{
    "2015-08-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1873059": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo, no período de 16 a 30 de agosto de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY para atuar na 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 18 a 27 de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO para atuar na 12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no período de 18 a 27 de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, no período de 18 a 31 de agosto de 2015, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para atuar no Projeto Justiça Itinerante, Jardim Catarina - São Gonçalo, no dia 19 de agosto de 2015, em substituição à Promotora de Justiça CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2014.00300313, em razão do decidido na reunião de 25 de junho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00300313).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio para prosseguir oficiando no IC nº 137/2014, em razão do decidido na reunião de 25 de junho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.01051039).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital para prosseguir oficiando no PA nº 800/2012, em razão do decidido na reunião de 25 de junho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.00664615).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2014.00471725, em razão do decidido na reunião de 25 de junho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00471725).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna para prosseguir oficiando no IC nº 252/12, em razão do decidido na reunião de 25 de junho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01085794).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no IC nº 2012.3427.02, em razão do decidido na reunião de 09 de julho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.00571487).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 17 a 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé para prosseguir oficiando no IC nº 111/13, em razão do decidido na reunião de 09 de julho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.01239864).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando na Representação nº 476/14, em razão do decidido na reunião de 25 de junho de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.01262975).\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA, PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY, ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS, GABRIELA TABET DE ALMEIDA, DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS, CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO, SANDRA LIMA TANCREDO e HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª e 11ª Promotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal da Capital, no período de 17 a 31 de agosto de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00833329 - GAEMA - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00834763 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00856327 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00867108 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00852284 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00867113 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00867105 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00829847 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1873059"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1873060": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00785658 (origem: Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00539955 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00590400 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00535132 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00188746 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00714009 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Encaminhamento dos autos ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00367439 (origem: 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00955293 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01254868 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1873060"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1872748": [
                        "IB - Ata",
                        "NATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 50ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 11 de agosto.\r\n\r\nAos onze dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 49ª sessão, de 06 de agosto de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 6, 5, 1, 2 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 959 processos: 317 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 257 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 160 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 111 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 66 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 48 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 232250-6/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 24/2015 do Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo), pela comunicação, determinação e encaminhamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão, tendo a Presidência observado que, por uma questão regimental, o edital deveria ser trazido na próxima sessão - mesmo na ausência do revisor, o qual concordou -, quando entraria em pauta com prioridade sobre os demais processos. Durante o relato do Processo TCE no 206615-0/2014 (recurso de revisão da Prefeitura de Casimiro de Abreu), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos e/ou de seu representante, Dr. Lucas Dames Correa de Sá - OAB/RJ nº 126.191, o qual declinou de proceder à defesa, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento e provimento, cancelamento do acórdão, comunicação, expedição de ofício, ciência e anexação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217129-6/2012, 211510-8/2009, 217991-4/2007, 216703-3/2013, 221173-9/2013, 205883-2/2014, 234002-3/2011, 213972-1/2011, 101713-2/2015, 224763-1/2013, 215092-3/2012, 215102-8/2014, 216473-2/2014, 228701-0/2009, 221842-2/2013, 203683-6/2014, 217282-8/2014, 214303-3/2012, 200453-6/2013, 218931-1/2007, 209682-2/2013, 226355-3/2009, 229631-4/2008, 220122-7/2010, 227882-6/2014, 112023-0/2013, 216662-8/2007, 106103-4/2014, 235222-4/2012, 205832-3/2014, 202022-1/2015, 216328-9/2013, 217733-7/2014, 103892-4/2013, 217812-1/2015, 227922-2/2014, 228072-0/2014, 111523-5/2014, 108032-3/2014, 103481-3/2014, 219641-5/2007, 100162-4/2012, 100783-6/2013, 231153-3/2014, 105414-9/2008, 102823-5/2009, 102842-1/2009, 219802-8/2014, 227135-6/2008, 230030-5/2009, 209953-320/10, 202437-2/2011, 224302-5/2014, 212582-1/2014, 107713-2/2014, 220642-5/2014, 216592-2/2013, 226582-9/2013 e 214763-5/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 206290-6/2014, 208298-3/2006, 235166-8/2014, 210771-0/2014 e 220557-2/2013. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 114973-8/2007 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 218188-1/2013 (aposentadoria do Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM) e 212591-5/2007 (aposentadoria do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto em ambos, manifestando declaração de voto, acompanhando o revisor nas conclusões, no primeiro. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 204352-6/2014 (consulta da Prefeitura de Duque de Caxias) e 212526-5/2013 (consulta da Câmara Municipal de Duque de Caxias) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou prazo de uma sessão em ambos. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 109791-5/2009 (termo aditivo da Cedae), cujo voto retirou, acompanhando o voto-revisor, vencedor, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela notificação; 237621-7/2008 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo registro com ressalva, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo registro in casu e comunicação, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 104874-3/2010, 109724-1/2012, 118366-0/2012, 108605-2/2012, 109394-2/2012 e 103862-1/2014 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro com ressalva, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela recusa do registro, comunicação e determinação, deles solicitando vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; 240430-4/2014 (recurso de revisão da Prefeitura de Itaguaí), pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento, registro e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela recepção como recurso, conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e 109649-5/2012 (ato de dispensa de licitação da Cedae), pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações no Processo TCE no 210339-0/2015 (prestação de contas de administração financeira de Sapucaia - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 229468-0/2014 (ata de registro de preços da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pela notificação, tendo por objeto a aquisição de material médico-hospitalar referente à adesão da Prefeitura de Nova Iguaçu à ata de registro de preços - Pregão Eletrônico nº 37/2011, realizado pela Secretaria Estadual de Saúde de Roraima, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa comentou que o relator fizera uma notificação para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa quanto à ausência de pesquisa de mercado que deveria ter sido realizada previamente à adesão, ressaltando que esse deveria ser o padrão, uma vez que não se poderia simplesmente aderir à ata de Roraima - algo temerário segundo seu entendimento -, com o que parabenizou o relator por seu voto. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 214372-1/2007, 241185-0/2010, 214523-1/2010, 272902-4/2004, 109583-9/2014, 205612-1/2014, 113603-5/2014, 210733-8/2014, 235792-3/2014, 206702-9/2014, 202032-6/2015, 204035-2/2015, 100293-5/2015, 217232-6/2007, 207529-9/2009, 217252-3/2014, 228032-0/2014, 214793-6/2014, 252383-6/2003, 205772-3/2012, 216813-2/2012, 200793-2/2012, 111473-4/2014, 102660-6/2015, 220732-6/2014, 220735-8/2014, 110793-5/2014 e 200492-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 261857-4/2004, consoante o § único do CPC, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 212494-8/2014, 212498-4/2014 e 212500-3/2014. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 109719-7/2009 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), pela ilegalidade, aplicação de multa e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator, declarando sua suspeição a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 229231-5/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 025/2014 da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão; e 107845-1/2014 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela apensação. No relato do Processo TCE no 233360-0/2013 (ato de inexigibilidade de licitação da Câmara Municipal de São José de Ubá), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Hamilton Machado Valeriote Junior, Presidente da Câmara Municipal de São José de Ubá, restando evidenciada sua ausência, após o que foi aprovado o voto pela notificação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 210974-6/2015, 210975-0/2015, 239972-5/2010, 235273-9/2010, 226273-8/2012, 204603-5/2015, 216472-4/2012, 222022-5/2010, 208202-7/2011, 240793-0/2012, 224293-6/2013, 210782-9/2014, 204433-6/2014, 237473-1/2013, 213358-3/2013, 212393-8/2014, 212417-0/2014, 212420-7/2014, 212421-1/2014, 202182-7/2010, 211103-4/2014, 116012-7/2012, 105252-8/2011, 128409-8/2011 e 213603-8/2014 a Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 219824-6/2014, 219884-6/2014, 219885-0/2014 e 219886-4/2014, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 109672-3/2004 e 109792-2/2014. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 209827-6/2014, 237679-7/2013 e 221562-6/2014 (termos aditivos de obras e serviços de engenharia da Prefeitura de Queimados), pelo conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; 241726-4/2012 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial na Prefeitura de Vassouras), pelo conhecimento, provimento, regularidade, quitação plena, cancelamento do acórdão, comunicação e remessa, da relatoria do ex-Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa em sessão de 24.03.15, sagrando-se vencedor o revisor, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e tendo explicado o revisor que votara pela regularidade porque constatara não ter sido o recorrente quem autorizara a contratação por ato de dispensa de licitação; e 222340-3/2014 (recurso de revisão na Câmara Municipal de Macaé), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Nesse relato, houve debates sobre a postura que deveria ser adotada pelo revisor, quando houvesse entrada de novos documentos, no momento em que o processo se encontrasse com vista, tendo proposto o Conselheiro Aloysio Neves questão regimental, que foi submetida pela Presidência ao Plenário, qual seja: se o revisor poderia, por meio de despacho saneador, devolver os autos ao relator sem voto-revisor; tendo votado favoravelmente os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Aloysio Neves Guedes e Marianna Montebello Willeman, e contrariamente, os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa - observando a necessidade de o processo passar em Plenário, por ter-se iniciado o julgamento -, José Maurício de Lima Nolasco e Domingos Inácio Brazão, desempatando a Presidência, com voto de Minerva, a favor do encaminhamento dos autos, passando pelo Plenário, com o relator decidindo se iria ao Corpo Instrutivo ou não, com o que o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes alterou seu voto de diligência interna para encaminhamento, o que foi aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 232156-4/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 022/2015 do Fundo Municipal de Saúde de Macaé), com voto pelo conhecimento, determinação, recomendação, ciência e arquivamento, o relator procedeu à leitura de excerto de seu voto (anexo A), tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa elogiado o relator e solicitado expedição de ofício a todos os jurisdicionados, a fim de mostrar o posicionamento desta Corte, parabenizando-o também a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e havendo a Presidência, com anuência do Plenário, determinado que o ofício fosse encaminhado para o maior número possível de jurisdicionados, com a devida publicação do voto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (anexo B), incluindo-se o ofício da Presidência, assim como no sítio eletrônico e na Revista do Tribunal, tendo o relator estendido esses cumprimentos a seus assessores Drs. Rodrigo Távora, Glauco Menezes, Rodrigo Xavier, Cláudia Sanches e Juliano Brandis. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicação no Processo TCE no 216001-7/2015 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Ostras - exercício de 2014), aprovado, com o registro da suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. Solicitou vista do Processo TCE no 216995-0/2014 (recurso de revisão na Prefeitura de Carapebus) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 214531-0/2011, 211083-8/2014, 216712-3/2009, 212143-8/2009, 233532-5/2013, 214623-0/2008, 228077-8/2013, 205042-6/2012, 218933-6/2014, 113583-6/2009, 113752-0/2013, 112672-9/2014, 103298-2/2013, 227183-5/2009, 109792-2/2014, 210393-4/2014, 219382-8/2014, 241036-0/2000 e 213713-5/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 224948-8/2007, 203200-2/2015, 238550-2/2013 e 203202-0/2015, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou o Processo TCE no 216872-8/2012. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 222165-9/2013 e 232542-3/2013 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Araruama) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ilegalidade do ato, contrato, aplicação de multa e expedição de ofício, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em ambos; e 219055-7/2014 (termo do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro) ao Senhor Con selheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela aplicação de multa e notificação. No relato do Processo 235104-0/14 (recurso de revisão da Prefeitura de Casimiro de Abreu), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos e/ou de seu representante, Dr. Lucas Dames Correa de Sá - OAB/RJ nº 126.191, o qual abriu mão da defesa, após o que foi aprovado o voto pelo conhecimento, provimento, anulação, cancelamento do acórdão, comunicação e anexação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 100603-7/2008, 100182-2/2011, 209243-6/2015 e 102983-6/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE no 211994-3/2015 (consulta da Prefeitura de Santo Antônia de Pádua), com voto pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o voto da relatora e solicitou vista. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicação, no Processo TCE no 210235-8/2015 (prestação de contas de administração financeira de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 102329-7/2003 (recurso de reconsideração em tomada de contas da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e do Processo TCE no 228775-4/2014 (recurso de embargo de declaração em recurso de revisão da prefeitura de Belford Roxo), o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. A Presidência convidou a todos para a inauguração do prédio Serzedello Corrêa, da Escola de Contas e Gestão, às 15 horas, que contaria com a presença de diversas autoridades, entre as quais, o Governador do Estado e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e desejou boas-férias ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 232.156-4/2015\r\n\r\nO edital em exame cuida de pregão para registro de preços para aquisição de vacina do tipo Meningocócica ACWY. O objetivo do presente voto é fomentar a discussão do tema atinente à adesão à ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes, em continuidade aos recentes debates iniciados nos votos paradigmáticos proferidos pelos Conselheiros José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman. O Decreto Estadual nº 44.857/2014 traz em sua regulamentação algumas exigências que devem ser observadas pelos órgãos ou entidades municipais em regulamentações e contratações futuras, das quais destaco as seguintes: a - atualização periódica dos preços registrados por parte do Órgão Gerenciador; b - realização de pesquisa de mercado pelo órgão aderente para comprovar a vantajosidade da adesão; c - justificativa da adesão em detrimento de planejamento próprio; d - fixação de limites quantitativos, entre outras exigências. Além disso, cientifico o jurisdicionado para que seja informado sobre a competência desta Corte de Contas para realizar ampla análise do contrato advindo de adesão à ata de registro de preços de quaisquer entes, visto que possui autonomia para identificar eventuais falhas no procedimento de adesão, inclusive no que tange à análise da economicidade / vantajosidade, que será realizada com base nos parâmetros aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Manifesto-me parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial e voto pelo conhecimento, arquivamento, recomendações, ciência, com as determinações que destaco a seguir, que constam no item 1.4: 1.4 - Em contratações e editais futuros, adote as seguintes premissas: 1.4.1 - Demonstração de que a pesquisa de mercado subjacente à ata de registro de preços está atualizada de acordo com o preceito estabelecido no art.6º, incisos IX e XI, do Decreto Estadual n.º 44.857/2014 (publicação trimestral no Diário Oficial com os preços registrados e suas atualizações). 1.4.2 - Independentemente da pesquisa de mercado levada a cabo pelo órgão gerenciador - e suas atualizações trimestrais - necessidade de realização de prévia pesquisa de mercado pelo próprio órgão aderente de forma a justificar a vantajosidade da contratação (Enunciado 27 PGE, item “1” c/c art.26 do Decreto Estadual n.º 44.857/2014). 1.4.3 - Apresentação de justificativa que evidencie a legitimidade de contratação pelo órgão aderente, demonstrando-se a adequação do objeto contratual ao sistema de registro de preços - adotando-se como paradigmas as hipóteses discriminadas no art.3º do Decreto Estadual n.º 44.857/2014 - e a necessidade de efetivação da adesão em detrimento da realização de um planejamento próprio por parte do órgão aderente para a realização do respectivo procedimento licitatório. 1.4.4 - Observância de que a ata de registro de preços delimite os quantitativos máximos de adesão, podendo ser utilizados como parâmetros os dois limites quantitativos estabelecidos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 26 do Decreto Estadual nº 44.857/2014, respectivamente, cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, e, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 1.4.5 - Vedação a acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, nos termos do art.16, § 1º do Decreto Estadual n.º 44.857/2014. 1.4.6 - Necessidade de anuência do órgão gerenciador para que a adesão se consolide, a exemplo do que dispõe o art.26 do Decreto Estadual n.º 44.857/2014 e que o órgão aderente deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, tal como dispõe o § 5º do mesmo artigo, e depois de transcorrido metade do prazo de vigência da respectiva ata e realizada a primeira aquisição ou contratação por órgão participante da ata de registro de preços, tal como definido no parágrafo único do art.27 do Decreto Estadual n.º 44.857/2014.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA\r\n\r\nEm obediência ao princípio da publicidade, vimos por meio do presente dar ciência dos termos do voto proferido no Processo nº 232.156-4/2015, em sessão de 11/08/2015, cuja relevância exigiu o conhecimento de seu inteiro teor por todos os órgãos jurisdicionados deste Tribunal.\r\n\r\nDesta forma, esta Corte vem tornar público o seu posicionamento dominante no tema relativo a Editais de Pregão e Atas de Registro de Preço.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO B\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nTCE/RJ N° 232.156-4/15\r\n\r\nORIGEM:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Macaé.\r\n\r\nASSUNTO:\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial nº 022/2015. \r\n\r\nTrata-se do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2015, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, através do Fundo Municipal de Saúde, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de vacina do tipo MENINGOCÓCICA ACWY (Conjugada - CRM 197), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA do Município de Macaé/RJ, com validade da Ata de 12 meses, no valor total estimado de R$ 2.280.600,00.\r\n\r\nNesta primeira análise realizada pelo Corpo Instrutivo, no arquivo digital datado de 27.07.2015, foi sugerido:\r\n\r\n“Ante o exposto, sugerimos CONHECIMENTO e posterior ARQUIVAMENTO do Edital de Pregão Presencial nº 022/2015 (processo administrativo nº 401397/2015), encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macaé, através do Fundo Municipal de Saúde, com DETERMINAÇÃO para que em editais futuros e análogos encaminhe a pesquisa de mercado com as cotações realizadas que subsidiaram as informações do processo.”\r\n\r\nO Ministério Público Especial manifesta-se de acordo com o Corpo Instrutivo (arquivo digital datado de 29.07.2015).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nO edital em exame cuida de pregão para a adoção de registro de preços no âmbito do Município de Macaé para a aquisição de vacina do tipo MENINGOCÓCICA ACWY. \r\n\r\nO Corpo Instrutivo, ao empreender a análise desse edital, reconheceu a sua adequação, revelando que o respectivo quantitativo foi lastreado em base regular, consistente no número de habitantes na faixa etária compreendida entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitam ser imunizados, conforme justificativa apresentada no subitem 4.2 do Termo de Referência.\r\n\r\nQuanto à análise da economicidade, o Corpo Instrutivo verificou que foram consultadas nove empresas do ramo, sendo que apenas quatro apresentaram valores para o produto a ser adquirido. Destacou ainda que o Jurisdicionado não encaminhou as respectivas cotações realizadas, limitando-se a enviar a esta Corte de Contas o Mapa resumido da Pesquisa de Preços.\r\n\r\nCom o objetivo de avaliar a razoabilidade das cotações realizadas e do procedimento adotado pelo Jurisdicionado, realizou o Corpo Instrutivo consulta em outras fontes balizadoras, sendo verificado que o preço estimado encontra-se dentro dos limites aceitáveis.\r\n\r\nJá no que se refere à análise da aplicação de sanção de suspensão temporária, estabelecida no subitem 21.2.4 do edital, deve ser substituída a expressão “Administração Pública” pela expressão “Administração Pública Municipal direta ou indireta”, consoante decisão plenária proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 103.831-4/15.\r\n\r\nFeitas essas observações, concluiu o Corpo Instrutivo pelo conhecimento do edital com sugestão de determinação no sentido de que em editais futuros e análogos fosse encaminhada a pesquisa de mercado com as cotações realizadas que subsidiaram as informações do processo.\r\n\r\nNão obstante a oportuna e diligente análise do Corpo Instrutivo sobre os pontos acima destacados, que revela a adequação da especificação do objeto do edital e, sob o ponto de vista da economicidade, a legitimidade da estimativa dos itens que integram o registro de preços, convém aqui, uma vez mais, fomentar a discussão do tema atinente à adesão à ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes, a exemplo dos debates iniciados nos votos paradigmáticos proferidos por esta Corte nos autos do Processo TCE nº 231.334-1/15, de Relatoria da Conselheira Marianna Montebello Willeman, e Processo TCE nº 215.549-2/15, de Relatoria do Conselheiro José Gomes Graciosa, buscando-se, com isso, a construção de critérios objetivos que possam assegurar maior racionalidade e segurança na utilização desse tipo de contratação.\r\n\r\nA licitação consiste em uma das atividades mais importantes desenvolvidas pelo Estado, pois cuida de procedimento que envolve a escolha daquele que irá executar obras públicas, prestar serviços e fornecer bens.\r\n\r\nDiante da impossibilidade da ampla liberdade para contratar, o Poder Público necessita prever em lei um procedimento preliminar para adquirir, alienar e executar bens e serviços. A primeira tentativa de normatização da licitação no Brasil, segundo Caio Barros Cordeiro, foi o Decreto nº 2.926, de 14 de maio de 1862, que regulamentava as arrematações de serviços no âmbito do então Ministério da Agricultura, Commercio e Obras Públicas. [Surgimento e evolução do sistema de registro de preços no Brasil e as críticas da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União ao Decreto nº 3.931/2001. A necessidade de nova regulamentação. In Registro de Preços: análise da Lei nº 8.666/93, do Decreto Federal nº 7.892/13 e de outros atos normativos. 2ª ed. Editora Fórum. Belo Horizonte. 2014. p. 16.]\r\n\r\nRessalta o autor que desde então, o procedimento licitatório está em constante evolução, sobretudo para possibilitar à Administração Pública a realização de contratações mais vantajosas, observando-se a isonomia entre os participantes. [Op. Cit. p. 17.]\r\n\r\nA licitação alcançou status constitucional com o advento da Constituição Federal de 1988, tornando-se obrigatória no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, conforme dispõe os artigos 22, XXVII; 37, XXI; e 173, §1º, III.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.666/93 surgiu para regulamentar o preceito estabelecido no artigo 37, inciso XXI, com a previsão de normas gerais de licitações e contratos da Administração Pública. Dentre as inúmeras inovações trazidas pela Lei Federal nº 8.666/93, destaca-se a instituição do Sistema de Registro de Preços em seu artigo 15, inciso II.\r\n\r\nEssa inovação, no entanto, não foi acompanhada de uma disciplina exaustiva na Lei Federal nº 8.666/93 sobre a abrangência do Sistema de Registro de Preços. Há, ao revés, um significativo espaço de conformação na disciplina do tema a cargo de cada ente federado à luz da previsão regulamentar estabelecida no § 3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nAnte a ausência de uma disciplina estabelecida por lei formal, inúmeras controvérsias surgiram na doutrina e na jurisprudência no trato do Sistema de Registro de Preços, destacadamente no que se refere aos limites das contratações advindas desse sistema, havendo, inclusive, posição doutrinária refratária à própria admissibilidade de adesão por órgãos não participantes da ata de registro de preços originária. [Nesse sentido Marçal Justen Filho. O Sistema de Registro de Preços destinado ao Regime Diferenciado de contratações públicas. Disponível em: http://www.justen.com.br/pdfs/IE61/IE61_Marcal_RDC.pdf. Acesso em 10.08.2015.]\r\n\r\nNo âmbito federal, o registro de preços inicialmente foi regulamentado pelo Decreto Federal n° 2.743/98, sendo posteriormente substituído pelo Decreto Federal nº 3.931/01. Este último decreto foi objeto de inúmeras críticas doutrinárias e do Tribunal de Contas da União, sendo que, das inovações introduzidas, a que mais suscitou polêmica foi a do artigo 8º, que possibilitou a utilização da ata de registro de preços por qualquer órgão ou entidade que não tivesse participado do certame, o que ficou informalmente conhecido como “carona”.\r\n\r\nA adesão pelos órgãos e entidades federais à ata de registro de preços dos Estados, Distrito Federal e Municípios foi objeto de Orientação Normativa NAJ n° 21/09 da Advocacia Geral da União, que vedou a sua possibilidade nos termos descritos a seguir:\r\n\r\nÉ VEDADA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, QUANDO A LICITAÇÃO TIVER SIDO REALIZADA PELA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL OU DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\nINDEXAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO. VEDAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. ESTADO. MUNICÍPIO. DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\nREFERÊNCIA: arts. 1º, 15, inc. II e § 3º, Lei no 8.666, de 1993; art. 1º, Decreto no 3.931, de 2001. Acórdão TCU 1.487/2007-Plenário.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nDevido a entendimentos conflitantes adotados por doutrinadores de renome, instalou-se uma verdadeira celeuma jurídica acerca da possibilidade de adesão, por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, à Ata de Registro de Preços decorrentes de processos deflagradas por órgãos ou entidades pertencentes às Administrações Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.\r\n\r\nTrata-se do procedimento conhecido como “carona”, no qual um órgão aproveita-se de procedimento licitatório de registro de preços realizado por outro, de modo a adquirir bens ou contratar serviços. \r\n\r\nPara a solução desta celeuma, basta privilegiar um princípio basilar da Administração Pública, qual seja, a legalidade. \r\n\r\nO instituto do sistema de registro de preços está previsto na Lei no 8.666, de 1993, que dispõe: \r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (...) \r\n\r\nArt. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (...) II - ser processadas através de sistema de registro de preços (...) § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: \r\n\r\nNo âmbito da Administração Pública Federal, o sistema de registro de preços foi regulamentado pelo Decreto nº 3.931, de 2001, que dispõe: \r\n\r\nArt. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto neste Decreto. \r\n\r\nDa leitura do dispositivo acima, resultam cristalinos dois entendimentos: \r\n\r\na) as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pela Administração Pública Federal pelo sistema de registro de preços, devem obedecer ao disposto no Decreto nº 3.931, de 2001; e \r\n\r\nb) o Decreto nº 3.931, de 2001, aplica-se somente à Administração Pública Federal. \r\n\r\nDessas observações pode-se concluir que para utilizar o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei no 8.666, de 1993, as Administrações Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deverão expedir seus respectivos Decretos, visto que o Decreto 3.931, de 2001, aplica-se somente à Administração Pública Federal. Por consequência, não serão regidos pelo Decreto nº 3.931, de 2001, o único admitido para disciplinar o sistema de registro de preços da Administração Pública Federal. \r\n\r\nDe gizar-se que o Decreto federal não contém dispositivo prevendo a adesão às atas estaduais, municipais ou do distrito federal. \r\n\r\nAnte o exposto, fica claro que a adesão a atas de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública Federal somente pode ser permitida quando o referido processo licitatório for realizado no âmbito de outros órgãos ou entidades federais.\r\n\r\nAlém da ausência de previsão no Decreto Federal nº 3.931/01 para que os órgãos ou entidades federais aderissem à ata dos demais entes, nota-se que a razão da proibição também se relacionou com o fato das atas dos outros entes não serem, em tese, atrativas para a União, já que esta realizaria licitações mais amplas e acirradas, o que, por consequência, as tornariam mais vantajosas. [Nesse sentido o Acórdão nº 6.511/2009 do Tribunal de Contas da União.]\r\n\r\nO Decreto Federal nº 3.931/01 também foi objeto de crítica em razão da ausência de limites quantitativos para as adesões, o que somente foi disciplinado a partir da alteração promovida pelo Decreto Federal n° 4.342/02, que incluiu o §3º no artigo 8º, estabelecendo que “as aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, pelo órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços”. \r\n\r\nAtualmente, no âmbito da União, o Sistema de Registro de Preços encontra-se disciplinado pelo Decreto Federal nº 7.892/13, que o define como o “conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”. \r\n\r\nO Capítulo IX do decreto federal em vigor disciplina especificamente a utilização da ata de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes, impondo limites quantitativos, impedindo que os órgãos e entidades federais possam aderir às atas de outros entes federativos, além de dispor sobre outros relevantes aspectos relacionados à adesão, conforme descrito a seguir:\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. \r\n\r\n§ 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. \r\n\r\n§ 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.\r\n\r\n§ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.\r\n\r\n§ 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem. \r\n\r\n§ 5o O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador. (Revogado pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)\r\n\r\n§ 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.\r\n\r\n§ 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.\r\n\r\n§ 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual.\r\n\r\n§ 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal (destaque acrescidos).\r\n\r\nAlém dos temas acima destacados (limitações de quantitativos e abrangência das possibilidades de adesão à ata), importante mencionar outros cuidados que devem ser tomados no momento da adesão à ata de registro de preços, conforme descrito a seguir: i - o órgão não participante deve justificar a vantajosidade da adesão (art. 22, caput); ii - o órgão não participante deve consultar o órgão gerenciador da ata sobre a possibilidade de adesão (art. 22, §1º); iii - o fornecedor beneficiário da ata de registro de preços pode optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (art. 22, §2º); iv - após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata (art. 22, §6º).\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto Estadual nº 44.857/2014 também impõe, de maneira geral, os mesmos limites, mas, diferentemente do Decreto Federal nº 7.892/13, ainda permite ao Estado aderir à ata de quaisquer órgãos ou entidades dos demais entes federativos.\r\n\r\nDA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO ADERENTE\r\n\r\nArt. 26 - ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser aderida por qualquer órgão ou entidade do Estado, que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem em sua utilização por meio da realização de pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 1º- Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem aderir determinada ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.\r\n\r\n§ 2º- Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.\r\n\r\n§ 3º- As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.\r\n\r\n§ 4º- O instrumento convocatório deverá, caso o órgão gerenciador admita adesões, prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.\r\n\r\n§ 5º- Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão aderente deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, devendo cumprir as atribuições inerentes a órgão participante e demais orientações do órgão gerenciador.\r\n\r\n§ 6º- Compete ao órgão aderente os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, devendo registrar no Cadastro de Fornecedores do Estado as penalidades aplicadas ou informá-las ao órgão gerenciador quando se tratar dos órgãos ou entidades citados no caput do art. 27 deste Decreto.\r\n\r\n§ 7º- É facultada aos órgãos e entidades do Estado a adesão à ata de registro de preços de outro ente público, devendo comunicar tal decisão, previamente, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao órgão gerenciador da respectiva família de materiais ou serviços.\r\n\r\nArt. 27 - É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais a adesão à ata de registro de preços, resguardadas as disposições contrárias de cada ente, devendo cumprir os procedimentos descritos no art. 26 deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão gerenciador responsável pela gestão da ata somente poderá autorizar as adesões citadas no caput deste artigo depois de transcorrido metade do prazo de vigência da respectiva ata e realizada a primeira aquisição ou contratação por órgão participante da ata de registro de preços (destaques acrescidos).\r\n\r\nQuanto à regulamentação promovida pelo Município de Macaé, a Lei Municipal no 2.888/07 e o Decreto Municipal nº 110/08 não esgotam os diversos aspectos abordados no âmbito federal e estadual, inclusive com a ausência de previsão de limites quantitativos. Por outro lado, assim como no decreto estadual, a legislação municipal não restringe a utilização dos preços registrados por órgãos ou entidades não participantes, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nLei Municipal no 2.888/07:\r\n\r\nArt. 33 - Os preços registrados, obrigatoriamente, serão utilizados para todos os órgãos da Administração, exceto quando a utilização se revelar anti-econômica.(destaques acrescidos)\r\n\r\nNesse contexto, levando-se em conta que a realidade dos municípios sob jurisdição deste Tribunal mais se aproxima da realidade estadual, sugere-se que os órgãos ou entidades municipais, nas futuras contratações e na regulamentação do registro de preços, utilizem como parâmetro o Decreto Estadual nº 44.857/2014, com as observações a seguir expostas:\r\n\r\na - Comprovação da vantajosidade\r\n\r\nÉ de fundamental importância que o órgão gerenciador demonstre que a pesquisa de mercado subjacente à ata de registro de preços esteja atualizada, com a finalidade de comprovar que sua utilização permanece vantajosa para a Administração Pública.\r\n\r\nNesse sentido, o art.6º, incisos IX e XI, do Decreto Estadual n.º 44.857/2014, dispõe que cabe ao órgão gerenciador “acompanhar constantemente a flutuação dos preços no mercado de modo a manter a vantajosidade” (inciso IX), além de “publicar trimestralmente no Diário Oficial do Estado os preços registrados e suas atualizações, para fins de orientação dos órgãos mencionados no art. 1º deste Decreto” (inciso XI).\r\n\r\nDa mesma maneira, caso o órgão ou entidade tenha como objetivo aderir à ata de registro de preços de outro ente, é indispensável a realização de prévia pesquisa de mercado pelo próprio órgão aderente de forma a justificar a vantajosidade da contratação, independentemente da pesquisa de mercado levada a cabo pelo órgão gerenciador - e suas atualizações trimestrais. Nessa esteira, o item “1” do Enunciado nº 27 da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nEnunciado nº 27-PGE: 1. O Sistema de Registro de Preços deve ser utilizado, sempre que possível, na contratação de bens e serviços, quando esta ocorrer com frequência (art. 15, II, da Lei nº 8.666/93) ou nas hipóteses do art. 2º do Decreto Estadual nº 41.135/08, realizando-se prévia pesquisa de mercado para aquilatar se os preços registrados continuam sendo vantajosos (art. 4º, § 4º, inciso II, do Decreto Estadual nº 41.135/08). (Ref. Pareceres 10/99-FAG, 09/10-HBR, 37-11-DBL).\r\n\r\nEste tópico será objeto de duas determinações no presente voto, itens 1.4.1 e 1.4.2.\r\n\r\nb - Justificativa da adesão e planejamento do órgão aderente\r\n\r\nO órgão aderente, ao manifestar o desejo de aderir à ata de outro órgão, deve justificar a necessidade de efetivação da adesão em detrimento da realização de um planejamento próprio para a realização do respectivo procedimento licitatório, assim como deve demonstrar a adequação do objeto contratual ao sistema de registro de preços - adotando-se como paradigmas as hipóteses discriminadas no art.3º do Decreto Estadual n.º 44.857/2014.\r\n\r\nEssa premissa decorre da constatação de que o excesso de adesões às atas de outros órgãos pode comprometer o desejável planejamento das contratações por parte do órgão aderente, uma vez que o planejamento decorrente da ata de registro de preços em que houve a adesão atenta apenas para as especificidades próprias do órgão que a gerenciou.\r\n\r\nNesse ponto, os preceitos estabelecidos nos artigos 11 e 15, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, dispõem que a padronização deve ser buscada sempre que possível nas contratações públicas. Mais precisamente no que se refere às compras, deverão elas atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.\r\n\r\nConforme destaca Diógenes Gasparini, deve a entidade compradora, em todos os negócios para a aquisição de bens, observar as regras básicas que levem à adoção de um padrão que, vantajosamente, possa satisfazer às necessidades das atividades que estão a seu cargo. As compras, portanto, não devem ser simplesmente realizadas, mas pensadas, decididas antes de sua efetivação, segundo esse princípio e as finalidades de interesse público que se quer alcançar. [GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p.287.]\r\n\r\nEssa desejável padronização - atenta às especificidades próprias de um determinado ente federado - só será possível por intermédio de um planejamento próprio, havendo, inclusive, a previsão de instrumentos eficazes para esse fim nos decretos federal e estadual que disciplinam o sistema de registro de preços. \r\n\r\nDentre esses instrumentos de racionalização e padronização das contratações no sistema de registro de preços, destacam-se o procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP, previsto no art.4º do Decreto Federal n.º 7.892/2013, e, o Plano de Suprimentos, previsto no art.5º do Decreto Estadual n.º 44.857/2014, instrumentos esses de planejamento que dão publicidade aos diversos órgãos de uma mesma estrutura administrativa acerca dos itens a serem licitados, permitindo-se, com isso, uma maior uniformização das aquisições, o que importará, dentre outros fatores, na redução de gastos associados à manutenção dos bens.\r\n\r\nDesta forma, não basta analisar o instituto da adesão à ata e registro de preços apenas sob o prisma do valor praticado, pois a adesão reiterada a atas gerenciadas por órgãos distintos, sem a devida justificativa, pode comprometer o desejável planejamento nas contratações no âmbito do órgão aderente.\r\n\r\nNesse sentido a determinação que consta do item 1.4.3.\r\n\r\nc - Fixação de limites quantitativos\r\n\r\nQuanto a esse tema, os votos paradigmáticos proferidos por esta Corte nos autos dos autos do Processo TCE nº 231.334-1/15, de Relatoria da Conselheira Marianna Montebello Willeman, e Processo TCE nº 215.549-2/15, de Relatoria do Conselheiro José Gomes Graciosa, já impuseram a necessidade de fixação de limite de quantitativo para as adesões.\r\n\r\nSendo assim, cabe aos órgãos ou entidades disciplinar em suas atas e na sua regulamentação limites de quantitativos máximos de adesão, podendo ser utilizados como parâmetros os dois limites quantitativos estabelecidos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 26 do Decreto Estadual nº 44.857/2014, respectivamente, cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, e, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.\r\n\r\nAinda no que se refere aos quantitativos, não podem ser admitidos os acréscimos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, nos termos do art.16, § 1º do Decreto Estadual n.º 44.857/2014.\r\n\r\nOs temas tratados neste tópico serão objeto das determinações previstas nos itens 1.4.4 e 1.4.5.\r\n\r\nd - Anuência do órgão gerenciador e outras disposições\r\n\r\nConforme já descrito no presente voto, diversas formalidades foram previstas no decreto federal e no decreto estadual que regulamentam o Sistema de Registro de Preços, com o escopo de trazer mais segurança e controle à adesão. Entre elas, destacam-se: a necessidade de anuência do órgão gerenciador para que a adesão se consolide; fixação de prazo para efetivar a aquisição ou contratação; exigência de transcurso de metade do prazo de vigência da respectiva ata e realização da primeira aquisição ou contratação por órgão participante da ata de registro de preços para que seja permitida a adesão, tal como definido no parágrafo único do art.27 do Decreto Estadual n.º 44.857/2014. \r\n\r\nA determinação prevista no item 1.4.6 trata sobre essa regulamentação.\r\n\r\ne - Abrangência da adesão à ata de registro de preços\r\n\r\nA respeito da utilização indiscriminada do instituto do “carona” no Município de Macaé, importante mencionar o didático trecho do voto proferido nos autos do Processo TCE nº 215.549-2/15 pelo Conselheiro José Gomes Graciosa:\r\n\r\nJá o Administrador Federal visou garantir a economicidade e a vantagem da contratação, dada a economia de escala alcançada em licitações de maior vulto: não faria sentido a União aderir à Ata de Registro de Preços de um Município de 20.000 habitantes, por exemplo, pois dificilmente os preços obtidos seriam tão vantajosos quanto numa licitação de âmbito mais abrangente, com maior competitividade, publicidade e impessoalidade.\r\n\r\nEntendo, portanto, considerando o princípio da economicidade, além do princípio da publicidade já arguido, que a adesão só deveria ocorrer quando a licitação fosse promovida por ente de status similar ou superior, a exemplo da União que não admite adesão a Atas Estaduais ou Municipais, e desde que não exorbite as fronteiras ao alcance dos órgãos de controle, da seguinte forma, adotando-se limites quantitativos para adesões a Atas de Registro de Preços, sendo salutar que esses limites não ultrapassem aqueles admitidos no Decreto Estadual nº 44.857/14 (adesões limitadas a 100% dos quantitativos, por órgão aderente, e ao dobro do quantitativo registrado em Ata, considerando a totalidade do fornecimento para órgão gerenciador e aderentes) e, ainda, limite qualitativo, permitindo a adesão apenas aos órgãos ciscunscritos ao Estado do Rio de Janeiro, além da União.\r\n\r\nHá que se pensar na questão do controle, posto que o contratante originário, gerenciador da Ata, está sujeito aos respectivos órgãos de controle, enquanto os órgãos aderentes, ou “caronas”, sendo de outras esferas de governo, estarão sujeitos ao controle local: as condições da contratação podem não atender à legislação do Estado/Município aderente, inclusive no que se refere ao limite para adesão, bem como ao princípio da economicidade, não apenas devido à economia de escala, como também devido às variações regionais.\r\n\r\nMinha preocupação reside, ainda, no fato de uma empresa beneficiária de incentivos ser catapultada à grande fornecedora nacional, uma vez que a Lei Federal Complementar nº 123/06 firmou tratamento diferenciado às pequenas e micro empresas, com vistas à promoção do desenvolvimento local, conforme a seguir transcrito, onde grifei:\r\n\r\nArt. 47. Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. . (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) \r\n\r\nA adesão à Ata de Registro de Preços tem sido utilizada por órgãos em diversas esferas de Governo, já tendo sido objeto de debate na mais alta Corte de Contas do país, como no processo TC-008.840/2007-3, que trata da representação da 4ª SECEX visando a adoção de medidas, pelo TCU, a fim de evitar possíveis danos ao erário decorrentes da adesão à Ata para Registro de Preços advinda do Pregão nº 16/2005, sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, conforme pontuado nos autos do referido processo (Acórdãos nosº 1487/2007 e 2692/2012 - TCU - Plenário), cuja fundamentação está reproduzida, parcialmente, a seguir: \r\n\r\n7. (...). No caso em concreto sob exame, a 4ª Secex faz um exercício de raciocínio em que demonstra a possibilidade real de a empresa vencedora do citado Pregão 16/2005 ter firmado contratos com os 62 órgãos que aderiram à ata, na ordem de aproximadamente 2 bilhões de reais, sendo que, inicialmente, sagrou-se vencedora de um único certame licitatório para prestação de serviços no valor de R$ 32,0 milhões. Está claro que essa situação é incompatível com a orientação constitucional que preconiza a competitividade e a observância da isonomia na realização das licitações públicas. \r\n\r\n8. Para além da temática principiológica que, por si só já reclamaria a adoção de providências corretivas, também não pode deixar de ser considerada que, num cenário desses, a Administração perde na economia de escala, na medida em que, se a licitação fosse destinada inicialmente à contratação de serviços em montante bem superior ao demandado pelo órgão inicial, certamente os licitantes teriam condições de oferecer maiores vantagens de preço em suas propostas. (grifo meu)\r\n\r\nConsiderando as competências atribuídas pela Constituição de 1988 aos Tribunais de Contas, entendo que as aquisições adicionais, no âmbito do Sistema de Registro de Preços, não deveriam ser estimuladas e os órgãos jurisdicionados desta Corte de Contas prescindirem de adesões a entes que extrapolem as fronteiras do Estado do Rio de Janeiro, à exceção da União, em face do controle exercido pela CGU e pelo TCU e, ainda, da economia de escala obtida na esfera federal.\r\n\r\nEsse tema foi enfrentado por esta Corte em diversas oportunidades, como na Sessão Plenária de 28.07.2015, que aprovou decisão com as seguintes Recomendações:\r\n\r\nIII. Pela RECOMENDAÇÃO ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Secretário de Estado da Casa Civil, para que seja avaliada a conveniência e oportunidade acerca da alteração dos dispositivos abaixo mencionados, para que se permita apenas a adesão horizontal, ou seja, aquela que se dá dentro da mesma esfera de governo:\r\n\r\na - Em relação ao estabelecido no art. 27 do Decreto Estadual nº 44.857/14, para que não seja admitida a adesão por órgãos integrantes de entes federativos distintos ao registro de preços planejado e gerenciado por órgão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb - Em relação ao estabelecido no art. 26, §7º do Decreto Estadual nº 44.857/14, que seja vedada aos órgãos e entidades da administração pública estadual a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade federal, por outros estados, municípios ou distrito federal.\r\n\r\nMais recentemente, nova decisão ocorreu em Sessão Plenária de 04.08.2015, quando foi aprovado voto por esta Corte com as seguintes Determinações e Recomendações:\r\n\r\nDETERMINAÇÃO, para que o Fundo Municipal de Saúde de Macaé:\r\n\r\na) insira cláusula no edital que limite o quantitativo máximo de eventuais futuras adesões à ata de registro de preços, podendo utilizar como parâmetro o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 do Decreto Estadual nº 44.857/2014, sem prejuízo da adoção de norma específica acerca do tema no âmbito municipal, comprovando-o quando da remessa do respectivo contrato a esta Corte, sob pena de nulidade;\r\n\r\nb) retifique a redação do subitem 21.2.4 do edital e demais itens correspondentes, inclusive o 8.2, para esclarecer que não será admitida a participação em certame de licitantes suspensos temporariamente (artigo 87, III, da Lei Federal nº 8.666/1993) pela Administração Pública municipal direta ou indireta, ou de licitantes punidos com declaração de inidoneidade (artigo 87, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993), seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado essa última sanção;\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO ao atual Prefeito do Município de Macaé, para que, no exercício de suas competências, adote as providências que considerar pertinentes visando à regulamentação das seguintes matérias:\r\n\r\na) necessidade de delimitação dos quantitativos máximos de adesão às atas de registro de preços, podendo utilizar como parâmetro o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 do Decreto Estadual nº 44.857/2014;\r\n\r\nb) possibilidade de adesão à ata de registro de preços por parte de outros órgãos ou entidades, não participantes, diferenciando o tratamento a ser dado na hipótese da denominada adesão vertical, ou seja, a adesão por parte de órgãos integrantes de entes federativos distintos, ao registro de preços planejado e gerenciado por órgão do Município de Macaé; \r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO a todos os Prefeitos de municípios submetidos à jurisdição desta Corte de Contas, dando-lhes ciência do entendimento firmado neste administrativo; \r\n\r\nEste tema será objeto da recomendação prevista no item II, seguindo o disposto pelo Plenário nos autos do Processo TCE nº 231.334-1/15.\r\n\r\nDiante de tais fatos, a despeito do conhecimento do edital ora analisado - que deverá observar pontualmente as determinações enumeradas nos itens I.1 e I.2 -, propõe-se que em futuras contratações sejam observadas as demais determinações e recomendações estabelecidas na parte dispositiva do presente voto de forma a que sejam observados critérios objetivos que possam assegurar maior racionalidade e segurança nas contratações decorrentes do sistema de registro de preços.\r\n\r\nPor fim, cumpre advertir o jurisdicionado sobre a competência desta Corte de Contas para realizar ampla análise do contrato advindo de adesão à ata de registro de preços de outros entes federativos, visto que possui autonomia para identificar eventuais falhas no procedimento de adesão, inclusive no que tange à análise da economicidade / vantajosidade, que será realizada com base nos parâmetros aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto e da análise dos elementos contidos nos autos, manifesto-me parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial.\r\n\r\nVOTO:\r\n\r\n1 - Pelo CONHECIMENTO do Edital de Pregão Presencial nº 022/2015 elaborado pela Prefeitura Municipal de Macaé, através do Fundo Municipal de Saúde e posterior ARQUIVAMENTO do presente processo, com DETERMINAÇÕES ao responsável para que atenda aos itens a seguir enumerados antes da realização do certame, comprovando o atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes.\r\n\r\n1.1 - Retificar a redação do subitem 21.2.4 do Edital e demais itens correspondentes, de maneira que:\r\n\r\na. “Não será admitida a participação de licitantes suspensos temporariamente pela Administração Pública Municipal direta ou indireta, nos termos do inc. III do art. 87 da Lei 8.666/93”.\r\n\r\nb. “Não será admitida a participação de licitantes já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública”.\r\n\r\n1.2 - Excluir o subitem 8.2.8 do edital por não estar prevista dentre as sanções administrativas aplicáveis previstas na Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n1.3 - Em editais futuros e análogos, além do mapa de apuração de preços, encaminhar a pesquisa de mercado com as cotações realizadas que subsidiaram as informações do processo.\r\n\r\n1.4 - Em contratações e editais futuros, adote as seguintes premissas: \r\n\r\n1.4.1 - Demonstração de que a pesquisa de mercado subjacente à ata de registro de preços está atualizada de acordo com o preceito estabelecido no art.6º, incisos IX e XI, do Decreto Estadual n.º 44.857/2014 (publicação trimestral no Diário Oficial com os preços registrados e suas atualizações). \r\n\r\n1.4.2 - Independentemente da pesquisa de mercado levada a cabo pelo órgão gerenciador - e suas atualizações trimestrais - necessidade de realização de prévia pesquisa de mercado pelo próprio órgão aderente de forma a justificar a vantajosidade da contratação (Enunciado 27 PGE, item “1” c/c art.26 do Decreto Estadual n.º 44.857/2014). \r\n\r\n1.4.3 - Apresentação de justificativa que evidencie a legitimidade de contratação pelo órgão aderente, demonstrando-se a adequação do objeto contratual ao sistema de registro de preços - adotando-se como paradigmas as hipóteses discriminadas no art.3º do Decreto Estadual n.º 44.857/2014 - e a necessidade de efetivação da adesão em detrimento da realização de um planejamento próprio por parte do órgão aderente para a realização do respectivo procedimento licitatório.\r\n\r\n1.4.4 - Observância de que a ata de registro de preços delimite os quantitativos máximos de adesão, podendo ser utilizados como parâmetros os dois limites quantitativos estabelecidos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 26 do Decreto Estadual nº 44.857/2014, respectivamente, cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, e, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.\r\n\r\n1.4.5 - Vedação a acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, nos termos do art.16, § 1º do Decreto Estadual n.º 44.857/2014.\r\n\r\n1.4.6 - Necessidade de anuência do órgão gerenciador para que a adesão se consolide, a exemplo do que dispõe o art.26 do Decreto Estadual n.º 44.857/2014 e que o órgão aderente deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, tal como dispõe o § 5º do mesmo artigo, e depois de transcorrido metade do prazo de vigência da respectiva ata e realizada a primeira aquisição ou contratação por órgão participante da ata de registro de preços, tal como definido no parágrafo único do art.27 do Decreto Estadual n.º 44.857/2014.\r\n\r\n1.5 - Através de errata, publicar todas as alterações feitas no ato convocatório, assim como aquelas que agora são determinadas, dando a devida publicidade na forma do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n1.6 - Comunicar ao Tribunal eventual revogação ou anulação do procedimento licitatório em tela, remetendo, na ocasião, prova da publicação do ato respectivo, acompanhada pelos elementos arrolados no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nII - Pela RECOMENDAÇÃO ao atual Prefeito do Município de Macaé, para que, no exercício de suas competências, adote as providências que considerar pertinentes visando à regulamentação normativa do sistema de registro de preços, adotando-se para tanto as seguintes premissas:\r\n\r\na- necessidade de delimitação dos quantitativos máximos de adesão às atas de registro de preços, podendo utilizar como parâmetro o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 do Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nb- possibilidade de adesão à ata de registro de preços por parte de outros órgãos ou entidades, não participantes, diferenciando o tratamento a ser dado na hipótese da denominada adesão vertical, ou seja, a adesão por parte de órgãos integrantes de entes federativos distintos, ao registro de preços planejado e gerenciado por órgão do Município de Macaé.\r\n\r\nc - demais aspectos abordados no presente voto, objeto das determinações constantes do item 1.4, utilizando como parâmetro a disciplina do Decreto Estadual n.º 44.857/2014, com as observações que constam da fundamentação.\r\n\r\nIII - Pela CIÊNCIA ao atual Prefeito do Município de Macaé para que seja informado sobre a competência desta Corte de Contas para realizar ampla análise do contrato advindo de adesão à ata de registro de preços de outros entes federativos, visto que possui autonomia para identificar eventuais falhas no procedimento de adesão, inclusive no que tange à análise da economicidade/vantajosidade, que será realizada com base nos parâmetros aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Pela EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO aos Órgãos Jurisdicionados desta Corte de Contas, dando-lhes ciência de entendimento firmado pelo plenário, com encaminhamento de cópia integral deste voto. \r\n\r\nPlenário,\r\n\r\nALOYSIO NEVES\r\n\r\nCONSELHEIRO RELATOR\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/08/2015 11:31:07 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRA JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n236069-6/08 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224216-3/07 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224218-1/07 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224220-4/07 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n103393-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n103618-0/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103617-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n216999-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n102664-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n216968-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n223905-8/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAUDE CORDEIRO\r\n\r\n213400-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAUDE PETROPOLIS\r\n\r\n221102-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n104358-9/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n218479-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n218457-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218451-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218438-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n223147-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SEROPÉDICA\r\n\r\n221948-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n218512-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n218428-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CENTRO EDUC TECN PROFISSIONAL DE MACAÉ\r\n\r\n103361-9/15 PR TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100635-7/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n103858-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103835-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100200-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL TRIBUNAL DE CONTAS D EST RJ\r\n\r\n122570-5/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND C CHAGAS FILHO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n211065-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103821-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103833-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103857-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213025-8/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217380-9/07 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n233303-9/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n110459-1/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n100222-4/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n222610-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOL VOLTA REDONDA\r\n\r\n218378-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222305-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n218410-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAMARA ITAOCARA\r\n\r\n221760-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAMARA CORDEIRO\r\n\r\n222590-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AGÊNCIA MUN. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MACAÉ\r\n\r\n220985-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND SAÚDE ANGRA D REIS\r\n\r\n218383-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n113428-3/14 PR PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n221330-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n221420-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n103630-8/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103485-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n218890-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO ESP CAM MUN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103452-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103468-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n207768-1/06 PR CONTRAT DE PESSOAL P PRAZ DETERMINADO/ PREF CORDEIRO\r\n\r\n219930-3/15 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n210157-8/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n102629-2/15 PR CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n214939-0/13 PR CONVÊNIO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n103477-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n219353-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n103679-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n103521-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n217001-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n223102-8/15 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CAMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\n222270-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218473-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n109705-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218510-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n223280-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n223285-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP. REC. ATIV. E INV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n222611-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n218429-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\n222739-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n217666-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n214869-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n214887-1/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n222970-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M HABIT. INTERES SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n103903-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203011-4/04 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n103832-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103945-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103838-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103837-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE: 4\r\n\r\n115918-8/12 PR EDITAL DE PREGÃO/POLÍCIA MILITAR EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103860-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103905-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111579-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n104053-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103904-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n218507-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n222510-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n222637-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n222591-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n218331-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n222297-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO RECUP ATIV INVEST MUNICIP NITERÓI\r\n\r\n218478-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF MIRACEMA\r\n\r\n222682-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n105070-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n222973-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n222033-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n112179-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n220560-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGÊNCIA MEIO AMBIENTE MUN RESENDE\r\n\r\n220570-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO DE TURISMO DE RESENDE\r\n\r\n103465-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n220365-1/15 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RESENDE\r\n\r\n219935-3/15 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUISSAMÃ\r\n\r\n206010-3/05 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n232672-7/06 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n124731-1/11 PR CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n101741-9/15 PR CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218719-5/09 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOC NITERÓI\r\n\r\n103460-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n103497-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n221545-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n103880-5/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n220319-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n104155-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103505-7/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST GOVERNO\r\n\r\n102909-0/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n219351-1/15 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n218377-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n221957-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS D SIGFIS PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n222328-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI\r\n\r\n222308-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n222518-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n222508-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n218472-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n222327-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n222607-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n209009-3/04 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF B JESUS D ITABAPOANA\r\n\r\n112940-1/09 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n103840-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103820-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n103490-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103475-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103855-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n251225-7/01 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n222298-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE NITERÓI\r\n\r\n218447-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n218497-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n222568-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218415-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n222238-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO JOSE KEZEN SANTO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n218417-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF DUAS BARRAS\r\n\r\n222307-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF ITAPERUNA\r\n\r\n218437-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n103195-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n222410-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n219355-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221485-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\n103680-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n220691-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n104030-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n103935-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n218713-6/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221333-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n217182-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n105225-9/13 PR CONTRATO/PREST DE SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO / DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105893-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200150-6/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n203080-5/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n214503-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n217533-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\n231335-4/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n102385-8/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n111533-3/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117542-9/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n204119-9/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n210220-3/15 D CONSÓRCIO PÚBLICO/CONTRATO DE PROGRAMA - OUTROS PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217194-9/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF VALENÇA\r\n\r\n222334-5/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF VASSOURAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102829-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INVESTERIO - AGÊNCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n106795-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n113863-2/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FTM-FUND TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n205813-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n211103-0/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216169-0/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n222212-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n105062-1/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107292-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112633-1/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203390-7/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n207441-0/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219504-9/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233817-5/14 CONSULTA/PREFEITURA ITAGUAÍ \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n203070-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n208916-9/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-7/2008 (05/700240/07) - Interessado: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101248-7/2015 (E-27/049/28/2013) - Interessado: ALEXANDRE PALADINO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101258-2/2015 (E-27/049/104/2014) - Interessado: SIDNEY CUNHA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-1/2015 (E-27/049/102/2013) - Interessado: ANDRE RICARDO FONTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101487-5/2015 (E-09/402/15/2014) - Interessado: NELY SOARES MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101494-8/2015 (E-09/335/23/2013) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PONCE LEON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101629-5/2015 (E-34/046/002/2006) - Interessado: JOSÉ DO CARMO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101676-8/2015 (E-26/007/5433/2013) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-3/2015 - Interessado: FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-4/2015 (E-21/089.234/2014) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-8/2015 (E-27/049/024/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-6/2015 (E-27/049/088/2014) - Interessado: ALEX CHAFFIN DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-3/2015 (E- 27/049/52/2014) - Interessado: ROBSON HENRIQUE MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101994-8/2015 (E-27/049/059/2014) - Interessado: CHARLES BENDER BRAULIO CURY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-6/2015 (E-27/049/075/2014) - Interessado: CARLOS ANDRE CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102015-5/2015 (E-27/049/108/2014) - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DOS SNTOS BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-1/2015 (E-27/049/147/2014) - Interessado: LEONARDO CABRAL DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102040-0/2015 (E-27/049/125/2014) - Interessado: REGINALDO BARBOSA ROLIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102054-1/2015 (E-27/049/077/2014) - Interessado: DIMITRIOS ANDRE RICHTER SIDERIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102055-5/2015 (E-27/049/118/2014) - Interessado: EDNEY SILAS DA VICTORIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-9/2015 (E-27/049/093/2014) - Interessado: MARCO ANDRE VITORIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-0/2015 (29/2011) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102068-2/2015 (E-27/049/095/2014) - Interessado: KEPLER BASTOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102086-4/2015 (E-27/049/160/2014) - Interessado: FLAVIO RAMOS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-6/2015 (E-01/008/535/2014) - Interessado: LEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-5/2015 (E-04/611/2012) - Interessado: MURILO CESAR LUIZ ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-9/2015 (E-12/003/48/2015) - Interessado: RODOLFO MACIEL DINIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-1/2015 (E-12/001/133/2014) - Interessado: JOSÉ CORDEIRO DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102308-0/2015 (E-03/001/11109/2013) - Interessado: MAURÍCIO DOS SANTOS BASBOZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102389-4/2015 (E-26/007/429/2014) - Interessado: ROSANGELA AGUIAR SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-2/2015 (E-26/008/135/2014) - Interessado: IRENE DE SOUZA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102417-7/2015 (151/2011) - Interessado: DANIELA DOS ANJOS FATUDO MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-8/2015 (E-26/001/327/2014) - Interessado: ROGÉRIO AVELINO MANOEL DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-2/2015 (E-26/001/094/2014) - Interessado: MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO M. CUPELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-4/2015 (E-27/042/31/2014) - Interessado: EDNARDO RAMOS DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-5/2015 (E-26/001/148/2015) - Interessado: GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102594-1/2015 (E-19/001/146/2015) - Interessado: JOSÉ GERALDO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-3/2015 (E-04/287166/2007) - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102656-5/2015 (E-21/915.079/10) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-3/2015 (E-09/16228/1141/2012) - Interessado: CLAUDIO LUÍS CARVALHO VITIPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-1/2015 (E-09/290/80/2015) - Interessado: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102732-5/2015 (E-09/016230/1141/12) - Interessado: CLAUDIO LUÍS CARVALHO VITIPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-7/2015 (E-26/007/2889/2013) - Interessados: ALESSANDRA DIB DA CRUZ, CRISTIANE MELLO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-6/2015 (E-11/004/132/2015) - Interessado: MONIQUE COONSTANTINO FABIANO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-5/2015 (E-09/318/68/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-7/2015 (E-09/287/20/2014) - Interessado: LUIZ PINHEIRO CANELAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-5/2015 (E-21/028.66/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102961-8/2015 (E-09/318/64/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-6/2015 (E-09/335/29/2013) - Interessado: CARLOS AUGUSTO PONCE LEON - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-5/2015 (E-09/016231/1141/12) - Interessado: CLAUDIO LUÍS CARVALHO VITIPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-0/2015 (E-09/7620/1917/2012) - Interessado: RICARDO DA SILVA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103081-1/2015 (E-09/363/21/2014) - Interessado: CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-9/2015 (E-09/074344/1056/2012) - Interessado: LUCEIA DO COUTO NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-8/2015 (E-17/003000328/15) - Interessado: ROBERTO WEBER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-6/2015 (E-12/061/1275/2015) - Interessados: GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS, EDMOND CURI RESENDE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-9/2015 (14218/2015) - Interessado: HELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-4/2015 (E-17/003.000321/2015) - Interessado: ILZAMAR DE SOUZA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105595-1/2009 - Interessado: CELSO PANSERA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106297-1/2014 (E-03/008576/2012) - Interessado: NORMA PEREIRA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110476-9/2014 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110811-8/2008 (E-09/4846/1702/2003) - Interessado: ROBERTO LUIZ MOREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112171-5/2014 (E-11/005/385/2014) - Interessado: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-0/2014 (E-14/001.000882/2014) - Interessado: LÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112661-0/2014 (E-26/008/354/2014) - Interessado: SANDRA ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113295-6/2010 - Interessado: JUSTINO ANTÔNIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114973-8/2007 (08605698/2006) - Interessado: SUELY GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122578-7/2013 (E-03/001/71/2013) - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-0/2015 (2328/12) - Interessado: BRUNO DAUMAS GABRIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-5/2011 - Interessado: SAÍDE ABRÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-3/2014 (16633/2010) - Interessado: LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-9/2014 - Interessados: ADRIANE GUIDES DE CARVALHO, ANTONIO VALBER COSTA DE SOUZA, MARCELO JORGE SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-4/2010 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203423-4/2014 (27419/2011) - Interessado: MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203683-6/2014 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-1/2014 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-5/2014 - Interessado: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-4/2015 - Interessado: MARCUS CAMARGO QUINTELLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-1/2011 - Interessados: MANOEL QUEIROZ FARIA, GELSIMAR GONZAGA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-2/2007 - Interessado: RAFAEL DE CARVALHO LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-5/2014 (2013/004/000028/3) - Interessado: LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-0/2004 - Interessado: MARTA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-3/2012 - Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-2/2015 (0488/2014) - Interessado: LIGA CORDEIRENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-0/2014 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-8/2015 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA, ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO NALIM FILHO - PREFEITURA BOM JESUS DO ITAPAPOANA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210339-0/2015 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - PREFEITURA SAPUCAIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-3/2015 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-6/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210975-0/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-8/2014 - Interessados: RODRIGO DA SILVA PESSOA, MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-0/2015 (2014020041) - Interessado: G.R.E.S. UNIDOS DE SANTA RITA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-5/2015 (2014/020054) - Interessado: G.R.E.S. IMPERIAL DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211420-2/2015 (2014/020040) - Interessado: ANDRÉ JESUS DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-8/2009 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-6/2013 - Interessado: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212045-4/2001 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-8/2015 (2014/020030) - Interessado: GRÊMIO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICO DO BOI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-8/2014 - Interessados: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, MAGDA APARECIDA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-6/2014 - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213603-8/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO FARIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-9/2012 - Interessados: CELSO AMARAL BICCHIERI, ELISSON DA SILVA PERES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-4/2014 - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS, TANIA IORIO DE REZENDE, TEREZA MARIA BATISTA, GEYSA DE MOURA SILVA GONÇALVES DE MACEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-0/2011 - Interessado: JULIANE AZEVEDO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-2/2015 - Interessados: MARIA LETÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-7/2014 - Interessados: SILVIA ELENA ALMEIDA DA COSTA LINHARES, JÂNIO ALVES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214685-9/2012 - Interessado: MIRNA LUCID CORDEIRO NUNES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214709-5/2014 - Interessados: ALVARO CABRAL DA SILVA, JOSÉ CARLOS BASÍLIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-5/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES - Votos: TRANCAMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-3/2014 - Interessado: ALOIR ALVES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-4/2014 (21945/2014) - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-5/2014 - Interessados: MAURÍCIO PARAGUASSU PINHEIRO, WAYNER FAJARDO GASPARELLO, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-2/2014 - Interessado: ILZA CARLA FISCHER ESPINDOLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215129-6/2014 - Interessados: ROSILENE MARIA RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215307-0/2014 - Interessado: RENATO CESAR SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-4/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-7/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-0/2011 - Interessado: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: NÃO RECPÇÃO, CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-0/2015 (310/001038/2014) - Interessado: MARIA CRISTINA CAMPOS MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-7/2015 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - PREFEITURA RIO DAS OSTRAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216350-4/2014 - Interessados: MARGARIDA RANGEL PACHECO DAMASO, SYLVIO DA PAES PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216473-2/2014 - Interessado: ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-0/2014 - Interessados: CLAUDIO VALENTE VIANA, PAULO EDGAR MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216581-5/2014 - Interessados: DIONE BARBOSA CARUZO, CARLOS LUIZ BERNARDES MATTOS DIAS, PAULO ADGAR MELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216592-2/2013 - Interessados: JOSÉ ANTONIO AZEVEDO GOMES, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAYMUNDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-9/2011 - Interessados: ROZAN GOMES DA SILVA, PATRÍCIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-1/2013 - Interessados: GILSON NUNES SIQUEIRA, EDENILZA JOY GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-7/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216813-2/2012 - Interessados: SOLANGE FERREIRA PINTO, JANI MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-3/2013 - Interessado: FERNANDA AVILLA C. H. DA MATTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-6/2012 - Interessados: RIVERTON MUSSI RAMOS, GILBERTO ALVES DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: MARILENA PEREIRA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, NÃO ACOLHIMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217169-8/2013 - Interessado: ANA PAULA RAMOS FRANCO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217185-4/2014 (59815/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PEQUENO REBANHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-2/2010 - Interessados: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, VICENTE PAULO MACIEL FILHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-2/2014 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-9/2013 (2013.004.000013) - Interessado: ULYSSES CARDOSO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217282-8/2014 (20130040000758) - Interessado: COMUNIDADE EDUCATIVA PEQUENO CARENTE PROFESSORA OLGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-0/2014 - Interessado: ASSOC. CRECHE ESTRELA DA MANHÃ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-9/2014 - Interessado: CENTRO PRÓ MELHORAMENTOS RECANTO DO LIDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-6/2014 (30332/13) - Interessado: WILCIMAR SILVA THOMAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217700-2/2015 (24775/14) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-8/2012 (162/11) - Interessado: WANDERSON PEREIRA COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-9/2009 - Interessado: SERGIO LUIS RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-8/2011 - Interessados: ERCILIA MARIA TEIXEIRA DO CARVALHO, LEISE MARIA MOURA DO VALLE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-8/2013 (340/12) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL CAMERATA RIOFLORENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-8/2013 - Interessados: MAX RODRIGUES LEMOS, CARLOS DE FRANCA VILELA, MARIA ANTONIA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-2/2009 - Interessados: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS, CLEBER COIMBRA FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-6/2013 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-5/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PORT. DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-8/2013 - Interessado: EVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219972-1/2015 - Interessado: ELZA CANDIDA SANTIAGO DE MENEZES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-6/2000 - Interessado: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-9/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-2/2013 - Interessado: APAE - BOM JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222290-4/2015 - Interessado: JORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-4/2015 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222981-5/2015 (4421/2014) - Interessado: HOSPITAL ANTONIO CASTRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-6/2009 (71/08) - Interessado: ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTO ANTONIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-7/2015 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO PRATO MISTERIOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-8/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPO SOS VIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225407-9/2006 - Interessado: PAULO CESAR LOPES RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-2/2010 - Interessado: EZENILDO SANTOS MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-9/2014 - Interessado: INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226196-0/2010 - Interessados: NEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO, MARIA LIGIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227374-2/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-2/2014 - Interessado: NILO GOMES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-6/2007 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-0/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ABADA CAPOEIRA DE ANGRA REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-3/2011 (225/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-8/2013 (1712/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-3/2014 (2014.004.000005-2) - Interessado: PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-1/2011 (16038/2005/17) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234636-4/2013 - Interessado: RENATO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235104-0/2014 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-9/2010 - Interessados: LAERTE CALIL DE FREITAS, ELISA ANDRADE DE ARAÚJO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-4/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-3/2012 - Interessado: LENILSON GUALDA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239972-5/2010 - Interessados: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI, REGINALDO RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241185-0/2010 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241726-4/2012 (8327/12) - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252383-6/2003 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-2/2011 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DESANEXACAO, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100567-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101077-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101380-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101381-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101383-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101630-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101851-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101992-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102020-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102024-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102104-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-8/2007 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102607-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102714-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102810-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102928-6/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-9/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102980-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-6/2015 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103812-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104420-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104692-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104945-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105191-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105390-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105725-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105898-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-4/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106159-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106559-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107674-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107759-6/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-1/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107999-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108008-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108032-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108216-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108851-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108855-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108859-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108899-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108910-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109255-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109281-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109583-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109649-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109719-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109765-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109778-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110120-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110277-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110646-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110926-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110940-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111020-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111039-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111334-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111473-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111537-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111538-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111565-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111916-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111924-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112001-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112023-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112094-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112270-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112416-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112519-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112672-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112949-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113069-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113346-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113437-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113438-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113439-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113469-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113487-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113568-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113603-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113752-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114718-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116012-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116015-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116962-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117730-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117771-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118365-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118985-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 119165-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119268-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119435-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119472-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121460-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121805-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122100-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128409-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131238-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131648-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-2/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200980-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201091-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-2/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-6/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-9/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-1/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202437-2/2011 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202861-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203310-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203319-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203472-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203660-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-5/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205296-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-3/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-0/2014 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209620-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209623-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209682-2/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209875-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209881-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-3/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210060-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210349-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210351-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210374-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210733-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210782-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-1/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-2/2013 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-5/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211806-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212143-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212310-8/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212393-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212591-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212885-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213119-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213228-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXCLUSÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213275-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213358-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213367-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213599-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213608-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213713-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213814-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213870-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213879-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213891-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213972-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-2/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214275-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214502-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-9/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214615-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-0/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214687-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-1/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214792-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214793-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214933-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215084-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-3/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215092-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-7/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-2/2013 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-9/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-3/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216461-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216555-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-8/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216928-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217122-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217232-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217252-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217408-4/2014 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217561-8/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217721-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217748-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217780-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217894-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-4/2013 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217978-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-2/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 218118-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218175-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218188-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218335-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218357-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218426-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-4/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, CITAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218559-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218591-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218758-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218913-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218959-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-4/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219045-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219055-7/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219378-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219382-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219453-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-7/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219802-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219824-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-5/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219884-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219885-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219886-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220167-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220168-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220183-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220368-3/2015 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220375-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220452-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220642-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220699-8/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220732-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220735-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220770-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-4/2013 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220980-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221553-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222300-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222340-3/2014 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222408-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-8/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-8/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226355-3/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-6/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227135-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227922-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-8/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-5/2008 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-5/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230155-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231549-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231974-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232074-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232156-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232295-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232337-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232338-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232377-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232397-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-3/2013 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232653-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232707-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232708-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232714-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232725-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232841-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232876-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232984-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232988-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233080-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233160-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233360-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-8/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233806-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233899-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233900-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234628-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235091-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236341-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236718-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237074-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237871-7/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-0/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238013-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238016-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238054-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238060-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238550-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238580-9/2014 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239501-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239548-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239590-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240382-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240488-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240741-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240751-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240977-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-0/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241044-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241182-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241722-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241818-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241870-7/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242440-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242454-0/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243149-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244586-9/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245078-2/2008 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, JUNTADA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245080-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261857-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265133-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265179-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265210-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265245-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265258-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265495-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265552-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265553-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265554-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265580-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266262-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272902-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/08/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS REINALDO PEREIRA SOUTO\r\n\r\n101851-3/2008\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n103101-3/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO\r\n\r\n103101-3/2013\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n104338-5/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n105252-8/2011\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n105252-8/2011\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n107713-2/2014\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n107999-8/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n108216-1/2014\r\n\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES\r\n\r\n108744-5/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n108745-6/2011\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n108745-6/2011\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n109765-5/2012\r\n\r\nHELENO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n109791-5/2009\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n110120-0/2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n110277-1/2014\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\n110611-7/2012\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n110760-8/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n111020-1/2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\n111131-8/2014\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n111629-1/2012\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n111924-3/2014\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ\r\n\r\n112876-9/2010\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n113027-1/2012\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n113752-0/2013\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n116012-7/2012\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n118985-2/2012\r\n\r\nMARCOS ALVES\r\n\r\n118985-2/2012\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n118985-2/2012\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n200337-2/2011\r\n\r\nSAÍDE ABRÃO\r\n\r\n200768-5/2011\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n201091-9/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n202182-7/2010\r\n\r\nJOSÉ DE MENEZES DA GAMA MALCHER\r\n\r\n202182-7/2010\r\n\r\nDINA MARIA LOPES FEIJÓ\r\n\r\n205601-9/2009\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n206098-2/2012\r\n\r\nPAULO AFONSO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n206405-5/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206620-5/2014\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n206878-0/2012\r\n\r\nJOÃO CÉSAR DA SILVA CAFFARO\r\n\r\n207018-0/2009\r\n\r\nJOSÉ ALDO SANTIAGO\r\n\r\n207018-0/2009\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n207978-5/2013\r\n\r\nAIRTON ÉVIO DE SOUZA\r\n\r\n208141-3/2014\r\n\r\nMARIO LOPES MACHADO\r\n\r\n208141-3/2014\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ LOPES ROLIM\r\n\r\n208202-7/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n208508-5/2014\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n208898-8/2014\r\n\r\nMARGARIDA MACHADO GOMES\r\n\r\n208898-8/2014\r\n\r\nRICARDO ALPHONSE SANTOS BLANC\r\n\r\n208898-8/2014\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n209875-9/2012\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n209881-8/2012\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n210060-9/2014\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n210314-8/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n210405-1/2013\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n211083-8/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n211103-4/2014\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n211548-8/2014\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n211806-6/2013\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n212393-8/2014\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n212417-0/2014\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n212420-7/2014\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n212421-1/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n212582-1/2014\r\n\r\nBÁRBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA CASTRO\r\n\r\n213119-7/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\n213367-6/2014\r\n\r\nNEILA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n213406-2/2011\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n213599-1/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n213713-5/2012\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE HENRIQUES\r\n\r\n213739-3/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO DE LIMA SÍRIO\r\n\r\n214372-1/2007\r\n\r\nGILBERTO CHIARELLI MIRANDA\r\n\r\n214372-1/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO OTTONI JORDÃO\r\n\r\n214372-1/2007\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n214793-6/2014\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\n214952-4/2014\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n215092-3/2012\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n215102-8/2014\r\n\r\nHAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n215190-7/2015\r\n\r\nROGER DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n215190-7/2015\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICI\r\n\r\n215190-7/2015\r\n\r\nKARLA ANDRADE VECCI\r\n\r\n215561-8/2014\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n215866-0/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n215708-8/2014\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n216011-0/2014\r\n\r\nSUZILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n216079-2/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n216847-7/2014\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n216978-0/2013\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n217129-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217129-6/2012\r\n\r\nVICENTE PAULO MACIEL FILHO\r\n\r\n217200-2/2010\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n217215-5/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n217252-3/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n217289-6/2014\r\n\r\nMARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n217721-4/2014\r\n\r\nIZAMIRTHES FARAH DE LIMA GAMA\r\n\r\n217737-1/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n217760-8/2013\r\n\r\nJACQUELINE BELLIENY DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n217764-2/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n217764-2/2012\r\n\r\nSWANY GOMES PESSANHA\r\n\r\n217764-2/2012\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n217860-4/2013\r\n\r\nÉLIO FERNANDES CAMPOS FILHO\r\n\r\n217899-7/2014\r\n\r\nÉLIO FERNANDES CAMPOS FILHO\r\n\r\n217908-4/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n218118-0/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n218358-0/2014\r\n\r\nEDUARDO PERDIGÃO\r\n\r\n218559-4/2013\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n218559-4/2013\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n218580-3/2013\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n218726-9/2013\r\n\r\nMARGARIDA MACHADO GOMES\r\n\r\n218726-9/2013\r\n\r\nMOACYR ROSA JUNIOR\r\n\r\n218758-2/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n218758-2/2013\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n218759-6/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FULY\r\n\r\n218829-7/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n218931-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n219020-2/2014\r\n\r\nJANETE DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n219055-7/2014\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n219058-9/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n219470-1/2014\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n219760-2/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n219824-6/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n220111-4/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\n220122-7/2010\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n220122-7/2010\r\n\r\nRUAN DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n220122-7/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n220167-1/2012\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n220168-7/2013\r\n\r\nRODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO\r\n\r\n220530-4/2013\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO XAVIER DE PAULA\r\n\r\n220530-4/2013\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n220561-7/2010\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n220642-5/2014\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n221557-1/2014\r\n\r\nYANA SILVA CORREIA\r\n\r\n221557-1/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n224302-5/2014\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n225788-8/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n226229-9/2013\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n226273-8/2012\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n226385-1/2014\r\n\r\nMARIA ELISA MAIA MARINS\r\n\r\n226409-8/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n227448-4/2013\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nROBERTO PERRUT FERNANDES\r\n\r\n228032-0/2014\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n228580-7/2014\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MELO REIS\r\n\r\n229468-0/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n230629-5/2014\r\n\r\nMURILO MOREIRA FILHO\r\n\r\n232295-2/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232984-5/2013\r\n\r\nHAMILTON MACHADO VALERIOTE JÚNIOR\r\n\r\n233360-0/2013\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n233532-5/2013\r\n\r\nELANE NUNES PINTO FERREIRA\r\n\r\n233956-1/2011\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n234729-9/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n235091-9/2010\r\n\r\nELISA ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\n235273-9/2010\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n235273-9/2010\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n236127-3/2011\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n237931-0/2008\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n239972-5/2010\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n239972-5/2010\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n241036-0/2000\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n242440-9/2012\r\n\r\nSessão: 11/08/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOELMA ROSA MARINHO\r\n\r\n102930-9/2015\r\n\r\nLETICIA BATISTA AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n106103-4/2014\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n106297-1/2014\r\n\r\nALANA SANTOS FRARE\r\n\r\n200260-5/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202097-6/2015\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n202109-9/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n203848-0/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n204169-1/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS BORROMEU PIRACIABA\r\n\r\n205832-3/2014\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ\r\n\r\n205832-3/2014\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARCELOS CASSIANO\r\n\r\n205832-3/2014\r\n\r\nRUI DE OLIVEIRA GRAIN\r\n\r\n205832-3/2014\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n205961-0/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n206600-9/2011\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nALCIMAR MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nANDRE DE MELLO COSTA\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nCECÍLIA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PINHO\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nPEDRO BERTINO JORGE VAZ\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BONDIM\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n209311-7/2014\r\n\r\nALBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n209682-2/2013\r\n\r\nDAMIÃO PEREIRA NETTO\r\n\r\n210889-1/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n212310-8/2015\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nFELIPE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DAINEZ\r\n\r\n213228-4/2014\r\n\r\nDIEGO THURLER ORNELLAS\r\n\r\n213608-8/2014\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n213698-9/2012\r\n\r\nELISSON DA SILVA PERES\r\n\r\n213698-9/2012\r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL\r\n\r\n213859-3/2011\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n214109-2/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n214623-0/2008\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n214763-5/2011\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES\r\n\r\n214763-5/2011\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n215092-3/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n215641-2/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n215710-8/2009\r\n\r\nPATRICIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n216607-9/2011\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n216607-9/2011\r\n\r\nMARIA DULCE FARIA ESPINDOLA DE QUEIROZ\r\n\r\n216662-8/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216760-7/2011\r\n\r\nGILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n217129-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217129-6/2012\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n217169-8/2013\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n217200-2/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217561-8/2012\r\n\r\nCHARLENE DA SILVA FORTUNATO ALMEIDA\r\n\r\n218035-2/2015\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n218447-4/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n218447-4/2009\r\n\r\nCLEBER COIMBRA FILHO\r\n\r\n218447-4/2009\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n218829-7/2013\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n218883-2/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n218883-2/2009\r\n\r\nARY OSVALDO SALES BATISTA\r\n\r\n219055-7/2014\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219518-7/2013\r\n\r\nNELSON KRUSCHEWSKY DOS S. GONÇALVES\r\n\r\n219518-7/2013\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n219857-5/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n222165-9/2013\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n222698-8/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n226355-3/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nTARCE DE FREITAS DE LIMA FILHO\r\n\r\n228077-8/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n232542-3/2013\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n233421-8/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233956-1/2011\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\n235222-4/2012\r\n\r\nELISA ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\n235273-9/2010\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n235273-9/2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS (Espólio)\r\n\r\n236535-6/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n236718-0/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n237473-1/2013\r\n\r\nLENILSON GUALDA FERNANDES\r\n\r\n239918-3/2012\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n239918-3/2012\r\n\r\nCHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI\r\n\r\n239972-5/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n241870-7/2010\r\n\r\nId: 1872748"
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                    "1872758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1178/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.129-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Prefeitos, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, e Marilena Pereira Garcia, períodos de 28.02 a 06.03.2011 e 01.11 a 07.11.2011, e do Tesoureiro, Gilberto Alves de Souza, período de 01.01 a 31.12.2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, de responsabilidades do Prefeito, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débitos aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Gilberto Alves de Souza, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Ordenador de Despesas e Prefeito de Macaé, nos períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, no valor de R$ 2.945,67 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 1.086,20 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872758"
                    ],
                    "1872759": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1179/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.129-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARILENA PEREIRA GARCIA / RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Prefeitos, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, e Marilena Pereira Garcia, períodos de 28.02 a 06.03.2011 e 01.11 a 07.11.2011, e do Tesoureiro, Gilberto Alves de Souza, período de 01.01 a 31.12.2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, de responsabilidades do Prefeito, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débitos aos responsáveis, entre eles a Sra. Marilena Pereira Garcia, Vice-Prefeita, em solidariedade ao Prefeito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Gilberto Alves de Souza, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, mediante Acórdão, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, a Sra. Marilena Pereira Garcia, vice-Prefeita de Macaé no exercício de 2011, solidariamente, com o Sr. Riverton Mussi Ramos, na condição de Ordenador de Despesas, no valor de R$ 6.116,15 (seis mil, cento e dezesseis reais e quinze centavos), equivalente, nesta data, a 2.255,30 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872759"
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                    "1872760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1180/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.129-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Prefeitos, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, e Marilena Pereira Garcia, períodos de 28.02 a 06.03.2011 e 01.11 a 07.11.2011, e do Tesoureiro, Gilberto Alves de Souza, período de 01.01 a 31.12.2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, de responsabilidades do Prefeito, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débitos aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Gilberto Alves de Souza, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 23, caput, e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Ordenador de Despesas e Prefeito de Macaé, nos períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872760"
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                    "1872761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1181/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.129-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade dos Prefeitos, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, e Marilena Pereira Garcia, períodos de 28.02 a 06.03.2011 e 01.11 a 07.11.2011, e do Tesoureiro, Gilberto Alves de Souza, período de 01.01 a 31.12.2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, de responsabilidades do Prefeito, Riverton Mussi Ramos, períodos de 01.01 a 28.02.2011, 07.03 a 31.10.2011 e 08.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débitos aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Macaé, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade de Gilberto Alves de Souza, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e o inciso I do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Gilberto Alves de Souza, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Macaé, no exercício de 2011, no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872761"
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                    "1872762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1182/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.956-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REPRESENTANTE LEGAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BANDA DA CIDADE, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Banda da Cidade, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, e do Grêmio Recreativo Escola de Samba Banda da Cidade, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao representante legal da entidade subvencionada, Grêmio Recreativo Escola de Samba Banda da Cidade, no valor de R$ 8.707,37 (oito mil, setecentos e sete reais e trinta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 3.210,80 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da realização de despesas sem a devida comprovação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872762"
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                    "1872763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1183/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.956-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Banda da Cidade, referente ao exercício de 2005; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõem os incisos I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na Fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872763"
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                    "1872764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1184/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.698-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR AO PRÓXIMO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, mediante a utilização de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, à Associação Comunitária Amor ao Próximo - ACAP, relativas ao exercício de 2009, sob a responsabilidade do Sr. Celso Amaral Bicchieri, ex-Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, e da Associação Comunitária Amor ao Próximo - ACAP, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao representante legal da entidade subvencionada, Associação Comunitária Amor ao Próximo - ACAP, no valor de R$ 16.546,90 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 6.101,59 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da realização de despesas sem a devida comprovação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872764"
                    ],
                    "1872765": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1185/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.698-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, mediante a utilização de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, à Associação Comunitária Amor ao Próximo - ACAP, relativas ao exercício de 2009; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Celso Amaral Bicchieri, ex-Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, com fulcro no que dispõem os incisos I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na Fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872765"
                    ],
                    "1872766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1186/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.698-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELISSON DA SILVA PERES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, mediante a utilização de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, à Associação Comunitária Amor ao Próximo - ACAP, relativas ao exercício de 2009; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Elisson da Silva Peres, representante legal da entidade subvencionada, Associação Comunitária Amor ao Próximo - ACAP, com fulcro no que dispõem os incisos IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face ao não atendimento à decisão Plenária, exarada em Sessão de 19/11/2013, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872766"
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                    "1872767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1187/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.866-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA / REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Teresópolis à Associação BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, Secretário Municipal de Saúde de Teresópolis, à época dos fatos, e do representante legal da entidade subvencionada;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, Secretário Municipal de Teresópolis, à época da concessão desta Subvenção, solidariamente a Associação BEMFAM - Bem-Estar Familiar no Brasil, no valor de R$ 143.238,11 (cento e quarenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos), equivalente, nesta data, a 52.818,36 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pela gestão irregular de recurso subvencionado, utilizado sem a devida comprovação de adequação ao objeto conveniado (Convênio nº. 006.02.2006) e às diretrizes nacionais de saúde estabelecidas pelo SUS, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872767"
                    ],
                    "1872768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1188/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.710-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Rio das Ostras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 064/2009, de 15/05/09, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 066/2009, celebrado entre o Município de Rio das Ostras e o Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados - IBEEA, cujo objeto é a realização do projeto “esporte é qualidade de visa em Rio das Ostras”, pelo prazo de 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias e no valor de R$ 1.576.985,08 (um milhão, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 09/12/14, pela Notificação do Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito do Município de Rio das Ostras, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872768"
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                    "1872769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1189/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.092-3/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ricardo Luiz Campani de Christo, Secretário Municipal de Controle Interno de Iguaba Grande, com base no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872769"
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                    "1872770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1190/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.260-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALANA SANTOS FRARE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso, por conexão processual, referentes Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e Contrato formalizados pelo Município de São Pedro da Aldeia, em favor da empresa Espírito Santo Eventos Ltda.- EPP, cujo objeto é a realização da “I Jornada Pedagógica Máxima em São Pedro da Aldeia”, nos dias 20 e 21 de outubro de 2011, com a participação de profissionais da educação do Município, com despesa decorrente de R$ 251.877,60 (duzentos e cinqüenta e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ela imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 02/12/2014, pela Notificação da Sr.ª Alana Santos Frare, Secretária Municipal de Educação do Município de São Pedro da Aldeia, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sr.ª Alana Santos Frare, Secretária Municipal de Educação do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872770"
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                    "1872771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1191/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.641-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, protocolizado indevidamente como Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba, em favor da empresa RR Assessoria Empresarial Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de organização técnica e estrutural para a etapa do Campeonato Carioca 2011 de Showbol, com despesa decorrente de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 10/03/2015, que justificassem a assinatura do Ato de Inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo, o que ensejou na emissão do Certificado de Revelia nº 505/2015, às fls. 53;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/03/2015, pela Notificação do Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito Municipal de Mangaratiba, à época, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito Municipal de Mangaratiba, à época, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872771"
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                    "1872772": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1192/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.682-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, em favor da empresa Kit-Top Comercial e Serviços Ltda., cujo objeto é o fornecimento de material hospitalar para as unidades de saúde e para o Hospital Municipal Rodolpho Perissé, com despesa decorrente de R$ 796.638,64 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e pelo prazo de 3 (três) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela, então, Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido nas Sessões Plenárias de 25/02/2014 e 18/11/2014, o que ensejou na emissão do Certificado de Revelia nº 399/2015 (fls. 204).\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5000 vezes o valor da UFIR-RJ, à Sr. Alberto Costa Oliveira, ex-Secretário Municipal de Saúde do Município de Armação dos Búzios , com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872772"
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                    "1872773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1193/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.355-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 001/2007, de 10/01/07, oriundo do Termo de Parceria firmado entre o Município de Cordeiro e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH, cujo objeto é a otimização das tarefas e procedimentos através de estudos e levantamentos visando a eficiência, melhoria e modernização da sistemática de atendimento à população nas unidades administrativas em referência aos projetos Programa Saúde da Família, Programa Agente Comunitário de Saúde, Programa de Atendimento Hospitalar, Programa de Atendimento Ambulatorial, Programa de Apoio Assistencial e Epidemiologia e Controle de Doenças, pelo prazo de 12 (doze) meses, e no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões, cem mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 10/03/15, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 488/15);\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/03/15, pela Notificação ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Cordeiro, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõem os inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872773"
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                    "1872774": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1194/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.169-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUSTINO MACEIÓ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP de Arraial do Cabo, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Presidente, Justino Maceió da Silva Junior, e dos Tesoureiros, Afonso Duarte Amaral Neto, período de 01.01 a 04.04.2012, e Luiz Victor dos Santos, período de 05.04 a 31.12.2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP de Arraial do Cabo, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Presidente, Justino Maceió da Silva Junior, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face das Irregularidades transcritas no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 e os incisos I e IV do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Justino Maceió da Silva Junior, Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP de Arraial do Cabo, no exercício de 2012, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872774"
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                    "1872775": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1195/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.829-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIONE CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pelo Município de Itaocara à Associação Beneficente O Bem Comum de Todos, no exercício de 2011, no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil, setecentos reais);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao jurisdicionado foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcione Corrêa de Araújo, ex-Prefeito Municipal de Itaocara, com base no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90, alterada pela Lei Complementar n° 124/09, no valor no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872775"
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                    "1872776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1196/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.760-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Ordem Fraternal Shidha - OFS, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõem os incisos I do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apontadas na Fundamentação deste Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872776"
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                    "1872777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1197/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.763-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Prefeito, Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, e do Tesoureiro, Luiz Henrique Santana Neves.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ana Grasiele Moreira Figueiredo Magalhães, atual Prefeita Municipal de Iguaba Grande e o Sr. Luiz Henrique Santana Neves, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no exercício de 2010, embora validamente Notificados através dos Ofícios PRS/SSE/CSO/NP nº 280/2015 e nº 281/2015, não atenderam a decisão de 13.01.2015 desta Corte, sendo, em consequência, emitidos os Certificados de Revelia nº 233/2015 e nº 233/2015 em nome dos responsáveis.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela então Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário o Trancamento das Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, tendo em vista o seu falecimento, Considerando-as Iliquidáveis, com fulcro nos artigos 24 e 25 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade de Luiz Henrique Santana Neves, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face dos fatos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela Aplicação de Multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e o inciso I do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Luiz Henrique Santana Neves, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no exercício de 2010, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872777"
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                    "1872778": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1198/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.763-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Prefeito, Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, e do Tesoureiro, Luiz Henrique Santana Neves.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, atual Prefeita Municipal de Iguaba Grande e o Sr. Luiz Henrique Santana Neves, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no exercício de 2010, embora validamente Notificados através dos Ofícios PRS/SSE/CSO/NP nº 280/2015 e nº 281/2015, não atenderam a decisão de 13.01.2015 desta Corte, sendo, em consequência, emitidos os Certificados de Revelia nº 233/2015 e nº 233/2015 em nome dos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela então Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário o Trancamento das Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade do Sr. Oscar Bandeira do Carmo Magalhães, tendo em vista o seu falecimento,\r\n\r\nConsiderando-as Iliquidáveis, com fulcro nos artigos 24 e 25 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, relativas ao exercício de 2010, sob a responsabilidade de Luiz Henrique Santana Neves, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face dos fatos transcritos no Relatório do Voto do Relator e pela aplicação de multa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõe o inciso V do art. 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, atual Prefeita Municipal de Iguaba Grande, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872778"
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                    "1872779": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1199/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.542-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3º CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos deste processo e do apenso, por conexão processual, referentes Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Araruama, em favor da empresa Construtora Heringer Ltda, cujo objeto é a locação de equipamentos para manutenção de vias e logradouros públicos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e com despesa decorrente de R$ 2.028.204,05 (dois milhões, vinte e oito mil, duzentos e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela, então, Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 03/02/2015, que justificassem a formalização do Ato de Dispensa de Licitação de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 03/02/2015, pela Notificação do Sr. Miguel Alves Jeovani, Prefeito Municipal de Araruama, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Miguel Alves Jeovani, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872779"
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                    "1872780": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1200/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.870-7/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 113/2010, assinado em 30/07/2010 entre o Município de São Gonçalo e a empresa Garda Empreendimentos e Participações Ltda.,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Assuf,\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não obstante a juntada de documentos, as irregularidades permaneceram intactas, segundo o disposto na minha fundamentação,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872780"
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                    "1872781": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1201/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.600-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: 3ª CCM\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação, da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em favor de Instituição Crescer com Meta, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto realização de shows no réveillon 2010/2011, no valor de R$ 479.500,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões de mérito apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-prefeito de Cabo Frio, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872781"
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                    "1872782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1202/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.698-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivos nº 05 ao Contrato nº 049/2010,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida da Rocha Silva, Prefeita Municipal de Porto Real, por ter formalizado os termos em questão em data posterior a declaração de ilegalidade por este Tribunal do Contrato original nº 049/2010 e de seu Termo Aditivo nº 01;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 10/03/2015, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar as irregularidades detectadas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Maria Aparecida da Rocha Silva, Prefeita do Município de Porto Real , com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872782"
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                    "1872783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1203/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.200-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Fundação Maria José Dornas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Aline Pires de Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à Fundação Maria José Dornas, por meio do Convênio nº 054/06, a título de Subvenção, no período de março de 2006 a março de 2008, no valor de R$ 781.685,65.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 5861/5868-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 5869, concordando com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 5869-v, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução. \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires de Carvalho Assuf,, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 5870;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, à Fundação Maria José Dornas, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.813,08 UFIR-RJ, correspondente nesta data a o valor de R$ 10.340,69 (dez mil trezentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872783"
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                    "1872784": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1204/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.200-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora: Aline Pires de Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Educação de Niterói à Fundação Maria José Dornas, por meio do Convênio nº 054/06, a título de Subvenção, no período de março de 2006 a março de 2008, no valor de R$ 781.685,65.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 5861/5868-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 5869, concordando com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando que a Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, à fl. 5869-v, coaduna-se com as medidas propostas pela Instrução; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires de Carvalho Assuf,, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 5870;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, responsável pela apresentação da presente Prestação de Contas a esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, responsável pela apresentação da presente Prestação de Contas a esta Corte de Contas, em razão do disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), pelo não encaminhamento dos documentos solicitados no Voto de fls. 5838, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872784"
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                    "1872785": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1205/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.972-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Charles Evaristo Klein Rossi e União Petropolitana de Entidades Carnavalescas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis à União Petropolitana de Entidades Carnavalescas, a título de subvenção, no exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 879/881;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 885-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 886;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, em caráter solidário, ao Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no exercício de 2009, responsável pela concessão da subvenção em tela, e a União Petropolitana de Entidades Carnavalescas, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 16.616,44 UFIR's, correspondente nesta data a de R$ 45.062,12 (quarenta e cinco mil sessenta e dois reais e doze centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872785"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1206/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.972-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Charles Evaristo Klein Rossi\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis à União Petropolitana de Entidades Carnavalescas, a título de subvenção, no exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 879/881;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 885-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 886;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que à Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, no exercício de 2009, responsável pela concessão da subvenção em tela;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Charles Evaristo Klein Rossi, Diretor Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, à época dos fatos, responsável pela concessão da subvenção em tela, com fundamento no art. 62 c/c o inciso II do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), em razão das impropriedades e irregularidade constatadas na presente Prestação de Contas, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872786"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1207/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.883-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC/SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Serviços Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC/SAÚDE, referente ao exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 610/617;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 618;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao responsável derradeira oportunidade para que, em resposta não evasiva, atendesse a solicitação deste Tribunal, em relação às demandas formuladas pelo Corpo Técnico, com vistas ao saneamento do Processo;\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.779,75 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Antônio Batista dos Santos, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Serviços Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC/SAÚDE, no período de 01.01 a 31.10.08, com fulcro no que dispõem o artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face das irregularidades cometidas que atentam contra a referida Lei Complementar Estadual.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872787"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1208/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.883-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC/SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Serviços Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC/SAÚDE, referente ao exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Municipal em seu Relatório, às fls. 610/617;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 618;\r\n\r\nConsiderando que foram assegurados ao responsável o contraditório e a ampla defesa para as irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao responsável derradeira oportunidade para que, em resposta não evasiva, atendesse a solicitação deste Tribunal, em relação às demandas formuladas pelo Corpo Técnico, com vistas ao saneamento do Processo;\r\n\r\nConsiderando, no entanto, que não foram dirimidas ou saneadas as irregularidades que comprometem o julgamento das contas pela regularidade, sujeitando o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 6.779,75 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Alberto Ribeiro, Ordenador de Despesas do Instituto de Previdência dos Serviços Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC/SAÚDE, no período de 31.10 a 31.12.08, com fulcro no que dispõem o artigo 23, parágrafo único, c/c o artigo 63, inciso I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, em face das irregularidades cometidas que atentam contra a referida Lei Complementar Estadual.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872788"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1209/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.169-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Queiroz Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL-A/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul, a título de Subvenção, no exercício de 2005, no valor de R$ 45.050,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Municipal - SUM-A, às fls. 1009/1011-v;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, 1012, concordando com a sugestão da SUM-A;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 1013;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que se trata de uma prestação de contas de 2005, cujo exame e pronunciamento ainda seriam de responsabilidade do ex-Prefeito Manoel Queiroz de Faria, pois o mesmo permaneceu como Prefeito Municipal até o encerramento de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Manoel Queiroz Faria não providenciou os documentos determinados o art. 24 incisos III, IV, V e VI da Deliberação TCE-RJ n° 200/96;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Manoel Queiroz Faria, ex-Prefeito do Município de Itaocara, responsável pelo exame e pronunciamento da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Itaocara à Associação de Pescadores e Amigos do Rio Paraíba do Sul, no exercício de 2005, com fulcro no inciso II do artigo 63 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872789"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1210/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.473-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Evandro Bertino Jorge\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2012, fundamentado no art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93, datado de 19.01.2012, formalizado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA e a EMPRESA AGITO PARADISE EVENTOS LTDA., tendo por objeto a contratação de shows para a festa “Projeto Invasão de Praia 2012” nos dias 20.01 a 12.02.2012 no valor de R$ 241.700,00 e do contrato dele decorrente.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 76/78;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal- SUM, à fl. 78;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 79;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apontadas pelo Corpo Instrutivo à fl.77-v do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Evandro Bertino Jorge abdicou do direito de apresentar suas razões de defesa, não afastando a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito Municipal de Mangaratiba, signatário do Instrumento em exame, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872790"
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                    "1872791": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1211/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.718-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 3º Termo Aditivo formalizado em 22.08.2012, ao Contrato nº 25/11, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU e a empresa PERFIL NICTEROY CONSTRUÇÕES LTDA, tendo por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 03 meses e 26 dias, para a prestação de serviços de manutenção de áreas verdes urbanas, no valor de R$ 498.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 61/63;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 63, onde concorda com a sugestão da 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 64;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em decorrência da celebração de termo aditivo cuja planilha não contemplava o valor contratado, em desacordo com a norma prescrita no artigo 7°, § 2°, inciso II da Lei n° 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que, em atenção ao princípio da conexão processual, de que trata o artigo 103, do Código de Processual Civil, aplicável no âmbito dos processos desta Corte nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, a presente decisão abarcará a análise do Termo Aditivo em tela, bem como dos Termos Aditivos n°s 04, 05 e 06, constantes dos processos TCE-RJ nºs 214.609-9/14, 214.615-8/14 e 214.817-8/14, que se encontram apensados ao presente;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antonio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a serem recolhidos, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado o seu pagamento, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872791"
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                    "1872792": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1212/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.848-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcello Cabreira Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 01/10, oriundo da Tomada de Preços nº 05/09, celebrado em 04/01/2010, entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a empresa Telemar Norte e Leste S/A., tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação, configuração e conexão IP dedicada para acesso à internet na velocidade de 6 Mbps full duplex, estrutura em fibra ótica, com possibilidade de Up-grade, conforme especificações da SEMAD, no valor global de R$ 603.628,28 (seiscentos e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcello Cabreira Xavier, ex - Prefeito Municipal do Município de Silva Jardim, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 14/10/2014 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 29.353-3/14 (fls. 191/194);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável foram considerados não aptos a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, qual seja, ter optado por modalidade de licitação incompatível com o que preceitua a L.F. nº 8.666/93, haja vista o valor estimado do objeto ultrapassar o limite previsto para modalidade tomada de preços;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável à sanção prevista no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcello Cabreira Xavier, ex - Prefeito Municipal do Município de Silva Jardim, responsável pela homologação e signatário do Instrumento em exame, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872792"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1213/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.273-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSCIP Associação Marca para Promoção de Serviços\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Areal e a OSCIP Associação MARCA para Promoção de Serviços, no exercício de 2009, no valor de R$ 2.882.797,86.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 2834/2837;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, 2837-v, concordando com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2838;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, em caráter solidário, ao Sr. Laerte Calil de Freitas, ex-Prefeito o Município de Areal e a OSCIP Associação Marca para Promoção de Serviços, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 316.513,0652 UFIR's, correspondente nesta data ao valor de R$ 858.351,78 (oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872793"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1214/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.273-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Laerte Calil de Freitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Areal e a OSCIP Associação MARCA para Promoção de Serviços, no exercício de 2009, no valor de R$ 2.882.797,86.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 2834/2837;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, 2837-v, concordando com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2838;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito no exercício de 2009, assinou o Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Areal e a OSCIP Associação MARCA para Promoção de Serviços;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Laerte Calil de Freitas, ex-Prefeito do Município, assinou o Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Areal e a OSCIP Associação MARCA para Promoção de Serviços, com fulcro no artigo 62 c/c o inciso II do artigo 63 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872794"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1215/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.273-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSCIP Associação Marca para Promoção de Serviços\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Termo de Parceria firmado entre a Prefeitura Municipal de Areal e a OSCIP Associação MARCA para Promoção de Serviços, no exercício de 2009, no valor de R$ 2.882.797,86.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM, às fls. 2834/2837;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, 2837-v, concordando com a sugestão da 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 2838;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o OSCIP Associação Marca para Promoção de Serviços é a responsável pela aplicação irregular dos recursos que lhe foi concedido;\r\n\r\nConsiderando, também, que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a OSCIP Associação MARCA para Promoção de Serviços, responsável pela aplicação irregular dos recursos que lhe foi concedido, com fulcro no artigo 62 c/c o inciso II do artigo 63 ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872795"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1216/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.055-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ary Osvaldo Sales Batista\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Saúde do Município de Sumidouro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo de Confissão de Dívida, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde Sumidouro e o Hospital São Salvador, formalizado em face de prestação de serviços médicos e hospitalares, sem cobertura contratual, aos pacientes encaminhados pelo Hospital Municipal de Sumidouro, haja vista a necessidade emergencial de atendimento de alta complexidade não suportado pelo Hospital Municipal, bem como a deficiência de vagas ofertadas pelo Estado através de sua central de regulação, referente ao exercício de 2013, no valor de R$ 224.612,66.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ary Osvaldo Sales Batista, ex-Secretário de Saúde do Município de Sumidouro e autoridade signatária do ajuste em testilha, deixou de encaminhar suas razões de defesa conforme lhe fora facultado na decisão plenária de 02 de dezembro de 2014;\r\n\r\nConsiderando que a revelia tem como efeito a presunção de veracidade dos fatos apurados por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades praticadas pelo agente público o sujeita à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Ary Osvaldo Sales Batista, ex-Secretário de Saúde do Município de Sumidouro, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872796"
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                    "1872797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1217/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.183-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo de Parceria\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Parceria n.° 001/05, celebrado pelo Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu e o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Programação da Educação e Saúde - IPPES, tendo como objeto a implantação do programa de informatização das unidades de Saúde, referente ao exercício de julho/ dezembro de 2005, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor de R$ 54.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldecy Fraga Machado, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, apesar de regularmente notificado, não encaminhou a Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento do jurisdicionado à decisão desta Corte de Contas no prazo fixado, enseja à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ao Sr. Waldecy Fraga Machado, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872797"
                    ],
                    "1872798": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1218/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.961-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rachid Elmor\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paty do Alferes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio nº 01/2012/FMS, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes e a Fundação Miguel Pereira, cujo objeto é o repasse de verba à Fundação Miguel Pereira, para atendimento de serviços de urgência e emergência no Pronto Socorro Integrado, bem como sobreaviso, auxílio e apoio interno na internação hospitalar (o repasse no Termo de Convênio destina-se a despesa com folha de pagamento CLT), pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 2.724.507,84.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: alínea “c”, inc. I do artigo 23 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Rachid Elmor, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872798"
                    ],
                    "1872799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1219/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.607-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu à decisão plenária do dia 03.10.13 e do dia 09.12.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 3.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 9.491,65, ao Sr. Rozan Gomes da Silva, Prefeito Municipal de Magé no exercício de 2010, com base no disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872799"
                    ],
                    "1872800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1220/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.607-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª PATRÍCIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé, referente ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi devidamente notificada para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada não atendeu à decisão plenária do dia 09.12.14.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, ao valor de R$ 6.779,75, à Sr.ª Patrícia Gomes Silva de Oliveira, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Magé no exercício de 2010, com base no disposto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872800"
                    ],
                    "1872801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1221/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.109-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam o presente processo do 1º Termo Aditivo, formalizado em 26/12/2011, ao Contrato n.º 047/11, celebrado em 14/07/2011, entre o Município de Cabo Frio e a empresa PSO Engenharia de Infraestrutura Ltda., com o objetivo de prorrogação de prazo do Contrato até 26/02/12 e acréscimo de serviços no valor de R$ 247.889,61.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 8.135,70, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cabo Frio, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872801"
                    ],
                    "1872802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1222/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.297-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. NORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em virtude da não apresentação das prestações de contas referentes à utilização de recursos concedidos a Sra. Norma Pereira da Silva, matrícula 157.278-3, CPF nº 355.368.707-00, destinados à aquisição de merenda e manutenção do AAE C.E. Armando Gonçalves da Diretoria Regional Metropolitana II, levando o Plenário a decidir pela imputação do débito a responsável, com fulcro no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Norma Pereira da Silva foi regularmente citada, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme disposto no artigo 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a referida irregularidade gerou dano ao Erário Estadual, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a imputação de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a SRA. NORMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 157.278-3, CPF nº 355.368.707-00, no montante equivalente a 51.327,5430 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 139.195,16 (centro e trinta e nove mil, cento e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), com fulcro no que dispõe o artigo 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da realização de despesas sem a devida comprovação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872802"
                    ],
                    "1872803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1223/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.918-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SENHORA LUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Macaé, relativa ao exercício de 2010, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa à então Gestora do Fundo, Sra. Lucia Regina Pereira de Almeida, com fulcro no disposto no artigo 63 inciso I c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas, ficando deste modo sujeita a penalidade prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a Responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1982/14 à fl. 704;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), a SENHORA LUCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA, ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macaé no exercício de 2010, com fulcro no inciso I do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, e comprovado o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, em caso de não recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872803"
                    ],
                    "1872804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1224/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.918-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SENHOR LENILSON GUALDA FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Macaé, relativa ao exercício de 2010, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao então Tesoureiro do Fundo, Sr. Lenilson Gualda Fernandes, com fulcro no disposto no artigo 63 inciso I c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas, ficando deste modo sujeito a penalidade prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, o disposto no artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, que exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), ao SENHOR LENILSON GUALDA FERNANDES, responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Macaé no exercício de 2010, com fulcro no inciso I do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, e comprovado o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, em caso de não recolhimento, conforme disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/08/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1872804"
                    ],
                    "1872980": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/08/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218707-5/2014\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n32957/2015\r\n\r\n032.505.467-39\r\n\r\n209826-4/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n32300/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n216135-8/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n32392/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n240795-8/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n32409/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n240795-8/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n32411/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n214283-1/2014\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\n32938/2015\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n203185-6/2015\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n32012/2015\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n100525-6/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n26729/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n107852-4/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n34557/2015\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n239657-5/2014\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n31944/2015\r\n\r\n002.854.587-79\r\n\r\n238594-0/2014\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n32019/2015\r\n\r\n654.420.837-04\r\n\r\n209848-6/2012\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n29749/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\nId: 1872980"
                    ],
                    "1872833": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.507-5/2010 - CONTRATO / OUTROS / PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI / Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.576-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Embargos de Declaração interposto por PAULO DE MORAES MELLO e por JUAREZ BARONI CONTI FILHO e por EDSON LIMA DE CAMPOS e por WASHINGTON MENEZES FAJARDO e por ADRIANA SANSÃO FONTES e por RENATO SILVA JÚNIOR e por FLÁVIA CRISTINA DE PAULA DIEGO e por RUY DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.015-5/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE SÃO GONÇALO / Imputação de Débito a LIGA INDEPENDENTE ESCOLAS S SÃO GONÇALO e a MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\nId: 1872833"
                    ],
                    "1872896": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 276/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.785-8/2010 - COMUNICAÇÃO / OUTROS / FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG / Recurso de Reconsideração interposto por RANY BANDEIRA DA PAIXÃO e por GISELE DORNELLES PIRES por intermédio de seu procurador MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA OAB-RJ 99.272, contra decisão proferida na sessão de 26.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.851-4/2009 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCACAO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, contra decisão proferida na sessão de 19.09.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.735-1/2009 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCACAO / Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, contra decisão proferida na sessão de 05.09.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.695-5/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS / Embargos de Declaração interposto por OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA, contra decisão proferida na sessão de 16.04.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.640-8/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / Imputação de Débito a Cleberson Silva Batista, Edy Valviesse da Silva, José Luiz de Moraes, Marco Antonio dos Anjos, Gercino Martins dos Santos, José Andrade Carneiro, Marco Antonio Lima Sá Barreto, Sidney Santos de Oliveira, Wilson Rodrigues dos Santos, Deusdedith Cesar Araujo, José Ronaldo de Assis Cunha e a Urubatan Jayme Baptista.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.979-3/2014 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE MACAÉ / Imputação de Débito a SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.590-3/2007 - CONTRATO / DE COMPRAS / PREFEITURA DE ARARUAMA / Imputação de Débito a FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO e a KARTROLINE COMERCIO E REPRESENT LTDA ME.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.412-1/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS / PREFEITURA DE MANGARATIBA / Imputação de Débito a AARÃO DE MOURA BRITO NETO.\r\n\r\nId: 1872896"
                    ],
                    "1872946": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 277/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.333-5/2015 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.552-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.419-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANA LOURO ANDRADE SANDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.691-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITU RA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por DANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.531-0/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por KÁTIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.895-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a DANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1872946"
                    ],
                    "1872948": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 278/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.09.2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADO: GELSIMAR GONZAGA-PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.540-1/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 27/08/2015\r\n\r\nId: 1872948"
                    ],
                    "1872954": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 279/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/09/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.540-3/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\nId: 1872954"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1872957": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.044 - Exonera ROSALIA MAIA MAIA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3152/0-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do SPO, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.045 - Nomeia ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2880/0-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Serviço de Portaria, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Rosalia Maia Maia, matr. 02/3152/0-8.\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 20.046 - Exonera, a pedido, FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/3642/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CST, da SSE, com validade a contar de 10.08.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.047 - Nomeia FLAVIA DE LIMA MARTINS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3483/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Atas, Publicações e Taquigrafia, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Flavia Andrea de Albuquerque Melo, matr. 02/3642/0-5, com validade a contar de 10.08.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.048 - Nomeia DANIELE MACEDO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3812/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Suzete Nunes de Souza Betti, matr. 02/2874/0-1, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CSO, da SSE, com validade a contar de 03.08.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.049 - Nomeia EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3663/0-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Macedo da Silva, matr. 02/3812/0-4, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CSE, da SSE, com validade a contar de 03.08.2015. \r\n\r\nAto Executivo nº 20.050 - Nomeia SUZETE NUNES DE SOUZA BETTI, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2874/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo dos Santos Guimarães, matr. 02/3663/0-3, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CSE, da SSE, com validade a contar de 03.08.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.051 - Nomeia RICARDO JOSE VIEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2800/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Regina Ferreira Batista, matr. 02/2801/0-4, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CSO, da SSE, com validade a contar de 03.08.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.052 - Nomeia MARCIA REGINA FERREIRA BATISTA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2801/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Jose Vieira, matr. 02/2800/0-2, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da CPR, da SSE, com validade a contar de 03.08.2015. \r\n\r\nId: 1872957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1872942": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.160-5/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 40/2015, que objetivou o registro de preços para aquisição de pneus novos para os veículos do TCE-RJ, o qual teve como vencedoras as empresas:1) MEGAPRINT SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, nos itens 1 a 5, 7 e 8, com o valor total registrado de R$ 135.282,00 (cento e trinta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais); e 2) LUZA COMERCIAL LTDA-ME, no item 6, com o valor total registrado de R$ 15.378,72 (quinze mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1872942"
                        ],
                        "1872753": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.006-1/2014 - Com azo nos fundamentos expostos pela Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB às fls: 1163/1165, no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls: 1314/1315, na regularidade da notificação, por meio do Ofício expedido por esta Subsecretaria às fls: 1286 (nº 198/2015-SSA), as razões de defesa apresentadas pela contratada às fls:1300/1301 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls: 1316, imponho à sociedade empresária TV NAZIAZENO MATERIAS DE INFORMÁTICA-ME, a sanção de MULTA ADMINISTRATIVA, no valor de R$ 13.632,56 (treze mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor a receber pelo TCE-RJ, cumulada com o IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsão contida no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 40/2014 (item 19 - Das Sanções Administrativas). Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1872753"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1872950": [
                                "IB - Despacho",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 51/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.629-1/15\r\n\r\nDIA: 31/08/15\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO EM PVC PARA PAREDES E PORTAS DOS PRÉDIOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 419.853,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1872950"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1872959": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/003783/0-3\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003784/0-5\r\n\r\nMARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003785/0-7\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003787/0-1\r\n\r\nPAULO JOSE ROSA RIBEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003792/0-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS PANTOJA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003793/0-6\r\n\r\nGABRIELA MICHEL GADELHA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003794/0-8\r\n\r\nROBERTA GULLO CASCARDO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003798/0-6\r\n\r\nGUSTAVO REBELO NEVES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003799/0-8\r\n\r\nFABIO BARBOSA GARCEZ \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003812/0-4\r\n\r\nDANIELE MACEDO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003813/0-6\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n02/003744/0-3\r\n\r\nARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n09/08/2015\r\n\r\n02/003820/0-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2 ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\nId: 1872959"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1873050": [
                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE LEI Nº 718/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 29/2015)\r\n\r\nALTERA AS LEIS Nº 6.572, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 E Nº 6.371/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 233/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1047/2011, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 234/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 454/2015, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt e Tio Carlos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Universidade do Estão do Rio de Janeiro - UERJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 235/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 389/2011, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Rogério Lisboa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 236/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2511/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao PROCON-RJ - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do Relator, Deputado Rogério Lisboa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 237/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3116/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, conforme solicitação do Relator, Deputado Rogério Lisboa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 238/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1328/2012, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à SuperVia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 239/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2515/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à SuperVia e ao MetrôRio, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitirem parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO Nº243/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente\r\n\r\nEm 17.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nSirvo-me do presente para informar a V. Exª que recebi convite do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, para representar esse legislativo fluminense e participar de atividades como palestras e mesas redondas no 18° CBCENF - Congresso Brasileiro de Conselhos de Enfermagem, que será realizado no período de 15 a 18 de setembro, em João Pessoa, Paraíba, conforme programação em anexo.\r\n\r\nAproveitando a presença de lideranças dos auxiliares e técnicos de enfermagem que participarão do evento, a ANATEN - Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, fará realizar em 18 de setembro às 17:00h, encontro nacional destes profissionais, para o qual fui convidada a compor a Mesa de Abertura.\r\n\r\nNa oportunidade, venho solicitar que seja abonada minha ausência no plenário no período citado e autorizado o pagamento de diárias para o mesmo.\r\n\r\nCerta de poder contar com sua contribuição e compreensão, desde já agradeço sua atenção.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1873050"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1873051": [
                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\n* SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 540/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSA ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2028/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2892/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ARMANDO JOSÉ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3169/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS (OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PREVISTO AOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, MARCELO SIMÃO E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3202/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA O ITEM D.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 6.296 DE 19 DE JULHO DE 2012, PARA ESTABELECER O TEMPO DE DESCANSO DOS PROFISISONAIS DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUCINHA E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAXWELL DE ARAÚJO, RG 60.892.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO MAGISTRADO DR. MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR ARISTIDES ARTHUR SOFFIATI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 65/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1873051"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1873052": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3159/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPENSAR ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3159/2014, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados dispensar atendimento preferencial aos idosos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor da presente proposição. Porém, há projeto de lei, que versa sobre o mesmo assunto, e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3159/2014 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3159/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2015, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E O DIA DO TRABALHADOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que institui no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Dia do trabalhador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, pretende incluir no calendário da ALERJ, o 1º de Maio como o Dia da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Dia do Trabalhador.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 33/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 33/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2015, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE AS CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES INSTALEM EM TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS CÂMERAS DE VÍDEO.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tia Ju, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que as creches - públicas e particulares - instalem câmeras de vídeo em todas as suas dependências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a instalação de câmeras de vídeo nas creches públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 415/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação do PL em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 120/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 415/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 120/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 415/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da presidência; EDSON ALBERTASSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 273/2015, QUE “DETERMINA QUE HAJA ACESSIBILIDADE EM LOCAIS DE VOTAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que determina que haja acessibilidade em locais de votação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva que sejam disponibilizados locais com acessibilidade nos prédios onde funcionam zonas eleitorais, para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nA presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 1707/2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 273/2015 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1707/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 273/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 377/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA e PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flavio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Martha Rocha e Pedro Fernandes, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a criança e ao adolescente, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a elaboração de dados estatísticos periódicos, não superior a intervalos de 12 meses, sobre a violência contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 281/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, igualmente à presente proposta, pretende a elaboração dos referidos dados.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação da presente proposta em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 377/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 281/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 377/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 281/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 479/2015, QUE “INCLUI MUNICIPIOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Milton Rangel, que inclui municípios no Anexo Único da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, para estender os benefícios do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem a finalidade de incluir os municípios de Teresópolis e de Petrópolis no Anexo Único da Lei nº 5628, de 29 de dezembro de 2009, com o objetivo de estender a estes municípios os benefícios do Bilhete Único.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a presente matéria não deve prosperar, na medida em que é análoga ao Projeto de Lei nº 2502/2013, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 479/2015 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2502/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 07 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 479/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2502/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2011, QUE DISPÕE “SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de uma emenda de plenário, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão ao Projeto de Lei nº 375/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático, nos condomínios residências, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo o aparelho desfibrilador cardíaco é de custo alto, representando um aumento considerável no condomínio, considero a emenda de Plenário pertinente, no sentido de estabelecer um número mínimo como parâmetro para a obrigatoriedade em análise. A subemenda da Comissão de Constituição de Justiça amplia o número mínimo para 50 (cinquenta) unidades aperfeiçoa o projeto, deixando de onerar os condomínios com poucas unidades.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORAVEL a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça á Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça á Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 2900/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 2900/2014, de autoria do ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a digitação de guias e pedidos de exames e procedimentos clínicos por médicos e dentistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado dispõe sobre a digitação de guias de pedidos de exames e procedimentos clínicos por médicos e dentistas. A proposta versa sobre o preconizado no próprio Código de Ética Médica que proíbe o profissional de receitar ou atestar de forma ilegível. Na mesma esteira encontra-se o mandamento da Lei Federal nº 59991, de 17 de dezembro de 1973. O objetivo, aqui, é preservar o consumidor e otimizar o trabalho dos atendentes de laboratórios e clínicas .\r\n\r\nO projeto é meritório e as emendas da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam a iniciativa do nobre Deputado.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2900/2014 é FAVORÁVEL, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 2900/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 3162/2014, QUE “RECONHECE O PASTOR EVANGÉLICO COMO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que reconhece o Pastor Evangélico como Juiz eclesiástico de paz e altera a lei nº 5.645/2010, incluindo no calendário oficial do Estado Rio de Janeiro, O Dia Estadual do Juiz Eclesiástico de paz, a ser comemorado no dia 10 (dez) de janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor é relevante, entretanto a Resolução nº 6/97, em 12 de agosto de 1997, regulamenta o exercício das funções do Juiz de Paz. Por isso, apoio as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO nobre Deputado, também, inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Juiz Eclesiástico de Paz, iniciativa que homenageia e reconhece a função no Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3162/2014 é FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS MULLER - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 3162/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e quinze, às onze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados WAGUINHO - Presidente, e LUCINHA - Vice-Presidente, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, para debater com os representantes do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro, conforme edital publicado no Diário Oficial, Parte II, de 03.06.2015, republicado no Diário Oficial, Parte II, de 09.06.2015. Em seguida, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Wilson Ferreira Giozza, Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ-RJ, Débora Toci, Diretora de Mineração do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM/RJ-RJ, Dr. Wander Louzada, Mauro C. Varejão e Luiz Claudio Leite, do Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Rochas afins do Estado do Rio de Janeiro - SIMAGRANRIO, Jocimar Coelho de Lima, Sindicato Nacional de Indústria de Águas Minerais - Abinam, Marcio Alves e Pedro Couto, do Sindicato da Indústria de Mineração de Brita no Estado do Rio de Janeiro - Sindibrita e Ricardo Tonassi, Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Prosseguindo, Sua Excelência convidou o Sr. Wilson Ferreira, Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro para fazer parte da mesa; também Débora Toci, diretora de Mineração do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro; e o Prof. Ricardo Tonassi, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O Deputado Waguinho, Presidente, agradeceu a presença dos advogados Dr. Wander Louzada e, Dra Fernanda. A seguir, Sua Excelência passou a palavra aos representantes do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ/RJ, para que pudessem fazer uma apresentação sobre o panorama mineral do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra para a Deputada Lucinha, Vice-Presidente, que comentou sobre a visita técnica realizada por esta comissão, no dia vinte e oito de maio do corrente ano, para apurar possíveis irregularidades na extração mineral de saibro no Bairro de Itaipu, no Município de Belford Roxo, onde foi constatado: uma devastação enorme; um problema de saúde pública, onde os moradores sofrem com a exploração do saibro no local; e, a falta de controle do que é extraído, prejudicando arrecadação pelo Estado. Em seguida, a Deputada Lucinha questionou como o Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro concedeu a licença à essa empresa de saibro. O Sr Wilson Ferreira esclareceu que a autorização de funcionamento é dada em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente - Inea, e, que a autorização final é do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. O Dr. Wilson citou que o DRM/RJ/RJ não possui o poder de fiscalização e de interdição. Normalmente, atuam através do Ministério Público. A seguir, a Deputada Lucinha pediu ao Presidente da Comissão que seja solicitado ao Departamento de Recursos Minerais todas as informações sobre o que foi dado de forma precária e a relação de todas as empresas que receberam a autorização do DRM/RJ-RJ. A Vice- Presidente solicitou também que façam a interdição da Saibreira de Berlford Roxo. Em seguida, o Deputado Waguinho solicitou, que fosse constado em ata, que numa próxima visita a Saibreira de Belford Roxo, seja convocado a presença de todos os que concederam as licenças a essa saibreira, assim como seja convocada a Dra. Marilena, Presidente do Inea, na época da concessão; e que sejam convocados o Secretário Estadual do Meio Ambiente, André Corrêa, o Dr. Wilson Ferreira e a Dra. Débora Toci, do DRM/RJ-RJ. O Presidente citou também que serão realizadas outras visitas técnicas em outras saibreiras. O Deputado Waguinho propôs que seja realizada uma audiência pública, convocando: o dono da Saibreira, visitada em Belford Roxo; o Dr. Wilson Ferreira e a Dra. Débora Toci, do DRM/RJ-RJ;. o Secretário Estadual do Meio Ambiente, André Corrêa; e os representantes da comunidade que está sofrendo com a saibreira. Em seguida, Sua Excelência comentou sobre o crime ambiental cometido pela saibreira visitada e sobre os danos de saúde causados aos moradores da região. Prosseguindo, o Presidente passou a palavra para a Deputada Lucinha, que fez uma série de perguntas aos representantes do DRM/RJ/RJ. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Ricardo Tonassi, da UFRRJ, que se colocou à disposição dessa Comissão, assim como os pesquisadores, o pessoal do direito e da geologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para que se possam colaborar o máximo que puderem. Prosseguindo, o Deputado Waguinho passou a palavra para o Sr. Mauro Varejão, que pediu apoio da comissão no setor de mármore e granito no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Sr. Jocimar, que solicitou que a comissão ajude a tramitação de um projeto, que se encontra na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde a água mineral será colocada na cesta básica. Em seguida, o Presidente solicitou que seja encaminhado, por escrito, a questão levantada, e informou que será tratado por essa Comissão, numa audiência específica, e passou a palavra para o Sr. Pedro Couto. O Sr. Pedro Couto falou sobre o Sindibrita. Por fim, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido nesta Audiência Pública. Reabertos os trabalhos, a Ata foi lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de junho de dois mil e quinze. (a) Sandra Saldanha Martins, secretária - matrícula nº 201.627-7 e; Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Peço desculpa pelo atraso. Marcaram para às 11 horas, mas devido fazer parte de várias comissões também houve uma audiência da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Esse foi o grande motivo de termos atrasado aqui.\r\n\r\nVamos fazer mais esta audiência. A oportunidade vai ser dada para todos que quiserem falar, fazer suas perguntas. Vamos conduzir a fim de conseguirmos chegar ao objetivo maior, que é organizar e adequar para um bom funcionamento de todas essas empresas que serão fiscalizadas pela Comissão de Minas e Energia. \r\n\r\nConvido Wilson Ferreira, presidente do DRM/RJ/RJ de Janeiro para fazer parte da mesa; também Débora Toci, diretora de Mineração do DRM/RJ/RJ do Rio de Janeiro; da Universidade Federal Rural, o Prof. Ricardo Tonassi. \r\n\r\nAgradeço a presença do advogado Dr. Wander Louzada e da advogada, Dra. Fernanda.\r\n\r\nCumprimento a minha querida Deputada Lucinha, vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. A Deputada merece o nosso respeito, o nosso carinho. É uma Deputada que trabalha o tempo todo. É merecedora de estar aqui exercendo o seu segundo mandato de Deputada, mas acho que já exerceu quatro ou cinco mandatos como vereadora na Capital. Deputada, é um prazer estar com V.Exa., mais uma vez, para tocarmos juntos esse trabalho.\r\n\r\nVou abrir a primeira fala para o nosso presidente Wilson Ferreira, para que possa fazer o seu discurso, as suas colocações. Apresentar uma visão do funcionamento.\r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Obrigado pelo convite, Deputado Waguinho. Estendo o agradecimento a todos os membros da comissão, o meu bom dia a todos os participantes deste evento.\r\n\r\nEstou aqui no DRM/RJ desde janeiro. Então, estou há pouco tempo no DRM/RJ/RJ. Não sei o conhecimento de vocês com relação ao DRM/RJ/RJ. Então, farei uma pequena apresentação do histórico do DRM/RJ/RJ. Vai ser rápido. Não vou tomar muito tempo de vocês. Gostaria de fazer essa apresentação.\r\n\r\nA origem do DRM/RJ/RJ foi o Departamento Estadual de Mineração e Energia de 68 a 72. Posteriormente, 72 a 75 teve o DARM com uma atuação além da mineração na área da agricultura. Não sei exatamente o que era feito. Há alguns anos tinha até maquinaria que a gente teve que alienar, que era utilizada.\r\n\r\nEm 75, Lei nº 201/75, de criação do DRM/RJ/RJ. Este ano completa quarenta anos desde a sua criação. A partir de 2015 ou 2016 em função do marco regulatório, a gente vai ter que adaptar o DRM/RJ/RJ para o que for aprovado dentro dessa proposta do marco regulatório. A gente já tem alguma ideia do que está sendo proposto não sei se vai tudo aprovado ou se vai haver alguma modificação. A gente que vai ter que fazer uma alteração na estrutura e na atuação do DRM/RJ/RJ para atender a um novo marco regulatório mineral. Paralelo a isso, a gente trabalha com serviço geológico do Estado. Tem a CPRM que faz trabalho para a União e dentro do Estado o DRM/RJ/RJ é o serviço geológico. A gente tem uma atuação não só na mineração, mas na geologia como um todo. \r\n\r\nPrincipais realizações, na época do DARM, o primeiro recobrimento aerofotogramétrico do Estado; foram definidas bases topográficas do Estado; um projeto de carta geológica. Começou uma patrulha de mineração.\r\n\r\nJá como DRM/RJ/RJ, a gente acabou de fazer com as cartas geológicas. Em 79, foi feito um novo levantamento aerofotogramétrico do Estado. A prospecção geológica começou a ser mais sistemática nesse período. Começou-se, também, o atendimento aos municípios - antes era tudo centralizado aqui não servia aos municípios. Começou-se a ver a parte dos municípios -.\r\n\r\nForam feitas as primeiras pesquisas econômicas de avaliação.\r\n\r\nDe 80 a 85 foi finalizado o mapeamento do Estado. Começou-se o Projeto Brita, que foi com a relocação das pedreiras que estavam na área metropolitana em função de diversos problemas ambientais, houve necessidade de relocação dessas pedreiras. Publicações técnicas de substâncias minerais começaram a ser feitas. \r\n\r\nDe 95 a 94 projeto com foco nos municípios. Começou-se a fazer projeto específico em função dos municípios e, também, projetos setoriais na área de rocha, cerâmica, brita, areia, cimento.\r\n\r\nDe 94 até hoje foi criado o Certificado de Registro Mineral. É uma maneira para termos algum controle sobre as empresas atuantes. É uma exigência para ter a outorga do DNPM hoje.\r\n\r\nEm alguma época, fizemos fiscalização ambiental. Estamos vinculados à Secretaria do Ambiente. Tínhamos atuação na área ambiental, hoje, isso é feito pelo Inea. \r\n\r\nO projeto de águas subterrâneas também foi realizado. O primeiro catálogo de rochas ornamentais foi feito para todo o Estado. Foi criado o Centro de Informações de Petróleo e Gás tem um anuário onde se passa todas as informações de cada município da arrecadação e da perspectiva do ano. Quadrimestralmente são emitidos boletins com as informações relativas aos royalties do petróleo e gás.\r\n\r\nNos últimos quatro anos, estamos atuando bastante na área de risco. Hoje, o Rio de Janeiro é o único Estado do Brasil que tem todos os seus municípios, com exceção do Rio de Janeiro, que não foi nós que fizemos - mapeados com relação a risco de escorregamento. Esse trabalho foi feito nesses últimos quatro anos. É contínuo de apoio às Prefeituras, Secretarias de Obras e Ministério Público em relação ao risco de deslizamentos. Frequentemente, a gente tem que emitir laudos técnicos sobre risco de deslizamentos. \r\n\r\nIsso aqui a atuação do DRM/RJ/RJ, a gente envolve desde risco geológico - como estava falando - a petróleo e gás, que é mais a parte de informação. O patrimônio geológico geoturismo são instalações de placas em áreas de visitação pública mostrando o potencial, o histórico geológico daquela região. Tem isso espalhado, hoje, pelo Estado cerca de cem placas desse tipo.\r\n\r\nEm relação ao meio ambiente, em todas as atividades que a gente faz está envolvido o meio ambiente. A gente tem um trabalho grande junto ao Inea na liberação e na autorização de lavra; esse trabalho de meio ambiente tem feito em conjunto bastante com o Inea. \r\n\r\nNa hidrogeologia tem-se trabalhado bastante em águas subterrâneas, execução de poços. Hoje, a gente está envolvido num projeto com a Secretaria de Agricultura para a execução de poços em três áreas do Estado, está aí no projeto Rio Rural. Dentro da Geologia está envolvendo todas essas áreas e a mineração, que é o foco da apresentação hoje aqui, que eu vou chamar a diretora de mineração porque ela tem condição de apresentar em mais detalhes esse panorama do que a gente está fazendo hoje e do que a gente vê pela frente.\r\n\r\nDébora, continua aqui?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Bom-dia a todos! \r\n\r\nVou fazer uma apresentação bem rápida, porque a maioria das pessoas já conhece o DRM/RJ/RJ, do que a gente hoje executa na área da mineração. A gente faz hoje a gestão da mineração no Estado, mesmo que com o problema da legislação mineral, que a gente vai discutir um pouco mais à frente, ela não é descentralizada para os estados, e esperamos que o marco regulatório favoreça a gente nesse sentido, a gente, de uma certa forma, vem fazendo, ao longo do tempo, como a gente viu no histórico, essa gestão da mineração. Aí a gente tem como produto palpável para todo mundo os panoramas, como vocês podem ver e temos disponível no site.\r\n\r\nEm cima da questão da gestão, a gente trata, como o presidente falou, da parte ambiental e a parte sustentável; inovação tecnológica; e também a melhor forma que a gente tem de fazer com que as empresas tenham o melhor tipo de venda, melhor aproveitamento do território. Vou mostrar isso mais à frente.\r\n\r\nDentre esses últimos quatro, cinco anos, a gente realizou umas coisas interessantes e vem realizando, que são as regularizações das atividades minerárias. A gente tem o acompanhamento total do marco regulatório da mineração, a gente vem acompanhando junto com os fóruns, junto com a Firjan, com as comissões da Assembleia. Então, a gente vem elencando os fatos que são importantes para o Estado e importantes no nosso meio econômico na parte mineral. \r\n\r\nAlgumas atividades de regularização minerária, que é o que agente procura sempre conjugar meio ambiente com a parte do desenvolvimento, a gente tem bem mais forte o Termo de Ajuste de Conduta com as serrarias e extrações de pequeno porte em Santo Antônio de Pádua, isso vem acontecendo ao longo de uns vinte anos. E agora, recentemente, a gente conseguiu regularizar algumas e até o final do ano esperamos regularizar mais umas vinte a trinta. Só pra vocês terem uma ideia, o total de empresas é de 54. A gente já tem quinze empresas licenciadas e pretendemos ter quase que a totalidade das empresas consorciadas no TAC.\r\n\r\nParalelo a isso, a gente também trabalha com convênio para licenciamento das atividades de extração de argila em campos, responsáveis pelo fornecimento de toda a cadeia de tijolo, telha do Estado do Rio de Janeiro e parte de São Paulo. A gente tem um polo produtor muito importante que gente dá apoio e suporte ao Inea para que essas empresas sejam licenciadas com maior celeridade. É a velha questão de problema de mão de obra e de conhecimento técnico. Neste momento, como a gente tem os dois e tem experiência, tanto Secretaria de Meio Ambiente quanto de Desenvolvimento, a gente conjuga tudo e tenta ajudar.\r\n\r\nAinda temos acontecendo sempre o nosso certificado de registro, o único instrumento que o Estado tem de conhecimento da empresa na área de extração, e como que a gente lida com ele. Há um tempo, ele era desvinculado de qualquer outra exigência. Hoje, o Inea exige que ele esteja em dia, para que a empresa possa ter o seu licenciamento. O DNPM, atualmente, também pede esse certificado, ou seja, a gente hoje consegue ter uma espécie de protótipo de regulamentação, caso a gente tenha a descentralização e a gente consegue ter esses dados de uma maneira bem mais clara, para a gente poder mostrar como é que funciona o nosso setor mineral no Estado.\r\n\r\nFora isso, a gente tem a gestão de APLs, a identificação de novas oportunidades minerais, porque a gente não para. A gente tenta localizar melhores oportunidades de minerais - jazidas que estão exauridas, onde elas podem se desenvolver de forma sempre integrada com o ambiente.\r\n\r\nOutra questão que a gente vem tratando recentemente é a atração de novas empresas, principalmente no caso que eu vou mostrar que é para rochas ornamentais. Como a gente tem um mercado que se esvaziou ao longo do tempo, como é que a gente tem feito para fazer com que esse mercado retorne, que a gente chama de revitalização. E também a gente trabalha na cadeia produtiva, não só a extração, mas quem vai beneficiar e quem vai vender. A gente hoje tem um entendimento mais completo do processo - isso já vem de tempos. Então, hoje, a gente tem um conhecimento mais completo e a gente tenta fazer com que o desenvolvimento seja cada etapa do setor e da maneira mais fidedigna e otimizada na questão logística que a gente tem hoje no Estado.\r\n\r\nEssas outras áreas aqui são as áreas que a gente trabalha, e o Jorge já comentou sobre isso, que tem a hidrogeologia, geologia, e elas permeiam tudo que a gente faz com relação à mineração e também as áreas de pesquisa. Elas são importantes porque elas nos dão sempre subsídios para a gente melhorar, na questão estadual. \r\n\r\nA gente faz a pesquisa. Nós somos como se fosse um centro de pesquisa. Sim, nós temos área de pesquisa e área de atuação em mineração e nas outras partes práticas.\r\n\r\nEsse mapa é bem didático e bem geral. Ele mostra os polos que a gente tem da atividade de recursos minerais que a gente tem conhecidos hoje no Estado. Aqui na Região Metropolitana, vocês podem ver, tem serrarias e brita, porque todo pessoal da brita fica concentrado na Região Metropolitana por motivos óbvios. E foi fruto também do nosso trabalho, lá de 82, 83, que foi a relocação das pedreiras. As populações começaram a tomar conta do espaço, sufocaram as pedreiras e a gente tentou fazer a relocação, de forma que ela ficasse próxima às grandes obras e à parte urbana - não tem como ter pedreira de brita fora da parte urbana - e ao mesmo tempo numa distância significativa da população. Então, o nosso raciocínio é sempre nesse aspecto, buscando a logística, a parte ambiental e o uso do solo de forma coerente.\r\n\r\nVou falar rapidamente sobre o que nos atinge na parte econômica. Praticamente é a Cefem, que é a Comissão Financeira para Exploração de Recursos Minerais, e o ICMS, no caso, ICMS mineral. Esses dois tipos de taxa, de arrecadação refletem a nossa economia no setor mineral. Só para vocês terem uma ideia, no panorama de 2013, a gente tem esses mapas, que a gente colocou como sendo mais didáticos e mais à frente, nos outros panoramas que a gente vai editar, a gente tem poucas mudanças mostrando quem são os polos e onde as empresas atuam. A gente tem lá exemplo de rochas ornamentais, à direita, e a gente tem aqui, na parte da esquerda, toda a área de materiais e recursos de construção civil, ou seja, ela está bem espalhada, mas ela fica com polos concentrados justamente nas áreas urbanas. Tendo em vista isso, a gente tem sempre que estudar as melhores formas de extrair, a melhor forma de vender, auxiliar a questão do transporte, para não ficar muito caro - no caso, aqui, o pessoal de brita sabe disso, o pessoal de areia também tem esses problemas - e a gente está sempre mexendo nessa questão.\r\n\r\nVoltando para a Cefem, a gente tem um quadro aqui. Deve divergir do estudo que vocês têm, que foi pego no site do DRM/RJ/RJ, esses já são os dados mais recentes do novo panorama que a gente está lançando agora no fim do mês.\r\n\r\nA gente fez um apanhado e uma série histórica. A série histórica mostra a Cefem nacional, que é essa parte cinza, e a nossa parte, que é a preta. \r\n\r\nO Rio de Janeiro esteve, em vários momentos, na curva e acima da parte da arrecadação da Cefem. Por que a gente fala tanto em arrecadação do Cefem? É um recurso que vem, a cota-parte, 23% do estado, que é importante para a gente, e uma parte de recursos que reflete proporcionalmente o que a gente tem de produção, onde a gente pode atacar para melhorar tanto a arrecadação como a produção para o empresário.\r\n\r\nMais adiante, a gente vê, nessa outra redistribuição da arrecadação do Cefem, a gente pode ver o perfil da remuneração fica divido em não metálicos, metálicos de hemodiamantes e energéticos.\r\n\r\nAí, a gente vê outros estados, como São Paulo, Sergipe, o Rio de Janeiro tem, de produção de não metálicos, 99% dos não metálicos. Esses 99%, se você for conjugar com a outra tabela, a gente vai entender que eles são todos os minerais voltados para a construção civil e para as rochas ornamentais.\r\n\r\nNo que isso, para a gente, é importante? Lincando com as propostas do marco regulatório, essa legislação vai ser passada e descentralizada para concessão do estado. Isso é importante para a gente. O Rio de Janeiro se enquadra num perfil onde a gente tem material de construção civil, materiais não metálicos, e a gente, como estado, pode regulamentar de uma forma bem melhor do que o governo federal.\r\n\r\nO que acontece com o governo federal? Ele está mais preocupado, obviamente, com os recursos estratégicos: ferro, petróleo, diamante, material energético como os materiais de urânio. Para a gente, essa parte é primordial. A gente não fica desguarnecido, se passar o marco regulatório com a descentralização, a gente não fica desguarnecido de um controle do território.\r\n\r\nEsses dados são os mais recentes, não estão num panorama que vai lançar, mas, com certeza, vai estar no próximo.\r\n\r\nEsses dados do Cefem são os dados que a gente tem mês a mês de arrecadação. E eu fiz um comparativo entre 2014 e 2015, mesmo período. O que acontece? No cenário do Brasil, a gente tem uma queda de arrecadação, entre 8% do Rio de Janeiro, mas a gente tem uma arrecadação entre 30, 15% no cenário do Brasil. E o Rio de Janeiro teve uma queda de 8% no geral, ou seja, a gente caiu menos do que o Brasil.\r\n\r\nIsso é bom, mas também é um sinal de alerta para a gente que quer manter toda a parte de investimento das empresas e a produção que é voltada para a construção civil.\r\n\r\nA gente vai passar, obviamente, um período fora das grandes construções, então, a gente já tem que começar a se preparar para criar novos mercados para essas indústrias.\r\n\r\nAqui é só mais uma questão sobre a evolução da arrecadação, já o ICMS. O ICMS também, questão do imposto sobre a circulação de mercadoria que já incide diretamente no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA gente aqui tem outra divisão que fica um pouquinho mais detalhado sobre os minerais metálicos, são os radioativos. No nosso caso, a gente tem, aqui no Rio de Janeiro, lá para cima na região da INB, onde a INB tem a monazita, tá? E está caindo. Por quê? Ela simplesmente está saindo, ela está desocupando a extração e a tendência é zerar mesmo, não tem como a gente segurar.\r\n\r\nEm compensação, a gente tem um decréscimo também razoável na questão do cimento, material cerâmico, ou seja, a gente já começa a ver o reflexo da queda direta no ICMS. Todos os materiais voltados para a construção civil, excetuando, uma coisa que eu gostaria de ressaltar, aparelhamento de pedras, que são rochas de revestimento e rochas ornamentais.\r\n\r\nO que acontece? A gente teve um aumento de 6%. É pouco, é muito pouco! Mas perto do nosso setor, que o nosso presidente aqui, o Mauro Varejão, pode confirmar, que era zero, a gente não tinha crescimento nenhum, isso é alguma coisa, mas diante de um trabalho que a gente vem fazendo.\r\n\r\nE o que acontece aqui, no mercado de rochas? A gente tem exportação. Então o que a gente não está conseguindo sair da queda é porque a gente está trabalhando o mercado interno e a gente não consegue exportar. O que a gente está exportando ainda conseguimos ser alguma coisa interessante. \r\n\r\nEsse resumo é importante porque ele faz um paralelo do panorama anterior, que todo mundo tem, para o panorama atual, que vai sair agora, esse mês. Ficou bem pequeno. Vou ler para vocês. \r\n\r\nO mais importante que a gente precisa observar aqui é que a gente tem um aumento de empresas na maioria dos setores, isso é importante. Tirando a questão da areia, por questões ambientais e questões de regulamentação, e ao mesmo tempo o aumento de arrecadação direta na produção. Esses dados vão ser melhor trabalhados, os dados de 2014, mas a gente tem uma regra que a gente mostra: a gente está melhorando em alguns setores, pontualmente. \r\n\r\nEu gostaria de destacar novamente, a parte de rochas ornamentais - não está citado aqui , está em branco, porque eu vou mostrar com mais especificidade lá na frente. \r\n\r\nE outra parte que é interessante, que é a parte de água mineral. Ela vem evoluindo. Por que ela evoluiu? É muito simples. A gente tem, de tempos em tempos, uma discussão de pauta do preço da água e da questão de impostos. Houve em 2014 e, agora em 2015, está havendo discussão dessa pauta. Isso interfere no preço, a arrecadação melhora. Estava realmente com um preço defasado. E a arrecadação melhorou. E também a gente teve incentivo de duas novas empresas, melhorando a produção. E outra, várias empresas do próprio setor estão investindo na produção de descartáveis. \r\n\r\nO que são os descartáveis? A gente tem galões - 10 litros, 20 litros. E os descartáveis, que são as garrafas, pets, os copos. Esses materiais descartáveis, eles têm maior valor agregado, a venda é muito melhor, e a produção por litro, o preço melhora consideravelmente. Então a partir do momento em que você tem maior capilaridade na venda desses materiais, que são menores, você tem um retorno maior e o valor agregado também maior. \r\n\r\nEntão a gente está até buscando, a gente até estava conversando agora sobre isso, está buscando conversar com o setor para incentivar essa melhoria na produção dos descartáveis. Inclusive que a gente tem uma concorrência muito séria com Minas e com São Paulo. A gente tem água, água mineral. Minas, São Paulo, o tempo todo. Por que não a gente ter o contrário? A Olimpíada está vindo aí. É um momento crucial para a gente poder fazendo essa divulgação interna. Passei rapidamente, para a gente depois voltar na discussão. \r\n\r\nAs perspectivas do panorama mineral, sob a nossa ótica de DRM/RJ/RJ, a gente propõe que a gente continue com as ações de revitalização do setor mineral, como a gente vem fazendo, setor a setor, identificando os gargalos, e daí atuando pontualmente onde exatamente vai ter maior eficácia. A gente está trabalhando atualmente, atualmente, digo, há dois anos, e agora também, com foco na área de rochas ornamentais com atração de novas empresas. Por quê? As empresas fecharam, por conta das várias atuações ambientais. Elas ficavam, muitas, na área da Região Metropolitana. E as que ficavam na área da região noroeste do estado simplesmente pararam de produzir, por questão da morosidade no processo de licenciamento. Dessas, muitas empresas foram embora. Então esse é o nosso grande gargalo e foco de atração de empreendimento numa região que tem o menor IDH do estado. Então, é uma das nossas principais atuações. Vou falar um pouquinho mais adiante. \r\n\r\nO incentivo na produção de descartáveis, como já falei, das águas minerais; a regularização ambiental e mineral no setor da areia, o que é muito importante. Não adianta a gente ter um polo enorme de areia, se a gente não consegue regulamentar a produção dessas areias. Isso é fundamental. Não tem como a gente ter areia vindo a mais de 50 km dos lugares que a gente tem para construção civil. Inviabiliza o preço, inviabiliza tudo. Inclusive o impacto ambiental é muito maior. Você tem um caminhão transportando a cem quilômetros areia você espalha areia o caminho inteiro. Então, não é coerente.\r\n\r\nA maior inovação tecnológica no setor cerâmico. Essa é uma questão que a gente vem abordando junto com esse apoio ao licenciamento em Campos, a gente vem abordando essa questão da necessidade de melhoria tecnológica na produção dos tijolos e das telhas. Eles já têm lá uma questão muito interessante que já buscam, mas a gente pretende melhorar esse incentivo.\r\n\r\nAqui a gente vai num case nosso que é de rochas ornamentais. O que acontece quando a gente faz uma atuação programada, identificada como foi a questão do panorama, o panorama serve como um diagnóstico contínuo dos problemas que a gente tem, e como que a gente pode melhorar? A partir do diagnóstico a gente verificou que área de rochas ornamentais que já foi a primeira do Brasil, passou para o 9º, 12º, hoje voltou, a gente está, este ano, ocupando o 3º lugar do Estado no Brasil. Isso é importante, a gente atuou verificando que as empresas aqui não tem fôlego para abrir empresas de mineração para rochas ornamentais como exige o mercado, como exige a tecnologia, como exige a questão ambiental. Então, a gente mudou o foco. A gente foi buscar lá fora nos maiores mercados a atuação, como funciona, como são as empresas, e a gente conseguiu, ainda poucas, mas excelentes empresas vindo para o Rio de Janeiro e melhorando as empresas que já estavam aqui patinando na questão ambiental e de regulamentação. Com isso, a gente melhorou o nosso mercado. A gente tem aqui uma estimativa - parece conta de mentiroso, mas a gente quando fez a proposta, há dois anos, atrás, fez essa estimativa de 2,7 milhões de dólares. A gente acertou na mosca, realmente foram negociados 7,2 milhões de dólares no período de 2015, no mesmo período, em 2014 era de 650 mil. Isso é muito importante para a gente, porque a gente teve um crescimento de mil por cento.\r\n\r\nQual é a nossa expectativa? Alavancar um mercado maior ainda. O nosso maior mercado é os Estados Unidos com 248 milhões, isso potencial de compra. Os Estados Unidos tem um gosto muito parecido com o que o Rio de Janeiro produz. Isso é muito importante. Isso para a gente incentiva a cadeia como um todo. A gente está num trabalho agora de atração da cadeia produtiva. Isso é importante a gente falar o seguinte: a gente atua sempre com os sindicatos, com a Firjan, com as empresas, então, a gente negocia com todo mundo, conversa com todo mundo, procura entender quais são as necessidades e atender sob medida. Isso tem dado certo e assim a gente consegue caminhar mais rápido. Em dois anos a gente conseguiu atrair sete milhões para o Estado. Qual é a nossa meta? Acima dos 200 milhões. Eu sou um pouquinho ambiciosa nesse ponto.\r\n\r\nO trabalho consiste basicamente em você redescobrir o Rio de Janeiro. A gente mandou a nossa equipe para a Região Noroeste, que é uma Região que na época em que o Rio de Janeiro produzia muita rocha não tinha essa exploração, a gente começou a identificar os polos, e daí, o que a gente tem? Um mapa de potencialidade, e a gente mostra isso para os empreendedores. Eles gostam de ver as fotos, gostam de ver as amostras, para que servem, qual a característica física, qual vai ser o problema de abrasão. Enfim, tudo isso a gente acaba apresentando para eles como se dão as rochas. A gente tem que criar a credibilidade no mercado, tem que retomar a credibilidade. Isso a gente vem conseguindo.\r\n\r\nEssas rochas aí, a gente identificou bem an passant, atualmente a gente tem mais de 30 depois dessas aí, modelos diferentes que a gente mostra para o mercado, e são bem aceitos. \r\n\r\nAgora, voltando para o assunto, marco regulatório, o DRM/RJ/RJ, quando a gente começou tratar sobre marco regulatório no governo federal, o DRM/RJ/RJ foi um dos principais atuantes na questão de descentralização estadual. A gente vem falando disso há muito tempo, mas com a proposta do marco regulatório e a sinalização de que haveria essa descentralização, a gente encabeça hoje, junto com a Abemin para quem não sabe, é a Associação Brasileira de Estados de Mineração. O Rio de Janeiro atua junto com os outros Estados para que essa descentralização ocorra, parte do controle passe para os Estados e a gente consiga ter melhora no controle ambiental, melhora o controle do uso do solo, melhora o controle tecnológico e a gente consegue ter uma independência maior em termos de Estado. \r\n\r\nBom, o que a gente coloca? A questão da transformação do DRM/RJ/RJ em serviço geológico através de uma legislação específica - o Giozza já comentou. Com o serviço geológico a gente consegue abranger duas grandes áreas que são colocadas no marco regulatório: a extração, a parte da concessão de extração, a regulamentação da extração. Hoje é o DNPM que faz e provavelmente a Agência Nacional de Mineração, a qual possivelmente o DNPM vai passar a fazer. \r\n\r\nA parte de pesquisa, como a Deputada falou, o DRM/RJ/RJ já executa, tem todo um seguimento de pesquisa. É o CPRM que faz na questão federal. A gente tem vários convênios com o CPRM já para fazer as coisas voltadas para a questão do Estado. A escala deles é macro, então, eles vêm escalas acima de um para 400 mil. A nossa escala é bem menor, é regional e local. Então, com isso, a gente consegue abranger os dois grandes pontos: pesquisa e extração. \r\n\r\nNisso a gente consegue ter as duas coisas, mas para isso a gente pretende fazer uma proposta de serviço geológico do Estado para a gente poder ter uma melhor independência, melhor facilidade para a gente poder ter essa conjugação com os órgãos novos e ganhar um fôlego no Estado diferente, com potencial à frente. Só para a gente citar, já tem um exemplo de serviço geológico no Paraná, a Mineropar. Ela era uma autarquia, assim como a gente, e ano passado ou retrasado, se não me engano, ela se transformou em serviço geológico, justamente já pensando nessa preparação. \r\n\r\nO importante seria o esforço dos Estados na defesa do aumento de alíquota da Cefem, que vai passar de dois para quatro. A proposta seria passar para oito, mas daí mudaram, mudaram, fizeram várias propostas e chegou-se, a princípio, a um consenso de 4% ou um escalonamento de bens minerais, de acordo com a mecânica de cada bem mineral. Por exemplo, minério de ferro, se for exportado, teria uma alíquota maior e por aí vai, mas isso ainda está sendo discutido. A necessidade da melhor discussão política para receber um novo marco regulatório, isso é um pleito nosso, com as entidades, também. \r\n\r\nAproveitando que a gente tem no DRM/RJ/RJ uma boa interface com os setores no Estado, é um bom momento para a gente novamente estabelecer uma conversa, já que o marco regulatório voltou à tona. \r\n\r\nE há uma necessidade de criação do fundo para gestão de recursos do novo marco regulatório. A necessidade de criação desse fundo ainda precisa ser estudada justamente com os setores, como funciona, como será, para o Estado já poder ter mais ou menos uma prévia quando o marco regulatório vier. A princípio, esse fundo seria voltado para as pesquisas e para os recursos estratégicos do Estado. Isso é o que a gente propõe em termos de Estado. \r\n\r\nEsses são os pontos principais que a gente elencou, já vem elencando há algum tempo, do que interessa do marco regulatório. Como a gente viu, ele é voltado para recursos locais, de uso local, ou seja, quando vier o marco regulatório, a proposta é de o regime de autorização e de exploração de recursos minerais ficarem nos Estados, então, a gente teria um domínio maior. Isso é importante para a gente, como a gente já tinha falado. O perfil da indústria...\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não, exatamente. Para o futuro, exatamente. \r\n\r\nIsso. O médio prazo que eu imagino, que a gente imagina é de cinco a dez anos, tendo em vista que o marco regulatório começou a ser implantado. A gente vê: o marco regulatório coloca tudo muito en passant. Fundo: o fundo vai ser regulamentado, então, nessa hora a gente começa a trabalhar em conjunto para a regulamentar como a gente quer. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Eu não gostaria de interromper a sua explanação, que eu achei interessante, mas vejo que tem algumas questões que são importantes no momento da apresentação. Esse marco regulatório, isso está ao tempo. Nós não temos nenhuma decisão, em nível nacional, de que esse marco regulatório irá acontecer. O que existem são matérias veiculadas nos jornais, na imprensa, como um todo, falando do marco regulatório, como sendo essa necessidade dos Estados terem sua independência para que possam fazer a gestão dos recursos minerais. Mas essa não é uma questão de prioridade do Governo Federal. Ao contrário, não é prioridade. Antes da audiência de hoje, tive a preocupação de entrar em contato com a bancada do Rio de Janeiro, lá em Brasília, com alguns Deputados que eu tenho acesso, e procurei me informar em relação a esse marco regulatório, que é a grande questão que tem que ser definida. Isso não é prioridade do governo federal. \r\n\r\nEntão, é melhor nós voltarmos a nossa pequena realidade, da dependência do governo federal, de intromissão, quando a questão deveria ser resolvida pelos próprios Estados, haja vista que a independência dos Estados em definir a questão da regulamentação e da regulação da questão de toda essa parte de mineração é de responsabilidade dos Estados, até porque a arrecadação tem que vir para o Estado. A União só recolhe e ela não planta nada. \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - A gente, geralmente, fica com o ônus: o passivo ambiental. É por isso que a gente defende tanto. Mas o que você está falando é muito certo. O que acontece? A gente precisa, tem o marco regulatório, é uma ação paralela, a gente tem que estar preparado - isso é importantíssimo -, só que, independente disso, a gente tem hoje um problema, justamente porque o marco regulatório foi uma questão que foi colocada e está em suspenso, vamos dizer assim. Está em suspenso. O que acontece? O DNPM, hoje, o órgão responsável por regulamentar e fornecer as concessões, ele se encontra parado. Todas as concessões, no Brasil, estão paradas. Então, pra gente conseguir concessões é uma questão muito complicada. \r\n\r\nA gente, como DRM/RJ/RJ, que tem um bom veículo, tanto com o DNPM, quanto com o Inea, a gente tenta, de forma quase hercúlea, conversar processo a processo. O processo vai pra Brasília; chega a Brasília; eles falam com o pessoal de Brasília. Eles falam com o pessoal de Brasília: “Poxa, vocês precisam analisar”. A gente chega a fazer laudo prévio pra eles. Então, pra gente não fazer com que a economia pare. Porque a questão estadual, que é hoje em dia a que prende muito a mineração, é a parte ambiental, que é o domínio que nós temos do Estado sobre a questão ambiental, sobre qualquer outra atividade, mas na questão de mineração é muito importante. \r\n\r\nEntão, o que é questão estadual, nós, por aqui, com muito tempo ou pouco tempo, a gente resolve. A gente aqui consegue resolver. O que foge um pouco da nossa alçada, e por isso essa ansiedade dos Estados, é quando lida com a parte da concessão mineral. \r\n\r\nEntão, não adianta ter o meio ambiente até um ponto do licenciamento tudo ok, se a concessão não é dada. Então, a gente está nesse embate, e isso é muito importante para o Estado. A gente pode ver, a gente teve os grandes empreendimentos, uma subida nos nossos recursos minerais, em termos de arrecadação, mas vai tender a cair. As empresas vão começar a não conseguir mais ampliação. Esse é o problema; esse é o nosso foco de resolução. Por isso que é importante que a gente consiga ter, no mínimo, uma sinalização do marco regulatório para algum período e que o DNPM trabalhe até lá, normalmente, para gente poder regulamentar todas as atividades. \r\n\r\nNão sei se eu consegui te responder. \r\n\r\nBom, a questão da Cefem, a questão da descentralização da gestão, a gente já conversou bastante aqui. Eu vou passar. Bom, essa estrutura, que a gente conversou lá, sobre o DNPM virar uma agência modelada nos critérios da ANP e ganhar uma discussão sobre essa questão, novamente o regime de concessão seria privativo da ANM - Agência Nacional de Mineração -, mas esse regime de concessão está muito parecido com as regras dos royalties do petróleo, e isso é muito perigoso, no nosso entendimento. \r\n\r\nA questão do recurso mineral é um pouco mais complexa do que o petróleo. Não desmerecendo, mas o petróleo é um recurso mineral único, que tem uma gama imensa de pesquisa, muito grande, e você foca naquele bem mineral. No nosso caso a gente tem, às vezes, no mesmo território três, quatro tipos diferentes de bem mineral. Então como você vai fazer o mesmo tipo de sistema, de regime de concessão nesse caso? É bem complicado. E pra pesquisar cada item, é praticamente inviável. Da forma como você tá colocando. Então isso ainda vai ter bastante discussão com relação a isso.\r\n\r\nAí, como a gente falou, arrecadação de Cefem, taxa de fiscalização, ainda vão ser regulamentadas por leis complementares. \r\n\r\nBom, eu vou passar o próximo. Acho que é o último slide. \r\n\r\nE um resumo: o que significa o marco pro Rio de Janeiro, a questão da ameaça. É a falta de interlocução com o Governo Federal, em relação à definição de regras específicas. Isso todo mundo acompanhou, todas as apresentações são muito vagas. Nunca se tem um texto completo. Quando tem o texto completo todo texto tá muito vago. Foram mais de 300 emendas. A gente avaliou uma a uma, caso a caso. Tem emendas que cabem e outras que não. Mas tamanha a complexidade que um código de mineração tinha e agora ficou muito vago. Isso causa muita indecisão e causa muita insegurança pra quem vai investir. A gente, como tá querendo, tem investidores, a gente fica bem rendido nesse momento. \r\n\r\nBom, o distanciamento da bancada do Rio quanto ao setor mineral, o que acontece? O Rio de Janeiro não é um estado tipicamente mineiro. Então, a gente não têm bancadas que lidem somente com isso. Pois é, em Minas Gerais nós temos bancadas específicas da mineração. E elas tão lá o tempo todo e elas discutem, elas colocam as regras...\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Exatamente. A gente não tem essa tradição. Então, o que nós temos que fazer é com os nossos deputados lá tentar aos pouquinhos. A gente até tem conseguido alguma coisa. Mas eles são poucos perto dos outros que são muitos. Então é isso que a gente ainda tem que trabalhar um pouquinho.\r\n\r\nBom, os movimentos pra mudanças de alíquotas pra favorecer estados produtores, isso pode complicar um pouquinho o cenário. E aumento da taxação sobre os minerais, assim, existe um viés aí muito conservador que acha que esse aumento de taxação pode criar muita clandestinidade. Eu não acredito muito não. A partir do momento que você tem um conhecimento do território que você consegue regulamentar bem. O problema é que você pode ter é falta de incentivo dos empresários. Mas, eu acho que é meio difícil. A gente tem uma taxa de 2% da Cefem hoje que é muito baixa comparada com outros países. Então eu acho que a gente vai chegar num momento que a gente vai nivelar isso de novo.\r\n\r\nBom, as oportunidades são a possibilidade, como eu já falei, de assumir a gestão mineral no território estadual. O aumento de arrecadação da Cefem que num grosso cálculo aumentaria o dobro, não é? A receita da taxa de fiscalização, que ela viabilizaria a atividade de fiscalização no âmbito estadual, que é uma das propostas que existem no marco. A atuação em conjunto, como eu já falei, da CPRM, definição de novas áreas de pesquisa. A gente já faz muito, mas a gente define melhor com aspecto econômico, de viabilidade econômica pra extração.\r\n\r\nOutras pesquisas que são importantes, como a questão do calcário pra cimento. A gente tem grandes empresas de cimento que requereram muitas áreas e possivelmente essa regra vai mudar. Então a gente vai ter que negociar com esse pessoal. E a gente melhorar a questão do perfil importador e exportador do estado. Isso é importante. E a questão, uma maior participação dos estados nas decisões federais na questão mineral.\r\n\r\nBom, eu acho que a nossa apresentação fica por aqui, mas a gente tá aberta a perguntas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Vou franquear a palavra a nossa Deputada Lucinha nesse momento.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Em primeiro lugar, eu queria agradecer a presença dos representantes do Governo do Estado que estão aqui conosco, o presidente do Departamento de Recursos Minerais, DRM/RJ/RJ, da sua assessora e pesquisadora, que faz parte do seu grupo de trabalho.\r\n\r\nE gostaria fazer algumas perguntas, perguntas pontuais, e que são precisas.\r\n\r\nEssa Comissão de Minas e Energia, aqui da Assembleia Legislativa, está marcando o início da sua trajetória através dessa primeira reunião. Eu acho que é importante os representantes do governo do estado, do departamento de recursos minerais, estarem presentes nessa audiência pública para avançar nesse trabalho. Existe todo um passivo ambiental muito importante, que tem que ser discutido, que é a grande questão dessa comissão.\r\n\r\nVou citar um exemplo aqui antes de começar a formular as perguntas.\r\n\r\nEu e o Deputado Waguinho fomos surpreendidos por um abaixo-assinado dos moradores de uma comunidade em Belfod Roxo, porque é rinite, bronquite, alergia, tudo proveniente de uma saibreira que eu nunca vi tão grande em minha vida. Nunca vi uma daquele porte como no Município de Belford Roxo. Convidei o Deputado Waguinho, Presidente da Comissão, já que recebi o abaixo-assinado. O meu gabinete tem esse problema; tudo atrai lá, tudo chega lá; é o aterro sanitário, é o lixão, tudo atrai. O pessoal da TV Alerj até brinca. Tudo atrai lá.\r\n\r\nFizemos essa visita a essa saibreira e constatei, Wilson, uma devastação, um crime ambiental de alto nível. Primeiro, quando nós chegamos à saibreira, não tinha nenhum técnico responsável pela saibreira. A quantidade de material que estava sendo retirada era assim de mais de 60 caminhões do que eu estava contando com a minha assessoria. E só arrancando o saibro, tirando o saibro, levando o saibro. Uma ventania, que aquele pó ia para tudo quanto é residência. E tem vários bairros no entorno humanamente impossível, eu como deputada dessa Casa, de entender como o estado, através do Departamento de Recursos Minerais, deu lá autorização para aquela saibreira funcionar naquela área, que é uma área altamente povoada, cheia de residências, onde tem um acúmulo de problemas de saúde pública imenso; um município muito pobre, que é o Município de Belford Roxo, e um crime ambiental daquela natureza.\r\n\r\nComo que o departamento de mineração deu essa autorização àquela saibreira? \r\n\r\nE outro detalhe que eu também queria saber aqui. Antes de iniciar as perguntas eu quero trazer à tona o fato que aconteceu na nossa visita técnica, que nós realizamos lá naquela saibreira, lá em Belford Roxo.\r\n\r\nPrimeiro, os caminhões entravam e saíam. Não tinha controle de caminhão nenhum. O saibro vinha caindo pela estrada a todo o momento. Segundo, não tinha nenhuma cerca no entorno da saibreira, cerca nenhuma. Outro ponto que a população reclama. No acesso a essa saibreira, durante a noite é um breu total, e a área é imensa, a quantidade de saibro retirado também é gigantesca e sem controle nenhum. \r\n\r\nBem, o Estado precisa de dinheiro, o Governador Pezão falou: “precisamos de dinheiro, o Estado está quebrado”. Está quebrado mesmo; o teto lá está quebrado, a Petrobrás está quebrada. O Estado do Rio de Janeiro produz o quê? Ele produz petróleo, e alguma coisa a mais que você pode agregar, mas é petróleo. Então, nós precisamos melhorar a arrecadação. Isso foi uma fala do próprio Governador Pezão. Eu falei: “É”. Nós podemos aumentar a arrecadação a partir do momento que exista uma fiscalização mais rigorosa por parte do Estado, e alguns mecanismos de fiscalização.\r\n\r\nE essa saibreira, Débora, é vergonhosa. O funcionamento dessa saibreira me envergonha enquanto deputada estadual. \r\n\r\nFizemos a visita, e o representante falou: “Nós temos aqui uma DPMA, está aqui, temos autorização”. Eu olhei, olhei, desfolhei e falei: “Isso aqui para mim não vale de nada, não vale de nada isso aqui para mim”. Porque, primeiro, estão fazendo exploração nessa saibreira sem nenhum cuidado com a questão ambiental. E, segundo, trazendo problema de saúde pública para a população. Então, eu vou trazer o Ministério Público Federal e vou mandar fechar essa saibreira, e tenho competência para isso como deputada estadual. “Não, não sei o quê”. Veio o departamento da polícia militar, do meio ambiente, fotografou, e estou encaminhando para o Ministério Público Federal. Mas eu quero pedir nesse momento aqui uma intervenção e vocês de imediato nessa. Sabe o que acontece, Débora? As pessoas que moram no entorno estão doentes. Então, você dá o lucro para o dono da empresa, que tira ali centenas de caminhões por dia. O Estado arrecada muito pouco, porque não tem controle nenhum no caminhão. Eu estava lá na portaria. Quantas viagens deu esse caminhão? Não tem nem como, quantas viagens deu, porque não tem viagem nenhuma. Só anota a placa do caminhão que entra para pegar o saibro. Então, nós temos o problema ambiental, o problema de saúde pública e falta de arrecadação. Então, queria ouvir de vocês, enquanto representantes do departamento de recursos minerais. Olha que eu liguei para Brasília e falei com dois Deputados amigos meus lá, que ficaram de me mandar um relatório mais minucioso sobre a questão do marco regulatório. Isso eu acho uma questão que é importante discutir. Aí eu vou estar de braços dados com vocês em relação ao marco regulatório, mas em função das denúncias que chegarem a essa Comissão, das saibreiras, das pedreiras que estão funcionando, que estão operando de forma irregular, aí vai ser duro mesmo. Vai ser duro, porque aí essa Comissão aqui vai cair pesado. \r\n\r\nEntão, eu queria ouvir de vocês. Como uma saibreira desse porte, num Município chamado Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que tem um dos menores índices de IDH do Estado, tem no seu entorno só residências, tem uma saibreira daquele tipo funcionando daquela forma, causando um crime ambiental daquela proporção e causando dano à saúde da população? Como isso é possível, se nós estamos em pleno 2015, que fala de economia sustentável, que fala da questão de crimes ambientais, que o Ministério Público Federal do Meio Ambiente se coloca sempre à disposição, com está se colocando em relação aos aterros sanitários e dos lixões? Como é que isso é possível, Débora, o funcionamento daquela saibreira? \r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Só para esclarecer, a autorização para a operação da saibreira ou de qualquer operação dessas, a gente trabalha em conjunto com o Inea e o DNPM Mas a autorização final é do DNPM. A gente não tem o poder de fiscalização. A gente pode ir à pedreira ou na saibreira olhar o que tem, mas não tem o poder de interditar nada. Normalmente a gente tem atuado sempre em casos semelhantes através do Ministério Público. A denúncia vai para o Ministério Público. O Ministério Público nos aciona, pede para a gente emitir, dizer se ela tem certificado ou não. Muitas vezes não tem nem certificado. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Eu observei que a documentação que foi apresentada é uma documentação muito frágil. \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - É um certificado exclusivo de empresa. É da empresa, não é da área. Aí é que vem a grande questão que a gente coloca. Por isso que eu quis buscar o link para o marco regulatório, o que acontece? A gente fica muito vulnerável nessa questão da gestão do território. Quando é quesito ambiental o Inea cuida, mas como é que a gente lida com um território onde a gente não consegue ter o domínio de justamente poder fechar, poder regular? A gente dá o certificado é para uma empresa. Se você for ler exatamente no certificado, ele não está falando da área, ele fala da empresa. A empresa está apta a trabalhar como empresa, mas ele tem que ter juntado o licenciamento do Inea ou, o que acontece muitas vezes na questão do saibro, o licenciamento da Prefeitura. Aí é que a gente perde bastante o controle. A Prefeitura dá a licença ou não dá a licença, apenas deixa a pessoa explorar e o órgão não consegue regulamentar como a gente deveria. Talvez a gente tenha como trabalhar na questão estadual uma forma de a gente conseguir regulamentar a questão do uso mesmo mineral. E como é que a gente vai conseguir conceder se a pessoa faz uma série de problemas. A gente recebe, como o Giozza falou, vários Ministérios Públicos, a gente atua com eles e a gente toda hora vem constatando esses problemas, principalmente na questão do saibro. Quando a gente for olhar dados econômicos, é o que a gente menos consegue ter controle. Ele some, aparece.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Tem uma questão que tem que ser observada por vocês, porque como a questão do marco regulatório é uma coisa para médio prazo, é para frente, então, nós temos que pensar na questão do hoje. \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Uma solução intermediária. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Essa solução intermediária, no meu entendimento, é o departamento de mineração e de recursos não dar a tal autorização, já sabe, porque ela vai falhar mais na frente, vai dar transtorno, vai ter que convocar o Ministério Público, dar problema de saúde pública. Aí os problemas vão se acumulando e vai bater na porta sabe de quem? Vai bater na porta da Assembleia Legislativa, dessa Comissão aqui. O Ministério Público, aqui o Dr. Renato, que é do Ministério Público Federal, que está sempre conosco, ele mesmo fala: o certo é não dar, porque sabe que vão utilizar de outra forma. A partir do momento em que vocês dão essa licença precária, que é uma licença precária, porque você não tem o mapeamento da área como um todo, correto? Você dá uma licença como se fosse uma licença inicial do sistema de operação. Então, é melhor não dar porque não gera lucro, não traz receita para o Estado, traz problema de degradação para o meio ambiente, e, o mais grave, causa problema de saúde pública. Então, você só tem o quê? Você tem elementos negativos.\r\n\r\nDesde já podemos sentar novamente para conversar depois mais afinados, e que isso não aconteça mais. Acho que deveria ser cancelado por parte de vocês aquela saibreira em Belford Roxo. Porque aquilo ali é um crime ambiental de grandes proporções. O Ministério Público Federal está em cima. Mas daqui a três ou quatro anos aquela saibreira vai deixar de existir, com a velocidade que eles estão trabalhando lá ela vai deixar de existir, porque funciona 24 horas, porque conseguiu um documento precário mas que dá pra funcionar como empresa. Então, faz o que quer.\r\n\r\nEntão, isso, Presidente, como todo o respeito, esta Comissão não vai aceitar. Eu, enquanto membro desta Comissão, não irei aceitar. Concordo que temos que trabalhar o marco regulatório. Eu mesma citei que entrei em contato com os Deputados em Brasília, da bancada do Rio de Janeiro, que não tem tanta força quanto à bancada de Minas Gerais, como a bancada de São Paulo, mas existe a possibilidade de a Assembleia Legislativa se envolver nessa questão em Brasília. E eu me coloco à disposição para juntarmos esforço para fazermos esse marco regulatório. Mas, enquanto isso não acontece, nós, como Estado do Rio de Janeiro, não podemos aceitar isso. Isso é só ônus, ônus para a sociedade, ônus para o Estado porque ele acaba tendo que assumir a responsabilidade do atendimento da saúde pública daquele município.\r\n\r\nO município em questão, da Baixada, não tem compromisso com a legislação ambiental. A coisa mais fácil para o município de Belford Roxo é dar uma autorização, uma atividade. É a coisa mais fácil que tem. Então, não podemos sobreviver dessa forma.\r\n\r\nGostaria, neste momento, de pedir ao Presidente desta Comissão que fosse solicitado ao Departamento de Recursos Minerais, que alavancasse todas as informações a esta Comissão de que tudo que foi de forma precária. Porque toda autorização que vocês dão é para empresa. Só que essas empresas são tudo uma cambada de sem-vergonhas, porque elas utilizam o documento de empresa para explorar de forma indevida e degradar o meio ambiente. Então que encaminhassem a esta Comissão a relação de todas essas empresas. Isso é uma questão que eu queria pedir.\r\n\r\nE dizer a vocês que no caso da Assembleia de Belford Roxo, por gentileza, façam a interdição de lá porque isso é responsabilidade de vocês. Cheguem lá num dia para ver de perto a situação. O pessoal da TV Alerj que esteve lá, todos eles saíram rosinhas. Não é isso? Todo mundo saiu tossindo, passando mal. Todo mundo passou na hora. Fecha aquela saibreira porque aquilo é um crime ambiental e é um dos maiores absurdos que eu vejo em relação à questão da saúde pública. As pessoas começaram a sair de suas residências, caminharam na nossa direção para pedir pelo amor de Deus, fechem esse absurdo. É um verdadeiro absurdo aquilo no município de Belford Roxo.\r\n\r\nVou passar para o Deputado Waguinho, e depois vou às minhas perguntas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Peço à Sandra que faça constar na Ata que precisamos convocar, convidar, para a próxima ida a essa saibreira de Belford Roxo todos os que concederam as licenças. Há várias licenças, agora, como elas foram concedidas eu não sei, porque não há condição alguma de se conceder nenhuma delas.\r\n\r\nEntão, convocar a Dra. Marilena, que na época era a Presidente do Inea. Foi uma das que concederam a licença. Ela não deve nem ter ido lá. Acredito que se ela tivesse ido lá não ia conceder uma licença dessas. Convocar o Secretário do Meio Ambiente, André Corrêa. Convocar o Dr. Wilson e a Dra. Débora que também nesse dia também possam estar lá. Vocês vão ter a noção do que estamos falando aqui e ver a maldade que foi feita com todos os órgãos do Estado que concederam licença para funcionamento daquilo lá. Casos de óbito. Quem comprou a casa lá não pode morar e não pode vender porque ninguém quer comprar. Os que não têm para onde ir, lacraram as casas e estão vivendo com tudo fechado, porque há excesso de poeira e de barro o dia todo. Os caminhões, todos irregulares, nenhum tem proteção para transportar o saibro, sem lonas, e a atuação deles lá começa na madrugada e não tem hora para parar. \r\n\r\nNós temos lá o rio que cerca a saibreira, está todo assoreado por causa do derramamento do material da saibreira. A devastação total da mata virgem. Os animais foram expulsos de lá. A questão da destruição do solo onde os caminhões passam, eles conseguiram destruir todo o solo, as estradas estão todas destruídas, não há nenhuma contrapartida para isso. E quando nós estivemos lá, os caras são brabos, eles acham que estão certos. E dizem que têm costa quente, que quem está com eles é muito forte.\r\n\r\nNós vamos aplicar a regra da lei. Então, não vamos admitir que eles continuem fazendo aquela perversidade e maldade com o povo da cidade de Belford Roxo. E vamos avançar também porque tem outras saibreiras a serem visitadas na própria cidade de Belford Roxo e vários municípios também do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, é preciso Deputada Lucinha, que todos os que concederam aquelas licenças estejam lá para ver, a licença que eles concederam, o crime que eles praticaram ao conceder aquelas licenças, porque não tem condição nenhuma de conceder a licença.\r\n\r\nE na próxima semana já estaremos fazendo uma nova audiência convocando o dono dessa saibreira também para que esteja aqui. Ele tem que se explicar, dizer por que está funcionando daquela forma. Então, estaremos chamando ele aqui, vamos comunicar também ao Dr. Wilson, à Dra. Débora, vamos convidar o Secretário de Estado de Meio Ambiente, representantes da comunidade que está sendo atingida pela saibreira.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Manda dois ônibus para lá para vir todo mundo, manda dois ônibus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - E temos de buscar uma solução para isso. Ou o cara se adequa à lei ou então ele vai ter que ir embora. Não pode continuar do jeito que está lá. Eu fiz até uma pergunta: “O senhor tem noção de todas as estradas que o senhor destruiu aqui?” Ele falou, “Isso é responsabilidade da Prefeitura”. Abusado. Cadê a compensação? Se você está usando a estrada, você tem que fazer a manutenção dela. E a estrada estava perfeita e foi toda destruída. Então, o que ele pensa é o seguinte, eu sou a lei, eu sou amigo de fulano, beltrano, minha família é uma família tradicional, uma família forte, que conhece muita gente. Por isso é que ele vai se dar mal, porque não é dessa forma que as coisas vão funcionar e nós não vamos aceitar isso. \r\n\r\nEstamos presidindo essa Comissão, direito legítimo nosso, fomos eleitos pelo povo, direito outorgado pelo povo para estarmos aqui representando toda a população do Estado do Rio de Janeiro, e nós vamos exercer com todas as forças, embasados nas leis do nosso País, a nossa função na Comissão de Minas e Energia. \r\n\r\nEntão, Sandra, faça constar isso. Nós precisamos tocar para que na próxima semana já estejamos fazendo essa nova audiência com essa saibreira a qual visitamos há duas semanas. E, depois, vou ter a honra e o prazer de levar o Dr. Wilson, a Dra. Débora e demais representantes do Estado para conhecer. O senhor vai ver que maravilha. O senhor vai ver assim, como foram concedidas todas essas licenças. Assim, na íntegra. O cara fez tudo. Tudo o que pediu fez, mas ninguém foi lá ver. E nós precisamos realmente dar uma resposta à sociedade. Não temos medo de fazer isso, até porque se nós tivéssemos medo não seríamos Deputados, não estaríamos aqui representando o povo do Estado do Rio de Janeiro. E para representar o povo do Estado do Rio de Janeiro dentro do Parlamento Estadual num Estado importante como o Rio de Janeiro, não pode ser um parlamentar frouxo nem se pode ter medo. Nós encaramos uma batalha muito grande para estarmos aqui ocupando uma das 70 cadeiras que compõem o Parlamento Estadual para a vaga de Deputado Estadual. Nós lutamos e trabalhamos o tempo todo para podermos estar aqui. E aqui chegamos com a ajuda de Deus e do povo, e vamos fazer a nossa parte. \r\n\r\nEntão, vou voltar a palavra à Deputada Lucinha, depois me parece que o professor da Universidade Federal Rural, Ricardo Tonassi, quer fazer também a sua fala. \r\n\r\nTambém quero agradecer ao Mauro Varejão, Simagranrio; Jocimar Coelho de Lima, Abinam; Márcio Alves da Sindibrita. Bem-vindo também. Pedro Couto também da Sindibrita; e Luiz Claudio Leite, Simagranrio. Todos vocês bem-vindos e vamos contar também com o apoio de vocês para que possamos juntos realizar esse grande trabalho que está só começando e nós temos uma caminhada muito grande pela frente. E, no final, acredito que deverá sair bastantes pessoas presas, que não estão respeitando a legislação a nível nacional nem a nível estadual. E, se tiver que prender, serão presos mesmo, porque têm que respeitar todos os cidadãos do nosso estado que não podem estar passando por isso. Uns se dando bem e um montão de gente se ferrando aí, morrendo. Está ganhando dinheiro? Tem que trabalhar certo. Dá para ganhar dinheiro trabalhando certo, agora ganhar dinheiro pisando nos humildes, fazendo as maldades com as pessoas que precisam ser tratadas com dignidade, nós não vamos permitir que isso seja feito dessa forma. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vou voltar aqui. Eu fiz uma relação de perguntas. \r\n\r\nAntes, eu gostaria de esclarecer que o Departamento Nacional de Mineração é um órgão que funciona aqui no Rio de Janeiro. Cada estado tem um. Ele funciona aqui no Rio de Janeiro. A Superintendência. Esse superintendente exerce que tipo de influência dentro do trabalho que é desenvolvido por vocês? Já que é uma superintendência regional. Ele edita algum tipo de portaria? Vocês têm que cumprir alguma regulamentação? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não. A gente não é vinculado a ele não. O DRM/RJ/RJ não é vinculado a ele. A gente tenta seguir a norma, porque quem dita a norma federal, no caso, são eles, eles emitem portarias e revogam portarias, fazem concessões, mas na esfera federal. A gente auxilia exclusivamente o Estado nessa questão. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Sim. Mas em nenhum momento existe superposição?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não. A gente atua complementar. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - É só na linha complementar, é um braço, é um braço dessa superintendência regional. Seria um braço. \r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - A gente dá suporte a eles, em muitos casos eles consultam e temos um trabalho conjunto com eles, mas a gente não tem nenhum convênio que eles autorizem a gente a fazer alguma coisa. \r\n\r\nA parte de fiscalização a gente tentou negociar com eles da gente trabalhar na fiscalização, mas não chegamos a algum acordo ainda. Eles disseram que querem ver isso, até agora a gente não tem conseguido trabalhar na fiscalização. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - É a questão do marco regulatório.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Também, mas pode existir uma questão de um convênio em que passe uma parte dessa fiscalização para a gente atuar justamente nessas áreas. Isso seria o ideal para a gente. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Sim.\r\n\r\nMas aí vamos lá. Vou fazer algumas perguntas, o que é possível responder responda, o que não é possível faça depois por escrito, porque vai ser encaminhado aos órgãos competentes. \r\n\r\nQual é o faturamento de ICMS recolhido pelas empresas de extração mineral no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Os números são grandes. Posso mandar para vocês. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Está bom. Preciso saber disso. Qual é o faturamento de ICMS recolhido pelas empresas de extração mineral no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - A gente mandou naquela tabela. \r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Tem um resumo aí, mas a gente encaminha formalmente. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Quantas empresas possuem certificado de registro mineral no Estado do Rio de Janeiro? Poderia especificar o percentual de empresas por setor?\r\n\r\nA SRA. DÉBRA TOCI - Posso mandar para vocês, mas hoje, atualmente, a gente tem no certificado de registro, certificadas esse ano, aproximadamente 690 empresas, Divididas em vários setores.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Em vários setores. \r\n\r\nVocê colocou na sua explanação que no caso do Rio de Janeiro, diferentemente dos outros estados, o material é mais para a construção civil, pedra, areia, saibro, cimento, não é isso? Nesse setor. \r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Isso aí a gente encaminha por setor para a comissão.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Isso. \r\n\r\nO departamento de vocês lida com a construção civil, agrega à construção civil aquilo que a construção civil precisa, que é areia, pedra, cimento. E quando eu falo sobre a questão de arrecadação, vocês podem até se assustar, mas eu não me assusto, é saber quanto se arrecada. Nós estamos vivendo um momento no Estado do Rio de Janeiro em que nós não podemos perder arrecadação.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Aproximadamente 380 milhões.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Trezentos e oitenta milhões. \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Dados de 2014.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - De 2014. E 2013? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Trezentos e oitenta e cinco. Mais ou menos a mesma coisa. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - A mesma coisa. \r\n\r\nA projeção, isso para cinco, seis anos, já que vocês trabalham dentro de um setor que também tem a parte de pesquisa, qual o percentual de aumento na arrecadação em função da pesquisa que é realizada, o monitoramento do estado por área, por setor?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - A gente, efetuando a pesquisa e conseguindo fazer o que a gente faz, por exemplo, a gente fez agora com as rochas ornamentais atuando efetivamente a possibilidade de arrecadar a cada ano no mínimo mais de 20%, sem contar aquela questão do marco regulatório, hoje com as taxas, como a gente está hoje.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Da forma em que está hoje? Independente do marco regulatório, você pode ter um percentual de aumento de ICMS de 20% ao ano? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Isso. É, ao ano.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Quais as empresas que possuem certificado de registro mineral no Estado do Rio de Janeiro, especificar o percentual. Eu falei.\r\n\r\nQual o setor que mais degrada? Qual o setor dessa cadeia produtora da construção civil que mais degrada? Qual é o setor?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Você já falou, saibro.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Saibro. Muito obrigada. \r\n\r\nQual o setor que mais desrespeita a legislação mineral e ambiental?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Acho que no contexto é saibro e areia. São os mais complicados hoje em dia.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - São todas elas, tanto de saibro quanto areia?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não, a gente tem empresas que cumprem o legal, mas no setor os mais complicados são esses dois setores.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Por que estou fazendo essa pergunta? Porque isso aí veio lá de Brasília. \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Sim, sim.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Os meus amigos, Deputados lá em Brasília, é que fizeram essas perguntas que você pode ver que são pertinentes, que você vai ter uma noção exata da abrangência dessa comissão, porque a Comissão de Minas e Energia aqui nesta Casa sempre ficou voltada à Ampla e a Light. Eu e o Deputado Waguinho dissemos - não, a Ampla e a Light também. Nós temos que atuar na questão da mineração, até porque o Estado do Rio de Janeiro é o Estado que produz matéria prima que agrega para o setor da construção civil e que alavanca a construção civil. Então, nós temos que estar preocupados com essa questão e associada à questão ambiental.\r\n\r\nComo o DRM/RJ/RJ exerce o papel fiscalizador? Porque esse aí você tentou me explicar, mas eu não consegui entender direito. É complicado.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - O que acontece? A gente hoje, como fiscalizador da mineração, o DRM/RJ/RJ não tem poder porque é um ente estadual. Não tem legislação nossa complementar no estado que a gente possa fazer essa fiscalização da mineração como a gente gostaria de fazer. Isso é um ponto.\r\n\r\nO outro ponto é que a gente fica auxiliando na parte ambiental a fiscalização ambiental. É hoje o único veículo que você, em nível de estado, que você consegue fazer alguma regulamentação, mas nem sempre o Estado, da parte ambiental, nos ouve. Então, a gente fica tentando o tempo todo fazer essa correlação. O que a gente faz muito é atender Ministério Público. Aí, sim, a gente vai lá, fiscaliza, verifica e reporta ao Ministério Público. Porque o que acontece? Como a gente falou, a gente não tem hoje um instrumento legal que nos dê poder para a gente exercer a fiscalização como a gente deveria, que é muito útil e é importante. A gente hoje faz uma certificação de uma empresa. A empresa, como empresa, ela pode funcionar. A questão é como ela funciona na sua atividade. Isso é que é o ponto nevrálgico.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Aí eu faço a pergunta: se vocês, quando emitem essa certidão para essa empresa funcionar, se ela não funciona de acordo com o que determinada o Departamento de Recursos Minerais, automaticamente essa licença tem que ser cancelada.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Sim. A questão é a seguinte...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Porque o Ministério Público colocou isso com muita clareza.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Certo.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - O Dr. Renato, do Ministério Público Federal, em conversa com ele, é muito fácil. Quem emitiu a licença inicial ou a certidão de inicio pode interromper a qualquer momento. A partir do momento que haver a degradação de meio ambiente ou as causas de doenças que relacionam a questão da saúde pública, ela pode, automaticamente, cancelar. Isso é a opinião do promotor do Ministério Público, Dr. Renato.\r\n\r\nE eu conversei com o Dr. Renato - nós temos que sentar e ver de que forma nós vamos atuar, porque não há possibilidade hoje de o departamento de vocês fiscalizar, mas quando vocês emitem a certidão, automaticamente, com aquela certidão, a empresa faz o que quer. Foi o que está acontecendo lá em Belford Roxo. E no entendimento do próprio Ministério Público, isso é um desrespeito à legislação ambiental e também diz respeito ao próprio Estado, de estar deixando de zelar pelo o que é patrimônio do próprio Estado, porque é o patrimônio do Estado, é uma saibreira, é um patrimônio do Estado, porque também é recurso mineral, de alguma fonte mas é, não é só a questão da pedra, da brita, então, o pouco que eu estudei, Débora, para audiência de hoje, já me faz ter essa responsabilidade de que a partir do momento que essa comissão sair e fizer o levantamento dessas saibreiras e ver que o funcionamento delas não estão de acordo, convocar vocês, convidar e irmos juntos e fechar.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Com certeza.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Pega o certificado de licença para pegar limpeza e cancela porque senão, amanhã ou depois, quem vai responder isso vai ser o Estado através do Ministério Público Federal e você vai ser responsável, ele vai ser responsável, por ter emitido apenas uma certidão de uma empresa só que com aquela certidão, ele faz o que quer, e quem é o responsável por isso é quem emitir a certidão. E no caso do Inea dos órgão ambientais também é uma outra questão, a partir do momento que vocês emitem uma certidão, olha como é complexa as coisas, vocês emitem certidão, o que eles fazem? Não... se o DNPM emitiu a certidão, então, agora eu vou ter que o quê? Legalizar do ponto de vista ambiental, aí fica aquele jogo, não é verdade? Eu observei isso e peguei algumas autuações e verifiquei isso, então, eu acho que deveremos ter esse entendimento nesse sentido, vamos tentar ver de que forma vamos resolver de forma eficaz, dura, rígida, para evitar do Ministério Público Federal solicitar a presença do senhor e dela numa audiência porque aí a responsabilidade não vai ser daquela empresa que pegou aquela certidão com vocês e fez o que fez com vocês não, vocês vão responder junto ao Ministério Público Federal e que no meu entendimento, Dr. Renato, apesar de ser um rapaz jovem, ele é muito responsável, muito estudioso na área do ambiente, não sei se conhece o Dr. Renato? É um amor de pessoa, mas, também tem um peso naquela caneta formidável, é por isso que eu gosto dele.\r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Só um detalhe.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Pois não.\r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - O certificado eu posso deixar de emitir, mas, depois de eu emito o certificado, o DNPM autoriza, o DNPM dá autorização, eu não tenho poder de cassação depois, eu posso cancelar o certificado, mas, ele continua com autorização do DNPM-Inea, eu não tenho condição de fazer isso.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Aí que entra uma questão fundamental, que é a de poderes, nós estamos em um País republicano, nós temos uma Constituição e que nós temos que respeitar o que está na Constituição, nós temos uma pirâmide, e essa pirâmide é o Governo do Estado, tem o órgão que é o órgão do Departamento de Recursos Minerais e tem o Inea, hora, a partir do momento que o Departamento de Recursos Minerais dá autorização, dá o certificado, o Inea automaticamente recebe processo de licenciamento ambiental para dar LI e para dar LO, só que ele acaba dando LI e LO porque lá atrás o departamento de mineração deu o certificado, então, fica um amarrado ao outro, só que o entendimento do Ministério Público é diferente é o Estado que é responsável na sua totalidade e quem é que lida com a questão dos bens minerais e de energia? É o senhor enquanto presidente do órgão, então, eu estou colocando aqui, pelo entendimento que, como Deputada Estadual nessa Casa, eu tenho, que nós vamos ter que nos debruçar e tentar resolver esse impasse.\r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Sim, concordo.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Porque senão, a cada momento, o Inea vai dizer “não, eu estou licenciando porque o DPNM deu o seu certificado, então, eu estou aqui licenciando, então, eles é que são os responsáveis” e para o Ministério Público Federal, para o Dr. Renato, o Dr. Renato já está vendo que isso está virando um pingue e pongue, e alguém vai ter que assumir essa responsabilidade, nós sabemos que existem empresas no setor que correspondem com os padrões de naturezas de legislações ambientais, mas, têm outras que não. Essa, uma lá de Belford Roxo, é típica que não, e observando a realidade de Belford Roxo vejo que não é diferente de Caxias, não é diferente de São João de Meriti, não é diferente daqueles municípios da região metropolitana porque quanto mais longe do eixo central, mais fácil de se burlar as leis.\r\n\r\nEntão, o que estou tentando trazer para esta reunião de hoje é que a responsabilidade seja do senhor, enquanto presidente do órgão, de não fazer mais isso porque o senhor sabe que eles pegam essa certidão e fazem o que querem, e depois quem vai assumir esse ônus vai ser essa Casa, que o problema vai chegar aqui, aos deputados, e depois ao Ministério Público Federal. Então, eu gostaria que isso ficasse consignado na ata da reunião de hoje, para que presidente do Departamento de Minas e Energia do Estado do Rio de Janeiro tenha essa ciência de que essa comissão irá repassar essa responsabilidade e irei comunicar também ao governador do Estado do Rio de Janeiro o porquê dessa comissão estar tomando esse tipo de atitude. O governador do Estado do Rio de Janeiro tem o entendimento de que os municípios da Baixada são os que mais sofrem com a degradação do meio ambiente, de crimes ambientais e de ação de milicianos e de tudo o mais, o governador tem conhecimento disso, ele precisa de pessoas que apresentem a ele a realidade dos fatos, do que realmente está acontecendo, em nenhum momento vou deixar de colocar a minha posição, pois mais dura que seja. \r\n\r\nAcho que não tem que dar essa licença a nenhuma dessas empresas, não dar mais nada, porque não agregam nada, o que agrega? Eu vi os caminhões saindo dessas saibreiras, quanto é que paga de cada caminhão daquele? Ninguém sabe quantos caminhões são. Quantos caminhões são retirados, de saibro, lá, em média, cem caminhões, falado por um peão, lá, cem por dia, porque funciona 24 horas. Quantos equipamentos existem naquela saibreira? Eu contei dois tratores esteira, cinco retroescavadeiras, isso eu, que entendo um pouquinho de obra, vinte e quatro horas. Quando o Ministério Público Federal chegar ao final da ação eles já não existem mais. Quem ficou com o ônus? A população e no caso, o governo do Estado do Rio de Janeiro , então vamos tentar evitar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Deputada Lucinha, eu acho que nós temos que comunicar também ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Jorge Picciani, que eu acho que um caminho que vai acabar acontecendo e nós vamos ter que entrar nele, é propor uma grande CPI, porque a quantidade de saibreiras instaladas no Estado do Rio de Janeiro são muitas e a gente está tendo uma dificuldade porque quando chega nelas os donos não respeitam a lei. Isso a gente não pode permitir que aconteça, então, a gente tem que propor, realmente, a CPI, vamos fazer um trabalho bem mais aprofundado, a CPI ela se aprofunda mesmo, e convoca e chama, e no final a gente tem que pedir a cassação de todas essas licenças e pedir a prisão de quem tem que ser preso, até por desrespeitar todas as regras da lei.\r\n\r\nEntão, eu acho que nós temos que caminhar nesse sentido, e não só nisso, nós também, que não tem a ver com o assunto de hoje, mas faz parte dessa Comissão de Minas e Energia, já darmos início também ao pedido de CPI contra a Light e contra a Ampla, também, que vêm bagunçando a população aqui do Estado do Rio de Janeiro. Já fizemos duas audiências, V.Exa. acompanhou, e não tivemos resultado nenhum. Então, com a CPI se aprofunda mais as coisas, se investiga melhor o poder na CPI é outro, tem muito mais voz e eu estou animado, nós temos aí o mandato todo pela frente para poder trabalhar. Então acho que vamos conseguir aprovar essas CPIs e vamos embora, vamos trabalhar que nós vamos dar um resultado.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Até para o Deputado Waguinho ficar satisfeito, o meu filho é Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, Vereador Júlio da Lucinha, eu sou do PSDB. Eles conseguiram aprovar a semana passada a CPI contra a Light. CPI contra a Light é porque ela faz tanta cagada que é contra ela mesma, porque se ela trabalhasse de acordo e atendesse à população não seria contra ela, então a CPI é contra a Light, porque a população não suporta mais, então a CPI é contra a Light e foi aprovada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E, aqui, na Assembleia Legislativa verificando todas essas informações que estão chegando na Casa, todas essas dificuldades, eu acho que nos podemos propor uma CPI, no caso na questão da mineração. Já que a Light e a Ampla já está caminhando já para uma CPI, até por entender que, como a Débora colocou aqui, como o DRM/RJ/RJ exerce o papel fiscalizador? Não tem, vocês dão o certificado para a empresa funcionar mas não tem papel de fiscalização nenhuma. Como é que você dá autorização precária, um certificado precário para a empresa funcionar e você não tem poder de fiscalização? Chega a ser uma coisa absurda. Eu, realmente, não consigo entender. Vou passar adiante as perguntas aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Está parecendo que essas autorizações estão sendo dadas assim: vai lá, pede. Ninguém vai ao local. Paga por ela. Está dada. \r\n\r\nQuem vai ao local olha com os próprios olhos que não tem condições de dar uma licença dessa. Temos que, realmente, partir para uma CPI para ver. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Quantos autos de infração foram emitidos pelo DRM/RJ/RJ? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não tem esse poder. Esse é o problema.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Concordo que vocês não possam ter poder, mas é uma incoerência gigantesca: como é que você dá autorização para funcionar e você não tem poder de fiscalizar?! É impossível. Aí toda a cadeia produtiva da construção civil acaba pagando o pato. Toda a cadeia da construção da construção civil acaba pagando o preço por não ter o licenciamento ambiental adequado e porque o órgão que deu o certificado com a autorização inicial não tem poder de fiscalizar. Chega a ser até uma aberração. \r\n\r\nA areia, a brita, o cimento isso agrega na construção civil. Temos que alavancar a construção civil. É importante? É. Mas vamos trabalhar dentro da legalidade, dentro da legislação ambiental, dentro da legalização em relação à questão do Departamento de Recursos Minerais. O que não pode é que essas empresas tenham o certificado do órgão do DRM/RJ/RJ e, simplesmente, ignorar toda a legislação ambiental e fazer o que quer. Isso a gente não pode admitir.\r\n\r\nJá me respondeu aqui: como o DRM/RJ exerce o papel de fiscalização? Não faz. Não é isso?\r\n\r\nPortanto, se não faz, é importante também não emitir certificado algum mesmo que seja provisório, porque se não faz fiscalização como vou emitir?! \r\n\r\nQuantos autos de infração forem emitidos pelo DRM/RJ? Nenhum, porque não tem poder de fiscalizar.\r\n\r\nO que o DRM/RJ tem feito para fomentar o desenvolvimento da atividade mineral ambientalmente sustentável. O senhor explicou do marco regulatório o que pode ser feito.\r\n\r\nQue atividades são realizadas conjuntamente pelo DRM/RJ e pelo Inea? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Todas essas fiscalizações ambientais, quando o Inea nos solicita e quando ele deseja que a gente faça isso, a gente faz as fiscalizações ambientais principalmente na parte Norte e Noroeste, na parte de Campos, que é onde têm a maior demanda. Fora isso, não nos consultam. Aí fazem fiscalização ou não.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Fazem fiscalização pontual. Fazem um monitoramento do Inea para dizer que está fazendo, porque só faz na parte de Campos. O Estado do Rio de Janeiro todo não tem a fiscalização, se a região metropolitana não tem fiscalização. Então, faz a questão pontual Campos, porque é o polo de cerâmica - Campos e Itaboraí -. Depois, você pega Seropédica, que é areal. Pega saibro, que tem na Baixada Fluminense.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Já comecei a ter esse entendimento.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Que atividades são realizadas conjuntamente pelo DRM/RJ e pelo Inea? Tem alguma atividade que é realizada?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não. \r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Em conjunto, não. A gente dá suporte a eles para conseguir agilizar as autorizações.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Que suporte é dado a eles? De que forma, de pesquisa? Em que sentido? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Suporte pessoal, por exemplo o DNPM, hoje, tem poucos fiscais. Deve ter dois ou três fiscais na equipe do Estado do Rio.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Aí, chora. Vamos chorar. Três fiscais. Aí, é realmente para não funcionar. Temos três fiscais para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - A questão é que a gente tem pessoal, mas não tem o poder. Então, a gente fica com uma incongruência. Esse é o nosso pleito sobre reformular o DRM/RJ é isso: a gente poder ter poder de fiscalizar, poder fazer auto de infração. A gente tem equipe para isso. A gente ficou nessa roda viva. A gente fica impotente perto das coisas que acontecem. A gente tenta...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Então, o DRM/RJ acompanha o Inea em campo?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não. Atividades de campo, por exemplo, quando o Inea nos solicita ou quando a gente vai lá e fala: poxa Inea precisa de uma atuação de fiscalização nesse lugar aqui. A gente pode fazer isso para vocês, já que vocês não têm fiscais ou vocês não querem ir, ou vocês têm outras prioridades? Aí a gente pega e vai. Essa é a nossa questão. \r\n\r\nA gente fica, hoje, preso numa questão legal que a gente não pode exercer com a liberdade que a gente gostaria. Equipe, temos. Conhecimento, como você viu, temos. A gente não consegue ter esse empoderamento de exercer. Fica à reboque do Inea, do DNPM. Isso é que nos deixa desconfortável muitas vezes. Essa é a nossa questão.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha, só, Débora, quando estávamos conversando, no início da apresentação, colocou a questão do marco regulatório. Acho que é fundamental, mas a médio prazo. A médio prazo me somo a vocês no sentido de alavancar junto com a Câmara Federal a bancada do Rio de Janeiro para se debruçar sobre essa matéria. Vamos tentar juntos. Acho que há possibilidade disso. Existe sucesso nessa área. Agora, o que estamos vivenciando é uma realidade muito ruim do ponto de vista do DRM/RJ não ter poder para fiscalizar nada. Fica a reboque do Inea. Então, quando o Inea solicita, o DRM/RJ se faz presente. Agora, por muitas vezes a documentação que o Inea solicita dessas empresas não chega depois para vocês. Vocês não têm conhecimento de nada. É o bobo da corte. Com todo respeito o senhor pelos seus cabelos brancos desculpe-me, mas é forma da Deputada Lucinha se expressar. É o bobo da corte. É verdade, porque vocês emitem a autorização provisória. Ele pega aquela autorização provisória faz o que quer. Vai ao Inea. Chega ao Inea senta no balcão de negócios lá para ver como faz para poder ter a licença ambiental, a LI, a LO e o órgão inicial, que são vocês, nem isso tem. Nem a licença ambiental o DRM/RJ tem. Dá aquele certificado de autorização provisória da empresa que solicitou autorização. A empresa vai lá de boa moça: “quero uma autorização. Quero montar uma empresa.” Aí conta uma história. Dá entrada na papelada. Vai lá. Aí, autoriza. Aí, degrada o ambiente todinho. Aí, vai o Inea. Aí, exige isso e aquilo outro. Vai. Volta. E vocês não têm retorno de nada. Como é que pode um órgão não ter o retorno da licença ambiental que é feita pelo próprio Estado! O certo seria andar junto, mas parece que não: o DRM/RJ anda para o lado esquerdo e o Inea para o lado direito. As partes não se sentam. O Estado não consegue fazer essa interação, que seria importante tanto de um órgão quanto do outro. \r\n\r\nSe perguntar aqui: quantos foram os autos de infração emitidos pelo Inea naquelas empresas que vocês deram autorização provisória? Não sabem dizer. \r\n\r\nVou perguntar só para constar, vou fazer para poder constar.\r\n\r\nQue área do Estado possui o maior risco geológico? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Bom, a área de risco geológico a escorregamento, a gente tem o mapeamento básico do Estado. A concentração é na região serrana toda.\r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOZZA - Região serrana e Angra. São as áreas de maior risco. Tem diversos municípios. Tem esse mapa.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - O DRM/RJ é réu em alguma ação civil pública?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Não.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Porque o Inea tem várias ações públicas.\r\n\r\nQuantas empresas atuam irregularmente no Estado nesse setor de pedra, areia, saibro?\r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - O termo irregularmente, você diz o quê?\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vocês deram o certificado inicial e, depois, não foi apresentado mais nada; não tem informações, tem a observação de vocês que o documento que vocês deram no início se transformou em outra coisa e que vem degradando o meio ambiente e trazendo danos à saúde pública. Isso visualmente vocês têm condições de dar. \r\n\r\nQual é o percentual disso: de cada cinquenta empresas que vocês dão autorização inicial apenas dez têm o licenciamento definitivo dentro da legislação ambiental sem causar dano à saúde pública e sem causar transtorno à população do entorno? \r\n\r\nA SRA. DÉBORA TOCI - Olha, com os dados que a gente tem, hoje, posso te dizer que 60% são regulares. Ficam em vias de se regulamentar por causa do licenciamento ser demorado. Mas até, então, não executam qualquer atividade. Mas 40% realmente a gente não consegue ter esse controle muito pela questão das saibreiras e areais. O que acontece? As concessões que são dadas pelos municípios fogem muito da questão estadual do controle do órgão. Ele se perde nessa questão do licenciamento quando segue para Brasília. Esse é que é o problema.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Tem uma questão que vou abordar você. A legislação municipal, por mais precário que seja o município, seja da Baixada Fluminense, do Sul Fluminense ou do Noroeste Fluminense, as prefeituras não podem liberar o funcionamento de uma saibreira sem licença ambiental, sem o órgão competente dar uma autorização. Muitos prefeitos virão a esta Casa por esta Comissão, quando eles emitem a autorização provisória - segundo informação de alguns prefeitos: “A autorização é provisória, Deputada! Nós damos autorização provisória desde que a empresa cumpra todas as determinantes em relação à licença ambiental”. E para onde isso? Aí eu não sei - essa é a resposta do prefeito: 'aí eu não sei'. Aí nós sabemos onde para: com a degradação do meio ambiente, com problema de saúde pública e com sonegação fiscal, porque se hoje uma saibreira funciona e não tem fiscalização nem ambiental, nem da parte de receita... Tem cem caminhões na saibreira em Belford Roxo; quanto o Estado deixa de arrecadar se nenhum daqueles caminhões tem registro de entrada e de saída? Então, é uma observação grave que nós estamos fazendo.\r\n\r\nO objetivo desta comissão é uma comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Não paga imposto.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Não paga imposto, não pagam nada, degradam o meio ambiente, vão embora e depois o ônus fica para o Governador que é um sem vergonha, a Assembleia Legislativa a mesma coisa, porque não viram o crime ambiental daquela saibreira - e eu não faço parte disso, não. Minha posição aqui é bem clara: eu apoio, Débora, você, na sua iniciativa como pesquisadora, que tenta lutar para que as empresas fiquem no Estado do Rio de Janeiro, eu acho que isso é importante porque agrega para a construção civil, mas dentro da legalidade. O que não pode é uma empresa funcionar e sonegar imposto, isso eu não vou admitir. 'Ah, é pra construção civil!'. Ótimo, mas não pode sonegar imposto. Quando uma saibreira ou um areal utiliza daquele material para obra da Transcarioca, eu estive lá para denunciar essa mesma saibreira fornecendo saibro para a obra da Transbrasil - a mesma saibreira. Já forneceu saibro de Belford Roxo de forma irregular para o BRT da Transbrasil. Isso nós estamos falando de Rio de Janeiro, imagina o restante dos outros estados no Brasil afora. \r\n\r\nEram essas as considerações que eu queria fazer. Temos que pedir uma audiência ao Sr. Presidente da casa, Deputado Jorge Picciani, passar toda essa situação que vem acontecendo, esses desmandos em relação às saibreira, todas elas irregulares, esses licenciamentos ambientais que não são feitos de forma correta. E convocar de forma carinhosa nosso amigo Dr. Renato, que é do Ministério Público Federal, para que ele possa nos acompanhar nessas visitas às saibreiras, a todas as pedreiras que porventura cheguem a esta comissão. Que a gente possa fazer uma investigação mais aprofundada sobre essa matéria.\r\n\r\nEssas são as perguntas iniciais e passo a palavra ao Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WILSON FERREIRA GIOIZZA - Muito obrigado, Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Vamos ouvir agora o Prof. da Universidade Federal Rural, Ricardo Tonassi.\r\n\r\nO SR. RICARDO TONASSI - Boa-tarde a todos! Quero parebenizar o Deputado Waguinho e a Deputada Lucinha. porque eu, que acompanho os trabalhos da Comissão de Minas e Energia há muito tempo nesta Casa, sempre vi muito mais cuidar da energia do que das minas, e a mineração sempre foi renegada a um segundo plano, o que é muito ruim para um Estado como o nosso, que tem, dentro de suas fontes de recursos principais, o minério, porque petróleo não deixa de ser minério. A gente tem aqui hoje, acho, um marco inicial de uma nova relação que vai se dar aqui, e o convite que a academia acaba recebendo para participar disto. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tem algumas peculiaridades que fazem parte desse conjunto, primeiro porque na universidade a gente tem não só o campo do direito, como também da geologia, que é extremamente importante e a universidade tem essa tradição, e fica numa área extremamente degradada do Estado pelos areais, que é Seropédica. Seropédica é tomada por areal e a gente sabe que, inclusive, o sindicato dos extratores de areia está sediado em Seropédica. É uma situação muito difícil lá, mais algumas coisas, e vou tentar contribuir, porque pelo que a diretora Débora falou, e eu já parabenizo a diretora Débora, eu e o Presidente Wilson, porque dá para ver a postura de coisa pública que eles têm, de tentar agregar, de tentar contribuir, mas ficam atados à legislação vigente. E é essa a contribuição que eu pretendo dar. \r\n\r\nPelo que eu entendi e pelo que eu já li, do que a Dra. Débora falou e o Dr. Wilson falou, o certificado de registro mineral é dado a qualquer empresa que atue na área de exploração mineral. A gente, então, precisaria criar mecanismos ou exigências maiores à concessão disso, e também na renovação, porque é obrigatória a renovação desse certificado. Então, se nós criássemos instrumentos, mecanismos, se fossem criadas novas exigências, aqui, por exemplo, tivemos uma polêmica nessa Casa, uma polêmica desnecessária, descabida, politiqueira, quando o Deputado Domingos Brazão foi escolhido por essa Casa para ser conselheiro, muita gente sustentou a ausência de ilibada reputação, que é algo extremamente subjetivo e que não era verdadeiro. Então, por que um conselheiro, por que um ministro deve ter ilibada reputação e empresas que atuam na extração de minério também não devam ter ilibada reputação ao longo de sua trajetória? Então, é necessário se criar mecanismos, ainda que sejam subjetivos, porque o que não pode acontecer é uma empresa que requer o único documento que o DRM/RJ pode outorgar, que é o Certificado de Registro Mineral, e, depois disso, vai extrair o minério como quiser, da maneira como bem entender e, doze meses depois, na maior cara dura do mundo, requer renovação do documento, como se nada tivesse feito. \r\n\r\nA gente vê em Caxias, por exemplo, areais já processados por crime ambiental, pelo Ministério Público Federal, cometendo crimes gravíssimos de extração de areia, vendendo areia a preços exorbitantes; na área do saibro, uma situação extremamente complicada, como a gente estava conversando aqui, porque tem milicianos envolvidos na indústria do saibro no Estado do Rio de Janeiro. Essa comissão aqui, quando volta seus olhos para as minas do Estado, volta seus olhos para a água mineral, para o sal, para o calcário, para o mármore, para a areia, para o saibro, para tanta coisa que é uma ideia gigantesca. Então, é preciso voltar os olhos também para a legislação estadual, porque o marco regulatório, como muito bem disse a Deputada Lucinha, é o futuro, mas, quando esse futuro chegar, vai passar por essa Casa aqui, porque se houver descentralização dos poderes de fiscalização, é esta Casa que vai regulamentar. \r\n\r\nEntão, eu acho fundamental que se passe realmente por aqui, que se criem esses vínculos. Eu parabenizo a boa vontade dos representantes dos sindicatos patronais, que comparecem a essa audiência - demonstram o seu interesse; o pessoal do Sindibrita, do Simagranrio, da Abinam, para tentar construir o futuro, mas o presente, como a Deputada Lucinha falou, precisa ser olhado agora, nesse momento, e a gente precisa, seja através de uma CPI, de uma audiência com o Governador, tentar conceder poderes ao DRM/RJ, porque a gente não pode depender de convênios com o Departamento Nacional de Produção Mineral por quê? Se a Agência Nacional de Petróleo, que cuida de algo tão valioso e tem tanto dinheiro, você conhece contar nos dedos das mãos quantos agentes da Agência Nacional de Petróleo tem para fiscalizar aqui, quando a gente ouve que tem três fiscais do DNPM para cuidar do Estado inteiro, a gente vê que o troço não pode ser sério, Presidente, não pode ser sério. Um departamento, uma superintendência estadual, que está aqui, representando o DNP ter três fiscais para cuidar da extração mineral do Estado inteiro, então, obviamente, a gente tem que fazer alguma coisa.\r\n\r\nEu coloco aqui - eu falo em nome da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - os pesquisadores de lá à disposição da comissão; o pessoal do direito, da geologia e dos outros ramos da casa, para que a gente possa colaborar, ao máximo que puder, mas, deixo já aqui a contribuição para se analisar a lei estadual, o decreto que aparentemente concede legalidade às portarias emitidas pelo DRM/RJ, para que a gente possa criar mecanismos e exigências novas para que impeça a concessão do DRM/RJ. Por mais simplório que possa parecer, a ausência desse documento vai causar dificuldades para as empresas que pensam extrair o minério de forma irregular, e que a gente possa, com isso, antes do marco regulatório, colocar o mínimo de freio nessa atividade, que está descendo a ladeira, Deputado Waguinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Obrigado, professor.\r\n\r\nMais alguém quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nSr. Mauro Varejão.\r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Boa-tarde, Deputada Lucinha, Deputado Waguinho. Eu sou Mauro Varejão, sou presidente do Sindicato das Indústrias de Mármore e Granito do Estado do Rio de Janeiro, presidente do Fórum de Rochas Ornamentais, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, essa é uma área em que eu milito há muito tempo. Queria dar os parabéns para a Débora, fez uma belíssima exposição. A gente não tem poder de fiscalização, tentamos ajudar o tempo todo. Vocês podem ver que setor de mármore e granito não tem problema, porque não está funcionando. A numeração não existe. O menor IDH que tem neste Estado está na região noroeste e nós, por intermédio da própria Assembleia, no ano passado, nós conseguimos uma Lei para começar a exploração, foi até o Deputado André Ceciliano que começou isso tudo. Olha, depois de 20 anos, aconteceu essa Lei e, agora, nós queremos colocar em prática.\r\n\r\nNão funciona o Estado do Rio de Janeiro e na numeração, nós temos pedreiras, temos materiais lindíssimos de alto valor no mercado internacional, nós sabemos disso porque o Espírito Santo vem, extrai ilegalmente e leva para lá e exporta. Mas exporta caro isso.\r\n\r\nInclusive, eu tenho conhecimento, até o ano passado, que havia 35 pedreiras sendo exploradas no Rio de Janeiro ilegalmente. Isso é uma coisa que nós queremos.\r\n\r\nO sindicato, como a Federação das Indústrias, nós queremos tudo legalmente, nós queremos pagar os nossos impostos. Se não acontecia antes, empresas do Rio de Janeiro não existem, é porque nós queríamos legalmente, e elas não queriam fazer nada ilegal.\r\n\r\nA maior empresa que tem neste país, de mármore e granito, chama Thor, que era do Rio de Janeiro, ficava ali em Manilha, ela saiu do Rio de Janeiro por não poder explorar aqui no Rio de Janeiro, porque ela queria também as coisas legais. E a maior empresa que eu estou falando, ali era uma área de 60 mil metros quadrados, uma empresa de mármore e granito, dá para imaginar, só, ela está no Espírito Santo, que tem o cumprimento de um quilômetro e exporta por lá agora.\r\n\r\nEntão, todo esse problema, nós queremos ajuda de vocês. A Assembleia Legislativa deve nos ajudar porque, quando nós começarmos a exploração do granito, do mármore, o que vai acontecer? Vão nascer as serrarias de mármore e granito porque elas têm que ficar do lado da pedreira. Isso dá uma geração de mão de obra enorme.\r\n\r\nSó para vocês terem uma ideia, no Espírito Santo existem mais de mil empresas serradoras de granito. No Rio de Janeiro, temos duas, uma no Rio de Janeiro que funciona temporariamente, e uma que está lá no noroeste do estado.\r\n\r\nEntão, veja bem, nós precisamos da ajuda de vocês, nós queremos trabalhar junto. Está ilegal? Fecha. É isso que nós queremos. Nós queremos trabalhar legalmente, agora, ajuda a que o Inea tenha mais agilidade.\r\n\r\nO DRN nos ajuda no que pode, tanto que o DRN nunca falou: vai explorar, nunca deu autorização para isso. falou: não, gente, vamos esperar, sempre trabalhando para ter a lei. Isso nós precisamos.\r\n\r\nRealmente, a geração, os impostos que nós vamos pagar, sou contra o aumento do Cefem, claro. Tudo que é taxa maior, que é imposto maior, para a indústria é pior, o preço não vende, isso atrapalha.\r\n\r\nAgora, outra coisa são as marmorarias que tem no Rio de Janeiro. Nós temos, em todo o Estado, em torno de 1.2 mil marmorarias. Muitas são ilegais. Fecha. Elas atrapalham quem trabalha legalmente, elas cortam, elas não pagam impostos. Tem umas que não têm nem CNPJ. Aí, quando vai a fiscalização, ah, não posso fiscalizar porque não tem nem CNPJ. Aí, quem tem é fiscalizado. E é problema porque a licença ambiental demora, e nós estamos querendo, realmente, nós estamos trabalhando direito. O sindicato ajuda a tirar a licença.\r\n\r\nBem, em suma, era isso. nós precisamos da ajuda de vocês, nós queremos o setor de mármores e granito cresça, nós temos materiais para isso. acaba com esse negócio de ilegal. Façam uma volta, deem um sobrevoo naquela região noroeste, vejam as pedreiras ilegais, fecham. Vocês vão ver que são de outros estados. Daqui do Rio de Janeiro, não tem pessoal explorando. E se tiver, pelo menos em processo, dê um tempo para se legalizar. Não é chegar e simplesmente fechar.\r\n\r\nO que acontece é o seguinte: eles vêm, tiram um fim de semana com o pessoal de lá, retiram, deixam lá e, durante a noite, a madrugada saem por estradas vicinais, não paga imposto, não gera mão de obra, nada, nada. Eu acho que trazem até marmita de lá pronta.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vocês têm o mapeamento?\r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Não, não temos mapeamento.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Vocês têm o mapeamento dessa... poderia nos ajudar porque, com esse mapeamento, nós vamos solicitar do Governador uma equipe de fiscalização nessas pedreiras todas que estão funcionando de forma irregular, com o Departamento da Polícia de Meio Ambiente, que agora está à disposição da Assembleia Legislativa, nós podemos fazer uma força tarefa. Isso interessa, né?\r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Com o sindicato, a federação, para DRM/RJ. Porque existem pedreiras ali que estão em fase de licenciamento e querem se licenciar. Entendeu? Aí dá um prazo e ajuda, junto ao Inea, até para licenciar. Agora, Tem umas lá que não têm nada, nada! E são de fora! \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Qual o seu nome? \r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Mauro. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha só, o que é possível ser legalizado, dentro da legislação, é que é possível ser feito. Agora, como não tem como legalizar, onde não puder legalizar, fecha!\r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Nem entra, não aceita o pedido. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Se é para legalizar, vamos legalizar o que é possível, o que está dentro da lei. Vamos tentar ajudar? Podemos até tentar ajudar. Essa questão da fiscalização por parte do Poder Público, ela tem que ser feita mediante o papel do órgão de licenciamento ambiental, no caso aqui o Inea. Qual é o prazo que o Inea deu para aquela empresa se legalizar, do ponto de vista ambiental. O que falta, o que precisa? Isso, a Assembleia Legislativa pode, através do próprio presidente, solicitar uma audiência com o Secretário, o André Corrêa, e conseguir viabilizar isso, porque ele é Secretário do Meio Ambiente, no sentido de fortalecer e ajudar. \r\n\r\nAgora, aquelas empresas que não têm como se legalizar porque estão totalmente fora da legislação ambiental, então essa, no meu entendimento, fecha!\r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Deputada, eu concordo plenamente. É assim, se está numa área de floresta, para que vai entrar ali, se tem outra que não tem? Se está em rio, não tem como! Concordo plenamente, inclusive as empresas concordam. As empresas legais, os empresários sérios são muitos! São tantos que têm, no Rio de Janeiro, que não abriram pedreiras. Entendeu?\r\n\r\nEntão é isso, é isso que nós queremos. Nós queremos ajuda de vocês. Vamos trabalhar juntos, vamos ajudar, vamos desenvolver! Porque, veja bem, o que vocês veem hoje no Espírito Santo de desenvolvimento do mármore e granito, o Rio de Janeiro pode desenvolver muito mais, mas muito mais mesmo! Eu posso garantir para vocês que eu cheguei a rodar, pessoalmente, ver esses materiais que tem, e são materiais de valor altíssimo, e que vai gerar muito emprego, além de impostos para o estado. É uma grande salvação para o Estado, isso!\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Foi a área que mais cresceu, de acordo com (?)... Débora. \r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Mas veja bem, tem muita trade, muita trade fazendo esse trabalho também. É muita trade! Porque nós não temos indústria hoje, nós não temos a mineração hoje aqui! \r\n\r\nAgora, se existe trades pegando lá e, vendendo aqui, é porque temos condições de fazer muito mais ainda. O maior exemplo é isso. Inclusive, nós temos que buscar muito mais também a exportação de material acabado. Nosso negócio é fazer material acabado. Agrega o maior valor, gera mão de obra. Tudo! É a melhor coisa que tem! E vou lhe falar mais: a tributação que existe no Estado do Rio de Janeiro é totalmente favorável ao desenvolvimento desse setor. Não tem que mexer em nada, na tributação. \r\n\r\nÉ ajudar, talvez financiamento, porque as empresas estão totalmente sem fôlego. Como acabou o setor, no Rio de Janeiro, as empresas estão descapitalizadas. \r\n\r\nO trabalho que nós fizemos, inclusive junto com o Júlio Bueno, com o DRM/RJ também, que fomos em feiras no exterior, vimos, trouxemos, estamos trazendo investidores para cá, ainda existe esse trabalho. Continua esse ano também e isso deve aumentar em muito. Muito mesmo isso aqui. \r\n\r\nEntão pelo ajuda de vocês para isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE Deputado Waguinho) Obrigado, Mauro Varejão. \r\n\r\nMais alguém? \r\n\r\nVou conceder, agora, dois minutos para cada um, porque a hora já está muito avançada, que nós já temos outra pauta depois desta aqui. \r\n\r\nO SR. JOCIMAR - Boa-tarde à Deputada Lucinha, ao Deputado Waguinho. \r\n\r\nTambém do setor de águas minerais, sou Jocimar, represento aqui é a Abinam, Sindicato Nacional da Indústria de Água Mineral. E a gente tem um setor extremamente complicado. \r\n\r\nPrimeiro, parabenizar a Débora pela colocação e dizer que você, numa pergunta da Deputada Lucinha, foi perfeita. \r\n\r\nO DRM/RJ é um órgão fomentador. Então, nós que temos um certificado do DRM/RJ nos sentimos assim, como um órgão que intermedia tudo entre o Governo do Estado e a empresa, um órgão que está fomentando sempre os setores da economia do Rio de Janeiro, e não como um setor fiscalizador. A gente olha o DRM/RJ assim. Como eu, que tenho o certificado, olho o DRM/RJ assim. \r\n\r\nCom relação ao setor de água mineral, gostaria também de pedir uma ajuda. Tem um projeto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de botar água mineral na cesta básica. É o único estado que está fora da certa básica a água mineral é o Rio de Janeiro, pela dificuldade que a gente tem de unir o setor. \r\n\r\nA Associação Brasileira está em São Paulo, aqui o setor é bem fragmentado. Existe um setor de águas adicionadas, um setor bem bagunçado no setor de água mineral. Então a gente tem um projeto aqui na Assembleia Legislativa, o único estado que está fora, que vai chegar na mão de vocês breve, então, vou pedir a ajuda de vocês. Tem alguém que vai dizer: o Estado vai perder arrecadação. Não vai perder, não. Nós tomamos quase 90% da água de garrafinha de fora do Estado. Estávamos conversando há pouco, a água de garrafinha que tomamos no Rio de Janeiro é de fora do Estado. Os empresários do Rio de Janeiro só vão investir quando tivermos uma legislação que garanta para o empresário que tem condição de fazer. Hoje, ele tem em São Paulo 7% de imposto, e nós temos 19% aqui no Rio de Janeiro sobre a água mineral. Então, o empresário daqui não vai investir. Vai ter mais mão de obra aplicada, vai ter mais recurso no governo do Estado se essa lei for aprovada.\r\n\r\nÉ só a minha palavra. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Depois, o senhor pode encaminhar isso à Comissão, por escrito.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Acho que nós podemos marcar uma reunião especifica, para tratar da questão da água mineral. Porque nós estamos tratando da pedra, saibro, pertinente ao que agrega a construção civil. Acho que podemos marcar outra audiência para tratar desse assunto específico. São questões totalmente distintas, até porque a Assembleia Legislativa, nós temos bastante dificuldade aqui é em relação à Cedae. A Cedae é uma empresa, companhia do Rio de Janeiro, e ela exerce um poder muito grande nesta Casa. Então, tudo que fala colocar na sexta básica a água mineral, já começa complicar. Porque existe aqui a resistência por parte de uma grande parcela dos Deputados em relação à questão da Companhia da Cedae nos investimentos que o Governo faz não só como Fonte 100, como recursos do BNDES. Então, colocar água mineral na sexta básica você quer assustar os Deputados. Nesta Casa são 70 Deputados, vai assustar 50. Porque se hoje nós temos um economia que está totalmente em níveis bem fragilizados, vão vir os meses de setembro e outubro os piores meses do ano de 2015. Uma vez que a arrecadação está despencando. Então, acho que esse setor da água mineral ficaria para uma próxima oportunidade. Certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Vamos, então, na outra oportunidade discutir sobre isso.\r\n\r\nO gabinete dos Deputados Waguinho e Lucinha está à disposição do Senhor. Pode já encaminhar até por ofício, também, para que nós possamos ir analisando essa questão e ver o que pode ser feito. \r\n\r\nMais alguém.\r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Deputado, queria só se o Sindibrita pudesse dar uma palavra, porque é o único sindicato representativo que está presente e não falou nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Está com a palavra.\r\n\r\nO SR PEDRO COUTO - Boa-tarde, meu nome é Pedro Couto, sou assessor jurídico do Sindibrita, enalteço aí a iniciativa de retorno dessa Comissão. Não iriamos fazer nenhuma contribuição porque nós percebemos que os pleitos se diferem muito dos nossos. \r\n\r\nBasicamente, nós temos hoje no Estado do Rio de Janeiro 70 pedreiras produtoras de brita, dessas 70, 30 se concentram aqui na Região Metropolitana, e são empresas de porte diferente das empresas dos colegas aqui. São empresas de porte maior. Empresa de médio porte, com investimentos da ordem de 40 milhões, 50 milhões de Reais, para se montar uma pedreira, hoje, de produção de brita. \r\n\r\nSão empresas que por sua natureza precisam tomar todos os cuidados necessários e previstos na legislação, todas as licenças são, por óbvio, muito fiscalizadas, isso, portanto, possuem diversos controles e ainda que existam problemas locais é preciso haver realmente, a gente considera importante que as próprias empresas, através dos seus processos de gestão sejam responsáveis por evitar problemas com as comunidades.\r\n\r\nVoltando aqui uma coisa que conversávamos, é a importância de se aplicar recursos da Cefem, que é o royalty da mineração, vamos dizer assim, no entorno das empresas de mineração. Hoje a legislação prevê que 65% da Cefem recolhida voltem para os municípios, só que a legislação deixa uma brecha para que os prefeitos utilizem esses recursos em outras coisas fora da mineração. E nós entendemos que as comunidades que estão em volta das minerações sofrem os impactos diretos, e seria interessante pensarmos numa contribuição na bancada de Brasília, para que esse recurso seja pelo menos prioritariamente investidos nos entornos da mineração, para que essa comunidade até queira que essa mineração continue. Opa, estou recebendo recursos: iluminação pública, segurança, asfaltamento, rede de esgoto, enfim, todo esse arcabouço de infraestrutura de qualidade que venha trazer para a comunidade do entorno.\r\n\r\nDe alguma forma, em função do aporte de investimento, as pedreiras de brita já fazem alguma coisa. A senhora falou aí da rua, destruiu as estradas. Hoje, quase 80, se não 100% das empresas da Região Metropolitana já cuidam do seu entorno, já têm políticas de relações com a vizinhança em função das suas relações nem sempre amigáveis, muitas vezes hostis. Então, isso obriga que a empresa tome algumas medidas etc., mas seria interessante que esse recurso não fosse para o caixa único do município e que fosse preferencialmente - se não totalmente, preferencialmente ou prioritariamente - investido no entorno ali. Para nós, isso seria uma contribuição bem interessante. \r\n\r\nNós fizemos várias contribuições para o novo marco regulatório, que foi citado aqui. O projeto do Governo apresentado pelo Executivo, para nós, é absolutamente desastroso, é algo maluco, sem nenhuma noção do que é numeração. Foi feito um projeto substitutivo, através do Deputado Leonardo Quintão, e novamente essa Comissão foi reeditada agora, neste novo mandato. O Presidente Eduardo Cunha colocou novamente o Leonardo Quintão. Me parece que a coisa vai andar, porém, em função de toda a conjuntura política que o Brasil está atravessando, isso deixou de ser prioridade, realmente. \r\n\r\nDiante disso, nós temos que estar atentos. A gente espera que daqui para frente, nas próximas reuniões, nós possamos discutir isso e outras coisas. Estaremos sempre presentes e contribuindo, endossando as palavras dos colegas e, excepcionalmente, dando aqui o apoio ao DRM/RJ. O DRM/RJ em nada tem culpa de não ter poder para fazer uma determinada fiscalização ou licenciamento. Mesmo que ele faça a fiscalização, ele não tem poder de lavrar um auto de infração. Ele não tem esse poder, essa competência, quem tem é o Inea. Isso tem que ser buscado em cima do Inea. \r\n\r\nEsse caso flagrante que os Deputados colocaram me parece um caso claro de clandestinidade, um caso visível de crime ambiental, aliás, de tríplice responsabilidade, penal, administrativa. Você tem que evitar que esse tipo de atividade efetivamente funcione. Isso atrapalha quem trabalha legalmente e essa cobrança eu acho que tem que ser feita diretamente para o Inea, no meu entendimento. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Olha só, vou discordar do nosso amigo aí. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Pedro. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Pedro, vou discordar um pouco de você. Acho que duas coisas que você colocou foram com muita clareza. A bancada em Brasília mineira é muito preocupada com essa questão de resolver o marco regulatório. O que foi proposto pelo Poder Executivo, uma porcaria, não serve para nada, tem que rever. O próprio Eduardo Cunha solicitou a volta do Deputado Federal para poder fazer nova, rever o marco regulatório. Dá para avançar? Dá para avançar. Isso é prioridade para o Governo? Ainda não é. Temos outros problemas hoje que são prioridade para o Governo, um deles é tentar salvar a Petrobras, o que der para salvar da Petrobras. \r\n\r\nQuando foi feita a crítica ao DRM/RJ, foi feita a crítica pelo certificado. Eles emitem o certificado inicial, então, o irresponsável que pega esse certificado faz o que bem quer. Então, existe uma responsabilidade, sim. O DRM/RJ vai ter que rever. Antes de emitir esse laudo, essa autorização provisória, esse certificado, vai ter que fazer uma série de outras exigências para evitar o que nós vimos em Belford Roxo e que é comum também em Seropédica ou em outro município da Baixada Fluminense. O que nós queremos evitar é isso. \r\n\r\nAcho que na parte de pesquisa o DRM/RJ é fundamental, existe um corpo técnico para isso. A Débora me parece uma pessoa preparada e preocupada em agregar para a construção civil todos esses segmentos que estão sentados aqui à mesa, mas eu acho que nós temos que ir além disso porque dentro daquela saibreira lá em Belford Roxo tinha um documento do Inea provisório, só que o provisório vira definitivo. Mas, por que tem um provisório? Porque o DRM/RJ deu o inicial. Então, não tem que dar o inicial.\r\n\r\nAntes de dar o documento, o certificado inicial, deve solicitar uma série de exigências para que possa o DRM/RJ não fiscalizar, mas fazer com que o Inea não emita a licença inicial sem antes aquelas consonantes que estão ali. Tem que existir isso, senão, fica solto.\r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - É, eu me alinho à crítica, mas eu continuo na minha tese de que o certificado de registro do DRM/RJ tem uma natureza meramente fazendária. Ele não tem nenhuma natureza ambiental nem regulatória. Nem do ponto de vista administrativo ele se presta como um instrumento precário licenciatório. Ele é apenas um registro, um certificado de que a empresa tem um CNPJ. Você paga uma taxa do DRM/RJ, que é irrisória, que eu não sei como é que o DRM/RJ consegue sobreviver com uma taxa de 107 reais, para obter um certificado de registro que é meramente fazendário. Concordo com a senhora da indignação. Isso deveria mudar também. Eu só digo o seguinte: o foco maior dessa saibreira estar funcionando da forma como a senhora relatou, que eu fiquei aqui abismado, o maior foco tem que ser dado ao Inea, e trazendo o DRM/RJ como corresponsável de um processo de busca de dar poder ou de conveniar, para que ele passe a ter esse poder de polícia e possa, efetivamente, fazer fiscalização. \r\n\r\nMas alinho-me ao pensamento de V.Exa. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - O Poder de Polícia pode ser dado ao DRM/RJ. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Só por lei. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Por lei. Só por lei, mas pode ser feito. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Pode. E estamos juntos nessa aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Alguém mais quer fazer uso da palavra? Não havendo mais nenhuma pessoa para... Um minuto senhor. \r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Está ótimo. Só para aproveitar o momento com os Deputados: os dois aqui. No Rio de Janeiro, está tendo muitas obras públicas. Só quem está fazendo o setor de mármore e granito não são as empresas do Rio de Janeiro. As empresas, as próprias construtoras que estão nas obras, a maior parte são da São Paulo ou da Bahia e de Minas. E eles estão contratando as empresas de mármore e granito de fora. Vem de São Paulo, vem do Espírito Santo. Inclusive as nossas obras, como o Porto Maravilha, essas obras públicas, que estão com nome maior, eles estão dando preferência para o Espírito Santo. Custo? Não. Por quê? \r\n\r\nSe você vir uma diferença de cinco, dez reais, no metro, num montante enorme, que está sendo pago para as empreiteiras, e ela tem um vizinho que é amigo, trabalha junto, ele traz lá de São Paulo, ele traz do Espírito Santo, ele traz de Minas, traz do Paraná, para trabalhar aqui, nas nossas obras. \r\n\r\nEntão, eles estão falando que o Rio de Janeiro está um espetáculo. Nós estamos na maior crise. Eles estão falando que o Rio de Janeiro está um espetáculo, e a gente aqui vendo isso aqui, debaixo, ali, no nosso nariz. E estamos perdendo tudo. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas nós podemos legislar sobre essa questão, através das obras públicas. \r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Pois é. Isso está acontecendo principalmente nas obras públicas. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Que todas as obras públicas no Estado do Rio de Janeiro deem prioridade ao setor de granito, haja vista que existe todo um potencial. Isso é possível através da legislação. \r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - É. Mas isso não está acontecendo. As empresas estão com problemas seriíssimos. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Tem um projeto meu sobre isso? O meu assessor está dizendo que tem um projeto meu tramitando já sobre isso. \r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Mas isso nós temos que agir imediatamente. Estão concorrendo, eles riem da gente. Riem. A gente entra na concorrência e eles: “Ah, estamos vendo. Mas acho que nós vamos trazer do Espírito Santo”. Estão rindo direto. Até o meu, que eu estou querendo, eu não estou nem botando vendedor. Eu mesmo quero ver isso como vai acontecer. Até puxando diretamente empresas do Noroeste do Estado, com o granito cinza, que tem indicação geográfica aqui no Rio de Janeiro, o material é muito superior ao que tem no Espírito Santo, não interessa pra eles. Interessa a diferença de cinco reais mais barato. Então, vamos fazer com eles. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO ALVES - E geralmente vem de lugar clandestino, não é? Pode vir de uma extração clandestina na Bahia, no Paraná. \r\n\r\nO SR. MAURO VAREJÃO - Também, também. Do próprio Espírito Santo. Porque a nossa legislação ambiental é muito dura. E se for levar ainda pelo green building, pela construção verde, aqui dá 200 km de distância. O de lá vem de mais de 400. E a Olimpíada, que está sendo feito isso, busca do green building. Isso não está acontecendo. São vários, vários. Depois a gente pode conversar, senão não vamos avançar. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Pode ser realizado, sim, através da Assembleia Legislativa. O meu assessor diz que tem uma lei que está tramitando, de minha autoria. Vou estudar com mais profundidade pra gente poder auxilia vocês. \r\n\r\nE eu queria aproveitar que o Pedro está aqui - eu moro em Campo Grande, Rio de Janeiro, perto de Santa Cruz. Tem uma pedreira lá que era do Valdir Pires, ex-ministro, que está abandonada. Uma área imensa, no centro de Campo Grande. De seis meses pra cá, eles começaram, novamente, a fazer implosão lá dentro. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - É brita? \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - É brita. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Em Campo Grande, eu conheço apenas uma empresa, que era a Pena Branca. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - É essa mesma. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Ah, é essa? \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - É do ex-ministro Valdir Pires. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Mas eu acho que a de Valdir Pires, quando era sócio do Bocaiúva Junior, era a Tamoio. Era a Tamoio, que é em Jacarepaguá. Pena Branca, não. Pena Branca é do antigo famoso, que a gente conhece como Zé Mentira, que foi sequestrado. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Sim, sim. Mas é porque essa pedreira voltou à atividade na madrugada. O Zé Mentira é conhecido. \r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Ela é da região, ela deve. \r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - É. Ele é conhecido. Mas eu gostaria da sua interferência no sentido de fazer esse levantamento pra saber se ela faz parte do sindicato, se não faz.\r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - Não, ela não faz parte do sindicato. Nós nem tínhamos conhecimento que ela tinha retomado. Mas nós soubemos, ela era do sindicato há dez anos atrás. Houve uma cisão familiar depois do que o dono da empresa, não vou repetir o apelido dele, mas ele sofreu sequestro, parece que ele ficou meio maluco, apanhou muito...\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Apanhou pouco, apanhou pouco.\r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - A família dividiu e aí a empresa acabou fechando. Ficou realmente muitos anos fechada. E agora, a senhora tá dizendo que um dos filhos parece que estava tentando retomar. Mas dificilmente ele, conhecendo pelo que eu conheço do setor de pedreiras, dificilmente ele retomaria sem o devido licenciamento. Requisitando a ele todas as licenças certamente ele vai mostrar. Porque dificilmente hoje uma pedreira, é o que eu estou falando, dentro desse setor meu de pedreiras, não existe a clandestinidade. Ela é muito difícil.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Mas é interessante que a implosão só acontece à noite. Quando explode lá é só à noite. E o morador acorda de madrugada com tudo balançando. Só à noite.\r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - É até irregular uma detonação à noite, porque existe a legislação que proíbe, enfim, esse tipo de atividade noturna.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Eu comuniquei ao Procurador do Ministério Público, o Dr. Renato, ele ficou de marcar uma ida pra ver de perto essa pedreira, pra ele ver de perto a situação.\r\n\r\nO SR. PEDRO COUTO - E a gente se alinha a essa discussão do Mauro aqui, que é combater realmente a clandestinidade. A questão do ICMS hoje, você não tem hoje nenhuma opção de vender sem nota. Hoje é tudo eletrônico. As pedreiras têm que passar balança. Todas as pedreiras têm balança de brita. Estou falando pedreira de brita. Porque quando fala pedreira mistura com a dele, que é granito ornamental. “Ah, pedreira”, não, não é isso. \r\n\r\nEntão, nós temos balanças. As empresas passam antes de vender, sai a nota, sai balança. Qualquer caminhão de brita que a senhora parar em qualquer lugar do Rio de Janeiro a senhora vai ver a nota fiscal associada a um peso, a uma pesagem. Aquilo que tem irregularidade a Polícia Federal Rodoviária tem sido atuante. Nós tivemos várias reuniões com a Polícia Rodoviária Federal inclusive pra poder trabalhar no sentido de todas as empresas estarem regulares nesse processo de peso também, que é uma responsabilidade muito grande, causa acidentes, etc.. \r\n\r\nA questão da areia, ele é muito mais problemática, porque a areia de Seropédica já não dá conta da quantidade obra que teve no Rio de Janeiro. Então nós estamos vindo areia de 200 km, de Barra de São João, que atravessa a Ponte Rio-Niterói. Então esse é o maior cuidado.\r\n\r\nDe qualquer forma, nós estaremos aqui nas próximas reuniões que vocês marcarem. Esperamos ser convidados. O Márcio, ele é diretor de uma das pedreiras. Eu não tenho pedreira, mas eu levo a vida quebrando pedra. Não é? O Márcio é diretor de pedreira.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ALVES - Queria rapidamente, Deputado, eu sei que vocês estão com urgência em terminar, mas A Débora colocou uma questão ali na apresentação dela que é a produção de areia. Aí só queria reforçar, o colega também da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro falou da questão de Seropédica, e uma das alternativas que vai haver, que vai acontecer pra areia no Rio de Janeiro, que a gente está buscando em conjunto inclusive com o DRM/RJ e com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Sindibrita, através do seu presidente, está promovendo, apesar do Rio de Janeiro estar um pouquinho atrasado nisso, São Paulo, o Sul do Brasil, Minas, as pedreiras já produzem a areia, areia de brita, que é uma solução, uma alternativa pra esse problema ambiental que está acontecendo, que acontece no mundo inteiro. O Brasil tá atrasado e o Rio de Janeiro tá mais atrasado que o Brasil. Mas, assim, agora é a hora, a oportunidade é essa, nós somos as pessoas que estamos preparadas e nos preparando pra poder atuar nesse segmento agora e é uma alternativa. Assim como a parte de granito aí tá vindo de longe, o Pedro falou, as areias estão vindo de 200 km de distância. E nós temos as pedreiras aqui no Centro do Rio de Janeiro pra poder produzir esse agregado de forma regular, pagando imposto. \r\n\r\nO Pedro falou e eu quero reforçar, nós, dentro do setor de mineração somos totalmente regulares. Muito difícil você ter uma pedreira que não esteja totalmente licenciada, esteja trabalhando fora da legislação. Então nós somos uma alternativa pra essa questão da areia no Estado do Rio de Janeiro e eu gostaria também de contar com a colaboração de vocês. No devido momento a gente vai precisar do apoio político. Porque esse problema, milicianos, todos esses problemas que vocês já comentaram aí, nós sabemos disso e vamos ser uma alternativa pra solução de areia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA DEPUTADA LULCINHA - Vou fazer uma pergunta a você, você é jovem. Existe a possibilidade, hoje, de, através de uma legislação estadual, de resolver esse problema da areia, esse aproveitamento da pedreira?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ALVES - Com certeza. Existem várias formas de o estado incentivar a produção e areia de brita pelas unidades.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Porque o Júlio Bueno esteve aqui ontem, não é? Ele esteve aqui ontem, e nós estivemos conversando sobre também uma questão... das dificuldades financeiras do Estado, reduzindo a alíquota de ICM, essas coisas todas. Uma das questões que podemos marcar de conversar com o Júlio Bueno sobre isso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ALVES - Vai ser muito bem vinda. A gente precisa muito do apoio político de vocês.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Diminui a questão dos milicianos, porque eles vêm de fora; eles tomam conta de uma área gigantesca, que é a área de uma saibreira, e você não tem muitas vezes muita divisa, é aberta. E os lá dentro da pedreira ficam mais fáceis de vocês terem o controle.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ALVES - Sem dúvida. Todos os controles; todos os controles ambientais. A redução de áreas de mineração, você vai ter muito menos áreas, vai ter muito mais concentrada a mineração, vai ficar mais fácil para o setor que fiscaliza, e para uma atividade, que o DRM/RJ pode confirmar para a gente aí, é muito mais regular do que a maioria das outras atividades.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Presidente Waguinho, que está no seu exercício do seu zapzap, eu vou pedir ao Deputado Waguinho autorização para marcar com o Secretário Bueno uma reunião com esse setor, porque eu acho que é fundamental, principalmente a questão da areia. A gente vai evitar uma série de problemas que existe hoje em relação às pedreiras do entorno, onde você tem ali os milicianos que mantém ali o controle daquela área toda. E se dentro das próprias pedreiras tem a possibilidade de fornecer areia para a construção civil, vai agregar, vai diminuir o custo, o deslocamento, não precisa vim mais areia lá de Barra de São João, que vocês falaram, pode ser da própria pedreira.\r\n\r\nEram só essas considerações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Maravilha. Depois que criaram esse negócio de WhatsApp, Facebook, acabou com a gente.\r\n\r\nEu recebo aqui, pelo menos, umas 1.500 mensagens todos os dias de WhatsApp. Está no carro, respondendo, vem para o trabalho. Tem que responder. Chega em casa, responde; acorda respondendo. E assim vai levando por muito tempo, até acabarem com isso.\r\n\r\nEu quero agradecer à Sandra, a nossa secretária da Comissão. Agradecer a TV Alerj, todos os funcionários que estão aqui. Agradecer ao Dr. Wilson, à Dra. Débora, o Mauro Varejão, o Jocimar Coelho, o Márcio Alves, Pedro Couto, Luiz Cláudio, também a presença do professor da Universidade Federal Rural, o Professor Ricardo Tonassi, nosso querido advogado Dr. Wander Lousada, a nossa advogada, Dra. Fernanda de Paula. Quero agradecer também ao Sérgio, mais conhecido como Serginho, que nos assessora no gabinete; o Nilton, também aqui presente, companheiro nosso. E agradecer a nossa querida Deputada Lucinha, campeã de comissões, campeã de votos.\r\n\r\nA DEPUTADA LUCINHA - Ah, o que é isso. Só me colocam nas comissões só porque eu gosto por muitas vezes indagar, questionar, estabelecer relações, e ao mesmo tempo cobrar.\r\n\r\nA lei que foi dada a entrada em março: (lendo)\r\n\r\nEstabelece normas de preferências em caso de empates na concorrência de empresas com sede no Estado do Rio de Janeiro a contratação em produtos e serviços.\r\n\r\nArtigo Primeiro - Fica determinado que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência sucessivamente aos bens e serviços de empresas prestadoras de serviços e fornecedores de materiais e equipamentos com sede no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser observado o devido processo licitatório, a experiência, a capacitação técnica e o melhor preço.\r\n\r\nCom isso, a gente encerra a questão lá de Espírito Santo.\r\n\r\nDepois que a lei entra em vigor, a regulamentação da lei, entra a parte da fiscalização.\r\n\r\nSe você não tem uma lei que depois você possa exercer o papel de fiscalizar em detrimento do que vem de fora, é muito fácil uma empresa pegar e, vem lá do Espírito Santo. Não, agora, não. Quando você regulamenta a lei, aí você cria o critério. Com a regulamentação da lei você cria o critério. Criando o critério aí tem que ter o órgão competente para fiscalizar e, no caso, o legislador tem que ser o cumpridor da lei. Eu faço questão de todas as leis que eu consigo aprovar nesta Casa, de fiscalizar, porque se eu fiz a lei, consegui aprovar, consegui fazer a regulamentação da lei, cabe a mim, como Parlamentar, também fiscalizar a lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Deputado Waguinho) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO WAGUINHO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.08.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 10.08.2015, avocou os Projetos de Resolução nºs 96/2015, do Deputado Waguinho; 97/2015, da Deputada Zeidan; 98/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro; 99/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; 100/2015, do Deputado Dr. Sadinoel; 101/2015, do Deputado Márcio Pacheco; 102/2015, da Deputada Zeidan, 103/2015, da Deputada Zeidan; 104/2015, do Deputado Waguinho; 105/2015, do Deputado Waguinho; 106/2015, do Deputado Jânio Mendes; 107/2015, do Deputado Jair Bittencourt. Ao Deputado Rosenverg Reis foi distribuído em 18.06.2015, o Projeto de Lei nº 993/2011, do Deputado André Lazaroni. Ao Deputado Edson Albertassi foi distribuído em 16.06.2015, o Projeto de Lei nº 1999/2013, da Deputada Inês Pandeló. Ao Deputado Pedro Fernandes foi distribuído em 15.06.2015, o Projeto de Lei nº 3204/2014, do Deputado Átila Nunes. Sua Excelência comunicou ainda a inclusão, extra-pauta, dos Projetos de Resolução nºs 108/2015, dos Deputados Filipe Soares e Flávio Bolsonaro; 109/2015, do Deputado Dr. Julianelli; e 110/2015, do Deputado Eliomar Coelho . tendo sido todos avocados por ele. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jorge Felippe Neto, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 96/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 97/2015, da Deputada Zeidan: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 98/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 99/2015, do Deputado Dr. Sadinoel: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 100/2015, do Deputado Dr. Sadinoel: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 101/2015, do Deputado Márcio Pacheco: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 102/2015, da Deputada Zeidan: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 103/2015, da Deputada Zeidan: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 104/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 105/2015, do Deputado Waguinho: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 106/2015, do Deputado Jânio Mendes: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 107/2015, do Deputado Jair Bittencourt: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 108/2015, dos Deputados Filipe Soares e Flávio Bolsonaro: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 109/2015, do Deputado Dr. Julianelli: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 110/2015, do Deputado Eliomar Coelho: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado DICA concedeu a palavra ao Deputado Rosenverg Reis que relatou seu parecer: Projeto de Lei nº 993/2011, do Deputado André Lazaroni: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto que leu o parecer exarado pelo Deputado Edson Albertassi ao Projeto de Lei nº 1999/2013, da Deputada Inês Pandeló: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto leu o parecer exarado pelo Deputado Pedro Fernandes ao Projeto de Lei nº 3204/2014, de autoria do Deputado Átila Nunes: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de agosto de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária (a) Deputado DICA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS, Presidente, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.08.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs a seus pares, os seguintes temas para realização de audiências públicas: “Discutir a Profissão de Esteticista no Estado do Rio de Janeiro” e “Discutir os prejuízos dos comerciantes da região do Saara, em razão do fechamento das lojas”. Colocadas as propostas em discussão e votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tanizza Rocha Lacerda Cabral, Secretária “ad hoc”, matrícula 408.678-1, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, doze de agosto de dois mil e quinze. (a) Tanizza Rocha Lacerda - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e oito minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 02/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES e PAULO RAMOS, membros efetivos e, ainda, do Senhor Deputado DR. SADINOEL. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, convidado por esta Comissão para prestar esclarecimentos em torno do assunto em pauta, que se fez acompanhar dos Senhores MARCELO VERTIS, Subsecretário de Energia, HELOISA AQUINO, Diretora da CODIN, JOÃO ROBERTO CARDOSO, GLAUCO LAMACCHIA DA SILVA, SERGIO JOSÉ VIEIRA, Assessores da Secretaria e EDSON VALADÃO, Assessor da CODIN. A seguir, o Senhor Presidente concedeu o tempo necessário para que o convidado fizesse sua exposição. Com a palavra, o Senhor Marco Antonio Vaz Capute mencionou sobre a retomada do Pólo de Gás Natural do Comperj e sobre os subsídios e incentivos fiscais concedidos. Continuando, informou que a Petrobras tem investimentos apenas na Unidade de Processamento de Gás Natural - UPGN, que vai processar cerca de vinte e um milhões de metros cúbicos de gás, a partir de outubro de dois mil e dezessete, mas que a Secretaria está trabalhando muito no sentido de ter o pólo em funcionamento por completo. Terminada a exposição, o Senhor Deputados Luiz Paulo fez perguntas ao Secretário que foram prontamente respondidas. Com a palavra, o Senhor Deputado Paulo Ramos solicitou à presidência da CPI, que fizesse um Requerimento de Informações à Advocacia Geral da União, pois teve a informação de advogados daquele órgão que a medição do petróleo extraída para exportação é errada, sempre medida para menos, lesando assim o país e o Estado do Rio de Janeiro. Retomando a palavra, o Senhor Presidente informou ao convidado que a resposta do ofício nº 03 da CPI solicitando informações à sua Secretaria referente aos benefícios concedidos à cadeia produtiva do petróleo e gás, veio incompleta e solicitou ao Secretário que enviasse, o mais breve o possível, a complementação das respostas. O que foi acatado pelo convidado. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário \"ad hoc\", lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 06 de agosto de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 1873052"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5881/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14499/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, o servidor, FÁBIO TADEU FERNANDES, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.419-9, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5882/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15357/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, com efeito a partir de 21 de maio de 2015, o servidor ROBSON TARANTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.300, matrícula 201.190-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/2005 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5883/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19356/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA CREMONEZ FARIA, matrícula nº 420.736-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5884/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19456/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELLY MARIA RAMOS DA SILVA, matrícula nº 418.579-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12088/2015 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, favorável quanto ao pagamento da parte incontroversa em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18010/2015 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Ministério dos Transportes relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9938/2015 - NILSON DE PAULA MUNIZ\r\n\r\n11221/2015 - LUIS CLAUDIO MARQUES ROCHA\r\n\r\n11295/2015 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n15359/2015 - TATHIANA CAVALCANTI PETRA DE MELLO\r\n\r\n15503/2015 - CELSO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n16694/2015 - CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES\r\n\r\n17058/2015 - LEARIS AREAS DE FREITAS\r\n\r\n17826/2015 - ELANES CRUZ DE MORAES SOUZA\r\n\r\n18033/2015 - WAGNER XAVIER FRANCISCO\r\n\r\n18068/2015 - GABRIELA GOMES\r\n\r\n18116/2015 - LEANDRO DE MELLO FERRAO\r\n\r\n18117/2015 - JEFFERSON VIEIRA\r\n\r\n18124/2015 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n18163/2015 - LEILIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n18184/2015 - VANESSA XAVIER LACERDA ANDRADE SILVA\r\n\r\n18505/2015 - TANIA MARA MENDES\r\n\r\n18556/2015 - JOAO FIGUEIREDO SCHER\r\n\r\n18680/2015 - FABIO AZEVEDO SIMAO\r\n\r\n18726/2015 - ALDA IZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n18740/2015 - MARCIA EVARISTO BORGES\r\n\r\n18779/2015 - ALEXANDRE VENANCIO CARNEIRO\r\n\r\n18808/2015 - CAMILA FERREIRA DIAMANTE \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1948/2015 - LUIZ PEDRO DE OLIVIEIRA\r\n\r\n4006/2015 - PAULO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n4765/2015 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9334/2015 - KATIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA\r\n\r\n9885/2015 - JAIR ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n10804/2015 - MARCO ANTONIO DE MOURA VALES\r\n\r\n11266/2015 - SEBASTIAO CASEMIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n11291/2015 - HELENO NETO MEDINA\r\n\r\n11302/2015 - PAULO SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\n11310/2015 - LENE BARROCO FERREIRA\r\n\r\n11311/2015 - VALMIR CONSTANTINO JANUARIO\r\n\r\n11582/2015 - DEL MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n11822/2015 - VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12001/2015 - WALTER DE BARROS\r\n\r\n12139/2015 - SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n12502/2015 - LEONARDO SIMOES GONÇALVES\r\n\r\n12876/2015 - MARCIO GONÇALVES BARROS\r\n\r\n13025/2015 - AILTON PEREIRA ALVES\r\n\r\n13602/2015 - ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n13757/2015 - KELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13783/2015 - MARCELO NEVES DO VALLE\r\n\r\n13860/2015 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14639/2015 - JOSE REIS DE MORAES\r\n\r\n14726/2015 - ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n14745/2015 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA BORGES\r\n\r\n14746/2015 - HARRISON MACHADO BORGES\r\n\r\n14871/2015 - ANDREA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n14947/2015 - SOLANGE NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n15128/2015 -MARIA ROSANI DE OLIVEIRA CABREIRA\r\n\r\n15240/2015 - AMARO LUCIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15306/2015 - FABIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n15407/2015 - ALESSANDRO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n15444/2015 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\n15570/2015 - DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n15809/2015 - DARIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\n15812/2015 - ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n15864/2015 - ANA APARECIDA NOVAIS FERREIRA RABELO\r\n\r\n15974/2015 - MARIA TIMOTEO DE LIRA\r\n\r\n15993/2015 - MARCIO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16061/2015 - MAURICEA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n16155/2015 - EDMA DIAS BARRETO\r\n\r\n16431/2015 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA\r\n\r\n16480/2015 - CASSIA BEZERRA LUCENA\r\n\r\n16870/2015 - CLEIDE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17502/2015 - JOSEPHINA TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n17996/2015 - DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n18026/2015 - EVANGIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.08.2015.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 720/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Presidência para o Departamento de Transportes, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Antonio Carlos Leite Madureira, matrícula nº 201.163-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.08.2015\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18718/2015 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n18700/2015 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 17.08.2015\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19222/2015 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 17.08.2015.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18387/2015 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1873053"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1873054": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 81/2015, do Deputado André Lazaroni, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 324/2011, do Deputado Marcus Vinícius, que “DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESERVEM 3% DE SUAS VAGAS PARA CIDADÃOS IDOSOS.”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 1414/2012, do Deputado Marcos Soares, que “DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”.\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 2595/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA SOBRE APROVEITAMENTO E REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 370/2015, do Deputado Carlos Macedo, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI N° 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI N° 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADAS EM ÁREAS COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE RECONHECIDAMENTE ELEVADOS.”\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015, COM O TEMA: - O PAPEL INSTITUCIONAL DAS FAETERJ'S NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 16ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 19 de agosto de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL (LEI Nº 5451/2009). \r\n\r\nEm 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2015, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2015, de autoria dos Deputados Tia Ju, Waguinho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À JUÍZA DE DIREITO LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2015, de autoria dos Deputados Lucinha, Waguinho que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2015, de autoria do Deputado Carlos Macedo que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA À V. EXA. REVMA. ERALDO FRANCISCO REIS - BISPO E PRESIDENTE NACIONAL DA IGREJA UNIÃO COM CRISTO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2015, de autoria do Deputado Zito que “CONCEDE O TITLO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAGNÍFICO REITOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO II, CAMPUS CENTRO, PROFESSOR OSCAR HALAC”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À SRA. MARIA ROSA BAIROS”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2015, de autoria do Deputado Marcus VInicius que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO DE AREAL SUBTENENTE ANTÔNIO SÉRGIO GANDRA”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n08 - PROJETO DE LEI Nº 325/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DO PARQUE SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 19 de agosto de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2324/2009, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Dispõe sobre proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 951/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o programa para tratamento e cicatrização de feridas crônicas no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 971/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre o tratamento a ser dado aos portadores de deficiência internados e dá outras providências.”\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1366/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Institui nos hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro o “Programa Enfermalegria” e dá outras providências.”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1703/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar o Regime de Dedicação Exclusiva aos funcionários da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na forma que menciona.”\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1812/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o programa de combate à disseminação das doenças sexualmente transmissíveis conhecidas como clamídia e gonorreia, na forma que menciona.”\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2699/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 2.621, de 11 de setembro de 1996, para incluir a anotação do uso de marca passo cardíaco nos documentos de identificação expedidos pelos órgãos oficiais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2939/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 6551, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do franqueamento, aos clientes, da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3274/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica instituída no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a campanha de conscientização “DEZEMBRO VERMELHO”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 681/2011, do Deputado Robson Leite, pelo qual “Cria a Área de Proteção Ambiental - APA na Serra dos Mascates, situada no município de Valença.”\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 958/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a realização de eventos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2849/2014, da Deputada Rosangela Gomes, pelo qual “Fica o Poder executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Incentivo para as mulheres que pretendem se tornar taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3117/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a faculdade de beneficiários de regularização fundiária de realizar, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 471/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 473/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados, para tratamento específico de dependentes químicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n16- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 793/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 4.055, de 30 de dezembro de 2002.”\r\n\r\n17- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, na ocorrência de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.”\r\n\r\n18- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1833/2012, do Deputado André L. Lazaroni, que “Dispõe sobre a destinação final, leilão e destruição de veículos, sucatas, peças ou assemelhados, apreendidos pela polícia civil do Rio de Janeiro administrativamente, bem como decorrente de investigações criminais.”\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2059/2013, do Deputado Átila Nunes, que “Assegura o direito de internação às gestantes de alto risco, na forma que menciona.”\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 2555/2013, do Deputado Comte Bittencourt, pelo qual “Dispõe sobre os procedimentos para realização de obra de reforma ou ampliação nas unidades do Sistema Público Estadual de Educação.”\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2891/2014, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), de adesivo especial para trânsito em faixas seletivas nas vias, para pessoas portadoras de deficiência física proprietárias de veículos e dá outras providências.”\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 3234/2014, do Deputado Iranildo Campos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Estadual de Traumato-Ortopedia na Baixada Fluminense.”\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 415/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 493/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios de análises clínicas, hospitais públicos e particulares, clínicas particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, expedirem documento com informação do fator sanguíneo no ato da realização do exame de sangue.”\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 2938/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei 3663, de 05 de outubro de 2001, obriga as Instituições Financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicos.”\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 3163/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a criação da carreira de Guarda-Parque, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - INEA, previsto no art. 2º do Decreto Estadual Nº 42.471 de 25 de maio de 2010, e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 1202/2012, do Deputado Waguinho, que “Estabelece norma suplementar sobre Direito Penitenciário, prevê a possibilidade de realização de exame criminológico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.” \r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 1432/2012, da Deputada Myrian Rios, que cria o “Cadastro Estadual de Hospedagem para eventos de massa no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 2187/2013, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a criar 3 (três) unidades do Colégio da Polícia Militar - CPM, na forma que menciona.”\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 3097/2014, da Deputado Enfermeira Rejane, que “Torna obrigatória a divulgação da lista de inscritos nos programas habitacionais do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 3160/2014, do Deputado Gilberto Palmares, que “Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 DE AGOSTO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 20 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONVIDADO: DR. FRANCISCO INÁCIO BASTOS - PESQUISADOR DA FIOCRUZ\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o art. 275 da Resolução nº 321/81, do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor comissionado ADAIR ROBERTO G. DOS SANTOS, matrícula nº 414.264-2, no processo administrativo disciplinar nº 13201/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente, matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o art. 275 da Resolução nº 321/81, do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, para proceder à defesa do servidor LEANDRO VITOR DA SILVA SOARES, matrícula nº 411.689-3, no processo administrativo disciplinar nº 13386/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente, matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o art. 276 da Resolução nº 321/81, do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor YANUI DE ALMEIDA PRAGANA, matrícula nº 414.315-2, no processo administrativo disciplinar nº 13466/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente, matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o servidor abaixo relacionado para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13198/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nADILSON FERREIRA DE ANAIDE - matrícula 306.631-3\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nAILTON CARLOS TOMPSON DA SILVA - matrícula 416.051-1\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nALDEIMAX JORGE GONÇALVES - matrícula 415.461-3\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nANDREIA MARLENE DE OLIVEIRA - matrícula 416.387-9\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO MARQUES DA SILVA - matrícula 415.939-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nELAINE UCHOA DE SOUSA - matrícula 413.846-7\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA FAGUNDES RIBEIRO - matrícula 414.925-8\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2015\r\n\r\nPROCESSO : Nº 4.142/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação, pelo período de 12 meses, de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de quatro portas de aço de enrolar, localizadas no Palácio 23 de Julho, com substituição de peças e serviços complementares.\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/08/2015 às 14h\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/08/2015\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) ARTES GREGAS E ROMANAS IND. COM. LTDA - R$ 21.972,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta e dois reais.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de agosto de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 18 de agosto de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 41 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nData de Publicação: 14/08/2015\r\n\r\n(Edital DO 14.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:50h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes SMO, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015, às 9h50min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 2231/2013.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 06.08.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPE NETO, ANDRÉ LAZARONI, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre “Levantamento das necessidades das Regiões Turísticas do Estado do Rio de Janeiro” - Região Serra Verde Imperial - Petrópolis.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 05.08.2015, republicado em 06.08.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres: 08 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n(Edital DO 18.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 12ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 18 de agosto de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação dos pareceres à proposição: INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 68/2015.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO 14.08.2015)\r\n\r\n13:10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 18 de agosto de 2015, às treze horas e dez minutos na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com os temas: a. “Comemoração dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”; b. “A defesa dos direitos de crianças e adolescentes moradores de rua.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO 14.08.2015)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA em conjunto com a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 2ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2015, às 10:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “Os casos de intolerância religiosa no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada MARTHA ROCHA. \r\n\r\n(Edital DO 13.08.2015)\r\n\r\nId: 1873054"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de AGE (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 31/07/2015, às 11h, na sede da PB Brasil Entretenimento S/A (“Cia.”), localizada na Av. das Américas, 1.650, Bloco 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade do RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 10.220.000,00, referentes à parte do lucro apurado no período de 01/01/2015 a 30/06/2015, de acordo com balanço levantado em 30/06/2015, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA.; 60,0 %; R$ 6.132.000,00. PLAYBOY TV LATIN AMÉRICA, LLC; 40,0 %; R$ 4.088.000,00. Total a ser distribuído: 100,0 %; R$ 10.220.000,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pe los membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. RJ, 31/07/2015. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente, Roberto Pereira Primo - Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda.: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin América, LLC: Walter Douglas Stuber. Jucerja nº 2800500 em 12/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1872674"
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                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 28 de julho de 2015. 1. Data, hora e local: No dia 28 de julho de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Temas para aprovação: (i) Aprovação de empréstimo da Enel Brasil S.A. para a Companhia de até R$ 450.000.000,00; Temas para informação: (ii) Apresentação sobre as atividades operacionais da Com panhia referentes a junho de 2015 e; (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a realização de empréstimo (mútuos), com característica de crédito rotativo, entre a Companhia, na qualidade de mutuaria, e sua acionista Enel Brasil S.A., na qualidade de mutuante, no montante de até R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais), condicionada sua realização à aprovação prévia da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, e observadas as condições por ela aprovadas, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a negociar e firmar os instrumentos necessários a essa(s) contratação(ões). 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações da Companhia até o mês de junho de 2015. 5.3. Em outros assuntos de interesse geral, item (iii) da Ordem do Dia, o Diretor Presidente da Companhia apresentou aos Conselheiros presentes as informações sobre a evolução das medidas que estão sendo adotadas para melhoria na qualidade do serviço prestado pela Companhia no âmbito do Plano de Resultados apresentado à Aneel. Fazendo referência à reunião com responsáveis pela Segurança do Trabalho da Companhia durante visita ao polo de Itaperuna, o Conselheiro representante dos empregados, o Sr. Otacílio de Souza Júnior, manifestou os parabéns ao trabalho realizado pelos referidos responsáveis e reiterou a importância de primar pela segurança nas atividades desenvolvidas pelas empresas parceiras da Companhia, de forma que as mesmas estejam sempre dentro do padrão de qualidade exigido no Grupo Enel. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, José Távora Batista, Otacilio de Souza Junior e José Alves de Mello Santos. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 28 de julho de 2015. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2799366 e data de 10/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 28-07-2015\r\n\r\nOS: 342728\r\n\r\nId: 1872550"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.893.588/0001-85 NIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de julho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Aos 01 (um) dia do mês de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede da Concessionária Rio Barra S/A (“Companhia”), situada na Avenida Rio Branco nº 156, salas 1702 e 1703 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme previsto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Rui Vaz da Costa Filho; Secretário: Marcos Alessandro Vieira Hipólito. Aberto os trabalhos, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Conselheiro Rui Vaz da Costa Filho ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, conforme carta de renúncia protocolada nesta data e arquivada na sede Companhia, tendo, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre i) o aumento do capital social da Companhia; ii) a designação do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; iii) a eleição do Conselheiro Suplente do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e iv) a reeleição dos demais integrantes do Conselho de Administração da Companhia; 5. Deliberações: As acionistas, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, consoante o disposto no artigo 130, § 1o, da Lei nº 6.404/76, bem como aprovaram as seguintes deliberações: a) Aumentar o capital social da Companhia em R$ 598.500,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), passando de R$ 24.374.100,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil e cem reais) para R$ 24.972.600,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil e seiscentos reais), com emissão de 570.000 (quinhentas e setenta mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,05 (um real e cinco centavos) cada ação, fixado de acordo com o art. 170, § 1º, inciso II, da Lei 6.404/76, sendo desse total, conforme Boletins de subscrição que integram a presente Ata como Anexo I: (i) a acionista Odebrecht Participações e Investimentos S.A. subscreve nesta data 190.000 (cento e noventa mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, correspondendo ao total de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), a ser integralizado mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC; (ii) a acionista Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. subscreve nesta data 190.000 (cento e noventa mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, correspondendo ao total de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), a ser integralizado mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC; e (iii) a acionista Zi Participações S.A. subscreve nesta data 190.000 (cento e noventa mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, correspondendo ao total de R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), a ser integralizado mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC. b) Em consequência da deliberação adotada no item “a” acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados os demais artigos do Estatuto Social: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 24.972.600,00 (vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil e seiscentos reais), dividido em 23.853.528 (vinte e três milhões, oitocentas e cinquenta e três mil e quinhentas e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, cuja titularidade será presumida pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia”. c) Em razão da renúncia apresentada pelo Sr. Rui Vaz da Costa Filho ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas designam o Sr. Gustavo Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n° 48.327D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 425.299.727-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Santa Luzia, nº 651 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.030-041, para assumir o cargo de Presidente do Conselho de Administração. d) Eleger como conselheiro suplente do Sr. Gustavo Souza, o Sr. José Henrique de Ávila, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5060684051, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.862.188-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Santa Luzia, nº 651 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.030-041. e) Em vista do término do mandato dos atuais Conselheiros efetivos e suplentes da Companhia, reeleger os demais integrantes do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até o dia 15 de setembro de 2016, passando o Conselho de Administração a ser composto pelos seguintes integrantes: Membros Titulares: A) Gustavo Souza - Presidente do Conselho de Administração, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n° 48.327-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 425.299.727-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Santa Luzia, nº 651 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.030-041; B) Leandro Andrade Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob nº 166.417.918-66, portador da carteira de identidade nº 22.996.028-5 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040; C) Marcelo Antonio Carvalho Macedo, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 070241435, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 873.001.927-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Parque, nº 31, parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20940-050; Membros Suplentes (respectivamente): a) José Henrique de Ávila, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5060684051, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.862.188-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Santa Luzia, nº 651 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.030-041; b) Marcos Vidigal do Amaral, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 103.575, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 706.387.727-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040; e c) Guilherme Nogueira de Castro, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 200028918-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.348.067-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Parque, nº 31, parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20940-050. Declaração de Desimpedimento: Os Conselheiros foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Data: Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: Rui Vaz da Costa Filho; Secretário: Marcos Alessandro Vieira Hipólito; Acionistas: Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A. e Zi Participações S.A.. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Concessionária Rio Barra S/A - Marcos Alessandro Vieira Hipólito - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002796481 em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1872848"
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                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de Julho de 2015. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, às 9 horas, nesta data. Convocação: A notificação de convocação foi publicada nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 03, 06 e 07/07/2015, fls. 5, 7 e 4 e às fls. 4, 5 e 5, respectivamente, de acordo com o Artigo 124, § 1º, da lei n.º 6.404/1976. Presença: Presentes os acionistas representantes de mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Luciana de Morais Ferreira, como Presidente da Mesa, e Eurídice Mason, como Secretária da Mesa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a indicação de Filiberto Ruiz para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Deliberações: Iniciadas as discussões, o Presidente da Mesa pediu a palavra para informar aos acionistas presentes que, por motivos pessoais, o Sr. Filiberto Ruiz não poderá assumir o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Ato subsequente, os acionistas controladores da Companhia indicaram o nome do Sr. André Martin. Analisada, discutida e votada a indicação acima, os acionistas, por maioria, respeitando os impedimentos legais e sem quaisquer reservas, deliberam: 1. Aprovar a indicação de André Martin, Francês, administrador de empresas, casado, portador do passaporte Francês de n.º 13AA54707, residente e domiciliado em Paris, França, com escritório na 61, Rue des Belles Feuilles, 75116, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, para o qual somente poderá ser nomeado e tomará posse após a obtenção da respectiva autorização da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CGIg / MTE) e a consequente emissão de visto permanente pelo Ministério das Relações Exteriores. Encerramento e assinaturas: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes na Assembleia Geral Extraordinária, no respectivo livro societário. Presidente da Mesa: Luciana de Morais Ferreira; Secretária da Mesa: Eurídice Mason. Acionistas presentes: Lafarge S.A.; Financière Lafarge SAS e Ladelis SGPS - LDA, por seus representantes legais. Certifico que este instrumento é uma cópia original e confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13/07/2015. Eurídice Mason - Secretária de Mesa. Arquivada na Jucerja sob o nº 2788533 e data de 16/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 13-07-2015\r\n\r\nOS: 342817\r\n\r\nId: 1872922"
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                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de Maio de 2015. Data e Horário: 29/05/2015, às 10 horas. Local: na sede social da Lafarge Brasil S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sra. Glaura Kartalian, Presidente; e Sra. Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Presença: (i) acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia; e (ii) Lafarge Sudeste S.A., sociedade anônima com sede na Rodovia Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30750-920, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.109.689/0001-03, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus representantes legais abaixo assinados (\"Incorporadora\"). Convocação: o edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 21, 22 e 25/05/2015, conforme exigido pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). Ordem do Dia: deliberar sobre as seguintes matérias: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Cisão Parcial com Incorporação e Justificação celebrado em 20/05/2015 entre as administrações da Companhia e da Incorporadora (\"Protocolo\") como continuação da cisão aprovada em 31/03/2015; (ii) ratificação da nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da Companhia, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30/04/2015 (\"Laudo de Avaliação\"); (iii) exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) cisão parcial da Companhia, com versão de parcela de seu acervo líquido à Incorporadora, nos termos do Protocolo e conforme o Laudo de Avaliação; (v) alteração do Estatuto Social da Companhia em razão da cisão parcial; e (vi) demais questões atinentes à cisão parcial da Companhia. Deliberações: após apresentação pela Diretoria da Companhia, os acionistas apreciaram e aprovaram, por unanimidade dos presentes, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) o Protocolo, cuja cópia rubricada, passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo 1, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Companhia; (ii) a ratificação da nomeação dos peritos indicados no Protocolo, ad referendum dos acionistas da Incorporadora e da Companhia, para elaboração dos Laudos de Avaliação, quais sejam: Izabella Azevedo Ceroy, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº MG079406/O expedida pelo CRC-MG, inscrita no CPF sob o nº 044.226.056-31, Paula Cardoso Costa Mendonça, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº MG107907/P-0 expedida pelo CRC-MG, inscrita no CPF sob o nº 073.686.956-50, e Anderson de Assis Pereira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº SP186046/O expedida pelo CRC-SP, inscrito no CPF sob o nº 650.656.546-20, todos com escritório na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, 00km, 14,5, nº 15.300, Parte, Caiçaras. (iii) o Laudo de Avaliação elaborado pelos peritos avaliadores, passando a cópia do mesmo a integrar o presente instrumento como Anexo 2; (iv) a cisão parcial da Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e conforme apurado no Laudo de Avaliação, mediante versão das parcelas do acervo líquido da Companhia no valor total de R$ 6.975.179,97 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos) à Incorporadora. A cisão ora aprovada integra um plano de reorganização estratégica global do Grupo Lafarge, iniciado no Brasil em 31/03/2015, ocasião em que foi aprovada pelos acionistas a cisão parcial da Companhia com versão de parcelas cindidas de seu patrimônio às sociedades Lafarge Sudeste S.A., Lafarge Minas Gerais S.A. e Lafarge Participações S.A., sendo a cisão aprovada neste ato uma continuação daquela operação; (v) em vista das deliberações tomadas acima, foi aprovada a redução do capital social da Companhia, de R$ 1.914.052.244,92 (um bilhão, novecentos e catorze milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 1.907.077.064,95 (um bilhão, novecentos e sete milhões, setenta e sete mil, sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), o que representa uma redução efetiva, portanto, de R$ 6.975.179,97 (seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), sem cancelamento de ações, permanecendo os atuais acionistas com as mesmas participações anteriormente detidas. Em consequência, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"Artigo 5º. O capital social subscrito e totalmente integralizado em bens e moeda nacional é de R$ 1.907.077.064,95 (um bilhão, novecentos e sete milhões, setenta e sete mil, sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) representado por 128.563.635 (cento e vinte e oito milhões, quinhentas e sessenta e três mil, seiscentas e trinta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\"; e (vi) a autorização para a administração desta Companhia praticar todos e quaisquer atos complementares e/ou decorrentes da cisão parcial ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários para completar a cisão parcial ora aprovada. Encerramento: Não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, a Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. A ata foi lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 29/05/2015. Mesa: Sra. Glaura Kartalian, Presidente; e Sra. Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Acionistas Presentes: Lafarge S.A., Ladelis SGPS Lda e Financière Lafarge SAS. Certifico e dou fé de que esta ata confere com a original. Luciana de Morais Ferreira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lafarge Brasil S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2782009 e data de 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-05-2015\r\n\r\nOS: 372815\r\n\r\nId: 1872924"
                ],
                "1872844": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2015.: DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 14 de agosto de 2015, às 16 horas, na sede social da Companhia. PRESENÇA: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. MESA: Presidente Marcelo Stachow Machado da Silva: Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes ORDEM DO DIA: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas referentes ao segundo trimestre de 2015 e (ii) aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas referente ao segundo trimestre de 2015 conforme os termos da escritura de emissão. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) ratificar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas, com posição acionária em 20/08/2015, de R$ 52,627706 por ação preferencial e de R$ 47,843369 por ação ordinária, no valor total de R$ 4.317.098,52 e (ii) ratificar o pagamento de R$ 2.964.754,39 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao segundo trimestre do corrente exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 14 de agosto de 2015. ASSINATURAS: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva; Secretário: Carlos E. S. de Menezes. \r\n\r\nATA AGE 14/08/2015 - MS\r\n\r\nId: 1872844"
                ],
                "1872574": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A .\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 NIRE 33 300 152580 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 04 (quatro) de maio de 2015, às 13hs. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 3. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA: Como Presidente, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: Aprovar a proposta de integralização do aumento do capital social da Serede - Serviços Financeiros S.A. (\"Serede\") pela Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do dia, a acionista aprovou a integralização pela Companhia do aumento do capital social da Serede no montante de R$ 652.759.326,43 (seiscentos e cinquenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), sem emissão de novas ações, da seguinte forma: (i) R$ 352.759.326,43 (trezentos e cinquenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) nesta data, mediante compensação de crédito detido pela Companhia junto à Serede, referente ao saldo dos mútuos em aberto, incluindo principal e encargos; e (ii) R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) até 31 de dezembro de 2016. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Flavio Nicolay Guimarães - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Flavio Nicolay Guimarães e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2762695 e data de 19/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nAGE - 04-04-2015\r\n\r\nOS: 342841-1\r\n\r\nId: 1872574"
                ],
                "1872843": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1872843"
                ],
                "1872962": [
                    "V - Ata",
                    "ESTRUCTURA ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.852.450/0001-61 - NIRE: 3320048104-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS: Data, local e hora: Aos 03/08/15, às 9hs, na Av. Rio Branco, 123, salas 1.713 e 1.714-RJ. Presença: Sócio representando a totalidade do Capital Social. Convocação: Em face do comparecimento da totalidade dos Sócios Quotistas, conforme assinaturas lançadas ao final da ata foram dispensadas as formalidades previstas no §3º do art. 1.152 da Lei 10.406/02. Deliberações tomadas: Decidem os sócios: i) Reduzir o Capital Social, em virtude de ser excessivo em relação ao seu objeto, no montante de R$ 3.130.000,00, devolvendo aos sócios na proporção de suas participações no capital da empresa, moeda corrente do país, conforme Art. 1.082, II, da Lei 10.406/02; passando o capital de R$ 4.830.000,00 para R$ 1.700.000,00; ii) Alterar a cláusula 4º do contrato social de forma a refletir a redução do capital social; e terá a seguinte redação: Cláusula 4º: O Capital Social é de R$ 1.700.000,00 divididos em 1.700 quotas de valor nominal de R$ 1.000,00 cada uma; iii) Alterar a sede social da empresa para Rua da Alfândega, 91 Sbl 06, Centro, RJ, CEP 20.070-003; iv) Consolidar o contrato social. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 03/08/15. Antonio Carlos Tarré Carvalho de Oliveira - Sócio Administrador; Carla Brandão Tarré Carvalho de Oliveira - Sócia administradora.\r\n\r\nId: 1872962"
                ],
                "1872960": [
                    "V - Ata",
                    "GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57 - NIRE nº 33.3.0000264-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de fevereiro de 2015: 1 - Data, Hora e Local: 27 de fevereiro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Generali Brasil Seguros S.A. (“Companhia”), na Avenida Rio Branco nº 128, 7º pavimento, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Quorum: Presentes o total de Acionistas, representantes de 100% do capital votante, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas arquivado na sede da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Jaime Anchústegui Melgarejo Secretária: Sra. Maria Carolina Leão Diogenes Melo 4 - Convocação: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1. Após exame, discussão e aprovação, foi homologado o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 30.830.230,14 (trinta milhões, oitocentos e trinta mil, duzentos e trinta reais e quatorze centavos), mediante a emissão de 71.306 (setenta e um mil, trezentos e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 432,36517, por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, totalmente integralizadas no ato da subscrição. 5.2. As ações objeto da presente emissão são subscritas e integralizadas, em moeda corrente do País, neste ato, pelo Acionista Assicurazioni Generali S.p.A., em conformidade com o artigo 171 da Lei nº 6.404/76. 5.3. O Acionista Transocean Holding Corporation, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, com sede na Liberty Plaza, nº 1, 29º andar, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América. (“Transocean”), decidiu por não subscrever as ações que lhe cabiam, quer se jam, 3665 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, no valor total de R$ 1.584.673,83 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), declinando, portanto do seu direito de preferência no aumento de capital ora realizado. O acionista, neste ato, declara ter ciência que a decisão de não realizar o aporte de capital acarretará a diluição de sua participação no capital da Companhia. 5.4. O Acionista Assicurazioni Generali S.p.A., sociedade com sede em Trieste, Itália, Piazza Duca degli Abruzzi, com Registro das Sociedades do Tribunal de Trieste sob nº 00079760328 (“Assicurazioni Generali”), subscreveu, neste ato, o total das ações emitidas, integralizando, em moeda corrente do País, o valor integral do aumento de capital aprovado nesta Assembleia, tendo exercido o seu direito de preferência e ainda subscrevendo as sobras do outro acionista, em conformidade com o que dispõe o §8º do art. 171. 5.5. Foi aprovado o Boletim de Subscrição anexo à presente ata, emitido para o acionista ora subscritor do aumento de capital aqui aprovado. 5.6. Face às deliberações acima aprovadas, o capital social da Companhia passa de R$ 885.700.250,05 (oitocentos e oitenta e cinco milhões, setecentos mil, duzentos e cinquenta reais, e cinco centavos) para R$ 916.530.480,19 (novecentos e dezesseis milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta reais, e dezenove centavos), representado por 639.738 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 5.7. Em virtude das deliberações anteriores e para refletir o aumento do capital social aprovado e homologado nesta Assembleia, nos termos dos itens acima, foi aprovada a proposta de alteração do art. 5º do Estatuto Social, conforme abaixo: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 916.530.480,19 (novecentos e dezesseis milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta reais, e dezenove centavos), representado por 639.738 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. 5.8. Em vista da alteração estatutária acima aprovada, foi determinada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual constitui o Anexo I desta ata. Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos do art. 130, § 1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76 todos os documentos submetidos à apreciação desta Assembleia Geral Extraordinária referidos nesta ata. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembleia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. Assinaturas: Presidente: Jaime Anchústegui Melgarejo; Secretária: Maria Carolina Leão Diogenes Melo. Acionistas: Assicurazioni Generali S.p.A. e Transocean Holding Corporation. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Maria Carolina Leão Diogenes Melo - Secretária. \r\n\r\nEstatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto - Art. 1º - A “GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.”, anteriormente denominada “Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros”, com atos constitutivos arquivados sob o nº 2.457, em 26 de novembro de 1945, na antiga Divisão de Registro do Comércio do D.N.I.C., reger-se-á por este Estatuto, pelas leis e usos do comércio e pelas demais disposições legais aplicáveis. § 1º - A Companhia é incorporadora do patrimônio líquido da Representação Geral para o Brasil da \"Assicurazioni Generali di Trieste e Venezia\", que fora autorizada a funcionar no Brasil, consoante atos arquivados sob nº 7.452, em 25 de outubro de 1926, na Divisão do Registro do Comércio do antigo D.N.I.C., tendo sido tal incorporação aprovada pela Portaria SUSEP nº 89, de 29 de novembro de 1973, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 72.591, em 20 de dezembro de 1973. § 2º - A Companhia faz parte do grupo de seguros Generali e, por essa razão, está obrigada a seguir as instruções emitidas pela sociedade controladora no exercício do seu poder de gerência e coordenação de atividades, implementando as diretrizes do ISVAP no interesse de manter estáveis e eficientes o gerenciamento do grupo de seguradoras, naquilo que for compatível com as normas e legislação brasileira. A administração deverá fornecer à sociedade controladora todas as informações que vierem a ser solicitadas para os fins de emitir as referidas instruções. Art. 2º - A Companhia tem sede na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, podendo, ainda, mediante deliberação em Assembleia Geral, transferir a sua sede social para outra localidade brasileira, observadas as exigências legais. Art. 3º - A Companhia terá duração por prazo indeterminado. Art. 4º - A Companhia tem por objeto a exploração de Seguros de Danos e Pessoas, como definidos na legislação em vigor. Parágrafo Único - A Sociedade poderá participar, no Brasil ou no exterior, como sócia ou acionista em empreendimentos que venham a explorar quaisquer atividades que permitam desenvolver seus objetivos sociais e não sejam vedados por lei, bem como atividades correlatas ou afins do objeto social da Companhia. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 916.530.480,19 (novecentos e dezesseis milhões, quinhentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta reais, e dezenove centavos), representado por 639.738 (seiscentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um (1) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Das Assembleias Gerais - Art. 6º - A Assembleia Geral, convocada na forma da Lei e do presente Estatuto, reunir-se-á, ordinariamente, até o dia 31 de março de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e, na sua ausência, pelo Vice Presidente do Conselho de Administração. Na hipótese de ausência ou impedimento também do Vice Presidente, a Assembleia Geral será presidida por qualquer outro membro efetivo do Conselho de Administração indicado pelos acionistas, ou seus representantes, e secretariada por um dos presentes, indicado pelo presidente da Assembleia. § 2º - Nas Assembleias Gerais o acionista poderá ser representado por Procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Se o mandatário for administrador da Companhia, não poderá votar, como acionista ou procurador, em deliberação que trate dos documentos referidos no Art. 134 e § 1º da Lei 6.404/76, e nem em deliberações em que seus interesses sejam conflitantes com os da Companhia. Art. 7º - Compete à Assembleia Geral, além das atribuições previstas em lei, o seguinte: I - Ordinária: a) deliberar sobre o relatório e as contas dos Administradores, as demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, conforme aplicável; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; d) fixar a remuneração global anual e benefícios dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, observados os limites e condições estabelecidos pelo Artigo 152 e respectivos parágrafos, da Lei 6.404/76; e, e) eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso, e fixar sua remuneração. II. - Extraordinária: a) proceder à reforma do Estatuto Social; b) instituir Comitês e estabelecer, ou delegar ao Conselho de Administração o estabelecimento dos seus respectivos regimentos e competências; c) fixar as regras para atribuição de participação nos lucros aos administradores da Companhia; e, d) deliberar sobre qualquer assunto de interesse geral não tratado na Assembleia Ordinária. Capítulo IV - Da Administração - Art. 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. § 1º - A remuneração da administração será fixada pela Assembleia Geral em montante global, cabendo ao Conselho de Administração decidir o modo como, individualmente, tal montante será distribuído entre os seus membros e os da Diretoria. § 2º - Os administradores farão jus a 12 (doze) remunerações individuais ordinárias por ano. § 3º - Os membros eleitos para compor os órgãos da administração serão in vestidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, até 30 (trinta) dias após a homologação de seus nomes pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”). § 4º - O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Em caso de vacância no Conselho de Administração ou na Diretoria, será convocada Assembleia Geral ou Reunião de Conselho de Administração, conforme o caso, dentro de 30 (trinta) dias, para eleição do respectivo substituto, que completará o prazo de gestão do membro substituído. § 5º - Os administradores ficam dispensados de prestar garantias para o exercício do cargo. Capítulo V - Do Conselho de Administração - Art. 9º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 11 (onze) membros efetivos, e igual número de suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, para um mandato unificado de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Dentre os conselheiros eleitos, caberá à Assembleia Geral nomear o Presidente e o Vice-Presidente do órgão. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á na sede da Companhia quando convocado pelo presidente do órgão ou seu substituto, por quaisquer 02 (dois) de seus membros efetivos ou, ainda, pelo Diretor Presidente. § 1º - As convocações serão dispensadas no caso de comparecimento espontâneo de todos os membros do Conselho ou pelo consentimento, por escrito, de todos eles. § 2º - As convocações serão realizadas com, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis de antecedência para a data designada para a sua realização e deverão conter a ordem do dia e estar acompanhadas das cópias de todos os documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos na reunião. Art. 11 - As Reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença mínima de, pelo menos, 2 (dois) membros. Os conselheiros poderão participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou qualquer equipamento de comunicação semelhante, ou mediante o envio de voto por escrito a respeito das matérias a serem deliberadas. Parágrafo Único - Se o quórum de instalação não for atingido, a reunião deverá ser novamente convocada, na forma prevista pelo § 2º, supra. Art. 12 - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do órgão, e secretariadas por quem este indicar, seja membro do Conselho ou não. Art. 13 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto favorável da maioria absoluta dos seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho voto de qualidade. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre exteriorizadas em ata lavrada no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, assinada por todos os presentes. Art. 14 - Nos casos de ausência ou impedimento temporário de qualquer Conselheiro, este será substituído por seu suplente ou, não havendo suplente eleito, pelo Conselheiro que indicar, por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. Para fins de comprovação da referida indicação, o Conselheiro substituto deverá apresentar cópia da indicação a todos os demais Conselheiros presentes à reunião. § 1º - Na hipótese de ausência ou impedimento do Conselheiro Presidente, deverá o Vice-Presidente presidir as Reuniões do Conselho de Administração e, na sua ausência ou impedimento deste, qualquer outro membro efetivo indicado pelo Conselheiro Presidente aos demais conselheiros, através de correspondência ou mensagem eletrônica endereçada ao correio eletrônico cadastrados junto à secretaria da Presidência da Companhia. § 2º - Será conferido voto de qualidade ao membro do Conselho de Administração que presidir a reunião. Art. 15 - No caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Vice-Presidente do órgão deverá substituí-lo até a primeira Assembleia Geral, a realizar-se na forma prevista pelo § 4º, do Art. 8º, deste Estatuto Social. Ocorrendo vacância também do cargo de Vice-Presidente, caberá aos demais membros do Conselho de Administração indicar qual dos Conselheiros remanescentes deverá substituir o Presidente do Conselho de Administração até a realização da referida Assembleia. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância da maioria dos cargos de conselheiro, deverá ser convocada, no prazo máximo de 10 (dez) dias, Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Art. 16 - Compete exclusivamente ao Conselho de Administração, além das matérias previstas no Art. 142, da Lei nº 6.404/76: a) fixar a orientação geral da atividade da Companhia; b) eleger e distituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as funções e atribuições que não estejam, especificamente, previstas neste Estatuto Social, na Lei e/ou nas regulamentações complementares; c) fixar o valor da remuneração individual para cada um dos membros dos órgãos da administração; d) encaminhar, para deliberação pela Assembleia Geral, proposta de aumento ou redução do capital social; e) autorizar a assinatura de contratos e a assunção de obrigações e responsabilidades pela Diretoria, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do capital social da Companhia; f) autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias a obrigações de terceiros, alheias às operações e responsabilidades da Companhia, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do seu capital social, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero valor, nem violem a proibição de que trata o art. 73 do Dec. nº 73, de 21/11/66, ou quaisquer outras normas que regulem as atividades das Companhias Seguradoras; g) aprovar a negociação e/ou renegociação, pela Companhia, de qualquer empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de contrato, seja ele garantido ou não, cujos valores, individualmente considerados, excedam, por exercício social, 10% (dez por cento) do capital social da Companhia; h)autorizar a celebração, pela Companhia, de qualquer contrato ou a realização de qualquer operação com (i) qualquer um dos acionistas da Companhia, ou (ii) qualquer pessoa ou sociedade na qual os acionistas da Companhia - ou seus respectivos acionistas ou sócios, diretos ou indiretos, - participem direta ou indiretamente; i)aprovar a alienação de bens imóveis ou a constituição de ônus reais sob os mesmos, que excedam o limite de 10% (dez por cento) do Capital Social; j) escolher e destituir os auditores independentes; k) convocar a Assembleia Geral nos casos previstos em lei e neste Estatuto Social; l) fixar a orientação de voto a ser adotada pela Companhia nas Assembleias Gerais das sociedades das quais seja acionista ou sócia; m) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, as contas, livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; n) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, aprovando, ad referendum da Assembleia Geral, o eventual montante a pagar aos membros da Diretoria, a título de participação nos lucros da Companhia; e, o) indicar os membros integrantes dos Comitês que vierem a ser criados em conformidade com o disposto no Art. 7º, deste Estatuto. Parágrafo Único - O Presidente do Conselho de Administração, enquanto no exercício do cargo, não poderá ser eleito para o cargo de Diretor Presidente. Capítulo VI - Da Diretoria - Art. 17 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 11 (onze) membros, pessoas físicas, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, para um mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, sendo: 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Jurídico e Regulatório, 1 (um) Diretor Vice-Presidente Financeiro, 1 (um) Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos, 1 (um) Diretor Vice-Presidente de Operações, 1 (um) Diretor Vice-Presidente de Compliance e os demais, Diretores Vice-Presidentes sem designação específica. Art. 18 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais da Companhia em conformidade com a orientação geral definida pelo Conselho de Administração e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes ao bom funcionamento da Companhia, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes. Art. 19 - A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a lei e o Estatuto Social lhe conferirem para a prática dos atos necessários à gestão e ao funcionamento regular da Sociedade. § 1º - Compete à Diretoria: a) representar a Sociedade e cumprir e fazer cumprir as decisões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; b) preparar o orçamento anual e plurianual da Sociedade, se existir; c) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações contábeis de cada exercício e a proposta de destinação do lucro líquido a ser submetida ao exame do Conselho de Administração; d) deliberar sobre as matérias que lhe forem submetidas pelo Diretor Presidente; e) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; f) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou, de qualquer forma, onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias, reais ou fidejussórias, inclusive a obrigações de terceiros, assinando os respectivos termos e contratos, cujos valores, individualmente considerados, atinjam, por exercício, até, inclusive, o valor referente a 10% (dez por cento) do capital social da sociedade; g) deliberar sobre a criação ou extinção de filiais, sucursais, depósitos e escritórios; e, h) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam regularmente conferidas. § 2º - O disposto na alínea \"f\" deste Artigo não se aplica às obrigações decorrentes de operações de seguro que serão regidas pela legislação específica aplicável. § 3º - Compete ao Diretor Presidente exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração e especialmente: a) fixar as atribuições complementares a serem exercidas pelos demais diretores; b) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores; c) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; d) dirigir e controlar todos os negócios da Sociedade. § 4º - Os Diretores terão as funções básicas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração. § 5º - O Diretor Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas de atribuição de quaisquer dos diretores e sobre elas deliberar. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente ou seu substituto, individualmente, ou, ainda, por quaisquer 02 (dois) diretores, em conjunto, mediante comunicação escrita, fax ou mensagem eletrônica endereçada ao correio eletrônico corporativo pertencente ao domínio “@generali.com.br”, que deverá ser enviada a todos os diretores em exercício, de forma que todos recebam as convocações com, pelo menos, 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para a reunião. Independentemente da convocação escrita aqui prevista, será considerada regular a Reunião de Diretoria a que comparecerem todos os diretores em exercício. § 2º - Compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria e, na sua ausência, ao seu substituto. § 3º - Para instalação das reuniões da Diretoria será necessária a presença da maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, sendo que o Diretor Presidente, ou seu substituto, quando presidir a reunião, além do seu voto individual, terá o voto de qualidade, inclusive para o fim de desempate. § 4º - As resoluções da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 5º - Os Diretores, inclusive o Diretor Presidente, substituir-se-ão mutuamente em seus impedimentos e ausências temporárias ou ocasionais, sendo a substituição formalizada mediante correspondência depositada na sede da sociedade, firmada pelos Diretores substituído e substituto, informando, se possível, o prazo que perdurará a substituição. Art. 21 - A representação ativa ou passiva da Sociedade, em juízo ou fora dele, será realizada, em conjunto, por, no mínimo, 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Procurador em conjunto com 1 (um) Diretor ou 2 (dois) Procuradores, salvo: a) perante as repartições públicas e os órgãos técnicos da fiscalização de operações de seguro, quando poderá ser representada por qualquer um de seus Diretores ou por Procurador com poderes específicos para tal fim; b) no caso de assinatura de apólices de seguro e endosso de cheques para depósitos em conta da Companhia, quando poderá ser representada por um só membro da Diretoria ou um Procurador com poderes específicos para tal fim. § 1º - Os atos, inclusive os autorizados pelo Conselho de Administração, conforme alíneas 'e', 'f', 'g' 'h' e 'i', do Art. 16, deste Estatuto Social, que representem alienação de bens ou participação societária da Sociedade em outras empresas, bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, destinadas a satisfação do objeto social ou das obrigações de terceiros, serão praticados: (a) conjuntamente por quaisquer 2 (dois) Diretores; e, (b) conjuntamente por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador. § 2º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão: (I) ser assinadas por 2 (dois) Diretores; (II) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § 1º deste Artigo; e, (III) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, vedado o substabelecimento. O prazo previsto no item III deste Parágrafo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. § 3º - É vedado aos Diretores e aos Procuradores, sob pena de nulidade, obrigar a Sociedade em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal - Art. 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, e só se instalará a pedido dos acionistas, nos termos dos dispositivos legais aplicáveis. §1º - A Assembleia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e deliberar sobre sua instalação procederá à eleição de seus membros efetivos e suplentes, fixando-lhes a remuneração respectiva, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária que se seguir à sua instalação. § 2º - A competência e as atribuições do Conselho Fiscal são as definidas em lei e somente farão jus à remuneração os Conselheiros que estiverem no efetivo exercício de seus cargos. Capítulo VIII - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros ou Resultados e sua Destinação - Art. 23 - O exercício social coincidirá com o ano civil e se encerrará em 31 de dezembro. A Sociedade elaborará suas demonstrações financeiras semestralmente, datas-base 30 de junho e 31 de dezembro, conforme previsto em lei. § 1º - A Assembleia Geral também poderá deliberar pela distribuição de dividendos intermediários a conta de lucros apurados, lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - A Sociedade, por proposta da Diretoria aprovada pelo Conselho de Administração e ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, poderá pagar juros sobre o capital próprio, podendo o valor pago ou creditado ser imputado à conta de dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. § 3º - Os dividendos intermediários, distribuídos nos termos do § 1º deste artigo, deverão ser computados para fins e apuração do valor a ser distribuído a título de dividendos obrigatórios. Art. 24 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Sobre o lucro remanescente, apurado na forma do caput deste artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores e dos empregados, caso haja contrato celebrado nos termos da Lei nº 10.101/00, até o limite máximo legal, quando assim deliberado pela Assembleia Geral. § 2º - Do lucro líquido apurado, após as provisões, amortizações e depreciações determinadas ou permitidas por lei, bem como do previsto no § 1º deste artigo, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que este atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o Item anterior e ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento), para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; c) o saldo do lucro líquido terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, ouvido o Conselho Fiscal, se estiver em funcionamento. Capítulo IX - Da Liquidação - Art. 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos pela legislação em vigor. Capítulo X - Das Disposições Gerais e Transitórias - Art. 26 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho de Administração, “ad referendum” na primeira Assembleia Geral seguinte, atendidas as disposições legais que regem as Sociedades Anônimas e, especificamente, as Sociedades de Seguros. Art. 27 - A denominação da Companhia será mantida somente enquanto perdurar a autorização concedida pela “Assicurazioni Generali S.p.A.” Capítulo XI - Do Foro - Art. 28: O foro competente para dirimir as questões resultantes deste Estatuto Social será o da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro. Arquivada na Jucerja sob nº 2797860 em 06/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1872960"
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                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.893.588/0001-85 - NIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de julho de 2015. I. Data, Hora e Local: No dia 02 de julho de 2015, às 11:00 horas, na sede da Concessionária Rio Barra S.A. (“Companhia”), situada na Avenida Rio Branco nº 156, salas 1702 e 1703 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos integrantes do Conselho de Administração, em razão do que ficam dispensadas as formalidades de convocação. III. Mesa: Presidente: Gustavo Souza e Secretário: Leandro Andrade Azevedo. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre a renúncia e eleição dos membros da Diretoria da Companhia. V. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, as seguintes matérias: a) Aceitar o pedido de renúncia dos Diretores Walter Ajeje e Marconi Sily de Assis, conforme cartas de renúncia protocoladas nesta data e arquivadas na sede Companhia, agradecendo-lhes, nesta oportunidade, os bons serviços prestados durante a gestão na Diretoria da Companhia e outorgando-lhes, neste ato, a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação com relação aos atos praticados; b) Eleger, para ocuparem os cargos vagos na Diretoria da Companhia, (i) Sra. Olivia Regina da Silva Vieira, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade nº RG 072522535, expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.251.547-45, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ e (ii) Sr. Rodolfo Mantuano, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.º 861033273/D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 672.271.127-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua do Parque nº 31, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para cumprirem o restante do mandato da atual Diretoria que se encerrará em 17 de março de 2016. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; c) Em decorrência da deliberação adotada no item (b) acima, a composição da Diretoria da Companhia, até 17 de março de 2016, será a seguinte: (i) Diretor Presidente - Maurício Rizzo, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5777-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.750.716-87, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Rio Branco nº 156, salas 1702 e 1703 - parte, Centro/RJ; (ii) Diretor - Rodolfo Mantuano, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n.º 861033273/D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 672.271.127-72, residente e domiciliado nesta cidade na Rua do Parque, nº 31 - São Cristóvão/RJ; e (iii) Diretora - Olivia Regina da Silva Vieira, brasileira, separada judicialmente, economista, portadora da carteira de identidade nº RG 072522535, expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 000.251.547-45, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. VI. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2015. VII. Assinaturas: Presidente: Gustavo Souza e Secretário: Leandro Andrade Azevedo. Conselho de Administração: Gustavo Souza - Presidente, e Conselheiros: Leandro Andrade Azevedo; Marcelo Antonio Carvalho Macedo. Diretores eleitos: Olivia Regina da Silva Vieira, e Rodolfo Mantuano. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Gustavo Souza - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002796483 em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1872849"
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                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000440-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de Abril de 2015, às 14:30 horas, na sede da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, na Rua Professor Heitor Carrilho, n°. 81, Centro, Niterói, RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Dra. Itaiana Camila de Jesus, Presidente e Valéria Maria Souto Meira Salgado, Secretária; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: o Estado do Rio de Janeiro, subscritor da totalidade do capital social da Empresa Pública, representado pela Dra. Itaiana Camila de Jesus, conforme ofício GG n°. 286, de 30/04/15, que fica arquivado na empresa; IV - CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do art.124, § 4° da Lei n°. 6.404/76; V - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, página 03, de 25/03/15 e no Jornal O Fluminense, Página 07, caderno classificados, de 25/03/15. VI - ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: 1- Apreciação das contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2- Deliberação sobre a destinação do resultado financeiro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3- Eleição do Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos. 4- Eleição do Conselho de Administração e fixação da remuneração mensal. VII- DELIBERAÇÕES APROVADAS: Em Assembleia Geral Ordinária: 1- Pela aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, face aos pareceres favoráveis da Auditoria Interna, dos Conselhos de Administração e Fiscal, determinando-se o atendimento às recomendações e ressalvas que venham a ser apontadas pela Auditoria Geral do Estado, decorrentes da analise do processo de Prestação de Contas n° E-12/079-113/2015 nos termos do artigo 19, I, “a” do Estatuto Social da Empresa e em obediência ao Decreto n° 43.463 de 14/02/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15/02/2012; 2- Com base no valor do Capital Social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro de R$ 99.385.118,92 (noventa e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e dezoito reais e noventa e dois centavos) e o Prejuízo verificado, na ordem de R$ 9.791.497,69 (nove milhões, setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), restou impossibilitada a distribuição de valores, tanto à Reserva Legal, quanto aos Fundos Industrial e Administrativo, permanecendo os valores correspondentes e atribuídos no exercício de 2014, relativos à Reserva Especial, no valor de R$ 20.763.750,48 (vinte milhões, setecentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e aos percentuais dos supracitados Fundos Industrial e Administrativo, como se segue: 5% (cinco por cento) destinado à Reserva Legal, no valor de R$ 6.055.525,14 (seis milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), 10% (dez por cento) destinado ao Fundo Industrial , no valor de R$ 2.575.745,04 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), e 5% (cinco por cento) destinado ao Fundo Administrativo, no valor de R$ 1.487.298,80 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), com pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e de Administração; 3- Pela eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandado até a próxima Assembleia Geral Ordinária que se realizar, fixada a remuneração mensal dos membros efetivos em 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria: Efetivos: ELVÉCIO VITAL DA SILVA, brasileiro, casado, contado C, portador da carteira de identidade n°. 06571790-2, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF n°. 799.488.477-68 residente e domiciliado a Rua Santa Luiza, 433/101, fundos, Maracanã, Rio de Janeiro / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; TERESINHA MASSENA, brasileira, viúva, arquiteta, portadora da carteira de identidade n° 16.313/D 5° região, expedido pelo CREA, e inscrita no CPF/MF n° 375799407-87, residente e domiciliada na Rua Fernando Osório, n° 09 apt. 301, Flamengo, Rio de Janeiro / RJ - indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e SILVIO MANTUANO DE PAIVA, brasileiro, casado, servidor público, portador da carteira de identidade n° 26827176-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 140.735.366-72, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, n° 1400, apt.1503, bloco 1, Barra da Tijuca/RJ - indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Suplentes: JAIRO DE SOUZA DANTAS, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade n° 5013271, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF/MF sob o n° 365.874.007-87, residente e domiciliado na Rua Doutor Bolivar Gomes Assunção, n° 101, casa, Bairro Kennedy, Nova Iguaçu / RJ - indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; PAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade n° 20.709.207, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 10557303702, residente e domiciliado na Rua do Quebra, n° 24, casa 01, Tenente Jardim, Niterói / RJ - indicado pela Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e VALDINÉIA DE OLIVEIRA MODESTO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade n° 101.945, expedida pela OAB-RJ, inscrita no CPF/MF n°140.486.982-49, residente e domiciliada na Rua Dr. Getulio Vargas, n° 2.600, apt. 202, bloco A3, Santa Catarina, São Gonçalo / RJ - indicada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. 3- Em razão do término mandato, pela eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração com mandato de 02 (dois) anos, fixada a remuneração mensal em 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos membros da Diretoria da Empresa e 10% (dez por cento) dessa média à secretaria: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS - Presidente - brasileiro, solteiro, advogado, portador do documento de identidade n° 97964 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.539.717-96, residente e domiciliado na Rua Anibal de Mendonça, n° 72, apt. 202, Ipanema / RJ; HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO - Vice-Presidente - brasileiro, divorciado, jornalista, portador do documento de identidade n° 3102065 IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 360.860.537-15, residente e domiciliado na Rua Conselheiro Olegário, n° 34, apt. 1207, Maracanã, Rio de Janeiro / RJ; CLAUDIO ROBERTO PIRUCCETTI MARQUES - Membro -brasileiro, solteiro, Procurador do Estado, portador do documento de identidade n° 10377580-5 IFP, CIC n°042.949.237-50, residente e domiciliado na Rua Professor Manoel Ferreira, n° 171, apt. 1004, Gávea / RJ; RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA - Membro - brasileiro, solteiro, publicitário, portador do documento de identidade n° 10498335-8 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 071.363.957-12, residente e domiciliado na Rua Paulino Fernandes, n° 8, apt. 802, Bloco 1, Botafogo / RJ; JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY - Membro - brasileiro, casado, empresário, portador do documento de identidade n° 07575015-8 DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 740.640.457-34, residente e domiciliado na Rua Pacheco Leão, n° 566, casa 2, Jardim Botânico / RJ; AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Membro - brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade n° 04.529.066-5, inscrito no CPF/MF sob o n° 718.913.077-20, residente e domiciliado na Rua Cruz Lima, n° 26, apto 602, Flamengo/ RJ. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrado os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após que foi a mesma lida, aprovada e assinada. ITAIANA CAMILA DE JESUS, Presidente e representante do Estado do rio de Janeiro. Valéria Maria Souto Meira Salgado, Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o n°. 2792177 em 23/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nId: 1873006"
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                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nAta da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 29 de abril de 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2015, às 12hs. 2. ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2015. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a constituição do Consórcio UNIREMA Multidigital; (ii) Aprovar a renovação do contrato de prestação de serviço celebrado com a empresa Todo Soluções em Tecnologia S.A.; (iii) Bônus Executivo e Placar 2015; (iv) Programa ILP 2015 (v) Auditores Independentes; e (vi) Eleição de membros para a Diretoria. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representando 100% do capital social da Companhia: Assembleia Geral Ordinária: (i) Inicialmente, foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras, relacionados ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, por já serem do conhecimento da acionista, tendo em vista que tais documentos foram integralmente publicados nas edições do dia 30 de março de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal Brasil Econômico, respectivamente nas páginas 169 a 182 e 11 a 25. Foi considerada sanada a falta de publicação dos anúncios comunicando a disponibilidade dos documentos da Administração acima referidos, conforme artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2014, aprovar a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 554.226.793,68 (quinhentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), acrescidos dos Lucros Acumulados de R$ 38.978,12 (trinta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e doze centavos), que se dará da seguinte forma: (1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 27.713.288,59 (vinte e sete milhões, setecentos e treze mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); (2) constituição de Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 20.758.701,15 (vinte milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e um reais e quinze centavos), com base no artigo 196 da Lei 6.404/76; (3) pagamento de Juros sobre Capital Próprio, declarados no exercício de 2014, no valor bruto de R$ 618.061.927,99 (seiscentos e dezoito milhões, sessenta e um mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), sobre os quais incide Imposto de Renda Retido na Fonte no montante de R$ 92.709.289,20 (noventa e dois milhões, setecentos e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), a serem imputados aos dividendos mínimos obrigatórios; e (4) reversão da Reserva de Lucros de Investimentos no valor de R$ 112.268.145,93 (cento e doze milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos). (iii) Aprovar o valor global de Remuneração para a Administração da Companhia no exercício de 2015, no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Assembleia Geral Extraordinária: (i) Ratificar a constituição do CONSÓRCIO UNIREMA MULTIDIGITAL - Governo do Estado do Maranhão, referente à contratação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN do Estado do Maranhão, de serviços de rede de dados com 937 (novecentos e trinta e sete) pontos, segurança, gerenciamento com Service Desk, CPE's e adequação de infraestrutura. O valor estimado do contrato será de R$ 211.418.155,82 (duzentos e onze milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), pelo período de 48 (quarenta e oito) meses e o Consórcio terá como participantes a Companhia, líder do consórcio, participando de 82% (oitenta e dois por cento), e a Vectra Consultoria e Serviços LTDA., participando de 18% (dezoito por cento). (ii) Ratificar a renovação do contrato de prestação de serviços para operação, manutenção e evolução de todas as URAs, celebrado com a empresa Todo Soluções em Tecnologia S.A., pela Companhia, Oi Móvel S.A. e Oi S.A., pelo valor estimado de R$ 25.992.000,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil reais) por 24 (vinte e quatro meses). (iii) Aprovar a proposta de programa de remuneração variável para 2015, tendo sido destacado os fundamentos do Bônus Executivo, as características gerais e o desenho do Programa de Bônus, bem como os grupos e targets, a curva do Bônus, a composição da Nota da Companhia, o racional para determinação das metas, os indicadores do Programa, a parcela da Companhia, a nota individual, o aspecto discricionário, as informações sobre pagamento, a gestão do Programa e a composição do Bônus por grupo. Com relação ao Placar 2015, foram mostrados os fundamentos do Programa, as regras gerais e de elegibilidade, o desenho do Programa, a curva do Programa, a Nota da Companhia, a forma do pagamento e a composição do Placar. Enfatizando-se que os planos apresentados não guardam vínculos com outros planos de remuneração variável relativos a exercícios anteriores ou futuros, inclusive quanto a premissas e alcance. (iv) Aprovar a proposta de implementação de um novo Programa de Incentivo de Longo Prazo (\"ILP\"), em substituição ao atual, para Executivos Chave, indicados pelo Diretor N1 e aprovados pelo Presidente. (v) Aprovar a proposta de contratação da KPMG Auditores Independentes, que apresentou a melhor proposta para prestação de serviços de auditoria externa para as Demonstrações Financeiras da Oi S.A. e controladas para os anos de 2015 e 2016, na mesma base de preço praticada em 2012-2014. (vi) Aprovar a eleição dos: (i) Sr. Flavio Nicolay Guimarães para desempenhar as funções de Diretor de Finanças, em substituição ao atual titular, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo; e (ii) Sr. Marco Norci Schroeder, para desempenhar as funções de Diretor sem designação específica. A acionista fez registrar a consolidação da composição da Diretoria estatutária da Companhia que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 08.424.929-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28; (ii) como Diretor de Finanças, o Sr. Flavio Nicolay Guimarães, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 21.448.384-8 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 176.094.188-38; (iii) como Diretor sem designação específica, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97; e (iv) como Diretor sem designação específica, o Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 4427, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito no CPF sob o nº 407.239.410-68, todos com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em complementação de mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. Os diretores eleitos neste ato firmaram o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2760132 e data de 13/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1872571"
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                    "BANCO IBM S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.270.520/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016293-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data e Horário: 30 de Abril de 2015, às 11:00 horas. Local: Sede Social localizada na Avenida Pasteur 138/146, 7º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - CEP 22296-900. Presença: Totalidade dos Acionistas. Mesa: Sra. Rossana U. Azevedo como Presidente e Sra. Vanessa Santana Machado como Secretária. Convocação: Dispensada como faculta o parágrafo 4º, artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976. Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: (a) Exame e discussão do Relatório e Contas da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; II - Assembleia Geral Extraordinária: (a) Ratificação de todos os atos da Administração no referido exercício; (b) aumento de capital do Banco IBM S.A. de R$ 351.325.246,92 (trezentos e cinquenta e um milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) para R$ 373.477.987,10 (trezentos e setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) com a utilização da Reserva Estatutária de R$ 22.152.740,18 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta reais e dezoito centavos) mantendo o mesmo número de ações; (c) Alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para que passe a contemplar o novo capital social, sem aumento no número de ações; Deliberações: Aprovaram, por unanimidade de votos, os acionistas, representando a totalidade do capital social, a saber: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (a) As contas e demonstrações financeiras do período, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, ambos em 31 de março de 2015; II - Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) A ratificação de todos os atos praticados pelos Administradores durante o exercício social de 2014; (b) Os sócios concordam com aumento de capital do Banco IBM S.A. de R$ 351.325.246,92 (trezentos e cinquenta e um milhões, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos para R$ 373.477.987,10 (trezentos e setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) com a utilização da Reserva Estatutária de R$ 22.152.740,18 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta reais e dezoito centavos) e abrem mão dos dividendos em prol do aumento de capital, mantendo-se o mesmo número de ações; (c) Em consequência do aumento de capital, sem aumento no número de ações, ter sido aprovado por unanimidade fica aprovada a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a redação abaixo; “Art. 5º: O Capital Social subscrito e realizado em moeda corrente nacional é de R$ 373.477.987,10 (trezentos e setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), representados por 168.295.345 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e quarenta e cinco) ações, sendo 163.437.345 (cento e sessenta e três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e trezentos e quarenta e cinco) ações ordinárias e 4.858.000 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta e oito mil) ações preferenciais, todas nominativas sem valor nominal”; Aprovações: Todas as deliberações foram aprovadas sem discrepâncias de votos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Banco IBM S.A. e lavrada a presente que após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2015. IBM Participações Ltda. Representada por Ronaldo Tostes Salgueiro; Antonio Carlos Rascao Cardoso - Acionista; Rossana U. Azevedo - Presidente; Vanessa Santana Machado - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00002795576 em 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1872539"
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                        "1872917": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em primeira convocação no dia 21 de setembro de 2015, às 15 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a matéria contida na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Aprovar a alteração da sede da Companhia, com a consequente alteração do caput do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Observações Gerais: 1. Em observância à Instrução CVM 481/09, conforme alterada, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede e no website da Companhia (www.mills.com.br), no website da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), no website da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), e no website do jornal Valor Econômico (www.valor.com.br/valor-ri), cópia da proposta da administração com a justificativa das alterações ao Estatuto Social da Companhia e análise dos seus efeitos jurídicos e econômicos. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 3. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários, bem como comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 4. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015. Andres Cristian Nacht, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1872917"
                        ],
                        "1872963": [
                            "V - Convocação",
                            "Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nCNPJ 17.343.682/0001-38\r\n\r\nConvocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de Agente Fiduciário, convoca os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Unimed Rio Participações e Investimentos S.A.. (“Companhia” ou “Emissora” e “Emissão”, respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula 10.1.2 da Escritura Particular da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantias Adicionais Real e Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Emissora, celebrada entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e outros, em 10 de abril de 2013 (“Escritura de Emissão” ou “Escritura”), a ser realizada no dia 02 de setembro de 2015, às 11 horas, na sede do Agente Fiduciário, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08-B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberação, acerca da Declaração ou não do vencimento antecipado das Debêntures em razão (i) do não atendimento ao índice financeiro referente ao exercício social encerrado em 31.12.2014, conforme Cláusula 7.2.1 (xi) da Escritura; (ii) do descumprimento do envio das demonstrações financeiras nos termos dispostos nas cláusulas 8.1 item (i) (a) (1) e 8.2 item (i) (a) (1) da Escritura. Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 10 de setembro de 2015, no mesmo horário e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Informações Adicionais: Os Instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado no endereço acima mencionado, e, enviados por e-mail, para [assembleias@pentagonotrustee.com.br], no prazo de 05 (cinco) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2015. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nId: 1872963"
                        ],
                        "1854144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROJETO SORRISO\r\n\r\nCNPJ 05.438.565/0001-79\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nFirma estabelecida na Rua Sebastião Pinho da Silva, 105, Vale dos Esquilos, Petrópolis-RJ, resolvem através da Assembléia realizada no dia 27/11/2014, encerrar suas atividades. Presidente: Susie Andries Nogueira.\r\n\r\nId: 1854144"
                        ],
                        "1872027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MOVIC INVESTMENT COMPANY S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330029958-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.287.378/0001-22 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 26 de agosto de 2015 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31.12.2014; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31.12.2014. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nHumberto José Rocha Braz-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1872027"
                        ],
                        "1872688": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAONDAS CONSULTORIA TECNOLOGIA,REPRESENTAÇÔES E PARTICIPAÇÔES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.199.566/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERAONDAS CONSULTORIA TECNOLOGIA,REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN031301, com validade até 30 de julho de 2017, aprovando a concepção e localização para realizar projeto de pesquisa denominado ARENA-IPANEMA, que consiste em instalar um Arrecife Artificial Móvel - ARAM na Praia de Ipanema, e monitorar os resultados físicos, morfológicos e biológicos provocados pela estrutura durante o período de 12 meses a partir da instalação, na AVENIDA VIEIRA SOUTO, ENTRE O POSTO 10 E O HOTEL CAESAR PARK - IPANEMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/509448/2011) \r\n\r\nId: 1872688"
                        ],
                        "1871521": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS PERFEITO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.116.904/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS PERFEITO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN031450, com validade até 13 de agosto de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, lavagem de veículos e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA PREFEITO OLIMPIO DE MELLO, 1.083 A - VASCO DA GAMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200784/2003) \r\n\r\nId: 1871521"
                        ],
                        "1870662": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORGE C. DE OLIVEIRA M.E.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.807.724/0001-23\r\n\r\nJORGE C. DE OLIVEIRA M.E. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN031446, com validade até 12 de agosto de 2017, para implantar a atividade de extração de areia no leito do Rio Preto, com balsa e silo para a poligonal DNPM 890.211/2013, na ESTRADA VALENÇA - ALBERTO FURTADO, S/Nº, - PARAPEÚNA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/203087/2003) \r\n\r\nId: 1870662"
                        ],
                        "1871675": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.364.216/0001-61\r\n\r\nCERÂMICA NOVA DUTRA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031461, com validade até 13 de agosto de 2020, para realizar a atividade de extração de argila na poligonal DNPM 890.393/2010 com área efetiva de extração de 0,76ha com intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), na ESTRADA PIRAÍ-VARGEM ALEGRE, KM 18- FAZENDA TRÊS SALTOS, - ARROZAL, município de PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.4409/2015) \r\n\r\nId: 1871675"
                        ],
                        "1871923": [
                            "V - Convocação",
                            "UMIDEX DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J/ MF: 17.386.490/0001-09\r\n\r\nNIRE: 332.0940561-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Para alteração do contrato social da empresa UMIDEX DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA A Umidex Desenvolvimentos Imobiliários Ltda., com sede nesta cidade, à Avenida Das Américas, n. 3500-bloco - 04 - sala 536 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - Cep: 22.640-102, através de seu investidor, NERIJUS RAUDONIS, devidamente representado por seu procurador, Dr. LUIS OCTÁVIO DE SOUZA BANDEIRA, CONVOCA através do presente edital todos os sócios quotistas,para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada à sede da empresa Umidex Desenvolvimentos Imobiliários Ltda., às 16 horas, do dia 25 de agosto de 2015, com a seguinte ordem do dia, na presença de 03 (TRÊS) testemunhas idôneas, em conformidade com a Cláusula n.06 do Contrato Social da empresa acima apontada: 1) Alteração do Contrato Social da Empresa Umidex Desenvolvimentos imobiliários nos seguintes itens: a ) Constituição do novo procurador do sócio investidor NERIJUS RAUDONIS, outorgando poderes para o Dr. LUIS OCTÁVIO DE SOUZA BANDEIRA para representa-lo na sociedade empresarial; b) Alteração da administração da sociedade, constituindo o Dr. LUIS OCTÁVIO DE SOUZA BANDEIRA como novo administrador da sociedade empresarial; c) Alteração do Endereço da Sede; d) Aumento do Capital Social e divisão das quotas. 2) A Assembléia Geral Ordinária instalar-se-á em primeira convocação às 15:30 horas, com a presença da maioria do sócios, e, em segunda convocação ,com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial. Rio de Janeiro, RJ, 17 de agosto de 2015. LUIS OCTÁVIO DE SOUZA BANDEIRA - UMIDEX DESENVOLVIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1871923"
                        ],
                        "1872267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.501.410/0001-81 - NIRE 3330030840-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da NX Gold S.A. (“NX Gold” ou “Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se no dia 24 de agosto de 2015, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praça Pio X, nº 98 - 8º andar parte, CEP 20091-040, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária: I. Deliberar sobre a ratificação da decisão do Conselho de Administração que autorizou o protocolo do pedido de recuperação judicial da Companhia, distribuído à Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Empresarial da Comarca de Jaguarari-BA, sob o nº 0000813-61.2015.805.0139 (“Pedido de Recuperação Judicial”); II. Deliberar sobre a reestruturação global da dívida da Companhia; e III. Deliberar sobre a desistência do Pedido de Recuperação Judicial da Companhia, tendo em vista a reestruturação global da dívida da Companhia. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n° 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015. Mark Rozhanskiy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1872267"
                        ],
                        "1872607": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO MOAGEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.117.138/0001-07 - NIRE 33.2.0039823-4\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A T.A.E. Participações S/A sociedade detentora da maioria do capital social da Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade com sede na Av. Barão do Rio Branco, 1.145, Centro, Petrópolis-RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma,às 11h do dia 31/08/2015 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 2 exercícios sociais da Sociedade to dos encerrados na data de 31/12/2013 e 2014,todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade desde a última semana de março de 2014 e 2015 respectivamente (ii) avaliar o pedido de renúncia do Diretor-Adjunto Sra. Ana Maria Kirschner (iii) substituição dos Administradores da Sociedade (iv) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a redução do número de membros da Diretoria (v) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade e (vi) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/08/2015. T.A.E. Participações S.A. - Sócia Majoritária. Ervin Kirschner Filho-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1872607"
                        ],
                        "1869830": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ALFA LAVAL AALBORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.120.686/0001-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nALFA LAVAL AALBORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que entregou à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Petrópolis - SMADS, em 03.08.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para realizar a atividade de fabricação e manutenção de caldeiras, equipamentos e acessórios em aço, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Divino Espírito Santo, 1.100 - Carangola no Município de Petrópolis, no período de 24.08.2015 a 02.09.2015, no horário das 09:00 às 11:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na SMADS, na Sete de Abril nº 609 - Centro, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1869830"
                        ],
                        "1872272": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nBSB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB O Nº 31.552.169/0001-88\r\n\r\nRCPJ sob o nº 93.698, livro A nº 28\r\n\r\nFicam os Srs. Sócios Quotistas da BSB Participações Ltda., convidados para a Reunião de Quotistas que se realizará no dia 03/09/2015, ÀS 16:00hs, na sede social da sociedade, na Av. Niemeyer, nº 02, Loja 101, Parte/RJ, nesta cidade, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: No interesse da sociedade, deliberar, discutir e aprovar a reversão do resíduo do saldo acumulado da conta de lucros a pagar, decorrente de aprovações em Atas de Reuniões de Sócios Quotistas datadas de 06/07/2006 e 30/10/2006, no importe R$ 14.428.657,20, compensando-o, até onde se extinguirem, contra a conta de prejuízos acumulados. RJ, 14/08/2015. BSB Participações Ltda.\r\n\r\nId: 1872272"
                        ],
                        "1872610": [
                            "V - Convocação",
                            "MOINHO PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.984.177/0001-99 - NIRE 33.2.0112965-2\r\n\r\nAviso de Convocação para Reunião de Sócios. A Indústria e Comércio Moageira Ltda., sociedade detentora da maioria do capital social da Moinho Petrópolis Participações Ltda., sociedade com sede Av. Barão do Rio Branco, 1.145, 1° andar, Centro, na Cidade de Petrópolis, RJ, CEP 25680-120 (“Sociedade”), no uso de suas atribuições que lhe conferem o Contrato Social e no cumprimento da lei em vigor, convida todos os sócios para comparecerem à reunião de sócios da Sociedade a ser realizada na sede da mesma, às 12h do dia 01/09/2015 para tratar da seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores e dos demonstrativos econômico-financeiros dos 2 exercícios sociais da Sociedade todos encerrados na data de 31/12/2013 e 2014, todos disponíveis e arquivados na sede da Sociedade desde a última semana de março de 2014 e 2015 respectivamente (ii) avaliar o pedido de renúncia do Diretor-Adjunto Sra. Ana Maria Kirschner (iii) substituição dos Administradores da Sociedade; (iv) reforma do Contrato Social da Sociedade, em especial no que diz respeito a redução do número de membros da Diretoria(v) definição do valor do pró-labore da Diretoria da Sociedade e (vi) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Petrópolis, 18/08/2015. Indústria E Comércio Moageira Ltda. - Sócia Majoritária. Ervin Kirschner Filho-Diretor Presidente. Ana Maria Kirschner-Diretora Adjunto.\r\n\r\nId: 1872610"
                        ],
                        "1872262": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 17h00min do dia 17 de setembro de 2015, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Discussão e deliberação acerca da proposta de distribuição complementar de dividendos aos acionistas; (2) Discussão e deliberação acerca da proposta de desdobramento das ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, para que cada 1 (uma) ação atual passe a ser representada por 5 (cinco) ações da mesma espécie; (3) Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o capital social após o desdobramento das ações. Instruções Gerais: Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1872262"
                        ],
                        "1871900": [
                            "V - Convocação",
                            "MTO LOGÍSTICA MULTIMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.781.354/0001-25\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas e o Diretor Presidente da MTO Logística Multimodal S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede da Companhia localizada na Praia de Botafogo 228, 15 andar, Ala B, sala 1502 (parte), CEP 22250-906, às 12:00 horas do dia 24 de Agosto de 2015, a fim de deliberarem sobre a alteração do endereço da sede da Companhia bem como do endereço de sua subsidiária MTO Real Estate Participações Ltda., CNPJ/MF 17.310.119/0001-63. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1871900"
                        ],
                        "1871924": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E, na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 9h do dia 25.08.2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) em AGO: (1.i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2014; (1.ii) destinação dos resultados do exercício de 2014; (1.iii) a eleição do Vice-Presidente do Conselho de Administração e de Membro Efetivo do Conselho de Administração; e (1.iv) a aprovação e fixação da remuneração global dos administradores; e (2) em AGE: (2.i) a emissão dos bônus de subscrição em favor dos acionistas Paulo Lerner Froimtchuk e Pedro Santos, nos termos do subitem 'ii' da Cláusula 7.2 do Acordo de Acionistas da Cia.; (2.ii) a modificação da redação do Art. 5º do Estatuto Social da Cia; (2.iii) a modificação do § 1º do Art. 12º do Estatuto Social; (2.iv) a modificação da alínea \"f\" do Art. 14 do Estatuto Social; (2.v) a modificação do Art. 16º do Estatuto Social; e (2.vi) a consolidação do Estatuto Social da Cia. Paulo Lerner Froimtchuk - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342756\r\n\r\nId: 1871924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1872985": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - Centro de Educação Tecnológica de Niterói\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\nA Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro - Niterói - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano de 2015: Camila Camanho Silva, Guilherme Duarte Miguel, Lays Siqueira de Jesus dos Santos, Ramon Fonseca de Araujo. Curso Técnico em Enfermagem, ano 2014: Meriana Pinheiro Reis. Curso Técnico em Química, ano 2014: Washington Lopes de Carvalho. Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2014: Kelly Cristinne da Silva Dias. Ano 2015: Maurício José Nini Filho. Secretária: Grazihella Maria Rita Gonçalves Reis Madeira. Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº 970.1754.\r\n\r\nId: 1872985"
                    ],
                    "1871558": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNPJ 16.581.297/0001-66\r\n\r\nTécnico em Informática: Ano 2014: Bárbara Teixeira Gaioti, Beatriz Barroso Amorim, Carlos Henrique da Silva Tinoco Teixeira, Carolina Santos Machado, Cinthia Carolayne Tavares dos Santos, Daniel Sobreira da Costa Torres, Diego Tavares da Silva, Érick Marques Cabral, Estephani Simas Rodrigues, Gabrielle Nascimento Rodrigues, Guilherme Messias dos Santos Rocha Correa, Heloisa Helena Silva do Nascimento, Humberto da Cunha Lemos, Isabela Carvalho Fraga, Jean Carlos Nunes de Carvalho, Jefferson de Barros Rodrigues, Jonathan Luiz da Silva Santos, Larissa Thayna Oliveira dos Santos, Leandro Gomes Eloy Junior, Lucas Barretto Schiavini, Lucas de Almeida \r\n\r\nDantas, Lucas do Nascimento Silva, Lucas Gaioti Maria, Luísa \r\n\r\nMota da Silva Simões, Matheus Canella Schnabel, Melisse Alvares de Oliveira Campos, Victor Hugo da Silva e Souza Neves, Victor Hugo Sena França, Yan Santos Pereira. Ano 2015: Bryan Maia da Silva, Eduardo Cardoso de Moraes, Juliana Cairu Cardoso de Almeida, \r\n\r\nVictor Silva Nascimento.Técnico em Eletrônica: Ano 2014: Luan de Farias Pereira. Diretor: Délio Torres de Castro - Reg. EP.9402213-ME, Secretária: Michele Moretti Machado Braga Proc. E-03/007/1896/15 Inspetora Escolar: Juraciara Julio Celano Matr 0942559-6 Id: 4326364 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1871558"
                    ],
                    "1871598": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ 36.531.010/0002-81\r\n\r\nA Diretora do Colégio Pinheiro, mantido pela Associação Educacional Pinheiro, situado na Rua Aimoré, 239 - Penha - Município do Rio de Janeiro, torna publica o nome dos concluintes do Ensino Médio - 1997: Renata Santos de Menezes. 1999: Manoel Itamar do Vale Júnior. 2000: Eduardo de Almeida Oliveira. 2002: Gilberto Santiago Lopes. 2005: Marcella Costa Celestino. 2008: Peter Wilson Machado da Silva .2011: Raiza de Mendes Pinho. 2013: Daniel Serrano de Freitas, Larissa Lorraine de Farias Villa Secca. 2014: Antonio Wagner Sousa de Araujo, Daniel de Oliveira Moreira, Felipe Silva José, Gabriel Fernandes de Lima, Gabriel Guedes Martinez, Idenilson de Moura Pereira Junior, Luana dos Santos Gonçalves, Leonam José da Silva, Letícia Soares Moreira, Letícia de Oliveira Martins Neves, Micaely da Silva, Pamela Carolayne Kalben Agostinho Santos, Raphael Lukas Silva Martins, Rodrigo Silva da Costa, Sergio Mariano da Costa, Vinicius Ribeiro dos Santos, Vitor de Oliveira Maciel, Willian Ribeiro Plínio. Diretora: Regina Braz da Silva Reg.: Of. CDIN nº 1787. Josué Jesus da Silva - Secretário Escolar Proc. E-03/007/249/15. Ana Fátima Ribeiro Barbosa - Prof. Inspetora Escolar - Mat. 09430240.\r\n\r\nId: 1871598"
                    ],
                    "1872731": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDEM\r\n\r\nCNPJ: 34.025.684/0001-06\r\n\r\nO Diretor da EDEM, mantido pela ESCOLA DINÂMICA DO ENSINO MODERNO, situada à Rua Gago Coutinho, nº 14 - Laranjeiras, no município do Rio de Janeiro / RJ, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, em 2014: Alex Moreno Caussat Jácome, Alexandre Behnken, André Baroni Lacava, Bárbara Souto Martins Teixeira, Caio Mendonça Lima de Oliveira, Clarissa Dias Machado, Elias Ferreira Fortunato Neto, Fernanda Santoro Morgan, Fernanda Tarlen Castro Vieira, Flávia Guterman Soares, Gabriel Belo de Freitas, Giovanna Petraglia Moreira Ribeiro, Guilherme Silva de Holanda, Haroldo Guimarães Eiras Neto, Iara Sabato Romano, Joana de Medina Barbalho, Julia de Castilho Ramos, Lara Paranhos Faria Palacios Alegria, Lia Fonseca Lattman Weltman, Manuela Gatti Peralta, Marcelo Viana Araújo Filho, Marina Machado Magalhães, Mateus Ferreira Pratas, Matheus Gurgel Borrel, Nadine de Campos da Silva, Rafael Coutinho Teixeira, Raquel Tonette Martins dos Santos, Sofia Martins Pessoa de Andrade, Tabatha Mourão Araujo de Bulhões, Tatiana Riess Rodolpho de Souza, Tatiana Weltman Teixeira, Vicente de Paiva Paschoal Guimarães Pessôa. Diretora: Judy Galper- Reg. MEC 3408; Secretária: Eloisa Pereira Fully de Goveia - Reg. Of. E-COIE-179/02. Professora Inspetora Escolar: Andreia Barros Vancini - Matr. 0975434-2.\r\n\r\nId: 1872731"
                    ],
                    "1871734": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem do Ano 2006: Aline de Paula Ferreira da Costa. Ano 2009: Jociane Nunes da Silva. Ano 2011: Licéria Bezerra da Cunha Biancamano, Sônia Maria Ferreira de Albuquerque. Ano 2012: Aline Oliveira Brandão, Jeniffer de Oliveira Reis. Ano 2013: Helloá Martins dos Santos. Ano 2014: Ana Claudia Fernandes de Assunção, Ana Paula Silvano dos Santos, Marilucia Barbosa de Figueiredo, Rosilene Vieira de Jesus Bondi. Ano 2015: Alcilene da Silva Costa, Alessandra Vale Pereira Leite, Ana Paula do Rosario David, Ana Paula Souza de Mendonça, Cleiva Landes de Lima, Danielle Nunes de Oliveira Souza Sevilha, Eliane Ribeiro do Nascimento Cunha, Elída da Silva Pereira, Fabiana Pereira de Almeida, Iraci Maria dos Santos Rocha, Ivana dos Santos Menezes, Ivana Ferreira de Azevedo, Izaura Morais Bordovsky, Jane de Farias Sebastião, Jeronymo Vieira Guimarães Filho, Leila Vieira, Liliana Peixoto da Silva Campos, Marcia Vita Santos, Maria das Graças Gonçalves Hughes, Patrícia Pereira de Lima da Silva, Raquel de Oliveira Dias, Rayara Leal de Brito Brivio, Regiane de Moraes Barbosa, Rosana Alves da Silva Corrêa, Roselene Alves Venancio, Rosimar Maria Marçal, Selma Vanderli Alves Gondim, Valéria dos Santos Andrade, Vânia Braga de Almeida, Wanderleia Corrêa, William dos Santos Batista. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. OF. CDIN 3.067/11; Prof.ª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat. 0942530-7.\r\n\r\nId: 1871734"
                    ],
                    "1871851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Em 2005: Benedita de Oliveira Rosa Pessoa. Em 2007: Mayara Rangel da Silva Pedra. Em 2008: Jeane Claudia Pereira. Em 2009: Cláudia Marcia Ribeiro da Silva, Mayara Rangel da Silva Pedra. Em 2011: Monique Gomes Peixoto. Em 2013: Nágela Ramos da Silva. Em 2014: Ana Paula Tavares Ribeiro, Elisete das Graças Barcelos de Souza, Gleice Carlota Baptista de Alcantara, Genivânia de Oliveira Nogueira, Maria José Oliveira Faria, Sandra de Freitas Cardoso. Em 2015: Daniele da Silva Caldas, Elves Carvalho Riscado, Genieli de Oliveira Nogueira, Jorge Luiz Miranda de Souza, Lucian Dias dos Santos. Curso de Auxiliar de Enfermagem: Em 2004: Vera Lúcia Freitas Maciel. Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho: Em 2007: Marcela Nolasco Isidório. Em 2013: Franciellen Perdomo Martins, Karla Beatriz Celestino Vieira Lourenço, Maria Aparecida Machado. Em 2014: Bruna Gonçalves Siqueira, Carla dos Santos Gomes, Jéssica Barbosa da Silva, Karina Cordeiro de Paula. Em 2015: Andreza Silva Gomes Fernandes. Curso Técnico em Mecânica: Em 2013: Alexandre Chagas Basilio, Bruno Machado Duarte. Em 2014: Alyson Almeida Rangel, Anderson Luís Pereira Geraldo, Bernard Barros, Bráulio Ferreira dos Santos, Bruno Valente Francisco, Carlos Andrade Marques, Claudinei Rangel Dias, Claro Maurício da Conceição Rodrigues, Claudio dos Santos Ribeiro Junior, Daniel dos Santos de Souza, Daniel Lopes Xavier, Daniel Netto Martins, Elielson Fernandes Hermogenes, Eliseu Pessanha da Silva, Eloy Gonzaga Gonçalves, Eric Aquino Barboza, Erlon Belmiro Cruz, Francimar Fiuza Alonso, Francisco de Assis Viana Manhães, Geremias Paes Sant'Ana, Gleison Cordeiro Machado, Heitor Gomes Duarte, Jeferson da Conceição Geraldino, Jeferson Rangel da Silva, João Pedro de Souza Gomes, Johnys Carlos Silveira Alves, Jonas Ribeiro Gomes, José Antonio da Silva Filho, Josué Moreira de Souza, Karine Batista de Araujo, Karoliny dos Santos Azeredo Pessanha, Leanderson da Silva Tudesco, Leandro Francisco Vieira, Levi da Silva Pereira, Luan Ferreira Barreto, Lucas Dias, Luciano Pereira Corrêa, Luiz Carlos de Souza Campos, Marcos Antônio Brum Lima, Mário Viana Júnior, Phillipe Maycon Quintanilha Reis, Ralfe da Silva de Souza, Thainá Simões dos Santos Carvalho, Thiago de Azevedo Lemos, Wanderson Barbosa Rangel, Wellington de Paula Silva, Weverson Barcelos Tavares. Em 2015: Alfredo Martins de Souza, André Luís Fonseca Pessanha Filho, Carlos Eduardo Amaruza Rodrigues, Carlos Willian Ribeiro do Nascimento, Celso Roma Ribeiro de Oliveira, Charlles Jacob do Carmo Benedito, Edson Gomes Viana, Erickson da Silva Barreto Ferreira, Isac Gomes, Ithalo de Matos Silva, João Carlos Barcelos Deolindo Barreto, Jonathan Mangueira de Freitas, Paulo Victor Pina de Almeida, Thiago Barreto dos Santos, Thiago Luiz Barata Alves dos Santos, Victor da Silva Santos, Victor Ruas Gomes. Curso Técnico em Eletrotécnica: Em 2014: Eduardo da Silva Barreto, Geraldo da Silva Viveiros, João Mauricio Manhães da Silva. Em 2015: Adriano da Silva Ribeiro, William Pereira Lopes. Curso Técnico em Segurança do Trabalho: Em 2011: Beatriz Ribeiro Cordeiro. Em 2012: Pauliceia Pessanha do Rosario. Em 2013: Bárbara Cerqueira Mata, Daniele Nogueira da Silva, Débora Botelho da Silva, Diego Neves dos Santos, Jose Augusto da Penha Barros, Juliana Almeida Aires, Patricia Nogueira da Silva, Priscila de Sousa dos Santos, Virginia Paes dos Santos. Em 2014: Amanda de Souza Rangel, Ana Maria da Silva Araujo, Diogo dos Santos Silva, Elaine de Matos Sá Viana, Elenilton Lemos Collazzo, Elisangela Panisset Rubim Gomes, Gabriel Souza da Silva, Graziela Romão de Souza Calvi, Jacqueline Tavares de Almeida, Jaqueline Ribeiro da Silva, Janaína Tavares de Almeida, Lays de Freitas Carneiro Motta, Luana de Souza Rangel, Lucas da Silva Rangel, Maria Carolina da Conceição Bizerra, Mauricio Junior Amaral Lopes, Michelle Abrão de Sousa, Nilcimara Soares Azeredo, Paula Maciel de Sales Silva, Priscilla Silva Martins, Rafael da Silva Rosa, Regina Lúcia Pereira Nani, Regina Pereira da Silva, Roberta Caldas Barbosa, Rodrigo de Andrade Costa, Ronaldo dos Santos Silva Martins, Rosalina Floro, Sergio de Azevedo Souza, Thainá Severiano Campos Alves, Thuane de Carvalho Viana Passos, Vanessa Manhães Medeiros, Wagner Correa Silva. Em 2015: Danilo Neves Figueiredo, José Henriques dos Santos Viana Andrade, Marcelo Del Pozo Navarro, Vanessa Machado de Souza. Curso Técnico em Radiologia Médica com Saída intermediária de Auxiliar de Radiologia: Em 2012: Ana Paula Bernardo Pepe Moura. Em 2013: Carla Souza Francisco, Gilvana Clissia Fernandes Pires. Em 2014: Janete Belo da Silva, Marcelino Rangel Machado Em 2015: Danielle Rangel da Cruz, Luana Barroso da Silva Teixeira. Mielle Pereira Rangel Viveiros - Secretária, Matrícula nº 258/09 SEE/RJ, Aurea Helena Jardim Menezes -Diretora, Matrícula nº 2008.01.004/5148/96.\r\n\r\nId: 1871851"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1870696": [
                            "V - Extravio",
                            "INFO CLASS INFORMÁTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ nº. 02.686.033/0001-62\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Info Class Informática Ltda - EPP, CNPJ 02.686.033/0001-62, comunica o extravio da Documentação Contábil e dos Livros Diário e Razão nº 01 ao nº 10 do período de 10/07/1998 a 31/05/2007. \r\n\r\nId: 1870696"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1872737": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de Angra dos Reis, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 01/2015 - Leilão de Veículos, Utilitários, Máquinas e Sucatas da Prefeitura do Município de Angra dos Reis - RJ, no dia 03/09/2015, às 13h. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198, ou no site: www.pedroalmeidaneto.com.br. Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1872737"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1871376": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE \r\n\r\nFABRICAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE \r\n\r\nVIDRO, CRISTAL, ESPELHO, FIBRA E LÃ DE VIDRO, CERÂMICA DE LOUÇA, CERÂMICA DE BARRO, PORCELANA E ÓTICA \r\n\r\nNO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COM BASE TERRITORIAL NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ANGRA DOS REIS, \r\n\r\nBARRA MANSA, BELFORD ROXO, CABO FRIO, DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, JAPERI, MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, NOVA \r\n\r\nIGUAÇU, PARACAMBI, PETRÓPOLIS, PORTO REAL, QUEIMADOS, \r\n\r\nRESENDE, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SEROPÉDICA, TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRÊS RIOS E VOLTA REDONDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.874.686/0001-07 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 00.206.881 - FILIADO À CUT.\r\n\r\nEleições Sindicais - Aviso: será realizada em primeira convocação eleição do sindicato dos trabalhadores nas empresas de fabricação, beneficiamento e transformação de vidro, cristal, espelho, fibra e lã de vidro, cerâmica de louça, cerâmica de barro, porcelana e ótica no município do rio de janeiro, nos dias 6 e 7 de outubro de 2015, não obtendo quorum, em segunda convocação nos dias 26 e 27 de outubro de 2015 na sede social na Rua Dom Bosco, 88 - Riachuelo - RJ, e nas sedes das fábricas que integram as categorias econômicas correspondentes, relacionadas no edital fixado na sede desta entidade, para composição da diretoria executiva, conselho fiscal e conselho de representantes e seus respectivos suplentes, devendo o registro de chapa ser apresentado à secretaria no horário de 10:00 às 18:00 horas, no período de 15(quinze) dias, a contar da publicação deste aviso. o edital de convocação da eleição encontra-se afixado na sede da entidade. rio de janeiro, 18 de agosto de 2015. Vagner Anselmo de Albuquerque - Presidente. Rua Dom Bosco, 88 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20970-110- tels. 2501-2744 / 2501-2696 - e-mail: vidreiro@veloxmail.com.br\r\n\r\nId: 1871376"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872730": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº2015012118\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para execução de serviço de recuperação da Estrada da Ponta Leste, Monsuaba - Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO:21/09/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1872730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1871783": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 010/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público que fará realizar no dia 21/09/2015, às 10horas, licitação do tipo menor preço global, para FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE ACOLHIMENTO PARA MENORES. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 10 (dez) CDs, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Comissão Permanente de Licitação. Portaria nº 001/2015.\r\n\r\nId: 1871783"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS PREGÃO\r\n\r\nPregoeira do SAAE Barra Mansa comunica realização do Pregão 97/2015 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTEIRO, processo 2101/2015, na data de 31 de agosto de 2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 17/08/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1872831"
                        ],
                        "1872883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº003/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM NOS BAIRROS SANTA ISABEL E PARAÍSO.\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação da SUSESP, comunica aos interessados na Concorrência 003/2015 que a abertura da Licitação foi adiada SINE DIE.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço: Rua Luiz Ponce, n°263, 2° andar, Centro, Barra Mansa-RJ ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-5682 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.susesp@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nFlaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1872883"
                        ],
                        "1872562": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 002/2015\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Tomada de preço n° 002/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A URBANIZAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO VISTA ALEGRE-BARRA MANSA-RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde- a favor da Empresa CCF- CONSTRUTORA CAMPOS E FERNANDES LTDA- EPP, com o valor total de R$ 71.059,24 ( setenta e um mil, cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo n° 15232/2014.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1872562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872675": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação nº 01/2015 ao contrato nº 01/2013. PARTES: EMUSA E ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração da planilha de custos, objetivando exclusão, redução e acréscimos de itens, representando 3,71% de rerratificação, sem alteração no valor contratual. OBRA: Construção da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC 3000, no bairro de Jurujuba, no Município de Niterói/RJ. FUNDAMENTO: Art. 65, I “a” e “b” c/c §1º do mesmo artigo, todos da Lei nº 8666/93. DATA: 14/08/15. Proc. Nº 510/0344/15. Niterói, 14 de agosto de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1872675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872945": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 052/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.979, 2015/043.974, 2015/044.000, 2015/043.983, 2015/044.003, 2015/043.977, 2015/044.005, 2015/044.002, 2015/043.998, 2015/043.995, 2015/043.994, 2015/043.989, 2015/043.992 e 2015/043.991.\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a VENDA, AD CORPUS, DE 17 LOTES DE IMÓVEIS RELACIONADOS E DESCRITOS NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 08 de SETEMBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1872945"
                        ],
                        "1872682": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 003/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/553.712\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL IZABEL DOS SANTOS SOARES MELLO. A Tomada de Preços se realizará no dia 03 de SETEMBRO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1872682"
                        ],
                        "1872683": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 049/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/062.317\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA E.M.E.I. JOSÉ VIEIRA DE JESUS. A Tomada de Preços se realizará no dia 03 de SETEMBRO de 2015 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1872683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872952": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2041 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a republicação do Decreto nº 2039 de 06 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de nº 146, do dia 13 de agosto de 2015, que suplementa o orçamento do Gabinete do Prefeito, prevalecendo desta forma, o texto constante do Decreto 2039 de 06 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de nº 143 de 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1872952"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872921": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 010/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários SÉRGIO CLÁUDIO DE PAULA ARAÚJO, matrícula nº 1.09866-7 e GUILHERME DO AMARAL CARVALHO, matrícula n.º 1.11422-0, para integrar a Comissão de Especial de Posturas, para fiscalizar o comércio de ambulantes na FEIRART e adjacências, a partir de 26/07/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 027, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO a aprovação do PROGRAMA DE ATENDIMENTO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSITIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE, apresentado nesta data, na Reunião Ordinária do CMDCA.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA Nº 028, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresópolis no uso de suas competências regimentais e atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão criada pelo CMDCA de Teresópolis-RJ para a Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares, TORNA PÚBLICO o Resultado Final da Prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente realizada em 25 de julho de 2015na Escola Municipal Antonio Santiago, (Anexo) no horário de 14hs às 18 hs.\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nDEFERIDA/INDEFERIDA\r\n\r\n001\r\n\r\nDJAIR MARCELINO ALVES JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n002\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DE ABREU CHARLES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n003\r\n\r\nCHEILA LOURENÇO SAMPAIO\r\n\r\nAPROVADA\r\n\r\n004\r\n\r\nVANDA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n006\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BULHÕES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n007\r\n\r\nSÁDIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n008\r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA MAIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n009\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA MORAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n010\r\n\r\nDOUGLAS WILLIAN DIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n011\r\n\r\nCLÉIA SOARES DE NOVAIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n012\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAURICIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n014\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA KAMEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n015\r\n\r\nRODRIGO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n019\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n020\r\n\r\nJULIETH LEITE SILVESTRE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n021\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DUQUE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n022\r\n\r\nJANAÍNA ANDRADE MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n024\r\n\r\nLUSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n026\r\n\r\nPATRÍCIA CHAVES DA CUNHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n031\r\n\r\nANDRÉIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n033\r\n\r\nRENATA COELHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n035\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS CLAUSSEN\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n036\r\n\r\nTAMARA MURTHA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n038\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DO N. CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n039\r\n\r\nRAQUEL GARCIA SOARES AMARANTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n040\r\n\r\nADRIANA DE FARIAS DE LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n045\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA PINHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n048\r\n\r\nALINE SOARES DA ROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nIracema Toledo Torres Motta Braga=Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente=\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 13 de agosto de 2015 do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nOnde se lê: Termo Aditivo nº 018.05.2015\r\n\r\nLeia-se: Contrato nº 018.05.2015\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1872921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 027/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de tubo, conexões e válvulas em ferro fundido e PEAD. Data/Hora/Local: 28/08/2015, às 16 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1872876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872830": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: Torno público a realização do Pregão Presencial nº 014/2015, no dia 04/09/15, às 10h, que tem como objetivo a AQUISIÇÃO DE UMA CENTRÍFUGA E INSUMOS P/ LABORATÓRIO. End: Pça. Juiz Machado Junior, 19, Centro. Informações (24) 24919650 e licitacaosaude@hotmail.com.\r\n\r\nJúlio J. de Oliveira Goulart\r\n\r\nMatricula 310114-2 - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1872830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1872388": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PP. 036/2015\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços - SRP PP nº 036/2015 - Proc. nº 0412/2015 - Objeto: Baterias Automotivas - Vigência: 12 meses - Licitantes: L.A.Vitória Com. e Serv. Ltda-ME (Itens 1, 4 e 5) - Valor Global: R$ 48.804,00 e JMG Repres. Com. e Serviços ME (Item 6) - Valor Global: R$ 3.510,00. Os itens 2 e 3 não foram adquiridos. O inteiro teor da Ata de Registro de Preços poderá ser obtida junto à Comissão de Pregão - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1872388"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1872847": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 182/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência justificada do Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma na sessão do dia 19 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1872847"
                        ],
                        "1872840": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1355/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o servidor, NATÁLIA FREITAS CARREIRO DOS SANTOS, no Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1872840"
                        ],
                        "1872614": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1357/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, EDIMAR MENDES PEGORARO da Divisão de Segurança e Vigilância do Interior (SPR) para lotá-lo na Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº1358/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA da Divisão de Segurança e Vigilância da Capital (SPR) para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1359/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DOUGLAS NASCIMENTO DE VASCONCELOS, da função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR) para lotá-lo na Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1360/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE SILVA DA CONCEIÇÃO da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto a Juíza do Trabalho Substituta Rossana Tinoco Novaes;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1362/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, ENIO MALAVAZI, da Seção de Segurança e Vigilância - Nova Iguaçu (SPR) para lotá-lo na Divisão de Apoio às Varas - São João de Meriti (SJU-1);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1363/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, RICARDO RANGEL BARTRAS, da Divisão de Apoio às Varas - São João de Meriti (SJU-1) para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança (SPR);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1364/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA, da Divisão de Atendimento Pericial - DIPERPROV (SGP) para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1366/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, FERNANDA GIRÃO BARROSO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Décima Turma, cuja vacância ocorreu em 6 de julho de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1367/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA TERESA GONDIM CARDOSO DUARTE, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1368/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALISSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Projetos (SMO);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Projetos (SMO) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nde Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1372/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, BRUNO GALLEGO SOARES DO AMARAL do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) para lotá-lo na Divisão de Análise e Projeto (SST);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1373/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, LUCIANO BISPO VALERIANO do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) para lotá-lo na Divisão de Implementação (SST);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1374/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, FLAVIO NOGUEIRA DA COSTA do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação (SST) para lotá-lo na Divisão de Qualidade de Soluções (SST);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1872614"
                        ],
                        "1872826": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "DA PRESIDÊNCIAPORTARIA Nº 1380/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO CANTARINO DA MOTTA, da Seção de Manutenção de São Gonçalo (SMO) para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1381/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, JOSIAS DA SILVA SANTOS, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias (SMO) para lotá-lo na Divisão de Apoio Apoio às Varas do Trabalho - Duque de Caxias (SJU-1);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1872826"
                        ],
                        "1872702": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 14.8.2015, no Processo no Processo TRT-PA-594/97, de MIRIAM SANTOS VILAS BOAS. Assunto: Revisão de Quintos: “Mantenha-se a data de 16/12/2003 como marco prescricional da revisão das parcelas de quintos/décimos incorporadas pela interessada, procedida às fls. 97, em consonância com o que restou decidido no Parecer nº 94/2014 - FPK - TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, nos autos do processo SAI 18/01. À SEP para prosseguimento.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1872702"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1872549": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SIMÕES - 96644 - 29/07/2015\r\n\r\nMONIQUE GEISEL MARTINS DE FARIA - 94986 - 05/08/2015\r\n\r\nRENATA PINHEIRO CARNEIRO - 77690 - 05/08/2015\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Agosto de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1872549"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1872371": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0006722-76.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: William dos Santos Linhares [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte William dos Santos Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006545-15.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Michel Kozoubsky \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0006634-38.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sergio Moura [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 57ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006455-07.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Francisco José Arigoni Guimarães [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco José Arigoni Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1872371"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1872608": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Karla Dörle Lico, código funcional nº 64483, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo TRT/SOF Nº 166/13, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Ponta do Céu Urbanização, Construções & Paisagismo Ltda. CNPJ nº 02.225.099/0001-55, que tem por objeto a Reforma das Instalações Elétricas do Edifício Sede das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, localizado na Rua Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Luiz Augusto dos Reis, código funcional nº 70777, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-5, lotado na Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Marcello dos Santos Machado, código funcional nº 38539, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Coordenadoria, Nível CJ-2, lotado na Coordenadoria de Obras, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Rosane da Silva Mendonça Henrique, código funcional nº 68039, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Projetos, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1872608"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1872870": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, para tornar sem efeito a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), publicada no dia 31/07/2015, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJorge Luiz Cruz Moura\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nTransporte de Mobiliário P/ Mudança da VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nTransporte de Mobiliário P/ Mudança da VT\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1872870"
                        ],
                        "1872869": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, para tornar sem efeito a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), publicado no dia 17/08/2015, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDimas Aparecido Mattos\r\n\r\nAssistente Secretario de Juiz-FC5\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/8/2015, 21/08/2015. 26/08/2015 e 28/08/2015\r\n\r\nCurso \"Nulidades no Processo do Trabalho\"\r\n\r\n2,0\r\n\r\nIsaias Rodrigues Spinelli\r\n\r\nAssistente Secretario de Diretor-FC5\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/8/2015, 21/08/2015. 26/08/2015 e 28/08/2015\r\n\r\nCurso \"Nulidades no Processo do Trabalho\"\r\n\r\n2,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1872869"
                        ],
                        "1872410": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCurso \"CICLO DE ESTUDOS ONOVO CPC - MÓDULO V\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGLAUCIA ALVES GOMES\r\n\r\nJuíza Substituta \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nPARTICIPAR DO TREINAMENTO DO e-GestãO\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLEONARDO FONTES BOLLENTINI\r\n\r\nDiretor da STI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\nParticipar da Reunião dos Diretores de TI \r\n\r\n2,5\r\n\r\nCELIA REGINA AMAYA UTIYAMA\r\n\r\nDiretor da STI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25/08/15\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\nParticipar da Reunião dos Diretores de TI \r\n\r\n2,5\r\n\r\nSANDRO JORGE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssist. Administrativo - FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n08/09/15\r\n\r\n11/09/15\r\n\r\nCoordenação do simulado de escape \r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1872410"
                        ],
                        "1872524": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nManuel de Jesus Pereira Loureiro\r\n\r\nCoordenador - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nApoio para audiência na 1ªVT/CF - Companhia Nac. de Álcalis\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1872524"
                        ],
                        "1872525": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLivia dos Santos da Rosa Gonçalves\r\n\r\nAssistente (VT)-FC2\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\n07/08/15\r\n\r\nCurso de Formação de Secretário Especializado \r\n\r\nde Juiz\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLivia dos Santos da Rosa Gonçalves\r\n\r\nAssistente (VT)-FC2\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nCurso de Formação de Secretário Especializado \r\n\r\nde Juiz\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLivia dos Santos da Rosa Gonçalves\r\n\r\nAssistente (VT)-FC2\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\nCurso de Formação de Secretário Especializado \r\n\r\nde Juiz\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLivia dos Santos da Rosa Gonçalves\r\n\r\nAssistente (VT)-FC2\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nCurso de Formação de Secretário Especializado \r\n\r\nde Juiz\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLivia dos Santos da Rosa Gonçal ves\r\n\r\nAssistente (VT)-FC2\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\n04/09/15\r\n\r\nCurso de Formação de Secretário Especializado \r\n\r\nde Juiz\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1872525"
                        ],
                        "1872526": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, C. Frio, R.Ostras, Macae, \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis, Três Rios, Friburgo, Cantagalo\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Piraí B.Mansa, Resende, Valença, Angra\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nEntrega de Material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1872526"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1872822": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado; pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 14.8.2015:, no Processo eletrônico:0002453-98.2015.5.01.1000 -(SEP), de FERNANDO CESAR DO PRADO SIMÃO. Assunto: Enquadramento em regime previdenciário: “Autorizo o enquadramento do interessado FERNANDO CESAR DO PRADO SIMÃO no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1872822"
                        ],
                        "1872615": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado; pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 14.8.2015:, no Processo eletrônico nº: 0004905-81.2015.5.01.1000 - SEP, de VIVIANA GAMA DE SALES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 1.882 dias de tempo de serviço público federal, relativos ao TRT da 5ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, bem como o indeferimento da averbação dos períodos de 30 (trinta) dias de férias referentes ao Exercício 2014 e 30 (trinta) dias de férias relativas ao Exercício 2015 para fruição, tendo em vista que a I.Interessada ingressou neste E.TRT da 1ª Região oriunda de carreira distinta da Magistratura federal, sendo-lhe facultado requerer a indenização dos períodos de férias não fruídos e de eventuais períodos aquisitivos incompletos junto ao TRT da 5ª Região. À CAPE para publi cação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento. Expeça-se ofício, dando ciência à I.Magistrada dos termos da presente informação (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1872615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1872857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000242-82.2015.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Antonio Alexandre Gianordoli da Cunha [Adv. Pedro Paulo Bellot de Souza (OAB: RJ 107264 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Adv Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva, OAB/RJ 74894 e Antonio Alexandre Gianordoli da Cunha [Adv. Pedro Paulo Bellot de Souza (OAB: RJ 107264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Alexandre Gianordoli da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls, 277 e 279. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonca\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1872857"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1872150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Réu : MARCELO CAVALCANTE BERBERT ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), LUCIA MONTILA MAYER ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), CLAUDIA NEGRAO CONTE ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ROMILDO MARANHAO DO VALLE ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), GERALDO FERREIRA ROCHA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), Espólio JOSE SOARES DA SILVA(Maria do Rozário Silva) ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), RICARDO MARTINS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), PAULO MAGNO DA MATA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), MARIA CLEONICE NERI GOMES ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), MARCO AURELIO VICALVI ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), JULIO LIMA BARRETO ADEODATO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), JADIR VIANNA BOTELHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), JORGE JESUS CUNHA PALMA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), MONICA ARMOND SERRAO e Outros ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ANDERSON DE BARROS RODRIGUES ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), PAULO GARCIA DE MEDEIROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), JOSE CARLOS DE CARVALHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), SOLANGE DE ARAGAO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ISAAC COUTO CAMARA ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), CECILIA BARROS DOS SANTOS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ERNANI BELLON ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), LUCIO CARRAMILO CAETANO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), HAMILTON DE SOUZA COUTO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), FERNANDO JOSE GALVAO GOMES ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), FREDERICO DE MELLO TUDE ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, conhecer da ação rescisória e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1872150"
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                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1872519": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 31 de agosto de 2015,na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0013600-12.2001.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IRB BRASIL RESSEGUROS SA, Rcdo MARIA CELIA MORAES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000433-94.2013.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Milton Teixeira [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rcte: LOJA MAÇÔNICA OLHO DE HORÚS\r\n\r\nRcdo: SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA [Adv. David Loureiro Selvatti Silva (OAB: RJ 178112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Milton Teixeira, Rcdo SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0192200-85.1994.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Rodrigues de Sa, Agdo: Valdonier de Oliveira Carvalho, Agdo: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA, Agdo: BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO VALDEMIR VALERIO DE PAIVA, Agdo BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000686-55.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Wellington Ribeiro de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)], Rcte: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Francisco Wellington Ribeiro de Sousa [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Churrascaria Maracanã Ltda., Rcte Rcdo Francisco Wellington Ribeiro de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001234-78.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Cássia Luiza dos Santos Firmino [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucra Cadastros e Serviços Ltda, Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Cássia Luiza dos Santos Firmino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001218-40.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kalier Soares dos Santos [Adv. Thabata Fernandes Santoro (OAB: RJ 167145 - D)], Rcdo: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representações Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Embratel TVSAT Telecomunicações, Rcdo JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representações Ltda. ME, Rcdo Kalier Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001579-48.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Alvalog Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Silva de Azevedo, Rcte Alvalog Transportes e Logísticas Ltda., Rcte N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001485-62.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia Wajnbergier [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia Wajnbergier, Rcdo Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001432-45.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: BERTANI PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Virgílio Carvalho de Matos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Rcdo: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BERTANI PARTICIPAÇÕES LTDA., Rcdo CPN Embalagens e Alimentos Ltda., Rcdo Virgílio Carvalho de Matos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001137-89.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Miranda Anjos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maral Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo Renata Miranda Anjos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000704-42.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Pereira da Silva de Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Eliana Pereira da Silva de Araujo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eliana Pereira da Silva de Araujo , Rcte Rcdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000496-35.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Rcte: Edson da Silva Gomes [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Rcte: Steintemp Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Karina Noêmia Abbud Alves (OAB: RJ 170725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson da Silva Gomes [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)], Rcdo: Steintemp Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Karina Noêmia Abbud Alves (OAB: RJ 170725 - D)], Rcdo: Liquigás Distribuidora S/A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson da Silva Gomes, Rcte Rcdo Liquigás Distribuidora S/A, Rcte Rcdo Steintemp Gestão de Pessoas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000784-22.2010.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Amor e Vida [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)], Agte: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Vigna do Nascimento [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander Vigna do Nascimento, Agte Associação Amor e Vida, Agte Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 31 de agosto de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1872519"
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                            "1872894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 03 de setembro de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001484-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Santos, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0069200-79.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Gonçalves, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Fernandes Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Valdinei Fernandes Bastos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: EJESA Empresa Jornalística Econômica S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Ongoing Participações Brasil S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Réu EJESA Empresa Jornalística Econômica S.A. , Aut Jorge Luiz Machado , Réu Ongoing Participações Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0103000-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Machado Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Machado Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0016800-35.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SOARES DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CORRET.DE SEG.LTDA,A/C SOC.PEDRO L.B., Réu: AZZ VENDAS PLANOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SOARES DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2015, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000001-33.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Souza Caboclo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Finaceiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB PARTICIPAÇÕES S.A., Réu Contratações Finaceiras Interior do Rio Ltda., Aut Vinícius de Souza Caboclo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0146400-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luiz Carlos Pereira , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000673-70.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleyson Gouvea Gonçalves [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES , Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleyson Gouvea Gonçalves, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0192300-28.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO, Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCIC ENGENHARIA S/A, Aut JAIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001270-73.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Henriques Freitas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda., Aut Luan Henriques Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001593-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Alkimim Francisco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Alkimim Francisco, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0020700-94.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DAMIAO RAMALHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM, Aut WANDERLEY DAMIAO RAMALHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000977-40.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Frontino de Almeida Cavalcante [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Samir Frontino de Almeida Cavalcante\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000429-78.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Jorge dos Santos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Jorge dos Santos , Réu Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0009600-30.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio de Arruda [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Face Bela Produtos de Beleza [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Face Bela Produtos de Beleza, Aut Mario Antônio de Arruda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0081100-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Zacarias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pos Global Ltda., Réu: Redecard S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: NEIDE APARECIDA DA SILVA, Réu: JOSÉ CARLOS RIBEIRO, Réu: ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A., Aut Reynaldo Zacarias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000187-85.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Life Music de Bangu Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)], Réu: Escola de Música Santa Cecília Ltda. ME [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Luzinete Costa Sanches, Réu: Domingos Pereira Marques Sanches, Réu: Carlos Eduardo Teixeira da Silva , Réu: Luciana Costa Sanches da Silva , Réu: JORGE ROBERTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ricardo da Silva Barbosa, Réu Escola de Música Life Music de Bangu Ltda. , Réu Escola de Música Santa Cecília Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 11h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0128100-55.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silvestre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Beauty Instituto de Beleza Ltda. , Réu: CLAUDIA CANDIDA DE OLIVEIRA, Réu: MARCELO AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silvestre da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 03 de setembro de 2015 às 11h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000765-19.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Santos Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Santos Souza , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2015, às 11h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000513-16.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gondim da Silva Filho [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: ISRAEL ANTONIO DA PURIFICAÇÃO FILHO, Réu: WALLACE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Aut Antonio Gondim da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2015, às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0111300-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Tenório [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: GUILHERME DE QUEIROZ SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Princesa Isabel Ltda. , Aut Marcelo Alexandre Tenório \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2015, às 11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001506-59.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Joaquim da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli , Réu: Gilberto Stiebler Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Valdemiro Joaquim da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 03 de setembro de 2015, às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1872894"
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Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.590, que dá vista à reclamada para manifestação, em 10 dias, acerca da planilha apresentada pelo autor, valendo o silêncio como resposta negativa ao acordo pretendido. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robson Felix de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX SERVICE S/A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEX SERVICE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.555, para manifestação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007865-76.2010.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE- RIO [Adv. Flavia Silva Chernicharo Gomes (OAB: RJ 142842 - D)]\r\n\r\nRqdo: Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: José Varela dos Santos BIANCA TEIXEIRA DE MOURA MILAGRES Sônia Regina dos Reis Guasti Sebastiana da Silva Gomes Claudia Clay Pugas Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE- RIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1548, que dá vista à APAE pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-10.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND URBANAS MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16.147, para que apresente a documentação necessária para a habilitação da Sr.ª Solange Ribeiro Granja, pensionista do Sr. José Jorge Ferreira Granja, para fins de pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-88.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Borges de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Apóstolos Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: João Alexandre Cupello Cabecinho, Réu: Angelo Freire Hippertt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Borges de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128, que determina a manifestação, em 05 dias, acerca da regularidade do pagamento das parcelas do acordo, valendo o silêncio como presunção de cumprimento. . \r\n\r\nProcesso: 0086800-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DE MATTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.615, para manifestação, em 10 dias, acerca da possibilidade de acordo, nos termos de fls. 612. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-05.2014.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda. [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto Central Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Reisdevan Rodrigues de Freitas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Diario Norte-Fluminense Editora Grafica Ltda., Agdo Dicamp-Distribuidora Campista de Pecas Ltda., Agdo Posto Central Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.193: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0013100-32.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Leo Bonder [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Odete Rosalina Monteiro Ferraz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Erasmo Decnop Braga [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Francisco Motta Bezerra da Cunha [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcte: Elizabeth Amoedo Lopes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho que dá vista à reclamada para manifestação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-30.2014.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio de Souza [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Julius Bijou Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.141: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000514-91.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Souza de Paula [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.182: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Juízo Auxiliar de Conciliação de Segundo Grau. \r\n\r\nProcesso: 0000761-84.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.232: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo, indicando o valor da proposta, se for o caso. Sendo positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento.\" (a)Juiz do Trabalho Francisco Montenegro Neto - Juízo Auxiliar de Conciliação \r\n\r\nId: 1872854"
                            ],
                            "1872856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0011379-17.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte:UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA( Adv. Renatta Bachinni Hamacher - OAB RJ0085859) \r\n\r\nRcdo: ALDECIR RIBEIRO [Adv. André Luís Guedes Valente - OAB:RJ0134062]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte:UNIDAS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA( Adv. Renatta Bachinni Hamacher - OAB RJ0085859) \r\n\r\nRcdo: ALDECIR RIBEIRO [Adv. André Luís Guedes Valente - OAB:RJ0134062]\r\n\r\nDesconsiderar a publicação do dia 17/08/2015, pois ocorreu um equívoco na publicação em razão da audiência de conciliação já ter sido realizada no dia 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872856"
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                            "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE JULHO DE 2015\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n67\r\n\r\n88\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes **\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n114\r\n\r\n146\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas *\r\n\r\n59\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho *\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa \r\n\r\n81\r\n\r\n100\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos ** \r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro \r\n\r\n113\r\n\r\n122\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n73\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes *\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n78\r\n\r\n95\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n71\r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n337\r\n\r\n278\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo M. da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n37\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth *\r\n\r\n42\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos \r\n\r\n64\r\n\r\n76\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n49\r\n\r\n64\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\nChristiane Batista Filpi \r\n\r\n77\r\n\r\n73\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira *\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n75\r\n\r\n67\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva *\r\n\r\n63\r\n\r\n135\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca *\r\n\r\n25\r\n\r\n47\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias * \r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nCléia de Gusmão **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n54\r\n\r\n68\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n114\r\n\r\n78\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n68\r\n\r\n96\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\nDenis Lopes de Souza *\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n39\r\n\r\nDenise da Ascenção do Nascimento\r\n\r\n102\r\n\r\n70\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira \r\n\r\n80\r\n\r\n52\r\n\r\n74\r\n\r\n45\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protásio *\r\n\r\n36\r\n\r\n65\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva \r\n\r\n82\r\n\r\n84\r\n\r\n77\r\n\r\n9\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa \r\n\r\n98\r\n\r\n75\r\n\r\n73\r\n\r\n11\r\n\r\nElcy Teixeira Rios \r\n\r\n61\r\n\r\n84\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n75\r\n\r\n134\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes *\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade * \r\n\r\n80\r\n\r\n94\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner \r\n\r\n87\r\n\r\n94\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém \r\n\r\n80\r\n\r\n22\r\n\r\n59\r\n\r\n7\r\n\r\nFelipe de Souza Silva *\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans *\r\n\r\n98\r\n\r\n77\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa * \r\n\r\n31\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n123\r\n\r\n136\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco Paulo dos Santos\r\n\r\n70\r\n\r\n58\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancismara P. Ribeiro Fiuza \r\n\r\n41\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n92\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\n18\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n394\r\n\r\n343\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas *\r\n\r\n80\r\n\r\n63\r\n\r\n69\r\n\r\n62\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes \r\n\r\n85\r\n\r\n81\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo \r\n\r\n358\r\n\r\n464\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nIvone Lumena de O. e Souza\r\n\r\n105\r\n\r\n76\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n268\r\n\r\n179\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar \r\n\r\n59\r\n\r\n107\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nJoão de Souza *\r\n\r\n27\r\n\r\n128\r\n\r\n21\r\n\r\n70\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund *\r\n\r\n114\r\n\r\n69\r\n\r\n90\r\n\r\n32\r\n\r\nJoão Paulo L.Pestana Gomes \r\n\r\n170\r\n\r\n19\r\n\r\n156\r\n\r\n19\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira *\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n80\r\n\r\n81\r\n\r\n73\r\n\r\n9\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n97\r\n\r\n109\r\n\r\n78\r\n\r\n9\r\n\r\nJosé da Conceição Costa Neto\r\n\r\n87\r\n\r\n91\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Luiz Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Mauro Guimarães S .Cavalcanti * \r\n\r\n61\r\n\r\n25\r\n\r\n45\r\n\r\n28\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira *\r\n\r\n76\r\n\r\n69\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho \r\n\r\n144\r\n\r\n226\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira \r\n\r\n66\r\n\r\n51\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho * \r\n\r\n76\r\n\r\n95\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira *\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade \r\n\r\n820\r\n\r\n870\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n99\r\n\r\n102\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n101\r\n\r\n93\r\n\r\n76\r\n\r\n53\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite \r\n\r\n101\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n73\r\n\r\n59\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n94\r\n\r\n60\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão *\r\n\r\n16\r\n\r\n67\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n914\r\n\r\n865\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida * \r\n\r\n27\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n83\r\n\r\n47\r\n\r\n81\r\n\r\n46\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n107\r\n\r\n99\r\n\r\n81\r\n\r\n9\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho *\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n80\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida * \r\n\r\n123\r\n\r\n145\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim *\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n69\r\n\r\n94\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora * \r\n\r\n55\r\n\r\n31\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado Soares \r\n\r\n94\r\n\r\n86\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz *\r\n\r\n117\r\n\r\n94\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\nMarina Rodrigues Pinheiro Correa *** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves *\r\n\r\n172\r\n\r\n34\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro \r\n\r\n39\r\n\r\n86\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\nMaurício Torres Barboza **\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto * \r\n\r\n26\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\nNarcilde Ferreira *\r\n\r\n18\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n15 \r\n\r\nNatália Feltrin Barbosa \r\n\r\n49\r\n\r\n61\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado * \r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\nOrlando Santos da Silva *\r\n\r\n36\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson * \r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n39\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n85\r\n\r\n99\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n128\r\n\r\n104\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Izecksohn **\r\n\r\n56\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério * \r\n\r\n37\r\n\r\n94\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n74\r\n\r\n56\r\n\r\n49\r\n\r\n13\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira \r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos * \r\n\r\n53\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n81\r\n\r\n97\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\n115\r\n\r\n104\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame \r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberta Matos M. de Moraes \r\n\r\n47\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello *\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias *\r\n\r\n77\r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho * \r\n\r\n47\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\nRômulo Rodrigues \r\n\r\n76\r\n\r\n97\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira \r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nRoseli dos Santos França * \r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista *** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo \r\n\r\n32\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas *\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nSelma de Souza Oliveira \r\n\r\n154\r\n\r\n185\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto *\r\n\r\n91\r\n\r\n78\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n54\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle \r\n\r\n77\r\n\r\n69\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n626\r\n\r\n655\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo \r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier *\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n59\r\n\r\n31\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n41\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava *\r\n\r\n69\r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza ** \r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves Veiga *\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento* \r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nVanessa de Sá P. Lorezon *\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n65\r\n\r\n68\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n71\r\n\r\n67\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n61\r\n\r\n38\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARRE\r\n\r\nAna Teresa Pacheco Miggiati \r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\nEdileuza Almeida dos Santos \r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\nHélio Santos de Sá \r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\nJorge José da Fonseca Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\nNatalia Vaz de Melo Sencier\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nRenata Fernandes Rocha Manzini \r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nRenato dos Santos Rubert * \r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***)LicençaEspecial/Maternidade\r\n\r\nId: 1872309"
                        ],
                        "1872310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nSECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE BOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVO AO MÊS DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nMarcos Antônio F. de Almeida\r\n\r\n356\r\n\r\n427\r\n\r\n48\r\n\r\n01\r\n\r\nId: 1872310"
                        ],
                        "1872311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE JULHO/2015\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS....\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n62\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu \r\n\r\n127\r\n\r\n126\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão José Martins Amaral \r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n117\r\n\r\n75\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n129\r\n\r\n145\r\n\r\n114\r\n\r\n29\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga *\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho \r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva *\r\n\r\n60\r\n\r\n79\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nLeonardo Cardoso F. Cordeiro \r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n28\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza \r\n\r\n22\r\n\r\n70\r\n\r\n53\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes *\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nGabriela Ribeiro Altoé \r\n\r\n95\r\n\r\n52\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nPablo Sá Domingues\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha *\r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n125\r\n\r\n132\r\n\r\n48\r\n\r\n15\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n168\r\n\r\n140\r\n\r\n107\r\n\r\n18\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n377\r\n\r\n351\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\nNewton José de Oliveira *\r\n\r\n228\r\n\r\n263\r\n\r\n161\r\n\r\n59\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n294\r\n\r\n120\r\n\r\n236\r\n\r\n83\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu \r\n\r\n93\r\n\r\n110\r\n\r\n58\r\n\r\n02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCélia Suely Patusco *\r\n\r\n36\r\n\r\n48\r\n\r\n32\r\n\r\n09\r\n\r\nJanine da Silva Barbosa Galvão\r\n\r\n52\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima *\r\n\r\n70\r\n\r\n116\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim \r\n\r\n84\r\n\r\n104\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim **\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela de Azevedo Limeira \r\n\r\n53\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva *\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n90\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n23\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes * \r\n\r\n70\r\n\r\n38\r\n\r\n92\r\n\r\n33\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n79\r\n\r\n110\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\nThiago Marques Tieppo *\r\n\r\n106\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nMarco Antonio Dung Laginestra \r\n\r\n87\r\n\r\n102\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nRaphael de Oliveira Almeida \r\n\r\n130\r\n\r\n92\r\n\r\n95\r\n\r\n05\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nDeise Caldas Farias *\r\n\r\n44\r\n\r\n95\r\n\r\n27\r\n\r\n07\r\n\r\nJoão Evaristo Romejko \r\n\r\n115\r\n\r\n113\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRafaele Matos de Almeida \r\n\r\n96\r\n\r\n84\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n05\r\n\r\n37\r\n\r\n59\r\n\r\n61\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias \r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n52\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n04\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice *\r\n\r\n31\r\n\r\n64\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\nFabricio Borela Pena \r\n\r\n158\r\n\r\n220\r\n\r\n36\r\n\r\n04\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho *\r\n\r\n100\r\n\r\n23\r\n\r\n97\r\n\r\n09\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo \r\n\r\n42\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\nSilmara Pires \r\n\r\n162\r\n\r\n165\r\n\r\n98\r\n\r\n09\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões \r\n\r\n84\r\n\r\n123\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Terças Marques da Costa \r\n\r\n89\r\n\r\n108\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\nM A R I C Á\r\n\r\nLivia Maria Reis Salgado\r\n\r\n141\r\n\r\n139\r\n\r\n88\r\n\r\n01\r\n\r\nJeane de Castro Moreira \r\n\r\n119\r\n\r\n99\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n52\r\n\r\n41\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho *\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha \r\n\r\n61\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Moreira de São Thiago\r\n\r\n74\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso \r\n\r\n213\r\n\r\n207\r\n\r\n111\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n103\r\n\r\n113\r\n\r\n93\r\n\r\n08\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\nFabio Alves Vargas \r\n\r\n116\r\n\r\n125\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo \r\n\r\n129\r\n\r\n147\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães \r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa *\r\n\r\n50\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz *\r\n\r\n57\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito \r\n\r\n40\r\n\r\n59\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n93\r\n\r\n84\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n109\r\n\r\n102\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha *\r\n\r\n62\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n06\r\n\r\nVânia A. R. Garcia \r\n\r\n70\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri F. Nunes \r\n\r\n78\r\n\r\n83\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFabio Pires Bento \r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\nFelipe Cordeiro de Oliveira \r\n\r\n80\r\n\r\n52\r\n\r\n54\r\n\r\n01\r\n\r\nRaniere Rezende de Faria *\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\nOctávio Bandeira Machado *\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n06\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins \r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n52\r\n\r\n08\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n109\r\n\r\n48\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n92\r\n\r\n121\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\nHugo Garcia Pinto Coelho\r\n\r\n113\r\n\r\n86\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz \r\n\r\n82\r\n\r\n89\r\n\r\n45\r\n\r\n02\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado **\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLuisa Lopes Villani\r\n\r\n73\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiza Bragança Neves \r\n\r\n63\r\n\r\n84\r\n\r\n35\r\n\r\n04\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira \r\n\r\n262\r\n\r\n311\r\n\r\n63\r\n\r\n05\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia \r\n\r\n123\r\n\r\n111\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcos Augusto Lopes de Castro \r\n\r\n49\r\n\r\n64\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nNathália de Castro Becho\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Alves Santana \r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n41\r\n\r\n04\r\n\r\nRoberto Benayon *\r\n\r\n111\r\n\r\n101\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola *\r\n\r\n112\r\n\r\n213\r\n\r\n48\r\n\r\n03\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho *\r\n\r\n47\r\n\r\n119\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes\r\n\r\n107\r\n\r\n121\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\nValter da Silva Pinto *\r\n\r\n200\r\n\r\n224\r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\nQ U E I M A D O S\r\n\r\nCynthia Lumy Komatsu\r\n\r\n105\r\n\r\n111\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nBruna Guerreiro Brum \r\n\r\n119\r\n\r\n124\r\n\r\n102\r\n\r\n00\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nAudrey Batista Sperle \r\n\r\n79\r\n\r\n76\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nFernanda Gil Silva *\r\n\r\n102\r\n\r\n63\r\n\r\n54\r\n\r\n00\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz * \r\n\r\n85\r\n\r\n93\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nR I O B O N I T O \r\n\r\nDaniel de Araujo Malafaia\r\n\r\n139\r\n\r\n92\r\n\r\n90\r\n\r\n01\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n118\r\n\r\n124\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti *\r\n\r\n67\r\n\r\n160\r\n\r\n45\r\n\r\n06\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n132\r\n\r\n115\r\n\r\n78\r\n\r\n15\r\n\r\nEdylaine Barbosa C. da Silveira\r\n\r\n91\r\n\r\n125\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\nFelipe Bridi \r\n\r\n125\r\n\r\n70\r\n\r\n98\r\n\r\n05\r\n\r\nGabriel Callado de Andrade Gomes * \r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n86\r\n\r\n18\r\n\r\nLoren Moraes Povil *\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n77\r\n\r\n13\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco **\r\n\r\n101\r\n\r\n83\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas \r\n\r\n100\r\n\r\n97\r\n\r\n67\r\n\r\n07\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n54\r\n\r\n41\r\n\r\n59\r\n\r\n02\r\n\r\nVance Antunes de Andrade *\r\n\r\n50\r\n\r\n66\r\n\r\n87\r\n\r\n54\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEduardo Ferreira Arbes \r\n\r\n143\r\n\r\n130\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa \r\n\r\n95\r\n\r\n91\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberto Setta Moritz \r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\n03\r\n\r\n00\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção \r\n\r\n73\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nLudmila Pereira Alves \r\n\r\n85\r\n\r\n126\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo ***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião *\r\n\r\n101\r\n\r\n137\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha \r\n\r\n173\r\n\r\n174\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes *\r\n\r\n82\r\n\r\n58\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n74\r\n\r\n57\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos *\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n101\r\n\r\n83\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n107\r\n\r\n77\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva *\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n68\r\n\r\n29\r\n\r\n53\r\n\r\n01\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n83\r\n\r\n49\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\n(*) Férias \r\n\r\n(**) Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1872311"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1871120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001042-05.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denilson Ferreira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Agdo: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delta Construções S.A., Agdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090900-39.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marçal Henrique Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda., Agdo Marçal Henrique Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002166-43.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Sergio Ferreira Toledo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003577-85.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alumini Engenharia S/A.(atual denominação de Alusa Engenharia Ltda) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erismar Pereira do Nascimento [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erismar Pereira do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002057-32.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Reiff Jordão [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Reiff Jordão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001690-36.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josué Bezerra de Souza Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000565-28.2010.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raphael Oliveira de Medeiros [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Associação dos Músicos Militares do Brasil - AMBRA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Bom Rio Promotora de Vendas Ltda [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)], Agdo: BV Financeira S/A C.F.I. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação dos Músicos Militares do Brasil - AMBRA, Agdo Bom Rio Promotora de Vendas Ltda , Agdo BV Financeira S/A C.F.I., Agdo LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-54.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Tavares [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)], Agdo: Imapi Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)], Agdo: Cervejaria Petrópolis Ltda [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cervejaria Petrópolis Ltda, Agdo Imapi Indústria e Comércio Ltda, Agdo Leyroz de Caxias Indústria, Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-27.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Marcelo do Nascimento [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maitai Participacoes S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Investnews S.A., Agdo: Gazeta Mercantil Sistemas Ltda., Agdo: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Agdo: Poli Participacoes S.A., Agdo: Jornal do Brasil S.A., Agdo: JB Comercial S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Agdo: Nelson Serqueiros Rodrigues Tanure [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Agdo: Companhia Brasileira Multimidia [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Agdo: Editora Rio S/A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Agdo: Docas Investimentos S.A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira Multimidia, Agdo Docas Investimentos S.A, Agdo Editora Rio S/A, Agdo Nelson Serqueiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000001-24.2014.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Pereira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-74.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emerson Pestana Martins [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nAgdo: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000422-02.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Novo Cenpes [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Dias de Freitas [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: SPE Retrofit NSI Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Dias de Freitas , Agdo SPE Retrofit NSI Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002031-20.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Lucia Carvalho Fonseca [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-25.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lino de Souza Leal Filho [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gás Service Serviços de Gás Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0329600-15.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adailton dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2008.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Carla Elione dos Reis [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Elione dos Reis, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000160-27.2013.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Conceição Schincariol Turcheti [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conceição Schincariol Turcheti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153700-05.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2013.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Charles Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Charles Pinto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Ricardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Jaqueline Rangel Soares de Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Rangel Soares de Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Agdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaú Unibanco S/A, Agdo Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda, Agdo Agte Jaqueline Rangel Soares de Amorim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000055-23.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gafisa S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-78.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Soares da Silveira [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-14.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Agdo: Renato Maia Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Maia Domingos , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171500-59.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Agte: Rosangela Soares da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agte: Ana Beatriz Soares de Almeida [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Beatriz Soares de Almeida [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agdo: Rosangela Soares da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agdo: Mega Volt Serviço de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Agdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ana Beatriz Soares de Almeida, Agte Agdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Agdo Mega Volt Serviço de Eletricidade, Agte Agdo Rosangela Soares da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janilton Santos de Andrade [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janilton Santos de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001209-71.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Soraya Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-05.2013.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana da Silva Godinho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-54.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nAgdo: Maria Verônica Cardoso dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Verônica Cardoso dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001200-18.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cezar da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-21.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hideaki Hocoya [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hideaki Hocoya\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-44.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Sant Anna Cotrim [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noventa S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noventa S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001647-86.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério da Cunha Barcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1871120"
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                        "1871121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001306-29.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048100-92.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Israel Moraes Dutra [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Emanuel Se gurança Patrimonial Ltda. , Agdo Israel Moraes Dutra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001964-91.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciene Motta de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agte: Lucileia da Conceição Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Redecard S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157600-05.1991.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: LENALDO SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000994-09.2013.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Silva Sousa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000236-67.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)], Agte: Carlos Alberto Mattos Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Mattos Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carlos Alberto Mattos Carvalho , Agte Agdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000651-35.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosemberg Ferreira Faria [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosemberg Ferreira Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015000-20.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vitla Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Cruz Ricardo [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josué Cruz Ricardo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Pedro Roberto de Aquino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Roberto de Aquino, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000029-03.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Agdo: Francisco Luiz Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessionária Rota 116 S.A., Agdo Francisco Luiz Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-69.2013.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailson Bastos da Silva [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-79.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Paulino do Nascimento [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinho 1000 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marinho 1000 Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003083-30.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ademar Gonçalves Júnior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademar Gonçalves Júnior, Agdo WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000901-57.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Lamas Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001627-98.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Ana Alicia dos Santos Ayres [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Alicia dos Santos Ayres \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-19.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genivaldo Jose Soares [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Agdo: Adtec Manutenção Ltda. Me [Adv. Magda Cristina Alves da Cruz (OAB: RJ 162700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adtec Manutenção Ltda. Me, Agdo Genivaldo Jose Soares \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2013.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jussara dos Santos Fernandes Máximo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-08.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Henrique da Silva Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000433-79.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Moreira da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Agdo: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Moreira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Karina Gomes Correia Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Karina Gomes Correia Farias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003122-91.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nAgdo: Maria Augusta Gomes Saldanha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Agdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Agdo: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Agdo Instituto Sorrindo Para a Vida, Agdo Maria Augusta Gomes Saldanha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erwin Peter Benirschke [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Industec Óleo e Gás Montagens Indústrial n/p Rogério Fernandes de Oliveira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002286-66.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Agdo: Edvaldo de Siqueira Dirques [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Agdo Edvaldo de Siqueira Dirques \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000577-62.2013.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner de Oliveira Carvalho [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner de Oliveira Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001602-61.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecir de Castro Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdecir de Castro Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055000-14.2007.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro de Estudos e Pesquisa em Cidadania [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Silvia Regina Martins Barboza de Macedo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Estudos e Pesquisa em Cidadania, Agdo Silvia Regina Martins Barboza de Macedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberio Jose Pereira de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logistica S.A - (Em Recuperação Judicial) N/P Alfredo Luiz Kugelmas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001065-65.2012.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelio Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelio Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-48.2006.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederacao Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Eduardo Maia de Castro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Eduardo Maia de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-16.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasiltec Administração e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Lourenço da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Lourenço da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001795-28.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yohana dos Santos Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001910-91.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jesinaldo Magno Bacalháo [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jesinaldo Magno Bacalháo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002121-28.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonilson Rangel Silva [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonilson Rangel Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000610-27.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Paulo dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088800-52.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-69.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercado Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helenilda Costa do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Agdo: Claudio Garcia Pimentel [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helenilda Costa do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-03.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Galdino Rocha [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Galdino Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014000-98.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMMO VAREJO LTDA. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Carmo da Silva Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Carmo da Silva Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001668-59.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Ramos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1871121"
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                        "1871119": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000080-16.2013.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Aldair Figueira da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001238-56.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivian Regina Ferreira Medina [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)], Rcdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015800-32.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LSA Servicos Especializados Ltda., Agdo: Sergio Pereira Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000392-56.2014.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Sueli Degair de Andrade [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio de Padua Colamarco [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sueli Degair de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-21.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Olmar Pinto Lavinas Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcte: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Olmar Pinto Lavinas Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Olmar Pinto Lavinas Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001515-34.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Wolney Archanjo da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wolney Archanjo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-62.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cezar Martin do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001613-64.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nEbgdo: Humberto Mattos de Assumpção [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Macaé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2001.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-66.2012.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Wladimir Correia da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wladimir Correia da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson da Conceição Junior [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002120-91.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Roberta Machado Magalhães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Rcdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002912-73.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfield) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lucio´s Construções e Reformas Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Frank Haroldo Medeiros [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfield)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180500-80.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Maria Lúcia Perino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lúcia Perino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165300-26.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcte: Marcos Marcelo Vailati Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rcdo: Marcos Marcelo Vailati Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Marcelo Vailati Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-36.2002.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: PATRICIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2004.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: UILTON DE SOUZA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-25.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Hughes Vieira Filho [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001991-40.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Pereira Silva [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação União Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-05.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Jonathan Bezerra de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Andre de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 151551 - A)], Rcdo: Jonathan Bezerra de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000611-92.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adílio da Silva Ferreira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Ignez da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Bebidas Brasil Kirin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001499-39.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner dos Santos Gambarine [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Rcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vagner dos Santos Gambarine [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Rcdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002111-30.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcte: Fernanda de Poly Perissé [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Fernanda de Poly Perissé [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fernanda de Poly Perissé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000914-69.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Dhionathan Oliveira dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Rcte: Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcte: ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dhionathan Oliveira dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Rcdo: ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: Tropical F. Dois Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. - Lacoste [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ALN Sportware Comércio de Vestuário Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-31.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Edinaldo Almeida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edinaldo Almeida da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2014.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aurélio Silva da Veiga [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AGF Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-33.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Hugo de Carvalho Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Telecom Serviços Ltda., Rcdo: Cria Serviços em Informática Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Clube ABS Brasil [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Victor Hugo de Carvalho Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001629-34.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Duke Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Rcte: Francisco Antonio Sousa de Matos [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Antonio Sousa de Matos [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)], Rcdo: Restaurante Duke Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Restaurante Duke Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-25.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Antônio de Souza Barreto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Antônio de Souza Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106300-80.2006.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)], Agdo: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000879-16.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Ebgte: Flávia Maria Ferreira Alcantara Leite [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia Maria Ferreira Alcantara Leite [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-32.2011.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Santos Costa [Adv. Fabricio Pessanha Rangel (OAB: RJ 164393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002561-66.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maicon Braga de Oliveira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000189-77.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Bezerra da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001447-88.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos David Silva Teles de Menezes [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001498-87.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Cristina da Silva Santana [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-17.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emanuel Ranelson Moreira de Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Marizete de Souza Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001479-32.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Marcelo Lopes da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Ebgdo: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1871119"
                        ],
                        "1871122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001268-38.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Alice Cândida da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Ebgte: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Ebgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Ferreira da Costa, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Ferreira da Costa e outra. \r\n\r\nProcesso: 0151800-16.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Testa Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Sebastiao Testa Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sebastiao Testa Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001683-58.2013.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Célio Murilo Vasconcellos Teixeira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Célio Murilo Vasconcellos Teixeira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderúrgica Nacional . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Célio Murilo Vasconcellos Teixeira \r\n\r\nProcesso: 0000037-54.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Claudemir Furlan [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Rcte: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Rcdo: Claudemir Furlan [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claudemir Furlan, Rcte Rcdo INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudemir Furlan. \r\n\r\nProcesso: 0068600-67.2005.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington de Sant Anna Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Wellington de Sant Anna Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wellington de Sant Anna Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001556-35.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Marcio Dias de Pinho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudio Marcio Dias de Pinho, Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Turb Transporte Urbano S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio Marcio Dias de Pinho. \r\n\r\nProcesso: 0001514-38.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Rodrigo Fassini Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Rodrigo Fassini Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Capemisa Instituto de Aço Social, Rcdo Rcte Morada Investimentos S.A. , Rcdo Rcte Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Capemisa Instituto de Aço Social. \r\n\r\nProcesso: 0000387-60.2012.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson Sabellino Júnior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Wilson Sabellino Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wilson Sabellino Júnior . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0060600-13.2002.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FIBRATEL TELEC.ELETRIC.LTDA N/P SÓCIO LUIZ GUSTAVO LOURENÇO, Ebgdo: FLAVIO MORATO DA SILVA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Ebgdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Ebgdo: NET RIO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NET RIO S/A, Ebgte TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de NET RIO S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE SA. \r\n\r\nProcesso: 0000196-34.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronei Jeronymo Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronei Jeronymo Ribeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ronei Jeronymo Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001605-42.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celia Carneiro Leal Faria Luiz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcdo: Regina Celia Carneiro Leal Faria Luiz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander S/A, Rcte Rcdo Regina Celia Carneiro Leal Faria Luiz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Regina Celia Carneiro Leal Faria Luiz. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000026-80.2013.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Rcdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO. \r\n\r\nProcesso: 0001120-35.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Aloizio da Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloizio da Costa , Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aloizio da Costa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0001216-38.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Gildo Jose de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gildo Jose de Lima [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcdo: Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gildo Jose de Lima \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tap Manutenção Engenharia Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gildo Jose de Lima . \r\n\r\nId: 1871122"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1872630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0007700-49.2008.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Marmobras de Nilopolis Marmores e Granitos Ltda., João Rodrigues Sotto Maior Falcão, Maria das Graças de Carvalho Miranda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m João Rodrigues Sotto Maior Falcão, Maria das Graças de Carvalho Miranda, Marmobras de Nilopolis Marmores e Granitos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 103/104: \"por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1872738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2015.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante :Marcelle da Silveira Pinheiro Saldanha Marinho de Araujo ( Julio Cesar Proença Pinheiro RJ64838D ) - Agravado : Maria Regina Augusto ( Paulo Roberto Naffah Donin RJ173919D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001228-15.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Marta Luzia de Oliveira ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), Centro Integrado de Apoio Profissional - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125600-48.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Celso Alves dos Santos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do relator, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001291-98.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Center Trading Ind e Com S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Maria Aparecida Fernades Furtado ( Jorge de Oliveira RJ62603D ) e Companhia Textil Ferreira Guimarães ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas Reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001696-94.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Cássia Cristina Rebelo de Souza Donner Jorge ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000357-56.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Mariza Teixeira Pereira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012600-65.1995.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ) - Embargado : RUBENS THOMAZ DE AQUINO ( Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ58530D ), UBIRAJARA DIAS DA SILVEIRA ( Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ58530D ), Jose Carlos de Oliveira Cavalcante , MARIO LUCIO PORTO ( Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ58530D ), SIDNEY CATALAO DOS SANTOS - Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000623-17.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Alexandre Francisco Barbosa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Lamsa Linha Amarela ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Embargado : Alexandre Francisco Barbosa ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Lamsa Linha Amarela ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1872738"
                            ],
                            "1872739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001228-15.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Marta Luzia de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 164/166.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1872895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000197-85.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Moises de Azevedo Correa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante (fls. 374/376) e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1872895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1872268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145600-15.2001.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : José Roberto Coletti ( José Roberto Colletti Júnior SP197771D ), - Agravado : JOSE PECANHA ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição por incabível à hipótese - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0196800-27.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Thiago Arce ( Evelyn Daher Rodrigues dos Santos RJ67532D ), - Recorrido : Rota H. Veículos Ltda. ( Cristina Walsh Mendonca RJ92515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1872268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1872322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0158300-90.2007.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgtes: Andreia Martins Aragonez de Faria [Adv. Silene Carvalho Simões (OAB: RJ 117221 - D)], e INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdos: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)] e Andreia Martins Aragonez de Faria [Adv. Silene Carvalho Simões (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Andreia Martins Aragonez de Faria e INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da folha 646: \"Intimem-se as partes para contraminutarem os agravos de petição de fls. 626/628 e 637/641. Prazo: 8 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1872322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1872871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000035-03.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rimet Empreendimentos Indústria e Comércio S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Wenilton Alves Martins ( Adv. Thiago Moraes Zizuel RJ 157251 D ).\r\n\r\n2 - 0000087-72.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Guilherme Monteiro Buenting ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ) - Recorrido: Guilherme Monteiro Buenting ( Adv. Gabriela de Mello Mendes RJ 164257 D ), Nokia Siemens Networks Serviços LTDA ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n3 - 0000131-81.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda ( Adv. Giancarlo Tardin Santos RJ 157136 D ), Cristiano Gomes Dutra ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Cristiano Gomes Dutra ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda ( Adv. Giancarlo Tardin Santos RJ 157136 D ).\r\n\r\n4 - 0000134-38.2012.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Agravado: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n5 - 0000134-85.2013.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Pamela Gloria Moreira Baldansa ( Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ 99156 D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Pamela Gloria Moreira Baldansa ( Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ 99156 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n6 - 0000142-59.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exames - RJ, Baltazar Correa Nascimento ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n7 - 0000183-94.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Anna Beatriz Rolo Fraga ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Anna Beatriz Rolo Fraga ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n8 - 0000216-07.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcia Carmelita do Prado Amorim ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Campos Novos Comercial - Eireli ( Adv. Patricia Barbosa de Serpa Pinto RJ 72518 D ).\r\n\r\n9 - 0000289-17.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: BK Transportes ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ) - Recorrido: Inacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ), Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\n10 - 0000361-77.2010.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Edson Sacramento Amado ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n11 - 0000451-71.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Regina Célia Zampier ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n12 - 0000541-92.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: All Nations Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio RJ 152607 D ) - Recorrido: Luma Barreto Ferreira ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n13 - 0000564-09.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Aécio Flávio de Souza ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), C.J.F. de Vigilância Ltda.\r\n\r\n14 - 0000642-48.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Bretagne Comercial S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ) - Recorrido: Helio Ricardo Marins ( Adv. Aline Gambini Fernandes RJ 130226 D ).\r\n\r\n15 - 0000670-17.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Cristiane Malafaia Ferreira ( Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D ).\r\n\r\n16 - 0000724-50.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Walter da Silva Lima ( Adv. Paulo da Silva Rubino RJ 49375 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo C Veiga ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Pedro Aranha Correa do Lago ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ), Roberto de Oliveira Chagas ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n17 - 0000763-51.2010.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), JSL S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Marcelo da Silva Santos ( Adv. Miomir Davidovic Leal RJ 97890 D ) - Recorrido: JSL S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Marcelo da Silva Santos ( Adv. Miomir Davidovic Leal RJ 97890 D ).\r\n\r\n18 - 0000826-68.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Martins ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n19 - 0000840-31.2011.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sherley Angelica Janis ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Petroserv S.A. ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ), Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME.\r\n\r\n20 - 0000840-86.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Sandra dos Santos Vital ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n21 - 0000843-41.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Patrícia Ferreira Nolasco ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n22 - 0000993-89.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jucimar da Silva Rodrigues ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Amauri Moreira Vieira ( Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira RJ 129947 ), Josiane de Almeida Moreira ( Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira RJ 129947 ).\r\n\r\n23 - 0001054-51.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: Luana Aline de Oliveira ME, Marco Antonio Monteiro ( Adv. Rafael Batista dos Santos Filho RJ 116561 D ).\r\n\r\n24 - 0001119-34.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria do Carmo Conceição de Souza ( Adv. Peterson Silva de Oliveira RJ 160957 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Danielle Oliveira Soares RJ 152974 D ).\r\n\r\n25 - 0001187-78.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Simone Oliveira de Menezes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n26 - 0001259-93.2010.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Marcos de Oliveira Bragança ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n27 - 0001340-90.2012.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Jardim Escola Amigos de Infância Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Cidália Cardozo Evangelista de Oliveira ( Adv. Gilson Marques de França Junior RJ 152141 D ).\r\n\r\n28 - 0001493-95.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Syellem Mayara Torres Soares ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ACE Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n29 - 0001663-81.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MRV Engenharia e Participações SA ( Adv. Sergio Carneiro Rosi MG 71639 D ) - Recorrido: Patrícia Martins de Oliveira Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n30 - 0001686-05.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Maciel ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n31 - 0001771-78.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: RPS Food Comercio de Refeições Ltda ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: Fabiano Vieira Pinheiro ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n32 - 0001779-63.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itapua Clube Campo Esportes e Nautica ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ) - Recorrido: Romário Severino Pinto ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ).\r\n\r\n33 - 0002091-78.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ) - Recorrido: Mário César Vieira Barros ( Adv. Júlio Cesar Oliveira de Macêdo RJ 167745 D ).\r\n\r\n34 - 0002177-92.2011.5.01.0261 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gabriela dos Santos ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n35 - 0002240-54.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação Nova Aliança N/P Diretor Presidente André Luis Rodrigues de Almeida, Ana Cristina Takiguti dos Santos ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ).\r\n\r\n36 - 0002871-30.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maurício Vianna Hissa ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Biosintetica Farmaceutica LTDA ( Adv. Fabiana Gomes Rodrigues RJ 106187 D ).\r\n\r\n37 - 0003297-17.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vanusa da Conceição Figueiredo ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), RN Comércio Varejista S.A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Vanusa da Conceição Figueiredo ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), RN Comércio Varejista S.A ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n38 - 0003846-27.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Felipe Clem da Silveira Klem ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ) - Recorrido: Raro Engenharia Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n39 - 0025100-09.1999.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ANA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ) - Agravado: Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n40 - 0056800-83.1999.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: Ana Lúcia de Carvalho Coutinho ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n41 - 0076000-61.2002.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n42 - 0126400-16.2006.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Claudia Helena da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n43 - 0140500-74.2004.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Francisco Recarey Vilar ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ) - Agravado: FRANCISCO ADRIANO SOUSA DO NASCIMENTO ( Adv. Rosilda Silva dos Santos RJ 46532 D ).\r\n\r\n44 - 0180000-83.2005.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Jeferson Brando Santos da Costa ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n45 - 0182900-91.2003.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho RJ 135295 A ), DILSON ALVES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n46 - 0194300-32.2002.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), CLOVIS IGNACIO FERNANDES ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n47 - 0213300-18.2001.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Expert Transporte e Serviços Ltda ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ) - Agravado: COP SERV. ASSESSORIA E ADM. LTDA, JOEL DE BRITO ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ).\r\n\r\n48 - 0225100-70.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1872871"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1872603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000590-37.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Rcdo: KAYNARA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1872603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1872817": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000042-63.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Ebgdo: José Moreira da Silva Filho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Moreira da Silva Filho, Ebgdo Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.637/640, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1872817"
                            ],
                            "1872734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083400-66.2008.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Agravado : GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas aéreas S/A) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Francisco Sisconeto Júnior ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Transportes Aéreos S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A) ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0141800-87.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Lenaldo de Araujo Silva ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Petróleo Brasileiro S A Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição da executada PETROS, não o fazendo em relação ao capítulo pertinente à quantificação das astreintes, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Leandro Galdino de Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ELIETE RODRIGUES FALCÃOSaúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.)LUBIA DANTAS BAPTISTA - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000035-19.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Top Service Serviços e Sistemas Ltda ( Patricia Batista de Carvalho RJ168090D ), - Recorrido : Almiro Cesar de Castilho Filho ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada (Top Service), em razão da sua intempestividade, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000632-69.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Palmares de Hotéis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : Maria Lúcia Militão ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento o pagamento de honorários advocatícios meramente sucumbenciais e das horas extras nos meses de setembro de 2007 e de janeiro de 2008, nos quais a autora estava em gozo de benefício previdenciário, bem como para autorizar a dedução das horas compensadas conforme os cartões de ponto juntados, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001003-06.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sideir Lopes Correa ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Eduardo Ezequiel Affonso ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Damião de Oliveira Bernardo ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), Sideir Lopes Correa ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, com exceção da preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração fundada na negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo segundo réu, por falta de dialeticidade; REJEITAR as preliminares de i) ilegitimidade passiva ad causam arguída pelos réus; ii) inexistência de litisconsorte passivo necessário, arguida pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recursos das reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores para condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000303-12.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ednei Correa Roza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Ednei Correa Roza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001069-68.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rogério Silva de Andrade ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso voluntário da autarquia municipal, em razão da intempestividade e da deserção verificadas; CONHECER do reexame necessário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para determinar que a apuração dos juros da condenação observe o disposto na OJ nº. 7 do Tribunal Pleno do c. TST, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0039100-58.1998.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA ( Luciana Moura Roulien Uchôa RJ86373D ), - Agravado : NATANIEL PAULO KOCHENBORGERAIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDAFRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0167100-72.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Rosangela Dalva da Silva ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a esse dispositivo passa a integrar. Prejudicadas as demais matérias, inclusive a preliminar de não conhecimento arguida pela exequente em contraminuta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1872734"
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                            "1872732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0039100-58.1998.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: RICARDO COELHO PACHECO DA COSTA\r\n\r\nAgdo: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 326/328: \"... CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Leandro Galdino de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), LUBIA DANTAS BAPTISTA, ELIETE RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ELIETE RODRIGUES FALCÃO, LUBIA DANTAS BAPTISTA, Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 333/335v: \"... CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1872732"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001512-64.2011.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Francisco Tavares de Oliveira ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - Agravado : Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. ( Jose Sobral Cardoso RJ85801D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição, DEFERIR ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do disposto no art. 790, § 3º da CLT e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, afastar o arquivamento dos autos e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para realização de perícia grafotécnica com vistas à aferição da autenticidade do recibo de pagamento de fl. 48, além de outras provas, sobretudo o depoimento pessoal das partes e de testemunhas, além da juntada do documento aludido na petição de fls. 37/38, de modo a demonstrar ou não a quitação integral do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Após a resolução do incidente, o MM. Juízo de primeiro grau de jurisdição deverá aplicar as sanções processuais cabíveis a quem de direito, remetendo cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal para apuração do ilícito penal, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001076-72.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro Maria Ines Dalbem ( Tatiane Lopes de Almeida RJ150630D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro Maria Ines Dalbem ( Tatiane Lopes de Almeida RJ150630D ), Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME -por unanimidade, em conhecer de ambos os Recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo réu e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000232-83.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Agravado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), Luiz Henrique da Paixão Pinheiro ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição do réu, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que se esgotem os meios de execução em relação à devedora principal, e depois se redirecione a execução à 2ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001029-29.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Contax - Mobitel .A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Italo Marciel Siqueira Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação das Reclamadas ao pagamento das horas extraordinárias e respectivos reflexos, nos termos do voto do desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0003202-24.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Paulo Scot ( Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira RJ146934D ), - Recorrido : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002987-48.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Adriana Duarte Santos ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), Adriana Duarte Santos ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - por unanimidade, em conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da Reclamante, para: (a) reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o Município de Natividade-RJ, no período compreendido entre 02/05/2006 a 31/03/2013, na função de Agente Comunitário de Saúde. Mantidas as demais anotações lançadas na CTPS da Reclamante, quanto a salários, período de férias etc. e (b) condenar o 2º Reclamado - Município de Natividade-RJ, a proceder à reintegração da Autora ao emprego a partir de 1º de abril de 2013, bem como ao pagamento de salários, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS, parcelas vencidas e vincendas, até a efetiva reintegração, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica prejudicada a análise do Recurso do 2º Reclamado, cuja pretensão era a elisão de sua responsabilidade subsidiária, porquanto reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o Recorrente e a responsabilidade SOLIDÁRIA entre os Réus.\r\n\r\nProcesso: 0001790-37.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Resgate Ambiental Transportes de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. - ME ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - Recorrido : Compamhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLINRibamar dos Santos Costa ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas no importe de R$ 100,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Juliana Dias Vicente ( Rachel de Carvalho Rezende RJ145818D ), - Recorrido : Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda-ME (Loja Som e Cia) ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de 792:43 horas extraordinárias, com adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000314-38.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sandro Santos Maia ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Sandro Santos Maia ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por maioria, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para: (a) condenar o Reclamado ao pagamento de: (a.1) horas extraordinárias: (a.1.1) prestadas após a 40ª semanal - no período imprescrito até 31/10/2007; (a.1.2) laboradas após a 30ª semanal - a partir de 01/11/2007 até a dispensa, considerando-se o horário de trabalho das 8:30 às 18:30h, com 30min de intervalo; (a.2) horas extraordinárias decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, conforme o disposto na Súmula nº 437 do C. TST; (a.3) reflexos das horas extraordinárias em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados), FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS e aviso prévio; (a.4) gratificação ajustada e seus reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e sobre a indenização de 40% e (b) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com base no divisor de 220 horas - no período imprescrito até 31/10/2007; e de 180 horas, a partir de 01/11/2007 até a dispensa, conforme Súmula nº 124, item 2, do C. TST, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitrar à condenação o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com custas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelo Reclamado. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que negaria provimento à gratificação ajustada.\r\n\r\nProcesso: 0000921-88.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jenifer Santos da Costa ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), - Recorrido : JRA Estacionamento e Lanchonete Ltda. ME N/P sócio Jorge Luiz Araújo de Souza ( Marivaldo Cordeiro dos Santos RJ127045D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000780-16.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : André Luiz da Silva Curty ( Marcel Alexandre Rosa RJ176353D ), Teralink Informática e Tecnologia Ltda. EPPViatec Serviços e Comunicações Ltda. - Recorrido : Teralink Informática e Tecnologia Ltda. EPPAndré Luiz da Silva Curty ( Marcel Alexandre Rosa RJ176353D ), Viatec Serviços e Comunicações Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Apelo da Reclamada, para excluir da condenação a projeção do aviso prévio proporcional de 12 (doze) dias no cálculo das parcelas resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001780-48.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), Alexandra Paiva Campanário ( José Carlos Vidipó RJ120694D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000059-20.2012.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Alexandre Meira Matos RJ138685D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000664-18.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Lenilson Soares Silva ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Grupo CJF de Vigilância Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar o erro material existente no v. Acórdão embargado, afastar a nulidade da sentença por julgamento citra petita e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos a Excelentíssima Desembargadora Relatora para que prossiga no julgamento das demais questões ventiladas nos Apelos interpostos pelas partes, incluídos aí os pedidos da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT e do adicional de periculosidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132200-78.2003.5.01.0012 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : FABIO DA CONCEICAO BENTO ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTOJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITOTABA EDITORACAO E SERVICOS LTDAVANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do Agravo Interno, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003590-50.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : Dranci Empreendimentos Imobiliários LtdaRossi Performance Construções Ltda - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir a gratuidade e dispensar o Reclamante do pagamento das custas processuais, determinando o destrancamento do Recurso Ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002390-79.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Charlles Dias Carvalho ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), - Embargado : Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Charlles Dias Carvalho ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), - por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Reclamante e pelo Banco Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000093-51.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS DANIELA DE SOUZA SANTOS ( Márcia Teixeira Alves RJ160636D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo segundo réu, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0261400-33.2004.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : PAULO JOSE DA CONCEICAO ROSA ( Neusa Helena dos Santos RJ103282D ), - Agravado : CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da Executada passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078600-70.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Agravado : CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), Gladis Rigueira das NevesGleici Rigueira das Neves Lima de Souza - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a renúncia tácita do crédito exequendo, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pela credora e a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens dos Executados passíveis de satisfação do crédito autoral, bem como aquelas acima descritas. E, acaso, infrutíferas as tentativas executórias, que sejam observados os termos da Resolução nº. 14/2012, da Presidência deste E. TRT da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019800-34.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Ailton Ferreira ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Ailton Ferreira ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, em CONHECER dos agravos do autor e da Petros, CONHECER PARCIALMENTE do agravo da Petrobras e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO DO EXEQUENTE, para deferir a aplicação da tabela progressiva do imposto de renda e NEGAR PROVIMENTO AOS DAS EXECUTADAS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000986-81.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), José Carlos Justino da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), José Carlos Justino da Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, salvo quanto ao tema contribuições previdenciárias e fiscais no recurso da primeira reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000957-51.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Gilvandro Pereira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Gilvandro Pereira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-07.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Giogás Comércio de Compressores para Gás Natural Ltda ( Rejane Rezende Chagas Araújo RJ157530D ), Lúcio de Souza Salvador Júnior ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Giogás Comércio de Compressores para Gás Natural Ltda ( Rejane Rezende Chagas Araújo RJ157530D ), Lúcio de Souza Salvador Júnior ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, em CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, salvo quanto ao requerimento da reclamada de dedução/compensação das verbas pagas sob mesmo título, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 18.02.2009 e DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante para condenar a reclamada a pagar uma hora diária excedente, com acréscimo de 50%, pela inobservância ao art. 71, § 4º, da CLT, e para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, deverão ser computadas também aquelas excedentes da 8ª hora diária, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0101400-80.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Fernandes ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000887-95.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Maria Regina Santos Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Maria Regina Santos Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamado, para fixar o intervalo intrajornada em 30 minutos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário adesivo da Reclamante, para determinar que: (a) durante todo o período imprescrito trabalhado, são devidas 2 horas extraordinárias por dia trabalhado, mantida ainda, a condenação ao pagamento de uma hora extraordinária em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada e 15 minutos previstos no art. 384 da CLT e (b) as horas extraordinárias sejam calculadas com divisor de 150 horas, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0019300-94.2008.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Celi de Abreu Lopes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição quanto à impenhorabilidade da conta salário, por inovação recursal, conhecendo quanto aos demais temas, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar prematuro o redirecionamento da execução ao diretor retirante, devendo, primeiramente ser tentada a execução daquele que exerceu por último o cargo de diretor, ou seja, no período imediatamente anterior ao da liquidação da cooperativa. Fica res salvada, contudo, a possibilidade futura de redirecionamento da execução para o Sr. Milton César Ferreira Rangel.\r\n\r\nProcesso: 0126300-54.2003.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : JOVA COSTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a retificar a CTPS do empregado para que conste como data do término do contrato de trabalho o dia 01/12/2000, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e fixar à condenação o valor de R$ 1.000,00, com custas de R$ 20,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000496-55.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Sandra Gonçalves Pacheco da Cunha ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, em CONHECER dos Embargos Declaratórios, com exceção do tema alusivo à suposta afronta aos artigos 515, 517 e 520 do CPC, em razão de alteração da fundamentação da pretensão em sede recursal, por se tratar de inovação recursal, e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para, suprindo omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar a condenação dos Reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento das férias alusivas ao período de 2010/2011 de forma simples e não em dobro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-15.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Leonardo Gomes Mendes ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Better Recursos Humanos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000343-05.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Vilson Fonseca ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000879-55.2011.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOViva Rio - Embargado : Kelly Lovato Miranda ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os da 1ª reclamada e ACOLHER PARCIALMENTE os do 2º reclamado, para sanar a omissão relativa ao exame da preliminar de intempestividade, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000693-57.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : União Fabril Exportadora S.A. ( Alcione Fiuza de Andrade Fernandez SP104175D ), - Embargado : GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A ( Ricardo Fernandez Nogueira SP96574D ), Marco Antônio da Rocha Ferreira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1872686"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
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( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário, CONHECER do recurso ordinário e recurso adesivo interpostos pela União e pelo reclamante, respectivamente, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000582-09.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Roberto Costa Lima ( Eron Luis da Costa Brito RJ113866D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamada (exceto quanto ao FGTS) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para limitar o labor suplementar decorrente da exibição de vídeos de segurança, a 03 horas por período embarcado. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000582-46.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Peter Salem Junior ( Valmir Dulcetti RJ85060D ), - Recorrido : Empresa Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir parcialmente as multas pretendidas, conforme fundamentação supra. Mantido o valor arbitrado a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001008-70.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : VIA VAREJO S/A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Flávia da Costa Peres ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para que seja observado, na liquidação dos valores de horas extras, como divisor, o número de horas efetivamente trabalhados, na forma da Súmula 340 do C. TST, com ressalva de entendimento dos desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Enoque Ribeiro dos Santos quanto aos cartões apócrifos. Mantido o valor da condenação para fins de custas e depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000020-19.2014.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Milton Olegário da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000066-87.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Yohana Christina Rodrigues Vieira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Infoglobo Comunicação e Participações S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000496-64.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Fernando Araujo Gonçalves ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Fernando Araujo Gonçalves ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de falta de observância do princípio da dialeticidade, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela ré e conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante, para conceder a gratuidade de justiça e incluir na condenação as diferenças salariais postuladas por desvio de função, no período de 05/8/2010 a 10/10/2012, bem como os reflexos sobre horas extras; saldo de salário; aviso prévio; 13º salários; férias acrescidas de 1/3; FGTS e indenização de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0004129-20.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Alex Mauro Tortelote Furtado ( Douglas Caldeira Pinto RJ123267D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001137-61.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Pablo Amaduro Cucco ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Pablo Amaduro Cucco ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR provimento ao da ré e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante para declarar como horas extraordinárias aquelas laboradas após a sexta diária, bem como aplicável o divisor 150, e incluir na condenação as diferenças entre as gratificações do autor e do paradigma Leonardo Matos Nascimento; diferenças decorrentes da integração de comissões por agenciamento de vendas, à razão de 1/6 no período de pagamento semestral, e por seu duodécimo quando paga anualmente, no cálculo de férias acrescidas de 1/3; 13º salários; horas extras; saldo de salário; gratificação de função (paga à base de 54,9999% do salário) e aviso prévio indenizado e devolução de descontos de seguro de vida.\r\n\r\nProcesso: 0000159-86.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Antonio Carlos Aires ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Rohr S.A. Estruturas Tubulares ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000002-70.2015.5.01.0040 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Laura Beatriz Conteville Martins ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000004-21.2015.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Carlos Roberto Araújo Moutinho ( Raphael Britto Siqueira OAB RJ 145415D) – Agravado: Proed Gráfica Editora Ltda. - Telelistas ( Silvana Rivero RJ146492D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001007-85.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Edson Costa Alves ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Fundação Educacional Severino Sombra ( Luis Carlos Martins Brandao RJ49097D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000029-77.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA ( Paulo Rodrigues Correa Junior RJ160571D ), - Embargado : CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES ( Bruno Mendonca Streva RJ128431D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Embargado : Raphaelle Nascimento Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo banco reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000846-36.2014.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Connie Bijou Industria e comercio Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), Thea Teresópolis Industria e comercio Ltda, ME. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), Julius Bijou Industria e comercio Ltda. EPP ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Patricia de Carvalho zimbrão ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelas empresas executadas, Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. e Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda., por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1872875"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022600-92.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Celso de Almeida Nogueira ( Rodrigo Otavio Vaz da Silva RJ135246D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade arguida pelo recorrente, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001202-28.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Isabela Maria Lyra Costa ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Feneis Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Isabela Maria Lyra Costa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001267-13.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nextel Telecomunicações S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Beatriz de Araújo Rodriguez ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Beatriz de Araújo Rodriguez ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante, para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de indenização por danos morais no valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros e correção monetária em conformidade com o entendimento sedimentado na Súmula 439 do C. TST, sobre o qual não incidem recolhimentos fiscais e previdenciários, ante a natureza indenizatória da parcela, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada, para excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de honorários advocatícios. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.\r\n\r\nProcesso: 0001277-13.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Henrique Reis de Souza ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Luiz Henrique Reis de Souza ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários (exceto o do reclamante quanto à prescrição, porque precluso o tema) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Vagner de Albuquerque ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002223-81.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Rodrigo Alves do Prado ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002816-61.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Antonio Carlos Ferreira Dantas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Antonio Carlos Ferreira Dantas ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR os do reclamante, e ACOLHER PARCIALMENTE aqueles opostos pela reclamada sem, contudo, efeito modificativo, tão somente para declarar que não há coisa julgada entre ações coletivas e individuais.\r\n\r\nProcesso: 0113700-86.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Andréa Machado Bastos Goia ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO SA ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2003.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sergio Murilo Garcia Teixeira ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, CONHECER, dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001843-49.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Edna de Moraes Santos da Rocha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Embargado : Edna de Moraes Santos da Rocha ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000728-40.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Sérgio Soares da Cunha ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1872916"
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                        "1872301": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-60.2015.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Luciano Mendes da Silva ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ) - Agravado: Leonardo dos Santos do Nascimento Pessoa ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n2 - 0000032-02.2014.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), JOEL NATALINO SANTANA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), JOEL NATALINO SANTANA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n3 - 0000056-18.2013.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Patrícia Plinio Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Patrícia Plinio Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), Rio Word Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. , Siriuscred Ltda. .\r\n\r\n4 - 0000166-10.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Flávia Cristina Fialho ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ), Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ), Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ) - Recorrido: Volta Mansa Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ), Stella Maris Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro RJ 91557 D ), Flávia Cristina Fialho ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ).\r\n\r\n5 - 0000194-73.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Wagner Oliveira Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n6 - 0000218-63.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alex Gomes ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n7 - 0000341-69.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional Crescendo e Aprendendo.\r\n\r\n8 - 0000406-39.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carla Duarte Ercole Camara ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n9 - 0000476-45.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rogério de Souza Pimentel ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000520-32.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Rodrigo dos Santos Alves ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), ETX Construção e Mon tagem Ltda (Atual denominação da End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda.\r\n\r\n11 - 0000531-81.2010.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Carlos Antonio Francisco de Souza ( Adv. Flavia Leni B. da Gloria RJ 142976 D ).\r\n\r\n12 - 0000550-10.2011.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Carlos Alberto Bernardo Peçanha ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda..\r\n\r\n13 - 0000566-74.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luciene Soares Luzente ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Cia Brasileira de Distribuição (Extra Supermercado) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Luciene Soares Luzente ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ), Cia Brasileira de Distribuição (Extra Supermercado) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n14 - 0000598-04.2014.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jorge Luiz Pereira da Silva ( Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Jorge Luiz Pereira da Silva ( Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D ).\r\n\r\n15 - 0000642-75.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Paulo Henrique Boa Morte da Silva ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n16 - 0000643-37.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Target de Friburgo Comunicação, Marketing e Eventos Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Carla da Silva Araújo ( Adv. Gisele Busquet Nunes RJ 137920 D ).\r\n\r\n17 - 0000702-52.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Opportunity Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Claudio Roberto de Azevedo Ferreira ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n18 - 0000738-40.2010.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: ABL Óleo e Gás Ltda ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: ABL Óleo e Gás Ltda ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Alexandre dos Santos Ramos ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n19 - 0000791-08.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Sandra Marcia Teixeira de Sousa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Sandra Marcia Teixeira de Sousa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n20 - 0000799-82.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jorge de Almeida Correia ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n21 - 0000817-70.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Maria Bernardet Sueth Ribeiro ( Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani RJ 163581 A ) - Recorrido: Maria Bernardet Sueth Ribeiro ( Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani RJ 163581 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n22 - 0000844-52.2012.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Geraldo Branco dos Santos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n23 - 0000894-20.2011.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Auto Viação Reginas Ltda. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ) - Agravado: Anderson Adriano Batista ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ).\r\n\r\n24 - 0000930-30.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Cláudio Nantes Nascimento ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), União Norte Fluminense Eng. e Com. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Nantes Nascimento ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), União Norte Fluminense Eng. e Com. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n25 - 0000959-87.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Teor Engenharia Ltda. ( Adv. Walter Lopes Calvo RJ 1621 A ), Edna Santos Soares ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Construtora Varca Scartena S.A. ( Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida SP 83553 D ), Teor Engenharia Ltda. ( Adv. Walter Lopes Calvo RJ 1621 A ), Edna Santos Soares ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Thais Soares Santana ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n26 - 0001062-89.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Jorge Mauricio Chaves Zickwolf ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n27 - 0001097-74.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: DAMÁSIO EDUCACIONAL S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ) - Recorrido: Carlos Fernando dos Santos ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ).\r\n\r\n28 - 0001199-87.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Adecco Top Services RH S/A ( Adv. Eduardo Pereira Tomitão SP 166854 D ) - Recorrido: Marcela Gasser Gouvea ( Adv. Regis Henrique Rambo RJ 140433 D ).\r\n\r\n29 - 0001533-89.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Elizeu Nizio de Araújo ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ).\r\n\r\n30 - 0001551-80.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cristiane Azevedo Alcântara ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cristiane Azevedo Alcântara ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n31 - 0001575-39.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Itamar Dias ( Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ 91825 D ).\r\n\r\n32 - 0001608-60.2013.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Salvador Henrique Passos Vieira ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ) - Agravado: Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ).\r\n\r\n33 - 0002123-30.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Jani Coimbra Rodrigues ( Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D ), WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME.\r\n\r\n34 - 0002350-67.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ 155684 D ) - Recorrido: Luis Claudio de Castro Ramos ( Adv. Luiz Eduardo Nogueira RJ 173630 D ), Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento Ltda..\r\n\r\n35 - 0003825-21.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Jhonat Barboza Brasil ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n36 - 0004400-90.2009.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Gisele Menezes da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas RJ 105221 D ).\r\n\r\n37 - 0010100-14.1999.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: EDIR MOREIRA DE ASSIS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (ESPÓLIO) ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), VIRGINIA MARIA MOREIRA DE ASSIS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), VIVIAN MARIA MOREIRA DE ASSIS DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), LUCIANO DO CARMO DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n38 - 0014600-10.2007.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcos Antonio Mello ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0029500-87.2005.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Luis Carlos Alves Benedito ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: B R METALS FUNDICOES LTDA. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ).\r\n\r\n40 - 0031800-24.2007.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Agravado: Sergio Real Fornelos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n41 - 0033700-95.2004.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n42 - 0050300-56.2002.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: JORGE AUGUSTO CERQUEIRA DE GODOY BEZERRA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n43 - 0074100-72.2007.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jorge Catarino da Silva Andrade ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n44 - 0078500-48.2005.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria Dalva Fernandes ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ), Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE).\r\n\r\n45 - 0091100-27.2001.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: WALTER DA ROCHA NUNES ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n46 - 0108500-33.2009.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Zilma Lima Rocha Barbosa ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n47 - 0110500-74.2006.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Vera Lucia de Amorim Lopes ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n48 - 0112400-11.2006.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Jair das Neves Pires ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Aloysio Neves RJ 26419 D ).\r\n\r\n49 - 0128400-45.2009.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Empresa de Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Áureo Dias da Silva ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n50 - 0132300-76.2008.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D ) - Agravado: Delnir Pereira Gouvea Junior ( Adv. Fabio Luis da Silva Mendonça RJ 120488 D ).\r\n\r\n51 - 0133100-30.2009.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), CARINE DE SOUZA RANGEL ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), Fernando Caetano de Souza (Espólio de ) ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ), FERNANDA CAETANO RANGEL, KAUÃ CAETANO RANGEL.\r\n\r\n52 - 0139100-92.2005.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Agravado: Fabio Julio Teixeira Matias ( Adv. Eduardo Longobardi Loretti RJ 123934 D ).\r\n\r\n53 - 0153000-13.2003.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n54 - 0162900-44.1999.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sebastiao Jorge Theodoro Cecilio ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n55 - 0179500-22.2007.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Sebastiao Alexandre Moreira de Deus ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sebastiao Alexandre Moreira de Deus ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n56 - 0273500-40.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Wolney Avelar ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1872301"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1872375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0002556-78.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgte: Junior do Nascimento Benvindo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nEbgdo: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda, Ebgdo: Ute Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Ebgdo: Junior do Nascimento Benvindo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Ebgdo: J. A. Teske Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo J. A. Teske Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\" porunanimidade, conhecer de ambos os embargos para, no mérito,por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão quanto ao erro nos cálculos que acompanham à sentença e ao pagamento de intervalo interjornada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 1872375"
                            ],
                            "1872376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002556-78.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações, Junior do Nascimento Benvindo\r\n\r\nEbgdo: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas Ltda, Ute Norte Fluminense S/A, Junior do Nascimento Benvindo, Harris Pye Brasil LTDA, J. A. Teske Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acordão de folhas 413/420 e do acordão dos embargos de declaração folhas 438/441. Acordão folhas 413/420\" porunanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar asempresas, sendo as segunda, terceira quarta e quinta rés deforma subsidiária, ao pagamento das horas extras do período em que o trabalhador permaneceu embarcado, das horas extras dos dias em que o embarque ultrapassou o décimo quarto dia e das diferenças de adicional de periculosidade, com os adicionais e os reflexos acima deferidos, bem como da multa pelo não protocolo do instrumento da PLR, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator, mantido para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença.\" .\r\n\r\nAcórdão dos embargos de declaração folhas 438/441”por unanimidade, conhecer de ambos os embargos para, no mérito,por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão quanto ao erro nos cálculos que acompanham à sentença e ao pagamento de intervalo interjornada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1872282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001421-78.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Wesley Nascimento Marcello ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 1º Demandado e OS REJEITAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1872282"
                            ],
                            "1872381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000450-55.2010.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Translitorânea Turística ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Maicon Sergio de Oliveira Dantas ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1872381"
                            ],
                            "1872624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106700-21.2009.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Thiago Santos Carneiro ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade no polo passivo arguida em contrarrazões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que dava provimento parcial, para reformar a sentença e julgar improcedente o adicional de insalubridade e a reparação moral e Desembargador Marcos Cavalcante que extinguia o processo, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001413-39.2012.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Congregação de Nossa Senhora Mant do Colégio Notre Dame Ipanema ( Clovis Sahione RJ13393D ), Maria Inês de Lima Curzio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Maria Inês de Lima Curzio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Congregação de Nossa Senhora Mant do Colégio Notre Dame Ipanema ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto ao recurso da Ré relativamente à prescrição quinquenal, por falta de interesse e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora para deferir a gratuidade de justiça, condenar a Ré na multa do artigo 477, § 8º da CLT e na reparação moral no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator que estipulava a reparação moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com observância da Súmula nº 439, do C.TST. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito. Falou o Dr. Mário de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1872624"
                            ],
                            "1872382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000006-52.2015.5.01.0026 - AIAP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.594/595: ...\"por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1872382"
                            ],
                            "1872283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001421-78.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEbgdo: Wesley Nascimento Marcello , LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.370/371: ...\"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 1º Demandado e OS REJEITAR, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1872283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1872319": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0072600-52.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Ilza do Nascimento [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Agdo: Edison José dos Santos [Adv. Anna Paula Sousa da Fonseca Santana (OAB: SE 2668 - D)], Agdo: Maria Silva dos Santos, Agdo: Edza - Planejamento COnsultoria e Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edison José dos Santos, Agte Ilza do Nascimento, Agdo Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do agravo de petição por ausência de dialética.\" \r\n\r\nId: 1872319"
                            ],
                            "1872713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000805-46.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo da Silva Esteves\r\n\r\nRcdo: Federal Serviços Gerais Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Works Construções e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, por este fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a 3ª reclamada a fornecer as guias para habilitação no seguro desemprego, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela 3ª reclamada, calculadas dobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1872611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001205-57.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : TAMARA SATURNINO GABRIEL BRAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : ANDRESSA LOGICARGAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), EXPRESSO ANDRESSA LOGÍSTICA LTDA ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as Rés nas horas extras, com base nos horários indicados na inicial, para o período sem cartões e com marcação britânica, de segunda a sábado, das 6h40min às 15h20min, com uma hora de intervalo, e, em média, duas vezes por semana, até as 17h, da admissão até 02.05.2012, e a partir de 03.05.2012, de segunda a sexta, das 7h45min às 18h15min, com uma hora de intervalo para refeição, e para o período em que os cartões foram colacionados aos autos, o pagamento das horas extras deve ser apurado com base nos cartões de ponto, com aplicação da Súmula 366 do C.TST, com dedução das parcelas pagas sob idêntico título, sendo extras aquelas que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% e reflexos postulados, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003525-89.2013.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CRISTIANO PACHECO DA SILVA ABREU ( Jocenir Monteiro RJ55799D ), - Agravado : Manoel Martins Junior ( Manoel Martins Junior RJ42718D ), GEILSON PRATA CARDOSO ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada, mantendo o gravame do bem imóvel objeto da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Wanisio Guimarães dos Santos ( Edson Araujo RJ141807D ), - Recorrido : Avape Assocaição P/ Valorização de Pessoas Com Deficiência - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, por maioria, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidas, na preliminar, as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim que acolhiam o cerceio de defesa. Presente o cidadão Wanisio Guimarães dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000887-25.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Flávio Thurler Baptista ( Claudia Barbosa RJ64020D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, exceto quanto ao valor arbitrado a título de vale alimentação, por inovação da demanda e, no mérito,NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071300-15.2004.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), ADRIANA BLOS ( Gustavo Marcondes Ferraz RJ60498D ), - Agravado : ERICSSON SERVICOS DE TELECOMUNICACOES SA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), ADRIANA BLOS ( Gustavo Marcondes Ferraz RJ60498D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Exequente, determinar o refazimento dos cálculos, considerando, para tanto, o horário normal de trabalho estabelecido pela coisa julgada, como sendo das 8h00 às 17:00 horas, com intervalo de 1:00 hora para refeição, devendo as horas extras serem apuradas com base nos horários de início e término lançados nos referidos documentos de fls. 12/13, consideradas como extras as horas que ultrapassarem a 8a. diária e 44a. semanal, de forma que sejam observados tais parâmetros da coisa julgada, inclusive quanto a redução da jornada noturna, e para excluir a dedução da cota-parte da Exequente relativamente à contribuição previdenciária, tendo em vista o recolhimento pelo teto, restando prejudicado o Agravo de Petição da 2ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim. Presente o Dr. Gustavo Ferraz.\r\n\r\nProcesso: 0033800-70.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leandro Soares da Silva ( Floriano Amado Ramalho Junior RJ95984D ), - Recorrido : Brazilian Express Transportes Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido Desembargador Rogerio Lucas Martins, que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000547-21.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jackeline Samuel da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da aplicação da OJ 415 da SBDI-1 do C.TST, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que as horas extras, nos meses sem os cartões, sejam apuradas de acordo com a jornada de terça-feira a domingo, de 15h00 à 0h00, com 01 hora de intervalo, e, em todos os casos, não havendo labor nos feriados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001106-81.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cia. Açucareira Paraiso ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - Por maioria, vencidos os Desembargadores Marcos Cavalcante e Rogério Lucas Martins, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pelo Ministério Público, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a determinação de habilitação dos valores devidos pela Autora no Juízo universal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000744-25.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Julio César Ferreira da Silva ( Ana Cristina da Silva Ramalho RJ116485D ), - Recorrido : Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialética, suscitada pela 1ª Ré (Intec), e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés, sendo a 2ª (Redecard) subsidiariamente, nas horas extras, inclusive 1 hora de intervalo intrajornada, observado o trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 19h00, da admissão até abril/2009; de segunda a sexta-feiras, de 12h00 às 22h00, de maio/2009 ao fim do contrato; aos sábados e domingos, de 8h00 às 22h00; 01 folga semanal em ambos os períodos, sendo em sábados e domingos intercalados, e uma vez por semana, um plantão de 22h00 às 3h00, consideradas extras as horas excedentes à 44ª hora semanal, observado o divisor de 220, os dias efetivamente trabalhados, com adicional de 50%, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, as verbas rescisórias, férias, natalinas, FGTS e aviso prévio, admitida a dedução das parcelas comprovadamente quitadas pelo mesmo título, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000304-53.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Joseberguer Nascimento Nunes ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa a responsabilidade solidária da 2ª Ré, e da coisa julgada consubstanciada na condenação da 2ª Ré - CBTU - solidariamente responsável por todos os haveres trabalhistas, haja vista que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença e, no caso, não há decisão quanto a tais alegações, REJEITAR a ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré (CBTU) em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré nas horas extras, consideradas como tais as que ultrapassarem a 44ª semanal, acrescidas do adicional e com reflexos sobre férias, natalinas, FGTS, conforme postulado à letra \"d\" de fl. 10, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva acompanha por fundamentos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0001180-93.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cesta de Alimentos Brasil Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Rosicler da Silva dos Santos ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador RogérioLucas Martins, DAR PROVIMENTO para anular o processo a partir da audiência, inclusive, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, possibilitando as partes a ampla defesa e o contraditório, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, ressalva seu fundamento pessoal.\r\n\r\nProcesso: 0001309-47.2010.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Antonio dos Passos Rosa ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, à exceção das matérias atinentes à inobservância da jornada reduzida nos plantões, omissão dos valores pagos pela Executada nos próprios cálculos e dedução dos plantões extras comprovadamente pagos nos cálculos do Exequente, pois não há pronunciamento do Juízo a quo, e nem o Agravante provocou a manifestação do Juízo a respeito, pelo que não é possível ao Tribunal decidir sobre matéria que não é apreciada na sentença, REJEITAR a preliminar de falta de delimitação da matéria e valores no apelo do Autor, suscitada em contraminuta pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000743-72.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Bruno de Santana Casali ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da multa do art. 477 da CLT, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa pela oposição de Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000471-92.2012.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Intensive Care ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Márcia Cristina da Silva ( Valdir Lima RJ64483D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0026000-22.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : Gerson Mauro Marques ( Celso Ferrareze SP219041A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-87.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador Bruno Binatti da Costa ), - Embargado : Eliana da Silva Damião Costa ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2006.5.01.0025 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Marcio Morita Goncalves RJ103507D ), Martineli Boucas ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogerio Lucas Martins, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-19.2015.5.01.0002 - AIAP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : JAN HENRY STEFERSON ( Sidney Monteiro Guedes Filho RJ114239D ), - Agravado : JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), FAROLITO BAR LTDA ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1872611"
                            ],
                            "1872751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nProcedimento Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000492-79.2010.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Leonardo Cardoso da Silva ( Whilton Bispo de Barros RJ127857D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001383-69.2014.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : GIOVANE DO NASCIMENTO ( Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D ), - Recorrido : RAIA DROGASIL S.A ( Alex da Silva Barbosa RJ158005D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para condenar a Ré na multa do art. 477, da CLT, mantendo, quanto ao mais, a sentença proferida pelo Dr. Eduardo Almeida Jeronimo, Juiz do Trabalho Substituto em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1872751"
                            ],
                            "1872659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0033800-70.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Soares da Silva\r\n\r\nRcdo: Brazilian Express Transportes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brazilian Express Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 195/196: \" ...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedimento da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1872659"
                            ],
                            "1872664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Wanisio Guimarães dos Santos \r\n\r\nRcdo: Avape Assocaição P/ Valorização de Pessoas Com Deficiência \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Avape Assocaição P/ Valorização de Pessoas Com Deficiência , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 188/189: \" ...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, por maioria, REJEITAR a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidas, na preliminar, as Desembargadoras Sayonara Grillo e Giselle Bondim que acolhiam o cerceio de defesa.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1872664"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1872429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 12:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-96.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elisabeth Figueira Cândido Amorim ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n2 - 0000053-53.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rodac Barra Mansa S.A. ( Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ 85140 D ), Carlos Henrique de Oliveira ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ) - Recorrido: Rodac Barra Mansa S.A. ( Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ 85140 D ), Carlos Henrique de Oliveira ( Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D ).\r\n\r\n3 - 0000172-30.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: MIRIAN BRAVO DE OLIVEIRA ( Adv. Max Pereira Pinto RJ 126115 D ), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Revel) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000211-74.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Priscila Maffei Medina Maia RJ 173115 D ) - Recorrido: Angelica Silva de Jesus ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n5 - 0000452-56.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Geilsa Matias ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Brasanitas Hospitalar - Higienização e Conservação de Ambientes de Saúde Ltda ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ).\r\n\r\n6 - 0000484-38.2011.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge Francisco de Souza ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n7 - 0000495-56.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Daniele da Silva Bacalhau de Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n8 - 0000541-43.2010.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Batista Julião ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Belo ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ).\r\n\r\n9 - 0000668-29.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viviane Ribeiro Clemente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n10 - 0000753-45.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lilian Cristina de Moura Tavares ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), CEF - Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CEF - Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ), Lilian Cristina de Moura Tavares ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n11 - 0000781-95.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município de São José de Ubá ( Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá ) - Recorrido: Manoel Luiz Cararine de Paula ( Adv. Jalner Correa Monteiro RJ 135690 D ), Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n12 - 0000838-15.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Thayane Pinho Gonçalves ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Thayane Pinho Gonçalves ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ).\r\n\r\n13 - 0000845-96.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ), Leonardo Araújo Augusto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Leonardo Araújo Augusto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Indústria de Ampolas Aliança Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa RJ 3027 D ).\r\n\r\n14 - 0000868-10.2011.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Erasto de Souza Leite ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RJ 179682 A ).\r\n\r\n15 - 0000872-74.2011.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Robson Cardoso dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Robson Cardoso dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n16 - 0000893-92.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sonia Peixoto de Almeida ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. EPP ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0000901-19.2010.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n18 - 0000933-12.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Jose do Carmo Cordeiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n19 - 0000943-66.2010.5.01.0049 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo Chagas de Oliveira ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: NET Serviços de Comunicação ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n20 - 0000977-48.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosane Vaz de Freitas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Rosane Vaz de Freitas ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n21 - 0001035-81.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Fabiano Moutta Rodrigues ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Fabiano Moutta Rodrigues ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n22 - 0001048-95.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n23 - 0001233-19.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bárbara Cristina Gonçalves Krawczuk ( Adv. Liliane da Cruz Coelho RJ 172049 D ) - Recorrido: Triplice Alimentos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n24 - 0001289-21.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sérgio Henrique Vasconcellos ( Adv. Rogerio Domingues Ribeiro RJ 57159 D ), SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 0001367-40.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Carlos Cavalcante Faria ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Cavalcante Faria ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0001602-15.2010.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Max Alexandre Dias Moura ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n27 - 0001660-67.2011.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Waldemar Bezerra Junior ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Waldemar Bezerra Junior ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n28 - 0001752-13.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Julio Cesar Silva ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D ) - Recorrido: Brookfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), Julio Cesar Silva ( Adv. Vanderson Benites Saraiva RJ 94055 D ).\r\n\r\n29 - 0001767-31.2010.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edmar Matos Lopes ( Adv. Grabriel Jotta Vaz RJ 182898 D ) - Recorrido: Segil Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n30 - 0001782-42.2010.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MPC - Construções Especiais Ltda - EPP ( Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias RJ 109681 D ) - Agravado: Valmir Rodrigues da Silva ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ), Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ).\r\n\r\n31 - 0002005-27.2010.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Sesi - Serviço Social da Insdústria Departamento Regional do Estado do RJ ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n32 - 0002071-67.2011.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Franklin Pereira Lopes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Viação Tamandaré Ltda. ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ), BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Leandro Favaris Reis RJ 158161 D ).\r\n\r\n33 - 0002139-54.2011.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rita de Cássia Mantuano ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Luis Claudio Dias da Silva RJ 97133 D ).\r\n\r\n34 - 0002684-22.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ) - Recorrido: Ana Cristina Abreu Mendes ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n35 - 0002756-74.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins RJ 136514 D ), Protex Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ 178399 D ), Marco Aurélio Esteves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n36 - 0003289-10.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luis Antonio Gasparino, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Excellence RH Serviços - EIRELI - em recuperação judicial ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Luis Antonio Gasparino ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ).\r\n\r\n37 - 0006271-94.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ) - Recorrido: Ademildo Benedito Lopes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n38 - 0007700-89.2007.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Geraldo da Silva ( Adv. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n39 - 0015100-75.2009.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Paulo Carlos Evangelista ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n40 - 0049200-02.2007.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Sebastiao do O ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n41 - 0050400-30.2000.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: SIMONE GEORGES BARREIRA ( Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ 58760 D ) - Agravado: Sérgio Pinto de Araujo ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Marcelo Themistocles Amin de Araujo ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA ( Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ 63889 D ).\r\n\r\n42 - 0066200-50.2009.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n43 - 0067000-61.1999.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Cicero Batista de Araujo ( Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira RJ 76277 D ) - Agravado: VICENTE POLIDORO DA SILVA ( Adv. Ney Goncalves de Lima RJ 71357 D ).\r\n\r\n44 - 0070600-73.2008.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Vânia Maria Duarte ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n45 - 0070800-56.2006.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Nercileide Sampaio Calazans ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Cantina Ramparo Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ROBERTA CRISTINA AGUIAR NEVES, MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO.\r\n\r\n46 - 0090500-08.2003.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSE CARLOS DE CAMPOS SOARES ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n47 - 0124800-20.2008.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Michel Trindade de Moura ( Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva RJ 159189 D ).\r\n\r\n48 - 0131500-45.2009.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Claudia da Motta Mattos ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n49 - 0137300-55.2007.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Adilson Mattos ( Adv. Ralph Miranda de Frias RJ 70605 D ).\r\n\r\n50 - 0137400-05.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - ( VT29RJ ) - Embargante: Bruno Vianna de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Embargado: ZL Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n51 - 0137800-07.2009.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Tiago Ferreira Nunes ( Adv. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D ), Jorge Luiz Meyber ( Adv. Joaquim Washington de Souza Costa RJ 106338 D ).\r\n\r\n52 - 0138300-05.2007.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Anderson de andrade souza ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Medral engenharia Ltda ( Adv. Daniele Prospero SP 285604 D ), Anderson de andrade souza ( Adv. João Alberto Guerra RJ 93429 D ), Alvorada Construcoes eletricas Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Queops Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Massa Falida de Novamax Serviços e Comércio Ltda. n/p rep legal Dra. Alessandra Ruiz Uberreich ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n53 - 0140400-52.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ebio Ferreira Narduche ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0151600-54.2000.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: VALERIA DE OLIVEIRA LOPES MELO ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 83872 D ), Zelia Maria dos Santos Vieira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0153000-56.2008.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Manoel Ribeiro Neto ( Adv. Thais Benedicto Lopes RJ 143198 D ) - Recorrido: Grupo Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n56 - 0158400-05.2006.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: DELTA CONSTRUCOES S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Luiz Carlos Jacob Mascarenhas ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ).\r\n\r\n57 - 0162500-98.2005.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Marcelo Rodrigues dos Santos ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Agravado: J. Macedo S.A. ( Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro SP 223753 D ).\r\n\r\n58 - 0166400-34.2006.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Valesul Aluminio S.A, ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: Jones Benjamim de Carvalho ( Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente RJ 116821 D ).\r\n\r\n59 - 0167300-53.1998.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), ASSOC BRAS DOS BANCOS EST E REGIONAIS - ASBACE ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n60 - 0263400-89.2006.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Silvio Azevedo Leite ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1872429"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1871582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2015.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO ( Jonas da Silva Caetano RJ47098D ), - Agravado : ICARO CONSTRUCOES LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), NEY CARLOS BACELLARNEA PINTO - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-36.2014.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Geraldo Cardoso Sobrinho ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Agravado : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ippepi Instituto de Pesquisa Elaboração de Projetos e Planos Integrados ( Adelson Roberto de Menezes RJ48745D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e afastar a multa como pressuposto de admissibilidade recursal, determinando o processamento do recurso ordinário trancado.\r\n\r\nProcesso: 0000286-15.2010.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo previdenciário, mantendo os juros apurados em seus cálculos, adequando a multa de mora ao momento em que configurada a mora, ou seja, fevereiro de 2014, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001482-61.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Luiz Carlos Soares Bezerra ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), Municipio de Nova Iguaçu - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001587-59.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : José Alberto de Lima Abrahão ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Telefônica Brasil S.A. -Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para acrescer à parte dispositiva do acórdão de fls. 86/87v a seguinte redação: condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente laborado e devidamente repercutido nas parcelas relacionadas no pedido inicial, em decorrência da não fruição integral do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001607-29.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Staff Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Glauciane Ruas de Carvalho ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001885-11.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Michell Lima Fernandes ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028700-58.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adilson da Silva Carneiro ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Ana Lucia da Silva Costa BatistaSebastião de Souza BatistaGipsy de Resende Trabalho Temporario Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097500-61.2000.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : ROBERTO BERNARDO DA SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : JOSÉ CARLOS PIRES TORRES ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Shallon Rio Engenharia Consultoria e Locacao de Mao de Obra Ltda ( Ingrid dos Santos Margarida RJ83202D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107700-46.2007.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), Ricardo Barbosa Rocha ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138300-74.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcos Aurelio da Silva Gomes ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Central Distribuidora de Publicações Ltda.RJ Smart Comercio e Distribuidora de Jornais Ltda.Empresa Folha da Manhã S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Style Assessoria Empresarial Ltda - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000609-13.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alexandro Comim Rodrigues ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), Rufolo Empresa Serviços Técnicos Construção Ltda. - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001688-53.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Colégio Pedro II - Recorrido : Renato Alves Gama ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001867-74.2013.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Eraldo Silva de Araujo ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Agravado : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1871582"
                            ],
                            "1871587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0028700-58.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson da Silva Carneiro\r\n\r\nRcdo: Gipsy de Resende Trabalho Temporario Ltda., Ana Lucia da Silva Costa Batista, Sebastião de Souza Batista\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gipsy de Resende Trabalho Temporario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 138/139.\r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2015.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO\r\n\r\nAgdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA, NEY CARLOS BACELLAR, NEA PINTO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ICARO CONSTRUCOES LTDA, NEA PINTO, NEY CARLOS BACELLAR, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 16 e verso.\r\n\r\nProcesso: 0000609-13.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Alexandro Comim Rodrigues, Rufolo Empresa Serviços Técnicos Construção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa Serviços Técnicos Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 140/142.\r\n\r\nProcesso: 0097500-61.2000.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: Shallon Rio Engenharia Consultoria e Locacao de Mao de Obra Ltda, JOSÉ CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 175/176.\r\n\r\nProcesso: 0138300-74.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio da Silva Gomes \r\n\r\nRcdo: Style Assessoria Empresarial Ltda, RJ Smart Comercio e Distribuidora de Jornais Ltda., Empresa Folha da Manhã S.A., Central Distribuidora de Publicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Publicações Ltda., RJ Smart Comercio e Distribuidora de Jornais Ltda., Style Assessoria Empresarial Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 557/558.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1871587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1872741": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0004580-45.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)], Ebgdo: Marcio Teófilo do Valle [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Teófilo do Valle, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Tecnol Equipamentos de Controle Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: não conheço dos embargos de declaração por irregularidade de representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1872741"
                            ],
                            "1872726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001651-42.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Vinicius Silva de Oliveira ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001414-49.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edilson Tavares de Santana ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora, acrescida de 50%, pelo tempo de duração do contrato, e reflexos, em virtude da supressão dos intervalos intrajornada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1872726"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016200-89.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Dario Braulio Martins Vilhena, Réu: Cirano Jose Antonio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA, Réu Cirano Jose Antonio de Castro, Aut JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, designada para o dia 02/09/2015, às 08h20min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1872468"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1871694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064500-93.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos Lima \r\n\r\nIndicar outros meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-24.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FLORENCIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EDEN RIO TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre os Ofícios de fls. 183-186, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lima da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar a parte autora o Recurso Ordinário de fls.72-419 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-03.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES FERNANDES DA COSTA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Ana Maria Borges de Souza (sócia), Réu: Janualdo Brges de Sousa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 239, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-77.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carise [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., Réu: Taf Linhas Aéreas S.A., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 619-626, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-07.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-28.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ferreira Nunes [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInserir na base de cálculo das horas extraordinárias a verba salarial GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO DA MESTRA NACIONAL, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) ao dia. \r\n\r\nProcesso: 0001318-65.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Mariano Brilhante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: Cláudia Lins (sócia), Réu: Augusto César Mendes Campos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Mariano Brilhante\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 364, em 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001679-12.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo André da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo André da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 137, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-55.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Miranda do Nascimento [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidia Miranda do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000011-71.2014.5.01.0006 - Pet\r\n\r\nRqte: Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nRqdo: Meyer Edgar Nigri [Adv. Ricardo Azevedo Leitao (OAB: SP 103209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Meyer Edgar Nigri\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-88.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BRITO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho (sócio), Réu: Marly Grego Silva (sócia), Réu: Reynaldo Grego Silva (sócio), Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BRITO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 60 (sessenta) dias para a parte autora dar andamento ao processo, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-40.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Queiroz [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Saúde S.A. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Saúde S.A.\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca da planilha de fls. 212-214, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1871694"
                            ],
                            "1872735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001293-18.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Baeta [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre os cálculos devidos a título de contribuição previdenciária, apresentados às fls. 357/358, pela União Federal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-30.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SANGIACOMO MASELLO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SANGIACOMO MASELLO, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 421. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante, às fls. 428-435, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-71.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Joia da Barra Ltda, Réu: Shopping Jóia da Barra Ltda. n/o Liberalino Ribeiro Salgado, Réu: Shopping Joia da Barra Ltda. n/p Paulo César Félix dos Santos, Réu: Pedro Silas da Silva Lessa (ex-sócio), Réu: Alberto Carlos de Lima Afonso (ex-sócio), Réu: Sérgio Augusto Pinto Filho (ex-sócio), Réu: Queila Penetra de Abreu (ex-sócio), Réu: Fábio de Rezende Abreu (ex-sócio), Réu: Olga Maria Gonçalves Pinto (ex-sócia), Réu: Paulo César Félix dos Santos (sócio), Réu: Liberalino Ribeiro Salgado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001536-68.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sacramento Encarnação Ferreira [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Monsieur Le Blond [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Monsieur Le Blond\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 165/170, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-97.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atayr Moreira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atayr Moreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 1872735"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14-08-2015 Nº 79-2015\r\n\r\nProcesso: 0160200-30.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicleide Pereira dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aerea Rio Grandense , Réu: Varig S.A. Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 881. \r\n\r\nProcesso: 0000784-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Jesus de Araújo [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Jesus de Araújo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/01/2016 às 09:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001260-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Dias , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/09/2015 às 13:55 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0130800-20.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO GOMES CLARINDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN GEMINIANO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)], Réu: CLAUDIO LOPES DA COSTA [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)], Réu: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO LOPES DA COSTA , Aut JOSE EVERALDO GOMES CLARINDO, Réu SAN GEMINIANO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/09/2015 às 14:00 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Rosa, Réu Nexans Brasil S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 23/09/2015 às 14:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002700-61.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Bezerra de Brito [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nCgto: Transportes Amigos Unidos S.A., Cgto: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Cgto: RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Bezerra de Brito\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/09/2015 às 13:55 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000161-54.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Jorge da Motta [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Aut Denis Jorge da Motta\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/09/2015 às 14:00 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1872409"
                            ],
                            "1872408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 14-08-2015 Nº 31-2015\r\n\r\nProcesso: 0000784-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Jesus de Araújo \r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Central de Fisioterapia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/01/2016 às 09:15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872408"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000817-42.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marcelo Ribeiro da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 03/09/2015 ÀS 11:00H. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nId: 1872491"
                            ],
                            "1872825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001343-68.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir Figueiredo Gusmão [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Maria das Dores Carmo, Réu: Satoru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir Figueiredo Gusmão , Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciência das datas designadas para realização dos leilões no Juízo Deprecado (fl. 155 - 11/09/2015 e 25/09/2015, ambos às 10h00). Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1872825"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000744-33.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Elisângela dos Santos Rosa \r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 200 e 264,com saldo atualizado às fls. 332/333, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 331, sendo as rés para efetuarem a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000594-86.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayram Nami Fernandes [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayram Nami Fernandes, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 621,com saldo atualizado às fls. 838, já foi convolado em penhora às fls. 805. Convolo em penhora os depósitos de fls. 705 e fls. 717, bem como da homologo os cálculos de fls. 837, sendo a ré para efetuar a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0061600-65.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Martins Ojêda Vicente [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Martins Ojêda Vicente\r\n\r\nInformar se pretende aguardar o cumprimento da Vênia requerida e, se não, indicar, em trinta dias, meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de Certidão de Crédito, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato 01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0247900-97.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FIALHO - Espólio de [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FIALHO - Espólio de, Sonia Bastos Filho\r\n\r\nCiência do acolhimento dos cálculos atualizados às fls. 823/829, sendo a reclamada na forma do disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Chami S.A., Aut Milton Bastos\r\n\r\nCiência da apuração dos créditos, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0274500-92.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DJAMERY LOPES BARANNA, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nCiência da apuração dos créditos, sendo as rés, condenadas solidariamente, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Salgado Moreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda., Aut Eduardo Salgado Moreira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 759, sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléa Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Alyne Santos de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Ilana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Joil dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Helen dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Diana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Laylson dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Iran Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Iran Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Vitor Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Silvana Lima Vianel Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Luiz Vianel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: ICLÉA LIMA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Santos de Souza, Réu Asberit Ltda., Aut Diana dos Santos Rangel, Aut Helen dos Santos Rangel, Aut Icléa Lima dos Santos , Aut Ilana dos Santos Rangel, Aut Iran Lima dos Santos, Aut Iran Miguel dos Santos, Aut Joil dos Santos Rangel , Aut Laylson dos Santos Rangel, Aut Luiz Vianel , Aut Silvana Lima Vianel Gomes , Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda., Aut Vitor Miguel dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 2796,2797,2799 e 2800 foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls.2741/2774, atualizados às fls. 2780/2795, sendo as rés para efetuarem a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0046700-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESMUNDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)], Aut: JOSE´GOMES MONTEIRO, Aut: PAULO FERREIRA BARBOSA, Aut: AVELINO LIGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut GESMUNDO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl.979 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0174400-80.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RIOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Glaucia Sabino da Costa, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda , Réu: Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RIOS DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-84.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA FERNANDES DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA FERNANDES DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 936/970, sendo a ré na forma do artigo 730 do CPC. Venham, também, o patrono dos reclamantes, com poderes para receber e dar quitação, para regularizar a sua representação junto a todos os reclamantes, com o fim de atender aos requisitos necessários à expedição do Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0157200-79.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Siqueira do Couto [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama , Aut Renan Siqueira do Couto \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 269/271, sendo que, em função da liquidação parcial dos créditos, conforme demonstrado nas fls. 276, resta o saldo remanescente, conforme demonstrativo de fls. 274, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001325-48.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Carmo Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 58, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134000-43.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barros Moreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administratora de Informática Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, a iniciar pela 1ª reclamada, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-65.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Amaro Cardoso [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Amaro Cardoso\r\n\r\nVenha o reclamanrte com novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls. 98, 102 e 107, procedendo com a exclusão da integração do repouso semanal remunerado da base do cálculo de férias mais 1/3 e 13º salário, devendo, ainda, apresentar as contribuições previdenciárias do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Simão Soares [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda.. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Simão Soares \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-16.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Huebra de Souza [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino Taveira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Huebra de Souza\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0119300-04.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Romeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Wanderlei Romeiro da Silva\r\n\r\nCiência da fixação do valor total do crédito remanescente, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001051-50.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Costa Norberto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander BRASIL S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Costa Norberto \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 26/08/2015, às 12 horas, para que a 1ª ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, observando que o descumprimento a sujeitará à anotação pela Secretaria da Vara. Na mesma data, deverá efetuar a entrega das guias para levantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, bem como as guias CD/SD, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0118700-32.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Administração e Participações Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Santa Maria Participações Ltda, Réu: CINP Consultoria de Investimentos Ltda, Réu: Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a autora fornecer o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeao Gaia [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Aridy de Menezes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Doracelina Penha dos Reis [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Helena de Jesus Gomes de Souza Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Elvira Rodrigues Vilarouca [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ligia Borges do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Neila de castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Paulo Ribeiro de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: LUCIO SIMEÃO GAIA E OUTROS\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridy de Menezes, Aut Doracelina Penha dos Reis, Aut Elvira Rodrigues Vilarouca, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gisella Regina Barbosa Prudente, Aut Helena de Jesus Gomes de Souza Lemos, Aut Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista, Aut Ligia Borges do Nascimento, Aut Lucio Simeao Gaia, Aut Neila de castro Silva, Aut Paulo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 650/725, atualizados às fls. 944, sendo as rés, condenadas solidariamente, para complementação do depósito relativo ao crédito remanescente em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102200-94.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Pereira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Stonetec Construcao Corte ee Perfuracao em Concreto Ltda., Réu: Fejoca Marmoraria, Réu: Bruno Cravalho de Sá, Réu: Fernando Carvalho de Sá, Réu: Rafael Carvalho de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Pereira\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0091800-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Aut Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092700-19.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FAMA 324 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Réu: Joao Boeri Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000838-15.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A. , Réu Imediata Consultoria e Serviços Ltda., Aut Leandro Silva da Rocha \r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 247 foi convolado em penhora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-55.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Oliveira [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Guilherme Hildebrandt Piscitelli (OAB: RJ 100536 - D)], Réu: BRF S.A. - Perdigão [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A. - Perdigão , Réu Transportadora Guiale Ltda.\r\n\r\nConforme mencionado na promoção de fls. 205, é da reclamada a responsabilidade pelo recolhimento da cota previdenciária do empregado já deduzida de suas verbas salariais. Nesse sentido, venha a ré para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagemento do valor relativo à cota previdenciária deduzida do reclamante ou apresente Guia do Recolhimento a Previdência Social (GPS) recolhida nesse montante, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Vieira Marques [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: João Batista Pereira , Réu: Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Vieira Marques\r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Ferraz Ferreira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Assis Manfredotti [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferraz Ferreira \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001297-17.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Fernandes [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: JAQUELINE DE PONTES GOMES, Réu: MARCIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Fernandes \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0125100-13.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Regina da Silva Santos [Adv. Wladimir de Oliveira Durães (OAB: SP 151523 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Investnews S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia S.A. - CBM [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: Jornal do Brasail [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira Multimidia S.A. - CBM, Réu Editora JB S.A., Réu Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Réu Gazeta Mercantil S.A., Réu Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Réu Investnews S.A., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasail, Réu Maitai Participacoes S.A., Réu Poli Participacoes S.A., Aut Vania Regina da Silva Santos\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 916, 917, 987 e 1000 e com os saldos atualizados às fls. 1123/1126, e da homologação dos cálculos de fls. 1122, sendo as rés Editora JB S/A, JB Comercial S/A e Companhia Brasileira de Multimidia CBM S/A para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001252-13.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicius Lucena de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento - em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento - em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Venicius Lucena de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 468/472, sendo a 1ª ré para efetuar o pagamento em 15 dias, respondendo a 2ª ré subsidiariamente, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111600-79.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKY CABELEIREIROS LTDA, Réu: DAUDY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: ECONOGAS CONVERTEDORA LTDA, Réu: MARIA ALICIA CERRUTI DE LISBOA, Réu: ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELI DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-72.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vidal de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (BRASIL) SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vidal de Oliveira\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0119800-80.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)], Réu: FARMACIA NOSSA DE COPACABANA [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)], Réu: JOAQUIM JOSE PEREIRA, Réu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA NOSSA DE COPACABANA, Réu FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA., Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas do despacho de fls. 742 para ciência do atual estado do processo, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001022-97.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Lta.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 167, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102800-86.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Franca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A., Réu União Federal \r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos cálculos dos créditos remanescentes de fls. 558 e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo dos depósitos de fls. 261, 262, 298 e 348, atualizados às fls. 552/557. \r\n\r\nProcesso: 0059500-84.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MANHAES BAPTISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FLAVIBEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)], Réu: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: ISABEL CRISTINA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MANHAES BAPTISTA\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, a iniciar pela 1ª reclamada, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-59.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves da Silva Reis [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves da Silva Reis , Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos cálculos atualizados às fls. 298, inclusive de que o juízo já se encontra garantido pelo saldo dos depósitos recursais atualizados às fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000073-44.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Jesus Luiz Santos [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Borges dos Santos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Jesus Luiz Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 162, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Humberto dos Santos Magalhaes\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos créditos remanescentes de fls. 920 e da apuração do remanescente e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo dos depósitos de fls. 613, 676 e 859 atualizados às fls. 921/923. \r\n\r\nProcesso: 0049300-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelma Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Acominas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-78.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Claudia de Figueiredo Luiz\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos recursais de fls. 333 e 442, atualizados às fls. 575/576 foram convolados em penhora, bem como do acolhimento dos cálculos de fls. 566/574, sendo que não existem créditos do reclamante a serem executados, uma vez que as parcelas deduzidas foram superiores aos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Alves de Souza [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME, Aut Wanderson Alves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 724, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000074-24.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nVenha o autor e a 2ª reclamanda, Universidade Estácio de Sá, apresentarem novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção da contadoria, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-95.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Borges [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Marcelo Rodrigues Borges , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenham as partes ter ciência do acolhimento da promoção da contadoria, inclusive para adequarem seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-96.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamilla Pickler Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug and Play Ltda ME , Réu: Kelly Mendes Reis, Réu: Manoel Ferreira Correa, Réu: Daniele Celis Silveira , Réu: Laurinete da Silva Forny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Pickler Rodrigues \r\n\r\nTer vistas das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda., Aut Giovani Boechat Chiste, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do acolhimento do crédito remanescente de fls. 575, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-97.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenaldo Domingos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Surubim Bar Ltda, Réu: Edmilson Cabral de Lima, Réu: José Djair Cabral de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzenaldo Domingos da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 98 que nada tem a deferir, pois em fls. 72/74 a requerida consulta já foi cumprida, tendo restado infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0028100-18.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CORREA DA SILVA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000370-17.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Machado [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Fitness Avelar Ltda. ME - Academia Pro Trainer [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Machado \r\n\r\nTer ciência do deferimento do pedido de carga do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-13.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Silva de Oliveira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 94/101, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000322-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Filgueiras Tamanqueira [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA UNIVERCIDADE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Euro América Participações S/A, Réu: Izmir Participações LTDA, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Amposta RJ Participações LTDA, Réu: Ferrette RJ Participações S/A, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Catieri [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Filgueiras Tamanqueira, Réu Wanderley Mardini Catieri\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade interposta por WANDERLEY MARDINI CANTIERI foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valentim Braga Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Valentim Braga Filho \r\n\r\nVenha o exequente ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001372-56.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Fátima Figueiredo [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Alan Figueiredo [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bellis [Adv. Rubem Dario Ferman (OAB: RJ 66068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bellis \r\n\r\nVenha a reclamada com as informações dispostas no Ato nº 57/2011 da Presidência do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cardoso Leal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Prevcor Ipanema S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro, Réu Prevcor Ipanema S/A, Aut Vera Lucia Cardoso Leal\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito em execução e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo dos depósitos de fls. 528, 529, 560, 563 e 605, atualizados às fls. 612/614, conforme promoção de fls. 616. \r\n\r\nProcesso: 0000026-02.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vasconcellos da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vasconcellos da Silva, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda., Réu Unimed Rio\r\n\r\nAudiência 22/09/2015, às 10:30 hrs. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 05 dias, sob pena de preclusão. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0109300-03.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Damasceno Vieira [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Márcia Cristina de Freitas Couto (OAB: RJ 172509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Damasceno Vieira, Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nAudiência 03/11/2015, às 14:00 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1872209"
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                            "1872208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0122600-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva\r\n\r\nRéu: Sônia e Mônica Moreira Serviços e Entregas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Regadas Moreira Pinto, Sonia Gonçalves Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0032300-58.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barbara da Rocha Krasnowolki, Pedro Krasnowolki Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Garrido Courrier Express a/c de ROMULO ITATY DE MELO GARRIDO, Utilissimo Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Romulo Italy de Mello Garrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001325-48.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Ferreira\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 58, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001051-50.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Costa Norberto \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Banco Santander BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 26/08/2015, às 12 horas, para que a 1ª ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, observando que o descumprimento a sujeitará à anotação pela Secretaria da Vara. Na mesma data, deverá efetuar a entrega das guias para levantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, bem como as guias CD/SD, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0134000-43.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barros Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Rosch Administratora de Informática Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rosch Administratora de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, a iniciar pela 1ª reclamada, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-57.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, a iniciar pela 1ª reclamada, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-33.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos Rosa \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. , Banco Morada S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimentos S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 200 e 264,com saldo atualizado às fls. 332/333, foi convolado em penhora, bem como da homologação dos cálculos de fls. 331, sendo as rés para efetuarem a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, liberação ao autor dos valores referentes ao depósito supracitado e prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000073-44.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Jesus Luiz Santos\r\n\r\nRéu: SL Borges dos Santos - ME\r\n\r\nPelo presente fica m SL Borges dos Santos - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 162, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1872208"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1871879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000409-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Barboza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rezende de Mattos Hungria [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rezende de Mattos Hungria\r\n\r\nManifestar-se, em 20 dias, sobre os cálculos da ré, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0179300-05.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO BEZERRA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CAETES SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ANTONIO JOSÉ DA COSTA RAMOS, Réu: COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA, Réu: COTONIFÍCIO DA TORRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO BEZERRA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, ante as diligências negativas, inclusive através da CPE requerida pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0143600-50.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Alves do Nascimento [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, conforme despacho de fl. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0065100-33.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Garcia Cordeiro [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia de Informática Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tivit Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do valor apurado, em 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0082400-08.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio França de Souza Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio França de Souza Dias \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0255500-97.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR PATITUCCI FILHO [Adv. Peter dos Santos Pinto (OAB: RJ 122206 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMÃOS DEMOLINARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Réu: Francisco Demolinari Arrighi, Réu: Dinah Demolinari Philips\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR PATITUCCI FILHO\r\n\r\nManifestar-se, sobre fls. 788 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092500-18.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON FREIRE FILHO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: SILAS DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CALDAS DE OLIVEIRA, Aut HAMILTON FREIRE FILHO, Aut SILAS DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nTer vistas de fl. 2822 .\r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Elias de Oliveira [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Elias de Oliveira \r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças para expedição de certidão de crédito: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0045300-68.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, bem como a comprovar nos autos o valor sacado através do alvará de fl. 638, a fim de se possibilitar o pagamento do valor incontroverso .\r\n\r\nProcesso: 0000513-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Pimentel [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Interact Brasil Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Baden Brasil S.A. [Adv. Camila da Silva Fraga (OAB: RJ 121486 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baden Brasil S.A., Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A., Réu Interact Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos do autor de fl. 265 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000150-44.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ribeiro Nogueira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ribeiro Nogueira\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000143-18.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Ribeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finaustria Ass. Ad. Serviço Crédito Participações S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lucia Ribeiro\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000901-60.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Enes Construções e Incorporadora S.A. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enes Construções e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos do autor, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICANOR ROSA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 708/709 .\r\n\r\nProcesso: 0000885-77.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemor Freitas da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO FERREIRA DE ARAÚJO [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemor Freitas da Silva \r\n\r\nTer vista de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0073700-43.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira Fraga [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o prazo de 48 horas para depósito .\r\n\r\nProcesso: 0001423-24.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Alves [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Alves \r\n\r\nDeferido o parcelamento, devendo o autor vir com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias e as demais nos meses subsequentes .\r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Sant Ana de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Pereira Carneiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTer vistas de fls. 726 e seguintes por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000127-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia do Amparo Rodrigues [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia do Amparo Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0160700-96.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOSE GONCALVES DA ROCHA, Aut: MARIA TEREZINHA AMORAS XERFAM, Aut: MOZART TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. Ciente a advogada de que a publicação destina-se a todos os reclamantes .\r\n\r\nProcesso: 0001579-75.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Pinheiro da Costa Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido improrrogáveis 48 horas para a comprovação do valor devido, sob pena de penhora on line, tendo em vista que para impugnar os cálculos apresentados pela PGF, deverá a parte promover as medidas cabíveis, garantindo o Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0000738-17.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ronaldo Tavares da Silva \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072100-50.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Campos Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Campos Ribeiro\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-25.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem de Sousa Fernandes [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda., Réu: LEVI TRANCOSO PIMENTEL, Réu: JURANDIR DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem de Sousa Fernandes\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-61.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Velloso da Annunciação Junior [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Velloso da Annunciação Junior\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito respectivo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0140500-19.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Velha Ninive S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 203, o qual julga extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 0131600-09.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MOF21 BAR, PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DANCETARIA LTDA [Adv. Cybeli Montes dos Santos (OAB: RJ 153981 - D)], Réu: Olimpio Rodrigues de Oliveira Netto, Réu: Fernanda da Cunha Mesqueu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar o depósito respectivo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muller Dunley [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido prorrogação do prazo por improrrogáveis 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000630-51.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários, em 48 horas pelo valor estimado e já reduzido pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0039500-49.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURITY CARS BRASIL LTDA, Réu: PAULO ISIDIO DE MELO, Réu: NELSON ABREU DO NASCIMENTO, Réu: RODRIGO DE PAOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA ALECRIM\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças para expedição de certidão de crédito: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0000056-28.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernando dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Fernando dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso, de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos fixados. Ciente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000362-31.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Filho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos Filho\r\n\r\nAjuizar execução provisória no PJE .\r\n\r\nId: 1871879"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001582-52.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Conceição da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Conceição da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 1024/2015 de fl. 103 e do ofício para seguro-desemprego de fl. 104, este último devendo ser retirado no balcão da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Regis de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Flavio Luiz Regis de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição dos alvarás de fls. 360/362, e à reclamada para, em 48 horas, efetuar o depósito dos 10% previstos no art. 475-J do CPC, sob pena de execução, pois a petição de fl. 353 é realmente intempestiva (conquanto o depósito tenha sido tempestivo). \r\n\r\nProcesso: 0067300-32.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Midia Ltda., Aut Talita dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000533-70.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Pereira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Rosângela de Almeida Pereira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Marques das Neves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Marques das Neves\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000253-31.2013.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivone Miranda da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Principal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Exdo: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivone Miranda da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0081400-55.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: OSVALDO MORGENSTERN, Réu: FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Figueiredo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0940/2015 de fl. 511, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0204200-32.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORNX [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BORNX, Aut ROBERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Réu STAFF SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0221100-32.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA ME, Réu: João Batista Mendonça, Réu: Daniel Cabral de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RANGEL DO AMARAL\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000261-42.2012.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Irani Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César de Araújo [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Formação de Condutores Auto Escola Irani Ltda. ME , Cgto Paulo César de Araújo \r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração de fls. 130/131, aos quais se nega provimento. \r\n\r\nId: 1872858"
                            ],
                            "1872859": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0097300-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimetrica Engenharia Civil Mecanica e Eletrica Ltda. [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimetrica Engenharia Civil Mecanica e Eletrica Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001173-73.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Chiozaua Pereira de Azevedo [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chiozaua Pereira de Azevedo\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153300-06.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0413/2015 de fl. 494. \r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Sueli Silva Fernandes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Sueli Silva Fernandes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-45.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBER DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALBER DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 07242015 de fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0131300-80.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RAUL DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RAUL DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-53.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Arantes de Souza Simao [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpus Dalma Salao de Beleza Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)], Réu: CELIO ANTONIO DAELSIO BRANDÃO, Réu: CARLOS DOMINGOS D´ALESSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Arantes de Souza Simao\r\n\r\nÀ exequente para ciência de fls. 236/240. \r\n\r\nProcesso: 0078300-29.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JHMM Arquitetura, Réu: Marcia Barbosa Silva, Réu: Julio Marcos Lopes Soares, Réu: Marcia Dutra Rueda Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Silva de Azevedo\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás de fls. 88 e 89. \r\n\r\nProcesso: 0160300-91.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DORIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JORGE DORIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nId: 1872859"
                            ],
                            "1872860": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0097300-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimetrica Engenharia Civil Mecanica e Eletrica Ltda. [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Guimaraes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará n° 0930/2015 de fl. 256. \r\n\r\nId: 1872860"
                            ],
                            "1872861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152400-23.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Xavier Rego [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Xavier Rego\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-36.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Romão da Silva [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Romão da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: AMERICAN EXPRESS DO BRASILTEMPO LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASILTEMPO LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos, respeitando a promoção da Contadoria quanto as observações para seus cálculos e observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001363-36.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-68.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNADETE ERNESTO DE LIMA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE ERNESTO DE LIMA\r\n\r\nCiência de fls. 239/242, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-53.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Firmino [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transporte e Equipamento Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Firmino \r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria de fl. 480, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-90.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119400-95.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Aroxa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. A/C DRAS. ELIANE CHAVES E JUREMA DA SILVA ANTUNES [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Aroxa\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias para retificar seus cálculos conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001393-08.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Marques de Queiroz [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Mais Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Marques de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129300-39.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Barbosa Gentil [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-em Liquid [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-em Liquid\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1872861"
                            ],
                            "1872862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000665-30.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alves Bueno [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Montara 2007 Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves Bueno\r\n\r\nTer vista, em secretaria, dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-88.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO ZEFERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: REINALDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAGO ENG E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)], Réu: Guilherme Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO ZEFERINO DA SILVA, Aut REINALDO DE SOUZA, Aut RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria no prazo de 05 dias, após os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031500-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira Feitosa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira Feitosa , Réu Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito judicial dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J dp CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175300-78.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDA FERREIRA PIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDA FERREIRA PIO\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-93.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros dos Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informatica Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Medeiros dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PONNE E OUTROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PONNE E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos, em quarenta e oito (48) horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0049500-30.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES COM LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES COM LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169300-77.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZARCI BARROS ANTONIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZARCI BARROS ANTONIO\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082500-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Magno de Carvalho Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Magno de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria de fl. 963/964, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-96.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Caramuru Sobrinho [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Aut Roberto Caramuru Sobrinho \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1872862"
                            ],
                            "1872864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001604-10.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto de Andrade \r\n\r\nRéu: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872864"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1871966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039200-53.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO ALVES FRANCO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)], Réu: José Roberto Giancoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO ALVES FRANCO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-02.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: Anselmo Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-34.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS BARROS [Adv. Francisco Soares Lima (OAB: RJ 64863 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LIDER DA TIJUCA LTDA. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: Jorge Baptista Junior, Réu: Aloisio da Silva Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-16.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Rubin Iaffe, Réu: Maria Paula Iaffe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-11.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARTINS DOMINGUES FILHO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraco Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARTINS DOMINGUES FILHO\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-74.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-15.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGESTIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-37.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES MARTINS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MAIA, Réu: CLAUDIO MAGALHAES CASTRO, Réu: MARCELO MAGALHAES CASTRO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-60.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DE BRITO JUNIOR [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: AFONSO ARINOS LATICINIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)], Réu: Jose Rafael Pinto Monteiro de Barros, Réu: Luiz Fernando Pinto Monteiro de Barros [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA DE BRITO JUNIOR\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-66.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Alves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Alves\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-88.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pereira de Souza \r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-86.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Paulo Henrique Pinto de Mello (OAB: RJ 98746 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS FUNORTE [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1871966"
                            ],
                            "1871967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Leite [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: Napoleao Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Leite\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-76.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cesar de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cesar de Lima\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA E DECORADORA BONGOSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-55.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MATHIAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFRISA LATICINIOS FRIOS E SALGADOS LTDA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)], Réu: Silvino Ferreira de Freitas Neto, Réu: Luiz Alberto de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE MATHIAS\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-05.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima Teodoro [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda - ME [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima Teodoro\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-12.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Oliveira Silva Rosa [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: WMVL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Oliveira Silva Rosa\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-21.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Franca da Silva de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziede´s Cabeleireiro Ltda-ME [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: Emilia Maria Ribeiro Ziede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Franca da Silva de Oliveira\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-75.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FELIX DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECTHERM AR CONDICIONADO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, Réu: Juçara Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão expedida, bem como providenciar os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1871967"
                            ],
                            "1872097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-20.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINATO SOARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINATO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi indeferida a expedição de oficio ao DETRAN, tendo em vista a informação de fls. 489 e a certidão de fls. 519. No mais, reporto-me ao despacho de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Souza Lima \r\n\r\nCiência, por 05 dias, e, especialmente, a seu advogado, acerca da petição de fls. 219/221. Ciência, ainda, de que o advogado deve explicar a que titulo recebeu a importância de R$ 4.500,00 no dia 17/12/12 (fls. 166). \r\n\r\nProcesso: 0103900-58.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o Exequente para, em 30 dias, indicar o paradeiro dos socios e meios de localizaçao de seus bens, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074500-32.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lisboa de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0000456-03.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-57.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira da Silva [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Réu: Saint Gobain Vidros S.A. - Santa Marina [Adv. Fernando do Amaral Perino (OAB: RJ 182637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nino Ornella Hasselmann [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nino Ornella Hasselmann\r\n\r\nDiga, em 10 dias, a respeito do requerimento de suspensão processual. \r\n\r\nProcesso: 0001642-95.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Marques dos Santos [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Leblon Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Marques dos Santos\r\n\r\nCiencia, em 10 dias, do despacho de fls. 269. \r\n\r\nId: 1872097"
                            ],
                            "1872095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0169900-20.2001.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJALMA ALMEIDA DE SENNA AFFONSO\r\n\r\nExecutado: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS S/C LTDA,INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS SANTOS DUARTE, socio da empresa DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.917,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872095"
                            ],
                            "1872096": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001222-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Aliança Ltda., RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Nova Aliança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 62/63-v e para impugnar os calculos de fls. 80/85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872096"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 17/08 - doc 123\r\n\r\nProcesso: 0122600-78.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rocha Trindade [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante da cota previdenciária, no valor de R$ 1.643,15. \r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pattitucci [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Ney Robinson Suassuna [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ney Robinson Suassuna\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme acorde de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001188-78.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Jesus Marriel [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Jesus Marriel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 1385: \"J. Ao recorrido\". \r\n\r\nProcesso: 0000929-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vital Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vital Magalhães \r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 709: \"J. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Gonçalves da Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Kayk Machado Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)], Aut: Ana Julia Ribeiro Silva [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda., Réu P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.182 verso: \"Venha a ré com os depósitos restantes, em 15 dias, sob pena de execução da diferença. Cumprida a determinação pela ré, prossiga-se com o feito, observando-se as atas de audiência\". \r\n\r\nProcesso: 0001290-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lamongi Dieckmann [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lamongi Dieckmann\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl.598 verso: \"Recebo o Recurso Ordinário de fl. 554 e seguintes. Ao recorrido\". \r\n\r\nProcesso: 0000581-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos de Freitas [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos de Freitas \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 217: \"J. Comprove o autor documentalmente o alegado\". \r\n\r\nId: 1872466"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-72.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Veiga dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cidade Nova Ltda., Réu: DENILSON FERNANDO CANDIDO DE SOUZA, Réu: SONIA REGINA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Veiga dos Santos\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ASSIM COMO INFORMAR, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE COERÇÃO, SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Rocha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. ME [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refritemper Refrigeração e Projetos Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para comprovar o cumprimento da 4ª parcela do acordo celebrado à fl. 171 em 48 horas, sob pena ao acesso Bacenjud e inserção de nova restrição ao veículo KPN 8460. \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues Bemfica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações, Réu: Paraibuna Holding Participações, Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S.A \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES CARREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀS PARTES para ciência de que deverão comparecer a esta Secretaria a fim de receberem as petições protocoladas em 16/06/2015 e 18/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Domingas da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Domingas da Silva, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 13/10/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27/10/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1872634"
                            ],
                            "1872622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000958-21.2012.5.01.0031 - Rte. JOSEFA DOMINGAS DA SILVA (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB: RJ86775D) Rdo. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv. Lindonezia Souza de Oliveira - OAB: RJ173327D) - Bem(ns): 1) Condicionador de ar Westinghouse 18.000 BTUs, Split, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Condicionador de ar Springer Silentia 18.000 BTUs (janela), avaliado em R$ 500,00; 3) Condicionador de ar Springer Silentia 12.000 BTUs (janela), avaliado em R$ 400,00; 4) Condicionador de ar LG 24.000 BTUs (tipo split), avaliado em R$ 1.600,00; 5) Condicionador de ar Cônsul 10.000 BTUs (tipo janela), avaliado em R$ 400,00; 6) Condicionador de ar Cônsul 10.000 BTUs (tipo janela), avaliado em R$ 500,00; 7) Condicionador de ar Springer 10.000 BTUs (tipo janela), avaliado em R$ 500,00; 8) Condicionador de ar Split 24.000 BTUs, avaliado em R$ 1.800,00; 9) Condicionador de ar Springer 10.000 BTUs (tipo janela), avaliado em R$ 500,00; 10) Condicionador de ar LG 27.000 BTUs, avaliado em R$ 2.000,00; 11) Condicionador de ar Electro 10.000 BTUs, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manaus, 98, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns), devendo o remitente cumprir o r. despacho de fls. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1872622"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872884": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001427-23.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Bras de Lucena [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: JOSUE PEDROZA CORSINO JUNIOR, Réu: PATRICIA COLONNA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Bras de Lucena \r\n\r\nRetirar certidão de crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Medeiros Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: FLAVIO DIAS FERREIRA, Réu: RAFAELA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Medeiros Faria\r\n\r\ndiga o reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-88.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rezende da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Empreendimentos Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)], Réu: Montraque Montagens e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rezende da Silva , Réu OAS Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com permeio de 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rufino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Contabilidade Santa Brigida Ltda. [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)], Réu: BERENICE SOARES, Réu: MARIA RAIMUNDA SOARES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rufino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0120900-13.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nTI: BANCO GMAC S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-67.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Parreira da Costa [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Mimoza do Parque Ltda. n/p JOÃO BATISTA FERNANDES, Réu: JOÃO BATISTA FERNANDES, Réu: DALVACY DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Parreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145 \r\n\r\nProcesso: 0078400-92.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Joaquim dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica Elias Azulay Ltda., Réu: Elias Azulay, Réu: Messody Azulay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Joaquim dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0034300-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO CASTILHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD, Réu: TIEN NIO OEI, Réu: MAURICIO D ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO CASTILHO DA SILVA, Réu SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.269. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0273000-41.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON HENRIQUE MOENES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: PEDRO AMERICO, Aut: WILSON CIRIACO DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: GREUSE FENELON MOSSMANN [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: SELMA GUIMARÃES MOSSMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON HENRIQUE MOENES, Aut WILSON CIRIACO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.412 \r\n\r\nProcesso: 0000530-55.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alves da Costa [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut Mario Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.346 \r\n\r\nProcesso: 0033400-06.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIA FRAGA SAFI [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: LION COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: AGAPE CABELEIREIRO LTDA, Réu: CHRISTIAN PAUL ANDRE NEGRE, Réu: MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIA FRAGA SAFI\r\n\r\nRetirar certidão de crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-91.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos do Patrocinio Ferreira Neto [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transporte e Turismo Ltda. ME, Réu: Vector Transporte e Turismo Ltda. ME N/P dos sócios RAFAEL PEREIRA SEO e LUCIANE PEREIRA SEO, Réu: RAFAEL PEREIRA SEO, Réu: LUCIANE PEREIRA SEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Patrocinio Ferreira Neto \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001128-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Hora [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000740-12.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Flores Ltda., Réu: ANGELO LOUREIRO SOUSA, Réu: SELMA DE AQUINO BRUNIZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128900-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizene Liberato do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Marizene Liberato do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.761/765-v . Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-58.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PINTO DE MESQUITA, N/P HERDEIRA MARIA EUNICE FURTADO [Adv. Ana Luiza Furtado de Mesquita Batista (OAB: RJ 123171 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Réu: João Bessa Beirão, Réu: Alice Gatto Beirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PINTO DE MESQUITA, N/P HERDEIRA MARIA EUNICE FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.292 \r\n\r\nProcesso: 0130000-31.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: FRANCO DI BISCEGLIE, Réu: Darnei Machado, Réu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DIAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.310 \r\n\r\nProcesso: 0001207-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barbosa do Rosário [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barbosa do Rosário\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0218800-06.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ISON CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: ISON CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA BRANDAO, Réu: NEOBEY BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Luiz Martins [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda.- Filial [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Luiz Martins, Ariane Walter, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.- Filial\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0096000-17.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rocha Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiros Excellence Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Novo Estilo Cabeleireiros Unisex Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Luís Felipe Rosa [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Panteras Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Saúde Beleza Estética e Você Ltda. [Adv. Jose Fernandes Carvalho Junior (OAB: RJ 177844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Rocha Moreira\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos dos Reis [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (sucessor de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: RAFAEL PALLADINO, Réu: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (sucessor de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo órgão previdênciário, eis que compatíveis com os valores de principal apurados nos autos. EXECUTADO - Pague ou comprove o recolhimentos previdênciário das importâncias apuradas pelo INSS, no prazo de 5 dias, sob pena de execução (penhora on line). \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Angelo Silva [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P ALISON FERNANDES, Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P VERÔNICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: IBERÊ ANDRADE CARNEIRO, Réu: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150500-79.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)], Réu: SIDNEY DE CASTRO MOURA, Réu: HELEM CAMPOS MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nAo autor para ciência . \r\n\r\nId: 1872884"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-56.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nDeferido o prazo requerido a fl.1207. \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1175, bem como para a homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ageu Barbosa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000533-55.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane da Silva Pereira Santos [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane da Silva Pereira Santos, Cgto Ianna Santos Cerqueira, Cgto JULIANA RAMOS CERQUEIRA, Cgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência os autores dos alvaras nos: 0990-2015 no valor de R$ 1.871,50, em nome de Juliana Ramos Cerqueira representada por Rejane Martins ou Sergio Moraes, 0989-2015 no valor de R$ 1.871,50 em nome de Ianna Santos Cerqueira, ou Sergio Moraes e 0987-2015 no valor de R$ 3.743,00 em nome de Eliane da Silva Pereira Santos, todos da CEF-LAVRADIO, BEM COMO, Tomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos de fl.304, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença devida de R$ 33.614,04 correspondentes a 2.672.797,75 Trs pr, no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. Será deduzido o Imposto de Renda sobre o total deste valor, calculado na época do depósito. No silêncio, será procedida a penhora on line, com fulcro nos arts.655-A e 649-X, ambos do CPC. Se garantida a execução voluntária por depósito do executado, fica este, desde já, ciente de que seu prazo para impugnação (05 dias) iniciará a contar do depósito. \r\n\r\nId: 1872428"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-80.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Provenzano [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Provenzano\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-31.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santa Rosa Lopes Filho [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santa Rosa Lopes Filho \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Julio Ferri Martinez [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-21.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Lava Jato Ltda. ME, Réu: Flávia Beatriz Marcolino dos Santos, Réu: Paulo Renato Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000108-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda., Réu: Érica Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva de Souza\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-82.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carneiro Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que não é possível a reconsideração da matéria transitada em julgado, sendo certo, ainda, que entendimento jurisprudencial diverso do julgado não é qualificado como \"fato novo\", conforme fls. 358. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo santos de Souza [Adv. Gabriel Sant?L Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Reclamante às fls. 352/365, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-74.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES, Réu: IVAN DA SILVA FRAGA, Réu: AGUINEU RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues Bartholomeu Vieira\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-82.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Renovato de Brito Santos [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Renovato de Brito Santos \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0123300-73.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEIRELLES [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - Vigilância Comerciária e Bancária Ltda. (Massa Falida de), Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000861-50.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-75.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Nogueira de Souza da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda EPP., Réu: Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, Réu: Camila Fonseca Schinestsck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pereira Nogueira de Souza da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-75.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Wolf\r\n\r\nPara ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias em cartório, o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Sanches da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kent Refeições Ltda., Réu: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda., Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Sanches da Silva \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-41.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Sá [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita - Americlin [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Sá\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-35.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilbert Figueiredo Peixoto Junior [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos Participações S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos Participações S.A., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-86.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estevao de Oliveira Barros [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais -COOLSADE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: VIRGINIA SONIA CARVALHO, Réu: CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA , Réu: EDNA BATISTA DA PENHA, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Estevao de Oliveira Barros\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-73.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Soares [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Andrade Soares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000917-49.2011.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea Mathias Amadeu [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mathias Amadeu\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-66.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirene Inácia de Queiroz Pinheiro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara ciência dos cálculos de fls. 397, sendo a ré, inclusive, para depositar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nId: 1872134"
                            ],
                            "1872249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-65.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES ELOI DE FREITAS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: Save Assistencia Medico Hospitalar SC Ltda (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES ELOI DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 257, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-31.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Dias [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira Dias\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Carneiro de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação oposta pelo autor às fls. 130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-16.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Tinti [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Terceirização Ltda., Réu: Camil Alimentos S/A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Tinti\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cruz de Jesus [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cruz de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 607, bem como da tabela com a ordem cronológica dos bloqueios determinados em face da Ré, de fls. 608/610, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-73.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Costa [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu: CLAUDIO LISIAS GRASSINI GOMES, Réu: CINTIA CANTINI FIGUEIRA DE CARVALHO, Réu: JONAS LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Rocha Costa \r\n\r\nIndique o autor meios VIÁVEIS de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-06.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Chagas Miranda Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Chagas Miranda Alves\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 30 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014800-34.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Ana Maria da Conceição Vance, Réu: José Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Barbosa Ney dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 124 e 132 e indicar os meios INÉDITOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias,. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Gomes da Silva [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, Réu: Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 154 e indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM 5 DIAS, O REESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001345-65.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gonçalves Francisquini [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecúlio Abraham Lincoln - Amal [Adv. Geraldo Passos Junior (OAB: SP 147936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Gonçalves Francisquini \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001693-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araújo Eiras [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araújo Eiras \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA CONFIRMAR SE A ASSINATURA FIRMADA NO DOCUMENTO DE FLS. 232 LHE PERTENCE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000155-62.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ferreira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: LCG Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ferreira da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0024700-61.1997.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Itau S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Santos Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Santos Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1872249"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000428-09.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc André Marinho [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Dalimar Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc André Marinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 21/08/2015 às 13:00 horas, para fornecer padrões gráficos na presença do Perito, munido de sua Carteira de Identidade, CTPS e CPF, devendo nessa oportunidade apresentar cópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000986-44.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Erivaldo dos Anjos Pessoa [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 31/08/2015, às 11:55 horas, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Desejando a intimação, as partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, rol com nomes e endereços completos, com CEP, inclusive na hipótese de já haver rol nos autos, caso em que poderá indicar a folha em que se encontra, considerando-se que, no seu silêncio, a parte assumiu o compromisso de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Em caso de expedição de notificação, a parte deverá diligenciar na hipótese de devolução, independentemente de intimação para tal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1872868"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-15.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santa Rita dos Santos de Medeiros\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2008.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sylvio de Paula Filho [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: J. C. Engenharia Ltda, Exdo: Jackson Cruz de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sylvio de Paula Filho \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Silverio Rosa [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Rosa\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000981-19.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Barbosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Réu: Lincoln Trindade Lopes, Réu: Neuza Martins de Lima e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu: SANDRO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Dias\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0172300-41.2001.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: DENILSON JOSE FRANCISCO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A, Exdo: Antonio Pereira de Menezes, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DENILSON JOSE FRANCISCO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0214000-02.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI ALVES DA ROCHA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGOMARTTIR RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Fatima Marttorelli Camara, Réu: Marcos Cesar Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI ALVES DA ROCHA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1872752"
                            ],
                            "1872631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de outubro de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2015, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 140, datado de 26 de fevereiro 2014, PROC: 0164600.09.2004.5.01.0046 - em que são partes: RTE: ROGERIO GERALDINO MACHADO (Adv. Domingos Brives Neto OAB/RJ111019-D) RDO: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SIZETETORRES LINS E SILVA, DJALMA LINS E SILVA (Adv. Ricardo Braga Franca OAB/RJ 98795-D) . BEM: IMOVEL- SITUADO NA RUA COIRANA, PREDIO Nº 247, E RESPECTIVO TERRENO EM FORMA TRIANGULAR. INSCRITO NO OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, MATRICULA Nº 13602, FLS. 160, Lº 2-AA (RENOVADA EM 23/02/2007), CUJAS CONFRONTACOES ENCONTRA-SE INSERTAS NA COPIA DO REFERIDO DOCUMENTO, QUE PASSA INTEGRAR O PRESENTE AUTO. A MORADIA POSSUI QUATRO QUARTOS, DOIS BANHEIROS, COZINHA E GARAGEM. ENCONTRA-SE EM REGULAR ESTADO E CONSERVACAO (PRECISA DE REPARO). AVALIADO EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872631"
                            ],
                            "1872585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de outubro de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2015, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 194, datado de 22 de junho 2015, PROC: 0028300.98.2008.5.01.0046 - em que são partes: RTE: ODAIR PINHEIRO DE SOUZA (Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336-D) RDO: PMT DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, DRB 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, SHIRLEY MARIA NOGUEIRA, RYVE BARBOSA NOGUEIRA, MOVIWEN INTERNACIONAL S.A, FRANCISCO DE PAULA TARQUINO CAVALCANTE (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB/Rj 59863-D) . BEM: IMOVEL- APARTAMENTO 1001 DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA Nº 6200, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, CONDOMINIO ALMARE, COM DIREITO AO USO DE DUAS VAGAS DE GARAGEM E A CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 0,0141 AO RESPECTIVO TERRENO, NO QUAL, REAVALIO ESTIMATIVAMENTE EM R$ 1.350.000,00 (UM MILHAO, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Consta débito de IPTU aproximadamente no valor de R$ 460.969,26 (quatrocentos e sessenta e mil reais e novecentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872585"
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                            "1872584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, JUIZA TITULAR DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de outubro de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliação do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilão fica designado para o dia 27 (vinte e sete) de outubro de 2015, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 90, datado de 20 de maio 2015, PROC: 0144100.43.2009.5.01.0046 - em que são partes: RTE: LUIZ SALUSTRIANO DUARTE (Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB/RJ 64365-D) RDO: HERMINIO E SANTOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA. BEM: IMOVEL- PENHORA DO APARTAMENTO 2102 DO EMPREENDIMENTO “TERRA VITA RESIDENTE SERVICE” CONSTRUIDO NA PRAÇA ANTONIO 2015, BARRA DA TIJUCA, COM DIREITO AO USO DE UMA VAGA DE GARAGEM COM MATRICULA - 235.271, INCRICAO NO FRE - 1175.302-7 (MP), CL-9547-1, COM LIMITES, CARACTERISTICA E CONFRONTACOES DESCRITO NA CERTIDAO DO 9º RGI QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO IMOVEL POSSUI VALOR ESTIMADO EM R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub-rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872584"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Manoel Bernardo de Oliveira Santos, Réu: Maria Lucia de Oliveira dos Santos [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia de Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.08.2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que se trata de Pauta Especial. OBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA.\r\n\r\nId: 1872505"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Elisiário [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 307, bem como da homologação dos cálculos conforme fls. 277, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 852.298,62 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0206600-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO CESAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido do 10º RGI, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-84.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nTer ciência do e-mail recebido da CAEP informando a ordem cronológica de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0004800-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Souza dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Padim e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padim e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora e depósitos de fl. 275 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000151-92.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisandra Sampaio Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 363 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001369-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatok Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Evaldo Valponi, Réu: Raulger Pinto dos Santos, Réu: Marcelo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados nesta secretaria, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Antonio Rocha de Mendonça [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu SM 21 Engenharia Construções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104600-77.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ramos Barbosa, sucessora causa mortis de Emerson Sena Ramos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência, Réu Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Réu Fundação Eletrobras de Seguridade Social -Eletros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0092500-95.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nogueira Lima [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 438 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001540-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Albuquerque do Nascimento [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000835-85.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Almeida Nicacio da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Almeida Nicacio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0143300-64.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Barros Cavalcante [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Parkstar Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Marcos Alexandre Ribeiro Rocha [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Tereza Cristina Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guilherme Barros Cavalcante\r\n\r\nTer vista das declarações de renda acauteladas, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-11.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barbosa de Souza [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda. EPP, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, pelo prazo de 10 dias, após o qual os autos serão devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0034400-55.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIMENTEL [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo dos Santos [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Valdir Eduardo dos Santos [Adv. Luiz Carlos Campos Silva (OAB: RJ 76589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PIMENTEL\r\n\r\nComprovar a sua alegação, ante o que consta na fl. 215 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001416-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nunes Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Ludmila Vieira Rodrigues [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ludmila Vieira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls.201 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000966-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Florencio [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: Antonio Cesar Morais, Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Florencio \r\n\r\nTer vista do ofício recebido da Junta Comercial de Minas Gerais, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Waldyr Ignácio Botelho, Réu: Neuza de Oliveira Botelho, Réu: LAB ALIMENTOS RJ LTDA (Burgão) [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: Luciano de Almeida Bernardino, Réu: Tatiana Garrit Bernardino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a ressalva aposta no auto de penhora de fl. 252 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042800-14.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1092, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.956.458,21 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença equivalente a 563.374,82, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 56.337,48 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000118-05.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Luciano de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Luciano de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 183, devendo manifestar-se sobre a petição de fl. 181, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-59.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MESQUITA LEONARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TEREZA GOMES MAIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MESQUITA LEONARDO\r\n\r\nIndicar o número do PIS, a fim de que seja expedido o alvará para recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 1865608"
                            ],
                            "1865607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Elisiário \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 307, bem como da homologação dos cálculos conforme fls. 277, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 852.298,62 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865607"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092300-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: CINZAS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Réu: Izabel de Jesus Rodrigues Cinza [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Réu: Maria de Fatima Rodrigues Cinza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINZAS COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, nos termos do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000273-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAo impugnado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-38.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Reis Severino [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Reis Severino , Réu Oilequip Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela ré. Ciente a reclamada de que deverá retificar o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0193400-98.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Vieira de Souza (habilitada de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA) [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Vieira de Souza (habilitada de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA)\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-91.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Larangeiras Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Helio Larangeiras Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecler de Moravia [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: MARIO ROGERIO CIANELLI DE OLIVEIRA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: FORTEMACAE SERVICOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA - ME, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - ME, Réu: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: JFB SERVICOS ESPECIALIZADOS DE MAO DE OBRA EFE TIVA LTDA, Réu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, Réu: MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Réu: A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, Réu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA - ME, Réu: BARRA VIP CAR - LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, Réu: CONSERVADORA RIAL LTDA - ME, Réu: COESAP COBRANÇAS E SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Segurança Nacional - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecler de Moravia \r\n\r\nVista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-75.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coutinho da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coutinho da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, atendendo à promoção de fls. 646, com os valores atualizados inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador. O autor deverá, aindsa, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observado o dipsoto no §1 do art. 12-A da LEI 7713/88. Não havendo manifestação do autor, dar-se-á início da contangem da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000537-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Amaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiana Silva Amaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.265 : \"Homologo os cálculos de fls .258/264 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 11.419,42, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, do imposto de renda e das custas, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000231-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ricaldi Leon Daniel [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Aragão Gomes [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Jose da Silva Maquieira (OAB: RJ 9706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ, Aut Dayse de Aragão Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001011-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rigaud Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Ricardo Rigaud Souza, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001270-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luna de Oliveira Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 4.000,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156800-73.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Réu: Lindaci Alves Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Réu: George El Khouri [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Sultan Investimentos Empreend e Participações LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108, devendo apresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Otero [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio de Araújo Gomes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fatima Suely Gondim Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Josias Xavier Nunes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Fernandes Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-93.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Santos Cordeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Santos Cordeiro\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-31.2015.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Eletrônica Almeida e Silva Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Egdo: Antonio Torres de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: Marlen Ferreira Ramos, Egdo: Vanessa Souza de Barros, Egdo: Maria de Fátima Martins de Almeida, Egdo: Octalício de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Torres de Almeida , Egte Eletrônica Almeida e Silva Ltda, Egdo Marnessa Distribuidora de Descartaveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados extintos sem apreciação do merito, nos termos do art. 267 VI do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-59.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo de Amorim [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND LINE SERVICOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZADOS S/S LTDA - ME, Réu: Alessandra Marques Ferraz, Réu: Luciana Porto Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo de Amorim \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173, devendo o autor indicar meios fetivos de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-93.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Andrade de Azevedo [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Supriline Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)], Réu: Suprilaine 2002 Comercio Hospitalar Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Andrade de Azevedo, Réu Suprilaine 2002 Comercio Hospitalar Ltda., Réu Supriline Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERICO AUGUSTO LISBOA, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nReclamante: tomar ciência da expedição de alvará. / Reclamada: Comprovar o recolhimento do IR no valor de R$ 6.170,56, apontado no demonstrativo de pagamento de fl. 776, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Logtransper Logística em Transportes Ltda - ME [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO AMORIM DE AZEVEDO, Réu: Jorge Luis Soares, Réu: Josenildo Ribeiro da Silva, Réu: Transunião Transporte de Cargas União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortunato Laurindo \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-19.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RAMALHO HUGON [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S.A. (Massa Falida de) , Aut CRISTIANE RAMALHO HUGON, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 466. O autor deverá manifestar-se quanto ao interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, a fim de habilitar seus créditos no processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000065-03.2013.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DTM Restaurante Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTM Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento previdenciário, bem como com a discriminação dos valores, observando-se as parcelas salariais constantes do título executivo. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques Ferreira [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-15.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional-Delta-Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional-Delta-Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Jair Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 439. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-36.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Heleno de Barros Salgado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martinho do Amaral [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Jose Luiz Martinho do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 883: \"Homologo os cálculos de fls. 838/882, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 573.119,89, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 58.645,69, do imposto de renda no valor de R$ 21.039,20 sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0010600-63.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL , Aut JORGE LUIZ BARBOSA MACHADO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-48.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Freire Moutinho [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 Arquitetos Associados Ltda. [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)], Réu: Três Serviços de Locação de Bens Móveis e Montagem de Estandes para Feiras Ltda. [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 Arquitetos Associados Ltda., Réu Três Serviços de Locação de Bens Móveis e Montagem de Estandes para Feiras Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-09.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIADNE GUIMARAES DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIADNE GUIMARAES DIAS, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-93.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha Curty da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cunha Curty da Silva\r\n\r\nTer vista.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-22.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Oliveira Bonfim Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário de Oliveira Bonfim Junior \r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 966, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador, observando o dsposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0029800-85.2002.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO KASPER DE MARSILLAC [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Massa Falida de\r\n\r\nTer vista.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (massa falida de) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-37.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita, Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Menezes\r\n\r\nTer vista.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnaçao foi julgada extinta sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson do Nascimento Alves [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Vanilson do Nascimento Alves \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. \r\n\r\nProcesso: 0048600-64.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE ABREU VARGAS [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido, no importe de R$ 81.900,40, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-36.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Moreira Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-64.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Josemar Rocha, Réu: Anna Bárbara Erthal Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Farias de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166 que manteve o já decidido nas custas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Tavares da Silva [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda., Aut Rui Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-85.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Paiva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)], Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva, Réu: Paulo Quintala Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Paiva \r\n\r\nEsclareça o autor o seu pedido. Trata-se de terceiro estranho nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0047300-62.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Silva Retamal [Adv. Sabrina Gama de Lucas Macedo Fujii (OAB: RJ 180314 - D)]\r\n\r\nRéu: SUREBEAM BRASIL LTDA., Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL S/A (MASSA FALIDA) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristina Silva Retamal\r\n\r\nInformar o andamento do processo falimentar, bem como se houve a quitação de seus créditos, sendo considerado seu silêncio como concordância, sendo os autos arquivados definitivamente por extina a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-96.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Milson da Conceição [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda - ME, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milson da Conceição \r\n\r\nManifeste-se quanto ao informado sobre o imóvel da Barra da Tijuca.\r\n\r\nProcesso: 0000548-56.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Loja Corrêa de Araujo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Loja Corrêa de Araujo\r\n\r\nDiga o autor se o réu cumpriu a obrigação de fazer (restabelecimento do auxílio-alimentação e auxílio-cesta alimentação nas mesmas condiçoes vigentes ao pessoal em atividade).\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-37.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE ZACHIA FILHO [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)], Aut: CAMILO JOSE BEVILACQUA [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE BEVILACQUA, Aut JOSE ALEXANDRE ZACHIA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381, bem como da expedição de alvará, devendo informar os valores sacados no prazo de 05 dias. O autor deverá indicar, ainda, os meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000051-42.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Pereira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Cosme Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Silas Jose de Almeida [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000682-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - massa falida de, Réu: Claudio Gonçalves de Araújo, Réu: Vilma Patricia de Marcos Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Ciente o autor de que a execução permanecerá suspensa durante o processofalimentar. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-12.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda da Silva Teixeira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda da Silva Teixeira\r\n\r\nDia o autor se a ré cumpriu a obrigação de fazer determinada à fl. 528. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-75.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Pereira Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000415-77.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Fidelis Camargo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul SA [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Fidelis Camargo , Réu Transporte Estrela Azul SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Ciência, ainda, de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Guilherme da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Geremias Guilherme da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 463.\r\n\r\nProcesso: 0123000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda.(Massa falida de) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamyr Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi encaminhada ao Juízo Falimentar nova certidão de crédito trabalhista, em substituição à certidão de crédito 287/2013. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-11.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Construrora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nComprovar o autor o alegado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanley Will [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Wanley Will\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 496, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 397. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-83.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes de Oliveira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0030000-19.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Monteiro [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Roberto Arieira, Réu: Aerolog Comércio e Representações Ltda., Réu: Cely Rosa da Costa, Réu: Roberto Fritscher, Réu: Maria Lucia de Bulhões Pedreira Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Monteiro\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vieira Carneiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Participações S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S/A, Aut Marina Vieira Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-89.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Martins Ribeiro [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Martins Ribeiro \r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias, devendo observar o prazo de fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000551-74.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Costa Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda - ME [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: CNC - Consórsio Novo Cemps [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO VIANNA AROUCA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut ROBERTO VIANNA AROUCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Neves Ferreira [Adv. Jaciara Rezende Granado (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Tecnicos e Transportes Ltda - ME, Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Neves Ferreira , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-86.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Porto [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Unirio [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto de Professores Publicos e Particulares- IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Porto, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS, Réu Instituto de Professores Publicos e Particulares- IPPP, Réu Pro-Unirio\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1872214"
                            ],
                            "1872212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0001063-91.2010.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maritonio Sueudes Neves Silva \r\n\r\nExecutado: Sérgio Murilo Ignácio Garcia,S M G EVENTOS E MONTAGENS LTDA - ME,Martha Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Murilo Ignácio Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.226,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872212"
                            ],
                            "1872213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0117800-61.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CHALREO BAUMGARTEN\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATLAS, ELTON DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ATLAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313, devendo a ré vir com o depósito da diferença, no valor de R$ 14.935,83, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 13.516,75, e das custas no valor de R$ 160,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001180-68.2011.5.01.0016 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Magalhães Alencar Salvino\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Criança com Cancer Santa Teresa\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO\r\n\r\n55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001180-68.2011.5.01.0016, requerida por ALESSANDRA MAGALHÃES ALENCAR SALVINO (Adv. Ana Paula Silva de Araujo - OAB/RJ 118.817), em face de CASA DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER SANTA TERESA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.º Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento deste Edital, especialmente aos executados, na forma estabelecida do art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 15/09/15 e 29/09/15, A PARTIR DE 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JUNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, site www.onildobastos.com.br para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bem penhorado, avaliado e que conforme laudo de fls. 257, bem se encontra na Rua Santos Rodrigues, n° 60, Estácio, Rio de Janeiro, caracterizado como: LOTE: Veículo da marca Volkswagen, modelo Saveiro 1.6 CS, flex, ano 2010, modelo 2011, caminhoneta de carroceria aberta, cor branca, placa KZH-3866, modelo 2011, RENAVAM 233454748, com 2 (duas) restrições judiciais e 2 (duas) multas (R$ 255,38), em bom estado, com alguns arranhões na lateral, avaliado em R$ 24.000,00. AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (20/04/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 11.725,44 (em 11/03/15). DEPOSITÁRIO: Sr.ª Sandra Maria de Araújo Nóbrega, brasileira, solteira, Presidente da Executada, residente e domiciliada na Rua Bom \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos \r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marins Seabra \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872213"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-93.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ivanildo Tinoco da Silva - coobrigado\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA-CPF no.419.305.767-49, Réu: ROBERTO NAKAZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001356-84.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Leonn Carvalho Dourado [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: IZMAR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, Réu: AM AGROPERUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS SA, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEICULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Leonn Carvalho Dourado\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Sanques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Siqueira Sanques\r\n\r\nAO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 824 \r\n\r\nProcesso: 0037100-58.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN RIBEIRO MICHEL [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IRAN RIBEIRO MICHEL\r\n\r\nAs pates em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0026000-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLIMPS Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços, Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144900-92.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) \r\n\r\nAo réu para que indique pessoa a assumir o encargo de depositário dos bens penhorados devendo a mesma comparecer na secretaria da vara para assinar o respectivo auto de depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Arruda [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , Réu: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS CO-OBRIGADO, Réu: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS, CO-OBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues Arruda\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gabriela Nogueira Rosa (OAB: RJ 118318 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Telles do Couto\r\n\r\nPara que apresente os cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-93.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE ALCANTARA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio do Nascimento Ferreira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio do Nascimento Ferreira\r\n\r\nAo autor para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Reis [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Lima\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO OU APRESENTAR OUTROS MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000992-49.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiano Sales Mesquita [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BRASIL FOODSERVICE GROUP S/A BFG, Réu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiano Sales Mesquita\r\n\r\nÀ parte autora vista da petição de fls. 458 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0026600-11.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAO RECLAMANTE DEVERÁ INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147700-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramalhaes Moreira [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ramalhaes Moreira\r\n\r\nPara que deposite judicialmente o valor referente às custas e honorários priciais no prazo de 5 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0047800-59.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AUSENCLEVER COSTA DA MOTA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA N/P DANIELLE FERREIRA DA DILVA MATOS [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, Réu: MARIA DA PAZ DIAS, Réu: PAULO FONSECA FERREIRA, Réu: MARIA LUZINETE CALAZANS PEREIRA, Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS, Réu: Antonio da Silva Mattos - CPF no.059.459.507-00, Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS (SÓCIO) CPF no.059.459.507-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSENCLEVER COSTA DA MOTA\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DO DESPACHO FLS 283 \r\n\r\nProcesso: 0040000-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUNA ALVES (Espólio de) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: WANDERSON GOMES LUNA ALVES - filho - representado por RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (genitora) [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUNA ALVES (Espólio de), Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Aut WANDERSON GOMES LUNA ALVES - filho - representado por RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (genitora)\r\n\r\nAS PARTES PARA CIÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS DE FLS 349/352,BEM COMO AO RÉU PARA MANIFESTAÇÃO,NO PRAZO DE 05 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FLS 354 \r\n\r\nProcesso: 0000364-60.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Afonso Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetivado e fins do artigo 884 da clt \r\n\r\nProcesso: 0166800-82.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar da Silva Semitela [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar da Silva Semitela, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 897. \r\n\r\nId: 1872495"
                            ],
                            "1872497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148500-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anely Souza dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anely Souza dos Santos\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001487-59.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho coob.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0022000-53.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Alves\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls.549. \r\n\r\nProcesso: 0016600-15.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Arma Participações Ltda. - coobrigada, Réu: Lincon Bernardes coob [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lincon Bernardes coob\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0000025-96.2014.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Garcia de Mello [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Exdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nÀS rés para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cleiton Ferreira Alves , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 1.115,17 \r\n\r\nProcesso: 0072000-33.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO MEDEIROS DIAS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0111500-43.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001416-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Curtinaz Centeno de Rezende [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Curtinaz Centeno de Rezende \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-34.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rochelle Figueiredo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Ancine Agencia Nacional de Cinema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rochelle Figueiredo\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0000343-84.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cezar da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Montarte Industrial e Locadora Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Safra Locadora Ltda. [Adv. Ian Max Collard Nassif Silva (OAB: SP 202822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cezar da Silva \r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.196 \r\n\r\nProcesso: 0001186-15.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Carvalho [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nÀ ré para manifestações, nos termos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0038000-70.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0000279-40.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Chagas Rosa\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0000012-63.2015.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA JOSE FONSECA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Agdo: Jorge Coelho de Sá , Agdo: Wladimir D´ávila Bittencourt, Agdo: Pedro Eurypes Lages\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0068400-72.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nÀ ré para o pagamento da diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0059100-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001565-87.2011.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Wellington da Silva Barcelos [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRqdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rqdo: Sbil Segurança e Indústria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Claro S.A., Rqdo Sbil Segurança e Indústria Ltda.\r\n\r\nAos réus para ciência do depósito recursal, para os efeitos do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0001475-16.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge de Menezes Braga [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge de Menezes Braga \r\n\r\nÀ autora para ciência do item 1 de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0146700-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO CARNEIRO JUNIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0138700-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Silva Santos Casemiro [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Family O Médico da Família S/C Ltda. [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)], Réu: Clinica Alvorada Serviços Médicos Odontológicos Ltda., Réu: DENISE BARROSO DE ALMEIDA - CO-OBRIGADA, Réu: ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA - CO-OBRIGADO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka Silva Santos Casemiro\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.275 \r\n\r\nProcesso: 0000908-82.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deila Machado Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama - coob, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz - coob, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira - coob, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho -coob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deila Machado Barros \r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0012700-67.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Propércio Almeida Tavares [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro , Aut Propércio Almeida Tavares \r\n\r\nÀs partes para ciência da diferença dos cálculos em 5 dias, bem como a ré para depósito no mesmo prazo sobre pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-92.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Cabral Mendes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto - coob, Réu: Pedro Ernesto Barreto - coob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Cabral Mendes\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169400-86.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MAGIF DE FRUTAS LTDA., sucessora de MAR TON COMERCIO DE FRUTAS LEGUMES LTDA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: FLAVIO ARTUR DE ARAÚJO BATISTA, Réu: SANDRA MARA DE ARAÚJO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1872497"
                            ],
                            "1872498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Maria da Conceição Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 50.559,77. \r\n\r\nProcesso: 0179500-95.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE COMINI DA SILVA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: SPORTECH CONSULTORIA CIENCIAS DO ESPORTE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut MILENE COMINI DA SILVA\r\n\r\nAos recorridos para querendo contrarrazoar no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pucci Santos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S/A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pucci Santos\r\n\r\nAo agravado para querendo contra minutar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-68.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cruz Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LA de Faria e Silva e Cia Ltda. ME [Adv. Carlos Jose Soares (OAB: RJ 120398 - D)], Réu: Construtora CHL [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora CHL, Aut Fabio da Cruz Lima, Réu LA de Faria e Silva e Cia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 15.193,67. \r\n\r\nProcesso: 0001220-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Valeria Vieira Bianchi [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tradição de Honório Gurgel [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Tradição de Honório Gurgel , Aut Rose Valeria Vieira Bianchi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 80.315,06. \r\n\r\nProcesso: 0001141-11.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moreira Emidio [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center da Gávea [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Moreira Emidio\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls371 \r\n\r\nProcesso: 0000268-45.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Ezequiel Braz de Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Elizabeth Alves de Oliveira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Elizabeth Alves de Oliveira, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0117500-83.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Franco Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Geraldo Paulo da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Franco Marques , Aut Geraldo Paulo da Silva \r\n\r\nÀ parte autora tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo se manifestar sobre os embargos à execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Paim Rezende [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Paim Rezende \r\n\r\nAo agravado para querendo contra minutar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-58.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Carvalho Fiori [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau BBA S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau BBA S.A.\r\n\r\nAo réu para ciência do cálculos do reclamante, bem como manifestações fundamentadas em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor Nigri [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Araújo Marques [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Araújo Marques , Aut Jorge Luiz Alves Fujii, Aut Jose Victor Nigri \r\n\r\nAos embargados \r\n\r\nProcesso: 0162200-13.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira da Silva [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo reclamado para complementar seus cálculos , no prazo de 10 dias conforme fls.755. \r\n\r\nProcesso: 0166800-92.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BODERONE DE AZEVEDO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BODERONE DE AZEVEDO, Réu RODOVIARIO LIDERBRAS SA\r\n\r\nAos agravados para querendo contra minutar no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-55.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Helio Ferreira [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Danitania Restaurante Ltda. ME [Adv. Mariana de Souza Villardo (OAB: RJ 133579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danitania Restaurante Ltda. ME, Aut Raimundo Helio Ferreira\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 95 \r\n\r\nProcesso: 0000347-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Quintaneira [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Alfredo da Gama Botafoto Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTULO, Réu: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGISTICA S/A, Réu: OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, Réu: BHUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: MANIZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Vânia Lúcia Quintaneira\r\n\r\nÀs partes, para ciência do bloqueio efetivado para fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0001452-36.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiliana Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME , Réu: Maria Eduarda Crepo de Negri coobr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiliana Maria da Silva \r\n\r\nAo exequente para ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros meios efetivos, apresentá-los em 30 dias, bem como se tem interesse na expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001444-93.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: HENRIQUE SERGIO GOLDBERG, Réu: AMG PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nAo executado para os fins do art. 884 da clt. \r\n\r\nProcesso: 0000877-62.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Souza da Silva [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para querendo contrarrazoar o recurso no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-94.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Alves Machado\r\n\r\nAo autor para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias, con-forme fls.246 \r\n\r\nProcesso: 0111600-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Milhazes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos , Réu: VICTOR ARNALDO TORRESAN JÚNIOR - CO-OBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Souza Milhazes \r\n\r\nPara requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nAo recorrido para querendo contrarrazoar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Candido Pereira\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Gomide [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: De Rose s Arte em Chocolate Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Rose s Arte em Chocolate Ltda., Aut Rodrigo Ramos Gomide \r\n\r\nÀs partes para ciência da audiência da CP no dia 18/08/2015 às 11:20h na 3ª Vara do Trabalho de Nota Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036800-86.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Camelo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Camelo\r\n\r\nAo recorrido para querendo contrarrazoar no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1872498"
                            ],
                            "1872494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0063200-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: M D N CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA - coob, DENISE TEIXEIRA LESSA -coob\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA - coob, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0051600-22.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ricardo de Souza Domingues \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , galileo administração de recursos educacionais s/a, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO, TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S/A, FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, GASDIESEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, AM AGOPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, AML LOGISTICA S/A, OURO NEGRO EMPREENDIMENTOS S/A, MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, PERFORMACE FOMENTO MERCANTIL S/A, COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULOS S/A, THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S/A, BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S/A, BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A, KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48\r\n\r\nhoras, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título\r\n\r\nde Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o\r\n\r\ncaso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob\r\n\r\npena de execução. Cálculos fixados em R$ 42.218,77. \r\n\r\nProcesso: 0162300-41.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CELESTINO GONCALVES\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0214500-06.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONILDE DAS NEVES\r\n\r\nRéu: PRINT COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA., DARCY DE TOLEDO DEMARCHI, CESARE DEMARCHI, NILZETE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m NILZETE DA ROCHA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado de R$ 38.499,74, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190700-46.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA SALGADO\r\n\r\nRéu: RICEL REPR IMP.COM EXP.LTDAA/C PEDRO P.SILVA J, S F CARVALHO IND COM PORT JANEL MADEIRAS LTDA, Pedro Paulo da Silva Junior, Ary Kerner de Assis, Francisco Fernandes de Carvalho, Sergio Fernandes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Ary Kerner de Assis, Pedro Paulo da Silva Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que indiquem bens da reclamada, passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001485-96.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Souza Ianella \r\n\r\nRéu: W2C Agência de Automóveis Ltda., Milton Frederico de Oliveira - sócio, Leandro Faustino de Abreu - sócio\r\n\r\nPelo presente fica m W2C Agência de Automóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas,\r\n\r\nocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de\r\n\r\nPrevidência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso,\r\n\r\ne custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de\r\n\r\nexecução. Cálculos fixados em R$ 3.680,57 . \r\n\r\nProcesso: 0125000-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA, GERMANDITO DE LIMA, LUCIA HELENA FERREIRA DA ROSA, Marlene Barreto Teixeira, TAIZE PACHECO DE MEDEIROS, Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Shirlene Teixeira Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado para fins do art.884 da clt. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872494"
                            ],
                            "1872496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0061500-63.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Armada de Oliveira \r\n\r\nRéu: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda., JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, CESAR BLANCO GOMES, JERONIMO´S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOAO DIAS DE OLIVEIRA, BENJAMIM DE CALDAS MARTINS, JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedente em parte os embargos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0215700-19.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR MACEDO CONSTANT\r\n\r\nRéu: SOLDA TEC ENGENHARIA LTDA, TECNOBRA - ENGENHARIA, COMÉRCIO N/P MARCELO PIRES DE CARVALHO, TECNOBRA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, TECNOBRA - ENGENHARIA, COMÉRCIO N/P CICERO SIQUEIRA DA SILVA ROMEU JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m TECNOBRA - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, TECNOBRA - ENGENHARIA, COMÉRCIO N/P CICERO SIQUEIRA DA SILVA ROMEU JUNIOR, TECNOBRA - ENGENHARIA, COMÉRCIO N/P MARCELO PIRES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara que pague em 48 horas ou garanta a execução o valor homologado, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MOREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARC INFORMATICA LTDA, JOSE MARCOS FERNANDES PINTO, LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA, ALBERTO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, PRISCILA ALMEIDA VELASQUES - CO-OBRIGADA, LUCILEIA RODRIGUES ALMEIDA - CO-OBRIGADA\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO CONCEIÇÃO NASCIMENTO, ARC INFORMATICA LTDA, JOSE MARCOS FERNANDES PINTO, LEDA ALMEIDA VELASQUES DA SILVA, LUCILEIA RODRIGUES ALMEIDA - CO-OBRIGADA, PRISCILA ALMEIDA VELASQUES - CO-OBRIGADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos réus para ciência da decisão de fls. 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872496"
                            ]
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                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113800-30.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Silvia Teixeira Santos [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena (nome fantasia: CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO POPULAR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Silvia Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-57.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Symon Carvalho da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI ENGENHARIA LTDA [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Symon Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0037000-05.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CUNHA DE LIMA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknicrom de Magé Comércio de Material de Construção Ltda Me [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CUNHA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000078-08.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Leve Salada BPS Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leve Salada BPS Ltda., Aut Márcia Ferreira de Sousa\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brito Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda EPP, Réu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Brito Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001629-57.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Lima Nazareth [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos moldes do art. 884, da CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-14.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANDRE PINHEIRO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAIS ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Luiz Ferreira Diogo, Réu: Antonio carlos Ferreira Diogo, Réu: FLAVIO CHAVANTES SOUTO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANDRE PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0072800-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001158-41.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Jales [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva Jales \r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: COPYLIGHT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: Ivan de Morais Lobo, Réu: Vania Mendonça Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0074100-47.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda., Réu: Renato Luis Guerra, Réu: Sergio de Almeida Guerra, Réu: Cynthia Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGINIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA OLIVEIRA PRADO JUNIOR S/C LTDA [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)], Réu: Maria Eduarda de Souza Melo Oliveira, Réu: José Roberto de Abreu Prado Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERGINIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 10 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Boaventura Ramos dos Santos da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (a/c Wagner Madruga do Nascimento) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Boaventura Ramos dos Santos da Silva \r\n\r\nAo Autor, para dizer se recebeu do alvará de fl. 102 o seguro-desemprego. Em caso negativo, dverá devolver o original de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0086200-97.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Bernardo de Jesus [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda EPP, Réu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: SUELY MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bernardo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0042600-70.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA, Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARCELO ELIAS PEDREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0095200-97.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMAKRISNA MOURA DE JESUS [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO, Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMAKRISNA MOURA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000390-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sinagoga da Barra da Tijuca [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0221700-53.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GUIMARAES FILHO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BUREAU OF SHIPPING\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Suc Transp Ourique) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Freitas de Paiva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Suc Transp Ourique)\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac da Silva Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac da Silva Borges\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0166200-55.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Moraes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Souza Moraes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0127900-34.2000.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO SO PEIXE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES COMERCIO HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-54.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cavalcante [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)], Réu: SEVERINO GOMES DE OLIVIERA (SÓCIO), Réu: NAIR IGNEZ DE OLIVEIRA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cavalcante\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RGI do imóvel que pretende ser penhorado Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-76.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: BURTON CONFECCOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Réu: Luciano Pereira do Nascimento (sócio), Réu: Jussara Alves Bueno (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000276-79.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00, em 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-08.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI PESSANHA GOMES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI PESSANHA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-77.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Tortori Neto [Adv. Ondina de Castilho Mello (OAB: RJ 86138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: CLAUDIA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu Tortori Neto\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0143300-49.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR MAIA [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, Réu: Jorge Sebastião Ribeiro Bento (sócio Rda), Réu: José Antônio Vargas (sócio Rda), Réu: Cláudio Anton Vargas (sócio Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR MAIA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0149000-40.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: DAILTON OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DIST PLANEJAMENTO E ENTREGAS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001604-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Pires de Lima [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: Santa Cruz Melting S.A. , Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Pires de Lima \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001361-07.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Tereza Eleuterio [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165600-05.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES\r\n\r\nVistas ao Autor do DARF de fl.. 479, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel LOTE 201 - estrada do Gunadu - seção F- nucleo colonial de Santa Crua - Jesuítas, para, querendp. apresentar embragos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-34.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erith de Andrade Mathias [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erith de Andrade Mathias, Réu Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1872722"
                            ],
                            "1872714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-41.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela da Costa Moysés [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela da Costa Moysés\r\n\r\nTomar ciência do depósito, na forma do art. 884, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001590-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000105-73.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Barbosa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Barbosa da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0024000-59.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos de Brito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 275, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Lira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-03.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sério de Sá [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sério de Sá\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-24.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Nascimento de Alegria [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Informática Ltda. EPP, Réu: JFW Informática Ltda. EPP, Réu: JFW Informática Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Nascimento de Alegria\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0150200-97.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares de Oliveira (sucessor de Edvaldo Alves de Oliveira) [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares de Oliveira (sucessor de Edvaldo Alves de Oliveira)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-49.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Oliveira Lima [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Oliveira Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÁs partes sobre a resposta da AMICO SAÙDE, em 10 dias sucessivos, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0055200-65.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO RANGEL [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTendo em vista a expedição do alvará nº 178, em favor da Ré, devolvendo o valor requerido, nada a deferir quanto à expedição de novo alvará. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-85.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cosme dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Artepint Bem Pinturas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artepint Bem Pinturas Ltda., Aut Bruno Cosme dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das contas de fls. 195/200, dveendo a Ré comprovar o valor ainda devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Ferreira Goulart [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Ferreira Goulart\r\n\r\nAo Autor, sobre a mensagem eletrônica de fl 57, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-07.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bruno [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Digital Barra Ltda., Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Bruno\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0004800-37.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NUNES DA SILVA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-49.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JAIRO DE SOUZA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENG S/A (A/C Segundo Liquidante Judicial) [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JAIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.415, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-24.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Pontes Bezerra [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Maria Pontes Bezerra \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001043-02.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Ribeiro Rocha e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Ribeiro Rocha e Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para dizerem, em 10 dias, quais provas pretendem produzir \r\n\r\nProcesso: 0001384-46.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Farias [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0023700-92.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Ezequiel Avellar de Freitas [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Araujo Brandao [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Ezequiel Avellar de Freitas, Aut Jorge Araujo Brandao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001100-77.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Afonso de Paula [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Afonso de Paula\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Siston Riguetti [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: ORLANDO ROCHA, Réu: MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu: DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO, Réu: MARCIO FILGUEIRAS ROCHA, Réu: DARCY DANIEL DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Siston Riguetti\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barboza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (SOCIA) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: João Batista Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barboza\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-67.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfilac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)], Réu: OA Lisboa Fabricação e Comércio de Ferragens ME [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumeci Paulo da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumeci Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.111, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-82.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENIZIO RAUL MEQUIARES [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Réu: Cristiane da Fonseca Salgado, Réu: Rosangela Januario Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIZIO RAUL MEQUIARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-41.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Herculano de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condominio do Edificio Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Herculano de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0053400-16.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Taciana Ribeiro de Castro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 219, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-82.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira de Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Medeiros Mesquita [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Alexandre Santos de Sant Anna (OAB: RJ 157642 - D)], Réu: JULIANA BARROS SPÍNOLA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Medeiros Mesquita\r\n\r\nAo Autor, para vir com novo endereço para citação da executada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-20.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Ferreira de Araújo Souza [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Ferreira de Araújo Souza\r\n\r\nAo Autor, para manifestação expressa acerca dos bens indicados à penhora (fl. 112/115),em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-78.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERNANDES MAIA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERNANDES MAIA\r\n\r\nAo Autor, para dizer se mantém o interesse na reserva de crédito, considerando que não há numerário disponível nos autos do processo 0087887-05.2009.819.0001 que tramita na 3ª Vara Cível da Capital , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-02.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dutra de Oliveira Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Visual Comércio e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Dutra de Oliveira Batista \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0169900-49.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ SOUZA LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO, Réu: JANUARIO AMORIM LINDO, Réu: REHMAG MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LUIZ SOUZA LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-98.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Raildo de Oliveira Brito [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasicare Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raildo de Oliveira Brito \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0000210-36.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Cristo Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Cristo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-62.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaliro Leite da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaliro Leite da Silva\r\n\r\nAo Autor, para INDICAR NOVO ENEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177500-58.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO GOMES PESSANHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-75.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Lima Guimarães dos Santos [Adv. Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCARD S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Lima Guimarães dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0063400-75.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Apolinário da Rocha [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Apolinário da Rocha \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvará de fl. 250. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-70.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Silva Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Ideia Producoes Ltda., Réu: Álvaro Nogueira Palhano de Jesus , Réu: Anízio Nogueira Palhano de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Campos da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullgas Interligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fullgas Interligas Instalacoes Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora e considerando-se a sucumbência da ré, venha a Reclamada com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas \r\n\r\nProcesso: 0000239-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Jorge da Silva Soares [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalaçoes e Reformas Ltda., Réu: Aldeia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Gabrielle da Silva Freitas (OAB: RJ 157109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Jorge da Silva Soares\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001307-37.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Teixeira Rodrigues Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Teixeira Rodrigues Gomes \r\n\r\nAo Autor, para manifestação sobre a devolução do mandado de fl. 175, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Oliveira de Brito [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Oliveira de Brito\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-55.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Franco Pereira [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Franco Pereira\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 15 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1872714"
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                            "1872715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000015-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Fernandes Issa [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Fernandes Issa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-91.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Faria [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Zumba de Franca (OAB: RJ 98865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos Faria\r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0091100-45.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rauberto Francisco da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rauberto Francisco da Silva\r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001460-70.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bravin Florentino [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bravin Florentino \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-44.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vieira de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-28.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Menarios Park Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-19.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Silistrino [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: WSO Liaison Transportes e Logisticas Ltda., Réu: FABIO SOUZA MUNIZ, Réu: SILVIO DE MELO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Silistrino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-64.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santiago Ramos [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nelson Santiago Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0088200-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Estevão Calheiros Barros [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Vianna [Adv. Veronika Behrens (OAB: RJ 37420 - D)], Réu: VILLAGIO GASTRONOMIA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Estevão Calheiros Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-52.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2007.5.01.0059 - ExCCP\r\n\r\nExte: Amaricio Joao da Silva [Adv. Igor Pellis Vegele (OAB: RJ 141732 - D)]\r\n\r\nExdo: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amaricio Joao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestíveis Ltda. [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Jesus Silva\r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jully de Castro Lauriano [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Baby Gardem Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Baby Gardem Ltda., Aut Jully de Castro Lauriano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0052600-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Teixeira Riparbo Pereira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Teixeira Riparbo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lisboa de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lisboa de Almeida\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000289-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Batista Vasconcellos [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Batista Vasconcellos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000396-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lindorlene da Silva [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lindorlene da Silva , Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-89.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: LLB RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO, Réu LLB RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-54.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcante Ltda., Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000210-65.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CEASA, Aut João Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-20.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nVistas ao Autor da mensagem eletrônica de fls. 123/126, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-20.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE SOUZA CUNHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA , Réu: Michel Mallouk, Réu: Mario Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-14.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Felipe da Silva Leite [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelleze Phitoteraphia Biofitogenia Laboratotial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Bem e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Felipe da Silva Leite\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Wolff de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Wolff de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovano Martins da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA [Adv. Roberta Coimbra Carvalheiro (OAB: RJ 167839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovano Martins da Silva \r\n\r\nAo Autor, para vir com novos cálculos de liquidação, haja vista o recebimento do aluguel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-43.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Felix de Paula [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0098600-56.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVistas ao Réu fora da secretraia por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-89.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO SILVA DE JESUS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)], Réu: ALESSANDRA RAMOS DA SILVA, Réu: NELSON FIGUEIREDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIO DE COURO LTDA\r\n\r\nConprovar os depósitos fundiários autoral \r\n\r\nProcesso: 0000693-03.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bonifacio de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bonifacio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Samuel Fernandes Cairo (OAB: RJ 142390 - D)]\r\n\r\nRéu: H Camargo Locações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva , Réu H Camargo Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Generoso da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Iguatemi Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamego Iguatemi Grill e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVistas ao Réu dos cálculos do saldo remanescente apresentados pelo autor, em 10 dias., no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-81.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyds Vasconcelos da Rocha [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyds Vasconcelos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001417-36.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernando Silveira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernando Silveira \r\n\r\nAo Autor, para contestar a exceção, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-25.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Capinam Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelfo´s Representacao Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Capinam Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000350-70.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Iomar Barros Dantas da Silva [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomar Barros Dantas da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-28.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Catharina Cezario Diogo [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Catharina Cezario Diogo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001517-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018200-84.2004.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PEG BEM RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO MANUEL FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo apresentar novo endereço para citação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-56.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE FATIMA OLIVEIRA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho (sócia), Réu: Edson Schueler de Carvalho( sócio), Réu: Cleber Marques de Carvalho (sócio), Réu: João Luiz de Almeida Sá ( sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE FATIMA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 336, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-90.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LEONCIO MAIA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP, Réu: Dercilei Braga e Silva , Réu: Ronaldo de Almeida Machado , Réu: Adisbeni de Abreu Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LEONCIO MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Maria da Lapa Alves [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima da Conceição Lopes [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima da Conceição Lopes \r\n\r\nVenha a Ré com seu nº de PIS/PASEP, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-19.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERNANDES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTD [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERNANDES\r\n\r\nAo Autor, para ciência de que foi indeferido seu pedido, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-46.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JERONIMO AGEU DE ARAUJO [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO AGEU DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1872715"
                            ],
                            "1872716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179700-96.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Camillo Soares de Moura Netto (sócio da 2ª Ré - RECTIP SERV. E CONST. LTDA.), Réu: Renato Soares de Moura (sócio da 2ª Ré - RECTIP SERV E CONST LTDA), Réu: Emílio Soares de Moura (sócio da 2ª Ré - RECTIP SERV E CONST LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao Autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-20.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Fagundes [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz Fagundes\r\n\r\nAo Autor, para refazer os cálculos de acordo com o estabelecido e com a promoção de fl. 323, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-86.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Carla Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Carla Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Villas Boas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Villas Boas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Dias Pereira [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 139224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana da Conceicao Rebelo dos Santos, Aut Katia Dias Pereira\r\n\r\nàs partes para ciência da promoção de fl. 165 \r\n\r\nProcesso: 0052100-87.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre Soares da Silva [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Soares da Silva\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0000401-81.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa Soares [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.65 , bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-07.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues de Sousa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0011400-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Freitas [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Galvao Cury, Réu: LUIZ MANOEL DOS SANTOS CURY, Réu: CRISTINA ALMEIDA GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Freitas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001535-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar do Nascimento Alemoes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elimar do Nascimento Alemoes \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019400-10.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMIR JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Juliao Konrad, Réu: Manuel Jose Anes Rodrigues, Réu: Marlene Cecilia Konrad, Réu: Praca do Chopp Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, no avlor de R$ 2.500,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0040500-11.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARIA BRANDAO DE SOUZA [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso (OAB: RJ 98313 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIOTA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: ECOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Réu: OTAPAS COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: SHAOLIM CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)], Réu: EDUARDO CARLOS CASSAR (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE MARIA BRANDAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 390, bem como retirar as cópias que julgar necessária, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOGUEIRA DA ROCHA [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-66.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DA SILVA LEAL [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRO FACIL CORRETORA LTDA., Réu: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-94.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Amalia da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Amalia da Costa\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias, das notificações devolvidas \r\n\r\nProcesso: 0000113-36.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Gomes Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thales Gomes Batista\r\n\r\nAo autor, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000012-91.2014.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISS Servisysterm do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Agdo: Ricardo de Almeida Motta [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gerdau Aços Longos S.A., Agdo ISS Servisysterm do Brasil Ltda., Agdo Ricardo de Almeida Motta \r\n\r\nIntime-se as partes para Contraarrazoar RO e contraminutar o agravo de instrumento. . \r\n\r\nId: 1872716"
                            ],
                            "1872717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000073-83.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniêta Castro Ferro [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Condomínio Jardim do Recreio Condominium Club [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniêta Castro Ferro\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001625-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000153-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Ghiraldelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Machado Ghiraldelli\r\n\r\nVistas ao Autor da petição de fl. 239, a fim de que se manifeste expressamente acerca do interesse em celebrar acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-68.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SOARES BRASIL [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SOARES BRASIL\r\n\r\nDiga o autor sobre CP devolvido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto de Melo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 48horas. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suraya Piau Cury [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suraya Piau Cury , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀS partes para indicarem quais provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-66.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A-SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083500-22.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cruz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Amália Ltda [Adv. Marcos Pereira (OAB: RJ 52488 - D)], Réu: Adriano Antunes, Réu: Adriano Moreira Antunes, Réu: Maria Gracinda Mendes Moreira Antunes, Réu: A M ANTUNES REFORMAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Cruz\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001238-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lira Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-57.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar novo endreeço para citação da 1ª reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA TORRES HOMEM [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)], Réu: Bruno Lúcio Scala Manzolillo [Adv. Bruno Lucio Scala Manzolillo (OAB: RJ 153213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Lúcio Scala Manzolillo, Aut GILSON DE SOUZA TORRES HOMEM, Réu MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO, Sandra Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nÀs partes sobre os autos de arrematação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-78.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Nunes [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira Nunes \r\n\r\nAo Autor, para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-60.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-83.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Soares de Souza [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Franco Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Soares de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001446-86.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Anderson Martins Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: SS de Almeida Transportes de Cargas [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)], Réu: Coelho Distribuidor Ltda. [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho Distribuidor Ltda., Réu SS de Almeida Transportes de Cargas, Aut Wesley Anderson Martins Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, no dia 29/09/2015, às 14h, devendo o patrono notificar as partes .\r\n\r\nProcesso: 0001185-92.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa de Freitas [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 160, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0162100-91.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Cesar Sobral Jamel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Cesar Sobral Jamel\r\n\r\nVistas ao Autor da petição de fls. 182/231, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-11.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciane de Mello Santos Hammad [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciane de Mello Santos Hammad\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Duarte de Oliveira [Adv. Erika Lima Bastos (OAB: RJ 106450 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Duarte de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos da Reclamada, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0103400-59.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E ALMEIDA LTDA ME [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)], Réu: Ana Lucia Almeida Teixeira (sócio), Réu: Fernando Eduardo Texeiira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-61.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VENCESLAU BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Marcia Jose da Silva, Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: Carlos Andre Annecchini Fernandes [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)], Réu: Francisca José da Silva, Réu: Sueli Paschoal Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VENCESLAU BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-37.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Nazareth Alves Pinheiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unbanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unbanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sousa Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Sousa Silva \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 15 dias, os cálculos, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093300-11.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVistas dos autos fora da Secretaria, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0120900-70.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Moreira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Alcântara Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1872717"
                            ],
                            "1872718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000007-06.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lopes Vila Nova [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lopes Vila Nova \r\n\r\nVistas ao Autor da notificação devolvida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nogueira Pimentel [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Realty S.A. Empreedimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nogueira Pimentel \r\n\r\nàs partes sobre a certidão de fl. 357v. \r\n\r\nId: 1872718"
                            ],
                            "1872719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001540-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista Cabral\r\n\r\nAo impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Valéria Oliveira dos Santos Miranda [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Valéria Oliveira dos Santos Miranda\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001584-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rocha Cunha Viana [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Monique Rocha Cunha Viana \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Cortes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique Cortes da Silva\r\n\r\nAo impugnado, prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001719-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Normand Corrêa [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Normand Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira de Souza [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0060200-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Poubel de Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Poubel de Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 332,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-66.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina da Costa Degobi da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido \r\n\r\nProcesso: 0000193-34.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0211000-81.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE AZEVEDO FILHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO DEL REY LTDA, Réu: JOAQUIM JULIO DOS SANTOS, Réu: MARIA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-06.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleybson Marcos Cesar da Silva [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nà reclamada para, querendo, impugnar os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-27.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilania Maria de Franca [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacefer Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: LOURDES CORREA DE MELLO FERRET, Réu: PAULO CESAR FERRET\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacefer Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nvenha com os documentos que comprovem suas alegações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-06.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Mangini Antonelli [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001358-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hermenegildo Firmino [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-96.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vieira Claudino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME, Réu: Gildenes Gomes Lopes (sócia) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Ester Gomes da Luz (sócia da Reclamada) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vieira Claudino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000698-25.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Braz Silva [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaustar Comércio de Coifas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-54.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gonzaga Frisso [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gonzaga Frisso \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.144 \r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes de Oliveira Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\nVistas à Reclamada dos cálculos da União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rafael da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nReconheça expressamente o crédito do autor, bem como providencie o depósito das demais parcelas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001339-13.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardo Rinaldi [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bernardo Rinaldi \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 225/226, a fim de que se manifeste expressamente sobre o interesse em conciliar, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-07.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCIO VALLE DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ, Aut JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, Aut MARCIO VALLE DE LIMA\r\n\r\nAo impugnado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-94.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Carvalho [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Sidnei Clem Perim [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos de Carvalho , Aut Sidnei Clem Perim \r\n\r\nAo impugando, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Martins da Cruz [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Demonstrare Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Martins da Cruz \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000942-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Erthal Machado [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Erthal Machado \r\n\r\nAo Autor para dizer se foi cumprido corretamente o acodro, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-09.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Costa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC HYUNDAI S/A [Adv. Aurelio Franco de Camargo (OAB: SP 256829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMC HYUNDAI S/A\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luís Malavasi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaalni Manoel da Costa Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaalni Manoel da Costa Filho , Réu Logictel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-55.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0083600-06.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miralda Ferreira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001035-77.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Falcão de Leucas [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escolar Renascer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Falcão de Leucas \r\n\r\nAo Autor, para ciência do indeferimento de seu pedido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-04.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cledivar Pinheiro [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cledivar Pinheiro\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000285-12.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Coelho de Frias Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cifra SA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: GE Money Brasil [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cifra SA, Aut Érika Coelho de Frias Silva\r\n\r\nVenham as partes, indpeendente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homolagção do acordo noticiado à fls. 441/445, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-74.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Guedes da Paixao [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guedes da Paixao\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0082700-86.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Brandão de Souza [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sousa Dias Ltda -ME [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Brandão de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1872719"
                            ],
                            "1872721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-89.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Candido da Silva [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)], Réu: Fernandes Carnaúba Alves, Réu: Márcio Pereira Santos Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: SEVERINO PASSOS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Candido da Silva, Réu Márcio Pereira Santos Lima, Réu Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001109-68.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Tenório da Veiga [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Tenório da Veiga\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-12.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SOUZA COSTA [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: FELIZARDO PINTO MACHADO, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO, Réu: ROBERTO COSTA DE ALBUQUERQUE ALECRIM, Réu: SERGIO VELARDO CUNHA, Réu: Izaías Rodrigues de Barros (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-53.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valdeni Santos [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. , Réu: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdeni Santos , Réu PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-02.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Santana [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CARVALHO PAZ [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 139106 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO CARVALHO PAZ, Aut Vanessa de Oliveira Santana\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/10/2015, às 15 horas, para anotacao da CTPS do autor, bem como a Reclamada deverá impugnar os cálculos da parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Barbosa Leite [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Sandra Helena Barbosa Leite , Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-75.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nogueira Pimentel [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Cyrela Realty S.A. Empreedimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Realty S.A. Empreedimentos e Participações , Réu Dominus Engenharia Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME, Aut Luiz Claudio Nogueira Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357v. \r\n\r\nProcesso: 0001381-91.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Márcio da Conceição Louriçal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Márcio da Conceição Louriçal, Réu Manpower Staffing Ltda.\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088800-57.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Santos Pinto [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nDizer expressamente se renuncia seu credito no valor de R$ 100,00, devidas pelo autor à título de ressarcimento de custas recolhidas , ciente de que em caso de inércia se procederá como disposto o Ato 1 da CGT do TST de 1º de fevereiro de 2012, expedindo-se CCT. \r\n\r\nProcesso: 0030800-06.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Souza Sampaio [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Souza Sampaio\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0001707-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Rodrigues Castello Branco [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos - Em recuperação judicial, Réu: PDB do Brasil Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Consórcio Conduto-Egesa [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Conduto-Egesa, Réu PDB do Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000858-16.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antônio Esteves Pereira [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ilha Thomé Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônio Esteves Pereira \r\n\r\nVenham as partes, independente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, Réu: Júlio César de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Silva\r\n\r\nVista da petição de fl. 125, bem como Indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0055000-14.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda da Cruz Santana [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-84.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozane de Araújo Almeida [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Edivaldo Figueroa de Lima, Réu: Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane de Araújo Almeida\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-10.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José dos Santos [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Jonas José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-92.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Farias [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. ME, Réu: JORGE DUARTE, Réu: DANIELA BARROS DUARTE [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: JOSE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Monte Farias\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-28.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Correia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Nascimento Correia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0046500-27.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Leite Saboya (OAB: RJ 110265 - D)], Réu: COOPSEG DE SERVICOS GERAIS, Réu: ROTSUL DIST.DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (sócio de ROTSUL) [Adv. Carlos Eduardo Leite Saboya (OAB: RJ 110265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000996-46.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0124700-04.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda Maura Falcão de Assis [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebmar Comercial e Técnica Diesel Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Ciamar Comercial e Hidráulica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciamar Comercial e Hidráulica Ltda., Aut Elda Maura Falcão de Assis\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/09/2015, às 15horas, para levantamento do depósito de FGTS no código 01, e habilitação do seguro-desemprego, nos termos da sentença de fl. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0072400-36.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos ora apresentados, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-18.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Conrado [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Conrado\r\n\r\nAo autor, para ciência do depósito, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SILVA AVILA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANS DE PASSAG URB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: Francisco Antunes Lima Neto (Presidente da Associação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SILVA AVILA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0084500-67.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO SANTANA RAPOSO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO SANTANA RAPOSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000510-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo Nóbrega [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda - ME , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nildo Nóbrega \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-35.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Mello [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Frugoni Servicos Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra Ltda., Réu High Protect Ltda.\r\n\r\nAo Réu, para manifestação acerca da impugnação de fl. 223/225, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-98.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO de Robson Victalino Couto (Sergio dos Santos, Rose Victalina Couto da Silva e Paula Cristina Victalino do Carmo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Andre Pereira do Lago, Réu: Francisco Jose Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO de Robson Victalino Couto (Sergio dos Santos, Rose Victalina Couto da Silva e Paula Cristina Victalino do Carmo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nId: 1872721"
                            ],
                            "1872720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000510-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nildo Nóbrega \r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda - ME , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Incometência absoluta da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872720"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.646,647 datado de 24 de novembro de 2007 para cobrança de dívida de R$ 125.445,71(cento e vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0024400-56.1994.5.01.0060 RTOrd - RTE. MAURO VERAS FERREIRA(Adv. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857D) - RDO: INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA FRIMETA; JAN HENRY STEFENSON; ANITA LEOCADIA PRESTES ABAD(Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho OAB/RJ 114239D).- BENS: 01(UM) CONJUNTO DE SOFÁS, UM DE TRES LUGARES E DUAS POLTRONAS, DE ESTRUTURA EM MADEIRA MACIÇA, COM ESTOFAMENTO EM COURO NAS ALMOFADAS COM BOTÕES, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UMA) MESA EM MADEIRA MACIÇA IMBUIA, MEDINDO 1,00X1,80 APROXIMADAMENTE COM SEIS CADEIRAS, QUE SE ENCONTRA EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UM) TAPETE PAQUISTANES, ESTAMPARIA NA COR VINHO, MEDINDO 1,40X1,22 EM BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, AIR MASTER, 7.500BTU'S NA COR CINZA EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) ASPIRADOR DE PÓ, MARCA ELETROLUX, 1200W, 110v, COR CINZA EM BOM ESTADO FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) REFRIGERADOR ELETROLUX, PREMIUM FROST FREE, , COR BRANCA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS); 01(UMA) TV DE 29” POLEGADAS MARCA SONY, COR PRETA, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS); 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPAS NA COR BRANCA, MARCA BOSCH, 14 PROGRAMAS, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) TAPETE IMPORTADO COM CERTIFICADO DE ORIGEM IRANIANO FEITO A MÃO MEDINDO 2,02X2,94 PREDOMINANDO A COR VINHO, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS); 01(UM) CONJUNTO DE DUAS MESAS EM MADEIRA IMBUIA SENDO UMA DE CENTRO E OUTRA LATERAL, COR ESCURA QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Prof. Francisco Pimentel, nº 37 apto 1301. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872329"
                            ],
                            "1872328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 21 de outubro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 27.062,83(vinte e sete mil sessenta e dois reais e oitenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0226500-29.1996.5.01.0060 RTOrd - RTE. NILSON MARCOS FERREIRA MENDES(Adv. Luiz Carlos Graça Gosselin OAB/RJ 78227D) - RDO: CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA S/A(Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925D).- BENS: 30(TRINTA) MICROCOMPUTADORES DELL OPTIFLEX 790 GABINETE DESKTOP, COM O VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.230,80, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 36.924,00(TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS); 30(TRINTA) MONITORES DELL E170s, 17 POLEGADAS, COM VALOR UNITARIO DE R$ 404,84 PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 12.145,20(DOZE MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS); 30(TRINTA) MOUSES OPTICOS DELL COM 5 BOTÕES, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 24,38, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 731,40(SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS); 30(TRINTA) TECLADOS EM PORTUGUES, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 15,81 TOTALIZANDO R$ 474,30(QUATROCENTOS E SERTENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS); 30(TRINTA) SOFTWARES MICROSOFT OFFICE 2010 PROFISSIONAL EM PORTUGUES COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 469,55 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 14.086,50(CATORZE MIL OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); 30(TRINTA) SOFTWARES ROXIO CREATOR STARLER COM MÍDIA, VALOR UNITÁRIO DE R$ 1,18, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 35,40(TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS); 30(TRINTA) SISTEMAS OPERACIONAL WINDOWS 7 PROFISSIONAL EM PORTUGUES DE 32BIT COM MÍDIA, VALOR UNITÁRIO DE R$ 314,86, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 9.445,80(NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS); 90(NOVENTA) INFORMÁTICO EM CD-ROM COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 2,81 TOTALIZANDO R$ 252,90(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 65.095,50(SESSENTA E CINCO MIL NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Os bens encontram-se na Av. das Americas, nº 4.430 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872328"
                            ],
                            "1872331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 15 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 26.611,75(vinte e seis mil seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0056800-55.1996.5.01.0060 ConPag - RTE. MARLY CHAVES PALENCIA BARBOSA(Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058D) - RDO: EMBRAT EMPRESA BRAS DE TREINAMENTO LTDA; PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR; MARCIO DE FREITAS MERLO; LEONARDO DE FREITAS MERLO.- BENS: IMÓVEL 401 DA RUA CAÇAPAVA, Nº 209 DISTRITO DO ANDARAÍ, COM MATRICULA NO 10º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB A MATRICULA Nº 30.302 QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, AVALIADO EM R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS) COM MATRICULA NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1.800.012-5 COM 119 METROS QUADRADOS E CONSTA UM DÉBITO DE IPTU ATÉ A PRESENTE DATA DE R$ 1.500,00. IMÓVEL APTO 401, A SER CONSTRUIDO, DO EDIFICIO A RUA CAÇAPAVA, Nº 209, DISTRITO DO ANDARAI, E 2/16 DO TERRENO, COM DIREITO A 02 VAGAS NO LOCAL DE ESTACIONAMENTO NO PAVIMENTO TÉRREO OU NO SUBSOLO, MEDINDO O TERRENO 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 40,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O PRÉDIO Nº 213 DE C.M. FERREIRA, A DIREITA COM O PRÉDIO Nº 207, DE AMELIA O. BARROS, E, NOS FUNDOS COM O TERRENO TAMBÉM DE AMELIA O. BARROS. AOS PROPRIETÁRIOS DOS APTOºS 401 E 402, LOCALIZADOS NO ULTIMO PAVIMENTO DO EDIFICIO, FICAM EXPRESSAMENTE ASSEGURADOS O DIREITO DE USO, GOZO E FRUIÇÃO EM CARATER PÉRPETUO, DAS ÁREAS DA LAJE E TELHADO QUE LHES SÃO IMEDIATAMENTE SUPERIORES, EXCETO A CASA DE MAQUINAS, CAIXA D'ÁGUA, ESCADA DE ACESSO E VENTILAÇÃO DOS MEDIDORES DE GÁS, PODENDO SEUS PROPRIETÁRIOS PROCEDEREM A OBRAS DE MODIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU ACRESCIMO NESSAS ÁREAS DISPONÍVEIS, TUDO AS SUAS EXPENSAS E DESDE QUE NÃO AFETEM A SOLIDEZ OU SEGURANÇA DO PRÉDIO, BEM COMO NÃO IMPEÇAM O LIVRE ACESSO AS PARTES DE USO COMUM, SENDO CERTO QUE ESSAS OBRAS DEVERÃO TER O PREDIO E EXPRESSO CONSENTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DO DEPARTAMENTO GERAL DE EDIFICAÇÕES. TRATANDO-SE DE DIREITO DE USO AINDA QUE EM CARATER PERPÉTUO, OS ACRESCIMOS OU AMPLIAÇÕES POR VENTURA CONSTRUÍDOS NÃO PODERÃO DE QUALQUER FORMA OU EM QUALQUER TEMPO CONSTITUIR PROPRIEDADE AUTÔNOMA INDEPENDENTE, FICANDO ESSAS BENFEITORIAS INCORPORADAS AS UNIDADES A QUE SE LIGAREM. OS DIREITOS CONSUBSTANCIADOS ANTERIORMENTE NÃO PODERÃO SOFRER NENHUMA RESTRIÇÃO DO CONDOMÍNIO DO PRÉDIO.(C.L. 1524 - INSC. 810.341MP). PROPRIETÁRIO: COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 27.511.799/0001-37. R-5-COMPRA; JOSE AUGUSTO DE MIRANDA, ENGENHEIRO E S/M LIEGE POLENZ MIRANDA, DO LAR, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CIC Nº 154.852.696-72, RESIDENTES NESTA CIDADE, COMPRARAM O IMÓVEL DA PROPRIETÁRIA, CONFORME INST. PARTICULAR DE 27.06.86, PELO VALOR DE CZ$ 950.197,00. RIO, 29/7/86. AV-7-SEPARAÇÃO CONSENSUAL: RIO, 25/05/99. R-8-PROMESSA DE COMPRA E VENDA: 1- JOSE AUGUSTO DE MIRANDA, SEPARADO CONSENSUALMENTE E 2- LIEGE POLENZ, SEPARADA CONSENSUALMENTE, PROMETERAM VENDER O IMÓVEL A ALZIRA AFFONSO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, APOSENTADA, CASADA PELO REGIME DE CAMUNHÃO DE BENS COM MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA, CIC Nº 024.703.737-00, RESIDENTES NESTA CIDADE, CONFORME ESCRITURA DE 17.05.96(CERTIDÃO) DO 24º OF. 4496 FLS. 148, PELO VALOR DE R$ 20.000,00 PAGÁVEIS NA FORMA DO TITULO. RIO 4.6.99. R-11-PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO - O DIREITO E AÇÃO A COMPRA DO IMÓVEL DECORRENTE DO R-8, FOI PARTILHADO A: 1- ALZIRA AFFONSO DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADA. 2- LUCILA FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, BRASILEIRA, INSCRITA NO CPF Nº 313.002.277-53, RESIDENTES EM CURITIBA, PR, CASADA COM FRANCISCO LEITE, PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, NO INVENTÁRIO DO FINADO MIGUEL FERNANDES DE OLIVEIRA, CIC Nº 044.575.797-34, PELO VALOR DE R$ 20.000,00, CONFORME FORMAL DE PARTILHA DA 12ª VOS DE 21-03-00, COM SENTENÇA DE 10/01/2000, DO JUIZ DR. CHERUBIN HELCIAS SCHARTZ JUNIOR, E ADITAMENTO DE 21.06.01. R-12-PENHORA: 0056800-55.1996.5.01.0060 DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872331"
                            ],
                            "1872326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 266 datado de 16 de junho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 87.722,44(oitenta e sete mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0140400-66.1999.5.01.0060 RTOrd - RTE. LAILSON HENRIQUE FERREIRA(Adv Fernando Antonio Araujo Lima OAB/RJ 29304D) - RDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO(Adv. Guilherme Vilela de Paula OAB/RJ 162113D).- BENS: 01(UMA) BALANÇA FERROVIÁRIA ELETRÔNICA DA MARCA SATURNO, CODIGO PATRIMONIAL 0720072, ADQUIRIDA EM 14/10/2011, EM FUNCIONAMENTO, QUE ORA AVALIO EM R$ 95.000,00(NOVENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Rodrigues Alves, nº 20 4º andar/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872326"
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                            "1872333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 24 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 3.415,94(três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000800-93.2000.5.01.0060 RTOrd - RTE. MARIA NILDA DE FREITAS(Adv Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB/RJ 51834D) - RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ(Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018D).- BENS: APARTAMENTO 104 SITUADO NA RUA SANTO AMARO, Nº 51 COM 87/10.000 DO TERRENO, FREGUESIA DA GLORIA COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA MATRICULA Nº 83.365 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, QUE CONSTA NOS AUTOS, COM INSCRIÇÃO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 1697988-2, COM METRAGEM DE 75 METROS QUADRADOS, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE R$ 15.000,00 DE IPTU APROXIMADAMENTE, AVALIADO EM R$ 330.000,00(TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS). IMÓVEL: RUA SANTO AMARO, Nº 51, APTO 104 COM 87/10.000 DO TERRENO, FREGUESIA DA GLORIA. INSCRIÇÃO FRE Nº 324.687(MP) CL 8096. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 34,40M DE FRENTE E FUNDOS POR 43,60M DE FRENTE AOS FUNDOS, INCLUSIVE 9,00M DE TERRENO MONTANHOSO, CONFRONTA DE UM LADO COM O LOTE 39, DE ANTONIO PEREZ MONTE E OUTROS OU SUCESSORES, DO OUTRO LADO COM O PREDIO Nº 55 DA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, E NOS FUNDOS COM O TERRENO TAMBÉM DA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO. PROPRIETÁRIA: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, INSTITUIÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NESTA CIDADE CGC Nº 33.601.709/0001-00. TITULO AQUISITIVO: MATRICULA 46.427. RIO DE JANEIRO, 04 DE JANEIRO DE 1982. R-19 PENHORA: 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO Nº 0198200-44.2001.5.01.0040. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872333"
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                            "1872324": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.874 datado de 30 de abril de 2015 para cobrança de dívida de R$ 101.854,68(cento e um mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0121400-12.2001.5.01.0060 RTOrd - RTE. LUIZ PAULO MOREIRA(Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ 65558D) - RDO: TV OMEGA LTDA(Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ 108772D).- BENS: 01(UMA) INSERÇÃO COMERCIAL DE TRINTA SEGUNDOS NO PRAGRAMA “TE PEGUEI NA TV” EM REDE NACIONAL A EXECUTADA, AVALIADO EM R4 105.000,00(CENTO E CINCO MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872324"
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                            "1872086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB/RJ: 085377/D) move a CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIA MONICA COELHO GOMES (Adv. Amauri da Conceição Luiz - OAB/RJ: 109724/D), Proc n. RTOrd 0128500-81.2002.5.01.0060, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.10.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 102 do prédio residencial situado na Rua Jorge de Lima, nº 184, na Freguesia de N. Sra D'Ajuda, desta cidade, com direito a três vagas na garagem, e sua correspondente fração ideal de 4/41 do respectivo terreno (lote 1 de 3ª categoria do PA 43750), que mede de frente 38,73m pela Rua Jorge de Lima, fundos 39,00m, onde confronta com o prédio 190 da Rua Jorge de Lima, lado esquerdo 30,00m onde confronta com o prédio 190 da Rua Jorge de Lima, e com o prédio 221 da Rua Engenheiro Rozauro Zambrano, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Ficam cientes os interessados sobre as penhoras e arrolamento descritos no R-5 ao AV-14. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RUI DE ARAÚJO SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1872086"
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                            "1872330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 11 de novembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.972,49(dois mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0045100-04.2004.5.01.0060 RTOrd - RTE. ALFREDO ALVES DE MELO)(Adv Rogerio Rodrigues OAB/RJ 79345D) - RDO: ASSISTENCIA MECANICA 30 HORAS LTDA(Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB/RJ 84271D).- BENS: 01(UM) VEICULO TOYOTA/BANDEIRANTE CAR/CAMIONETA, A DIESEL, ANO 1985, COR PREDOMINANTE BEGE, PLACA LHA 3027, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 23.200,00(VINTE E TRES MIL E DUZENTOS REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872330"
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                            "1872323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 17 de junho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 54.101,33(cinqüenta e quatro mil cento e um reais e trinta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0118200-55.2005.5.01.0060 RTOrd - RTE. MONICA SOARES ALVES(Adv Carlos Luiz Neves Spindola OAB/RJ 1371B) - RDO: DROGARIA FREI BENTO LTDA-ME(SUCESSORA DE FARMACIA MANANTEU LTDA; NELSON DA CONCEIÇÃO; MANOEL FERREIRA DA SILVA; FARMACIA MANANTEU LTDA ME(Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB/RJ 118602D).- BENS: REMEDIOS EM ESTOQUE, VARIADOS COMPRADOS SOB NOTA FISCAL COM NUMERAÇÃO CONFORME DESCRITOS ABAIXO, DA EMPRESA PANPHARMA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA, CONFORME DATAS DE EMISSÃO SEGUINTES: 1) 11/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1149666 NO VALOR DE R$ 125,39(CENTO E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS); 2) 11/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1149665 NO VALOR DE R$ 1.312,55(HUM MIL TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); 3) 13/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1150339 NO VALOR DE R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS); 4) 13/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1150301 NO VALOR DE R$ 275,00(DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS); 5) 09/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1149080 NO VALOR DE R$ 561,50(QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); 6) 09/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1149085 NO VALOR DE R$ 881,61(OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS); 7) 06/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1148863 NO VALOR DE R$ 3.153,04(TRES MIL CENTO E CINQUENTA E TRES REAIS E QUATRO CENTAVOS); 8) 04/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 1148619 NO VALOR DE R4 890,96(OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); 9) 05/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 00226033 NO VALOR DE R4 1.429,59(HUM MIL QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); 10) 10/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 002756008 NO VALOR DE R$ 2.237,59(DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); 11) 11/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 498681 NO VALOR DE R$ 1.764,59(HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS); 12) Nº DA NOTA FISCAL 29755 NO VALOR DE R$ 698,14(SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS); 13) 03/06/2015 Nº DA NOTA FISCAL 60082 NO VALOR DE R$ 2.331,31(DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 17.261,67(DEZESSETE MIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). Os bens encontram-se na Rua Candido Benicio, nº 2935 bl. N loja B Jacarepagua/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872323"
                            ],
                            "1872332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 11 de junho de 2015 para cobrança de dívida de R$ 1.177,60(hum mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000784-56.2011.5.01.0060 RTOrd - RTE. TAINÃ SILVA DE MENEZES FIRMINO(Adv Jose Roberto Pereira OAB/RJ 26613D) - RDO: MESTILO CAFÉ E PADARIA LTDA-ME(Adv. Eugenio Jordão Borba Neto OAB/RJ 88071D).- BENS: 01(UM) EQUIPAMENTO COMERCIAL, TIPO MAQUINA PARA FABRICAÇÃO DE GELO, MARCA EVEREST, TODA EM INOX COM CAPACIDADE PARA PRODUÇÃO DE 75KG DE GELO, ELETRICA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Roberval Cordeiro de Faria, nº 380 lj D/E Recreio dos Bandeirantes/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872332"
                            ],
                            "1872334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 59 datado de 11 de maio de 2015 para cobrança de dívida de R$ 2.208,00(dois mil duzentos e oito reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000866-87.2011.5.01.0060 RTOrd - RTE. CRISTIANO GONÇALVES BASTOS(UNIÃO FEDERAL - INSS)(Adv Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB/RJ 33345D) - RDO: GRAW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Adv. Leandro Gomes Vieira OAB/RJ 34845D).- BENS: AR CONDICIONADO ELETROLUX ENERGY SAVER 10.000BTU'S DE PAREDE FUNCIONANDO EM BOM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 2(DOIS) AR CONDICIONADO CONSUL, 10.000BTU'S DE PAREDE FUNCIONANDO EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA UM EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 1.600,00(HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.400,00(DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Estrada Henrique de Melo, nº 1172 Bento Ribeiro/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872334"
                            ],
                            "1872325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 29 de maio de 2015 para cobrança de dívida de R$ 13.535,56(treze mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001255-72.2011.5.01.0060 RTOrd - RTE. FABIANA PEREIRA DE ABREU(Adv Antonio Silveira dos Santos OAB/RJ 17384D) - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA.- BENS: 12(DOZE) IMPRESSORAS HP R550, NO VALOR DE R$ 450,00 CADA UMA TOTALIZANDO R$ 5.400,00(CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS); 17(DEZESSETE) IMPRESSORAS HP K5400 QUE AVALIO CADA UMA EM R$ 400,00 TOTALIZANDO R$ 6.800,00(SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS); 06(SEIS) IMPRESSORAS HP 1000 AVALIO CADA UMA EM R$ 250,00 TOTALIZANDO R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.700,00(TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Tenente Cleto Campelo, nº 607 Cocotá - Ilha do Governador/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872325"
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                            "1872327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 21 de maio de 2015 para cobrança de dívida de R$ 10.915,48(dez mil novecentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001646-61.2012.5.01.0005 RTSum - RTE. CRISTINA DE SOUZA(Adv Gilvan Francisco de Araujo OAB/RJ 59889D) - RDO: EMPRESA DE SERVIÇOS DINAMICA.- BENS: 02(DOIS) SERVIDORES INDUSTRIAIS COMPOSTO DE 1 RACK, 1TB 11D, WIND XP PROCESSADOR INTEL INSIDE CADA AVALIADO UNITARIAMENTE EM R$ 6.000,00 TOTALIZANDO R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS) Os bens encontram-se na Rua Pesqueira, nº 103 Bonsucesso/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, RUI DE ARAUJO SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872327"
                            ],
                            "1872085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0022900-95.2007.5.01.0060 - Rte. JONATHAS SIMPLES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Generosa Freitas da Costa Maia - OAB: RJ86856D) Rdo. SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (Adv. Angela Maria Neves Soares - OAB: RJ73857D) - Bem(ns): 1) 02 Condicionadores de ar split marca springer, de 18.000 BTUs, sem número de série aparente, bom estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Uma mesa de reunião, tampo em madeira, semi oval, medindo 2,40 x 1,20 x 0,74, bom estado, avaliada em R$ 550,00; 3) 06 Cadeiras tipo poltrona, com base cromada e estofamento em tecido preto, encosto material tipo tela, bom estado, avaliadas em R$ 2.100,00; 4) 04 Arquivos de aço com 4 gavetas, cor cinza, bom estado, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliação R$ 6.050,00 (seis mil e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Arimbu, 142, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001044-02.2012.5.01.0060 - Rte. TIAGO AUGUSTO DA SILVA (Adv. Jose Antonio Holzer - OAB: RJ74837D) Rdo. PADARIA VILAS BOAS LTDA. (Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao - OAB: RJ131092D) - Bem(ns): 1) Balcão frio, marca Gelopar, com aproximadamente 1,5m, com 3 prateleiras, amarelo e branco, avaliado em R$ 900,00; 2) Balcão de pão, tipo expositor, marca Gelopar, 1,5m, amarelo e branco, avaliado em R$ 900,00; 3) 02 Balcões expositores, de 0,70cm, sendo 1 triangular , 2 prateleiras, amarelo e branco, avaliados em R$ 900,00. Total da Avaliação R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Arealva, 105, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0060700-36.2002.5.01.0060 - Rte. FLAVIO RAFAEL RIBEIRO (Adv. Antonio de Oliveira Sousa - OAB: RJ107627D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB: RJ48957D) - Bem(ns): 1) Longarinas metálicas (R3) formadas por 2 perfis metálicos em “U”, justapostos entre si unidos poe parafusos, espessura da parede 1/8”; altura 7,50cm; largura 10,00cm; peso m/l; 6,5 Kg, avaliadas em R$ 1.365,00 (mil trezentos e sessenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Estrada da Pedra, 3058, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rui de Araújo Santos, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Robert de Assunção Aguiar, MM. Juiz Titular da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1872085"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000563-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Borges Torres [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes (OAB: RJ 53222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Aut Jorge Luiz Borges Torres \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 04/09/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS, conforme sentença de fls. 793. \r\n\r\nProcesso: 0000028-93.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda - ME [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: JOSE ADELGISIO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORNAL DO BRASIL S A , Egdo JOSE ADELGISIO LOPES\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0099500-58.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GERMANO DA POMACENA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME, Réu: Ana Maria Soares Correa Meyer, Réu: Jose Mauricio Soares Correa Meyer, Réu: Marcio Michel Khalil [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE GERMANO DA POMACENA, Réu Marcio Michel Khalil\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Cleiciara dos Santos Gonçalves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0128200-97.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gil dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL HEBRON LTDA ME . [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)], Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gil dos Santos \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0001253-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça da Silva [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: NBD Auto Service Ltda. ME, Réu: Amaralto Center Ltda., Réu: NBD Auto Service Ltda N/P Alexandre Coelho de Souza, Réu: NBD Auto Service Ltda N/P Patricia de Oliveira Crispino de Souza, Réu: Amaralto Center Ltda N/P Gilmar Joaquim dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendonça da Silva \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 08/09/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme fls. 135, contados a partir da data designada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168800-10.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Jorge Barbosa de Souza, Réu: Manoel Messias de Castro, Réu: Edigleuma Alves de Melo, Réu: Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto, Réu: Henrique Bergson Stolnicki, Réu: Jean Zylberberg, Réu: Jose Alves do Couto Filho, Réu: Laszlo Andras Sved, Réu: J. S. Lider - Contabilidade Ltda - Me [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: AD Plast Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. Lider - Contabilidade Ltda - Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fontes Amorim Machado [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0171800-81.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS ROBERTO DEFFUNE, Réu: CHRISTIANE VANESSA DEFFUNE, Réu: DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ROSANE APARECIDA DEFFUNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL\r\n\r\nAo exequente para diligenciar e vir com informações atualizadas sobre a reserva de crédito e andamento do processo ou para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000079-46.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilane Martiniano da Silva de Mesquita [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João de Moraes Macedo Ltda. ME [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)], Réu: Celina Macedo Marques, Réu: Maria Cristina Marques de Paiva, Réu: Fernando de Macedo Marques, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JOÃO DE MORAES MACEDO LTDA - ME., Réu: Dinamica Instituição de Ensino Ltda ME (Centro Educacional Paiva Monteiro) [Adv. Elson Almeida de Oliveira (OAB: RJ 126861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João de Moraes Macedo Ltda. ME , Réu Dinamica Instituição de Ensino Ltda ME (Centro Educacional Paiva Monteiro), Aut Macilane Martiniano da Silva de Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2015.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX KLYEMANN BEZERRA DE FARIAS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaqueline Cristina Rocha de Oliveira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jaqueline Cristina Rocha de Oliveira \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001404-90.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar seus cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1872898"
                            ],
                            "1872899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001361-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick França da Cunha [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede d Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick França da Cunha , Réu Rede d Or São Luiz S.A. \r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-52.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos adequados aos termos da decisão dos embargos à execução de fls. 1139/1147, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasilcap Capitalização S.A., Aut Jaqueline Gonzales dos Santos\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-71.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmara da Silva Feitoza [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Celio Luis Teixeira Landeira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcos Carvalho Mello [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Réu: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda ME\r\n\r\nA ré para que deposite o recolhimento do valor fiscal e previdenciário devido , em 15 dias, sob pena de de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001098-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Cunha de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marchetti [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marchetti\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido e custas (fls. 1975 proporcionalmente ), no prazo de 05 dias, sob pena de execução, com designação de data para leilão dos bens penhorados às fls. 1983.. \r\n\r\nProcesso: 0001031-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Barbosa Gomes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001627-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Yuri Rangel dos Santos (representado por sua genitora Ane Jussara Rangel) [Adv. Antonio Martins da Silva (OAB: RJ 106026 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Serviços e Montagens Ltda. [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UP Serviços e Montagens Ltda. \r\n\r\nA ré para que deposite o recolhimento do valor previdenciário devido (R$ 1.033,20 em guia GPS, código 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000248-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Morais da Rocha [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Morais da Rocha , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-32.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Lopes Neto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Santos Diniz [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Massa Falida\". [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Santos Diniz , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \"Massa Falida\".\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-93.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MAURILIO [Adv. Karina Caruso Ramos (OAB: RJ 167999 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MAURILIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 315: \"Homologo os cálculos elaborados pela contadoria de fls. 313/314, atualizados até 31/07/2015, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.363,34 correspondentes a 505.976,69 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001199-27.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Fernandes [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convenção Rio Ltda.\r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento do valor previdenciário devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096700-81.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Moncaio Neto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-14.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Simão Jucá [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. \"Massa Falida de\", Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antônio Condorelli [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Luiz Isac Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Simão Jucá\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 11/09/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor, conforme sentença de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Ferreira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Francisco Sergio Ferreira Martins\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Souza Cabral [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Souza Cabral, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 445: Verifica-se que a publciação de fls. 406 contemplou apenas a decisão de embargos à execução. Sendo assim, dê-se ciência às partes da decisão de impugnação à sentença de liquidação de fls. 400/401. \r\n\r\nId: 1872899"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-58.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Macedo dos Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-25.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Christina dos Santos [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Christina dos Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-73.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Damazio de Mello Flores [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahtto Comunicação e Negócios Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Claudio Dela Vale Camacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Damazio de Mello Flores \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leal dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leal dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001212-57.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira de Araujo [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodiais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira de Araujo, Réu Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodiais \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000837-22.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loreci Maria de Carli [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loreci Maria de Carli\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. fls.236 \r\n\r\nProcesso: 0000405-03.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Junior da Silva \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-56.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Teixeira Fernandes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.672 \r\n\r\nProcesso: 0000767-68.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ramos Norato [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Maria e São Manoel [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repouso Santa Maria e São Manoel\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Otranto Ribeiro [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Otranto Ribeiro \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gil de Vasconcelos Filho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Lit Ltda ME [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gil de Vasconcelos Filho, Réu Pizza Lit Ltda ME\r\n\r\nDeixo de homologar a arrematação...venha o rte. em trinta dias com meios de prosseguimento, sob pena de expedição de certidão de crédito. fls.166 \r\n\r\nProcesso: 0001422-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Jesus Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Sitio Alegre [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Sitio Alegre, Aut Dalva de Jesus Coelho\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes os Embargos a Execução. fls.142 \r\n\r\nProcesso: 0001531-54.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimare dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliario SPL Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimare dos Santos \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-06.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIA MALAQUIAS SOUTO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LUCIA MALAQUIAS SOUTO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-97.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Mourenço [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001357-16.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Souza Clemente [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Brasil Private Equity Group S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Private Equity Group S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo...int para decisão de fls.284... (fls.297). \r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conforte Barbosa Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nvista a rda. para as providências cabíveis. fls.1093 \r\n\r\nProcesso: 0001425-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Marques da Silva [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Marques da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-40.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Eneias Schultz [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A. \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.323 \r\n\r\nProcesso: 0097600-27.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Jose da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: SA (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Jose da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-03.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Pereira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Col Comércio de Colchões Ltda. EPP [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-40.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos de Oliveira [Adv. Cyntia de Freitas Eduviges (OAB: RJ 106902 - D)]\r\n\r\nRéu: OIKOUMENE LTDA-ME [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos de Oliveira\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-02.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Pires Bandeira \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-96.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias de Sousa [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falidada de Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias de Sousa \r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001507-26.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar de Castro Ramos [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar de Castro Ramos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-83.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Goulart Pereira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Goulart Pereira\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-49.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Moretti [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIACAO TAMANDARE, Réu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Moretti \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-67.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sales de Oliveira [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamaty Piscinas Ltda. N/P Paulo Roberto da Silva [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Inn Apart Hotel [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sales de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vicente Vieira da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Vicente Vieira da Costa\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0096700-73.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Gennari [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mergulhão e Gomes Centro Automotivo Ltda. , Réu: Elmir Gomes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Gennari\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-70.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Linhares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Meurer F. de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Linhares\r\n\r\nPrejudicado ante fls.109/110. fls.156 \r\n\r\nProcesso: 0001296-24.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria Eireli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo dos Santos, Réu NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria Eireli\r\n\r\nhomologado o acordo... fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0000696-37.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 15 dias... fls.473 verso \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Pacheco [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Pacheco \r\n\r\nvenha em 15 dias com o CPF DO ADVOGADO. FLS.201 \r\n\r\nProcesso: 0000680-49.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cerqueira de Moura [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Jorge Cerqueira de Moura\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000303-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Martins [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transoprtes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Martins , Réu Transoprtes Carvalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes em parte os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000662-62.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barcellos de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto Barcellos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001384-62.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Guedes de Santana [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Marie de Andrade Moraes [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Guedes de Santana\r\n\r\nTer vista ante fls.76. fls.83 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000625-98.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Luís Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandique Soares Galvao [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandique Soares Galvao\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-34.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimaraes Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 15 dias.... fls.1345 verso \r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2015.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: Luciana dos Reis Elias [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joelma Nascimento Borges [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joelma Nascimento Borges , Egte Luciana dos Reis Elias\r\n\r\nTomar ciência da decisão Nao conheço dos Embargos de Terceiro. fls.12/12 verso \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Cássia dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Cássia dos Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-20.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Macêdo Bicalho [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Laura Macêdo Bicalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001452-60.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antenor [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Aut William Antenor\r\n\r\nconvertido o feito em diligência...Diga a rda. em 10 dias... fls.647 \r\n\r\nProcesso: 0010800-06.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR DA SILVA VELOSO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR DA SILVA VELOSO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-79.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Bezerra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001305-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Muniz Beser [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Drummond Administradora de Bens Imóveis Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Edifício Sheraton Barra [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Drummond Administradora de Bens Imóveis Ltda., Réu Edifício Sheraton Barra\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000917-49.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Merola Montenegro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Castro Imóveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Merola Montenegro\r\n\r\nDiga a autora por 10 dias valendo o silêncio como concordância. fls.131 \r\n\r\nProcesso: 0000782-08.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciguara Lisboa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Head Big Comércio de Móveis e Colchões Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciguara Lisboa da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias para fornecer a certidão de ônus reais. fls.138 verso \r\n\r\nProcesso: 0000842-10.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Paula Freitas Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerovip Serviços Comerciais Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Paula Freitas Filho \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001741-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes da Silva [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nRéu: Medidata Informática S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medidata Informática S.A.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Pisente [Adv. Antonio Carlos Nunes (OAB: RJ 147647 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura Pisente\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-79.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lopes Belchior [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Grafica e Editora Andromeda, Réu: Sazao Grafica e Editora Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)], Réu: Helio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Roberta Campos Babo Fernandes [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lopes Belchior\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-37.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Castilho Neto [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Kelly Cristina de Andrade Banholi (OAB: RJ 102629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Castilho Neto \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-95.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrichs Mello [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster Antiguidade Ltda. ME [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forster Antiguidade Ltda. ME, Aut Ricardo Henrichs Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente . \r\n\r\nProcesso: 0001480-43.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Feitosa de Souza [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Feitosa de Souza\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0013500-08.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutkarn Comercial Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ\r\n\r\nVir em 30 dias com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivo com baixa. fls.148 \r\n\r\nProcesso: 0100700-87.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Liebermann Pinto Merino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMERICA SEGURO SAUDE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Liebermann Pinto Merino, Réu SULAMERICA SEGURO SAUDE SA\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000364-05.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tácila Roberta Vilar da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Tácila Roberta Vilar da Silva\r\n\r\nconvertido em diligência...int. as partes da retificação da ata para eventual impugnação em 48 hs... fls.676/677 \r\n\r\nProcesso: 0000770-57.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Vieira de Albuquerque Paiva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nco razão a rda... fls.201. \r\n\r\nProcesso: 0048000-13.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA AUGUSTO LOPES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: SIANLE DISTRIBUIDORA LTDA, Réu: LEANDRO RODRIGO DIAZ, Réu: SILVIA SANTIAGO DA SILVA [Adv. Victor Raul Videira Fernandes (OAB: RJ 36807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVIA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nciência a ré de fls.314. \r\n\r\nProcesso: 0001334-02.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Lopes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Roberta Lopes\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-75.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Bastos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Bastos da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Augusto de Souza [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto e Cia. de Bangu Eirelli EPP [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Augusto de Souza \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-56.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Chaves [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Chaves \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-39.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Morais Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Thai Wok Restaurante Ltda., Réu: MARION MASCARENHAS ROLLEKE [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson de Morais Silva \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.133 \r\n\r\nProcesso: 0001207-98.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maxlife Serviços e Suplementos Hospitalares Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nCgto: Denize Gomes Maranhão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denize Gomes Maranhão, Cgte Maxlife Serviços e Suplementos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nPor cautela, a contrariedade quanto a ambos os EDs. fls.165 verso \r\n\r\nProcesso: 0030400-32.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Augusto Weinkeller Sameiro [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestadora de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Réu: Casa e Rio de Janeiro S/A (Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Rio de Janeiro S/A (Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda), Aut Gaspar Augusto Weinkeller Sameiro\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0023200-71.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento de Araújo [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.H. Construções Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Marcel Manoloff Hristoff, Réu: Andrea Felizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M.H. Construções Ltda - ME, Aut Manoel Nascimento de Araújo\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0063100-66.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Edilberto Campos Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Joaquim da Silva Marques [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jose Lopes Gomes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jose Luiz de Oliveira Stoller [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Jose Mauricio da Silva Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Manuel Messias dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Marcilio da Silveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Rosana Caruso de Almeida [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nvenha a 1ª rda. com o valor da metade dos honorários ante fls.1153/1156, em 5 (cinco) dias. fls.1156 verso \r\n\r\nId: 1872426"
                            ],
                            "1872424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes da Costa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. fls.346 \r\n\r\nProcesso: 0125700-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Marques Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda. , Réu: Virginia Chaves Picanco David, Réu: Maria Natalia Chaves Picanco da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Marques Silva \r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-09.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE LIMA MOREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. FLS.,934 verso \r\n\r\nProcesso: 0224500-70.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CARDOSO MACHADO FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO LTDA [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE CARDOSO MACHADO FILHO\r\n\r\nfornecer o CNPJ da rda. em trinta dias, sob pena de arquivamento. fls.175 \r\n\r\nProcesso: 0126600-38.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Cesar Lo Bello [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recupera judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulio Cesar Lo Bello, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A.Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em recupera judicial, Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\ntomar ciência da homologação no prazo de 5 dias... fls.1314 \r\n\r\nProcesso: 0122000-08.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Salles Monteiro de Barros\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0204000-17.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 282 verso. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Guedes de Paula [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Santorini Automoveis Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Guedes de Paula\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-09.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva de Aguiar [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário... fls.266 verso \r\n\r\nProcesso: 0130800-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Carvalho [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciária em 10 dias, sob pena de responsabilidade pelo valor equivalente. fls.347 \r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Nereu Moreira de Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0102700-94.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Aut SERGIO NASCIMENTO DE AZEVEDO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes por 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-13.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Matias da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Matias da Silva\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-03.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Barbosa\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nindefiro ante o momento processual ainda passível de recurso visto ainda que o laudo foi o determinante na apuração da execução. fls.445 \r\n\r\nProcesso: 0157000-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Nigris [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Aggreko Brazil Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva de Nigris\r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.639 \r\n\r\nProcesso: 0114100-37.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Fernandes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A \" Em Recuperação Judicial\".\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Fernandes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nunes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Sandra Nunes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nunes, Aut Sandra Nunes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lairton Almagro Vitoriano da Cunha [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Tek Star Pneus Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: MCR Auto Center Ltda - ME [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lairton Almagro Vitoriano da Cunha, Réu MCR Auto Center Ltda - ME , Réu Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center , Réu Tek Star Pneus Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-29.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areovaldo da Silva Vasques [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Elevadores Guanabara Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Elevadores Tonus Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Kohl Elevadores e Sistemas Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Guanabara Ltda., Réu Elevadores Tonus Ltda., Réu Kohl Elevadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. fls.944 \r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Netto Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nVista à reclamada. fls.761 \r\n\r\nId: 1872424"
                            ],
                            "1872425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0001464-26.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.121,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000063-21.2013.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francis de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.135,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000405-66.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Nascimento de Paiva\r\n\r\nExecutado: Recanto da Amália Lanches e Bebidas Ltda. a/c Maria Paulino Cardoso,Orla Rio Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Recanto da Amália Lanches e Bebidas Ltda. a/c Maria Paulino Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.914,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000250-97.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rebeca Vieira Leite \r\n\r\nExecutado: Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.717,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000971-15.2012.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Camila Aparecida Gomes \r\n\r\nExecutado: Criativa Participações Ltda.,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica citado Criativa Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.315,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000011-25.2013.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Gonçalves Pinto\r\n\r\nExecutado: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.614,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000010-06.2014.5.01.0065 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Silva Barbosa\r\n\r\nExecutado: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.,SUDERJ - SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c PGE/RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.285,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872425"
                            ],
                            "1872423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0037700-79.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Sandra Costa Rosario da Silva \r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 01/03/2016 às 10;40 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciencia do despacho de fls.578 quanto a intimação de testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001199-58.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Delicatessens e Lanchonete Hora Mais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FILOMENA DA GRAÇA FIGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor à disposição deste juízo, prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia para liberação do valor ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002500-84.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA CORREIA VICENTE\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETI APARECIDA FASSHEBER, MARIA ISABEL DA SILVA ESTRADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 7.533,41. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Souza\r\n\r\nRéu: Adae Prestação de Serviço em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADAPTA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.104, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 6.429,03. \r\n\r\nProcesso: 0145300-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Casa do Produtor Plantas e Mini Mercado Ltda., Mauro D´ Àvila de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA CRISTINA MESQUITA DA COSTA, MARCOS ANDRE BEZERRA MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 22.481,74. \r\n\r\nProcesso: 0000519-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Melegari de Almeida\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GERMANO DE LIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 7.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0050300-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira Francisco\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CESAR BARBOSA , EVILASIO NINES DOS SANTOS, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 11.398,00. \r\n\r\nProcesso: 0001265-04.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hucsteff Serviços de Motobay Ltda., Comercial Distribuidora Cinco de Agosto Ltda., Accioly S.A. Importação e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Hucsteff Serviços de Motobay Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0164600-21.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Claudia Saraiva de Souza Porto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CLAUDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls422., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 10.840,35. \r\n\r\nProcesso: 0001540-50.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Fabric Indústria e Comércio de Manequins Ltda., Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda., Design3 Manequins e Produtos para Vitrine Ltda., Log 19 Manequins e Expositores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabric Manequins Display e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 4.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0030400-32.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaspar Augusto Weinkeller Sameiro\r\n\r\nRéu: Advanced Prestadora de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., Casa e Rio de Janeiro S/A (Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Advanced Prestadora de Serviços de Apoio a Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000411-73.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, RICARDO RIBEIRO SEABRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 7.968,61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872423"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-78.2015.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Regina Leal Costa Mayall [Adv. Guilherme Domingues de Oliveira (OAB: RJ 102499 - D)]\r\n\r\nEgdo: DIXIE TUR CAMBIO E TURISMO LTDA, Egdo: CLEBER GONCALVES RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Egdo: CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ, Egdo: GLORIA OTTO SPRINGER, Egdo: LEILA LUCIA MONTEIRO DE MELLO NUNES [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Egdo: YAMAGATHA MAIA SPRINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLEBER GONCALVES RIBEIRO, Egdo LEILA LUCIA MONTEIRO DE MELLO NUNES, Egte Maria Regina Leal Costa Mayall\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Simões da Graça [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente ao FGTS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristina Diogo Ludolf\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Gomes Lacerda [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda - CNPJ:11564472/0001-93 [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda - CNPJ:11564472/0001-93, Réu Construtora Tenda S/A, Aut Edmundo Gomes Lacerda\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº999/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedidos alvarás judiciais nº1002 e 1003/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa e no Banco do Brasil. \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0077800-41.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Fiuza [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho (OAB: RJ 126602 - D)]\r\n\r\nRéu: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda., Réu: Paulo Cesar Tavares Ribeiro, Réu: Ana Francisca Frazão Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Fiuza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados as fl.144/152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bento do Nascimento, Réu Facility Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-41.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe de Paula Lourenço [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, a começar pela primeira Ré, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Vicente Oliveira \r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando despacho de fl.506, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lourenço Wicchy Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Réu: Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91 [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91, Réu Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84\r\n\r\nEfetuarem o depósito do valor devido, referente aos honorários advocatícios, conforme fl.422/423, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0074900-61.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2015.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE SILVESTRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Exdo: Antonio Francisco de Paiva Melo, Exdo: EDUARDO PINTO VIANNA, Exdo: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Exdo: LUIS OTAVIO CHAVES GOMES [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)], Exdo: Maria Deuselina Braz, Exdo: SEBASTIAO FURTADO, Exdo: CHURRASCARIA E RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Exte JORGE SILVESTRE, Exdo LUIS OTAVIO CHAVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da instauração do autos suplementares para prosseguimento da execução com designação de leilão. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Macedo Rodrigues da Silva , Réu Ferrareze e Freitas Advogados \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 533 , devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106400-43.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER VANDER DOS SANTOS [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o seu requerimento, conforme despacho de fls.602. Prazo preclusivo de 10 dias, ciente que, findo o prazo , o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001427-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sant Anna da Conceição [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.768, observando a responsabilidade entre as reclamadas, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Ribeiro Matozo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Darcy Ribeiro Matozo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.446, bem como da garantia integral do crédito principal e da garantia parcial do crédito do sindicato, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1872694"
                            ],
                            "1872692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2015\r\n\r\n0142800-80.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos dos Santos Fernandes \r\n\r\nExecutado: MUK SERVICOS LTDA,MS Atacadista e Distribuição Ltda ,Sandra Quintão ,MSQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado MUK SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.897,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872692"
                            ],
                            "1872693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0151400-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira Barbosa \r\n\r\nRéu: Rio Master Coop Ltda - CNPJ:08313079/0001-13, José da Cruz Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m José da Cruz Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de sua desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art.29 e seus parágrafos do CPC, ex vi art. 769 do CPC, com consequente responsabilização patrimonial de seus administradores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872693"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039800-27.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PARTHEON LTDA, Réu: FATIMA REGINA ALVES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer, conforme despacho de fls. 257, em dez (10) dias, o que pretende com o pedido de expedição de “ofício a CAEP, com o fito de se obter subsídios que possibilitem a efetividade da r. Decisão de mérito proferida.” (fls. 256). \r\n\r\nProcesso: 0000380-29.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgilene Brandão Corrêa Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Bruno Conti Matielli (OAB: RJ 112340 - D)], Réu: Tam S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgilene Brandão Corrêa Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos de fls. 189/197, atualizados, indicando separadamente o valor total correspondente a cada um dos réus, conforme despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulene Almeida de Assis Brandao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulene Almeida de Assis Brandao\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 236, bem como, indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000417-56.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Conceição Leite da Silva [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Conceição Leite da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls.213.\r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO GARCIA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO GARCIA\r\n\r\nVista do contido no despacho de fls. 437, bem como que o juízo foi garantido, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alinson Ferreira Lopes [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinson Ferreira Lopes \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-63.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Zeferino Carvalho [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotemil Sociedade Tecnica Manut. Instalacao Eletrica Hidraulica Ltda. [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)], Réu: Antônio Soares Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Zeferino Carvalho\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 152/153 - réu encerrou suas atividades no local), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000588-47.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio André Souza Braga [Adv. Fabiano Maschio Medeiros (OAB: RJ 131389 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 2416 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio André Souza Braga \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 353.\r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Osorio de Souza [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVista, no prazo de dez (10) dias, dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000647-98.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pereira de Carvalho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pereira de Carvalho\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-85.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Marcos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Marcos Santos Lima \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 376 que deferiu vista dos autos fora da Secretaria da Vara, por cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dantas Correa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG PActual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Dantas Correa\r\n\r\nVista da petição da União de fls. 464, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Assosciação Pro Matre , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Ribeiro \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 205/206, “executada não reside no local”), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Macedo Lima [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimentos LTDA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Sampaio Revestimentos LTDA, Aut Sergio Macedo Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83 que negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0054100-81.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Braga [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Antonio Cicero Lima de Medeiros, Réu: Jose Pereira de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Braga\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 239, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Campaneruti da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Chrisostomo Telesforo (OAB: RJ 154100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da cota fiscal, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: VALDECIR BATISTA , Réu: MARCELA PIRES MISSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nVista do Auto de Público Leilão Negativo, fls. 219 e seguintes, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000992-98.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo Torreão [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0099400-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 549.\r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Menezes Palarea [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Menezes Palarea, Réu Editora Globo S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0104100-85.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Aut: ROBERTA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Aut: FELIPE MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Aut: PATRICIA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE MONTEIRO GONÇALVES, Aut PATRICIA MONTEIRO GONÇALVES, Aut PEDRO MONTEIRO GONÇALVES, Aut ROBERTA MONTEIRO GONÇALVES \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 1045.\r\n\r\nProcesso: 0084900-73.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DINIZ DOS SANTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Judson de Lugo Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-67.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connet Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Souza \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 285 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000680-25.2011.5.01.0073 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Angela Maria da Silva Pereira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nExdo: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Exdo: Nilo Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela Maria da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000745-54.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Lourdes Oliveira Reis [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Claudia Evaristo Vieira Barbosa [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Eduarda Souza da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Aut: Vera Lucia Alves da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Evaristo Vieira Barbosa, Aut Eduarda Souza da Silva, Aut Josefa Lourdes Oliveira Reis, Aut Vera Lucia Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 493.\r\n\r\nProcesso: 0075100-79.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (sucessora da Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALVES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, na forma determinada a fls. 278. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Lopes [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: José Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ferreira Lopes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 94, bem como, indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000997-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Sobral Elias [Adv. Lorena Gomes Lourenço (OAB: RJ 139369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa Unvercidade [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa Unvercidade\r\n\r\nVista, no prazo de dez (10) dias, dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000998-42.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Morais Filho [Adv. Alexandre Felix da Silva (OAB: RJ 148153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minerios do Rio de Janeiro [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Morais Filho\r\n\r\nDizer que meios pretende utilizar para dar publicidade (CPC, art. 685-C, § 1º), assim como se tem meios para arcar com os custos daí advindos. \r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Honor dos Santos [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Editorial Ltda.\r\n\r\nVista da petição da União de fls. 160, valendo o silêncio como concordância com o requerimento do credor previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000794-61.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Gonçalves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Massa Falida de Ecoparts Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Gonçalves \r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência e, ainda, indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução em face de SANTA CRUZ MELTHING S/A, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Terra de Melo\r\n\r\nÀ autora agravada. \r\n\r\nProcesso: 0083100-92.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pinto de Sá e Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda. [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)], Réu: Leoni Nardelli Ferreira, Réu: Alois Beer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pinto de Sá e Silva\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 235, local desocupado), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-47.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE JESUS SILVA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE JESUS SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 99 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nId: 1872824"
                            ],
                            "1872754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074800-10.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenailson Vieira Pena [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado 2 MSA Ltda., Réu: MICHAEL DE SOUZA ASSUNÇÃO, Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Ana Paula Mengual (OAB: RJ 73608 - D)], Réu: YOLANDA GOMES RIBEIRO [Adv. Ana Paula Mengual (OAB: RJ 73608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenailson Vieira Pena\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 147 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0184000-30.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SALES DA SILVA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 615, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001101-15.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Barbosa [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva Barbosa\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência, em trinta (30) dias, conforme despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0182000-62.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0118100-22.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Domingos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Mauricio Guerra, Réu: Jaqueline de Medeiros Toscano\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Domingos \r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0207900-42.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 391, bem como, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE RIBAMAR FARIAS RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: PEDRO PAULO SILVA LEONEZ, Réu: LUIZ CÉLIO FRANÇA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DE RIBAMAR FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 234/238. \r\n\r\nProcesso: 0156700-15.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandy Francisco da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Marcos Vinicios Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA , Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA , Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA , Réu: IGNEZ CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandy Francisco da Silva \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 275/284, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0116600-28.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 560 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000695-57.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizeli Lemos da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca de Ipanema Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)], Réu: Andre da Silva Berardinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli Lemos da Silva \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 123), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-79.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY SOBRAL DE MENESES [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY SOBRAL DE MENESES\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme despacho de fls. 695. \r\n\r\nProcesso: 0001476-50.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanaro Informática e Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)], Réu: Walace Gonçalves da Silva, Réu: Marcos Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 104v, “réu não localizado”), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. ME - N/P Deci Manhães da Silva e Benedita de Souza, Réu: Deci Manhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 217/221. \r\n\r\nProcesso: 0169400-33.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO PEDRO DO CARMO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nVista da petição autoral de cálculos complementares, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), conforme despacho de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 0108600-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Correa Martins da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 1022.\r\n\r\nProcesso: 0215600-40.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 535/535v que julgou não procedente os pedidos contidos na impugnação à sentença de liquidação e nos embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0180000-16.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 203/206, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000743-84.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Nascimento Gonçalves [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dom Pixote [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Nascimento Gonçalves \r\n\r\nVista da petição dos réus de fls. 281, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0183300-59.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMD S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Aut LUIZ CLAUDIO DE CASTRO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo o autor, ainda, em trinta dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0070300-66.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Jesus [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicauto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nId: 1872754"
                            ],
                            "1872756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-62.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Oliveira Paulo Vieira [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: Alexandre Esteves da Cruz [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Esteves da Cruz, Aut Pedro Henrique de Oliveira Paulo Vieira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 123/124 que julgou improcedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-81.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Moreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de \" Baremboim S/A ac Administrador Judicial Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Edison Rocha da Silva, Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Moreira da Silva \r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão para habilitação na falência, bem como a indicar o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-04.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arthur de Almeida Filho\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0174500-37.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAS BRITO DE MATTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAS BRITO DE MATTOS\r\n\r\nIndicar, comprovando, (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-69.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vitorino de Aquiles [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vitorino de Aquiles\r\n\r\nCumprir, corretamente, o despacho de fls. 263, vez que o documento juntado às fls. 266 não guarda relação com o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0170400-78.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENICE SANTOS DE LIMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169800-42.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Casagrande [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Casagrande, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0185800-69.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CARDOSO PINTO\r\n\r\nIndicar, comprovando, (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106000-74.2005.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poliporto Terminais S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Casemiro Andrade Ferreira Calcada [Adv. Milton Cesar de Castro Leal (OAB: RJ 110760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poliporto Terminais S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 371/371v que julgou procedente o pedido contido nos Embargos à Execução e insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0212300-75.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILSON GOMES DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WINGERT LOCACAO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: José Luiz Andrade [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILSON GOMES DUARTE\r\n\r\nVista dos documentos de fls 195/198, devendo indicar meios, comprovando, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001190-72.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Arri [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Arri \r\n\r\nManifestar-se, em (05) dias preclusivos, acerca do laudo pericial de fls. 637/657. \r\n\r\nProcesso: 0001452-22.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Santos de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Brasil Restaurantes Ltda. [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)], Réu: Jaime Luis de Abreu Vitorino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Santos de Lima \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 230/231, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-07.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ednaldo Leite [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: SAS Engenharia Ltda. [Adv. Franco Reis Ribeiro (OAB: RJ 155923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAS Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Hespanhol [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Hespanhol\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0153500-97.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Marcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Silva \r\n\r\nVistas dos documentos de fl. 167 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0214000-47.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE ANTUNES DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)], Réu: Wilma Dantas dos Santos, Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Ademario dos Santos Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência do presente, fls260, bem como, para indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-59.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 166/168, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0179900-61.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FEITOZA DE OLIVEIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001383-19.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Soares de Abreu [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralúcia Pereira Mendes Silva, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Soares de Abreu \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 74 e seguintes, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178400-86.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Felicia dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Henri Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Felicia dos Santos\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 451/452 devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-34.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0148400-45.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR VIANNA GARCIA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR VIANNA GARCIA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 268 e seguintes, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-26.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN PESSOA DE MELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)], Réu: SANDRA ADRIANA SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZABEL ALVES SALOMAO DE MATOS\r\n\r\nCumprir corretamente o item \"02\" de fls. 428, qual seja: \"juntar aos autos, em dez (10) dias, documento que comprove (CLT, art. 765) que ainda está em curso o financiamento do imóvel localizado na Rua São Francisco Xavier, 393, cob. 01, Maracanã, junto à Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nId: 1872756"
                            ],
                            "1872757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000651-09.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Cajueiro Passos [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda [Adv. Rodrigo Henrique Colnago (OAB: SP 145521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Cajueiro Passos , Réu Royal Caribbean Cruzeiros (Brasil) Ltda \r\n\r\nCiência de que foi designado dia 23/08, às 10:30 horas para que o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, pena de pagamento de multa diária, em favor do mesmo, no importe de R$ 80,00 (oitenta reais - CPC, art. 461, §4º) por trinta (30) dias. \r\n\r\nId: 1872757"
                            ],
                            "1872805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000758-82.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenza Carvalho Croesy [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorenza Carvalho Croesy\r\n\r\nAo autor acerca do indeferimento da intimação da testemunha, conforme despacho de f. 731. \r\n\r\nProcesso: 0001288-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patriomonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patriomonial Ltda.\r\n\r\nCiência ao réu acerca da estimativa de honorários periciais, f. 229. \r\n\r\nProcesso: 0054700-20.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARRILHO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELA PIZZA LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: Espolio de Isaac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARRILHO NETO\r\n\r\nAo autor acerca dos documentos de f. 321/325, devendo indicar meios, comprovando-os, para prosseguimentoda execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-90.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziéle Farias Dias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gas Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziéle Farias Dias, Réu Rio Nova Parada SRC Posto de Gas Ltda.\r\n\r\nÀs partes acerca do despacho de f. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001238-31.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues Senra [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: Marcelo Fernandes Mesquita, Réu: Rosineide do Amaral Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rodrigues Senra\r\n\r\nAo autor acerca da certidão do Oficial de Justiça , devendo indicar meios, comprovando, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-61.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wayne Lucio de Mendonca Azevedo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wayne Lucio de Mendonca Azevedo\r\n\r\nAo autor do depósito efetuado pela reclamada pelo prazo de 05 dias, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0047700-80.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maquinez Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Maquinez Ferreira\r\n\r\nAo credor acerca dos documentos de f. 154/156 devendo indicar meios, comprovando, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000605-20.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Abdallah Cerqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência ao 2º réu acerca do indeferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0053800-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marinho do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nAo réu para pagar ou garantir a execução previdenciária em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087500-18.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdo Maria da Conceição Peixoto [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA, Réu: VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. , Aut Valdo Maria da Conceição Peixoto \r\n\r\nÀs partes acerca da decisão de f. 193/verso. \r\n\r\nProcesso: 0001148-18.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAo réu acerca do despacho de f. 147. \r\n\r\nProcesso: 0045600-94.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: SILVIO EDUARDO VALLADÃO, Réu: Silvio Eduardo Valladão, Réu: Bruno Queiroz Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Costa\r\n\r\nÀ parte credora da certidão negativa de f. 266, devendo indicar meios comprovando, para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000595-39.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Costa [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: HGL Instalações Hidráulicas e Elétricas Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Costa\r\n\r\nVista à parte autora acerca dos documentos de f. 71 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000542-24.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Dair Lopes Prommerchenkel [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dair Lopes Prommerchenkel\r\n\r\nAo autor para ciência do pedido de parcelamento, bem como para informar se aceita o pagamento do valor incontroverso na forma requerida pela ré. \r\n\r\nId: 1872805"
                            ],
                            "1872747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001057-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcia de Azevedo Sá\r\n\r\nRéu: Andrea Saletto Meira Vasconcelos , FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Pretty Things Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nfica m FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo réu para depositar em 15 dias a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de f. 203/verso (R$ 280,00), observado o contido nos arts. 475 J e 655 I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872747"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-80.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse em 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001449-61.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como os documentos de seu interesse em 10 dias. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000856-32.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedini da Silva Figueiredo [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rosa da Barra [Adv. Pierre Elisson Souza da Silva (OAB: RJ 133714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rosa da Barra\r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar acerca da petição autoral no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-16.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Gadelha dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar acerca dos cálculos autoral, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-22.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pedro Pereira\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que negou seguimento ao agravo de petição autoral, por intempestividade. \r\n\r\nProcesso: 0000784-11.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinto Magalhães [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lagomar Ltda. , Réu: Afonso Viana Brito [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Viana Brito , Aut Nilson Pinto Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000621-31.2011.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Heloisa Cruz da Silva [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ronaldo Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Heloisa Cruz da Silva\r\n\r\nÀ Embargante para da prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 0000715-13.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Amaral de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor da Quinta Ltda. [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Amaral de Oliveira , Réu Mercado Flor da Quinta Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação no valor de R$ 7.784,75, e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, sendo a reclamada para comprovar o pagamento da diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000717-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vagner Barboza de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. \r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0000746-62.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que indeferiu o pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0001664-66.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Domingos de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nÀ ré para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 das. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Sabino da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Massa Falida de), Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda., Aut Waldea Sabino da Silva\r\n\r\nÀs rés por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Castro Simião [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Jam Mendes Refeição Ltda. [Adv. Carlos Alberto Marques Salgado (OAB: RJ 74816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Castro Simião , Réu Jam Mendes Refeição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001391-58.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Lima [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Lima\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-80.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Araújo de Melo [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servimed Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Miranda de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas ME n/p sócio Sr. Ricardo José Miguel [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Aut Isac Miranda de Oliveira \r\n\r\nÀ 2ª Reclamada para ciência da expedição do alvará. Sendo o autor para apresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-16.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs rés, por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-17.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Dias Caputo [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Jameiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Dias Caputo , Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Jameiro Ltda.\r\n\r\nAs partes para, em 05 dias, tomarem ciência da devoluçãoda CPI, bem como informarem que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001245-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio de Freire Bastos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio de Freire Bastos \r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Azevedo de Sousa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Azevedo de Sousa\r\n\r\nAo autor, por 10 dias, devendo apresentar meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000988-21.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social\r\n\r\nÀ Ré, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001028-03.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuse Lucide Pereira de Alcantara [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuse Lucide Pereira de Alcantara, Réu INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001035-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos, Aut Maria Suely Teixeira Fonseca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, que decretou a perempção do direito de prosseguir com a liquidação e execução, julgando-a extinta, nos termos do artigo 794,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110300-34.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailton Oliveira Pinheiro [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil APCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Oliveira Pinheiro\r\n\r\nAo autor para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2015.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Noan Milesi da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda., Exte Noan Milesi da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, Registrando tratar-se de execução ainda provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: França 2005 Serviços de Apoio e Manutenção Ltda., Réu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pereira dos Santos \r\n\r\nAo autor, derradeiramente para que forneça o endereço completo e atualizado da ré, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000328-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gaetkoski [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gaetkoski, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-59.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Werneck Werberich Ahern [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Werneck Werberich Ahern\r\n\r\nÀ autora, por 10 dias, devendo fornecer meios executórios, sob pena de expedição de Certidçao de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026100-94.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Bicalho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vila Benjamin Constant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Bicalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246: \"J. Ao autor, por 05 dias, devendo se manifestar inclusive, quanto a anotação do I. Oficial de justiça.\" \r\n\r\nProcesso: 0001264-23.2010.5.01.0075 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moreira e Soares Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Enoch Gonçalves Coelho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Cgto: CPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moreira e Soares Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nÀ Consignante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-82.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinabete Vieira da Silva [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para, em 10 dias, procederem à juntada do plano de cargos e salários, conforme requerido, sendo certo, contudo, que a liquidação do feito é de incumbência da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001259-30.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Eugenio [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nÀ Ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-39.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar acerca dos cálculos autoral, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyana Santos Suliano [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatyana Santos Suliano \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, fornecer o atual endereço da ré, visto que a certidão ás fls. 182-v noticia que não houve aperfeiçoamento da citação em execução, sendo certo que tal é essencial à realização de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000631-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)], Réu: Guardangel Serviços Ltda. A/C Cecy Maria Tavares Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀs Rés, por 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-86.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva\r\n\r\nAo autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-47.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian de Almeida Guilherme [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson C. Gomes Drogaria ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian de Almeida Guilherme\r\n\r\nAo autor para apresentar meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heder Abreu dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nÀ Ré para, em 48 horas, protocolizar, por meio físico, a petição indicada às fls. 511, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000422-43.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anízio da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Horrana Mendes Pizzaria e Lanchobete Ltda. [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anízio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório\r\n\r\nÀ autora para apresentar cálculos de liquidação nos lindes de coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-07.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Eugênio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Cral Sistemas e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Eugênio\r\n\r\nAo autor, por 10 dias, devendo fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0051300-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Baptista Filho [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000220-95.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonçalves Bruno [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cristina Gonçalves Bruno\r\n\r\nTomar ciência da decisão que retirou o feito de pauta, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-42.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Cruz Ferreira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Formatus Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Caram Indústria Mecânica Ltda., Réu: Thiago Martinho Caram, Réu: Fernanda Miranda Caram, Réu: Gabriela Miranda Caram, Réu: Rafael Miranda Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Cruz Ferreira\r\n\r\nAo autor para apresentar meios executórios concretos e eficazes, sob pena de expedição de certidão de crédito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-15.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Silva da Fonseca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Aut Vanildo Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 802,20, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000117-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geminiano de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geminiano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000139-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Duarte da Silva [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Eled 61 Industria e Comércio de Laticínios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eled 61 Industria e Comércio de Laticínios Ltda. , Réu: Via Lactea Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Laticinios 5 Estrelas Industria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Duarte da Silva \r\n\r\nÀ autora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-51.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bento Barbosa [Adv. Simone Dias de Souza (OAB: RJ 142120 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum e Advogados Associados [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Bento Barbosa \r\n\r\nÀ autora, por 10 dias, devendo fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000010-39.2015.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: William de Oliveira Pedrosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espaço Barra Show Ltda. [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)], Agdo: Espaço Barra Show Ltda. , Agdo: Espaço Barra Show Ltda. , Agdo: Espaço Barra Show Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espaço Barra Show Ltda. \r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0001377-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela Rodrigues dos Santos [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Luar Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Réu: Iraci Ferreira de Souza, Réu: Aline Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela Rodrigues dos Santos \r\n\r\nAo autor devendo fornecer meios executórios concretos e eficazes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-84.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Campos de Paula [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001537-31.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso da Costa Fonseca [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso da Costa Fonseca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001545-42.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Van Berg Teixeira Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A\r\n\r\nÀ agravada. \r\n\r\nProcesso: 0001609-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nascimento de Freitas [Adv. Carolina Rodrigues Maqdeira da Costa (OAB: RJ 163364 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastrum Multinivel do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alabastrum Multinivel do Brasil Ltda. \r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-74.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Guimarães Soares [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: CIRO RODRIGUES ROCHA, Réu: CARLOS CESAR MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Guimarães Soares\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, manifestar-se acerca da devolução das cartas precatórias, devendo fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000942-32.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Augusto [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxpesa Transportes Ltda. [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)], Réu: Transportes Parcias Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Augusto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001054-35.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Reis Gabilão [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré, para proceder o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de expedição de alvará pelos depósitos existentes e prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0106400-14.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Mateus Tintel [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Videira [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)], Réu: Mercado de Carnes Bruninha Ltda. ME, Réu: Catia Lucia Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Mateus Tintel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001144-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Velloso Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. , Aut Nelson Velloso Filho\r\n\r\nÀs partes, para contrarrazões recíprocas. No prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-71.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques de Anastácio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para, em 48 horas, tomar ciência dos bloqueios bem como para garantir o juízo em sua integralidade sob pena de expedição de alvará pelos depósitos existentes e prosseguimento pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001900-91.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSE LUIZ CARDOSO SIMOES [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA, Aut JOSE LUIZ CARDOSO SIMOES, Aut Manoel Rui Gomes Maravalhas\r\n\r\nÀs partes, para contraminutas recíprocas. No prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Braz dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que negou seguimento ao agravo de petição autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000181-76.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Bethania Alves Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Maisa Bethania Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000630-56.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Sumar de Lima [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Foot Comércio de Calçados Ltda. - Foot Feet [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Foot Comércio de Calçados Ltda. - Foot Feet , Aut Fabiane Sumar de Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 439/443, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000437-41.2012.5.01.0075 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nExdo: Faropel Embalagens Ltda [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Faropel Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo comprovar o pagamento do quantum debeatur em 48 horas, sob pena de efetivação do Bacenjud em substituição à penhora realizada, consoante a gradação do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029500-19.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Moreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsul Indústria e Comércio [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilsul Indústria e Comércio, Aut Ronildo Moreira\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Vagner de Souza\r\n\r\nAos agravados, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000143-23.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Barros de Sousa [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Sacolão Remardil Legumes Ltda a/c Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barros de Sousa, Réu Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 945,06, devendo a reclamada comprovar o depósito da diferença devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000049-41.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Costa Nunes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ Ré para proceder a garantia de juízo, sob pena de execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dorea Bastos Mota Figueira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Dorea Bastos Mota Figueira \r\n\r\nÀ reclamante para apresentar artigos de liquidação em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 1872838"
                            ],
                            "1872836": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2015\r\n\r\n0143100-18.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge de Oliveira Junior \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ,Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.511,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149500-48.2009.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Lucia Fonseca Alves\r\n\r\nExecutado: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.886,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872836"
                            ],
                            "1872837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001393-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000784-11.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinto Magalhães \r\n\r\nRéu: Restaurante Lagomar Ltda. , Afonso Viana Brito \r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Lagomar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-21.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de França Neto\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Massa Falida de), DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Vanilla Confecções Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs rés por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-49.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Mascarenhas Freire \r\n\r\nRéu: Vec e Associados Representação Ltda., Banco BMG\r\n\r\nPelo presente fica m Vec e Associados Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000631-75.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Carvalho\r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Guardangel Serviços Ltda. A/C Cecy Maria Tavares Santoro\r\n\r\nPelo presente fica m Guardangel Serviços Ltda., Guardangel Serviços Ltda. A/C Cecy Maria Tavares Santoro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés, por 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872837"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. José Leonardo Aguiar (OAB: MG 46986 - D)], Réu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira Leite de Vasconcelos , Réu Serpros Fundo Multipatrocinado , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 08/09/2015, às 11h00min, devendo as partes comparecer na sala de audiências da 77ª VT/RJ.\r\n\r\nA presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas.\r\n\r\nEsta notificação destina-se ao patrono das partes, incumbindo-lhe dar ciência a seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Ferreira Guimarães, Réu Rower Gráficar Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2015, às 14h30min, devendo as partes comparecer na sala de audiências da 77ª VT/RJ.\r\n\r\nA presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas.\r\n\r\nEsta notificação destina-se ao patrono das partes, incumbindo-lhe dar ciência a seus constituintes.\r\n\r\nId: 1872298"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1872271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033400-98.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Cássia Silva de Oliveira [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA REZA FORTE 2007 LTDA - ME [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)], Réu: Monica Mesquita Rodrigues, Réu: Marcos Roberto da Silva Petruce\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E MERCEARIA REZA FORTE 2007 LTDA - ME, Aut Viviane de Cássia Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Antonio Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-97.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Lemos da Costa Silva [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lemos da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001018-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marli Cassano de Moura Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Fleming Ltda. - EPP, Réu: Drograria JCMG Ltda. - ME [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)], Réu: GLAIDIANA MARIA PAZ DA SILVA, Réu: ISAIAS RAMOS DE LEMOS, Réu: CLAUDIO LUIZ DA SILVA FERREIRA, Réu: GALDINO SARMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Marli Cassano de Moura Lopes\r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-14.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Jesus Neto da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Jesus Neto da Costa \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Brada Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001458-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Redua Peixoto [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Personal Cine Transporte Ltda - ME [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)], Réu: Jailson Jose da Silva, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Redua Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da penhora e da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000739-32.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAjuizar embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Souza\r\n\r\nVenha a reconvinda, em 15 (quinze) dias, com o valor devido para a reconvinte, bem como as custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000506-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Simões da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmar Simões da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001409-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Borges da Paixão \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000320-22.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Chagas dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o depósito da diferença do valor devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-60.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Keipe Oliveira Narciso [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Keipe Oliveira Narciso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Almeida [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: A & S - Administração e Servios Ltda., Réu: Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gonçalves da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Walace Gonçalves da Silva\r\n\r\nAjuizar embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-83.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recall do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Alves Cabral [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lidio Alves Cabral, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ronaldo Monteiro Francisco (OAB: RJ 94109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Motta dos Santos [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda., Aut Daiane Motta dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE DA SILVA, Réu Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se ainda têm algo a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Vieira Brazil [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Vieira Brazil \r\n\r\nVenha, no prazo de 05 (cinco) dias, com o ressarcimento das custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000935-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Moreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiplan Comércio Serviços Represent. Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiplan Comércio Serviços Represent. Ltda., Aut Ricardo de Oliveira Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/123, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Rego [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Pesados Novo Recreio Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: JOSE FELIX DA SILVA, Réu: SELMA LUCIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira Rego, Réu Transportes Pesados Novo Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Natal [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Jacintho Construção e Manutenção Ltda - ME [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: MARCELO JACHINTO MARTINS DOS SANTOS, Réu: MICHEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Natal \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-19.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Costa Celestino [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha , Aut Patricia Costa Celestino \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Vieira Brazil [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso do Nascimento Jesuíno, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001396-71.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Fraga [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001517-65.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia dos Santos Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia dos Santos Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nId: 1872271"
                            ],
                            "1872270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Almeida\r\n\r\nRéu: A & S - Administração e Servios Ltda., Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m A & S - Administração e Servios Ltda., A & S - Administração e Servios Ltda n/p sócio Alexandre Segal da Silva, A & S - Administração e Servios Ltda n/p sócio Alex da Costa Martins, Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-23.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira Rego\r\n\r\nRéu: Transportes Pesados Novo Recreio Ltda., JOSE FELIX DA SILVA, SELMA LUCIA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE FELIX DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convertidos em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872270"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)], Réu: Lindemberg Sardinha Meira , Réu: Marcus Vinicuis Pereira Meira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Andrade MArtins\r\n\r\nTomar ciência do despacho: diga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA , Réu: TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Kesia Viana da Silva (OAB: RJ 145217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"203 \r\n\r\nProcesso: 0000761-22.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gomes de Arruda [Adv. Paloma Barbosa Martins (OAB: RJ 140968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serramar Rio Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Arruda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 61 \r\n\r\nProcesso: 0000661-67.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Fabio Jorge Delatore Leite (OAB: ES 12131 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA SA, Réu DELTA ELETRIFICAÇOES E SERVIÇOS LTDA, Aut MARCELO HENRIQUE DIAS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:236 \r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues Correa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: a parte ré,. após ao calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001658-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozileia Domingues Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozileia Domingues Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:618 \r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sópravocê Ltda [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)], Réu: Maria da Conceição Fiães de Souza, Réu: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauer Carlos Vizeu Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 189 \r\n\r\nProcesso: 0001335-50.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Gomes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:475 \r\n\r\nProcesso: 0085800-49.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 575 \r\n\r\nProcesso: 0000591-50.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daianne dos Santos Machareth [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 518 \r\n\r\nProcesso: 0000688-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA FERNANDES BARRETO [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)], Réu: Renata Coelho Caleia de Andrade , Réu: Marcelo Caleia de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA FERNANDES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 224 \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 649 \r\n\r\nProcesso: 0000151-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Serdan Ltda [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Costa, Réu Haras Serdan Ltda \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/09/2015 às 09:15 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução. Observar as advertências do que dispõem os arts. 599, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE DA COSTA MELLO [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELE DA COSTA MELLO, Réu Telefônica Brasil S/A \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 23/09/2015 às 09:15 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução. Observar as advertências do que dispõem os arts. 599, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut FABIO DE ARAUJO LIMA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 21/09/2015 às 09:15 horas.Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente à Semana Nacional da Execução. Observar as advertências do que dispõem os arts. 599, 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000660-53.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Salete Chaves da Silva [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpões Premoldados Ltda [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpões Premoldados Ltda\r\n\r\nTomar ciência que haverá Leilão no dia 25/09/2015 às 10:21 e, caso não haja licitante no primeiro, haverá um outro às 11:21horas, do mesmo dia na Vara do Trabalho de Araruama/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000786-69.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ALVES ROSA [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS, Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: José Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES ROSA , Réu Municipio de Saquarema\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:133 \r\n\r\nProcesso: 0066400-22.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JOAO CELSON AZEIDIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ BARROS VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUCIO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Almir de Braganca Rego [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Réu: INDUSTRIA MATARUNA LTDA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Réu: Sirley Lucilla de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CELSON AZEIDIAS, Aut LUCIO NUNES DA SILVA, Aut LUIZ BARROS VIANNA, Aut LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO, Aut SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:716 \r\n\r\nProcesso: 0002400-37.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVARENGA DA ROCHA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Mery de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVARENGA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-37.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Azevedo [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio P. de Oliveira Comercio e Representação - ME, Réu: Marco Antônio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-65.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CARDOSO [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA MERCEDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO MACHADO BORBA PINTO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO MACHADO BORBA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 580 \r\n\r\nProcesso: 0001625-02.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Diniz [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 341 \r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques, Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 397 \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Alvares [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 535. ..vistas ao reu para que se manifeste sobre os em,bargos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000181-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICKA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE MOUSSA CHALHOUB -- ME ( MERCADO E PADARIA BONSUCESSO ) [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE MOUSSA CHALHOUB -- ME ( MERCADO E PADARIA BONSUCESSO ), Aut ERICKA MARIA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 158 \r\n\r\nProcesso: 0022900-80.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Alves [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Adao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Gisele Nascimento Correa , Aut Jose Ribamar Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 159 \r\n\r\nProcesso: 0000250-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerito Cruz de Oliveira Junior [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. [Adv. Antonio Carlos Oliveira (OAB: RJ 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda., Aut Uerito Cruz de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 294 \r\n\r\nProcesso: 0001611-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cunha de Jesus [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Arafrut Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cunha de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 49 \r\n\r\nProcesso: 0000298-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dionisio Monteiro [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Celia Leite da Silva, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial), Aut Viviane Dionisio Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pelo autor. ,\r\n\r\nProcesso: 0001044-79.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 317 \r\n\r\nProcesso: 0070200-04.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Costa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Jacinto da Silva Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 0082000-73.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO SERRA E MAR LTDA. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 756 \r\n\r\nProcesso: 0000761-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 1464 \r\n\r\nProcesso: 0083400-83.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE CARLOS GUIMARAES representado por Maria Lúcia de Oliveira Costa, Réu: WAGNER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABILIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:192 \r\n\r\nProcesso: 0085600-58.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Meinick Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Meinick Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 706 \r\n\r\nProcesso: 0000714-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALTER LUIZ DE ASSIS [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut GUALTER LUIZ DE ASSIS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 336 \r\n\r\nProcesso: 0000007-46.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sirley Lucilla de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Almir de Braganca Rego [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Egdo: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: INDUSTRIA MATARUNA LTDA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Egdo: JOAO CELSON AZEIDIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Eg do: LUIZ BARROS VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUCIO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo INDUSTRIA MATARUNA LTDA, Egdo JOAO CELSON AZEIDIAS, Egdo LUCIO NUNES DA SILVA, Egdo Luiz Almir de Braganca Rego, Egdo LUIZ BARROS VIANNA, Egdo LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO, Egdo SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001561-37.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de) [Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira (OAB: RJ 131016 - D)]\r\n\r\nRéu: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Maria Lucia Menezes Gadotti (OAB: SP 123774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Peixoto Bandeira (Espólio de), Réu MSC Cruzeiros do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 562 \r\n\r\nProcesso: 0000311-79.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Aguiar Junior [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Azevedo Comercio de Segurança ( Barbosa Segurança Eletrônica) [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LB Azevedo Comercio de Segurança ( Barbosa Segurança Eletrônica) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 149 e 149 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001332-61.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Gonçalves dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas M da S de Araujo - Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 82 \r\n\r\nId: 1871932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
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                            "1872276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-23.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Priscilla Brandão Vieira (OAB: RJ 201481 E)\r\n\r\nSérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001096-11.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Lourival José Ramos Brasil (OAB: RJ 72811 D)\r\n\r\nElder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002502-38.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nElder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001566-76.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000841-92.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 D)\r\n\r\nMarina Viola Tinoco (OAB: RJ 183392 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001841-88.2014.5.01.0421 - RTSum - Carga: Marina Viola Tinoco (OAB: RJ 183392 D)\r\n\r\nLuiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001720-02.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 D)\r\n\r\nCesar de Castilho (OAB: RJ 180410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000236-10.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Cesar de Castilho (OAB: RJ 180410 D)\r\n\r\nJoao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001446-33.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nMoises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-98.1993.5.01.0421 - RTOrd - Carga: David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 D)\r\n\r\nMarcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002647-60.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 D)\r\n\r\nMarcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000402-42.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 D)\r\n\r\nJoao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001352-51.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 D)\r\n\r\nLeonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-25.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 D)\r\n\r\nJoselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000713-67.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 D)\r\n\r\nJulio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024600-32.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 D)\r\n\r\nElder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001193-45.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nElder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002237-36.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000679-92.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-19.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Felipe de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 204877 E)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000020-54.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000015-66.2010.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-28.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001173-88.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000535-84.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nOtavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000103-07.2010.5.01.0421 - RTSum - Carga: Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 D)\r\n\r\nTania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000485-92.2013.5.01.0421 - RTSum - Carga: Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 D)\r\n\r\nDanielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002809-55.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 D)\r\n\r\nRosangela de Oliveira Mansur Gonçalves (OAB: RJ 104646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201800-60.2002.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 D)\r\n\r\nRodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000905-68.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 D)\r\n\r\nLeonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002719-47.2013.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 D)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002146-43.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nJanaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000078-52.2014.5.01.0421 - RTOrd - Carga: João Felipe Farani Gomes (OAB: RJ 204035 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872276"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1860701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131100-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Fernandes de Rezende [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Fernandes de Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão , ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001316-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcéia da Conceição Martins Galdino [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Aut: Izaías Kaiode Martins Galdino [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Dilcéia da Conceição Martins Galdino, Aut Izaías Kaiode Martins Galdino\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Manhães Rocha Baptista [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Manhães Rocha Baptista\r\n\r\nVir com os cálculos do valor que entende ainda devido, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProcesso: 0133600-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Azevedo de Souza Rosa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Azevedo de Souza Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Peixoto Wagner [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Michele Peixoto Wagner\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fl. 484. \r\n\r\nProcesso: 0275100-89.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Pereira Pontes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Advocacia Geral da União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001313-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pimentel Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pimentel Azevedo\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0131500-58.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni Alves Fiuza Batista [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni Alves Fiuza Batista\r\n\r\nTomar ciência da informação da contadoria no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1860701"
                            ],
                            "1860702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002778-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva de Andrade [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: Obra de Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 128. \r\n\r\nProcesso: 0002801-10.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Nova Lapa [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Nova Lapa , Aut Jeferson da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestarem-se as partes conclusivamente quanto ao cumprimento do acordo homologado nos presentes autos, em 10 dias preclusivos, valendo silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0126600-66.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Aparecida Bulhões Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nadia Aparecida Bulhões Rocha\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias sucessivos,quanto ao laudo pericial, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002766-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Richardt Bin [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A, Aut Lucas Richardt Bin\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 318/323 e 345/358. \r\n\r\nProcesso: 0278100-34.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Joao Carlos Guerreiro de Souza (OAB: RJ 131376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0124400-96.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nDepositar diferença ainda devida, devidamente atualizaado às fls. 198, na forma do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002793-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pinto Pessanha da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Roberta Pinto Pessanha da Silva\r\n\r\nApresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001268-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Conceição Firmino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Conceição Firmino\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1860702"
                            ],
                            "1860703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123400-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ferreira Goncalves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: CARLOS HENRIWUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ferreira Goncalves\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução,no prazo de 15 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o sil~encio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121500-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Pereira dos Santos [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda. n/p Sr. Presidente José Carlos Machado Pacheco, Réu: UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001211-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Brito [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Brito \r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119500-65.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Almeida Gomes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciência de os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0126300-41.2007.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos\r\n\r\nRequerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0126200-43.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DA HORA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA DA HORA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 265, \r\n\r\nProcesso: 0001250-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença e no acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1860703"
                            ],
                            "1860704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000550-82.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Vicente [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Vicente\r\n\r\nRetirar o ofício de Seguro Desemprego e tomar ciência de que não será deferido novo pedido. \r\n\r\nId: 1860704"
                            ],
                            "1860705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002031-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos de Souza [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095500-64.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelia Menezes Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Danilo da Silva Rangel [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Danilo da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação conforme ofício de fls 202/203. \r\n\r\nId: 1860705"
                            ],
                            "1860706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002572-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Faria Tavares [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Faria Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1860706"
                            ],
                            "1860712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002586-34.2013.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Industria Ceramica Carvão Ltda ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Industria Ceramica Carvão Ltda ME\r\n\r\nTer vista do bloqueio devendo depositar o valor da diferença devida, para fins de garantia do Juízo, pelo prazo legal, para fins de direito, ciente de que o valor bloqueado será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0256100-88.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Riscado [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Riscado \r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 732. \r\n\r\nProcesso: 0256600-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Souza Silva [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Souza Silva \r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/sentença, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002569-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marcelo Pessanha\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial fls. 192/220. \r\n\r\nProcesso: 0258100-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pereira Gonçalves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0002550-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Rabelo Matias [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Professor Clovis Tavares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0259100-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Freitas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Freitas\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 5 dias, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002597-63.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Vitorino da Mota Junior [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria São João Bosco - Instituto Dom Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Vitorino da Mota Junior, Réu Inspetoria São João Bosco - Instituto Dom Bosco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002593-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batalha da Cruz [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batalha da Cruz\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 30 dias, ciente que no silêncio os autos serão conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 1860712"
                            ],
                            "1860713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-24.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Severiano Dias [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Severiano Dias\r\n\r\nVir em 10 dias com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001583-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Manhães de Azevedo [Adv. Alice Maria de Azevedo Gonçalves Silvano da Mota (OAB: RJ 167809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Norte Campos Construção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Manhães de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/08/2015, às 10h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, ciente de que em caso de não comparecimento injustificado, será considerada cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001621-27.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Moraes, Réu: BK Transporte e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 66/70. \r\n\r\nProcesso: 0161400-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mesquita da Costa [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Empresa Agricola Central Ltda. - EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA., Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mesquita da Costa\r\n\r\nVir em 10 dias, com instrumento procuratório, de modo a regularizar opatrocínio, tendo em vista que , conforme conhecimento do Juízo o Dr. Osório Gonçalves Sobrinhoé falecido e ainda, o documento de fls. 273 trata-se de cópia. E ter vista do laudo pericial, devendo se manifestar no prazo acima deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001619-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marcio Lopes Espinosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. S. Transportes Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Marcio Lopes Espinosa, Réu W. R. S. Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/08/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.97/100 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, e a entrega de guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador. E a parte autora, no prazo preclusivo de 45 dias, apresentar cálculos observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002598-82.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Claudio Soares de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Claudio Soares de Souza \r\n\r\nVir em 10 dias com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0260900-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicado dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Estação Saúde Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ases Estação Saúde Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 579. \r\n\r\nProcesso: 0160700-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes Batista [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: SADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Gomes Batista\r\n\r\nFornecer nov os meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias preclusivos e derradeiros, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161700-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Manhães Ribeiro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flecha S.A Turismo Comercial e Industrial\r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo de petição de fs. 238. \r\n\r\nId: 1860713"
                            ],
                            "1860714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002546-86.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Salles Cerqueira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Votorantim S/A, Réu Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Jose Claudio Salles Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 561/586,633/638,639/678.. \r\n\r\nProcesso: 0001625-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Souza Junior [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Souza Junior\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0166200-07.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: FATIMA RIBEIRO NUNES, Réu: PRYSCYLA FERNANDA CORREA DA COSTA, Réu: JORGE LUIZ CASSOLA DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nVir em 30 dias com a indicação do bem sobre o qual quer que recaia a penhora, trazendo aos autos a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0252500-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos da Silva [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Multiplos de Campos, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo (OAB: RJ 75528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0002547-71.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layana Martins da Silva Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layana Martins da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 370/394. \r\n\r\nProcesso: 0001625-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Barreto Tavares de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria Barreto Tavares de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial apresentado, bem como especificamente quanto à intenção de produzir mais provas, entendendo-se a omissão como manifestação de encerramento da instrução probatória. Sendo assim as manifestações serão recebidas como razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0254400-77.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Cardozo [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252600-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira\r\n\r\nVir em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0166000-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Conceicao Paulino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Réu: DUILIO CARNEIRO JUNIOR, Réu: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Conceicao Paulino\r\n\r\nTer vista por 10 dias preclusivos, a dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n. 14/2012 deste TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão. \r\n\r\nId: 1860714"
                            ],
                            "1860715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000069-90.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cortes de Souza [Adv. Edmar Giovanni Morais (OAB: MG 91910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cortes de Souza, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/08/2015, às 10h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0165900-40.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Emiliano Soares Ribeiro [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Menezes Alvares (Restaurante Espaco Gourmet) [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Réu: Silvana Menezes Alvares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Menezes Alvares, Réu Silvana Menezes Alvares (Restaurante Espaco Gourmet)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuarem o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002517-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Regina Salgado de Souza [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Regina Salgado de Souza\r\n\r\nVir com seus cálculos no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165900-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Alvarenga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de execução de fls. 356, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002518-89.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Pereira Maehika [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: B K Transportes e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 100/107. \r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rocha Nogueira Santana [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rocha Nogueira Santana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de omissão da ré a secretaria fica autorizada a proceder às anotações substitutiv amente, sem prejuízo da incidência da multa. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001650-77.2011.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Cia Açucareira Usina Cupím [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Açucareira Usina Cupím\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de assinar a petição de fls. 105/113. \r\n\r\nProcesso: 0165500-21.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson da Silva Araujo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 550. \r\n\r\nId: 1860715"
                            ],
                            "1860716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001522-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevecil Pereira Bruno [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevecil Pereira Bruno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará n. 719/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Souza Campbell [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Centurion-Informática Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Bracorf Administração de Empresas e Serviços Ltda [Adv. Carlos Alberto Cauduro Damiani (OAB: SP 90033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Ribeiro de Araújo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)], Réu: JOAO ALBERTO MARINHO DE BRITO FALCÃO JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)], Réu: JOAO ALBERTO MARINHO DE BRITO FALCÃO [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ribeiro de Araújo\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução no prazo de 05 dias , ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito trabalhista, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Terra de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Terra de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 220/223. \r\n\r\nProcesso: 0154800-25.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: DIGITEC - DIGITACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: ROSCH -ADMINSTRADORA DE SERVICO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: SERES SERV.REC. SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: HOPE -CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 685/694. \r\n\r\nProcesso: 0163500-14.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rael Paes Pinto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecopav Industria e Contruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rael Paes Pinto \r\n\r\nConsiderando que já devidamente citada a rda, e frente à impossibilidade de se ativar o sistema bacenjud, uma vez que não localizado o CNPJ junto ao sistema infojud, vir em 10 dias preclusivos com a informação necessária para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153300-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pepa Pessanha [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares (em liquidação extrajudicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pepa Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001626-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rezende Meireles [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda, Aut Luana Rezende Meireles\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2015, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a secretaria proceder à anotação em caso de ausência da ré. O autor deverá trazer em 10 dias seus cálculos, observando o disposto às fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson dos Santos Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 81. \r\n\r\nId: 1860716"
                            ],
                            "1860717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000051-98.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Moraes Ribeiro [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S.A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)], Réu: Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moraes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2015, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sob pena de multa diáaria de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00 . \r\n\r\nProcesso: 0007200-34.2003.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor de Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163400-79.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NASCIMENTO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut MANOEL NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.591, no prazo comum, preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sardinha de Araújo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 125/133. \r\n\r\nProcesso: 0007200-63.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Marilia Soares de Oliveira (OAB: RJ 111940 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Seixas Panificacao Confeitaria, Réu: Ruth Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa n. 14/2012, deste TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Pereira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados nba sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001631-03.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Moço [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG Commercial Properties [Adv. Paulo Ramiz Lasmar (OAB: MG 44692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Moço\r\n\r\nVir com a comprovação dos depósitos periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Moulin Valencia [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Moulin Valencia\r\n\r\nVir em 10 dias com seus cálculos, com inclusão , se cabível, dos valores devidos à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1860717"
                            ],
                            "1860718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-56.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO GOMES SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria, no prazo comum preclusivo de 10 dias, sendo a rda para depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProcesso: 0196700-85.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS QUITETE [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166878 - E)], Réu: Intertv Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000074-78.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Siqueira Mota [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Iavi Centro Auditivo [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)], Réu: Ilma Alessandra de Lima Cabral Rodrigues, Réu: Elvio de Azevedo Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iavi Centro Auditivo\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de instrumento em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000080-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Mendonça Barreto [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Mendonça Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo preclusivo de 45 dias, observando-se os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente de que o transcurso in albis,do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1860718"
                            ],
                            "1860700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2015\r\n\r\n0001321-31.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Mota de Souza\r\n\r\nExecutado: João Marcos Cançado Barbosa,Megalog Logística e Transporte Ltda,JME Distribuidora Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado João Marcos Cançado Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.057,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131800-54.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osmar Silva Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Chebabe Elias,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Chebabe Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espolio de Antonio Carlos Chababe,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Espolio de Antonio Carlos Chababe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Puig - Distribuidora de Petróleo S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elisabete Chebabe de Azevedo,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Elisabete Chebabe de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osmar Silva Gonçalves,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Silva Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Auxiliadora Chebabe Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Oricema Batista Chebabe,Chebabe Cereais e Empreendimentos S/A n/p sócia MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS,Puig - Distribuidora de Petróleo S.A.,Oricema Batista Chebabe,Elisabete Chebabe de Azevedo,Maria Auxiliadora Chebabe Andrade,Osmar Silva Gonçalves,Espolio de Antonio Carlos Chababe\r\n\r\nPelo presente fica citado Oricema Batista Chebabe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 520.561,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860700"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2015\r\n\r\n0136700-46.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Eliezer Valente Costa\r\n\r\nExecutado: Gilvan Basílio da Silva,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Gilvan Basílio da SSilva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Basílio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.437,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Agrícola Norte Fluminense,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Gilvan Basílio da SSilva\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Agrícola Norte Fluminense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.437,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilvan Basílio da SSilva,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Gilvan Basílio da SSilva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Basílio da SSilva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.437,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137700-52.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salvador da Silva\r\n\r\nExecutado: Usina Santa Cruz-Companhia Agricola Norte Fluminense,maria rosangela leite flores,Herbert de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Usina Santa Cruz-Companhia Agricola Norte Fluminense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.209,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herbert de Oliveira,maria rosangela leite flores,Herbert de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Herbert de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.209,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: maria rosangela leite flores,maria rosangela leite flores,Herbert de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado maria rosangela leite flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.209,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002700-07.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.782,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.782,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.782,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000326-81.2013.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide de Mattos Pacheco\r\n\r\nExecutado: Cláudio Henrique Souza de Paula,Agir Serviços Empresariais Ltda,Elizabeth Gibara de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Henrique Souza de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.831,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-95.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara da Silva Fernandes de Souza \r\n\r\nExecutado: ELPIDIO MODESTO SOBRINHO,Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda.,ROSANGELA MARIA TAVARES MOREIRA,JAO BOSCO MARTINS MOREIRA,GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELPIDIO MODESTO SOBRINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.500,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda.,Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda.,ROSANGELA MARIA TAVARES MOREIRA,JAO BOSCO MARTINS MOREIRA,GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.500,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA,Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda.,ROSANGELA MARIA TAVARES MOREIRA,JAO BOSCO MARTINS MOREIRA,GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.500,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANGELA MARIA TAVARES MOREIRA,Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda.,ROSANGELA MARIA TAVARES MOREIRA,JAO BOSCO MARTINS MOREIRA,GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANGELA MARIA TAVARES MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.500,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAO BOSCO MARTINS MOREIRA,Zen e Machado Comércio de Laticínios Ltda.,ROSANGELA MARIA TAVARES MOREIRA,JAO BOSCO MARTINS MOREIRA,GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAO BOSCO MARTINS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.500,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0271800-70.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Denis Corrêa Vaccariello\r\n\r\nExecutado: Mobilita Comércio e Representações Ltda,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA,Luigi Fernando Milone,PARAIBUNA PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mobilita Comércio e Representações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.369,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA PARTICIPAÇOES LTDA,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA,Luigi Fernando Milone,PARAIBUNA PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.369,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luigi Fernando Milone,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA,Luigi Fernando Milone,PARAIBUNA PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Fernando Milone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.369,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA,Luigi Fernando Milone,PARAIBUNA PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.369,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002712-21.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Pessanha Silva\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Scmm Serviços de Limpesa e Conservação Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.579,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Scmm Serviços de Limpesa e Conservação Ltda,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.579,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136600-91.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz de Araújo Gomes\r\n\r\nExecutado: Gilvan Basílio da Silva,Companhia Agrícola Norte Fluminense,SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Basílio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.710,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171000-34.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilson Monteiro Pinheiro\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO,Agrisul Agricola Ltda,Emac - Empresa Agrícola Ltda.,CIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE,JOAO PESSOA DE QUEIROZ BISNETO,WILDEVALDO ORASMO ,GILVAN BASILIO DA SILVA,Álcool Química Canabrava S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.086,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860707"
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                            "1860708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2015\r\n\r\n0002634-27.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Colynette Barcelos de Abreu Belloi de Campos\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda,Jorge Villar,Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.561,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0264100-77.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Paiva Barbosa \r\n\r\nExecutado: Marcos Alexandre Ribeiro Cardoso-Recanto do Açaí\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Alexandre Ribeiro Cardoso-Recanto do Açaí, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.954,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0265000-60.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Augusto Valentin Rita \r\n\r\nExecutado: GLA Transportes e Serviços Ltda,Gildásio Alves Andreza,Ruan Daniel Lemos Andreza\r\n\r\nPelo presente fica citado GLA Transportes e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.762,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruan Daniel Lemos Andreza,Gildásio Alves Andreza,Ruan Daniel Lemos Andreza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruan Daniel Lemos Andreza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.762,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gildásio Alves Andreza,Gildásio Alves Andreza,Ruan Daniel Lemos Andreza\r\n\r\nPelo presente fica citado Gildásio Alves Andreza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.762,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860708"
                            ],
                            "1860710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2015\r\n\r\n0258100-27.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauciana Alves de Queiroz\r\n\r\nExecutado: Gilvan Basílio da Silva,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Santana Agroindustrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Basílio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 342.190,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santana Agroindustrial Ltda,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Santana Agroindustrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Santana Agroindustrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 342.190,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Agrícola Norte Fluminense,Companhia Agrícola Norte Fluminense,Santana Agroindustrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Agrícola Norte Fluminense, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 342.190,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001610-61.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Júnio de Souza Braga\r\n\r\nExecutado: Hevaldo Angelo Contildes,Sercope Construção Civil Ltda,Odinir Freitas Lira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hevaldo Angelo Contildes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.767,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odinir Freitas Lira,Sercope Construção Civil Ltda,Odinir Freitas Lira\r\n\r\nPelo presente fica citado Odinir Freitas Lira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.767,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0254700-05.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Guilheme Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Elza Aniceto da Silva,Administradora de Jogos Aniceto e Macedo Ltda.,Mauro Adão Macedo de Campos,Fabrício Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Aniceto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.446,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Adão Macedo de Campos,Administradora de Jogos Aniceto e Macedo Ltda.,Mauro Adão Macedo de Campos,Fabrício Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Adão Macedo de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.446,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabrício Alves da Silva,Administradora de Jogos Aniceto e Macedo Ltda.,Mauro Adão Macedo de Campos,Fabrício Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.446,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860710"
                            ],
                            "1860709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000156-75.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Ribeiro Pessanha\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços LDTA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Embraser Serviços LDTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 174/180: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001384-56.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Velemem dos Santos\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, devendo ainda manifestar-se sobre o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001373-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Politec Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0206400-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO MESQUITA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Agravo de Petição apresentado pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0144500-28.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A , Duvento Indústrai de Alimentos Ltda. , Santo Amaro Alimentos Ltda. , GTS CASSAMARO ALIMENTOS, INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA, KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Santo Amaro Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomasr ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002735-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledeilton Lima Martins\r\n\r\nRéu: Esman J.B.Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Esman J.B.Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia :12/08/2015 às 12:00 hs para retificação da CTPS do autor, que deverá vir portando o referido documento sendo que a secretaria no caso de inadimplemento, estará autorizada a efetuar a referida retificação, tudo em conformidade com a sentença de fls. 22/25. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860709"
                            ],
                            "1860711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002561-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Silveira Cabral\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, fls. 56/64. \r\n\r\nProcesso: 0002518-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Batista Almeida Peixoto\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre RO de fls. 33/36. \r\n\r\nProcesso: 0002529-50.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: AdelKue Tavares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 35/40, devendo efetuar o pagamento na forma do item I de fls. 40 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rocha Nogueira Santana\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia:25/08/2015 às 11:00 hs para anotação da CTPS \r\n\r\nProcesso: 0001545-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Viação São João da Barra Ltda, Viação Rangel Ltda, Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almieda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Rangel Ltda, Viação São João da Barra Ltda, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do agravo de petição interposto pelo autor às fls. 92 e seguintes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1872733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001604-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nogueira [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nogueira , Réu PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 697/702. \r\n\r\nId: 1872733"
                            ],
                            "1872892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-33.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Nunes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa , Aut Sandra Nunes da Silva , Réu Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/9/15 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001078-89.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima do Carmo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu: SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO , Réu: JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lima do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/2015 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001681-31.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Alcantara [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ANA CARLA DOS SANTOS , Réu: TAÍSA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Alcantara \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/9/15 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000773-71.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Paixão dos Santos [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda N/P Sônia Maria Alves, Réu: Cimentos do Brasil S.A Cibrasa Cimento Nassau [Adv. Amarillio dos Santos (OAB: SP 2580 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimentos do Brasil S.A Cibrasa Cimento Nassau, Aut Valtencir Paixão dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002330-59.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Dias Junior [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda., Réu: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA , Réu: MARCELLUS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Rodrigues Dias Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/9/15 às 11h20 nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001351-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lucia de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., Réu: ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MATTOS, Réu: VINICIO QUINTANILHA PEREIRA, Réu: ALAN RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lucia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001759-88.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra Cordeiro [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Importação e Exportação Ltda-ME. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)], Réu: MARIA NEVES DE BRITO DE SOUZA, Réu: DIEGO ROQUE DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Importação e Exportação Ltda-ME., Aut Ana Paula Bezerra Cordeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/9/15 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000166-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lourdes de Oliveira Mota [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda. [Adv. Adriana Nucci (OAB: SP 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Lourdes de Oliveira Mota, Réu Serv San Saneamento Técnico Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/2015 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Nunes dos Santos [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: SP 125992 - D)], Réu: LARKHILL TRADE S/A, Réu: Luiz de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Nunes dos Santos , Réu Qualipetro Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002006-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Korel Distribuidora de Tintas Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva , Réu Korel Distribuidora de Tintas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001521-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Gonçalves [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: R A M Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Antonio Diego Guerra de Morais Vicente, Réu: Rosa Maria Meneses de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Gonçalves , Réu R A M Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/2015 às 11 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002493-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME (revel ) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Gafisa S.A, Aut Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002204-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)], Réu: Amanda da Silva Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva, Réu A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/9/15 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001782-68.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Leite de Oliveira [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBEL Empresa Brasileira de Embalagens Ltda., Aut Eny Leite de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000505-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Alves , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001096-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidicley da Silva [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO , Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda., Réu Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sidicley da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0002036-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Velasco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Velasco da Silva, Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barcellos Marques [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Rosângela Barcellos Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nId: 1872892"
                            ],
                            "1872893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0002493-39.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME (revel ), Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda ME (revel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/9/15 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1872211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002242-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Melo Cardoso [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: marcio donizete dos santos, Réu: dalva de oliveira, Réu: jose carlos pacheco abreu, Réu: juarez rodrigues santana, Réu: paulo cesar xavier santana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos), Réu Wilson de Oliveira Avila \r\n\r\ncontestar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-29.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Oliveira da Silva representada por Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Eliane Oliveira da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: Aguinaldo da Silva Bento [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda A/C SÓCIO, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Bento, Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Eliane Oliveira da Silva Bento, Aut Lidiane Oliveira da Silva representada por Eliane Oliveira da Silva Bento\r\n\r\nciencia da sentença: improcedente o pedido em face da segunda ré,procedente em parte em face da primeira e terceiras rés,prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-27.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Lage [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu: UBIRAJARA FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Lage \r\n\r\nciencia da expedição da CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002504-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Paulino Inez [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Overlin Sleman [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Paulino Inez, Réu Renato Overlin Sleman\r\n\r\nas partes deverão apresentar os cálculos,prazo de 20 dias,com permeio de 10,iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0133000-15.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Augusto dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Braga Construtora Empreendimento Ltda, Réu: Francisca Maxima Braga, Réu: Gilson Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Augusto dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CCT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Martins dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaíba de Águas Minerais Limitada [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Imbaíba de Águas Minerais Limitada\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133400-29.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Lucio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construeco (Sr. Lopes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Lucio\r\n\r\nCIENCIA DA EXPEDIÇÃO DA CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001467-20.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Wagner Rodrigues [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-S AS (Brookfild), Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Mauricio Wagner Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0025000-13.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Martins dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaíba de Águas Minerais Limitada [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Imbaíba de Águas Minerais Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora no prazo de 20 dias, observando a promoção da Contadoria. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos da autora. \r\n\r\nProcesso: 0003032-19.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemil da Conceição [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Aut Clemil da Conceição , Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.15, às 15.10 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001652-58.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliana Correia da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína Maria da Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaína Maria da Silva, Aut Liliana Correia da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.15, às 14.20 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002296-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotécnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotécnica Ltda, Aut Sebastião Moreira\r\n\r\nadequar os calculos conforme a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002385-24.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Swelenn da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda\r\n\r\napresentar a guia de deposito judicial,conforme fls 212. \r\n\r\nProcesso: 0001910-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe de Almeida Rangel [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe de Almeida Rangel\r\n\r\nao autor para reapresentar os calculos. \r\n\r\nProcesso: 0002295-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Araujo Santos [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 SA, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Isaias de Araujo Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às 14.50 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002142-80.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Horto [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda [Adv. Marcos Antonio Machado Romeiro (OAB: RJ 155961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos Horto, Réu Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às 14.25 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0003166-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Santiago Moreno Tavares [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Santiago Moreno Tavares, Réu GR S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às 14.45 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001755-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José da Silva e Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Raimundo José da Silva e Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia23.09.2015, às 15.05 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002655-19.2010.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Danielli Transporte e Locação de Itaguaí Ltda , Cgte: YSIS DANIELLI SINHORELLI, Cgte: ANSELMO LUIS CARDOSO JUND \r\n\r\nCgto: Cláudio de Almeida Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudio de Almeida Santos \r\n\r\ncomparecer dia 06/10/2015 as 15 horas,para cumprimento da obrigação de fazer (Anotação da 2a via da CTPS do autor). \r\n\r\nProcesso: 0001746-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Brookfield Engenharia S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut João Batista de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às14.55 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Salviano [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora Ltda , Aut Paulo Roberto Salviano\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às 14.35 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001489-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luis Claudio Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às 14.30 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre do Retoque 03 Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: jorge luis rosa do nascimento, Réu: talita castilho dos santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes do Nascimento, Réu Mestre do Retoque 03 Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015 às 14.15 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0107600-28.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Araujo Santana [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construfase Construções Civis Ltda [Adv. Waldemar Hesse (OAB: PR 23222 - D)], Réu: Roberto Martimianos, Réu: Neide Alves Martimianos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construfase Construções Civis Ltda, Aut Josinaldo de Araujo Santana\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.15, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002595-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Ventura [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda ME, Aut Leandro Chagas Ventura\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.09.2015, às 14.05 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1872211"
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                                "Processo: 0001636-75.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Teixeira Ferreira [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda - EPP [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Irene Charlotte Brulhart , Réu: Rene Brulhart [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Turismo Le Mazot Surmer Ltda - EPP, Aut Josefa Teixeira Ferreira, Réu Rene Brulhart\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré comprovar depósito total no valor de R$ 5.847,24, equivalentes a 465.642,09 IDTRs, conforme planilha de fls. 459, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo as partes devem fornecer cópias/originais das fls. 424 a 427 e 431 a 449, para instrução correta do processo. \r\n\r\nProcesso: 0153800-98.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Nova Semente Associação dos Orientadores de Saúde A/C do Seu Presidente Silvio de Carvalho Ximenes, Réu: Ronilson Vera Cruz da Silva, Réu: Silvio de Carvalho Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MAMEDI NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nCiência do resultado negativo da diligência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-04.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Felipe da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Jose Salvador de Oliveira Silva, Réu: Aaron Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Felipe da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito\r\n\r\nTrabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-34.1994.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GIESTAS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Turismo S A [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GIESTAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito\r\n\r\nTrabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-18.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia Construção Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, às fls. 242/249, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000021-79.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildomar Matos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, bem como, para ciência da extinção da presente execução, na forma do art. 794, I do CPC, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0161000-16.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SUZANO DE MIRANDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ISAIAS SOUZA LEITE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerações Brasileiras Reunidas S A MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minerações Brasileiras Reunidas S A MBR\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 589/612, devendo a reclamada proceder ao depósito da diferença ainda devida no importe de R$ 01.066,08, no prazo de 15 dias, sob pena de retomada das medidas executórias, bem como, aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Flegler Vitório [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: F e J Industria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCiência, no prazo de 05 dias, de que o depósito recursal de fl. 218-v será convolado em penhora e expedidos os alvarás, conforme cálculos de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0058200-50.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito\r\n\r\nTrabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos de Souza [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifeste-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor na fl. 248, se for o caso. Atente-se que os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000212-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Patrícia Martins de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Patrícia Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, cálculos de liquidação. Atente-se que os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grevia Apoliana [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avare Grande Rio Ltda - EPP [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araujo, Réu: Filipe da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grevia Apoliana\r\n\r\nCiência do resultado negativo da diligência e para, com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimento que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-60.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Medeiros dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nImpugnar cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002089-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria, Engenharia e Construcao Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brascan SPE RJ [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ, Aut Carlos Alberto Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202600-21.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rodrigues Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001649-40.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Jose [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Jorge Roberto da Silva Rosa, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Serveng Civilsan S A Empresas Associadas de Engenharia, Réu: S.A Paulista de Construções e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista, Aut Fabio Antonio Jose\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001208-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Francisco do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locao de Mão de Obra Tercerizada Ltda EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca/ Serveng / S.A Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Valéria de Souza Jacintho Carvalho, Réu: Maria Margarida Hentzy, Réu: Paulo Henrique de Castro, Réu: Jorge Roberto da Silva Rosa, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Serveng Civilsan SA Empresas , Réu: SA Paulista de Construções e Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca/ Serveng / S.A Paulista, Réu LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP, Aut Luiz Sergio Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002488-65.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Rangel [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda - EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Jorge Roberto da Silva Rosa, Réu: Paulo Henrique de Castro, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Serveng Civilsan S/A Empresas, Réu: S.A Paulista de Construções e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Rangel , Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, observando-se os valores devidos pela segunda Ré, quais sejam: crédito principal (R$ 3.680,00) e previdenciário (R$ 526,36), totalizando o montante de R$ 4.206,36, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002136-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deijanara Nascimento Santos [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deijanara Nascimento Santos\r\n\r\nCiência de despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA [Adv. Leandro de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 154698 - D)], Réu: LinkPark Administracao e Assessoria Ltda - EPP [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: William Pacheco Guedes, Réu: Marcia Fereira de Souza, Réu: Washington Rosa de Oliveira, Réu: Simone Rosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA\r\n\r\nComprove, no prazo de 20 dias, o recolhimento do crédito previdenciário, conforme cálculos de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Garcia Tenchini [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida Garcia Tenchini\r\n\r\nManifeste-se acerca do alegado pela ré fls. 334 segs e pela Caixa Econômica Federal fls. 327/333, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-61.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Amorim [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Amorim \r\n\r\nCiência do depósito de fl. 400, bem como da extinção da presente execução, na forma do art. 794, I do CPC, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moutta [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDeposite o crédito exequendo no importe de R$ 7.548,15, com base nos cálculos de fl. 280, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução, de acordo com o atual entendimento deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000368-83.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciely Ferreira Brito [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Lisa, Réu: Sulamita Pereira Ramos, Réu: Carmelo de Jesus Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciely Ferreira Brito\r\n\r\nIndicar os meios efetivos de dar-se prosseguimento à execução, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nogueira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Seropédica Ltda [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nogueira da Silva, Réu Supermercados Seropédica Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 763, em 05 dias, bem como de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0044700-43.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pereira Rodrigues [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ind.Comercio E Tec.Em Ilum.E Serv.Eletromecanicos Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Ajandi Jose Costa Soares, Réu: Monique Barreto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pereira Rodrigues\r\n\r\nEsclareça, no prazo de 05 dias, se o seu crédito foi integralmente satisfeito pela primeira ré, nos termos do acordo homologado na fl. 865. Ficando ciente, desde já, que no silêncio entenderá este Juízo pelo adimplemento da obrigação principal. \r\n\r\nProcesso: 0000184-93.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Furtado [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas Furtado \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, cálculos de liquidação, observando-se a sentença de fls. 268 e as decisões posteriores de fls. 324, 342, 396, 462 e 467. Atente-se que os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001069-82.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Palmeira Junior [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Edmilson Carlos de Jesus Filho, Réu: Vania Rodrigues de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Palmeira Junior\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0132000-72.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gouvea [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Clei da Silva Alves Filho, Réu: Leonardo Luz Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME \r\n\r\nCiência de decisão de fl. 193, em 05 dias, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará ao INSS pelo valor equivalente a R$ 1.993,49, conforme cálculos de fl. 85, dos bloqueios de fls. 92/93 e devolvido o saldo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0217100-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição Lima Rodrigues [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Paruse Comercial de Móveis Ltda EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Conceição Lima Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de dar-se prosseguimento à execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, conforme decisão de fl. 407. \r\n\r\nProcesso: 0002188-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Teixeira do Nascimento \r\n\r\nComprovar a implementação do pagamento das diferenças referentes as horas extraordinárias e as horas \"in itinere\", deferidos ao autor na folha salarial deste, no prazo de 20 dias, nos termos da sentença judicial de fls. 161/163. \r\n\r\nProcesso: 0002658-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Abreu\r\n\r\nPromova a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, observando-se os termos da sentença judicial de fls. 115/117. \r\n\r\nId: 1872564"
                            ],
                            "1872563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001208-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Francisco do Nascimento \r\n\r\nRéu: La Forte Locao de Mão de Obra Tercerizada Ltda EPP, LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP, Consorcio Carioca/ Serveng / S.A Paulista, Valéria de Souza Jacintho Carvalho, Maria Margarida Hentzy, Paulo Henrique de Castro, Jorge Roberto da Silva Rosa, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Serveng Civilsan SA Empresas , SA Paulista de Construções e Comercio\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Margarida Hentzy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns, bem como de que decorrido o prazo será expedido alvará e extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872563"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-66.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helislandrey de Souza Magalhães [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Helislandrey de Souza Magalhães\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 08/09/2015, às 15:50 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000285-95.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Terra Mulim [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Eduardo Terra Mulim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0002710-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Marra Coutinho [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marra Coutinho, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 22/09/2015, às 15:50 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000713-77.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Feder [Adv. Fabio Carvalho Mota (OAB: RJ 159265 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Feder\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 08/09/2015, às 13:40 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000287-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Terra Mulim [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Eduardo Terra Mulim\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência, designada para o dia 09/09/2015, às 11:20 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência .\r\n\r\nProcesso: 0000625-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Silva Vieira [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Pedras Ltda - ME [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Silva Vieira, Réu Artefatos de Pedras Ltda - ME\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 08/09/2015, às 15:30 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000703-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Almeida Rocha [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Marchantaria Exata de Pádua Ltda ME [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Almeida Rocha, Réu Marchantaria Exata de Pádua Ltda ME\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 08/09/2015, às 15:40 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, Inclusive paraciência de que estarão sujeitas a depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina Barboza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Regina Barboza\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 08/09/2015, às 13:30 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000845-37.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Alexandre Mello de Freitas [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda - EPP , Réu: PQRS Quarteto Consultoria Administração Serviços e Participações Ltda - ME [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A , Aut Oscar Alexandre Mello de Freitas, Réu PQRS Quarteto Consultoria Administração Serviços e Participações Ltda - ME\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 15/09/2015, às 15:40 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1872174"
                            ],
                            "1872172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Regina Barboza\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sto. Antônio Pádua, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Varandao de Padua Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 13:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sto. Antônio Pádua localizada na Rua dos Leites, 69 - Lojas 111/113,Galeria Pôr-do-Sol, Centro, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, 28470970 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2015 , às 13:30 horas neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho. À Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872172"
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                            "1872173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000845-37.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Alexandre Mello de Freitas\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A , Centurion Informática Ltda - EPP , PQRS Quarteto Consultoria Administração Serviços e Participações Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centurion Informática Ltda - EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer Para realização de audiência designada para o dia 15/09/2015, às 15:40 horas. neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ Rua dos Leites, 69 Lojas 111 e 113, Galeria Por do Sol - Centro – Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDeverá o advogado dar ciência a seu constituinte da data, local e horário da realização da audiência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1872650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004192-48.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Ricardo Cabral de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Ricardo Cabral de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002171-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bosi de Macedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bosi de Macedo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-79.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Deise Balbino Rosário [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda, Aut Valdeci Deise Balbino Rosário\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000612-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luciano de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luciano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos resultados obtidos através dos convênios RENAJUD e INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda, Aut Elaine Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004339-74.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Decio Izidorio da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Decio Izidorio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001580-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Galhano [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Galhano, Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA, Réu Super Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Valbão Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Valbão Bastos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Esteves da Silva [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ueliton Esteves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004314-61.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Evano José de Mendonça [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Evano José de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000731-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademaldo Candal Marvila [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: CBO Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademaldo Candal Marvila, Réu CBO Companhia Brasileira de Offshore, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiany Xavier Freitas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda, Aut Jaiany Xavier Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003549-90.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Ayrton Teixeira de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Ayrton Teixeira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000788-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenise Gervasio Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada, Réu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p do socio Fernando Sergio Aguilera Campos, Réu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p da socia Liliane Bocampagni de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenise Gervasio Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda n/p das sócias Marcilene Sebastiana de Oliveira e Thamires Afonso Carvalho [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Thamires Afonso Carvalho [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Reis\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002010-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rasma da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Gabriela Rasma da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos, mas rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ventua [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Robson de Oliveira Ventua\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003576-73.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Jorge Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000268-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo German Rojas Rojas [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo German Rojas Rojas\r\n\r\nDiga sobre a habilitação dos sucessores do falecido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004239-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro dos Santos [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jefferson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Miranda dos Reis Rocha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA, Aut Valdiceia Miranda dos Reis Rocha\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002631-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Moraes [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: F. L. de Souza - ME [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues Moraes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003650-30.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Carlos Augusto Mathias da Cruz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Carlos Augusto Mathias da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002652-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto Gerrard Santos da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto Gerrard Santos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Pio Martins [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA, Aut Stenio Pio Martins\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000764-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Mattos da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Mattos da Silva, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004114-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Vasconcelos Scheles [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Vasconcelos Scheles\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 1872650"
                            ],
                            "1872651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004953-79.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Jose Camilo Monteiro Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Jose Camilo Monteiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004753-72.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Leandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005203-15.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Robson Alves Pessanha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Robson Alves Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001645-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Guerra Mury [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DALL BRASIL SA - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Guerra Mury, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004830-81.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Eufrazio Satiro de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Eufrazio Satiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 18 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004707-83.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Volnei Ross Cerqueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Volnei Ross Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000499-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Jose Eduardo de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005457-85.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Marcos Antonio Pires [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Marcos Antonio Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004659-27.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Eduardo Soares Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Eduardo Soares Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004437-59.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Candido Bermudez Peres [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Candido Bermudez Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003851-22.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wayne dos Santos Batista [Adv. Isabel Maria Pasquali de Oliveira (OAB: RJ 167609 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Aut Wayne dos Santos Batista\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005467-32.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Anderson Barbosa de Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Anderson Barbosa de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004483-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines da Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, devendo manifestar-se sobre os documentos de fls. 292 e seguintes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005459-55.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Douglas Bregeron da Fonseca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Douglas Bregeron da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004964-11.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Norberto Ribeiro da Silveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Norberto Ribeiro da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 19 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004620-30.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Genaro da Silveira Brito Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Genaro da Silveira Brito Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004015-84.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Fernando José Ilharco Morgado da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Fernando José Ilharco Morgado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002115-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Fernandes da Rocha\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004389-03.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Jonas Gonçalves Alexandre [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Jonas Gonçalves Alexandre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005445-71.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Alcimar de Souza Pires [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Alcimar de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004472-19.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Antonio Sergio Barreto da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Antonio Sergio Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005625-87.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Marco Antonio Guerra de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Marco Antonio Guerra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 08 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004520-75.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Andre Neves Calasans [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Andre Neves Calasans\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004347-51.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Ricardo Simas Campos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Ricardo Simas Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 33 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005223-06.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Anderson Liborio Justino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Anderson Liborio Justino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 09 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004675-78.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Clauzio Aparecido Malingre [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Clauzio Aparecido Malingre\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 33 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003541-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Afonso Vieira [Adv. Debora Vianna Rocha (OAB: RJ 171028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Afonso Vieira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 208. \r\n\r\nProcesso: 0005114-89.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Luiz Antonio Mascarenhas Aboim Freire [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Luiz Antonio Mascarenhas Aboim Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0005279-39.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Hugo Santos Magalhaes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Hugo Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004382-11.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Victor Hugo de Freitas Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Victor Hugo de Freitas Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21 que homologou a desistência requerida, declarando-se extinta a ação, nos termos dos arts. 158, parágrafo único; 569; 794, III e 795, todos do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, à exceção da procuração. Os autos permanecerão em cartório pelo período legal e, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1872651"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO NUNES CORDEIRO [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos resultados obtidos através do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-08.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT-VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos resultados obtidos através do convênio INFOJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Cláudio Ielo Esteves [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (R$ 50.361,89), em 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000140-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Angelo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005155-56.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Braga Barbosa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Trindade Offshore de Quissamã Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trindade Offshore de Quissamã Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nVista dos cálculos do autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003454-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Campos Grimoni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André Campos Grimoni\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003250-16.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Santos Nascimento [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda, Aut Rodolfo Santos Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duarte Cardoso [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Fábio Duarte Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-28.2013.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVista à reclamada da manifestação do perito, devendo trazer aos autos os documentos solicitados (fls. 1672/1680) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003441-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Claudio Mourão Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Claudio Mourão Junior\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005057-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Silva Virgilio [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose da Silva Virgilio\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004214-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santos Santiago [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santos Santiago, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003853-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio azevedo de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004859-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz Da Cruz Ribeiro [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Marco Luiz Da Cruz Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marques da Silva [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclínica Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontoclínica Ltda\r\n\r\nVista dos cálculos do autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003439-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricyr Pereira Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Francinete Pereira [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Restaurante Santa Chiara Ltda n/p sócia Louise Carla Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 187/190, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro da Silva [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: J. B. C. de Paula Artes Graficas-Me [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: JOAO BATISTA CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar os meios efetivos para prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002778-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Jose dos Santos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Jose dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276600-39.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COCENTINO AMORIM [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO COCENTINO AMORIM, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos realizados pela contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001812-86.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Otávio Campos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Otávio Campos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-67.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silveira Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Dois Mil e Treze Comercio de Alimentos Ltda, Réu: RENATA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Kenia Pacifico de Arruda (OAB: ES 13351 - D)], Réu: ROGERIO MANSO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silveira Alves\r\n\r\nTomar ciência da proposta de conciliação feita pela parte reclamada em audiência realizada no dia 28/07/2015, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, observada a normatização referente à expedição de certidão de crédito em caso de negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003614-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Coutinho da Silva [Adv. Fernanda Dos Santos Amaral (OAB: RJ 170339 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o tempestivo cumprimento da avença. \r\n\r\nProcesso: 0005038-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gregório da Silva [Adv. Karina Aragão Occhi Vernice (OAB: RJ 169736 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se a respeito de fls. 49/51. \r\n\r\nProcesso: 0006352-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelane Lúcia de Melo Puntel [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda [Adv. Fernando Jorge Damha Filho (OAB: SP 109618 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelane Lúcia de Melo Puntel\r\n\r\nRecolher o valor de R$ 500,00, a título de antecipação, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001547-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Guimarães de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Réu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Guimarães de Carvalho\r\n\r\nVista à exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUPATECH - PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO LTDA\r\n\r\nProvidenciar o imediato restabelecimento do plano de saúde do reclamante, Sr. Francisco Chagas dos Santos, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000914-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guardia Mondaini [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker hughes do Brasil Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004144-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Costa de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Costa de Souza, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doney Corteletti Stinguel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005918-57.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiza da Motta Gonçalves [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Sabor Macaense [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Doce Sabor Macaense\r\n\r\nVista à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0191400-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 814. \r\n\r\nProcesso: 0003436-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Milani Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Milani Pereira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Possati [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Possati\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Antônio Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda, Réu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Antônio Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Mendes de Azevedo [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Mendes de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004179-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Rangel Barcelos [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jose Renato Rangel Barcelos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Antonio Pacheco [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Canabrava, Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Antonio Pacheco\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1872652"
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                            "1872653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Reis [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Jose Roberto dos Reis\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Endlich Guisso [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda [Adv. Claudia Neves Mascia (OAB: SP 130538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-93.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ISRAEL VIRGINIO DE VASCONCELOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ISRAEL VIRGINIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 278. \r\n\r\nProcesso: 0005756-62.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Winderley Carvalho dos Santos [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Winderley Carvalho dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira da Conceição, Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Souza de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Antônia Diolina dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Diolina dos Anjos de Jesus, Aut Antônio Carlos Souza de Jesus , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila da Silva Ferreira , Réu Transocean Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às partes quanto à decisão dos embargos declaratórios. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002565-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace de Souza Oliveira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda, Aut Ualace de Souza Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1872653"
                            ],
                            "1872654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004114-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Vasconcelos Scheles [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1872654"
                            ],
                            "1872641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002274-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro, Aut Patrícia Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003157-53.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton dos Santos Alves [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda - EPP, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueverton dos Santos Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A.S Junior Serviços de Usinagem - Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/09/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\nId: 1872641"
                            ],
                            "1872642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006249-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Percília Rocha de Aguiar (OAB: RJ 177618 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia15/09/2015 ÀS 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006252-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Pacheco [Adv. Rafaella Valentim Batista (OAB: RJ 145947 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 ÀS 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006238-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirlano Feu Guimarães [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucirlano Feu Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006243-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bruno Rio [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianzza Offshore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bruno Rio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia15/09/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006549-98.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ambrozina Corrêa de Medeiros Almeida [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrozina Corrêa de Medeiros Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006254-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Silva Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda, Réu: Ventura Petróleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 ÀS 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006248-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Guarino Faria [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Faxe Drilling Serviços de Petróleo Ltda , Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Guarino Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006231-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Teixeira Alves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Teixeira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006247-69.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Neto da Silva Junior [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Neto da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005058-56.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Henrique da Silva Matos [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS Serviços e Manutenção em Atividades Petrolíferas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique da Silva Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/09/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006229-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldinei Carvalho Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldinei Carvalho Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1872642"
                            ],
                            "1872643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002017-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Medeiros Gusmão [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Medeiros Gusmão, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas HONNY MAYCON CHRITE PEREIRA e PEDRO GOMES foi designada para dia 16/12/2015, às 10:40 horas, na 6ª VT de Vitória/ES (Proc. PJE Nº 0001072-83.2015.5.17.0006). \r\n\r\nProcesso: 0004644-58.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rqte Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 , às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0004644-58.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores de Pintura Industrial e da Construção Civil de Macaé e Região - SINTPICC [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2015 , às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1872643"
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                            "1872644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Melo [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Melo\r\n\r\nRecolher os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, em última oportunidade, autorizado o parcelamento em 10 vezes, devendo comprovar a 1ª parcela, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1872644"
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                            "1872645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001553-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Costa [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida a fim de atender as indagações do I. Perito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003609-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Pereira da Cruz [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Pereira da Cruz\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 2.500,00, devendo comprovar o pagamento em 30 dias, sob pena de perda da prova, autorizado o parcelamento em 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0001988-36.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Guilherme dos Santos Souza [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ribeiro dos Santos [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-97.2014.5.01.0481 - CumSen\r\n\r\nExte: José Coutinho Neto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Coutinho Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168 que deferiu a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei 10.741/03 e art. 1.211-A do CPC. No entanto, mantido o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão liquidatória na ação coletiva. \r\n\r\nId: 1872645"
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                            "1872646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004245-29.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Rita Caetano do Amaral Mello [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural, Educacional e de Radiodifusão Valença Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rita Caetano do Amaral Mello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/09/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000442-91.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Miguel Santos [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Miguel Santos, Réu Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. Fica intimada, ainda, a ré a proceder à entrega da CTPS do autor, no prazo de 48 horas, na Secretaria da Vara, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nId: 1872646"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006242-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pessanha dos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu: STATOIL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pessanha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006269-30.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Afonso da Silva Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Afonso da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006263-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/9/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006268-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mamude [Adv. Luciano José Santana Vasconcellos (OAB: RJ 170108 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mamude\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006240-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Magalhães da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Magalhães da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000824-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alixandrino de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Ricardo Alixandrino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015 , às 11:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006255-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Clemente [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis Clemente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006262-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Navycald Manutenção Naval e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001111-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marvfila Ferreira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marvfila Ferreira, Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015 , às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000414-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Joaquim Pereira Pessanha [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Joaquim Pereira Pessanha, Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015 , às 16:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0006270-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileide dos Santos Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mileide dos Santos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006266-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Assis Coimbra [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Assis Coimbra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006239-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Perdigão da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Perdigão da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000521-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Leal Mury [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Leal Mury, Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015 , às 16:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1872635"
                            ],
                            "1872636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006311-79.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Cabral Barroso [Adv. Elainy Cássia de Moura (OAB: ES 18189 - A)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Cabral Barroso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006309-12.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Elias [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Tri Fire Equipamentos Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Silva Elias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006306-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimara dos Santos Barcelos Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimara dos Santos Barcelos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006312-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Elias Sezini da Silva [Adv. Elainy Cássia de Moura (OAB: ES 18189 - A)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Elias Sezini da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006305-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Veiga Poses [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: TM Fraction Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Veiga Poses\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006300-50.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odecir Silva Santos Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odecir Silva Santos Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006295-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André Schuhr Maia [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatronics do Brasil Equipamentos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André Schuhr Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006302-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Americo de Oliveira Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Americo de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006297-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Boaes [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Boaes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006291-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Mansur Paes [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Mansur Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006299-65.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sany Taismara Eler de Souza [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia Instituto de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sany Taismara Eler de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006310-94.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raymundo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu: INEPAR S A Indústria e Construções, Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raymundo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006321-26.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Lúcia Borba Tavares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Lúcia Borba Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006296-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira Caldeira Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Five Star Industrial, Comércio e Serviços Offshore Ltda, Réu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira Caldeira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006307-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo Freitas [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006293-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson Albert Lima Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rac Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson Albert Lima Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006320-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Guzzo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza Guzzo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condu ção à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1872636"
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Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira (OAB: RJ 162869 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006278-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006287-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freddy Porto da Fonseca [Adv. Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira (OAB: RJ 162869 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freddy Porto da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006281-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Gonçalves Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Gonçalves Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006284-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Pereira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006279-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Torres da Silva Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Torres da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006277-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006286-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson de Oliveira [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006280-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira da Paz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira da Paz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006282-29.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto da Silva Salles [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Roberto da Silva Salles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006276-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barcelos Rodrigues [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barcelos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006284-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Queiroz [Adv. Carla Bianca de Abreu Lopes Oliveira (OAB: RJ 162869 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Queiroz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006275-37.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusro Machado [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusro Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1872637"
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                                "Processo: 0006292-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Renato do Nascimento Gallito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renato do Nascimento Gallito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Barbosa de Souza [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)], Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo interposto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1872638"
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                                "Processo: 0006232-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Melo Costa [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Melo Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015, às 09:50horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006271-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes da Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006272-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Carlos Coelho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Carlos Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2015, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006233-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Augusto [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira Augusto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/09/2015, às 10:00horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006274-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lopes dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME, Réu: G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SÓCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lopes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2015, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n4) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las até a data da audiência inaugural designada, SOB PENA de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n5) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1872639"
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                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2015\r\n\r\n0225800-51.1996.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sebastiao Mariano de Souza Filho,LANCHONETE BARBA PAPA LTDA.,JOELSON FIN\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastiao Mariano de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.839,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872648"
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                            ],
                            "1872655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0006232-03.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Melo Costa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006233-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Augusto\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006273-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Conceição dos Anjos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006256-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ramos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006272-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Carlos Coelho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006271-97.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes da Costa\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Eny Francisca de Cerqueira Paes Leme, G-Comex Óleo & Gás Ltda n/p do sócio Carlos Eduardo Paes Leme\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0006274-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SÓCIO CARLOS EDUARDO PAES LEME, G-Comex Óleo & Gás Ltda N/P DO SÓCIO ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2015 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872655"
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                            "1872885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000962-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ramos Santos\r\n\r\nRéu: Willians Serviços de Manutenção de Equipamentoss Ltda, Costeiro Produtos e Serviços Industriais Ltda, Costeiro Produtos e Serviços Industriais Ltda - n/p do sócio Otavio da Costa, Costeiro Produtos e Serviços Industriais Ltda - np da sócia Lilian Caete Mello da Costa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Costeiro Produtos e Serviços Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2015 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872885"
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                            "1872647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000064-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Carvalho Macedo\r\n\r\nRéu: H S M Comércio Locação e Estacionamento de Veículos, Banco Santander S/A, H S M Comércio Locação e Estacionamento de Veículos n/p HELDER SANTOS MENDONÇA CAMARA\r\n\r\nPelo presente fica m H S M Comércio Locação e Estacionamento de Veículos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\" em relação ao Banco Santander S/A e \"procedente em parte\" em relação à HSM Comercio de Locação e Estacionamento de Veículos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Rodrigues Gomes\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872647"
                            ],
                            "1872649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000788-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenise Gervasio Silva\r\n\r\nRéu: Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p do socio Fernando Sergio Aguilera Campos, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p da socia Liliane Bocampagni de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p da socia Liliane Bocampagni de Oliveira, Aguilera Aguilera Bar e Restaurante Limitada n/p do socio Fernando Sergio Aguilera Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002652-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto Gerrard Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES DE PAIVA, JOSE DAVID GRATIVOL, LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES, ESPÓLIO DE MARCOS VALERIO LEAL PAIS, NEILTON RAMOS GOMES\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERV.CTP DE SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE VAL SERV.CTP DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Antônio Souza\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda, A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872649"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1872905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005741-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel de Souza, Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 17/09/2015. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005778-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson gleique Valeriano [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson gleique Valeriano, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:00 horas do dia 17/009/2015. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0007148-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Marques Gomes [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Marcos José Marques Gomes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:05 horas do dia 17/09/2015. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005734-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos do Nascimento [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos do Nascimento, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 17/09/2015 . Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003582-77.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Cerqueira Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Cerqueira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:10 horas do dia 01/10/2015. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006011-17.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Magno da Silva Camillo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Magno da Silva Camillo, Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:10 horas do dia 01/10/2015. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005082-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Vasconcelos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Vasconcelos, Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:15 horas do dia 01/10/2015. Ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1872905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1871718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13.08.2015\r\n\r\nProcesso: 0002285-75.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aédson de Almeida Fernandes [Adv. Nely de Almeida Mello (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aédson de Almeida Fernandes, Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Jobausto Reparos Navais Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Viana da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Gonçalves Peças e Aparelhos Hidráulicos-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Viana da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0788/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001270-08.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceição dos Santos [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cael Arquitetura e Construção Ltda., Aut Carlos Henrique da Conceição dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0791/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0133200-86.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jovita [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Administradora de Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jovita, Réu Niterói Administradora de Imóveis S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0797/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001142-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos Souza [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Aut Leonardo Lopes dos Santos Souza , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0794/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0256500-42.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON HERNANDES SIQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANCALEONE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILTON HERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0793/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0179200-28.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MULLER PEDROSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT LINE ARTEFATOS DE COUROS LTDA , Réu: CLÁUDIA MARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: LUIZ CLÁUDIO MELLO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÁUDIA MARIA CORDEIRO, Aut MARIA DAS GRACAS MULLER PEDROSA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0792/2015 à Reclamada Cláudia Maria Cordeiro. \r\n\r\nProcesso: 0040100-97.1997.5.01.0244 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREG ESTABEL BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Espólio de Dante de Lima Vianna representado por MARCIO DIAS VIANNA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Espólio de Dante de Lima Vianna representado por MARCILIO DIAS VIANNA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Espólio de Dante de Lima Vianna representrado por MARLICE DIAS VIANNA [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Espólio de Dante de Lima Vianna representado por MARCIA VIANNA COUTO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)], Aut: Espólio de Anilsa Soares de Andrade representado por ANAILDES CYPRIANO SCARINO [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)], Aut: Espólio de Anilsa Soares de Andrade representado por ANILDES SOARES CYPRIANO NOVAES [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Espólio de Anilsa Soares de Andrade representado por ANAILDES CYPRIANO SCARINO, Aut Espólio de Anilsa Soares de Andrade representado por ANILDES SOARES CYPRIANO NOVAES, Aut Espólio de Dante de Lima Vianna representado por MARCIA VIANNA COUTO, Aut Espólio de Dante de Lima Vianna representado por MARCILIO DIAS VIANNA, Aut Espólio de Dante de Lima Vianna representado por MARCIO DIAS VIANNA, Aut Espólio de Dante de Lima Vianna representrado por MARLICE DIAS VIANNA, Aut SINDICATO EMPREG ESTABEL BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0779/2015 à Anildes Soares Cypriano Novaes e 0780/2015 à Anaildes Cypriano Scarino. \r\n\r\nProcesso: 0000444-74.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizoneide Oliveira Garjão [Adv. Luiz Arthur Lopes Mendes (OAB: RJ 159431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabiá Calçados Ltda. ME [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizoneide Oliveira Garjão , Réu Sabiá Calçados Ltda. ME \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0790/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000199-63.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia Dias Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Padaria e Confeitaria Ltda. - ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: VANIA GONÇALVES ALVELLOS, Réu: VICTOR ALVELLOS CONCEIÇÃO, Réu: GLAUCIO DE ASSIS MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Dias Silva , Réu Jussara Padaria e Confeitaria Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0789/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0000640-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Calazans Azedias [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Humberto de Matos Maioli (OAB: RJ 116953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Calazans Azedias, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0785/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0174500-72.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO NONATO DA LUZ [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO NONATO DA LUZ\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0781/2015 à Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 0001215-52.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Batista de Melo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Batista de Melo, Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0786/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0346000-75.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE DE CARVALHO BATISTA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: WALDYR FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO LTDA, Aut MARLENE DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0771/2015 à Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 0001529-32.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosângela de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Benefícios A/C sócios Marcia Cristina dos Santos Saban , Réu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos A/C sócios Marcia Cristina Santos Saban e/ou Felipe Santos Saban Muller [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)], Réu: Corpore Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)], Réu: ASPUB - Associação dos Servidores Públicos do Brasil [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPUB - Associação dos Servidores Públicos do Brasil, Aut Maria Rosângela de Oliveira , Réu Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.423/436 : Procedente em parte o pedido em face das 1ª, 2ª e 3ª Rés e Improcedente em face das 4ª e 5ª Rés. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-51.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Lopes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Lopes, Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvaras: 0798/2015 ao Autor, 0799/2015 ao INSS e 0800/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0096500-58.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciena Guimaraes de Souza Ribeiro [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciena Guimaraes de Souza Ribeiro, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvaras: 0801/2015 ao INSS e 0802/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0267600-91.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Aut: União Federal a/c Procuradoria Federal\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut TEREZA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA, União Federal\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvaras: 0782/2015 e 0783/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0329200-35.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Réu: ALZEMIRA DE MORAES DOS SANTOS, Réu: Cezar Nazareno Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI CARLOS DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvara: 0805/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0028400-80.2004.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANA CRISTINA PONTES DA SILVA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANA CRISTINA PONTES DA SILVA, Cgte AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvara: 0803/2015 à Adriana Cristina Pontes Da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0282300-91.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvaras: 0795/2015 e 0796/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000483-08.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gonçalves da Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116600-58.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vilela Barros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA ME , Réu: JOSE CARLOS LOURENCO REGO , Réu: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vilela Barros\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista,podendo providenciar cópias das peças necessárias para acompanhar a referida certidão, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-15.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Santos \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 16.674,30 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 77/78). \r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Heloisa Eugenio de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. [Adv. Vanessa Guedes da Matta Gomes (OAB: RJ 183137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Heloisa Eugenio de Oliveira , Réu Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 16.510,75 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 80/ 81). \r\n\r\nProcesso: 0002241-22.2012.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Souza da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Flavio Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Felipe Neuhaus Tarre\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEUHAUS TARRE E MORALES REMOCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62: Deixo de anotar a renuncia por não existir nos autos prova de que o mandante fora devidamente cientificado da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000125-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Levados da Breca Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silma Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008300-07.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON CONCEICAO BRITO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: SOLOESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CONCEICAO BRITO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0056800-17.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO, Aut MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO\r\n\r\nVenha com o cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação deferida ao reclamante Carlos Roberto Ferreira Coelho, à fl. 737 do acórdão . \r\n\r\nProcesso: 0001549-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Quintanilha [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana dos Santos Quintanilha \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 1.318,11 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 384/385 ) \r\n\r\nProcesso: 0259400-80.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Velasco da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nVenha com a cópia da guia de depósito, em 05 dias, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge da Silva Xavier [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda., Aut Sebastião Jorge da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 104/109, para fixar em R$ 50.883,05 o valor da condenação, atualizado até 08.08.2014, sendo R$ 44.658,18 o valor devido ao Reclamante e R$ 6.174,87 à União (INSS), devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.114 . \r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 9.601,30 o valor total a ser executado em face da 1ª Reclamada e R$ 943,87 o valor total a ser executado em face da 2ª Reclamada. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 190/191). \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Antunes Faria Maria [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSO - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morgado Ramalhoto [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Morgado Ramalhoto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 169/180, para fixar em R$ 62.066,39 o valor da condenação, atualizado até 24.11.2014, sendo R$ 60.407,45 o valor devido ao Reclamante e R$ 1.658,94 à União (INSS). A íntegra da decisão encontra-se à fl.182 . \r\n\r\nProcesso: 0198400-11.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceicao Ribeiro [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leonardo da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-54.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elika Martins da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0153500-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Alves de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestíveis Ltda., Réu Luxor Way Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000526-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 15º Ofício de Niterói [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: Flavia Mansur Fernandes [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 15º Ofício de Niterói\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0459000-92.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE DO NASCIMENTO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 118.217,89 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.429/430). \r\n\r\nProcesso: 0000739-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moraes Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueira Albuquerque Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moraes Oliveira, Réu Figueira Albuquerque Calçados Ltda.\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 342, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença devida ( R$ 24.016,06), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001820-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Anastácio do Valle [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Publicadora das Assembléias de Deus, Aut Débora Cristina Anastácio do Valle\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 76.747,87 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 449/450). \r\n\r\nProcesso: 0356200-10.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARRETO ESTUPINHAM [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação revisados apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vicente da Silva Dutra [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vicente da Silva Dutra\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 27.310,57 o valor total a ser executado. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 84/85). \r\n\r\nProcesso: 0205900-31.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubison de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela Contax, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001013-12.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Aut Leandro Silva de Souza, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls. 96/101, para fixar em R$ 1.706,90 o crédito do autor, inclusive de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0046900-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Silva dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Silva dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pelo Estado do Rio de Janeiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-61.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Possão [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0184100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: I B Z Reparos e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001709-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Souza [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-25.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RANGEL [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME , Réu: SEVERINO FELIX CORREIA , Réu: TERUO YOKOYAMA , Réu: ALPHA MARINE 77 REPAROS TECNICOS E NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RANGEL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137000-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Conceicao Castro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE \r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 152 , bem como para efetuar o depósito do valor da diferença ( R$ 7.619,60), em 48horas.. \r\n\r\nProcesso: 0224700-88.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO SANTIAGO MADUREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nVenha com a diferença apurada à fls. 467( R$ 8.647,33), em 48 horas, sob pena de Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0206800-48.2006.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.168: Julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206200-90.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Conceicao Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Conceicao Silva, Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência e que foi determinada a realização de perícia contábil, sendo nomeado como perito o Sr. Marcio Jevoux. \r\n\r\nProcesso: 0118600-70.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Serpa Brito [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial 752/2015 (Rte/ Adv.). \r\n\r\nProcesso: 0151600-90.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Regaldino Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA EPP , Réu: ESTALEIRO MAUA S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Regaldino Filho\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade( fls. 254/255). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-82.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcira da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Clin [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Clin, Aut Valcira da Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.169, no prazo comun de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair Luiz da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldair Luiz da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIência da expedição do Alvará: 0810/2015 e 0812/2015 à Autora; 0811/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0388200-34.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DUTRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO P/ PRISCILLA PACHECO DOS SANTOS. [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DUTRA DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) REPRESENTADO P/ PRISCILLA PACHECO DOS SANTOS., Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCIência da expedição do Alvará: 0814/2015 à Priscilla Pacheco dos Santos representante de Alcides Dutra dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0002134-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Cristina Maciel de Almeida [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A. , Aut Pamella Cristina Maciel de Almeida \r\n\r\nCIência da expedição dos Alvarás: 0815/2015 e 816/2015 à Autora \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Emerson Ribeiro de Souza \r\n\r\nCIência da expedição do Alvará: 0809/2015 ao Perito Luiz Fernando de Souza Baptista \r\n\r\nProcesso: 0061000-18.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Jesus Patrocínio Teixeira [Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro (OAB: RJ 138272 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Jesus Patrocínio Teixeira, Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nCIência da expedição do Alvará: 0813/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0118800-04.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques da Fonseca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Cristiane Marques da Fonseca, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCIência da expedição dos Alvarás: 0806/2015 e 0807/2015 à Autora. \r\n\r\nId: 1871718"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/08/2015\r\n\r\n0036000-50.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roosevelt Nery da Veiga\r\n\r\nExecutado: Rodolpho Fernandes,Ferragens Bionicas Ltda. ME,Carlos Henrique Borges Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolpho Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.153,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142900-04.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOUGLAS APARECIDO MACHADO\r\n\r\nExecutado: G F SODRE ENGENHARIA,GILBERTO FERNANDES SODRE\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO FERNANDES SODRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.809,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001944-15.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Ferreira Santos \r\n\r\nExecutado: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. ,Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tyller Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.674,30 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0108100-66.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Alves Cunha Arguelles\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO,TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP ,LUCIO CARLOS MORGADO REGO,ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.819,93 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0000294-30.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Vicente da Silva Dutra\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 27.319,57 devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0000524-09.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcela Moraes de Castro \r\n\r\nExecutado: ANDREA ALVES ROZZANTE,Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. ,MARIA CRISTINA MORAES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA ALVES ROZZANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.057,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA MORAES NUNES,Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. ,MARIA CRISTINA MORAES NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA MORAES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.057,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002200-60.2009.5.01.0244 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,MARCOS VINÍCIUS ROBERTO BACELLAR,LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGÉRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 550.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082500-43.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juciara Guimarães Silva\r\n\r\nExecutado: Mariza Alexandre dos Santos,Nitycenter 233 Instituto de Beleza e Estética Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza Alexandre dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.771,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070500-50.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA CINTIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Pedro Guilherme Alborez dos Santos,PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP ,WAGNER CABRAL DE FIGUEIREDO NUNES,Mari Levy Ezagui\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Guilherme Alborez dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.007,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Devendo, ainda, ficar ciente dos bloqueios realizados em suas contas bancárias\r\n\r\n0123900-08.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos da Conceicao Silva\r\n\r\nExecutado: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH,GGR - Engenheiros e Consultores Ltda.,Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.,Cesar da Silva Pinto,LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI,MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES,LUIGI LETTIERI MOURA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.789,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES,GGR - Engenheiros e Consultores Ltda.,Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.,Cesar da Silva Pinto,LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI,MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES,LUIGI LETTIERI MOURA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.789,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002000-48.2012.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Oliveira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Yussef Comércio e Serviços Ltda. ME,Parceira Credenciada à SKY\r\n\r\nPelo presente fica citado Yussef Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.928,08, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0112900-40.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Cruz Labre \r\n\r\nExecutado: FRANCISCA ROSILENE DE SOUZA,João Alberto Alves de Oliveira , MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.,CARLOS ALBERTO DE SÁ MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCA ROSILENE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.551,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS SLBERTO DE SÁ MAIA,João Alberto Alves de Oliveira , MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.,CARLOS ALBERTO DE SÁ MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE SÁ MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.551,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000551-26.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hevellyn Marins de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Eliana Aparecida Alvares Silva,U C Cursos de Niterói Ltda. ,Leandro Leonardo Martins Silva,UC Cursos de Niterói Ltda. n/p Eliane Aparecida Alvares Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana Aparecida Alvares Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.357,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro Leonardo Martins Silva,U C Cursos de Niterói Ltda. ,Leandro Leonardo Martins Silva,UC Cursos de Niterói Ltda. n/p Eliane Aparecida Alvares Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Leonardo Martins Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.357,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1871716"
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                            "1871717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000543-44.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Leite\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Fróes Box Esquadrias de Alumínio Martins \r\n\r\nPelo presente fica m Vidraçaria Fróes Box Esquadrias de Alumínio Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117700-82.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcira da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi Clin\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.169, no prazo comun de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1871717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1872866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029000-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: JOEL CARDEAL FILHO [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ, Réu EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA, Aut JOEL CARDEAL FILHO, Aut JOSE DOS SANTOS, Réu ROSSI RESIDENCIAL S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 8.647,58, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.401/402, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa da Silva, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 85.606,87, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.158/159, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001427-47.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Leandre Tecidos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Leandre Tecidos Ltda., Aut Telmo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 121.877,16, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.175/181, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Lopes Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 224 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-43.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correa de Araujo [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. , Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Neide Aparecida dos Santos [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neide Aparecida dos Santos, Aut Sergio Correa de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134/136, que rejeitou os Embargos à Execução, opostos por NEIDE APARECIDA DOS SANTOS às fls.114/125 na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0131100-64.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Costa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: V F G V Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V F G V Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de folhas 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0106900-18.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANE ARAUJO CURCIO [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARCOS RICHARDSON LTDA, Réu: ALDA REGINA PEREIRA DE LIMA, Réu: ANA DARC MACHADO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANE ARAUJO CURCIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 342. \r\n\r\nProcesso: 0103800-35.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cortes de Gouveia [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Daniel Cortes de Gouveia\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 43.812,82, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.171/189, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: Juliana Cristina Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Evialis do Brasil Nutricao Animal Ltda. [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evialis do Brasil Nutricao Animal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231400-49.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: O FRANGO DOURADO IGUACUANO LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Madalena Nicodemos Salles [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Wagner Nicodemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, Réu Madalena Nicodemos Salles , Réu O FRANGO DOURADO IGUACUANO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 24.352,04, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.163/166, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0204900-62.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Lemes Duarte [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Lemes Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido os cálculos de fls.476/484, por não observada à Coisa Julgada, bem como deverá o autor vir com novos cálculos devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002216-75.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Melo [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Manoel Soares de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 18.516,68, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 293/295, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 1872866"
                            ],
                            "1872867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173700-71.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Maranhao [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Maranhao, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 247.558,78 , em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.390/411, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0156900-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alomba Bomfim [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-11.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coelho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon Calheiros Conservação Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 22.360,88, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.169/170, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0155700-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Jesus Caldas [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Jesus Caldas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.302/303, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos pelo Municipio de Nova Iguaçu às fls.292/295, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000152-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut Luiz Claudio Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 2.003,21, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.204, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000455-68.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Oliveira Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução às fls. 443/444. \r\n\r\nProcesso: 0001931-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Silva Brilhantino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adicelma Araújo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Silva Brilhantino\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 49.147,80, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.50/67 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0168000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Souza Goncalves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHK Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rassini NHK Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir, em 5 dias, com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0182700-32.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves Santiago [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves Santiago\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos pelo Municipio de Mesquita. \r\n\r\nProcesso: 0001780-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanda Silva Ferreira de Souza [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanda Silva Ferreira de Souza, Réu P K K Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 16.058,98, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.228/229, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0046700-54.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Carvalho de Souza [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda., Réu: Gerson dos Santos Carmo, Réu: João dos Santos Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias, ficando, desde já, indeferidos os procedimentos que apresentaram resultados negativos. \r\n\r\nProcesso: 0203100-96.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a devolução da notificação da testmunha. \r\n\r\nId: 1872867"
                            ],
                            "1872865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 22.360,88, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.169/170, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001931-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Silva Brilhantino\r\n\r\nRéu: Adicelma Araújo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adicelma Araújo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá a ré pagar R$ 49.147,80, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls.50/67, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872865"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1867325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172300-08.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Oliveira Filho [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0791/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0791/2015). \r\n\r\nProcesso: 0000140-40.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Keli Cristina da Costa Cruz [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag´f Comércio de Vestuário Ltda. , Réu: ANGELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES, Réu: GISELE ARAUJO DOS SANTOS, Réu: INTERAMERICANA CAFE LTDA \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina da Costa Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0743/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0048800-41.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Leite de Oliveira [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: ALAN DA COSTA, Réu: VALTER MARCOS DE MOURA, Réu: NETTARE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Leite de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 30 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0016000-57.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria da Costa [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará 0757/2015 ( Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0196200-20.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França Agra [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França Agra\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito em 30 dias,bem como ter ciência de que as cópias serão retiradas pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0194200-57.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SIMEAO SIMOES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0754/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0191300-28.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar José de Lacerda Neto [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar José de Lacerda Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0590/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0224900-21.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA, Réu: ANDRE DE SANTANA BAPTISTA, Réu: CINTIA DA COSTA FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut PAULO HENRIQUE MAIA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0225800-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Flôres Gonçalves Requena [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Flôres Gonçalves Requena, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nAo Autor , tomar ciência da expedição do Alvará de n° 0732/2015 (CEF, agência n° 0185 - Nova Iguaçu). Ao Réu, Comprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 13.464,95, sendo R$ 718,94 líquido ao Reclamante, R$ 1.342,24 referente à cota previdenciária e R$ 11.403,77 referente ao FGTS a ser depositado, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002089-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Vasconcelos [Adv. Helio Ferreira Nobre (OAB: RJ 154033 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0804/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0199800-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Réu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FAZENDA SHOPPING LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0737/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0236500-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Borher [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Sérgio Borher\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/09/2015 às 15:00h. Deverá a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego, bem como comprovar o pagamento do débito, cujos cálculos foram homologados às fls. 264/266, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0193100-38.2001.5.01.0225 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALDEMIR PEREIRA [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nExdo: MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Exdo: MONIKA CORREA SOMMER, Exdo: VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM, Exdo: VITOMIR BUCHLER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALDEMIR PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0002209-74.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Gois da Silva [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Clipart Comércio e Representações Ltda. [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Gois da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvarás nº 0805/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817) e nº 0806/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0093600-86.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Eliane da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitec Usinagem de Pecas Mecanicas Ltda. [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usitec Usinagem de Pecas Mecanicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0217000-79.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIGUARA DIAS CABRAL [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: ELAINE GOMES CORREA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: ANA DE SOUZA FRANCISCO CORREA, Réu: MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: EXODO MUSICAL DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELAINE GOMES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0766/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0217000-79.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIGUARA DIAS CABRAL [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: ELAINE GOMES CORREA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: ANA DE SOUZA FRANCISCO CORREA, Réu: MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: EXODO MUSICAL DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELAINE GOMES CORREA\r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-84.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Tadeu Andrade Passos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Tadeu Andrade Passos\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará de n° 0643/2015. \r\n\r\nProcesso: 0131000-23.1996.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Cgte: SUTIL PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nCgto: MARILEA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUTIL PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0785/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0226000-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander Carvalho de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evander Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0733/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0226000-93.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander Carvalho de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, cujos cálculos foram homologados às fls. 334/335, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0193400-68.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ARAUJO BORGES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND.E COM.DE CONFEC.LT.RICARDO B.LOUVAI, Réu: ANCELMO CALDEIRA LOUVAIN, Réu: ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, Réu: RICARDO BARRETO LOUVAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ARAUJO BORGES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão apresentada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-91.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalho [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0795/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0000985-38.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Ventura Campos [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Ventura Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0799/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0197400-67.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcineia de Jesus Vianna [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Réu: ALESSANDRA DOMINGUES FERNANDES, Réu: ROBERTA SOUZA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcineia de Jesus Vianna\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 802 (Banco do Brasil, Ag. 817)e nº 0803/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0131000-23.1996.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Cgte: SUTIL PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCgto: MARILEIA MACHADO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARILEIA MACHADO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0666/2015, bem como da expedição do Ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0199800-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Réu: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FAZENDA SHOPPING LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0736/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0012700-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Maciel da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Servico de Saude Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrea Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0765/2012 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0084900-87.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Oliveira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)], Aut: STOP DOG DE SÃO GONÇALO RAÇÕES LTDA ME, Aut: STOP DOG DE SÃO GONÇALO RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Ração Ltda., Réu: Nelson Carvalho Gaspar, Réu: Luiz Freitas Palas, Réu: STOP DOG COLUBANDE RAÇÕES LTDA ME, Réu: STOP DOG DE SÃO GONÇALO RAÇÕES LTDA ME, Réu: STOP DOG DE TRIBOBO RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 30 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000509-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Silva das Neves [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Silva das Neves\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1867325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1871383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001413-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Amaral Raeder [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Amaral Raeder, Réu Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85: 1) CONVOLO EM PENHORA o depósito de fl. 84, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 2) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Alves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Alves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000455-63.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Dias Paes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertentes 2006 Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Dias Paes, Réu Vertentes 2006 Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: 1) Diante do excesso de penhora, expeça-se ALVARÁ em favor da Executada para liberação do depósito de R$ 2.827,17, com os acréscimos legais, indicado à fl. 114. 2) CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 114/116, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. 3) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, INTIME-SE a Executada para ciência da expedição do Alvará mencionado no item 1 acima. 4) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0000529-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luis Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luis Albino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: 3) Retornando negativo o mandado, por exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD: fls. 55/57; RENAJUD: fls. 71/75; e INFOJUD: fls. 69/70), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 69/75, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001137-47.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria Corrêa [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli Gazoni Fidelis de Almeida, Réu: Eterval Fidelis de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45: 1)CONVOLO EM PENHORA os depósitos de fls. 43 e 44, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 2)INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando-se as procurações de fls. 33/34. 3)Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação do exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0039700-96.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETI LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 661/662/2015, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-15.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 364: 2) CONVOLO EM PENHORA o depósito decorrente do bloqueio de fl. 361, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. 3) INTIMEM-SE as partes para ciência da garantia do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a TURB ser intimada por MANDADO (fl. 359). 4) Se decorrido in albis o prazo para a oposição de embargos à execução e para impugnação da exequente, CERTIFIQUE-SE.\r\n\r\nProcesso: 0096300-06.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO BOSCO DE JESUS COURY [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA VIP AV JOÃO RIBEIRO SERVIÇOS GERAIS, Réu: MARTA STRECHT RANGEL, Réu: FABIO RODRIGUES STRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BOSCO DE JESUS COURY\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177: 3) Exauridas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas por este TRT para a satisfação do crédito (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 170/176, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001312-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Lopes de Souza [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltilho Muraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 38: Intime-se novamente a parte autora, por meio do seu advogado para apresentar os calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 dias, devendo a autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1871383"
                            ],
                            "1871384": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001652-82.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Maria Vieira do Couto [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cotoleno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Vieira do Couto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/09/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0137700-68.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES DA SILVA [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO COSTA CAMPOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/09/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000292-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Avelar Orem [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Itaipava, Réu: Nelson José Simões Rodrigues, Réu: Ana Cristina Caldeira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Avelar Orem\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 677/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-73.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cotoleno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/09/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001531-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Medeiros Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda EPP [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crystal Service Conservação Ltda EPP, Aut Juliana da Silva Medeiros Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/09/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0154500-98.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda. ME N/P Márcio José Spangeberger e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/09/2015 , às 12:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1871384"
                            ],
                            "1871886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0144900-19.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Casati [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Recanto da Terceira Idade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Casati\r\n\r\nCiência da decisão que pronunciou a prescrição intercorrente, resolvendo o mérito, com fundamento no inciso IV do art. 269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001591-32.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos, Réu Telemar S/A\r\n\r\nCiência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0189100-48.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Egbert Weytingh Junior [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mva Editora e Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Egbert Weytingh Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: O sócio Executado MARCELO ANTONIO DA SILVA é detentor do CPF nº 127.438.858-90 (fl. 55) e sua mãe se chama Iracema Vitoria da Silva, conforme consulta ao INFOJUD de fl. 107. A seu turno, a empresa supostamente sucessora da empresa executada (Editora Triângulo de Santos Ltda. - CNPJ nº 00.152.745/0001-76) (fl. 99) tem como responsável o Sr. Marcelo Antonio da Silva, detentor do CPF nº 228.744.408-41 e cuja mãe se chama Marta Maria Santos da Silva, de acordo com a pesquisa ao INFOJUD de fls. 108/109. Portanto, apesar de serem homônimos, não se trata da mesma pessoa, razão pela qual indefiro o requerimento de sucessão de fl. 99. INTIME-SE o Exequente para ciência no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0001402-49.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Assumpção Batista [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: JBA service Serviços de Limpeza Ltda ME [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Assumpção Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para apresentar os calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 dias, devendo a autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001018-23.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva Freire [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P. Security Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Silva Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194: Intime-se novamente a parte autora, por meio do seu advogado para apresentar os calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 dias, devendo a autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000562-78.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Gualberto de Oliveira Fiho [Adv. Cristiane de Oliveira e Silva do Nascimento Pinto (OAB: RJ 146385 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Som Eletrônica Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Carlos Alberto Macedo Fernandes, Réu: José Gomes Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbo Som Eletrônica Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296: ...para ciência da r. Decisão que conheceu e acolheu parcialmente a impugnação do exequente. Prazo de oito dias; \r\n\r\nProcesso: 0000388-30.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Albino Bonato [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo, Aut Maria das Dores Albino Bonato\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2015, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000871-60.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Vieira [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo - Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Autônomo - Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241: 5) Não apresentada a integralidade da documentação, determino que a Ré arque com o adiantamento dos honorários periciais R$ 3.000,00, devendo ser INTIMADA para efetuar o depósito e sua comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Garcia [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Garcia, Réu Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/09/2015, às 10:30 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paiva Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96: Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado para apresentar os calculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 dias, devendo a autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1871886"
                            ],
                            "1872555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDER GONCALVES DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDER GONCALVES DE SA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o processo extinto sem resolução do mérito a nova exceção de pré-executividade, vez que a matéria em questão (impenhorabilidade de bem de família) já foi julgada e confirmada a decisão no segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nId: 1872555"
                            ],
                            "1871863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/08/2015\r\n\r\n0031700-05.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Gabriel Paiva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Tania Ramos Coutinho da Costa,World Service Empreendimentos S/C Ltda.,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Ramos Coutinho da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.786,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wanda Augusta de Souza,World Service Empreendimentos S/C Ltda.,Wanda Augusta de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanda Augusta de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.786,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000731-94.2012.5.01.0301 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Petrópolis\r\n\r\nExecutado: Ozeias da Silva Souza,Petromossa Serviços de Automotiva Ltda,Tatiana Rangel Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ozeias da Silva Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.206,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tatiana Rangel Souza,Petromossa Serviços de Automotiva Ltda,Tatiana Rangel Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Tatiana Rangel Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.206,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-23.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Fernando Toneli\r\n\r\nExecutado: Pedro Demenato Fernandes,Marambaia Agropecuaria Ltda.,Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Demenato Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.016,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cezar Fernandes,Marambaia Agropecuaria Ltda.,Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cezar Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.016,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017600-89.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS LOBO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,MASTEC INEPAR S.A. SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES,VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA.,Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.073,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Luiz Marques Cabral,MASTEC INEPAR S.A. SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES,VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA.,Alberto Luiz Marques Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Luiz Marques Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.073,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095800-32.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniela Francisca da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Roberto Reis Verly Junior,Vem Pra Mim Comercio e Industria de Roupas Ltda.,Gisele Rosa da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Reis Verly Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.522,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele Rosa da Cunha,Vem Pra Mim Comercio e Industria de Roupas Ltda.,Gisele Rosa da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Rosa da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.522,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-29.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Marcelo Fernandes Martins\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio da Gama Seixas Telles,Mineração Santo Expedito Ltda.,Mariana Gonçalves Araruna\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio da Gama Seixas Telles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.340,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariana Gonçalves Araruna,Mineração Santo Expedito Ltda.,Mariana Gonçalves Araruna\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Gonçalves Araruna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.340,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179600-21.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Andre Tavares Candau,Blackpool Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Tavares Candau, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.983,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-53.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Lepsch Ferreira\r\n\r\nExecutado: Leandro da Silva Agostinho,Construtel Solucoes em Reformar ou Construir\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Silva Agostinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.363,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001608-97.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Matos Santos\r\n\r\nExecutado: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Protex Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.874,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115700-69.2005.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Melo da Silveira\r\n\r\nExecutado: Circe de Vicoso Jardim,O Bar - SRPM Bar e Restaurante ME,Cristiano Meira Lima Simas\r\n\r\nPelo presente fica citado Circe de Vicoso Jardim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.670,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000609-81.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Justo\r\n\r\nExecutado: Joao Alberto Felippo Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001031-90.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Manoel Carlos Pereira Muniz,Vejocar Comércio e Peças Ltda,Wolney Freitas Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Carlos Pereira Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.810,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wolney Freitas Teixeira,Vejocar Comércio e Peças Ltda,Wolney Freitas Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wolney Freitas Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.810,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000520-29.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oscar Figueiredo de Pelaes\r\n\r\nExecutado: Manoel dos Santos Guerra Junior,Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel dos Santos Guerra Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.097,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1871863"
                            ]
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                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1872903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-12.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ramos de Souza Benevenuto [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras -Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ramos de Souza Benevenuto\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0131600-82.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYNESIO DE FREITAS FRAGA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A, Aut SYNESIO DE FREITAS FRAGA\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220400-94.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Martins [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS, Aut Maria Luiza da Silva Martins\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Santos Pinto [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Sebastião Santos Pinto\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-90.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves da Silva [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR. EIRAS, Aut Paulo Cesar Alves da Silva\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Mauricio [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S. A., Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Mauricio\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0101500-76.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr Eiras, Aut EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-52.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Stella da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Maria Stella da Silva\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-73.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Henrique Perreira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: RCAM EMPREENDIMENTOS LTDA , Réu: CGM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: DR. EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA, Réu: XACO EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS GROSS MIRANDA, Réu: SUZANA MARIA COSTA MENDONÇA SIMÕES MIRANDA, Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Marcia Henrique Perreira\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-18.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Teixeira Pires [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Teixeira Pires, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-85.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fabiola da Silva de Paula [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite (OAB: RJ 124790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Fabiola da Silva de Paula\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0099600-68.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Alves da Silva Pio [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Alves da Silva Pio, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Doutor Eiras S.A., Aut Marco Antônio da Cunha\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-43.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Alexis Lobo Merlone dos Santos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Marc Alexis Lobo Merlone dos Santos\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Magalhaes [Adv. Marcia Lopes da Cruz (OAB: RJ 111027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Manoel Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Manoel Eiras S.A., Aut Maria Luiza Magalhaes\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-34.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Moura Fonseca [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Moura Fonseca, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nAo autor: contraminutar o agravo de petição. À 1a ré: tomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1872903"
                            ],
                            "1872902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000776-38.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Mauricio\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S. A., Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Doutor Eiras S. A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000649-12.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ramos de Souza Benevenuto\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras -Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras -Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2a ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1872902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000388-57.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Peixoto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Peixoto\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-59.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)], Aut: AUREA CELESTE DOS SANTOS GRACA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos emolumentos, observando o ofício n º 224/2015 de fls.1041, do RGI, ciente de que o processo ficará à sua disposição, na Secretaria da Vara, por 30 dias. Após, será arquivado definitivamente, .\r\n\r\nProcesso: 0059000-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0000002-22.2015.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: José Geraldo Garcia [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Geraldo Garcia, Egdo VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base nos artigos 267, VI, do CC e 769, da CLT. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167100-42.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da ré, resumidos na planilha de folha 844, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J da CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-56.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Neimar Bagio da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: DC & L. Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neimar Bagio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VINICIOS THOME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP DE ELETRIC NORTE E NOR FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VINICIOS THOME\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de liquidação por perícia formulado ela AMPLA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-10.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JANICE CARDOSO MONTEIRO COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TROPEIRO LTDA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Roberto Seabra, Réu: Ricardo Pompeu Pezzi [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE CARDOSO MONTEIRO COSTA, Réu Ricardo Pompeu Pezzi\r\n\r\nTomar ciência do cálculo do crédito remanescente de fls.178/181, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 05 dias sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-41.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)], Réu: ANTONIO ALEIXO MOREIRA DE SOUZA, Réu: RONOEL LINHARES PEREIRA SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nRequerer em 10 dias o que ainda julgar de seu direito. .\r\n\r\nProcesso: 0000412-22.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Azevedo Moraes [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador Montagens Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Luís Guilherme dos Santos Azevedo, Réu: Luís Gustavo dos Santos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperador Montagens Ltda., Aut Marcus Vinícius de Azevedo Moraes\r\n\r\nInformar se os valores mencionados no ajuste de folha 124 já foram pagos. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-10.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE MAGALHAES BARROSO LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Vagner Magalhães Barroso, Réu: Valentina Magalhães Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.210. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Wanderley Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106100-85.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELINTON VALLADARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Jose Carlos Pires Torres , Réu: Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELINTON VALLADARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-87.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-45.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Greik Nascimento Teodoro [Adv. Ana Lucia D addazio Marques (OAB: RJ 125894 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Greik Nascimento Teodoro\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho no no prazo de 10 dias, no horário entre 10:00 às 16 hoas, para que a SECRETARIA proceda as devidas anotação na CTPS do reclamante, que deverá vir munido da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-95.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Cardoso [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora da Piedade [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Cardoso, Réu Irmandade Nossa Senhora da Piedade \r\n\r\nTomar ciência do cálculo do crédito remanescente de fls.204/206, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0077000-41.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Vale Melo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Vale Melo, Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.652/654, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-71.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Almeida de Miranda [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda, Réu: Cynthia Monteiro Vaz, Réu: Nelson Monteiro Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Almeida de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.140. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-73.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo dos Santos Antonio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelds Brasil Construcao e Montagem de Dutos Ltda., Réu: Jandyr Santos, Réu: Jandyr da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo dos Santos Antonio\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana da Silva [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scam Red Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Assoc.Congreg.de Sta.Catarina - Hospital C.N.Senhora da Conceicao [Adv. Patricia Lima Guimaraes Verly (OAB: RJ 109322 - D)], Réu: Devanir de Souza Borges [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Pedro Ribeiro [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc.Congreg.de Sta.Catarina - Hospital C.N.Senhora da Conceicao, Réu Centro de Imagem Scam Red Ltda., Réu Devanir de Souza Borges, Aut Flavio Santana da Silva, Réu Pedro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uélison Luiz Soares [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Rio Treinamento Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uélison Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência de foi indeferido o pedido de fls.196. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-44.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda., Réu: CERAMICA VAZ LIMITADA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: Suleni da Silva Andrade Coelho, Réu: Alcemir da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001556-31.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni Ferrari [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ireni Ferrari, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade interposta pela 1ª reclamada foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000724-61.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Romão Velozo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro da Silva Junior\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-11.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Paula da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verok - Agricultura e Pecuária Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais, para que se possa liberar em favor da empresa o saldo remanescente nas contas recursais, condição fixado no acordo de folha 287. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000054-91.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Francisco de Oliveira Filho [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nRéu: Leider Vidros e Acabamentos Ltda. (Serralheria Quebra Calho)\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.93/95. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-32.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ATHADEME [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SALUTARIS LTDA, Réu: Francisco Gonçalves Fernandes, Réu: Orliane Maria Aguiar Portela, Réu: Gilson Miguel Alves, Réu: Maurício Dutra, Réu: Ademir Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ATHADEME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.219/221. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001522-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josumar Correa dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Mont Service Máquinas Rotativas Ltda. [Adv. Andre Hediger Chinellato (OAB: SP 210611 - D)], Réu: Alston Energias Renováveis Ltda. [Adv. Sergio Luiz Avena (OAB: SP 54005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josumar Correa dos Santos\r\n\r\nApresentar o quadro de resumo adequado aos termos da OS.02/2007, como exemplificado às folhas 325. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001823-37.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Anjos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.120/122. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-89.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Oliveira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias e Oliveira Urbanizacao Ltda [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)], Réu: Construcoop Service Sociedade Cooperativa Ltda [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Ana Luiza Matias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Dias de Oliveira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacib Hilel Damian [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacib Hilel Damian\r\n\r\nQuerendo, apresentar cálculos de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA do julgado. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-69.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Adriana Souza Raimundo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Adriana Souza Raimundo\r\n\r\nInformar se o FGTS foi regularmente depositado, apresentando cálculo do que julgar faltante, se for o caso. O silêncio implicará em reconhecimento de que os depósitos foram corretamente efetuados. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001664-94.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys Coelho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denys Coelho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1863106"
                            ],
                            "1872344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-33.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio do Carmo [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Luzia do Alto da Serra Ltda., Réu: Cristiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Carmo\r\n\r\nFica a Draª Ana Paula da Silva Soares cientecde que deverá juntar procuração no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Medeiros de Carvalho Souza [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclomat Motos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Medeiros de Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido mandado de entrega para a reclamante dos bens adjudicados, devendo atender a solicitação constante no e-mail de fls.56 da Vara do Trabalho de Barra do Pirai-RJ. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1872344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1872499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000934-62.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lisboa Pereira. [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lisboa Pereira., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000983-06.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rita de Morais Rodrigues [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Silvia Rita de Morais Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/01/2016 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000655-76.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Luiz Teixeira [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: DFF Serviços de Construção Civil e Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Luiz Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 01/12/2015 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001074-96.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vitorio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Carlos Vitorio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/12/2015 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0333900-20.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onofre Jose da Silva Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Onofre Jose da Silva Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/10/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1872499"
                            ],
                            "1872542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000801-20.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Pessoa [Adv. Diogo Tolentino Costa (OAB: RJ 170989 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Projetos e Construções Elétricas Ltda. EPP, Réu: Almeida e Filho Terraplenagens Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Filho Terraplenagens Ltda., Aut Marcos Paulo Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 53/61. Pz:05 dias. .\r\n\r\nId: 1872542"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1873061": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.344 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de articulação entre os entes federados pela busca da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, bem como assegurar à prestação adequada dos serviços para a presente e futuras gerações;\r\n\r\n- a necessidade da integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e a aplicação de medidas de fomento à moderação do consumo de água;\r\n\r\n-a articulação com as políticas de relevante interesse social, voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;\r\n\r\n- os compromissos já pactuados entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios fluminenses para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em especial o Termo de Reconhecimento Recíproco assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a CEDAE;\r\n\r\n- que os resultados apresentados pela equipe de transição instituída pelo Decreto n° 43.982, de 11 de dezembro de 2012 e nomeada pelo Decreto n° 44.497, de 29 de novembro de 2013, impõem a necessidade de se estabelecer um arcabouço regulatório que defina as atribuições da AGENERSA, os atos normativos, os prazos de transição e os procedimentos que deverão ser implementados na regulação da CEDAE a partir de agosto de 2015;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, na Lei Estadual nº 4.556/2005 e nos demais diplomas legais aplicáveis à atividade de saneamento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de saneamento prestados pela CEDAE, bem como o cumprimento das metas de ampliação de cobertura estabelecidas pelo Poder Executivo estadual e pactuadas com os Municípios com os quais foram celebrados convênios e contratos de programa; \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.982/12, que submete a CEDAE à fiscalização e regulação de suas atividades por parte da Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA; e\r\n\r\n- a necessidade de dar transparência nas ações e orientação para ordenamento das obrigações da CEDAE e da AGENERSA para o melhor resultado para a prestação dos serviços à população.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as condições gerais para a regulação e fiscalização das atividades da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, além de outras providências. \r\n\r\n§ 1º - Fica a CEDAE submetida à regulação da AGENERSA a partir de agosto de 2015.\r\n\r\n§ 2º - A regulação observará a estrutura tarifária prevista no Decreto nº 553/76 e suas alterações.\r\n\r\n§ 3º - As condições gerais estabelecidas neste Decreto vigorarão até que editadas pela AGENERSA, no exercício do poder normativo ínsito à regulação, normas específicas, sem prejuízo dos prazos ora fixados. \r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDas obrigações da CEDAE\r\n\r\nArt. 2º - Na prestação dos serviços a CEDAE procurará sempre a satisfação de seus usuários, obedecendo aos princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, razoabilidade, atualidade, cortesia e modicidade das tarifas. \r\n\r\nArt. 3º - Fica obrigada a CEDAE, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Decreto, a:\r\n\r\nI - prestar serviço adequado, visando sempre a expandi-lo, utilizando tecnologia apropriada, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;\r\n\r\nII - utilizar equipamentos, instalações e métodos operativos que garantam os melhores níveis de segurança, qualidade, continuidade e confiabilidade do serviço, bem como mantendo recursos humanos adequadamente habilitados;\r\n\r\nIII - atender novos pedidos de fornecimento de serviços aos usuários, desde que constatada a viabilidade técnica, assegurada a participação financeira do usuário no investimento, caso haja necessidade;\r\n\r\nIV - prestar aos usuários e a AGENERSA esclarecimentos sobre a prestação e qualidade dos serviços;\r\n\r\nV - assegurar os meios indispensáveis, gratuitos e eficazes, para as comunicações de eventuais falhas na prestação dos serviços ou de eventuais atos ilícitos praticados por seus empregados, agentes ou prepostos;\r\n\r\nVI - realizar as obras ou outras intervenções necessárias à prestação dos serviços, mantendo e repondo os bens e operando as instalações e equipamentos, de modo a assegurar a prestação eficiente de serviços;\r\n\r\nVII - manter serviço permanente, gratuito, eficaz e amplamente divulgado para recebimento de reclamações de todos os serviços prestados pela CEDAE, mantendo banco de dados à disposição da AGENERSA que conterá o registro das denúncias e reclamações;\r\n\r\nVIII - realizar programas de treinamento de seus recursos humanos, de modo a assegurar, permanentemente, melhoria da qualidade e maior eficiência na prestação do serviço; \r\n\r\nIX - cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares do serviço e da regulação;\r\n\r\nX - permitir o livre acesso dos agentes credenciados da AGENERSA, em horário previamente comunicado, às obras, equipamentos e instalações utilizados na execução dos serviços pela CEDAE, observadas as pertinentes normas de segurança e medicina do trabalho; \r\n\r\nXI - prestar contas à AGENERSA da gestão dos serviços regulados e fundamentar adequadamente os seus pleitos do ponto de vista técnico e econômico financeiro;\r\n\r\nXII - divulgar o “Contrato de Adesão”, estabelecendo as regras, obrigações e deveres mútuos entre a CEDAE e seus usuários, que regulem o fornecimento e os preços dos serviços;\r\n\r\nXIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à adequada prestação dos serviços públicos regulados neste Decreto;\r\n\r\nXIV - ressarcir os usuários pelos danos decorrentes da prestação de serviços na forma da lei;\r\n\r\nXV - atingir as metas de qualidade e segurança estipuladas pela AGENERSA; \r\n\r\nXVI - cumprir todas as suas obrigações societárias como empresa de capital aberto, cumprindo as determinações da legislação e regulamentos da CVM, publicando suas demonstrações contábeis e balanços, obedecendo a boas práticas de compliance e governança e dando transparência da gestão da empresa;\r\n\r\nXVII - manter a regularidade fiscal e da contabilidade regulatória, conforme artigo 16 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - A CEDAE deverá recolher sobre o somatório das receitas das tarifas auferidas pelos serviços prestados e arrecadados, a partir do início da regulação dos serviços, a taxa referente à fiscalização, no valor de 0,5% (meio por cento), aos cofres do Fundo de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos do Estado do Rio de Janeiro, nas atividades sujeitas à regulação, excluídos os tributos sobre elas incidentes e discriminando na conta de serviços aos clientes a respectiva taxa de regulação, conforme determinado no artigo 19 da Lei Estadual nº 4.556/2005.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida taxa de regulação deverá ser recolhida até o décimo dia útil do mês subsequente ao do ingresso da receita correspondente às tarifas cobradas nas atividades sujeitas à regulação.\r\n\r\nArt. 5º - É vedado à CEDAE interromper, por decisão própria, a prestação dos serviços, salvo nas hipóteses do artigo subsequente.\r\n\r\nArt. 6º - A CEDAE poderá suspender ou interromper, total ou parcialmente, os serviços prestados nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - situação de emergência que atinja a segurança de pessoas e bens;\r\n\r\nII - razões de ordem técnica, necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhoria de qualquer natureza no Sistema;\r\n\r\nIII - descumprimento das normas legais por parte do usuário;\r\n\r\nIV - negativa do usuário em permitir a instalação do dispositivo de medição de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito;\r\n\r\nV - eventos de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fato da administração, plenamente justificados;\r\n\r\nVI - declaração de regime de escassez, suspensão, restrição de uso ou racionamento de recursos hídricos, decorrentes de insuficiência de quantidade ou de qualidade dos mesmos, pelas autoridades gestoras dos recursos hídricos, dos rios de domínio federal, Agência Nacional de Águas - ANA e dos rios de domínio estadual, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nVII - inadimplemento do usuário quanto ao pagamento da tarifa, mesmo após ter sido formalmente notificado para efetuá-lo, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias;\r\n\r\nVIII - manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação da CEDAE, por parte do usuário, devidamente comprovada.\r\n\r\n§ 1º - A interrupção motivada por razões de ordem técnica deverá ser previamente comunicada ao usuário, salvo nos casos de iminente ameaça ou comprometimento da segurança de instalações ou pessoas, a juízo da CEDAE.\r\n\r\n§ 2º- Cabe à CEDAE, em qualquer uma das hipóteses acima, adotar as providências cabíveis no sentido de reduzir a descontinuidade do serviço ao prazo estritamente necessário.\r\n\r\n§ 3º- A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDas prerrogativas da CEDAE\r\n\r\nArt. 7º - A CEDAE, na prestação dos serviços públicos que lhe são concedidos, poderá:\r\n\r\nI - utilizar, pelo prazo da concessão e sem ônus, bens do domínio público afetos ao serviço concedido, na forma da lei;\r\n\r\nII - promover desapropriação e instituir servidões sobre bens declarados de utilidade pública e necessários à execução de serviço ou de obra vinculados aos serviços concedidos, arcando com o pagamento das indenizações correspondentes, mediante procedimento específico;\r\n\r\nIII - implantar meios de comunicação, medição e controle, sem prejuízo de terceiros, para uso exclusivo na exploração dos serviços concedidos; \r\n\r\nIV - ter acesso à propriedade privada, para fins de inspecionar as instalações referentes à prestação dos serviços, leitura de medidores, ou reparação de instalações;\r\n\r\nV - alienar ou onerar os direitos creditórios contra os usuários decorrentes da concessão que lhe é outorgada, desde que não comprometa a operação e a continuidade da prestação dos serviços;\r\n\r\nVI - cobrar tarifas pelos serviços prestados;\r\n\r\nVII - Captar recursos financeiros ou de concessão de garantias, independentemente de aprovação. \r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDos investimentos\r\n\r\nArt. 8º - Deverão ser realizados pela CEDAE os projetos constantes dos planos de metas pactuados, dos planos de saneamento e dos planos diretores municipais. \r\n\r\nParágrafo Único - Os projetos tratados no caput deverão ser submetidos à AGENERSA para aprovação prévia ao início da execução. \r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDas tarifas\r\n\r\nArt. 9° - A tarifa praticada em 01 de agosto de 2015 será reajustada anualmente, em agosto de cada ano, pelo método de fluxo de caixa descontado, submetendo-se o estudo respectivo para apreciação da AGENERSA com 60 (sessenta) dias de antecedência. \r\n\r\nArt. 10 - Para fins de revisão quinquenal, a CEDAE definirá o custo médio ponderado do capital projetado e o apresentará à AGENERSA, no penúltimo semestre de cada quinquênio, juntamente com uma proposta de revisão do valor limite das tarifas e da estrutura tarifária vigente até então, para vigorar para o quinquênio subsequente, instruída com as informações que venham a ser exigidas pela AGENERSA. \r\n\r\n§ 1º- Para fins de atendimento do caput deste artigo, a primeira revisão tarifária será realizada em 2020, com vigência a partir de 01 de agosto de 2020, com base no custo dos serviços, incluída a remuneração do capital, considerando-se, ainda, a necessidade de estímulo ao aumento da eficiência operacional através da redução de custos, a evolução efetiva desses custos e da produtividade da CEDAE, bem como demais parâmetros necessários a serem considerados pela AGENERSA.\r\n\r\n§ 2º - Os ativos da CEDAE deverão ser reavaliados, a valor de novo, tendo como base o mês de agosto de 2015, para o consequente registro em sua contabilidade regulatória.\r\n\r\n§ 3º - A AGENERSA definirá a taxa mínima de remuneração do capital de retorno que irá compatibilizar a necessária geração de caixa para cumprimento dos investimentos, fixando prazo para apresentação prévia de estudos técnicos pela CEDAE.\r\n\r\nArt. 11 - O valor da tarifa poderá sofrer revisão extraordinária sempre que presentes circunstâncias imprevistas e imprevisíveis das quais decorra onerosidade excessiva para a CEDAE causando desequilíbrio contratual, devendo ser instaurado procedimento específico junto à AGENERSA para análise e deliberação do pleito.\r\n\r\nArt. 12 - O detalhamento dos critérios para a realização do reajuste ou revisão tarifária, descritos nesta Seção, deverão ser estabelecidos pela AGENERSA.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDa fiscalização dos serviços\r\n\r\nArt. 13 - Os serviços prestados pela CEDAE serão fiscalizados pela AGENERSA, com poderes normativos para assegurar a manutenção de serviço adequado, com tarifas razoáveis, observando-se o disposto no ordenamento jurídico em vigor e neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos contratos de programa em que figura a SEOBRAS como agente regulador, a AGENERSA, por substabelecimento de delegação, passará a ser responsável pela regulação dos serviços. \r\n\r\nArt. 14 - A AGENERSA deverá estabelecer, no prazo de 18 (dezoito) meses, normas, procedimentos e padrões operacionais específicos para a CEDAE, considerando para sua implementação os custos operacionais da CEDAE e a fixação de prazo razoável de adaptação, respeitado o Decreto nº 553/76. \r\n\r\nArt. 15 - A regulação abrangerá o acompanhamento e o controle das ações da CEDAE nas áreas técnica e de atendimento aos usuários, podendo estabelecer diretrizes de procedimento em relação aos requisitos da prestação de serviços aludidos neste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A regulação mencionada no caput deste artigo não abrangerá questões relacionadas ao meio ambiente e à qualidade da água que, conforme a legislação vigente, ficarão a cargo dos órgãos ambientais estaduais e federais responsáveis por essa fiscalização.\r\n\r\nArt. 16 - A CEDAE manterá contabilidade regulatória própria para efeitos de fiscalização em consonância com Plano de Contas por ela sugerido e aprovado pela AGENERSA, que possibilite a perfeita compreensão do andamento do negócio, da evolução do ativo e do passivo, dos investimentos realizados, dos critérios de depreciação e amortização, e da apropriação de custos por atividade, zona e tipo de usuários.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput deste artigo, a CEDAE, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, apresentará Plano de Contas regulatório à AGENERSA, cabendo à Agência determinar, fundamentadamente, a realização de ajustes no Plano de Contas regulatório a ela apresentado, que deverá ser então, instituído por Resolução específica da AGENERSA.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDas penalidades aplicáveis\r\n\r\nArt. 17 - O não cumprimento das disposições deste Decreto e da legislação vigente, bem como das determinações, normas e regulamentos editados pela AGENERSA, ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Advertência;\r\n\r\nII - Multa.\r\n\r\n§ 1º São, também, situações passíveis de aplicação de penalidades:\r\n\r\nI - deixar de fornecer, sem justificativa, nos prazos que lhe forem assinados, as informações e dados de natureza técnica, contábil e financeira, requisitados pela AGENERSA;\r\n\r\nII - deixar de adotar, sem justa causa, nos prazos fixados pela AGENERSA, as providências indicadas para restabelecer a regularidade ou garantir a qualidade e eficiência dos serviços;\r\n\r\nIII - descumprir norma legal ou regulamentar da AGENERSA.\r\n\r\n§ 2° - A penalidade de multa será aplicada pela AGENERSA, não podendo exceder a 0,1% (um décimo por cento) do montante da arrecadação da CEDAE nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência da infração, de acordo com norma interna a ser elaborada pela AGENERSA.\r\n\r\n§ 3° - As penalidades, que guardarão sua proporção de acordo com a gravidade da infração cometida, serão aplicadas por decisão fundamentada da AGENERSA, após procedimento administrativo em que assegure à CEDAE o direito ao contraditório e a ampla defesa, devendo ser consideradas as seguintes circunstâncias:\r\n\r\nI - a natureza e gravidade da infração;\r\n\r\nII - os danos resultantes da infração para o serviço e para os usuários;\r\n\r\nIII - a vantagem auferida pelo ente regulado em virtude da infração;\r\n\r\nIV - a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção, inclusive quanto ao número de usuários atingidos;\r\n\r\nV - as circunstâncias gerais atenuantes e agravantes;\r\n\r\nVI - o histórico de infrações do ente regulado;\r\n\r\nVII - a reincidência no cometimento da infração;\r\n\r\nVIII - o período de adaptação gradual aos procedimentos e normas estabelecidos pela AGENERSA.\r\n\r\n§ 4° - Quando a penalidade consistir em multa e o respectivo valor não for recolhido no prazo fixado pela AGENERSA, haverá incidência automática de juros de mora correspondentes à variação pro rata die da taxa SELIC, a contar da data do vencimento até a data do efetivo pagamento, e o valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, que promoverá sua cobrança judicial, na forma da legislação específica.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDas disposições gerais e transitórias\r\n\r\nArt. 18 - A CEDAE, no prazo de 18 (dezoito) meses, contados da publicação deste Decreto, deverá providenciar a realização de inventário de todos os seus bens e equipamentos ligados à prestação dos serviços concedidos, entregando cópia do inventário realizado à AGENERSA. \r\n\r\nArt. 19 - No curso dos prazos previstos neste Decreto, a CEDAE dará todo o apoio, inclusive técnico, atendendo, de maneira pronta e eficiente, a todas as solicitações que lhe forem feitas pela AGENERSA.\r\n\r\nArt. 20 - As metas de investimentos e ampliação de acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão estabelecidas pelo Poder Executivo, considerando os compromissos já assumidos nos convênios e contratos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, os Municípios e a CEDAE. \r\n\r\n§ 1º- As metas de implantação e ampliação de acesso aos serviços de esgotamento sanitário, descritas no caput, ficarão limitadas à cobertura efetiva dos serviços de abastecimento de água constantes da área de atuação convencionadas nos convênios e contratos. \r\n\r\n§ 2º - A implantação e ampliação dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas de loteamentos irregulares, favelas e aglomerados serão realizadas em consonância com os respectivos Planos Municipais de Urbanização.\r\n\r\n§ 3º - Serão respeitadas as restrições da legislação vigente à implantação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas de proteção ambiental, bem como em faixa de proteção de redes e adutoras.\r\n\r\nArt. 21 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos n° 43.982, de 11 de dezembro de 2012, e nº 44.497, de 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1873061"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1873057": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR BRUNO MENDONÇA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Haroldo Teles Ferreira Junior, ID Funcional nº 5030733-9. Processo nº E-30/001/606/2015. \r\n\r\nId: 1873057"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1873058": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RORENILDO MONTENEGRO FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 4401487-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Credenciamento de Cursos Especializados, do Centro de Cursos, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/270/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO JARDIM DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras Rodoviárias, da Superintendência de Obras Rodoviárias, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Suelen de Menezes Ferreira, ID. Funcional 5008124-1. Processo nº E-17/001/1992/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS PEÇANHA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Sebastião Marques, ID Funcional nº 5008136-5. Processo nº E-17/001/1991/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, CRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354736-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/104/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1978373-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/105/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2015, ROGERIO DE SOUZA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998783-8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/093/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, DEMÉTRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269992-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/108/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, CICERO RODRIGUES SOARES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993905-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/102/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, SILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998852-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/097/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2015, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001433-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Helio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/095/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2015, ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381513-8, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/100/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, MARCO AURÉLIO MACHADO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994553-1, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023/065/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2015, GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196061-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013/154/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de julho de 2015, GILBERTO MONTEIRO MAINOTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4699914-2, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Juiza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/092/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAPOSO SODRÉ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação do Núcleo de Corregedoria, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jorge Oliveira Santis, ID Funcional nº 2916771-0. Processo nº E-08/002/375/2015.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER LOPES CARDOZO para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carla Regina Furtado da Costa, ID Funcional nº 5002156-7. Processo nº E-08/002/372/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2015, ROBERTO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4401002-8, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO ANTONIO ALVES LOPES do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/684/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, CLEA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4316993-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/364/2015.\r\n\r\nNOMEAR JONATAS RIBEIRO MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Rodrigues da Fonseca. Processo nº E-30/001/683/2015.\r\n\r\nNOMEAR ÉLLIDA MUNIZ BERNARDO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por André Luiz Mônica e Silva, ID Funcional nº 4205972-0. Processo nº E-30/001/682/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA CRUZ NOGARED para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.248, de 12/05/2015. Processo nº E-30/001/658/2015. \r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ NEVES MACHADO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gustavo Leandro Lemos da Silva, ID Funcional nº 593494-0. Processo nº E-08/004/656/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAURO JOSÉ DE FREITAS LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcio Dias Rocha, ID Funcional nº 5024428-0. Processo nº E-23/001/1124/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/08/2015.\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 2939216-0, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sindicância, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wagner Luiz Duarte de Marins, ID Funcional nº 2927354-4. Processo nº E-12/006/265/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saido com incorreção no D.O. de 11/08/2015.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATO 23/07/2015 - D.O. DE 24/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/1048/2015, fica retificado para RUTH LIOTI o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO 23/07/2015 - D.O. DE 24/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/003/107/2015, fica retificado para MAURO CARREIRO NOLASCO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos\r\n\r\nDECRETO DE 03/07/2015 - D.O. DE 06/07/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/285/2015, fica esclarecido que a exoneração de CARMEN DELORME GOIATA LUCARINY do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos Especiais, da Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico, da Presidência, da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado.\r\n\r\nId: 1873058"
                    ],
                    "1871728": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 130ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de 2015, (...),realizou-se a 130ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação,(...) com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 129ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JULHO (Decreto nº42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 29.06.2015; ii) deverá ser incluído no Plano de Ação alguma pendência identificada quanto às certidões - FGTS,CND, Dívida Ativa - bem como nas obrigações acessórias - livros contábeis (razão, diário, lalur), DIRF,DIPJ, DCTF,DACON, RAIS; iii) os liquidantes deverão observar e orientar suas equipes para a adoção de providências para o efetivo atendimento das recomendações elencadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, certificando as Prestações de Contas das Empresas “em liquidação” do exercício de 2014.(...) Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1871728"
                    ],
                    "1872503": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/708/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1872503"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872701": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 170 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 101, DE 03 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 6º e 7º da Portaria AGETRANSP nº 101, de 03 de julho de 2012, que passarão a ter as seguintes redações: \r\n\r\n“Art. 6º- A coordenação do objeto da presente portaria caberá à Ouvidoria, a quem eventuais dúvidas deverão ser endereçadas.\r\n\r\nArt. 7º- Os casos omissos serão decididos pelo Conselheiro Presidente.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1872701"
                        ],
                        "1872709": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4662\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/8893/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica designado o servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, em substituição ao servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional 44395850, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/8893/2014\r\n\r\n012/2015\r\n\r\nLufetec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1872709"
                        ],
                        "1872704": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MIGUEL ANGELO MANHÃES DE JESUS, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, ID Funcional 5759080, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/061/11394/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9096/2014- REVOGO o Pregão Eletrônico nº 010/2015, publicado no D.O. de 30 de janeiro de 2015.\r\n\r\nId: 1872704"
                        ],
                        "1872706": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9050/2014- INDEFIRO o pedido da servidora SANDRA DA GUIA, ID Funcional nº 20619634. \r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9080/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.054,10 (oito mil cinquenta e quatro reais e dez centavos), a favor da servidora DEBORA MOURA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4402844-0, relativo à diferença de valores recebidos a menor, referentes ao período de abril de 2011 a junho de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1872706"
                        ],
                        "1872703": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nAPLICA a sanção administrativa a PRESERVA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME, CNPJ nº 09.186.082/0001-85, de Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do contrato nº 209/2013, no valor de R$ 7.732,46 (sete mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), fundamentado nos termos do art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o apurado no processo administrativo. Proc. nº E-12/061/10341/2015 e no Oficio DETRAN-RJ/DGAF nº 184/2015.\r\n\r\nId: 1872703"
                        ],
                        "1872705": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10552/2015 - LUIZ CANDIDO MARINS, ID Funcional 20638531. DEFIRO o abono de permanência a partir de 14.08.2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11815/2015 - JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 44231334. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do artigo 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 13.03.1995 a 26.02.2002, ao Ministério do Exército, perfazendo o total de 2.543 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12357/2015 - ERALDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR, ID Funcional 50261002. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12530/2015 - JOÃO DE OLIVA FREIRE, ID Funcional 50263366. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nProc. nº E-12/029/874/2015 - SILVIA HELENA FERNANDA DA SILVA, ID Funcional 43188044. AUTORIZO a mudança de nome para SILVIA HELENA FERNANDA DA SILVA DE SÁ, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10647/2015 - SANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS, ID Funcional nº 43745717. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10730/2015 - LUCAS DANTAS, ID Funcional nº 43749682. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12532/2015 - ALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 44001053. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 1872705"
                        ],
                        "1872626": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 30 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, LUANA CAMPOS RICCHETTI, Assessor II, matr. 1749, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0673/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1872626"
                        ],
                        "1872625": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0794/2011 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 421 e de acordo com os pronunciamentos da ASJUP fls. 429/432 \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato n° 07/2011, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 3,5442200%, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo único, cláusula segunda e no parágrafo sétimo, cláusula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à SANIPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 58.985,40, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 4.915,45 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1872625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1872527": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1368 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Decreto Estadual nº 43.643, 18 de junho de 2012, Decreto Estadual nº 43.692, 30 de julho de 2012, Decreto nº 44.857, 27 de junho de 2014. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir 03 (três) Comissões para a modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPrimeira Comissão\r\n\r\nPregoeiro: Daniela Vitória Duarte Edde - ID. Funcional 4275897-1\r\n\r\nPregoeiro substituto: Mônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 4390354-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nRhana Rêgo Barros - ID. Funcional 5005210-1\r\n\r\nRoberto da Silva Fonseca - ID. Funcional 5014781-1\r\n\r\nMembro Substituto:\r\n\r\nEwald Crelier de Freitas - ID. Funcional 5073791-0\r\n\r\nSegunda Comissão\r\n\r\nPregoeiro: Marcelo José Freire do Prado ID. Funcional 5000412-3\r\n\r\nPregoeiro substituto: Mônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 4390354-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nEwald Crelier de Freitas - ID. Funcional 5073791-0\r\n\r\nRosa Maria de Oliveira Ribeiro - ID. Funcional 1907716-5\r\n\r\nMembro Substituto:\r\n\r\nRoberto da Silva Fonseca - ID. Funcional 5014781-1\r\n\r\nTerceira Comissão\r\n\r\nPregoeiro: Mônica Macedo Fernandes - ID. Funcional 4390354-1\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Daniela Vitória Duarte Edde - ID. Funcional 4275897-1\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nDebora Duarte Vieira - ID. Funcional 4376005-8\r\n\r\nDebora Patrício Macedo - ID. Funcional 4315445-0\r\n\r\nMembro Substituto:\r\n\r\nRoberto da Silva Fonseca - ID. Funcional 5014781-1\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Resolução relacionada às Comissões de Pregão Eletrônico pretéritas a saber: Resolução SEPLAG nº 1279, de 27/02/2015. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1872527"
                    ],
                    "1872536": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1369 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa constante do Anexo.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.18.03\r\n\r\nAuxilio Financeiro a Estudante Servidor do Rioprevidência.\r\n\r\nDespesa com ressarcimento a servidores matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu, nos termos da Portaria PRE nº273 de 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1872536"
                    ],
                    "1872387": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1363 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o código, título e descrição da seguinte natureza da despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.39.61\r\n\r\nServiços de Topografia/Levantamentos Planimétricos.\r\n\r\nDespesa orçamentária com Serviços de Topografia/Levantamentos Planimétricos.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição da seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4490.39.61\r\n\r\nServiços de coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos, Supervisão e Gestão das atividades.\r\n\r\nDespesa orçamentária com serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, supervisão e gestão das atividades. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEPLAG nºs 1150, de 07/07/2014, publicada no D.O. de 08/07/2014 e 1360, de 04/08/2015, publicada no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.08.2015.\r\n\r\nId: 1872387"
                    ],
                    "1872317": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5891/2014 - ROBSON RIBEIRO SEPULCRO, ID Funcional 20904746, Instrutor Disciplina Prof. I - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/950/2015 - CRISTIANE OLIVEIRA, ID Funcional 19774273, Odontólogo - Vínculos 1 e 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4875/2014 - MARCIA CRISTINA LAURIA DE MORAES MONTEIRO, ID Funcional 44633467, Orientador Educacional - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 148.026-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2245/2015 - CHRISTIANE FONSECA CORTES, ID Funcional 42614791, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 693449-1 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/671/2015 - VANESSA MONTEL MARTINS, ID Funcional 50366416, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1 a 4 Série-D, matrícula 46399 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300848/2012 - FABIO TOLEDO DA SILVA, ID Funcional 42820863, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4089/2014 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 39851915, Professor FAETEC II - 40 horas - Vínculo 4 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002389/2010 - ELLEN CRISTINA RIBEIRO DE LIMA, ID Funcional 42130182, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300722/2011 - ELAINE DE OLIVEIRA MURICI PIMENTA, ID Funcional 41941624, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor EIE Fundamental, matrícula 39764 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1914/2014 - JOSÉ PERROTA DE CARVALHO, ID Funcional 50184911, Médico - Vínculo 1 (SEAP) e Médico Diretor - Vínculo 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1939/2015 - MARIA LÚCIA DE MELO E SILVA, ID Funcional 35217057, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 234141-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/526/2015 - MARIA HELENA JANUÁRIO JERONYMO, ID Funcional 21153531, Assistente Social - Inativo - Vínculo 1 (IASERJ), Chefe de Equipe Técnica - Ativo - Vínculo 3 (IASERJ) e Assistente Social, matrícula 45450-4 - Inativo (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1872317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1261/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 7.851,42 (sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), em favor de DAVID SILVEIRA MORGADO, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567 de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3007246/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 5.314,49 (cinco mil trezentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos), em favor de MARIA THEREZA CARDOSO LOUREIRO, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1334/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida de exercício anterior, datado de 23/05/2014, publicado no D.O. de 05/06/2014, no valor total de R$ 1.640,80 (mil seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos), em nome de MARISE JOSELIA ABREU MUSSI.\r\n\r\nId: 1872567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1872417": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JULHO de 2015, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1872417"
                    ],
                    "1872418": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n72.807.715.446,67 \r\n\r\n5.434.556.156,42 \r\n\r\n41.568.779.826,52 \r\n\r\n(31.238.935.620,15 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n49.398.015.519,35 \r\n\r\n3.792.725.241,07 \r\n\r\n25.988.644.794,83 \r\n\r\n(23.409.370.724,52 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n46.968.195.759,00 \r\n\r\n3.609.904.411,83 \r\n\r\n24.453.120.553,85 \r\n\r\n(22.515.075.205,15 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n6.099.046.325,00 \r\n\r\n476.378.177,17 \r\n\r\n4.212.610.105,77 \r\n\r\n(1.886.436.219,23 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n3.168.423.920,00 \r\n\r\n251.050.065,31 \r\n\r\n1.730.473.657,55 \r\n\r\n(1.437.950.262,45 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n2.990.808.086,00 \r\n\r\n234.837.682,45 \r\n\r\n1.651.433.056,82 \r\n\r\n(1.339.375.029,18 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n177.615.834,00 \r\n\r\n16.212.382,86 \r\n\r\n79.040.600,73 \r\n\r\n(98.575.233,27 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n2.193.807.743,00 \r\n\r\n95.094.174,73 \r\n\r\n2.059.769.768,39 \r\n\r\n(134.037.974,61 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n877.523.097,00 \r\n\r\n38.037.674,57 \r\n\r\n823.906.426,64 \r\n\r\n(53.616.670,36 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n1.096.903.872,00 \r\n\r\n47.547.084,26 \r\n\r\n1.029.884.762,19 \r\n\r\n(67.019.109,81 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n219.380.774,00 \r\n\r\n9.509.415,90 \r\n\r\n205.978.579,56 \r\n\r\n(13.402.194,44 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n736.814.662,00 \r\n\r\n130.233.937,13 \r\n\r\n422.366.679,83 \r\n\r\n(314.447.982,17 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n589.451.730,00 \r\n\r\n104.186.819,90 \r\n\r\n337.892.736,78 \r\n\r\n(251.558.993,22 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITCMD \r\n\r\n147.362.932,00 \r\n\r\n26.047.117,23 \r\n\r\n84.473.943,05 \r\n\r\n(62.888.988,95 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n40.869.149.434,00 \r\n\r\n3.133.526.234,66 \r\n\r\n20.240.510.448,08 \r\n\r\n(20.628.638.985,92 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n3.248.945.746,00 \r\n\r\n241.289.256,22 \r\n\r\n1.743.353.453,59 \r\n\r\n(1.505.592.292,41 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n37.620.203.688,00 \r\n\r\n2.892.236.978,44 \r\n\r\n18.497.156.994,49 \r\n\r\n(19.123.046.693,51 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n21.910.962.808,00 \r\n\r\n1.691.082.584,07 \r\n\r\n10.778.413.312,36 \r\n\r\n(11.132.549.495,64 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n9.129.567.837,00 \r\n\r\n704.671.530,34 \r\n\r\n4.491.179.793,35 \r\n\r\n(4.638.388.043,65 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n5.477.740.702,00 \r\n\r\n422.717.216,71 \r\n\r\n2.694.435.689,09 \r\n\r\n(2.783.305.012,91 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n661.159.405,00 \r\n\r\n44.259.390,99 \r\n\r\n319.876.937,58 \r\n\r\n(341.282.467,42 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n275.483.085,00 \r\n\r\n18.441.410,13 \r\n\r\n133.282.038,46 \r\n\r\n(142.201.046,54 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n165.289.851,00 \r\n\r\n11.064.846,20 \r\n\r\n79.969.223,65 \r\n\r\n(85.320.627,35 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n2.429.819.760,35 \r\n\r\n182.820.829,24 \r\n\r\n1.535.524.240,98 \r\n\r\n(894.295.519,37 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n584.518.531,00 \r\n\r\n23.168.799,65 \r\n\r\n359.837.688,23 \r\n\r\n(224.680.842,77 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n5.648.324,00 \r\n\r\n106.062,02 \r\n\r\n2.727.773,74 \r\n\r\n(2.920.550,26 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n578.870.207,00 \r\n\r\n23.062.737,63 \r\n\r\n357.109.914,49 \r\n\r\n(221.760.292,51 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n16.951.798,00 \r\n\r\n1.196.170,73 \r\n\r\n8.830.023,57 \r\n\r\n(8.121.774,43 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n17.486.326,00 \r\n\r\n1.366.967,37 \r\n\r\n9.831.975,75 \r\n\r\n(7.654.350,25 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.913.076,00 \r\n\r\n314.839,25 \r\n\r\n2.121.444,88 \r\n\r\n(791.631,12 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.851.804,00 \r\n\r\n355.777,95 \r\n\r\n1.964.982,37 \r\n\r\n(886.821,63 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n1.027.124,00 \r\n\r\n65.569,55 \r\n\r\n532.310,08 \r\n\r\n(494.813,92 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n351.536,00 \r\n\r\n22.578,60 \r\n\r\n171.880,03 \r\n\r\n(179.655,97 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n521.134,00 \r\n\r\n33.129,95 \r\n\r\n317.675,56 \r\n\r\n(203.458,44 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n304.606,00 \r\n\r\n23.474,43 \r\n\r\n169.679,83 \r\n\r\n(134.926,17 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n733.688,00 \r\n\r\n65.333,25 \r\n\r\n414.561,97 \r\n\r\n(319.126,03 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.508.764,00 \r\n\r\n28.425,49 \r\n\r\n473.000,18 \r\n\r\n(1.035.763,82 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n534.220.351,00 \r\n\r\n19.590.471,06 \r\n\r\n332.282.370,27 \r\n\r\n(201.937.980,73 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.845.301.229,35 \r\n\r\n159.652.029,59 \r\n\r\n1.175.686.552,75 \r\n\r\n(669.614.676,60 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n496.889.038,00 \r\n\r\n43.240.968,92 \r\n\r\n266.039.221,00 \r\n\r\n(230.849.817,00 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n465.498.657,00 \r\n\r\n38.209.022,11 \r\n\r\n233.173.896,21 \r\n\r\n(232.324.760,79 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n882.913.534,35 \r\n\r\n78.202.038,56 \r\n\r\n676.473.435,54 \r\n\r\n(206.440.098,81 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n10.555.151,00 \r\n\r\n902.325,09 \r\n\r\n5.995.610,94 \r\n\r\n(4.559.540,06 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n193.918.591,00 \r\n\r\n9.442.086,21 \r\n\r\n156.379.284,52 \r\n\r\n(37.539.306,48 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n23.103,22 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(23.103,22 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n15.599.163,94 \r\n\r\n1.537.099,42 \r\n\r\n8.461.427,93 \r\n\r\n(7.137.736,01 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n654.756.417,00 \r\n\r\n66.043.995,97 \r\n\r\n499.507.139,23 \r\n\r\n(155.249.277,77 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.061.108,19 \r\n\r\n276.531,87 \r\n\r\n6.129.972,92 \r\n\r\n(1.931.135,27 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n143.183.605,54 \r\n\r\n1.078.581.016,79 \r\n\r\n(592.758.791,21 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.671.339.808,00 \r\n\r\n143.183.605,54 \r\n\r\n1.078.581.016,79 \r\n\r\n(592.758.791,21 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.571.639.009,00 \r\n\r\n133.465.050,43 \r\n\r\n1.028.807.572,14 \r\n\r\n(542.831.436,86 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n989.243.254,00 \r\n\r\n41.817.937,18 \r\n\r\n557.749.162,51 \r\n\r\n(431.494.091,49 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n206.115.625,00 \r\n\r\n62.554.682,92 \r\n\r\n156.826.364,35 \r\n\r\n(49.289.260,65 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n216.390.448,00 \r\n\r\n22.401.981,75 \r\n\r\n156.037.915,31 \r\n\r\n(60.352.532,69 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n19.616.050,00 \r\n\r\n6.350.533,70 \r\n\r\n36.211.545,37 \r\n\r\n16.595.495,37 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n84.656.339,00 \r\n\r\n9.780.125,35 \r\n\r\n67.231.767,84 \r\n\r\n(17.424.571,16 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\n167.061,37 \r\n\r\n12.306.334,11 \r\n\r\n6.306.334,11 \r\n\r\n1210.29.21 CONTR.SERVIDOR INATIVO MILITAR - PAG.SENT\r\n\r\n478.440,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(478.440,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n2.181.036,00 \r\n\r\n140.890,13 \r\n\r\n614.816,02 \r\n\r\n(1.566.219,98 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.144.685,00 \r\n\r\n373.656,59 \r\n\r\n1.523.814,93 \r\n\r\n(2.620.870,07 \r\n\r\n1210.29.60 CONTRIB.SERVIDOR ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/\r\n\r\n24.497.460,00 \r\n\r\n4.285.468,95 \r\n\r\n27.377.558,98 \r\n\r\n2.880.098,98 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n18.315.672,00 \r\n\r\n14.407.287,51-\r\n\r\n12.928.292,72 \r\n\r\n(5.387.379,28 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n9.718.555,11 \r\n\r\n49.773.444,65 \r\n\r\n(49.927.354,35 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n99.700.799,00 \r\n\r\n9.718.555,11 \r\n\r\n49.773.444,65 \r\n\r\n(49.927.354,35 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n11.044.256.041,27 \r\n\r\n322.214.843,85 \r\n\r\n3.451.184.361,44 \r\n\r\n(7.593.071.679,83 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n64.189.601,80 \r\n\r\n5.745.266,12 \r\n\r\n44.062.046,00 \r\n\r\n(20.127.555,80 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n48.213.374,38 \r\n\r\n4.399.152,21 \r\n\r\n28.226.934,86 \r\n\r\n(19.986.439,52 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n45.692.819,51 \r\n\r\n4.152.406,97 \r\n\r\n26.969.012,14 \r\n\r\n(18.723.807,37 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n2.520.554,87 \r\n\r\n246.745,24 \r\n\r\n1.257.922,72 \r\n\r\n(1.262.632,15 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n90.627,43 \r\n\r\n2.119,15 \r\n\r\n22.102,30 \r\n\r\n(68.525,13 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n90.627,43 \r\n\r\n2.119,15 \r\n\r\n22.102,30 \r\n\r\n(68.525,13 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n9.382,96 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n(8.282,96 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n9.382,96 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n(8.282,96 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n8.516.789,33 \r\n\r\n958.891,70 \r\n\r\n6.484.664,27 \r\n\r\n(2.032.125,06 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n8.516.789,33 \r\n\r\n958.891,70 \r\n\r\n6.484.664,27 \r\n\r\n(2.032.125,06 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.359.427,70 \r\n\r\n384.303,06 \r\n\r\n9.327.244,57 \r\n\r\n1.967.816,87 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.359.427,70 \r\n\r\n384.303,06 \r\n\r\n9.327.244,57 \r\n\r\n1.967.816,87 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n374.660.441,79 \r\n\r\n91.812.847,57 \r\n\r\n488.946.610,20 \r\n\r\n114.286.168,41 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n4.774,00 \r\n\r\n4,26 \r\n\r\n71,34 \r\n\r\n(4.702,66 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n4,26 \r\n\r\n71,34 \r\n\r\n(4.128,66 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n574,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(574,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n1.119,89 \r\n\r\n11.489,79 \r\n\r\n762,79 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\n4.284,00 \r\n\r\n4.284,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n10.727,00 \r\n\r\n19,89 \r\n\r\n7.205,79 \r\n\r\n(3.521,21 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n364.090.417,79 \r\n\r\n71.041.230,64 \r\n\r\n430.134.332,02 \r\n\r\n66.043.914,23 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n55.956.901,83 \r\n\r\n16.271.040,76 \r\n\r\n103.685.459,25 \r\n\r\n47.728.557,42 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.725.904,09 \r\n\r\n10.351.819,20 \r\n\r\n10.351.819,20 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n31.200.000,00 \r\n\r\n2.349.070,27 \r\n\r\n14.549.779,89 \r\n\r\n(16.650.220,11 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n51.461,79 \r\n\r\n361.632,61 \r\n\r\n361.632,61 \r\n\r\n1325.01.06 REMUNERACAO DEP BANC-ACOES SERV PUBLIC SA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n155.488,65 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n24.756.901,83 \r\n\r\n12.144.604,61 \r\n\r\n78.266.738,90 \r\n\r\n53.509.837,07 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n213.183.907,54 \r\n\r\n43.519.824,93 \r\n\r\n261.260.487,63 \r\n\r\n48.076.580,09 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n4.902.962,34 \r\n\r\n2.744.809,14 \r\n\r\n18.196.401,87 \r\n\r\n13.293.439,53 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n61.643.106,02 \r\n\r\n4.147.663,37 \r\n\r\n29.158.084,67 \r\n\r\n(32.485.021,35 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n54.269.433,78 \r\n\r\n19.987.981,20 \r\n\r\n112.894.590,96 \r\n\r\n58.625.157,18 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n92.368.405,40 \r\n\r\n16.639.371,22 \r\n\r\n101.011.410,13 \r\n\r\n8.643.004,73 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n48.247.927,42 \r\n\r\n11.225.518,40 \r\n\r\n65.045.324,85 \r\n\r\n16.797.397,43 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n9.582.040,88 \r\n\r\n2.734.872,50 \r\n\r\n15.061.960,86 \r\n\r\n5.479.919,98 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n35.852.123,54 \r\n\r\n7.844.222,03 \r\n\r\n45.698.989,32 \r\n\r\n9.846.865,78 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.063,10 \r\n\r\n8.063,10 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.390.013,00 \r\n\r\n375.321,84 \r\n\r\n2.334.215,39 \r\n\r\n(55.797,61 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n423.750,00 \r\n\r\n271.102,03 \r\n\r\n1.942.096,18 \r\n\r\n1.518.346,18 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n24.846,55 \r\n\r\n143.060,29 \r\n\r\n(46.558.620,71 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n46.701.681,00 \r\n\r\n24.846,55 \r\n\r\n143.060,29 \r\n\r\n(46.558.620,71 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n20.770.492,78 \r\n\r\n58.800.717,05 \r\n\r\n48.249.194,05 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n- \r\n\r\n20.641.543,32 \r\n\r\n47.901.214,12 \r\n\r\n47.901.214,12 \r\n\r\n1328.40.00 REMUNER.INVEST.RPPS RENDA FIXA-LEI Nº6.33\r\n\r\n10.551.523,00 \r\n\r\n128.949,46 \r\n\r\n10.899.502,93 \r\n\r\n347.979,93 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.000,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n1.584.038.969,45 \r\n\r\n3.137.469,18 \r\n\r\n48.666.483,93 \r\n\r\n(1.535.372.485,52 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n839.258,72 \r\n\r\n6.383.098,47 \r\n\r\n(5.107.081,53 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n839.258,72 \r\n\r\n6.383.098,47 \r\n\r\n(5.107.081,53 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n11.490.180,00 \r\n\r\n839.258,72 \r\n\r\n6.383.098,47 \r\n\r\n(5.107.081,53 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.099.910,32 \r\n\r\n39.339.610,05 \r\n\r\n22.539.610,05 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n16.800.000,00 \r\n\r\n2.099.910,32 \r\n\r\n39.339.610,05 \r\n\r\n22.539.610,05 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n75.411,46 \r\n\r\n552.114,19 \r\n\r\n(1.673.094,81 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n2.225.209,00 \r\n\r\n75.411,46 \r\n\r\n552.114,19 \r\n\r\n(1.673.094,81 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.553.523.580,45 \r\n\r\n122.888,68 \r\n\r\n2.391.661,22 \r\n\r\n(1.551.131.919,23 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n1.553.523.580,45 \r\n\r\n122.888,68 \r\n\r\n2.391.661,22 \r\n\r\n(1.551.131.919,23 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n9.018.944.701,76 \r\n\r\n221.107.623,68 \r\n\r\n2.865.872.627,77 \r\n\r\n(6.153.072.073,99 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n9.018.944.701,76 \r\n\r\n221.107.623,68 \r\n\r\n2.865.872.627,77 \r\n\r\n(6.153.072.073,99 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n12.499.996,60 \r\n\r\n957.892,80 \r\n\r\n3.568.348,02 \r\n\r\n(8.931.648,58 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.259.849,16 \r\n\r\n319.568,96 \r\n\r\n2.182.235,09 \r\n\r\n(77.614,07 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.108.018.788,00 \r\n\r\n95.545.041,52 \r\n\r\n582.057.543,59 \r\n\r\n(525.961.244,41 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n31.848.347,18 \r\n\r\n194.019.181,21 \r\n\r\n(175.320.418,79 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.069.811.256,00 \r\n\r\n92.110.140,88 \r\n\r\n561.230.914,52 \r\n\r\n(508.580.341,48 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.202.829.912,00 \r\n\r\n866,58 \r\n\r\n1.520.830.733,15 \r\n\r\n(2.681.999.178,85 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n4.185.444,00 \r\n\r\n325.765,76 \r\n\r\n1.983.672,19 \r\n\r\n(2.201.771,81 \r\n\r\n1340.99.08 COTA-PARTE COMP.FIN.ROYAL.PETR.ATE 5% PRE\r\n\r\n369.339.600,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(369.339.600,00 \r\n\r\n1340.99.09 COTA-PARTE COMP.FIN.ROY.PETR.TRAN.MUN.PRE\r\n\r\n123.113.196,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(123.113.196,00 \r\n\r\n1340.99.10 ROYALTIES PETR.EXCEDENTE A 5% PRE-SAL \r\n\r\n356.603.760,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(356.603.760,00 \r\n\r\n1340.99.11 COTA-PARTE PART.ESP.LEI N.9.478/97 PRE-SA\r\n\r\n1.400.943.300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.400.943.300,00 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.422.326,47 \r\n\r\n411.637,30 \r\n\r\n3.636.593,54 \r\n\r\n1.214.267,07 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.422.326,47 \r\n\r\n411.637,30 \r\n\r\n3.636.593,54 \r\n\r\n1.214.267,07 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n479.735,00 \r\n\r\n3.742,10 \r\n\r\n35.027,68 \r\n\r\n(444.707,32 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n2.049,50 \r\n\r\n19.112,10 \r\n\r\n(3.939,90 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n23.052,00 \r\n\r\n2.049,50 \r\n\r\n19.112,10 \r\n\r\n(3.939,90 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.692,60 \r\n\r\n15.915,58 \r\n\r\n(64.420,42 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n80.336,00 \r\n\r\n1.692,60 \r\n\r\n15.915,58 \r\n\r\n(64.420,42 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n376.347,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(376.347,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n28.923.138,36 \r\n\r\n75.555.029,77 \r\n\r\n(122.864.970,23 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n198.420.000,00 \r\n\r\n28.923.138,36 \r\n\r\n75.555.029,77 \r\n\r\n(122.864.970,23 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n198.000.000,00 \r\n\r\n28.918.063,80 \r\n\r\n75.428.223,14 \r\n\r\n(122.571.776,86 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n420.000,00 \r\n\r\n5.074,56 \r\n\r\n126.806,63 \r\n\r\n(293.193,37 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n584.941.026,43 \r\n\r\n39.972.119,39 \r\n\r\n220.198.516,38 \r\n\r\n(364.742.510,05 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n231.454,00 \r\n\r\n19.071,30 \r\n\r\n108.915,38 \r\n\r\n(122.538,62 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6,00 \r\n\r\n(15.994,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n215.454,00 \r\n\r\n19.071,30 \r\n\r\n108.909,38 \r\n\r\n(106.544,62 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n104.546.136,08 \r\n\r\n1.578.272,43 \r\n\r\n24.612.882,48 \r\n\r\n(79.933.253,60 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n83.269.593,44 \r\n\r\n- \r\n\r\n444.956,21 \r\n\r\n(82.824.637,23 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n21.276.542,64 \r\n\r\n1.578.272,43 \r\n\r\n24.167.926,27 \r\n\r\n2.891.383,63 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n84.759.847,00 \r\n\r\n2.486.323,15 \r\n\r\n13.663.063,36 \r\n\r\n(71.096.783,64 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n268.812,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(268.812,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n7.528.872,00 \r\n\r\n522.082,50 \r\n\r\n4.270.924,45 \r\n\r\n(3.257.947,55 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n76.962.163,00 \r\n\r\n1.964.240,65 \r\n\r\n9.392.138,91 \r\n\r\n(67.570.024,09 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n132.007.428,00 \r\n\r\n10.328.987,41 \r\n\r\n30.596.138,83 \r\n\r\n(101.411.289,17 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n126.247.428,00 \r\n\r\n9.550.683,85 \r\n\r\n27.973.950,56 \r\n\r\n(98.273.477,44 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n3.060.000,00 \r\n\r\n759.256,73 \r\n\r\n2.545.728,79 \r\n\r\n(514.271,21 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n2.700.000,00 \r\n\r\n19.046,83 \r\n\r\n76.459,48 \r\n\r\n(2.623.540,52 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n66.034.212,00 \r\n\r\n8.163.592,42 \r\n\r\n42.353.261,79 \r\n\r\n(23.680.950,21 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n2.145.996,00 \r\n\r\n45.005,60 \r\n\r\n346.182,85 \r\n\r\n(1.799.813,15 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n- \r\n\r\n485.014,56 \r\n\r\n10.966.379,68 \r\n\r\n10.966.379,68 \r\n\r\n1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLIC\r\n\r\n26.649.500,00 \r\n\r\n1.172.685,60 \r\n\r\n8.200.856,65 \r\n\r\n(18.448.643,35 \r\n\r\n1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n14.610.262,92 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.610.262,92 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n45.078.264,00 \r\n\r\n4.619.222,14 \r\n\r\n27.805.252,76 \r\n\r\n(17.273.011,24 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n33.403.016,00 \r\n\r\n2.545.288,07 \r\n\r\n13.212.748,02 \r\n\r\n(20.190.267,98 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n72.936,00 \r\n\r\n7.470,00 \r\n\r\n268.408,00 \r\n\r\n195.472,00 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n4.441.406,43 \r\n\r\n496.500,60 \r\n\r\n3.050.915,61 \r\n\r\n(1.390.490,82 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n4.308.296,00 \r\n\r\n211.872,77 \r\n\r\n1.440.429,06 \r\n\r\n(2.867.866,94 \r\n\r\n1600.21.00 SERV HOSPEDAGEM E ALIMENTACAO \r\n\r\n208.815,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(208.815,00 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n102.890,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(102.890,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n52.540.524,00 \r\n\r\n6.423.469,85 \r\n\r\n35.171.066,32 \r\n\r\n(17.369.457,68 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n5.291,00 \r\n\r\n160,00 \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n(3.791,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n13.794.752,00 \r\n\r\n1.389.183,49 \r\n\r\n8.400.515,59 \r\n\r\n(5.394.236,41 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.714.334.498,92 \r\n\r\n475.617.480,75 \r\n\r\n3.499.077.054,32 \r\n\r\n(3.215.257.444,60 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n6.475.122.330,58 \r\n\r\n461.162.073,95 \r\n\r\n3.458.846.762,65 \r\n\r\n(3.016.275.567,93 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.458.991.820,58 \r\n\r\n230.510.629,77 \r\n\r\n1.901.164.728,38 \r\n\r\n(1.557.827.092,20 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n2.143.912.611,00 \r\n\r\n134.838.992,14 \r\n\r\n1.144.987.749,26 \r\n\r\n(998.924.861,74 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n968.661.490,00 \r\n\r\n60.377.884,80 \r\n\r\n574.362.090,01 \r\n\r\n(394.299.399,99 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n242.165.372,00 \r\n\r\n15.094.471,17 \r\n\r\n143.590.522,22 \r\n\r\n(98.574.849,78 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n559.797.444,00 \r\n\r\n32.231.188,78 \r\n\r\n252.570.555,56 \r\n\r\n(307.226.888,44 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n233.248.933,00 \r\n\r\n13.429.661,99 \r\n\r\n105.237.731,47 \r\n\r\n(128.011.201,53 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n139.949.361,00 \r\n\r\n8.057.797,18 \r\n\r\n63.142.638,75 \r\n\r\n(76.806.722,25 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.011,00 \r\n\r\n5.276,57 \r\n\r\n45.250,50 \r\n\r\n(44.760,50 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n4.232.033,74 \r\n\r\n4.529.220,57 \r\n\r\n4.529.220,57 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n1.410.677,91 \r\n\r\n1.509.740,18 \r\n\r\n1.509.740,18 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n575.365.417,00 \r\n\r\n48.647.045,42 \r\n\r\n363.431.843,10 \r\n\r\n(211.933.573,90 \r\n\r\n1721.34.00 TRANSF.DE REC. DO FNAS \r\n\r\n7.059.852,00 \r\n\r\n24.063,00 \r\n\r\n2.404.923,54 \r\n\r\n(4.654.928,46 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n603.989.854,45 \r\n\r\n39.852.523,90 \r\n\r\n340.304.175,30 \r\n\r\n(263.685.679,15 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n477.984.977,00 \r\n\r\n34.559.710,93 \r\n\r\n303.800.320,88 \r\n\r\n(174.184.656,12 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n- \r\n\r\n5.291.028,00 \r\n\r\n34.145.684,00 \r\n\r\n34.145.684,00 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n- \r\n\r\n1.784,97 \r\n\r\n1.784,97 \r\n\r\n1.784,97 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n126.004.877,45 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.356.385,45 \r\n\r\n(123.648.492,00 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.060,00 \r\n\r\n7.148.005,31 \r\n\r\n50.036.037,18 \r\n\r\n(35.740.022,82 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.848,00 \r\n\r\n5.718.404,25 \r\n\r\n40.028.829,75 \r\n\r\n(28.592.018,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00 \r\n\r\n1.429.601,06 \r\n\r\n10.007.207,43 \r\n\r\n(7.148.004,57 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n42.888.026,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.888.026,13 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n42.888.026,13 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.888.026,13 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n230.651.444,18 \r\n\r\n1.557.682.034,27 \r\n\r\n(1.458.448.475,73 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n3.016.130.510,00 \r\n\r\n230.651.444,18 \r\n\r\n1.557.682.034,27 \r\n\r\n(1.458.448.475,73 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n39.700,00 \r\n\r\n(760.300,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n1.840.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n(1.828.812,31 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000,00 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n11.187,69 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.357,02 \r\n\r\n17.718,93 \r\n\r\n(32.598.581,07 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n32.616.300,00 \r\n\r\n2.357,02 \r\n\r\n17.718,93 \r\n\r\n(32.598.581,07 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n32.590.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.452,23 \r\n\r\n(32.587.747,77 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n26.100,00 \r\n\r\n2.357,02 \r\n\r\n15.266,70 \r\n\r\n(10.833,30 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n203.955.868,34 \r\n\r\n14.453.049,78 \r\n\r\n40.161.685,05 \r\n\r\n(163.794.183,29 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n188.839.647,09 \r\n\r\n14.270.912,14 \r\n\r\n32.426.215,58 \r\n\r\n(156.413.431,51 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n16.676.915,00 \r\n\r\n532.731,78 \r\n\r\n6.050.490,88 \r\n\r\n(10.626.424,12 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n8.439.532,01 \r\n\r\n148.440,00 \r\n\r\n1.694.279,62 \r\n\r\n(6.745.252,39 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n6.900.948,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n638.589,50 \r\n\r\n(6.262.358,50 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n156.822.252,08 \r\n\r\n13.589.740,36 \r\n\r\n24.042.855,58 \r\n\r\n(132.779.396,50 \r\n\r\n1762.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTID\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1762.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DOS ESTAD\r\n\r\n5.058.234,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n292.705,00 \r\n\r\n(4.765.529,00 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n122.319,27 \r\n\r\n333.671,79 \r\n\r\n(774.782,21 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.108.454,00 \r\n\r\n122.319,27 \r\n\r\n333.671,79 \r\n\r\n(774.782,21 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.949.533,25 \r\n\r\n59.818,37 \r\n\r\n7.109.092,68 \r\n\r\n(1.840.440,57 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.949.533,25 \r\n\r\n59.818,37 \r\n\r\n7.109.092,68 \r\n\r\n(1.840.440,57 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n3.195.928.817,70 \r\n\r\n631.915.985,36 \r\n\r\n7.255.504.025,31 \r\n\r\n4.059.575.207,61 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n632.692.471,42 \r\n\r\n129.372.122,01 \r\n\r\n471.115.133,87 \r\n\r\n(161.577.337,55 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n424.707.025,79 \r\n\r\n70.825.314,03 \r\n\r\n314.141.181,44 \r\n\r\n(110.565.844,35 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n3.353.340,00 \r\n\r\n45.824,06 \r\n\r\n431.976,88 \r\n\r\n(2.921.363,12 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n9.297.312,00 \r\n\r\n907.900,25 \r\n\r\n6.640.715,69 \r\n\r\n(2.656.596,31 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n38.707.968,00 \r\n\r\n4.754.419,90 \r\n\r\n21.565.005,57 \r\n\r\n(17.142.962,43 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n- \r\n\r\n89.427,82 \r\n\r\n398.034,88 \r\n\r\n398.034,88 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n25.452.504,00 \r\n\r\n2.584.513,25 \r\n\r\n11.879.308,07 \r\n\r\n(13.573.195,93 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n6.363.120,00 \r\n\r\n646.128,17 \r\n\r\n2.969.826,27 \r\n\r\n(3.393.293,73 \r\n\r\n1911.20.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ITD \r\n\r\n6.892.344,00 \r\n\r\n1.434.350,66 \r\n\r\n6.317.836,35 \r\n\r\n(574.507,65 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n142.954.368,00 \r\n\r\n22.843.749,21 \r\n\r\n132.095.939,36 \r\n\r\n(10.858.428,64 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n57.181.752,00 \r\n\r\n9.137.504,54 \r\n\r\n52.838.465,56 \r\n\r\n(4.343.286,44 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n71.477.184,00 \r\n\r\n11.421.871,45 \r\n\r\n66.048.022,07 \r\n\r\n(5.429.161,93 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n14.295.432,00 \r\n\r\n2.284.373,22 \r\n\r\n13.209.597,58 \r\n\r\n(1.085.834,42 \r\n\r\n1911.41.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n145,85-\r\n\r\n(145,85 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n229.838.868,00 \r\n\r\n42.219.250,03 \r\n\r\n153.045.702,70 \r\n\r\n(76.793.165,30 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n68.732.424,00 \r\n\r\n3.665.692,51 \r\n\r\n18.574.938,74 \r\n\r\n(50.157.485,26 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n64.829.064,00 \r\n\r\n19.779.760,51 \r\n\r\n60.662.408,31 \r\n\r\n(4.166.655,69 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n7.722.444,00 \r\n\r\n1.565.946,76 \r\n\r\n10.516.082,99 \r\n\r\n2.793.638,99 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n27.012.108,00 \r\n\r\n8.241.565,22 \r\n\r\n25.275.993,13 \r\n\r\n(1.736.114,87 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n3.217.680,00 \r\n\r\n652.474,97 \r\n\r\n4.381.683,17 \r\n\r\n1.164.003,17 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n16.207.272,00 \r\n\r\n4.944.939,16 \r\n\r\n15.165.596,19 \r\n\r\n(1.041.675,81 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.930.608,00 \r\n\r\n391.485,07 \r\n\r\n2.629.010,34 \r\n\r\n698.402,34 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n40.187.268,00 \r\n\r\n2.977.385,83 \r\n\r\n15.839.989,83 \r\n\r\n(24.347.278,17 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n555.169,79 \r\n\r\n54.170,58 \r\n\r\n361.841,24 \r\n\r\n(193.328,55 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n555.169,79 \r\n\r\n54.170,58 \r\n\r\n361.841,24 \r\n\r\n(193.328,55 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n83.275.164,11 \r\n\r\n39.685.218,91 \r\n\r\n60.874.634,55 \r\n\r\n(22.400.529,56 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n276.408,00 \r\n\r\n20.361,03 \r\n\r\n175.917,08 \r\n\r\n(100.490,92 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n614.736,00 \r\n\r\n68.940,73 \r\n\r\n457.923,35 \r\n\r\n(156.812,65 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n11.406.324,00 \r\n\r\n375.181,40 \r\n\r\n2.676.234,22 \r\n\r\n(8.730.089,78 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n3.947.232,00 \r\n\r\n137.700,18 \r\n\r\n975.388,05 \r\n\r\n(2.971.843,95 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n2.983.632,00 \r\n\r\n94.992,85 \r\n\r\n680.340,34 \r\n\r\n(2.303.291,66 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n745.908,00 \r\n\r\n23.747,99 \r\n\r\n170.083,99 \r\n\r\n(575.824,01 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n3.729.552,00 \r\n\r\n118.740,38 \r\n\r\n850.421,84 \r\n\r\n(2.879.130,16 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n69.985.344,00 \r\n\r\n39.147.978,72 \r\n\r\n56.834.804,28 \r\n\r\n(13.150.539,72 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n19.763.340,00 \r\n\r\n3.969.558,50 \r\n\r\n10.858.097,57 \r\n\r\n(8.905.242,43 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n29.776.032,00 \r\n\r\n21.099.656,36 \r\n\r\n27.469.435,32 \r\n\r\n(2.306.596,68 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n11.424,00 \r\n\r\n774,81 \r\n\r\n6.349,44 \r\n\r\n(5.074,56 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n130.596,00 \r\n\r\n1.111,60 \r\n\r\n4.736,73 \r\n\r\n(125.859,27 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n7.443.900,00 \r\n\r\n5.275.718,86 \r\n\r\n6.885.983,46 \r\n\r\n(557.916,54 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n12.406.512,00 \r\n\r\n8.792.864,72 \r\n\r\n11.476.639,02 \r\n\r\n(929.872,98 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n32.652,00 \r\n\r\n1.237,02 \r\n\r\n12.758,48 \r\n\r\n(19.893,52 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n264.444,00 \r\n\r\n3.220,13 \r\n\r\n74.505,20 \r\n\r\n(189.938,80 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n156.444,00 \r\n\r\n3.836,72 \r\n\r\n46.299,06 \r\n\r\n(110.144,94 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n614.064,00 \r\n\r\n30.161,51 \r\n\r\n399.691,71 \r\n\r\n(214.372,29 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n218.676,00 \r\n\r\n9.466,90 \r\n\r\n71.825,07 \r\n\r\n(146.850,93 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n316.308,00 \r\n\r\n16.555,74 \r\n\r\n262.293,69 \r\n\r\n(54.014,31 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA-I\r\n\r\n79.080,00 \r\n\r\n4.138,87 \r\n\r\n65.572,95 \r\n\r\n(13.507,05 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n378.288,11 \r\n\r\n42.595,52 \r\n\r\n330.063,91 \r\n\r\n(48.224,20 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n378.288,11 \r\n\r\n42.595,52 \r\n\r\n330.063,91 \r\n\r\n(48.224,20 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.731.623,48 \r\n\r\n623.664,86 \r\n\r\n1.563.392,62 \r\n\r\n(168.230,86 \r\n\r\n1915.98.00 OUT.MULTAS/JRS MOR.DIV.AT.OUT.REC.CT PT R\r\n\r\n65.820,00 \r\n\r\n598,79 \r\n\r\n9.499,33 \r\n\r\n(56.320,67 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.665.803,48 \r\n\r\n623.066,07 \r\n\r\n1.553.893,29 \r\n\r\n(111.910,19 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.482.137,40 \r\n\r\n75.123,96 \r\n\r\n1.149.839,14 \r\n\r\n(332.298,26 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.482.137,40 \r\n\r\n75.123,96 \r\n\r\n1.149.839,14 \r\n\r\n(332.298,26 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n121.496.520,64 \r\n\r\n18.162.800,25 \r\n\r\n93.386.086,12 \r\n\r\n(28.110.434,52 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n- \r\n\r\n619.619,56 \r\n\r\n6.886.613,59 \r\n\r\n6.886.613,59 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n101.696.151,00 \r\n\r\n15.081.026,31 \r\n\r\n74.759.854,25 \r\n\r\n(26.936.296,75 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n678.905,81 \r\n\r\n130.278,95 \r\n\r\n759.033,40 \r\n\r\n80.127,59 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n2.592.282,00 \r\n\r\n191.864,07 \r\n\r\n1.161.081,75 \r\n\r\n(1.431.200,25 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n16.529.181,83 \r\n\r\n2.140.011,36 \r\n\r\n9.819.503,13 \r\n\r\n(6.709.678,70 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n167.940.689,69 \r\n\r\n25.958.678,72 \r\n\r\n225.289.450,38 \r\n\r\n57.348.760,69 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.746.170,97 \r\n\r\n5.091.260,32 \r\n\r\n9.246.301,76 \r\n\r\n7.500.130,79 \r\n\r\n1921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n1.049.104,00 \r\n\r\n5.210.622,91 \r\n\r\n8.052.327,33 \r\n\r\n7.003.223,33 \r\n\r\n1921.52.00 INDENIZACOES DECORRENTE DA LEI 9985/2000/\r\n\r\n- \r\n\r\n326.769,54-\r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n64.467,98 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n697.066,97 \r\n\r\n207.406,95 \r\n\r\n1.129.506,45 \r\n\r\n432.439,48 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n166.194.518,72 \r\n\r\n20.867.418,40 \r\n\r\n216.043.148,62 \r\n\r\n49.848.629,90 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.054.391,61 \r\n\r\n79.735,63 \r\n\r\n25.385.985,80 \r\n\r\n20.331.594,19 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n78.582.570,00 \r\n\r\n7.370.095,91 \r\n\r\n43.972.894,23 \r\n\r\n(34.609.675,77 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n235.743,42 \r\n\r\n223.526,31 \r\n\r\n1.120.655,79 \r\n\r\n884.912,37 \r\n\r\n1922.52.00 RESSARCIMENTO PESSOAL CEDIDO AREA SEGURAN\r\n\r\n10.985.715,24 \r\n\r\n4.105.252,83 \r\n\r\n17.742.012,51 \r\n\r\n6.756.297,27 \r\n\r\n1922.53.00 RESSARCIMENTO DE PESSOAL CEDIDO DEMAIS AR\r\n\r\n2.136.182,67 \r\n\r\n237.155,44 \r\n\r\n2.411.725,62 \r\n\r\n275.542,95 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n69.199.915,78 \r\n\r\n8.851.652,28 \r\n\r\n125.409.874,67 \r\n\r\n56.209.958,89 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n287.241.101,38 \r\n\r\n127.141.814,79 \r\n\r\n197.801.305,29 \r\n\r\n(89.439.796,09 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n282.369.514,35 \r\n\r\n125.180.465,72 \r\n\r\n191.311.372,33 \r\n\r\n(91.058.142,02 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n4.740.420,00 \r\n\r\n368.324,32 \r\n\r\n2.531.611,98 \r\n\r\n(2.208.808,02 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n18.463.092,00 \r\n\r\n707.571,91 \r\n\r\n4.900.816,71 \r\n\r\n(13.562.275,29 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n7.385.244,00 \r\n\r\n283.028,99 \r\n\r\n1.960.328,39 \r\n\r\n(5.424.915,61 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n9.231.540,00 \r\n\r\n353.785,80 \r\n\r\n2.450.407,24 \r\n\r\n(6.781.132,76 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n1.846.308,00 \r\n\r\n70.757,12 \r\n\r\n490.081,08 \r\n\r\n(1.356.226,92 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n256.256.616,00 \r\n\r\n123.768.108,71 \r\n\r\n181.744.825,13 \r\n\r\n(74.511.790,87 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n152.580.396,00 \r\n\r\n74.186.423,04 \r\n\r\n107.923.697,23 \r\n\r\n(44.656.698,77 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n63.777.096,00 \r\n\r\n30.925.462,98 \r\n\r\n45.096.713,74 \r\n\r\n(18.680.382,26 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n38.266.260,00 \r\n\r\n18.555.277,80 \r\n\r\n27.058.028,39 \r\n\r\n(11.208.231,61 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n650.904,00 \r\n\r\n34.689,29 \r\n\r\n308.423,72 \r\n\r\n(342.480,28 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n130.968,00 \r\n\r\n4.771,88 \r\n\r\n33.045,39 \r\n\r\n(97.922,61 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n210.660,00 \r\n\r\n13.251,07 \r\n\r\n271.592,00 \r\n\r\n60.932,00 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n640.332,00 \r\n\r\n48.232,65 \r\n\r\n1.053.324,66 \r\n\r\n412.992,66 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.387.572,00 \r\n\r\n111.465,02 \r\n\r\n1.189.099,32 \r\n\r\n(198.472,68 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.110.060,00 \r\n\r\n89.172,11 \r\n\r\n951.279,88 \r\n\r\n(158.780,12 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITCMD \r\n\r\n277.512,00 \r\n\r\n22.292,91 \r\n\r\n237.819,44 \r\n\r\n(39.692,56 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n1.521.814,35 \r\n\r\n224.995,76 \r\n\r\n945.019,19 \r\n\r\n(576.795,16 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n1.521.814,35 \r\n\r\n115.607,91 \r\n\r\n835.630,86 \r\n\r\n(686.183,49 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n109.387,85 \r\n\r\n109.388,33 \r\n\r\n109.388,33 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n4.871.587,03 \r\n\r\n1.961.349,07 \r\n\r\n6.489.932,96 \r\n\r\n1.618.345,93 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n4.871.587,03 \r\n\r\n1.961.349,07 \r\n\r\n6.489.932,96 \r\n\r\n1.618.345,93 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n4.487.239,03 \r\n\r\n1.957.237,20 \r\n\r\n6.361.932,15 \r\n\r\n1.874.693,12 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n384.348,00 \r\n\r\n4.111,87 \r\n\r\n128.000,81 \r\n\r\n(256.347,19 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n2.108.054.555,21 \r\n\r\n349.443.369,84 \r\n\r\n6.361.298.135,77 \r\n\r\n4.253.243.580,56 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n12.074.617,60 \r\n\r\n15.575,00 \r\n\r\n18.075,00 \r\n\r\n(12.056.542,60 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.095.979.937,61 \r\n\r\n349.427.794,84 \r\n\r\n6.361.280.060,77 \r\n\r\n4.265.300.123,16 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n136.395.000,00 \r\n\r\n13.455.592,00 \r\n\r\n84.501.121,16 \r\n\r\n(51.893.878,84 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n80.220.000,00 \r\n\r\n8.150.900,00 \r\n\r\n52.022.500,00 \r\n\r\n(28.197.500,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n46.792.704,00 \r\n\r\n11.270.457,56 \r\n\r\n30.278.183,59 \r\n\r\n(16.514.520,41 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n6.468.766,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.468.766,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n13.004.944,00 \r\n\r\n1.195.527,13 \r\n\r\n8.182.150,47 \r\n\r\n(4.822.793,53 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.025.000,00 \r\n\r\n106.286,61 \r\n\r\n669.394,05 \r\n\r\n(355.605,95 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n709.864.794,68 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(709.864.794,68 \r\n\r\n1990.99.14 RECEITA ORIUNDA LEI COMPEMENTAR ERJ 147/1\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n260.000.000,00 \r\n\r\n5.825.626.728,64 \r\n\r\n5.525.626.728,64 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n802.208.728,93 \r\n\r\n55.249.031,54 \r\n\r\n359.999.982,86 \r\n\r\n(442.208.746,07 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n13.078.890.415,84 \r\n\r\n543.012.529,63 \r\n\r\n2.298.627.472,91 \r\n\r\n(10.780.262.942,93 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n6.143.199.587,00 \r\n\r\n496.857.590,33 \r\n\r\n1.926.558.022,68 \r\n\r\n(4.216.641.564,32 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n4.577.194.760,00 \r\n\r\n425.312.457,18 \r\n\r\n1.405.871.444,33 \r\n\r\n(3.171.323.315,67 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n4.127.194.760,00 \r\n\r\n425.312.457,18 \r\n\r\n1.405.871.444,33 \r\n\r\n(2.721.323.315,67 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n372.441.928,00 \r\n\r\n10.231.756,20 \r\n\r\n26.218.351,90 \r\n\r\n(346.223.576,10 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n3.754.752.832,00 \r\n\r\n415.080.700,98 \r\n\r\n1.379.653.092,43 \r\n\r\n(2.375.099.739,57 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n1.971.041.498,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.591.412,00 \r\n\r\n(1.969.450.086,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n1.783.711.334,00 \r\n\r\n415.080.700,98 \r\n\r\n1.378.061.680,43 \r\n\r\n(405.649.653,57 \r\n\r\n2119.00.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2119.99.00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n450.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(450.000.000,00 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n71.545.133,15 \r\n\r\n520.686.578,35 \r\n\r\n(1.045.318.248,65 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.566.004.827,00 \r\n\r\n71.545.133,15 \r\n\r\n520.686.578,35 \r\n\r\n(1.045.318.248,65 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n328.765.160,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(328.765.160,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.237.239.667,00 \r\n\r\n71.545.133,15 \r\n\r\n520.686.578,35 \r\n\r\n(716.553.088,65 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n739.905.268,00 \r\n\r\n57.415.576,50 \r\n\r\n282.782.216,61 \r\n\r\n(457.123.051,39 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n497.334.399,00 \r\n\r\n14.129.556,65 \r\n\r\n237.904.361,74 \r\n\r\n(259.430.037,26 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n3.046.964.781,85 \r\n\r\n8.050.000,00 \r\n\r\n10.983.718,18 \r\n\r\n(3.035.981.063,67 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.000.075.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n(1.999.225.303,82 \r\n\r\n2211.00.00 ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2211.99.00 RECEITA DE OUTROS TITULOS MOBILIARIOS \r\n\r\n2.000.000.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000.000,00 \r\n\r\n2214.00.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2214.01.00 ALIENACAO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRI\r\n\r\n75.522,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(75.522,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n850.218,18 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n5.567,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n844.651,18 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.046.889.259,85 \r\n\r\n8.050.000,00 \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(1.036.755.759,85 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n1.046.889.259,85 \r\n\r\n8.050.000,00 \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(1.036.755.759,85 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n8.050.000,00 \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(454.866.500,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n465.000.000,00 \r\n\r\n8.050.000,00 \r\n\r\n10.133.500,00 \r\n\r\n(454.866.500,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n581.889.259,85 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(581.889.259,85 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n33.988.641,17 \r\n\r\n211.096.982,57 \r\n\r\n(35.570.777,43 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n246.667.760,00 \r\n\r\n33.988.641,17 \r\n\r\n211.096.982,57 \r\n\r\n(35.570.777,43 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.641.958.286,99 \r\n\r\n4.116.298,13 \r\n\r\n149.988.749,48 \r\n\r\n(3.491.969.537,51 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.455.484,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.455.484,00 \r\n\r\n2430.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2430.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n1.985.714,26 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n705.442,02 \r\n\r\n5.176.331,72 \r\n\r\n(4.423.668,28 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n9.600.000,00 \r\n\r\n705.442,02 \r\n\r\n5.176.331,72 \r\n\r\n(4.423.668,28 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n3.629.892.802,99 \r\n\r\n3.410.856,11 \r\n\r\n142.826.703,50 \r\n\r\n(3.487.066.099,49 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n3.470.172.996,99 \r\n\r\n2.631.581,11 \r\n\r\n139.427.412,11 \r\n\r\n(3.330.745.584,88 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.800.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.242.706,99 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.242.706,99 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.803.835.434,00 \r\n\r\n697.761,01 \r\n\r\n128.175.030,72 \r\n\r\n(1.675.660.403,28 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n1.663.294.856,00 \r\n\r\n1.933.820,10 \r\n\r\n11.252.381,39 \r\n\r\n(1.652.042.474,61 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n13.004.012,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13.004.012,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n779.275,00 \r\n\r\n3.359.266,39 \r\n\r\n(134.099.752,61 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n137.459.019,00 \r\n\r\n779.275,00 \r\n\r\n3.359.266,39 \r\n\r\n(134.099.752,61 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n9.256.775,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.025,00 \r\n\r\n(9.216.750,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n4.453.341.191,51 \r\n\r\n167.150.600,13 \r\n\r\n2.136.947.490,64 \r\n\r\n(2.316.393.700,87 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n119.769.436,27 \r\n\r\n1.747.407.129,82 \r\n\r\n(1.415.429.894,18 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n3.162.837.024,00 \r\n\r\n119.769.436,27 \r\n\r\n1.747.407.129,82 \r\n\r\n(1.415.429.894,18 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n3.089.737.024,00 \r\n\r\n119.769.436,27 \r\n\r\n1.728.856.405,76 \r\n\r\n(1.360.880.618,24 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n2.433.039.102,00 \r\n\r\n90.696.352,37 \r\n\r\n1.235.768.357,08 \r\n\r\n(1.197.270.744,92 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n587.093.008,00 \r\n\r\n20.573.148,76 \r\n\r\n435.503.569,78 \r\n\r\n(151.589.438,22 \r\n\r\n7210.29.03 CONTR.PATR.SERV.ATIVO CIVIL-LEI Nº6.338/1\r\n\r\n69.604.914,00 \r\n\r\n8.499.935,14 \r\n\r\n57.584.478,90 \r\n\r\n(12.020.435,10 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.550.724,06 \r\n\r\n(54.549.275,94 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n73.100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n18.550.724,06 \r\n\r\n(54.549.275,94 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n3.696.503,00 \r\n\r\n1.658.879,76 \r\n\r\n5.013.722,75 \r\n\r\n1.317.219,75 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n566.658,58 \r\n\r\n2.983.218,65 \r\n\r\n2.552.287,65 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n566.658,58 \r\n\r\n2.983.218,65 \r\n\r\n2.552.287,65 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n430.931,00 \r\n\r\n566.658,58 \r\n\r\n2.654.201,55 \r\n\r\n2.223.270,55 \r\n\r\n7311.99.00 REC.INTRA-ORCA.DE OUTRAS RECEITAS DE ALUG\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n329.017,10 \r\n\r\n329.017,10 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n1.092.221,18 \r\n\r\n2.030.504,10 \r\n\r\n(1.235.067,90 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n1.092.221,18 \r\n\r\n2.030.504,10 \r\n\r\n(1.235.067,90 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n3.265.572,00 \r\n\r\n1.092.221,18 \r\n\r\n2.030.504,10 \r\n\r\n(1.235.067,90 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n514.171.148,00 \r\n\r\n30.485.652,32 \r\n\r\n147.816.185,39 \r\n\r\n(366.354.962,61 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n513.207.532,00 \r\n\r\n30.172.319,65 \r\n\r\n145.554.812,13 \r\n\r\n(367.652.719,87 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n432.400.000,00 \r\n\r\n30.172.319,65 \r\n\r\n145.554.812,13 \r\n\r\n(286.845.187,87 \r\n\r\n7600.05.99 RECEITA INTRA-ORC.OUTROS SERVICOS DE SAUD\r\n\r\n80.807.532,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.807.532,00 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n68.172,96 \r\n\r\n298.475,19 \r\n\r\n108.475,19 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n773.616,00 \r\n\r\n245.159,71 \r\n\r\n1.962.898,07 \r\n\r\n1.189.282,07 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.571.021,01 \r\n\r\n33.323.338,05 \r\n\r\n(569.604.504,95 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.571.021,01 \r\n\r\n33.323.338,05 \r\n\r\n(569.604.504,95 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n602.927.843,00 \r\n\r\n1.571.021,01 \r\n\r\n33.323.338,05 \r\n\r\n(569.604.504,95 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n597.328.315,00 \r\n\r\n1.498.326,31 \r\n\r\n30.819.310,42 \r\n\r\n(566.509.004,58 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n5.599.528,00 \r\n\r\n72.694,70 \r\n\r\n2.504.027,63 \r\n\r\n(3.095.500,37 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n169.708.673,51 \r\n\r\n13.665.610,77 \r\n\r\n203.387.114,63 \r\n\r\n33.678.441,12 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n97.522.355,51 \r\n\r\n4.333.447,43 \r\n\r\n166.058.461,31 \r\n\r\n68.536.105,80 \r\n\r\n7921.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - INDENIZACOES\r\n\r\n- \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n7921.51.00 INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO AMBIEN\r\n\r\n- \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n391.237,52 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n97.522.355,51 \r\n\r\n3.942.209,91 \r\n\r\n165.667.223,79 \r\n\r\n68.144.868,28 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n40.057.531,94 \r\n\r\n2.395.726,78 \r\n\r\n24.223.711,62 \r\n\r\n(15.833.820,32 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n546.468,44 \r\n\r\n166.055,30 \r\n\r\n665.638,54 \r\n\r\n119.170,10 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n5.649.990,70 \r\n\r\n1.380.427,83 \r\n\r\n5.259.072,67 \r\n\r\n(390.918,03 \r\n\r\n7922.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA DE OUT. RESTITUICO\r\n\r\n51.268.364,43 \r\n\r\n- \r\n\r\n135.518.800,96 \r\n\r\n84.250.436,53 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n37.328.653,32 \r\n\r\n(34.857.664,68 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n37.328.653,32 \r\n\r\n(34.857.664,68 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n72.186.318,00 \r\n\r\n9.332.163,34 \r\n\r\n37.328.653,32 \r\n\r\n(34.857.664,68 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n29.432,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\n8300.00.00 RECEITA INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO EMPRES\r\n\r\n- \r\n\r\n29.432,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\n8300.99.00 REC.INTRAORCAMENT.-AMORTIZACAO FINANC.DIV\r\n\r\n- \r\n\r\n29.432,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\n9000.00.00 DEDUCAO DA RECEITA CORRENTE \r\n\r\n7.507.411.038,00-\r\n\r\n1.580.806.186,83-\r\n\r\n10.090.644.480,16-\r\n\r\n(2.583.233.442,16 \r\n\r\n9100.00.00 DEDUCAO DA RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.239.998.620,77-\r\n\r\n8.719.204.029,35-\r\n\r\n(2.709.429.770,35 \r\n\r\n9110.00.00 DEDUçãO DA RECEITA DE IMPOSTOS \r\n\r\n6.009.774.259,00-\r\n\r\n1.239.998.620,77-\r\n\r\n8.719.204.029,35-\r\n\r\n(2.709.429.770,35 \r\n\r\n9112.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/ O PATR.E RE\r\n\r\n366.743.706,00-\r\n\r\n83.103.617,39-\r\n\r\n1.320.337.284,80-\r\n\r\n(953.593.578,80 \r\n\r\n9112.05.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROP.VEIC.AU\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n57.056.500,16-\r\n\r\n1.235.863.341,75-\r\n\r\n(1.016.482.567,75 \r\n\r\n9112.05.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n47.547.084,26-\r\n\r\n1.029.884.762,19-\r\n\r\n(1.029.884.762,19 \r\n\r\n9112.05.03 DEDUçãO DA REC.REF.à COTA-PARTE EST.FUNDE\r\n\r\n219.380.774,00-\r\n\r\n9.509.415,90-\r\n\r\n205.978.579,56-\r\n\r\n13.402.194,44 \r\n\r\n9112.07.00 DEDUCAO DA REC.DE IMPOST.S/TRANS. CAUSA M\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n26.047.117,23-\r\n\r\n84.473.943,05-\r\n\r\n62.888.988,95 \r\n\r\n9112.07.02 DEDUCAO DA REC.REF.A COTA-PARTE P/FUNDEB/\r\n\r\n147.362.932,00-\r\n\r\n26.047.117,23-\r\n\r\n84.473.943,05-\r\n\r\n62.888.988,95 \r\n\r\n9113.00.00 DEDUCOES DA RECEITA DE IMP.S/PROD.E CIRCU\r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.156.895.003,38-\r\n\r\n7.398.866.744,55-\r\n\r\n(1.755.836.191,55 \r\n\r\n9113.02.00 DEDUCOES DA RECEITA DE ICMS \r\n\r\n5.643.030.553,00-\r\n\r\n1.156.895.003,38-\r\n\r\n7.398.866.744,55-\r\n\r\n(1.755.836.191,55 \r\n\r\n9113.02.02 DEDUCAO DA RECEITA REF. COTA-PARTE MUN.-I\r\n\r\n- \r\n\r\n704.671.530,34-\r\n\r\n4.491.179.793,35-\r\n\r\n(4.491.179.793,35 \r\n\r\n9113.02.03 DED RECEITA REF. COTA PARTE EST. FUNDEB -\r\n\r\n5.477.740.702,00-\r\n\r\n422.717.216,71-\r\n\r\n2.694.435.689,09-\r\n\r\n2.783.305.012,91 \r\n\r\n9113.02.08 DED.REC.REF. COTA-PARTE MUNIC.-ICMS SIMPL\r\n\r\n- \r\n\r\n18.441.410,13-\r\n\r\n133.282.038,46-\r\n\r\n(133.282.038,46 \r\n\r\n9113.02.09 DEDUC.DA REC.REF. A COT. PART DO EST.FUND\r\n\r\n165.289.851,00-\r\n\r\n11.064.846,20-\r\n\r\n79.969.223,65-\r\n\r\n85.320.627,35 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 10\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9300.00.00 DEDUCOES DE RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n208.645.243,97-\r\n\r\n823.206.780,38-\r\n\r\n187.704.653,62 \r\n\r\n9340.00.00 DEDUCOES DE COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n208.645.243,97-\r\n\r\n823.206.780,38-\r\n\r\n187.704.653,62 \r\n\r\n9340.99.00 DEDUCOES DE OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIR\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n208.645.243,97-\r\n\r\n823.206.780,38-\r\n\r\n187.704.653,62 \r\n\r\n9340.99.03 DED. REC. COTA-PARTE COMP. FIN. ROYAL. AT\r\n\r\n- \r\n\r\n89.860.111,56-\r\n\r\n169.753.592,05-\r\n\r\n(169.753.592,05 \r\n\r\n9340.99.04 DED.REC.REF. COTA-PARTE COMP.FIN. ROYAL.M\r\n\r\n- \r\n\r\n31.848.347,18-\r\n\r\n194.019.181,21-\r\n\r\n(194.019.181,21 \r\n\r\n9340.99.05 DED. REC. ROYAL. PETR. EXCEDENTE A 5% \r\n\r\n- \r\n\r\n86.629.587,51-\r\n\r\n165.813.089,52-\r\n\r\n(165.813.089,52 \r\n\r\n9340.99.06 DED. REC. COTA-PARTE PART. ESP. PETR. E G\r\n\r\n1.010.911.434,00-\r\n\r\n815,02-\r\n\r\n292.520.519,60-\r\n\r\n718.390.914,40 \r\n\r\n9340.99.07 DED. REC. COTA-PARTE FUNDO ESP. PETR. \r\n\r\n- \r\n\r\n306.382,70-\r\n\r\n1.100.398,00-\r\n\r\n(1.100.398,00 \r\n\r\n9700.00.00 DEDUCOES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CORRE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n39.422.209,31-\r\n\r\n323.487.840,05-\r\n\r\n75.782.104,95 \r\n\r\n9720.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIAS INTE\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n39.422.209,31-\r\n\r\n323.487.840,05-\r\n\r\n75.782.104,95 \r\n\r\n9721.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UN\r\n\r\n399.269.945,00-\r\n\r\n39.422.209,31-\r\n\r\n323.487.840,05-\r\n\r\n75.782.104,95 \r\n\r\n9721.01.00 DEDUCAO DA PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNI\r\n\r\n382.114.733,00-\r\n\r\n37.992.608,25-\r\n\r\n313.480.632,62-\r\n\r\n68.634.100,38 \r\n\r\n9721.01.03 DEDUCAO DA RECEITA REF. A COTA PARTE FPE/\r\n\r\n242.165.372,00-\r\n\r\n15.094.471,17-\r\n\r\n143.590.522,22-\r\n\r\n98.574.849,78 \r\n\r\n9721.01.13 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS IPI \r\n\r\n- \r\n\r\n13.429.661,99-\r\n\r\n105.237.731,47-\r\n\r\n(105.237.731,47 \r\n\r\n9721.01.14 DED.DA REC. REF.COTA PARTE EST./FUNDEB/IP\r\n\r\n139.949.361,00-\r\n\r\n8.057.797,18-\r\n\r\n63.142.638,75-\r\n\r\n76.806.722,25 \r\n\r\n9721.01.36 DED.REC.COTA-PARTE MUNICIPIOS CIDE \r\n\r\n- \r\n\r\n1.410.677,91-\r\n\r\n1.509.740,18-\r\n\r\n(1.509.740,18 \r\n\r\n9721.36.00 DED.DA REC.DE TRANSF.FINANC.DO ICMS.DES-8\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n10.007.207,43-\r\n\r\n7.148.004,57 \r\n\r\n9721.36.02 DED.DA REC. DE TRANSF. FINANC. L.C 87/96-\r\n\r\n17.155.212,00-\r\n\r\n1.429.601,06-\r\n\r\n10.007.207,43-\r\n\r\n7.148.004,57 \r\n\r\n9900.00.00 DEDUCAO DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n87.455.400,00-\r\n\r\n92.740.112,78-\r\n\r\n224.745.830,38-\r\n\r\n(137.290.430,38 \r\n\r\n9910.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DE MULTAS E JUROS DE M\r\n\r\n47.065.320,00-\r\n\r\n42.799.285,10-\r\n\r\n149.141.188,49-\r\n\r\n(102.075.868,49 \r\n\r\n9911.00.00 DEDUCAO REC.MULTAS E JUROS DE MORA-TRIBUT\r\n\r\n38.796.432,00-\r\n\r\n28.582.837,26-\r\n\r\n129.679.728,75-\r\n\r\n(90.883.296,75 \r\n\r\n9911.20.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ITD\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n646.128,17-\r\n\r\n2.969.826,27-\r\n\r\n3.393.293,73 \r\n\r\n9911.20.03 DED.REC.REF.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA\r\n\r\n6.363.120,00-\r\n\r\n646.128,17-\r\n\r\n2.969.826,27-\r\n\r\n3.393.293,73 \r\n\r\n9911.41.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n13.706.244,67-\r\n\r\n79.257.619,65-\r\n\r\n(64.962.187,65 \r\n\r\n9911.41.04 DED.REC.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT.IP\r\n\r\n- \r\n\r\n11.421.871,45-\r\n\r\n66.048.022,07-\r\n\r\n(66.048.022,07 \r\n\r\n9911.41.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA IPV\r\n\r\n14.295.432,00-\r\n\r\n2.284.373,22-\r\n\r\n13.209.597,58-\r\n\r\n1.085.834,42 \r\n\r\n9911.42.00 DEDUCAO REC.DE MULTAS E JUROS DE MORA-ICM\r\n\r\n18.137.880,00-\r\n\r\n14.230.464,42-\r\n\r\n47.452.282,83-\r\n\r\n(29.314.402,83 \r\n\r\n9911.42.07 DED.REF.COTA-PARTE MUNIC. JUROS E MULT. I\r\n\r\n- \r\n\r\n8.241.565,22-\r\n\r\n25.275.993,13-\r\n\r\n(25.275.993,13 \r\n\r\n9911.42.10 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.E MULT. ICMS S\r\n\r\n- \r\n\r\n652.474,97-\r\n\r\n4.381.683,17-\r\n\r\n(4.381.683,17 \r\n\r\n9911.42.11 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS/MULTA ICM\r\n\r\n16.207.272,00-\r\n\r\n4.944.939,16-\r\n\r\n15.165.596,19-\r\n\r\n1.041.675,81 \r\n\r\n9911.42.12 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS ICMS SIMP\r\n\r\n1.930.608,00-\r\n\r\n391.485,07-\r\n\r\n2.629.010,34-\r\n\r\n(698.402,34 \r\n\r\n9913.00.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIVIDA ATIVA DOS TRIB\r\n\r\n8.268.888,00-\r\n\r\n14.216.447,84-\r\n\r\n19.461.459,74-\r\n\r\n(11.192.571,74 \r\n\r\n9913.14.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IP\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n142.488,37-\r\n\r\n1.020.505,83-\r\n\r\n(274.597,83 \r\n\r\n9913.14.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n745.908,00-\r\n\r\n23.747,99-\r\n\r\n170.083,99-\r\n\r\n575.824,01 \r\n\r\n9913.14.05 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.IPV\r\n\r\n- \r\n\r\n118.740,38-\r\n\r\n850.421,84-\r\n\r\n(850.421,84 \r\n\r\n9913.15.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IC\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n14.069.820,60-\r\n\r\n18.375.380,96-\r\n\r\n(10.931.480,96 \r\n\r\n9913.15.05 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n7.443.900,00-\r\n\r\n5.275.718,86-\r\n\r\n6.885.983,46-\r\n\r\n557.916,54 \r\n\r\n9913.15.07 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.AP.\r\n\r\n- \r\n\r\n8.792.864,72-\r\n\r\n11.476.639,02-\r\n\r\n(11.476.639,02 \r\n\r\n9913.15.09 DED.REC.COTA-PARTE MUN.JUR.MUL.DIV.AT.ICM\r\n\r\n- \r\n\r\n1.237,02-\r\n\r\n12.758,48-\r\n\r\n(12.758,48 \r\n\r\n9913.20.00 DED.REC.MULTA/JUROS DIV.ATIVA TRIBUTOS-IT\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n4.138,87-\r\n\r\n65.572,95-\r\n\r\n13.507,05 \r\n\r\n9913.20.03 DED.REC.COTA-PARTE FUNDEB JUROS DIV.ATIV.\r\n\r\n79.080,00-\r\n\r\n4.138,87-\r\n\r\n65.572,95-\r\n\r\n13.507,05 \r\n\r\n9930.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n49.940.827,68-\r\n\r\n75.604.641,89-\r\n\r\n(35.214.561,89 \r\n\r\n9931.00.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT\r\n\r\n40.390.080,00-\r\n\r\n49.940.827,68-\r\n\r\n75.604.641,89-\r\n\r\n(35.214.561,89 \r\n\r\n9931.14.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPV\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n424.542,92-\r\n\r\n2.940.488,32-\r\n\r\n(1.094.180,32 \r\n\r\n9931.14.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.ATIVA-IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n353.785,80-\r\n\r\n2.450.407,24-\r\n\r\n(2.450.407,24 \r\n\r\n9931.14.04 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO IPVA P/FUN\r\n\r\n1.846.308,00-\r\n\r\n70.757,12-\r\n\r\n490.081,08-\r\n\r\n1.356.226,92 \r\n\r\n9931.15.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICM\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n49.493.991,85-\r\n\r\n72.426.334,13-\r\n\r\n(34.160.074,13 \r\n\r\n9931.15.02 DED.REC.COTA-PARTE MUN.DIV.AT.ICMS APOS 1\r\n\r\n- \r\n\r\n30.925.462,98-\r\n\r\n45.096.713,74-\r\n\r\n(45.096.713,74 \r\n\r\n9931.15.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ICMS P/FUN\r\n\r\n38.266.260,00-\r\n\r\n18.555.277,80-\r\n\r\n27.058.028,39-\r\n\r\n11.208.231,61 \r\n\r\n9931.15.06 DED.REC.COTA-PARTE DOS MUN. DIV. ATIVA IC\r\n\r\n- \r\n\r\n13.251,07-\r\n\r\n271.592,00-\r\n\r\n(271.592,00 \r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 11\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n9931.20.00 DEDUCAO DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n22.292,91-\r\n\r\n237.819,44-\r\n\r\n39.692,56 \r\n\r\n9931.20.03 DED.REC.COTA-PARTE DIV.ATIV.DO ITD P/FUND\r\n\r\n277.512,00-\r\n\r\n22.292,91-\r\n\r\n237.819,44-\r\n\r\n39.692,56 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n82.832.536.016,02 \r\n\r\n4.563.942.531,55 \r\n\r\n35.913.930.947,11 \r\n\r\n(46.918.605.068,91 \r\n\r\nId: 1872418"
                    ],
                    "1872419": [
                        "I - Ato",
                        "TITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.728.150.111,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n893.392.146,36 \r\n\r\n1.727.132.560,85 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n494.800.603,46-\r\n\r\n5.994.409.698,42 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.388.192.749,82 \r\n\r\n63.460.872.973,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.704.079.930,91 \r\n\r\n35.754.047.750,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.709.460.575,60 \r\n\r\n32.681.752.013,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.380.644,69-\r\n\r\n3.072.295.737,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.402.002.743,18 \r\n\r\n30.154.901.061,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.315.887.181,09-\r\n\r\n27.706.825.223,09 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.491.660.259,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n56.591.078,63-\r\n\r\n1.526.168.834,78 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.847.902,00-\r\n\r\n1.715.341.640,36 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n38.743.176,63-\r\n\r\n22.302.487.453,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.828.142.567,66 \r\n\r\n14.928.075.251,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.809.880.901,39 \r\n\r\n13.904.958.373,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.261.666,27 \r\n\r\n1.023.116.878,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.203.381.628,83 \r\n\r\n12.342.239.330,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.866.885.744,29-\r\n\r\n7.374.412.201,45 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.151.033,07-\r\n\r\n1.627.277.754,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.847.902,00-\r\n\r\n1.700.402.501,36 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n44.303.131,07-\r\n\r\n73.124.746,53-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.799.492.097,89-\r\n\r\n6.905.429.099,92 \r\n\r\n‘\r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.283.829.172,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n62.151.033,07-\r\n\r\n1.627.277.754,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n17.847.902,00-\r\n\r\n1.700.402.501,36 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n44.303.131,07-\r\n\r\n19.210.704.425,47 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.755.188.966,82 \r\n\r\n12.305.275.325,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.737.145.539,55 \r\n\r\n11.310.556.825,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.043.427,27 \r\n\r\n994.718.500,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.077.145.476,63 \r\n\r\n10.773.987.376,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.799.492.097,89-\r\n\r\n6.905.429.099,92 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.841,75 \r\n\r\n19.014,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.841,75 \r\n\r\n19.014,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.841,75 \r\n\r\n19.014,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.012.986,75 \r\n\r\n26.075.760,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.041.495,78 \r\n\r\n22.095.353,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.971.490,97 \r\n\r\n3.980.407,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.041.495,78 \r\n\r\n22.095.353,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.563.011,49 \r\n\r\n55.099.902,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.484.399,70 \r\n\r\n53.617.694,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n78.611,79 \r\n\r\n1.482.208,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.848.810,58 \r\n\r\n52.262.098,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.065,76 \r\n\r\n43.685,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.065,76 \r\n\r\n43.668,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.170,04 \r\n\r\n40.046,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.655.727,01 \r\n\r\n7.103.627,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n359.029,73 \r\n\r\n2.337.919,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.296.697,28 \r\n\r\n4.765.707,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n327.350,16 \r\n\r\n1.984.016,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.196.693.864,35 \r\n\r\n8.185.998.686,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.172.547.185,07 \r\n\r\n7.374.368.025,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.146.679,28 \r\n\r\n811.630.661,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.394.314.784,29 \r\n\r\n6.996.796.323,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n235.535.101,73 \r\n\r\n1.744.689.142,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n244.505.844,19 \r\n\r\n1.741.906.983,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.970.742,46-\r\n\r\n2.782.159,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n380.140.412,76 \r\n\r\n1.699.918.271,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.216.410,56 \r\n\r\n224.069.101,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.570.330,49 \r\n\r\n208.570.860,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n353.919,93-\r\n\r\n15.498.241,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.332.210,63 \r\n\r\n165.088.896,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n125.198.593,95 \r\n\r\n949.211.829,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n136.342.795,54 \r\n\r\n874.562.661,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.144.201,59-\r\n\r\n74.649.167,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n132.880.428,19 \r\n\r\n848.486.473,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n87.162.233,89 \r\n\r\n700.226.516,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n90.045.479,02 \r\n\r\n698.945.637,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.883.245,13-\r\n\r\n1.280.878,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n77.729.183,75 \r\n\r\n657.742.897,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.080.287,16 \r\n\r\n134.842.304,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.984.676,05 \r\n\r\n109.521.725,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.095.611,11 \r\n\r\n25.320.579,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.426.968,70 \r\n\r\n108.777.394,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31905800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DO RGPS - AREA UR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n124.686,49 \r\n\r\n760.439,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n115.390,89 \r\n\r\n702.015,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.295,60 \r\n\r\n58.423,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.390,89 \r\n\r\n701.850,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.319.529,66 \r\n\r\n119.669.260,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.500.100,80 \r\n\r\n106.012.782,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.819.428,86 \r\n\r\n13.656.478,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.414.959,69 \r\n\r\n104.014.254,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.451.218,90 \r\n\r\n133.733.085,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.711.187,78 \r\n\r\n102.922.562,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.259.968,88-\r\n\r\n30.810.522,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.502.623,73 \r\n\r\n102.026.649,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n390.401,60 \r\n\r\n2.944.159,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n383.937,83 \r\n\r\n2.893.133,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.463,77 \r\n\r\n51.026,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n327.257,19 \r\n\r\n2.830.943,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.776.005,77 \r\n\r\n20.788.809,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.544.779,17 \r\n\r\n12.036.788,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.231.226,60 \r\n\r\n8.752.021,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.734.588,50 \r\n\r\n11.202.892,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.559.954,44 \r\n\r\n101.108.920,05-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.559.954,44 \r\n\r\n116.048.059,05-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n67.393.646,40-\r\n\r\n468.983.101,53 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.207.831.087,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.559.954,44 \r\n\r\n101.108.920,05-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.939.139,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.559.954,44 \r\n\r\n3.091.783.027,95 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n72.953.600,84 \r\n\r\n2.622.799.926,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n72.735.361,84 \r\n\r\n2.594.401.548,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n218.239,00 \r\n\r\n28.398.378,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n126.236.152,20 \r\n\r\n1.568.251.954,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n67.393.646,40-\r\n\r\n468.983.101,53 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n71.070.322,80 \r\n\r\n2.585.608.514,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n66.122.758,24 \r\n\r\n2.563.496.768,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.947.564,56 \r\n\r\n22.111.745,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n119.171.515,63 \r\n\r\n1.537.811.335,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n277.591,58 \r\n\r\n23.948.775,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n410.619,33 \r\n\r\n23.729.733,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n133.027,75-\r\n\r\n219.041,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.126.434,74 \r\n\r\n23.571.100,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.605.686,46 \r\n\r\n13.242.636,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.201.984,27 \r\n\r\n7.175.045,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.596.297,81-\r\n\r\n6.067.590,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.938.201,83 \r\n\r\n6.869.518,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.243.292.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.853.064,36-\r\n\r\n132.881.448,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n172.307.763,15-\r\n\r\n1.336.743.234,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n168.454.698,79 \r\n\r\n2.039.430.975,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n252.175.080,08 \r\n\r\n2.025.633.778,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n251.952.250,86 \r\n\r\n2.024.973.277,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n222.829,22 \r\n\r\n660.500,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n251.952.263,17 \r\n\r\n2.024.973.029,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n83.720.381,29-\r\n\r\n13.797.197,64 \r\n\r\n322000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.192.240,00 \r\n\r\n5.747.940,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.192.240,00 \r\n\r\n5.747.940,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.055,00 \r\n\r\n11.825.627,00 \r\n\r\n32200000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS À UNIÃO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.811.972,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.192.240,00 \r\n\r\n5.747.940,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.192.240,00 \r\n\r\n32.559.912,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.133.185,00 \r\n\r\n20.734.285,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.133.184,21 \r\n\r\n20.731.158,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,79 \r\n\r\n3.126,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.133.184,21 \r\n\r\n20.731.158,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.055,00 \r\n\r\n11.825.627,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32202100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.133.185,00 \r\n\r\n20.734.285,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.133.184,21 \r\n\r\n20.731.158,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,79 \r\n\r\n3.126,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.133.184,21 \r\n\r\n20.731.158,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.045.304,36-\r\n\r\n127.133.508,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n172.307.763,15-\r\n\r\n1.336.743.234,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n165.262.458,79 \r\n\r\n1.209.609.726,21-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n83.779.436,29-\r\n\r\n1.971.570,64 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.216.480.790,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.045.304,36-\r\n\r\n127.133.508,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n172.307.763,15-\r\n\r\n1.336.743.234,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n165.262.458,79 \r\n\r\n2.006.871.063,79 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n249.041.895,08 \r\n\r\n2.004.899.493,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n248.819.066,65 \r\n\r\n2.004.242.118,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n222.828,43 \r\n\r\n657.374,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n248.819.078,96 \r\n\r\n2.004.241.870,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n83.779.436,29-\r\n\r\n1.971.570,64 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n248.611.062,64 \r\n\r\n1.956.280.967,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n248.383.942,75 \r\n\r\n1.955.706.530,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n227.119,89 \r\n\r\n574.436,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n248.383.955,06 \r\n\r\n1.955.706.282,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n430.832,44 \r\n\r\n48.618.526,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n435.123,90 \r\n\r\n48.535.588,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.291,46-\r\n\r\n82.937,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n435.123,90 \r\n\r\n48.535.588,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.993.197.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n953.836.289,35 \r\n\r\n68.082.277,43 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n304.644.938,31-\r\n\r\n2.942.324.823,21 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.258.481.227,66 \r\n\r\n39.118.954.544,22 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.623.762.283,17 \r\n\r\n18.800.338.720,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.647.627.423,35 \r\n\r\n16.751.820.362,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.865.140,18-\r\n\r\n2.048.518.358,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.946.668.851,18 \r\n\r\n15.787.688.701,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.365.281.055,51-\r\n\r\n20.318.615.824,00 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.106.797.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.166.834,43 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.631.076,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n566.010,00 \r\n\r\n36.594.120,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.025.537.396,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n566.010,00 \r\n\r\n1.062.131.516,88-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.120.188,54-\r\n\r\n10.281.348.802,46 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.470.745.967,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n566.010,00 \r\n\r\n36.594.120,72-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.025.537.396,16 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n566.010,00 \r\n\r\n10.408.614.450,12 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.686.198,54 \r\n\r\n127.265.647,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.300.011,62 \r\n\r\n126.926.372,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n613.813,08-\r\n\r\n339.275,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.329.669,86 \r\n\r\n18.852.305,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.120.188,54-\r\n\r\n10.281.348.802,46 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.686.198,54 \r\n\r\n127.265.647,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.300.011,62 \r\n\r\n126.926.372,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n613.813,08-\r\n\r\n339.275,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.329.669,86 \r\n\r\n18.852.305,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n334600 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n33460000 \r\n\r\nTRANSF.FUNDO A FUNDO MUNIC.(ART.25 \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.298,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n50.327.076,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n27.799.122,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.456.447,40-\r\n\r\n35.202.310,07 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.378.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n50.327.076,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.527.954,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n79.177.443,16 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.956.447,40 \r\n\r\n43.975.133,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.880.294,13 \r\n\r\n33.425.455,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.076.153,27 \r\n\r\n10.549.677,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.330.938,82 \r\n\r\n30.441.749,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n9.456.447,40-\r\n\r\n35.202.310,07 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.956.447,40 \r\n\r\n43.955.133,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.880.294,13 \r\n\r\n33.405.455,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.076.153,27 \r\n\r\n10.549.677,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.330.938,82 \r\n\r\n30.421.749,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n113.456,53-\r\n\r\n19.080.084,45 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.484.351,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.484.351,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n113.456,53 \r\n\r\n9.404.267,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n454.433,60 \r\n\r\n6.412.336,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n340.977,07-\r\n\r\n2.991.930,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.598.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n113.456,53-\r\n\r\n19.080.084,45 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33604500 \r\n\r\nSUBVENCOES ECONOMICAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n113.456,53 \r\n\r\n9.155.267,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n454.433,60 \r\n\r\n6.163.336,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n340.977,07-\r\n\r\n2.991.930,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.598.902,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33800000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS AO EXTERIOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n700.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n945.151.374,05 \r\n\r\n576.142.257,59 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n304.644.938,31-\r\n\r\n1.713.367.004,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.249.796.312,36 \r\n\r\n1.137.224.746,43-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.279.438.610,31-\r\n\r\n9.769.889.019,50 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.086.142.822,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n945.151.374,05 \r\n\r\n576.142.257,59 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n304.644.938,31-\r\n\r\n1.713.367.004,02 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.249.796.312,36 \r\n\r\n26.948.918.075,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.529.234.922,67 \r\n\r\n17.179.029.056,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.578.809.400,58 \r\n\r\n15.197.233.721,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.574.477,91-\r\n\r\n1.981.795.334,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.885.065.398,53 \r\n\r\n14.368.637.380,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.279.438.610,31-\r\n\r\n9.769.889.019,50 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n965.842.591,39 \r\n\r\n6.586.001.294,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n965.842.591,39 \r\n\r\n6.585.990.886,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.408,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.319.626.909,36 \r\n\r\n6.505.620.831,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES DO RPPS E DO MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n321.717.376,63 \r\n\r\n2.085.165.571,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n321.684.254,37 \r\n\r\n2.085.069.716,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.122,26 \r\n\r\n95.855,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n411.328.238,29 \r\n\r\n2.019.332.450,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEF.PREVIDENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.572.920,72 \r\n\r\n7.710.192,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.404.040,10 \r\n\r\n6.141.655,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.168.880,62 \r\n\r\n1.568.536,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n920.942,02 \r\n\r\n5.286.085,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEF.ASSISTENC.DO SERVIDOR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.087.856,25 \r\n\r\n170.892.329,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.203.747,98 \r\n\r\n100.794.105,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.115.891,73-\r\n\r\n70.098.224,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.821.274,39 \r\n\r\n98.651.047,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.982.146,56 \r\n\r\n11.743.642,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.309.089,36 \r\n\r\n6.606.020,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n673.057,20 \r\n\r\n5.137.621,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.406.746,70 \r\n\r\n6.402.119,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.746.741,12 \r\n\r\n2.391.198,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n94.832,23 \r\n\r\n434.618,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.651.908,89 \r\n\r\n1.956.580,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n95.148,17 \r\n\r\n401.948,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.341.632,61 \r\n\r\n36.184.637,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.341.632,61 \r\n\r\n36.184.636,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.341.632,61 \r\n\r\n36.184.636,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.471.221,82 \r\n\r\n109.122.540,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.582.678,16 \r\n\r\n87.215.987,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.888.543,66 \r\n\r\n21.906.553,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.912.302,99 \r\n\r\n74.231.081,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n199.682,56 \r\n\r\n1.406.154,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n199.682,56 \r\n\r\n1.403.462,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.692,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n199.682,56 \r\n\r\n1.400.876,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.665.287,13 \r\n\r\n71.956.279,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.240.946,97 \r\n\r\n68.403.436,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.575.659,84-\r\n\r\n3.552.843,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.885.921,80 \r\n\r\n26.946.423,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n119.213.226,99 \r\n\r\n440.051.191,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.517.874,36 \r\n\r\n270.732.074,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n69.695.352,63 \r\n\r\n169.319.116,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n65.082.636,22 \r\n\r\n219.586.520,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.964.460,00 \r\n\r\n61.706.082,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.316.308,44 \r\n\r\n55.292.679,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.648.151,56 \r\n\r\n6.413.403,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.206.748,60 \r\n\r\n55.251.728,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n28.065,21 \r\n\r\n63.021,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.065,21 \r\n\r\n63.021,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n236.440,47 \r\n\r\n478.410,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n198.390,01 \r\n\r\n363.439,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.050,46 \r\n\r\n114.971,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.440,10 \r\n\r\n162.413,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.658.298,70 \r\n\r\n16.013.520,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.085.131,05 \r\n\r\n10.152.547,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.426.832,35-\r\n\r\n5.860.973,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.180.417,31 \r\n\r\n9.423.689,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.443.621,46 \r\n\r\n142.015.467,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.063.061,85 \r\n\r\n115.285.703,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.380.559,61 \r\n\r\n26.729.763,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.283.502,84 \r\n\r\n89.025.965,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.355.203,31 \r\n\r\n148.979.406,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.290.153,14 \r\n\r\n79.349.182,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.065.050,17 \r\n\r\n69.630.223,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.447.209,08 \r\n\r\n69.732.349,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n797.051.959,28 \r\n\r\n5.071.681.225,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n873.879.365,06 \r\n\r\n3.736.119.845,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n76.827.405,78-\r\n\r\n1.335.561.379,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n728.376.485,90 \r\n\r\n3.302.329.127,19 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A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.576.436,00 \r\n\r\n182.344.312,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.546.400,90 \r\n\r\n181.401.921,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.969.964,90-\r\n\r\n942.390,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.730.920,14 \r\n\r\n175.329.914,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.474.203,15 \r\n\r\n157.765.135,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.280.808,29 \r\n\r\n123.762.306,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.806.605,14-\r\n\r\n34.002.829,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.139.731,11 \r\n\r\n121.442.420,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33905900 \r\n\r\nPENSOES ESPECIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.492,54 \r\n\r\n793.112,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n97.992,52 \r\n\r\n694.881,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.499,98-\r\n\r\n98.231,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n113.944,15 \r\n\r\n693.305,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n212,00 \r\n\r\n26.094,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n212,00 \r\n\r\n212,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.882,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.181.169,23 \r\n\r\n98.239.951,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.411.207,26 \r\n\r\n97.977.316,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n230.038,03-\r\n\r\n262.635,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.862.760,55 \r\n\r\n96.697.529,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.734.000,40 \r\n\r\n243.552.161,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.512.136,20 \r\n\r\n207.170.139,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n778.135,80-\r\n\r\n36.382.021,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.866.716,65 \r\n\r\n185.292.079,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.441.484,09 \r\n\r\n380.309.365,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.162.957,62 \r\n\r\n336.627.684,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.721.473,53-\r\n\r\n43.681.681,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.314.456,76 \r\n\r\n307.145.317,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.618.905,30 \r\n\r\n527.577.287,34-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.725.634,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.618.905,30 \r\n\r\n606.302.921,94-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.152.352,73-\r\n\r\n212.519.309,52 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.254.855.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.618.905,30 \r\n\r\n527.577.287,34-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n78.725.634,60 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.618.905,30 \r\n\r\n648.552.849,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.771.258,03 \r\n\r\n436.033.539,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.183.283,42 \r\n\r\n383.191.399,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.587.974,61 \r\n\r\n52.842.140,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.942.843,97 \r\n\r\n359.527.286,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n46.152.352,73-\r\n\r\n212.519.309,52 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n32.662.571,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n32.662.571,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n27.996.490,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.008.403,66 \r\n\r\n230.085.786,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.549.075,42 \r\n\r\n177.415.900,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.459.328,24 \r\n\r\n52.669.885,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n32.244.167,99 \r\n\r\n158.546.866,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33914100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.498.326,31 \r\n\r\n29.537.411,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.498.326,31 \r\n\r\n29.537.409,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.498.326,31 \r\n\r\n29.537.409,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.763,83 \r\n\r\n156.583,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.540,00 \r\n\r\n3.754,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.223,83 \r\n\r\n152.829,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.540,00 \r\n\r\n3.754,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.487.682,56 \r\n\r\n143.591.186,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.468.260,02 \r\n\r\n143.571.764,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.422,54 \r\n\r\n19.422,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.532.728,00 \r\n\r\n143.442.766,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.072.911.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n340.427.166,21 \r\n\r\n1.920.136.976,60 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n557.154.724,54-\r\n\r\n1.956.310.773,17 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n897.581.890,75 \r\n\r\n15.036.738.003,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n955.590.272,63 \r\n\r\n6.273.930.782,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n898.340.475,97 \r\n\r\n5.226.324.401,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.249.796,66 \r\n\r\n1.047.606.381,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.011.318.663,61 \r\n\r\n4.992.313.197,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n58.008.381,88-\r\n\r\n8.762.807.220,74 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.090.263.902,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n395.817.210,85 \r\n\r\n2.120.193.047,22 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n253.933.098,31 \r\n\r\n956.354.285,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n141.884.112,54 \r\n\r\n12.254.102.663,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n680.397.810,23 \r\n\r\n4.168.060.007,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n621.385.433,86 \r\n\r\n3.123.606.698,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n59.012.376,37 \r\n\r\n1.044.453.308,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n720.157.207,46 \r\n\r\n2.893.813.620,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n538.513.697,69-\r\n\r\n8.086.042.656,07 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.148.161,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.806.819,04-\r\n\r\n88.700.196,09 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.057.475,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n196.186.961,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n197.205.636,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.806.819,04 \r\n\r\n108.505.439,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.702.204,85 \r\n\r\n107.855.439,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.895.385,81-\r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.195.398,95 \r\n\r\n103.006.514,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.806.819,04-\r\n\r\n88.700.196,09 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.806.819,04 \r\n\r\n103.415.439,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.702.204,85 \r\n\r\n103.415.439,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.895.385,81-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.195.398,95 \r\n\r\n99.116.514,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.090.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n650.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.890.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n288.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n338.353,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n219.052,90 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.300,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n282.662,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n395.817.210,85 \r\n\r\n1.923.385.070,40 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n253.933.098,31 \r\n\r\n956.265.485,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n141.884.112,54 \r\n\r\n967.119.584,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n530.706.878,65-\r\n\r\n7.996.840.745,08 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.089.156.427,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n395.817.210,85 \r\n\r\n1.923.385.070,40 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n253.933.098,31 \r\n\r\n956.265.485,74 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n141.884.112,54 \r\n\r\n12.056.276.011,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n672.590.991,19 \r\n\r\n4.059.435.266,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n611.683.229,01 \r\n\r\n3.015.631.957,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.907.762,18 \r\n\r\n1.043.803.308,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n707.961.808,51 \r\n\r\n2.790.687.805,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n530.706.878,65-\r\n\r\n7.996.840.745,08 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n120.859,50 \r\n\r\n364.664,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.789,50 \r\n\r\n300.284,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.070,00 \r\n\r\n64.380,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n91.807,00 \r\n\r\n295.413,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.055,00 \r\n\r\n36.636.692,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.006.108,09 \r\n\r\n35.864.096,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.003.053,09-\r\n\r\n772.596,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n260.073,64 \r\n\r\n325.013,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.186,00-\r\n\r\n4.071.319,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.086.061,62 \r\n\r\n2.128.903,33 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.146.247,62-\r\n\r\n1.942.416,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.089.329,32 \r\n\r\n2.125.065,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.024.226,01 \r\n\r\n63.639.290,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.876.472,32 \r\n\r\n26.883.889,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n20.147.753,69 \r\n\r\n36.755.401,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.567.797,42 \r\n\r\n26.621.230,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.395.520,11 \r\n\r\n4.472.047,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.287.682,23 \r\n\r\n4.094.974,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n107.837,88 \r\n\r\n377.073,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.537.725,83 \r\n\r\n4.020.320,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903700 \r\n\r\nLOCACAO DE MAO DE OBRA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n715,81 \r\n\r\n4.974,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n715,81 \r\n\r\n715,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.258,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.482.870,09 \r\n\r\n109.302.042,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.772.819,94 \r\n\r\n55.140.025,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.710.050,15 \r\n\r\n54.162.017,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.665.950,85 \r\n\r\n49.747.943,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n223.825,70 \r\n\r\n890.827,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n226.592,87 \r\n\r\n752.753,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.767,17-\r\n\r\n138.074,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n268.858,39 \r\n\r\n728.723,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC.PESSOA FISIC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.000.000,01 \r\n\r\n10.442.800,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.500.000,00 \r\n\r\n10.198.400,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.499.999,99-\r\n\r\n244.400,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n269.200,00 \r\n\r\n2.159.405,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n518.362.898,20 \r\n\r\n2.313.170.695,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n490.373.096,99 \r\n\r\n1.601.615.786,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.989.801,21 \r\n\r\n711.554.909,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n418.843.432,36 \r\n\r\n1.470.258.690,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.420.779,47 \r\n\r\n508.266.660,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.950.693,84 \r\n\r\n338.388.744,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.529.914,37-\r\n\r\n169.877.915,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n224.136.415,57 \r\n\r\n322.407.671,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44906500 \r\n\r\nCONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.895.885,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.895.883,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.895.883,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.562.629,77 \r\n\r\n936.977.181,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.456.114,09 \r\n\r\n875.171.432,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.106.515,68 \r\n\r\n61.805.748,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.177.420,61 \r\n\r\n852.482.502,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.053.797,52 \r\n\r\n57.300.184,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.053.797,52 \r\n\r\n51.192.526,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.107.658,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.053.797,52 \r\n\r\n45.615.684,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n59.243.109,00-\r\n\r\n51.710.210,98-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n59.243.109,00-\r\n\r\n139.153.793,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.478.482,31 \r\n\r\n12.066.410,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.123.598,51 \r\n\r\n10.614.292,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.354.883,80 \r\n\r\n1.452.118,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.148.855,20 \r\n\r\n7.187.620,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n61.721.591,31-\r\n\r\n127.087.382,54 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n59.243.109,00-\r\n\r\n51.710.210,98-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n59.243.109,00-\r\n\r\n53.543.887,66-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n61.721.591,31-\r\n\r\n127.087.382,54 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n192.697.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n59.243.109,00-\r\n\r\n51.710.210,98-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.833.676,68 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n59.243.109,00-\r\n\r\n139.153.793,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.478.482,31 \r\n\r\n12.066.410,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.123.598,51 \r\n\r\n10.614.292,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.354.883,80 \r\n\r\n1.452.118,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.148.855,20 \r\n\r\n7.187.620,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n61.721.591,31-\r\n\r\n127.087.382,54 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n278.482,31 \r\n\r\n988.483,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n278.482,31 \r\n\r\n988.482,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n303.739,00 \r\n\r\n339.386,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n302.127,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906400 \r\n\r\nAQUISICAO TIT.REPRES.DE CAP.JA INTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\n10.775.794,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n845.116,20 \r\n\r\n9.323.677,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.354.883,80 \r\n\r\n1.452.117,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n845.116,20 \r\n\r\n6.546.101,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.789.950.217,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.853.064,36 \r\n\r\n148.345.859,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n811.087.822,85-\r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n814.940.887,21 \r\n\r\n2.643.481.546,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n272.713.980,09 \r\n\r\n2.093.804.364,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n275.831.443,60 \r\n\r\n2.092.103.409,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.117.463,51-\r\n\r\n1.700.954,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n290.012.600,95 \r\n\r\n2.091.311.955,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n542.226.907,12 \r\n\r\n549.677.182,13 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n462000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\n6.170.185,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\n6.170.185,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.686.350,00 \r\n\r\n7.686.350,00 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n68.014.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\n6.170.185,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n15.000.000,00 \r\n\r\n74.184.917,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.313.650,00 \r\n\r\n66.498.567,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.726.767,82 \r\n\r\n66.407.145,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.413.117,82-\r\n\r\n91.421,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.726.767,82 \r\n\r\n66.407.145,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n7.686.350,00 \r\n\r\n7.686.350,00 \r\n\r\n46207100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.313.650,00 \r\n\r\n66.498.567,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.726.767,82 \r\n\r\n66.407.145,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.413.117,82-\r\n\r\n91.421,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.726.767,82 \r\n\r\n66.407.145,35 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n464000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46400000 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n92.030.469,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.881.614,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.855,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.181.169,66 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,34 \r\n\r\n46407100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.148.854,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.115,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.181.169,66 \r\n\r\n83.050.739,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.146.935,64-\r\n\r\n146.720.762,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n811.087.822,85-\r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n799.940.887,21 \r\n\r\n1.144.843.573,39-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n534.540.557,12 \r\n\r\n541.149.496,79 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.629.905.016,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n11.146.935,64-\r\n\r\n146.720.762,64-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n811.087.822,85-\r\n\r\n998.122.810,75 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n799.940.887,21 \r\n\r\n2.485.061.442,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n265.400.330,09 \r\n\r\n1.943.911.945,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n266.075.243,58 \r\n\r\n1.942.424.887,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n674.913,49-\r\n\r\n1.487.057,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n266.075.231,27 \r\n\r\n1.941.633.434,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n534.540.557,12 \r\n\r\n541.149.496,79 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n34\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100.315.530,88 \r\n\r\n711.059.625,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.315.519,12 \r\n\r\n710.982.411,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11,76 \r\n\r\n77.213,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n100.315.506,81 \r\n\r\n710.190.957,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907700 \r\n\r\nPRINC.CORRIGIDO-DIVIDA CONTRATUAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n165.084.799,21 \r\n\r\n1.232.852.320,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n165.759.724,46 \r\n\r\n1.231.442.476,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n674.925,25-\r\n\r\n1.409.844,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n165.759.724,46 \r\n\r\n1.231.442.476,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n469100 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n841.335,00 \r\n\r\n46910000 \r\n\r\nAPLICACAO DIRETA - INTRA OFSS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.086.332,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.997,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.432,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.432,20-\r\n\r\n24.359,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.432,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n841.335,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n35\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n244.997,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.432,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.432,20-\r\n\r\n24.359,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n29.432,20 \r\n\r\n220.637,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2015 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n14/08/2015 \r\n\r\n36\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.431,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n262.569,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.801.361.911,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.233.819.312,57 \r\n\r\n3.647.269.537,45 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n1.051.955.328,00-\r\n\r\n7.950.757.902,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.285.774.640,57 \r\n\r\n78.497.873.545,86 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.659.670.203,54 \r\n\r\n42.027.978.533,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.607.801.051,57 \r\n\r\n37.908.076.414,08 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51.869.151,97 \r\n\r\n4.119.902.118,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.413.321.406,79 \r\n\r\n35.147.214.259,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.373.895.562,97-\r\n\r\n36.469.895.012,83 \r\n\r\nId: 1872420"
                    ],
                    "1872421": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JULHO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1872421"
                    ],
                    "1872422": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº. 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JULHO de 2015.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 1872422"
                    ],
                    "1872677": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1472 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores BENJAMIN DIZ Y ALVAREZ ID Funcional 4429047-0 CLÁUDIA CAVADINHA MACHADO, ID Funcional 5005313-2 e ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2015, celebrado com a Empresa S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.996/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1872677"
                    ],
                    "1872678": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1473 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2015.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ANA DE FÁTIMA DOS REIS DIAS DA COSTA ID Funcional 4332222-0 JEAN CLAUDE SILVESTRE GOMES ID Funcional 5006777-0 e NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2015, celebrado com a Empresa S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.995/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1872678"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1872430": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nMARIA PAULA DE SOUZA MARTINS, ID FUNCIONAL nº5005638-7, CPF nº 667.297.777-53, brasileira, nascida em 29/12/1961, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº16635, expedida pelo COREC, inscrita no PIS/PASEP sob nº1221705451-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIA, Símbolo SS, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 30 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 2015, tomou posse em 31 de julho de 2015, tudo com validade a contar de 23 de julho de 2015, conforme Processo nº E-11/001/362/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nTATIANE ALLEM, ID FUNCIONAL nº5074262-0, CPF nº 811.486.820-15, brasileira, nascida em 13/04/1980, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº203889134-1, expedida pela OAB-RS, inscrita no PIS/PASEP sob nº1901735872-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DG, da Superintendência Operacional de Parcerias Público-Privadas, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 07 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2015, tomou posse em 10 de agosto de 2015, tudo com validade a contar de 10 de agosto de 2015, conforme Processo nº E-11/001/377/2015.\r\n\r\nWANDERSON VALÉRIO RIBEIRO FARIAS, ID FUNCIONAL nº 5074063-6, CPF nº 944.651.507-68, brasileiro, nascido em 02/09/1968, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº08463945-9, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1203274390-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 30 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial de 31 de julho de 2015, tomou posse em 31 de julho de 2015, tudo com validade a contar de 20 de julho de 2015, conforme Processo nº E-11/001/364/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nOnde se lê: ...EDUARDO RIBEIRO LEITE...\r\n\r\nLeia-se: ...EDUARDO RIBEIRO PINTO...\r\n\r\nId: 1872430"
                    ],
                    "1872447": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/390/2015 - PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA, RG Nº 029892544 IFP-RJ. DEFIRO o pedido de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1872447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872446": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2924/2015 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 3.982,00, em favor de IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA., para a prestação de serviços de curso de e-Social para gestores.\r\n\r\nId: 1872446"
                        ],
                        "1872351": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 33\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.330.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1872351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1872565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/08/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1445/2015- AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art.. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1872565"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872105": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.404/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 012/2015 - (DF), com base no art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de R$ 6.372.000,00 (seis milhões, trezentos e setenta e dois mil reais), em favor de QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., referente ao “FORNECIMENTO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LIQUÍDO PARA ETA GUANDU\".\r\n\r\nId: 1872105"
                        ],
                        "1872207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que uma vaga não foi preenchida, conforme abaixo discriminado, DELIBERO a exclusão definitiva da seleção pública e a respectiva substituição, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva, e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, do candidato que seja considerado habilitado nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE SODRÉ MOTA\r\n\r\n9303767\r\n\r\n8º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJESSICA DE JESUS KÓS\r\n\r\n9307269\r\n\r\n9º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1872207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1872600": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor CONSTANTINO SILVA ASSONITIS, matrícula 948.373-6, para exercer o cargo de vogal substituto da 2ª Comissão de Inquérito da Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015.58/2015.\r\n\r\nId: 1872600"
                    ],
                    "1872617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.203/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não terem sido constatadas quaisquer irregularidade por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.114/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, em face de LEANDRO MARQUES VIANELLO, IDF 5013171-0, haja vista não terem sido constatada quaisquer irregularidade por parte deste servidor, seja por ação ou omissão. \r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.018/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, instaurado em face dos servidores ANDRÉ LUIZ PERAZOLI, mat. 939.889-2 e MARCELO ROCHA MIRANDA, matricula 816.643-1, haja vista não terem sido constatadas irregularidades praticadas pelos servidores em questão, quer seja por ação ou omissão. \r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.246/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte de servidor desta pasta, seja por ação ou omissão, relativos aos fatos narrados. \r\n\r\nId: 1872617"
                    ],
                    "1872618": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.298/2012- DECIDO pelo sobrestamento do presente processo administrativo disciplinar, com fundamento do art 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, em face dos servidores desta pasta, até que haja deslinde do inquérito policial ou até o desfecho de eventual ação pena. \r\n\r\nId: 1872618"
                    ],
                    "1872656": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.146/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.999,20 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), competência de 2013, em favor da Empresa HOUSE MED. PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, referente à aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 1872656"
                    ],
                    "1872662": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.407/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.596,11 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e onze centavos), competência de 2012, em favor da Empresa LÓTUS COM DE MÉD E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EPP, referente a produtos médicos hospitalares para unidades de saúde.\r\n\r\nId: 1872662"
                    ],
                    "1872670": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.9/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.776,00 (seis mil setecentos e setenta e seis reais), competência de 2011, em favor da Empresa M MARTINS REZENDE PRODUTOS DE LIMPEZA, referente a material de limpeza.\r\n\r\nId: 1872670"
                    ],
                    "1872657": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.5/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.175,00 (oito mil cento e setenta e cinco reais), competência de 2013, em favor da Empresa HOUSE MED. PRODUTOS FARMA CEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, referente à produtos farmacêuticos e hospitalares.\r\n\r\nId: 1872657"
                    ],
                    "1872663": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025.8/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.334,00 (quatro mil trezentos e trinta e quatro reais), competência de 2012, em favor da Empresa VIVA FARMA E PROD. HOSPITALARES LTDA, referente ao fornecimento de medicamentos.\r\n\r\nId: 1872663"
                    ],
                    "1872589": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/098/18/2015- Trata-se de Termo de Parceria, celebrado entre a Secretaria de Administração Penitenciária SEAP/RJ e a OSCIP INICIATIVA PRIMUS, onde a organização é responsável pelo preparo e distribuição do desjejum e lanche noturno, bem como pela higienização dos recipientes utilizados para execução do serviço. Tendo a organização supracitada sido NOTIFICADA a apresentar defesa escrita no prazo de 05 (cinco) dias úteis em 16 de julho de 2015, em razão das irregularidades detectadas pela Direção da Penitenciária Alfredo Tranjan, de fls. 06/07, levando-se em consideração o Despacho de fls. 48, do setor responsável pela fiscalização do Termo de Parceria e parecer da Douta Assessoria Jurídica desta SEAP, inserta às fls. 46/47. Este Superintendente, após análise de todos os elementos constantes no presente processo, entende que a partir do momento que deixou de higienizar de forma adequada os recipientes de armazenamento de leite e café, deu azo ao presente processo. A OSCIP INICIATIVA PRIMUS deixou de cumprir suas obrigações con tratuais, acarretando assim diversos transtornos a esta administração, diante do exposto DECIDE pela a aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, regulamentada pelo art. 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.08.2015.\r\n\r\nId: 1872589"
                    ],
                    "1872691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E \r\n\r\nADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/187/2015 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor WILLIAN DOMINGOS DE ALMEIDA BORBA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50009060, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 24/06/2015 a 24/07/2015, conforme Alvará de Soltura nº 40/2015/ALVS, expedido pelo Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 1872691"
                    ],
                    "1872102": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.787/06 - EDSON CARVALHO, ID. 19797257. TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/12/2006, publicado no D.O. de 12/12/2006, referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.769/2007 - THIERS JOSÉ DE PAULA MENEZES, ID. 19936931. TORNO SEM EFEITO o despacho de 28/09/2012, publicado no D.O. de 02/10/2012, referente à Licença Especial. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.787/06 - EDSON CARVALHO, ID. 19797257. Período base de 05/10/2001 a 03/10/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.769/2007 - THIERS JOSÉ DE PAULA MENEZES, ID. 19936931. Período base de 16/09/2006 a 14/09/2011.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/053.116/2015 - AIDA DE CARVALHO REGO, ID. 43714510. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 15/12/2009 a 27/01/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1872102"
                    ],
                    "1872090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.134/2015 - JOSÉ NATAL VENTURA SANTANA, ID 50104535. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/01 a 17/12/01, no total de 292 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1872090"
                    ],
                    "1872672": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor AMERICO REIS DE CARVALHO, IDF 5463912, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto Lei nº 2.479/79 e inciso II do art. 27 do Decreto nº 40.013/2006, por violação aos incisos I e X, do art. 26 do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/053.078/2013.\r\n\r\nId: 1872672"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1872133": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1227 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GERENTE-EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 799981/2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27/03/2009, e do Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Maria Thereza da Cunha Santos, ID. Funcional nº 300786-10, para exercer a função de Gerente-Executivo do Convênio nº 811777/2014, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde - Fundo Estadual de Saúde/FES, conforme objeto pactuado no Termo de Convênio, a partir de 23/12/2014, de acordo com os termos da Resolução SESDEC nº 615, de 27 de março de 2009, e do Decreto Estadual nº 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/12/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1872133"
                    ],
                    "1872140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1228 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1068/2014, publicada no D.O. de 04 de dezembro de 2014, incluindo Monica Maria Cavalcante, ID. Funcional nº 5036019-1, na Comissão Técnica de Apoio que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrados com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1872140"
                    ],
                    "1872354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE12/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DAS DESPESAS realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 58º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 58º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/72737/2011\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DE RX\r\n\r\nMAIO/2011\r\n\r\n8.850,00\r\n\r\nE/08/001/2026/2013\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\n1.554.890,20\r\n\r\nE-08/001/5082/2014\r\n\r\nJOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLINICA\r\n\r\nMAIO/2014\r\n\r\n114.995,45\r\n\r\nE-08/001/7997/2014\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL\r\n\r\nAGOSTO/2014\r\n\r\n961.260,99\r\n\r\nE-08/001/11573/2014\r\n\r\nAVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\n298.051,54\r\n\r\nE-08/001/018/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\n24/11/2014 A 30/11/2014\r\n\r\n1.489,84\r\n\r\nE-08/001/319/2015\r\n\r\nPROL SEGURANÇA EIRELI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA DESAMARDA\r\n\r\nOUTUBRO/2014\r\n\r\n76.040,16\r\n\r\nE-08/001/4045/2015\r\n\r\nSAPRA LANDAUER SERV. DE ASSESSORIA E PROT. RADIOLOGICA LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERV. DE LEITURA DE DOSÍMETRO\r\n\r\nNOVEMBRO/2014\r\n\r\n172,62\r\n\r\nE-08/001/1744/2015\r\n\r\nLINDE GASES LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n33.413,14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DAS DESPESAS realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 59º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 59º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/70909/2012\r\n\r\nGAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MISTURAS NUTRITIVAS PARENTAIS\r\n\r\nOUTUBRO/2011\r\n\r\n83.632,17\r\n\r\nE-08/001/851/2014\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTOS DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nDEZEMBRO/2013\r\n\r\n24.342,22\r\n\r\nE-08/001/1151/2014\r\n\r\nG4S INTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n20/12/2013 A 31/12/2013\r\n\r\n213.216,66\r\n\r\nE-08/001/2607/2014\r\n\r\nG4S INTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n01/01/2014 A 15/01/2014\r\n\r\n160.859,14\r\n\r\nE-08/001/2971/2014\r\n\r\nG4S INTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n01/01/2014 A 15/01/2014\r\n\r\n119.991,92\r\n\r\nE-08/001/3711/2014\r\n\r\nG4S INTERATIVA SERVICE LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA\r\n\r\n01/01/2014 A 15/01/2014\r\n\r\n9.898,95\r\n\r\nE-08/001/4180/2014\r\n\r\nJOBMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLINICA\r\n\r\nABRIL/2014\r\n\r\n89.334,39\r\n\r\nE-08/001/294/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS - HECC\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n35.036,50\r\n\r\nE-08/001/302/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS - HRGAF\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n6.139,34\r\n\r\nE-08/001/5091/2015\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S.A\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOTERAPIA DO SETOR PRIVADO\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n7.752,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DAS DESPESAS realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 60º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 60º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/13653/2013\r\n\r\nPROL STAFF\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES\r\n\r\nNOV/13\r\n\r\n293.056,66\r\n\r\nE-08/001/1950/2014\r\n\r\nQUALITY CLEAN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR\r\n\r\nNOV/13\r\n\r\n6.576,62\r\n\r\nE-08/001/2175/2014\r\n\r\nELEVADORES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n53.073,73\r\n\r\nE-08/001/9157/2014\r\n\r\nRIO MED\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n113.380,00\r\n\r\nE-08/001/9305/2014\r\n\r\nLUBRU\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, CORRETIVA COM 24HS\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n595.996,60\r\n\r\n08/001/10/2015\r\n\r\nACI SERVIÇOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n01 a 28 de SET/14\r\n\r\n31.876,51\r\n\r\nE-08/001/62/2015\r\n\r\nPROL SEGURANÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n283.086,93\r\n\r\nE-08/001/293/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n20.149,54\r\n\r\nE-08/001/303/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n11.544,56\r\n\r\nE-08/001/1005/2015\r\n\r\nLINDE GASES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n7.084,02\r\n\r\nE-08/001/11642/2014\r\n\r\nLHM \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM OPERAÇÃO DE AR\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n54.533,39\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/22629/2013-RECONHEÇO AS DÍVIDAS DAS DESPESAS realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 61º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 61º LOTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/7855/2013\r\n\r\nDONATION & TRANSPLANTATION INSTITUTE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NA ÁREA DE DOAÇÃO/TRANSPLANTE\r\n\r\n06 a 10 de OUT/13\r\n\r\n124.434,00\r\n\r\nE-08/001/9630/2013\r\n\r\nLEVFORT\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ROUPA HOSPITALAR\r\n\r\nAGO/13\r\n\r\n270,00\r\n\r\nE-08/001/2705/2014\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n745,86\r\n\r\nE-08/001/3780/2015\r\n\r\nLUCIO DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO IMÓVEL\r\n\r\nABR/14\r\n\r\n27.367,26\r\n\r\nE-08/001/11571/2014\r\n\r\nAVX-SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO\r\n\r\nAGO/14\r\n\r\n377.381,40\r\n\r\nE-08/001/1294/2014\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nOUT/13\r\n\r\n246,00\r\n\r\nE-08/001/16/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n5.633,05\r\n\r\nE-08/001/103/2015\r\n\r\nPROL SEGURANÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n284.176,49\r\n\r\nE-08/001/241/2015\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE CILINDROS\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\nE-08/001/320/2015\r\n\r\nPROL SEGURANÇA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DESARMADA\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n76.040,16\r\n\r\nId: 1872354"
                    ],
                    "1871920": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11563/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 282/2015, para a aquisição de material (Escova Cirúrgica), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. ME, nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 119.021,76 (cento e dezenove mil vinte e um reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 1871920"
                    ],
                    "1872413": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4052/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 243/2015, para a aquisição de material (caneta para aplicação de insulina) por ordem judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 03, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais). Fracassados: Itens 01 e 02. Deserto: Item 04.\r\n\r\nId: 1872413"
                    ],
                    "1872398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.08.2011\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: HERF + Pré hospitalar, HEER, HEAS, CCIPH e Unidade de coleta do HEMORIO - Duque de Caxias, tendo como favorecido(a) ENGECLINIC SERVICOS LTDA., no valor de R$ 170.528,32 (cento e setenta mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos ), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPAS (Irajá, Santa Cruz, Campo Grande I, Campo Grande II, Realengo e Bangu), tendo como favorecido(a) ENGECLINIC SERVICOS LTDA., no valor de R$ 46.507,74 (quarenta e seis mil quinhentos e sete reais e setenta e quatro centavos),em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, PAM Cavalcante, PAM Coelho Neto, tendo como favorecido(a) JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 180.799,99 (cento e oitenta mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPAS (Duque de Caxias, Penha, Cabuçu, Nova Iguaçu, Engenho Novo e Sarapuí), tendo como favorecido(a) JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 45.199,98 (quarenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HECC, HESM, IECAC, IEDE, CPRJ, IEDS, Centra-Rio e IASERJ Central, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 156.616,30 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na unidade da SES: LCNN, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 22.400,57 (vinte e dois mil quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos),em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na unidade da SES: Perícia Médica, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 2.440,29 (dois mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos),em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na unidade da SES: UPAS (Marechal Hermes, Jacarepaguá, Complexo da Maré, Ilha I, Tijuca e Botafogo, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 37.542,84 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na unidade da SES: HERL - Araruama, HEBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP, HEAL, IEISS e HEA, tendo como favorecido(a) RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 167.545,42 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na unidade da SES: UPAS (Campos, São Gonçalo I e Ricardo de Albuquerque), tendo como favorecido(a) RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 26.454,54 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HERF + PRÉ HOSPITALAR, HEER, HEAS, CCIPH e Unidade de Coleta do HEMORIO - Duque de Caxias, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) ENGECLINIC SERVICOS LTDA., no valor de R$ 170.528,32 (cento e setenta mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPA Irajá, Santa Cruz, Campo Grande I e II, Realengo, Bangu, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) ENGECLINIC SERVICOS LTDA., no valor de R$ 46.507,74(quarenta e seis mil quinhentos e sete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HEGV, HEAPN, HEVMC, PAM Cavalcante, PAM Coelho Neto, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 180.799,99(cento e oitenta mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPA Duque de Caxias, Penha, Cabuçu, Nova Iguaçu, Engenho Novo e Sarapuí, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 45.199,98 (quarenta e cinco mil cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos),em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HECC, HESM, IECAC, IEDE, CPRJ, IEDSC, Centra Rio, IASERJ Central, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 156.616,30 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e dezesseis reais e trinta centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPAs (Marechal Hermes, Jacarepaguá, Complexo da Maré, Ilha I, Tijuca e Botafogo), sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 37.542,84 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: LCNN, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 22.400,57 (vinte e dois mil quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: Perícia Médica, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 2.440,29 (dois mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: HERL, HEBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IEDTAP, HEAL, IEISS e HEA, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 167.545,42 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas unidades da SES: UPA Campos, São Gonçalo I e Ricardo de Albuquerque, sendo esta despesa para o mês de outubro, tendo como favorecido(a) RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 26.454,54 (vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa para contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES, sendo esta despesa para complementar 27 dias de fevereiro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 1.600,20 (um mil seiscentos reais e vinte centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 19.04.2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 712 e 2012NE1067, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: HERF, HEER, HEAS, CCIPH e Unidade de Coleta HEMORIO - Duque de Caxias, sendo esta despesa para cobertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) ENGECLINIC SERVICOS LTDA., no valor de R$ 84.358,69 (oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 713 e 2012NE00702, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPAs (Irajá, Santa Cruz,Campo Grande I e II, Realengo e Bangu, sendo esta despesa para cobertura ao mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) ENGECLINIC SERVICOS LTDA., no valor de R$ 35.559,89 (trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 715 e 2012NE00705, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPAs (Duque de Caxias, Penha, Cabuçu, Nova Iguaçu, Engenho Novo e Sarapuí), sendo esta despesa para co bertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 11.825,19 (onze mil oitocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 716 e 2012NE1068, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: HECC, HESM, IECAC, IEDE, CPRJ, IEDS, Centra-Rio, IASERJ Central, sendo esta despesa para cobertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 13.855,66 (treze mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 717 e 2012NE00704, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na Unidade da SES: LCNN, sendo esta despesa para cobertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 404,89 (quatrocentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 718 e 2012NE00708, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares na Unidade da SES: Perícia Médica, sendo esta despesa para cobertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 780,03 (setecentos e oitenta reais e três centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 719 e 2012NE00706, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPAs (Marechal Hermes, Jacarepaguá, Complexo da Maré, Ilha I, Tijuca e Botafogo, sendo esta despesa para cobertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 7.119,75 (sete mil cento e dezenove reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 720 e 2012NE00701, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: HERL, HEBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IEDTAP, HEAL, IEISS e HEA, sendo esta despesa para cobertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 22.478,17 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos),em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4381/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD nº 721 e 2012NE00703, referente à contratação em caráter emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares nas Unidades da SES: UPAs (Campos, São Gonçalo I e Ricardo de Albuquerque, sendo esta despesa para cobertura do mês de fevereiro, tendo como favorecido(a) RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor R$ 7.604,30 (sete mil seiscentos e quatro reais e trin ta centavos ),em conformidade com art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1872398"
                    ],
                    "1872404": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 57º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/63/2015\r\n\r\nENGECLINIC\r\n\r\nPrestação de Serviços de Engenharia Clinica\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n109.700,00\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 \r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 57º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nE-08/001/63/2015\r\n\r\nENGECLINIC\r\n\r\nPrestação de Serviços de Engenharia Clinica\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n109.007,00\r\n\r\nId: 1872404"
                    ],
                    "1871400": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA EDEUSUITA DE ASSIS BARBOSA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 287.359-4, ID nº 3011724-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/1073/2014.\r\n\r\nId: 1871400"
                    ],
                    "1872379": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3478 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Ofício nº 995/2014/GABINETE/SEMUS/PMBR,\r\n\r\n- a CI/SAS/SAB/181, de 28 de julho de 2015,\r\n\r\n- as Portarias Ministeriais da Saúde nº 122 e 123 de 25, de janeiro de 2012, que institui a implantação do consultório na rua, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o Projeto Consultório na Rua, na Modalidade III, do Município de Belford Roxo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação CIB-RJ nº 3.235, de 13 de novembro de 2014 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1872379"
                    ],
                    "1872380": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3479 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS DE PACTUAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UBS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 098/2015, e\r\n\r\n- 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 111294920001/14-002, 111294920001/14-004, 111294920001/14-025, 111294920001/14-028 e 111294920001/14-038, das Emendas Parlamentares de Construção de UBS do Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1872380"
                    ],
                    "1872361": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS \r\n\r\nPROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 30/03/2001, publicado no Diário Oficial de 05/04/2001, referente ao servidor ECILDO EVANGELISTA GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula 189698-4, ID 3062066. Proc. nº E-08/601554/2000.\r\n\r\nId: 1872361"
                    ],
                    "1872396": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nATO DE 08.07.2014 - ANA LÚCIA MOURA\r\n\r\nOnde se lê: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nLeia-se: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1872396"
                    ],
                    "1872360": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, objeto do processo nº E-08/102165/2002, datada de 22 de novembro de 2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, os servidores RAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES, ID Funcional nº 41960025, EDNA FERREIRA SANTA MARINHA, ID Funcional nº 31476503 e ANDRÉ LUIZ MERIANO FIGUEIREDO, ID Funcional nº 31469337, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1872360"
                    ],
                    "1872364": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2029 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGerber Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 50701, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.895.390/0001-17\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 03/08/2007.\r\n\r\nE-08/101117/2007\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37436, lavrado em 29/03/2012.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBriosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jacques de Moley, nº 84, 96 e 116 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.664.323/0001-61\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 02/03/2011.\r\n\r\nE-08/100384/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043033, lavrado em 10/12/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Federal de Ipanema. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Parreiras, nº 67 e 69 - Ipanema - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0210-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 9101/2014, protocolado em 01/09/2014.\r\n\r\nE-08/001/7558/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, s/nº - parte - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0051-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 30/04/2010.\r\n\r\nE-08/100814/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGetfarma Distribuidora de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Garcia de Queiroz, nº 08 - Prado - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.309.478/0001-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 08/04/2009.\r\n\r\nE-08/100620/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ apresentado, não corresponde ao endereço do requerimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação da Casa de caridade de Conservatória. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oswaldo Fonseca, nº 02 - Centro - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.352.809/0001-79\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 07090/2014, protocolado em 01/07/2014.\r\n\r\nE-08/001/5318/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Silva Gomes, nº 46 e 50 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0016-08\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 0441/2015, protocolado em 16/01/2015.\r\n\r\nE-08/001/0531/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa exerce atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Santa Maria Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 195 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.967.123/0001-15\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10311/2013, protocolado em 12/08/2013.\r\n\r\nE-08/001/8909/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1872364"
                    ],
                    "1872365": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2033 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 217, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0039-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4320/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n152/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Samaritano.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0061-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9781/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n153/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmoquímica S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5 C - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.349.473/0013-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/11684/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n154/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1872365"
                    ],
                    "1872366": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2034 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100437/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n155/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNutricel Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nLote B, Quadra K, do Loteamento Therenni - Jequitiba - Guapimirim - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.718.651/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105239/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n156/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPinus Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 2330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.938.645/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107988/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n157/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto D´Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1454/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n158/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiomédica Esteves & Anjos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, nº 9000, Lote 14 e 15, Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.704.301/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114805/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n159/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGerar Vida Centro de Reprodução Humano Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 1917, Lojas K, L e M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.387.824/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2275/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos (BCTG). \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n160/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.379.371/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112444/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n161/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100601/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n162/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1872366"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1872414": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.515/2011 - MARCIA REGINA RIBEIRO SARMENTO, mat. nº 186.806-6, período de 30/05/2009 a 31/12/2011, no valor de R$ 5.834,52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.407/2006 - RUTH MARIA FERREIRA, mat. nº 186.817-3, período de 01/06/2008 a 19/02/2009, no valor de R$ 1.726,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.357/2009 - MARIA DE LOURDES CARVALHO, mat. nº 236.486-7, período de 09/05/2009 a 22/10/2009, no valor de R$ 1.100,04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.319/2010 - HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. nº 91.983-7, período de 01/01/2004 a 20/07/2010, no valor de R$ 18.981,22.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.323/2011 - JUÇARA DIAS SANTOS, mat. nº 150.848-0, período de 01/01/2004 a 30/08/2011, no valor de R$ 22.211,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.260/2012 - MARIA MADALENA FREIXO LIMA MAGALHÃES, mat. nº 161.799-2, período de 14/06/2007 a 31/12/2011, no valor de R$ 11.084,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.168/2011 - ROSANE CHAVES CAVALCANTE GUINATIOS, mat. nº 245.747-1, período de 02/12/2010 a 31/12/2010, no valor de R$ 474,04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.111/2011 - MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA, mat. nº 235.706-9, período de 12/11/2008 a 14/06/2010, no valor de R$ 3.904,24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.717/2011 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. nº 293.696-1, período de 05/02/2007 a 24/08/2011, no valor de R$ 8.740,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.704.989/2011 - MARILZA RAFAEL DA SILVA, mat. nº 163.877-4, período de 13/04/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 1.892,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.450/2005 - ELIZETE MARIA SIMPLÍCIO DE ALMEIDA, mat. nº 515.662-5, período de 01/01/2004 a 19/10/2011, no valor de R$ 20.477,77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.818/2011 - JANE MARCE DA ROCHA FERREIRA, mat. nº 187.641-6, período de 16/04/2010 a 31/12/2011, no valor de R$ 4.245,44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/156.005/2010 - ANA VITÓRIA DA SILVA, mat. nº 231.657-8, período de 24/01/2004 a 27/04/2010, no valor de R$ 13.371,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.041/2009 - MARIA ROSA DE SOUZA, mat. nº 163.482-3, período de 17/03/2004 a 18/02/2011, no valor de R$ 17.241,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.066/2005 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE FREITAS, mat. nº 505.355-8, período de 01/01/2004 a 15/06/2005, no valor de R$ 3.629,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.958/2011 - MARLENE DE ARAÚJO VELASQUES, mat. nº 233.876-2, período de 02/11/2008 a 31/12/2011, no valor de R$ 8.487,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.752/2012 - ELIZABETE PACIELLO DA SILVA CESAR, mat. nº 255.647-0, período de 15/04/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 2.249,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.146/2012 - THEREZINHA CAMPOS TEIXEIRA, mat. nº 1.208.912-4, período de 24/09/2007 a 31/12/2011, no valor de R$ 11.579,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.347/2006 - MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL, mat. nº 519.724-9, período de 18/04/2004 a 31/12/2006, no valor de R$ 6.245,29.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1872414"
                    ],
                    "1872216": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARCIA ROCHA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 43250866/1, mat. n° 938.418-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/07/2015. Proc. n° E-03/202.198/2010.\r\n\r\nCELSO LUIZ FERREIRA FERNANDES, ID. Funcional nº 42010705/1, mat. n° 912.872-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/05/2014. Proc. n° E-03/007/1876/2014.\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO MIGON, ID. Funcional nº 5682398/5, mat. n° 971.854-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. n° E-03/015/2785/2014.\r\n\r\nJULIANA SANTOS BASTOS, ID. Funcional nº 44163290/2, mat. n° 3.066.204-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/09/2014. Proc. n° E-03/005/3290/2014.\r\n\r\nId: 1872216"
                    ],
                    "1872573": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/07/2015, ELIZABETH EDUARDO OFRANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.830-5, ID. Funcional nº 3930436-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1676-18, do C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/003/1266/2014.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL PAULO TEIXEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.160-2, ID. Funcional nº 3676634-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3451-18, do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, Município de Nilópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/014/2657/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JOSETE CORREA SANTOS, Servente, mat. nº 1.202.952-6, ID. Funcional nº 3912126-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3451-18, do C.E. Prof. Ubiratan Reis Barbosa, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/2657/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, RAQUEL PAULO TEIXEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.160-2, ID. Funcional nº 3676634-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1722-18, do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/014/2657/2015.\r\n\r\nId: 1872573"
                    ],
                    "1872633": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMEIRE ELIZABETE CARDOZO COTRIM HENRIQUES, mat. nº 231.198-3, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40243850/1. Proc. nº E-03/013/2033/2015.\r\n\r\nMARÍLIA FRANCISCO DE PAULA, mat. nº 193.406-6, Merendeira, I, ID. Funcional nº 35340436/1. Proc. nº E-03/008/2001/2014.\r\n\r\nCARLA SOBRINHO PAES DE CARVALHO, mat. nº 1.208.603-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41275683/2. Proc. nº E-03/004/848/2015.\r\n\r\nDELCIO DE OLIVEIRA, mat. nº 1.200.422-2, Servente I, ID. Funcional nº 37244574/1. Proc. nº E-03/012/1558/2015.\r\n\r\nSIMONE SOARES DE ANDRADE, mat. nº 186.184-8, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40224767/1. Proc. nº E-03/003/1449/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALEXANDRE CORREA, mat. nº 276.780-4, Servente I, ID. Funcional nº 35972912/1. Proc. nº E-03/003/1068/2015.\r\n\r\nDAYSE CARLA BORGES DA SILVA, mat. nº 254.217-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40515389/1. Proc. nº E-03/012/1540/2015.\r\n\r\nJORGE GEOFANIS SANTOS REIS, mat. nº 5.015.423-6, Encarregado I, ID. Funcional nº 39257045/1. Proc. nº E-03/001/5500/2015.\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA FERREIRA LACERDA, mat. nº 1.201.824-8, Servente I, ID. Funcional nº 35951060/1. Proc. nº E-03/003/1231/2015.\r\n\r\nROSEMARY PINHEIRO DO NASCIMENTO, mat. nº 205.977-2, Servente I, ID. Funcional nº 37816233/1. Proc. nº E-03/004/2376/2015.\r\n\r\nLUCINEA NEIVA TOSTES, mat. nº 236.229-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 38536218/1. Proc. nº E-03/003/1438/2015.\r\n\r\nVERONILDA DE SOUZA BARBOSA, mat. nº 284.177-3, Inspetor de Aluno I, ID. Funcional nº 37074814/1. Proc. nº E-03/016/1405/2015.\r\n\r\nId: 1872633"
                    ],
                    "1872577": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - ARLETE FERREIRA DO COUTO, ID Funcional nº 33535175/1, Servente, Nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.168/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1067/2015.\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - CELIA REGINA DOS SANTOS CESARIO, ID Funcional nº 40283879/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/015/1418/2014.\r\n\r\nATO DE 23/10/2010 - CLEBER CARDOSO COELHO, ID Funcional nº 36210650/1, Zelador Vigilante. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.954/12.775 dias. Processo nº E-03/811.551/2010.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - DORCELINA AIRES ROSA, ID Funcional nº 39676935/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/007/5949/2014.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - ELIANA PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 38215748/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.731/10.950 dias. Processo nº E-03/006/11/2015.\r\n\r\nATO DE 06/04/2015 - ELISABETH VALLE DE MELLO, ID Funcional nº 42014425/4, Prof. Doc. I, nível D, ref.6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.712/10.950 dias. Processo nº E-03/015/339/2015.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - ELOISA DE FATIMA CHICARINI, ID Funcional nº 33328820/1, Prof. Doc. II, 40H. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.708/9.125 dias. Processo nº E-08/220.943/2012.\r\n\r\nATO DE 10/10/2014 - ERODIAS NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 33888531/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.449/10.950 dias. Processo nº E-03/004/4147/2014.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - HELENA RITA DOS REIS NASCIMENTO, ID Funcional nº 40018253/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/002/3788/2014.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - IOMAR SANTOS DA FONSECA, ID Funcional nº 37959549/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.995/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1276/2014.\r\n\r\nATO DE 24/06/2013 - JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO, ID Funcional nº 39957241/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.571/12.775 dias. Processo nº E-03/015/1448/2013.\r\n\r\nATO DE 23/05/2014 - JOSE LUCAS PEREIRA FILHO, ID Funcional nº 34082883/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.392/12.775 dias. Processo nº E-03/005/1286/2014.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 40247376/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.954/12.775 dias. Processo nº E-03/002/2057/2015.\r\n\r\nATO DE 12/06/2015 - JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 40247376/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.842/12.775 dias. Processo nº E-03/002/2058/2015.\r\n\r\nATO DE 23/05/2014 - MARIA DA PENHA ARAUJO DE FREITAS, ID Funcional nº 33439834/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.382/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1420/2014.\r\n\r\nATO DE 23/05/2014 - MARIA DA PENHA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 33446636/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.351/10.950 dias. Processo nº E-03/005/1446/2014.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - MARIA DIRACI VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 36294837/1, Prof. Doc. I - 40h, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/014/4501/2014.\r\n\r\nATO DE 22/05/2015 - MARIA TERESA RAMOS CARAMEZ, ID Funcional nº 40350142/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.798/10.950 dias. Processo nº E-03/3.510.031/2009.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - MARLENE IGNACIA DA CONCEIÇÃO TELES, ID Funcional nº 39188868/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.346/10.950 dias. Processo nº E-03/013/1073/2015.\r\n\r\nATO DE 14/03/2014 - MARLY ASSIS BIZERRA, ID Funcional nº 34093044/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.322/10.950 dias. Processo nº E-03/008/13/2014.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - SONIA MARIA RAMOS ALMADA, ID Funcional nº 33189218/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.715/10.950 dias. Processo nº E-03/011/903/2015.\r\n\r\nATO DE 07/11/2014 - TANIA RENATO DOS SANTOS FERREIRA DIAS, ID Funcional nº 33058539/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.125/9.125 dias. Processo nº E-08/006/509/2014.\r\n\r\nATO DE 29/04/2015 - TEREZA DOS SANTOS PRUDENCIO, ID Funcional nº 34493662/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.729/10.950 dias. Processo nº E-03/016/532/2015.\r\n\r\nATO DE 23/07/2007 - VALZELI MACHADO, ID Funcional nº 34434186/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/6.810.255/2006.\r\n\r\nATO DE 26/06/2015 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora ANGELA RODRIGUES FORTINI, ID Funcional nº 33831882/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/3903/2014.\r\n\r\nATO DE 10/10/2014 - Fica retificada para E-03/004/4147/2014 o número do processo do ato de aposentadoria da servidora ERODIAS NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 33888531/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/004/4147/2014.\r\n\r\nATO DE 15/05/2015 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora HELENA RITA DOS REIS NASCIMENTO, ID Funcional nº 40018253/3, a quem se refere o presente ato. Processo E-03/002/3788/2014.\r\n\r\nATO DE 16/05/2011 - Fica retificado para IRENE DE ANDRADE JESUS, o nome da servidora, ID. Funcional 38720140/1, a quem se refere o presente Ato. Processo E-03/811.123/2011.\r\n\r\nATO DE 09/06/2010 - Fica retificado para E-03/2.110.269/2010 o número do processo do Ato de Aposentadoria do servidor JAUCENIR SANTANA CRUZ DA SILVA, ID Funcional nº 40622649/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.110.269/2010.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - Fica retificada para 29/05/2014 a eficácia do Ato de Aposentadoria do cargo do servidor LILIAM DE MENDONÇA MICELI, ID Funcional nº 39675769/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/007/866/2014.\r\n\r\nATO DE 31/07/2015 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor LEA DE SOUZA LISBOA MACHADO, ID Funcional nº 36485926/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/011/1761/2015.\r\n\r\nATO DE 17/09/2014 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 a fundamentação legal e para 18/08/2013 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor LUIZE SONIA DA SILVA BASTOS, ID Funcional nº 32901569/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/201.492/2012.\r\n\r\nATO DE 09/01/2015 - Fica retificado para nível D, referência 8, o determinante de retribuição do cargo da servidora REGINA PEREIRA JARDIM, ID Funcional nº 40674169/2, a quem se refere o presente ato. Processo E-03/007/5854/2014.\r\n\r\nATO DE 13/09/2013 - Fica retificada a fundamentação do Ato de Aposentadoria para § 1º, inciso II do art. 40 da CF/88 do Ato de Aposentadoria do servidor ORLANDO VIEIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 5606187/3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/016/2741/2013.\r\n\r\nATO DE 07/11/2014 - Fica retificada para referência 7, o determinante de retribuição do cargo da servidora TANIA RENATO DOS SANTOS FERREIRA DIAS, ID. Funcional nº 33058539/3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/509/2014.\r\n\r\nId: 1872577"
                    ],
                    "1871871": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2707/2015 - LUIZ SERGIO FERREIRA MATTOS, mat. nº 235.158-3, ID Funcional nº 34898859/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9142/2014 - ANGELA MARIA PERAZOLI, mat. nº 5.019.877-9, ID. Funcional nº 36210358/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1292/2015 - EDHEMARA FERREIRA ARANTES, mat. nº 253.977-3, ID. Funcional nº 35537329/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1267/2015 - MARIA APARECIDA PEREIRA ESTEPHANIN, mat. nº 246.549-0, ID. Funcional nº 40535940/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/9/2015 - MARIA CAETANO GERK, mat. nº 515.144-4, ID. Funcional nº 40493458/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1582/2015 - IVAN LEITÃO RAMALHO, mat. nº 240.427-5, ID. Funcional nº 32908849/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1773/2015 - CARMEM DA SILVA CIARENSE PAES, mat. nº 159.738-4, ID. Funcional nº 40004848/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6096/2014 - MARCIA MARIA E SILVA, mat. nº 285.114-5, ID. Funcional nº 38619768/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2172/2014 - WANIA CRISTINA DOS REIS JOSÉ BALASSIANO, mat. nº 242.554-4, ID. Funcional nº 36038750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1940/2015 - CRISTINA BASTOS DA FONSECA, mat. nº 248.422-8, ID. Funcional nº 35631953/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2240/2015 - WALDOMIR CORREA WERNECK, mat. nº 194.351-3, ID. Funcional nº 39221164/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2471/2015 - ALBA VALERIA VILELA TEIXEIRA, mat. nº 245.315-7, ID. Funcional nº 39418049/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/45/2014 - LUIZ FERNANDO MIRANDA PEIXOTO, mat. nº 197.000-3, ID. Funcional nº 32855532/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2444/2015 - JOSE SALVADOR FURTADO, mat. nº 245.426-2, ID. Funcional nº 35228652/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5341/2015 - ROSANGELA BRASILEIRO BRANCO, mat. nº 252.446-0, ID. Funcional nº 36911054/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1284/2015 - ROSANA VIEIRA RANGEL PEREIRA, mat. nº 246.600-1, ID. Funcional nº 36735523/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1856/2014 - LUIZ ALBERTO CAMÕES, mat. nº 233.872-1, ID. Funcional nº 35410558/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3758/2014 - CLÁUDIA JUREMA DA CRUZ ALCANTARA, mat. nº 243.201-1, ID. Funcional nº 35199431/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1298/2015 - MÁRCIA GONÇALVES SIMPLICIO, mat. nº 240.539-7, ID. Funcional nº 38233479/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1224/2015 - SELMA FAGUNDES DA SILVA, mat. nº 5.005.116-8, ID. Funcional nº 35214686/1, Prof. Doc. II 40h, nível C, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2446/2015 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS DANTAS, mat. nº 244.669-8, ID. Funcional nº 39418537/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2483/2015 - LUIZ BARBOSA DA SILVA, mat. nº 244.099-8, ID. Funcional nº 33054169/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2713/2014 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS GUIMARÃES, mat. nº 285.592-2, ID. Funcional nº 40233960/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/346/2013 - LANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA, mat. nº 251.060-0, ID. Funcional nº 37329227/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5240/2014 - JONILSE INHAPIM NICOLAU, mat. nº 246.141-6, ID. Funcional nº 39010961/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2076/2015 - CARLINDA DE SOUZA REIS, mat. nº 283.792-0, ID. Funcional nº 36417319/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2758/2014 - AGLAÉ SCANONI COSTAL BORGES, mat. nº 252.467-6, ID. Funcional nº 38101530/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1352/2015 - NÉLIDA ABREU MARQUES, mat. nº 282.126-2, ID. Funcional nº 33716730/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1458/2015 - MÔNICA COUTINHO, mat. nº 255.934-2, ID. Funcional nº 38064383/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1312/2014 - DANIEL JORGE LISBOA SOARES, mat. nº 239.401-3, ID. Funcional nº 40173852/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1175/2014 - ROSA MARIA ABOS SALVADOR LARA, mat. nº 806.949-4, ID. Funcional nº 34346155/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2540/2015 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA REIS PRESTES, mat. nº 5.007.573-8, ID. Funcional nº 33957843/1, Prof. Doc. I 40h, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1166/2014 - ROSIMAR GONÇALVES TOLEDO, mat. nº 5.020.081-5, ID. Funcional nº 36171247/1, Prof. Doc. II 40h, nível B, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1339/2015 - MARIA LUCY CARDOSO TEIXEIRA, mat. nº 248.321-2, ID. Funcional nº 40338070/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/684/2014 - CARLOS EDUARDO WADDINGTON NAVARRO, mat. nº 238.817-1, ID. Funcional nº 32946236/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1494/2015 - CATARINA MARIA WERMELINGER TAVARES PY, mat. nº 245.725-7, ID. Funcional nº 38444089/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4218/2013 - CÉLIA APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO, mat. nº 241.162-7, ID. Funcional nº 40479951/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/394/2015 - VEIMA VIEIRA DA SILVA, mat. nº 827.422-7, ID. Funcional nº 38120259/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1743/2015 - EDILCEIA BEZERRA DA SILVA, mat. nº 250.732-5, ID. Funcional nº 36843083/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5264/2014 - BEATRIZ TEIXEIRA MONTEIRO, mat. nº 249.106-6, ID. Funcional nº 34644474/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1856/2015 - ELISETE DOS SANTOS CAMPELO MAIA, mat. nº 281.749-2, ID. Funcional nº 40260968/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1902/2015 - CLÉDINA CRISTINA VITOR, mat. nº 249.098-5, ID. Funcional nº 37539744/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/31/2015 - CLAUDIA DENISE DE ALCANTARA BRITTO, mat. nº 251.973-4, ID. Funcional nº 35844280/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1601/2015 - MARCELO ROSA DE OLIVEIRA, mat. nº 247.173-8, ID. Funcional nº 38407930/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2561/2015 - NEUSA MARIA DE OLIVEIRA COUTO SOUZA, mat. nº 829.927-3, ID. Funcional nº 39418766/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/519/2015 - MARIA ROSANA DE JESUS BENTO DO PATROCINIO, mat. nº 244.115-2, ID. Funcional nº 37569465/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1871871"
                    ],
                    "1872285": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2060/2015 - CLAUDIA MARINO DE BARTOLO, CIC nº 901.809.097-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1021/2015 - MAURÍCIO DE FIGUEIREDO NOCCHI, CIC nº 068.990.577-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1958/2015 - ANA LUIZA RANGEL CARBONI BRITO, CIC nº 010.125.217-02.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2162/2015 - STELLA REGINA L. M. DE OLIVEIRA, CIC nº 413.691.227-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4519/2015 - ELCIO LUIS MENEZES DO NASCIMENTO, CIC nº 087.251.597-47.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1283/2015 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA S. PACHECO, CIC nº 381.743.597-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2012/2015 - EDILSON JERONYMO P. DE JESUS, CIC nº 049.249.757-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3471/2015 - MARIA LÚCIA DE FÁTIMA L. VIANNA, CIC nº 475.113.897-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3271/2015 - RICARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, CIC nº 117.585.007-19.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2807/2015 - HAYDÉA MANHÃES PEREIRA, CIC nº 933.202.137-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1872285"
                    ],
                    "1872399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1715/2015 - SIRLENIA MIRANDA DE LIMA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2956/2015 - JULIANA BERNARDO PEPE.\r\n\r\nDEFIRO OS PROCESSOS, TENDO EM VISTA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFORME A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.415, DE 09/03/2010.\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1755/2015 - DANIELA DALLIA MARTUCHELI. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1872399"
                    ],
                    "1872194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2460/2015 - VÂNIA DOS REIS ROCHA, mat. nº 243.168-2, ID Funcional nº 39989178/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1278/2015 - NEUZA LOPES DE SOUZA, mat. nº 5.021.674-6, ID Funcional nº 35900164/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4511/2014 - OCELIA ARAUJO DOS SANTOS, mat. nº 5.019.653-4, ID Funcional nº 38327864/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1133/2015 - TARCISIO FERNANDES CARNEIRO, mat. nº 5.008.217-1, ID Funcional nº 34959424/1, Prof. Doc. I 40H, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2158/2015 - OLÍVIA MARIA BRITES MACEDO, mat. nº 235.573-3, ID Funcional nº 37994220/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2482/2015 - SONIA MARIA GODOY ALVES TADEU, mat. nº 293.533-6, ID Funcional nº 39635147/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1789/2015 - MAYUCE DE OLIVEIRA COSTA DA CAL, mat. nº 241.422-5, ID Funcional nº 40311163/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/834/2015 - IONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 159.398-7, ID Funcional nº 36947245/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.094/95 - NEUZA DE SOUZA, mat. nº 163.021-9, ID Funcional nº 7613458/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2288/2015 - LANA RODRIGUES FRAZÃO, mat. nº 239.522-6, ID Funcional nº 40257380/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1948/2015 - MARIA APARECIDA DIAS SIMÕES, mat. nº 276.589-9, ID Funcional nº 37510363/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1496/2015 - MARIA ELOIZA DA ROCHA, mat. nº 242.011-5, ID Funcional nº 41153146/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1358/2015 - ELIZABETE MARTA DO VALE VEILLARD, mat. nº 234.216-0, ID Funcional nº 37095927/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2287/2015 - JACIRA GONZAGA DOS SANTOS DA CRUZ, mat. nº 5.017.618-9, ID Funcional nº 36328758/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1904/2015 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA, mat. nº 239.039-1, ID Funcional nº 35697024/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2966/2015 - JOSÉ RUY LIMA DE SOUZA, mat. nº 5.001.509-8, ID Funcional nº 34280952/1, Encarregado, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1026/2015 - VANIA MIRANDA NIDECK, mat. nº 281.376-4, ID Funcional nº 41028082/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1872194"
                    ],
                    "1871882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1608/2015 - ERCOLE GULLO NETO, mat. nº 242.383-8, ID. Funcional nº 39959945/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1871882"
                    ],
                    "1872581": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6083/2015 - GERSON RABELO JUNIOR, ID Funcional nº 50146262/1, Assistente Executivo, a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/664/2015 - MARCELO FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50357565/1, Assistente Executivo, a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6027/2015 - MONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES, ID Funcional nº 50137310/1, Analista Executivo, a partir de 01/09/2015.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.577/83 - EDILAMAR NUNES BAPTISTA PESSANHA BASTOS, ID Funcional nº 39232450/1, Prof. Doc. Ass. Adm. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 03/03/2007 a 02/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.925/86 - JOSE FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 8692530/1, Agente Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 20/04/2009 a 19/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10628/2014 - MARIA STELLA BARGHIGIANI MORGADO, ID Funcional nº 35642874/1, Prof. Doc. I. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença prêmio relativa aos períodos de 01/03/69 a 28/02/74; 01/03/74 a 28/02/79; 01/03/79 a 28/02/84; 01/03/84 a 28/02/89; 01/03/89 a 28/02/94; 01/03/94 a 28/02/99; 01/03/99 a 01/04/2004 e de 02/04/2004 a 01/04/2009, ficando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3903/2014 - ANGELA RODRIGUES FORTINI, ID Funcional nº 33831882/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2015, revogando-se o Despacho de 01/07/2015, publicado no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/12.267/98 - ANTONIO GOMES BAPTISTA, ID Funcional nº 40723879/1, Artífice, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2008, revogando-se o Despacho de 14/11/2008, publicado no D.O. de 26/11/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1067/2015 - ARLETE FERREIRA DO COUTO, ID Funcional nº 33535175/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1418/2014 - CELIA REGINA DOS SANTOS CESARIO, ID Funcional nº 40283879/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.551/2010 - CLEBER CARDOSO COELHO, ID Funcional nº 36210650/1, Zelador Vigilante. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.460/2005 - DALTA MOTTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40269329/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 11/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5949/2014 - DORCELINA AIRES ROSA, ID Funcional nº 39676935/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/11/2015 - ELIANA PEREIRA FERREIRA, ID Funcional nº 38215748/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/339/2015 - ELISABETH VALLE DE MELLO, ID Funcional nº 42014425/4, Prof. Doc. I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 09/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.943/2012 - ELOISA DE FATIMA CHICARINI, ID Funcional nº 33328820/1, Prof. Doc. II. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4147/2014 - ERODIAS NUNES DA SILVA, ID Funcional nº 33888531/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 14/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.486/2010 - FRANCISCA MARIA FERREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 40915832/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 01/09/2010, retificando-se o despacho de 08/05/2012, publicado no D.O. de 10/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3788/2014 - HELENA RITA DOS REIS NASCIMENTO, ID Funcional nº 40018253/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 20/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1276/2014 - IOMAR SANTOS DA FONSECA, ID Funcional nº 37959549/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.269/2010 - JAUCENIR SANTANA CRUZ DA SILVA, ID Funcional nº 40622649/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.852/2012 - JOÃO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR, ID Funcional nº 40392864/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1286/2014 - JOSE LUCAS PEREIRA FILHO, ID Funcional nº 34082883/1, Zelador, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2057/2015 - JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 40247376/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2058/2015 - JOSE OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 40247376/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1761/2015 - LEA DE SOUZA LISBOA MACHADO, ID Funcional nº 36485926/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/08/2015, revogando-se o despacho de 05/08/2015, publicado no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7812/2014 - LUIZE SONIA DA SILVA BASTOS, ID Funcional nº 32901569/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 18/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1420/2014 - MARIA DA PENHA ARAUJO DE FREITAS, ID Funcional nº 33439834/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1446/2014 - MARIA DA PENHA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 33446636/1, Merendeira. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4501/2014 - MARIA DIRACI VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 36294837/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.510.031/2009 - MARIA TERESA RAMOS CARAMEZ, ID Funcional nº 40350142/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1073/2015 - MARLENE IGNACIA DA CONCEIÇÃO TELES, ID Funcional nº 39188868/1, Servente, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5854/2014 - REGINA PEREIRA JARDIM, ID Funcional nº 40674169/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 13/01/2015, revogando-se o despacho de 13/01/2015, publicado no D.O. de 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4073/2013 - SERGIO MARIO GOSKES, ID Funcional nº 35689340/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. REFIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 22/01/2014, revogando-se o despacho de 22/01/2014, publicado no D.O. de 24/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/903/2015 - SONIA MARIA RAMOS ALMADA, ID Funcional nº 33189218/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/509/2014 - TANIA RENATO DOS SANTOS FERREIRA DIAS, ID Funcional nº 33058539/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 11/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/532/2015 - TEREZA DOS SANTOS PRUDENCIO, ID Funcional nº 34493662/1, Merendeira, nível I. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.255/2006 - VALZELI MACHADO, ID Funcional nº 34434186/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS OS PROVENTOS mensais de inatividade a contar de 01/08/2007, retificando-se o despacho de 18/07/2007, publicado no D.O. de 03/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3148/2013 - DARLAN BURICHE FERREIRA, ID Funcional nº 43576274/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período de concessão correto da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 03/07/2015 a 01/07/2017 e não como consta no despacho de 31/07/2015, publicado no D.O. de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1872581"
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                    "1872407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1732/2015 - GILCÉLIO RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.065.848-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1872407"
                    ],
                    "1872316": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/645/2015 - MARILIA JUNQUEIRA GAZOLA, mat. n° 914.110-2, ID. Funcional nº 35674385/2. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1872316"
                    ],
                    "1872593": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4447/2013 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 33/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Karen Suelen da Silva de Abreu de Oliveira, conforme documentos expedidos pela “The Elmgreen School”, no município Londrino de Lambeth, Inglaterra, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1872593"
                    ],
                    "1872405": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/004/1600/2015, publicado no D.O. de 15/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/08/2015. \r\n\r\nId: 1872405"
                    ],
                    "1872613": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 211 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E-03/022/83/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a falta de uma formação científica e técnica pode afetar o desempenho setorial no desenvolvimento de rotinas de serviço;\r\n\r\n- a necessidade de qualificação profissional técnico-científica dos 'servidores públicos efetivos' como fim para um atendimento de excelência;\r\n\r\n- a necessidade de qualificação técnica e científica para o exercício do cargo ou função exercida pelos agentes públicos, visto que a preparação para concurso público difere da preparação para a vida profissional prática; \r\n\r\n- que a falta de 'qualificação específica' faz com que muitas vezes o profissional não tenha a 'visão sistêmica' necessária para exercer seu papel, por falta de consciência de que seja parte de um todo muito maior que suas próprias funções setoriais, e que o seu desempenho é naturalmente interligado ao desempenho de outros servidores e setores como um todo;\r\n\r\n- que em decorrência da ausência de 'visão sistêmica' por parte dos servidores públicos, muitos são os prejuízos causados à Administração Pública, impossibilitando, consequentemente, um desenvolvimento pleno das práticas necessárias para uma gestão pública de excelência;\r\n\r\n- a peculiaridade dos cargos públicos de carreira, relativa à natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, possibilita o Gestor Público viabilizar incentivo tal qual a implantação do Adicional de Qualificação (AQ), conforme inciso I do §1° do art. 39 da CRFB/1988;\r\n\r\n- a conscientização da necessidade de capacitação aperfeiçoamento e treinamento do servidor como forma de minorar a falta de qualidade do serviço prestado;\r\n\r\n- que a Norma disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada Órgão para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade, conforme preconizado no § 7° do art. 39 da CRFB/1988;\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988; e\r\n\r\n- que cumpre a administração pública obedecer ao principio da eficiência, conforme registra o art. 37, caput, CRFB/1988; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho, com os representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta de Adicional de Qualificação (AQ) destinado ao Quadro de Servidores deste Departamento. \r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional: 1980996-4.;\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional: 1913536-0;\r\n\r\nJANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional: 19845820; \r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; \r\n\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO, ID Funcional: 4412226-8.\r\n\r\nArt. 3º - A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1872613"
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                    "1872620": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OF. DEGASE/CDB/DIR Nº 096/2015, descritas no processo nº E-03/021/1513/2015, de 29/07/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID 1985483-8; RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1988165-7 e RICARDO DA SILVA FREITAS, ID 5023247-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no OF. Nº 1731/2015/OF do JIJ. Nova Iguaçu, descritas no processo nº E-03/021/1519/2015, de 29/07/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID 1988165-7; RICARDO DA SILVA FREITAS, ID 5023247-9 e JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID 5009328-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CENSE/PMHA Nº 466/2015, descritas no processo nº E-03/021/1520/2015, de 29/07/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores RICARDO DA SILVA FREITAS, ID 5023247-9 e JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID 5009328-2 e ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CENSE/PMHA Nº 467/2015, descritas no processo nº E-03/021/1521/2015, de 29/07/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID 5009328-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8 e LELIS PAIVA, ID 1985483-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. SEEDUC/DEGASE/ESE Nº 421/2015, descritas no processo nº E-03/021/1518/2015, de 29/07/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8; LELIS PAIVA, ID 1985483-8 e RICARDO DA SILVA FREITAS, ID 5023247-9; e, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/EJLA Nº 377/2015, descritas no processo nº E-03/021/1561/2015, de 05/08/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores SERGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID 4189836-2; CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID 1982475-0 e JULIO CESAR ALVARES SATURNINO, ID 5009328-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1872620"
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                    "1872668": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Inspeção no CENSE - Volta Redonda de 08/08/2015, descritas no processo nº E-03/021/1622/2015, de 11/08/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores SERGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID 4189836-2; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID 5017859-8 e THIAGO SAMPAIO SANTOS, ID 1989421-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1872668"
                    ],
                    "1872660": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1948/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2015, tendo sido adjudicado o fornecimento à Empresa “STAR SERVICE LTDA ME”, no valor total de R$ 16.678,00 (dezesseis mil seiscentos e setenta e oito reais), para aquisição de ferramentas, para atender as Unidades do DEGASE.\r\n\r\nId: 1872660"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5711/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, Professor Adjunto, no período de 07/07/2015 a 18/07/2015, para participar de reuniões para discussão e orientação de trabalhos de doutoramento e participar do “INEB - Summer Science Club”, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9426/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MAILSA CARLA PINTO PASSOS, matr. nº 34.712-0, Professor Adjunto, no período de 05/08/2014 a 09/08/2014, para participar do “Tercer Congreso Bienal de la Associación Internacional de Estudios Interamericanos de Colonización en las Américas: Cambios y continuidades”, em Lima, Peru.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3915/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEONARDO BURLAMAQUI DA CUNHA, matr. nº 32.493-9, Professor Adjunto, no período de 13/04/2015 a 17/04/2015, para participar do “24th Annual Hyman P. Minsky Conference”, em Washington, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4223/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de UBIRATAN JORGE IORIO DE SOUZA, matr. nº 30.492-3, Professor Associado, no período de 26/03/2015 a 05/04/2015, para participar de Conferencia na Universitá Magna-Grecia, Seminário de Informação na Fundação Vincenzo Scoppa e Conferencia na prefeitura de San Lucido, em Catanzaro, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5713/2015 - AUTORIZO o afastamento de FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR, matr. nº 33.307-0, Professor Adjunto, no período de 27/07/2015 a 02/08/2015, para participar do “International Gothic Association Conference 2015 - Gothic Migrations”, em Vancouver, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5769/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES, matr. nº 27.873-9, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 05/06/2015 a 10/06/2015, para participar do “The 75th Scientific Sessions”, em Massachusetts, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5794/2015 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE MARQUES SEIXAS, matr. nº 38.305-9, Professor Adjunto, no período de 16/09/2015 a 29/09/2015, para renovação do convenio de Cooperação Cientifica Interinstitucional UERJ-URU, em Tarragona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6040/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCIO LUIS LYRA PAREDES, matr. nº 34.126-3, Professor Associado, no período de 27/06/2015 a 02/07/2015, para participar do “X Iberoamerican Conference on Phase Equilibria and Fluid Properties for Process Design”, em Alicante, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6126/2015 - AUTORIZO o afastamento de SILVIA DIAS PEREIRA, matr. nº 06.698-5, Professor Associado, no período de 04/10/2015 a 09/10/2015, para participar do V Encontro da Rede Braspor, em Mértola, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6092/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRE SZNAJDER, matr. nº 34.247-7, Professor Associado, no período de 18/08/2015 a 23/08/2015, para realizar trabalho de campo junto ao experimento CMS do CERN, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6056/2015 - AUTORIZO o afastamento de PAULO MARQUES MACHADO BRITO, matr. nº 33.415-1, Professor Associado, no período de 16/09/2015 a 02/10/2015, para trabalhar nas coleções da Universidade Nacional Autônoma do México, em Cidade do México, México.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5772/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, matr. nº 33.112-4, Professor Associado, no período de 24/05/2015 a 29/05/2015, para participar do “XV Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL)”, em Istambul, Turquia.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5591/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIANA ARAÚJO LAMEGO, matr. nº 38.581-5, Professor Adjunto, no período de 16/08/2015 a 22/08/2015, para participar do “The International Geographical Union (IGU 2015)”, em Moscou, Rússia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5959/2015 - AUTORIZO o afastamento de CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, matr. nº 33.443-3, Professor Associado, no período de 08/07/2015 a 11/07/2015, para participar do “Segundo Encuentro Gênero, Feminismos y Pensamento Crítico em Las Ciencias Sociales Latinoamericanas y Caribenhas”, em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7028/2015 - AUTORIZO o afastamento de EBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO, matr. nº 35.139-5, Professor Adjunto, no período de 28/09/2015 a 03/10/2015, para participar do “2º Congresso Andino de Professores de Alemão”, em Santiago, Chile.\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6796/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉ NEMI CONFORTE, matr. nº 35.910-9, Professor Adjunto, no período de 26/07/2015 a 31/07/2015, para participar do III Congresso Internacional de Linguística Histórica - Gallaecia, em Santiago de Compostela, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6764/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE PINA, matr. nº 38.806-6, Professor Adjunto, no período de 09/09/2015 a 13/09/2015, para participar do GEOMED 2015, em Florença, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6763/2015 - AUTORIZO o afastamento de ELISABETH RITTER, matr. nº 33.853-3, Professor Associado, no período de 04/10/2015 a 14/10/2015, para participar da “15th International Waste Management and Landfill Symposium” e visita técnica à Universidad Politécnica de Madrid, em Santa Margherita di Pula, Itália, e em Madrid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6419/2015 - AUTORIZO o afastamento de CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO, matr. nº 07.859-2, Professor Titular, no período de 11/08/2015 a 17/08/2015, para participar do curso “Orogen-sedimentary basin analysis”, em Bergen, Noruega.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5655/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SONIA BARBOSA DOS SANTOS, matr. nº 04.646-6, Professor Associado, no período de 24/06/2015 a 28/06/2015, para participar do “IV Congreso Internacional de Docencia Universitária (CINDU 2015)”, em Vigo, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5018/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SONIA MARIA DE ALMEIDA I. WANDERLEY, matr. nº 06.293-5, Professor Adjunto, no período de 02/07/2015 a 11/07/2015, para participar de atividades do Programa Iberoamericano de Mobilidade de Docentes (OEI), em Assunção, Paraguai, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6555/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MAIRCE DA SILVA ARAUJO, matr. nº 32.557-1, Professor Associado, no período de 12/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “IX Taller Latinoamericano 2015”, em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6554/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de HELENA AMARAL DA FONTOURA, matr. nº 33.923-4, Professor Associado, no período de 12/07/2015 a 18/07/2015, para participar do “ISATT 2015 Conference”, em Auckland, New Zealand, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5947/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34.243-6, Professor Associado, no período de 23/08/2015 a 29/08/2015, para participar do “European Network for Comparative Literary Studies (REELC/ENCLS) 6th Biennial Congress in collaboration with CLAI (Comparative Literature Association of Ireland)”, em Dublin, Irlanda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5861/2015 - AUTORIZO o afastamento de ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 31.813-9, Professor Associado, no período de 27/07/2015 a 01/08/2015, para participar da “Twentieth Biennial Conference of the International Society for thr History of Rhetoric”, em Tubingen, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5859/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FERNANDA LEMOS DE LIMA, matr. nº 32.178-6, Professor Associado, no período de 15/07/2015 a 30/07/2015, para conclusão de pesquisa no acervo da Biblioteca Nacional da Grécia, em Atenas, Grécia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3785/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA LUCIA DE SOUZA HENRIQUES, matr. nº 05.849-5, Professor Associado, no período de 30/06/2015 a 19/07/2015, para pesquisa bibliográfica na Biblioteca Mário Sottomayor Cardia, na Universidade de Nova Lisboa, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7167/2015 - AUTORIZO o afastamento de EDUARDO SCHEIDT, matr. nº 36.951-2, Professor Adjunto, no período de 08/10/2015 a 13/10/2015, para participar do “IV Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas. Diálogo entre las disciplinas del conocimiento”, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7119/2015 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38.685-4, Professor Adjunto, no período de 10/08/2015 a 14/08/2015, para participar do curso “Análisis Estadístico de marcadores de cromosoma X e InDels y su aplicación em Genética Forense”, na Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6607/2015 - AUTORIZO o afastamento de GISELLE FAUR DE CASTRO CATARINO, matr. nº 37.412-4, Professor Adjunto, no período de 07/09/2015 a 13/09/2015, para participar do “XVI ENEC - Encontro Nacional de Educação em Ciências”, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6553/2015 - AUTORIZO o afastamento de ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 02.887-8, Professor Associado, no período de 04/10/2015 a 09/10/2015, para participar do “V Encontro da rede BRASPOR”, em Mértola, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6316/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE CARLOS PELIELO DE MATTOS, matr. nº 32.581-1, Técnico Universitário Superior/Biólogo, no período de 11/07/2015 a 20/07/2015, para participar da “26th International Biology Olympiad”, em Aarhus, Dinamarca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7085/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANTONIO TADEU DOS REIS, matr. nº 07.786-7, Professor Associado, no período de 19/07/2015 a 26/07/2015, para promover a capacitação de Técnicos Angolanos para a apresentação e defesa de relatório de Submissão Angolana para a Comissão de Limite da Plataforma Continental Nações Unidas, em Luanda, Angola.\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4246/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora JANE ARAUJO RUSSO, matr. nº 31.999-6, no período de 01/08/2015 a 31/01/2016, para realizar estágio de pesquisa na Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo.\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5289/2015 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Professora VERA MARIA PORTOCARRERO, matr. nº 30.885-8, no período de 10/08/2015 a 09/02/2016, para realizar estágio de pesquisa na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo\r\n\r\nId: 1872696"
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SRH nº 634061/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6800/2015 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: Junho de 2015, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n31.740-4\r\n\r\nFabio Dornelles Pires\r\n\r\n80/83\r\n\r\n33.910-1\r\n\r\nAna Claudia Coutinho Viegas\r\n\r\n12/12\r\n\r\n34.040-6\r\n\r\nElaine Diana Kreischer Gabetto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.503-2\r\n\r\nAlexandra Cleopatre Tsallis\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.080-0\r\n\r\nGisele do Nascimento Teixeira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.189-9\r\n\r\nPedro de Carvalho Augusto\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.392-9\r\n\r\nFelipe Alves Mota R. de Mendonca\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.479-4\r\n\r\nDebora de Carvalho Garcez\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.577-5\r\n\r\nCamila Souto Oliveira Elias\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.727-6\r\n\r\nLidiane Gomes da Cunha\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.736-7\r\n\r\nRodrigo do Souto da Silva Sá\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.916-5\r\n\r\nPatricia dos Santos São Roque\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.349-8\r\n\r\nSajad Salami\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.459-5\r\n\r\nAlyne Correa de Freitas Reis\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.743-2\r\n\r\nEvelin de Campos Pinheiro\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.823-2\r\n\r\nJoelma Moreira da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.845-5\r\n\r\nPriscila Paula Gomes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.914-9\r\n\r\nAndreiza Silva Martins Ramos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.963-6\r\n\r\nAmanda Pereira Chaves de S. Zuma\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.047-7\r\n\r\nTatiana de Queiroz Pereira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.405-7\r\n\r\nGustavo Federico Jauregui\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.465-1\r\n\r\nJuliana de Moraes Prata\r\n\r\n58/83\r\n\r\n38.541-9\r\n\r\nClério Francisco de Azevedo Filho\r\n\r\n42/83\r\n\r\n38.541-9\r\n\r\nClério Francisco de Azevedo Filho\r\n\r\n68/83\r\n\r\n38.574-0\r\n\r\nJuliana Grael Jorge\r\n\r\n67/83\r\n\r\n38.645-8\r\n\r\nRosane Moreira Silva de Meirelles\r\n\r\n23/83\r\n\r\n38.663-1\r\n\r\nLeonardo Ayres Padilha\r\n\r\n27/83\r\n\r\n38.663-1\r\n\r\nLeonardo Ayres Padilha\r\n\r\n68/83\r\n\r\n38.680-5\r\n\r\nFabio Souza Vasconcellos\r\n\r\n23/83\r\n\r\n38.711-8\r\n\r\nMarcelo Florenciano de Andrade\r\n\r\n76/83\r\n\r\n38.711-8\r\n\r\nMarcelo Florenciano de Andrade\r\n\r\n12/83\r\n\r\n38.727-4\r\n\r\nRicardo de M. Russo Rafael\r\n\r\n67/83\r\n\r\n38.772-0\r\n\r\nPaulo Sérgio Chagas Gomes\r\n\r\n46/83\r\n\r\n38.792-8\r\n\r\nDirceu Ribeiro Nogueira da Gama\r\n\r\n39/83\r\n\r\n38.793-6\r\n\r\nFernando Correa de Macedo\r\n\r\n06/83\r\n\r\n38.830-6\r\n\r\nAnakeila de Barros Stauffer\r\n\r\n57/83\r\n\r\n30.868-4\r\n\r\nClaudia Gaspar Doin Silva\r\n\r\n06/06\r\n\r\n34.286-5\r\n\r\nÂngelo Antunes Salga\r\n\r\n82/83\r\n\r\n34.579-3\r\n\r\nAlessandra Sant'Anna Nunes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.370-5\r\n\r\nDavi Ferreira de Oliveira\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.489-3\r\n\r\nEduardo Brown Guedes dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.797-9\r\n\r\nClarice Borschiver Medeiros\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.898-5\r\n\r\nDanielle M. de Moura Goldenberg\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.354-8\r\n\r\nMonique de Oliveira Cupello\r\n\r\n82/83\r\n\r\n38.270-5\r\n\r\nEliane Braga Iespa\r\n\r\n45/83\r\n\r\n38.270-5\r\n\r\nEliane Braga Iespa\r\n\r\n77/83\r\n\r\n38.322-4\r\n\r\nSimone Nunes de Carvalho\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.401-6\r\n\r\nEduardo Vieira da Mota Gomes\r\n\r\n14/83\r\n\r\n38.401-6\r\n\r\nEduardo Vieira da Mota Gomes\r\n\r\n64/83\r\n\r\n38.560-9\r\n\r\nHellen Jannisy Vieira Beiral\r\n\r\n42/83\r\n\r\n38.576-5\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\n35/83\r\n\r\n38.576-5\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\n35/83\r\n\r\n38.586-4\r\n\r\nPamela Suelli da Motta Esteves\r\n\r\n82/83\r\n\r\n38.586-4\r\n\r\nPamela Suelli da Motta Esteves\r\n\r\n82/83\r\n\r\n38.591-4\r\n\r\nFrancisco Gouvêa de Sousa\r\n\r\n77/83\r\n\r\n38.592-2\r\n\r\nAndré Resende de Senna\r\n\r\n04/83\r\n\r\n38.599-7\r\n\r\nAlessandra Viviane Evangelista Demoro\r\n\r\n81/83\r\n\r\n38.599-7\r\n\r\nAlessandra Viviane Evangelista Demoro\r\n\r\n55/83\r\n\r\n38.601-1\r\n\r\nRodrigo Jose Penha Martins\r\n\r\n23/83\r\n\r\n38.602-9\r\n\r\nSamuel Menezes de Sousa\r\n\r\n48/83\r\n\r\n38.615-1\r\n\r\nMarcelo Lins Magalhaes\r\n\r\n70/83\r\n\r\n38.624-3\r\n\r\nJulia Scamparini Ferreira\r\n\r\n60/83\r\n\r\n38.631-8\r\n\r\nSara Ester Nolasco Borges Travassos\r\n\r\n71/83\r\n\r\n38.639-1\r\n\r\nVanessa Miranda Gomes da Silva\r\n\r\n58/83\r\n\r\n38.639-1\r\n\r\nVanessa Miranda Gomes da Silva\r\n\r\n38/83\r\n\r\n38.665-6\r\n\r\nGerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\n34/83\r\n\r\n38.672-2\r\n\r\nPaulo Afonso Monteiro V. Junior\r\n\r\n20/83\r\n\r\n38.673-0\r\n\r\nSergio Kostin\r\n\r\n11/83\r\n\r\n38.673-0\r\n\r\nSérgio Kostin\r\n\r\n62/83\r\n\r\n38.679-7\r\n\r\nJuliana Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n64/83\r\n\r\n38.708-4\r\n\r\nGlaucia Aparecida Malerba Sene\r\n\r\n26/83\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5935/2015 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de JORGE DE ABREU SOARES, matr. nº 34.991-0, Professor Adjunto, para acompanhamento de BÁRBARA CARDOSO DE ABREU, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor conforme despacho do DESSAUDE à folha 15, pelo prazo de 6 meses, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2864/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse, para o dia 10/09/2015, de MONIQUE RAMOS GASPARINI, de acordo com o Reg. SRH nº 634247/2015.\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10790/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FERNANDA IZIDIA FLAVIANO MARIA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.814-1 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1531764 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7690/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à GIANNE MARIA MONTEDÔNIO CHAGASTELLES, Professor Adjunto, matr. nº 38.832-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7088/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a FELIPE KEZEN VIEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 35.145-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4832/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à GRAZIONE DE SOUZA BOY, Professor Adjunto, matr. nº 38.815-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7688/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA, Professor Adjunto, matr. nº 38.807-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1872697"
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                            "I - Despacho",
                            "SUPRINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10292/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 37.959-5...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 37.949-5...\r\n\r\nId: 1872698"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, E \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0190/2015, PRESTAÇÃO DE CONTAS REDE CEJA MONCLEBER GOMES - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0190/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 38/41, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA Moncleber Gomes, destinados à merenda, referente ao 4º Trimestre, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 38.\r\n\r\nId: 1872094"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 14.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/004/0191/2015, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA MONCLEBER GOMES.\r\n\r\nOnde se lê: ...Pedro Américo da Silva...\r\n\r\nLeia-se: ...Moncleber Gomes...\r\n\r\nId: 1872394"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1572/2015 - VERÔNICA ZEGUR MAGUELA, ID Funcional 4275006-7. AVERBE-SE, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 26/02/2007 a 12/05/2014, perfazendo 2.633 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1872507"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, integrada pelos servidores MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA, matrícula 224358-2, MÁRCIO JOSÉ DE AMORIM GOMES, matrícula 0224496-0, MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA, matrícula 220052-5, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data de publicação, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes na ETE HENRIQUE LAGE, para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, sendo os suplentes: CÁCIO FERREIRA FARIA, matrícula 0220777-7, LUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA, matrícula 401052-15, CÉLIO DE JESUS SANTOS, matrícula 0224383-0. Processo nº E-26/005/4459/2015.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 25/09/2013, publicado no D.O. de 03/10/2013, que designou o servidor JOSÉ CARLOS RESENDE DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula n.º 220.813-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais do ETE SANTA CRUZ, com validade a contar de 16 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/4801/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANILSE MOREIRA DA SILVA matricula nº 223.027-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais do ETE SANTA CRUZ com validade a contar de 16 de junho de 2015. Processo nº E-26/005/4801/2015.\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 04.03.2015, publicado no DOERJ de 06.03.2015 que designou para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº E-26/005/5998/2015.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AVELINO SOBRAL, ID: 578779, como GESTOR do CVT Marechal Hermes;\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES, ID: 2096682, como COGESTORA do CVT Marechal Hermes;\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO, ID: 3984794, como GESTOR do CETEP Marechal Hermes;\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA SILVA DA FONSECA, ID: 578388, como COGESTORA do CETEP Marechal Hermes. \r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo. Processo nº E-26/005/5998/2015 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, ID: 41302877, como GESTOR da Unidade FAETEC Marechal Hermes;\r\n\r\nANGELINA GABRIELLE SIQUEIRA MOREIRA, ID: 43262651, como COGESTORA da Unidade FAETEC Marechal Hermes.\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID 4461870-0 e MARIA LÚCIA DE SOUZA, ID 4412085-0, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/36.687/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID 4461870-0 e MARIA LÚCIA DE SOUZA, ID 4412085-0, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/36.981/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID 4461870-0 e MARIA LÚCIA DE SOUZA, ID 4412085-0, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/38.383/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1872436"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10350/2014 - CONCEDO REDUÇÃO, em 50%, da carga horária a servidora ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES, ID 5617219, matrícula nº 2262954, de 06 de fevereiro de 2015 até 06 de fevereiro de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4758/2013 - CONCEDO REDUÇÃO, em 50%, da carga horária ao servidor ARTUR ANTÔNIO MELO DE LIRA BRANDT, ID 3678228, matrícula nº 2256956, de 09 de março de 2015 até 09 de março de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 1872437"
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                        "1872434": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/766/2015 - PEDRO PAULO CORREIA VIANA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.728-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1872434"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872552": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2015\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 059/2013 os servidores MAGNO PEREIRA CAMPOS- Auxiliar Técnico II - ID Funcional 4352077-4, PAULO JORGE DE LIMA GAMA- Auxiliar Técnico I- ID Funcional 4404110-1 e SERGIO RODRIGUES BANDEIRA- Gerente de Assentamentos - ID Funcional 4417663-5, da empresa FIORENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a aquisição de 48 (quarenta e oito) pneus, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório, conforme processo nº E-19/014/231/2015.\r\n\r\nId: 1872552"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1872228": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 48 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSE GUIMARÃES PORTO, id. Funcional nº 580.894-4, RENATO MACHADO DA SILVA, matrícula 70/003033/CENTRAL e LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, id. Funcional nº 5072.368-5, para acompanhamento, fiscalização e atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Equipamentos de Informática nº 006/2011 Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.Processo nº E-10/001/35/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1872228"
                    ],
                    "1872229": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 49 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSE GUIMARÃES PORTO, id. Funcional nº 580.894-4, RENATO MACHADO DA SILVA, matrícula 70/003033/CENTRAL e LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, id. Funcional nº 5072.368-5, para acompanhamento, fiscalização e atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Equipamentos de Informática nº 005/2011 Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo nº E-10/001/39/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 1872229"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7867/2015 - AUTORIZO, em caráter excepcional, nos dias 28, 29 e 30 de agosto do corrente ano, a Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), a prolongar o percurso da linha Três Rios - Paraíba do Sul “SA\", até a localidade de Bom Jesus do Matozinhos, realizando horários especiais que forem necessários, mantida a tarifa da linha original.\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13646/2014 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 75/76.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5664/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - Autorizo a incorporação do veículo Renault Master placa KRS3570, pertencente ao cooperado Sergio Batista de Oliveira, em substituição ao veículo placa KPM8460, que será baixado.\r\n\r\nId: 1872594"
                        ],
                        "1872534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11375/2014 - MANTENHO a decisão de fls. 153.\r\n\r\nId: 1872534"
                        ],
                        "1872621": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7016/2014- AI D 604894; Marco Aurelio de Oliveira Cruz- E-10/005/10545/2014- AI D 333177; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/1453/2015- AI D 600747- E-10/005/4227/2015- AI D 634535- E-10/005/4229/2015- AI D 634536- E-10/005/4232/2015- AI D 634537; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/1659/2015- AI D 602232- E-10/005/1712/2015- AI D 635915- E-10/005/3315/2015- AI D 640292; Viação Mauá S/A- E-10/005/2455/2015- AI D 625261; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/2526/2015- AI D 635971- E-10/005/2528/2015- AI D 635992- E-10/005/2530/2015- AI D 639926- E-10/005/2531/2015- AI D 636014; Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2595/2015- AI D 639889; Viação Águia Branca S/A- E-10/005/2674/2015- AI D 639895; Auto Viação Tanguaense Ltda.- E-10/005/2694/2015- AI D 640209- E-10/005/2695/2015- AI D 640759; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/3271/2015- AI D 640271; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3400/2015- AI D 628475; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/3436/2015- AI D 601066- E-10/005/4234/2015- AI D 635931- E-10/005/4238/2015- AI D 639941; Viação São José LTDA.- E-10/005/3495/2015- AI D 627663; Turismo Três Amigos LTDA.- E-10/005/3588/2015- AI D 640201; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/3668/2015- AI D 637462; TB Transporte Blanco LTDA- EPP- E-10/005/4240/2015- AI D 640339- E-10/005/4242/2015- AI D 640340- E-10/005/4252/2015- AI D 637460; Viação Caravele LTDA.- E-10/005/4267/2015- AI D 641277- E-10/005/4283/2015- AI D 640341- E-10/005/4284/2015- AI D 640342- E-10/005/4285/2015- AI D 640343- E-10/005/5122/2015- AI D 640344; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/4316/2015- AI D 615957- E-10/005/4318/2015- AI 509332- E-10/005/4319/2015- AI 509333- E-10/005/6976/2015- AI 509335; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/4574/2015- AI D 610812; Empresa Brasil-Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5161/2015- AI D 615152- E-10/005/5193/2015- AI D 615133- E-10/005/5194/2015- AI D 609573; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/5233/2015- AI D 619216; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/7033/2015- AI D 640508- E-10/005/7042/2015- AI D 634551. PROCESSOS INDEFERIDOS: Marceu Oliveira Cavalcante- E-10/005/1352/2015- AI D 600369; EVAL- Empresa de Viação Angrense LTDA.- E-10/005/1573/2015- AI D 636747; Riomar Locadora de Veículos LTDA.-ME- E-10/005/2596/2015- AI D 600362; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/3395/2015- AI D 609541; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/3471/2015- AI D 622553- E-10/005/3925/2015- AI D 610810; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/3587/2015- AI D 622584; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/4442/2015- AI 509653- E-10/005/6163/2015- AI D 605404- E-10/005/6310/2015- AI D 640093; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/6147/2015- AI D 633894; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/6933/2015- AI D 643318- E-10/005/6934/2015- AI D 643311; Viação União LTDA.- E-10/005/7027/2015- AI D 635478; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/7047/2015- AI D 634563- E-10/005/7051/2015- AI D 634559; HYD Brazilian Tours Viagens LTDA.- E-10/005/8675/2015- AI D 637762.\r\n\r\nId: 1872621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1872141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.161/1996 - MOACYR ALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, ID. Funcional nº 20118589. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período base de 02/08/1993 a 31/07/1998.\r\n\r\nId: 1872141"
                    ],
                    "1872538": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\n*DESIGNA os servidores MARCIO DE MELO ROCHA, ID 50725009, e ROBERTO DE LIMA MOULIN, ID 50100955, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 006/2014, que entre si celebram entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia. Processo nº E-07/001/228/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2015\r\n\r\nId: 1872538"
                    ],
                    "1872541": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\n*DESIGNA os servidores MARCIO DE MELO ROCHA, ID 50725009, e ROBERTO DE LIMA MOULIN, ID 50100955, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2014, que entre si celebram entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. Processo nº E-07/001/229/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2015.\r\n\r\nId: 1872541"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872710": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 621 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo Aditivo INEA nº 24/2015 ao Contrato INEA nº 31/2014, referente à prestação de serviços de operação e manutenção da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia, firmados com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e a empresa CETREL S.A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, ID Funcional nº 4347983-9, RENATO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4326500, EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6 e LAIZA MOLEZON SOARES, ID Funcional n° 5073400-8, para, sob a coordenação do primeiro, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/022.14559/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015 \r\n\r\nMARCUS ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1872710"
                        ],
                        "1872588": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RODRIGO FONSECA COUTINHO, Ajudante Operacional, ID. Funcional 2146941-5 do Quadro I, Classe II, Nível G, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar de 18 de junho de 2015. Proc. nº E-08/006.370/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PAULO FERNANDO CORRÊA, Técnico Ambiental, ID. Funcional 2149466-5 do Quadro I, Classe II, Nível G, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar de 01 de julho de 2015. Proc. nº E-08/006.369/2015.\r\n\r\nId: 1872588"
                        ],
                        "1872629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/508.110/2012 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 20/05/2015, do reconhecimento do débito, no valor de R$ 4.789,62 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), em favor da Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, publicado no D.O de 25/05/2015, tendo em vista a correspondência recebida da citada empresa, datada de 07/08/2015, informando sobre o cancelamento contábil da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nº 106.914, emitida em 15/05/2013, abrindo mão da cobrança da mesma.\r\n\r\nId: 1872629"
                        ],
                        "1872098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.072015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18114/2013 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental para Supressão de Vegetação Nativa, em nome de Carlos Eduardo Sartore de Souza, CPF 739.130.817-04, localizado na Rua Comendador José Mastrangelo, lote 3, quadra X - Santa Elisa - Município de Nova Friburgo, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1872098"
                        ],
                        "1872680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9318/2015 - CRISTIANO PONTES NOBRE, Químico, Id Funcional nº 4376679-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 01/04/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9349/2015 - ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS, Engenheiro, Id Funcional nº 2149344-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 19/04/2009 a 17/04/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.651/1997 - AILTON MARTINS NORONHA, Ajudante Operacional, Id Funcional nº 2150635-3. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio referente aos períodos-base de 02/02/1994 a 31/01/1999, 01/02/1999 a 30/01/2004 e de 08/12/2009 a 06/12/2014.\r\n\r\nId: 1872680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1871735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000367/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, art. 42 §5º com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR),a favor da FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP, no valor de R$ 2.775.124,80 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos) pela Prestação de Serviços de Coleta, Acompanhamento e Organização de Dados de Monitoramento, Avaliação e Gestão do Projeto Rio Rural - Contrato nº 008/2015 pelo período de 36 meses, conforme autorização do Sr. Secretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/000368/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, art. 42, §5º com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), a favor da TERRABYTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA, no valor de R$ 711.999,84 (setecentos e onze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) pela prestação de serviços de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Projeto Rio Rural - Contrato nº 009/2015 pelo período de 24 meses, conforme autorização do Sr. Secretário, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1871735"
                    ],
                    "1872205": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-02/001/000697/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato, a Comissão integrada pelos servidores SEBASTIÃO ANTONIO RESENDE, Secretário Executivo do Pronaf, ID. Funcional nº 2.022.646-2, LUIZ SERGIO DE AZEREDO MEDEIROS, Coordenador de Análise e Projetos, ID. Funcional nº 2.691551-0, e SERGIO SEVERINI, Agente Auxiliar de Serviços de Saúde, ID. Funcional nº 1931662-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1872205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872540": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA Nº 243 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA N° 143, DE 27.10.2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/1005/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o permissionário apresentou toda a documentação exigida pela L. 6.482/2013, \r\n\r\n- que houve pedido de desistência no mandado de segurança de n° 0033136-71.2014.8.19.0202 impetrado por JOVAL DE IRAJÁ AUTO MECÂNICA LTDA. e concordância da desistência pela Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, e\r\n\r\n- considerando a revogação do termo de permissão remunerada de uso n° 3553 e que foram sanadas as irregularidades que deram causa a revogação da permissão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ad referendum decisão do Conselho de Administração, torna sem efeito a Portaria CEASA nº 143, de 27.10.2014, que revogou o termo de permissão remunerada de uso n° 3553 e determina a reabertura da loja 06, Pavilhão 74 e a retirada do lacre.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1872540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1872363": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 372\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1137/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “IV CONFERÊNCIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 16/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.08.244.0339.2890 FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS VINCULADOS\r\n\r\n3390\r\n\r\n01\r\n\r\n273.191,48\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1872363"
                    ],
                    "1872661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/1887/2003 - INDEFIRO o requerimento do servidor Mário Vitor Chrisóstomo, matr. 199.062-1, do quadro da Secretaria de Estado de Saúde, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente a menor MARIANA WERMELINGER CHRISÓSTOMO, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 084/2015 - ACMP, de 27/07/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1872661"
                    ],
                    "1872658": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/064/29/2014 - INDEFIRO o requerimento da servidora Angela Josefina Pereira Carneiro, ID Funcional 19980264, do Quadro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente à menor ANA BEATRIZ CARNEIRO MACIEL, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 090/2015 - ACMP, de 04/08/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1872658"
                    ],
                    "1872130": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 570 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1664/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011, firmado com a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\n\r\nMARCELO JERONIMO - ID. 2451327-0;\r\n\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 4388750-3;\r\n\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID. 2615807-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1872130"
                    ],
                    "1872137": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 571 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/336/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2015, firmado com a imprensa oficial do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nNANCY EUFRÁSIA JORDÃO - ID. 623257-4;\r\n\r\nISABEL CAVALCANTE GODINHO - ID. 4347118-8; \r\n\r\nSARA AMEIJEIRAS DE CASTRO - ID. 5035194-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1872137"
                    ],
                    "1872153": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 572 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2998/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, firmado com a Full Log Transportes LTDA.\r\n\r\nMARCELO JERONIMO - ID 2451327-0\r\n\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID 4388750-3\r\n\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID 2615807-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1872153"
                    ],
                    "1872604": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 573 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1298/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2014, firmado com a Companhia de Locação das Américas - Locamerica. \r\n\r\nMARCELO JERONIMO - ID 2451327-0\r\n\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID 4388750-3\r\n\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID 2615807-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1872604"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1872147": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 31 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/444/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 008/2015, da WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFELIPE LEONARDO BRAGA - Presidente- ID funcional 50362089\r\n\r\nMATHEUS ESTEVES RODRIGUES FERREIRA - Membro, ID funcional 50722727\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO - Membro, ID funcional 50361678\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1872147"
                    ],
                    "1872145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/444/2015 - Com base no§ 1º do art. 82, da Lei Estadual n° 287/79 e tendo em vista a Ata de julgamento da sessão pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico SEELJE n° 002/2015 - Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 07 (sete) impressoras multifuncionais laser monocromáticas e coloridas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, executados em conformidade com o disposto no edital, Termo de Referência e seus anexos, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Licitação, em favor da WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, sob o CNPJ nº 03.951.766/0001-40, por ter ofertado a melhor proposta de preços no valor global de R$ R$ 76.320,00 (setenta e seis mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1872145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1872485": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5899/2014 - LOJAS RENNER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5889/2014 - LOJAS RENNER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5824/2014 - LOJAS RENNER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5896/2014 - LOJAS RENNER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5953/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5960/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5958/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5964/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5957/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5956/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5959/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5954/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5619/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5699/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5713/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1141/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4096/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2330/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/387/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/903/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5709/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3636/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7793/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5706/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8953/2013 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5632/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5712/2012 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5707/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3641/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3640/2014 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6713/2014 - PIPA ACESSORIOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7046/2014 - OBI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6635/2014 - PONTAL COMERCIO E ESPORTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6857/2014 - Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123.703/2007 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/98/2013 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3200/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1661/2014 - COMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/396/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/648/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/664/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9011/2013 - APPLE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.512/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5810/2014 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3793/2014 - CASTA COMERCIO DE BEBIDAS BAR E RESTAURANTE GRANA CRLI IPANEMA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5774/2013 - BUENA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5777/2013 - BGB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1872485"
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                        "1872348": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4973/2014 - BRW KALILA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4152/2013 - BAMBINAS MAR PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3224/2013 - BANCO BONSUCESSO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2135/2013 - BRADESCO SAUDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6743/2013 - ADRIANO DE O BELIENI COMERCIO DE FLORES E VINHOS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3245/2013 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3347/2014 - BUFFET OLICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6511/2014 - BOARDTEC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6763/2014 - MM2 CAMA MESA E BANHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1630/2013 - INFORMAL NORTE RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1627/2013 - ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/645/2013 - BURIGOTTO S/A INDUSTRIA COMERCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.215/2011 - BY MIZZI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/974/2013 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2612/2014 - BOMBEMIX BOMBEAMENTO E APLICACAO DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2204/2013 - BARATO A JATO PROMOCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6532/2014 - BRISA ATL 4240 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4350/2013 - BAR E BOUTIQUE J L BARRA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4127/2013 - BISTRO CAFÉ AU LAIT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5477/2013 - BAR E RESTAURANTE TRES RIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1259/2013 - BOTECO DO MANOLO CHOPERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5421/2013 - BAR E LANCHONETE FILÉ COM FRITAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5360/2013 - BANCO CITIBANK S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5716/2013 - BRAZOOKA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6469/2013 - BAR E RESTAURANTE VERMELHINHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4219/2013 - BAR RIAN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/927/2013 - BEB RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1346/2013 - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA EPP.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1872348"
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                        "1872486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 09/07/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8677/2013 - ASSOCIACAO ESCOLAR BENEFICENTE CORCOVADO (AEBC) ESCOLA ALEMA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6726/2014 - NORTE BOOK COMERCIO DE PRESENTES LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1872486"
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            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1872487": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001959/2015 - ANA BEATRIZ DE PAULA FREITAS MOREIRA - DATA: 05.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004652/2014 - BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS - DATA: 20.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041485/2014 - GIULIA RABE BENNESBY - DATA: 13.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033691/2014 - ISAAC OLIVEIRA BARBOSA - DATA: 07.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048115/2014 - JOYCE MARQUES QUEIROZ LAPORT BRANDÃO - DATA: 10.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033819/2014 - MARIO FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO JUNIOR - DATA: 13.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005095/2015 - NATHALIA FLORIDO OSORIO - DATA: 06.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015329/2014 - SAMIRA COSTA ARCANJO - DATA: 06.08.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004652/2014 - BRUNA RIBEIRO DOS SANTOS - DATA: 04.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033842/2014 - RAPHAELA SCORZELLI PEÇANHA - DATA: 20.07.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014847/2013 - ALINE COSME VIEIRA DA SILVA - DATA: 30.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.048122/2014 - BRUNO SAMUEL SION - DATA: 27.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041483/2014 - FERNANDA MEDEIROS E RIBEIRO - DATA: 31.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015351/2014 - LUCCAS FAILACCE MONTE MÓR - DATA: 06.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041508/2014 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA - DATA: 20.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041516/2014 - RENATA FERREIRA DE ALMEIDA - DATA: 13.07.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014846/2013 - ADRIANO MARTINS MENDONÇA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015376/2013 - AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014853/2013 - ANA CRISTINA MIGUEL DE AQUINO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014731/2013 - ANDREIA ALVARENGA RÊGO - DATA: 19.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014859/2013 - ANTONIO JOSÉ ALEGRE DE OLIVEIRA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014866/2013 - CAROLINE AZEVEDO DE SOUZA MELO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015126/2013 - CAROLINE FELIX DE MENDONÇA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015132/2013 - CRISTIANE PEREIRA CORREIA REGO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015144/2013 - DANILO ELIAS DE JESUS MANSUR - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.016522/2013 - DIEGO LOUREDO DE PAULA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015145/2013 - EMANUELLE RESTIER DOS SANTOS - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015154/2013 - GABRIELA LAMEIRÃO FERNANDES - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013757/2013 - ISABELA ANTUNES LEROY - DATA: 05.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015165/2013 - JONATAS ABREU DA SILVA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015168/2013 - JULIANA MENDES RODRIGUES - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015175/2013 - JULIANA RANGEL ANTUNES - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.016523/2013 - KARINE DE PAULA PAIVA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015172/2013 - KEVIN ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015174/2013 - KRYSSIA DO COUTO FERREIRA LIMA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015182/2013 - LEONARDO DOS ANJOS BRITO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013758/2013 - LEONARDO FONTOURA BLANCO CEIA - DATA: 05.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015188/2013 - LUCIANA MONTEIRO DA SILVA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015187/2013 - LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015192/2013 - LUDMILA DE CARVALHO REIS - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014732/2013 - LUIZA MARTINS CAMPOS - DATA: 19.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015218/2013 - MARCELO FERREIRA FIGUEREDO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015231/2013 - MARIA ELISABETH DA SILVA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026447/2014 - MARIANA AMARO BOLZAN - DATA: 18.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015336/2013 - PATRICIA CRISTINA BICALHO MANGIARINI - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015380/2013 - PRISCILA DA SILVA DIAS CANTALICE - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015339/2013 - PEDRO AUGUSTO PIRES MOURA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015350/2013 - RICARDO DE CASTRO SPEROTO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015356/2013 - ROBERTO ESTEVÃO DE ALMEIDA DOS REIS - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015357/2013 - ROSIANE GALDINO VIEIRA - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015358/2013 - RUAMA PERES MERELLI - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015365/2013 - SIMONI SILVA ARAUJO ALENCAR - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015382/2013 - SILVANA BARBOSA DE MELO COELHO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.013761/2013 - TATIANE DO NASCIMENTO BARBOSA - DATA: 05.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015369/2013 - VANESSA PAULA BOUCHATON - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015366/2013 - VALTIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015370/2013 - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS(AS) DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031258/2013 - ALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033655/2014 - ALICE BRENO CABRAL DE LIMA - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008825/2015 - BÁRBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA - DATA: 20.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020368/2013 - CAROLINA GUTIÉRREZ MARINHO - DATA: 08.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026734/2015 - CRISTINA FERNANDES DA SILVA GOMES - DATA: 08.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008792/2015 - DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA - DATA: 20.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001972/2015 - ELISÂNGELA NASCIMENTO CAMPOS DIAS - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014627/2015 - EMMANUEL SANTIAGO MONTEIRO INTRA - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.029855/2015 - FLAVIA TOLEDO MENDES - DATA: 27.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.017350/2015 - GENAIR MIGUEL - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.017491/2014 - INGRID LUZIÊ MUNIZ DOS SANTOS - DATA: 13.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025601/2015 - JOSENILDO ANTONIO DE OLIVEIRA - DATA: 14.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.051009/2014 - KARENINA AMARANTE DE CAMPOS CABRAL - DATA: 24.06.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020397/2013 - LANA ABEN-ATHAR MAYON NEVES - DATA: 13.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025603/2015 - LARA NASCIMENTO MAGALHÃES - DATA: 06.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005093/2015 - LAURA MONTEZANO PACHECO - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041500/2014 - LETICIA NOGUEIRA FERRE - DATA: 01.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008772/2014 - LETÍCIA VEIGA DE VELLASCO - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015351/2014 - LUCCAS FAILACCE MONTE MÓR - DATA: 05.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026565/2013 - MARCELO MARQUES DE ALMEIDA - DATA: 04.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025616/2015 - MARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ - DATA: 05.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015345/2013 - PEDRO EGAS SIDARTA MONIZ DE ARAGÃO - DATA: 29.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008787/2014 - PEDRO HENRIQUE FELIX LIMA - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.024176/2015 - RAQUEL ANTUNES DA FONSECA SOARES - DATA: 01.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014925/2015 - RAQUEL MORETTE LIMA - DATA: 04.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.016568/2015 - RENATA MENDONÇA JACQUES - DATA: 27.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004687/2014 - RICARDO NERY DE SOUSA PEREIRA - DATA: 30.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041517/2014 - ROSENALVA COELHO DA SILVA DE ARAUJO - DATA: 05.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033855/2014 - SINARA DA FONSECA BORGES FERNANDES - DATA: 24.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031310/2013 - STHEFANY FELIPP DOS SANTOS - DATA: 15.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031315/2013 - THAIS BITTENCOURT ALVES ROSADAS - DATA: 28.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011994/2014 - TATIANA CORREA FERREIRA - DATA: 10.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014623/2015 - THAYS AREIAS MAUDONET - DATA: 13.07.2015.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.025628/2015 - STEPHANIE AZEVEDO GISLER - DATA: 08.07.2015. DESLIGUE-SE do estágio (art. 28, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009345/2015 - MARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS - DATA: 17.07.2015. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041483/2014 - FERNANDA MEDEIROS E RIBEIRO - DATA: 01.07.2015. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004677/2014 - LUIZA HELENA DE MELLO RODRIGUES - DATA: 04.08.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015338/2014 - KAROLINY DE AZEREDO SALES - DATA: 24.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.041496/2014 - KEILA ALVES NASCIMENTO - DATA: 24.07.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028446/2014 - MARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE - DATA: 23.07.2015.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nId: 1872487"
                    ],
                    "1872224": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.08.2015\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\nOnde se lê: PROC. No E-14/003.032732/2015... \r\n\r\nLeia-se: PROC. No E-14/003.000032/2015... \r\n\r\nOnde se lê: ... na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.032713/2015 - JOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ... na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do artigo 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1872224"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1873055": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo a Convênio de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga pelo prazo de 12 (doze) meses o Convênio celebrado através do processo nº E09/082/22/2014 de adesão do Município de Niterói ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir do término de sua vigência.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/22/2014.\r\n\r\nId: 1873055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872195": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E P & P TURISMO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$ 85,00 (oitenta e cinco reais).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS AÉREAS: R$ 149.915,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.107/2015.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00211.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1872195"
                            ],
                            "1872707": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 086/2015. PARTES: DETRAN-RJ e Instituto Brasileiro de Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD. OBJETO: Prestação de serviços de ajudante geral e porteiro, a serem prestados por pessoas portadoras de deficiência. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação do presente extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01429. VALOR TOTAL: R$ 1.084.408,68 (um milhão, oitenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e sessenta e oito centavos). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/061/1246/2015.\r\n\r\nId: 1872707"
                            ],
                            "1872708": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10434/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.159.287/0001-6...\r\n\r\nLeia-se: ...EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.159.287/0001-46...\r\n\r\nId: 1872708"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1872553": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/SEGOV/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa P&P Turismo LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.510,00 (quarenta mil quinhentos e dez reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 88.651,67 (oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO TOTAL: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-15/01/036/671/2013 e E-15/001/468/2014.\r\n\r\nId: 1872553"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1872345": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de cooperação técnica entre SEPLAG/RJ e a UERJ, objetivando a capacitação de servidores públicos estaduais, cujas funções e atividades exercidas estejam relacionadas com as áreas de atuação da SEPLAG/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/316/2014.\r\n\r\nId: 1872345"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872568": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2014, que se realizaria no dia 14.08.2015, às 16:30h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado a Rua Belisário Távora, Lote 05 Quadra VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2015, que se realizaria no dia 14.08.2015, às 15h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Travessa Madre Jacinta, 33 Gávea - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1872568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1872543": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.889.455.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORDEN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 17.724.981/0006-27.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 06/08/2015.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.941.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCAR UK MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.407.174/0020-00.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 07/08/2015.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.440.941.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.139.072/0001-38.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 11/08/2015.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 84.990.132.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 39.679.287/0001-63.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 11/08/2015.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 81.725.365.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGO MOTO CENTER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.124.107/0001-91.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 06/08/2015.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 77.731.660.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARK 56 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.251.428/0001-93.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 06/08/2015.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.941.180.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCAR UK MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.407.174/0020-00.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1872543"
                        ],
                        "1872518": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa, abaixo qualificada, celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro os TERMOS DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 03/15 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.768.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 65.993.453/0029-02\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/001022/2015\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 04/15 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.769.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 65.993.453/0030-46\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/001023/2015\r\n\r\nId: 1872518"
                        ],
                        "1872517": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÂO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 07 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, c/c o parágrafo único do art. 25, ambos do Decreto nº 2473/79, para tomar ciência da intimação nº 441540-03/1, em atendimento ás solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Tatiane Virgínia de Almeida, Mat. 0975993-7.\r\n\r\nEmpresa: CARMESIN MALHAS LG LTDA - EPP\r\n\r\nEndereço: RUA D. MARIANA, 150 GALPÃO, AVELAR, PATY DO ALFERES - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.590.207\r\n\r\nIntimação nº 441540-03/1\r\n\r\nId: 1872517"
                        ],
                        "1872544": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF - 17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir a exigência em ação fiscal da Inscrição Estadual, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/033/1117/2014\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nRO DA SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.946.911\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV AUTOMÓVEL CLUBE, 196, CENTRO, SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nId: 1872544"
                        ],
                        "1872528": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO \r\n\r\nPOR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nNo sorteio de 13/07/2015, publicado no D.O. de 10/07/2015, fls. 35/36, fica cancelada a redistribuição do Recurso Voluntário nº 50.374, Processo nº E-04/042396/2010 - POSTO COLUMBANDÊ LTDA, para a 2ª Câmara. \r\n\r\nId: 1872528"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872444": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEdital de Leilão Público nº 003/2015\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, por meio da Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, torna público para conhecimento dos interessados que venderá, através de Leilão Público Extrajudicial, na modalidade do tipo \"MAIOR LANCE OU OFERTA\", respeitado o valor mínimo para alienação, o imóvel de sua propriedade, designado pelo Apartamento C-01 (Cobertura), situada na Avenida General Guedes da Fontoura, nº 1081 e respectiva fração de 0,27238, com direito a 03 (três) vagas de garagem cada uma com a fração de 0,01174 do terreno (Lote 17 Quadra S), na Freguesia de Jacarepaguá, Barra da Tijuca/RJ. matrícula 161.348 do 9º RGI/Capital-RJ. Inscrição FRE nº 1.809.129-8 e CL nº 08.807-0. Lance inicial: R$ 3.955.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nO Edital de Leilão Público - Normas e Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados, no período de 24/08/2015 até 10/09/2015, das 10:00 às 16:00 horas, na sede da AgeRio, situada na Av. Rio Branco, nº 245, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, e no escritório da Leiloeira Teresa Brame, situado na Travessa do Paço, nº 23 salas 1211 e 1212, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel: (21) 2533-2400. \r\n\r\nO Edital estará disponível no PORTAL: www.brameleiloes.com.br. O Leilão realizar-se-á no dia 10 de setembro de 2015 (quinta-feira), a partir das 15:00 horas, na Travessa do Paço, nº 23, gr. 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ocorrendo concomitantemente, em tempo real, pelo PORTAL: www.brameleiloes.com.br, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem no ato.\r\n\r\nId: 1872444"
                            ],
                            "1872346": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato, por mais 06 (seis) meses, contados de 11 de abril de 2015 até 11 de outubro de 2015, bem como na redução de 20% no total da atual da minutagem.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010, relativo à prestação dos serviços de relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24), bem como na redução de 20% (vinte por cento) no total atual da minutagem.\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1872346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1872566": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 131/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 18/04/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.979/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1872566"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872356": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 059/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FAXON QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC) EM BOMBONA DE 50KG.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.618/2014 - Volumes 01 e 02 - (PE nº 023/2015).\r\n\r\nId: 1872356"
                            ],
                            "1872358": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 060/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE POLICLORETO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO (PAC) EM BOMBONA DE 50KG.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.560.560,00 (oito milhões, quinhentos e sessenta mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.618/2014 - Volumes 01 e 02 - (PE nº 023/2015).\r\n\r\nId: 1872358"
                            ],
                            "1872355": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 040/2014 (DI)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a D.A.S - ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Ratificar as modificações já produzidas nos itens dos serviços contratados\"\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratado\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/102.324/2011 - Volume 07 - (CN nº 007/2011)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1872355"
                            ],
                            "1872357": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato de LOCAÇÃO CEDAE nº 084/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na condição de locatária, e o Sr. GELSON CHAMBARELLI JÚNIOR, como locador.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da locação.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 368.253,74 (trezentos e sessenta e oito mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.092/2010.\r\n\r\nId: 1872357"
                            ],
                            "1872359": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ADITIVO nº 01 ao CONTRATO 115/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PETRA AGREGADOS RJ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 1.125,0 m3 nas quantidades totais do pó de pedra, item 01 do Anexo I ao Edital, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.171/2014 - Volume 02 - (PE nº 085/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1872359"
                            ],
                            "1872312": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2015 - ASL- DP.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CAMPO EM GRAMA SINTÉTICA, APÓS VAZAMENTO DO TRONCO ALIMENTADOR DN = 400MM, NO PARQUE LEOPOLDINA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação, em epígrafe, teve sua realização adiada para o dia 21/08/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1872312"
                            ],
                            "1872551": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 011/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CABUÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 5 ao edital, e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 18/09/2015, às 11h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1872551"
                            ],
                            "1872546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 027/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE DEMOLIÇÃO/CONSTRUÇÃO DA 3ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - RISP, LOCALIZADA NA RUA ALOÍSIO PINTO DE BARROS, ESQUINA COM RUA GOIÁS, NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 2.791.592,00 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil quinhentos e noventa e dois reais). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.000.218/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2015.\r\n\r\nId: 1872546"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16 ao Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Vento Sul Engenharia LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 10/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar asuspensão da contagem do prazo de execução do contrato acima mencionado, bem como formalização de realinhamento de preços unitários dos itens integrados dos orçamentos, para execução de obras de construção do SEGASE -CAI - de Volta Redonda, no Município de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.099/2010.\r\n\r\nId: 1872125"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2014, com vistas à promoção com validade, a contar da mesma data, publicado no D.O. de 14/07/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\nId: 1871751"
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                        "1872120": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 169/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Hemoterapia, das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 040/2014, Anexo III.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.370,00 (cinquenta e oito mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/474/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 170/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COM. E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Hemoterapia, das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 040/2014, Anexo III. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/474/2014.\r\n\r\nId: 1872120"
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                        "1872685": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 131/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para atender as necessidades do Setor de Laboratório das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 094/2013 - Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.832,00 (nove mil oitocentos e trinta e dois reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/1633/2013.\r\n\r\nId: 1872685"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1872557": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 9604.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NÁILA BIANCA DA SILVA SOBREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 9607.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ULLI APARECIDA ALVES PEREIRA, no curso de SERIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso: nº 9608.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA ANDRADE CARDOSO AZEVEDO, no curso de SERIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Ad ministração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1872557"
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                        "1872561": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9604.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NÁILA BIANCA DA SILVA SOBREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9607.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ULLI APARECIDA ALVES PEREIRA, no curso de SERIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9608.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA ANDRADE CARDOSO AZEVEDO, no curso de SERIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza CURRICULAR.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURA DORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9609.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIANA OHANA AGUIAR DOS SANTOS, no curso de SERIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9610.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA BEATRIZ DOS SANTOS PINHO MEZAVILA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9611.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SINAI FERNANDO PINHEIRO CARDOSO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9594.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GISELLE DE OLIVEIRA MARQUES, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da FACULDADE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9595.\r\n\r\nDATA: 03/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANTONIO JAMSON CARVALHO LEMOS BRITO, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9596\r\n\r\nDATA: 03/08/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROBERTA CABRAL DA COSTA, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9612.\r\n\r\nDATA: 10/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANDERSON SILVA INOCENCIO, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9613.\r\n\r\nDATA: 17/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GUSTAVO ABREU DO NASCIMENTO, no curso de ENGENHARIA CIVIL, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9614.\r\n\r\nDATA: 17/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PÂMELLA DE LIMA MARINHO, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da FACULDADE BETHÉNCOURT DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9615.\r\n\r\nDATA: 17/08/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO, com a interveniência da UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. IMPORTÂNCIA SEGURADA: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1872561"
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                        "1872412": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESULTADO DE 364 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 78 (SETENTA E OITO) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233, de 26 de maio de 2015, e o que consta no processo nº E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame de Aptidão Física realizado nos dias 04, 05, 06 e 07 de agosto de 2015 e CONVOCA os candidatos, abaixo, APTOS relacionados para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início a fase de investigação social, do concurso em epígrafe, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.rj.gov.br/web/seap, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nData: 25/08/2015 (terça-feira).\r\n\r\nHorário: 9h.\r\n\r\nLocal: Escola de Gestão Penitenciária - Auditório.\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Dantas, nº 15, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nCondição\r\n\r\n01\r\n\r\n296\r\n\r\n001395300\r\n\r\nCRISTIANE SILVESTRE FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n02\r\n\r\n297\r\n\r\n001229982\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO ROSÁRIO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n298\r\n\r\n001534513\r\n\r\nGLEICE CRISTINA N DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n04\r\n\r\n299\r\n\r\n000738905\r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n05\r\n\r\n300\r\n\r\n001041916\r\n\r\nKATIA DE ALMEIDA TOMAZ\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n06\r\n\r\n301\r\n\r\n001048848\r\n\r\nMYLENE F KOESSLER CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n302\r\n\r\n000648078\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n08\r\n\r\n303\r\n\r\n001186809\r\n\r\nANA PAULA R DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n09\r\n\r\n304\r\n\r\n000986208\r\n\r\nMERYLAINE H DA S R CALDAS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n10\r\n\r\n305\r\n\r\n000664430\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11\r\n\r\n306\r\n\r\n000416886\r\n\r\nVALÉRIA REGINA PENA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n307\r\n\r\n001007653\r\n\r\nLENITA PAIVA CASSIMIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n308\r\n\r\n000184900\r\n\r\nGEOVANA DE FATIMA SIMÕES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n309\r\n\r\n000458619\r\n\r\nANGÉLICA DA C FRAGA FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n15\r\n\r\n310\r\n\r\n000702625\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n16\r\n\r\n311\r\n\r\n000474576\r\n\r\nCRISTIANE GUIMARÃES FERRAZ\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n312\r\n\r\n001581511\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n313\r\n\r\n000184659\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19\r\n\r\n314\r\n\r\n000208779\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n315\r\n\r\n000227803\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21\r\n\r\n316\r\n\r\n001469517\r\n\r\nGISELE LIMA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n22\r\n\r\n317\r\n\r\n001141627\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE P SANTANA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n23\r\n\r\n318\r\n\r\n000406309\r\n\r\nADRIANA LEMOS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n24\r\n\r\n319\r\n\r\n000546402\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\n320\r\n\r\n000542679\r\n\r\nALZIRA MARIA SOARES CORRÊA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n26\r\n\r\n321\r\n\r\n001088122\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS F GAMA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n27\r\n\r\n322\r\n\r\n000463450\r\n\r\nVANESSA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n323\r\n\r\n001004719\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n29\r\n\r\n324\r\n\r\n000380598\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CORTES\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n30\r\n\r\n325\r\n\r\n001122754\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n31\r\n\r\n326\r\n\r\n000421960\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n32\r\n\r\n327\r\n\r\n001337521\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n33\r\n\r\n328\r\n\r\n000500674\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n34\r\n\r\n329\r\n\r\n000722812\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n330\r\n\r\n000533840\r\n\r\nROBERTA REZENDE RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36\r\n\r\n331\r\n\r\n000289400\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n37\r\n\r\n332\r\n\r\n001336479\r\n\r\nSUZANA MARIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38\r\n\r\n333\r\n\r\n001114301\r\n\r\nTANIA LIMA LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n334\r\n\r\n000741280\r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40\r\n\r\n335\r\n\r\n000462217\r\n\r\nANDREA LAMPRECHT PIFFER\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n41\r\n\r\n336\r\n\r\n000152374\r\n\r\nLUZIA TRINDADE PALMA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42\r\n\r\n337\r\n\r\n000877425\r\n\r\nALDILENE ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n43\r\n\r\n338\r\n\r\n000127183\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n44\r\n\r\n339\r\n\r\n000210757\r\n\r\nJANAÍNA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n45\r\n\r\n340\r\n\r\n001556835\r\n\r\nVIVIANE GRACIO LACERDA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n46\r\n\r\n341\r\n\r\n000408948\r\n\r\nANDRÉA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n47\r\n\r\n342\r\n\r\n000207969\r\n\r\nDILMA CELINA DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n48\r\n\r\n343\r\n\r\n001130935\r\n\r\nANA CRISTINA VARGEM LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n49\r\n\r\n344\r\n\r\n001071904\r\n\r\nMÁRCIA DE KÁTIA H BRAGA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n50\r\n\r\n345\r\n\r\n000179817\r\n\r\nLUCIANA DE MELO LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n51\r\n\r\n346\r\n\r\n000802689\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n52\r\n\r\n347\r\n\r\n001428080\r\n\r\nMERÍCIA CALDAS DA R FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n53\r\n\r\n348\r\n\r\n000180823\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54\r\n\r\n349\r\n\r\n000667889\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n55\r\n\r\n350\r\n\r\n000945285\r\n\r\nCINTIA CRISTINA O TERTULIANO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n56\r\n\r\n351\r\n\r\n000380830\r\n\r\nARETUZA GARCIA SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n57\r\n\r\n352\r\n\r\n000579599\r\n\r\nLILIAN KARLA RANGEL DE ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n58\r\n\r\n353\r\n\r\n000749265\r\n\r\nLUANA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n59\r\n\r\n354\r\n\r\n000325651\r\n\r\nAMANDA RANQUINE LUZ\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n60\r\n\r\n355\r\n\r\n000611743\r\n\r\nEDNA MARIA DE MELO PEIXOTO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n61\r\n\r\n356\r\n\r\n000389544\r\n\r\nREGINA CÉLIA BRAGA FORGANE\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n62\r\n\r\n357\r\n\r\n000374270\r\n\r\nANA MARIA SARMENTO CHELLES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n63\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n64\r\n\r\n359\r\n\r\n000404608\r\n\r\nMÁRCIA M AMARAL CAMARGO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65\r\n\r\n360\r\n\r\n000116572\r\n\r\nANA CRISTINA DE A FRANGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n66\r\n\r\n361\r\n\r\n000547042\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA S FERNANDES\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n67\r\n\r\n362\r\n\r\n001524399\r\n\r\nMONICA GARCIA DE ARRUDA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n68\r\n\r\n363\r\n\r\n000074470\r\n\r\nNEIZE LÉA DA SILVA GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n69\r\n\r\n364\r\n\r\n000130303\r\n\r\nVALÉRIA P T DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n70\r\n\r\n365\r\n\r\n000893200\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n71\r\n\r\n366\r\n\r\n000361453\r\n\r\nPAMELA ANDREZA A S FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n72\r\n\r\n367\r\n\r\n000562432\r\n\r\nPALOMA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n73\r\n\r\n368\r\n\r\n000938823\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA A DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n74\r\n\r\n369\r\n\r\n000199419\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n75\r\n\r\n370\r\n\r\n000302600\r\n\r\nMICHELE FIGUEREDO VILAR\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n76\r\n\r\n371\r\n\r\n000148342\r\n\r\nTAIS VALDEVINO DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n77\r\n\r\n372\r\n\r\n000485004\r\n\r\nGLAYCE LOPES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n78\r\n\r\n373\r\n\r\n000880213\r\n\r\nNYRVANA NATALY M SALGUEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nCondição\r\n\r\n01\r\n\r\n1116\r\n\r\n000524859\r\n\r\nCELSO LEONARDO C PACHECO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n1117\r\n\r\n000286494\r\n\r\nANDRÉ LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n1118\r\n\r\n000543489\r\n\r\nELIAS LUIZ M SANTOS JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n04\r\n\r\n1119\r\n\r\n000434515\r\n\r\nJAIR XAVIER BELO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n05\r\n\r\n1120\r\n\r\n001150022\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n1121\r\n\r\n000882003\r\n\r\nCARLOS E DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n07\r\n\r\n1122\r\n\r\n000874914\r\n\r\nOMAR ABDALLA HAIDO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n08\r\n\r\n1123\r\n\r\n000596507\r\n\r\nBRUNO NUNES Z DE CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n09\r\n\r\n1124\r\n\r\n000504904\r\n\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\n1125\r\n\r\n000449385\r\n\r\nBRUNO PORTELLA TAVARES\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1126\r\n\r\n000159620\r\n\r\nADRIANO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n1127\r\n\r\n000402150\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n1128\r\n\r\n000254029\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES R DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n1129\r\n\r\n000346578\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1130\r\n\r\n000997080\r\n\r\nTARCISIO ABREU LADEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16\r\n\r\n1131\r\n\r\n000677256\r\n\r\nNEWTON VIDAL CERVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n1132\r\n\r\n000403202\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n1133\r\n\r\n000505390\r\n\r\nALVIMAR ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1134\r\n\r\n001042211\r\n\r\nJORGE JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n1135\r\n\r\n000115177\r\n\r\nPAULO FERNANDES Q GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1136\r\n\r\n000576735\r\n\r\nBENILTON DE JESUS P CABRAL\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n1137\r\n\r\n001164082\r\n\r\nROBERTO MARINHO DA MOTA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\n1138\r\n\r\n000340537\r\n\r\nEDSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1139\r\n\r\n000560650\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1140\r\n\r\n000609846\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS EMERENCIANO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\n1141\r\n\r\n000737178\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n27\r\n\r\n1142\r\n\r\n000845302\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\n1143\r\n\r\n000855456\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\n1144\r\n\r\n000508063\r\n\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\n1145\r\n\r\n000581739\r\n\r\nJORGE EDSON BARBOSA BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n31\r\n\r\n1146\r\n\r\n000876020\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\n1147\r\n\r\n000564486\r\n\r\nALBERTO JORGE CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n33\r\n\r\n1148\r\n\r\n000376485\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\n1149\r\n\r\n000454117\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n1150\r\n\r\n000973149\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36\r\n\r\n1151\r\n\r\n001061356\r\n\r\nWILSON LEONARDO F DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\n1152\r\n\r\n000850497\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAÚJO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38\r\n\r\n1153\r\n\r\n000220477\r\n\r\nJOÃO PAULO DE JESUS BAPTISTA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n1154\r\n\r\n000590568\r\n\r\nFELIPE MARCELO DE O MACAHYBA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\n1155\r\n\r\n000150592\r\n\r\nAGNALDO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1156\r\n\r\n001211773\r\n\r\nFABIANO SODRÉ VILELA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\n1157\r\n\r\n000291226\r\n\r\nJOEL BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\n1158\r\n\r\n000922153\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\n1159\r\n\r\n000961728\r\n\r\nLEANDRO DO N GONÇALVES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n45\r\n\r\n1160\r\n\r\n000144274\r\n\r\nSÉRGIO THIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n46\r\n\r\n1161\r\n\r\n000722650\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n47\r\n\r\n1162\r\n\r\n000276006\r\n\r\nMARCELO MARCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n48\r\n\r\n1163\r\n\r\n000494410\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n49\r\n\r\n1164\r\n\r\n001098519\r\n\r\nEVANILDO ISIDORO A BRITO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1165\r\n\r\n000771279\r\n\r\nFÁBIO COSTA ALVES PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1166\r\n\r\n000747211\r\n\r\nMARCIO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\n1167\r\n\r\n000355720\r\n\r\nÍCARO ROSSI P DE AMORIM\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1168\r\n\r\n000170194\r\n\r\nBRUNO SERGIO VAZ LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54\r\n\r\n1169\r\n\r\n000512338\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n55\r\n\r\n1170\r\n\r\n000115681\r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n56\r\n\r\n1171\r\n\r\n000158224\r\n\r\nSAMUEL ALLEX MORAIS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n57\r\n\r\n1172\r\n\r\n000717142\r\n\r\nADRIANO VIEIRA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\n1173\r\n\r\n000185620\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA FONTES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n59\r\n\r\n1174\r\n\r\n000736104\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n60\r\n\r\n1175\r\n\r\n000157171\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR LIMA SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1176\r\n\r\n000453145\r\n\r\nRICARDO MOTTA BASTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n62\r\n\r\n1177\r\n\r\n001170481\r\n\r\nVALTER CESAR RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n63\r\n\r\n1178\r\n\r\n001001701\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1179\r\n\r\n000464937\r\n\r\nSIMÃO FARES RACY NETO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65\r\n\r\n1180\r\n\r\n000303925\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTUNES SÁ\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1181\r\n\r\n000920886\r\n\r\nJORGE MARCOS G DE SANT ANNA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n67\r\n\r\n1182\r\n\r\n000154903\r\n\r\nJAILTON BARROS DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1183\r\n\r\n000873438\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARELA BARCA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1184\r\n\r\n000437700\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n70\r\n\r\n1185\r\n\r\n000247596\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FELIPPE\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\n1186\r\n\r\n001097466\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n72\r\n\r\n1187\r\n\r\n000454206\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\n1188\r\n\r\n000887650\r\n\r\nJOSÉ MATOS DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1189\r\n\r\n000360210\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n75\r\n\r\n1190\r\n\r\n000425109\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1191\r\n\r\n000430528\r\n\r\nEDUARDO LEAL DA SILVA REIS\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1192\r\n\r\n001033220\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1193\r\n\r\n000336181\r\n\r\nFABRICIO JULIO R DA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n79\r\n\r\n1194\r\n\r\n000962708\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n80\r\n\r\n1195\r\n\r\n000325309\r\n\r\nMARCOS CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n81\r\n\r\n1196\r\n\r\n001105663\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1197\r\n\r\n000265578\r\n\r\nALEXANDRE VENANCIO\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\n1198\r\n\r\n000530662\r\n\r\nWALQUER FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n84\r\n\r\n1199\r\n\r\n000737682\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE L FREIRE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n85\r\n\r\n1200\r\n\r\n000136921\r\n\r\nJACKSON VASCONCELOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n86\r\n\r\n1201\r\n\r\n000437026\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DAS N SOARES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n87\r\n\r\n1202\r\n\r\n000356530\r\n\r\nFLÁVIO PERCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n88\r\n\r\n1203\r\n\r\n000692131\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n89\r\n\r\n1204\r\n\r\n000635502\r\n\r\nRICARDO BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\n1205\r\n\r\n000118516\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\n1206\r\n\r\n000521400\r\n\r\nFLÁVIO CUNHA PESSOA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n92\r\n\r\n1207\r\n\r\n000149071\r\n\r\nANDRÉ LUIZ T ANDRADE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n93\r\n\r\n1208\r\n\r\n000387924\r\n\r\nMARCELO DA PAZ PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n94\r\n\r\n1209\r\n\r\n000123196\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\n1210\r\n\r\n000338982\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\n1211\r\n\r\n000706965\r\n\r\nFRANKEL RODRIGUES FURTADO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\n1212\r\n\r\n001188003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\n1213\r\n\r\n000258288\r\n\r\nALESSANDRO BORGES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n99\r\n\r\n1214\r\n\r\n000348007\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1215\r\n\r\n000750867\r\n\r\nLUIZ ANDRE NASCIMENTO DO C PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n101\r\n\r\n1216\r\n\r\n000705993\r\n\r\nLUÍS ALBERTO SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n102\r\n\r\n1217\r\n\r\n000432229\r\n\r\nMARCELO L MAURITY DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1218\r\n\r\n000510394\r\n\r\nVITOR DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\n1219\r\n\r\n000281778\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n105\r\n\r\n1220\r\n\r\n000658111\r\n\r\nFERNANDO ARAÚJO C DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1221\r\n\r\n000790060\r\n\r\nLEANDRO DE S RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n107\r\n\r\n1222\r\n\r\n000199923\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n108\r\n\r\n1223\r\n\r\n000305898\r\n\r\nWALACE MELLO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n109\r\n\r\n1224\r\n\r\n000659193\r\n\r\nALEX SANDRO LOPES QUINTAO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110\r\n\r\n1225\r\n\r\n000356964\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n111\r\n\r\n1226\r\n\r\n000770205\r\n\r\nANDERSON DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n112\r\n\r\n1227\r\n\r\n000417777\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n113\r\n\r\n1228\r\n\r\n001381342\r\n\r\nGIVANILDO DE SOUZA DEVANIL\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n114\r\n\r\n1229\r\n\r\n000225002\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n115\r\n\r\n1230\r\n\r\n000420212\r\n\r\nLUCIANO VALÉRIO PIRES\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n116\r\n\r\n1231\r\n\r\n000792608\r\n\r\nHARRISON ACAMPORA BESSA PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117\r\n\r\n1232\r\n\r\n000992100\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n118\r\n\r\n1233\r\n\r\n000300152\r\n\r\nWASHINGTON ANTÔNIO R SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n119\r\n\r\n1234\r\n\r\n001168584\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120\r\n\r\n1235\r\n\r\n001322338\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n121\r\n\r\n1236\r\n\r\n000599948\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n122\r\n\r\n1237\r\n\r\n000542245\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n123\r\n\r\n1238\r\n\r\n000390399\r\n\r\nCIRO MENDONÇA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124\r\n\r\n1239\r\n\r\n000322989\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1240\r\n\r\n000307670\r\n\r\nMARCIO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n126\r\n\r\n1241\r\n\r\n000149314\r\n\r\nANDERSON L LIRIO C ALVES\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127\r\n\r\n1242\r\n\r\n000994499\r\n\r\nFABIANO NUNES MACEDO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n128\r\n\r\n1243\r\n\r\n000656682\r\n\r\nJOSÉ RENATO S P JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1244\r\n\r\n000323012\r\n\r\nFABIO LUIZ BEZERRA R COUTINHO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n130\r\n\r\n1245\r\n\r\n000163732\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n131\r\n\r\n1246\r\n\r\n001609203\r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n132\r\n\r\n1247\r\n\r\n000781070\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n133\r\n\r\n1248\r\n\r\n000139602\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n134\r\n\r\n1249\r\n\r\n000417009\r\n\r\nRICARDO BROCHADO MARES GUIA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n135\r\n\r\n1250\r\n\r\n000299987\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEITE\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136\r\n\r\n1251\r\n\r\n000605506\r\n\r\nLUIZ CARLOS BANDEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n137\r\n\r\n1252\r\n\r\n000453650\r\n\r\nSEVERINO INÁCIO DIAS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n138\r\n\r\n1253\r\n\r\n000153931\r\n\r\nEDISON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1254\r\n\r\n001150456\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140\r\n\r\n1255\r\n\r\n000363235\r\n\r\nJULIO MARINHO RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n141\r\n\r\n1256\r\n\r\n001025120\r\n\r\nEVARISTO BERNARDO CHAVES\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1257\r\n\r\n000154741\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ANTONIO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n143\r\n\r\n1258\r\n\r\n001542370\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE N DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n144\r\n\r\n1259\r\n\r\n000931900\r\n\r\nADILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145\r\n\r\n1260\r\n\r\n001122401\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n146\r\n\r\n1261\r\n\r\n001249584\r\n\r\nROBERCIL DA ROCHA PARREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147\r\n\r\n1262\r\n\r\n000540110\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n148\r\n\r\n1263\r\n\r\n000272515\r\n\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n149\r\n\r\n1264\r\n\r\n000522562\r\n\r\nANDRÉ RICARDO VASCONSELOS SALCEDO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n150\r\n\r\n1265\r\n\r\n000361020\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151\r\n\r\n1266\r\n\r\n000438855\r\n\r\nJOSÉ COSME LUPARELLI\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1267\r\n\r\n000555223\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ S DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n153\r\n\r\n1268\r\n\r\n000155047\r\n\r\nSANDER DA SILVA GENUÍNO\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n154\r\n\r\n1269\r\n\r\n001232002\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155\r\n\r\n1270\r\n\r\n000501212\r\n\r\nRUI SANTANNA MARQUES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n156\r\n\r\n1271\r\n\r\n001108506\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n157\r\n\r\n1272\r\n\r\n001557211\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n158\r\n\r\n1273\r\n\r\n000639672\r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n159\r\n\r\n1274\r\n\r\n000126616\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n160\r\n\r\n1275\r\n\r\n000764302\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO B F OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n161\r\n\r\n1276\r\n\r\n000292702\r\n\r\nMARCELO ALVES RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162\r\n\r\n1277\r\n\r\n001116274\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n163\r\n\r\n1278\r\n\r\n000869082\r\n\r\nROGERIO JOAQUIM DA LUZ LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n164\r\n\r\n1279\r\n\r\n000151998\r\n\r\nJULIO CESAR CARDOSO MARQUES\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n165\r\n\r\n1280\r\n\r\n000975192\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n166\r\n\r\n1281\r\n\r\n000955671\r\n\r\nALUIZIO PEREIRA DE F JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n167\r\n\r\n1282\r\n\r\n001582240\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1283\r\n\r\n000321079\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n169\r\n\r\n1284\r\n\r\n001112791\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MORO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n170\r\n\r\n1285\r\n\r\n000998214\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n171\r\n\r\n1286\r\n\r\n001002180\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO LIBONATTI\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n172\r\n\r\n1287\r\n\r\n000121819\r\n\r\nPLAUCIDIO T DE MESQUITA JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n173\r\n\r\n1288\r\n\r\n000886173\r\n\r\nFABIO A FERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174\r\n\r\n1289\r\n\r\n001018264\r\n\r\nHERALDINO CANDIDO DOS S JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n175\r\n\r\n1290\r\n\r\n000567400\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n176\r\n\r\n1291\r\n\r\n000118273\r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n177\r\n\r\n1292\r\n\r\n000422509\r\n\r\nJOEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n178\r\n\r\n1293\r\n\r\n000359980\r\n\r\nWILSON RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n179\r\n\r\n1294\r\n\r\n000611158\r\n\r\nMAURO RICARDO M DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n180\r\n\r\n1295\r\n\r\n000116734\r\n\r\nULISSES SOARES P DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n1296\r\n\r\n000352462\r\n\r\nSILVIO CÉSAR SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n182\r\n\r\n1297\r\n\r\n000517640\r\n\r\nJORGE CLEBER MARTINS GUERRA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n183\r\n\r\n1298\r\n\r\n000353868\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n184\r\n\r\n1299\r\n\r\n000471550\r\n\r\nFABIO VIEIRA PANISSET\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n185\r\n\r\n1300\r\n\r\n000776742\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n186\r\n\r\n1301\r\n\r\n000891096\r\n\r\nEDUARDO FAUZIR CERQUISE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n187\r\n\r\n1302\r\n\r\n000455601\r\n\r\nROBERTO CARDOSO COELHO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n188\r\n\r\n1303\r\n\r\n000299634\r\n\r\nCOSME EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n1304\r\n\r\n001067800\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n190\r\n\r\n1305\r\n\r\n001254235\r\n\r\nATAHUALPA FAGUNDES L VALLE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n191\r\n\r\n1306\r\n\r\n000779920\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA S GARCIA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\n1307\r\n\r\n000525316\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n193\r\n\r\n1308\r\n\r\n000811327\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n194\r\n\r\n1309\r\n\r\n000387258\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ LOURENÇO BANDEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n195\r\n\r\n1310\r\n\r\n000430447\r\n\r\nFERNANDO MARCONDES PENA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n196\r\n\r\n1311\r\n\r\n000810355\r\n\r\nJORGE GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n197\r\n\r\n1312\r\n\r\n000160636\r\n\r\nEDUARDO PIRES CRUZ\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n198\r\n\r\n1313\r\n\r\n000360724\r\n\r\nCARLOS DAVID MORAES MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n199\r\n\r\n1314\r\n\r\n001107607\r\n\r\nJAIR LOPES\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n1315\r\n\r\n000784842\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n201\r\n\r\n1316\r\n\r\n000993417\r\n\r\nULISSES ELESBÃO GOMES DE MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n202\r\n\r\n1317\r\n\r\n001238388\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES PAIXÃO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n203\r\n\r\n1318\r\n\r\n000805432\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n204\r\n\r\n1319\r\n\r\n000545856\r\n\r\nSEBASTIÃO GASPAR FILHO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n205\r\n\r\n1320\r\n\r\n000761478\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n206\r\n\r\n1321\r\n\r\n000754005\r\n\r\nALESSSANDRO DE BARROS VIVONE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n207\r\n\r\n1322\r\n\r\n000149233\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n208\r\n\r\n1323\r\n\r\n001319892\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n209\r\n\r\n1324\r\n\r\n000991040\r\n\r\nANDRÉ ALECRIM ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n210\r\n\r\n1325\r\n\r\n000151807\r\n\r\nROGERIO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n211\r\n\r\n1326\r\n\r\n000858714\r\n\r\nELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n1327\r\n\r\n000614254\r\n\r\nVINICIUS SAVIANO M DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n213\r\n\r\n1328\r\n\r\n000372730\r\n\r\nROBERTO BRITO FREIRE\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n214\r\n\r\n1329\r\n\r\n000659002\r\n\r\nSERGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n215\r\n\r\n1330\r\n\r\n000774456\r\n\r\nWAGNER MACHADO DA S BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n216\r\n\r\n1331\r\n\r\n000441643\r\n\r\nANDRÉ SILVEIRA NAGEL\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n217\r\n\r\n1332\r\n\r\n000203700\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n218\r\n\r\n1333\r\n\r\n000577111\r\n\r\nJEANDERSON NUNES RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n219\r\n\r\n1334\r\n\r\n001191640\r\n\r\nROGÉRIO S L DE MATTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n220\r\n\r\n1335\r\n\r\n000444154\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO S DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\n1336\r\n\r\n000179655\r\n\r\nRENATO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n222\r\n\r\n1337\r\n\r\n001413643\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n223\r\n\r\n1338\r\n\r\n000141682\r\n\r\nFLÁVIO PRADO SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n224\r\n\r\n1339\r\n\r\n000480975\r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n225\r\n\r\n1340\r\n\r\n000202223\r\n\r\nROBSON BRUM MARTINS\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n226\r\n\r\n1341\r\n\r\n000346063\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n227\r\n\r\n1342\r\n\r\n000195693\r\n\r\nDOUGLAS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n228\r\n\r\n1343\r\n\r\n000783609\r\n\r\nAMARO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n229\r\n\r\n1344\r\n\r\n000980358\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n230\r\n\r\n1345\r\n\r\n000718114\r\n\r\nROBERTO LOPES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n231\r\n\r\n1346\r\n\r\n000793329\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n232\r\n\r\n1347\r\n\r\n001076469\r\n\r\nJOSÉ ALLAN DOMINGUES MARQUES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n233\r\n\r\n1348\r\n\r\n000791709\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n234\r\n\r\n1349\r\n\r\n001051806\r\n\r\nTHIAGO SILVA M DE CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n235\r\n\r\n1350\r\n\r\n000341509\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n236\r\n\r\n1351\r\n\r\n001039504\r\n\r\nANDERSON F O NOGUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n237\r\n\r\n1352\r\n\r\n000661090\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n238\r\n\r\n1353\r\n\r\n000402079\r\n\r\nMARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n239\r\n\r\n1354\r\n\r\n001058304\r\n\r\nRICHARD WAGNER CARDOSO DE MEDEIROS\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n240\r\n\r\n1355\r\n\r\n000977489\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\n1356\r\n\r\n000969893\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n242\r\n\r\n1357\r\n\r\n000489336\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA PONTES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n243\r\n\r\n1358\r\n\r\n000859958\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\n1359\r\n\r\n000605778\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO F NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n245\r\n\r\n1360\r\n\r\n000866571\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n246\r\n\r\n1361\r\n\r\n000211729\r\n\r\nWELINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n247\r\n\r\n1362\r\n\r\n000291900\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n248\r\n\r\n1363\r\n\r\n000136336\r\n\r\nMARCUS CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\n1364\r\n\r\n000990744\r\n\r\nALAN REIMÃO ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n250\r\n\r\n1365\r\n\r\n000556114\r\n\r\nGUILHERME ARARIBA DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n251\r\n\r\n1366\r\n\r\n001014943\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES BÔTTO\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n252\r\n\r\n1367\r\n\r\n000979503\r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n253\r\n\r\n1368\r\n\r\n001543504\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n254\r\n\r\n1369\r\n\r\n000664197\r\n\r\nCLAUDIO COELHO DIAS FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n255\r\n\r\n1370\r\n\r\n001063308\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n256\r\n\r\n1371\r\n\r\n000477915\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE D ANDRADE\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n257\r\n\r\n1372\r\n\r\n000459003\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n258\r\n\r\n1373\r\n\r\n000253642\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n259\r\n\r\n1374\r\n\r\n000467952\r\n\r\nFELIPE LUIZ PINHO R DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n260\r\n\r\n1375\r\n\r\n001414372\r\n\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n261\r\n\r\n1376\r\n\r\n000841820\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n262\r\n\r\n1377\r\n\r\n001101838\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n263\r\n\r\n1378\r\n\r\n000119407\r\n\r\nDEUSLENE NAPOLEÃO\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n264\r\n\r\n1379\r\n\r\n000174343\r\n\r\nENALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n265\r\n\r\n1380\r\n\r\n000466476\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n266\r\n\r\n1381\r\n\r\n000210323\r\n\r\nVANILDO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n267\r\n\r\n1382\r\n\r\n000177016\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n268\r\n\r\n1383\r\n\r\n000425010\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA FRANÇA DA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n269\r\n\r\n1384\r\n\r\n000144606\r\n\r\nLUIS WANDERLEY A RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n270\r\n\r\n1385\r\n\r\n001605470\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n271\r\n\r\n1386\r\n\r\n000765384\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n272\r\n\r\n1387\r\n\r\n000218731\r\n\r\nULLYSSES LEÃO BAPTISTA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n273\r\n\r\n1388\r\n\r\n000352543\r\n\r\nREGINALDO MAGALHÃES QUEIROZ\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n274\r\n\r\n1389\r\n\r\n000704164\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO ROZA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\n1390\r\n\r\n000565881\r\n\r\nJOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\n1391\r\n\r\n000257559\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LAPA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\n1392\r\n\r\n000506281\r\n\r\nMARCIO CESAR C DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n278\r\n\r\n1393\r\n\r\n001051202\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE O BENNET\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n279\r\n\r\n1394\r\n\r\n000777129\r\n\r\nCLAUDIO DURANGE FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\n1395\r\n\r\n000196401\r\n\r\nRICARDO SANTOS M DE MATTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\n1396\r\n\r\n000699659\r\n\r\nLUIS GERALDO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n282\r\n\r\n1397\r\n\r\n000383503\r\n\r\nEDER FEDEROWICZ DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\n1398\r\n\r\n000667706\r\n\r\nWILLIAM IGIDIO FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\n1399\r\n\r\n000116300\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\n1400\r\n\r\n000176206\r\n\r\nWAGNER BALDEZ MENEZES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n286\r\n\r\n1401\r\n\r\n000875058\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA UBIRATAN\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\n1402\r\n\r\n000285927\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n288\r\n\r\n1403\r\n\r\n000657140\r\n\r\nRODRIGO G G DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n289\r\n\r\n1404\r\n\r\n000681873\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n290\r\n\r\n1405\r\n\r\n000388300\r\n\r\nIGOR DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n291\r\n\r\n1406\r\n\r\n000593230\r\n\r\nNORBERTO GAVA ALVITE\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n292\r\n\r\n1407\r\n\r\n001394169\r\n\r\nMARCOS LUIS CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n293\r\n\r\n1408\r\n\r\n000401854\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n294\r\n\r\n1409\r\n\r\n001612417\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n295\r\n\r\n1410\r\n\r\n001012657\r\n\r\nMARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n296\r\n\r\n1411\r\n\r\n000496898\r\n\r\nADRIANO VASCONCELOS CHEBON\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\n1412\r\n\r\n000605697\r\n\r\nGILBERTO EDUARDO SILVA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n298\r\n\r\n1413\r\n\r\n000437964\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n299\r\n\r\n1414\r\n\r\n000713589\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\n1415\r\n\r\n000117978\r\n\r\nHELCIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n301\r\n\r\n1416\r\n\r\n000899232\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n302\r\n\r\n1417\r\n\r\n000819069\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n303\r\n\r\n1418\r\n\r\n000185973\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE S FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n304\r\n\r\n1419\r\n\r\n000588407\r\n\r\nFLÁVIO DE ABREU BRITO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n305\r\n\r\n1420\r\n\r\n001082515\r\n\r\nGERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\n1421\r\n\r\n000974706\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\n1422\r\n\r\n000369004\r\n\r\nHÉLIO CARLOS SALES GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n308\r\n\r\n1423\r\n\r\n001125699\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\n1424\r\n\r\n000865680\r\n\r\nGILBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n310\r\n\r\n1425\r\n\r\n000607630\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS P COTRIM\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n311\r\n\r\n1426\r\n\r\n000896306\r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n312\r\n\r\n1427\r\n\r\n000984264\r\n\r\nMÁRIO DE SOUZA JR\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n313\r\n\r\n1428\r\n\r\n000594202\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ PAULA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n314\r\n\r\n1429\r\n\r\n000309109\r\n\r\nARMINDO MIRANDA DA S FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n315\r\n\r\n1430\r\n\r\n001247298\r\n\r\nDANIEL ESTEVES KIM\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n316\r\n\r\n1431\r\n\r\n000343048\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n317\r\n\r\n1432\r\n\r\n000347892\r\n\r\nCRISTIANO MAMEDE BARBOSA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n318\r\n\r\n1433\r\n\r\n000136417\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n319\r\n\r\n1434\r\n\r\n000423580\r\n\r\nPAULO MARQUES\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n320\r\n\r\n1435\r\n\r\n000436488\r\n\r\nLEANDRO DA CRUZ NEMER\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n321\r\n\r\n1436\r\n\r\n000438774\r\n\r\nMARCELO VALÉRIO DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n322\r\n\r\n1437\r\n\r\n001142518\r\n\r\nSELMO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n323\r\n\r\n1438\r\n\r\n001385178\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n324\r\n\r\n1439\r\n\r\n001587390\r\n\r\nMARCUS ROMERO SENAS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n325\r\n\r\n1440\r\n\r\n001145967\r\n\r\nANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n326\r\n\r\n1441\r\n\r\n000126888\r\n\r\nANDRÉ MENDES GUIRRA\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n327\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n328\r\n\r\n1443\r\n\r\n000465151\r\n\r\nWALLACE BATISTA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n329\r\n\r\n1444\r\n\r\n000872547\r\n\r\nPEDRO CESAR L C DE CASTRO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n330\r\n\r\n1445\r\n\r\n000908088\r\n\r\nEDUARDO PAIVA PACHECO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n331\r\n\r\n1446\r\n\r\n000438502\r\n\r\nCLAUDIO ALESSANDRO L DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n332\r\n\r\n1447\r\n\r\n000511366\r\n\r\nANDERSON BENTO NEPOMUCENO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n333\r\n\r\n1448\r\n\r\n001081039\r\n\r\nPABLO AUSTECLINO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n334\r\n\r\n1449\r\n\r\n000352039\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n335\r\n\r\n1450\r\n\r\n000242608\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MIRANDA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\n1451\r\n\r\n000896217\r\n\r\nRODOLFO ALMEIDA MADUREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n337\r\n\r\n1452\r\n\r\n001532901\r\n\r\nALEXANDRE LAPOINT\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n338\r\n\r\n1453\r\n\r\n000470236\r\n\r\nLUIS CARLOS LOUSA BERMOND\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n339\r\n\r\n1454\r\n\r\n000556971\r\n\r\nDIMITRI GOMES LE SUEUR\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n340\r\n\r\n1455\r\n\r\n000314374\r\n\r\nRONALDO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n341\r\n\r\n1456\r\n\r\n001226100\r\n\r\nCHARLES MENDES MONTEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n342\r\n\r\n1457\r\n\r\n000395277\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FÉLIX\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n343\r\n\r\n1458\r\n\r\n001253859\r\n\r\nMANOEL PESSANHA CUSTODIO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n344\r\n\r\n1459\r\n\r\n000152706\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n345\r\n\r\n1460\r\n\r\n000626503\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n346\r\n\r\n1461\r\n\r\n000296104\r\n\r\nMAURICIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n347\r\n\r\n1462\r\n\r\n000462802\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n348\r\n\r\n1463\r\n\r\n000528501\r\n\r\nANDERSON RODRIGO DE BRITES\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n349\r\n\r\n1464\r\n\r\n001157035\r\n\r\nFABRICIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n350\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n351\r\n\r\n1466\r\n\r\n000826278\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n352\r\n\r\n1467\r\n\r\n000380911\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n353\r\n\r\n1468\r\n\r\n000259098\r\n\r\nHILBERTO FERREIRA R DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n354\r\n\r\n1469\r\n\r\n000519936\r\n\r\nBRUNO BISPO RISSI\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n355\r\n\r\n1470\r\n\r\n000680478\r\n\r\nASCLEPIADES FRAGELLI ANDRADE\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n356\r\n\r\n1471\r\n\r\n000873004\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n357\r\n\r\n1472\r\n\r\n000467286\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n358\r\n\r\n1473\r\n\r\n000886688\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n359\r\n\r\n1474\r\n\r\n000122971\r\n\r\nJOSÉ LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n360\r\n\r\n1475\r\n\r\n000480037\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n361\r\n\r\n1476\r\n\r\n000969117\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n362\r\n\r\n1477\r\n\r\n000353191\r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n363\r\n\r\n1478\r\n\r\n000602167\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CHAVES ABREU\r\n\r\n70\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n364\r\n\r\n1479\r\n\r\n000249530\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA S SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 1872412"
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                        "1872575": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2015.\r\n\r\nDATA: 04/09/2015- HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de casacos sobre sistema de registro de preços, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/042/28/2015.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1872575"
                        ],
                        "1872314": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa CMA Elevadores LTDA - CNPJ: 40.348.641/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço continuados de assistência técnica e manutenção de elevadores nos meses de maio e junho.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/087/56/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2015.\r\n\r\nId: 1872314"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "1871409": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: 18 (dezoito) incubadoras de 03 horas, para utilização do indicador biológico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4037/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2015.\r\n\r\nId: 1871409"
                        ],
                        "1872587": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2015, Processo nº E-08/001/1536/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de material (CATETER), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2015, Processo nº E-08/001/10517/2013, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (RIBAVIRINA E LAMIVUDINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1872587"
                        ],
                        "1872609": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 333/2015, Processo nº E-08/001/3541/2014, registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (óleo de semente de uva + óleo de amêndoas e outros) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2015, Processo nº E-08/001/9256/2014, registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (primidona, ginkgo biloba l e outros) para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2015, Processo nº E-08/001/4460/2014, registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (metadona), na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1872609"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com a Locadora Mauro Alvarenga Ayres Pereira, referente ao pagamento das Cotas de Condomínio 07, 08, 09, 10, 11, 12 do exercício de 2014. VALOR TOTAL: R$ 12.859,15. PROC. IVB N° E-08/005/000219/2015. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MAURO ALVARENGA AYRES PEREIRA. OBJETO: Resilição do Contrato n° 030/2011, com a entrega das chaves, relativo à Locação do Imóvel de propriedade do Locador, localizado na Avenida Automóvel Clube, n° 2560 - Loja 13 e Sobreloja 13 - São João de Meriti, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC. IVB N° E-08/005/000354/2015. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AMANDIO ALVES PEREIRA. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil, com o locador Amandio Alves Pereira, referente à taxa de incêndio de 2014, cota 01/05 - lojas A e B e seguro contra incêndio 2014. VALOR TOTAL: R$ 538,73. PROC. IVB N° E-08/005/000322/2015. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MARIA DA LUZ CARDOS TOMÉ. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil, com a Locadora Maria da Luz Cardoso Tomé, referente à diferença de aluguel (juros) dos meses de julho de 2012 a abril de 2013, cuja data de apresentação dos recibos ocorreu em 13/05/2015. VALOR TOTAL: R$ 4.488,61. PROC. IVB N° E-08/005/000321/2015. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO. OBJETO: A regularização de débitos do Instituto Vital Brazil com o locador, referente às despesas de reembolso de condomínio, dos meses de agosto a dezembro do exercício de 2014, IPTU cotas de 07/10 a 10/10 do exercício de 2014 e reembolso da taxa de incêndio (Cota Única) exercício de 2013, todos correspondentes ao imóvel sito na Estrada do Galeão, n° 961 loja B - Farmácia Popular - Filial Ilha do Governador. VALOR TOTAL: R$ 6.917,69. PROC. IVB N°E-08/005/000214/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1872690"
                            ],
                            "1872591": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 022/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NOVA ÉTICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. OBJETO: Aquisição 2(duas) Estufas Incubadoras para cultura com chave p/desligamento automático da circulação de ar, faixa de utilização(ambiente+10°C a 60°C), temperatura de trabalho 44°C e 56ºC e 1(um) freezer - 80°C, referentes ao lotes 03 e 04 do Pregão Eletrônico Nº 010/2015. PRAZO: De até 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 46.949,50. PROC. IVB N° E-08/005/000800/2014. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 025/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SIMQUIS EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de 1 (um) Analisador de Toc. PRAZO: De até 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 45.000,00. PROC. IVB N° E-08/005/000172/2015. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E G P7 LOGISTICA LTDA-ME. OBJETO: Alterar cláusulas segunda e sétima do contrato. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR ACRESCIDO: R$ 211.706,16. PROC. IVB N° E-08/971607/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 008/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo, e de assessoramento, treinamento e capacitação de recursos humanos objetivando a estruturação de novas linhas de pesquisa no campo dos medicamentos biológicos e a constituição de um pipeline destes produtos, com perspectiva de criação de plataformas de conhecimento e estratégicas para o SUS visando à redução da vulnerabilidade do acesso à saúde no país. PRAZO: 05(cinco) anos. PROC. IVB Nº E-08/005/000344/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2012. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E TORQUE COMERCIAL E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Alterar as cláusulas segunda, sexta e nona. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 5.567,64. PROC. IVB N° E-08/971639/2012. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2015. \r\n\r\nId: 1872591"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 026/2015.\r\n\r\nDIA: 28/08/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0000186/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de luvas, toucas, máscaras e sapatilhas cirúrgicas descartáveis e respirador para partículas de nevoa e fumo descartavel. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 224.864,63.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1872406"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PUBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÂO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2011, N° 001/2014 e N° 002/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos Quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n4373434-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n4379707-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5001547-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5004794-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5034647-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072187-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072192-5\r\n\r\nBom\r\n\r\n5072200-0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072204-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072207-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072210-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072211-5\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072212-3\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072215-8\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072216-6\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072217-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072218-2\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072220-4\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072223-9\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n5072224-7\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nId: 1872572"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2821/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 38/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resgate hemodinamico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/08/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2015, às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 16051.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1872695"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01/2015. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de TRÊS RIOS. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Três Rios, nos 5º e 9º anos de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5719/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02/2015. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de CANTAGALO. OBJETO: Aplicação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas unidades escolares da Rede Pública do Município de Cantagalo, nos 5º e 9º anos de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5643/2015.\r\n\r\nId: 1872383"
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                        "1872592": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, d da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJanete Maria Pereira Ornellas - 2006 \r\n\r\nAna Paula dos Santos Rocha - 2007\r\n\r\n2- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlberto Felipe Mendes Nunes - 1999 \r\n\r\nPriscila Batista Arcanjo - 2000\r\n\r\n3- CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nRaquel de Azevedo Mello Silva - 2007 \r\n\r\n4- CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVilma Souza Moreira Barbosa - 2010 \r\n\r\n5- COLÉGIO RESULTANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSônia Maria Ferreira Silva - 1991 \r\n\r\n6- COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES - Valença\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFernando Vaz Lasneaux - 1965 \r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLucas Mariano dos Santos - 2011\r\n\r\n8- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlexandre Tenorio da Silva - 1994\r\n\r\n9- COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEstela Barbosa do Amaral - 2003\r\n\r\n10- EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCecília Oliveira da Rocha - 1997\r\n\r\n11- COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nAntonio Paulo Moraes Paula da Silva - 2001\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO EM TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nAlan Luiz da Silva - 1998\r\n\r\n12- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVanessa de Azevedo Conceição - 2007\r\n\r\n13- CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIRO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nDurcelene Vicente da Silva - 2007\r\n\r\n14- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nWagner Aarão Guimarães Junior - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nCarlos Lindenbergh Costa Montrezzol - 2010\r\n\r\nJuliana Assumpção Pereira - 2012\r\n\r\nRosilange Carvalho de Oliveira - 2012\r\n\r\n15- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nZely Silva de Abreu - 1982\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJanete Marçal de Oliveira - 1989\r\n\r\nMarco Aurélio de Souza Vieira - 1990\r\n\r\nMarcelo Rocha da Silva - 1992\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nElisa Alves de Almeida - 1990\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElisabeth Pimenta da Rocha - 1997\r\n\r\n16- COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO\r\n\r\nMaria Angelica Soares de Mello - 2001\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nHenrique da Rosa Mendonça - 1984\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFernanda Barbara da Rocha Krasnowolki - 2004\r\n\r\n17- COLÉGIO ARAÚJO SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlaucio José de Souza Monteiro - 2001\r\n\r\n18- COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nEline D'avila Doval Martins - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Daniel Silva do Nascimento - 2000\r\n\r\n17- CURSO PAULO II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo da Silva Santos - 2001\r\n\r\n18- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGeorgia de Araujo Silva - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Barbosa Pinto - 2004\r\n\r\n19- C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJaqueline Silva dos Santos - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudia Alhadas Coelho - 2003\r\n\r\nThais dos Santos Bernardes Dias - 2005\r\n\r\n20- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nGuilherme Guedes Correa Machado - 2002\r\n\r\n21- COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCelso Lopes da Conceição - 1994\r\n\r\n22- COLÉGIO BAHIENSE - UNIDADE MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Ramires Vieira - 2003\r\n\r\n23- COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCristiane Souza da Silva - 1992\r\n\r\n24- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇAO PARA O TRABALHO\r\n\r\nMarcelo Medeiros Barbado - 1992\r\n\r\n25- COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAngélica Almeida Lopes - 2002\r\n\r\n26- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenato Santos Roberto - 1999\r\n\r\n27- COLEGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRaquel de Fatima Lemos de Mello - 2010\r\n\r\n28- COMPLEXO CULTURAL SÃO FÉLIX - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRita Maria Ventura - 1976\r\n\r\n29- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana de Castro Costa Melo - 1994 \r\n\r\n30- CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Paula Santana dos Santos - 2007\r\n\r\n31- COLÉGIO RIO BRANCO - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNeusa Campos Teixeira Pinheiro - 1972\r\n\r\n32- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcia Cristina Gonçalves Ramos - 1999\r\n\r\n33- COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSaul Fabiano da Silva Souza - 1988\r\n\r\n34- COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nGisele Furriel Hermes - 1982\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ANDRÉ LUIZ SOUSA DO NASCIMENTO, 2º Grau - Técnico em Química - ano 1987, do Colégio São José - Duque de Caxias, publicado no D.O. de 27/07/2015, página 44 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1872592"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Pacheco de Lima \r\n\r\n02-Wellington Luiz Vieira da Silveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Biankatrícia Brandão Teixeira \r\n\r\n02-Maria Beatriz do Nascimento Alonso Ferreira \r\n\r\n03-Thayana Barbara Bandeira Miranda \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Murillo Monte de Abreu\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\nOnde se lê: 28-Renata Neves dos Santos \r\n\r\nLeia - se: 28-Renata Neves dos Anjos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiano Candido da Silva \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Laira Gonçalves Ferreira \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Jefferson Costa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Caio Cesar Teixeira Bitencourt \r\n\r\n02-Ecleones Souza Leite \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2007 \r\n\r\n01-Francine Suelen de Paula \r\n\r\n02-Jéssica Cristina Ferreira dos Reis \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Leandro Maia de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Raquel Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Gleice Altina Fernandes Cesario \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Douglas Fernandes Lisboa \r\n\r\n02-Michele Sales de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Aléxia de Melo Fontes \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Maicon Araujo Elles de Melo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Douglas Fernandes da Silva \r\n\r\n02-Flávia das Graças dos Reis \r\n\r\n03-Loraine de Oliveira Laia \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carlos Vitor Neves de Souza \r\n\r\n02-Cíntia de Cássia da Silva \r\n\r\n03-Saulo Loureiro Porto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Kauer da Rocha Fernandes \r\n\r\n02-Thiago Araujo Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lucas Lopes da Silva \r\n\r\n02-Patricia Aparecida da Silva \r\n\r\n03-Raiane de Melo Fontes \r\n\r\n04-Thainara Nogueira da Silva \r\n\r\n05-Vanessa Ambrozio Ferreira \r\n\r\n06-Vinícius de Paula Ribeiro Terra \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Érica Gonçalves Torres de Paula \r\n\r\n02-Gleiciane Fabiana Lima da Silva \r\n\r\n03-Janiffer Santos Araujo \r\n\r\n04-Lorraine Hellen Chuff do Nascimento \r\n\r\n05-Lucas Nascimento de Oliveira \r\n\r\n06-Matheus da Silva Netto \r\n\r\n07-Tatiana da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Paula Germano Finoti \r\n\r\n02-Cristiane do Vale Antunes de Oliveira \r\n\r\n03-Davi da Silva Barbosa \r\n\r\n04-Iasmin Paula de Souza \r\n\r\n05-Leonardho Garcia Boher \r\n\r\n06-Márcia Cristina de Freitas \r\n\r\n07-Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Débora Cassia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-João Pedro Camargo Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Rodrigues Araujo \r\n\r\n02-Charlene Reis Vieira \r\n\r\n03-Chayene Estefany Cândido da Silva \r\n\r\n04-Demétrius Hansmam Tassinari Pereira \r\n\r\n05-Filipe Samuel Evanir \r\n\r\n06-Filipe Tadeu da Silveira Ferreira \r\n\r\n07-Flaviane Cristine Machado \r\n\r\n08-Grazielle Helena Rodrigues \r\n\r\n09-Hugo de Matos Vargas Gomes \r\n\r\n10-João Batista Jesuino \r\n\r\n11-Juliana Guimarães de Sousa \r\n\r\n12-Jussara Leonel de Souza \r\n\r\n13-Leila José dos Santos Batista \r\n\r\n14-Manoel Carlos Rodrigues de Moraes \r\n\r\n15-Maria Luzia Vilela \r\n\r\n16-Matheus José Moreira de Menezes \r\n\r\n17-Mayla Adriane Barboza Gonzaga \r\n\r\n18-Ramon Marques Santos Silva \r\n\r\n19-Roberto Dutra Lacerda \r\n\r\n20-Sandra Ramos de Oliveira Alves \r\n\r\n21-Tamara de Oliveira Claro \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Edmilson Gregorio Lima \r\n\r\n02-Jadarací de Lino Santos Benedito \r\n\r\n03-Maria Helena de Barros do Carmo \r\n\r\n04-Priscila Geralda de Souza Santos \r\n\r\n05-Quíssila Cristina Rocha \r\n\r\n06-Reginaldo da Silva \r\n\r\n07-Renata Correia de Almeida \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Cruz Rodrigues \r\n\r\n02-Ana Karine Andrade Vago \r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Martins \r\n\r\n04-Doriel Rockson Pires dos Santos \r\n\r\n05-Ernani Marcelino Júnior \r\n\r\n06-Fagner Ferreira Muniz \r\n\r\n07-Grasiano dos Santos Marques \r\n\r\n08-Greiciane da Silva Gonçalves \r\n\r\n09-Jacimar Silva de Queiroz \r\n\r\n10-Jefferson Henrique Gomes \r\n\r\n11-Jéssica Maria de Medeiros Botelho \r\n\r\n12-Jose Pereira Martins \r\n\r\n13-Ludmila Silva da Cruz \r\n\r\n14-Márcia Madeira Valim Nunes \r\n\r\n15-Márcia Moreira de Almeida \r\n\r\n16-Marcos Vinícius Guimarães Machado \r\n\r\n17-Maria José dos Reis \r\n\r\n18-Patrícia Moreira de Almeida \r\n\r\n19-Roberta Moreira Coelho \r\n\r\n20-Ronaldo da Silva \r\n\r\n21-Tatiana Ribeiro Netto \r\n\r\n22-Thais de Oliveira Silva \r\n\r\n23-Thaís Lopes de Souza \r\n\r\n24-Vitor Hugo Moreira de Almeida da Costa \r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aurelio Malaquias Mineiro \r\n\r\n02-Cristina Miranda Oliveira \r\n\r\n03-Eduarda Rocha Ermida \r\n\r\n04-Felipe Costa da Silva \r\n\r\n05-Fellipe Ferreira Dias \r\n\r\n06-Grazielle Cristina Carvalho Silva \r\n\r\n07-Izabela Mara Batista dos Santos Vitorio \r\n\r\n08-Jaqueline da Conceição Vidal \r\n\r\n09-Jeniffer Pereira Victor \r\n\r\n10-Julio Cesar Leocadio da Silva \r\n\r\n11-Ladimir Terra da Costa \r\n\r\n12-Nathalia Batista dos Santos \r\n\r\n13-Poliana da Silva Queiroz \r\n\r\n14-Rodrigo Galdino Correa \r\n\r\n15-Suelen Inacia da Silva \r\n\r\n16-Valtair Martins Ramos Filho \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Braulio Ferreira de Barros \r\n\r\n02-Danilo Silva do Nascimento \r\n\r\n03-Davi Vasconcelos Rocha \r\n\r\n04-Edivan Moraes Aguiar \r\n\r\n05-Elaine Jesuino Francisco \r\n\r\n06-Fabricio Cesar Gonçalves \r\n\r\n07-Ingrid Rodrigues Teixeira \r\n\r\n08-Jéssica Raphael Rebeques \r\n\r\n09-Jose Fernande de Abreu Tolentino \r\n\r\n10-Kettleyn Caroline Lima Fernandes \r\n\r\n11-Leonardo Costa de Oliveira \r\n\r\n12-Leonardo Ferreira Tolentino \r\n\r\n13-Maxwel Machado da Silva \r\n\r\n14-Nelson Valente Filho \r\n\r\n15-Simone Aparecida da Cunha Machado \r\n\r\n16-Vinicius Lopes de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Neuza Mariana da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Francis Deivis de Carvalho Almeida\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Andréia Cecilia Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leonardo de Souza Cassemiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Souza da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodrigo de Souza Capinam\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ígor Luiz Florentino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Lima da Silveira Paiva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Reso luções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana dos Santos Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cosme Soares da Silva\r\n\r\n02-Filippe de Souza Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor dos Santos Garcia Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ruan Carlos Dias Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ingrid Carolina Alves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Kenia da Silva Carvalho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe Ribeiro Cassange\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Figueiredo Guedes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Márcia Regina de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Maxwel Santos de Paula \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Allan Pereira de Caeres Silva \r\n\r\n02-Maria Caroline de Sales Guimarães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayane dos Santos Silva\r\n\r\n02-Gisele Aparecida Alves de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Érica Januario da Silva Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thalita Cristina Elias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Áurea de Paula de Sá \r\n\r\n02-Cleide Alves Marques \r\n\r\n03-Cleyton Gonçalves de Paula \r\n\r\n04-Djanir Reis \r\n\r\n05-Gabriel Nery de Oliveira \r\n\r\n06-Jaqueline dos Santos \r\n\r\n07-Jerry Gley Augusto Trajano \r\n\r\n08-Leonardo dos Santos Silva \r\n\r\n09-Maria de Fátima Borges da Fonseca \r\n\r\n10-Marcelli Mara Pereira Vasconcellos \r\n\r\n11-Mariana Santana Ribeiro \r\n\r\n12-Mônica Eugênio Teles \r\n\r\n13-Paulo Sergio Carvalho Michael \r\n\r\n14-Rodrigo Baptista Campos \r\n\r\n15-Valdicéa Pereira Luiz \r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Arly Tavares Mendes Filho \r\n\r\n02-Érica da Silva Pereira \r\n\r\n03-Júlio Adriano de Oliveira \r\n\r\n04-Patricia da Silva dos Santos \r\n\r\n05-Rejane Lucia Sá de Almeida \r\n\r\n06-Robson da Silva José \r\n\r\n07-Roseane de Sá Almeida \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carla Alesandra Pinheiro Pinto\r\n\r\n02-Rejane Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Moço Teixeira\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Armito Aires \r\n\r\n02-Daniel de Assis de Moraes \r\n\r\n03-Henrique dos Santos de Pina \r\n\r\n04-Luciana Matos Ribeiro \r\n\r\n05-Paulo Sergio de Almeida Rohr \r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jeronimo Evangelista Marinho\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Ribeiro Carmo\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Nóbrega de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Nobrega de Oliveira \r\n\r\n03-Vinicius Alves dos Reis \r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleide da Silva Costa \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adaiana Cristina Gomes de Meireles \r\n\r\n02-Ana Lucia Meireles Carneiro \r\n\r\n03-Felipe de Souza Cortez \r\n\r\n04-Maria Cristiana Messias Cortez \r\n\r\n05-Rodrigo Cruz da Costa \r\n\r\nTURMA: EP - CON - III - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Junio Rodrigues Correia \r\n\r\n02-Jôsy Cunha de Carvalho \r\n\r\n03-Karen de Souza Duarte \r\n\r\n04-Milena Ferreira Mendes do Nascimento \r\n\r\n05-Nadhia Nascimento de Maria \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wallace Joaquim Mistura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexia Laiana Vasconcellos de Souza \r\n\r\n02-Aline da Silva Andrade \r\n\r\n03-Amanda Cristina de Freitas Pinho \r\n\r\n04-Ane Caroline da Silva Barros \r\n\r\n05-Cristian Silva Matos \r\n\r\n06-Deivisson Rigo \r\n\r\n07-Gabriel dos Santos Batista \r\n\r\n08-Geovane Cortes Clemente \r\n\r\n09-Itamar Isaias Lourenço Torres \r\n\r\n10-Leonardo Luis de Souza Portugal \r\n\r\n11-Naiara Oliveira de Sousa \r\n\r\n12-Rafaela Araujo de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Deborah Kappaun Garcia Cortez \r\n\r\n02-Emerson Pinto Ferreira \r\n\r\n03-Fernanda Felix Fernandes \r\n\r\n04-Jean Carlo Soares \r\n\r\n05-Joselma da Silva Neves \r\n\r\n06-Ruan da Silva Arruda \r\n\r\n07-Thatiane Silva dos Santos \r\n\r\n08-Vanessa da Silva Para \r\n\r\n09-Vinicius Gonçalves Sardinha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Andrei Silva da Cunha \r\n\r\n02-Beatriz Pereira das Mercês \r\n\r\n03-Fernanda da Silva Soares \r\n\r\n04-Jônatas da Cruz Batista \r\n\r\n05-Leonardo Matiello de Souza \r\n\r\n06-Marcela Targino de Sousa \r\n\r\n07-Mario Henrique \r\n\r\n08-Marlom Dias da Silva \r\n\r\n09-Paulo Vinícius de Jesus Duque \r\n\r\n10-Penha Farias da Silva \r\n\r\n11-Raquel Mendonça Teles \r\n\r\n12-Sulamita de Brito Santos \r\n\r\n13-Thayná Barbosa da Silva \r\n\r\n14-Thiago Leopoldino Nunes \r\n\r\n15-William Leopoldino Nunes \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adrian Cleiton da Conceição \r\n\r\n02-Alana Leticia Mendes de Jesus \r\n\r\n03-Aline Leandro dos Santos \r\n\r\n04-Ana Beatriz Rocha Landes \r\n\r\n05-Antônio Carlos de Oliveira Falcão \r\n\r\n06-Ariane Azevedo Barreto \r\n\r\n07-Bruna Gomes da Silva \r\n\r\n08-Daniele Monteiro Silva \r\n\r\n09-Diego dos Santos Trajano \r\n\r\n10-Douglas Gomes da Silva \r\n\r\n11-Emiliana Lima de Araujo \r\n\r\n12-Gracielle Loureiro Gomes \r\n\r\n13-Gisele Brandão de Souza \r\n\r\n14-Jarbas Machado da Silva \r\n\r\n15-Marcelo de Jesus Silva Ribeiro \r\n\r\n16-Marcos Vinicius dos Santos da Nóbrega \r\n\r\n17-Pâmela Lourenço Bento \r\n\r\n18-Rosa Maria Lopes Silva \r\n\r\n19-Rossimar Justino de Souza \r\n\r\n20-Simone Souza Barboza \r\n\r\n21-Tamires Camilo de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carla Crístian Tavares da Silva \r\n\r\n02-Cristiane Bispo da Silva \r\n\r\n03-Diego Fernandes da Silva \r\n\r\n04-Fabricio da Silva Portugal \r\n\r\n05-Fernanda Martins da Rocha \r\n\r\n06-Greyce Kelly Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Guilherme Laurentino Martins \r\n\r\n08-Jéssica de Oliveira de Sá \r\n\r\n09-Kelly Cristina da Silva Almeida \r\n\r\n10-Luana Silva Amancio \r\n\r\n11-Maria Rosa Gabriel da Silva \r\n\r\n12-Mariana das Chagas de Oliveira \r\n\r\n13-Mauricio de Souza Nascimento \r\n\r\n14-Renato Lino Albino Junior \r\n\r\n15-Simone Coutinho Pereira \r\n\r\n16-Suelen Jesus de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cleyton Theodoro de Freitas \r\n\r\n02-Isabel Cristina da Silva Barreto Lira \r\n\r\n03-Lorraine dos Santos Pereira \r\n\r\n04-Marcos Vinicius Leopoldino \r\n\r\n05-Ruana Teixeira de Freitas \r\n\r\n06-Talita de Medeiros Rodrigues \r\n\r\n07-Tatiane da Silva Cavalini \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Fernando de Melo Junior \r\n\r\n02-Betânia Miranda Paixão \r\n\r\n03-Camilla Sanfins Agostinho \r\n\r\n04-Carla Roberta Candido \r\n\r\n05-Desirée Pereira Lisboa \r\n\r\n06-Elienai Souza Alves \r\n\r\n07-Érica Gabriele de Souza Silva \r\n\r\n08-Erika de Castro Machado \r\n\r\n09-Felipe Costa Martins \r\n\r\n10-Leticia Alves da Mata \r\n\r\n11-Lorrania da Silva Ferreira Rios \r\n\r\n12-Rafael da Silva Thomaz \r\n\r\n13-Rodrigo Silva Sardinha \r\n\r\n14-Taíssa Silva dos Santos \r\n\r\n15-Vanessa Santos Freire \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Helena de Souza Santos \r\n\r\n02-Filipe Fernandes de Lima \r\n\r\n03-Flávio da Silva Gomes \r\n\r\n04-Jhonatas Lino Albino \r\n\r\n05-Leandro Higino de Matos Sales \r\n\r\n06-Leandro Silva dos Santos \r\n\r\n07-Lorran da Souza Raul \r\n\r\n08-Rildo Luiz Soares \r\n\r\n09-Yasmin Bevenuto da Costa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Caroline Silva de Souza \r\n\r\n02-Celio Batista Bendito Junior \r\n\r\n03-Cristiano da Silva Filgueiras \r\n\r\n04-Edson Luiz Monteiro Salgado Junior \r\n\r\n05-Jefferson Micael dos Santos \r\n\r\n06-Maria Luiza Tavares Marques \r\n\r\n07-Raiana Moura da Silva \r\n\r\n08-Romário Farias da Silva \r\n\r\n09-Stéphani de Castro da Silva \r\n\r\n10-Yan Tinoco da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ameliane Cristina Gomes \r\n\r\n02-Diego da Silva Gevegier \r\n\r\n03-Elson Teixeira da Silva Junior \r\n\r\n04-Jefferson de Brito Costa \r\n\r\n05-Jéssica do Carmo Pereira de Oliveira \r\n\r\n06-Kenia do Carmo Pereira de Oliveira \r\n\r\n07-Maria de Lourdes Prudencio Barbosa \r\n\r\n08-Mariana Silva do Nascimento \r\n\r\n09-Roberto Bezerra Monteiro \r\n\r\n10-Rômulo Coentro Dutton \r\n\r\n11-Wesley Tosta da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adriana de Fatima Laranja \r\n\r\n02-Débora da Silva de Azevedo \r\n\r\n03-Ediane Cristine de Oliveira \r\n\r\n04-Elizama Rodrigues da Silva Faria \r\n\r\n05-Katia dos Santos Ferreira \r\n\r\n06-Jacqueline Gomes de Oliveira Fernandes \r\n\r\n07-Jéssica da Silva Melo \r\n\r\n08-Juciara Michele do Nascimento \r\n\r\n09-Leandro Henrique Teixeira Castelano \r\n\r\n10-Luana Santana \r\n\r\n11-Marcela da Penha Satiro \r\n\r\n12-Monique Aguiar da Conceição \r\n\r\n13-Priscilla Alves Brazilino \r\n\r\n14-Sandra Helane Santos Moraes \r\n\r\n15-Stefany Regina Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Érica da Silva \r\n\r\n02-Greicequelli Gomes Ferreira \r\n\r\n03-João Pinheiro Pinto Júnior \r\n\r\n04-Marcia Cristina da Silva Rodrigues Pereira \r\n\r\n05-Mayara Moura Soares \r\n\r\n06-Regilene Costa Machado \r\n\r\n07-Sirlei Dias de Carvalho Pinto \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alessandra Cesario de Amorim \r\n\r\n02-Anderson do Nascimento Cesário \r\n\r\n03-Andre dos Santos Santana Junior \r\n\r\n04-Camilla dos Santos \r\n\r\n05-Michêlle Silvestre \r\n\r\n06-Vitor de Souza Carvalho \r\n\r\n07-Yago Nobrega Coutinho \r\n\r\n08-Yolanda Cynthia Aquino Duarte \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carolina Costa Seipe de Oliveira \r\n\r\n02-Daniella Torres de Almeida \r\n\r\n03-Douglas Prudencio de Souza \r\n\r\n04-Geovani da Conceição Brito \r\n\r\n05-Juliana Prudencio de Souza \r\n\r\n06-Kamila Batista Ferreira \r\n\r\n07-Luana Cristina Martins Rodrigues \r\n\r\n08-Matheus de Brito Costa \r\n\r\n09-Meriane Nascimento da Silva \r\n\r\n10-Nathália de Souza Ferreira \r\n\r\n11-Paloma Michelle Ribeiro de Luna \r\n\r\n12-Raquel da Silva Brasil \r\n\r\n13-Sheila Mirtes dos Santos \r\n\r\n14-Silbene Aparecida Galvão de Amorim \r\n\r\n15-Terezinha Alexandrina Leite Neta \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriane Farias de Mello \r\n\r\n02-Alexsander Lima da Silva \r\n\r\n03-Aline Fagundes Ramos \r\n\r\n04-Aline Martins do Amaral Nascimento \r\n\r\n05-Ariane Marcela Cerqueira dos Santos \r\n\r\n06-Brian Lucas de Sousa Ferreira \r\n\r\n07-Daniela Miranda da Silva \r\n\r\n08-Eliane Silveira de Souza \r\n\r\n09-Elizabeth Cristina dos Santos Silva \r\n\r\n10-Fernando Rodrigues das Merces Coelho \r\n\r\n11-Jucicleide Reis de Jesus \r\n\r\n12-Juliana da Cunha de Souza \r\n\r\n13-Laíse Drielle de Castro Silva \r\n\r\n14-Luiz Calandrini dos Santos Oliveira \r\n\r\n15-Natanael Bispo Laureano \r\n\r\n16-Nathália Pereira Cavaleiro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cíntia de Jesus Pereira \r\n\r\n02-Cristiane Valverde de Souza \r\n\r\n03-Daiane Silva de Souza \r\n\r\n04-Denise Teixeira Vidal \r\n\r\n05-Diego Mariano da Cruz \r\n\r\n06-Eduardo Oliveira do Rosario \r\n\r\n07-Ezequiel Araujo Paim \r\n\r\n08-Flaviana Silva Calixto dos Santos \r\n\r\n09-Gabrielle Almeida Silva \r\n\r\n10-Gleicy Kelly dos Santos Ferreira \r\n\r\n11-Jeniffer do Nascimento Guedes \r\n\r\n12-Jéssica Caroline Valentim de Almeida \r\n\r\n13-Jessica Nascimento dos Santos \r\n\r\n14-Jorge Nichollas Pereira Sousa \r\n\r\n15-Jumara da Silva Mattos \r\n\r\n16-Letícia Caroline da Silva Nascimento \r\n\r\n17-Maicon Vieira Seixas \r\n\r\n18-Margarida Fagundes dos Santos \r\n\r\n19-Valdirene Luzia Madureira da Silva \r\n\r\n20-Vanessa Raimundo Campos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Pacheco \r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos \r\n\r\n03-Ana Caroline de Carvalho Silva \r\n\r\n04-André Oliveira do Rosario \r\n\r\n05-Camila Alves de Lima \r\n\r\n06-Caroline Lima da Silva \r\n\r\n07-Christian Pessanha da Silva Filho \r\n\r\n08-Diogo da Silva Pereira \r\n\r\n09-Gleiciane Lourenço Martins \r\n\r\n10-Júnia Cressia Alves de Lima \r\n\r\n11-Luiz Felipe Guimarães \r\n\r\n12-Rafaela Mendes de Souza \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielle de Andrade Oliveira \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Cristina da Silva Filgueiras \r\n\r\n02-Ana Paula Silva dos Santos \r\n\r\n03-Ana Paula Silvano Januário \r\n\r\n04-Andreia da Silva Aguis \r\n\r\n05-Auracelia Melchiades Peixoto \r\n\r\n06-Cacilda Raimunda Gomes dos Santos Sousa \r\n\r\n07-Deise Aparecida Castro \r\n\r\n08-Eva Vilma Correia Gonçalves Faria \r\n\r\n09-Evelyn da Cruz de Almeida \r\n\r\n10-Geise Anne de Melo Luciano \r\n\r\n11-Gesiane Vieira da Silva \r\n\r\n12-Jean Luis Duarte da Silva \r\n\r\n13-Jéssica Hemelen Ramos Freitas \r\n\r\n14-Luzinete Floride da Silva \r\n\r\n15-Rafaella Marotta Stanziola \r\n\r\n16-Regiane Eduardo \r\n\r\n17-Rozeane da Silva \r\n\r\n18-Sonia Batista Lopes \r\n\r\n19-Tatiane dos Santos Araujo \r\n\r\n20-Thairini Bravo Fusquino \r\n\r\n21-Thais da Silva Corrêa \r\n\r\n22-Thamires Silva de Almeida \r\n\r\n23-Vanessa Vasconcellos Lima \r\n\r\n24-Sonia Batista Lopes \r\n\r\n25-Tatiane dos Santos Araujo \r\n\r\n26-William Antonio da Silva \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Helder de Oliveira Lima \r\n\r\n02-Jéssica Souza Borges \r\n\r\n03-Keithe Maria da Silva Barbosa \r\n\r\n04-Luana Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Mayara de Souza Ayres \r\n\r\n06-Rafaela Gonçalves de Oliveira \r\n\r\n07-Stefane Felix de Souza \r\n\r\n08-Tais Cardoso Pereira \r\n\r\n09-Thaysa de Souza Lima \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila Ferreira de Oliveira \r\n\r\n02-Catarina Silva da Costa \r\n\r\n03-Dorca Magdalla da Silva Ribeiro \r\n\r\n04-Elizabeth Aguiar Maia \r\n\r\n05-Jaqueline Rosa Campos Souza \r\n\r\n06-Rosiane Ribeiro da Silva \r\n\r\n07-Valeska Ferreira Gomes \r\n\r\n08-Wallace Lacerda Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alice Marcos de Sousa \r\n\r\n02-Beatriz Carvalho Lima \r\n\r\n03-Daiana dos Anjos Soares \r\n\r\n04-Evenny da Silva Soares \r\n\r\n05-Giselle de Oliveira Guimarães \r\n\r\n06-Larissa Pereira Pacheco \r\n\r\n07-Maria Inez Silva de Melo \r\n\r\n08-Michaelle Regina Alves \r\n\r\n09-Rian Dias de Brito Costa \r\n\r\n10-Tatiane Ozorio de Andrade \r\n\r\n11-Viviane Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira Chagas \r\n\r\n02-Daniela Rocha da Silva \r\n\r\n03-Daniele Carneiro da Silva \r\n\r\n04-Danielle da Rocha Moura \r\n\r\n05-Dayanna Rodrigues da Silva \r\n\r\n06-Jeovane Borges de Andrade \r\n\r\n07-Julyanna dos Santos Cruz\r\n\r\n08-Lucilene de Sá Netto \r\n\r\n09-Maicheli Rodrigues Souza \r\n\r\n10-Marianna Varella Sales de Jesus \r\n\r\n11-Monique Cristina Nascimento de Sousa \r\n\r\n12-Ramyris Gonsalvez da Costa \r\n\r\n13-Sabrina Cristina Pires de Sousa \r\n\r\n14-Simone Maria Mendes Alves \r\n\r\n15-Thaís de Oliveira Guimarães \r\n\r\n16-Thamyres da Silva \r\n\r\n17-Thayná Vieira Silva \r\n\r\n18-Vagner Macena de Andrade \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Agatha Crysthie Pereira da Costa \r\n\r\n02-Danielen Freitas Heringer \r\n\r\n03-Janaina Narcizo Roberto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander William Miranda de Medeiros\r\n\r\n02-Josiane Bezerra dos Santos \r\n\r\n03-Marilayne Machado Deguineli \r\n\r\n04-Thiago Queiroz da Silva Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ivan Claudio Amaral da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Murilo Augusto Fortuna Villela\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR FRANCISCO GALLOTTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu do Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronald Gonçalves Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Regional Centro Sul, Município de Areal, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Carolina Zimbrão de Jesus\r\n\r\n02-Rafaela Candido Medeiros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, no Colégio Estadual Júlio Vieitas.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - IV - 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anrrietty da Costa Sabino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ediwilson Andrade Fonseca\r\n\r\n02-Luciana Aparecida dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ronaldo Pereira Marques da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiana Lourenço\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 33-Rondinei Pereira Costa\r\n\r\nLeia-se: 33-Rondinei Gonçalves Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Dias Teles\r\n\r\n02-Celso Xavier da Fonseca Júnior\r\n\r\n03-Eliane Ribeiro dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Elizama da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Estefam Costa Barbosa\r\n\r\n06-Maria Claudia da Silva\r\n\r\n07-Rafael Machareth dos Santos\r\n\r\n08-Rita de Cássia de Souza Roque Costa\r\n\r\n09-Valdemar de Sousa Almeida\r\n\r\n10-Verôneca Fonseca da Costa Gomes\r\n\r\n11-Verônica Oliveira da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro Souza \r\n\r\n02-Anderson Lopes Rodrigues\r\n\r\n03-Bryan Igor Rodrigues Ramos\r\n\r\n04-Daiana Montes Ritter\r\n\r\n05-Daniela da Cunha Costa\r\n\r\n06-Douglas Pereira Porto\r\n\r\n07-Izael Jesus da Silva\r\n\r\n08-Matheus Moreira Tavares da Silva\r\n\r\n09-Raíssa de Oliveira Andrade\r\n\r\n10-Raíza de Araujo Lisboa\r\n\r\n11-Raquel Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Wesley Paulo Domingos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Silva da Bôa Morte de Azeredo\r\n\r\n02-Caio Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Fabiana Souza Mota\r\n\r\n04-Fabiano Mesquita de Melo\r\n\r\n05-Fernanda Barros da Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Geomasia da Silva Andrade \r\n\r\n07-Giselle Vieira dos Santos\r\n\r\n08-Jhonatan Gonçalves Dantas\r\n\r\n09-Joice Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Márcio Vinicius Pinto Oliveira\r\n\r\n11-Ythia Cristina Jabourt Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leticia Candida de Oliveira \r\n\r\n02-Manuela Ribeiro\r\n\r\n03-Marcela Maria Fernandes\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Maria de Souza Roque\r\n\r\n02-Angelica Gaspar de Oliveira\r\n\r\n03-Daniele Vieira Cabral Silva\r\n\r\n04-Everton Souza Carvalho\r\n\r\n05-Felipe Francisco da Costa\r\n\r\n06-Glecy Carvalho de Andrade Gonçalves\r\n\r\n07-Jean Carlos Ribeiro Costa\r\n\r\n08-Juliana Vasconcellos da Silva\r\n\r\n09-Marco Aurélio da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Marinete Rodrigues Lima\r\n\r\n11-Rafael Souza da Silva\r\n\r\n12-Roberto Santa'Ana Trindade\r\n\r\n13-Romerio Cezario Amorim \r\n\r\n14-Sílvio da Silva Siflonio\r\n\r\n15-Sueli José\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jhuly Katlyn Ventura dos Santos\r\n\r\n02-Monique Leandro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Moraes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Angelo Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Camila Amenaide Condeixa Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que con cluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Clara Campos Teixeira\r\n\r\n02-Claudiane de Oliveira Barbosa\r\n\r\n03-Josiele Andrade Ribeiro\r\n\r\n04-Luiz Claudio de Souza Coelho\r\n\r\n05-Mayra Oliveira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Genaro da Silva\r\n\r\n02-Aline Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Avenir Jorge Pereira da Silva\r\n\r\n04-Bianca de Oliveira Soares\r\n\r\n05-Caroline Baptiste Servais\r\n\r\n06-Fabiula da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Flavia Chiappetta de Andrade\r\n\r\n08-Jorge Luiz da Costa Frias\r\n\r\n09-Kathlyn de Oliveira Sampaio\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Passos Lourenço\r\n\r\n11-Mariane da Silva Raimundo\r\n\r\n12-Mauro Luiz da Silva\r\n\r\n13-Núbia de Oliveira Pereira da Silva\r\n\r\n14-Patricia Chagas de Jesus\r\n\r\n15-Phillipp da Silva Cunha\r\n\r\n16-Rosenilda Felizardo da Silva\r\n\r\n17-Sirlene Pereira da Silva\r\n\r\n18-Tania Maria de Oliveira Alves\r\n\r\n19-Vânia Cristina de Andrade Alves de Jesus\r\n\r\n20-Vinicius de Oliveira Alves\r\n\r\n21-Wallace de Andrade Martins\r\n\r\nTURMA: EMI - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra de França Silva de Souza\r\n\r\n02-Amanda Ferreira Martins\r\n\r\n03-Arthur Neves Ribeiro Viviani\r\n\r\n04-Blendha Queiroz Nogueira\r\n\r\n05-Bruno Francisco Moreira da Motta\r\n\r\n06-Bruno Tavares da Costa\r\n\r\n07-Carolina da Silva Borges\r\n\r\n08-Eduarda Dias de Azevedo\r\n\r\n09-Emerson Ramos de Almeida Bandeira\r\n\r\n10-Flávio Braz de Oliveira\r\n\r\n11-Gabriela Alves de Paula\r\n\r\n12-Graziella Pimentel dos Santos\r\n\r\n13-Isabelle Modesto Vidal\r\n\r\n14-Juliana Azevedo de Oliveira\r\n\r\n15-Luís Philippe de Faria Pacheco\r\n\r\n16-Luiz Fellipe Vicente Gonçalves\r\n\r\n17-Luíza Carvalho Rezende\r\n\r\n18-Maurício Carvalho Ferreira\r\n\r\nTURMA: EMI - 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Souza Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Ribeiro Bem-Haja\r\n\r\n03-André Milagres da Silva\r\n\r\n04-Andressa Torres de Mello de Andrade\r\n\r\n05-Anna Victoria Batista Silva\r\n\r\n06-Árthan Bandeira Silva Barcellos\r\n\r\n07-Bruno Raphael da Silva Rocha\r\n\r\n08-Clara Nóbrega de Lima\r\n\r\n09-Daiane de Souza Ramos\r\n\r\n10-Daniela Kathleen Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Danilo Sampaio da Silva\r\n\r\n12-Douglas Augusto Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Eduarda Sampaio Silva Cardoso\r\n\r\n14-Eduardo Thomé Cruz\r\n\r\n15-Fernando Silva de Albuquerque\r\n\r\n16-Frederico Augusto Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Igor Carvalho Omatsu\r\n\r\n18-Isabelle Casemira Ferreira Pink\r\n\r\n19-Laryssa Itaborahy de Oliveira\r\n\r\n20-Luana da Silva Maia\r\n\r\n21-Murilo Augusto Ferreira Dias\r\n\r\n22-Raíssa Oliveira de Souza\r\n\r\n23-Rosanne de Souza Oliveira\r\n\r\n24-Sophia Resende de Freitas\r\n\r\n25-Suelen de Carvalho Resende\r\n\r\n26-Talyta Paula de Freitas\r\n\r\n27-Tatiellen Pires Fonseca\r\n\r\nTURMA: EMI - 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Dias Souza\r\n\r\n02-Daniela Bittencourt Thutida de Assis\r\n\r\n03-Evellin Pereira de Jesus\r\n\r\n04-Helena Caldeira Camargo\r\n\r\n05-Hiago Firmino da Silva\r\n\r\n06-Hizabelly da Silva Vasconcelos\r\n\r\n07-Jessiane Paiva da Silva\r\n\r\n08-Leonardo Coelho Corrêa\r\n\r\n09-Nathália Vieira de Castro\r\n\r\n10-Palloma Furtado Ramos\r\n\r\n11-Patricia de Araujo Sampaio\r\n\r\n12-Raquel das Neves Ramos\r\n\r\n13-Renan Verissimo de Vasconcelos Souza\r\n\r\n14-Ruan Felipe Caldas\r\n\r\n15-Suzana Evaristo Corrêa Salomão\r\n\r\n16-Thalita de Souza Oliveira\r\n\r\n17-Vinicius de Oliveira Tavares\r\n\r\n18-Vitória Carvalho da Silva\r\n\r\n19-Yago Guimarães Carreiro\r\n\r\nTURMA: EMI - 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lua Fajin Pena\r\n\r\n02-Andressa Pereira Lourenço\r\n\r\n03-Bruna Braga Lage\r\n\r\n04-Bruna da Silva Teixeira\r\n\r\n05-Carolina Vidal dos Santos\r\n\r\n06-Cézar de Andrade Pereira\r\n\r\n07-Cristiane de Oliveira Lima Carvalho\r\n\r\n08-Francisco Rimes de Arruda Adrião\r\n\r\n09-Gabriel Guarilha da Silva\r\n\r\n10-Gabriela de Araujo Pereira\r\n\r\n11-Giselle da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Isabela da Rocha de Medeiros\r\n\r\n13-Isabella Ribeiro Pacheco\r\n\r\n14-Karina Oliveira dos Santos Philipp\r\n\r\n15-Karoline Mello de Assis\r\n\r\n16-Leonardo Cortázio Boschini\r\n\r\n17-Marcelo da Silva Maciel Junior\r\n\r\n18-Mateus da Conceição Rodrigues Monteiro\r\n\r\n19-Matheus Soares Pereira\r\n\r\n20-Pâmela Cristina da Silva Alves\r\n\r\n21-Patrick Cabral Maia Fragoso\r\n\r\n22-Paula Ariela dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Puigdevall de Oliveira\r\n\r\n24-Raphaela Fagundes do Canto Rezende\r\n\r\n25-Renam Souza Cruz Caldeiron\r\n\r\n26-Richard Almeida Rodrigues\r\n\r\n27-Suelen de Mello Carvalho\r\n\r\n28-Thamyris Leal de Paula\r\n\r\n29-Thayna Pontes Pereira\r\n\r\n30-Wellerson da Silva Diniz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Silva da Cruz\r\n\r\n02-Emerson de Sá Lopes\r\n\r\n03-Fabiola Cardoso de Lemos\r\n\r\n04-Igor dos Reis Corrêa Lima\r\n\r\n05-Jônathan Braga Trancoso\r\n\r\n06-Juan dos Santos Raymundo\r\n\r\n07-Kananda Fragoso da Silva\r\n\r\n08-Lorrane Abelha da Rocha\r\n\r\n09-Luana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Pedro Henrique Moreira Mendes\r\n\r\n11-Pétrike de Mello Siqueira\r\n\r\n12-Welington Gonçalves de Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Nogueira Pereira\r\n\r\n02-Ana Carla de Deus Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Conceição de Assis Pereira\r\n\r\n04-Andressa Oliveira da Costa\r\n\r\n05-Andreza Ponte da Silva\r\n\r\n06-Bianca de Mello Rocha\r\n\r\n07-Bianca Rios Martins\r\n\r\n08-Bruna Fernandes Barbosa\r\n\r\n09-Chayene Ferreira da Cruz\r\n\r\n10-Cintia Amaral dos Santos\r\n\r\n11-Eduardo de Mattos Silva\r\n\r\n12-Elis Regina Bastos de Lima Silva\r\n\r\n13-Isabella Liberato da Cunha\r\n\r\n14-Leidiane da Silva Rocha\r\n\r\n15-Letícia Padilha Corrêa\r\n\r\n16-Marcela Canto Pereira\r\n\r\n17-Raphaela Pinto de Carvalho Rebello\r\n\r\n18-Raquel Cançado Basil\r\n\r\n19-Raquel da Silva Abrantes\r\n\r\n20-Thays Coutinho Pacheco\r\n\r\n21-Thiessa Ribeiro Evangelista de Castro\r\n\r\n22-Victória Freire do Carmo\r\n\r\n23-Vitoria Lima Lau\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Alexandre da Silva Garcia\r\n\r\n02-Amanda de Mello Pimentel\r\n\r\n03-Caroline Britto Lima\r\n\r\n04-Cássia Rosa de Oliveira\r\n\r\n05-Cláudia Barros Pereira\r\n\r\n06-Dayany Perez Branco\r\n\r\n07-Deir Esteves Machado Júnior\r\n\r\n08-Estefany Solino Rodrigues\r\n\r\n09-Giovana do Valle da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Costa de Souza\r\n\r\n11-Joana Silva Resende\r\n\r\n12-Luana Lopes da Rosa\r\n\r\n13-Lucas da Silva Mendes\r\n\r\n14-Mary Ana Henriques Nolasco\r\n\r\n15-Mylena Valentim Felicio\r\n\r\n16-Rachel de Souza Ferreira\r\n\r\n17-Rayza Oliveira Leite Alves\r\n\r\n18-Thainá Alves dos Santos\r\n\r\n19-Thais Kenupp Ulrichsen Marcelino\r\n\r\n20-Thayná Assis Dias Reis\r\n\r\n21-Thayná Couto Demani\r\n\r\n22-Valeska da Silva Macedo\r\n\r\n23-Victoria Gonçalves do Canto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COLEGIAL - 2° CICLO SECUNDÁRIO\r\n\r\nANO: 1970\r\n\r\n01-Adenir Barboza da Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LABORATÓRIO MÉDICO\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Marise Vettore da Silva Leite\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Maria Fatima Costa Pereira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Eliana da Conceição de Freitas\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Mercia Regina de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Marotta Medeiros\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Joaquim\r\n\r\n03-Bianca Fernandes de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna Silva Ferreira do Nascimento\r\n\r\n05-Carina Santos Cordeiro\r\n\r\n06-Caroline Gomes Almeida\r\n\r\n07-Daví Lopes Franco\r\n\r\n08-Edilson Schaider Mattos Junior\r\n\r\n09-Elias Sousa da Silva Almeida \r\n\r\n10-Filipe de Oliveira Barberan Tortosa \r\n\r\n11-Gabriel Carvalho de Fontes\r\n\r\n12-Gabriel dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Gabriela Nayara Nascimento Almeida\r\n\r\n14-Graziela Silva Francisco\r\n\r\n15-Hugo Gomes de Lima \r\n\r\n16-Isabella Mattos Fernandes de Oliveira \r\n\r\n17-Jiulia Chaves Martins\r\n\r\n18-João Lucas Capucho Pereira\r\n\r\n19-Julia Freire Batalha\r\n\r\n20-Juliana Oliveira da Silva \r\n\r\n21-Juliana Trintim dos Santos \r\n\r\n22-Julio Cesar Machado da Silva \r\n\r\n23-Laissa Ferreira dos Anjos Alves\r\n\r\n24-Laryssa da Costa Andrade\r\n\r\n25-Luana dos Santos Silva \r\n\r\n26-Maria Raquel Sousa Lima \r\n\r\n27-Marlon Antonio Machado Ferreira \r\n\r\n28-Maryellen Maciel da Silva \r\n\r\n29-Mateus de Moraes da Silva \r\n\r\n30-Natalia Ferreira da Silva \r\n\r\n31-Rafael Pequeno Negreiros \r\n\r\n32-Sheila Claudino Barbosa\r\n\r\n33-Thaiane Campos Martins \r\n\r\n34-Vagner Ribeiro Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Pessanha Oliveira\r\n\r\n02-Anna Cláudia Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Macêdo da Silva \r\n\r\n04-Camila Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Gabriel Galdino da Silva \r\n\r\n06-Gabriela Barreto da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Freitas de Paula\r\n\r\n08-João Victor Correia de Lima dos Santos\r\n\r\n09-Karina Fragoso Hermenegildo \r\n\r\n10-Larissa Alves de Oliveira \r\n\r\n11-Larissa Barreto Costa\r\n\r\n12-Lílian Araújo de Carvalho\r\n\r\n13-Lucas Silva Mota\r\n\r\n14-Marcelle Moreira de Souza\r\n\r\n15-Maria Nathália de Lina Vieira \r\n\r\n16-Matheus Marculino dos Santos \r\n\r\n17-Matheus Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Mayara Dantas da Silva \r\n\r\n19-Paloma Fernandes Costa\r\n\r\n20-Samarah Reiche dos Santos \r\n\r\n21-Yago Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Albino de Queiroz\r\n\r\n02-Gabriele Santos da Silva \r\n\r\n03-Gilberto José dos Santos \r\n\r\n04-Girlene Almeida dos Santos \r\n\r\n05-Isabel Cristina de Souza Luna\r\n\r\n06-Isabella Christina Martins dos Santos\r\n\r\n07-Jalbert Nogueira dos Santos Barbosa\r\n\r\n08-Jamily Paula do Nascimento\r\n\r\n09-Jéssica Cecília Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n10-João Lucas da Silva Souza\r\n\r\n11-Jonathas Carvalho de Lima \r\n\r\n12-José Armando Rodrigues da Silva \r\n\r\n13-José Ricardo Genuino da Silva \r\n\r\n14-Juliana Rodrigues da Cruz\r\n\r\n15-Larissa Bernadete Alves Nunes\r\n\r\n16-Leonardo Andrade de Figueiredo \r\n\r\n17-Leticia da Silva de Oliveira \r\n\r\n18-Leticia de Souza Jorge\r\n\r\n19-Lívia Ferreira Barros da Silva \r\n\r\n20-Lucas Amaro da Costa\r\n\r\n21-Lucas Candido Motta da Silva \r\n\r\n22-Lucas Conceição Prado da Costa\r\n\r\n23-Lucas Rodrigues Leandro\r\n\r\n24-Luís Henrique Gonçalves da Silva \r\n\r\n25-Raissa Souza de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenner Lopes Guimarães\r\n\r\n02-Bruna Luiza Correa Dias de Carvalho\r\n\r\n03-Bruna Sant'Anna dos Santos\r\n\r\n04-Débora Oliveira Fernandes da Silva \r\n\r\n05-Emanuelle Alvarenga Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Igor de Abreu Fernandes\r\n\r\n07-Ivanildes Costa Ferreira\r\n\r\n08-Jaqueline dos Santos Weibrecht\r\n\r\n09-Luanny Araujo de Souza\r\n\r\n10-Lucas da Silva Barbosa\r\n\r\n11-Lucas Scher Carvalho\r\n\r\n12-Luisa Indayal Oliveira e Silva Andrade Stelling\r\n\r\n13-Magaretta Inaiá dos Santos\r\n\r\n14-Márcio Henrique dos Santos Lopes\r\n\r\n15-Mariana de Carmo Silva \r\n\r\n16-Natalia de Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Peçanha Mesquita\r\n\r\n02-Daiane dos Santos Neto\r\n\r\n03-Danielle Escorcio de Deus\r\n\r\n04-Eduarda Caroline Lima Barros\r\n\r\n05-Eduardo Coelho de Freitas\r\n\r\n06-Felipe Leal Reis da Silva\r\n\r\n07-Gabrielle Feliciano Almeida\r\n\r\n08-Jonathan da Silva Abrahão\r\n\r\n09-Larissa Soares de Luca\r\n\r\n10-Letícia Bastos da Costa\r\n\r\n11-Marina Trad Rosner da Motta \r\n\r\n12-Matheus Leandre Pereira Santos\r\n\r\n13-Paola de Assis Silva dos Santos\r\n\r\n14-Ramon Souza Araujo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Ponciano de Azambuja\r\n\r\n02-Arlon Francisco Machado da Silva \r\n\r\n03-Beatriz Gomes Miranda \r\n\r\n04-Bruna Gonçalo Cavalcante\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Lima de Aquino \r\n\r\n06-Emanuelly Karise de Almeida Carmo\r\n\r\n07-Gabriela Lopes de Paiva\r\n\r\n08-Juliana da Silva Soares\r\n\r\n09-Thamires dos Santos Barros \r\n\r\n10-Thiago Dias de Souza\r\n\r\n11-Vitória Ribeiro da Silva \r\n\r\n12-Vivian Vicente dos Santos\r\n\r\n13-Vivien da Silva Mattos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cristian Macedo Almeida de Oliveira \r\n\r\n02-Gabrielle Cristina Assunção Pereira Viana\r\n\r\n03-Leandro Oliveira Brito \r\n\r\n04-Patrick Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Paula Raiana Gomes de Araujo \r\n\r\n06-Pedro Henrique Pinheiro Lima \r\n\r\n07-Rafael Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Raí Trajano Vasconcelos\r\n\r\n09-Richardson Linhares de Miranda\r\n\r\n10-Rickson Assis da Silva \r\n\r\n11-Rosirlaudia Veloso Souza \r\n\r\n12-Thamires Silva dos Santos \r\n\r\n13-Viviane Bezerra Pereira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Cristina Silva de Deus\r\n\r\n02-Ariel Coelho de Souza Júnior\r\n\r\n03-Caroline de Andrade Coelho \r\n\r\n04-Daniel Nascimento da Silva \r\n\r\n05-Iure Monteiro Miranda\r\n\r\n06-João Victor Assunção Freitas da Silva\r\n\r\n07-Juliana Américo Ribeiro da Silva \r\n\r\n08-Leonardo Malato Medeiros \r\n\r\n09-Lucas Bozzi Felix\r\n\r\n10-Mariana Braga da Silva \r\n\r\n11-Michaella Artenizia da Silva \r\n\r\n12-Rafael Serrano Freire da Silva \r\n\r\n13-Raul Costa Silva \r\n\r\n14-Reinan Carneiro de Queiroz\r\n\r\n15-Stephanie Raiane Caieiro Pereira\r\n\r\n16-Thalia Mirely de Brito Sobral Tavares\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Mattos\r\n\r\n02-Evanildo Mesquita da Silva \r\n\r\n03-Evellyn Maria Rodrigues Xavier Ferreira \r\n\r\n04-Gabriel Henrique Pereira da Silva \r\n\r\n05-Gabriella Duarte da Silva \r\n\r\n06-Julianne Siqueira Bottas \r\n\r\n07-Karen Procedonio da Silva \r\n\r\n08-Leonardo Silva Gomes\r\n\r\n09-Rafael de Paula Soares da Silva \r\n\r\n10-Thainá Villarinho da Motta\r\n\r\n11-Vanessa Barbosa de Lima \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandro do Nascimento Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Carolina Germano de Souza\r\n\r\n03-Ana Caroline Florindo da Silva Dias \r\n\r\n04-Anderson Firmato Rodrigues Pereira \r\n\r\n05-Arthur Barbosa de Albuquerque \r\n\r\n06-Beatriz Gonçalves Rocha Villar\r\n\r\n07-Christian da Silva Hatanaka\r\n\r\n08-Eleonora Fortuna \r\n\r\n09-Fernanda Neves da Silva\r\n\r\n10-Gledison Carneiro da Silva \r\n\r\n11-Hilda Caroline da Rocha Guedes\r\n\r\n12-Jéferson Moreira da Paixão Silva\r\n\r\n13-Joanza Carvalho Gil da Cunha\r\n\r\n14-Jonatas Pinheiro de Andrade\r\n\r\n15-Joyce Eugenio Perrut\r\n\r\n16-Lainara Cristina Honorato dos Santos \r\n\r\n17-Leonardo Lairy Maciel da Cunha\r\n\r\n18-Luciano Vital dos Santos \r\n\r\n19-Renan de Souza Gomes\r\n\r\n20-Samara Guedes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Vítor Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Felipe da Silva Calado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Américo Cabral Marcelino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Emilião Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Loureiro Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marília Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Matheus Rodrigues Cantanhêde\r\n\r\n03-Morgana Medici Meijueiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raphaela Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Thaina Marques de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Luiza Coelho do Vale \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elias Rodrigues Torres\r\n\r\n02-Fernanda da Silva \r\n\r\n03-Marcella Farias Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.01.1986\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1984\r\n\r\nOnde se lê: 10-Eunice C. Nogueira\r\n\r\nLeia-se: 10-Eunice Celestino Nogueira\r\n\r\nD.O. DE 24.03.1994\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - EDUCAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 32-Maristela Francisca Ferreira de Lima\r\n\r\nLeia-se: 32-Maristela Francisca Ferreira Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALCINA RODRIGUES LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2001\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alessandra de Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 03-Alessandra de Carvalho Pacheco\r\n\r\nId: 1872684"
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As vagas estão distribuídas de acordo com o Quadro Geral de Vagas em anexo.\r\n\r\n2- DA TRANSFERÊNCIA EXTERNA FACULTATIVA\r\n\r\n2.1- A transferência de alunos de outras instituições de ensino superior (IES) para a UERJ (Transferência Externa Facultativa) será permitida para o mesmo CURSO PRESENCIAL DE GRADUAÇÃO PLENA, autorizado ou reconhecido, no caso das IES particulares ou somente autorizados no caso das públicas, devendo o candidato satisfazer às condições abaixo discriminadas:\r\n\r\na) estar regularmente matriculado na IES de origem;\r\n\r\nb) integralizar o currículo pleno do respectivo curso de graduação, até o prazo máximo estabelecido pela UERJ, a contar do ano/período da primeira matrícula na IES de origem;\r\n\r\nc) comprovar não ter estado o candidato com matrícula trancada (ou qualquer outra forma de afastamento) por período superior a 6(seis) semestres letivos;\r\n\r\nd) ter cumprido no ato da inscrição o mínimo de 20% ou o máximo de 70% do total de créditos do curso pretendido (curso em regime de crédito), ou da carga horária (curso em regime seriado), exigidos para a conclusão do curso na UERJ, a partir das isenções obtidas;\r\n\r\ne) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 3 (três) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\nf) obter isenção nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares; \r\n\r\ng) apresentar, no ato da inscrição no processo seletivo, impreterivelmente, a seguinte documentação:\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do Histórico Escolar OFICIAL, até o último período letivo cursado, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n. curso/titulação e habilitação em que o candidato está matriculado;\r\n\r\n·comprovante da forma de ingresso na IES de origem, com os dados referentes à forma de seleção, com o número de pontos obtidos ou com a classificação:\r\n\r\n·carga horária de cada disciplina;\r\n\r\n·nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n·registro do(s) trancamento(s) do(s) período(s) letivo(s), quando existir.\r\n\r\n· programas das disciplinas cursadas para fins de isenção;\r\n\r\n· comprovante de autorização ou reconhecimento do curso, no caso das IES particulares ou de autorização, no caso das públicas.\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do documento oficial de identidade. \r\n\r\n- cópia da carteira de identidade;\r\n\r\n- certidão/declaração atualizada de regularidade acadêmica;\r\n\r\n- declaração de que o curso é presencial e de duração plena, caso essa informação não esteja contemplada no Histórico Escolar OFICIAL;\r\n\r\nh) comprovar, no ato da inscrição, o pagamento da taxa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).\r\n\r\n2.2 - O processo de transferência externa facultativa abrange três etapas distintas de caráter eliminitório:\r\n\r\na) Exame de seleção, realizado pela Unidade Acadêmica do curso pretendido definido em Normas Complementares;\r\n\r\nb) Análise pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica- DEP/SR-1 da documentação exigida no Art.2º.\r\n\r\nc) Classificação, dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados na Unidade Acadêmica.\r\n\r\n2.3 - O deferimento final do processo de Transferência Externa Facultativa, pelo Departamento de Administração Acadêmica- DAA/SR-1 está condicionado à classificação do candidato aprovado nas vagas oferecidas e pela Unidade Acadêmica e à aprovação pelo DEP/SR-1, após a análise dos documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato que obtiver o deferimento final para o 2º semestre letivo de 2016/2 deverá, no ato da matrícula na UERJ, apresentar comprovante atualizado de vínculo com a IES de origem.\r\n\r\n3- DA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n3.1- Ao aluno regularmente matriculado nos Cursos Presenciais de Graduação da UERJ é facultada a Transferência Interna, ou seja, a mudança de curso, titulação e habilitação por meio de processo seletivo.\r\n\r\n3.2- A mudança de curso, titulação e habilitação está condicionada à existência de vaga, devendo o aluno atender às seguintes exigências:\r\n\r\na) ter ingressado na UERJ por Vestibular no curso que está regularmente matriculado;\r\n\r\nb) comprovar, através do Histórico Escolar ou Boletim Acadêmico, ter cursado, na UERJ, com frequência mínima exigida no mínimo 20 % (vinte por cento) do total de créditos, no regime de créditos, ou da carga horária, no regime seriado, do curso em que está regularmente matriculado, independente de aprovação por nota e com exceção dos créditos/carga horária obtidos por isenção;\r\n\r\nc) ter sido aprovado em processo seletivo, no caso de mudança de curso, titulação ou habilitação, após análise da documentação exigida, por Comissão Examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido;\r\n\r\nd) ter sido aprovado, por meio da análise da documentação exigida por Comissão Examinadora instituída na Unidade Acadêmica do curso pretendido, no caso específico de mudança de ênfase;\r\n\r\ne) ter a possibilidade de integralizar o currículo do curso pretendido até o prazo máximo estabelecido por Deliberação do curso, contando-se o tempo decorrido desde o ingresso por Vestibular no curso de origem; e\r\n\r\nf) obter equivalência nas disciplinas que forem estabelecidas pela Unidade Acadêmica como requisitos básicos, caso seja estabelecido em Normas Complementares. \r\n\r\n3.3- A mudança de curso, titulação e habilitação será concedida uma única vez.\r\n\r\n3.4 - A mudança de curso, titulação e habilitação não será concedida ao aluno que tenha colado grau na matrícula atual, mesmo que permaneça com vínculo ativo.\r\n\r\n3.5- O aluno deverá apresentar, no ato da inscrição no processo seletivo, impreterivelmente, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Requerimento ao Diretor da Unidade Acadêmica responsável pelo curso ou curso/titulação/habilitação pretendidos, expondo os motivos da transferência de curso, curso/titulação ou curso/habilitação;\r\n\r\nb) Histórico Escolar ou Boletim Acadêmico até o último período letivo cursado. \r\n\r\n3.6-O processo de Transferência Interna abrange três etapas distintas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) Seleção realizada pela Unidade Acadêmica do curso pretendido definida em Normas Complementares;\r\n\r\nb) Classificação, dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados na Unidade Acadêmica;\r\n\r\nc) Análise pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica-DEP/SR-1 da documentação exigida no art.7º.\r\n\r\n3.7- O deferimento final do processo de transferência interna, pelo Departamento de Administração Acadêmica- DAA/SR-1, está condicionado à classificação do candidato aprovado nas vagas oferecidas pela Unidade Acadêmica e à aprovação pelo DEP/SR-1 após a análise dos documentos e da situação acadêmica do aluno.\r\n\r\n4- DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\n4.1 - O Aproveitamento de Estudos na UERJ será facultado aos graduados em outro curso,outro curso/habilitação ou outro curso/titulação (bacharelado e licenciatura) da educação superior presencial ou à distância de duração plena, através de processo seletivo, condicionado à existência de vaga no curso pretendido. O candidato deverá atender às seguintes condições:\r\n\r\na) Ser portador de diploma de curso superior de duração plena comprovadamente reconhecido;\r\n\r\nb) comprovar que só poderá concluir o curso com a permanência mínima de 2 (dois) semestres letivos na UERJ;\r\n\r\nc) Apresentar, no ato da inscrição no processo seletivo impreterivelmente, a seguinte documentação:\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do diploma de curso superior de DURAÇÃO PLENA ou certidão de conclusão, constando reconhecimento do curso e data de colação de grau;\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia a ser autenticada pelo servidor UERJ, do Histórico Escolar OFICIAL, referente ao curso concluído, contendo:\r\n\r\n- curso, titulação/habilitação em que o candidato é graduado;\r\n\r\n. comprovante da forma de ingresso na IES de origem com os dados referentes à forma de seleção com o número de pontos obtidos ou com a classificação;\r\n\r\n. carga horária de cada disciplina e a soma destas;\r\n\r\n. nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n. número de crédito(s) em cada disciplina, quando couber.\r\n\r\n- programa das disciplinas cursadas para fins de isenção, das disciplinas do curso pretendido quando couber;\r\n\r\n- fotocópia autenticada ou original e fotocópia, a ser autenticada pelo servidor UERJ, do documento oficial de identidade;\r\n\r\nd) comprovante do pagamento, da taxa de inscrição no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).\r\n\r\n4.2 - O processo de Aproveitamento de Estudos abrange três etapas distintas de caráter eliminatório:\r\n\r\na) Seleção realizada pela Unidade Acadêmica do curso pretendido definida em Normas Complementares;\r\n\r\nb) Classificação, dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados na Unidade Acadêmica;\r\n\r\nc) Análise pelo Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica-DEP/SR-1 - da documentação exigida no item 4. \r\n\r\n4.3- O deferimento final do processo de Aproveitamento de Estudos, pelo Departamento de Administração Acadêmica- DAA/SR-1 - está condicionado à classificação do candidato aprovado nas vagas oferecida pela Unidade Acadêmica e à aprovação pelo DEP/SR-1, após a análise dos documentos.\r\n\r\n5- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1- Compete às Unidades Acadêmicas:\r\n\r\na) encaminhar à SR-1 o número de vagas, por turno, destinadas ao processo seletivo de Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos por Curso ou Curso/Titulação ou Habilitação, para fins de publicação em Diário Oficial;\r\n\r\na.1) É vedado às Unidades, o remanejamento de vagas nos turnos e nos semestres de um determinado Curso, Curso/Titulação ou Curso/Habilitação para outro, nas três situações mencionadas, bem como entre as vagas destinadas à Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos.\r\n\r\nb) receber os requerimentos, em formulário próprio, acompanhados da documentação exigida autenticando as cópias para Transferência Facultativa Externa, Transferência Interna e Aproveitamento de Estudos no período de 14/09 a 17/09/2015, com horário de atendimento de pelo menos 6 (seis) horas diárias;\r\n\r\nc) constituir Comissão Examinadora de no mínimo 3 (três) docentes,\r\n\r\nd) elaborar Normas Complementares que se fizerem necessárias definindo critérios para a avaliação dos candidatos inscritos para a Transferência Interna, Transferência Externa Facultativa e Aproveitamento de Estudos, de acordo com as suas especificidades;\r\n\r\ne) garantir que as Normas Complementares apresentem os mesmos critérios de avaliação para todos os candidatos pleiteantes, independentemente de sua origem; \r\n\r\nf) divulgar as Normas Complementares, no âmbito da Unidade Aca dêmica, remetendo uma cópia à Sub-Reitoria de Graduação até 25/08/2015.\r\n\r\ng) afixar, em local de fácil visibilidade, o Ato Executivo de Decisão Administrativa com o calendário dos procedimentos pertinentes aos processos seletivos;\r\n\r\nh) fornecer aos candidatos o requerimento e os formulários disponíveis na página do DEP/SR-1 (www.dep.uerj.br - opção formulários) referentes ao processo seletivo de Transferência Interna, Transferência Externa Facultativa ou Aproveitamento de Estudos;\r\n\r\ni) divulgar os programas das disciplinas objeto de prova, quando couber;\r\n\r\nk) divulgar os resultados da primeira etapa do processo seletivo, distinguindo os candidatos classificados dos candidatos aprovados;\r\n\r\nl) analisar todos os pedidos de equivalência e isenção entre as disciplinas cursadas pelos candidatos, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1;\r\n\r\nm) aplicar prova de seleção aos candidatos à Transferência Externa Facultativa; e\r\n\r\nn) enviar por Memorando, ao protocolo da SR-1, os documentos dos candidatos pré-selecionados que estejam classificados dentro do número de vagas oferecidas pela Unidade Acadêmica, com parecer favorável do Diretor do respectivo Instituto/Faculdade, bem como relatório com o número de candidatos inscritos para o processo seletivo e número de candidatos nele aprovados por ordem de classificação, de acordo com o cronograma estabelecido pela SR-1.\r\n\r\n6 - Compete à SR-1, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no presente Edital: \r\n\r\na) autuar a documentação dos candidatos pré-selecionados, enviada pelas Unidades Acadêmicas;\r\n\r\nb) examinar a documentação, dos candidatos, enviada pelas Unidades Acadêmicas dos candidatos pré-selecionados, com emissão de parecer;\r\n\r\nc) divulgar a relação dos candidatos classificados que tenham obtido parecer favorável das respectivas Unidades Acadêmicas do DEP e o deferimento do DAA, bem como, o calendário de matrícula. Os processos dos candidatos INDEFERIDOS serão encaminhados ao SPAT/DAA, para ciência do candidato. \r\n\r\nd) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candidatos selecionados para Transferência Externa Facultativa;\r\n\r\ne) divulgar o cronograma para a realização da matrícula dos candidatos selecionados para Aproveitamento de Estudos; e \r\n\r\nf) comunicar à Unidade Acadêmica de origem a efetivação da Transferência Interna do aluno selecionado e viabilizar a alteração do cadastro do respectivo aluno.\r\n\r\n6.1- O candidato selecionado que não cumprir o cronograma estabelecido para a matrícula, bem como deixar de apresentar qualquer documento exigido para seu ingresso, estará automaticamente desligado do processo seletivo de que trata o presente Edital.\r\n\r\n6.2 - Não há obrigatoriedade de preenchimento de todas as vagas disponibilizadas por este Edital.\r\n\r\n6.3 - Para a realização da matrícula dos candidatos aprovados para ingresso por Transferência Externa Facultativa e Aproveitamento de Estudos, deverão ser apresentadas fotocópias autenticadas ou originais e fotocópias, a serem autenticadas pelo servidor UERJ, dos documentos abaixo relacionados, em local e horário a serem divulgados pela SR-1:\r\n\r\na) Comprovante de conclusão do ensino médio (serão aceitos: Diploma de Ensino Médio, registrado conforme a legislação; Certidão ou Declaração do colégio; cópia do Diário Oficial);\r\n\r\nb) Histórico Escolar do Ensino Médio;\r\n\r\nc) documento oficial de identidade, com foto (serão aceitos carteira de identidade, carteira nacional de habitação; registro nacional de estrangeiro; passaporte; carteira de trabalho, carteira profissional; carteira de identificação funcional);\r\n\r\nd) comprovante de quitação eleitoral;\r\n\r\ne) comprovante de quitação militar;\r\n\r\nf) CIC;\r\n\r\ng) procuração pertinente e carteira de identidade do representante legal, no caso do candidato estar impedido de comparecer à matrícula. \r\n\r\n6.4- A matrícula do candidato poderá ser indeferida caso não sejam apresentados os itens (a), (d) e (e) no momento de realização da mesma.\r\n\r\n6.5 - Compete à SR-1 divulgar, receber, processar e resolver todas as questões que eventualmente possam ser suscitadas em relação ao presente processo seletivo.\r\n\r\nQuadro Geral de Vagas para 2016/1\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMODALIDADE/HABILITAÇÃO\r\n\r\n(Turno)\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nInterna\r\n\r\nTransf. Externa\r\n\r\nAprov. de Estudos\r\n\r\nFFP\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã/Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLicenciatura - Tarde / Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Tarde / Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Literatura - Tarde/Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Inglês - Tarde/Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFEBF\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFCS\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nRelações Públicas\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nIEFD\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nBacharelado - Tarde\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\nILE\r\n\r\nLetras\r\n\r\nInglês / Literaturas - Tarde / Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês / Literaturas - Tarde / Noite\r\n\r\n06\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês / Espanhol - Tarde / Noite\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês / Francês - Tarde / Noite\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês / Italiano - Tarde / Noite\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês / Latim - Tarde / Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês / Grego - Tarde / Noite\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês / Alemão - Tarde / Noite\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\nEngenharia (Nova Friburgo)\r\n\r\nEngenharia Mecânica - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nEngenharia de Computação - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFGEL\r\n\r\nGeologia\r\n\r\nBacharelado - Integral\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nIGEOG\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nBacharelado - Tarde/Noite\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\nIFCH\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nBacharelado - Noite\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLicenciatura/Bacharelado - Manhã\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nLicenciatura/Bacharelado - Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nArqueologia\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nFAOC\r\n\r\nOceanografia\r\n\r\nOceanógrafo - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nFIS\r\n\r\nFísica\r\n\r\nBacharel./Licenciatura - Manhã/Tarde\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nQUI\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nEngenharia Química\r\n\r\nEngenheiro Químico - Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nIME\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLicenciatura - Integral\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - Integral\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nFCE\r\n\r\nCiências Econômicas\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nART\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nBacharelado - Noite\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\nHistória da Arte\r\n\r\nBacharelado - Manhã\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nBacharelado - Noite\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nEDU\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n166 vagas/\r\n\r\n26 cursos\r\n\r\n204vagas/ 28 cursos\r\n\r\n238 vagas/\r\n\r\n27 cursos\r\n\r\nQuadro Geral de Vagas para 2016/2\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nMODALIDADE/HABILITAÇÃO\r\n\r\n(Turno)\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nTransf.\r\n\r\nInterna\r\n\r\nTransf. Externa\r\n\r\nAprov. de Estudos\r\n\r\nFFP\r\n\r\nLetras\r\n\r\nPortuguês/Inglês - Tarde/Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês/Literatura - Tarde/Noite\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLicenciatura - Tarde / Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nLicenciatura - Tarde / Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\nHistória\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nLicenciatura - Tarde/Noite\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nPSI\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nPsicólogo/Licenciatura - Tarde\r\n\r\n03\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFCS\r\n\r\nJornalismo\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nRelações Públicas\r\n\r\nBacharelado - Manhã/Tarde\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nIEFD\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nBacharelado - Tarde\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\nILE\r\n\r\nLetras\r\n\r\nInglês / Literaturas - Manhã/Tarde\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês / Literaturas - Manhã/Tarde\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nPortuguês / Espanhol - Manhã/Tarde\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês / Francês - Manhã/Tarde\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nPortuguês / Italiano - Manhã/Tarde\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPortuguês / Latim - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês / Grego - Manhã/Tarde\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês / Alemão - Tarde/Noite\r\n\r\n-\r\n\r\n02\r\n\r\n-\r\n\r\nPortuguês / Japonês - Manhã/Tarde\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nIBRAG\r\n\r\nCiências Biológicas\r\n\r\nLicenciatura - Integral\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nBacharelado - Integral\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\nIPRJ\r\n\r\nEngenharia (Nova Friburgo)\r\n\r\nEngenharia Mecânica - Integral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nFAOC\r\n\r\nOceanografia\r\n\r\nOceanógrafo - Integral\r\n\r\n-\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\nEDU\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\nLicenciatura - Manhã\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n64 vagas/\r\n\r\n13 cursos\r\n\r\n75 vagas/ 13 cursos\r\n\r\n81 vagas/\r\n\r\n13 cursos\r\n\r\nDocumentos Necessários, data e locais de inscrição\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nPARA TRANSFERÊNCIA INTERNA\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\n- Requerimento ao Diretor da Unidade\r\n\r\n- Histórico Escolar até o último período letivo cursado contendo:\r\n\r\nresponsável pelo curso pretendido,\r\n\r\n. Curso/Habilitação em que o candidato está matriculado;\r\n\r\nexpondo os motivos;\r\n\r\n. Número de pontos obtidos no Concurso Vestibular;\r\n\r\n- Histórico Escolar ou Boletim\r\n\r\n. Carga Horária de cada disciplina;\r\n\r\nAcadêmico atualizado\r\n\r\n. Nota ou conceito de aprovação em cada disciplina;\r\n\r\n- Programas das disciplinas cursadas;\r\n\r\n- Comprovante de autorização ou reconhecimento do curso constante do Histórico Escolar emitido pelo\r\n\r\nestabelecimento de origem.\r\n\r\n- Xerox da Carteira de Identidade;\r\n\r\n- Taxa de Inscrição no valor de R$ 35,00.\r\n\r\nPARA APROVEITAMENTO DE ESTUDOS\r\n\r\n- Comprovante de que o curso é de duração plena;\r\n\r\n- Diploma de curso de graduação (xerox) ou certidão de \r\n\r\nconclusão de curso, constando que o Diploma está\r\n\r\nem processamento;\r\n\r\n- Histórico Escolar contendo:\r\n\r\n. Curso/Habilitação;\r\n\r\n. Pontos obtidos no Concurso Vestibular;\r\n\r\n. Carga Horária, nota ou conceito; \r\n\r\n- Xerox da Carteira de Identidade;\r\n\r\n- Taxa de Inscrição no valor de R$ 35,00.\r\n\r\nId: 1872113"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Proc. nº E-26/007/3277/2014.\r\n\r\nLEIA-SE: ...Proc. nº E-26/007/3277/2015.\r\n\r\nId: 1872520"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços ROSEMARY RIBEIRO ALVES, CPF 669.367.727-49, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 1569/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1872699"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO PLANTÃO GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata CLARISSA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS, 38ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, por desistência, e convoca a candidata CAMILA MODESTO NACIFE DE ALMEIDA, 39ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 16975/2012.\r\n\r\nId: 1872315"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PICKUP PARA TRABALHO DE CAMPO E TRANSPORTE DE GRUPOS DE TRABALHO, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA DA UERJ, no valor total estimado de R$ 134.226,45. Processo UERJ nº E-26/007/5277/2015.\r\n\r\nId: 1872149"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, destinado a formação de cadastro de reserva, de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes (IBRAG), na área de Genética.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas, no período de 17 a 21 de agosto de 2015, das 10 às 12 horas e das 13 às 15 horas, na secretaria do Departamento de Genética/IBRAG, localizada a Rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, sala 218 - Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes (http://www.biologiauerj.com.br/editais-e-concursos), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (secretaria do Departamento de Genética/IBRAG).\r\n\r\nId: 1872700"
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                            "1872516": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso, COLETA DE PREÇOS para compra de KITS EDUCACIONAIS DE ROBÓTICA (Processo nº E-26/004/354/2013 disponível no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), e também no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico material@cecierj.edu.br ou efetuar contato pelos telefones (21) 2333-1171 / 1159, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 1872516"
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                            "1872506": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2015 - MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para os polos da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nDATA: 28/08/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 88.212,59 (oitenta e oito mil duzentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2208/2014.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1872506"
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                            "1872439": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 029/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/2670/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 029/2014, relativo à prestação de serviços de locação de 02 Renault Master, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei 8.666 de 1993, mediante o interesse da Administração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1872439"
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                            "1872438": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nVITOR VENANCIO AGOSTINHO\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2012\r\n\r\nNATACHA ALZENDA ANET AFONSO \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2015\r\n\r\nALAN CHAVES SALAZAR\r\n\r\nRAYSSA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nWEBERT FERREIRA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2015\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIANCA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUILHERME SISTON DO AMARAL BERNARDES\r\n\r\nGUSTAVO ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nRODRIGO CAMÊLO DA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nTAMIRES SILVA DE BRITO\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nJÉSSICA REGINA DE MELO MENDES\r\n\r\nJOANA D' ARC ARAUJO SILVA\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CASTRO PEIXOTO FILHO\r\n\r\nMAÍRA DOS SANTOS GALLINO\r\n\r\nNATÁLIA DE CASTRO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTHIAGO GUERÇON BANDEIRA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOVANE DE VASCONCELOS\r\n\r\nNILTON PIRES MAIA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2015\r\n\r\nMARIA LAUDICÉA BATISTA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA - ANO: 2015\r\n\r\nHERBERT DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - ANO: 2015\r\n\r\nWILVER FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, TORNA SEM EFEITO a publicação de 2ª via de Certificado no D. O. de 26 de fevereiro de 2015, folha 30 - 1ª coluna, referente à aluna abaixo discriminada.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, TORNA SEM EFEITO a publicação de 2ª via de Diploma no D. O. de 27 de novembro de 2013, folha 50 - 2ª coluna, referente à aluna abaixo discriminada.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - ANO: 2002\r\n\r\nDANIELA MACRI DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a 2ª VIA de CERTIFICADOS/DIPLOMAS expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nPRISCILA SÁ MENEZES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nDANIELA MACRI DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nMITCHEL CÂMARA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nALESSON MACIEL DA SILVA\r\n\r\nPEDRO QUESADA COSTA E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDUARDO ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nMATHEUS AFONSO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nELLEN DE CASSIA CABRAL\r\n\r\nGABRIEL FELIPE ABREU DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\nLEONARDO TOLEDO GAMA\r\n\r\nMATHEUS LEAL PEREIRA\r\n\r\nWILLIAM EUFRASIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nANDERSON SAMUEL SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nBIANCA PEREIRA BASTOS\r\n\r\nJONATHAN CINDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETICIA PRATES FERRETTI\r\n\r\nLUCAS CARDOSO REVELLES\r\n\r\nSAMUELL PACHECO APOLINARIO\r\n\r\nVICTORIA LI LAHE\r\n\r\nVIVIAN GARRITANO NORONHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nEDSON CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nWAGNER MALTA DA FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE REZENDE PINUDO\r\n\r\nFRANCISCO ARTUR DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO BERNARDAZZI DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFABIO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nILMÁRIO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nJEAN MICHEL LEITE MATIAS\r\n\r\nJORDAN NEGREIROS DOS SANTOS\r\n\r\nRICHARDSON DE ASSIS CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA LIMEIRA MOREIRA\r\n\r\nDAVI RAMALHO DE MATOS\r\n\r\nJONATHAN ALVES DELGADO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA SILVA\r\n\r\nMOYSES REIS FERREIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nRIGSON GONÇALVES DE MENDONÇA\r\n\r\nSERGIO BARROS CORRÊA\r\n\r\nSHEYLA DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nAMANDA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDAVI FAUSTINO\r\n\r\nESTEVÃO TEIXEIRA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nFABÍOLA SILVA DE BRITO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nJERRY NILSON DA SILVA JACINTO\r\n\r\nRONALDO VALENTINO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nARIOSTO ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nFELIX DA SILVA FREITAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1975\r\n\r\nSERGIO GIORGIO RITA FRACASSI\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1988\r\n\r\nMAURO MAGNO MAMONA GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU NA MODALIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO - ANO: 1994\r\n\r\nALEXANDRE BUÇARD RUBET\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nSAULO ANTONIO DANTAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nLUCIANO ESPOSITO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nDEBORA ROCHA FONSECA\r\n\r\nMÁRCIO BRUNO GIRÃO PÉPES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nTHAMYRES GOMES LOPES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/07/1990\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1989\r\n\r\nEDSON PESSOA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: 2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES - ANO: 1989\r\n\r\nEDSON GOMES PESSOA DA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3143 - ANO: 2001\r\n\r\nJULIANO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nJULIANO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nD.O. DE 17/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2007\r\n\r\nARTUR CORDEIRO CEZAR\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nARTUR CORDEIRO CEZAR\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2014\r\n\r\nLAÍS DA SILVA FONSECA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\nMARIANA VEIGA TAVARES\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nALESSANDRO CORDEIRO VICENTE\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nANDRESSA FONTES DE SOUZA\r\n\r\nANGELO BATISTA SIZENANDO\r\n\r\nCAMILA DA SILVA BAZILIO\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nDANIELE SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nFABIANA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOSEANE DA SILVA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA IZABEL MOREIRA ALCÂNTARA GONÇALVES\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nPÂMELA DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nPÉTTRA SANTOS FRANCELINO\r\n\r\nQUILVIANE DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA PAULA CARDOSO\r\n\r\nRAY CARLOS RODRIGUES VANTINE\r\n\r\nTUANE CARLA DE PAULA SILVA\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2015\r\n\r\nARISTIDES DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR\r\n\r\nDENILSON ALVIM\r\n\r\nHERBERT THALER FAGUNDES\r\n\r\nIVAM JUSTINO DA LUZ\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO ROSA\r\n\r\nLEONARDO COLIMODIO ALVIM\r\n\r\nLUIZ ALBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CUNHA DE ARAUJO\r\n\r\nMARCELO ALVIM\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO MACHADO VIEIRA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE JESUS\r\n\r\nWANTUIR RODRIGUES DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE TRÊS RIOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA COM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2015\r\n\r\nDANILO DE MELLO DIAS\r\n\r\nERIC PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 1872438"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872590": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução CONTRAN nº 331/2009, bem como Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN nº 175, de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos dos veículos abaixo mencionados, assim como daqueles apregoados e não vendidos no leilão DT10.15 realizado no dia 27/05/2015, DT11.15 realizado no dia 19/06/2015, DT12.15 realizado nos dias 24/06/2015 e 25/06/2015, DT13.15 realizado nos dias 15/07/2015 e 16/07/2015, DT14.15 realizado no dia 29/07/2015, DT15.15 realizado nos dias 13/08/2015 e 14/08/2015, DT16.15 realizado no dia 26/08/2015 e DT17.15 realizado nos dias 14/09/2015 e 15/09/2015 acautelados no(s) depósito(s) - BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - RJ, Rod. Amaral Peixoto, S/N, Km181, BARRETO, ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMAÇÃO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, que a não retirada dos veículos abaixo mencionados, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, mediante a quitação dos débitos (IPVA, DESPESAS COM DIÁRIAS/REBOQUES, MULTAS E OUTRAS PERTINENTES AO VEÍCULO) a ele vinculados, sob pena de ser levado a leilão em Hasta Pública nas datas, locais e horários informados abaixo. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei nº 6657/2013. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. LOCAL, DATA E HORA. Fica designado como local da realização do leilão: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro. O leilão será realizado nos dias 23/09/2015 e 24/09/2015 às 10h, para veículos classificados como recuperáveis e às 16h, somente na modalidade presencial, para veículos classificados como irrecuperáveis. CONDIÇÕES GERAIS As informações sobre a visitação dos veículos, assim como o Termo de Condições do Leilão, completo, pode ser encontrado no site www.detro.rj.gov.br, ou ainda afixado nas dependências do órgão responsável pela venda.SAVIO GONZAGA BARBOZA, KPV2704/RJ, 96BAB0521DG004097, 2013/2013, R/PRESIDENTE TRA CARGA1;SERGIO LUIZ DO CARMO MOURA, BV FINANCEIRA S/A, KON5713/RJ, 9C6KE1520B0039203, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDREA CARDOSO PINTO, LRE7539/RJ, LTEXCBLB0D1004189, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;JACKS SILVERIO DE SOUZA, LPF8036/RJ, 9C2HA07203R060202, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;AIRTON RIBEIRO DA SILVA, LJM6575/RJ, 9BG5JK11ZGB047420, 1986/1986, GM/MONZA CLASSIC;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, RENATA DOS SANTOS COSTA, 9C2KC1670BR603646, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;BRUNO BIZERRA DOS SANTOS, KQO4088/RJ, 9C2JC30708R659992, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB4BB010282, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;WESCLEY CONCEICAO ROSA, BANCO PECUNIA S/A, MARIA DAS GRACAS DEPOLO, KMH5925/RJ, 9BD178296X0885384, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;LEANDRO COELHO DA SILVA, LOQ4615/RJ, 9C2JC30103R218138, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DANIEL LEITE ALVES, LKZ9380/RJ, 9C6KE122090003426, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROSEANE PEREIRA MAIA, LUN2002/RJ, 9C2HB02108R012430, 2007/2008, HONDA/POP100;YAMOTOR VEICULOS LTD, BANCO BRADESCO S/A, PETERSON TENERA, 9C6KE002010032674, 2000/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;DANIELLE DE BRAGANCA SILVA, LKO1174/RJ, 9C2JA04208R043254, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;M L DOS SANTOS IND METALURGICA ME, KNU4991/RJ, 9C2KC08208R089419, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO BMC S A , LKR9793/RJ, 9C2JC30708R629407, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SAMUEL FERREIRA DE SOUZA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LKU1559/RJ, 95VCA1H289M033430, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;ELENICE ROSA, BV FINANCEIRA S/A, LLN7233/RJ, 9C2JF2500BR004486, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ADRIANO LOPES LESSA, 9C2HA07104R006571, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;MERCIA MARIA GOMES, LPD3512/RJ, 9C2JC30708R132389, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, CRISTIANO ROSA DA CONCEICAO, 9C2JC4110BR709802, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO DE AZEVEDO, LAA3905/RJ, 9BD146000R5189302, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;MOTO MAIS CABOFRIENSE COMERCIO E SERV. DE PECAS E MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HIGOR DE SOUZA RODRIGUES, 9CDNF41LJ8M089353, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL00C0300797, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;MICHEL ALMEIDA DE JESUS, LQK3689/RJ, 9C6KE1520C0107893, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SHIRLENE ALVES ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, LLB7756/RJ, 9C2JC4120AR018177, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;OLAVO JOSE GUIMARAES, KNR8894/RJ, 9C6KE092080231642, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ELIANA CONCEICAO CAPRA, BV FINANCEIRA S/A, KNZ7998/RJ, 9C2JC4820BR047610, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;ALPINA VEICULOS LTDA, 9C2HA0700XR028212, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS, 9C2HA07105R058844, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;MONIKE BELAN GONCALVES, LHN9445/RJ, 9BFBXXLBAKBL80385, 1989/1989, FORD/ESCORT XR3;IZABELLE CEZARIO FERREIRA, LNJ5390/RJ, 9C2HA07001R031029, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;REINALDO VIEIRA DA SILVA, KMH4460/RJ, 9C2JC250VVR160755, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;YAMOTOR VEICULOS LTDA, 9C6KE020020052744, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2MC35002R030900, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA EPP, 951BXKBB9BB004123, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2; ANGELITA MARIA DA CONCEICAO, LIW2825/RJ, 9BD146000M3762485, 1991/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6;ISMAEL DA CONCEICAO FERREIRA, KOV7100/RJ, 9C6KE0100Y0004307, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;RAQUEL LEAL DE SOUZA ARAUJO, KSV6233/RJ, 9BWZZZ30ZLT075578, 1990/1990, VW/GOL CL;COMOTO COMERCIO DE MOTO CABOFRIENSE LTDA - ME, BANCO VOLKSWAGEN S. A, FERNANDA POVOAS DOS SANTOS, 9C6KE047030003899, 2003/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2JC30201R072821, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA ME, MARIA JOSE DE CARVALHO, 951BXKBB8BB005411, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;MILTO D'ORNELLAS MORENO, LCL5637/RJ, 8AWZZZ6K2WA534727, 1998/1999, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;WELTON DA SILVA HONORATO, BV FINANCEIRA S A C F I, KNV5711/RJ, 9C2KC15109R102491, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, 951BXKBB4AB015285, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;ALCIMAR DE OLIVEIRA, LOK0349/RJ, 9C2HA07103R015262, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;EDMILSON ALVES LUCIANO, LOS1349/RJ, 9C2HA07103R045652, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOAO MARCELO NETO, KNT9386/RJ, LE6PCKLL981719164, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; ELIZABETH NOVAES DO LAGO SENA, KPG1530/RJ, 9C2JC250VTR060083, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ANA BEATRIZ LACERDA CARVALHO PORTO, BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXANDRE DA CONCEICAO ALMEIDA, KPC9186/RJ, 9BD178296Y0958010, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA070WWR017207, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, 9C2HA0710YR241353, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RONE ROSSY DA SILVEIRA ABREU, BANCO SANTANDER BRASIL SA, MARIA ELECI DOMINGUES NUNES, KMQ1051/RJ, 9BD146000S5419355, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 9C2HA07103R007617, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOSUE VALDEVINO DA SILVA, GLAUCIA CARDOZO DA SILVA, KPG2367/RJ, 9C2JD1700XR009778, 1999/1999, HONDA/XLR 125;JORGETTE DE OLIVEIRA VENANCIO, LST2313/RJ, 9C6KE092080178299, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ADILSON DA SILVA CRUZ, 9C2JC4110DR814076, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;LAURO JAIME RODRIGUES, AMANDA PROCOPIO MANSUR, GWV3634/RJ, 9BD158068Y4080834, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX;RC COSTA DO SOL COM DE VEICULOS LTDA, 93FSTJXLBCM017109, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;DANIELLE TEODORO DA SILVA, KPP0567/RJ, 9C6KE047040012751, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARINA SOARES PINHEIRO, KYI0066/RJ, 9BFZF10B748205714, 2004/2004, FORD/FIESTA;PRISCILA DELMOU MORAIS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPC5008/RJ, 9C2JC30708R097153, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO FRANCIMAR BEZERRA, HXQ3121/CE, 9C2HA070WWR007136, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA, KYZ2869/RJ, 9C6KE122090080138, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RAPHAEL DA CUNHA DUARTE, KXG1033/RJ, 9C6KE092080143001, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;ALEXANDRE MARINHO DE SA, BANCO FINASA BMC S A, LPR4866/RJ, 9C2JC4120AR073177, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;CELIO DIAS DA COSTA JUNIOR, LRJ1477/RJ, 9C2KD03206R001325, 2005/2006, HONDA/NXR150 BROS KS;MAURO CESAR DE SOUZA DIAS, KUS9871/RJ, 9C2KC08504R000289, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;RC COSTA DO SOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, 93FSTJXBCCM019753, 2012/2012, KASINSKI/SOFT50;JANAINA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNO8711/RJ, 9C2JC30708R185111, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DILSON DE FREITAS COUTINHO, IKN2515/RJ, 9C2JD17202R008657, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;JAYME FERREIRA RIBEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKO1713/RJ, 9C6KE092080168088, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;SALUTE COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME, 952GR125Z8M000439, 2008/2008, GARINNI/GR125 Z;ROBSON FAUSTINO DE SOUZA, LOK2234/RJ, 9C2JC30103R116443, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, 9C2JA04108R071351, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;GLAYSON CUNHA DOS SANTOS, LPG1113/RJ, 9C2KC08605R003164, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;PATRICIA LEAL XAVIER, KRL0547/RJ, 9C2HA07105R032156, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;ADRIENE GOMES LOBAO, LGS4258/RJ, 5E11UCC149347, 1983/1983, GM/CHEVETTE;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 95RHXBBC0CM002363, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q;JOICE CARDOSO GOMES DA SILVA, KXF0563/RJ, 9C2KC08207R059596, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, 9C2HA0710YR255764, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;DOROTHEA PEREIRA CALVO, LNS3915/RJ, 9BD17808122326293, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;LEILA DE MELLO ARAGAO, BV FINANCEIRA S A C F I, KZX2298/RJ, 9BWKA05Z264125022, 2005/2006, VW/FOX 1.0;ALDEIR LAUREANO, KVH1326/RJ, 9C2JD17201R014548, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES;UBIRACI MOURA MARINHO, KNI9959/RJ, 9C2JC30101R106952, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;TIAGO RODRIGUES DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KWL4970/RJ, 9C2JC4110BR709236, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;VICTOR ALVES BRITES, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, LSB2973/RJ, 9BGRJ6940AG122038, 2009/2010, GM/PRISMA JOY;MARCELO AVEDISSIAN BASTOS, LBO5934/RJ, 9BWZZZ377VT029134, 1997/1997, VW/GOL PLUS MI;AMILTON JESUS DA SILVA, KNB8487/RJ, 9CDNF41LJ8M127014, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA BEATRIZ RIBEIRO ROSA, LOG8523/RJ, 9C2HA07001R005016, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;GILSON DE OLIVEIRA DA SILVA, LCP3248/RJ, 9C6KE044040064105, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;LEONARDO AZEVEDO DE CARVALHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KXK1845/RJ, 9C2JC30708R619685, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C64TY000W0005034, 1998/1998, YAMAHA/BWS;MOTOCLEAN VEICULOS LTDA, 9C2HA07103R035321, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ARY TORQUATO RIBEIRO, BANCO DO BRASIL S/A, KAR8929/MT, 9C2JC30707R002766, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JULIANA CORREA DE MELLO, KUW6533/RJ, 9C2HB02108R016319, 2008/2008, HONDA/POP100;WALTEIR BERNARDES, KMY4793/RJ, 9C2JC30201R005657, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;EDUARDO GONCALVES DIAS PANOCH, LNN1523/RJ, 9C6KE013010005714, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SERPA, KUY0799/RJ, 9C2JC1801JR112753, 1988/1988, HONDA/CG 125;JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS, LAE0842/RJ, 9BFZZZ54ZRB580452, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;JORGE LUIS DIONISIO MAETA, LAH2968/RJ, 9C6KE044050100882, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;SILVIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA DA CRUZ, KUT2027/RJ, 9BGSN19X05B192540, 2005/2005, GM/CLASSIC SPIRIT;PAULO CESAR DE ALMEIDA PINTO, LOF5997/RJ, 9C2JC30102R245202, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ISAIAS DOS SANTOS, LVC4640/RJ, 9C2KC08106R031444, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROSIMERY SOUZA AZEREDO, BANCO ITAUCARD S/A, LQJ1549/RJ, 93HFA15307Z112348, 2006/2007, HONDA/CIVIC LXS;JULIANA SANTOS DE ANDRADE, LOL0312/RJ, 9C6KE026020017410, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED;ZEINALDO DE OLIVEIRA LEMOS FILHO, KZI0643/RJ, 9C6KE091070037609, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;FRANCO LUCIANO DA COSTA BRUNA, LQJ1637/RJ, 9C2JC30707R025562, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1M8ABM006925, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;LEANDRO DOS SANTOS MACHADO, LNN2536/RJ, 9BD15822524298696, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;NILSON RIBEIRO NASCIMENTO, NSE9882/PA, 9C2HB02107R063624, 2007/2007, HONDA/POP100;FABIANO MOTTA MORAES, KOM7909/RJ, 9C2HB0210BR512193, 2011/2011, HONDA/POP100;MARIA MARINETE DE FRANCA, MXU1283/RN, 9C2JC30707R112597, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ROQUE MOREIRA DA SILVA, KTR4430/RJ, 9BWZZZ30ZKT067704, 1989/1989, VW/GOL;BENEDITO NUNES CORREIA, KWC7805/RJ, 93FSTJXECDM023756, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ALMEIDA, KZX7667/RJ, 9C6KE091070023326, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;GERALDO JOSE ALVES DOS SANTOS, KXM6487/RJ, 95VJJ2F8BCM000602, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;CARMEM VALERIA DO AMARAL GOMES WOELFFEL, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPC5989/RJ, 9C2JC30708R097452, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1L8ABM004409, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBA3DB004001, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA., BANCO BRADESCO S/A, DIOGO DA SILVA ANDRADE, 9C2JC4110CR413651, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO MARCAL DE MENDONCA, LIM6824/RJ, 9BGTE11UKKC133077, 1989/1989, GM/CHEVETTE SL/E;ROSELAINE DA SILVA LIMA, LQI7720/RJ, 93FSTJXLBCM016508, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1L8ABM006450, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;EDMILSON JOSE SILVA FERREIRA, LQE0974/RJ, 9C2MC35004R048604, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROMULO ALVES DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOH3484/RJ, 9C2JD17202R019345, 2002/2002, HONDA/XLR 125 ES;MAURO CANDIDO LIMAO, REAL LEASING S/A, HHX1341/MG, 9BD17164G85170571, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;ALESSANDRA FELIX DOS REIS COSTA, KNM3877/RJ, 9BWGB07XX1P016538, 2001/2001, VW/KOMBI;DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, 9C65JR00020010067, 2002/2002, YAMAHA/JOG TEEN;JOAO BATISTA LEMOS, KNP3982/RJ, 9BD158068X4039846, 1999/1999, FIAT/UNO MILLE EX;MARCELO SIMAS DA SILVA, LQX6016/RJ, 95VJK1B8CCM001401, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ROBERTO SILVA GONCALVES, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S. 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MERCANTIL S/A, LLM4020/RJ, 9C2JC4110BR440071, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ZM MOTOS CABO FRIO LTDA - ME, L5YACBP64A1109213, 2010/2010, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LECY MOTA MACEDO, BV FINANCEIRA SA C F I , LLN2567/RJ, 9C2JC4120BR539398, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;VERONICA COSTA DE SOUZA TEIXEIRA, LQU2558/RJ, 95VJJ1M8ABM007461, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;CANDIDO MELO FERREIRA FILHO, KQS7794/RJ, 95VJJ2F8BCM000754, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;TANIA MARIA RODRIGUES, KNJ7752/RJ, 9C2JA04306R000438, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 MAIS;HERBERT BARRETO PORTO, KOQ3636/RJ, LHJXCBCD0C0302859, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALEGRIA JUNIOR, BANCO DAYCOVAL S. 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MERCANTIL S/A, NICKSON SILVA DE OLIVEIRA, 9C2KC15309R017322, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALBERTO MARIANO DE ALMEIDA, LIZ5486/RJ, 9BWZZZ30ZNT061996, 1992/1992, VW/GOL GL;JAILTON PEREIRA DE AZEVEDO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVB3615/RJ, 9CDNF41LJ8M226721, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;JONAS ALVES DE BRITO, KTP2309/RJ, 19221003779, 1961/1961, WILLYS/OVERLAND;FLAVIO DOS SANTOS RAMOS, GNK4733/RJ, 9BFZZZ54ZRB595048, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I GL;AMBROZINA DA SILVA SUISSO, KRO2081/RJ, 95VJJ1L8ABM004467, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;CHARLES IVAN DE FREITAS, DPH4025/SP, 9CDNF41LJ7M027748, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JOSE CARLOS DA SILVA BARCY, KQQ0630/RJ, 9BD178096Y2116740, 2000/2000, FIAT/PALIO EX;AMARILDO HENRIQUES GOMES, KVA5269/RJ, 9C2KC08608R031871, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MANOEL DA SILVA RIBEIRO, BANCO GENERAL MOTORS S. A, KNN4405/RJ, 9BFZZZ554TB953071, 1996/1996, FORD/PAMPA L;GUSTAVO FERNANDES, KRM4265/RJ, 9C2JC2500XR186276, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;GESSICA CONCEICAO DA COSTA, LSB1541/RJ, 9C2JA04206R828533, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;ROBERTO CARLOS GODNHOFR, LCS6687/RJ, 9C2JC2500XR130991, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;MARIANE SILVA PINTO, BANCO PANAMERICANO SA, MTQ8533/ES, 9C2KC1610AR013532, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;EDUARDO PEREIRA VIEIRA, LKS4356/RJ, 9C6KG017080092602, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;WAGNER RANGEL PEREIRA, LQG0649/RJ, 9BWAC03X84P006166, 2004/2004, VW/SANTANA;CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO, LPE7829/RJ, 9C2KC08108R172868, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEILA COSTA DE BARROS, LRA5267/RJ, 951BXKBB3BB007597, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;BRUNO NUNES, KQQ8650/RJ, 95VJJAM8DEM001623, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, LUX7683/RJ, 94J1XFBC66M024366, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100;ELISEO COLLAO GUZMAN, RODRIGO RIBEIRO MORAES CORDEIRO, KXC0761/RJ, 9C6KE092070087481, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARCOS RIBEIRO DA SILVA, LKW7645/RJ, 94J1XFBH88M077407, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;ROSA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, LLB8285/RJ, 9C2KC16309R023377, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;LONGOBARDIS PINTO SARAIVA, KTQ3301/RJ, 9BD146000L3649939, 1990/1991, FIAT/UNO S;EDUARDO PESSANHA SIMAO, WALDIR CASTRO LEITE, KTD6685/RJ, 9BWZZZ30ZMT053704, 1991/1991, VW/GOL CL;FABIO DA SILVA VIANA, HAP8949/RJ, 9C2JC30104R056221, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;HELOISA DO CARMO SILVA, KUZ7163/RJ, 9C6KE122090006690, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE ELIAS SILVA DE SOUZA, KZM0913/RJ, 9C2KC08208R022591, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARTA ZACARIAS DE SOUZA, KRC2150/RJ, 9BD178296X0884241, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;EMILIO FRANCISCO SOUZA ROSA, LLD8857/RJ, 95VAC1C899M005705, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DOMINGUES, LOT0568/RJ, 9C2JC30103R036067, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBSON FERREIRA PEREIRA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LAH4649/RJ, 9C6KE092070086231, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;CARLOS ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, JEZ8819/DF, 9BGJK11RNMB001595, 1991/1992, GM/MONZA SL/E;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2HA0710YR231536, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO CARLOS TAVARES DA FONSECA, LQO2246/RJ, 93FSTJXKBCM013561, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;SOLANGE MACHADO MILANI, BANCO ITAUCARD S/A, MPL9907/RJ, 9BFBRZFHA3B439257, 2003/2003, FORD/FIESTA STREET;KELEN PITTA SILVA MAGALHAES, LPD5639/RJ, 9CDNF41LJ8M135051, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;M F A S MARTINS - ME, LPG1698/RJ, 9C2JC30708R686469, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;KELLY CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, KXF1063/RJ, 94J1XFBE77M050176, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;THAMIRES DA SILVA CARVALHO, KYV8474/RJ, 93FSTJXDCDM022113, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;CLAUDIA CRISTINA SILVEIRA DOS REIS SA, KXA1099/RJ, 9C2KC08108R008889, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RACHEL DE SOUZA PAVAO, KNR7758/RJ, 9BD15808814157624, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2JC2500XR211728, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;LUCIANO BARBOSA CARVALHO, LUW6246/RJ, 9C6KE091060004806, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;SANDRA INALVA DOS SANTOS OLIVEIRA, KNQ8176/RJ, 9BWZZZ377VT191322, 1997/1998, VW/GOL MI;HELITON SOLANO DA SILVA, LOC8689/RJ, 9C2JC30102R244606, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCOS PAULO BOA MORTE SOARES, HGM1701/RJ, 9C2MC35008R038312, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LINDOMAR LUIZ DE SOUZA, LQD0390/RJ, 9C2KC08204R011856, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADRIANO CALDAS DA SILVA, MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KZZ6986/RJ, 9C2KC08607R002077, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;MAXWELL PEDROSA DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXT6781/RJ, 9C2KC1670BR529269, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;ENAILE MARIA FOLIGNO DE SIQUEIRA, LOE5247/RJ, 9C2JC30202R129688, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOAO BATISTA MARCELINO, CCK7221/RJ, 9BWZZZ30ZKT127971, 1989/1989, VW/GOL GL;SINARA PAIVA DE ARAUJO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLB7284/RJ, 9C2KC1640AR013026, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS, JNH4245/RJ, 9BGSC08ZTTC726758, 1996/1996, GM/CORSA WIND;MARCOS PEREIRA BARBOZA, KUW7961/RJ, 9CDNF41LJ8M119949, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REMOTHE MOTOS LTDA, PEDRO DE SOUZA BORGES, 93GPP050Y1M000144, 2000/2001, AVA/KYMCO PEOPLE 50;FLAVIO WEIDAN RODRIGUES GOMES, LVB7290/RJ, 9C6KE093060006424, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;JOCINELMA SOUZA MOTA, KVE7349/RJ, 9C2KC16309R024045, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;MANOEL COELHO LIMA, LRF0933/RJ, 9C2MC35005R013653, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;NUCLEO VEICULOS LTDA ME, GVW9614/MG, 9BD159547V9191888, 1997/1997, FIAT/TEMPRA HLX 16V;MESSIAS BRAMBILA MIRANDA, KRH0301/RJ, 9C2JC250TTR085611, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;FLAVIA STUART DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. 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ME, BANCO FINASA SA, LSP1854/RJ, 9C6KE091070032964, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E;SILVANO DOS SANTOS ARAUJO, KVY5441/RJ, 95VCA7E8BCM000366, 2011/2012, DAFRA/SPEED 150;MARCAL JOAQUIM NUNES, BANCO FINASA SA, LOI8786/RJ, 9C2MC35003R005482, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE FERNANDES BARROSO COUTINHO, ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ FILHO, KOV4276/RJ, 9BD159547V9182391, 1997/1997, FIAT/TEMPRA HLX 16V;THIAGO MACHADO DO NASCIMENTO, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, KXC2598/RJ, 9C6KE120090002392, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;WESLA APARECIDA RESENDE DA SILVA, KNT4196/RJ, 94J1XFBE88M071254, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;RAFAEL HENRIQUE SIQUEIRA PEREIRA SPOTTI, BYS3847/SP, 9C6KE092080149710, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;LANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMALHO, YARA LANE MARIA DE SOUSA, LBS8107/RJ, 9BFZZZFHAVB132339, 1997/1997, FORD/FIESTA;MANOEL JORGE PORTUGAL FIGUEIRA, KVV1839/RJ, 94J2XDCF77M019560, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;EMILIA PAES FERREIRA, LTT2142/RJ, 9C2KC08108R202557, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR, BANCO FINASA BMC S A, BRUNO FERDER DE LIMA, KNR8691/RJ, 9BD17834612221321, 2000/2001, FIAT/PALIO YOUNG;TEREZA MARIA ALVARENGA DOS SANTOS, LPD8622/RJ, 9C2HB02108R016900, 2008/2008, HONDA/POP100;MARIA EDELZUITA MENEZES ANDRAD, LCN9127/RJ, 9C2HA070XWR016931, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;KAMILLA DE ARAUJO CARVALHO, KMY0913/RJ, 9C6KE0100Y0005996, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;ILER DIAS, DAT2842/SP, 9CDNF41LJ7M026073, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS AUGUSTO DA ROCHA, LNJ0877/RJ, 9C2JC30101R167622, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA, DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KQC0698/RJ, 9BWZZZ55ZSB672484, 1995/1995, VW/POINTER CLI 1.8;JORGE LUIZ GOMES, KWP2668/RJ, 94J1XPBJ88M023019, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;FRANCISCO ANTONIO DA FONSECA FILHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUO0365/RJ, 9C2JC30204R027426, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, NEIA MARIA SOUZA FERREIRA, KMZ8150/RJ, 9BD15828814260132, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;EDILSON FERNANDES MACHADO, BV FINANCEIRA S A C F I, HUANDERSON CORREA DOS SANTOS, LOT2666/RJ, 9C2MC35003R132458, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;CHIQUE SABOR COM REPR E SERV DE ALIMENTACAO LTDA ME, KWY4637/RJ, 95RHXBBC5DM003641, 2012/2013, HAOBAO/HB50Q;LEANDRO MEIRELLES ALVES, LQO6409/RJ, 95VJJ2F8BCM000787, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;ADRIANO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTF2109/RJ, 9C2JC30708R581705, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;WELINGTON GONCALVES DE AMORIM, KPL0591/RJ, 9C2KC08607R013277, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;LUCIANA FERREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KWT1679/RJ, 9C2JC30708R180647, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO BATISTA DOS SANTOS, LUT0466/RJ, 9C2KC08204R024065, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES, LKY0796/RJ, 9C2ND0401MR310531, 1991/1991, HONDA/XLX 350 R;JORGE BRAGA, LTP2329/RJ, 9C6KE092080234759, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LEANDRA DO PRADO MESHKE, KNJ9195/RJ, 9C6KE092080178064, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;IOLANDA DA SILVA RIBEIRO, LLO8980/RJ, 9C2JF2500BR016870, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;DIOGO EVARISTO PRUCOLI, LOM7801/RJ, 9C2MD34002R009802, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;JOSE HUMBERTO DE AMORIM PEREIRA, LUU6142/RJ, 9C2MC35006R028453, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELIAS ALVES DE AZEVEDO SOBRINHO, LPI7116/RJ, 9C6KG017080107987, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;CATIA MARIA SANTOS DA SILVA, LUX5372/RJ, 9C2JA04206R008796, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2HA0710YR212813, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JESUE FERREIRA MIGUEL ALVES, LNQ2913/RJ, 9C2JC30201R042451, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;BRUNO BERTOLDO SEBASTIAO, KZW8203/RJ, 9C2KC08107R062881, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADILSON BRITO DE SOUZA, LBZ7968/RJ, 9C2JC30707R066004, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;NADIA NARA DE SOUZA CARQUEJO, LKA6018/RJ, 9C2JC30707R048098, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;NATANAEL NASCIMENTO DOS SANTOS, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LLF1602/RJ, 9C2JC4110AR586965, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AUTO ESCOLA ENDURO LTDA, KMT6225/RJ, 9CDNF41LJ7M063419, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;AMANDA DE BRAGANCA PIMENTEL BRITO, KNU5755/RJ, 9C2JC42109R013961, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;ANDERSOM JOSE PINTO DA CONCEICAO, KRR0159/RJ, 9C2MC35005R030962, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALDAIR SOUZA DE OLIVEIRA, KYI6992/RJ, 9C2KC1670BR567955, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;RODRIGO MALAQUIAS DE SIQUEIRA, KXB0227/RJ, 9C2ND0501MR001409, 1991/1991, HONDA/NX 350 SAHARA;DEBORA RODRIGUES RUIVO COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, LQB5007/RJ, 9C2ND0910BR217359, 2011/2011, HONDA/XRE 300;MARINA TEIXEIRA RONDON, KPS1314/RJ, 9BD146027T5858392, 1996/1997, FIAT/UNO MILLE SX;LUIZ CLAUDIO BARBOSA TINOCO, LBW2026/RJ, 9C2HA07004R038392, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, JACSON FELIPE DE MORAES GONCALVES, 9C2KD03106R010300, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;FABIANE BATISTA DE ALMEIDA, KPD1475/RJ, 9C2JC30204R025263, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;VERONICA RAIMUNDA ALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LUH3393/RJ, 9C2JF2500AR103905, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, LKR6893/RJ, 9C2MC35008R074014, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;UILIAN FURTADO BRITO, BV FINANCEIRA S/A, LPQ5579/RJ, 9C2JC4110AR671862, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLA CRISTINA MELLO MENDELLA, LLR4064/RJ, 9C2KC1680CR432727, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;LEANDRO CALAZANS DA CONCEICAO, LBF9101/RJ, 9BGSN08PTTC723077, 1996/1996, GM/CORSA GSI 16V;ALINE DE OLIVEIRA, KRA2127/RJ, 9C2JC30101R000059, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MILTON COELHO DE LIMA, LOG3711/RJ, 9C2MC35003R002296, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSELI FERREIRA MATTOS COLLI, LNJ8629/RJ, 9C6KE002010032825, 2000/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E;TATIANA PEREIRA DE LIMA, KVT3380/RJ, 9CDNF41LJ8M216642, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SEVERINO CORREIA DA SILVA, LPG2327/RJ, 9CDCF47AJ9M053463, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO, BV FINANCEIRA S/A, KPI2429/RJ, LJ12FKR12C4295237, 2011/2012, I/JAC J3 TURIN;ANGELO MAURICIO FIGUEIREDO DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KWV5257/RJ, 9C2JC4110CR558670, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;HELOISA MARIA SILVA SANTOS, LRC0359/RJ, 9C2JC30104R039660, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;PATRICIA DE SOUZA MEZA, KXR0957/RJ, 9C2KD03307R049289, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;ANDERSON FERREIRA, LCF8383/RJ, 9C2KC08305R004178, 2004/2005, HONDA/CG 150 JOB;DEVANIR BARBOSA, KQQ3932/RJ, 9CDNF41AJBM236977, 2010/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;CLAUDIO LUIZ MARTINS TEIXEIRA, LKZ4090/RJ, 9C2NC4310AR027097, 2009/2010, HONDA/CB 300R;O W LOMBA ALUMINIO E MOTOS LTDA - ME, 951BXKBA3EB007918, 2014/2014, MOTO TRAXX/JL50Q-8;LEONARDO NUNES FERNANDES, BANCO FINASA SA, LUU5619/RJ, 9C2KC08106R012486, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, LKU8122/RJ, 9C2KC08107R124950, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MELQUIZEDEQUE BELARMINO DOS SANTOS, KNT3961/RJ, LE6PCKLL981410519, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;PEDRO ANTONIO SOARES BASTOS, KND9080/RJ, 9C64VW000X0009160, 1999/1999, YAMAHA/XT 225;CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUZA, LUI0194/RJ, 9C2JC30202R142835, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROMULO DE ABREU CATANANTI, LPC9972/RJ, 9C2JC30708R102497, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EDNALDO FRANCISCO SOARES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LPC6171/RJ, LAAAAKJF870000642, 2007/2007, I/TRAXX JH125 G;ALESSANDRO DE SOUZA SIQUEIRA, LAG2837/RJ, 9C2JC2501SRS46918, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;VICTOR HUGO LOURENCO DA SILVA, LLM9452/RJ, 93FCMACABBM002979, 2011/2011, KASINSKI/COMET 150 70;JANETE GONCALVES ROCHA, LCN3442/RJ, 9C2HA070XWR014667, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;CARLOS ANTONIO BARBOSA DAMASCENO, LPU8750/RJ, 9C2JC4110BR700117, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARLONE BATALHA SILVA DE SOUZA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA , LOE7928/RJ, 9C2HA07101R245495, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;KEROLAY SERAFIM BERALDINE, BV FINANCEIRA S/A, LPX5337/RJ, 9C2JC4110BR459895, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;KEILA MARIA DA SILVA FONSECA, KNO2155/RJ, LY4YB11058K000922, 2007/2008, I/YINGANG YG110-C;EWANDRO DA MOTA OLIVEIRA, LRO0459/RJ, 9C2HA07004R027804, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;EXPEDITO FERNANDO DE ANDRADE, LOO6890/RJ, 9C2JC30213R630722, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CLAUDIO ALVES DA SILVA, BANCO FINASA SA, LQB2230/RJ, 9C2JC30708R510645, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIANO SIQUEIRA MARTINS, KYR1881/RJ, 9CDNF41LJ8M229229, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CLAUDIO VALENCA NETO, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ANTONIO MARCO BATISTA, LOZ6994/RJ, 9C6KG017070041666, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250;ANDERSON BRAZ MOURA, KQY1925/RJ, 9C6KE1440B0018691, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K;EDELIS VOGA DA ROCHA, LSR3648/RJ, 9C2JC42209R007314, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;JORGE LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA, GHF COMERCIAL INTERNATIONAL TRADING LTDA, LPG8365/RJ, LLCLXN3D471070215, 2007/2007, I/LONCIN LX110 3DI;EUCLIDES DA SILVA FILHO, LCJ8387/RJ, 9BWZZZ373WT084404, 1998/1999, VW/GOL MI;PLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, 9CDNF41LJ8M087670, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEVI DUTRA TEIXEIRA, KNR3491/RJ, 9C2JC250VVR182112, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;ROSANGELA DE FATIMA BARRETO BARBOSA, KVJ9712/RJ, 95VFU2G5ABM001106, 2010/2011, DAFRA/ZIG;FELIPE TABORDA MELLO SALGADO, LOO4271/RJ, 9C2MC35003R110448, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;WANDERSON MOREIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., KVI9923/RJ, 9C2JC4110AR089363, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDSON VITORINO DA SILVA, KPZ0782/RJ, 9C2JC30707R052508, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;VALMIR DA CONCEICAO DE SOUZA, LRQ1126/RJ, 9C2KC08505R038367, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RONALDO DA SILVA SOUZA, KRI0770/RJ, 9CDNF41LJ8M213072, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO FERNANDO GAVASSA, DVW1525/SP, 9C6KE092070082034, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR, KQW0210/RJ, 9C6KE091060002060, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;ANDREIA FERNANDA LOUREIRO DE MATOS, LTP0548/RJ, 9CDNF41AJ4M010142, 2004/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;RUBENS CALDAS VIEIRA, KYA1651/RJ, 95VCA1K289M043532, 2008/2009, DAFRA/SPEED150;RAMIRO DE AGUIAR OLIVEIRA, KZV0056/RJ, 9C2KC08504R028435, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;MARCOS LUIS PIRES DE OLIVEIRA, CTL4050/SP, 9C2HA07001R008872, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ;RAMON DA SILVA DE OLIVEIRA, KWJ2420/RJ, 9C2JC30708R165642, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ACARY DINIZ GONCALVES, KNR5036/RJ, 95VAC1B288M001185, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;OSVALDO ABREU DE MACEDO, CLEUZA DA SILVA, KNH3240/RJ, 9C2MC27001R022596, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;THIAGO OLIVEIRA PESSANHA, LTB1650/RJ, 9C2JC30708R048769, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DARCI DA SILVA RAMOS, LQT2645/RJ, 9CDNF41LJ8M248685, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;NELSON FERNANDES, KMN7639/RJ, 9C2JC30707R091644, 2007/2007, HONDA/CG 125 TITAN;DANIEL SEBASTIAO GOMES DA SILVA, KZF2421/RJ, 9C2KC16209R009667, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, ROSINEIA DA SILVEIRA, 9C2HA07103R075585, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;WALMIR FERREIRA RAMOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LNW6019/RJ, 9C2JC30102R143518, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLAUDIO ADAO DE SOUZA ARAUJO, KXU3393/RJ, 9C2JC4210AR111543, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;SUAMI OLIVEIRA BICHARA, LRZ0610/RJ, 9C2KC08504R030778, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;CLIOMAR DOS SANTOS TRINDADE, KTW1527/RJ, 9BD146000M3683611, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;JAIME BORGES DA CONCEICAO, LLC7941/RJ, 9C2HB02108R037174, 2008/2008, HONDA/POP100;EDWARD BATISTA EMILIO, KYK1866/RJ, 9C2JA04108R057614, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;LEANDRO VICENTE DA SILVA, KQK0889/RJ, 9C2KC08508R098140, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA, LSD2865/RJ, 9CDNF41LJ9M275383, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;DITACI JOSE DA SILVA, LUU7397/RJ, 9C2JC30706R910004, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO LOPES FERREIRA, KUP6252/RJ, 9C2KC08207R002024, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MAYCON VELOSO DE ALMEIDA, KVP2282/RJ, 9C2JC30708R537546, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GELSON ARESTIDES DA SILVA, LSY1367/RJ, 93FGT25055M000021, 2005/2005, KASINSKI/COMET 250;LEONARDO GALENO DE FREITAS, ILL6002/RS, 9CDNF41AJ4M005400, 2003/2004, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, DWZ3909/SP, 9C2MC35008R033635, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MAURICIO DE OLIVEIRA, LPM0648/RJ, 9C2HA07003R062626, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;JOAQUIM PEREIRA, MSE3021/RJ, 94J2XSBC88M009471, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;DANIEL JOSE MARIANO, BANCO DO BRASIL SA, LLB5353/RJ, 3N1BC13D49L491552, 2009/2009, I/NISSAN TIIDA 18S FLEX;CLEBER ANTONIO SILVA DA SILVA, LKT5148/RJ, 9C2JC30708R220275, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALINE ALVES DE OLIVEIRA, LPM3145/RJ, 9C6KE120090036040, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;VALDILENE DA SILVA GUIMARAES, LSZ0567/RJ, 9C6KE044040064723, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K;ELIANE BOECHAT DE MARCOS, BANCO VOLKSWAGEN S.A., KPC8538/RJ, 9BWZZZ374YT040697, 1999/2000, VW/PARATI 16V;RICARDO LOPES SALES, LRI0020/RJ, 9C2HA07103R080539, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JOSE CARLOS PINHO VIANNA, BANCO PANAMERICANO S/A, LVC7315/RJ, 9C6KE094060001222, 2005/2006, YAMAHA/XTZ 125K;MOADIR TADEU MEDEIROS, MPG4950/ES, 9C2JD080TTR006082, 1996/1996, HONDA/XL 125 S;CHERYDA RAQUEL COSTA ALVES, KXB5132/RJ, 9C2NC4320BR600290, 2011/2011, HONDA/CB 300R;PRISCILA CUNHA DA SILVA, KOS1080/RJ, 9C2JC30707R129012, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;IVANEIDE SILVA REIS, HEP3808/MG, 9C6KG017070027134, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;JULIO ALVES DA SILVA, KMN3642/RJ, 9C2JC30103R129858, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;HELYSSON PINHEIRO DA CONCEICAO, BANCO PANAMERICANO S/A, LRB5799/RJ, 9C2KC1680ER407087, 2013/2014, HONDA/CG 150 FAN ESI;JHONATAN THOME MIGUEL, LPL4178/RJ, 9C2JC41109R511385, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;JEAN PETER DE JESUS COSTA PACHECO, KZY6615/RJ, 9CDNF41LJ7M049841, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCO ANTONIO CARNEIRO, KXR4830/MS, 93FMRCCCAAM001170, 2010/2010, KASINSKI/MIRAGE 150 50;OBERTAL BARBOSA GUIMARAES, GPB9136/ES, 8A1C53PZZRS000564, 1994/1994, IMP/RENAULT 19 RN;LUIZ CARLOS GOULART SILVEIRA DE SOUZA, III7213/RJ, 9BFZZZFHAWB244605, 1998/1999, FORD/FIESTA;FERNANDO CARLOS LEANDRO, BANCO PANAMERICANO S/A, KZA0694/RJ, 9C2KC08508R009697, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANA BEATRIZ DE FIGUEIREDO SANTOS, BANCO FINASA S/A, KVQ1284/RJ, 9C2JA04206R000542, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;JOCENIRA CARDOSO DE SOUZA CASSIMIRO, LOX4807/RJ, 9C2JC30103R294553, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUCIANO RODRIGUES SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQE2673/RJ, 9C2KC1670CR427890, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;VAGNER SODRE DO NASCIMENTO, LUK0304/RJ, 9C2KC08504R012697, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;CELSO AZEVEDO SILVA, LOO9577/RJ, 9C2JC30103R200596, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;FABIANO DUARTE RAMOS, LLB2929/RJ, 9C2JC4110AR536585, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DIEGO DEODATO TORRES, LPP6020/RJ, 9C2KC1620AR023596, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ROTA H VEICULOS LTDA, AMANDA DE SOUZA FRANCA, 9C2HB02108R034555, 2008/2008, HONDA/POP100;AMAIR CASADO PEREIRA, LQR6160/RJ, 9C6KE1550D0015115, 2012/2013, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;ANGELO ANTONIO GOMES DE SOUZA, KXE1535/RJ, 9C2JC30708R549651, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANO ALVARENGA TEIXEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LAH4392/RJ, 9C6KE092070073995, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;SILDO DE AZEVEDO SILVEIRA, LOT1850/RJ, 9C2HA07103R027231, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ADRIANO GUIMARAES TEIXEIRA, KVM1092/RJ, 9C2KC08505R015390, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RONALDO MENDONCA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S.A, LLP5302/RJ, 9C2KC1670BR607719, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;JULIANO MARQUES DE SOUZA, LOW3014/RJ, 9C2JC30103R049669, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MOTO FACIL VEICULOS LTDA, MERCEARIA THALES LTDA ME, 9C2JA04107R030916, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;PAULO ARRABAL PINHEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LUIS PAULO FRANCA DO NASCIMENTO, KOR2304/RJ, 9C6KE122090009125, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RONALDO ANTONIO SOARES RIBEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYM2027/RJ, 9C2JC4110AR547019, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDSON JULIAO MARTINS, KZU5007/RJ, 9C2JC30706R907053, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LECY BARBOZA RODRIGUES, KOO8608/RJ, 9C2JC4110CR305238, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;TITO MANOEL DO NASCIMENTO, FABIO BEZERRA DE VASCONCELOS, LHE1596/RJ, 9BGJL69TJHB014769, 1987/1988, GM/MONZA CLASSIC;FRANCISCO PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLO1954/RJ, 9C2KD0550BR039207, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;MARCOS ROBERTO FERREIRA PACHECO, KVJ3228/RJ, 95VCA1G288M025644, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;J P V COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LTEXCBLB2C3009882, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;EDINEIA ELIZEU MARQUES, KNS4723/RJ, 9C2JC30708R022956, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;WELBER DE CARVALHO, KMR2380/RJ, 9C6KE0020Y0021958, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;DOUGLAS MILLER DOS SANTOS CASTRO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSN3790/RJ, 9C2KC1670BR569546, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;PATRICIA MARTINS DE JESUS, LOY5238/RJ, 9C6KE092070065087, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, KXD0102/RJ, 9C2KC08504R017111, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;VANDO ALVES DA CONCEICAO, KXN1433/RJ, 9C2JC30708R071066, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;CREON SARAIVA TAVARES, MXC0070/TO, 9C2HA07002R000321, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;ZILMA FERREIRA DOS SANTOS, LKG1555/RJ, 9C2JC30707R094998, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MOISES MACHADO WERNER, BANCO ITAUCARD S/A, KWK2189/RJ, 9C2JC30708R660423, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARTHA ALVES DA SILVA, KMW4633/RJ, 94J1XFBG77M052546, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;DANIELLE DE MATOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKW4117/RJ, 9C2KC15209R018171, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;HELIO JORGE NEVES RAMOS, KNI5134/RJ, 9C2JC2501SRT05816, 1995/1996, HONDA/CG 125 TITAN;ELIANE GONCALVES DA SILVA, KZT1170/RJ, 9C2KC08206R000797, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANGELO DAMIAO MARCULINO, BV FINANCEIRA S/A, LLU3197/RJ, 9C2JC4120CR570831, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;FABIO LEITE DA COSTA, GTY0133/RJ, 9BD146107S5594721, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;MARIA LUCIA DE O R DA SILVA, KQK0243/RJ, 9C6KE092060025335, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;MAX COSTA, KNS5595/RJ, 95VCA1F288M020245, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;IREMAR ELOI DA SILVA, LPA4481/RJ, 9C2KC08107R179413, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIZ CARLOS SILVA, LQL0726/RJ, 9C2KC08105R023039, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALDENIR DOMINGUES MELLO, KZU5524/RJ, 94J2XCCF66M011098, 2006/2006, SUNDOWN/MAX 125 SED;ROBERTA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES, LPW6612/RJ, 9C2JF2500BR003476, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;MONICA MACIEL MIRANDA, LOC8775/RJ, 9C2HA07002R001344, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ;MARCOS PAULO FILGUEIRAS PEREIRA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL , LPG4471/RJ, 9C2JC30708R696245, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAURA REGINA DA SILVA, KXU1202/RJ, 9C2JC30708R116871, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;DANILO CORREA GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, KZE3419/RJ, 9C2JC4210AR113067, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;EDUARDO ROMUALDO DA SILVA, KVG7306/RJ, 9C2NC4310AR047439, 2009/2010, HONDA/CB 300R;FABIO DA SILVA RODRIGUES, SANTO AMARO SERVICOS AUXILIARES LTDA, KOH0454/RJ, 9C2JC250TTR050724, 1996/1996, HONDA/CG 125 TITAN;MARCOS ROSA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LQD6110/RJ, 9C6KG0460C0045965, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;BEATRIZ GOMES PINTO, LOR7064/RJ, 9C2HA0700XR041850, 2009/2009, HONDA/C100 BIZ;MARIA DA SILVA PORTO, LUG0202/RJ, 9C2HA07104R018301, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES, KRO1116/RJ, 9CDNF41LJ8M219982, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDMAR DA SILVA PEREIRA, LPC9216/RJ, 9C2HB02107R078994, 2007/2007, HONDA/POP100;CHARLES DA SILVA SANTANA, LOJ3290/RJ, 9C2HA07003R016069, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;JOSELITA MARIA DA SILVA, CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LKS8610/RJ, 9C2KC08108R216262, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;CRISTINA MARCIA CARNEIRO, LPB1302/RJ, 9C6KE044050125117, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;LEANDRO CAMPOS NUNES, LPL5347/RJ, 9C6KE122090047505, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GRASIELA FERNANDA DE JESUS LOPES NASCIMENTO, CDI2994/RJ, 94J2XSBA88M006738, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;DAVI JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWV1844/RJ, 9C2KC08108R175447, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIEGO CABRAL RAMOS, BANCO BMC S A, LTZ2241/RJ, 9C2KC08108R210763, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO QUIRINO DE LIMA NETO, DRW7367/SP, 9C2JC30706R882577, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ADEILTON MORAES DE ALMEIDA, KNY2778/RJ, 9C2JC4110AR034074, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JANETE LEONARDO MARINHO, KNB8571/RJ, 9CDNF41LJ8M128473, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO SILVINO GOMES DA SILVA, BANCO FINASA BMC S A , LPL6041/RJ, 9C2JC4110AR512203, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ PAULO MARTINS, LUW0008/RJ, 9C2JC30104R041766, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO PEDRO TEIXEIRA E SILVA XAVIER BATISTA, KUY1354/RJ, 9C6KE043040040315, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125E;ROBSON DA SILVA PERES, KYV3371/RJ, 9C2JC41109R545645, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD5C0302811, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;CLAUDIO LEAL CORREA, KUP3351/RJ, 9C2HA070WWR018873, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;GP MOTOS CARIOCA LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, FABIO LUIZ CASTILHO LINS, 9C2KC08508R138039, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SUPER VEICULOS LTDA, 95VJJ1M8ABM006886, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;TEREZINHA DE FATIMA PIRES FERREIRA, KWJ1072/RJ, 9C2KC08107R097198, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;NATALICE DE OLIVEIRA COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KOS9575/RJ, 9C6KE1520C0098969, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SANDRA MARIA DA CONCEICAO BORGES ANDRADE, LVA1990/RJ, 9C2KC08206R001681, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDVANIA HERMINIO DOS SANTOS, LON0464/RJ, 9C2JC30103R174928, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;YAGO ROGERIO FERREIRA CARLOS, BANCO BRADESCO FINANC SA, LQB7244/RJ, 9C2JC4110BR793164, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ADRIANO PORTO DOS SANTOS, KYT1955/RJ, 95VCB1J889M013369, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150;ALEX BATISTA DUTRA, BANCO FINASA SA, KVX1826/RJ, 9C2KC08107R216255, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOEL SANTANA DE OLIVEIRA, KQY1047/RJ, 95VCA1D288M007317, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;FLAVIO CASTILHO PEIXOTO, LVE0062/RJ, 9C2HA07001R025150, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;RONALDO MENDES DE BARROS, LOL8570/RJ, 9C2HA07101R253886, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;GABRIELA SUEVO AMARO, BANCO ITAUCARD S/A, KYQ1501/RJ, 95VCA1F288M020059, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, ALEX DOS ANJOS SILVA, 9C2JC4120AR140014, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;NELMA SUELY FERREIRA DA CONCEICAO, BV FINANCEIRA S/A, KOQ4260/RJ, 9C2JC4110CR460213, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAQUIM GONCALVES DA ROCHA FILHO, BANCO ITAUCARD S/A, LPW1733/RJ, 9C6KE1500B0015438, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LEONARDO DA SILVA BORGES, KUR6221/RJ, 9C2KC08607R014220, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;ANA LUCIA DE LACERDA VIEIRA MURY, KNV5731/RJ, 9C2JC41109R517211, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MICHEL FERREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LKS3630/RJ, 9C6KE091080062856, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;MARCOS DE JESUS FARIA DA CRUZ, LJD8748/RJ, 9BGTE11UHGC111544, 1986/1987, GM/CHEVETTE SE;RODRIGO FERNANDES PINTO, LKO8469/RJ, 9C2MC35008R006151, 2007/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALINE NASCIMENTO DOS SANTOS, KWQ2150/RJ, 9C2JC30708R654810, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO DA SILVA DUTRA, LNT4351/RJ, 9C2JC30102R022604, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SPORT MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, 9C2HA07001R016338, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;FELIPE ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LLN9563/RJ, 9C2JC4110BR784543, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MOTO MUNDI LTDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, SEBASTIAO CARLOS DE AQUINO, 9C6KE121090013834, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;LUA PIRES LOBO, KVY3175/RJ, 9C6KE122090077787, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DEVANIR DA SILVA ANESCLAR, LPK1633/RJ, 9C2KC15109R045539, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANGELO DA CONCEICAO DE SOUSA, LUZ6972/RJ, 9C2JC30706R872982, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RUAN TORRES SILVA, LNX7952/RJ, 9C2JC30102R178654, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBERTO DOS SANTOS CONTE, LTV0577/RJ, 9C2JC3020YR050406, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LNN1242/RJ, 9C2JC30301R007801, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;CLAUDIO CORDEIRO LOPES, LCT4130/RJ, 9BGSC08Z0XC717616, 1999/1999, GM/CORSA WIND;PRM ELETROMOVEIS LTDA, LTEXCBLB5D1002258, 2012/2013, I/CHARMING BRAVAX BX50CC;SEVERINO DO RAMO ATAIDE DE LIMA, BV FINANCEIRA S/A, KMI3331/RJ, 9BD178226T0076979, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;CARLOS SANTOS DE ALCANTARA, LLQ2970/RJ, 9C6KE1000C0052400, 2011/2012, YAMAHA/NEO AT115;CARMELITA DOS ANJOS CUR, KYF0622/RJ, 9C2JC30707R145887, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MIQUEIAS DA SILVA MACEDO, KZY5858/RJ, 9C2JC30706R922294, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDO ROCHA, KMY5306/RJ, 9C2JC30101R058561, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBSON LUIZ CESAR DA SILVA, CLAUDIONOR SANTOS, KOD3851/RJ, 9C2JC250WVR072785, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ANA CRISTINA DO VALLE SIDREIRA, BEG0810/RJ, 93YLB01154J519001, 2004/2004, RENAULT/CLIO EXP 16 16VS;FABIANO DA SILVA CANTO, BANCO ITAUCARD S/A, KWF5510/RJ, 9C6KE1520C0074474, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE CARLOS TEIXEIRA, KNJ0492/RJ, 9C2JC2501RRS11493, 1994/1995, HONDA/CG 125 TITAN;VERONICA DOS REIS SANTOS, LUW4814/RJ, 9C2HA07005R047004, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;LUIS CARLOS CARDOZO HENRIQUES, LPR3325/RJ, 9C2KD0510AR033921, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;ANGELA MARIA FERREIRA SILVA, KXA0858/RJ, 9C2JC30707R154819, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;VALMIR CESAR LEITE, KOU4016/RJ, 9C2KD0101KR008463, 1989/1989, HONDA/NX 150;MOTO FACIL VEICULOS LTDA, 9C2HB0210AR504164, 2009/2010, HONDA/POP100;ALTAMIRO CONCEICAO DE JESUS, KZA0527/RJ, 9C2JC30707R124854, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WILLIAM MACANTI LOUBACK, KWT1985/RJ, 9C2KC08208R087214, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;WADISON ZAROT FAUSTO, LRH3007/RJ, 9C2JC4120AR114564, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;LUIZ FERNANDO RODRIGUES CARDOSO, LTP1300/RJ, 9CDNF41LJ7M036151, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA CLAUDIA GOETTNAUER DOS SANTOS, KWV2164/RJ, 9C2JC30708R700565, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO BURICHE FIGUEIREDO, KNP7129/RJ, 9C2JC2501SRS48455, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;REGINA CELIA MATTA DE SOUZA LABRES, LBQ4902/RJ, 9BD178858V0262104, 1997/1997, FIAT/PALIO WEEKEND STILE;PAULO RODRIGUES DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQS0816/RJ, 9C6KE043050048868, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125E;MARIA HELENA DA SILVA PINTO, KXZ5065/RJ, 9C6KE1200A0049655, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;EDESIO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO, BANCO BRADESCO S/A, KVA2685/RJ, 9C2JC30708R049028, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S/A, RAFAEL DA COSTA RAMOS, 9C2KC1670BR511647, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KZI0535/RJ, 9C2JC30707R121614, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO ISIDORO PEREIRA, ANDRE SOARES, LCF5294/RJ, 9C2JD170WWR008588, 1998/1998, HONDA/XLR 125;MOTOFACIL VEICULOS LTDA, AGNALDO DOS SANTOS REGO, 9C2JC4220AR316052, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;ADRIANO SILVA DE ASSIS, LOD5113/RJ, 9C2JC30102R243536, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SYLVIO CESAR FRAGA, LVB1372/RJ, 9CDNF41LJ5M014002, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS FERNANDO ZUMA DE SOUZA, KZQ2886/RJ, 9C2JC30706R821864, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MAYK WILLIAN LOBO DA FONSECA, LOC9082/RJ, 9C2JC30102R036908, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;SEMPRE GAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWV4619/RJ, 9C2JC4130BR502202, 2011/2011, HONDA/CG 125 CARGO KS;PATRICIA BATISTA DE SOUSA, KRC7962/RJ, 9C2JA04208R000710, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;LEONARDO DE ALMEIDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LPX9614/RJ, 9C2KC1660BR534397, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, MAX MIRANDA DE SOUZA, 9C2KC08104R096966, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;IVANISE DA COSTA SANTOS, LOR4990/RJ, 9C2HA07001R027670, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;WANDERLAN ALVES VIANA, KXO0138/RJ, 9C2HA07105R022010, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;DANIEL GUIMARAES GOMES, KYL1440/RJ, 9CDNF41LJ8M126269, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DAMIAO DE ALMEIDA DOMINGOS, BV FINANCEIRA SA C F I , KYH6028/RJ, 9C6KE1440A0004851, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;DINISA MIRAE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JUCELI FERNANDES DA SILVA, 9CDNF41LJ8M108031, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MANOEL MESSIAS DO CARMO SOUZA, KMN9572/RJ, 9C2KC08207R036864, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEXSANDRO CORREA OLIVEIRA, LDC0755/RJ, 9C2JD20204R011814, 2003/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;SONIA DA SILVA CORREA, KMS0083/RJ, 9C2JC1801JR113412, 1988/1988, HONDA/CG 125;CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO, LOL6056/RJ, 9C2HA07103R007651, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ESIO CESAR CALVET, LNJ9135/RJ, 9C2JC30101R078861, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROGERIA BASTIDA GOMES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLS4405/RJ, 9C2KC1640AR028882, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA, LSX0582/RJ, 9C2KC08104R091508, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ADENILSON SOARES BELLO, 9C2HC1420ER019641, 2014/2014, HONDA/BIZ 100 ES;VANDERLEI SOARES PEREIRA, LNQ4024/RJ, 9BWCA05X02P027957, 2001/2002, VW/GOL TREND;FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE FARIAS, KYH1664/RJ, 95VAC1C288M004655, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;BRUNO DOS SANTOS DA SILVA, KRE0771/RJ, 9C2JC30706R927764, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ISMAEL DA SILVA AGUIAR, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOT1585/RJ, 9C2HA07103R001662, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;WILLIAN BARBOSA DA SILVA, LRW0836/RJ, 9C2HA07105R019520, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;VINICIUS REZENDE ROCHA CABANA, KXO3249/RJ, 9CDNF41LJ9M273462, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDREA MARIA DE FREITAS, BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO, PFL2247/PE, 9C2JC4110BR769595, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCO ANTONIO LAGES DE FRANCA, LNQ6181/RJ, 9C2JC30201R089759, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUHAN SANT ANNA BARROSO, BANCO PANAMERICANO S. A, LQP9088/RJ, 9C2JC4110DR401637, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JOAO FERREIRA MARQUES, KXC1184/RJ, 9C2HB02107R053172, 2007/2007, HONDA/POP100;ROSELIA RAMOS DE SEIXAS, LPD6328/RJ, 9C2KC08208R020747, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;WASHINGTON CIPRIANO DA CONCEICAO, LOJ2593/RJ, 9C2MC35003R005207, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELISANGELA DA SILVA REIS, LPT8577/RJ, 9C6KE1520B0001401, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NORTMOTOS COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA, 9C2JC4110AR016698, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EUROPART CORRETORA DE SEGUROS LTDA, DOE7097/SP, 9C2HA07005R801710, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;GERALDO CARLOS RIBEIRO BRITO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, KRE0843/RJ, 9C6KG014060009194, 2005/2006, YAMAHA/XT 225;ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, LKV7133/RJ, 9CDNF41AJ8M214398, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;FABRICIO VALADARES GARCIA, KVW2397/RJ, 9C2JC30708R062977, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;EVANICE ALVES DA FONSECA, LPA6661/RJ, 9C6KE092070120784, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;JOSE MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, KXX2332/RJ, 9C2JC30708R238374, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SUELI FREITAS DE CASTRO, LOH8003/RJ, 9C2HA07003R003239, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ;EDSON DA SILVA FRANCISCO, LSS0715/RJ, 9C2KC08105R016501, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;CASSIANE LOPES DE CARVALHO, BANCO FINASA SA, KXV0671/RJ, 9C2JA04207R073361, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;LEILSON DA SILVA GREGORIO, KNS9362/RJ, 9CDNF41LJ8M203267, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WANDO MARTINS DA SILVA, LPH8469/RJ, 9C2JC30708R777972, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROSANE ROSA DE ALBUQUERQUE FRANCO, LPF3290/RJ, 9C2JC30708R539830, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IRACI NUNES DA SILVA, LVA4739/RJ, 9C2KC08106R861156, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELIANE MARINS AGUIAR, LOE3800/RJ, 9C2JC30213R501011, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;ROGER DE OLIVEIRA DANTAS DE MENEZES, LPK9930/RJ, 9C2JC41209R091447, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;PEDRO HENRIQUE E SILVA DE ALMEIDA, APN8039/RJ, 9CDNF41LJ8M117725, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LOURIVAL DOS SANTOS SILVA, KUM0062/RJ, 9C2JA0101JR100524, 1988/1988, HONDA/CG 125;ALEX DOMINGOS STOFFEL, BANCO ITAUCARD S/A, KXF4532/RJ, 9C6KE1500B0010568, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;WILLIAN TINOCO DE AZEVEDO, KRE7915/RJ, VF31ACDZ9YM006038, 2000/2000, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANC. SA, 9C2KD0540ER071414, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARIA LUIZA PEREIRA SIQUEIRA, LQS1238/SP, 9C6KE042050040265, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ALLAN SANTOS DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, LPN3760/RJ, 9C2JC4110AR550578, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MILTON SOARES MENEZES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWY1376/RJ, 9C2KC08508R401176, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;SELMA REGINA MELLO AZEVEDO, LPV7098/RJ, 9C2JC4110AR071189, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JAX QUEIROZ VIEIRA, LBW8479/RJ, 9C2KC08507R050919, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALDO JOSE MACEDO COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, LRK6655/RJ, 9C6KE1950F0033888, 2014/2015, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;REINALDO SILVEIRA DE OLIVEIRA, KRJ2395/RJ, 9C2HA0700XR037234, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;JOSEMAR DA CONCEICAO CORDEIRO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQZ2773/RJ, 9C2KC1550AR065677, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOSE MESSIAS CARDOSO DE OLIVEIRA, KYQ3885/RJ, 9C2KC1650BR543719, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ERIVELTO DA SILVA MENEZES, LAI2681/RJ, 8AWZZZ377TA825789, 1996/1996, I/VW GOL CLI;JEAN GOMES DA COSTA, KNJ3915/RJ, 9C2JC250WWR163755, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;LUCIA MARIA DA CONCEICAO, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LCZ1561/RJ, 9BWZZZ377YP034954, 1999/2000, VW/GOL SPECIAL;RENATA PEREIRA DOS SANTOS, LOV6548/RJ, 9C2HA0710YR217034, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;LEANDRO ROCHA DA SILVA, KQA1400/RJ, 9C2HB02109R413374, 2009/2009, HONDA/POP100;JOAO CARLOS LOPES, LLT0954/RJ, 9C2MD0301HR103785, 1987/1987, HONDA/XLX 250 R;ELDER CARLOS COSTA CARVALHO, DIEGO SILVA DA COSTA RIBEIRO, KQK0984/RJ, 9C2KC08505R063508, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;DARI CORREA DE MORAES, KYH0480/RJ, 9C2JC30707R124279, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WANDERSON VELASCO COELHO LANES, KXP1545/RJ, 9C2KC08508R048475, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JUVENAL DOS SANTOS CRUZ, LUY9414/RJ, 9C2JC30707R143114, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LORRAYNNE ALECTA DANTAS CAMPELLO, LPH3934/RJ, 9C6KE120090001159, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PAULO CESAR FERREIRA RAMOS, LPB5546/RJ, 9C2HB02107R047290, 2007/2007, HONDA/POP100;MARCELINA NOGUEIRA, KVV0535/RJ, CG125BR2112271, 1983/1983, HONDA/ML 125;MARCOS VINICIUS DA COSTA BARROSO, LOF4752/RJ, 9C2HA07102R052805, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;SERGIO DE FREITAS MATOS, LKZ8666/RJ, 9C2JC4110AR515114, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ELISEU DE OLIVEIRA BUENO, LQG1066/RJ, 9C2MC35005R019636, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JEFERSON ADRIANO DE OLIVEIRA, LOE1255/RJ, 9C2MD34002R017362, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;JOAO AMADO CARDOSO DA COSTA, KUW0406/RJ, 9C2JD0801JR305461, 1988/1988, HONDA/XL 125 DUTY;HELIA PEREIRA MELO, KVD7412/RJ, 9C6KE106080003039, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XE;JOSE FERNANDO FIGUEIREDO, LOL6897/RJ, 9C6KE042030001987, 2002/2003, SUZUKI/YES;NEDSON ALMEIDA SANTOS, LPB5062/RJ, 9CDNF41LJ8M095076, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARIA DO CARMO ROSA DE CASTRO, KXN1826/RJ, 9C2KC08108R177587, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSE BARBOSA MOURA, LIT7023/RJ, 9BG5JK11ZGB056217, 1986/1986, GM/MONZA;EDSON GONCALVES GARCIA JUNIOR, LUY6820/RJ, 9C2KC08206R830756, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NELCIMAR CUSTODIO PINTO, LBS4391/RJ, 9BD146028V5929783, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;IRINEU EDUARDO DE SOUZA PAULA, KZT3240/RJ, 9C2ND07003R102190, 2003/2003, HONDA/NX-4 FALCON;RAMOS JOSE FERREIRA, LUH0977/RJ, 9C2KC08605R015612, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;AFR MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, MARIA DAS GRACAS SILVA TORRES, 95VJK4E8DEM000010, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALDEIR SILVA DE MATTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KVF5614/RJ, 9C6KE1200A0044003, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JEFFERSON DE AZEVEDO LACERDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LQX3248/RJ, 9C2JC4110BR423151, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ROGERIO SILVA DOS SANTOS, KNT5428/RJ, 95VAC1D288M006957, 2008/2008, DAFRA/SUPER 50;IGOR LIMA PEREIRA SANTOS, LSB2953/RJ, 9C6KE092070093340, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, BV FINANCEIRA S/A, PAULO CEZAR FERREIRA DA CONCEICAO, 9C2KC1610AR024100, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JOSE CARLOS PINTO DA CRUZ, BV FINANCEIRA S/A, KVP4908/RJ, 9C2JC4110BR506372, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SUELY DE SOUZA COSTA, LKO5360/RJ, 9C2KC08508R407496, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CAMILA GONCALVES MELO SILVA VIANA, BANCO PECUNIA S/A, KUR2891/RJ, 9362EKFW97B000774, 2006/2007, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;CLAUDIO KARIM GUBNA, LSB1996/RJ, 9CDCF47AJ8M029330, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;ELAINE CRISTINA MAGALHAES, BV FINANCEIRA S A C F I , KVD9325/RJ, 9C2JC4120AR013027, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ADENILSON RODRIGUES DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, OCX2542/ES, 9C2KC1680BR511988, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;CARLOS HENRIQUE BERTOLOTO PENNA, BANCO FINASA BMC S A, KWT2133/RJ, 9C2MC35008R109695, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;RENATO PONTES DE SOUZA, KVS2734/RJ, 9C2KC08508R074057, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE CARLOS REIS AUGUSTINHO, LOE8350/RJ, 9C2JC30103R008620, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIS CARLOS BENTO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKR2018/RJ, 9C2KC08108R210627, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO CALIXTO MEDEIROS, KRX0860/RJ, 9C2JC30708R656875, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE DA SILVA CAMARA, BANCO BMC S.A, LPE6255/RJ, 9C2JC30708R605620, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VIVIANE TAVARES COSTA, KOG0451/RJ, 9BD146000R5162099, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;JOSE AUGUSTO CABRAL DA ROCHA, KUD9582/RJ, 9C2KC08204R009503, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANA CAROLINE PEREIRA DE ANDRADE, LTH3175/RJ, 9C2HB0210AR536112, 2010/2010, HONDA/POP100;ALESSANDRO CARVALHO DE SOUZA, LLO2168/RJ, 9C2KC1680BR539261, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ELIZABETE PERES MARTINS, HRK6032/MS, 9C2HA07102R016146, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;DEILSON SOARES, BANCO ITAUCARD S/A, LRU9126/RJ, 9C2KC1680DR314375, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;EDUARDO CAZUMBA FERNANDES, KRN1734/RJ, 9C2JC30708R505289, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEXANDRE FERREIRA SOBRINHO, KQR0396/RJ, 9C2KC08505R002658, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, IVANIL DOS SANTOS GUIMARAES, 9C2HA07105R011954, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RUBELINO COSTA, IAV0215/RJ, 9BFZZZ54ZPB330311, 1993/1993, FORD/ESCORT L;ANDERSON NASCIMENTO RITA, LUF3091/RJ, 9C6KE1220A0105041, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NELIA VASCONCELOS DE LIMA DA SILVA, KWY1871/RJ, 9C2JC30708R165573, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCISCO SOLIMAR VIEIRA DE SOUSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXZ0900/RJ, 9C2JC30707R187594, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ANDRE OLIVEIRA DA CONCEICAO, KUV5352/RJ, 9CDNF41LJ8M084384, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FLAVIA CARDOSO DE SOUZA, KNV7771/RJ, 9C6KE122090083243, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLAUDIA FRANCA VIDAL, LPB0043/RJ, 9C2JC30214R600298, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JORGE FRANCISCO BERNARDINO JUNIOR, LUT2238/RJ, 95VCB1G588M007157, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;MOTO CLASSE MOTOS LTDA, 9C2JC30102R035448, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANDRE PAZ COTTA MENDES, KUP7752/RJ, 9C2KC08107R003405, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;DILZA REGINA DE OLIVEIRA, KVL2154/RJ, 94J1XFBD77M048821, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100;VAGNER DE SOUZA RAMOS, LOQ6783/RJ, 9C2JC30103R180896, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CARLOS HENRIQUE BEZERRA, LJZ0870/RJ, CG125BR1385158, 1984/1984, HONDA/CG 125;ANDRE SANTOS SANTIAGO, LCT0794/RJ, 9BD178286X0824133, 1999/1999, FIAT/PALIO 1.0 CITY;SERGIO COSTA SILVA, LBW9771/RJ, 9C6KE092070080022, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;LEANDRO DOS SANTOS NOVAES MELO, LKZ6730/RJ, 9C6KE120090024464, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;MARIA JOSE MAIA DE OLIVEIRA, DOH2418/RJ, 9C6KE093060007739, 2006/2006, YAMAHA/XTZ 125E;THIAGO COSTA SOUZA, LRL1509/RJ, 9C2KC08106R858304, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;VANESSA MATTOS PETRUCCI, KZX3414/RJ, 9CDNF41LJ7M026070, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;AMILSE ANDRADE EVANGELISTA, LUX5393/RJ, 9C6KE092060017947, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;LIZETE DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO, BANCO HONDA S/A, LQJ3737/RJ, 9C2JC4110CR421906, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ADRIANO DO AMARAL MOURA, BANCO BRADESCO S/A, LUR1246/RJ, 9C2MC35003R124364, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JULIANA SILVA NORBERTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYX2851/RJ, 9C2KC1620AR018389, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;WILLIAM NOGUEIRA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYO1605/RJ, 9C6KE092080219821, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;GILDASIO DE SOUZA ALVES, LGK7169/RJ, 9BFCXXLB2CDJ87108, 1983/1984, FORD/DEL REY;LINCOLN ROMUALDO PROCOPIO, LTB3009/RJ, 9CDNF41LJ9M280701, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUCIANO FERREIRA MARCAL, LTO0080/RJ, 9C2HA07004R008968, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ;PAULO COCCHI FERNANDES, KRE5477/RJ, 9C2JC3010YR027659, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;RENATA CARLA SIQUEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KYX3798/RJ, 9C6KE1440A0003637, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;RODRIGO DE CASTRO MEDEIROS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LOI3976/RJ, 9C2HA0710YR214892, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;JAIR GONCALVES DE LEMOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKY2309/RJ, 9C2KC08205R057210, 2005/2005, HONDA CG TITAN 150;WILLIAN PEREIRA HORATO, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., LLP7368/RJ, 9C2KC1660BR530254, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;RENATO SERRADO DA SILVA, DRV6507/SP, 9C6KE043050062081, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125E;GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA, KPI1887/RJ, 9C2JC30708R729466, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SERVICOS DE DIAG MED COMPLEMENTARES LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, LRZ2481/RJ, 935CHN6A48B531132, 2007/2008, CITROEN/PICASSO II16EXCF;ITVA RIO MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, JOSE ARIMATEIA PAULINO BONFIM, 95VJK4G8DEM003967, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA, BANCO ITAU SA , LQS1044/RJ, 9C6KE042050035458, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;CLEBER DA SILVA CARVALHO, BANCO FINASA BMC S A, LTP2569/RJ, 9C2JC30708R236148, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIO PAULO AMBROSIO DOS SANTOS, LUT0904/RJ, 9C2KC08205R037557, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EVANDRO GONCALVES, BANCO ITAUCARD S/A, KOZ6625/RJ, 9C2JC4110DR757005, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;WALTER RODRIGUES, LSF0382/RJ, 9C2KC08104R025040, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;EMERSON NOLASCO GOMES, LCP1391/RJ, 9C2KC08204R025428, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FARMACIA LEN LTDA ME, LOB6159/RJ, 9C2JC30102R235013, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;VALCEMIR DE SOUZA RAMOS, KZU0758/RJ, 9C2JC30705R077433, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;JOSE GUILHERME SOARES MIGNON, BANCO VOLKSWAGEM S/A, JGW5366/DF, 9BWCA05W76P019416, 2005/2006, VW/GOL 1.0;BRUNO DA CUNHA BARBOSA, LNH5107/RJ, 9BWCA05Y21P009712, 2000/2001, VW/GOL 1.0;DIOGO RODRIGUES DO NASCIMENTO, KZS8646/RJ, 9C2MC35006R042414, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DAS GRACAS SANT ANNA, KRJ1946/RJ, 9BD178096X0822649, 1999/1999, FIAT/PALIO EX;MAURELO CARVALHO DE MOURA, LPI3702/RJ, 9C2HA07101R204299, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;LEANDRO DE SA AZEVEDO, KVS2590/RJ, 9C2JC30708R565264, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CRISTIANO BRANDAO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, HDV8925/RJ, 9BD17103G72751013, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;GILSON JOSE DA SILVA, LTV1942/RJ, 9362AKFW98B046785, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX;NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA, BANCO BRADESCO FINANC. SA, MARISVALDO MENDES DA SILVA, 9C2KC1670CR423714, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;PATRICIA MARTINS, LOA2866/RJ, 9C2JC30212R508282, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KSE;HILSON BERNARDO INFANTE JUNIOR, LUX9309/RJ, 9C2KC08607R000544, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;MARIA HELENA ALVES DA SILVA, LOG7477/RJ, 9C2JC30103R035596, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;SONIA REGINA PINTO DE BARROS, KYR0672/RJ, 9C2HB02107R042031, 2007/2007, HONDA/POP100;WAGNER NEVES, LPN1142/RJ, 9C2JC30214R627184, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSE CARLOS LEMOS, KMW1192/RJ, 94J2XDCA77M013749, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE;DIEGO FERREIRA DO NASCIMENTO, BANCO FINASA BMC S A , KXD2741/RJ, 9C2JC41209R077675, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;GLEYSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO, LOL5083/RJ, 9C2JC30213R614600, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;KATIANE DOS SANTOS SILVA MARTINS, LOY5308/RJ, 9C2JA04107R007191, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ZENAILDA MATHIAS COUTO, BANCO FINASA S. A, KZV6627/RJ, 9C2KC08507R043840, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOAO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, LPL2242/RJ, 9C2JC30708R183204, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;THIAGO DE OLIVEIRA MORAES, KZQ1415/RJ, 9C2KC08506R010543, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;CAMILA SILVA VARGAS, DYR2894/RJ, 9C2JC30708R087947, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GEFERSON DE ANDRADE SILVA, LAD7642/RJ, 9BD159000R9076382, 1994/1995, FIAT/TEMPRA OURO 16V;MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA, KVR3769/RJ, 9C6KE122090069918, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROSENILDO CARMO LIMA, KLS8684/RJ, 9BGRD08Z01G100604, 2000/2001, GM/CELTA;MARIA AFONSO DAS NEVES, KYU1130/RJ, 9C2JC30708R062993, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;RITA MARTINS FERREIRA, YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LQL8474/RJ, 9C6KE1520C0112348, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DAVID DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKW2762/RJ, 9C2JC42309R007430, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 MAIS;RUI FRANCISCO TAVARES, MPO7594/RJ, 9BGJG11GNNB030933, 1992/1992, GM/MONZA SL EFI;JOSE DA COSTA FREIRE, LON9591/RJ, 9C2JC30213R611617, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;EDNEI CARLOS DE BARROS, BANCO PANAMERICANO S/A, KNI9991/RJ, 93FGF125K1A003978, 2000/2001, KASINSKI/GF 125;DANIEL DE ANDRADE GARCIA, NILTON SERGIO MARASSI, KTA3908/RJ, 9BFZZZ54ZMB188761, 1991/1991, FORD/ESCORT L;ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KPV9973/RJ, 9BWZZZ373YP049665, 1999/2000, VW/GOL 16V;TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA, HAJ3084/RJ, 9C6KE020020053674, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;FLAVIO GUIMARAES DIAS, BVK9949/RJ, 9C2JC3020YR006766, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;RAMSES FERNANDES PEREIRA, DLD5984/SP, 9C2JC30214R804477, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CLAUDINEI XAVIER DE MORAES, BANCO FINASA S/A, KNW9577/RJ, 9C2KC1610AR025378, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;CEILTON CAMILO HERDY, LRK2728/RJ, 9C2JC4110CR429513, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FABRICIO IACILLO DO NASCIMENTO DE ALMEID, LOQ0971/RJ, 9C2MC35003R123685, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;GESIELE DA COSTA PINTO, BRE3576/SP, 9BD146000R5368847, 1994/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;ADRIANO FERREIRA, KRW0791/RJ, 9C2JC3070BR609684, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELENIR PEREIRA CARDOSO, LNS7410/RJ, 9C2JC30102R033663, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE BENTO DE SOUSA, BV FINANCEIRA S/A, OCZ6443/ES, 9CDNF41ZJBM335407, 2011/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES SE;JOSE KAIZER, KSY1960/RJ, 147A0000908560, 1985/1985, FIAT/CITY;BRUNER CANDIDO SIQUEIRA, LOP3102/RJ, 9362AN6A93W040078, 2003/2003, PEUGEOT/206 PASSION 16;IVALDO JOSE DA SILVA, DTH7456/SP, 9C2MC35007R049527, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;VERA LUCIA RIBEIRO, LOR5778/RJ, 9C2JC30201R029508, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;LINDALVA DE SOUZA, GXK7810/RJ, 9BWZZZ373WT155097, 1998/1999, VW/GOL 16V;JEFFERSON DE LIRA SILVA, LPB7264/RJ, 9C6KE092080146031, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;JOAO BATISTA DA SILVA, KMF6998/RJ, 9C2JC250VVR213482, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA0710YR206260, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;LUIS CARLOS DA ROCHA VELLOZO, DZN9385/RJ, 9C2JC30707R225855, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PATRICIA PECANHA DE CARVALHO, LSA7058/RJ, LXYXCBL04E0265717, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q;MARIA DAS GRACAS SANTOS, HXE2102/CE, 9C2HA07005R000144, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ;SHIRLEY RAMOS ALVES DA SILVA, LPC0603/RJ, 9C6KE047040012301, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;SAMUEL NOVAIS DOS SANTOS, LBE0969/SP, 9BWZZZ30ZJP232454, 1988/1989, VW/PARATI CL;ROSANA RODRIGUES MARQUES, BV FINANCEIRA S/A, LLN2710/RJ, 9C2KC1550AR152630, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;WILLIAM ASSIS DE SOUZA, DYL4973/RJ, 9C2JC30708R103646, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIO MARTINS DE OLIVEIRA, CLAUDIA DA SILVA RODGERS, KOP5028/RJ, 9C62MW000S0042611, 1995/1995, YAMAHA/RD 135;CLAUDIO VIDAL COSTA, LBZ1311/RJ, 9C2JC250WVR009141, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;ELIAS GALDINO HORTA, KTD9920/RJ, 5E11UCC190384, 1983/1983, GM/CHEVETTE SL;CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS, BMA8666/RJ, 9BWZZZ32ZPP016344, 1993/1993, VW/SANTANA CL 1800 I;WANILSON CLARO DE OLIVEIRA, LKZ9252/RJ, 9C2JC4120AR011106, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;RENILZA PAGANO, LNT5716/RJ, 9C6KE0020Y0029218, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;ZULEIDE COUTINHO BARREIRA, BANCO FINASA S/A, KPN1913/RJ, 9BWZZZ377TT071982, 1996/1996, VW/GOL I;GILDEONY FIGUEIRO, BYS2443/SP, 9C2JA04208R051404, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES;GILMAR ANTONIO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, LLG1015/RJ, 9C2JC4110AR656735, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIA ERIDAN FLORENCIO DA SILVA BEZERRA, HXY9890/CE, 9C2KC08105R829249, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB2AB010313, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;IGOR LUIZ DA SILVA, LQH6991/RJ, 9C2JC4110AR717022, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DAFINIS PEREIRA DA SILVA, KNM6281/RJ, 9C2JA010XWR001132, 1998/1999, HONDA/CG 125 CARGO;MARCIO DE SOUZA SANTOS, BXY6802/RJ, 9C2JC2501SRS52879, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;CELIA MARIA FIRMINO DA COSTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXW5038/RJ, 9C6KE1060A0008079, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125XE;DELFLAVIO DA SILVEIRA, KMI4640/RJ, 9C64TY000V0003312, 1997/1997, YAMAHA/BWS;VALCIRO VIEIRA DOS SANTOS, KOQ4833/RJ, 9C2JC4110AR571861, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;AGENOR GOMES DA SILVA, LKT8813/RJ, 9C2JC30708R739583, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CILENE DE LIMA SILVA FERNANDES, EXD7948/RJ, 95VAC1C899M005335, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100;FERNANDO DA SILVA PEREIRA, KMW1672/RJ, 9CDCF47AJ7M028036, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;VIVIANE MARTINS DE SOUZA, DIRCE GIORDANI APARECIDA, KQC2646/RJ, ZFA159000S7634919, 1995/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX;ALEXANDRE VIEIRA CORREA, BV FINANCEIRA S/A, MSJ7063/ES, 9C2KC16109R016718, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;CONCEICAO APARECIDA DINIZ MAGALHAES, GKJ5133/RJ, 9BD146000M3763264, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE;VANDA BECKER FREITAS, LON2135/RJ, 9C2HA07203R006600, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ MAIS;CLAUDIA VALERIA DA SILVA BRAGA, LBU1648/SP, VSSNAZ6KZVR101537, 1997/1997, IMP/SEAT CORDOBA SXE;JONATHAN SILVA DE MELO, LKS6748/RJ, 9C2KC08108R192146, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;AURILEIDE PEREIRA DOS SANTOS, KRU0636/RJ, 9C2KC08206R814144, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANTONIO DE OLIVEIRA, LNA8078/SP, 9BD182216YZ003606, 1999/2000, FIAT/BRAVA SX;MARILDA DA SILVA PEREIRA SILVA, CGX4070/SP, 9BWZZZ33ZHP200235, 1986/1987, VW/QUANTUM GL;LILIANI COUTINHO BARCELOS, GUQ2444/SP, ZFA159000S7645418, 1995/1995, IMP/FIAT TEMPRA SW SLX;DANIEL SANTOS DE FARIA, LAC5341/RJ, 9C2MC35005R011488, 2004/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;FABIO DIAS DA SILVA, BQM2922/SP, 9BD159000S9117844, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;SANDRO LUIZ ASSIS DOS SANTOS, LAB1091/RJ, 9BFZZZ54ZRB521559, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;JOSE AUGUSTO FERREIRA MOREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, CDS5841/SP, 9C2JC41209R028104, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;OSNIR VIEIRA DE SOUZA, MQS9413/RJ, 9CDNF41LJ7M033615, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDERSON PONTES RODRIGUES, KOK4323/RJ, 9BG5JK11ZEB033151, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;EUDES HILARIO MAIA, BNY7274/SP, 9BGKT08ZMMC328619, 1991/1991, GM/KADETT SL;EVANDRO DINIZ DE ALMEIDA, DIX3275/RJ, 9BD15802544593296, 2004/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;JOSE ALEXANDRE BLANQUETT RAPOSO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLC7972/RJ, 9C2JC4110AR596805, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, BFB LEASING S/A, LOU1112/RJ, 9BD15802534480804, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;RAFAEL HENRIQUE ROCHA, LPV1583/RJ, 9C2KC08605K020040, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;ALESSANDRO BRAGA DA FONSECA, KNV8305/RJ, 9C2KC16209R019535, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ELIAS EPIFANIO DA SILVA, DPT2250/SP, 9C2JC30707R074062, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;IVAN DA SILVA, LOV6085/RJ, 9C2JC30213R659306, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;VANDIR PINHEIRO DE BRITO, KSH6075/RJ, 5C08AKC168053, 1980/1980, GM/CHEVETTE HATCH;CLEBIO CASTRO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KMR4626/RJ, 9BGKZ08BVVB418193, 1997/1997, GM/KADETT GL;JOELITON EMANOEL GOES DA SILVA, JOL3718/BA, 9C2MC35002R002955, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ FRANCISCO MOREIRA, CDS6782/SP, 9C2KD04109R003506, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;JAIR LOPES BITTENCOURTE, IMH1221/RS, 9C2KC08505R029017, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA, LVD3351/RJ, 9C2KC08306R001002, 2005/2006, HONDA/CG 150 JOB;CARLOS HENRIQUE CORREA LEMES, BV FINANCEIRA S/A, LQU2545/RJ, 9C2JC4120CR585016, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;VALTERLEI SOUZA OLIVEIRA, AKT8629/SP, 9BWCA05Y03T121550, 2003/2003, VW/GOL SPECIAL;HELBERT SANTOS ADDEO, GXP0534/RJ, 9BD159056W9209947, 1998/1999, FIAT/TEMPRA 8V;RAQUEL APARECIDA DA SILVA, LOI9374/RJ, 9C6KE020020054054, 2002/2002, AMAHA/CRYPTON T105E;JOAO PALACIO DE OLIVEIRA, LUD3036/RJ, 9C2JC4120AR044401, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MARILENE DE SOUZA FREITAS, LKY3660/RJ, 9C2KC16109R008766, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;DIONE BARRETO RICARDO DE SOUZA, DHA9384/SP, 9C2KC08104R821569, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;SAMYR TEIXEIRA ANTONIO, LOL2047/RJ, 9C6KE013020017301, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;ZENIL PIMENTA DO ESPIRITO SANTO, LLP2275/RJ, 9C6KE1500B0042682, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;GILIARD XAVIER TORRES, CZT2046/RJ, 9C2JC3020YR038877, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;RODRIGO DA SILVA LIMA, LHW5308/RJ, 9BWZZZ30ZLT099497, 1990/1991, VW/GOL CL;DIEGO DE SOUZA SANTIAGO, BANCO PANAMERICANO S/A, KON7174/RJ, 9C2JC4120BR745599, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;RAPHAEL SANTOS DIAS, BV FINANCEIRA S/A, KNX7236/RJ, 9C2JC4110AR661694, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ADEMESIO FERREIRA DINIZ, CJF1218/SP, 9C2JC250XWR084292, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CARLOS JOSE DAS NEVES DINIZ, BGX6172/SP, 9C2JC1801HR133611, 1987/1987, HONDA/CG 125;REGINA CELIA DA SILVA, EHG9437/SP, 9C2KD0550CR532796, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;MARCOS ANTONIO SENA DA PAZ, KQK0692/RJ, 9C2KC08508R056795, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIS GONCALVES DE ALCANTARA, LUL0663/RJ, 9C2KC08505R028191, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTO FACIL VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA070WWR021123, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;ALAN JOSE PEIXOTO, GSI9992/RJ, 9BWZZZ30ZRP214099, 1994/1994, VW/SAVEIRO CL;ANDRE LUIS DA SILVA, KYT6733/RJ, 9C2KC1640AR068184, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR, 9C2JC30708R167425, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON FEREIRA CORREA, CIFRA S/A CREDITO, BZW0398/SP, ZFA160000S2751330, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;ADEMIR CARDOSO VALVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQJ2310/RJ, 9C2JC30708R614642, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEONARDO NASCIMENTO PAULINO, KUX5971/RJ, 9C2KC08608R013255, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;ERLON CHARLES DE ARAUJO BAHIENSE, LGU4023/RJ, 9C2MC27001R010205, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MARCOS ANTONIO LUIZ, LVC4336/RJ, 9C2KC08506R816836, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE MARIA CAMPOS SUHETT, LUN1597/RJ, 9CDNF41LJ7M067130, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANTONIA MARIA DUARTE FERNANDES, MZJ0670/RN, 9C2HA0710YR215825, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;LUZICLEIDE DOS SANTOS PECANHA, CLAUDIO ALEXANDRE TEIXEIRA DOS ANJOS, LOE6385/RJ, 9C6KE010020056778, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;ANDREIA MADUREIRA DE AVELAR MIRANDA, HCB5343/MG, 9C2JA04107R048535, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;ZENI PASSOS DE OLIVEIRA, DVV8375/SP, 9C2KC08205R810601, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ADAUTO GOMES DE AMORIM, BV FINANCEIRA S/A, LLM9326/RJ, 9C2NC4310AR088004, 2010/2010, HONDA/CB 300R;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, DERIK HEBER DE OLIVEIRA ANDRADE, 9C2JC4120CR512363, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;SUELI SANTOS CARDOSO, KUF6056/RJ, 9BD159000P9042262, 1993/1993, FIAT/TEMPRA;MANOEL DE ANDRADE, KUQ3995/RJ, 9C6KE091070020307, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;FLAVIO EUGENIO, CQS1140/SP, 9C2JC250XWR040322, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;NR DE OLIVEIRA VEICULOS LTDA - ME, 96ZNE1125CM002364, 2011/2012, IROS/ONE125 ES;RAIME DA CAMBRA FARIAS, LTZ2731/RJ, 9C2KC08608R030091, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;VILMA SILVEIRA BARBOSA, KOP2103/RJ, 9C6KE1520C0082968, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GUARACI MARCOS COSTA, LNH4112/RJ, 9BFBSZGDAYB714786, 2000/2000, FORD/KA GL;PAULO CELIO DA SILVA, BANCO ITAU S/A, AJV8633/SP, 9BD15808814259094, 2001/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA - EPP, BANCO BMC S A, RAIMUNDO ANTENOR RAMOS, 94J2XDCE88M031061, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SE;ANDRE LUIS DA SILVA, BANCO FINASA SA , LKQ1971/RJ, 9C2JC30708R069515, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA PAZ DE MOURA CASTRO, JJD5479/MG, 92345008977, 1969/1969, FORD/CORCEL;RUBENS LAGE CORREA, KNG6561/RJ, 9C6KE0020Y0023458, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;MAURO DA CONCEICAO, LQX8061/RJ, 95VJK2K8CDM006790, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB5AB010158, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;SIDNEY TRAVASSO DOS ANJOS, BANCO ITAUCARD S/A, NYN7347/BA, 9C2HB0210BR005134, 2010/2011, HONDA/POP100;LICEIA MOZER VICENTE LIMA, LKF6589/RJ, 9BGKT08VMMC332217, 1991/1991, GM/KADETT SL;YAMARIOS - COMERCIO DE MOTOS DE TRES RIOS LTDA, BANCO FINASA BMC S A, LOURDES RAFAELA DE SOUZA TELLES, 9C6KE122090047793, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GRIMALDO DANTAS DO ROSARIO, LCI6903/RJ, 8AWZZZ6K2WA515206, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;BRUNO GAMA LINS, LUJ2314/RJ, 9C6KE122090005404, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUIZ HENRIQUE SILVA DA CONCEICAO, LUV6524/RJ, 9C2JA04206R854337, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;DARIO FELIX DA CUNHA NETO, KMY6159/RJ, 9C2HA07101R214080, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;FORTUNATO DELGADO MOTTA JUNIOR, KPM6326/RJ, 9C2JC2500XR228427, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;CRISTIANO DE ARAUJO, LOQ5842/RJ, 9C6KE043030010403, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E;TEMPO LIVRE MOTOS LTDA, LARYANNE PORTUGAL MOUFFRON, 9C6KE1400A0008386, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;RENATO ORIOLI DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, MARIA JULIA VIEIRA PORTES, HAC9170/RJ, 9C6KE042030010302, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;MARIA DA CONCEICAO MARCIANO DA SILVA, KTE7245/RJ, 9BFBXXLBABGY83118, 1986/1986, FORD/ESCORT L; JORGE FRANCISCO ALMEIDA DE JESUS, KNW6918/RJ, 9C2JC4110AR542435, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ELDER BRAGA LEAL, KPO5245/RJ, 9C2MC2700XR009974, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;LEONARDO DOMINGUES FRANCESCHI, BANCO ITAU SA, LOD2191/RJ, 9C2MC35002R030908, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA DE FATIMA FORTINI, LNY0268/RJ, 9C2JC30202R120983, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROBSON LUIZ TENORIO MOSCOSO, KMW6042/SP, 9CDNF41LJ8M106449, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCO ANTONIO DOS SANTOS FREITAS, KNJ8381/RJ, 9CDNF41LJ8M117402, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELE SOARES MONSORES, LKQ7783/RJ, 9C2JC30708R562915, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MOACIR AREDES DA SILVA, KXB0948/RJ, 9C2JC30707R195114, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM003344, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JORGELITA DE JESUS CANDIDO, KWV4074/RJ, 9C2JC4110AR684296, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANANIAS DOS SANTOS BORGES, LOI0354/RJ, 9C2JC30202R142922, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALEX LEONEL DE SOUZA, LKY1595/RJ, 9C2JC41209R04624, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ADILSON DOS SANTOS TEIXEIRA LACERDA, KPM5659/MG, 9C2JD170WWR014951, 1998/1998, HONDA/XLR 125;VANDERLEIA BEZERRA DE ARAUJO, BANCO FINASA SA , KNT4443/RJ, 9C2KC08108R160135, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOAO ANDRE DA SILVA, LPW5081/RJ, 9C2JC4110BR741779, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;FELIPE HENRIQUE CALDEIRA LOURENCO, OWV2445/MG, 9C2JC4830ER030015, 2014/2014, HONDA/BIZ 125 EX;JULIANO ANTONIO PAIVA, KZU7962/RJ, 9C2JC30707R021311, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA, LOV9491/RJ, 9C2JC30203R158060, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARCIO FELIPE MELLO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLF3160/RJ, 9C2JC4110AR655959, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;PAULO ROBERTO ALMEIDA SIMOES, KYL2284/RJ, 95VCA1C599M009198, 1999/1999, DAFRA/SPEED 150;RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS, LLX9049/RJ, 951BXKBA3DB008002, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8;AZZURRA COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALEXSANDRE MEDEIROS VALLE, 9CDNF41LJ8M229587, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CESAR LOPES DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LTF3662/RJ, 9C2NC4310BR266118, 2011/2011, HONDA/CB 300R;GEDSON GRIGORIO QUEIROZ, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUV7500/RJ, 9C2MC35004R031357, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ESTRELA H MOTOS RIO LTDA, PAULO SERGIO RIBAS PEREIRA, 9C2JC4110BR449386, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3K8CDM002784, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;KAMILA GENEROSO INACIO, MEO7348/SC, 9C2KC08107R008462, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO FERNANDO FLOR, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, HAJ3311/MG, 9C2KC08105R101557, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JULIANA ABRANTES RUDINO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQE1686/RJ, 9C2JC4120CR526794, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;MARCIO DOS SANTOS MAXIMIANO, BV FINANCEIRA SA C F I, KOU5794/RJ, 9C6KE1060C0011394, 2011/2012, YAMAHA/XTZ 125XE;GRADES TONE POLIDO DE OLIVEIRA JUNIOR, BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL , KOT5285/RJ, 9BGSC08ZTTC714060, 1996/1996, GM/CORSA WIND;MARCELO GOMES DE SOUZA, BGP7713/RJ, 9BD146000K3465267, 1989/1989, FIAT/ELBA S;ADEMIR DOS SANTOS BRANDAO, LUP2598/RJ, 9C2JC30708R555620, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MAREGI COMERCIO DE MOTOS LTDA - ME, LOJ9866/RJ, 9C2JC30102R231224, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;LIGIA MOREIRA DE VASCONCELOS, LCN3339/RJ, 9C2KC08505R002356, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA - EPP, BANCO BRADESCO S/A, MARCO AURELIO DA SILVA, 94J2XECD77M019564, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;MAURO ALVES FERREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKV3401/RJ, 9C2JC30708R686928, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIENE MARIA MOREIRA, KWI1224/RJ, 94J1XPBA77M009350, 2007/2007, SUNDOWN/WEB 100 EVO;BRUNO DOS SANTOS DA CONCEICAO, LUW4103/RJ, 9C2KC08506R010002, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ ANTONIO TORRES MOREIRA, GYF2462/MG, 9C2JC30101R060159, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;LOCMAIS VR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME, 95VJK2G8CDM004647, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CARLOS FERNANDES SOARES DE OLIVEIRA, KZN1204/RJ, 94J2XHEF88M008068, 2008/2008, SUNDOWN/STX 200;DIEGO DOS SANTOS, KYO1707/RJ, 9C2JC41109R021741, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO LUIS MULINARIO, KPR0714/RJ, 94J1XGCG78M008082, 2007/2008, SUNDOWN/FUTURE 125;GILSON LEONARDO LACERDA DA SILVA FREITAS, KSN6664/RJ, 9BFBXXLBABFM19577, 1985/1985, FORD/ESCORT GL;LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, KUT8877/RJ, 9BFBXXLBABGS91345, 1986/1986, FORD/ESCORT XR3;ERALDO PACHECO BORGES, KNL1320/RJ, 9C2JC250XWR096936, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;DALLAS ARRUDA DA SILVA, GVB9469/RJ, 9C2JC2500YR079550, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;LEONARDO SILVA DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVU4684/RJ, 9C2JC4110CR400572, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;WALANO LINDINBERGUE LARANJEIRA LEITE, LNU7590/RJ, 9BD15822524357575, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;DIEGO LISBOA DA SILVA, KMX6249/RJ, 9C6KE0100Y0014029, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;FRANCISCO DE OLIVEIRA MOTA, LAH3753/RJ, 9C2KD02304R006343, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;RONALDO LUIZ DE SOUZA, BANCO BMC S A, KNW2826/RJ, 9C6KG017080093574, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;JONATHAN SIDNEY FREDERICO, BANCO BRADESCO FINANC SA, LLP9421/RJ, 9C2KC1670CR413749, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;GERALDO MAGNE MARQUES CURTY, HAC9298/MG, 9C2HA07103R079057, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;JELUSSAVI BEZERRA VIANA, LOD0828/RJ, 9C6KE013020023083, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;ANDRE CRELIER BERNARDO, KYJ1103/RJ, 94J1XFBK78M056136, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;ASSIS DE JESUS DA CUNHA, KXL0112/MG, 9C2KC08104R071913, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALEXANDRA SANTOS DA SILVA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., KVG3819/RJ, 9C2JC4210AR108623, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS;FERNANDA DE CASSIA DA CRUZ, DVU3864/SP, 9C2JC30707R063818, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RODOLFO FELICIANO DA COSTA, LOW3040/RJ, 9C2HA07102R045190, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - 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ME, LAAAXKBBX90006679, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;LUIZ CEZAR GAMA DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I , LQG4856/RJ, 9C2KC1650CR506836, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ELINE DA CUNHA SILVA, HPU5678/MA, LAAAXKBB240000075, 2003/2004, I/TRAXX JL50Q 2;SUELI DE SOUZA LEITE, BANCO BRADESCO S/A, LCA7297/RJ, 9BD255044W8623734, 1998/1999, FIAT/FIORINO IE;VALCI DE CARVALHO HANG, KOJ3121/RJ, 9C2JC2500YR088849, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM004031, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;HUGO MACHADO JUNIOR, KNC4839/RJ, 9C2JC250WWR159304, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;HELIO XAVIER DE MORAES FILHO, LTH1259/RJ, 9C2JA04106R839510, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;RORONILDA TAVARES MAGALHAES, LJB2569/RJ, 9BGJL11YHHB040746, 1987/1987, GM/MONZA CLASSIC;UBIRATAN DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KXN5957/RJ, 9C2JC4110BR302134, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CICLOMAT MOTO PECAS LTDA - ME, 951BXKBB2EB001343, 2014/2014, TRAXX/JL50 Q2;JOSE CARLOS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPQ8270/RJ, 9C2JC4110AR621339, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURICIO MARINHO DE FARIAS, KZU2059/RJ, 9C2JC30706R801500, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;AGENOR JERONIMO HILARIO FILHO, LNQ9057/RJ, 9C2JC30102R016815, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;VICTOR JOSE DE MORAES, HAJ3850/RJ, 9C2KC08507R085357, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;WILLIANS DO AMARAL GENOVEZ, KMJ8406/RJ, 9C2JC250WVR072790, 1997/1998, HONDA/CG 125 TITAN;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - 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MERCANTIL S/A, LPE8992/RJ, 9C2KC08108R225710, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VILMA FERNANDES DA SILVA, LQE2946/RJ, 9C2JC4820BR033438, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES;VALDO AMARO DA SILVA, LNY8405/RJ, 9C2HA07102R032120, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;FABIO LIMA, KMH5347/RJ, 9BWZZZ377WP574279, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL;ROGERIO LUIZ DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, MQG0121/ES, 9BWCA05X15T086916, 2004/2005, VW/GOL 16V PLUS;LUIZ CESAR SILVA PEREIRA, ITAU UNIBANCO S.A., KPA3733/RJ, KNAFW411BB5891931, 2010/2011, I/KIA CERATO SX3 1.6ATNB;DAVID DE JESUS TEIXEIRA, BANCO FINASA BMC S A, LOB3029/RJ, 9BD17146232190918, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE;MARCOS CANDIDO EMILIO, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ODN8152/ES, 9C2KC1660DR505031, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ADEMILSON BELARMINO RODRIGUES, KZL0358/RJ, 9C2KC08507R044183, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;VAGNER MEDEIROS DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KNR5701/RJ, 9BGXM19809C106803, 2008/2009, GM/CORSA SEDAN PREMIUM;ALESSANDRO DIAS RANGEL, LAQ5148/RJ, 9BWZZZ30ZKP253025, 1989/1990, VW/PARATI CL;ANDRE LUIZ AGUIAR MORAES, LKS5719/RJ, 9C2JA04108R060638, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;CLAUDENITE DA CONCEICAO DOS SANTOS, LKM6429/RJ, 94J2XMJG77M019710, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;LUIS PAULO GOMES DA SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., KRW0872/RJ, 9C6KE107080001839, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK;WALDECYR DE ASSIS SALES, LBM8098/RJ, 9BWZZZ377VT012597, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;OLAVO SANTOS BARBOSA, KPC5833/RJ, KN2ANM8D1TK030235, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH; LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR, AHK7494/RJ, 9BD178216V0479358, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;ANDRE LUIZ MANSUR FIALHO, KQK1314/RJ, 935FCKFVYBB526517, 2010/2011, CITROEN/C3 EXCL 14 FLEX;SUELY ALVES PINHEIRO, KWH2057/RJ, 9C2JC30708R502094, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PATRICK SOUZA COSTA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A, LNP0988/RJ, 9BD17140222129296, 2001/2002, FIAT/PALIO EX;CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, JOSEMIR DOS SANTOS MAIA, LVD6270/RJ, 9BWKB05Z464163901, 2006/2006, VW/CROSSFOX;ANA ALICE BISPO DE SANTANA OLIVEIRA, KUA2978/RJ, 9BWZZZ30ZPT025812, 1993/1993, VW/GOL;JADIEL CAMILO RODRIGUES, LIO7322/RJ, 9BGTC11UJJC135882, 1988/1988, GM/CHEVETTE SL;RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, LUN4501/RJ, LJ16AK233C4495104, 2011/2012, I/JAC J6 2.0 DIAMOND 7S;VALDECI JORGE ALVES DA SILVA, LBT3530/RJ, 9BFZZZFDAVB137424, 1997/1997, FORD/FIESTA;ZILAR LEONOR DE MENDONCA, KVS2154/RJ, 9C2JC30708R074571, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;VERA LUCIA TITA LIMA, LBW9853/RJ, 935FCKFV87B519417, 2006/2007, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX;LUIZA DE FATIMA FARIAS, HRL3407/MS, 9BD178226V0355332, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX;SERGIO CORREIA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LNN8832/RJ, 93YBB06251J280422, 2001/2001, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V;MAYCON DOS SANTOS TORRES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVL1737/RJ, 9C2JC30708R659511, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PEDRO AUGUSTO MOREIRA POSSAS, LOS9252/RJ, 9C2JD20203R015875, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;CLEUSA DA SILVA SOUZA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, KUO9042/RJ, 9BWDC05W96T188164, 2006/2006, VW/PARATI 1.8 COMFORTL;RENATA DA SILVA BASTOS, BANCO ITAULEASING S.A., DAVID DUNDA DOS SANTOS, KZY6486/RJ, 9BWKA05Z274018666, 2006/2007, VW/FOX 1.0;MARCELO COUTINHO VIEIRA, BANCO PECUNIA S A, MARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR, LAL8549/RJ, 9BFZZZ54ZRB625177, 1994/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY;JOSE ROBERTO MARQUES PORTO JUNIOR, LAR1783/RJ, 9BD159000S9111359, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE;ANDERSON HARDY MONTEIRO SANTOS, LSZ3273/RJ, 9C2JC41209R092430, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCY CAETANO DA SILVA, DGM6514/RJ, 9C2JC30203R400359, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;PAULO CESAR DOS SANTOS SALINO, KMO5658/RJ, 9BD17141312032717, 2000/2001, FIAT/PALIO ELX;ANA CRISTINA ARAUJO, KQL0820/RJ, 9BD146107T5751833, 1996/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ARTUR BOTELHO NOGUEIRA, LAI7330/RJ, 3VW1931HLTM327584, 1996/1996, IMP/VW GOLF GL;FERNANDO FARIA DA SILVA, LCJ1496/RJ, 8AFZZZEFFWJ027377, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V F;LEONARDO DE FRANCA WILSON, LPE4144/RJ, 95VCA1C288M004217, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ELIZABETH FERREIRA DOURADO, DIVA LINHARES RODRIGUES, LNY7009/RJ, 935CHRFM82J509685, 2002/2002, CITROEN/XSARA PICASSO EX;JACKSON GONCALVES DA SILVA, LAJ7674/RJ, KN2ANM8D1TK030041, 1996/1996, IMP/ASIA TOWNER COACH;MARCOS RAIMUNDO FERREIRA MADEIRA, LBV9937/RJ, KN2ANM8D1VK041085, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;DILCE LEISER TEIXEIRA DIAS CORREA DE LUCENA, KPZ0689/RJ, 9362CKFW98B005132, 2007/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX;MOTO WAVE COM E ASSIST TECNICA LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, VONEI JESUS DOS SANTOS, 9C2JC4120DR535207, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;ZAIDE MILANEZ DE SOUZA, LCH2483/RJ, 9BD178296W0655228, 1998/1998, FIAT/PALIO EX;DDANIELA ROCHA CAETANO, BANCO PANAMERICANO S/A, LTT5848/RJ, 9C2JC4110DR126009, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA MARGARIDA DA SILVA VIAL, KOT0109/RJ, 9BWZZZ30ZRT087522, 1994/1994, VW/GOL 1000;VICTOR CAMPOS DA SILVA, ROSENILSON GOMES, GRD1294/RJ, KN2ANM8D1RK017809, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH;JOSE CHAGAS PINTO, LKL8731/RJ, 9C2JC30707R234919, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CESAR SANTOS SOARES, LBL7648/RJ, KN2ANM8D1TK031767, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;VALERIA MINCZUK, CCM8858/SP, 1C4GYB4R3TU106101, 1996/1997, I/CHRYSLER GCARAVAN LE;JASON LEIGH ELLIOTT, HHB5032/MG, 9BGXL75G08C709049, 2007/2008, GM/MERIVA JOY;REGINA GONCALVES CORDEIRO, BANCO HOLANDES UNIDO, LIP3269/RJ, 9BFBXXLBABGT00044, 1986/1986, FORD/ESCORT XR3;CLAUDINEI SILVA TEIXEIRA, BANCO FINASA SA , MOX1636/RJ, 8AFZZZEFATJ057153, 1996/1997, IMP/FORD ESCORT GL 16V;AZUL TRANSPORTES EIRELI - EPP, MTK1907/ES, 9BM382069YB240383, 2000/2000, M.BENZ/BUSSCAR URBANUSS;LUIZ CLAUDIO DE FREITAS, LJQ9323/RJ, 9BWZZZ32ZHP013219, 1986/1987, VW/PASSAT GTS POINTER;VALDECIR VERLY BOHRER, LIX4217/RJ, 8AS146000P7120854, 1993/1993, IMP/FIAT UNO CSL 1.6;ANTONIO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO, LJK1387/RJ, 9BWZZZ30ZDP046929, 1983/1983, VW/VOYAGE;EMERSON NARCIZO MACHADO, LNA3245/SP, 9BD178235Y2090518, 2000/2000, FIAT/PALIO ELX;ALONSO GOMES VIEIRA FILHO, LSK1198/RJ, 9CDNF41LJ5M004541, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO SA, AUF8717/PR, 9BD15802AC6611042, 2011/2012, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;JOAO ENIR HERINGER, KSE2463/RJ, BJ752460, 1978/1978, VW/FUSCA;AYRES GUSTAVO BRUST, KCW0880/RJ, 9BGTB11JPPC145656, 1993/1993, GM/CHEVETTE L;MIRIAN DOS SANTOS ARAUJO, CJP5587/RJ, 9BWZZZ32ZFP216616, 1984/1985, VW/SANTANA CG;IRACEMA LINHARES, KOF2231/MG, 9BWZZZ30ZRT135270, 1994/1995, VW/GOL 1000;SANDRA PEREIRA CAMPOS, KMJ6855/RJ, 9BWZZZ377VT201485, 1997/1998, VW/GOL 16V PLUS;FERNANDO LUIZ GUIMARAES DE SOUZA, LNW4636/RJ, 9C2JC30302R002943, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;EUNICE PEREIRA DA SILVA, LCB0464/RJ, 9BWZZZ377VT240259, 1997/1998, VW/GOL 16V;SILVANA MUNIZ SANTOS, AYMORE CRED FINANCIAMENTO E INV SA, KNB6868/RJ, 9BFZF26PX88148827, 2007/2008, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX;RODRIGO FERNANDO SANTOS, MIP4283/SC, 3VWDJ2167BM085915, 2011/2011, I/VW JETTA 2.0;MARIA APARECIDA DA CUNHA DOS SANTOS, LOK5126/RJ, 9BWDB05X53T097304, 2002/2003, VW/PARATI 1.6;JULIO CEZAR TAUIL DE ASSIS, KTQ1237/RJ, BA775883, 1979/1979, VW/BRASILIA;ALEXANDRO JOSE DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, LQK9525/RJ, 9C6KG0460D0069071, 2012/2013, YAMAHA/FAZER YS250;MARIA REGINA DE FARIA BATISTA, LNQ9839/RJ, 9BWDA05X02T061876, 2001/2002, VW/PARATI 16V TOUR;FABRICIO DA SILVA SANTOS, IFD7054/RJ, 9BFZZZFHATB028564, 1996/1996, FORD/FIESTA;LUIZ RICARDO CORTES, LHJ3263/RJ, 9BFDXXLB2DGP96152, 1986/1987, FORD/DEL REY BELINA GLX;LUIZ CARLOS DA SILVA, LBW2317/RJ, 9C6KE042040026948, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;ANDRE COELHO DOS SANTOS, BANCO BMC S A, KZY6826/RJ, 9BGTR48W07B121773, 2006/2007, GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE;JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA, KNE1349/RJ, 9BD27801212761697, 2000/2001, FIAT/STRADA WORKING;DENIO WILLIAN CAMPOS, MWW2994/MG, 9BD11812181041493, 2008/2008, FIAT/PUNTO ELX 1.4;MOTO SCALA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOTOS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, ROSA MARIA CUNHA DE SOUZA, 9C2KC1680FR572898, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI;LUCIANO DINIZ DA COSTA, LPF6280/RJ, 9CDNF41LJ8M223937, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SYRLE DE CARVALHO CARDOSO RAMOS, KMH2728/MG, 9BFZZZ33ZPP020968, 1993/1993, FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA;SAMOEL GRASSINI FILHO, AGQ9785/MG, 9BGJK19BVTB548539, 1996/1997, GM/VECTRA GLS;ALEXANDRE ALVES DE LIMA, KQA7917/RJ, 9BWZZZ30ZJT058023, 1988/1988, VW/GOL GL;RAMON FERNANDES BERBERT, LUP1412/RJ, 9C6KE090070014602, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;GUSTAVO GUARILHA RIBEIRO JUNIOR, LOQ1216/RJ, 9C2HA0700YR028097, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;VANESSA DE JESUS, KOE0707/RJ, 9C2HA070WWR009858, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;MARIA OLGA TELES DE ABREU, KTI7595/RJ, 2B27D127679, 1972/1972, FORD/CORCEL;JOSE CARLOS BRAGA, GLN3926/RJ, 9BWZZZ32ZJP241818, 1988/1989, VW/SANTANA GLS 2000;MOZART MARINO, KST4796/RJ, 9BD147A0000846502, 1984/1984, FIAT/PANORAMA CL;DAVI DA SILVA PIMENTEL, HFA4374/MG, 9C2JC30708R173326, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CEZAR DIAS MATTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQT1880/RJ, 9C2NC4310CR004379, 2011/2012, HONDA/CB 300R;LEONARDO MACEDO BROLLO, LNM3177/RJ, 9C2HA0710YR261712, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, LTF5957/RJ, 95VJJ3E8CDM000821, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;INTERMED - MEDICINA, ODONTOLOGIA E INTERMEDIACAO E AGENCIAM., YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, KXH2496/RJ, 9C6KE092080214594, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;LUIZ HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO FINANC SA, LQJ2921/RJ, 9CDGP74AFBM101553, 2010/2011, JTA/SUZUKI GSX650F;MARCELA MACHADO COSTA, GNK6943/MG, 9BD178226T0056076, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;MAURICIO FERNANDES, KRU0700/RJ, 9C2HB02107R047054, 2007/2007, HONDA/POP100;PSM VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA, LHJXCBCD7C0303247, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;PAULO MAURICIO ALVES SERAFIN, KSU6276/RJ, 9BWZZZ30ZHT006944, 1987/1987, VW/PARATI GL;KELLY AFONSO MEDEIROS, KNV8534/RJ, 9C2JC41109R533772, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;GENECY FILGUEIRAS DE SOUZA, KYG1169/RJ, 9C2JC30708R112367, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;LEANDRO GOMES FABRICIO, LOP7202/RJ, 9C2HA07003R028788, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;ALEX DA SILVA PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LLZ3271/RJ, 9C2KC1680ER411571, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;JOSE DOS SANTOS AZEVEDO, KOE2717/RJ, 9C2KC0501MR211075, 1991/1991, HONDA/CBX 150 AERO;ITAMAR DA CUNHA FAUSTINO, KSZ6887/RJ, 9BGJK11YHGB009944, 1987/1988, GM/MONZA SL/E 2.0;MANOEL ADENIR FORNY, KYX2237/RJ, LAAAXKBBX90009324, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;JEFERSON GONCALVES CORGUINHA, LTP0683/RJ, 9CDNF41AJ5M011251, 2004/2005, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;MARCIO DE SOUZA NARCISO, BANCO FINASA SA, KWO1266/RJ, 9C6KE092070125788, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;LAURA MAGALHAES SOARES ROSA, GQC9608/RJ, 9BWZZZ30ZRT104963, 1994/1994, VW/GOL CL;ROBSON CARVALHO MATTOS, LSJ1811/RJ, 9C2KC08107R183458, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;ARMANDO HENRIQUE BARBOSA TASSARA DOS SANTOS, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA, LVA7906/RJ, 9C2JA04206R876035, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, KZD1292/RJ, 9C2JC30708R148911, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GABRIEL CARVALHO DE MELO, LOA7192/RJ, 9C2HA07102R036224, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;CATIA INFANTE MARQUES, CARLA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, LRL0330/RJ, 9C2KC08204R009189, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LUIZ MAGNON SILVA DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNO6706/RJ, 9C6KE092080198249, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;WG MINAS COMERCIO DE MOTOS LTDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, CAMILA DA COSTA SALGADO, 9C6KE038050021109, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125K;WANDERSON DE SOUZA VENTURA, KNE0069/RJ, 9BWZZZ55ZPB314603, 1993/1993, VW/LOGUS GLS;ANTONIO CARLOS DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KOA5260/RJ, 9C6KE1210A0043804, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;IGOR MARTINEZ DIAS, LPB1224/RJ, 9C2JC30705R015554, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ HENRIQUE SANTANA GEDDES, DANIEL CAMPOS PEIXOTO, KNQ9357/RJ, 9BD178836X0826032, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS;MANOEL LINO DE ARRUDA BEVILAQUA, HSY0965/MS, 8AGSA19908R144966, 2007/2008, I/GM CLASSIC LIFE;RONALDO PRESCILIANO DE SOUZA, KMO4091/RJ, 9C2PC32001R001500, 2000/2001, HONDA/CB500;ENILSON JOSE DOS PASSOS, KMN0819/RJ, 9BWZZZ373WT067659, 1998/1998, VW/GOL 16V;WANDERLEY DA SILVA DOS ANJOS, KNL4102/RJ, 9C62MW000N0029018, 1992/1992, YAMAHA/RD 135;SEBASTIAO RONI TRINDADE, KZX6352/MG, 9C2KC08607R000024, 2006/2007, HONDA/CG 150 SPORT;OSEIAS PEREIRA DE ANDRADE, LVB7906/RJ, 9C2KC08106R958113, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKX7359/RJ, 9BD17106LA5447123, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;FRANCISCO ARLEY RODRIGUES, CWY2265/SP, 9C2JC3010YR080468, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;CRISTOVAO SOARES DA SILVA, KRM2827/RJ, 9C2JC4110AR573817, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;VERA LUCIA PEREIRA LOPES, LPH5536/RJ, 9C6KE092080239013, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;JOAO BATISTA OUVERNEY, WALTER PEREIRA DUARTE, KPB6248/RJ, 9C2JC250WWR245384, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;AIMEE CARVALHO HERSEN DE ANDRADE, LKP9046/RJ, 9CDNF41LJ8M136945, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;FRANCISCO ERIVALDO DE OLIVEIRA, LIN5985/RJ, 9BD146000M3771474, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;RODRIGO ALMEIDA BRAGA, LNX6055/RJ, 9C6KE013020016329, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125K;GABRIEL DO COUTO VELLOZO, LVD0360/RJ, 9C2JD20204R027194, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;MARLI FRANCISCO, KWO1300/RJ, 9C2KC08108R012459, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ITALO XAVIER CABRAL, KMS9614/RJ, 9C2JC3010YR108998, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ELIANA MARIA BRAVO MANGIA, BANCO ITAUCARD S/A, EIX5139/SP, 9BGXL75809C145523, 2008/2009, GM/MERIVA JOY;UANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNP8323/RJ, 9C6KE092080218244, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;ELIENAI DA SILVA FREITAS, KQT1295/RJ, 9C2KC16309R002009, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1872590"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872612": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica e Material, registrado sob o nº 007/2013. PARTES: PESAGRO-RIO e Tekbio Consultoria e Soluções Sustentáveis LTDA.ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de Vigência, por mais 12 (doze) meses a contar de 13/06/2015, terminando assim a sua vigência em 13/06/2016. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 13/06/2015. DATA DA ASSINATURA: 12/06/2015. REGISTRO Nº 014/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/46/2013. \r\n\r\nId: 1872612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872279": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/185/2015. PARTES: FUNARJ e Sarau Agência de Cultura Brasileira LTDA - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Ópera do Malandro”. DATA DA ASSINATURA: 27.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/218/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/186/2015. PARTES: FUNARJ e Sarau Agência de Cultura Brasileira LTDA - EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Gonzagão - A Lenda”. DATA DA ASSINATURA: 27.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/218/2015.\r\n\r\nId: 1872279"
                            ],
                            "1872280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/185/2015. PARTES: FUNARJ e Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda - EPP. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar a “Promoção do Dia dos Pais”, com comercialização de ingressos do espetáculo “Ópera do Malandro” com 50% (cinquenta por cento) de desconto, nas sessões dos dias 07, 08 e 09 de agosto de 2015, sexta-feira a domingo, mediante a compra de 02 (dois) ingressos pelo site “www.ingresso.com”. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/218/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/186/2015. PARTES: FUNARJ e Sarau Agência de Cultura Brasileira Ltda - EPP. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a realizar a “Promoção do Dia dos Pais”, com comercialização de ingressos do espetáculo “Gonzagão - A Lenda” com 50% (cinquenta por cento) de desconto, nas sessões dos dias 08 e 09 de agosto de 2015, sábado e domingo, mediante a compra de 02 (dois) ingressos pelo site “www.ingresso.com”. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/218/2015.\r\n\r\nId: 1872280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1872493": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300799/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300825/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.519,60.\r\n\r\nASSINADO: 28/07/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1872493"
                            ],
                            "1872681": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS informa que em consequência de impugnação no Edital apresentado pela Empresa SPACE 2000, julgada procedente, fica excluído do Termo de Referência do Edital e da Minuta de Contrato, toda e qualquer referência relativa à exigência de apresentação de atestado de antecedentes civis e criminais para a mão de obra a ser contratada. Por não afetar a elaboração das propostas, ficam mantidas todas as datas estabelecidas no item 3.1 da nova versão do Edital, conforme publicação constante do D.O. de 07/08/2015. Última versão daquele instrumento está à disposição dos interessados no Sistema SIGA.\r\n\r\nId: 1872681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1872146": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de 07 (sete) impressoras multifuncionais laser monocromáticas e coloridas, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nVALIDADE: 24 meses contatos a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.320,00 (setenta e seis mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/001/444/2015, Lei n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1872146"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1872583": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 38/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de São José de Ubá. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2015. OBJETO: estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado. PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1872583"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1872256": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.777, de 29/06/2015, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1- A Prova Objetiva do 35º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 29 de agosto de 2015, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2- A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4- O horário para ingresso dos candidatos no local da prova é das 10:30h (dez horas e trinta minutos) às 11:00h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5- Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DOERJ-I de 14.08.2015, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F - 7º andar\r\n\r\nSala: 7002 - 38 Candidatos\r\n\r\nADAM GOMES BUONGERMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\na\r\n\r\nANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSala: 7010 - 35 Candidatos\r\n\r\nANNA BEATRIZ BATISTA DE FARIAS\r\n\r\na\r\n\r\nCAIQUE DIAS SENA\r\n\r\nSala: 7019 - 35 Candidatos\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA DE AZEVEDO SOUTO\r\n\r\na\r\n\r\nDAYVID FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nSala: RAV 72 - 40 Candidatos\r\n\r\nDEBORA MACHADO\r\n\r\na\r\n\r\nFERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nSala: 7031/01 - 55 Candidatos\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MEDON AFFONSO\r\n\r\na\r\n\r\nJAIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nSala: 7031/02 - 55 Candidatos\r\n\r\nJANDER FELIPE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\na\r\n\r\nLUIS CANJONGO JANUÁRIO\r\n\r\nSala: 7032 - 35 Candidatos\r\n\r\nLUIS FELIPE ALVES DA ROSA \r\n\r\na\r\n\r\nMARINA MORENA OLIVEIRA BISIGNANO\r\n\r\nSala: RAV.74 - 35 Candidatos\r\n\r\nMARINA PINTO DE CASTRO JATAHY \r\n\r\na\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VIANA\r\n\r\nSala: 7050 - 40 Candidatos\r\n\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO\r\n\r\na\r\n\r\nRODRIGO CHAVES MACHADO\r\n\r\nSala: 7058 - 40 Candidatos\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO \r\n\r\na\r\n\r\nTHAMIRES AVELAR DE SOUZA\r\n\r\nSala: 7059 - 40 Candidatos\r\n\r\nTHAMIRES COSTA DA SILVA DIAS \r\n\r\na\r\n\r\nYURI SCHONWANDT NOLASCO\r\n\r\nId: 1872256"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1872461": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2015\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES PRIMO\r\n\r\nOnde se lê: ... ASSISTENTE DE DIVISÃO, símbolo DAI-6...\r\n\r\nLeia-se: ... Técnico Médio de Defensoria...\r\n\r\nSABRINA MANHAES PINTO JARDIM\r\n\r\nOnde se lê: ... símbolo DAI-6...\r\n\r\nLeia-se: ... símbolo DAS-6...\r\n\r\nId: 1872461"
                    ],
                    "1872124": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1785/2014 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 164.863,71 (cento e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), em favor de ESPÓLIO DE PAULO SIGMARINGA R/P IRENE LIMA SIGMARINGA, RITA DE CÁSSIA LIMA SIGMARINGA E ROSEMARY LIMA SIGMARINGA, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Expedicionário Ary Rauen, nº 41, Colubandê, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nId: 1872124"
                    ],
                    "1872449": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.908/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... a 1 de setembro de 2015...\r\n\r\nLeia-se: ... a 16 de agosto de 2015...\r\n\r\nId: 1872449"
                    ],
                    "1872457": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório, os servidores ocupantes do cargo de Técnico Médio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/12.727/2011; E-20/001/1176/2013; E-20/001/1189/2013; E-20/001/1280/2013; E-20/001/1314/2013; E-20/001/2003/2013; E-20/001/2004/2013; E-20/001/2074/2013; E-20/001/2084/2013; E-20/001/2211/2013; E-20/001/2220/2013; E-20/001/2221/2013; E-20/001/2239/2013; E-20/001/2249/2013; E-20/001/2251/2013; E-20/001/2291/2013; E-20/001/2392/2013; E-20/001/2459/2013; E-20/001/2460/2013.\r\n\r\nId: 1872457"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1872676": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2026/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Marileide Neto Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2027/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Karoline Leal Araújo Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM João Borges Barreto, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1872676"
                    ],
                    "1873004": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1906/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Cláudia Márcia Riscado Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1948/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carmem Lucia Neto Porto Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Antonino Venâncio, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1955/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Joelso Manhães Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Farol de São Thomé (Rádio Velho até Vila do Sol), Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nId: 1873004"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1872679": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n09059/14 Carmen Helena Coelho dos Santos Marinho\r\n\r\n00824/15 Rita de Cassia Viana Leite\r\n\r\n02925/15 Karina Barra Gomes\r\n\r\n02993/15 Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\n02998/15 Washington Luis Oliveira da Silva\r\n\r\n03035/15 Aldo Cézar Alves Soares\r\n\r\n03140/15 Iára Lady Azevedo de Arruda Pontes\r\n\r\n03147/15 Denisy Carneiro Barcelos\r\n\r\n03161/15 Rosemari Cordeiro de Menezes Erbas\r\n\r\n03210/15 Michelli Paiva da Silva Ribeiro\r\n\r\n03206/15 Heloiza Pinto Felix\r\n\r\n03215/15 Janaina Teixeira Gordo Pessanha\r\n\r\n03248/15 Silvia Lucia dos Santos Silva\r\n\r\n03252/15 Lia Nogueira Lobo\r\n\r\n03400/15 Fabiana de Oliveira Rosa\r\n\r\n03631/15 Genilda da Silva Vieira\r\n\r\n03735/15 Maria José Frazão Manhães\r\n\r\n03764/15 Elaine Reis da Costa\r\n\r\n03957/15 João Batista Viana\r\n\r\n03999/15 Tania Maria Ribeiro Vianna\r\n\r\n04000/15 Tania Maria Ribeiro Vianna\r\n\r\n04006/15 Carlos Alexandre Blochtein\r\n\r\n04007/15 Edilandia de Azeredo Rangel\r\n\r\n04040/15 Osvaldo Luis Câmara Almeida\r\n\r\n04066/15 Conceição Maria dos Santos Azevedo\r\n\r\n04108/15 Rosemary Nascimento de Oliveira Mathias\r\n\r\n04185/15 Kédna de Azevedo Gomes\r\n\r\n04227/15 Jaimar Carvalho\r\n\r\n04242/15 Isabel Candida Carvalho da Silva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03895/14 Amaro José da Silva Moraes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 17/08/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1872679"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Instituto Municipal de Trânsito e Transporte": {
                    "Atos": {
                        "1872996": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 002/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura ou eventual contratação de empresa especializada para realização de serviços de engenharia de trânsito, para manutenção preventiva e corretiva dos pórticos metálicos de sustentação dos semáforos, compreendendo serviços de serralheria, reparos das bases de concreto, elementos semafórico e reprogramação semafórica no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de setembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro do IMTT\r\n\r\nId: 1872996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1873001": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, inscrita no CNPJ sob o nº 29.898.145/0001-33 com sede na Praça da Bandeira, s/nº - Centro - Campos dos Goytacazes. - RJ, torna público, conforme Art. 15, inciso V, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, os preços do Pregão Presencial de nº 028/14, para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de confecção de placas e troféus e medalhas para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no desenvolvimento de suas atividades, pelo Sistema de Registro de Preços, com Registro de Ata com validade de 12 (doze) meses, discriminados abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\n40\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPlacas de inauguração, conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 1.440,00\r\n\r\nH P ALVARENGA & ALVARENGA LTDA (CNPJ nº 07.934.338/0001-60)\r\n\r\n02\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPlacas Homenagiatórias conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 110,50\r\n\r\n03\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPlacas de sinalização interna conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 35,40\r\n\r\n04\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPlacas em braile conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 22,40\r\n\r\n05\r\n\r\n60\r\n\r\nUNID\r\n\r\nPlacas tipo calçada da fama conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 2.288,00\r\n\r\n06\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTroféus para o 1º lugar conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\n07\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTroféus para o 2º lugar conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\n08\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTroféus para o 3º lugar conforme especificação do item 5 do Termo de Referência.\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\n09\r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTroféus em acrílico conforme especificação do item 5 do Termo de Referência. \r\n\r\nR$ 88,72\r\n\r\n10\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMedalhas na cor ouro conforme especificação do item 5 do Termo de Referência. \r\n\r\nR$ 15,02\r\n\r\n11\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMedalhas na cor prata conforme especificação do item 5 do Termo de Referência. \r\n\r\nR$ 15,02\r\n\r\n12\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMedalhas na cor bronze conforme especificação do item 5 do Termo de Referência. \r\n\r\nR$ 15,02\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1873001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1872997": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0104/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.000154-P-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 039/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.960.002/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel - tamanho A4 - para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/07/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1872997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1872993": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 003/2015\r\n\r\nSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social CRAS(3), CREAS(12), Abrigo Lar Cidadão. Centropop, Casa da Passagem, Residência inclusiva, Casa da Mulher Benta Pereira, Bolsa Família, Almoxarifado, Campos para Todos, SCFV e Inclusão Produtiva.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social onde as empresas vencedoras (em 1º lugar) nos itens 16 e 24, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas e/ ou não apresentaram amostras,\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar, a saber: RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, do item 16 e FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, do item 24, para fazerem apresentação das amostras dos itens acima mencionados, em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nId: 1872993"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1872995": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 023-A/2015, que estava adiada sine die, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares (monitor multiparâmetro, módulo de capnografia e monitor multiparamétrico de transporte), para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de setembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de agosto de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1872995"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1873062": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1873062"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1872500": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152838694\r\n\r\n360 GRAUS ASSESSORIA EM MARKETING DE RESULTADOS E LUCRATIVIDADE LTDA \r\n\r\n152832254\r\n\r\nA BELLUCIO ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n152835261\r\n\r\nA C L CONSTRUTORA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n152836934\r\n\r\nA CARDOSO FRAGA ME \r\n\r\n152830138\r\n\r\nA CASA E NOSSA LOFT RIO SUL LTDA ME \r\n\r\n152767819\r\n\r\nA L DE OLIVEIRA BAZAR DETALHES ME \r\n\r\n152546383\r\n\r\nA L DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS FERRAGEM FERRAMENTAS E MAT ELETRICO ME \r\n\r\n152751840\r\n\r\nA LANIADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP \r\n\r\n152833447\r\n\r\nA P M SILVA CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n152721398\r\n\r\nA S COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152830251\r\n\r\nA W B PASSOS MARCENARIA \r\n\r\n152833137\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151900639\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA BARAO DE SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n152830197\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152527958\r\n\r\nAG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152297758\r\n\r\nAGUIA DO BRASIL COMERCIO DE COBERTURAS E TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n152830030\r\n\r\nAJM ASSESSORIA CONTABIL FISCAL E TRIBUTARIA EIRELI ME \r\n\r\n152830235\r\n\r\nALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA \r\n\r\n152813314\r\n\r\nALBERTUS B ESKES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS ME \r\n\r\n152835342\r\n\r\nALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A \r\n\r\n152339876\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES DE LIMA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152339868\r\n\r\nALESSANDRA GONCALVES LIMA ME \r\n\r\n152811990\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEICAO JOSE DA ROSA ROTISSERIA ME \r\n\r\n152592024\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELLOS ENGENHARIA \r\n\r\n152838031\r\n\r\nALINE S DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152405151\r\n\r\nALL SERVICE RIO PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS LTDA \r\n\r\n152832793\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n152260536\r\n\r\nANAGELA FIAUX DA SILVA ME \r\n\r\n152831282\r\n\r\nANDOCIDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152836373\r\n\r\nANDREIA BASTOS MONTEIRO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152513051\r\n\r\nAPOTEOSE JOIAS E SEMIJOIAS LTDA \r\n\r\n152838503\r\n\r\nARACUI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151770980\r\n\r\nARB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152830502\r\n\r\nARLES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152721355\r\n\r\nARTE ACO INOX DE ITAPERUNA LTDA ME ME \r\n\r\n152792872\r\n\r\nARTE PLAN INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n152818510\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152522794\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152522840\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152522883\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152827625\r\n\r\nATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n152792694\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152830200\r\n\r\nAUTO MECANICA REDAN LTDA ME \r\n\r\n152804552\r\n\r\nAXET SOLUCOES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152285490\r\n\r\nB PENNA FONTES EIRELI ME \r\n\r\n152828192\r\n\r\nBAIAO PLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n152814078\r\n\r\nBANQUETE DOS PAMPAS CHURRASCARIA LANCHONETE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152645152\r\n\r\nBAR DOS CHICOS CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152829890\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PRACA 927 LTDA ME \r\n\r\n152806814\r\n\r\nBARBOSA E XAVIER PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n152829350\r\n\r\nBASTOS & FABRICIO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152725210\r\n\r\nBATLLO MONTAGEM DE STANDS LTDA \r\n\r\n152838325\r\n\r\nBAUEN INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n152812571\r\n\r\nBAYMA ARZE MEDICA EIRELI ME \r\n\r\n152733370\r\n\r\nBAZAR E ALFAIATARIA ELITE DA PARAQUEDISTA LTDA ME \r\n\r\n152827765\r\n\r\nBEADELL BRASIL LTDA \r\n\r\n152827803\r\n\r\nBEADELL RESOURCES MINERACAO LTDA \r\n\r\n152517863\r\n\r\nBEEZUM KIDS FITNESS ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n152813675\r\n\r\nBELAS BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151876304\r\n\r\nBELAS BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152828320\r\n\r\nBETA S TUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152829334\r\n\r\nBINO'S RIOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152744258\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152832165\r\n\r\nBM2 SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152818561\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n152829075\r\n\r\nBOLO MANIA RIO COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n152829083\r\n\r\nBONDE MIDIA E TECNOLOGIA LTDA ME ME \r\n\r\n152832025\r\n\r\nBONVENON LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151674701\r\n\r\nBORRACHARIA 10 MINUTOS EIRELI ME \r\n\r\n152835580\r\n\r\nBRASIL REPRESENTACAO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n152403256\r\n\r\nBRASILOR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152833536\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152834524\r\n\r\nBRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA \r\n\r\n152828117\r\n\r\nBSCO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n152840214\r\n\r\nBT01 FITNESS CENTER ACADEMIA GINASTICA SA \r\n\r\n152377999\r\n\r\nBWL OILFIELD SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO SERVICOS PETROLEIROS E MINERACAO EIRELI \r\n\r\n152828958\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n152838724\r\n\r\nC H DO NASCIMENTO ROMANO SAPATARIA ME \r\n\r\n152449523\r\n\r\nC L R CORREA COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n152705554\r\n\r\nC M SERVICOS DE SEGURANCA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152707972\r\n\r\nC V S PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152840311\r\n\r\nCALU PADARIA E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n152705694\r\n\r\nCAMMARIN INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152646663\r\n\r\nCAMPOS CENTER SAT COMERCIO ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n152838953\r\n\r\nCAMPOS COLCHOES LTDA \r\n\r\n152828133\r\n\r\nCANTAGALO COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n152830090\r\n\r\nCARF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152827200\r\n\r\nCARIOQUERIA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152736131\r\n\r\nCARLOS RENATO DA ROSA ME \r\n\r\n152688625\r\n\r\nCARVALHO DUTRA CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n152726462\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n152591281\r\n\r\nCASA DOS NONOS PIZZAS E MASSAS LTDA ME \r\n\r\n152685383\r\n\r\nCASAS GREEN CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n152838830\r\n\r\nCATETE NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152810609\r\n\r\nCAVALINHO .COM CELULARES E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152838007\r\n\r\nCCA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152830847\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n152830928\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE II PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152724613\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO TOTORO LTDA ME \r\n\r\n152815368\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n152838686\r\n\r\nCERTTAME COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152832289\r\n\r\nCESAR RAIBERT VALVERDE ME \r\n\r\n152832955\r\n\r\nCEVIW CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA ME \r\n\r\n152705716\r\n\r\nCHARLES DE SOUZA MENDONCA ME \r\n\r\n152405330\r\n\r\nCHARLES HENRY LTDA ME \r\n\r\n152839933\r\n\r\nCHCM RESTAURANTE DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n152811702\r\n\r\nCITYLOC ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n152832130\r\n\r\nCLASSE FASHION COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152767410\r\n\r\nCLAUDIO QUINTANILHA LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n151034869\r\n\r\nCLAYZIBE OLIVEIRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152816305\r\n\r\nCLEONICE MARQUES COSTA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n152816267\r\n\r\nCLEONICE MARQUES COSTA MERCEARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n152832734\r\n\r\nCLINICA ANDRADE FONSECA LTDA ME \r\n\r\n152828079\r\n\r\nCLX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152838520\r\n\r\nCOLCHOES MOVEIS E ACESSORIOS CAFE ROCK CAPITAL LTDA \r\n\r\n152827064\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO AO CUBO LTDA ME \r\n\r\n152833080\r\n\r\nCOMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA \r\n\r\n152830421\r\n\r\nCOMERCIAL LUBI EIRELI \r\n\r\n152828583\r\n\r\nCOMERCIAL NOVA PERNANBUCANA LTDA ME \r\n\r\n152745505\r\n\r\nCONCEITO SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152833129\r\n\r\nCONSORCIO DB SYSFER URBANIZA \r\n\r\n152818162\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES ENTRETERIMENTO 3 MILENIO LTDA \r\n\r\n152690565\r\n\r\nCONSTROOLIVER CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152726071\r\n\r\nCONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL ALL EIRELI \r\n\r\n152318682\r\n\r\nCONSULTORIA E GESTAO CONDOMINIAL MARQUES FILHO EIRELI ME \r\n\r\n152815457\r\n\r\nCONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n152832076\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n152832092\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DAS REGIOES NORTE NOROESTE E LESTE FLUMINENSE SICOOB CRED RIO NORTE \r\n\r\n152788964\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORS DE AREIA DA BACIA HIDROGRAFICA LAGOS SAO JOAO LTDA COOPSAOJOAO \r\n\r\n152837426\r\n\r\nCOUTINHO BELTRAO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152816160\r\n\r\nCRAQUESPORT NET COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152817654\r\n\r\nCRIOMAGMA CONSULTORIA E SOLUCOES ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n152809260\r\n\r\nCRITICALL CONSULTING INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152829970\r\n\r\nDALMEIDA BUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152834796\r\n\r\nDD GELATO BRAZIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152829067\r\n\r\nDELAMAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152812121\r\n\r\nDELCOSTA INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152730796\r\n\r\nDELIRIUM BARRA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n152793739\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS BAIXADA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n152813969\r\n\r\nDEPRIMA MARKETING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152830642\r\n\r\nDESENTUPIDORA TUBO FOSSA LTDA ME \r\n\r\n152829474\r\n\r\nDGC TERAPIA INTENSIVA LTDA ME \r\n\r\n152814183\r\n\r\nDIAS ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n152792732\r\n\r\nDIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n152838848\r\n\r\nDIAS E CORDEIRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n151872457\r\n\r\nDIGICOB MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152793160\r\n\r\nDIGITALL INFORMATICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152838112\r\n\r\nDIPE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152835610\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PESCADOS MEIO OCEANO LTDA ME \r\n\r\n152614532\r\n\r\nDJV COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152727140\r\n\r\nDMG BRASIL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152608346\r\n\r\nDOCWINE IMPORTADORA DE VINHOS LTDA ME \r\n\r\n152813810\r\n\r\nDOIS EFES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152828575\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152773436\r\n\r\nDRAGONSTONE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152834443\r\n\r\nDRB COSTA ME \r\n\r\n152688447\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152522280\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA AIAS LTDA ME \r\n\r\n152707336\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA FENIX LTDA ME \r\n\r\n152836306\r\n\r\nDROGARIA MANZINI LTDA ME \r\n\r\n152831991\r\n\r\nDROGARIA NOVA MURIQUI LTDA EPP \r\n\r\n152812008\r\n\r\nDROGARIA REAL FARMA DO QUINTINO LTDA \r\n\r\n152811907\r\n\r\nDROGARIA SHOWFARMA LTDA \r\n\r\n152545808\r\n\r\nDROGARIA WALMAN LTDA ME \r\n\r\n152830219\r\n\r\nDUX LAN HOUSE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152834451\r\n\r\nE A BORBA COSTA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n152835385\r\n\r\nE C DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n152813977\r\n\r\nE J COMERCIO E SUPORTE TECNICO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152767509\r\n\r\nE O MEDEIROS ME \r\n\r\n152671064\r\n\r\nE R DE FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152627715\r\n\r\nE R DIAS GOMES COMERCIO DE RACAO ME \r\n\r\n152754180\r\n\r\nE SANCHES MORAES CONSULTORIA ME \r\n\r\n152839461\r\n\r\nEASY SERVICOS DE LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n152839631\r\n\r\nEASYTS ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA ME \r\n\r\n152839399\r\n\r\nEBA FESTAS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152811877\r\n\r\nECO EFFICACY IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152811931\r\n\r\nECO INOVACAO CONSULTORIA EM GESTAO SUSTENTAVEL EIRELI ME \r\n\r\n152358404\r\n\r\nEDILENE DE OLIVEIRA MARTINS ME \r\n\r\n152512284\r\n\r\nEDITORA LITERAL LTDA ME \r\n\r\n152832491\r\n\r\nEDNA ROSA NETO SICILIANO & CIA LTDA ME \r\n\r\n152829300\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n152830081\r\n\r\nELITE COMERCIO DE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n152723943\r\n\r\nELIZAURA CARVALHO SOUZA ME \r\n\r\n152832300\r\n\r\nEMANUEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152834508\r\n\r\nENEL GREEN POWER DAMASCENA EOLICA S A \r\n\r\n152834575\r\n\r\nENEL GREEN POWER MANICOBA EOLICA S A \r\n\r\n152829237\r\n\r\nENGEFLEX ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152649921\r\n\r\nERICA M LUCENA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152828559\r\n\r\nESCOLA DE ESPORTE IESP LTDA ME \r\n\r\n152831142\r\n\r\nESFERA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152829059\r\n\r\nESPACO DUDA FASHION LTDA ME \r\n\r\n152832971\r\n\r\nESTOFADOS VITA LTDA ME \r\n\r\n152816313\r\n\r\nESTRELA DE ITACURUCA COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n152728015\r\n\r\nETM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152827773\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152827650\r\n\r\nEUROPA DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n152832645\r\n\r\nEVA'S HAIR CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n152830065\r\n\r\nF & E PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152736875\r\n\r\nF A KELLY LEMGRUBER \r\n\r\n152812539\r\n\r\nFANLOG SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152828850\r\n\r\nFARIA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFECTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152839828\r\n\r\nFARMA INN FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n152838929\r\n\r\nFARMACIA BRAGA LIMA 2008 LTDA ME \r\n\r\n152830294\r\n\r\nFARMACIA PEDRAO 210 LTDA ME \r\n\r\n152592156\r\n\r\nFATOR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n152525688\r\n\r\nFC MOTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n152746919\r\n\r\nFECHAMENTOS INTELIGENTES DESENVOLVIMENTO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n152834001\r\n\r\nFEMME FATALLE ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n152834133\r\n\r\nFENIX SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n152835962\r\n\r\nFERGAS RIO INSTALACOES DE GAS LTDA \r\n\r\n152836195\r\n\r\nFERRAGAMO BRASIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152509119\r\n\r\nFERRAZ SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152832661\r\n\r\nFLAGEL DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n152829423\r\n\r\nFMBG TECHNOLOGY BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n152807268\r\n\r\nFMC TOPOGRAFIA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n152285415\r\n\r\nFONTES E FONTES COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n152839143\r\n\r\nFORTE DO FARRULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152731016\r\n\r\nFORTE VIDRO LTDA EPP \r\n\r\n152592075\r\n\r\nFPK SERVICOS DE INTERNET E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n152828656\r\n\r\nFRATELLI GAGLIANONE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152817441\r\n\r\nFROFESA ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152840060\r\n\r\nFRUTA JA FOODS S A \r\n\r\n152592199\r\n\r\nFURTADO & CAMPOS PUBLICIDADE E PROMOCOES EIRELI \r\n\r\n152684034\r\n\r\nG J PEREIRA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152828923\r\n\r\nG VIGATO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152830707\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152830480\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152830812\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152830626\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152829377\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152833587\r\n\r\nGLAUCIA CORTINES L MOURA ME \r\n\r\n152752536\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n152752820\r\n\r\nGRANULADO BRIGADERIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n152794310\r\n\r\nGREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152794336\r\n\r\nGREEN 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152594345\r\n\r\nGREG HOLMES SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n152812318\r\n\r\nGUELLER GROUP COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n152833595\r\n\r\nGVN ESTETICA DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n152811613\r\n\r\nH H SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152652191\r\n\r\nHARLIZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152836055\r\n\r\nHB 82 BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152163484\r\n\r\nHD LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS EQUIPAMENTOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152811664\r\n\r\nHDCLEAN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152785272\r\n\r\nHELENA PIMENTEL FRANCA ME \r\n\r\n152828613\r\n\r\nHENRI CAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n152830880\r\n\r\nHERAKLION PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152836578\r\n\r\nHIDRO GAS RIO LTDA ME \r\n\r\n152746293\r\n\r\nHIT HAIR FORTE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152746226\r\n\r\nHIT HAIR RDB BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152835571\r\n\r\nHL SERVICOS DE CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n152833048\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n152684972\r\n\r\nHPN AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n152733000\r\n\r\nHW SPORTS MANAGEMENT EIRELI ME \r\n\r\n152840680\r\n\r\nI NOVA CAR AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n152749411\r\n\r\nIFM INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA LTDA \r\n\r\n152829008\r\n\r\nIKOMMERCE COMERCIO DE PERFUMES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n152833226\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151665826\r\n\r\nIN2I SERVICOS E TECNOLOGIA INTERATIVAS LTDA \r\n\r\n152827412\r\n\r\nINCONFRAL DE BOM JARDIM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n152831193\r\n\r\nINFINITY COMERCIO LTDA \r\n\r\n152512780\r\n\r\nINFOAQUI NET SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152793780\r\n\r\nINFORMALISSIMOS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152548548\r\n\r\nINGA BOLOS LTDA ME \r\n\r\n152829911\r\n\r\nINOVA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ME \r\n\r\n152838910\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SILVA ALVES LTDA ME \r\n\r\n152789723\r\n\r\nINTEGRALAT INTEGRACAO AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n152789901\r\n\r\nINTEGRALAT INTEGRACAO AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n152684492\r\n\r\nINTELAR EQUIPAMENTOS E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n152792210\r\n\r\nINTER 1016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152836187\r\n\r\nIRMAOS NETO CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n152835440\r\n\r\nITACLEAN LIMPEZA URBANA LTDA \r\n\r\n152836632\r\n\r\nIVANOV COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n152573127\r\n\r\nJ MEYER FERNANDES \r\n\r\n152512764\r\n\r\nJ P R CARNAVAL ME \r\n\r\n152832521\r\n\r\nJ R A FABRICA DE GELO LTDA ME \r\n\r\n152445692\r\n\r\nJ R TRANSPORTES E LOCACAO DE PASSAGEIROS LTDA ME \r\n\r\n152591494\r\n\r\nJAL ARTE REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152829857\r\n\r\nJF COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EPP \r\n\r\n152835997\r\n\r\nJOSIEL FERNANDO SCHOTTZ ME \r\n\r\n152689389\r\n\r\nK J CAMPOS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152837329\r\n\r\nKMM INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152752749\r\n\r\nKOSMOS ENERGY BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152831622\r\n\r\nL A S DA COSTA SERVICOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n152733299\r\n\r\nL C DE SOUZA DIVISORIAS ME \r\n\r\n152828087\r\n\r\nL F DE OLIVEIRA COLCHOES E MOVEIS ME \r\n\r\n152831932\r\n\r\nL F L MORAES COMERCIO E SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152174524\r\n\r\nL F OLIVEIRA DIAS CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152832475\r\n\r\nL I PAIVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152838937\r\n\r\nL&A SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152241566\r\n\r\nLABO CINE PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n152811583\r\n\r\nLABO CINE PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n152828761\r\n\r\nLANCHONETE MAIS COXINHA DA MARE SALMON LTDA ME \r\n\r\n152814230\r\n\r\nLATICINIOS RIBEIRO DE SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152793089\r\n\r\nLAVAMODA BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152667393\r\n\r\nLB PRODUTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152767053\r\n\r\nLENHA FILMES PRODUCAO DE VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n152746390\r\n\r\nLEVE E NATURAL ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI ME \r\n\r\n152837183\r\n\r\nLFP COMERCIO DE SALGADOS E REFRIGERANTES LTDA ME \r\n\r\n152730010\r\n\r\nLGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152830189\r\n\r\nLGL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n152674179\r\n\r\nLIARTE METALQUIMICA LTDA \r\n\r\n152836004\r\n\r\nLIGA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n152828605\r\n\r\nLIGAFUTEBOL S/A \r\n\r\n152829709\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n152837825\r\n\r\nLMF CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152803912\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152834125\r\n\r\nLOTUS FOTOGRAFIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152832769\r\n\r\nLOTUS FOTOGRAFIA LTDA \r\n\r\n152689338\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA FERNANDES ME \r\n\r\n152832343\r\n\r\nLUXOR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n152427970\r\n\r\nLWTH TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152832726\r\n\r\nM A ALVES DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152673318\r\n\r\nM A C COMERCIO DE BRINQUEDOS PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152829539\r\n\r\nM COUTINHO EMPREITEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152827641\r\n\r\nM F NETO EDITORA M GOLDMAMM ME \r\n\r\n152792775\r\n\r\nM R DA CAL PAULO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n152815317\r\n\r\nMACEDO CAMPOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152792708\r\n\r\nMAGALLENO & REIS CONSTRUCAO LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152835741\r\n\r\nMAIARA MAGNA FERREIRA DUTRA DE CAMPOS ME \r\n\r\n152829768\r\n\r\nMAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152572643\r\n\r\nMAJASERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152491546\r\n\r\nMANCHESTER INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA \r\n\r\n152830324\r\n\r\nMANIA DE SUCOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152812032\r\n\r\nMANJERONA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152829547\r\n\r\nMANU COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n152749624\r\n\r\nMANZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152838309\r\n\r\nMARABA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152724559\r\n\r\nMARCOS & ROSE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152836691\r\n\r\nMARCOS A P DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152769145\r\n\r\nMARCOS ANTONIO F DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152629815\r\n\r\nMARIA CLEIDE BORJA MERCEARIA E BAR ME \r\n\r\n152672290\r\n\r\nMARINA PIRES CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152826980\r\n\r\nMARINALDO E VANIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152603450\r\n\r\nMARIZE RIBEIRO RUA ME \r\n\r\n152813993\r\n\r\nMARY MODAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152836519\r\n\r\nMCA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152829601\r\n\r\nMECANICA FERREIRAUTO EIRELI ME \r\n\r\n152626174\r\n\r\nMECANICA TRES ELOS LTDA ME \r\n\r\n152832700\r\n\r\nMED SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152731105\r\n\r\nMEGA CAR PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152816380\r\n\r\nMEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n152089454\r\n\r\nMEM ELETRONICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n152829822\r\n\r\nMENINA DO RIO SUL LOFT LTDA ME \r\n\r\n152813950\r\n\r\nMERCADINHO AMALIA LTDA ME \r\n\r\n152057773\r\n\r\nMERCEARIA FUJI LTDA ME \r\n\r\n152838791\r\n\r\nMERECITA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152839950\r\n\r\nMESSINA E CALVINHO CONSTRUCOES INCORPORACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152320369\r\n\r\nMESTRE EXPRESS SOLUCOES EM TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n152444017\r\n\r\nMETA INSTITUTO DE BELEZA LIMITADA ME \r\n\r\n152711430\r\n\r\nMETALURGICA CAESME LTDA \r\n\r\n151528225\r\n\r\nMG2B SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152812474\r\n\r\nMGL PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152810919\r\n\r\nMINA CAROLINA MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152830367\r\n\r\nMINERACAO SANTA JOANA LTDA \r\n\r\n152345299\r\n\r\nMINERACAO SERRA DO ITATIAIA LTDA \r\n\r\n152345353\r\n\r\nMINERACAO SERRA DO ITATIAIA LTDA \r\n\r\n152629165\r\n\r\nMINHA CASA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n152813845\r\n\r\nMJOLIVEIRA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n152811095\r\n\r\nMK SERVICOS LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152831061\r\n\r\nMOBILE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152833854\r\n\r\nMODULAR INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n152690697\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152690786\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152690832\r\n\r\nMOFFATT & NICHOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152827633\r\n\r\nMONTALTO SERVICOS DE MONTAGENS E DESMONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152502009\r\n\r\nMONTILOC MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152671242\r\n\r\nMOSAICO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n152833897\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES ROSELLE LTDA EPP \r\n\r\n152835202\r\n\r\nMRC PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING EIRELI \r\n\r\n152723765\r\n\r\nMRU AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n152830731\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n152830758\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n152830715\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n152216553\r\n\r\nN C FURTADO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152789812\r\n\r\nN GOMES DUARTE EIRELI ME \r\n\r\n152830383\r\n\r\nN L S M FERREIRA PERFUMARIA ME \r\n\r\n151872481\r\n\r\nN. E. WOJCIKIEWICZ POUSADA ME \r\n\r\n152813896\r\n\r\nNALU CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152768513\r\n\r\nNANCI & CIA LTDA \r\n\r\n152833625\r\n\r\nNCE MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n151872643\r\n\r\nNE WOJCIKIEWICZ POUSADA LTDA ME \r\n\r\n152451048\r\n\r\nNES NUCLEO ESCOLA DE SKATEBOARD EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152693556\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n152630082\r\n\r\nNIARTS COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n152688366\r\n\r\nNITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n152834583\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n152834494\r\n\r\nNOVA ATENAS COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n152786791\r\n\r\nNOVAEMP RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152836829\r\n\r\nNUCLEO SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n152835520\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n152690964\r\n\r\nOCEAN US BRASIL LTDA \r\n\r\n152808574\r\n\r\nOM FIT CENTER ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152704523\r\n\r\nOMAR MARZAGAO PRODUCOES DE EVENTOS ME \r\n\r\n152552626\r\n\r\nOPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152110380\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152836225\r\n\r\nOREGON APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152827161\r\n\r\nOUSADA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152836144\r\n\r\nP H ALVES SOUZA ME \r\n\r\n152767843\r\n\r\nP O B PEOPLE ON BOARD SOLUCOES EM GESTAO & RH LTDA \r\n\r\n152835644\r\n\r\nP S C FONTES HORTI FRUTI ME \r\n\r\n152773410\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152833811\r\n\r\nPADARIA BAR E LANCHONETE DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n152200282\r\n\r\nPADARIA DO NOVO RETORNO LTDA ME \r\n\r\n152751408\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BRISA DO MAR LTDA ME \r\n\r\n152836012\r\n\r\nPADARIA REIS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n152830863\r\n\r\nPAGANI DESTRI OFICINA MECANICA MULTSERVICE LTDA ME \r\n\r\n152832432\r\n\r\nPALEAL BEBIDAS & PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n152790861\r\n\r\nPANIFICACAO ALCEU FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n152813772\r\n\r\nPAO DO BAIRRO PANIFICACAO E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n152749969\r\n\r\nPAPELUXO COMERCIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152834842\r\n\r\nPARADISO COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n152816135\r\n\r\nPARAISO DO PAO LTDA ME \r\n\r\n152835946\r\n\r\nPARK PLACE ADMINISTRACAO E EMPREITADA DE LAVOR LTDA \r\n\r\n152837710\r\n\r\nPARTY STORE ARTIGOS DE FESTAS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152816178\r\n\r\nPASTELARIA CAJU LTDA ME \r\n\r\n152771816\r\n\r\nPAULO ROBERTO INNOCENCIO ME \r\n\r\n152522670\r\n\r\nPECOS LOGISTICA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152625771\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152064753\r\n\r\nPERFICIO MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n152830340\r\n\r\nPERFUMARIA E DROGARIA CIDADE ALTA LTDA ME \r\n\r\n152836101\r\n\r\nPERILLO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152377760\r\n\r\nPERSIST SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152752986\r\n\r\nPET VET IMPERIAL PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n152525645\r\n\r\nPG MONTONI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152830723\r\n\r\nPIT STOP RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152607870\r\n\r\nPIZZARIA PALLADAR L A LTDA ME \r\n\r\n152749101\r\n\r\nPJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n152603670\r\n\r\nPL&G REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152833170\r\n\r\nPLANETA LAGOS URBANIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n152626506\r\n\r\nPLANEV EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152812520\r\n\r\nPLAYBOY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152838511\r\n\r\nPLENO ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n152753168\r\n\r\nPM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n152830014\r\n\r\nPOCOS TECNICOS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n152545905\r\n\r\nPOINT DO CARTUCHO SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152725520\r\n\r\nPONCE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152725563\r\n\r\nPONCE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152833552\r\n\r\nPONTES BRITO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152810471\r\n\r\nPONTO COM CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152690727\r\n\r\nPONTO SEM NO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n152835601\r\n\r\nPOPULAR UTILIDADES DOMESTICAS & PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152060685\r\n\r\nPORTUGAL E FILHOS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152828800\r\n\r\nPOSITIVO E NEGATIVO INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n152323112\r\n\r\nPOUSADA WEEKEND LTDA ME \r\n\r\n152346155\r\n\r\nPRASAK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n152586156\r\n\r\nPRECIOSA COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n152814280\r\n\r\nPRIMUS SERVICOS DE TECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA E INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152467335\r\n\r\nPROTECTHOST TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152767851\r\n\r\nPUFF BRASIL MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n152804030\r\n\r\nPURA VIDA ARTIGOS OTICOS LTDA EPP \r\n\r\n152827560\r\n\r\nQUALITA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152672311\r\n\r\nQUALY KENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152812717\r\n\r\nQUINTAL DESING E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n152521526\r\n\r\nQUIVER COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152835750\r\n\r\nR A CAMPOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151163162\r\n\r\nR C ANDRADE COMERCIO E CONFECCAO ME \r\n\r\n152829458\r\n\r\nR M L BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152813802\r\n\r\nR O CANEDO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n152836640\r\n\r\nR V L MAIA CAFETERIA E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152828877\r\n\r\nR VIGATO TRANSPORTES E SERVICOS \r\n\r\n152830529\r\n\r\nRABI CONTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n152833056\r\n\r\nRAFF COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152814418\r\n\r\nRAJAO COMERCIO DE TINTAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152831908\r\n\r\nRAKKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n152707077\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA ME \r\n\r\n152744665\r\n\r\nREGISTEC COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152832807\r\n\r\nRENOVACOL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152830472\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152606084\r\n\r\nRESIDENCIAL OPPORTUNITY SPE LTDA \r\n\r\n152838570\r\n\r\nRESOL MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152829865\r\n\r\nRESTAURANTE BANANA DA TERRA LTDA EPP \r\n\r\n152836799\r\n\r\nRESTAURANTE EJF GOSTO MARAVILHA EIRELI ME \r\n\r\n152750681\r\n\r\nRESTAURANTE VO LIDA LTDA ME \r\n\r\n152488472\r\n\r\nREZENDE E RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152836527\r\n\r\nRFC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152833196\r\n\r\nRIO TURVO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152605975\r\n\r\nRISCADO REIS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n152836330\r\n\r\nRJ E RJ DE BELFORD ROXO LOCACOES DE BENS LTDA ME \r\n\r\n152827935\r\n\r\nROBERTA DA FONSECA CORREDEIRA CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n152828630\r\n\r\nRODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n152827439\r\n\r\nROMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152405917\r\n\r\nRONALD RP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152691561\r\n\r\nRONALDO FELIZARDO SIQUEIRA ME \r\n\r\n152832963\r\n\r\nRONALDO G ALMEIDA CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n152827528\r\n\r\nRONDINELI DA S. SOUZA AUDITORIA E CONTABILIDADE ME \r\n\r\n152690190\r\n\r\nROSEENTRI COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152754032\r\n\r\nROTINA SAUDAVEL SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152723064\r\n\r\nRTC PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152831266\r\n\r\nRUGALLE REVESTIMENTOS E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n152830820\r\n\r\nRUMO NORTE MARKETING POLITICO LTDA \r\n\r\n152019340\r\n\r\nRWZ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152571892\r\n\r\nS DO RAMO SILVA ME \r\n\r\n152571949\r\n\r\nS DO RAMO SILVA ME ME \r\n\r\n152835482\r\n\r\nS F ASSUMPCAO FILHO PET SHOP ME \r\n\r\n152833501\r\n\r\nS LIMA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n152829687\r\n\r\nSA E QUEIROZ PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152829032\r\n\r\nSAARA MINERACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152814019\r\n\r\nSABOR MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152792082\r\n\r\nSALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n152589082\r\n\r\nSALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n152589171\r\n\r\nSALDANHA MARINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n152836357\r\n\r\nSALLES REBEHY IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS PARA TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n152813934\r\n\r\nSANFRAN PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152832378\r\n\r\nSANTA RITA COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n152830278\r\n\r\nSAO JORGE REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152588817\r\n\r\nSAPATILHA 77 COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS PALMILHAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152775706\r\n\r\nSAXON DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n152807799\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152838759\r\n\r\nSBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152831355\r\n\r\nSEA ENERGY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152836292\r\n\r\nSEI CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n152829636\r\n\r\nSEMPRE EM FRENTE LOFT ILHA LTDA ME \r\n\r\n152648275\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA PIMENTA ME \r\n\r\n152648232\r\n\r\nSERGIO MORENO FILMES LTDA \r\n\r\n152704493\r\n\r\nSETE ARTES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n152827277\r\n\r\nSHOW DE MODA COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n152833161\r\n\r\nSIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n152804595\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152816461\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152816615\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152816720\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152816836\r\n\r\nSIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152827986\r\n\r\nSIT MACAE TRANSPORTES S A \r\n\r\n152829440\r\n\r\nSOCIALIS CEREBRUM COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n152609415\r\n\r\nSOL PARTICIPACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n152829903\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES SILVA ME \r\n\r\n152803769\r\n\r\nSOLEDADE MG PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152813918\r\n\r\nSONHO DE CRIANCA FESTAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n152444351\r\n\r\nSOUZA E SILLIS COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n152728139\r\n\r\nSPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152831339\r\n\r\nSPEED LIGHT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152830103\r\n\r\nSPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA \r\n\r\n152837566\r\n\r\nSTA CONDOMINIOS IMOVEIS E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n152305068\r\n\r\nSTS TITOS COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n152836462\r\n\r\nSUB DE SARACURUNA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n151713782\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152451129\r\n\r\nSUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n152747613\r\n\r\nSUCRIMEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152606173\r\n\r\nSUPER CACHORRAO DO ED COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152837205\r\n\r\nSUPER JUNIOR MERCADO EIRELI \r\n\r\n152828010\r\n\r\nSUPPORT SEMESP SERVICO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA ME \r\n\r\n152836446\r\n\r\nT & J CONSTRUCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n152424032\r\n\r\nT A PEGORARO DESENVOLVIMENTO HUMANO ME \r\n\r\n152837728\r\n\r\nT SPECTOR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152827978\r\n\r\nT4 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152572392\r\n\r\nTABACARIA LOS HERMANOS LTDA ME \r\n\r\n152830391\r\n\r\nTAIGETE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152828729\r\n\r\nTAOTECHI INFO LTDA ME \r\n\r\n152818383\r\n\r\nTASC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152832220\r\n\r\nTECNOLOGIA EM DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n152828745\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152828516\r\n\r\nTELEUNION S/A \r\n\r\n152107452\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BEZERRA DA SILVA ME \r\n\r\n152837620\r\n\r\nTERRA NOVISSIMA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152527214\r\n\r\nTEX COURIER S A \r\n\r\n152527257\r\n\r\nTEX COURIER S A \r\n\r\n152727787\r\n\r\nTH GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152347240\r\n\r\nTHAIANA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152816593\r\n\r\nTILU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152828532\r\n\r\nTINOS S/A \r\n\r\n152685863\r\n\r\nTNR ESPORTES SERVICOS EM ATIVIDADE FISICA LTDA ME \r\n\r\n152814175\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n152792848\r\n\r\nTOP LAVOR SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n152828443\r\n\r\nTOPAZIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152428704\r\n\r\nTORTTEROLE DOCES E SALGADOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n152832262\r\n\r\nTOYS & FOOD COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n152751890\r\n\r\nTRAMAS E TONS CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n152694021\r\n\r\nTRANSENERGIA GOIAS S A \r\n\r\n152836489\r\n\r\nTRANSFOOD EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n152729445\r\n\r\nTRANSFUTURO DE RESENDE LIMITADA ME \r\n\r\n152469451\r\n\r\nTRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n152829318\r\n\r\nTRES AMIGOS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152828508\r\n\r\nTRINDADE & LIMA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152830154\r\n\r\nTULUCA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152834788\r\n\r\nULTRA SERRA COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n152837752\r\n\r\nULTRAMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151860742\r\n\r\nUM MEIA OITO ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI ME \r\n\r\n152835148\r\n\r\nUMAMI TAPAS BAR LTDA ME \r\n\r\n152745165\r\n\r\nUP CLINICA MEDICA E REMOCOES LTDA ME \r\n\r\n152422366\r\n\r\nUPGRADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152833773\r\n\r\nVERZZI SOLUCOES PARA INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n152814043\r\n\r\nVGMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152832483\r\n\r\nVIDRACARIA PRAIANA EIRELI ME \r\n\r\n152467769\r\n\r\nVIDRO LIMPO CENTRO DE RECICLAGEM LTDA \r\n\r\n152772880\r\n\r\nVIEIRA E APOLINARIO CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152836543\r\n\r\nVILA BETANIA HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152770500\r\n\r\nVILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152643745\r\n\r\nVILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n151461686\r\n\r\nVIP SPORTS ASSESSORIA E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152509569\r\n\r\nVISTOPREDIAL SERVICOS DE ENGENHARIA E LAUDOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152828486\r\n\r\nVISUALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152838716\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n152633340\r\n\r\nVJ AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152832211\r\n\r\nVMB SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152828311\r\n\r\nW F COMERCIO DE LOUCAS E METAIS SANITARIOS EIRELI ME \r\n\r\n152471472\r\n\r\nW LEBLON CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n152814191\r\n\r\nW M DE MONNERAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152832513\r\n\r\nWARNER MUSIC BRASIL LTDA \r\n\r\n152737561\r\n\r\nWC LANCHES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152487620\r\n\r\nWD INFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152694129\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n152830456\r\n\r\nWEBJET LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n152834427\r\n\r\nWERSAT S A \r\n\r\n152524436\r\n\r\nWEX LUBRIFICANTES E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151804958\r\n\r\nWILSON P DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n152833846\r\n\r\nWINEPRESS BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152831940\r\n\r\nWOODMIX CONSTRUCOES COMERCIO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n152816232\r\n\r\nWORK BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152831231\r\n\r\nWORKE ENERGY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152488960\r\n\r\nYTAMURY TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n152833102\r\n\r\nZENDE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n152447644\r\n\r\nZETABYTE SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n152837841\r\n\r\nZUZU GORO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nId: 1872500"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 17 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143735578\r\n\r\nRESORT FASCINACAO LTDA ME \r\n\r\n143736140\r\n\r\nRESORT FASCINACAO ME \r\n\r\nId: 1872502"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152828702\r\n\r\n152829245\r\n\r\n152837701\r\n\r\n152773681\r\n\r\n151846502\r\n\r\n152836233\r\n\r\n152835954\r\n\r\n151245916\r\n\r\n152815880\r\n\r\n152837760\r\n\r\n152834680\r\n\r\n152814256\r\n\r\n152834338\r\n\r\n152838244\r\n\r\n152834230\r\n\r\n152381341\r\n\r\n151748705\r\n\r\n152830693\r\n\r\n152834672\r\n\r\n152812393\r\n\r\n152704540\r\n\r\n152704515\r\n\r\n152704450\r\n\r\n152704434\r\n\r\n152810625\r\n\r\n152828095\r\n\r\n152567801\r\n\r\n152838872\r\n\r\n152833544\r\n\r\n152830871\r\n\r\n152833323\r\n\r\n152444726\r\n\r\n152828257\r\n\r\n152830944\r\n\r\n152836500\r\n\r\n152836594\r\n\r\n152838635\r\n\r\n151978433\r\n\r\n152813616\r\n\r\n152285067\r\n\r\n152347585\r\n\r\n152364560\r\n\r\n152364706\r\n\r\n152364676\r\n\r\n152364609\r\n\r\n152834567\r\n\r\n152812105\r\n\r\n152833676\r\n\r\n152834737\r\n\r\n152789340\r\n\r\n152836780\r\n\r\n152834206\r\n\r\n152627251\r\n\r\n152827714\r\n\r\n152727574\r\n\r\n152810552\r\n\r\n152810501\r\n\r\n152834079\r\n\r\n152790152\r\n\r\n152057595\r\n\r\n152792392\r\n\r\n152838775\r\n\r\n152827960\r\n\r\n152830170\r\n\r\n151746788\r\n\r\n151746842\r\n\r\n152635319\r\n\r\n152830618\r\n\r\n152830898\r\n\r\n152809198\r\n\r\n152812911\r\n\r\n152837574\r\n\r\n152546006\r\n\r\n152546014\r\n\r\n152360891\r\n\r\n152360786\r\n\r\n152746447\r\n\r\n150911998\r\n\r\n152829580\r\n\r\n152827234\r\n\r\n152831290\r\n\r\n152830952\r\n\r\n152672737\r\n\r\n152731504\r\n\r\n152731393\r\n\r\n152774904\r\n\r\n152828184\r\n\r\n152789898\r\n\r\n152574549\r\n\r\n152809554\r\n\r\n152828354\r\n\r\n152835911\r\n\r\n152829407\r\n\r\n152816950\r\n\r\n152811800\r\n\r\n152828290\r\n\r\n152773630\r\n\r\n152686525\r\n\r\n152686495\r\n\r\n152829261\r\n\r\n152832866\r\n\r\n152833480\r\n\r\n152837361\r\n\r\n152833463\r\n\r\n152810579\r\n\r\n152836454\r\n\r\n152243887\r\n\r\n152426400\r\n\r\n152766090\r\n\r\n152792678\r\n\r\n152828230\r\n\r\n152809902\r\n\r\n152838546\r\n\r\n152828648\r\n\r\n152832360\r\n\r\n152829512\r\n\r\n152835873\r\n\r\n152828214\r\n\r\n152775439\r\n\r\n152775412\r\n\r\n152810650\r\n\r\n152838473\r\n\r\n152838660\r\n\r\n152829148\r\n\r\n152833706\r\n\r\n152813373\r\n\r\n140067701\r\n\r\n152693980\r\n\r\n152632581\r\n\r\n152829431\r\n\r\n152611622\r\n\r\n152789774\r\n\r\n152383980\r\n\r\n152813683\r\n\r\n152835865\r\n\r\n152838180\r\n\r\n151770654\r\n\r\n151770808\r\n\r\n151770697\r\n\r\n151525560\r\n\r\n152829385\r\n\r\n152788824\r\n\r\n152832424\r\n\r\n152829296\r\n\r\n152651780\r\n\r\n152567585\r\n\r\n152804498\r\n\r\n152810528\r\n\r\n152836535\r\n\r\n152750282\r\n\r\n152827510\r\n\r\n152281479\r\n\r\n152835350\r\n\r\n152832394\r\n\r\n152830146\r\n\r\n152808469\r\n\r\n152836250\r\n\r\n152170634\r\n\r\n152808086\r\n\r\n152828028\r\n\r\n152827943\r\n\r\n151992940\r\n\r\n152831975\r\n\r\n152238697\r\n\r\n152829326\r\n\r\n152803637\r\n\r\n152827110\r\n\r\n152834460\r\n\r\n151980250\r\n\r\n152746161\r\n\r\n152628924\r\n\r\n152591397\r\n\r\n152837493\r\n\r\n152813942\r\n\r\n152325930\r\n\r\n152358447\r\n\r\n152830740\r\n\r\n152809031\r\n\r\n152837680\r\n\r\n152773355\r\n\r\n152793046\r\n\r\n152832548\r\n\r\n152790381\r\n\r\n152828419\r\n\r\n152828338\r\n\r\n152833900\r\n\r\n152809805\r\n\r\n152837698\r\n\r\n152833986\r\n\r\n152809627\r\n\r\n150638051\r\n\r\n152835156\r\n\r\n152772120\r\n\r\n152836438\r\n\r\n152590633\r\n\r\n152813640\r\n\r\n152042385\r\n\r\n152831215\r\n\r\n152838627\r\n\r\n152832319\r\n\r\n152792317\r\n\r\n152804137\r\n\r\n152792546\r\n\r\n152792805\r\n\r\n152772146\r\n\r\n152767347\r\n\r\n152629211\r\n\r\n152403221\r\n\r\n152690948\r\n\r\n152832998\r\n\r\n152809384\r\n\r\n152803653\r\n\r\n152838783\r\n\r\n152836063\r\n\r\n152689320\r\n\r\n152840249\r\n\r\n150571968\r\n\r\n152837647\r\n\r\n152830332\r\n\r\n152833200\r\n\r\n152835504\r\n\r\n152835660\r\n\r\n152832815\r\n\r\n152829504\r\n\r\n152840400\r\n\r\n152840621\r\n\r\n152833781\r\n\r\n152835458\r\n\r\n152827838\r\n\r\n152832777\r\n\r\n152832505\r\n\r\n152836080\r\n\r\n152786759\r\n\r\n152297260\r\n\r\n152827340\r\n\r\n152813543\r\n\r\n152829920\r\n\r\n152838856\r\n\r\n152814124\r\n\r\n152832556\r\n\r\n152833331\r\n\r\n152810641\r\n\r\n152838643\r\n\r\n152633740\r\n\r\n152833455\r\n\r\n152808906\r\n\r\n152809058\r\n\r\n152826904\r\n\r\n152839542\r\n\r\n152607030\r\n\r\n152134301\r\n\r\n152615199\r\n\r\n152731199\r\n\r\n152832610\r\n\r\n152773592\r\n\r\n152425535\r\n\r\n152691332\r\n\r\n152552197\r\n\r\n152832181\r\n\r\n152303618\r\n\r\n152773452\r\n\r\n152836322\r\n\r\n152836365\r\n\r\n152836403\r\n\r\n152836470\r\n\r\n152830685\r\n\r\n152827706\r\n\r\n152568514\r\n\r\n152835890\r\n\r\n151912696\r\n\r\n152830073\r\n\r\n152302476\r\n\r\n152836551\r\n\r\n152792864\r\n\r\n152833765\r\n\r\n152831916\r\n\r\n152832009\r\n\r\n152830448\r\n\r\n152425551\r\n\r\n152810277\r\n\r\n152836837\r\n\r\n152773444\r\n\r\n152837906\r\n\r\n152812180\r\n\r\n152838422\r\n\r\n152828818\r\n\r\n152810242\r\n\r\n152815376\r\n\r\n152804420\r\n\r\n152814612\r\n\r\n152792635\r\n\r\n152429824\r\n\r\n151681635\r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