil oito reais e oitenta e um centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 145.716,53 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/80/2013.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme Despacho do Ordenador de Despesas, o Contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\nId: 1866985"
                        ],
                        "1867270": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015.\r\n\r\nPROCESSO N.º E-09/178/56//2013.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:30h do dia 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 18 de agosto de 2015, às 13:31h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentos e utensílios hospitalares para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.607,75 (dezoito mil seiscentos e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1867270"
                        ],
                        "1866979": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL\r\n\r\nDE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0001032-37.2014.8.19.0069, que tramita na 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, nos termos do item 11 do edital do certame, torna pública a convocação do candidato ROGÉRIO SALATA BRESCIANI SIMÕES, inscrito no concurso sob o n° 0927096-5, para realização da prova de capacidade física - 2ª etapa da 1ª fase, no dia 14/08/2015 (sexta-feira), às 10h30min, a ser realizado na Quinta da Boa Vista, s/nº, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão)\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\n1. PROVA DE CAPACIDADE DE FÍSICA - 2ª ETAPA:\r\n\r\n1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do fechamento dos portões.\r\n\r\n1.2. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, no Município do Rio de Janeiro, portando o original do documento de identificação utilizado para realização da inscrição e, ainda, com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições.\r\n\r\n1.3. Para submeter-se à Prova de Capacidade Física, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar atestado médico específico, conforme modelo do Anexo III do Edital do certame, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova, de acordo com o previsto neste edital.\r\n\r\n1.4. O atestado médico de que trata o subitem 1.3 deverá ter data de emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data da realização da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\n1.5. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo III do Edital do certame, não poderá ser submetido à Prova, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n1.6. Recomenda-se que o candidato, para a realização da Prova de Capacidade Física, tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas.\r\n\r\n2. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA:\r\n\r\nData da Prova: 14/08/2015 (sexta-feira).\r\n\r\nHorário de chegada: 10h.\r\n\r\nHorário de início da prova: 10h30min.\r\n\r\n3. LOCAL: QUINTA DA BOA VISTA:\r\n\r\nENDEREÇO: Quinta da Boa Vista, s/nº, São Cristóvão, RJ (entrada pelo portão em frente a estação de trem de São Cristóvão).\r\n\r\nObservação: 100 (cem) metros após entrar pelo portão, o candidato deverá esperar ao lado do canal.\r\n\r\nId: 1866979"
                        ],
                        "1866902": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 151/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 043/2014. (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.593,25 (dezessete mil quinhentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/746/2014.\r\n\r\nId: 1866902"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1867148": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9591.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da FACULDADE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9592.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA CAROLINA DA SILVA, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da FACULDADE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9593.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TIAGO HENRIQUE ANTÔNIO DOS SANTOS, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da FACULDADE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1867148"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1866984": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Associação Fluminense de Reabilitação - AFR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de procedimentos de alta e média complexidade em reabilitação física à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1051/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas refrigeração as unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 57.573,64 (cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0028/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 215.182,75 (duzentos e quinze mil cento e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0030/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas refrigeração as unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.306,78 (cento e dois mil trezentos e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1270/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.094,95 (setenta e quatro mil noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11658/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIO MED Equipamentos Biomédicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia clínica para as unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.009,14 (oitenta e dois mil nove reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2044/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1866984"
                        ],
                        "1867229": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2015, Processo nº E-08/001/7575/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (MALATO DE SUNITINIBE) para a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2015, Processo nº E-08/001/11587/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (VIGABATRINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2015, Processo nº E-08/001/4453/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (MORFINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1867229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1867224": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 025/2015.\r\n\r\nDIA: 17/08/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000042/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em seguro de incêndio patrimonial. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 63.985,03.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 034/2015.\r\n\r\nDIA: 17/08/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000993/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 44.981,20.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 030/2015.\r\n\r\nDIA: 17/08/2015 - Horário: 15h30min.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000311/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em manutenção preventiva e curativa do Sistema de Geração de Água Purificada marca GEHAKA. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 334.324,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1867224"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1867077": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de julho de 2015, THAMIRES CAROLINE MACHADO FRANCISCO para exercer o cargo em comissão de Secretário DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. N° E-20/001/1830/15\r\n\r\nOnde se lê: PROC. N° E-20/001/1830/15...\r\n\r\nLeia-se: PROC. N° E-20/001/1890/15...\r\n\r\nId: 1867077"
                    ],
                    "1867061": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "APOSTILA DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nATO DE 30.07.2012 - FICA ALTERADO o nome da servidora THAIZA SIQUEIRA BONIFÁCIO COUTINHO, ID nº 50325329, para THAIZA SIQUEIRA COUTINHO BALTAZAR e seu estado civil para casada, em virtude de matrimônio, conforme Processo nº E-20/001/2061/2015. \r\n\r\nId: 1867061"
                    ],
                    "1867076": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. N° E-20/001/1830/15\r\n\r\nOnde se lê: PROC. N° E-20/001/1830/15...\r\n\r\nLeia-se: PROC. N° E-20/001/1890/15...\r\n\r\nId: 1867076"
                    ],
                    "1867063": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos, do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 48.926,27 (quarenta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-20/001/1887/2015\r\n\r\nÁgua das Agulhas Negras\r\n\r\nFornecimento de Água\r\n\r\n84,87\r\n\r\nE-20/001/3001/2014\r\n\r\nLight\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n3.621,35\r\n\r\nE-20/001/1888/2015\r\n\r\nLight\r\n\r\nEnergia Elétrica\r\n\r\n783,81\r\n\r\nE-20/001/1886/2015\r\n\r\nAntonio Barbosa Ferreira\r\n\r\nLocação Campo Grande\r\n\r\n44.436,24\r\n\r\nTotal ---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 48.926,27 \r\n\r\nId: 1867063"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1867058": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de ensino de idiomas (inglês, espanhol, italiano, francês e alemão).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 814.811,20 (oitocentos e catorze mil oitocentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 28/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1262/2015.\r\n\r\nId: 1867058"
                    ],
                    "1867053": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL comunica o extravio da carteira funcional pertencente a Defensora Pública RENATA CRISTINA FARIA AFFONSO ELIAS, matrícula nº 820002-4.\r\n\r\nId: 1867053"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1867567": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.659, de 25 de junho de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, na forma desta Lei o Fundo de Assistência dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nArt. 2º - É objetivo primordial do Fundo de Assistência a realização, mediante a correspondente contraprestação pecuniária, das operações de assistência à saúde aos servidores dos Poderes Legislativo e Executivo, de suas autarquias, inclusive especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, na forma prevista e autorizada nesta Lei, no respectivo Regulamento e nos atos normativos expedidos pelo Fundo.\r\n\r\nArt. 3º - A assistência à saúde prevista nesta Lei poderá ser disponibilizada mediante credenciamento e contrato de prestação de serviços com terceiros, pessoa física ou jurídica, vedada qualquer discriminação por parte dos credenciados no atendimento aos segurados do Fundo em relação a outros clientes consumidores.\r\n\r\nParágrafo único - O ingresso no sistema assistencial de que trata esta Lei será facultativa, mediante Termo de Adesão, instruído conforme procedimento administrativo vigente.\r\n\r\nArt. 4º - A assistência à saúde prestada pelo Fundo consiste na cobertura das despesas decorrentes dos procedimentos previstos em tabelas próprias adotadas para o atendimento médico, ambulatorial, hospitalar, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico e nutricional, bem como dos atos necessários ao diagnóstico e aos tratamentos devidos aos usuários, na forma estabelecida nesta Lei e em normas complementares.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo disporá sobre a composição e administração do Fundo de Assistência dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes através do ato competente.\r\n\r\n§1º - Compete ao Fundo expedir atos normativos que disciplinarão o funcionamento do sistema assistencial de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Fica assegurado, no mínimo, um assento para indicação do Chefe do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 6° - Os serviços assistenciais aos usuários serão oferecidos por intermédio da rede credenciada, mediante contrato com pessoas físicas e jurídicas, cujas regras complementares serão estabelecidas no Regulamento Geral de Credenciamento, aprovado pelo Fundo. \r\n\r\n§ 1º - Para a contratação das pessoas físicas a que se refere o caput deste artigo, poderá ser utilizado o critério de credenciamento, precedido de processo seletivo, ao qual deve ser dada ampla publicidade, assegurada igualdade de participação aos interessados.\r\n\r\n§ 2º - É vedada qualquer discriminação por parte dos credenciados quando do atendimento aos usuários do Fundo em relação a outros clientes, bem como a cobrança de quaisquer valores a título de complementação dos serviços contratados pelo Fundo.\r\n\r\n§ 3° - Conforme prévia publicação de edital de chamamento público, o Fundo de Assistência poderá realizar o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços, em regime especial de remuneração e atendimento, para suprir demanda em determinadas especialidades e/ou localidades, bem como realizar contratos ou ajustes de parceria com profissionais e entidades da área de saúde para viabilizar o funcionamento dos Programas Especiais e demais serviços de que trata esta Lei.\r\n\r\n§ 4º - os serviços de assistência poderão ser prestados mediante contratação de instituição que desempenhe serviços técnicos e de administração de assistência à saúde. \r\n\r\nArt. 7º - Não será autorizado qualquer serviço ou benefício sem o recolhimento da correspondente contribuição e o cumprimento dos procedimentos administrativos específicos estabelecidos em regulamento.\r\n\r\nArt. 8º - Para os efeitos desta Lei, titular é o usuário detentor de matrícula principal em função do vínculo com o serviço público municipal, responsável direto pelas informações e pelo pagamento das mensalidades dos respectivos dependentes, perante Fundo de Assistência. \r\n\r\nArt. 9º - Podem ser inscritos como usuários titulares dos serviços ou benefícios prestados pelo Fundo de Assistência:\r\n\r\nI - os servidores ativos e inativos detentores de cargos ou empregos públicos da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e os servidores do Poder Legislativo, excetuado os que ocupam cargos de provimento em comissão, os contratados por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n\r\nII - os pensionistas remunerados pelos cofres municipais;\r\n\r\nIII - o ex-servidor municipal efetivo, o ex-ocupante de emprego público municipal permanente ou admitido sob regime temporário, bem como o ex-servidor ou ex-empregado dos órgãos e das entidades referidas no inciso anterior, que optar por sua continuidade no plano ofertado pelo Fundo de Assistência ou nele se inscrever na condição de titular, no prazo de até 02 (dois) anos, contados da data do ato do respectivo desligamento.\r\n\r\nParágrafo único - A perda da condição de titular implica a exclusão automática dos dependentes inscritos na respectiva matrícula.\r\n\r\nArt. 10 - Em caso de morte do titular de cargo efetivo ou emprego público municipal fica garantido o direito de inscrição provisória ao dependente que se habilitar como beneficiário previdenciário do servidor ou empregado público falecido, desde que atendidas às condições estabelecidas em Regulamento.\r\n\r\nArt. 11 - O titular que, por qualquer motivo previsto em lei, sem perda da sua condição de servidor público, interromper o exercício de suas atividades funcionais sem direito à remuneração, ou for cedido sem ônus para órgão ou entidade da administração municipal diversa, estadual ou federal, poderá manter-se como usuário, atendidas as condições estabelecidas em Regulamento.\r\n\r\nArt. 12 - O titular vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, que se afastar por motivo de licença médica, pode manter-se no plano ofertado pelo Fundo, observado o disposto em Regulamento.\r\n\r\nArt. 13 - Podem ser inscritos como usuários dependentes e sob responsabilidade do titular da matrícula:\r\n\r\nI - o cônjuge;\r\n\r\nII - o (a) companheiro (a), em união estável, constituída por uma das formas admitidas pela legislação vigente, ou decorrente de contrato (art. 1.725 do Código Civil);\r\n\r\nIII - os filhos:\r\n\r\na) solteiros:\r\n\r\n1. menores de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\n2. que até os 24 (vinte e quatro) anos comprovem matrícula e frequência em curso de graduação em nível superior de ensino;\r\n\r\nb) definitivamente inválidos ou incapazes maiores de 18 (dezoito) anos, desde que a invalidez ou incapacidade tenha ocorrido na menoridade;\r\n\r\nIV - o menor:\r\n\r\na) sob a guarda do titular, desde que em processo de adoção;\r\n\r\nb) sob guarda judicial do titular.\r\n\r\nV - os filhos: \r\n\r\na) solteiros maiores de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nb) maiores de 18 (dezoito) anos, declarados inválidos ou incapazes após a maioridade, independentemente do estado civil, mediante contribuição individual e comprovação da alegada condição em procedimento administrativo específico; \r\n\r\nVI - os netos solteiros;\r\n\r\nVII - o ex-cônjuge e/ou ex-companheiro (a) com ou sem direito a alimentos. \r\n\r\n§ 1º - Os dependentes enumerados nos incisos I a III e IV, alínea “a”, deste artigo compõem o grupo familiar, situação em que a cobertura devida pelo plano é garantida pelo pagamento de mensalidade em nome do titular, que é feita com base em mensalidade descontado sobre a respectiva remuneração.\r\n\r\n§ 2° - Os dependentes mencionados nos incisos IV, alínea “b”, V, VI e VII do caput deste artigo serão inscritos mediante pagamento de mensalidade individual indicada em tabela atuarial e descontada na conta corrente do titular, em valor correspondente à faixa etária e ao padrão de acomodação de internação. \r\n\r\n§ 3º - O titular e o dependente são solidariamente responsáveis, perante o plano, pelo pagamento das mensalidades e coparticipações, bem como por qualquer despesa realizada pelo plano administrado pelo Fundo.\r\n\r\n§ 4° - A perda da condição de solteiro para o filho e o neto de que tratam os incisos V, alínea “a”, e VI do caput deste artigo, respectivamente, implica a perda da condição de dependente e deve ser comunicada pelo responsável ao Fundo, para imediata exclusão e regularização do cadastro financeiro no caso de utilização indevida.\r\n\r\nArt. 14 - Para os efeitos do art. 13, o enteado equipara-se ao filho.\r\n\r\nArt. 15 - Na inclusão de dependentes fora do grupo familiar, o titular ficará sujeito à avaliação da respectiva capacidade de endividamento, realizada com base na remuneração declarada e demais comprovantes de renda, conforme dispuser em Regulamento e o procedimento administrativo vigente.\r\n\r\nArt. 16 - A perda da qualidade de dependente do grupo familiar ocorre:\r\n\r\nI - pela anulação do casamento, pelo divórcio ou abandono do lar, na situação do art. 1.573, inciso IV, do Código Civil, desde que declarada judicialmente, para o cônjuge;\r\n\r\nII - pela cessação da união estável ou mediante petição escrita, para o companheiro (a);\r\n\r\nIII - pela maioridade, exercício de atividade remunerada, casamento ou constituição de união estável, cessação da invalidez ou incapacidade e conclusão do curso superior ou implemento de 25 (vinte e cinco) anos, quando estudante universitário, para o filho;\r\n\r\nIV - por solicitação expressa do titular;\r\n\r\nV - pelo falecimento do titular.\r\n\r\nArt. 17 - Na ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 16, o titular fica obrigado a proceder à imediata comunicação do fato ao Fundo de Assistência, para fins de regularização do cadastro de dependentes excluídos, sendo que, no caso de continuidade do filho maior solteiro, deverá ser observado o seguinte:\r\n\r\nI - o período máximo de até 90 (noventa) dias para regularização da continuidade, sob pena de cumprimento de carência;\r\n\r\nII - o recolhimento da mensalidade devida desde a data da exclusão até a regularização de que trata o inciso I;\r\n\r\nIII - o ressarcimento ao Fundo das despesas porventura realizadas por dependente que perder os prazos e as condições autorizadas nesta Lei para inscrição ou continuidade no sistema.\r\n\r\nArt. 18 - A transferência de dependente da matrícula de um titular para outro somente será permitida mediante o pagamento de qualquer débito existente na matrícula anterior, em nome do usuário a ser transferido.\r\n\r\nArt. 19 - O dependente perderá essa condição no ato da posse ou assunção de cargo público, tornando-se titular, e como tal ficará sujeito à mensalidade estabelecida para a modalidade de assistência.\r\n\r\nArt. 20 - A mensalidade devida ao Fundo de Assistência corresponde:\r\n\r\nI - para o grupo familiar, o valor mensal de R$ 118,00 (cento e dezoito reais);\r\n\r\nII - para os usuários sujeitos a pagamento individual, ao montante estabelecido para correspondente faixa etária e padrão de acomodação em tabela elaborada segundo cálculos atuariais.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento da mensalidade do grupo familiar será realizado por meio de desconto em folha de pagamento, enquanto o da contribuição individual será exclusivamente pelo desconto, devidamente autorizado, em conta corrente do titular.\r\n\r\n§ 2º - O usuário perde o direito de pleitear a devolução de quantias recolhidas a título de mensalidade para o sistema assistencial, quando devida, em 05 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 3º - A mensalidade de que trata o inciso I, relativo ao servidor público ativo ou inativo e pensionista, com vencimento-base de até R$ 3.117,00 (três mil, cento e dezessete reais) mensais, será custeada pelo Município.\r\n\r\nArt. 21 - Não há restituição de valores a título de mensalidades, excetuada a hipótese de recolhimento indevido, caso em que o montante será restituído devidamente atualizado.\r\n\r\nArt. 22 - A mensalidade recolhida indevidamente não gera qualquer direito assistencial.\r\n\r\nArt. 23 - As mensalidades dos usuários titulares sujeitos ao desconto serão lançadas diretamente na sua folha de pagamento, mediante averbação no órgão de origem, permitida, a critério do Fundo, a cobrança por meio de débito em conta corrente do usuário.\r\n\r\n§ 1º - O Fundo de Assistência fica autorizado a firmar ajuste com entidades bancárias, responsáveis pela liquidação da folha de pagamento da Administração direta e indireta, bem como do Poder Legislativo e das entidades conveniadas para fins assistenciais, visando ao débito em conta corrente dos usuários, inclusive o recebimento de documentos de arrecadação, para repasse diretamente ao Fundo, relativo às quantias para ele recolhidas.\r\n\r\n§ 2º - As mensalidades consignadas em folha de pagamento e descontadas dos usuários do plano ofertado pelo Fundo devem ser depositadas em conta própria em até 10 (dez) dias contados da data em que forem pagas aos contribuintes quaisquer importâncias constitutivas de sua remuneração.\r\n\r\nArt. 24 - As mensalidades devidas pelos serviços assistenciais previstos nesta Lei serão anualmente reajustadas, de acordo com o índice nacional específico, divulgado para os serviços de Saúde Suplementar ou, quando necessário, pelos índices apurados em estudos técnicos atuariais, realizados para esse fim. \r\n\r\n§ 1º - O Fundo de Assistência poderá requisitar estudos técnicos e atuariais para subsidiar revisões da estrutura e rol de cobertura assistencial, índices ou percentuais vigentes, com vistas à manutenção da autonomia e equilíbrio financeiro do sistema assistencial por ele gerido.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo poderá disciplinar a aplicação dos índices de reajustamento das mensalidades apurados nos estudos técnicos de que trata este artigo, através do ato competente.\r\n\r\nArt. 25 - Até o dia 10 (dez) do mês que se seguir ao vencido, o usuário que não tiver a mensalidade descontada em sua conta corrente, deve efetuar o recolhimento dos valores devidos, por meio de boleto bancário próprio, na rede autorizada.\r\n\r\nArt. 26 - O titular que deixar de pagar as mensalidades devidas para o grupo familiar ou para os demais dependentes inscritos na respectiva matrícula:\r\n\r\nI - por mais de 30 (trinta) dias, terá suspensos ou bloqueados os serviços assistenciais;\r\n\r\nII - por mais de 90 (noventa) dias consecutivos, será automaticamente excluído pelo não pagamento das mensalidades devidas no período.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo aplica-se tanto aos dependentes como ao titular, em decorrência de sua responsabilidade perante o do plano ofertado pelo Fundo para com todos os inscritos na respectiva matrícula;\r\n\r\n§ 2º - O usuário que perder o prazo estabelecido no inciso II do caput deste artigo poderá regularizar o cadastro financeiro referente ao período anterior a sua exclusão do sistema em até 90 (noventa) dias, sendo que após esse período, no caso de retorno ao plano.\r\n\r\nArt. 27 - As mensalidades recolhidas em atraso serão acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração e multa de 2% (dois por cento).\r\n\r\nArt. 28 - O Fundo de Assistência pode permitir o pagamento parcelado das mensalidades em atraso, conforme dispuser ato normativo por ele expedido.\r\n\r\nArt. 29 - O atraso ou não pagamento dos valores devidos a título de coparticipação implica o bloqueio da utilização dos serviços assistenciais até a regularização do cadastro financeiro.\r\n\r\nArt. 30 - O usuário do plano ofertado pelo Fundo de Assistência realizará o pagamento de parte das despesas com consultas, exames complementares, serviços ou procedimentos, realizados em âmbito ambulatorial, a título de coparticipação, nas formas e condições a serem estabelecidas por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente, o valor da coparticipação pode ser reduzido, nos casos de tratamentos crônicos e ou onerosos, assim definidos em ato normativo interno e, somente para o servidor público municipal ativo ou inativo e dependentes do grupo familiar, mediante prévia e obrigatória avaliação socioeconômica, caso a caso, levando-se em consideração, entre outros fatores, a renda familiar e o valor das despesas do titular, conforme procedimento administrativo.\r\n\r\n§ 2º - O Programa de Apoio Social, conforme estabelecido neste artigo, é instituído para atendimento exclusivo ao servidor público municipal e respectivo grupo familiar e, como benefício de natureza patronal, não integra o rol de serviços de assistência à saúde.\r\n\r\n§ 3º - O benefício da redução do valor da coparticipação não alcança os dependentes inscritos fora do grupo familiar do titular, bem como os usuários titulares inscritos na condição de ex-servidores e conveniados e todos os respectivos dependentes.\r\n\r\nArt. 31 - A inclusão no plano ofertado pelo Fundo de Assistência será facultativa, condicionada à prévia inscrição dos usuários titulares e dependentes autorizados nos termos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Não será autorizado o acesso aos serviços assistenciais na hipótese em que tenha havido apenas a protocolização do pedido e ou entrega de documentação para inclusão no sistema.\r\n\r\nArt. 32 - A inscrição será efetivada à vista de todos os documentos exigidos e entregues no ato do protocolo do requerimento subscrito pelo titular, sendo que a fruição dos benefícios ofertados somente ocorrerá a partir de 10 (dez) dias após o pagamento da primeira mensalidade.\r\n\r\n§ 1º - O procedimento administrativo estabelecido no caput deste artigo é requisito essencial à obtenção dos serviços de assistência à saúde.\r\n\r\n§ 2º - Na ocorrência de pagamento de mensalidades sem observação do procedimento disposto no caput deste artigo, os valores não serão considerados para efeitos de fruição dos serviços assistenciais, caso em que serão devolvidos ao usuário.\r\n\r\n§ 3º - O mês de maio de cada ano será considerado a data base para efeito de aplicação do reajustamento periódico previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 33 - O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar sua exclusão ou a de seus dependentes, quando será observada a obrigação de indenizar o Fundo pela utilização dos serviços, relativamente aos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de protocolização do pedido de desligamento subscrito pelo titular, cujo valor deve ser calculado na forma estabelecida em Regulamento.\r\n\r\n§ 1º - A exclusão do titular, a pedido ou pela aplicação das regras de controle para entrada e saída, inclusive pela aplicação das disposições do art. 43, implica a exclusão automática dos respectivos dependentes, que, no caso de retorno, sujeitar-se-ão aos procedimentos administrativos vigentes e ao cumprimento dos prazos de carência previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º - O titular pode solicitar o cancelamento da exclusão de que trata o caput, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do requerimento de saída.\r\n\r\n§ 3º - A perda da qualidade de usuário não implica o direito à restituição das mensalidades recolhidas.\r\n\r\n§ 4º - No caso de retorno e decorrido o prazo estabelecido no § 2º, será exigido o pagamento de qualquer débito anterior em nome do titular ou dos seus dependentes. \r\n\r\nArt. 34 - O Fundo de Assistência poderá efetuar o ressarcimento de despesas realizadas por prestador de serviço não credenciado, desde que o atendimento tenha ocorrido em situação de urgência ou emergência atestada pelo médico assistente, e na hipótese de comprovada ausência de entidade ou profissional credenciado na localidade da ocorrência.\r\n\r\nParágrafo único - Preenchidas as condições previstas no caput, o ressarcimento será realizado conforme instrução estabelecida no Regulamento e de acordo com os procedimentos e os valores praticados em tabelas próprias adotadas pelo Fundo de Assistência.\r\n\r\nArt. 35 - As fontes de custeio para a realização dos serviços que integram o sistema assistencial gerido pelo Fundo de Assistência são proporcionadas pelo pagamento das mensalidades e das coparticipações dos usuários titulares e dependentes, bem como pelas quantias oriundas de programas ou serviços especiais instituídos no âmbito do Fundo, além dos seguintes recursos:\r\n\r\nI - contribuições suplementares, complementares ou extraordinárias autorizadas em lei;\r\n\r\nII - rendas resultantes da aplicação de reservas;\r\n\r\nIII - doações, legados, subvenções e outras rendas eventuais;\r\n\r\nIV - reversão de qualquer importância;\r\n\r\nV - prêmios e outras rendas provenientes de seguros efetuados pelo Fundo;\r\n\r\nVI - pagamentos pela prestação de serviços a outras instituições, legalmente autorizadas;\r\n\r\nVII - juros, multas e atualização monetária de pagamento de quantias devidas ao Instituto;\r\n\r\nVIII - taxas, contribuições, percentagens e outras importâncias devidas em decorrência de prestação de serviços;\r\n\r\nIX - rendas resultantes de locação de imóveis;\r\n\r\nX - rendas resultantes de aplicações financeiras.\r\n\r\nArt. 36 - A arrecadação das mensalidades e coparticipações dos usuários inscritos nos Programas Especiais será exclusivamente destinada ao custeio das despesas com os serviços ou procedimentos, observada a necessidade de acompanhamento para adequação do equilíbrio financeiro entre receita e despesa dos programas e ou serviços instituídos.\r\n\r\nParágrafo único - Eventuais sobras de recursos poderão ser utilizadas para a aquisição de veículos destinados ao transporte dos usurários dos serviços ofertados pelo Fundo, bem como de outros bens e equipamentos voltados para o atendimento dos serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 37 - A utilização indevida dos serviços do ofertados pelo Fundo de Assistência, pelos usuários ou seus dependentes, sujeita o titular às penalidades a seguir, aplicadas de acordo com a gravidade da falta cometida:\r\n\r\nI - advertência escrita expedida pelo Fundo de Assistência, no caso de falta leve;\r\n\r\nII - suspensão do plano oferecido pelo Fundo de Assistência, mediante comunicação formal ao órgão de origem do segurado titular, por um período de 90 (noventa) a 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo do ressarcimento integral das despesas decorrentes do uso indevido do Plano, no caso de falta grave;\r\n\r\nIII - exclusão do plano oferecido pelo Fundo de Assistência, sem prejuízo do ressarcimento integral das despesas decorrentes do uso indevido, no caso de falta gravíssima.\r\n\r\n§ 1º - A apuração das faltas de que trata este artigo deve ser feita mediante processo administrativo, facultada ampla defesa ao usuário acusado, cabendo ao Fundo de Assistência a aplicação das penalidades previstas nos incisos II e III do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O usuário suspenso, nos termos do inciso II do caput deste artigo, fica dispensado do pagamento da contribuição mensal, enquanto perdurar a suspensão.\r\n\r\n§ 3º - O usuário excluído do plano, nos termos do inciso III do caput deste artigo, somente pode promover nova inscrição, depois de decorridos, no mínimo, 2 (dois) anos da data da exclusão.\r\n\r\n§ 4º - Ao usuário advertido que reincidir em falta pode, por decisão do Fundo de Assistência, ser aplicada penalidade de suspensão ou de exclusão.\r\n\r\n§ 5º - O Fundo de Assistência deve dispor sobre a discriminação das faltas, através do ato competente, quanto à gravidade, enumeradas neste artigo.\r\n\r\nArt. 38 - Compete ao Fundo de Assistência fiscalizar a arrecadação e o recolhimento de qualquer importância que lhe seja devida e verificar as folhas de pagamentos dos funcionários ou servidores do Município, das entidades que lhe são vinculadas e dos órgãos e entidades conveniadas, ficando os responsáveis obrigados a prestar os esclarecimentos e as informações que lhes forem solicitadas.\r\n\r\nArt. 39 - O Fundo de Assistência, para garantia do cumprimento de sua função perante os usuários, poderá constituir \"Fundo de Reserva\".\r\n\r\nParágrafo único - O Fundo de Reserva de que trata o caput deste artigo será calculado com base nos elementos estatísticos - atuariais específicos e determinantes dos compromissos assumidos pelo sistema assistencial, em relação ao usuário e seus dependentes.\r\n\r\nArt. 40 - Os órgãos integrantes do Poder Executivo e Legislativo, as entidades públicas municipais e os órgãos ou entidades conveniadas, ficam sujeitos à apresentação ao Fundo de Assistência de que trata a presente Lei, de informações relativas a seus servidores usuários do plano, por meio de arquivo magnético a ser entregue até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao mês referência do pagamento do salário de seus servidores, no qual deve conter:\r\n\r\nI - o valor total da remuneração paga a cada servidor ativo e do respectivo desconto da mensalidade para o plano;\r\n\r\nII - quaisquer alterações funcionais ocorridas no mês anterior, especialmente em relação aos atos de nomeação e admissão, após a posse e a assunção ao cargo, bem como aos de exoneração, demissão e dispensa.\r\n\r\nParágrafo único - As informações de que trata este artigo são exigidas, também, em relação aos aposentados e pensionistas do órgão, devendo constar o valor total pago a título de aposentadoria ou pensão, bem como o valor do respectivo desconto da mensalidade para o plano, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 41 - O Poder Executivo poderá dispor sobre categorias diferenciadas dos planos oferecidos, bem como sobre as suas respectivas coberturas, através do ato competente.\r\n\r\nArt. 42 - Os casos omissos poderão ser decididos pelo Fundo Municipal de Assistência dos Servidores Públicos do Município.\r\n\r\nArt. 43 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1867567"
                    ],
                    "1867616": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 198/2015\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 8.577 de 26 de junho de 2014 para a definição do valor da tarifa para o transporte coletivo.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, em seu art. 103, parágrafo único, define que as tarifas dos serviços públicos deverão ser fixadas pelo Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parágrafo único do art. 1º da Lei 8.577 de 26 de junho de 2014 determina que o valor da tarifa para o transporte coletivo será arbitrado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal mediante decreto específico;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da licitação através do processo administrativo 2013.015.000017-4-PR - Concorrência Pública 001/2013, com sua devida homologação publicada no Diário Oficial no dia 9 de outubro de 2014, em que foi adjudicado o objeto às licitantes vencedoras: Consórcio Planície (constituído pelas empresas Auto Viação São João Ltda, inscrita no CNPJ nº. 28.938.215/0001-77, e Viação Jacarandá de Campos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.236.369/0001-33) vencedor do Lote 01; o Consórcio U.C.II (constituído pelas empresas Auto Viação Cordeiro Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.939.684/0001-00; Viação Siqueira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.413.801/0001-40; Empresa São Salvador Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.936.979/0001-23; Transportes e Comércio Turisguá Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.848.307/0001-66) vencedor do Lote 02 e Rogil Transportes Rodoviário Ltda inscrita no CNPJ: 31.016.009/0001.14, vencedora do Lote 03;\r\n\r\nCONSIDERANDO as cláusulas do Contrato Administrativo nº 014/2015 - Consórcio Planície; Contrato Administrativo nº 015/2015 - Consórcio U.C.II; e Contrato Administrativo nº 013/2015 - Empresa Rogil, e as respectivas propostas técnicas apresentadas pelos Contratantes, que fazem parte integrante do referido Contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO o financiamento para a aquisição de frota de veículos para a prestação de Serviço Público de Transporte concedido às Concessionárias através do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM;\r\n\r\nCONSIDERANDO relatório técnico do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, no qual demonstra descumprimentos de cláusulas contratuais, incluindo compromissos firmados através da proposta técnica, pelas Concessionárias, em especial, quanto à entrega da frota no quantitativo de veículos necessário para o início da operação, a idade média dos veículos e acessibilidade dos mesmos;\r\n\r\nCONSIDERANDO haver níveis diferentes de descumprimentos dos compromissos contratuais entre as Concessionárias, o que dificulta o início da operação do novo Sistema de Transporte ora licitado, em razão da necessária integração entre os operadores de cada Lote licitado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que há anos o Poder Público vem trabalhando para realizar a aludida licitação e consequente contratação e implementação de um novo sistema de transporte público, tendo ocorrido uma série de complicações, como impugnações judiciais de empresas de transporte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o arrastar dessa situação traz vasto prejuízo à população desta Cidade, em especial os mais humildes, visto que sofrem com uma prestação de serviço público de transporte ineficiente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os descumprimentos contratuais cometidos pelas Concessionárias podem gerar as pertinentes sanções cabíveis, inclusive, a não entrega da frota no prazo estipulado que pode acarretar a inexecução total do contrato e consequente caducidade da concessão, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 8.987/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO o atual modelo de tarifas do Município fixado no Decreto 183/2014, tem a definição de tarifas com valores variados e que dificulta o controle e fiscalização pelo Poder Público.\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de que todo o trabalho e esforço empregado nesses últimos anos para a realização da licitação e contratação em comento sejam perdidos, o que, certamente, traria ainda mais prejuízo à população, e visando à supremacia do interesse público.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica fixada a tarifa pública única para o transporte coletivo de passageiros no Município de Campos de Goytacazes no valor de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n§1º - A implantação da nova tarifa se dará a partir do dia 1º de setembro de 2015.\r\n\r\n§2º - Aos usuários beneficiários do Programa Campos Cidadão, instituído pela Lei Municipal nº 8.577/14, fica assegurado o pagamento de valor único de R$ 1,00 (um real), para utilização de qualquer linha de ônibus e em qualquer trecho situado no território municipal.\r\n\r\n§3º - A manutenção da nova tarifa está condicionada ao cumprimento por parte das Concessionárias do serviço público de transporte coletivo da disponibilização da frota total e da implantação do sistema de bilhetagem, eletrônica, conforme o disposto no Edital da Concorrência Pública 001/2013, respectivos contratos administrativos e propostas técnicas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1867616"
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                    "1867601": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1783/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Angélica Paes dos Santos Crispim, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Professor Walter Siqueira, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1825/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 01, com efeito a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1838/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, José Amaro dos Santos Lopes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Baixa Grande, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1844/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1587/2015 que nomeou, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1845/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para a municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1846/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 658/2015 que nomeou, Lúcia Helena Nicolau Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1847/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Aparecida Madeira Aguiar, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1848/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Eliane dos Santos Pessanha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Lúcia Caldas, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1867601"
                    ],
                    "1867626": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1849/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Iná Amaral Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. 29 de Maio, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1850/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, 8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Caroline Cordeiro Neves Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Santa Terezinha, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1851/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Adriana da Costa Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Antônio de Souza Rodrigues, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1852/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, João Vitor Ribeiro de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. Santa Terezinha, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n‘- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1853/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luciana Fonseca, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Rede Social, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1867626"
                    ],
                    "1867328": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1791/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Manuela Azevedo Profio, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Sebastião Ribeiro de Deus, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1840/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, André Luis Haddad Cavaliere, para exercer na Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, a função gratificada de Supervisor de Controle Interno, Símbolo FG com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1841/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jéssica Teixeira Caruzo de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, a função gratificada de Supervisor de Controle Interno, Símbolo FG com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1842/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Daniele Chagas de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, a função gratificada de Supervisor de Controle Interno, Símbolo FG com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1843/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Danielle Mariano da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, a função gratificada de Supervisor de Controle Interno, Símbolo FG com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1867328"
                    ],
                    "1867606": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1611/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Maria do Carmo Lamônica Gomes Ramos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Dr. Gastão Graça, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1867606"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos": {
                    "Atos": {
                        "1867587": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 01/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a portaria 01/2015, que institui o Comitê de Tecnologia da Informação do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros que farão parte do comitê:\r\n\r\nI - Robson Colla Machado - Matr: 35506\r\n\r\nII - Marcos André Ribeiro - Matr: 24898\r\n\r\nIII - Rafael Nascimento Gomes - Matr: 34045\r\n\r\nIV - Leonardo Gomes Mocaiber - Matr: 34046\r\n\r\nV - Felipe Cardoso Zacarias - Matr: 34049\r\n\r\nVI - Alexandre Pereira Lessa - Matr: 24305\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1867587"
                        ]
                    }
                },
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1867502": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 93/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância HERBESON DA SILVA FIDELIS, matrícula 18774, por ter assumido o serviço de trânsito com atraso, no SETOR 06, no período da manhã, no dia 17/03/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 94/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ARILANGELA PESSANHA TAVARES, matrícula 18858, por ter faltado ao plantão, no SETOR E. M. WILSON AMARO DE FREITAS, no dia 26/01/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 95/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ARIANGELA PESSANHA TAVARES, matrícula 18858, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E. M. WILSON AMARO DE FREITAS, no dia 04/02/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 96/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MARCELO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 18681, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR E. M. LEOPOLDINO MARIA (NOVA GOYTACAZES), no dia 13/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 97/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância CREMILDO DO S. BENVINDO, matrícula 18796, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR IMTT II, no dia 17/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 98/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no SETOR GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 18/01/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 99/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão, no SETOR GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 25/01/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 100/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ANA PAULA DOS SANTOS, matrícula 18757, por não ter sido encontrada pela Supervisão, no SETOR E. M. ANTONIA LOPES, no dia 08/02/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 101/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLEIDE MARIA NUNES ANDRADE, matrícula 20127, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR PROJETO ACONCHEGO, no dia 07/01/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 102/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância CLEIDE MARIA NUNES ANDRADE, matrícula 20127, por ter faltado ao plantão, no SETOR CIEP MAESTRO VILA LOBOS, no dia 18/02/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 103/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, no dia 09/01/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 104/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao serviço à disposição da Supervisão, no dia 17/01/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 105/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no SETOR JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 02/02/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 106/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter assumido o plantão em atraso, no SETOR JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 10/02/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 107/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ADRIANO NUNES FERNANDES, matrícula 18676, por ter faltado ao plantão, no SETOR JARDIM SÃO BENEDITO, no dia 04/03/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 108/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR E. M. LUIZ SOBRAL, no dia 08/04/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 109/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 06/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 110/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARCOS VINICIO FERREIRA RIBEIRO, matrícula 13949, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 22/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 111/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância GISELLE CRISTINA PEREIRA GOMES FERREIRA, matrícula 18589, por não ter cumprido ordem de serviço, no PARQUE ESPLANDA, no dia 27/03/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 112/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FABIO DE SOUZA SILVA, matrícula 20132, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Posto 19, no dia 19/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 113/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR CRAS DA CHATUBA, no dia 12/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 114/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR CRAS DA CHATUBA, no dia 20/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 115/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FARLEYN SILVAN SOARES SILVA, matrícula 13555, por não atender a Supervisão, no SETOR CRAS DA CHATUBA, no dia 03/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 116/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o servidor HERIVELTON PESSANHA REIS, matrícula 7040, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR E. M. LUIZ SOBRAL, no dia 07/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 117/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GERSON BARROS RANGEL, matrícula 13566, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR SEPAIT - PETRÓLEO, no dia 28/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 118/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ANTONIO AZEREDO ARAUJO, matrícula 18882, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR ROTARY II, no dia 21/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 119/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FABIO VASCONCELOS CARDOSO, matrícula 18674, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no SETOR 14, no dia 02/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser as síduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 120/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ALEX SANDRO DIAS PEREIRA, matrícula 13991, por ter faltado ao plantão, no SETOR CENTRO POP, no dia 16/02/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 121/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO JOSÉ DE SOUZA NETO, matrícula 20191, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CASA DO BISPO, no dia 02/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 122/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO JOSÉ DE SOUZA NETO, matrícula 20191, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CASA DO BISPO, no dia 09/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 123/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JORGE LUIS DE LEMOS, matrícula 18790, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR CREAS JARDIM CARIOCA, no dia 08/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 124/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal MARTA CRISTINA CAMPOS DE LIMA DA SILVA, matrícula 14707, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR APAE, no dia 19/12/14, e ao ser ouvida a respeito, a mesma confirmou o fato. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 125/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROSINEI SIQUEIRA, matrícula 14477, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR DELTA 20, no dia 01/11/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 126/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROSINEI SIQUEIRA, matrícula 14477, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR DELTA 20, no dia 25/11/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 127/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROSINEI SIQUEIRA, matrícula 14477, por não atender a Supervisão, no SETOR DELTA 20, no dia 29/11/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 128/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ROSINEI SIQUEIRA, matrícula 14477, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR POSTURA, no dia 21/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 129/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância RAQUEL DE SOUZA VASCONCELOS, matrícula 18644, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CRTM, no dia 07/02/15, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 130/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARIO ROBERTO ARRUDA BENSI, matrícula 14781, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR DELTA 20, no dia 04/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 131/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSE MANOEL LOPES ESPINOSA, matrícula 6761, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR PRAÇA DA REPUBLICA, no dia 15/03/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 132/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância LEONARDO PESSANHA DA SILVA, matrícula 20164, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR HORTO MUNICIPAL, no dia 26/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 133/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância LEONARDO PESSANHA DA SILVA, matrícula 20164, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR HORTO MUNICIPAL, no dia 30/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 134/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância LEONARDO PESSANHA DA SILVA, matrícula 20164, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR HORTO MUNICIPAL, no dia 13/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 135/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal PAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA, matrícula 13044, por ter se ausentado do local do evento, FESTA DE MORRO DO COCO, no dia 13/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1867502"
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            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1867596": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0079/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 07.716.156/0001-2.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (caderno espiral), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 806,50 (oitocentos e seis reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0078/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIVAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 08.198.623/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (grafite 07, caderno pautado, caneta para quadro branco cor azul, caneta para quadro branco cor vermelha, corretivo, tesoura, bloco autocolante, caneta marca texto), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.006,60 (cinco mil e seis reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0097/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.001179-6-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 047/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº. 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 29.900,00 (vinte de nove mil e novecentos reais ). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0080/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: EDUMIX SERVIÇOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.906.727/0001-44.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (fita crepe, grampeador, grampo, lapiseira 05, lapiseira 07, lapiseira 02, pasta catalogo, pasta plástica, pasta plástica transparente, caneta esferográfica 1.0 tinta azul, caneta esferográfica 1.0 tinta preta, corretivo liquido, pilha alcalina AA, pilha alcalina AAA, fita adesiva, envelope, perfurador, clips 4/0, clips 8/0, extrator de grampo e agenda permanente), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.867,50 (setenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0081/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000150-0-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 037/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA -ME.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente/escritório (grampeador mês e cola bastão), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.350,50 (um mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Agosto de 2015.\r\n\r\n(PUBLICADO POR OMISSÃO).\r\n\r\nId: 1867596"
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                    "1867594": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - EDITAL Nº. 006/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que os recursos interpostos pelas empresas c. teller comércio e construção ltda, alto uruguai soluções ambientais ltda e saneamento verde ltda, na Tomada de Preços nº. 006/15, foram julgados improcedentes, logo será realizada sessão para abertura de proposta de preços das empresas habilitadas, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para prosseguimento do certame:\r\n\r\n11 de agosto de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1867594"
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                }
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            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1867164": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06095/14 Sandra Luiza Gomes Martins Azevedo\r\n\r\n06146/14 Cricia de Araujo Souza\r\n\r\n06170/14 Ana Beatriz Correia da Fonseca Marques\r\n\r\n06765/14 Marta Conceição Pessanha Batista\r\n\r\n08026/14 Eleni das Graças Gomes de Souza\r\n\r\n08030/14 Oriel Alves Quintanilha\r\n\r\n08439/14 Marinês dos Santos Silva\r\n\r\n08241/14 Ana Fátima Barreto Parente\r\n\r\n08520/14 Maria Alice Werneck Barros Sant'Ana\r\n\r\n08537/14 Sonia Maria da Silveira Machado\r\n\r\n08558/14 Luciane de Araújo Valério\r\n\r\n08599/14 Ligia Maria Macedo Nacif\r\n\r\n08616/14 Valdineia Souto Fratane\r\n\r\n08738/14 Simone Alves Amancio Neves\r\n\r\n08837/14 Alessandra dos Santos Pessanha\r\n\r\n08843/14 Cristiane de Oliveira Assis\r\n\r\n08868/14 Erlise Sanches Ferreira\r\n\r\n00007/15 Maria Lucia Almeida de Souza\r\n\r\n00044/15 Sâmella Andrade Campos\r\n\r\n00069/15 Luciane Ribeiro de Abreu\r\n\r\n00172/15 Nilcea Maria Freitas da Silva de Abreu\r\n\r\n00353/15 Ednéa Barroso Pereira\r\n\r\n00996/15 Maria Inês Ridolfi Lopes\r\n\r\n01071/15 Rosely Tavares da Silva\r\n\r\n01120/15 Maria Isabel Muniz Marins\r\n\r\n01147/15 Valda Cordeiro da Silva de Almeida\r\n\r\n01155/15 Edvirgem da Silva Monteiro\r\n\r\n01464/15 Cláudia de Andrade Alves\r\n\r\n01607/15 Márcia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\n01658/15 Edison Monteiro Neves da Silva\r\n\r\n01718/15 Neide da Gama Melila Campos\r\n\r\n01738/15 Celmo Dias\r\n\r\n01748/15 Arlete Salotto Pelicioni\r\n\r\n01760/15 Carlos Henrique Manhães Maciel\r\n\r\n01778/15 Lucia de Souza Almeida Piraciaba\r\n\r\n02054/15 Eliane Mary Viana de Araújo\r\n\r\n02133/15 Samara Soares Rodrigues\r\n\r\n02143/15 Ana Cristina Matos Pereira\r\n\r\n02362/15 Leila Cristina Maciel Leal Heitor\r\n\r\n02460/15 Patrícia da Cruz Gomes Leite\r\n\r\n02669/15 Arly Barcelos\r\n\r\n02877/15 Josilane Maia Rodrigues Alves\r\n\r\n02935/15 Aline Satiro dos Santos Oliveira\r\n\r\n02971/15 Mirian da Penha Santos\r\n\r\n02999/15 Eliane da Silva Tavares\r\n\r\n03019/15 Josefina Tavares\r\n\r\n03031/15 Marcela Leal da Silva\r\n\r\n03114/15 Zilma Manhães da Cunha\r\n\r\n03151/15 Marcia Regina dos Santos Rocha\r\n\r\n03155/15 Andréa Ribeiro de Souza Reis\r\n\r\n03432/15 Susana Vieira Tuler\r\n\r\n03447/15 Ricardo Rocha Ferreira\r\n\r\n03454/15 Eni Tavares Paes\r\n\r\n03475/15 Carla Márcia Batista de Abreu Monteiro\r\n\r\n03868/15 Francisco Eduardo Barbosa\r\n\r\n06093/15 Raquel de Abreu Souza\r\n\r\n07166/15 Andrea Alves Martins\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07599/13 Silvia Lucia Fortunato Felix\r\n\r\n08400/13 Renato Monteiro da Silva\r\n\r\n04147/14 Flávia Cordeiro Cardoso\r\n\r\n05029/14 Aline Teles de Almeida\r\n\r\n01488/15 Fernanda de Oliveira da Silva Beggio\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 04/08/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1867164"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1867529": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 14/08/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02-Informações da Secretaria relativas ao processo de recadastramento do Cheque Cidadão;\r\n\r\n03- Parecer da Comissão de Política sobre a Lei N.º 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\n04- Apresentação da Comissão de Organização da XI Conferência de Assistência Social: avaliação da Conferência;\r\n\r\n05- Definição da Comissão de Eventos e\r\n\r\n06- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1867529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1867497": [
                        "DOCG - Deliberação",
                        "Id: 1867497"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1867590": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 002-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de restaurante especializado em fornecer e servir Jantar, visando atender aos eventos programados pela FCJOL. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de agosto de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1867590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1867593": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 023-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, considerando que a primeira tentativa de registrar o objeto não logrou em êxito, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 023-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares (monitor multiparâmetro, módulo de capnografia e monitor multiparamétrico de transporte), para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de agosto de 2015, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1867593"
                    ],
                    "1867237": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0150/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000218-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ventiladores eletrônicos microprocessados para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 278.950,00 (Duzentos e setenta e oito mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1867237"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1867234": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000626-P-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 006/2014\r\n\r\nContrato nº 0083/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: HIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.150.975/0001-08\r\n\r\nObjeto: Reforma e Adaptação da Gerência Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nValor: R$ 303.880,28 (Trezentos e três mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 27/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1867234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1867177": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015\r\n\r\n“Campos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO SEDAN SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E SEM MOTORISTA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de agosto de 2015 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 com 500 folhas brancas.\r\n\r\nSilvia C. V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1867177"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1867637": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1867637"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1867217": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152193596\r\n\r\n3 M INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152643702\r\n\r\nA C C MAGALHAES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152651306\r\n\r\nA CAROLINA PEREIRA CARVALHO ME \r\n\r\n152606254\r\n\r\nA D M F COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA ME \r\n\r\n151783802\r\n\r\nA L R ROSA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n152510133\r\n\r\nA RIBEIRO DO NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152647678\r\n\r\nA SCHLEDER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152631437\r\n\r\nA SIQUEIRA DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n152624953\r\n\r\nA V COSTA JUNIOR ME \r\n\r\n152629440\r\n\r\nA1 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152286357\r\n\r\nABENZA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152623302\r\n\r\nACADEMIA DUCORPO DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n151900604\r\n\r\nACADEMIA JACEGUAI 50 LTDA \r\n\r\n152471081\r\n\r\nADERNE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI \r\n\r\n152629700\r\n\r\nADIVINHA O SABOR DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152403736\r\n\r\nADJ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152651292\r\n\r\nADRIANA I FERREIRA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n152644539\r\n\r\nADSUMUS VIGILANCIA SERV & SEG LTDA ME \r\n\r\n152644873\r\n\r\nAGATA DA SILVA DANTAS ME \r\n\r\n152646507\r\n\r\nAGROPECUARIA SIMONE & PAULO LTDA ME \r\n\r\n152634967\r\n\r\nAGUIAMED COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n152572600\r\n\r\nAIR INTERNATIONAL TOURS CLARAS TURISMO LTDA \r\n\r\n152628002\r\n\r\nALGODAO RL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152647287\r\n\r\nALMEIDA E CORRADI ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n152652990\r\n\r\nALPHABETO'S COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152607480\r\n\r\nALQUIPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n152652035\r\n\r\nALUDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152629351\r\n\r\nAMACA S SHIP COMPANY LTDA ME \r\n\r\n152624902\r\n\r\nAMF GERENCIAMENTO DE PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n152402888\r\n\r\nANCHITE & LEMOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n152650245\r\n\r\nANDLEX SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152651730\r\n\r\nANGELICA DIAS DE OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n152652086\r\n\r\nAQUAJET SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n152547380\r\n\r\nART NIT PAPELARIA COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n152634622\r\n\r\nARTSANA BRASIL LTDA \r\n\r\n152651446\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152570730\r\n\r\nATHENA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152633782\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152633804\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152653880\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152648518\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS MARISOL LTDA \r\n\r\n152646736\r\n\r\nAVANTY MIDIA ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA ME \r\n\r\n151074526\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n151074569\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n152646426\r\n\r\nAVBS CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152651349\r\n\r\nAVS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152545271\r\n\r\nAVX TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152651462\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n152649590\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RECREIO DO CARMO LTDA ME \r\n\r\n152649530\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIO LISBOA DA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n152154221\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TIO BELO LTDA ME \r\n\r\n152630880\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RAIO DE LUZ LTDA ME \r\n\r\n152630716\r\n\r\nBAR RIO DA PRATA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152630279\r\n\r\nBARBOSA LOBO MOVEIS E ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152260161\r\n\r\nBAY SANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n152651802\r\n\r\nBAYER S/A \r\n\r\n152451030\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES CRISALECAR LTDA ME ME \r\n\r\n152653627\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152285008\r\n\r\nBEL FERREIRA USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n152651039\r\n\r\nBENTEL COMERCIO SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152673679\r\n\r\nBIG LANCHES GUERREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n152605053\r\n\r\nBIKE MANIA ANGRA COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n152634606\r\n\r\nBIOEME SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n152630260\r\n\r\nBISTROZINHO DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n152644962\r\n\r\nBLESSED PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152654194\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n152654330\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152626760\r\n\r\nBPY HIGI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152654364\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n152430733\r\n\r\nBRASIL HEALTH SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152647317\r\n\r\nBRASILEIRINHO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152633901\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA \r\n\r\n152629343\r\n\r\nBRITO GONCALVES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152651381\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n152651365\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n152648496\r\n\r\nBRS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA ME \r\n\r\n152647139\r\n\r\nBRULYNE SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152628576\r\n\r\nBRUM E LOUVAIN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152650334\r\n\r\nBRUNA TELEMENSAGENS LTDA ME \r\n\r\n152175806\r\n\r\nC A DE AZEVEDO CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n152571523\r\n\r\nC E S AQUINO & FERNANDES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152571264\r\n\r\nC E S AQUINO ME \r\n\r\n152626484\r\n\r\nC S DA SILVA MERCADO ME \r\n\r\n152629661\r\n\r\nC SANTOS RODRIGUES COMERCIO ME \r\n\r\n152647570\r\n\r\nCABECA FRIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152649557\r\n\r\nCAFE E BAR BELEZA DO CEASA LTDA \r\n\r\n152549706\r\n\r\nCAFE E BAR IMPARCIAL LTDA ME \r\n\r\n152647112\r\n\r\nCAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n152653651\r\n\r\nCALCIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152634819\r\n\r\nCAMARAO CARIOCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n152626387\r\n\r\nCANARINHO DISTRIBUIDORA DA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152625089\r\n\r\nCANTINHO DA PRACA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152646965\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152646990\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152653236\r\n\r\nCARTESIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152644563\r\n\r\nCASA SILVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152652426\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n152627081\r\n\r\nCASTILHO DA SILVA MATHIAS SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n152406476\r\n\r\nCASTRO FERREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152631828\r\n\r\nCAZA ALOM LTDA ME \r\n\r\n152653295\r\n\r\nCAZZA REQUINTE LTDA ME \r\n\r\n152587691\r\n\r\nCBE PROJETOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152634851\r\n\r\nCEA MODAS LIMITIDA \r\n\r\n152647694\r\n\r\nCELEIRO DAS MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152644822\r\n\r\nCENTER HOTEL S/A \r\n\r\n152589309\r\n\r\nCENTRAL DE PRODUCOES IPANEMA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n152653031\r\n\r\nCENTRAL DOS AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152525556\r\n\r\nCENTRAL NACIONAL DO CREDITO LTDA ME \r\n\r\n152546847\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO SOCRATES LTDA \r\n\r\n152056076\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SOARES FAGUNDES LTDA ME \r\n\r\n152631399\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA KABOUK LTDA \r\n\r\n152626859\r\n\r\nCENTRO OCULAR DO RECREIO OTICA RELOJOARIA E JOALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n151828970\r\n\r\nCHARLIE RICARDO DA SILVA GONCALVES ME \r\n\r\n152651004\r\n\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152651020\r\n\r\nCHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152648763\r\n\r\nCITRIKU S ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152634487\r\n\r\nCJF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152623477\r\n\r\nCLAYTON CONDACK ME \r\n\r\n152568433\r\n\r\nCLINICA DENTARIA SORRISO DAS MARCAS LTDA ME \r\n\r\n152626263\r\n\r\nCLINICA MEDICA ABROLHOS LTDA ME \r\n\r\n152611851\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA PET HOUSE LTDA ME \r\n\r\n152623272\r\n\r\nCOISA DI CASA LTDA ME \r\n\r\n152630171\r\n\r\nCOLHER DE CHA CHALES LTDA ME \r\n\r\n152470697\r\n\r\nCOLONIA FITNESS BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n152629181\r\n\r\nCOMERCIO DE CELULAR FORTE LTDA ME \r\n\r\n152648780\r\n\r\nCOMPRE AQUI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152647775\r\n\r\nCOMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA \r\n\r\n152652841\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n152652884\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n152606769\r\n\r\nCONSERMA ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n152652795\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT HIDROCONSULT \r\n\r\n152647023\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB \r\n\r\n152444262\r\n\r\nCONSORCIO NOVA INFRA ITABORAI \r\n\r\n152239677\r\n\r\nCONSTRUCRIS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152644954\r\n\r\nCONSTRUTORA ASSIS E BARCELLOS LTDA ME \r\n\r\n152424407\r\n\r\nCONSULT IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152645900\r\n\r\nCONTROLLAB ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n151749302\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO POLO DE RECICLAGEM DE JARDIM GRAMACHO \r\n\r\n152337326\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA DA EDILLAN LTDA \r\n\r\n152466886\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA \r\n\r\n151264465\r\n\r\nCOPCAMS COOPERATIVA PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EDUCACIONAL DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SAO FIDELIS RJ \r\n\r\n152631178\r\n\r\nCOSTA E DINIZ SERVICOS DE DESPACHADORIA LTDA ME \r\n\r\n152320750\r\n\r\nCP COMERCIAL E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152405186\r\n\r\nCRESPO E LIMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152649492\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n152649522\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n152649611\r\n\r\nCRUZEIRO TAXI AEREO S/A \r\n\r\n152651993\r\n\r\nCUBAS & CUBAS ABRASIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152649034\r\n\r\nCURSOS LIVRES ALFA OMEGA LTDA ME \r\n\r\n152648976\r\n\r\nD A T CRESPO PENSOES ME \r\n\r\n151960097\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES MOURAO ME \r\n\r\n152510168\r\n\r\nDBE DISTRIBUIDORA DE BOMBAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n152023372\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152117113\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152117148\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152623310\r\n\r\nDELIMAS COMERCIO DE COURO LTDA ME \r\n\r\n152647163\r\n\r\nDELTATHINKERS TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152286896\r\n\r\nDENTAUA ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152405496\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PAPO RETO LTDA \r\n\r\n152623256\r\n\r\nDERMA CLINIC CLINICA MULTI ESPECIALIDADES EIRELI ME \r\n\r\n152173242\r\n\r\nDESAFIO DE SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n152649794\r\n\r\nDESENTUPIDORA VENCEDORA LTDA \r\n\r\n152608680\r\n\r\nDESTAQUE GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n152623736\r\n\r\nDETALHES COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n152623710\r\n\r\nDIEGO AUTOCENTER MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n152610332\r\n\r\nDINA LUIZE BARRETO COMERCIO DE AUTO PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152383689\r\n\r\nDNA LOG LTDA ME \r\n\r\n152648887\r\n\r\nDOM MARCO RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n152625909\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA COSTA E CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n152064575\r\n\r\nDROGARIA NOVA RETA LTDA ME \r\n\r\n152650059\r\n\r\nDROGARIA PRIME LTDA ME \r\n\r\n152632450\r\n\r\nDROGARIA RENAFARMA MAIS SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152624856\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152627197\r\n\r\nDROGARIAS PAIXAO GALO LTDA ME \r\n\r\n152652523\r\n\r\nDRQ EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n152634509\r\n\r\nDRY AZ SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152651098\r\n\r\nDS RIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152634789\r\n\r\nDUET IMPLANTES ESPECIALIZADOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n152646779\r\n\r\nDUNAS AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152649751\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n152514058\r\n\r\nECE 2015 SERVICOS E PROJETOS DE INSTALACOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n152652590\r\n\r\nECLETTICO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152647260\r\n\r\nEDUCANDARIO GASPARI TOPINI LTDA ME \r\n\r\n152650679\r\n\r\nEFFEKTIV SOLUTIONS EIRELI ME \r\n\r\n151934339\r\n\r\nELETRONIC`S HOME THEATER LTDA ME \r\n\r\n152631020\r\n\r\nEMANUELLA FASHION MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152507450\r\n\r\nEMPADAS IMPERIAL EIRELI ME \r\n\r\n152650962\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RIO DAS OSTRAS RESIDENCIAS SPE LTDA \r\n\r\n152526854\r\n\r\nENCOMENDAS RIO CLARO LTDA ME \r\n\r\n152653538\r\n\r\nENDLESS MOBILE DO BRASIL TECNOLOGIA IL LTDA \r\n\r\n152652442\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n152647902\r\n\r\nENEL GREEN POWER BOA VISTA EOLICA S A \r\n\r\n152651373\r\n\r\nENFIL S/A CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\n152645616\r\n\r\nENFOQUE LIVRARIA EIRELI EPP \r\n\r\n152651470\r\n\r\nENVENTURE SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n152650890\r\n\r\nEPF CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152346899\r\n\r\nEQUIPE W LTDA ME \r\n\r\n152338934\r\n\r\nERVAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152548343\r\n\r\nESPECITECH REPAROS MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152626018\r\n\r\nETCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n152451110\r\n\r\nETR JARDIM GRAMACHO S A \r\n\r\n152451137\r\n\r\nETR JARDIM GRAMACHO S A \r\n\r\n152629505\r\n\r\nEUROBOLT SOLUTIONS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152644989\r\n\r\nEVELINE BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152645055\r\n\r\nEVELINE BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152625992\r\n\r\nEXCEL ELEVADORES EIRELI \r\n\r\n152626972\r\n\r\nEXMARC TELECOMUNICACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152526498\r\n\r\nEXPERT CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n152644792\r\n\r\nF C A L A15 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152649760\r\n\r\nF C DE OLIVEIRA COLCHOES ME \r\n\r\n152646248\r\n\r\nF E DAMASCENO FABRICA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152630244\r\n\r\nFABIANA DE AVEIRO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n152324844\r\n\r\nFABIO FIESCHI LAVAGNINO CAMARGO ENGENHARIA CIVIL ME \r\n\r\n152631569\r\n\r\nFABRICA DE LAYOUT COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152644725\r\n\r\nFABRIKA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152297804\r\n\r\nFACENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO DIGITAL DA FACE LTDA \r\n\r\n152652221\r\n\r\nFACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA \r\n\r\n152387730\r\n\r\nFALCONE MELHORAMENTO DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n151957010\r\n\r\nFAMILIA FONTES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152652612\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO CLARITA LTDA ME \r\n\r\n152609946\r\n\r\nFARMACIA MANIPULAR DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n152660518\r\n\r\nFEGAZZA TELECOM SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n152644946\r\n\r\nFEIRAO DAS BATERIAS E ACUMULADORES LTDA \r\n\r\n152647724\r\n\r\nFELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n152443088\r\n\r\nFERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n152652434\r\n\r\nFERREIRA MOTO E SERVICOS DE ENTREGA EIRELI \r\n\r\n151915830\r\n\r\nFIGUEIREDO E CAMPELLO QUEIROZ ADMINISTRACAO DE DIREITOS AUTORAIS LTDA \r\n\r\n152054367\r\n\r\nFIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152449256\r\n\r\nFKR INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n152645730\r\n\r\nFLAVIA A CAVALIERE CERIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n152623469\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MOREIRA LEMOS ME \r\n\r\n152509577\r\n\r\nFLAVIO J SILVA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152649484\r\n\r\nFLORICULTURA E BAZAR MONSENHOR FELIX LTDA ME \r\n\r\n152631992\r\n\r\nFLORICULTURA E PRESENTES ROSA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n152602402\r\n\r\nFOMEX INVESTIMENTOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n152634525\r\n\r\nFONSECA E COSTA SERVICOS DE CONSULTORIA GESTAO EMPRESARIAL ADMINISTRACAO DE EMPRESAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152626069\r\n\r\nFORMIGUEIRO DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152506608\r\n\r\nFORTALEZA LOCACAO TURISMO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n152653562\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152653619\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152653660\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152653708\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152653139\r\n\r\nFOUR BY FOUR MULTIMARCAS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152646159\r\n\r\nFRAIHA PRODUCOES DE EVENTOS E EDITORA LTDA \r\n\r\n152594744\r\n\r\nFREETZY COMERCIO DE SANDUICHES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152647082\r\n\r\nFREIRE E RANGEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152627464\r\n\r\nFRUTICOLA OSF COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n152612521\r\n\r\nFRUTOS DO RIO SORVETES LTDA \r\n\r\n151857016\r\n\r\nFU LIN MEN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151857237\r\n\r\nFU LIN MEN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152626271\r\n\r\nFULL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152634207\r\n\r\nFUN COMICS CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA ME \r\n\r\n152572147\r\n\r\nFUNDILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152646647\r\n\r\nGAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152646698\r\n\r\nGAMATERMIC TECNICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152545085\r\n\r\nGANSO S INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152629688\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152630856\r\n\r\nGARRA PNEUS 361 LTDA ME \r\n\r\n152632590\r\n\r\nGAS CABO INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n152647880\r\n\r\nGBA GRUPO BRASIL AUDIOVISUAL S A \r\n\r\n152646701\r\n\r\nGDS ROCHA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152646043\r\n\r\nGENESIS CONSULTING TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152151680\r\n\r\nGENUS FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152647635\r\n\r\nGEOECONOMICA ESTUDOS E PESQUISAS EM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n152646981\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n152649441\r\n\r\nGERMAX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152665463\r\n\r\nGILBERTO BARCELOS SOUZA ME \r\n\r\n152346325\r\n\r\nGLAUKS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152178074\r\n\r\nGOITAMED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n152201742\r\n\r\nGOLDEN BAKER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152503013\r\n\r\nGRAFO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152196005\r\n\r\nGUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n152650636\r\n\r\nGUANABARA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n152630996\r\n\r\nGUARANTEE CONSULTORIA E INSPECAO LTDA ME \r\n\r\n152059199\r\n\r\nGUARA-REI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152059296\r\n\r\nGUARA-REI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152645462\r\n\r\nGUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152627308\r\n\r\nGUSTAVO CESAR LARANJAL 3 DOC EMPREENDIMENTOS SPE LTDA \r\n\r\n152608923\r\n\r\nGYSAP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152550810\r\n\r\nH JR-10 CONSULTORIA EIRELI EPP \r\n\r\n152602135\r\n\r\nH M METAIS COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152673091\r\n\r\nHAMILTON AURELIO COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n152626964\r\n\r\nHARAS UNIT SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n152644938\r\n\r\nHAUTEC SOLUCOES PARA A GESTAO EM QUALIDADE MEIO AMBIENTE SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n152645209\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n152654291\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n152647228\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A \r\n\r\n152673296\r\n\r\nHOT CARIOCA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152631062\r\n\r\nHOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA \r\n\r\n152648160\r\n\r\nHP TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n152631500\r\n\r\nHUA LI BIJUTERIAS E PRESENTES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152651284\r\n\r\nHUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152649140\r\n\r\nI9 OIL E GAS LTDA ME \r\n\r\n152630325\r\n\r\nIAB PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n152650849\r\n\r\nIF3 SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152542558\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PURO VIDA LTDA \r\n\r\n152401717\r\n\r\nINFINITY COMERCIO EIRELI \r\n\r\n152381686\r\n\r\nINSTALADORA ITABAPOANENSE LTDA ME \r\n\r\n152647821\r\n\r\nINTER BRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ACOS E METAIS LTDA \r\n\r\n152647651\r\n\r\nIPANEMA WEALTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152647104\r\n\r\nIRREVERCIVEL TATTOO PIERCING LTDA ME \r\n\r\n152653520\r\n\r\nITAUNAS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152650199\r\n\r\nITMEDICAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152644601\r\n\r\nITOGRASS AGRICOLA LTDA \r\n\r\n152381732\r\n\r\nIVO VICENTE HOMEM DA MONTANHA EIRELI ME \r\n\r\n152150218\r\n\r\nJ C PORTELA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152653864\r\n\r\nJ F AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n152569294\r\n\r\nJ LUIZ COMERCIO DE SONS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152609806\r\n\r\nJ M S BUILDING CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152609822\r\n\r\nJ M SANTOS LIMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152568310\r\n\r\nJ M SANTOS LIMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152632719\r\n\r\nJ M VERISSIMO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152625453\r\n\r\nJ R V RODRIGUES CONSORCIOS ME \r\n\r\n152628100\r\n\r\nJ V DE RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n152660623\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA MEU SONHO LTDA EPP \r\n\r\n152668390\r\n\r\nJC LOBAO SERVICOS DE ENGENHARIA NAVAL ME \r\n\r\n152648747\r\n\r\nJD MAXVIP SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n152652760\r\n\r\nJJ COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n152648143\r\n\r\nJL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA ME \r\n\r\n152609725\r\n\r\nJMS HOME CENTER BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152625496\r\n\r\nJOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152633367\r\n\r\nJOIAS BRASILIS EXPORT IMPORT LTDA \r\n\r\n152485740\r\n\r\nJORGE LUIZ CAVALCANTI REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n152650865\r\n\r\nJP SERVICOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n151993394\r\n\r\nJT ROTERDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152623647\r\n\r\nJUCARA CORREIA GOMES DA SILVA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152630813\r\n\r\nJV MARTELINHO DE OURO LTDA ME \r\n\r\n152547754\r\n\r\nK M DA SILVA DECOR ME \r\n\r\n152629254\r\n\r\nKALUMA PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152634118\r\n\r\nKARINA BIANCA SINFOROSO ME \r\n\r\n152627391\r\n\r\nKD LANCHES E PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n152651667\r\n\r\nKI CHIC MODAS COM STYLLO LTDA ME \r\n\r\n152406590\r\n\r\nKRIOCA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152626077\r\n\r\nKRK MARKETING E COMUNICACAO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n152653252\r\n\r\nKSR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152651888\r\n\r\nL B MARINHO SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152467572\r\n\r\nL D J MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152634401\r\n\r\nL DE J ARAUJO HOSTEL ME \r\n\r\n152634860\r\n\r\nL F DE CASTRO PEIXARIA ME \r\n\r\n152650415\r\n\r\nL M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152627014\r\n\r\nL M PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n152426663\r\n\r\nL P ZANAZI SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRO E AR CONDICIONADO ME \r\n\r\n152651047\r\n\r\nLA BARCA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n152587560\r\n\r\nLANAI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152652370\r\n\r\nLANCHONETE DO RAMIRO EIRELI ME \r\n\r\n152574409\r\n\r\nLE FLAMBARD RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152647937\r\n\r\nLEAL PREST SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n152386653\r\n\r\nLECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152650431\r\n\r\nLENTE AZUL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n152630759\r\n\r\nLEVISSIMA ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n152626476\r\n\r\nLIDER SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n152524401\r\n\r\nLIMA BORGES & CIA LTDA \r\n\r\n152624872\r\n\r\nLIPA SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n152650067\r\n\r\nLOCALOG DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n152660445\r\n\r\nLOCAR & ARTE LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152649620\r\n\r\nLOG DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152647953\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152647988\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152648011\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152652060\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S A \r\n\r\n152346244\r\n\r\nLOKAUTO LOCACAO E VENDA DE VEICULOS E TRICICLO AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n152632204\r\n\r\nLUBRU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152650792\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS LOIOLA ME \r\n\r\n152651896\r\n\r\nLUMEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152646809\r\n\r\nLUMIAR PGS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152609938\r\n\r\nLV SUPRIMENTOS E CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n152568123\r\n\r\nLV SUPRIMENTOS E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n152346562\r\n\r\nM A A GONCALVES COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152650644\r\n\r\nM B INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152648038\r\n\r\nM C L ANDRADE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152653120\r\n\r\nM C MANUTENCAO DE AUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152623663\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SOUZA ELEVADORES ME \r\n\r\n152648470\r\n\r\nM J PINHEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152629912\r\n\r\nM PORCIUNCULA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n152647872\r\n\r\nMABROUK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152653830\r\n\r\nMAFRA SERVICOS DE ESCRITORIO REFORMAS E CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n152630791\r\n\r\nMAGO PSICO TESTES LTDA \r\n\r\n152645861\r\n\r\nMAGPLAST COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n152626000\r\n\r\nMAIRA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152649778\r\n\r\nMAIS QUE PIZZA DO MEIER DOCES E SALGADOS EIRELI ME \r\n\r\n152422609\r\n\r\nMAJESTY ATELIE LTDA EPP \r\n\r\n152623280\r\n\r\nMALHEIROS COMERCIO DE COURO LTDA \r\n\r\n152624236\r\n\r\nMALYZIA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n152626883\r\n\r\nMANAIN EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152630970\r\n\r\nMANIREM DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152651330\r\n\r\nMANUSFERA ESTUDOS EDUCACAO CONSULTORIA E OBJETOS LTDA ME \r\n\r\n152526552\r\n\r\nMAP VOGUE IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152606050\r\n\r\nMAR DE SORTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152647295\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO FLOR ME \r\n\r\n152589732\r\n\r\nMARCIO G NOGUEIRA \r\n\r\n152317880\r\n\r\nMARCOS & MARCOS SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n152626131\r\n\r\nMARGARIDA N DO VALE ME \r\n\r\n152627324\r\n\r\nMARIA DA NEVES RODRIGUES FILGUEIRA DE ANDRADE CABELEIREIRA ME \r\n\r\n152629300\r\n\r\nMARMORARIA UNIAO DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n152631003\r\n\r\nMARQUES CARIOCA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152645233\r\n\r\nMARTE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152645250\r\n\r\nMARTE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152407545\r\n\r\nMARTE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152634975\r\n\r\nMARTINS RODRIGUES SERVICOS E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n152629262\r\n\r\nMASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n152632697\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LESSAS DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n152652175\r\n\r\nMAYU CONSULTORIA EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152628533\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n152339302\r\n\r\nMED SERVICE ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n152649808\r\n\r\nMEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS FERRAGENS E ROLAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152653090\r\n\r\nMEGABOR COMERCIO DE BORRACHAS EIRELI ME \r\n\r\n152194517\r\n\r\nMEPE S SERVICOS ADMINISTRATIVOS E MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LIMITADA \r\n\r\n152604847\r\n\r\nMERCADO VALLERY LTDA \r\n\r\n152508333\r\n\r\nMERCANTIL E ADMINISTRADORA ITA LTDA ME \r\n\r\n152626395\r\n\r\nMERCEARIA ALAMEDA TRUMAN LTDA ME \r\n\r\n152628525\r\n\r\nMERCEARIA BORGES E AGUIAR LTDA ME \r\n\r\n152645110\r\n\r\nMERCEARIA ORGANICA LTDA \r\n\r\n152650210\r\n\r\nMESQUITA TARDIVO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151920435\r\n\r\nMETASONICA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152644512\r\n\r\nMETRO QUADRADO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152673148\r\n\r\nMEXBRIT BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n152665951\r\n\r\nMF AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n152671617\r\n\r\nMG ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152137289\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152137319\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152137440\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152137629\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152137831\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152138056\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152138285\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152626590\r\n\r\nMIDORI DE PIABETA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152625119\r\n\r\nMINERACAO M R V LTDA \r\n\r\n152625062\r\n\r\nMINERACAO M R V LTDA ME \r\n\r\n151074496\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n151074585\r\n\r\nMINERACAO REGENT BRASIL LTDA \r\n\r\n152644768\r\n\r\nMINI SHOPPING POUSADA PRAIA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n152626689\r\n\r\nMKRG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152571868\r\n\r\nMLS SERVICOS OFFSHORE E NAVAIS LTDA \r\n\r\n152643885\r\n\r\nMM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152485368\r\n\r\nMOC COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n152588825\r\n\r\nMODA PRAIANA DE IPANEMA CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152646817\r\n\r\nMODA WEST COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152646825\r\n\r\nMODULO SECURITY SOLUTIONS S/A \r\n\r\n152342192\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152594353\r\n\r\nMOREAU & STERN GASTRONOMIE BUFFET LTDA \r\n\r\n152520783\r\n\r\nMOTA & NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152653279\r\n\r\nMOTO LAND MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152650490\r\n\r\nMP PRAIA BAR LTDA \r\n\r\n152630902\r\n\r\nMRX AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n152634746\r\n\r\nMURBSER I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152649719\r\n\r\nMVS MACHADO CONSULTORIA EM VENDAS \r\n\r\n152404317\r\n\r\nMXM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152644750\r\n\r\nMYCONNECTY SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152644504\r\n\r\nMZP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152653082\r\n\r\nN O S NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n152065741\r\n\r\nNALU COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152647147\r\n\r\nNASCIMENTO EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152650881\r\n\r\nNATAL EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152156968\r\n\r\nNATURALIGHT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152626042\r\n\r\nNELIO DA SILVA AGROPECUARIA ME \r\n\r\n152625143\r\n\r\nNEPHRON CARE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n151264660\r\n\r\nNEVES & NEVES LANCHONETE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n152652140\r\n\r\nNEWSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152647848\r\n\r\nNEXT LEVEL INTERCAMBIO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n152660534\r\n\r\nNITEROI FUTEBOL CLUBE LTDA \r\n\r\n152643753\r\n\r\nNOGUEIRA E MIRANDA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n152358145\r\n\r\nNORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152623353\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152644865\r\n\r\nNORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n152645071\r\n\r\nNOSSO BAR G4 JARDIM LTDA ME \r\n\r\n152469044\r\n\r\nNOVA ALIANCA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152652388\r\n\r\nNOVO LAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152648127\r\n\r\nNUTRICRITICAL SERVICOS MEDICOS E NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n152593560\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152593640\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n152339388\r\n\r\nOFFICE VISION MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n152653457\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n152653490\r\n\r\nOI MOVEL S A \r\n\r\n152652302\r\n\r\nOIF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152651233\r\n\r\nOKI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E TECNOLOGIA EM AUTOMACAO S A \r\n\r\n152626905\r\n\r\nOLD POINT DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n152589813\r\n\r\nOLIVEIRA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n152510311\r\n\r\nOLODE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152629408\r\n\r\nONE EXPRESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152644830\r\n\r\nOPL SERVICOS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152650261\r\n\r\nORTO CAXIAS ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152653058\r\n\r\nOSORIO E ARAUJO SILVA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152633898\r\n\r\nOTICA MUNDO CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n152645519\r\n\r\nOTICA PONTO DE VISTA DE ICARAI LTDA EPP \r\n\r\n152632832\r\n\r\nOUTRAS ONDAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152629718\r\n\r\nOYKAM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152623337\r\n\r\nP A PEREIRA ALIMENTOS ME \r\n\r\n152589511\r\n\r\nP CESAR DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n152644911\r\n\r\nP FARO TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n152550585\r\n\r\nP JOTA CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152286250\r\n\r\nP L X VIANNA TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n152483705\r\n\r\nP SIQUEIRA MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n152635009\r\n\r\nPACOTES E EMBRULHOS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n152625178\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DO ANDRE DO ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n152307850\r\n\r\nPADARIA MERCEARIA E CONFEITARIA PAES DOCE LTDA ME \r\n\r\n152608907\r\n\r\nPADRAO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152634185\r\n\r\nPAIS E FILHOS BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n152634240\r\n\r\nPAIS E FILHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152608974\r\n\r\nPAMOWA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n152648372\r\n\r\nPANIFICACAO FIEL DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n152634614\r\n\r\nPARCO PAPELARIA LTDA \r\n\r\n152153730\r\n\r\nPASTELARIA ITALIA TUTTI DE BONSUCESSO LTDA ME \r\n\r\n152634959\r\n\r\nPATY E REY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152634738\r\n\r\nPAULA CHAGAS DA ROCHA EPP \r\n\r\n152090975\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA JUNIOR SERVICOS DE INFORMATICA AUTOMACAO E NAVAIS ME \r\n\r\n152427554\r\n\r\nPB INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n152624988\r\n\r\nPDD PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152468641\r\n\r\nPEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152650105\r\n\r\nPEROLA TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n152648615\r\n\r\nPETROS COMUNICACAO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152116540\r\n\r\nPIERRE FABRE PRODUCAO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n152552146\r\n\r\nPIL III PAPELARIA INFORMATICA E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n152593306\r\n\r\nPIPOCA PRODUCOES E DISTRIBUICAO ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152626611\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE CHINA MIX LTDA ME \r\n\r\n152625224\r\n\r\nPLATAFORMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n152650458\r\n\r\nPLATAFORMA JPA AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n152650474\r\n\r\nPLENITUDE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152549064\r\n\r\nPOLICARPO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152645497\r\n\r\nPONTO DE VISTA DO INGA LTDA EPP \r\n\r\n152508775\r\n\r\nPONTO ZIP BOTAFOGO AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n152653740\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n152355383\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BUGGY LTDA \r\n\r\n152628770\r\n\r\nPOSTO JACUI LTDA \r\n\r\n152627359\r\n\r\nPRADO ESTEVES LTDA ME \r\n\r\n152647970\r\n\r\nPRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTSERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152303685\r\n\r\nPREDIAL REFORMAS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME ME \r\n\r\n152644920\r\n\r\nPRIEMANI PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n152634533\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152631542\r\n\r\nPRIMEIRA CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152653775\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n152603638\r\n\r\nPROJEMAC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152653732\r\n\r\nPROTEIN SUPPLIES BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DIETETICOS LTDA \r\n\r\n152647155\r\n\r\nPROTEMP SG MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA \r\n\r\n152653813\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n152219218\r\n\r\nPUERTAS & ORTEGA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n152626832\r\n\r\nQUALITA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n152650253\r\n\r\nQUICK LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152603514\r\n\r\nR B R DA SILVA GASES INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n152603581\r\n\r\nR C MONTEIRO CONFECCOES ME \r\n\r\n152651195\r\n\r\nR C SILVA LAVA JATO ME \r\n\r\n152626808\r\n\r\nR E DA S FERREIRA MAQUINAS ME \r\n\r\n152649840\r\n\r\nR M DOS SANTOS LIMA MINIMERCADO ME \r\n\r\n152546146\r\n\r\nR R ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152606815\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152650512\r\n\r\nRAMAT AVIV COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152650555\r\n\r\nRB2 COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152635050\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152635084\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152635033\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152634983\r\n\r\nREAL ESTATE RUA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152650369\r\n\r\nREALCE RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152468366\r\n\r\nRECASTRO RO2 COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152650032\r\n\r\nRED DIMENSIONAL 3D PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152610650\r\n\r\nREFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n152511547\r\n\r\nREFRIMAN COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152643818\r\n\r\nREGINA C C RIBEIRO PANIFICADORA E COMERCIO ME \r\n\r\n152633405\r\n\r\nREIS ANDRADE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152627189\r\n\r\nRESENFOOD LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152650202\r\n\r\nRESTAURANTE MALUMA LTDA ME \r\n\r\n152651250\r\n\r\nRETROPLAN LOCADORA DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n152651870\r\n\r\nREUTERS LIMITED \r\n\r\n152653171\r\n\r\nREVITAL RODRIGUES SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n152591877\r\n\r\nREZENDE & SANTOS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152631143\r\n\r\nRFS CONTACT CENTER ANTENAS EIRELI ME \r\n\r\n152646639\r\n\r\nRICKSON COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n144252910\r\n\r\nRIO INJECTION REGULAGEM DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152465243\r\n\r\nRIO PARAIBA DO SUL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152630821\r\n\r\nRJ BZ MODAS LTDA ME \r\n\r\n152602631\r\n\r\nROBEL PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152360085\r\n\r\nROCHA & BREVES CIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152651608\r\n\r\nROCKN PIZZA LTDA ME \r\n\r\n151628432\r\n\r\nRODRIGUES E CHIMIDT FOTO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152634681\r\n\r\nRODRIGUES E RODRIGUES FOODTRUCK LTDA ME \r\n\r\n152650580\r\n\r\nROGAM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152631054\r\n\r\nROMA DE ANCHIETA INDUSTRIA DE PAES LTDA ME \r\n\r\n152649859\r\n\r\nROMILTO C GOMES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n152632336\r\n\r\nROMULO VIDAL DOS ANJOS ME \r\n\r\n152648640\r\n\r\nROSA LEAL AUTOMACAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n152645721\r\n\r\nROSACHA FEST & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152589112\r\n\r\nROSANE FREIRE PIRES \r\n\r\n152281312\r\n\r\nROSIANE LENZE DE MENEZES MARTINS \r\n\r\n152644482\r\n\r\nROSMAX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152631968\r\n\r\nS C ALEXANDRE CONSULTORIA AMBIENTAL ME \r\n\r\n152545212\r\n\r\nS C SILVA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n152647856\r\n\r\nS L COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n152644245\r\n\r\nS L REZENDE COMERCIO DE PAPEIS EIRELI ME \r\n\r\n152651055\r\n\r\nS M DE SOUZA PINTO ME \r\n\r\n152624384\r\n\r\nS M FERREIRA BAZAR ME \r\n\r\n152342052\r\n\r\nS R DE ALMEIDA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152341960\r\n\r\nS R DE ALMEIDA COMERCIO ME \r\n\r\n152648771\r\n\r\nS R F DOS SANTOS FARIA CALCADOS ME \r\n\r\n151837007\r\n\r\nSABORES DO CHEFF DE PIABETA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152409858\r\n\r\nSAFETY PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n152548882\r\n\r\nSAGA SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n152647759\r\n\r\nSALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152653716\r\n\r\nSANDE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152647961\r\n\r\nSANFRA LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n152653066\r\n\r\nSANTA CLARA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152644016\r\n\r\nSANTE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n152491813\r\n\r\nSAPATOMANIA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152631844\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152631895\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151309612\r\n\r\nSAS OFFSHORE SERVICOS LTDA \r\n\r\n152652728\r\n\r\nSEA HORSE OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n152653597\r\n\r\nSECURITYCORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n152644717\r\n\r\nSELF SERVICE DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n152646620\r\n\r\nSEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA \r\n\r\n152648631\r\n\r\nSERASA S.A \r\n\r\n152471006\r\n\r\nSERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n152653724\r\n\r\nSERRANA GAS REVENDEDORA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n152632018\r\n\r\nSERSON COMERCIO DE ALIMENTOS ITALIANOS LTDA EPP \r\n\r\n152650725\r\n\r\nSERVIGE SERVICOS DE CONSERVACAO LIMITADA ME \r\n\r\n152650750\r\n\r\nSEVICTOR SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n152594779\r\n\r\nSHOPPING DOS EXPOSITORES E INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152650504\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n152602976\r\n\r\nSINERGIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152548289\r\n\r\nSKAN CENTER MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152382054\r\n\r\nSKKY INNOVATIONS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE INOVACAO LTDA \r\n\r\n152382070\r\n\r\nSKKY INNOVATIONS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE INOVACAO LTDA \r\n\r\n152400486\r\n\r\nSMART RIO COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152644652\r\n\r\nSOCECAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n152630651\r\n\r\nSOLIDA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n152625950\r\n\r\nSOLIDUS ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n151961395\r\n\r\nSOLLUS MAPITO PE4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152626085\r\n\r\nSONIA DUARTE AZEVEDO SO BELEZZA ME \r\n\r\n152653589\r\n\r\nSORTLAND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152631208\r\n\r\nSORVETERIA CAMBUCI LTDA ME \r\n\r\n152634177\r\n\r\nSOTIRIO GATSIOS ME \r\n\r\n152652914\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152039015\r\n\r\nSOUZA & AZEVEDO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152634924\r\n\r\nSPC PLUS SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS RECUPERACAO DE CREDITO E APOIO AS EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n152652930\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152649450\r\n\r\nSPY SOLUCOES EM LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152543988\r\n\r\nSTAND ON ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n152626573\r\n\r\nSTORAGE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152651187\r\n\r\nSTUDIO PILLATEANDO LTDA ME \r\n\r\n152546839\r\n\r\nSUCATA AM RIO PAIVA LTDA ME \r\n\r\n152551654\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n152551751\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n152551816\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n152472320\r\n\r\nSUL SERVICOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LUBRIFICACAO DE PONTOS LTDA EPP \r\n\r\n152384715\r\n\r\nSUPREMUS SERVICO E COMERCIO DE SEGURANCA ELETRONICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152650466\r\n\r\nSV DE MEDEIROS PADARIA ME \r\n\r\n152650857\r\n\r\nSV RIO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152627340\r\n\r\nSWAROVSKI CRISTAIS LTDA \r\n\r\n152634371\r\n\r\nT A RIBEIRO BAR ME \r\n\r\n152634584\r\n\r\nTAM SOCCER AGENCIAMENTO ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n152035893\r\n\r\nTAPECARIA VIDAGO EIRELI \r\n\r\n152629726\r\n\r\nTARGET PREPARACAO FISICA LTDA ME \r\n\r\n152645268\r\n\r\nTATA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n152673105\r\n\r\nTEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n152644296\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n152644369\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n152646728\r\n\r\nTECHNOS S/A \r\n\r\n152634754\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n152440135\r\n\r\nTECMALTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152647783\r\n\r\nTELECAMER 1000 ALARMCENTER LTDA ME \r\n\r\n152609750\r\n\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n152651136\r\n\r\nTERMIL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152630040\r\n\r\nTERRA & MAR MODAS LTDA ME \r\n\r\n152547266\r\n\r\nTERRACO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152526820\r\n\r\nTEX COURIER LTDA \r\n\r\n151671494\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO CUPOLLILO ME ME \r\n\r\n152634320\r\n\r\nTHUREOS TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n152645870\r\n\r\nTIAGO DA SILVA PRIMO IMOBILIARIA ME \r\n\r\n152634231\r\n\r\nTIAN FU COMERCIO DE ARTIGOS PARA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152233113\r\n\r\nTIFARA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152400435\r\n\r\nTNC GAN TERAPIA NUTRICIONAL E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152547070\r\n\r\nTOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA \r\n\r\n152039147\r\n\r\nTRANSPORTADORA SOUZA & AZEVEDO LTDA \r\n\r\n152653643\r\n\r\nTREM DE TUDO LTDA ME \r\n\r\n152653945\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152649476\r\n\r\nTUDELANDIA CENTRAL ELETRICA S/A \r\n\r\n152653503\r\n\r\nULSAN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152286322\r\n\r\nULTRA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152632182\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152652280\r\n\r\nUNIVERSO LAYNESS DA TIJUCA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152648380\r\n\r\nUTIL SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n152632212\r\n\r\nV C L SANTOS LATICINIOS ME \r\n\r\n152650873\r\n\r\nV.H. TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152653686\r\n\r\nVAISALA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n152653244\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152653201\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152653104\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n152605746\r\n\r\nVARD ELECTRO BRAZIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n152490965\r\n\r\nVARGEM GRANDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152645144\r\n\r\nVAXI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152652132\r\n\r\nVECTOR X COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152649646\r\n\r\nVECTORIAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n152634770\r\n\r\nVEDERATTI MERCEARIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n152644237\r\n\r\nVERE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNIACOES LTDA EPP \r\n\r\n152613196\r\n\r\nVILE ROMI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152626620\r\n\r\nVIM VI E VENCI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152634843\r\n\r\nVINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152634762\r\n\r\nVINCI GESTORA INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152635220\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152625194\r\n\r\nVIP CELL DA ALDEIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152644091\r\n\r\nVIP COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS EIRELI ME \r\n\r\n152652671\r\n\r\nVIP EXPURGOS INSPECOES FITOSSANITARIAS EIRELI EPP \r\n\r\n152545794\r\n\r\nVPLN BLUE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n152605770\r\n\r\nW ALVES DE MATOS ME \r\n\r\n152425578\r\n\r\nW S W TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152634932\r\n\r\nWANESSA FARIAS DA SILVA ME \r\n\r\n152491007\r\n\r\nWAYNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152645314\r\n\r\nWEIR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152491082\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n152645365\r\n\r\nWILEY BRASIL DIVULGACAO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\n151628416\r\n\r\nWILSON LUIS RODRIGUES DE CARVALHO ME \r\n\r\n152652647\r\n\r\nWISCO BRASIL INVESTIMENTOS EM METALURGIA LTDA \r\n\r\n152199977\r\n\r\nWOLLAUTO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n152626239\r\n\r\nWORK & SHOP ADMINISTRACAO FINANCEIRA IMOBILIARIA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152625402\r\n\r\nWYZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152520147\r\n\r\nXDOSABER SOLUCOES EM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n152648739\r\n\r\nYONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n152648755\r\n\r\nYONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n152644849\r\n\r\nZENIR RIBEIRO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152593179\r\n\r\nZITRI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1867217"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152631259\r\n\r\n152602089\r\n\r\n152633634\r\n\r\n152633030\r\n\r\n152633146\r\n\r\n152653341\r\n\r\n152629483\r\n\r\n152648933\r\n\r\n152592032\r\n\r\n152594140\r\n\r\n152135596\r\n\r\n152505504\r\n\r\n152651209\r\n\r\n152653406\r\n\r\n151951128\r\n\r\n151339686\r\n\r\n152653872\r\n\r\n152634347\r\n\r\n152649689\r\n\r\n152653473\r\n\r\n152629475\r\n\r\n152650997\r\n\r\n152646299\r\n\r\n152378979\r\n\r\n152652248\r\n\r\n152645152\r\n\r\n152651080\r\n\r\n152630031\r\n\r\n152278486\r\n\r\n152262393\r\n\r\n152648267\r\n\r\n152594310\r\n\r\n152646531\r\n\r\n152651101\r\n\r\n152646710\r\n\r\n152646752\r\n\r\n152652108\r\n\r\n152650075\r\n\r\n152551395\r\n\r\n152626255\r\n\r\n150946546\r\n\r\n152421394\r\n\r\n152650601\r\n\r\n152590870\r\n\r\n152650954\r\n\r\n152633049\r\n\r\n152635319\r\n\r\n152490272\r\n\r\n152490612\r\n\r\n152490574\r\n\r\n152490442\r\n\r\n152490361\r\n\r\n152634002\r\n\r\n152652116\r\n\r\n152652159\r\n\r\n152651438\r\n\r\n152647457\r\n\r\n152384847\r\n\r\n152634290\r\n\r\n152623248\r\n\r\n152631283\r\n\r\n152651128\r\n\r\n152650628\r\n\r\n152650318\r\n\r\n152651144\r\n\r\n152611924\r\n\r\n152653899\r\n\r\n152651160\r\n\r\n152651411\r\n\r\n152547878\r\n\r\n152547851\r\n\r\n152632000\r\n\r\n152306501\r\n\r\n152471898\r\n\r\n152134360\r\n\r\n152629831\r\n\r\n152626786\r\n\r\n152529373\r\n\r\n152634916\r\n\r\n152652477\r\n\r\n151122229\r\n\r\n152197222\r\n\r\n152197176\r\n\r\n152428321\r\n\r\n152653422\r\n\r\n152653325\r\n\r\n152653350\r\n\r\n152653430\r\n\r\n152522247\r\n\r\n152590250\r\n\r\n152624929\r\n\r\n152243887\r\n\r\n152625984\r\n\r\n152653759\r\n\r\n152623213\r\n\r\n152444521\r\n\r\n152627448\r\n\r\n152568212\r\n\r\n152587411\r\n\r\n152652469\r\n\r\n152653783\r\n\r\n152649301\r\n\r\n152651314\r\n\r\n152653074\r\n\r\n152653007\r\n\r\n152649468\r\n\r\n152624848\r\n\r\n152653805\r\n\r\n152673636\r\n\r\n152649921\r\n\r\n152644881\r\n\r\n152631429\r\n\r\n152626638\r\n\r\n152649964\r\n\r\n152451145\r\n\r\n152649328\r\n\r\n152626247\r\n\r\n152647589\r\n\r\n152237887\r\n\r\n152629335\r\n\r\n152647074\r\n\r\n152653546\r\n\r\n152653635\r\n\r\n152653481\r\n\r\n152648658\r\n\r\n152624309\r\n\r\n152646787\r\n\r\n152632042\r\n\r\n152650741\r\n\r\n152647341\r\n\r\n152627456\r\n\r\n152645454\r\n\r\n152660399\r\n\r\n152651152\r\n\r\n152653821\r\n\r\n152652582\r\n\r\n152652531\r\n\r\n152652540\r\n\r\n151742588\r\n\r\n152648089\r\n\r\n152646396\r\n\r\n152610359\r\n\r\n152057463\r\n\r\n152652485\r\n\r\n152649867\r\n\r\n152646272\r\n\r\n152129596\r\n\r\n152653848\r\n\r\n152464956\r\n\r\n152464999\r\n\r\n152660402\r\n\r\n152652965\r\n\r\n152626379\r\n\r\n152651780\r\n\r\n152652566\r\n\r\n152625623\r\n\r\n152653198\r\n\r\n152653228\r\n\r\n152634940\r\n\r\n151665826\r\n\r\n152629629\r\n\r\n152629645\r\n\r\n152629793\r\n\r\n152648151\r\n\r\n152644857\r\n\r\n152625097\r\n\r\n152652000\r\n\r\n152551611\r\n\r\n152652310\r\n\r\n152624244\r\n\r\n152325840\r\n\r\n152603999\r\n\r\n152651535\r\n\r\n152624961\r\n\r\n152155139\r\n\r\n151050163\r\n\r\n152593047\r\n\r\n152644610\r\n\r\n152339230\r\n\r\n152634690\r\n\r\n152632670\r\n\r\n152646930\r\n\r\n152177639\r\n\r\n152652272\r\n\r\n152386866\r\n\r\n152646060\r\n\r\n152629149\r\n\r\n152625054\r\n\r\n152525858\r\n\r\n152652078\r\n\r\n152649581\r\n\r\n152627227\r\n\r\n152547053\r\n\r\n152652876\r\n\r\n152649999\r\n\r\n152572643\r\n\r\n152648194\r\n\r\n152629815\r\n\r\n152529292\r\n\r\n152552405\r\n\r\n152633995\r\n\r\n152634096\r\n\r\n152651772\r\n\r\n152644270\r\n\r\n152608222\r\n\r\n152201076\r\n\r\n152606793\r\n\r\n152604626\r\n\r\n152629165\r\n\r\n152609660\r\n\r\n152506888\r\n\r\n152469478\r\n\r\n152651225\r\n\r\n152632409\r\n\r\n152634436\r\n\r\n151671443\r\n\r\n152549536\r\n\r\n152652973\r\n\r\n152197753\r\n\r\n152630082\r\n\r\n152625755\r\n\r\n152629858\r\n\r\n152113568\r\n\r\n152093257\r\n\r\n152653694\r\n\r\n152625968\r\n\r\n152133119\r\n\r\n152673660\r\n\r\n152673695\r\n\r\n152648321\r\n\r\n152652892\r\n\r\n152650903\r\n\r\n152651624\r\n\r\n151936919\r\n\r\n152625364\r\n\r\n152629602\r\n\r\n152650806\r\n\r\n152634703\r\n\r\n152610103\r\n\r\n152604634\r\n\r\n152651110\r\n\r\n152625771\r\n\r\n152603697\r\n\r\n152634797\r\n\r\n152660372\r\n\r\n152653449\r\n\r\n152626506\r\n\r\n152509690\r\n\r\n152660542\r\n\r\n152650164\r\n\r\n152648399\r\n\r\n152650709\r\n\r\n152634665\r\n\r\n152651322\r\n\r\n152502734\r\n\r\n152649670\r\n\r\n152633952\r\n\r\n152353569\r\n\r\n152635408\r\n\r\n152607030\r\n\r\n152649506\r\n\r\n152653414\r\n\r\n152625135\r\n\r\n152632603\r\n\r\n150550774\r\n\r\n152629386\r\n\r\n152631879\r\n\r\n152631925\r\n\r\n152490914\r\n\r\n152634827\r\n\r\n152633480\r\n\r\n152235515\r\n\r\n152632921\r\n\r\n152634541\r\n\r\n152017860\r\n\r\n152626654\r\n\r\n152648119\r\n\r\n152646957\r\n\r\n151497362\r\n\r\n152648275\r\n\r\n152648232\r\n\r\n152625445\r\n\r\n152646671\r\n\r\n152651241\r\n\r\n152632611\r\n\r\n152433120\r\n\r\n152385525\r\n\r\n152305491\r\n\r\n152606173\r\n\r\n152626468\r\n\r\n152645012\r\n\r\n152625186\r\n\r\n152241760\r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