{
    "2015-08-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1866536": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00070382.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA PAPELARIA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fones de ouvido intra-auriculares dotados de características diferenciadas (aprimorada qualidade sonora, cabos reforçados, conectores banhados em metal precioso com o intuito de evitar corrosão, olivas flexíveis e vedação que possibilite o isolamento acústico), destinados ao atendimento das necessidades da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 026/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.498,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 31.07.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01122865.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ANTÔNIO ESTEVO CORREA JÚNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua São José, nº 309, Centro, Itatiaia - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.300,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 31.07.2015.\r\n\r\nId: 1866536"
                    ],
                    "1866537": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 04 de agosto de 2015 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de outubro de 2015.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniele Jardim Tavares Azeredo (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 1866537"
                    ],
                    "1866538": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 04 de agosto de 2015 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVITOR LOUREDO DE SOUZA - 527º LUGAR\r\n\r\nId: 1866538"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1866534": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nRemove o servidor MARCELO DUARTE PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2439, da Gerência de Portal e Programação Visual da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de abril de 2014, que designou a servidora BEATRIZ PEREIRA DA ROCHA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3185, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, com eficácia a contar de 25 de junho de 2015.\r\n\r\nRemove com eficácia a contar de 01 de julho de 2015, a servidora MARIA CECILIA COSTA, Auxiliar, símbolo A-3, matrícula nº 5089, da Gerência de Projetos da Diretoria de Engenharia e Arquitetura para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 27 de julho de 2015, a servidora REGINA DE JESUS DE CARVALHO DA SILVA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 6244, da Secretaria da Promotoria de Justiça Cível de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2015, a servidora ALESSANDRA MELO DA SILVA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7482, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2015.00731202).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2015, a servidora PATRÍCIA LAURINDO CALADO DE SOUZA, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7479, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (Processo nº MPRJ-2015.00719714).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 15 de julho de 2015, a servidora VANESSA OLIVEIRA AGUIAR, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 7476, na Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MPRJ-2015.00714778).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de julho de 2015, a servidora KELI CRISTINA BANSEN, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7477, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de Rio das Ostras (Processo nº MPRJ-2015.00660168).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de julho de 2015, a servidora ROBERTA RIBEIRO DE FARIA, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7478, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2015.00730907).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de julho de 2015, o servidor DIEGO VINICIUS SAMPAIO FIGUEIREDO PINTO DA ROSA, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7481, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu (Processo nº MPRJ-2015.00744947).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de julho de 2015, o servidor EDUARDO BRONCHTEIN, Assessor de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7480, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais da Capital (Processo nº MPRJ-2015.00737813).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 27 de julho de 2015, a servidora MARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO, Assessora de Promotoria, símbolo CCA, matrícula nº 7483, na Coordenação do CRAAI Macaé (Processo nº MPRJ-2015.00623723).\r\n\r\nId: 1866534"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1866535": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 5ª Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 12 de junho de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de nove de junho de dois mil e quinze, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e dos Procuradores de Justiça Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Sérgio Bastos Viana de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antônio Carlos Coelho dos Santos, Alexandre Araripe Marinho, Augusto Dourado, Anderson Albuquerque de Souza Lima, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Marcelo Daltro Leite, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Angela Maria Silveira dos Santos, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu ao colegiado o exame da ata relativa à 4ª Reunião Ordinária do Colegiado, realizada no dia 15 de maio de 2015, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não compareceram à referida sessão. Em seguida, o Presidente anunciou a todos que a reunião ordinária marcada para o dia 14 de agosto de 2015 seria antecipada para o dia 7 do mesmo mês, em virtude do prazo para encaminhamento ao Poder Executivo da Proposta Orçamentária Anual de 2016, permanecendo inalterada a data da sessão ordinária do mês de julho de 2015, que ocorrerá no dia 17. Dando continuidade, o Presidente comunicou a retirada de pauta dos itens 2.3 e 2.4, referentes aos processos MPRJ nºs 2014.00446757 e 2015.00349376, em virtude da ausência justificada dos respectivos relatores. Na sequência, o Presidente submeteu ao Colegiado a inclusão em mesa, para distribuição, do processo MPRJ nº 2013.00601275, que se refere à proposta encaminhada pelo Conselho Superior do Ministério Público de alteração da Lei Complementar estadual nº 106/03. Tendo havido a anuência de todos, foi o feito incluído no rol dos processos para distribuição. Em prosseguimento, o Presidente anunciou o item: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Processo MPRJ nº 2012.01031019 - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital e reestruturando as Promotorias de Justiça junto às 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 15ª e 18ª Varas de Família da Capital. Distribuído à Procuradora de Justiça Maria Luiza De Lamare São Paulo; Processo MPRJ nº 2013.00214479 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Pinheiral. Distribuído à Procuradora de Justiça Katia Aguiar Marques Selles Porto; Processo MPRJ nº 2013.00601275 - Anteprojeto de lei alterando dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público (L.C. nº 106/03). Distribuído ao Procurador de Justiça Hugo Jerke. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente passou ao exame do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR: 2.1. Processo MPRJ nº 2015.00464533 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Antes de passar a palavra ao relator, o Presidente prestou detalhados esclarecimentos sobre o conteúdo do projeto e respondeu às indagações formuladas pelos integrantes do Colegiado. Em seguida, o Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira, relator do feito, solicitou e obteve dispensa da leitura do relatório, uma vez que o mesmo já havia sido encaminhado a todos, e proferiu seu voto, no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou, então, a aprovação unanime do projeto de lei complementar a ser encaminhado à ALERJ, nos termos do voto do relator. 2.2. Processo nº 2015.00465580 - Minuta de Deliberação regulamentando a eleição para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, relativa ao biênio 2015/2017. O Presidente esclareceu que, apesar dos esforços empreendidos, não foi possível viabilizar a realização da eleição por meio eletrônico, tendo em vista os problemas encontrados na adequação do sistema cedido pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, que seria utilizado no pleito, bem assim em razão da inviabilidade de se desenvolver um novo sistema até a data da eleição. Informou, ainda, que, em vista disso, tomou a iniciativa de levar diretamente ao relator uma proposta substitutiva de Deliberação, para que a eleição fosse realizada por votação presencial, como ordinariamente se realizam os pleitos no âmbito do Ministério Público fluminense. Em seguida, passou a palavra ao Dr. Joel Tovil, relator do feito, que solicitou e obteve dispensa da leitura do relatório, eis que anteriormente encaminhado a todos, e proferiu seu voto, no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou, então, a aprovação unânime da minuta de Deliberação, nos termos do voto do relator. Em continuidade, o Presidente anunciou o exame do último item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS: Foi concedida a palavra, a pedido, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, que solicitou informações sobre a renovação do convênio entre o Ministério Público e a Polícia Civil, relativamente ao Sistema de Controle Operacional (SCO) utilizado na tramitação dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária e as PIP's. O Presidente esclareceu que o convênio ainda não foi renovado, mas que há proposta de prorrogá-lo, nas bases atuais, por curto prazo, apenas para viabilizar a realização das adequações solicitadas à Polícia pelo MPRJ. Informou, ainda, que, se não houver acolhimento, por parte da Polícia Civil, das propostas de alteração formuladas pelo Ministério Público, o convênio não será renovado e os inquéritos policiais passarão a tramitar fisicamente entre as PIP's e as Delegacias Policiais. Informou, por fim, que as tratativas sobre o tema se desenvolvem entre o Ministério Público, a Polícia Civil e o Poder Judiciário, tendo sido instituída, inclusive, uma comissão tripartite, especificamente para tratar da tramitação dos inquéritos. A Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Márcia Álvares Pires Rodrigues, informou que tomou conhecimento de que a FAC e a FAE não estão sendo disponibilizadas diretamente aos membros da Instituição, que devem solicitá-las por meio do GAECO, sugerindo que o acesso a tais documentos fosse, também, objeto do convênio. O Presidente passou a palavra ao Dr. Walberto Fernandes de Lima, que comunicou ter levado a debate, em reunião da comissão tripartite antes referida, a decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADI 2.886, que, em 2014, declarou inconstitucional o inciso IV do art. 35 da Lei Complementar nº 106/03, tendo sido a referida reunião suspensa para análise do acórdão. O Procurador de Justiça Augusto Dourado manifestou sua preocupação com a ausência de norma regulamentadora dos procedimentos de investigação e sugeriu a formação de outras comissões para discussão do tema. O Dr. Walberto Fernandes de Lima registrou que a decisão do STF não pode produzir qualquer efeito no âmbito do Parquet fluminense, uma vez que a tramitação direta dos inquéritos policiais em nosso Estado baliza-se pelo Provimento nº 255/91, da Corregedoria-Geral de Justiça, que não teve sua constitucionalidade questionada e vem sendo aplicado desde a criação das Centrais de Inquéritos, na década de 90. O Presidente esclareceu que dará ciência ao Colegiado, com a necessária antecedência, do conteúdo das decisões que serão tomadas a respeito do tema, lembrando que, como é sabido, o deslinde da matéria envolve também o posicionamento de outras instituições. O Dr. Marcelo Daltro Leite solicitou informações sobre os dez cargos de Procurador de Justiça atualmente vagos, tendo o Presidente esclarecido que estão em fase de conclusão os estudos para reestruturação dos órgãos que atuam perante o 2º grau de jurisdição, para posterior oferecimento dos claros à remoção e à promoção. Em seguida, o Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva comunicou que o Dr. Fernando Barreto Júnior, Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, assumiu a presidência da ABRAMPA no mês de maio passado, sucedendo-o na direção da entidade, e aproveitou o ensejo para externar seus agradecimentos ao ex-Procurador-Geral de Justiça Claudio Soares Lopes, pela colaboração durante seu mandato como Presidente daquela entidade, bem como ao atual Procurador-Geral, Marfan Martins Vieira, pelo total apoio às suas atividades no referido cargo. O Presidente parabenizou o Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da ABRAMPA, tendo o Dr. Hugo Jerke proposto moção de congratulações ao ex-presidente da entidade, a qual foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 12h55, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que o Corregedor-Geral, Pedro Elias Erthal Sanglard, ausentou-se justificadamente às 12h45, tendo sido substituído pela Subcorregedora-Geral, Márcia Alvares Pires Rodrigues. Os Procuradores de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea e Katia Aguiar Marques Selles Porto não compareceram à sessão por motivo justificado, assim como os Procuradores de Justiça Márcio Klang e Dalva Pieri Nunes, que se encontravam em gozo de férias e ainda as Drªs Luiza Thereza Baptista de Mattos e Dirce Ribeiro de Abreu, que se achavam licenciadas para tratamento de saúde. (Aprovada na sessão do dia 31 de julho de 2015)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nAta da 1ª Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 26 de junho de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ): \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte e três de junho de dois mil e quinze, com a presença da Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Márcia Alvares Pires Rodrigues, e dos Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Ertulei Laureano Matos, Márcio Klang, Sérgio Bastos Viana de Souza, José Antônio Leal Pereira, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marcelo Daltro Leite, Luiz Fabião Guasque, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Luciana Sapha Silveira, Angela Maria Silveira dos Santos e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e propôs que a ata da 5ª Reunião Ordinária do Colegiado somente fosse apreciada na sessão ordinária seguinte, tendo sido a proposta acolhida por todos. Na sequência, o Presidente submeteu ao Colegiado proposta de inversão da ordem de exame das matérias e, com a anuência de todos, anunciou a apreciação do item 2. PROCESSOS PARA RELATAR. Em atenção a pedido de preferência formulado pelo Dr. Jorge Vacite Filho, o Presidente chamou a julgamento o item 2.3. Processo MPRJ nº 2014.00001638 (Recurso MPRJ nº 2014.00496241) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relator Adolfo Borges Filho. Revisor Hugo Jerke. Voto vista do Procurador de Justiça Antônio Carlos Coelho dos Santos. O Presidente comunicou a todos que o Dr. Antônio Carlos Coelho dos Santos, que pedira vista dos autos em sessão anterior, não se encontrava presente, por motivo de saúde, mas havia solicitado que seu voto vista fosse lido por outro integrante do Colegiado, o que não encontra amparo no Regimento Interno. Em seguida, concedeu a palavra, a pedido, ao patrono do recorrente, Dr. Jorge Vacite Filho, que, diante do esclarecimento prestado pelo Presidente, requereu o adiamento do exame do feito, tendo sido acolhida a pretensão. 2.1. Processo MPRJ nº 2014.00446757 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr Carlos Antônio da Silva Navega, relator do feito, votou no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator. 2.2. Processo MPRJ nº 2013.00214479 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Pinheiral. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Drª Kátia Aguiar Marques Selles Porto, relatora do feito, votou no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora. A seguir, foi anunciado o exame do terceiro item da pauta 3. ASSUNTOS GERAIS: Ressaltando que o tema a ser tratado neste tópico da pauta reveste-se de suma gravidade e apresenta inegável relevância institucional, Procurador-Geral de Justiça relatou aos presentes que um Procurador da República em exercício no Estado do Rio de Janeiro havia instaurado procedimento investigatório de natureza criminal em face de um Promotor de Justiça, tendo realizado diversas diligências sem o conhecimento do investigado, até que, ao cabo das investigações, decidiu promover o arquivamento do feito perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Tal fato só chegou ao conhecimento do investigado após a protocolização do pedido de arquivamento no referido Tribunal, que, em decisão unânime, indeferiu o pleito por manifesta falta de atribuição do Procurador da República para investigar membro do Parquet estadual. Em vista disso, foi determinada a remessa dos autos ao Chefe do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 96, III, da Constituição da República, combinado com o art. 41, parágrafo único, da Lei federal nº 8.625, de 1993. O Presidente relatou, ainda, que o próprio Promotor de Justiça investigado formulou representação contra o Procurador da República perante o Conselho Nacional do Ministério Público, por violação do dever funcional e usurpação de função, destacando, por fim, que este é o primeiro precedente judicial garantidor da prerrogativa assegurada aos membros do Ministério Público dos Estados. Na sequência, o Dr. Joel Tovil solicitou informações sobre a realização de concurso de promoção para preenchimento dos cargos vagos de Procurador de Justiça, tendo o Presidente esclarecido que estão em fase de conclusão os estudos para reestruturação dos órgãos que atuam perante o 2º grau de jurisdição, para posterior oferecimento dos claros à remoção e à promoção. Em seguida, o Presidente informou que a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional solicitou ao Relator, Dr. Márcio Klang, a devolução dos autos do Processo nº 2014.00916431, que trata de proposta de alteração das atribuições das Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude e das Procuradorias de Justiça junto às Câmaras Cíveis, para reexame da matéria e apresentação de nova proposta. Na sequência, o Procurador de Justiça Márcio Klang reiterou o pedido de elaboração de ato normativo dispondo sobre a suspensão da remessa de processos judiciais aos Procuradores de Justiça, nos cinco dias anteriores ao início de suas férias, com posterior compensação por igual período, tendo o Presidente informado que solicitou à Secretaria de Tecnologia da Informação estudo de viabilidade para atendimento do pleito. Em prosseguimento, o Presidente passou a análise do item 1. ASSUNTO DE RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL: Processo MPRJ nº 2014.01221157 - Termo extintivo do convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para transmissão eletrônica de informações e utilização pelo Ministério Público do Sistema de Controle Operacional (SCO). Primeiramente, o Presidente informou que o convênio firmado com a Polícia Civil para tramitação eletrônica dos inquéritos policiais pelo Sistema SCO vigora desde junho de 2010, mas não tem atendido às necessidades dos Promotores de Justiça das PIP's, que relatam insuperável dificuldade de acesso às peças do inquérito, o que é agravado pela lentidão do sistema. Além disso, as peças virtuais disponibilizadas no sistema não retratam a integralidade dos autos físicos, o que compromete o exame que deve ser realizado pelo Ministério Público. Registrou, também, que, no ano de 2007, quando foi criado o Centro Integrado de Apuração Criminal - CIAC, o acervo de inquéritos policiais do Estado do Rio de Janeiro era de cerca de 300 mil e que, atualmente, fala-se em 700 mil inquéritos em tramitação. Para enfrentar essa situação caótica e apontar as soluções a serem adotadas, criou-se uma comissão interna, composta pelos Drs. Antônio Carlos da Silva Biscaia, Walter de Oliveira Santos e Vera Regina de Almeida, que vem realizando estudos, não só para indicar os caminhos a serem trilhados na questão específica da tramitação dos inquéritos, mas também para viabilizar o cumprimento da decisão do STF, prolatada nos autos da ADI nº 2.886, que determina a submissão do inquérito policial ao crivo do Poder Judiciário. O Presidente comunicou, ainda, que os integrantes da aludida comissão interna compõem também uma comissão tripartite, com o mesmo objeto, criada no âmbito do TJRJ, que conta com a participação de três magistrados e dois representantes da Polícia Civil. Na sequência, o Presidente noticiou que propôs à Polícia Civil, diversas alterações no termo de convênio original, para tornar o Sistema SCO inteiramente acessível aos membros do MPRJ, não só no que diz respeito ao conteúdo dos inquéritos policiais, mas também a outras informações importantes contidas nos bancos de dados da Polícia, como, por exemplo, os registros de ocorrência. Que, em contraproposta, a Polícia Civil sugeriu a renovação do convênio, nos mesmos moldes da avença anterior, com possibilidade de ampliação futura do objeto, por meio de termos aditivos. Que a contraproposta, obviamente, não foi aceita, tendo sido apresentada à Chefia de Polícia sugestão de renovação do convênio por trinta dias, para que, nesse prazo, se estudasse a possibilidade de atendimento dos pleitos do Ministério Público, ficando a celebração do novo pacto condicionada à aceitação daquelas propostas. Que, diante da total impossibilidade de manter-se o convênio nas bases atuais, a única alternativa que se apresenta é a de não renová-lo, voltando os inquéritos policiais a tramitarem fisicamente entre a Polícia e o Ministério Público, sem prejuízo do cumprimento do que ficou decidiso na ADI nº 2.886. Na sequência, o Presidente solicitou ao Dr. Bernardo Maciel Vieira que informasse, sucintamente, quais os acréscimos necessários à renovação do convênio, tendo este esclarecido que, em síntese, as alterações propostas referem-se à remessa física dos autos de inquérito, quando solicitada; ao lançamento da íntegra do procedimento investigatório no SCO; ao acesso aos bancos de dados que contenham informações do interesse do Ministério Público; à inclusão de dados relativos a mortes decorrentes de intervenção policial e à visibilidade total, pelo Promotor de Justiça, dos registros de ocorrência e dos procedimentos investigatórios em curso na Delegacia. Em seguida, o Presidente facultou a palavra aos Promotores de Justiça presentes, tendo a Drª Vera Regina de Almeida, representando os Promotores de Justiça da 1ª Central de Inquéritos, explanado sobre a precariedade, a lentidão e as dificuldades enfrentadas com o uso do sistema SCO, bem como as medidas de controle adotadas pelos Promotores de Justiça, tais como requisição física dos autos e correição nas delegacias. Externou a disposição dos Promotores de Justiça de enfrentar o aumento do trabalho que invariavelmente advirá da não renovação do convênio, solicitando da Administração que fossem consideradas as consequências dessa alteração na remessa dos autos, tanto no que tange à estrutura física, quanto em relação aos recursos humanos. Também fizeram uso da palavra os Drs. Eduardo Rodrigues Campos e Maurício Cesar do Couto, que se manifestaram contrários à renovação do convênio, nas bases atuais. demonstrando, contudo, preocupação com as consequências dessa modificação e solicitando da Administração o necessário suporte. A seguir, o Presidente passou a palavra aos integrantes do Órgão Especial, tendo o Dr. Carlos Antônio da Silva Navega feito um escorço histórico sobre as Centrais de Inquéritos, sustentando que as Promotorias de Investigação Penal deveriam ser transformadas em Promotorias Criminais, de modo que cada Vara Criminal tivesse duas Promotorias, já que os inquéritos policias serão judicializados, quando se implementar a decisão prolatada na ADI nº 2.886. Por fim, opinou pela não renovação do convênio, tendo sido acompanhado em seu pronunciamento pelo Dr. José Antônio Leal Pereira. Os Drs. Márcio Klang, Marcelo Daltro Leite e Walberto Fernandes de Lima também fizeram uso da palavra, posicionando-se contrariamente à renovação do convênio. Realizada a votação, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, por unanimidade, no sentido de não se renovar o convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao uso do Sistema de Controle Operacional - SCO, nas mesmas bases da anterior avença. Por fim, o Presidente propôs a realização de reunião específica com a finalidade de debater as alternativas e soluções para o enfrentamento da nova realidade que se esboça com o fim do convênio, o que foi acolhido por todos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às treze horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Fernando Chaves da Costa e Patrícia Silveira Rosa não compareceram à reunião por motivo justificado, assim como a Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu, que se encontrava em gozo de férias, e, ainda, as Drªs Luiza Thereza Baptista de Mattos e Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, que se achavam licenciadas. (Aprovada na sessão do dia 31 de julho de 2015)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nId: 1866535"
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Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo, Niterói, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói e 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói \r\n\r\nAté o dia 15/08/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, através do sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período junho/julho de 2015.\r\n\r\nAté o dia 15/08/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, através do Sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios quadrimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar no município de São Gonçalo e referentes ao período abril/maio/junho/julho de 2015.\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Bom Jardim e Promotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\nAté o dia 20/08/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de julho de 2015, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Cordeiro, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí e Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 48/2015)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de setembro, outubro e novembro de 2015:\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis \r\n\r\n02/09/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Queimados\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados\r\n\r\n16/09/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis \r\n\r\n23/09/2015 a 25/09/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nForo Regional de Itaipava (Designação) - 1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª Vara de Família Regional \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí \r\n\r\n14/10/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo \r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis \r\n\r\n29/10/2015 e 30/10/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende \r\n\r\n04/11/2015 e 05/11/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 49/2015)\r\n\r\nId: 1866539"
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                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a ASSESSORIA INTERNACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores da Instituição, bem como profissionais e estudantes da área jurídica e demais interessados, para participarem da palestra “O Papel do Ministério Público na Corte de Justiça Europeia”, a ser ministrada pelo Professor Peter Sester, da Universidade de Saint Gallen, Suíça, no dia 07 de agosto de 2015 (sexta-feira), das 10h às 12h, na sala multimídia do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, térreo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1866540"
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 46ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 28 de julho.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de julho de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 45ª sessão, de 23 de julho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 6, 3, 2 e 5 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência registrou o falecimento do ex-Deputado e ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Cordeiro Leite, propondo envio de moção de pesar à família, o que foi aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 873 processos: 143 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 255 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 177 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 170 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 65 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 63 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 113039-0/2010, 229274-9/2010 e 100835-5/2013. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 219683-4/2011, 216293-6/2012, 207782-0/2011, 214523-5/2012, 207482-5/2009, 237184-6/2010, 241173-6/2001, 205373-5/2013, 224337-4/2011, 212596-0/2013, 212597-4/2013, 212598-8/2013, 116242-3/2008, 216353-6/2014, 230225-9/2011, 218588-3/2012, 218614-8/2012, 238929-5/2012, 236952-0/2013, 238963-5/2014, 103672-4/2014, 122523-2/2013, 122542-8/2013, 108893-5/2014, 102533-7/2015, 206635-2/2015, 206647-5/2015, 206720-3/2015, 206727-1/2015, 236722-1/2012, 210313-6/2015, 110685-2/2014, 236932-0/2013, 100872-7/2015, 102263-4/2015, 200813-9/2009, 213482-0/2013, 218483-1/2014, 111442-3/2013, 213312-1/2014, 110403-7/2008, 100453-7/2015, 110233-5/2014, 218052-8/2014, 235094-7/2013, 201051-3/2014, 201052-7/2014 e 201063-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista dos Processos TCE nos 230138-6/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinárias na Prefeitura de Nilópolis) e 218377-4/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de São Gonçalo) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 217475-4/2009. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 237631-2/2008 (aposentadoria da Prefeitura de Campos de Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pela comunicação e diligência externa. Solicitou vista do Processo TCE no 201395-7/2014 (prestação de contas de subvenção e auxílio da FMAS - Macaé) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 241452-4/2008, 241472-4/2008, 215181-0/2012, 217933-1/2015, 102292-5/2015, 200846-1/2015, 211305-1/2004, 103092-0/2015, 215793-5/2015, 102663-8/2015, 102752-5/2015, 204812-8/2015, 216242-1/2014 e 102253-9/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 241452-4/2008, 241472-4/2008, 227383-7/2009 e 228414-3/2006, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 260896-5/2000, 273520-1/2000, 225672-9/2011, 105615-0/2014, 104773-9/2013, 206111-1/2004 e 206728-3/2014. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 204196-6/2012, 230333-1/2007, 200502-2/2009, 203802-8/2011, 222694-4/2010, 231012-1/2013, 217483-0/2012, 112253-9/2014, 218530-8/2013, 104222-7/2008, 214764-7/2015, 216522-7/2013, 107442-5/2014, 110012-9/2014, 113123-3/2013, 112783-4/2014, 201338-1/2010, 227087-6/2013, 215913-5/2014, 214762-9/2015, 232372-6/2013, 229073-1/2014, 206352-0/2014, 214763-3/2015, 205243-0/2011, 202313-8/2015, 238734-8/2012, 103659-7/2008, 115994-1/2008, 217161-5/2009, 223582-2/2010, 236023-3/2012, 209873-1/2012, 212391-4/2011, 213683-8/2014, 102623-8/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 236824-7/2013, 203426-8/2015 e 240758-4/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 212327-6/2009 (termo da Prefeitura de Itaperuna), pela diligência interna e encaminhamento, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela ilegalidade, aplicação de multa e comunicação em sessão de 19.05.15, sagrando-se vencedor o revisor, não tendo sido colhido o voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman em razão de ter sucedido o relator; e 271249-1/2003 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Niterói - exercício de 2002), pela comunicação, ciência ao Plenário e indeferimento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, por estar presidindo, solicitou adiamento da votação até o seu relato. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 212835-4/2013 (comunicação da Câmara Municipal de Magé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, por estar presidindo, consultou o Plenário sobre a votação, e estando os senhores conselheiros concordes, foi aprovado seu voto pela aplicação de multa; e 212306-7/2015 (ofício regularizador em prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Sumidouro) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela notificação, comunicação, determinação e anexação. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 241553-9/2014, 214006-9/2013, 224483-5/2014, 215230-1/2014, 214250-8/2011 e 222213-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista dos Processos TCE nos 110495-6/2006 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado de Transportes) e apensos: 108095-6/2006, 115386-4/2006, 100101-7/2007, 100749-7/2008, 101360-6/2009 e 115808-6/2008 (contrato e termos aditivos da Secretaria de Estado de Transportes) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na pauta da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, durante o relato do Processo TCE no 220830-4/2014 (contrato do FMS de Petrópolis), a relatora esclareceu que estava a acolher três pedidos do Ministério Público Especial e a indeferir dois, alertando que isso poderia trazer divergência em relação à posição firmada pelo Plenário, pois tinha ciência de que este rejeitava qualquer pedido ministerial que extrapolasse o que estivesse previsto em Deliberação, e assim destacava esse voto para eventual discussão. Na sequência, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa ponderou que já defendera essa posição, oferecendo votos-revisores em várias oportunidades, os quais não prevaleceram, devido ao entendimento do Plenário à época, razão pela qual aderira à tese de que o que não estava previsto nas deliberações próprias do Tribunal não era de envio obrigatório. E, embora não fosse mudar de posição, entendia pertinente o pedido da relatora, e doravante iria orientar sua assessoria para também analisar as solicitações do MPE, em função do aperfeiçoamento do processo. Sugerida a alteração de Deliberação pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão comentou entender não ser necessária a mudança, uma vez que sempre que o conselheiro entendesse ser pertinente a questão posta pelo MPE, poder-se-ia adotá-la, e a partir daí, apresentar o voto, enquanto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco ponderou que entendia a posição da Senhora Conselheira como esclarecedora do Plenário neste caso, o que não impediria que houvesse uma análise mais adiante em que a decisão fosse contrária, havendo por fim a Presidência explicado que a relatora trouxera uma posição individual, intermediária, para a conclusão final de seu voto, o que neste momento não demandaria mudanças, sendo aprovado por unanimidade o voto pela comunicação. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, retirou os Processos TCE nos 106426-2/2013 e 226649-7/2010. Solicitou a reinclusão, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE no 230142-1/2011 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Nova Friburgo), da pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, do qual solicitou vista. Retirou seu voto no Processo TCE no 271249-1/2003 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Prefeitura de Niterói - exercício de 2002), devolvido com voto-revisor pela comunicação, ciência ao Plenário e indeferimento pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, aprovado por unanimidade, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o revisor nas conclusões. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 217858-9/2012 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Três Rios), pelo acolhimento da defesa, regularidade, ressalva, determinação e quitação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa e citação solidária, sagrando-se vencedor o revisor, e tendo acompanhado o relator a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 107482-2/2009 (contrato da SEE) e seus conexos - 103790-6/2011, 103783-3/2011, 103768-3/2011 e 114917-9/2013 (termos aditivos da SEE), pela comunicação e determinação, da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela ciência, não acolhimento das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa, instauração de tomada de contas especial e determinação em sessão de 18.11.14, sagrando-se vencedor o revisor, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; 232690-4/2012 (auditoria governamental - inspeção especial na Prefeitura de Japeri), pela recepção como razões de defesa, ciência ao Plenário, ciência e diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Devolveu com voto-revisor vencedor pela diligência externa, comunicação, recomendação e determinação os Processos TCE nos 103831-4/2015 e 103946-5/2015 (Editais de Pregões Eletrônico nos 016/2015 e 10/2015 da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que retirou seu voto; 103947-9/2015 e 104145-0/2015 (Editais de Pregões Eletrônico nº 032/2015 e nº 037/2015 da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto; e 103948-3/2015 e 104031-3/2015 (Editais de Pregões nº 017/2015 e nº 030/2015 da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência), à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que retirou seu voto, registrando ser este voto do revisor resultado de uma discussão ocorrida aqui em Plenário sobre a adesão à ata de registro de preços, lembrando que na questão dos efeitos da sanção de suspensão, prevista no art. 87, III, prevalecendo o voto do revisor, o posicionamento do Plenário passaria a ser o de apontar uma distinção entre a sanção de suspensão, cujos efeitos seriam restritos ao ente federativo que aplicou a sanção, e a declaração de idoneidade, que na linha do STJ tem abrangência nacional; e, prevalecendo este posicionamento no TCE-RJ, ele divergiria daquele entendimento que tem sido sufragado pelo STJ, porque entendia que este igualava indevidamente os efeitos das duas sanções. Considerou, ainda, que, a respeito à sanção de suspensão, o Plenário iria ao encontro do posicionamento e do encaminhamento que têm sido sugerido pelas instâncias instrutivas, porque esse entendimento tem sido aquele encaminhado pelo Corpo Instrutivo nos editais. A seguir, o revisor procedeu à leitura de trecho de seu voto como segue: “o presente voto-revisor e os outros cinco, com o mesmo objeto que consta desta pauta, possui como principal finalidade uniformizar o entendimento desta Corte sobre a possibilidade de adesão à ata de registro de preços entre órgãos ou entidades, diferentes entes federativos, assim como uniformizar a interpretação do art. 87, § 3º, da Lei de Licitações e Contratos. Quanto ao primeiro aspecto, mostra-se mais adequado a recomendação ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para que sejam alterados o artigo 26, §7, e artigo 27, ambos do Decreto Estadual 44.857/14, com o objetivo de permitir a adesão à ata de registro de preços somente entre órgãos e entidades da administração pública estadual. No que tange aos efeitos da sanção prevista no art. 87, § 3º, da Lei de Licitações e Contratos, adoto posicionamento consagrado no âmbito do Tribunal de Contas da União, Processo nº 013/294-2011-3, que estende os efeitos da sanção para outros órgãos e entidades do mesmo ente federativo, seja da administração direta ou indireta, e assim sendo, voto pela diligência externa, comunicação, recomendação e determinação”. A seguir, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 210751-3/2002 (recurso de embargos de declaração em inspeção especial na Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela determinação, não conhecimento e comunicação, registrada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil. Solicitou vista do Processo TCE no 213804-4/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Mesquita) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 212912-2/2010, 218163-1/2013, 200013-6/2015, 100112-5/2015, 215463-8/2013, 237232-9/2010, 218403-9/2013, 216752-2/2012, 101982-3/2014, 228936-7/2009, 122473-1/2013, 216313-6/2014, 220853-3/2009, 216328-1/2014, 219872-7/2011, 101963-9/2015, 101712-8/2015, 215972-1/2014, 102232-5/2015, 213853-5/2014, 214283-1/2014, 212733-2/2014 e 236519-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição no Processo TCE no 222756-3/2009, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 28/07/2015 11:32:04 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n4 CONSELHEIRA JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n200289-7/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF MARICÁ\r\n\r\n262819-7/03 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n219868-4/15 PR CONTRATO/OUTROS PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n242318-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n201875-3/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n112366-2/14 PR CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST CULTURA\r\n\r\n210725-7/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n234459-6/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n223705-6/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n103489-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222915-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n112327-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n213685-6/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n200849-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO TRÂNSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218148-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221431-3/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n104812-4/01 PR PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n221161-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n221011-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n227715-9/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n103661-7/15 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n109225-3/94 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n230835-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n118615-9/12 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n229097-7/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n241936-1/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n241964-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n242906-3/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n242915-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n109885-5/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n221172-9/15 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\nLOTE: 2\r\n\r\n226159-2/15 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF RIO CLARO\r\n\r\n103908-1/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102516-9/15 PR TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n112484-6/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n118774-1/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n108560-4/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130846-6/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106948-8/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n100937-3/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n109320-3/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n223681-4/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n104083-2/13 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n119262-7/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n119265-9/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n107991-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n111734-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n111752-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n200567-0/03 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n111050-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS AGETRANSP - AGÊNCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n222299-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n221932-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n222972-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n221122-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA AREAL\r\n\r\n223357-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n221257-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUATIS\r\n\r\n221848-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n214577-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAUDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n213651-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n102276-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n102594-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n216969-3/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n103083-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206443-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n216415-9/05 PR CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n241985-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n102361-6/12 AP CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n114977-7/12 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n222099-8/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\n105844-9/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE: 3\r\n\r\n108754-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102464-4/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n206317-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n220152-2/15 AP CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS EM GERAL PREF PARACAMBI\r\n\r\n220157-2/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n221458-7/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n100627-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\n222981-5/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n102056-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n222290-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASSIST SOCIAL CARAPEBUS\r\n\r\n102254-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102980-4/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n217350-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n214831-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n221168-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUATIS\r\n\r\n217381-0/14 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220989-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBE\r\n\r\n102704-8/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n222300-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n222413-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF PIRAÍ\r\n\r\n221953-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n202069-2/08 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n208470-2/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n203051-9/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n102695-1/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102469-6/13 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105430-8/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114828-2/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103378-2/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n214876-6/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234191-4/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n222617-6/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\n271282-9/01 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203238-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218502-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n100515-1/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n101876-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n214002-7/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n101924-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112828-0/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n113066-1/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n214030-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n103636-0/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n103635-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n220923-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n222393-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n222231-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M HAB INTER. SOC. STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\n103519-8/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS POLICIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n200541-6/03 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n112639-7/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218528-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TANGUÁ\r\n\r\n219350-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CARMO\r\n\r\n215047-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n222159-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\n214006-3/15 PR CONVÊNIO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n210298-9/06 PR CONVÊNIO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n215375-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n103488-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n203376-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n113936-8/13 PR CONVÊNIO/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n220728-3/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n204892-5/05 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n240990-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n226919-2/11 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203407-0/14 PR CONTRATO/OUTROS CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n103567-5/15 PR CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n222397-8/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n202067-7/13 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214931-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214481-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227088-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\n102154-7/15 PR PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n222810-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO ASSIST MEDICA BARRA MANSA-FUNDAMP\r\n\r\n218468-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF TANGUÁ\r\n\r\n221550-5/15 PR PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n222037-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\n213137-9/14 PR PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n113184-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102844-4/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n221000-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF AREAL\r\n\r\n222392-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n223053-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\n102576-9/15 PR TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102546-4/15 PR TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101399-8/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102697-9/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102426-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n108087-8/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n107824-5/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222085-1/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n200030-4/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101946-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109346-9/14 AP TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n110168-2/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110634-1/13 PR TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n102566-4/15 PR TERMO/DE UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221002-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n102622-4/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIARIO\r\n\r\n221935-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n222325-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n110908-2/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102843-0/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n223359-3/15 PR PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n222910-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n119062-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZÉNS E SILOS RJ\r\n\r\n111732-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n223108-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SAPUCAIA\r\n\r\n220437-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CASA CUL MACEDO MIRANDA RESENDE\r\n\r\n103470-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102422-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO \r\n\r\n103585-7/15 PR CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n221095-9/12 PR CONVÊNIO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n236607-1/10 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n110581-1/06 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIVERS DO EST RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104528-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS FUND EST HOSP URGÊNCIA EMERGÊNCIA - FS\r\n\r\n209883-6/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n221387-6/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n229223-5/09 DENÚNCIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n232156-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n232422-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n116123-2/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n207494-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214128-7/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF MENDES\r\n\r\n232022-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n232024-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232250-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n201773-3/14 CONVÊNIO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n221122-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n226778-4/15 D CONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n207413-4/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n221759-3/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228313-7/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n232074-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n102006-4/15 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n221797-5/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n229029-7/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232220-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n240163-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA \r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n110631-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213179-2/03 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219869-8/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n231941-0/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PARA OBRAS E SERVIÇOS DE EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n232200-1/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100808-6/2015 (4658/2012) - Interessado: IRIS BRAZILIO RIBEIRO NAVARRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-9/2015 (E-26/008/3368/2014) - Interessado: ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-8/2015 (E-26/008/3349/2014) - Interessado: ALESSANDRA DIB DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101906-1/2015 (E-27/049/049/2014) - Interessado: EDVALDO TIMOTEO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101963-9/2015 (E-12/175/2011) - Interessado: JOSÉ CORDEIRO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-4/2015 (E-27/049/109/2014) - Interessado: ANISIO VIEIRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102016-9/2015 (E-27/049/11/2014) - Interessado: DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-9/2015 (E-27/049039/2014) - Interessado: JOSÉ GLAUCO DA SILVA SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102075-5/2015 (E-26/008/355/2014) - Interessado: MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-6/2015 (E-27/049063/2014) - Interessado: JOFRE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102092-3/2015 (E-26/76579/2014) - Interessado: EDUARDO CORREA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102095-5/2015 (7090/2012) - Interessado: DEMPSEY DE CARVALHO M. JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102189-2/2015 (E-04/001.558/2012) - Interessado: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102199-7/2015 (E-04/000.276/2010) - Interessado: JOSÉ RICARDO GUERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-5/2015 (E-04/196063/08) - Interessado: MARLETE PEIXOTO MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-1/2015 (E-34/209040/2005) - Interessado: MARLETE PEIXOTO MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102249-8/2015 (PRE-24/003/149/2014) - Interessado: EDNEWTON SOUZA DAS VIRGENS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-9/2015 (E-1/992/028/2011) - Interessado: ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-1/2015 (E-12/4087/2013) - Interessado: EDILSON GOMES GOES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102390-3/2015 (E-26/007/7857/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVAO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-0/2015 (E-26/008/1077/2014) - Interessado: ANTONIO MARINHO JORGE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-9/2015 (E-26/007/10550/2013) - Interessado: CLAUDIO CICERO MILESI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-3/2015 (E-11/001/020/15) - Interessado: JULIO CESAR CARMO BUENO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102632-9/2015 (E-34/176112/2006) - Interessado: RONALDO VICTOR ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102645-6/2015 (E-21/016/17/2015) - Interessado: ELIAS BURITY DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-8/2015 (E-19/014/81/2015) - Interessado: ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102699-7/2015 (E-09/363/3/2013) - Interessado: CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-6/2015 (E-09/363/4/2013) - Interessado: CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-5/2015 (E-09/290/79/2014) - Interessado: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102923-6/2015 (E-09/280/59/2014) - Interessado: LUCILENE GONZAGA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102942-2/2015 (E-09/392/10/2014) - Interessado: ILIDIO JOSÉ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-2/2015 (E-09/341/1/2014) - Interessado: MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103015-2/2015 (E-09/290/74/2014) - Interessado: ELOA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103018-4/2015 (E-09/343/4/2013) - Interessado: LUCIO ROCHA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-0/2015 (E-26/004/574/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-7/2008 - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104224-6/2012 (04/722/11) - Interessados: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO, HUGO LEAL MELLO DA SILVA, ROBERTO TAVARES DUARTE, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, JORGE ALEXANDRE DE ALENCAR, FREDERICO LOUREIRO FILHO, JOÃO RIBEIRO DE LIMA, FERNANDO AVELINO B. VIEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-2/2007 (05/700917/06) - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-5/2011 - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105997-8/2010 (26/30248/09) - Interessado: NELSON MASSINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-3/2007 (08/90824/05) - Interessado: MARCO AURELIO PEDROSO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-3/2005 (26/70097/04) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-3/2008 (07/700047/07) - Interessado: LUTERO DE CASTRO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109567-5/2014 (E-18/002/1109/2013) - Interessado: EVERARDO CORDEIRO DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110403-7/2008 (26/70269/08) - Interessado: OGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-0/2014 (E-18//001/321/2014) - Interessado: DENILSON NICOLAU COSTA SERIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-7/2014 (E-03/10012059/2008) - Interessado: LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-3/2014 (E-23/003/337/2014) - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113195-8/2014 (E-10/002/89/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS NAJAR - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119434-2/2013 (E-23/002/533/2013) - Interessado: TERESA CRISTINA FRANCO CONSENTINO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121310-6/2013 (18/003/29/2013) - Interessado: ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122773-9/2013 (E-23/003/227/2013) - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200013-6/2015 (04/2013) - Interessado: JOÃO FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200067-7/2015 - Interessado: MUNIRA VIGUIS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-4/2012 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-3/2013 (2012.00858-6) - Interessado: JUEDYR ORSAY SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200381-7/2013 (2012.02674-6) - Interessado: JUEDYR ORSAY SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-2/2009 - Interessado: MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO AYRES NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-1/2015 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, DESARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-6/2012 - Interessado: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-0/2014 - Interessado: ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-7/2014 - Interessados: BRUNO DAUMAS GABRIEL, AÉCIO PINTO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-6/2012 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204812-8/2015 - Interessados: ANA CRISTINA DA SILVA, KÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-2/2015 - Interessado: GEORGE DE AZEVEDO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-6/2012 - Interessado: ANTONIO MARCOS LEMOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-8/2015 - Interessado: FERNANDA FRANCISCA MACHADO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-5/2015 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-5/2015 (1228/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA 3ª IDADE - GRUPO JOVEM DE ONTEM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-9/2015 - Interessado: NÚCLEO DE ATENÇÃO À TERCEIRA IDADE, - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-5/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CIÊNCIA, NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-5/2009 - Interessado: JOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-0/2011 - Interessado: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-8/2015 - Interessado: LÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209512-5/2015 - Interessado: MARCO ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-3/2002 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211027-4/2014 - Interessado: LUCIANA MOZER DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-1/2004 - Interessado: ALMIR RIBEIRO MIGUEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211653-3/2011 - Interessado: ANDERSON LUIS JULIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-5/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-7/2015 (130/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212138-6/2014 - Interessados: IDEMEZIO CHAGAS DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-9/2014 - Interessado: GABRIELA FARIA JULIACE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-0/2015 - Interessado: BRUNO DE SOUSA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-4/2011 - Interessados: WILSON NOGUEIRA, ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-3/2014 - Interessados: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, GERALDO DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212731-4/2014 - Interessado: TATIANA MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-2/2014 - Interessado: LUÍS OTÁVIO BRITTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-2/2010 - Interessado: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-0/2014 - Interessados: MARCELO DE SOUZA BATISTA, NEIDE CRISTINA PESSANHA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-1/2014 - Interessado: ANTONIO RICARDO LIMA PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213405-4/2014 - Interessado: DANIEL MARQUES FREDERICO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-6/2014 - Interessado: ROSILENE LOPES DOS STOS CHAGAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-8/2014 - Interessados: ADERALDO SPESSE RANGEL, WANDEYR GOMES DE MENDONÇA, ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-5/2014 - Interessado: ROSE CARLA ALVES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213853-5/2014 - Interessado: MARCO AURÉLIO GONÇALVES LADEIRA E SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213898-1/2012 - Interessado: MARCELO JORGE SANTOS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-6/2014 - Interessados: MÔNICA VIEIRA FREITAS, CATIA CRISTINA LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213979-5/2014 - Interessado: ELIAS DA SILVA FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214006-9/2013 - Interessado: FRANCISCO LUIZ SOBRINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214068-9/2014 - Interessado: WAGNER WERLES BENTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-5/2014 - Interessados: GECIMAR JORGE ARAGÃO, ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, PATRÍCIA CRISTINA DE MELO AMARAL E CASTRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-0/2014 - Interessados: ROSINEIDE AZEREDO DOS SANTOS, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214177-6/2014 - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-8/2011 - Interessados: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214283-1/2014 - Interessado: KATIA REGINA MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-0/2014 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-5/2014 - Interessado: SIDNEI DUARTE CESARIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-1/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214367-5/2015 - Interessado: FUNDAÇÃO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214476-0/2014 (2014.004.000008-4) - Interessado: ROGÉRIO CARLOS AGUIEIRAS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-5/2012 - Interessados: ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ, ALVARO OTTONI DE MENEZES, ANA PAULA NAVEGA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-2/2014 - Interessados: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA, ROSELENE DE OLIVEIRA DA SILVA, JANETE DE SOUZA PARREIRAS, FLAVIO SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214620-7/2011 - Interessados: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, JOSÉ MAURO SÉRGIO ABBAS ADÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-5/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-9/2015 - Interessado: JANDER RUBIM REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215128-2/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-0/2012 - Interessado: MARIA IZABEL LOPES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-2/2014 - Interessados: GILMAR BRUNIZIO, CLEBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215391-1/2014 - Interessados: CÂNDIDO RANGEL FILHO, LUIZ FERNANDES BRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215481-2/2014 - Interessados: RODRIGO MAZZO ALMADA HERMSDORFF, FILIPE PRATA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-5/2014 - Interessado: VALDINEI RENATO MARINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215549-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215707-4/2014 - Interessados: MARIO CESAR CORDEIRO PEREIRA, OTOMAR ANTUNES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-5/2015 - Interessado: ANGELA DE CARVALHO ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-9/2014 - Interessados: ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA, JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-1/2014 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE UZEDA BARRETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-6/2014 - Interessado: ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-9/2014 - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216224-9/2014 - Interessados: ÉRIKA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS, FLAVIO FARIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-1/2014 - Interessados: GILVANE MAZZA RIBEIRO, VIVIANE LOPES BUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216257-6/2014 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-6/2012 (2012/004/000061/6) - Interessado: FRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216579-2/2014 - Interessados: VIVIANE SILVA PINTO DE MOURA, MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, HEBE RAFAEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-4/2013 - Interessados: PAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA, MARCELO BARROSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-8/2014 - Interessado: LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217137-7/2014 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA YAVEH SHAMAH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217213-7/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DO ANAIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-4/2013 - Interessados: AGUINALDO SODRÉ, NAIARA MENDES PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-5/2014 (2214/13) - Interessado: OBRA SOCIAL BEM VIVER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217549-0/2012 - Interessados: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-3/2013 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217841-4/2011 (25631/07) - Interessado: CRECHE COMUNITARIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-9/2012 - Interessados: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, BRUNO OBEICA MARQUES DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217928-2/2013 - Interessado: GINA LANI BRASIL REGGIORI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-9/2013 - Interessados: JOSINO ANDRADE FILHO, JANETTE JANNE AGUIAR TEIXEIRA, ALCIR MARINHO DE MENDONÇA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-0/2009 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-5/2013 - Interessados: SENY PAREIRA VILELA JUNIOR, EVANDRO DA SILVA SOARES, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA, MILCA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218517-6/2013 - Interessado: GECIMAR JORGE ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-3/2013 - Interessado: SELISMAR FERREIRA CUCCO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219872-7/2011 - Interessado: JOSÉ FERNANDO CHEFFER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-4/2013 - Interessado: CÉLIA REGINA SANTOS CAVALCANTE - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-7/2013 (210/1804/2013) - Interessado: Paróquia São Francisco Xavier - MAN - Votos: DESAPENSAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-4/2013 (210/2155/2013) - Interessados: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES, IRENITA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-1/2014 - Interessado: ELIZANGELA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-3/2009 - Interessado: SILVANO SILVA MACHADO - Votos: COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-4/2007 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-3/2010 - Interessados: IRANILDO CAMPOS JUNIOR, ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-8/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MONICA E SILVA, GEORGE ANSELMO CURY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-9/2010 - Interessado: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226177-2/2014 - Interessado: HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226179-0/2014 - Interessado: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226181-3/2014 - Interessado: GERALDO MARTINS DE FREITAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226188-1/2014 - Interessado: ELSON FRANCISCO DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226235-0/2014 - Interessado: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-6/2014 - Interessado: LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226511-2/2014 - Interessado: MANOEL LUIZ DOS PASSOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-0/2014 - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-4/2009 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-0/2009 (09/34) - Interessados: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, LUIZ MAGNO DE AZEREDO NOGUEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-7/2009 - Interessado: RICARDO PESSANHA GOMES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-8/2014 - Interessado: WAGNER NEIVA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-7/2006 - Interessados: PAULO ROBERTO DE TOLEDO, JANÔ BESERRA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MARQUES CEZAR GOMES DE SÁ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-1/2007 - Interessados: RICARDO SOQUEIRO BRAVO, PAULO CARNEIRO BORGES, LIGIA MARIA SOARES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-6/2010 - Interessado: RAUL FONSECA MACHADO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238636-4/2014 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239193-9/2014 - Interessado: LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241055-3/2012 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-6/2001 - Interessado: CICERO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241553-9/2014 - Interessado: ALCIMAR GOMES DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241858-7/2014 (2014.05195-1) - Interessado: JUEDYR ORSAY SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242638-8/2012 - Interessados: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271024-7/2002 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - Interessado: DARIO BUSQUET FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, RETORNO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100077-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100096-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100453-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100499-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100576-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100579-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100726-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100823-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100831-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100872-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100910-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100919-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101259-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101417-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101418-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101419-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101675-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101933-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102099-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102559-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103225-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103540-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-8/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103685-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103786-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103831-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103947-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103948-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104029-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104097-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104139-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104145-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104146-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104173-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104250-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104284-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-3/2009 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-3/2007 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105988-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106734-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107271-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107442-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107581-7/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107779-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107780-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107783-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107809-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108101-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108647-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108768-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108893-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108929-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109068-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109270-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109683-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109711-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110011-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110471-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111442-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-3/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111657-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111666-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111711-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111720-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111908-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112035-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112253-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112383-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112633-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112636-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113035-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113137-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113174-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113358-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113380-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113455-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113465-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113660-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113680-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113705-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115994-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116242-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116561-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116665-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117024-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117768-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118032-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118661-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118988-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119156-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122399-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122401-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122473-1/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 122523-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122542-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122835-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127880-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130586-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130972-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200071-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200109-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-9/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200285-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-6/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201051-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201052-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201063-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202238-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202313-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202559-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-3/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-0/2015 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203389-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203426-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203802-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-2/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207251-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207305-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-2/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209826-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209828-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-2/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210260-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210458-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210599-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211650-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212003-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212306-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-6/2009 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212536-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212597-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-4/2013 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212993-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213138-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213380-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213547-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213590-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213715-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213720-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213723-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-6/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213882-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214046-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214058-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214063-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214113-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214140-3/2014 - Votos: TRANCAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214257-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-1/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214496-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214560-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214764-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-3/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214935-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215329-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-9/2012 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-8/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216141-9/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216216-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216358-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216373-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216497-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216522-7/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216565-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216752-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216867-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216868-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217097-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217161-5/2009 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217345-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-0/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-6/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218163-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218262-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218329-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218515-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218530-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218614-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-9/2008 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 218899-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219211-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219367-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-5/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-0/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-1/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-7/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219765-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219864-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-5/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 220145-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-2/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221598-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221604-6/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-9/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222260-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-8/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222655-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222660-1/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222977-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-4/2015 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-2/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223859-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-3/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-5/2014 - Votos: DESCONSTITUIÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-7/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225149-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225186-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225207-1/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225251-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225253-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225254-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225286-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-2/2015 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226060-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226566-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-0/2009 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226847-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226864-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226923-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-6/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-7/2009 - Votos: CANCELAMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-8/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-8/2008 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229874-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229963-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230141-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230161-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230474-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230515-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-5/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ANULAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-8/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230759-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230939-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230943-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231667-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232339-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232347-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232487-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-4/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-6/2013 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233109-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233591-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233858-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-7/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234070-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234829-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-2/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-8/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236023-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236029-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236519-6/2014 - Votos: TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236722-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236824-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-9/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238109-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238635-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238734-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238929-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238963-5/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239300-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240081-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240230-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240696-3/2002 - Votos: ANULAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240758-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240788-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240798-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240867-7/2012 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241090-7/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241452-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241705-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241720-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241809-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241926-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243019-3/2012 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250185-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271249-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 28/07/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n102176-1/2013\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PESSOA\r\n\r\n105679-6/2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\n106734-1/2010\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n107361-2/2009\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n109068-2/2007\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA LOPES\r\n\r\n109068-2/2007\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n111442-3/2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n111467-5/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n112253-9/2014\r\n\r\nALFREDO TADEU FILOGÊNIO GOMES\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI SILVA\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nVANDA MARIA DA COSTA RAMPINI\r\n\r\n200210-6/2015\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n200813-9/2009\r\n\r\nROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES\r\n\r\n201085-4/2014\r\n\r\nNEY KURTZ\r\n\r\n201196-1/2015\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n201338-1/2010\r\n\r\nJULIO OSCAR LAGUN FILHO\r\n\r\n201840-4/2010\r\n\r\nGUSTAVO PERETTI WAGNER\r\n\r\n204535-2/2015\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n205502-2/2015\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n206679-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FULY\r\n\r\n206679-0/2011\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n206795-2/2012\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n209870-9/2012\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n209873-1/2012\r\n\r\nUBIRAJARA BENTO MARQUES\r\n\r\n210260-1/2014\r\n\r\nPAULINO JOSÉ DIAS NETO\r\n\r\n210604-9/2013\r\n\r\nANA CHRISTINA PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n210971-2/2014\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n211115-7/2014\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n211650-3/2012\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n212306-7/2015\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n212461-1/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n212517-6/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n212817-8/2011\r\n\r\nTHEREZINHA TERRA LACHINI\r\n\r\n212847-7/2013\r\n\r\nCARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO\r\n\r\n213379-9/2014\r\n\r\nCARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO\r\n\r\n213380-8/2014\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n213482-0/2013\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n213715-3/2012\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n213719-9/2012\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n213723-0/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n213765-6/2011\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n213802-6/2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL\r\n\r\n213839-7/2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n213882-6/2014\r\n\r\nJOÃO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n214113-0/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n214229-5/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n214288-9/2013\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n214496-0/2014\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nJAIR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n214560-9/2015\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n214560-9/2015\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n214560-9/2015\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n215230-1/2014\r\n\r\nJOSIAS SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n215230-1/2014\r\n\r\nIVANY ESPERANTE\r\n\r\n215297-9/2014\r\n\r\nILDEIR RANGEL SIAS\r\n\r\n215463-8/2013\r\n\r\nLEANDRO MATOS SOARES\r\n\r\n215638-7/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215791-5/2014\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\n216248-5/2014\r\n\r\nANA CLÁUDIA TERRA\r\n\r\n216268-9/2011\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE ABREU\r\n\r\n216328-1/2014\r\n\r\nSÁVIO SABÓIA DA FONSECA\r\n\r\n216373-6/2014\r\n\r\nROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA\r\n\r\n216497-8/2014\r\n\r\nANDERSON FERREIRA REIS\r\n\r\n216522-7/2013\r\n\r\nEDUARDO PERDIGÃO\r\n\r\n216752-2/2012\r\n\r\nSAULO DOMINGUES GOUVEA\r\n\r\n216969-1/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n216974-6/2014\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n217097-9/2013\r\n\r\nGUARACI SIMÕES PONTES\r\n\r\n217097-9/2013\r\n\r\nJUAREZ DE SOUSA GOMES\r\n\r\n217483-0/2012\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n217684-8/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n217823-6/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n218019-6/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n218403-9/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n218483-1/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n218515-8/2013\r\n\r\nESTER MARQUES CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n218549-9/2013\r\n\r\nCLAUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO\r\n\r\n218560-3/2013\r\n\r\nGELSON MARINS DE ABREU\r\n\r\n218699-2/2014\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n218707-5/2014\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n218833-0/2014\r\n\r\nMARIZA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n219098-5/2012\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219165-6/2013\r\n\r\nGISELE DORNELLES PIRES\r\n\r\n219211-1/2013\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES GUSMÃO\r\n\r\n219211-1/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n221604-6/2012\r\n\r\nMARCELLO CABREIRA XAVIER\r\n\r\n221615-5/2012\r\n\r\nENÉAS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n221711-9/2014\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON\r\n\r\n222694-4/2010\r\n\r\nJOAQUIM JORGE DA SILVA\r\n\r\n222694-4/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n222694-4/2010\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n223569-4/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n224019-0/2014\r\n\r\nALINE SILVA DE LIMA\r\n\r\n224229-7/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n224483-5/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n226847-1/2015\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n227158-9/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n227447-4/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228120-0/2009\r\n\r\nLUIS MAGNO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n228120-0/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n228586-8/2009\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n229661-6/2015\r\n\r\nRODNEY RODRIGUES BITTENCOURT\r\n\r\n230759-2/2012\r\n\r\nMORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n231012-1/2013\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n231670-7/2012\r\n\r\nELISEU RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nLINDALVA N. V. CAMPOS\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BERNARDINO CURVELO\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nOSWALDO ROMANO DA SILVA\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLLIVEIRA LOPES\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nREGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nWANDERSON FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nWASHINGTON TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\n232246-1/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n232961-3/2013\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n232973-6/2013\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n233347-4/2011\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n233591-1/2013\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n233858-9/2014\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n236020-1/2012\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n236023-3/2012\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAM AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n240081-9/2014\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n240081-9/2014\r\n\r\nLUISA PERCILIANA RIBEIRO\r\n\r\n240081-9/2014\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n240230-9/2004\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n240788-5/2012\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n240795-8/2012\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n240798-0/2012\r\n\r\nSessão: 28/07/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n103659-7/2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n104844-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\n104844-3/2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n107581-7/2014\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n122473-1/2013\r\n\r\nABEILARD GOULART DE SOUZA FILHO\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nGENILDO FERREIRA GANDRA\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nJAILSON BARBOZA COELHO\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nMARCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nMARCO AURÉRIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nMIRIAN PACHECO DA SILVA\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nNOEL PEDROSA DE MELLO\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n202841-3/2014\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n204196-6/2012\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n206352-0/2014\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\n208419-2/2011\r\n\r\nCARLA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208419-2/2011\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n212835-4/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n213351-1/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nCÁSSIA PEREIRA CALDELLAS\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nCLEBER ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nFÁBIO MACEDO DIAS\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nHÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nJAIRO MAGNO DE CASTRO\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nJAN CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nMARIA DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n214268-1/2014\r\n\r\nDERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nSÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n214523-5/2012\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n214945-9/2013\r\n\r\nISABELLA DA SILVA MOTTA\r\n\r\n214945-9/2013\r\n\r\nPAULO JOSÉ BARENCO PINTO\r\n\r\n214945-9/2013\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\n216248-5/2014\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n216522-7/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n217483-0/2012\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n217580-6/2013\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MACHADO LESSA BASTOS\r\n\r\n218317-6/2014\r\n\r\nJOSÉ DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n218894-9/2008\r\n\r\nADILSON TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n220105-5/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n221594-5/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PINTO ABREU\r\n\r\n222213-4/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n222660-1/2014\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n225072-7/2013\r\n\r\nVALDAIR TEIXEIRA DE JESUS\r\n\r\n227087-6/2013\r\n\r\nJORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\n227383-7/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228120-0/2009\r\n\r\nLUIS MAGNO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n228120-0/2009\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n230225-9/2011\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n232883-1/2011\r\n\r\nJOSÉ RENATO PADILHA FONSECA\r\n\r\n232958-2/2011\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GONÇALVES PEIXOTO\r\n\r\n232958-2/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MATEUS DE JESUS\r\n\r\n232973-6/2013\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n232973-6/2013\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n235809-8/2012\r\n\r\nALEIXO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n240867-7/2012\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MARQUES PONTES\r\n\r\n240867-7/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n240867-7/2012\r\n\r\nId: 1866245"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1088/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.523-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, sob as responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, e do Tesoureiro, Gustavo Barroso Pinheiro de Medeiros.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débito aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Dermeval Barboza Moreira Neto, Ordenador de Despesas e Prefeito de Nova Friburgo, no período de 01.01 a 06.11.2011, no valor de R$ 24.131,73 (vinte e quatro mil, cento e trinta e um reais e setenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 8.898,46 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866246"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1089/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.523-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, sob as responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, e do Tesoureiro, Gustavo Barroso Pinheiro de Medeiros.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débito aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Sérgio Xavier de Souza, Ordenador de Despesas e Prefeito de Nova Friburgo, no período de 07.11 a 31.12.2011, no valor de R$ 4.021,96 (quatro mil, e vinte e um reais e noventa e seis centavos), equivalente, nesta data, a 1.483,08 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866247"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1090/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.523-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, sob as responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, e do Tesoureiro, Gustavo Barroso Pinheiro de Medeiros.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débito aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 23, 62 e 63, inc. IV, c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr, Dermeval Barboza Moreira Neto, Ordenador de Despesas e Prefeito de Nova Friburgo, no período de 01.01 a 06.11.2011, no valor de R$ 21.695,20 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 8.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866248"
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                    "1866249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1091/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.523-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, sob as responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, e do Tesoureiro, Gustavo Barroso Pinheiro de Medeiros.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, relativas ao exercício de 2011, de responsabilidades dos Prefeitos, Dermeval Barboza Moreira Neto, período de 01.01 a 06.11.2011, e Sérgio Xavier de Souza, período de 07.11 a 31.12.2011, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face do recebimento, no exercício de 2011, de Subsídios em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela Aplicação de Multa e Imputação de Débito aos responsáveis;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõem os artigos 23, 62 e 63, inc. IV, c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Sérgio Xavier de Souza, Ordenador de Despesas e Prefeito de Nova Friburgo, no período de 07.11 a 31.12.2011, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866249"
                    ],
                    "1866250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1092/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.120-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO / LUIZ MAGNO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento do Município de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relativas ao Contrato firmado pelo Município com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, no exercício de 2008, para serviços de implantação do Programa de Eficiência Energética;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário municipal de Campos dos Goytacazes, tendo em vista o pagamento integral do contrato firmado pelo Município com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IMBRAPA, sem a devida prestação de serviços;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis à época foram Citados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, solidariamente com o Sr. Luiz Magno de Azeredo Nogueira, Secretário Municipal de Fazenda, à época, na quantia de R$ 192.280,82 (cento e noventa e dois mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 70.902,62 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866250"
                    ],
                    "1866251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1093/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.120-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento do Município de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relativas ao Contrato firmado pelo Município com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, no exercício de 2008, para serviços de implantação do Programa de Eficiência Energética;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face do dano ao erário municipal decorrente do pagamento integral do contrato firmado pelo Município com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IMBRAPA, sem a devida prestação de serviços\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, para esclarecer os fatos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866251"
                    ],
                    "1866252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1094/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.120-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ MAGNO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento do Município de Campos dos Goytacazes, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relativas ao Contrato firmado pelo Município com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, no exercício de 2008, para serviços de implantação do Programa de Eficiência Energética;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da Tomada de Contas Especial, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face do dano ao erário municipal decorrente do pagamento integral do contrato firmado pelo Município com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - IMBRAPA, sem a devida prestação de serviços;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, para esclarecer os fatos, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Magno de Azeredo Nogueira, Secretário Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866252"
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                    "1866253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1095/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.225-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Parceria nº 303/2011, de 25/10/11, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Concurso nº 01/2011, celebrado entre o Município de Resende e a Cruz Vermelha - Filial Volta Redonda, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em gestão de saúde, filantrópica ou sem fins lucrativos, visando a execução de projeto para gestão das atividades e serviços previstos na estratégia de saúde da família, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 7.075.498,14 (sete milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 15/07/14, pela Notificação do Sr. Daniel Brito Pereira, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Daniel Brito Pereira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Resende, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866253"
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                    "1866254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1096/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.351-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os presentes autos e do processo apenso, por conexão processual, referente ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Petrópolis em favor da Sra. Ruth Hannah Amberger, cujo objeto é a locação do Imóvel situado na Rua Gonçalves Dias, nº. 276, Valparaiso-Petrópolis, com despesa decorrente de 15.200,00 (quinze mil, duzentos reais) por mês, pelo período de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/11/2014, pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Petrópolis, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas na fundamentação do meu Voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866254"
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                    "1866255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1097/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.594-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Convênio nº 002/10, de 09/03/10, celebrado entre o Município de Mangaratiba e o Grêmio Mangaratibense, cujo objeto é a parceria visando à criação de escolas de futebol, com vistas a consolidar a prática e o desenvolvimento do esporte, entretenimento e lazer, bem como a formação e revelação de novos atletas e profissionais do esporte, durante o período de 01/02/10 a 31/12/12 e no valor mensal de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 16/12/14, que justificassem a assinatura do Convênio de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 164/2015, à fls. 1071).\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 16/12/14, pela Notificação do Sr. Aarão de Moura Britto Neto, ex Prefeito Municipal de Mangaratiba, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Aarão de Moura Britto Neto, ex Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866255"
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                    "1866256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1098/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.844-3/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008, assinado em 12/12/08, pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em favor do Consórcio CNO/OAS/AG, no valor de R$ 21.779.388,15 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), que tem por objeto o pagamento de serviços e obras de engenharia, realizados em caráter de urgência, sem cobertura contratual, em complemento as obras de reforma do Complexo do Maracanã, em razão das inúmeras exigências constantes do Caderno de Encargos da Organização Desportiva Pan-Americana - ODEPA e de recomendações do Comitê Organizador Brasileiro - COB para a realização dos JOGOS PAN-AMERICANOS 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir (processo TCE-RJ n° 103.413-3/09), em 22/09/09, pela Notificação do Sr. Ícaro Moreno Junior, Diretor-Presidente da EMOP, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Ícaro Moreno Junior, Diretor-Presidente da EMOP, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866256"
                    ],
                    "1866257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1099/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.844-3/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo de Ajuste de Contas nº 001/2008, assinado em 12/12/08, pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro em favor do Consórcio CNO/OAS/AG, no valor de R$ 21.779.388,15 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), que tem por objeto o pagamento de serviços e obras de engenharia, realizados em caráter de urgência, sem cobertura contratual, em complemento as obras de reforma do Complexo do Maracanã, em razão das inúmeras exigências constantes do Caderno de Encargos da Organização Desportiva Pan-Americana - ODEPA e de recomendações do Comitê Organizador Brasileiro - COB para a realização dos JOGOS PAN-AMERICANOS 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir (processo TCE-RJ n° 103.413-3/09), em 22/09/09, pela Notificação do Sr. José Carlos Cochofel France, fiscal de obras da EMOP, à época, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 27.119,00 (vinte e sete mil, cento e dezenove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. José Carlos Cochofel France, então Fiscal de Obras da EMOP, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866257"
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                    "1866258": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1100/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.580-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Maricá, pertinente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Miguel de Moraes Filho, ordenador de despesas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Maricá no exercício de 2012, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866258"
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                    "1866259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1101/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.072-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Adenildo Braulino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAO/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, do tipo Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Belford Roxo, em cumprimento à decisão plenária de 12/04/2012, nos autos do administrativo TCE-RJ nº 228.454-9/09 (contrato).\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante as irregularidades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável descumpriu decisão desta Corte, sem causa justificada, conforme apontam a instrução, o Ministério Público Especial e o Relator;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de sanções seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, no montante correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente na presente data a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), com base no art. 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, mediante Acórdão, em face da irregularidade apontada no voto do Relator, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no devido prazo legal, a partir da ciência da decisão, comprovando tal procedimento a esta Corte dentro do prazo legal, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da mesma, ex-vi do disposto no artigo 32, II do Regimento Interno deste Tribunal, e ainda, autorizando-se desde já a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição, observados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866259"
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                    "1866260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1102/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.660-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos termos aditivos nºs 03 e 04 ao Contrato nº 049/2010,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida da Rocha Silva, Prefeita Municipal de Porto Real, por ter formalizado os termos em questão em data posterior a declaração de ilegalidade por este Tribunal do Contrato original nº 049/2010 e de seu Termo Aditivo nº 01;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 02/12/2014, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar as irregularidades detectadas por esta Corte; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, à Sra. Maria Aparecida da Rocha Silva, Prefeita do Município de Porto Real , com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866260"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1103/2015*\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.419-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, originário da Câmara Municipal de São João da Barra, que apurou irregularidades nas obras das estradas do Cordeiro, Córrego Fundo à Bajuru, Caetá Vila Abreu e Palacete.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 27/01/2015, pela Notificação da Sr.ª Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, é época, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 502/15, acostado às fls.1217;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, é época, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866261"
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                    "1866262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1104/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.419-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, originário da Câmara Municipal de São João da Barra, que apurou irregularidades nas obras das estradas do Cordeiro, Córrego Fundo à Bajuru, Caetá Vila Abreu e Palacete.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 27/01/2015, pela Notificação da Sr.ª Adriana Fernandes Carlos, Pregoeira, é época, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, a responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 503/15, acostado às fls.1218;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Sr.ª Adriana Fernandes Carlos, Pregoeira, é época, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR´s-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866262"
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                    "1866263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1105/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.483-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho, à época dos fatos, Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa do decidido na sessão de 20.05.2014 e a cientificação válida (fl. 82), manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que em 14 de agosto de 2014, foi emitido o Certificado de Revelia nº 1028/14, em nome do Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho, Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA à época dos fatos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 93;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho, Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA, no exercício de 2011, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866263"
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                    "1866264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1106/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.248-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ RECHUAN JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental decorrente de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Resende, entre os dias 17.03.2014 e 21.03.2014, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais - PAAG para o exercício de 2014;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 527/528 e 528-verso;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza (fl. 530);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. JOSÉ RECHUAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Resende, com base no disposto nos inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra a Lei Complementar Estadual n.º 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866264"
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                    "1866265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1107/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.522-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. VERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício financeiro de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 105/108 e 119/121-verso;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para que apresentasse razões de defesa, contudo, manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96);\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fls. 109 e 122;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, a Sra. Vera de Carvalho Machado, Secretária Municipal de Promoção Social e Trabalho de Cachoeiras de Macacu no exercício de 2012, com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face da infração cometida contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866265"
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                    "1866266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1108/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.352-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rogelson Sanches Fontoura\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do cuida de PROMOÇÃO deflagrada pela 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM (fl. 02), visando a remessa dos documentos pertinentes aos contratos abaixo elencados (Deliberação TCE/RJ n° 245/07):\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nContratada\r\n\r\nValor\r\n\r\nData assinatura\r\n\r\n021/2013\r\n\r\nRenacoop - Renascer Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nR$ 22.020.000,00 \r\n\r\n05/07/13\r\n\r\n022/2013\r\n\r\nCoopsege - Cooperativa de Profissionais de Serviços\r\n\r\nR$ 33.420.000,00\r\n\r\n05/07/13\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito do Município de Mesquita, muito embora validamente notificado (fls. 18), quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 577/2015 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 19 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária deste Órgão Constitucional de Contas torna seu responsável passível de aplicação de multa, com fulcro no inciso IV do artigo 63, da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rogelson Sanches Fontoura, Prefeito do Município de Mesquita, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866266"
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                    "1866267": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1109/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.659-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sebastião Faria de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: DETRAN/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE e SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, sobre a verificação de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato n° 200/2007, decorrente de torneio público competitivo na modalidade Pregão Eletrônico n° 032/07, firmado em 19 de dezembro de 2007 entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e a sociedade empresária Maxwal Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda., visando a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática para atender a necessidade das unidades administrativas, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.749.999,60.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, Sr. Sebastião Faria de Souza, então Presidente do DETRAN/RJ, muito embora validamente notificado (fls. 498), quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 036/2015 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 499 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se, nesse espectro, verdadeiros os fatos apurados no presente feito, qual seja, materialização de termo aditivo à revelia dos preceitos legais aplicáveis à espécie (§1º do artigo 65, do Diploma Licitatório);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade detectada nos autos do processo sujeita o responsável por sua feitura à aplicação de multa, com fundamento no inciso II do artigo 63, da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sebastião Faria de Souza, autoridade responsável pela celebração do Termo Aditivo nº 160/08, no valor de R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866267"
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                    "1866268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1110/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.945-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Representação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo José Barenco Pinto, Diretor-Presidente da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda - SUSER, à época;\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Representação formulada pela empresa Participa Equipamentos e Serviços Ltda., em face do Edital de Tomada de Preços nº 02/13, da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, visando à aquisição de máquina de demarcação viária.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a irregularidade do presente por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento dos seguintes diplomas legais: art. 3º Lei Federal nº 8.666/93, ao frustrar o caráter competitivo do certame; e o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, pela revogação da Tomada de Preços nº 06/12, sem a comprovação da existência de fato superveniente que justificasse tal providência;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Paulo José Barenco Pinto, nos termos do artigo 63, inc.III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866268"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1111/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.945-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Representação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Gabriela de Souza Martins, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda - SUSER, à época;\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Representação formulada pela empresa Participa Equipamentos e Serviços Ltda., em face do Edital de Tomada de Preços nº 02/13, da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, visando à aquisição de máquina de demarcação viária.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a irregularidade do presente por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: art. 3º Lei Federal nº 8.666/93, ao frustrar o caráter competitivo do certame;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) à Sra. Gabriela de Souza Martins, nos termos do artigo 63, inc.III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866269"
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                    "1866270": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1112/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.945-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Representação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Isabella da Silva Motta, integrante da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda - SUSER, à época;\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Representação formulada pela empresa Participa Equipamentos e Serviços Ltda., em face do Edital de Tomada de Preços nº 02/13, da Superintendência dos Serviços Rodoviários de Volta Redonda, visando à aquisição de máquina de demarcação viária.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a irregularidade do presente por não terem sido observadas as disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: art. 3º Lei Federal nº 8.666/93, ao frustrar o caráter competitivo do certame;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) à Sra. Sra. Isabella da Silva Motta, nos termos do artigo 63, inc.III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866270"
                    ],
                    "1866271": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1113/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.581-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Promoção para envio da Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo responsável o Sr. César Rubens Monteiro De Carvalho.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. César Rubens Monteiro De Carvalho, ex-Secretário de Estado de Administração Penitenciária, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866271"
                    ],
                    "1866272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1114/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.835-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de responsabilização do Sr. Anderson Cozzolino, Presidente da Câmara Municipal de Magé no exercício de 2012, pelo não atendimento a este Tribunal de Contas que, por meio dos Ofícios SGE/GAP nº 369 e 500 de 2012, solicitou arquivos em formato de texto contendo informações relativas a folhas de pagamentos dos exercícios de 2010 e 2011, visando à realização da Auditoria de Levantamento na área de Tecnologia da Informação pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD (processo TCE-RJ nº 242.586-9/12) ;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando a Instrução Técnica de fls. 42/44;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Anderson Cozzolino, Presidente da Câmara Municipal de Magé no exercício de 2012, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VI da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Anderson Cozzolino, Presidente da Câmara Municipal de Magé no exercício de 2012, nos termos do art. 63, inciso VI c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se a quitação a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866272"
                    ],
                    "1866273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1115/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 235.809-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Adenildo Braulino dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Secretaria Municipal de Controle de Belford Roxo, por intermédio da Portaria nº 008/SEMUC/2011, de 05 de maio de 2011, em atendimento à decisão plenária exarada na prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo do exercício de 2008, processo TCE nº 217.159-2/09, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações, sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, apesar de regularmente notificado, não atendeu à Decisão Plenária de 06/05/14, sujeitando-o à penalidade no prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observando o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 46/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28/07/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1866273"
                    ],
                    "1866132": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/07/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n241687-6/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n30934/2015\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n110739-5/2012\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n29964/2015\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n210673-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA NEVES SARAIVA\r\n\r\n29622/2015\r\n\r\n002.854.587-79\r\n\r\n211091-5/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n30353/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n213438-1/2014\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n29636/2015\r\n\r\n092.011.957-37\r\n\r\n226276-0/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n29538/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n226276-0/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n29539/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n229789-2/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n31715/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n209720-0/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n23391/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n206915-2/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n29502/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n213849-4/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n30551/2015\r\n\r\n515.389.037-68\r\n\r\n214425-3/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n30001/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n215601-4/2014\r\n\r\nPETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTTH\r\n\r\n30990/2015\r\n\r\n093.812.287-87\r\n\r\n221815-3/2015\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n31275/2015\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\n221820-8/2015\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n31298/2015\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\n221802-6/2015\r\n\r\nRAFAEL LIMA DO VAL\r\n\r\n31305/2015\r\n\r\n081.409.847-95\r\n\r\n235256-5/2012\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n26718/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n236985-0/2006\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n29515/2015\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n215987-6/2014\r\n\r\nROSANA LUISA DE BEM ALMEIDA\r\n\r\n31332/2015\r\n\r\n074.325.037-02\r\n\r\n212667-7/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n30780/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n222181-2/2009\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n31183/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n108249-8/2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n31407/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\n110278-5/2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n31412/2015\r\n\r\n535.765.787-49\r\n\r\nId: 1866132"
                    ],
                    "1866421": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 247/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/08/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADOS: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA (01/01 A 15/07/14 E 23/07 A 31/12/14), ROBERTO ELIAS FIGUEIREDO NALIM FILHO (16/07 A 22/07/14)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.235-8/2015\r\n\r\nId: 1866421"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1866340": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 302.001-0/15 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela JL2 SERVIÇOS LTDA, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1866340"
                        ],
                        "1866341": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.973-3/2015 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 38/2015, registro de preços para prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação e higienização de veículos para o TCE-RJ, à empresa JL2 SERVIÇOS LTDA, com o valor global registrado de R$ 274.734,72 (duzentos e setenta e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1866341"
                        ],
                        "1866315": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 304.260-8/2013 - Com azo nos fundamentos expostos pela Diretoria Geral de Informática às fls: 310/315, 326/327 e fls:329/331, no relatório elaborado por esta Subsecretaria às fls: 332/341, na regularidade das notificações, por meio dos Ofícios expedidos por esta Subsecretaria às fls: 306 (nº 251/2014-SSA) e às fls: 316/318 (Ofício nº 069/2015-SSA), as razões de defesa apresentadas pela contratada às fls:320/324 e no parecer da Procuradoria-Geral deste Tribunal às fls: 341/343, imponho à sociedade empresária CYBERLYNXX S.A. a sanção de MULTA ADMINISTRATIVA, no valor de 100% (cem por cento) do valor total da Ordem de Serviço, referente aos sistemas COMPRAS/PATRIMÔNIO e ALMOXARIFADO, totalizando R$ 847.832,40 (oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e tinta e dois reais e quarenta centavos), conforme fundamentação retro e previsão contida no caput do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no item 6, incisos V e XV c/c o item 7 do Termo de Referência - Anexo A das Especificações Técnicas - Anexo I - O - Sanções, sem prejuízo da entrega dos referidos sistemas em condições de uso, em face do previsto no item 5.2, M3, constante no Termo de Referência - Anexo A das Especificações Técnicas - Anexo I - O - Sanções. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos da alínea “f”, do inciso I, do artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 1866315"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Licitação": {
                        "Atos": {
                            "1866105": [
                                "IB - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.394-0/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PESQUISA E DIAGNÓSTICO DE IMAGEM PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A IMAGEM DO TCE-RJ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO AVERIGUAR A PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE FLUMINENSE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nConcluída a análise das propostas técnicas, a Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para a divulgação de seu resultado dar-se-á às 10:00 horas do dia 06/08/2015, na sala de licitações, situada na Praça da República n.º 54/56 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1866105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1866106": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.215-6/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 42/2015, Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório para o TCE-RJ, às seguintes empresas: 1) ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI-EPP, nos itens 14, 17 e 18, com o valor global de R$ 16.970,00 (dezesseis mil novecentos e setenta reais); 2) GREEN PAPER COMÉRCIO LTDA.-EPP, nos itens 7 e 8 , com o valor global de R$ 30.195,80 (trinta mil cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos); 3) MARLIM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., nos itens 12 e 13, com o valor global de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais); 4) CHU´S PAPELARIA LTDA, nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 15 e 16, com o valor global de R$ 5.047,30 (cinco mil e quarenta e sete reais e trinta centavos); 5) H.G. ARTES GRÁFICAS E FOTOLITOS LTDA., nos itens 9 e 10, com o valor global de R$ 346,00 (trezentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1866106"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1866520": [
                    "II - Ordem do Dia",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 04, 05 E 06 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2015, às 15h, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nELEICÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E CONFORME EDITAL DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nCANDIDATOS INSCRITOS PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR:\r\n\r\n· DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nCANDIDATO INSCRITO PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO:\r\n\r\n· DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 117/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA O PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 395/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLERODERMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3385-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 239-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE (\" LEI ANGELINA JOLIE\") - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2864/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CLÁUDIA - A MORADA DA FÉ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO E INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1803/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PACHECO, INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2161/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PONTOS TURÍSTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA O USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 57/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA O ENVIO DE MENSAGEM, CRIANDO O CENTRO DE APOIO ÀS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - CAPACITE E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 71/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002 QUE TRANSFORMA O CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NO ART 2º, INCISO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL POR MEIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2775-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2802/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA, NOS ESTABELECIMENTOS DE HIGIENE E ESTÉTICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2168/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2262/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6456 DE 03 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2918/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E DA TRANSAÇÃO PENAL PARA PERDA DE PONTOS NA CNH.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O EQUIPAMENTO BÁSICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 374-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 5.555, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2739-A/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSERÇÃO CULTURAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2626/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FKBERJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1685/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE PROIBE A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NOS TRANSPORTANTES AQUAVIARIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DIONISIO LINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2364/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CRIA O SELO ESTADUAL \"SEM GLÚTEN\" PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUCINHA, DIONISIO LINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 61/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM MERGULHÃO FERROVIÁRIO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO REGIONALIZADA DE CENTROS INTEGRADOS DE COMANDO E CONTROLE - CICC'S.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1866520"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1866521": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 144/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 31.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho através do presente, nos termos regimentais, informar que estarei ausente do país no período de 22 de julho a 02 de agosto, e de 07 a 14 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 280/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 31.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente, comunicar, gentilmente a V. Exa., nos termos regimentais, que por motivo de viagem para fora do país, nos dias 04, 05 e 06 de agosto, estarei ausente das Sessões Deliberativas da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1866521"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1866522": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de abril de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência , o Deputado Jair Bittencourt , anunciou que a Audiência destina-se a discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos previstos no artigo 82 da Constituição Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do Senhor Secretário Felipe Peixoto. Solicitou que a presente Audiência Pública fosse publicada na íntegra no Diário Oficial do Poder Legislativo. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em cinco de maio de dois mil e quinze. (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Bom-dia ao Secretário de Saúde, Felipe Peixoto; cumprimentar também o deputado, vice-presidente da Comissão de Saúde, Dr. Deodalto; Deputada Ana Paula Rechuan, membro também efetivo da Comissão de Saúde. Está havendo uma reunião de líderes e alguns deputados vão chegar no decorrer da reunião - estão aqui seus representantes -, como a Enfermeira Rejane e o Deputado Edson Albertassi. A reunião foi marcada para as dez horas e nós temos, regimentalmente, 15 minutos para dar início. Em respeito a todos os interessados, servidores, aos membros do governo que chegaram no horário marcado, nós vamos, então, iniciar nossa reunião. Quero cumprimentar também a Deputada Enfermeira Rejane, que toma lugar à Mesa. Acabou de chegar. Quero cumprimentar especialmente o Deputado Nivaldo Mulim, que está aqui também e cumprimentar a todos os servidores.\r\n\r\nRejane, só um minutinho, por favor. Nós vamos organizar a reunião. A Casa tem as regras que não são impostas por essa comissão. Lá embaixo tem muito mais. Tinha mais de dez. Tem mais de quarenta. Deixa eu terminar a fala. Nós temos uma organização para fazer a reunião. Vamos respeitar. \r\n\r\nFernando, vê com a assessoria da deputada, o que é possível, para atender o pedido da deputada.\r\n\r\nPrimeiro, quero cumprimentar a todos os servidores. Nós recebemos aqui algumas entidades que participam desta reunião. Quero cumprimentar os representantes do Sindsprev; os representantes do Sindicato do Iaserj; a Associação de Servidores da Vigilância Sanitária, que se faz presente; os servidores que se agregam à Afiaserj. \r\n\r\nTem mais alguma instituição aqui representada? (pausa) \r\n\r\nSinaerj - Sindicato dos Administradores; Associação dos Funcionários do Hospital Getúlio Vargas; Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional; Vigilância Epidemiológica e Ambiental. \r\n\r\nTem mais alguma instituição?\r\n\r\nIECAC - Instituto de Cardiologia Aloísio de Castro e Hemorio.\r\n\r\nEntão, veja bem, acho que está bem representada a Assembleia. Quero cumprimentar também o subsecretário de Saúde de Estado, Sr. Pedro Cascon; quero cumprimentar também o Sr. Valmir Rodrigues, Superintendente de Recursos Humanos, que o acompanha, e toda a assessoria que acompanha o Secretário Felipe Peixoto nessa audiência. \r\n\r\nEntão, nós vamos dar início a nossa audiência pública, dizendo o seguinte: nós vamos ter um tempo para a apresentação. O motivo dessa audiência pública é o compromisso - quero cumprimentar também meu amigo, Deputado Sadinoel - nós vamos dar prosseguimento e dizer, deixar claro o objetivo e o motivo dessa audiência pública. Uma audiência pública, para ser marcada, tem uma pauta, e a pauta específica, aqui, é para tratar do PCCS e para tratar junto da situação dos servidores do Iaserj. Essa é a pauta. São dois assuntos que nós vamos tratar hoje. Essa audiência foi marcada a pedido dos servidores que estiveram numa reunião ordinária da Comissão de Saúde e nós nos comprometemos, como presidente da comissão, de marcar um dia oportuno para que fosse tratado só o assunto Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde. Então, já quero deixar, de antemão, que a pauta da reunião é essa.\r\n\r\nVamos tratar desse assunto, que a Lei 6.842, de 30 de junho de 2014, e o que motivou que adiantássemos essa audiência pública para o prazo mais curto possível é exatamente o prazo que o governo tem de um acordo feito com a Assembléia do Estado de enviar esse plano até o fim de junho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nEntão, os servidores pediram que a secretaria de Saúde estava confeccionando, ouvindo de alguma forma os servidores, mas os servidores queriam um espaço maior, um espaço de debate melhor, para que pudesse colocar as suas demandas à secretaria.\r\n\r\nCombinamos com o secretário Felipe Peixoto que marcaríamos uma audiência pública especificamente para esse assunto. \r\n\r\nDe antemão, quero agradecer a presença do secretário Felipe Peixoto, da assessoria que nos enviou aos deputados o esboço do plano. Nosso intuito é ouvir o que a secretaria tem a dizer, ouvir a colocação da representação dos servidores. Temos uma organização para fazer a reunião, os servidores vão colocar, alguns, não dá para todos falarem, a representação vai falar. Temos um tempo para fazer essa reunião, mas queremos saber das demandas, das necessidades, das colocações. Depois, os deputados podem fazer algum questionamento, colocação ou sugestão; depois, o secretário coloca a visão final.\r\n\r\nE não é aqui que se encerra a discussão. Hoje é o início dessa discussão, apesar do tempo. As propostas vão sair e a Comissão de Saúde vai anotar e vai acompanhar, junto com a secretaria de Planejamento e de Saúde, o fechamento da proposta para tentarmos antecipar esse debate para construir um consenso.\r\n\r\nQuero pedir aos senhores para cumprir o protocolo estabelecido. Lembro que a Comissão de Saúde, na gestão passada, foi de uma atuação vergonhosa, primeiro, por não se reunir. A Comissão de Saúde não tem interesse direto. O papel da Comissão de Saúde, dos deputados e da Alerj é de promover o debate, de respeitar as instituições, de respeitar o governo, os sindicatos, o servidor, promovendo este debate. Mas, isso tudo requer procedimentos e ordem, e hoje o dia é para que essas questões sejam colocadas.\r\n\r\nAgradeço e reconheço o interesse da secretaria de Estado, na pessoa do secretário Felipe Peixoto e equipe, que não se negou a vir, a debater, a colocar as posições.\r\n\r\nPara avançarmos, o primeiro passo é reconhecer que está havendo avanço. Só de a secretaria estar aqui para debater, não se conseguia que um secretário de Saúde, na gestão passada, viesse à Comissão de Saúde.\r\n\r\nQuero fazer esse reconhecimento, e que vocês tenham tranquilidade porque teremos tempo para que as demandas sejam colocadas e os servidores e as representações que defendem os interesses dos trabalhadores da saúde sejam ouvidas.\r\n\r\nPasso a palavra ao secretário Felipe Peixoto.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Bom-dia a todos. \r\n\r\nDeputado, Presidente da Comissão de Saúde, Jair Bitencourt, é um prazer estar novamente aqui nesta Casa, na qual fui deputado durante quatro anos, e aproveito a oportunidade, aqui, para confirmar o que eu disse, na Reunião da Comissão de Saúde, da qual participei no mês passado, do nosso compromisso de, sempre que for chamado, convocado, estar presente aqui na Assembleia. É importante valorizar esta Casa legislativa, é importante valorizar os deputados, a Comissão de Saúde, os servidores do estado. Estou sempre aberto ao debate. \r\n\r\nFui vereador durante dez anos, presidi a Comissão de Saúde da Câmara Municipal da minha cidade, realizei inúmeras audiências públicas, fiz diversos relatórios. E tenho certeza que todos que estão aqui neste auditório, todos os deputados membros da Comissão têm como objetivo a melhoria da política de Saúde Pública, a melhoria do atendimento à população. E com relação a isso vocês podem contar conosco nessa luta. \r\n\r\nQuero cumprimentar aqui o Dr. Deodalto, nosso deputado, membro da Comissão, a Deputada Ana Paula Rechuan, cumprimentar a Deputada Enfermeira Rejane - fomos, juntos, deputados nesta Assembleia -, o Deputado Nivaldo Mulim - estivemos, on tem, participando do início da campanha de vacinação da gripe, lá, em São Gonçalo -, cumprimentar o Deputado Paulo Ramos, que chegou, já está ali, na ponta - também fomos deputados juntos, é um prazer estar ao seu lado.\r\n\r\nE dizer para vocês que a gente já iniciou uma discussão interna a respeito da questão do Plano de Cargos e Salários. Só por uma questão de referência histórica, eu sei que os servidores já conhecem toda essa movimentação de processos e do histórico da situação dos planos de cargos de salários do estado, mas é sempre importante a gente fazer aqui uma recordação desse histórico. \r\n\r\nHoje, temos um Plano em vigor, que é a Lei 1.179/87. Nós tivemos uma tentativa de alteração. O Deputado Paulo Ramos que estava aqui nesse período pode me confirmar se eu estiver errado, fruto de uma aprovação aqui na Assembleia Legislativa, que foi sancionada pela governadora Benedita, já no finalzinho, e que, com isso, foi ajuizada uma Ação de Inconstitucionalidade, onde uma Adin declarou inconstitucional a lei que refez o Plano de Cargos e Salários. E nós ficamos, de 87 até o ano passado, na luta grande dos servidores, até que aqui, nesta Casa, eu estava presente inclusive na reunião dos líderes, foi feito o pleito por parte das associações, que era a incorporação da Gelede, que era uma reivindicação antiga das categorias, o que ocorreu com as Lei 6.842/14. E, daquele momento, fruto de uma Emenda Parlamentar - o Deputado Paulo Ramos e a Enfermeira Rejane me corrijam se eu estiver errado - foi incluída uma emenda com o compromisso de que fosse enviado a esta Casa, até o dia 30 - não é isso, Paulo, que é o autor da emenda -, um ano após a implementação do Plano em vigor, deveria ser enviado a Assembleia Legislativa um novo Plano de Cargos e Salários. E a gente está exatamente nesse momento na discussão desse plano. \r\n\r\nO que foi acordado e combinado naquele momento era o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da SES e do Iaserj. E por conta disso, ao assumir a Secretaria no mês de janeiro, determinei à minha equipe que começasse a se debruçar exatamente na discussão desse Plano. \r\n\r\nNós temos também uma novidade: no dia de ontem, foi aprovada uma reestruturação da Secretaria, onde nós criamos uma Subsecretaria de Gestão de Pessoas, que vai ter exatamente um foco de cuidar dos servidores, da política voltada aos servidores do estado - e uma coisa que percebi, ao assumir a Secretaria, que era impossível, era desumano você querer que um subsecretario cuidasse das licitações, dos processos de compras, dos contratos, do recebimento dessa mercadoria, da distribuição disso tudo e, além disso, cuidasse de uma força de trabalho que nós temos de servidores, de 14 mil servidores, e mais toda a complexidade que é administrar pessoas. \r\n\r\nA gente percebe que existia o RH, esse RH, aproveitando os administradores aqui presentes, cumprindo somente a função burocrática de um departamento pessoal, sem uma política de recursos humanos. Por conta disso, a gente viu a necessidade de transformar a Subsecretaria Geral numa Subsecretaria que vai cuidar do foco dos servidores de uma forma mais ampla. Essa Subsecretaria foi criada, publicada ontem, transformada subgeral. Com isso nós estamos deixando a cargo dessa subsecretaria, da qual o secretário é o Pedro Cascon - não é servidor da Saúde, mas é servidor do Estado, está à frente dela. Dentro dessa Subsecretaria nós mantivemos a perícia médica, o setor de Recursos Humanos, a Superintendência de Recursos Humanos - o Valmir é nosso superintendente, vocês devem conhecer - e criamos uma Superintendência que vai cuidar somente da parte de qualificação. \r\n\r\nNós tínhamos uma coordenação que cuidava dessa área de qualificação. A gente achava que era importante a ampliação desses programas, não só o programa de residência, médica, programa de estágio e a formação continuada do servidor. O servidor precisa se atualizar, precisa ter oportunidades. Nós temos recursos, inclusive deixei isso claro na audiência pública, que nós temos recursos de Fonte 25, recursos do Ministério para investir na área de qualificação, e com isso a gente criou essa Superintendência, exatamente com foco em dar atenção ao servidor na parte de qualificação. Essas políticas vão ser implementadas ao longo deste ano, mas algumas coisas já estão sendo feitas. \r\n\r\nEu queria dizer para vocês que de forma muito transparente a gente vai fazer essa discussão com relação à questão do plano de cargos e salários. Talvez o que eu fale aqui não agrade a todos, mas é importante que a gente tenha um diálogo aberto e franco e que a gente possa discutir numa audiência pública, de forma civilizada, aquilo que a gente tem condições de fazer ou não. Então, vocês podem perceber não só na nossa disposição de estar aqui, com a presença de toda a nossa equipe, para discutir este assunto, mas a gente pretende inaugurar com esta audiência pública todo um processo de discussão com as categorias com relação ao plano. \r\n\r\nNós já temos uma minuta interna da Secretaria para demonstrar a forma transparente como a gente pretende discutir isso. Essa minuta foi entregue à Comissão, os Deputados a receberam. Eu quero registrar aqui que essa minuta não é o documento final, não é o documento oficial do governo; é uma proposta interna de discussão no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, uma proposta do plano de cargos e salários. Quero registrar isso porque a proposta que será enviada para a Assembleia pelo Governador será a proposta elaborada pelo governo ouvindo as categorias, ouvindo os setores, mas será a proposta oficial. \r\n\r\nRegistro isso porque essa minuta que foi elaborada foi fruto de uma discussão interna da nossa equipe, não sendo, por sua vez, a proposta final. Eu já recebi, inclusive, alguns bilhetinhos aqui com proposta de emendas a essa proposta. O momento de fazer essas emendas, de fazer as sugestões vai ser quando a proposta oficial for enviada de fato aqui à Assembleia, quando os Deputados terão oportunidade, através da participação de vocês, porque o Deputado foi demandado por várias categorias, para poder receber essas sugestões e fazer essas emendas. Isso não impede que durante este processo de discussão a gente possa franquear também a participação e a discussão de todos. \r\n\r\nA proposta será enviada. Não é uma proposta somente da Secretaria de Saúde, será uma proposta do governo e por isso terá que contemplar todas as outras questões que até o presente momento não foram observadas por se tratar de uma discussão somente interna da Secretaria. Eu não sei se isso já aconteceu no passado, mas, de qualquer maneira, eu quero registrar aqui a nossa forma franca e aberta, à discussão desse processo, ao compartilhar com os Deputados de um documento interno da Secretaria, em que já está sendo feita essa discussão.\r\n\r\nQuero registrar aqui também, acho que vale pena sempre registrar o passado. Fui secretário de uma pasta que foi Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, onde os servidores da Ceasa estavam há 14 anos sem qualquer tipo de reajuste. Conseguimos, mostrando eficiência na gestão, ampliando a capacidade da Ceasa de arrecadar, tornando a empresa, depois de anos como deficitária, superavitária. Conseguimos fazer o reajuste, que chegou na época a quase 50% do vencimento dos servidores. Infelizmente, não conseguimos fazer parcela única, como era o nosso desejo, mas conseguimos, depois de 14 anos, melhorar o salário dos servidores da Ceasa e da Caserj. Não conseguimos a aprovação de novo plano - discutimos internamente lá - mas como observamos que não havia tempo hábil para fazer a aprovação desse novo, apesar de termos discutido, ter preparado, optamos pelo reajuste aos servidores, que foi dado de forma parcelada. \r\n\r\nNa Fiperj não foi diferente. Walmir, quantos anos não tinha reajuste na Fiperj? Vinte e poucos anos? Concurso, 20 anos, mas o plano era mais recente. Ficamos anos sem reajuste do plano, na Fiperj e conseguimos também o reajuste, que foi um dos maiores aplicados no Estado. Já a Fiperj, como teve impasse, aqui na Assembleia, conseguimos, Deputado Paulo Ramos e Deputada Enfermeira Rejane, a antecipação, porque estava previsto que seria pago em duas vezes, mas conseguimos a parcela única para os servidores. Na Fiperj fizemos concurso público depois de mais de uma década sem. Fizemos o segundo concurso público na Fiperj. Assumimos a Fiperj com sete servidores efetivos e saímos com mais de cem efetivos, concursados. Faço questão de registrar para mostrar a vocês que, ao longo de quatro anos de gestão, que tivemos à frente da outra pasta, conseguimos avançar, melhorar a situação dos servidores daquela Secretaria. A nossa luta na Saúde não vai ser diferente, lembrando a complexidade que é tratar a questão da Saúde.\r\n\r\nQualquer alteração que se fizer na Saúde o impacto é muito maior do que o impacto numa empresa como a Ceasa, que tem arrecadação própria, que conseguiu comprovar essa possibilidade de reajuste e muito maior do que o quadro efetivo da Fiperj, que é de cem servidores - estou falando do universo de 14 mil servidores. Então, os impactos financeiros são maiores, mas isso não é para tirar a esperança de ninguém. Só quero registrar que qualquer aumento que se dê aos servidores da Saúde, o impacto disso, na folha do Estado, acaba sendo muito maior. Temos uma comissão instituída, através de uma Resolução, que foi publicada ontem, a Resolução nº 345/2015, que é uma Comissão formada pela Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Saúde, com o objetivo de elaborar e apresentar até o dia 15 de junho uma proposta ao Governador. Não é mais uma comissão como tantas que são criadas sem entrega de produto nenhum. Temos um prazo determinado, que é a proposta ser finalizada até o dia quinze e, a partir daí, uma proposta já com a participação efetiva nesse processo de discussão da Seplag, ouvindo, posteriormente, a Procuradoria do Estado, a Casa Civil, para envio a esta Casa, do Projeto de Lei que fixará o plano de cargos e salários.\r\n\r\nEsse plano, que está sendo discutido internamente na Secretaria e que, a partir de agora, passa a ser discutido também na Seplag, vai tratar do plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde. Preciso registrar que houve um equívoco na Resolução que foi publicada ontem, que não incluiu os servidores do Iaserj, tendo em vista que esse projeto é único e que foi aprovado na Assembleia e que também contempla o Iaserj. Já solicitei como gestão, junto à Secretaria de Planejamento, para que a gente possa, ou incluir, nessa Resolução conjunta, o Iaserj, ou que a gente possa fixar nova Comissão para discutir a Saúde. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Plano de CARREIRA e salários!\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Sim, carreira e salários, PCCS.\r\n\r\nJá solicitamos à Seplag essa correção, porque foi um equívoco, que faço questão de registrar aqui.\r\n\r\nTambém é importante registrar, porque já vi que tem aqui servidores da Vigilância Sanitária e também, não sei se tem da auditoria e perícia médica, que essas três carreiras serão tratadas separadamente, não o serão dentro desse plano de cargos e salários...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não fala carreira?!\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - PCCS, pronto. Tendo resumir. Então no PCCS, que foi fruto da Lei 6842, que determinou esse envio, trata do PCCS da CES, está bom assim, Deputado? Não sendo contempladas essas outras três carreiras, que são estratégicas, importantes, dentro do serviço público da Secretaria de Saúde e que a gente assume aqui publicamente, esse compromisso de, ao finalizar essa discussão até o dia quinze, com o envio da Mensagem para a Assembleia, gerenciar, de imediato também a discussão dessas três carreiras, que dependem, algumas, da criação dessas carreiras específicas, tendo em vista que são carreiras de estado - algumas exercem funções de fiscalização, como a vigilância - a perícia também tem papel estratégico e a auditoria também a gente precisa estruturar. Então, a gente, como foi demandado, por conta do PCCS da CES, eu queria registrar isso para poder dividir essa discussão e concentrar, neste momento, os nossos esforços naquilo que foi assumido de compromisso público, com relação ao prazo de envio da Mensagem quanto ao PCCS da CES/Iaserj, sempre também fazendo esse registro.\r\n\r\nEstamos fazendo essa avaliação e para efeito de registro a gente pretende, de imediato, assim que tiver a primeira reunião que será hoje, com a Seplag, para poder definir toda a participação e construção desse cronograma de discussão do plano, junto à Seplag, e que, a partir dessa primeira reunião, pretende estabelecer uma mesa de negociação permanente de discussão dessa proposta. É importante registrar, mais uma vez que, o que conseguirmos avançar no plano será fruto da discussão interna do próprio governo, que pretendemos construir.\r\n\r\nO importante numa audiência - aprendi isso, quando se é convidado, ou convocado, ou se preside uma audiência - quando se traz para o auditório, com essa quantidade de representações, aqui, mais do que se falar o importante é ouvir, porque primeiro, não somos o dono da verdade. Vocês militam há muitos anos, há décadas, por um plano de cargos e salários e temos a oportunidade aqui de ouvir, de ter observações. Quando se ouve mais, se erra menos. O Governador tem essa preocupação e, da minha parte, estou aberto a ouvir as perguntas, anotá-las e responder as que temos condições para tal e também as que não pudermos responder, se faltar algum tipo de informação, que possamos voltar em novo momento.\r\n\r\nMais uma vez, Deputado, quero agradecer esta oportunidade, parabenizar a Assembleia pela condução desse processo, parabenizar a todos pela forma civilizada com que discutem a questão e que possamos, levar essa audiência de forma equilibrada e sair daqui com desdobramentos importantes, que são necessários. Também não adianta a gente fazer audiência, transformar a audiência num ambiente de catarse, todo mundo desabafar, todo mundo falar, e que a gente não tenha uma oportunidade de trazer respostas e fazer os encaminhamentos. \r\n\r\nEntão, mais uma vez, eu queria agradecer a todos os Deputados. Fico feliz de ver a quantidade grande de deputados aqui presentes, preocupados com esse assunto. Estamos aqui à disposição para poder ouvir e responder às perguntas que forem feitas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Então, dando prosseguimento, agradecer o pronunciamento do secretário. Dando prosseguimento, foram feitas algumas inscrições, e nós vamos abrir agora aos servidores, aos representantes das entidades. Esse é o combinado. Temos algumas inscrições, e eu queria que, se fosse possível, vocês se organizassem. Tem um momento, para o Sindsprev. Quem vai falar? O presidente do Sindsprev está presente? (Pausa)\r\n\r\nEu queria apresentar qual é a função no sindicato, qual a função exercida, o nome, apresentação, por favor. E vamos pedir aos servidores que também procurem ser objetivos com a explanação e, se houver o questionamento, fazer, objetivamente o questionamento também, por favor. \r\n\r\nA SRA. DENISE NASCIMENTO - Bom-dia a todos. Eu queria aqui cumprimentar os Deputados, os Srs. Deputados e Deputadas; os representantes da Secretaria de Saúde; o Sr. secretário, e queria também fazer uma saudação muito especial aos servidores, que estão aqui presentes, porque nós sabemos exatamente o que representa para nós, servidores, que vivemos num estado de miséria, como o próprio Secretário reconheceu (palmas), ao longo de tantos anos... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Só um minutinho, antes de você falar, eu queria pedir para você se identificar.\r\n\r\nA SRA. DENISE NASCIMENTO - Sim. Meu nome é Denise Nascimento, sou servidora da Saúde Estadual, e estou aqui representando a Regional/Centro, do Sindsprev. Sou da direção da Regional Centro e trabalho na Secretaria de Saúde, nível central. \r\n\r\nContinuando, dizer que nós sabemos, e pra gente é importante ter essa escuta da Secretaria de Saúde, no sentido de reconhecer o estado que nós vivemos hoje e ter essa iniciativa. \r\n\r\nAgora, é óbvio que aqui nós temos a nossa pauta, nós defendemos questões que, para nós, trabalhadores, representantes de entidades, tratamos como princípios, e que vamos lutar por esses. E aí, primeiro, eu queria colocar que nós, do Sindsprev, já tivemos dois requerimentos protocolados lá, na Secretaria de Saúde, para uma reunião com o Secretário, e que nenhum dos dois requerimentos nos foi respondido. \r\n\r\nEntão, nós queremos uma agenda, porque nós temos uma pauta que, para além do plano de carreira ou para além do nosso aumento de salário, que é urgente, nós temos uma pauta extensa, que passa por várias questões, inclusive a questão do assédio moral que os servidores estão sofrendo nos locais de trabalho, muito em função da terceirização que está acontecendo nas nossas unidades de saúde. (palmas) \r\n\r\nE queria aqui também colocar, em relação à publicação do GT, que nós fomos surpreendidos, em função de não estarmos contemplados, não estarmos com representação dos trabalhadores dentro desse GT. Mas, parece-me que, pela fala do Sr. secretário, a mesa de negociação será restabelecida. Entretanto, não colocou nenhuma perspectiva do prazo para essa mesa de negociação do SUS ser restabelecida. \r\n\r\nAgora, nós gostaríamos. Nós estamos aqui reivindicando que nós temos a representação dos trabalhadores, não pode estar fora da construção de um plano que irá afetar nossa vida: a nossa vida profissional, a nossa vida, a questão da remuneração e todas essas questões. \r\n\r\nBom, e aí entrando já bem na questão do que nós já vimos da minuta, que nós recebemos a minuta desse projeto, eu queria dizer assim, para deixar todo mundo bastante tranquilo, que a tabela, nós gostaríamos que ela fosse implementada para ontem. É isso. Nós não estamos abrindo mão de tabela, de reajuste, não é isso. Agora, em relação ao corpo, ao conteúdo do que está nesse projeto, nós temos problema com várias questões ali, que estão ferindo princípios do SUS. Entende? Então, assim, nós temos que sentar, nós temos que rever esses pontos e nós temos que estar com uma carreira que atenda aos princípios do Sistema Único de Saúde. Muitos de nós inclusive, apesar de sermos da Secretaria de Estado de Saúde, somos cedidos pro SUS de vários municípios, somos cedidos pro Ministério da Saúde, e essa política, ela tem que estar materializada numa carreira, a gente ia ter uma carreira pra Saúde, que atenda a essas questões. Então, é um ponto. \r\n\r\nAgora, em relação a tudo que nós vimos aqui, tem uma questão que chamou muita atenção. Nós não temos aqui uma linha de estar pontuando questões porque nos foi colocado que nós vamos passar por um processo aí de negociação, mas tem alguma questão que a princípio nós temos que colocar aqui que é a questão da avaliação de desempenho. Nós temos um artigo 7º aqui, nós discutimos isso ontem na reunião, com vários servidores. Nós temos um artigo 7º aqui, extenso, com vários parágrafos, incisos, em relação à avaliação de desempenho. O que eu quero dizer aqui que nós servidores já somos avaliados, diariamente, pela nossa disposição de trabalhar com o salário e com as condições de trabalho que nós trabalhamos hoje. (Palmas)\r\n\r\nE dizer que avaliação de desempenho é um dos tripés da avaliação de desempenho individual, principalmente nas condições que nós trabalhamos é um dos tripé do assédio moral. Inclusive a Secretaria de Saúde desenvolveu uma cartilha, a própria gestão desenvolveu uma cartilha pra poder desenvolver uma política de combate ao assédio moral no âmbito das unidades hospitalares, nos locais de trabalho da Secretaria. Então eu não poderia deixar de colocar isso aqui.\r\n\r\nE pra concluir eu quero dizer que o Sr. Secretário, os representantes da Secretaria de Saúde, nós estamos aqui reivindicando, entende?, nós estamos aqui reivindicando a nossa participação na elaboração dum plano de carreira que realmente expresse, pra que realmente ela possa expressar a realidade, entende?, e o que de fato possa nos contemplar enquanto trabalhadores do Sistema Único de Saúde e que há anos estamos vindo, estamos sendo humilhados pela gestão, humilhados com esses salários e com essa carreira que até hoje nós só ouvimos promessas e que nada até hoje saiu do papel. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Eu não falei, mas o tempo máximo pra cada um, a gente pede que seja breve, mas o tempo máximo de cinco minutos pra colocação, porque nós temos uma previsão aí de sete a oito colocações por representação pra depois dar a oportunidade aos deputados e retornar ao secretário.\r\n\r\nPra falar agora é o representante do Conselho Estadual de Saúde, Sr. Eduardo Novaes.\r\n\r\nO SR. EDUARDO NOVAIS - Bom-dia a todos e a todas. \r\n\r\nEu me inscrevi pra registrar a presença do Conselho Estadual de Saúde nessa audiência. E não sou só eu que estou aqui, tem outros conselheiros.\r\n\r\nVou ser breve, queria colocar que lá no Conselho os conselheiros que estiveram presentes na antiga gestão, nós temos registro da luta que nós temos travado dentro do Conselho. Foram formadas comissões, desmanchada comissões, formada novamente, na questão de construir essa mesa de negociação. Então, agora que esse processo começa a dar mais algum passo eu queria dizer que eu e, tenho certeza, com o apoio dos conselheiros que estão aqui e do corpo de conselheiros vamos pontuar a formação de um GT pra que nós possamos interferir e interagir com esse momento que tanto nós perseguimos. \r\n\r\nE quero dizer também que eu gostaria de saber se o Conselho vai ter acesso a essa lista de presença. Eu já estou pedindo uma pessoa lá embaixo pra tomar nota do nome e endereço daquelas pessoas que não puderam entrar pra que nós estejamos divulgando qual encaminhamento, eu vou propor lá no Conselho aos colegas, que a gente marque não uma audiência pública, mas marque uma reunião com as pessoas que estão aqui e todos os outros interessados, para que a gente possa, minimamente, sistematizar o anseio e encaminhamento dos profissionais, inclusive os que não puderam estar aqui hoje porque o local é pequeno para essa pauta.\r\n\r\nEntão, a minha questão era essa; dizer que vamos pautar no Conselho Estadual de Saúde essa questão, e procurando ajudar e construir o que pudermos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Passar a palavra agora para a Sra. Mariléa Ormond, presidente da Afiaserj.\r\n\r\nDona Mariléa, a senhora tem cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. MARILÉA ORMOND - Perfeito. Bom-dia, Sr. Presidente, bom-dia, Sr. secretário; a todos os componentes da Mesa, bom-dia a todos os companheiros, também, e agradeço a presença dos funcionários do Iaserj, que se fazem aqui presentes.\r\n\r\nEu sou Mariléa Lúcio Ormond, assistente social, Presidente da Associação dos Funcionários do Iaserj, servidora pública concursada há 47 anos, ainda na ativa. Presido também o Conselho Distrital de Saúde da P1, e, também, advogada.\r\n\r\nSr. Secretário, primeiro, quero parabenizá-lo não só pela sua presença, mas pela sua iniciativa de conduzir esta audiência, trazendo para nós uma proposta para respeitar a Lei 6.842, de junho de 2014, que assim, com a emenda do deputado Paulo Ramos, foi para que este plano fosse encaminhado a essa Casa, um ano após a criação desta lei.\r\n\r\nEntão, eu parabenizo o senhor por essa iniciativa. Estou muito satisfeita e feliz. E acredito que muitos servidores estão.\r\n\r\nNós passamos um longo tempo sem sequer saber como chegar ao Secretário de Saúde do Estado, porque não éramos recebidos, e muito menos a condução das lutas dos servidores da saúde eram cumpridas. Então, meus parabéns, e muito obrigada. E acredito que nós vamos contribuir para que isso possa acontecer o mais breve possível.\r\n\r\nParabenizo a V.Exa., presidente dessa Comissão, que trouxe essa audiência pública aqui para nós, cumprindo também a sua palavra. E a todos os deputados desta Comissão. Deputado Paulo Ramos, mais uma vez, me sinto orgulhosa em poder ser sua eleitora, e o senhor conduzir...\r\n\r\n(Manifestação na audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Vamos a dona Mariléa para concluir.\r\n\r\nA SRA. MARILEIA ORMOND - Não conduzindo aqui. Claro, nós respeitamos todos os parlamentares, mas o Deputado Paulo Ramos tem sido um herói na luta por esse trabalhadores da saúde, com certeza.\r\n\r\nSr. Secretário, só para ajudar, eu quero dizer que nós estamos há 19 anos sem ter aumento. Os servidores da saúde têm 19 anos que sequer têm um aumento. Em 2007, nós tivemos um percentual de 4%, dado pelo governo, que levou o nosso salário do nível superior para - o vencimento - 208 reais; e do nível médio com os outros níveis, para 147 reais. Então, não tivemos aumento. \r\n\r\nAgora, fomos surpreendidos, em 2014, com a incorporação das gratificações. Isso também não é aumento. Essas gratificações, nós já percebíamos. Ela apenas passou a ser, a ir para os nossos vencimentos. Nós já tínhamos Gelede, já tínhamos isso tudo. Então, não tivemos aumento.\r\n\r\nEntão, nós tratamos agora aqui do momento de alimentos. Nós estamos precisando de alimentos. Nós estamos passando por uma dificuldade muito grande enquanto profissionais da saúde. Somos doentes tratando de doentes. Não temos condições dignas, nem de trabalho e nem condições dignas de remuneração. E nós vamos aguardar isso do senhor. Agora, com bastante brevidade. Que essa mensagem possa vir para essa Casa com urgência, para que ela aqui possa passar as emendas, porque o prazo está muito pequeno. Em julho já vem o recesso parlamentar. Então, se o senhor pudesse adiantar que até 15 de junho ainda fosse isso para o governo, que fosse bem antes. \r\n\r\nE a outra solicitação que eu vos faço, já fui contemplada, porque o Iaserj é uma autarquia, está contemplado no artigo 82 da Constituição Estadual, mas nós solicitamos que seja também acoplada a essa Comissão para discutir nem que sejam dois membros da autarquia para estar junto na discussão do plano, porque há diferenciações entre carreiras e também impacto da questão do Iaserj. Então, nós solicitamos que sejamos contemplados.\r\n\r\nPara finalizar, eu quero mais uma vez lhe parabenizar e agradecer por ter conduzido ao Iaserj um presidente. Hoje nós começamos a respirar novamente com a chegada do nosso Presidente Guilherme Tinoco. Muito obrigada por tudo isso, e aguardamos a recuperação do instituto. Nós aguardamos essa recuperação, porque covardemente perdemos o nosso hospital, e está lá um terreno hoje vazio, sem nada a ser construído, embargado por qualquer obra. Então, provavelmente teremos muito ainda que discutir sobre a questão do Iaserj.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Dando prosseguimento, vamos passar a palavra para o senhor André Ferraz, conselheiro da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária. Você tem até cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ FERRAZ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, senhoras e senhores, a Associação da Vigilância Sanitária milita junto com os demais companheiros da saúde estadual pela melhoria das condições de trabalho, de carreira e de salários no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. A Asservisa, desde a sua fundação, vem promovendo o debate de que existe, no âmbito do SUS, um tratamento desigual entre trabalhadores que exercem a mesma função, haja vista o especialista de vigilância sanitária em nível federal ganhar uma remuneração quatro vezes superior à remuneração do servidor estadual. \r\n\r\nA colega Denise trouxe uma questão que esse plano, muito bem lembrado pelo Deputado Paulo Ramos, é um plano de carreiras e salários, e não de cargos. Por que ele levantou isso? Porque os princípios e as diretrizes nacionais do SUS previstas na Portaria do Ministério da Saúde nº 1318/2007, que trata da universalidade, da equivalência, do concurso público, da mobilidade, da gestão partilhada de carreiras, do compromisso solidário entre gestores e trabalhadores em prol da construção desse plano, isso não está na minuta, que é um embrião de projeto, que vai ser encaminhado a esta Casa. \r\n\r\nE a gente destaca, como servidores da Vigilância Sanitária, por exemplo, a questão da mobilidade, que é a necessidade do SUS de ceder servidores para um ente federal, para um ente municipal, aquele que tem mais carência. E esse plano prevê, essa minuta prevê a redução de remuneração do conjunto de salários, se esse servidor for cedido. Então, contraria flagrantemente essa diretriz, e a gente entende como oportunidade de melhoria desse projeto, que vem nos patamares de salários que estão sendo pensados, estipulados, resgatar um pouco esses 14, mais 15 anos de perdas salariais, mas não vem solucionar de todo.\r\n\r\nQuestões também que não estão nesse projeto, que são os auxílios, transporte, auxílio alimentação. O auxílio-alimentação hoje é de oito reais ao dia, não paga a remuneração, a refeição. O auxílio-creche, que uma instituição, um hospital que tem mais de mil servidores deveria ter esse apoio, não tem. Nesta Casa aqui, o auxílio-creche, no TJ o auxílio-creche é concedido, mas para a Secretaria de Saúde não é, outras Secretarias percebem. O que nós, servidores, queremos é um tratamento igualitário, isonômico, que outras categorias do governo estadual têm, e queremos tirar da história do governo estadual esse desprestígio com a categoria da saúde, que percebe a pior remuneração. É a pior remuneração praticada no serviço público estadual. (Palmas) \r\n\r\nFalando da questão da educação permanente, Secretário, é necessário também observar as diretrizes do SUS, que devem veicular nos planos e garantias legais de oferta de curso de capacitação, fonte de custeio, oportunidade para o servidor afastar-se do trabalho direto para estar sendo capacitado, PE essa capacitação continuada vai oferecer melhores prestações de serviço. Um servidor capacitado, qualificado vai oferecer serviço melhor para a população, só que ele tem que ter a oportunidade de fazer e tem que ter custeio e um plano de cargos também tem que militar nessa questão.\r\n\r\nE para a vigilância sanitária, temos um pleito muito antigo do reconhecimento da carreira do Estado. E o senhor já destacou que vai haver esse reconhecimento e aguardamos essa questão não afastando a vigilância sanitária e seus trabalhadores da luta coletiva dos senhores, porque estamos integrados ao SUS e assim permaneceremos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Dando continuidade, quero agradecer ao Sr. André, pelo cumprimento do tempo, está inscrita a Sra. Eliane Queiróz, representante da Crefito, que dispõe de até 5 minutos.\r\n\r\nA SRA. ELIANE QUEIRÓZ - Bom-dia a todos. Serei breve.\r\n\r\nSou a representante do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sou Fisioterapeuta há 40 anos. Há 25 anos ingressei na Secretaria Estadual de Saúde, como Fisioterapeuta. No momento em que tivemos o primeiro concurso público, as pessoas que militavam e trabalhavam na nossa categoria o faziam por indicações parlamentares. Mudamos isso com concurso público. E nesses 25 anos não só participamos como profissional de saúde no Iecac e no Hospital de Campo Grande. Eu também militei no Sindicato dos Fisioterapeutas e no Conselho Estadual de Fisioterapia e no Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nGostaria muito de deixar uma mensagem aos representantes do Governo de que eu, como cidadã, e não só como representante de entidade, peço a vocês que prestem a atenção em todo esse movimento de implosão que vimos sentindo dentro da instituição Saúde no nosso Estado. Então, acredito e estou aqui ainda levando fé de que podemos construir, porque já implodimos tudo o que foi possível. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Existe a possibilidade de mais duas inscrições. (Pausa) Sr. Alberto? Se houver mais alguém, tem direito a mais uma inscrição por parte dos servidores, para depois passarmos a palavra aos Deputados.\r\n\r\nO SR. GUALBERTO- Sou representante dos funcionários da vigilância epidemiológica e ambiental que é uma parte da subsecretaria de vigilância em saúde. \r\n\r\nAgradeço e cumprimento todos. Reconheço a forma democrática e receptiva com que a Subsecretaria de Recursos Humanos nos recebeu. A todo momento esteve discutindo e trazendo informações.\r\n\r\nComo já foi falado, aqui, muita coisa rolou, plano de cargos se tornou inconstitucional. Nós incorporamos uma Gelede que nos ajudou um pouco, enfim. Agora, temos essa proposta que, na verdade, causou uma certa interrogação já que não era no do cumento um Plano de Cargos e Salários, mas um Plano de Cargos e Remuneração. E nas nossas discussões e devido às nossas aflições, já tivemos experiências outras, e estou trazendo isso aqui para discussão. Toda vez que se começa a emendar e a fazer outras propostas, muitas vezes nós perdemos a oportunidade de receber aquilo que nos é devido. Pode, como outras vezes, virar inconstitucional. (Palmas)\r\n\r\nExiste uma dívida, e eu acho que é uma dívida desta Casa que aprovou um Plano de Cargos em 2002. Existe uma dívida do Governo do Estado com os servidores da Saúde, porque todas as outras secretarias foram contempladas com algum tipo ode reajuste e, hoje, ganham 3 a 4 vezes mais. E são os mesmos profissionais, sejam eles nutricionistas, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, técnicos. Enfim, qualquer profissional da área de Saúde que esteja lotado em outra secretaria recebe de 3 a 4 vezes mais do que nós. (Palmas)\r\n\r\nEntão, o que nós estamos pedindo é uma agilidade para que esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários seja votado o mais breve possível. Discussões posteriores eu acho que vai haver. Poderemos avançar, mas há a necessidade disso, há um grande número de funcionários precisando se aposentar, e nós temos que discutir esse assunto. E temos de discutir também o Plano de Cargos, Carreiras e Salários SVS, porque há um grande número de funcionários, por exemplo, no que eu represento na Vigilância Epidemiológica, necessitam aposentar. E essa nova carreira me parece que as pessoas têm que ficar pelo menos cinco anos trabalhando nessa carreira para poder incorporar o salário. Caso não seja isso, ótimo, melhor ainda. Mas, o que nós precisamos é de um salário como esse que consta nessa tabela.\r\n\r\nApoiamos essa tabela e gostaríamos que essa tabela fosse implantada no menor espaço de tempo possível. (Palmas prolongadas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Gente, silêncio, por favor. \r\n\r\nNós vamos ouvir agora a última participação dessa etapa da parte dos servidores, a Sra. Margarida, representando a Perícia Médica. A Sra. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA - Bom-dia. Sou assistente social da Perícia Médica há 36 anos. Várias colegas falaram sobre a situação dos profissionais da área de Saúde e das Secretarias que tiveram Plano. É o chamado e famigerado “carreirão”. E nós não fomos por ele beneficiados, pelo contrário, os profissionais da área de Saúde foram penalizados por terem carga horária diferenciada de 24, 32 horas e meia e 30 horas. O que já nos diferencia das outras Secretarias que têm profissionais dessas mesmas categorias como FIA, Degase, Fundação Santa Cabrini e Fundação Leão XIII.\r\n\r\nNós estamos há cinco anos lutando contra essa famigerada tabela em que nos colocaram com proporcionalidade. Nós não estamos satisfeito. Além de não terem nos colocado num quadro especial complementar, continuamos estatutários. Algumas carreiras em extinção. Como nós fazíamos parte também no tratamento de uma perícia médica que tem um atendimento específico e único no Estado do Rio de Janeiro, nós já tivemos até reunião com o Pedro Cascon falando sobre esse assunto. E assim como o pessoal da Vigilância Sanitária também está lutando por um tratamento que é único no Estado, também temos direito a esse tratamento único no Estado. Não existe outra perícia além da nossa.\r\n\r\nEntão, também queremos que esse feito do “carreirão” que foi por demais injusto para com os profissionais da área de Saúde seja corrigido, pois em 2002 tivemos o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área da Saúde que o Deputado Paulo Ramos incluiu a fim de ter um tratamento igualitário. Mas infelizmente foi por terra. E agora veio um Plano só para a Secretaria de Estado de Saúde/Iaserj, o que continuará o tratamento diferenciado para categorias de carreiras iguais assim como vencimentos e proventos diferenciados.\r\n\r\nEntão, a Perícia Médica está aqui se manifestando com relação a um tratamento igualitário.\r\n\r\nEm relação também aos peritos, não só médico é perito na Perícia Médica; outros profissionais emitem parecer conclusivo, como assistentes sociais, psicólogos, que têm que ter esse tratamento igualitário, porque começa um Plano tentando corrigir o outro e mantendo as mesmas desigualdades e as mesmas injustiças que profissionais como eu, como o pessoal do Iaserj e os profissionais da Secretaria de Estado de Saúde estão tendo desde em que o “carreirão” surgiu.\r\n\r\nNa perícia médica nós temos duas questões: a perícia médica tem profissionais da área de saúde e origem Seplag e que tiveram só um quadrado desse famigerado carreirão; outros têm origem em saúde. Como é que vai ficar essa situação agora no plano da saúde? Vai ficar novamente a diferença, que a gente já vem lutando, junto com os profissionais da área de saúde, origem que são lotadas na perícia, desde o carreirão a gente vem lutando com esse tratamento igualitário, entendeu? E que novos projetos de lei corrijam isso, senão vai ser novamente, nova luta e novas desigualdades e novas injustiças acontecendo com profissionais da área de saúde, que estão aqui há mais de trinta anos, a maioria aqui é de concursados, ninguém aqui vem de cooperativa, vem de terceirizado, todo mundo aqui tem mais de trinta anos de serviço, tem que ter respeito, seja o pessoal ativo e inativo, e é esse respeito que a gente pede. \r\n\r\nFico muito satisfeita, porque nós temos atualmente um secretário que não é médico, então ele tem uma visão maior do que a saúde, porque a saúde tem um conceito amplo, ela não se reúne a uma categoria, não é uma única categoria que encampa a saúde do Rio de Janeiro, essa visão ampla e justa tem que ter. E a gente deposita nele essa esperança de igualdade e de tratamento justo.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Encerrada a participação da colocação dos servidores, passo agora a palavra ao vice-presidente da Comissão de Saúde, Deputado Dr. Deodalto, e senhor dispõe também de cinco minutos para suas colocações e perguntas. \r\n\r\nO DR. DEODALTO - Bom-dia, Sr. Presidente Jair Bitencourt, secretário Felipe Peixoto, Deputada Enfermeira Rejane, Deputada Ana Paula Rechuan, Deputado Dr. Sadinoel, Deputado Paulo Ramos, Deputado Nivaldo Mulim, e parabenizo o Deputado Paulo Ramos pela brilhante autoria dessa emenda. \r\n\r\nQuero também parabenizar o nosso Secretário Felipe Peixoto, em menos de dois meses é a segunda audiência pública que esta Casa está promovendo e a presença dele sempre desse lado. Está de parabéns. \r\n\r\nTambém parabenizar o nosso Presidente Jair Bitencourt, que realmente essa comissão está muito mais atuante do que a comissão passada, e vocês, servidores, podem contar com o nosso apoio aqui e também, secretário, deixa eu dar um puxãozinho de orelha, por quê? Com relação ao impacto financeiro que vai causar, o governo do estado realmente tem que equiparar isso, porque os funcionários estão no direito deles e nós vamos lutar aqui por essa igualdade. Essas são minhas palavras. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Os Deputados têm prerrogativas, os membros titulares da comissão, de fazer a pergunta primeiro, mas foi uma solicitação do Deputado Paulo Ramos, o Deputado tem um outro compromisso, e se comprometeu em dois minutos fazer uma colocação, então vamos abrir essa colocação, e se V. Exa. passar dos dois minutos vou voltar V. Exa. para o final da fila. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Olha aqui. Então, cumprimento a todos, especialmente o secretário, porque realmente o secretário tem uma disposição democrática para debater uma questão que é a maior reivindicação dos servidores da saúde, o plano de cargos, carreiras e salários. \r\n\r\nÉ claro que há uma reivindicação, que é a privatização da saúde, isto é preciso ser revertido, a saúde tem que ser pública, com servidores públicos. Mas quero, dentro do meu tempo, deixar uma sugestão. Ainda nessa fase de debate do plano na Secretaria de Saúde com a Seplag, incorporar uma representação dos servidores, para que quando a mensagem vier para a Assembleia Legislativa, aí os parlamentares podem contribuir, tentando incorporar. Aquilo que puder já ser incorporado através de uma interlocução com a participação dos servidores, já fará com que quando a mensagem for encaminhada à Assembleia Legislativa, tenhamos já a possibilidade de influir para melhorar. \r\n\r\nQuero dizer que eu sei dos propósitos do secretário, mas o secretário participa de um governo. Não é a vontade do secretário às vezes que pode prevalecer. \r\n\r\nEntão, o secretário, quando vem aqui, cumprimento o Bittencourt, a iniciativa. A Comissão de Saúde ficou realmente imobilizada durante muitos anos, não apenas a de Saúde. Era uma determinação do governo. Vários secretários não vinham aqui. O Sérgio Côrtes, de tanto não vir aqui, desapareceu do país. (Palmas) \r\n\r\nEntão, dizer isso. Cumprimentar essa sugestão, Felipe. Entendo que a Secretaria, com a sua disposição, poderá dar uma contribuição mais efetiva, incorporando nessa comissão, que está debatendo plano ainda no âmbito do Executivo, incorporando uma representação dos servidores. A demanda é muito grande, a dívida é muito maior. Vamos ver se pelo menos agora a categoria sai contemplada.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Vamos continuar com a audiência pública. Dando prosseguimento à audiência, quero parabenizar a participação do Deputado Paulo Ramos e agradecer o cumprimento da palavra do Deputado, de falar em dois minutos. \r\n\r\nGoverno, queria pedir a atenção de vocês para a gente retornar aos pontos importantes da reunião. Passo a palavra para a Deputada titular da Comissão de Saúde, Deputada Enfermeira Rejane. A Senhora dispõe de cinco minutos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigado. Primeiro, eu queria iniciar parabenizando realmente o presidente da comissão, Deputado Jair Bitencourt, porque talvez seja aqui, Deputado, uma das únicas Deputadas participei da comissão anterior, e tivemos, realmente, muita dificuldade porque protocolávamos os documentos na comissão, eu e a Deputada Janira, e esses documentos não eram encaminhados pela comissão.\r\n\r\nEntão, queria, em seu nome, cumprimentar todos os demais Deputados aqui presentes e já parabenizá-lo pelo trabalho à frente desta comissão tão importante.\r\n\r\nSegundo, parabenizar o secretário Felipe Peixoto, porque vários que me antecederam já trouxeram aqui a questão de que o secretário anterior, infelizmente, não tinha o mínimo respeito por essa classe trabalhadora tão importante para a nossa sociedade. \r\n\r\nDizer quanto que talvez seja uma das únicas parlamentares que já fui do lado de lá e do lado de cá, porque na época da construção do plano de cargos, carreiras e salários no Governo Garotinho, fiz parte, enquanto presidente do Sindicato dos Enfermeiros, da constituição desse plano. Ficamos durante um ano - um ano - construindo o plano de cargos, carreiras e salários da área da Saúde. \r\n\r\nJá foi falado aqui quando a Deputada Benedita da Silva assumiu o governo por três meses, esse plano foi sancionado; foi primeiro para a Casa Legislativa. Aqui dentro, recebeu várias emendas. Uma das emendas garantiu 24 horas para todos os servidores da área da Saúde, que era também uma questão também importante, a questão da jornada de trabalho. E quando voltou para a mão da então governadora Benedita, ela sancionou o plano. Mas, ao termos a governadora Rosinha Garotinha assumindo o governo do Rio de Janeiro, declarada e eleita pelo povo do Rio de Janeiro, ela declarou a inconstitucionalidade desse plano.\r\n\r\nEntão, estou falando isso porque é importante nós resgatarmos que o plano foi construído a três mãos, tanto o Executivo, Legislativo e os trabalhadores, através de suas representações. É importante aqui o que o Deputado Paulo Ramos colocou: a participação dos trabalhadores nesse plano. Por que isso, secretário Felipe? Porque os trabalhadores têm muito a construir nesse plano. É lógico que não é um plano só de cargos, não é um plano só de carreira e nem é só de salário, existe vários trabalhadores da área da saúde seja na perícia, seja na vigilância ou até mesmo na Secretaria da Seap, que estão aí no Estado. Eles são funcionários da Saúde e precisa ser discutido o que acontecerá com esses servidores, como que vai ser o enquadramento desses trabalhadores no plano de cargo, então, é importante a incorporação, a proposta que o Deputado Paulo Ramos está trazendo aqui através das suas entidades de classe, através dos seus sindicatos organizados, então, também referendo aqui a proposta do Deputado Paulo Ramos para que nós tenhamos essa incorporação através dos sindicatos organizados, isso seria uma primeira proposta, a segunda proposta é que tenhamos imediatamente a resposta da Seplag porque aqui nesse documento aqui que foi repassado para nós, existe um outro plano de cargo tramitando e já teve uma determinação da Seplag. Então, eu gostaria de saber, Sr. Secretário, sobre o plano de cargos que está sob a numeração, só um minutinho, eu vou pegar aqui, depois eu lhe repasso, tem um plano de cargo sendo, inclusive, com uma análise já feita da própria Seplag, então, eu gostaria de saber aqui do senhor em público se esse plano está arquivado, vou te dar o nome do processo que está aqui nesse mesmo documento, se ele já está arquivado e agora, a partir desse momento vai valer este processo aqui. Enfim, eu gostaria de saber o que aconteceu com aquele outro processo aberto no ano de 2002. Isso é importante.\r\n\r\n(Manifestações na plateia)\r\n\r\nNão, não, gente, por favor, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Olha, vamos respeitar a palavra de Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vamos respeitar porque não tem nada de inconstitucional porque não tem nenhum plano, não tem nada votado, é simplesmente um projeto, igual a esse aqui que foi aberto no ano de 2002, inclusive a Magda que está aqui sabe disso, é o processo E0150596, de 2002, tem a fundamentação da Seplag e eu queria só resposta do Secretário em relação a esse plano, se este processo já está arquivado e se daqui para a frente a gente vai trabalhar só com isso aqui.\r\n\r\nEntão, é isso que eu queria explanar para vocês, eu quero mais uma vez parabenizar todos os trabalhadores que estão aqui presentes porque são lutadores, várias pessoas que estão aqui, a gente tem clareza disso, pessoas que hoje passam dificuldades financeiras, pessoas que hoje estão aviltadas no seu direito de trabalhar dentro dessa Secretaria de Saúde. \r\n\r\nNós queremos que o Governo cumpra com uma resolução desses Sistema Único de Saúde que diz que para ter sistema único de saúde é preciso implementação dos conselhos de saúde e implementação do plano de cargos, carreiras e salários para os trabalhadores do SUS, então, valeu a pena, vamos continuar a luta porque só unidos os trabalhadores conseguirão alcançar aí essa tão sonhada valorização profissional. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Quero parabenizar a colocação da Deputada Enfermeira Rejane e passo a palavra à Deputada Ana Paula Rechuan, a senhora dispõe de até cinco minutos, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Bom-dia a todos, eu queria parabenizar o nosso secretário Felipe Peixoto, ao nosso Presidente Jair, a toda equipe da Secretaria de Saúde aqui presente que muito respeitosamente já nos enviou uma minuta para que nós pudéssemos estudar juntos para estarmos aqui hoje debatendo, a todos os deputados presentes e as entidades aqui representadas e principalmente os servidores públicos.\r\n\r\nEu sou servidora pública municipal há vinte anos e estou deputada há três meses, mas conheço a história do que é a nossa saúde pública. Há três meses, de primeiro mandato, o que a gente vê todos os dias dentro da saúde são aquelas pessoas que têm que dobrar a carga horária para poder ter o mínimo de remuneração adequada, nós vimos pessoas que não podem se aposentar porque vivem de gratificação, que não incorpora ao salário e com isso morrem nos seus trabalhos porque se parar de trabalhar não tem o que comer, porque se aposenta e a gratificação não é incorporada. \r\n\r\nEntão, este momento que a gente está vivendo aqui, há dezenove não se tem um aumento, então isso é um momento histórico, onde está se construindo um diálogo e o que nós vimos hoje é que esse diálogo chegou num momento de urgência. Então, o que eu pediria e o que eu gostaria é que toda a Secretaria e todas as pessoas envolvidas colocassem o PCCS como prioridade, hoje, no governo. \r\n\r\nE gostaria do nosso Secretário que nós pudéssemos ter uma agenda, uma pauta programada de todas as reuniões e que nós soubéssemos como seria construído esse grupo de trabalho. É importante que esses servidores que militam há vinte, trinta anos nessa causa, possam trazer a sua experiência do dia a dia, muito vai acrescentar, porque quanto melhor for construído esse plano menos problemas nós teremos quando ele chegar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. É importante que ele se construa o mais próximo do que o servidor quer e do que o governo pode realizar. Então, essa construção tem que ser amadurecida rápida. Então, nós precisamos construir um plano de trabalho para isso acontecer. \r\n\r\nEntão, o que eu peço, como deputada, é que exista uma agenda de prioridade e que nós possamos votar em junho, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, esse plano, para ele, realmente, se constituir e se tornar realidade. É por isso que a gente está aqui. \r\n\r\nEu digo que muita discussão às vezes me incomoda um pouco porque nós, que somos da saúde, queremos fazer as pessoas viverem, tudo nosso é rápido, a gente tem que dar o atendimento rápido, a gente que escolher entre um paciente e outro quem vai viver ou não, mas qual a agilidade no tratamento nosso? (Palmas) Não existe, porque você é médico, você tem que atender seja lá em que condições que for, ou você é um auxiliar, ou você é um maqueiro, qualquer um que trabalha na saúde, ninguém entende que você também fica doente, que você também precisa receber salário e que você tem que ter dignidade de trabalho. (Palmas)\r\n\r\nEntão, agora, nós respeitamos muito o que o governo do Estado está fazendo e a postura do nosso secretário é muito humanizada. (Palmas) Ele olha nos nossos olhos e isso é o que me faz muito feliz de poder compor, aqui, hoje, essa comissão, tendo esse secretário feliz e tendo como presidente o Jair, que também é um deputado que olha no olho das pessoas e quer fazer o bem, que é o que a gente quer, fazer o melhor para cada um de nós, para cada um de vocês, e principalmente para a população que precisa de um funcionário bem, para constituir um bom atendimento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Gente, ainda temos a palavra do Deputado Sadinoel, depois do deputado Nivaldo Mulim e, aí, vamos retornar a palavra ao secretário para as respostas para que a gente produza a conclusão da reunião.\r\n\r\nQuero passar a palavra o deputado Sadinoel. O senhor dispõe de até cinco minutos, deputado, para seu esclarecimento.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Muito obrigado, meu presidente, um bom dia a todos. \r\n\r\nVocês, servidores, são a verdadeira razão de estarmos aqui, hoje. Apesar de todo sucateamento do Estado vocês ainda acreditam.\r\n\r\nParabenizando, desde já, o Exmº Sr. Secretário de Saúde, Felipe Peixoto, por ter a disposição de olhar nos olhos e encarar os servidores.\r\n\r\nQueria só fazer duas proposituras: que a gente já saia daqui com a comissão dos servidores já engajada. Não sei se dá para eleger, neste momento, ou no momento mais breve possível. É de suma importância os servidores serem ouvidos neste momento. O Exmo. Deputado Paulo Ramos, a Exma. Deputada Ana Paula Rechuan foram muito felizes “não adianta o Executivo impor a própria vontade”. Se o Executivo impuser a própria vontade os servidores não forem ouvidos, esta Casa não aprova. Se esta Casa não aprova, não prejudica o Executivo, não, prejudica - mais uma vez - os servidores. Então, como muito bem disse a douta Deputada Ana Paula Rechuan que tenha uma paridade servidores Executivo/Poder Executivo para que juntos possamos construir dentro das nossas divergências um caminho ideal para todos.\r\n\r\nÉ só uma sugestão, meu douto presidente Deputado Jair Bitencourt. Sendo possível junto com o nosso Secretário de Saúde, Felipe Peixoto, já tenha essa paridade sendo definida ou hoje ou em breve para que os servidores, dentro das suas categorias organizadas, possam fazer parte como a grandeza que eu espero que este Governo tenha e que o Felipe já o tem. É a terceira vez que o Felipe vem a Casa e virá - como ele acabou de falar - quantas vezes for preciso. \r\n\r\nÉ só uma sugestão. Que a gente consiga adotar um calendário positivo, porque como dizia Betinho - grande Sociólogo - “quem tem fome tem pressa” (palmas). Que Deus abençoe todos os servidores. Que Deus abençoe a sua jornada, meu Secretário (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Dando prosseguimento aos trabalhos, quero passar a palavra ao Deputado Estado Nivaldo Mulim. O senhor dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Bom-dia a todos e a todas. Quero parabenizar aqui o presidente, Jair Bitencourt; os demais da comissão Deputados aqui presentes e o Felipe Peixoto, secretário de Saúde do Estado. Conto muito e conheço bem o Felipe Peixoto de outra Secretaria assim como foi Deputado. Uma pessoa que trabalha incansavelmente. Felipe, se depender, vinte e quatro horas. Trabalha incansavelmente. \r\n\r\nCom certeza, conforme o nosso Deputado que saiu agora há pouco daqui não depende só do Secretário, mas, sim, também do Governador. Secretário, acredito de forma segura que por você com a sua luta tenho certeza de que os profissionais da saúde, com a sua força e a sua “garra” vai tirar vocês, profissionais da saúde, do CTI. (palmas). Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Participação do último Deputado, que chegou agora, Flávio Serafini, membro suplente da Comissão de Saúde. S.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Bom-dia. Serei muito breve, porque, na verdade, cheguei atrasado. Quero escutar. Só quero reafirmar aqui o nosso compromisso com a luta dos trabalhadores para que a gente, de fato, consiga construir um processo de isonomia entre os trabalhadores. Dar encaminhamento a essa questão do PCCS e discutir o conjunto da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. A gente tem visto cada vez mais o aumento dos processos de privatização das organizações sociais. Enquanto isso, a gente vê as carreiras do nosso Estado sendo abandonadas sendo sucateadas. Então, estou aqui, na verdade, para posicionar. Temos uma defesa muito clara pelo fortalecimento do sistema único de saúde para que a gente realize concurso para todas as áreas, para que a gente tenha PCCS (palmas). Os servidores, os trabalhadores da saúde, os usuários do sistema Único de Saúde podem ter certeza de que encontrarão no nosso mandato atuando junto a Comissão de Saúde um companheiro de lutas para que a gente possa, de fato, valorizar os profissionais da saúde para consolidar o Sistema Único de Saúde aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, gente (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Vocês sabem que os Deputados ocupam várias comissões, trabalham em vários outros segmentos. O Deputado Flávio Serafini é participativo, presente. Chegou a tempo de trazer a sua contribuição.\r\n\r\nVou quebrar o protocolo. Chegou atrasado e não conseguiu subir no horário, porque tem um problema de capacidade no nosso auditório. É o presidente do Sindicato dos Médicos (palmas), Sr. Jorge Darze. Vou pedir que o Sr. Jorge seja muito objetivo. O senhor faça as suas colocações em três minutos. \r\n\r\nPrecisamos ouvir as respostas. Estamos abrindo por ser uma categoria que ainda não falou. Estamos dando oportunidade a todos dentro do que é possível. Depois, vamos ouvir o secretário fazer as suas conclusões e chegar a uma pauta mínima da reunião para que apresente produtividade para que os senhores não tenham vindo aqui à toa (palmas). Com a palavra o Sr. Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos. \r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Queria, inicialmente, cumprimentar a todos e a todas; cumprimentar a Comissão de Saúde por esta iniciativa; a presença do secretário Estadual; o nosso secretário Estadual já virou um popstar: hoje é recebido com um sorriso nos lábios. Espero que essa postura permaneça até o final do governo. \r\n\r\nSecretário, vivemos o período do início do governo Cabral e o Governador foi para o Hospital Albert Schweitzer, nos primeiros dias de governos, e disse que o Estado do Rio de Janeiro vivia um genocídio. Ele terminou o mandato dele com o genocídio existente no Estado do Rio de Janeiro. Então, esse início de governo é sempre bem-vindo. Tenho certeza de que o senhor vai continuar assim, porque a sua história de vida tem sido assim. Tenho ouvido pessoas que falam a seu respeito. Portanto, não espero mudança de comportamento. Espero que continue dessa forma.\r\n\r\nO que poderíamos acrescentar, além de tudo o que já foi falado aqui, é de que temos uma grande esperança que esta Casa como representante do povo do Estado do Rio de Janeiro possa, de uma vez por todas, fazer justiça sobre a política de recursos humanos na área da saúde. Não estará, esta Casa, fazendo nenhum favor à população deste Estado e muito menos aos servidores públicos aprovando um plano de cargos, carreiras e salários para esses servidores. O Brasil, hoje, vive uma situação grave, mas plano de carreira, hoje, já temos em vários Estados da Federação brasileira. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é um dos poucos Estados da Federação que não tem ainda um plano de cargos, carreiras e salários para a área da saúde. Talvez seja a categoria profissional da administração pública com o pior salário da administração pública (palmas). É, na verdade, a principal responsabilidade do governo: prover a saúde da população. Isso é artigo constitucional. Não estamos falando nenhuma novidade. Então, quando estamos nos dispondo a discutir a plano de carreiras estamos nos dispondo a discutir a qualidade da assistência, porque não se pode pensar num sistema público de saúde apenas fazendo hospital novo e entregando pra OS gerenciar. (Palmas). Isso não é projeto de saúde, isso é outra coisa. A iniciativa privada tem como meta o lucro; então, OS, pra mim, no campo da iniciativa privada, mesmo com a história da filantropia, tem como meta o lucro. A administração pública tem como meta o interesse público. Então, espero que na sua gestão na secretaria a gente reverta essa onda privatizante que o Brasil vive hoje e que o Estado do Rio de Janeiro possa voltar a ter hospitais públicos gerenciados pela administração pública.\r\n\r\nAgora, eu quero falar rapidamente sobre a questão do plano. Eu também concordo com o Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu, de que pra se pensar hoje em discutir plano de carreira não se pode pensar nessa discussão com a ausência do servidor público, porque a lei proíbe isso. Quero alertá-los aqui, porque tem uma legislação federal que regulamenta a mesa de negociação do Sistema Único de Saúde; não é nenhuma benesse desta Casa, muito menos do Governo, instituir uma mesa de negociação com paridade garantida na participação dos servidores, de representações do Poder Executivo - a presença do Poder Legislativo é sempre muito bem-vinda, mas eles são independentes. Mas, inicialmente, essa mesa tem que ser constituída com a presença dos servidores e do Poder Executivo para que a gente possa elaborar um plano. \r\n\r\nEsse plano que foi dado o conhecimento a todos é um plano que tem várias falhas: primeiro, não pode ser considerado um plano de cargos, carreiras e salários; ele é um plano de salários, não é de carreiras, nem de cargos. É um plano que admite a possibilidade da mão de obra terceirizada, e a gente não concorda com a mão de obra terceirizada na administração pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Por favor, deixem o Jorge concluir.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Vou concluir, Deputado, é porque são quinze anos que estamos aguardando, ou mais de quinze anos, esta oportunidade, e fica difícil a gente resumir tudo em três minutos. Mas estou me esforçando para que a gente conclua isso.\r\n\r\nSe nós já concluímos que este não é o plano que nós queremos, porque ele tem muitas imperfeições. (Manifestações não registradas). Eu entendo que a companheira está se manifestando, porque o que nós desejamos é um plano, mas um plano de cargos, carreiras e salários. (Manifestação não registrada). Tá bom, companheira, vamos discutir isso na Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) -Vou pedir ao senhor pra concluir.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Se o senhor pedir à senhora ali me permitir que eu conclua.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Entra na conclusão, por favor.\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Ninguém aqui está vetando essa proposta, nós queremos aperfeiçoá-la. O que nós queremos é aperfeiçoá-la (Palmas). Toda proposta que venha com o objetivo de mudar essa realidade decadente, degradada, que nós temos hoje é sempre muito bem-vinda. Ninguém aqui vai ser hipócrita de dizer que uma proposta como essa deve ser jogada na lata do lixo; não é isso que estamos aqui dizendo. Estamos dizendo que a proposta é boa, mas precisa ser aperfeiçoada. (Palmas). É isso o que estamos dizendo. (Palmas).\r\n\r\nO apelo que faço ao secretário pra manter a coerência, como vem se portando na secretaria, é que ele tome a iniciativa de construir a mesa de negociação do SUS, que já tentou se reunir várias vezes e não conseguiu ocorrer essa reunião; que agora, diante dessa nova realidade, essa mesa possa de fato se reunir. O senhor mande publicar no Diário Oficial a composição dessa mesa pra que ela se torne oficial. \r\n\r\nEsse plano será apresentado como proposta inicial de debates e, a partir dessa apresentação desse plano, com a mesa constituída, com certeza chegaremos a um denominador comum, que é ter um plano de carreira justo, que remunere os servidores da saúde de maneira digna, decente, com qualidade, e não do jeito que está posto hoje. E que o Governo autorize o Poder Legislativo para que aprove essa proposta, porque não adianta nada a gente discutir isso e chegar aqui e o Governo, tendo maioria, vetar a proposta que virá dessa comissão de negociação. Então, para nós é muito importante que se faça um grande acordo aqui entre o Legislativo, o Executivo e os servidores para viabilizar uma proposta que possa atender aos interesses de todos os servidores que atuam na área da saúde. É isso que eu quero dizer. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Dando prosseguimento à audiência - faltam dez minutos para meio-dia - nós vamos o tempo agora da colocação do secretário, para responder às colocações, às perguntas. Logo em seguida, vamos para a conclusão da nossa reunião.\r\n\r\n(Manifestações não registrada)\r\n\r\nEncaminhe para a Mesa, que a gente entrega ao secretário. Queria pedir silêncio para que nós possamos ouvir as respostas do Secretário de Saúde, senão não tem razão de ser da reunião. Por favor.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Presidente, eu fiz algumas anotações aqui vou tentar, de forma breve, pontuar cada uma das respostas. Com relação a questões levantadas por Denise Nascimento, do Sindsprev, a questão do requerimento de audiência, eu estou aberto a receber. O Pedro Cascon tem recebido periodicamente. Eu, só por uma questão até de agenda, vou pedir ao Pedro Cascon que receba todas as categorias e, a partir daí, faça uma agenda, marque na minha agenda os encontros. Ou em grupos ou separados. Eu tenho saído todo dia da Secretaria às dez da noite. Lá, depois das dez, paga multa. Então, às vezes, tem que pagar multa porque tem que ficar mais um pouco. Então, a gente tem ficado presente lá, com o objetivo de dar conta de todas as demandas. Todos têm consciência da situação financeira que o Estado está vivendo. E, ao longo desses três meses, a gente tem trabalhado exatamente com o objetivo de equacionar essas dificuldades financeiras que o Estado está vivendo, de falta de pagamento aos fornecedores, isso é público, todo mundo tem conhecimento disso. O governador veio a público falar sobre essas questões. \r\n\r\nE, também, a recuperação da parte de contratos. A gente chegou à Secretaria e se deparou com a ausência de alguns contratos, grande parte com termo de ajustamento de contas, o que nos obrigou a fazer uma série de processos de licitação, de recuperação do nosso abastecimento também, na Secretaria. Então, isso tem demandado muito tempo. \r\n\r\nIsso não quer dizer que a questão do servidor não é importante. Estamos tratando disso. Muitos apostavam que a essa altura do campeonato a gente não tivesse uma proposta inicial, e a gente apresentou à comissão essa proposta.\r\n\r\nLembrando - eu já disse isso mais de uma vez aqui - quero, de forma muito franca e aberta, falar mais uma vez para vocês isso para depois não ser acusado de qualquer tipo de coisa, ao longo da discussão desse processo. Essa proposta que nós temos, esse processo administrativo, é um documento interno da Secretaria Estadual de Saúde, que foi elaborado por nossa equipe, como o pontapé inicial. Essa proposta não é ainda a proposta final e oficial do governo. A gente pretende, com a comissão que foi constituída, publicada no dia de ontem, com a participação de vocês - e a gente vai finalizar aqui um encontro com essa previsão -, a gente construir uma proposta que será enviada. Repito: não necessariamente vai ser a proposta que eu - o Deputado Paulo Ramos foi muito feliz aqui em colocar - necessariamente será a proposta que eu desejo, que vocês desejam, é uma proposta do conjunto de uma realidade de governo que vai ser debatido com as demais secretarias, com a Procuradoria do Estado, vendo a possibilidade de embasamento legal para as medidas, junto à Secretaria de Planejamento, diante das exigências próprias legais da Secretaria, que define as carreiras de Estado, e pela Seplag, e também a questão financeira, que será definida através desse processo. \r\n\r\nDeixo isso de forma muito clara, para evitar, amanhã ou depois, dizer que eu vim aqui e apresentei qualquer tipo de proposta e que essa proposta deixou de fazer. Essa proposta é um documento interno, entregue para a comissão e, repito, já recebi até propostas de emendas em cima dessa proposta. Essa proposta ainda é o documento interno da Secretaria, mas, da mesma forma em que a gente está discutindo isso de forma franca e aberta, não nos furtou a entrega desse documento. Poderíamos ficar escondendo o documento. A gente entende que é um documento público, com a lei de acesso à informação qualquer um poderia requerer e, de forma colaborativa, entregamos à comissão como forma de dar o pontapé inicial. Hoje à tarde, se inicia o processo de discussão junto à Seplag, para que a gente possa avançar.\r\n\r\nCom relação à mesa de discussão da proposta, sugiro que o Pedro Cascon que faça essa divisão, a gente tem representações de diversos setores, a saúde é multidisciplinar. Não adianta botar a representação de um sindicato, de uma associação, porque se eu colocasse no Diário Oficial e deixasse alguém de fora, eu tomaria pancada de todo o mundo porque esqueci de fulano e de sicrano. São muitas associações, muitos sindicatos. Também não adianta montar uma comissão com muita gente que também não resolve, vamos ficar só tendo discussão. Então, precisa ter objetividade e, para isso, vou pegar esse documento que foi colocado como contribuição, vou pedir ao Pedro Cascon, como subsecretário, hoje de profissionais do SUS, que possa analisar e ver como a gente vai constituir, de forma que seja uma comissão que tenha resolutividade. Eu não quero transformar uma comissão para ficar só discutindo. Temos prazo para apresentar.\r\n\r\nA questão da tabela, já falei, não é uma tabela final. Quanto à avaliação de desempenho, vamos analisar. Sei do sacrifício, sei do empenho de cada um e do esforço em ter um desempenho na unidade de saúde, agora, numa sociedade moderna, carreiras modernas, é fundamental que a gente tenha a previsão de desempenho. \r\n\r\nNão posso achar que aquele que fez concurso público, que esteja trabalhando num local, tem que receber o mesmo salário de uma pessoa que esteja deslocada, desenvolvendo atividade em outro local. Sei que é polêmico, mas é fundamental valorizar aquele que se empenha e se destaca. Isso é o que precisamos incentivar no serviço público para estimular aquele que desempenha seu papel, não somente cumprindo carga horária, mas se destacando no serviço. Queremos premiar essas pessoas através de avaliações de desempenho. Sei que é discordante, mas preciso registrar minha opinião com respeito a esse assunto.\r\n\r\nSobre a participação no conselho, temos participado nas reuniões. Hoje, teríamos reunião do conselho e, para não desmarcar a audiência pública, pedi um adiamento da reunião do conselho. Tenho participado, estabeleço um teto de horário, tenho ficado quase até o final de todas as reuniões, só não fico quando tem alguma viagem, reunião com o governador. Tenho priorizado a participação no conselho.\r\n\r\nA Mariléa, do Iaserj. Eu ia fazer a apresentação do Guilherme, mas você já fez de forma calorosa. O Guilherme é servidor público de Niterói, presidindo o Iaserj, levei-o ao governador, falei da importância de apoiarmos o Iaserj. O Guilherme ficou ontem a tarde toda na secretaria, discutindo o plano com os subsecretários, para incorporar o plano do Iaserj junto à secretaria.\r\n\r\nO André Ferraz, da vigilância sanitária, falou a respeito da necessidade de oferecimento dos cursos. Eu acho que, quando a gente cria uma superintendência com o foco de cuidar dessa qualificação, é porque a gente pretende ter um processo continuado de qualificação dos servidores. A qualificação é importante.\r\n\r\nConseguimos, na outra secretaria que eu estava, não só os planos, mas também o adicional de qualificação que valorizasse os profissionais com mestrado, doutorado, pós-graduação, que também é uma forma de estimular não apenas pela avaliação de desempenho, mas também da dedicação ao profissional que busca qualificação. Tem recursos para isso, para fazer qualificação, e a gente com essa Superintendência nova que está sendo criada, a gente quer dar exatamente esse foco à Superintendência. \r\n\r\nTemos reuniões mensais com Cascon, primeira sexta-feira do mês. Não é isso? Vocês tem reuniões já periódicas com o Pedro Cascon. Sugiro que as outras categorias também possam ter esse canal aberto, a gente está sempre disposto a estar recebendo lá. \r\n\r\nCom relação à questão dos servidores cedidos, eu vou olhar. Dentro da proposta do SUS a gente pode ceder os servidores. Isso, na prática, acaba que não acontece. Eu tenho pedido e cobrado muito isso do Valmir, no quadro comparativo dos servidores que a gente tem cedido para outros órgãos, e dos que têm cedido para a gente. A gente tem uma grande quantidade de servidores nossos cedidos a outros órgãos e poucos servidores de outros órgãos do SUS cedidos para a gente. Com exceção da Prefeitura do Rio, que também a quantidade é muito inferior, a gente hoje está montando uma tabela até para acompanhamento das cessões, porque às vezes eles pedem servidor do município, o município não nos cede, mas às vezes ele pede para a gente. \r\n\r\nAproveito publicamente aqui, até para divulgar essa resolução que publicamos. Vou fazê-lo também na reunião da SIB, no Conselho, peço que me lembrem de fazer esse chamamento. Nós fizemos uma resolução solicitando que todos os servidores cedidos possam se reapresentar, para confirmar as suas cessões. A gente se deparou com alguns servidores cedidos, de boca, sem estarem cedidos oficialmente e isso inadmissível. Precisamos formalizar essas cessões, precisamos confirmar as cessões, que às vezes tem servidor que está cedido há anos para o SUS de outro município, e que, por sua vez não está mais lá, está em outros. Nesse momento inicial nosso é importante que seja feita essa readequação, identificando quem de fato está nas unidades. E eu pedi aos secretários municipais que peçam a renovação da cessão daqueles que, de fato, estão trabalhando no município. \r\n\r\nÉ injusto a gente ter servidores cedidos para outros municípios ou para outros órgãos, que não estejam desempenhando o seu trabalho, que estejam ali somente para poder marcar o seu ponto. Quando a gente tem o controle nosso aqui, a gente observa isso de forma mais presente. Mas, aqui, eles estão cedidos para outros órgãos e a gente pede também que esses órgãos façam esse acompanhamento de forma permanente. \r\n\r\nEntão, peço a vocês, que conheçam ou que sejam servidores cedidos para outros órgãos, que peçam a esses servidores para possam se movimentar, porque às vezes a prefeitura não pede essa renovação e a gente pode ser surpreendido por algum chamamento desse servidor à minha sede, por conta de ter o ponto cortado por falta de frequência ou por falta de renovação. Aproveito para esclarecer isso publicamente. \r\n\r\nCom relação à questão da colocação do Conselho de Fisioterapia, a Eliane Queiróz colocou aqui, dizer que entendemos que a Saúde é composta de uma equipe de fato multidisciplinar. E a nossa presente, na Secretaria, talvez, como colocado aqui por outros deputados, por serem médicos, isso facilita. Até outro dia estive na porta do Conselho Regional de Odontologia, e o presidente falou que, pela primeira vez na História, teve um secretario de Saúde presente na posse do Conselho. \r\n\r\nEstou ali como Secretário de Saúde e preciso estar conversando com todas as categorias, com a Enfermagem, com a Odontologia e com a Fisioterapia, estou à disposição para recebê-los também. A fono também, até porque eu preciso de fono, que eu falo rápido às vezes. Psicólogos, Assistentes Sociais, de todas as áreas, Nutricionistas. Então a gente está sempre aberto, está franqueando. E é por isso que acho importante montar essa mesa de negociação com cautela, porque se a gente abrir demais, vai ter todo mundo representado, e objetivamente nada fechado. \r\n\r\nO Gualberto, aqui, falou na questão das incorporações, nós vamos analisar tudo direitinho. \r\n\r\nA questão da tabela. Repito, mais uma vez: a tabela que está nesse processo é um documento interno da SES, não o documento final. \r\n\r\nMargarida, da Perícia Médica, “carreirão”, que nos cerca aqui na Assembleia, todas as Sessões, todos os dias. E como Deputado, aqui, nos deparamos ao longo de seis meses, a presença muito antiga de vocês, essa luta de vocês. Nós já tivemos encontro, por meio do Deputado Paulo Ramos, discutimos essa questão. \r\n\r\nRealmente é complexo, como é que vamos resolver essa situação, a situação daqueles servidores da Seplag, ou de outros órgãos, como é que a gente vai resolver essa situação. Esse Plano, acho que não resolve esse problema. A gente precisa encontrar uma solução. \r\n\r\nPor isso, que quando eu coloco aqui a necessidade da vigilância, da perícia, da auditoria, de a gente tratar de forma separada, é exatamente pela complexidade. São carreiras típicas de Estado, a gente precisa buscar solução e a perícia é aquela coisa complexa de ter servidores de vários órgãos, carga horária diferente, concursos diferentes. \r\n\r\nEm algum momento, a gente, com a ajuda do Subsecretário Jurídico, vai precisar encontrar uma solução para aglutinar e juntar todo mundo numa carreira. Como é que faz isso juridicamente? A gente vai precisar dessa compreensão. A gente tem o exemplo da perícia do INSS, que em determinado momento conseguiu juntar essa carreira como carreira única. Eu acho que é um caminho. Não sei como o jurídico vê isso, mas nós temos o exemplo, já foi feito em nível federal. Que a gente pudesse recepcionar de alguma forma aqui, eu acho que esse é um caminho que a gente vai desenhar. \r\n\r\nOs Deputados. Eu queria, Dr. Deodalto, com relação à questão do impacto financeiro, essas primeiras contas que nós fizemos, o impacto é muito alto, especialmente na situação que a gente está vivendo hoje. A gente hoje vive uma situação complicada no Estado, vive uma situação complicada na Saúde. Todos vocês trabalham nas unidades, estão vendo todo o nosso esforço para resolver a ausência, às vezes, de insumos. Vocês estão presenciando, estão denunciando, inclusive publicamente, na imprensa, essas dificuldades que nós estamos vivendo e a gente tem hoje um impacto financeiro que não é pequeno. É um impacto grande, mas a gente não pode ver esse impacto e desistir do plano. \r\n\r\nA gente precisa dialogar com a Secretaria de Fazenda, precisa dialogar com a Seplag e buscar um caminho, de alguma forma. Eu sou uma pessoa muito otimista. Eu acredito, acredito muito na composição na questão da recuperação econômica do Estado. O governador tem trabalhado de forma muito intensa para buscar os fornecedores que hoje, para aqueles todos prestadores devedores de impostos do Estado, para recuperação da dívida ativa. Eu acho que isso é importante e eu acredito muito que o Estado vai reverter não só o Rio de Janeiro. \r\n\r\nA gente está vivendo uma realidade aqui em que o Estado tem conseguido pagar os salários dos servidores estatutários e fundacionistas. Tivemos atraso com os salários dos residentes e também dos cooperativados, mas, ontem, estive na Secretaria de Fazenda, estou pedindo um compromisso público para a gente institucionalizar essa cobrança de uma forma permanente, para evitar esses atrasos. \r\n\r\nA gente tem reparado na imprensa, é só vocês entrarem na internet, que a quantidade de estados que estão declarando insolvência, que não estão pagando salários dos servidores é muito grande. No Rio de Janeiro a gente vive uma situação difícil, mas estamos conseguindo aqui honrar com os compromissos de pagamento de salário, mesmo com tudo aquilo que foi dado ao longo dos últimos anos, especialmente no ano passado. O aumento de outras categorias saiu em função da incorporação da Gelede, mas é importante registrar que a situação que o País vive é complicada - é só entrar no noticiário que vocês vão ver, Distrito Federal e por aí vai. \r\n\r\n(Manifestações não registradas)\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Eu estou... Aí depende da Mesa aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Um minuto. \r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Continuando aqui, com relação à nossa Deputada Ana Paula, servidora do SUS do município, que aqui fez um desabafo como profissional de saúde, queria dizer que essa agenda de prioridade, da nossa parte, existe, mesmo diante desse furacão que é a Secretaria de Saúde. A gente tem dedicado o nosso tempo a isso. \r\n\r\nOntem comecei uma reunião na Secretaria para tratar desses assuntos, saí para uma reunião no Palácio, fui à Secretaria de Fazenda. Retornei à Secretaria oito e meia da noite, saímos de lá dez horas da noite, exatamente discutindo essa questão. A gente tem isso como prioridade, não foi à toa que eu escolhi a pessoa que foi meu chefe de gabinete durante quatro anos - me substituiu quando eu saí para ser candidato a Prefeito, que foi o Pedro Cascon - para ficar nessa posição. Então, é uma pessoa de extrema confiança minha, uma pessoa aberta ao diálogo. Já participou de diversos outros conselhos e está ali à frente, servidor do Estado, com o objetivo de fazer essa interlocução, e o nosso diálogo, a nossa prioridade, sem dúvida nenhuma, é com os profissionais, a gente vai encaminhar aí. \r\n\r\nQueria aqui, complementando a questão da Enfermeira Rejane, nossa Deputada, com relação à participação dos trabalhadores, ela está garantida, a gente vai definir o formato em que vai ser feito isso. \r\n\r\nCom relação ao plano antigo, que foi fruto do objeto de parecer da assessoria jurídica, quando aborda a existência desse plano, vou solicitar que se pegue o processo para eu dar uma olhadinha. Sei que ninguém quer, entendo, mas é preciso. A preocupação da Deputada foi sepultar esse processo, quando ela coloca aqui, até porque a Seplag pode chegar e falar “esse processo é o que está valendo e não o de vocês”. Preciso olhar, mesmo que a gente peça o arquivamento dele, porque tem um histórico ali que foi montada discussão, cálculo de impacto, algo que já foi avançado, no passado, mesmo não tendo sido interesse de vocês. Talvez não tenha sido interesse de vocês, naquele momento. Se bobear, vocês nem viram esse processo. Vou pedir para dar uma olhadinha, por desencargo de consciência, mas podem ficar preocupados porque vou brigar na Seplag para que seja esse o utilizado aqui como base, lembrando que é uma proposta que vai (?) Seplag.\r\n\r\nEstou sendo chato, pessoal, porque sou franco, aberto e transparente, para depois ninguém vir me cobrar publicamente, de forma diferente. Vou falar trinta vezes isso.\r\n\r\nCom relação ao Dr. Sadinoel, peço desculpas publicamente por não ter feito referência a sua presença. É fundamental essa Comissão e o Deputado nos acompanhou em algumas visitas, bem como grande parte dos Deputados aqui presentes, já estiveram comigo, visitando hospitais, unidades, inclusive, o Deputado Nivaldo me encontrou na madruga visitando hospital. Domingo, agora, também visitei algumas UPAs. \r\n\r\nAcho que quando se visita e se conversa com o servidor, por exemplo, o dia que fui doar sangue na Hemorio, uma auxiliar de enfermagem me abordou, comentou comigo, isso teve desdobramento. Quando se conversa com um servidor, com um funcionário, quando nos deparamos com uma mãe indo embora de uma UPA, ou de um hospital, pela ausência de profissional de Saúde, isso mexe com a gente e nos faz tomar atitudes, que precisam ser tomadas. Tenho procurado estar presente. \r\n\r\nAgora, mesmo, no feriado, a minha equipe rodou, visitou várias unidades. Temos rodado as unidades de Saúde. É sempre bom ouvir e sensibilizar as pessoas. Quando vemos imagens como as que apareceram, hoje de manhã, no Bom Dia Rio, não podemos achar que é normal e ter, como temos, no Carlos Chagas, uma enfermaria institucionalizada no corredor do hospital, há anos. Sei da dificuldade, sei que é um hospital que não pode crescer para cima, por conta do Campo dos Afonsos, sei que não pode crescer para os lados, porque está numa quadra, mas não podemos achar que é normal a pessoa ser atendida no corredor. Isso tem gerar uma indignação nossa, permanente.\r\n\r\nQuando pego uma equipe e levo para rodar no Carnaval, no final de semana, no feriado, nos hospitais é para criar essa sensibilidade e que o processo administrativo, como a Deputada colocou aqui, às vezes, frio, que roda dentro da burocracia do Estado, precisa ter um pouco mais de sentimento para andar de forma mais rápida e vencermos as burocracias com que nos deparamos diariamente.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos foi muito feliz na colocação dele aqui, com relação à questão de deixar claro que essa proposta inicial nossa depende não só da gente, mas do Governo como um todo. Mas, tenho certeza de que, com a participação e presença dos Deputados, teremos condições de superar as dificuldades.\r\n\r\nAcho que consegui pinçar todas as intervenções, que foram colocadas com relação ao plano, e quero registrar que também temos outros processos tramitando na Secretaria. Tenho certeza, que todos acompanham e já registraram no Proderj cada movimentação, para receberem por e-mail, como é o processo de auxílio transporte, que está na Superintendência Orçamentária e Financeira, desde ontem. Quando marco audiência, rapidinho o processo sai de um lugar para outro, o auxílio-alimentação também (Palmas), que está também desde 04/05/2015. \r\n\r\nO meu Financeiro fica louco porque quando chega qualquer processo lá é porque realmente a situação está complicada, mas os processos estão andando. O importante é que eles possam andar. Ou o processo da alimentação, ou o do transporte já passou pela Seplag com parecer favorável. \r\n\r\nTem o adicional de qualificação foi para a Seplag no dia 30/03 - peço à equipe, que vai estar hoje na reunião com o Paulo, que trate da questão desse processo - tentei muito, mas não consegui, na outra Secretaria, o que seria uma inovação, incluir também os pós-doc, como forma de além do doutorado de aumentar o valor da qualificação. Fiz emendas, mas não consegui fazer isso dentro da outra Secretaria. Sei que é um número reduzido, mas a tendência de cada ver se ter mais mestres e doutores, que se possa ter pós-doutores. Não consegui vencer isso, internamente, no Governo, mas vou insistir, sempre brigando para que possamos criar uma nova categoria. É novo e não quer dizer que vamos conseguir. \r\n\r\nDa outra vez ainda tinha um artifício, porque eu apresentava as propostas, voltava para a Assembleia, como Deputado, e conseguia fazer as emendas daquilo que eu não conseguia aprovar. Agora, não tenho mais mandato, não disputei a eleição, mas tenho certeza de que a quantidade de Deputados, que temos aqui, vai poder ajudar nesse sentido.\r\n\r\nAgradeço a todos vocês aqui presentes, pela forma civilizada que pudemos debater esse assunto, que tem polêmica, posicionamentos diferentes. Vou colocar sempre situações que não vão agradar a vocês, o Governo vai ter posições divergentes das que vocês defendem, mas acho que, com diálogo, vamos poder avançar, nem sempre com tudo o que desejamos, nem sempre com tudo o que gostaríamos que fizéssemos. Eu disse isso na reunião da Comissão de Saúde, em que estive presente. Sou filho de servidores públicos do Estado, meu pai e minha mãe são servidores públicos do Estado. Meu pai é aposentado, minha mãe se aposentou em uma matricula, mas tem outra. Um é professor e o outro é servidor do Proderj. Meus tios, por parte de pai e de mãe, todos são servidores públicos e sei da importância dos servidores públicos do Estado. Tenho certeza de que vamos poder caminhar juntos. Nem sempre, repito, do mesmo lado, em alguns assuntos, mas o nosso objetivo é sempre brigar para que possamos melhorar a situação em que vivem os profissionais de Saúde na nossa rede.\r\n\r\nMais uma vez, Presidente, quero agradecer sua condução nesse processo (Palmas), de forma equilibrada, garantindo a todos os que desejaram fazer uso da palavra que pudessem falar, todas as representações associativas e sindicais. Cumprimento os Deputados pelas colocações e me colocar à disposição. \r\n\r\nTive um embate no Conselho de Saúde, a respeito da audiência pública do Hemorio: “gente não precisa fazer audiência pública, posso ir lá, podemos fazer uma reunião”, mas fui voto vencido, botei em votação, mas perdi a votação. Fui à audiência pública. Muita gente tem temor à audiência. Para mim, em audiência pública discutir não é problema, desde que de forma ordeira, organizada, civilizada. Se não tiver ambiente para tal, vou pedir licença e me retirar. Não se terá um diálogo necessário para discussão, mas com pessoas civilizadas, que queiram debater os assuntos, sempre estaremos abertos para ouvir. Essa tem sido a minha postura, junto ao Conselho de Saúde. As audiências, seja pela Assembleia, em todas as reuniões que eu for convocado, convidado estarei presente.\r\n\r\nEnfrentei aqui, como secretário de outra pasta, uma audiência pública também grande, cuja condução não foi fácil, mas também fiz muitas audiências. Como Vereador eu fazia quase uma audiência por semana. Então, sei a importância da realização de uma audiência, quando sempre se recebe uma informação, uma dica, alguém ao nosso ouvido, um bilhetinho, que pode nos ajudar na condução da Pasta.\r\n\r\nEntão, muito obrigado, Sr. Presidente, e a todos os Deputados. Estou à disposição sempre que for chamado. Obrigado. (palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Nós vamos proceder agora ao encerramento da reunião, deixando concluído o que ficou assumido... Só um minutinho, por favor. Antes de terminar, deixo a senhora falar. Então, fala um minutinho, então. Fala. \r\n\r\n(Manifestação não registrada) (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jair Bitencourt) - Obrigado. Senhora, parabéns pela participação. Vamos voltar para a pauta da nossa reunião, e nós vamos proceder ao encerramento. \r\n\r\nPrimeiro, eu quero fazer algum relato breve e deixar a conclusão, a grande conclusão dessa reunião é que o Secretário já assumiu o compromisso que vai organizar a participação mais efetiva, na mesa de negociação, dos servidores. Esse era o nosso objetivo principal, da reunião, então isso fica a cargo da Secretaria de Recursos Humanos. \r\n\r\nA Alerj, ela participa informalmente, ela não tem poderes para formular essa proposta de Governo. A nossa parte do trabalho é quando a matéria chega à Assembleia do estado ou numa intervenção, como nós estamos fazendo hoje, de propor um diálogo, que é o que nos interessa para que a matéria chegue ao melhor acordo possível para que o servidor tenha um ganho efetivo. \r\n\r\nEntão, essa é a solução que essa audiência pública prosperou. Quero agradecer, Sr. Secretário, ao Felipe Peixoto, parabenizar pela condução dele, em relação à Comissão de Saúde, a toda a sua equipe, nas pessoas do Pedro Cascon, subsecretário de Estado, e do Valmir Rodrigues, superintendente de Recursos Humanos, e toda a equipe da Secretaria, que possibilitou um diálogo prévio, através de uma determinação do secretário - gente, silêncio, por favor, pra gente terminar -, e nós pudemos fazer previamente uma organização dessa reunião. E isso influencia diretamente no sucesso e na conclusão dos objetivos que nós perseguimos. \r\n\r\nEntão, parabenizar a Secretaria de Saúde. Quero aqui também fazer um registro muito importante. A Comissão de Saúde, ela não tem lado. A Assembleia Legislativa representa o povo; ela representa qualquer cidadão, seja ele servidor, seja ele usuário de saúde, seja ele profissional de qualquer área, seja ele do Governo. Esta Comissão de Saúde, que está aqui formada, ela é composta praticamente de Deputados de primeiro mandato, exceto a Deputada Enfermeira Rejane que, se não me engano, está no segundo mandato. Então, eu acho que isso tem que ficar claro. Eu quero que os servidores, e essa abordagem é direta para os senhores e para os sindicatos, nós nos reunimos toda terça-feira, às 11 horas da manhã, na sala 316, do Palácio Tiradentes. As reuniões ordinárias, todas as terças-feiras, às 11 horas, no Palácio Tiradentes, sala 316. \r\n\r\nAs reuniões ordinárias são reuniões diferentes das audiências públicas, mas as demandas podem chegar, as denúncias, os questionamentos, as sugestões. Vocês não têm direito de falar, de debater, mas pode mandar por escrito. \r\n\r\nSó pra gente terminar isso aqui. Estou abrindo um espaço, estou querendo dizer a vocês, primeiro, que a Comissão de Saúde não tem lado. Ali tem representantes de Deputados das categorias dos servidores, tem médicos, tem advogados, tem representantes enfermeiros, enfim, tem uma série de representação. A pluralidade da comissão é importante. A mensagem que a comissão tem aos servidores é que a Casa é de todos nós. Então, as demandas que tiverem, elas vão chegar e aí sim, nós vamos marcar as audiências e as reuniões para que os servidores sejam ouvidos, como serão ouvidos os prestadores de serviço, o próprio Governo. É uma determinação, é um acordo que nós fizemos na comissão de que a gente tenha espaço para todas as representações. \r\n\r\nE, infelizmente, foi colocado amplamente aqui, Felipe, isso não era assim na gestão passada, nem no mandato passado, nem na gestão da comissão. Não vai crítica nenhuma a nenhum colega que saiu. Não é isso. Mas essa página tá virada. (Palmas) A página que vale hoje é a página do diálogo.\r\n\r\nEntão, eu quero agradecer aos meus colegas deputados que estão aqui e também ao Deputado Nivaldo, que não é membro da Comissão de Saúde, mas que nos apoia. É um deputado que sempre está ajudando a comissão. E agradecer muito aos deputados porque quando nós chegamos à Comissão de Saúde muitas pessoas duvidaram de que nós, pelo menos, nos reuníssemos toda semana. E a Saúde tem demanda para reunir todo dia. Não é toda semana. Então, é só querer trabalhar.\r\n\r\nComo eu já disse, eu parabenizo o secretário pela promoção do diálogo. E não fica aqui, essa relação da Secretaria de Saúde como a comissão é uma relação de respeito, mas que fique claro que a principal função da Comissão de Saúde, além de propor ideias e soluções pra Saúde, é fiscalizar o funcionamento da Secretaria de Saúde. (Palmas) Então, com todo respeito ao secretário, com todo respeito à equipe do secretário, que eu parabenizo, só a disposição desse trabalho já demonstra o estilo de se governar, o estilo de gerir a saúde pública, nenhum de nós discorda que as categorias da Saúde, os servidores da Saúde são dos mais prejudicados, mas o estilo de se fazer a gestão muitas vezes é o passo mais importante pra que a gente tenha vitórias concretas. \r\n\r\nEntão, que fique claro essa boa relação, mas que em momento algum a Comissão de Saúde abrirá mão, de forma respeitosa, de fazer o acompanhamento e a fiscalização do serviço de saúde, porque o objetivo é só um, é comum: é melhorar o atendimento ao cidadão. E que tenha certeza que é o grande objetivo da Secretaria.\r\n\r\nE quero, para encerrar, mais uma vez agradecer a todos os servidores. Quero parabenizar também, muito especialmente agradecer à organização da Enfermeira Rejane nessa articulação também, do modo que nós escolhemos fazer essa audiência pública. Dizer que nós não tínhamos dúvidas. Eu parabenizo aos sindicatos, às representações, aos servidores, porque, gente, olha bem o seguinte, o que o Felipe falou aqui, o mais importante foi que nós iniciamos um processo dentro de uma reunião que era para se abordar assunto de servidor, ali foi pedida uma oportunidade e nós estamos concluindo objetivo uma reunião pra tratar do assunto do servidor no Estado do Rio de Janeiro. Então, isso é um grande avanço. \r\n\r\nE isso tudo só possível porque há civilidade, há organização de todas as partes. Esse é o fato. Então o meu respeito, as minhas homenagens também, e acho que posso estender essas homenagens da Comissão de Saúde, há também o procedimento adotado pelos dirigentes, pelos servidores e pelos sindicatos aqui presentes. Contem com a Comissão de Saúde.\r\n\r\nObrigado a todos. Um bom dia. Está encerrada a reunião. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas e vinte e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES - (SDD), e com a presença dos Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA (PTC), JORGE FELIPPE NETO (PSD), ROGÉRIO LISBOA (PR), FÁBIO SILVA (PMDB) e WANDERSON NOGUEIRA (PSB), membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comunicando aos presentes que o objetivo da reunião seria o de ouvir as empresa de telemarketing e as operadoras de telefonia: CLARO, VIVO e OI, contudo em vista às irregularidades que foram constatadas pela CPI, foi convidado também, o presidente da Claro HDTV, para que expusesse a política de trabalho da empresa, bem como a metodologia de marketing que tem sido utilizada para promover os produtos comerciais relacionados ao serviço de TV a cabo, face às constantes reclamações e abusos que estão sendo apurados pela CPI. Assim, foi passada a palavra ao Senhor AN TONIO JOÃO FILHO, presidente da CLARO TV, que satisfatoriamente respondeu a todos os questionamentos dos membros da CPI, esclarecendo ainda, detalhadamente, como eram os critérios utilizados para a contratação das empresas que trabalham para fazer o marketing da CLARO TV e CLARO telefonia, e a importância que é dada à qualidade do trabalho prestado aos clientes, além da preocupação existente com as cláusulas de privacidade relativas aos dados pessoais dos clientes. Em seguida, foi perguntado pelo Senhor Presidente PEDRO FERNANDES ao representante da CLARO TV se conhece o trabalho desenvolvido pelas empresas VONEX e COBMAX, haja vista o fato delas praticarem telemarketing para clientes não autorizados e para pessoas que não são clientes do grupo, sendo tal prática desconhecida pelo representante, dizendo só ter ciência deste fato após notificados pela CPI. Em vista aos esclarecimentos dados pelo Presidente da Claro TV, Senhor ANTONIO JOÃO FILHO, foi requerido pelo Presidente da CPI que a Claro enviasse cópia dos relatórios de vistoria da empresa VONEX, bem como o local onde foi feita a visita antes da contratação da empresa. Por fim, o Presidente da CLARO TV, Senhor ANTONIO JOÃO FILHO, se comprometeu publicamente em descredenciar as empresas que abusam da utilização de conhecimento de números telefônicos e clientes que não sejam da operadora CLARO e que não optaram por receber qualquer tipo de promoção comercial, buscando a proteção do consumidor e dos clientes da empresa. Dando continuidade, o Senhor Presidente, Deputado PEDRO FERNANDES, requereu juntamente com os demais membros da CPI, que representantes da CLARO acompanhem os membros da CPI e assessores aos locais onde as empresas funcionam para analisar o trabalho desenvolvido por elas. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Deputado WANDERSON NOGUEIRA para que fizesse as perguntas que entendesse cabíveis. Sendo todas as perguntas respondidas satisfatoriamente pelo Presidente da CLARO TV. Dando seguimento, o Presidente da CPI solicitou que fosse oficiado, em conformidade com os demais membros, à empresa GOOGLE para que houvesse a quebra de sigilo dos nomes da pessoas que utilizaram as páginas do GOOGLE para adquirir produtos da empresa CLARO, bem como ao PROCON para que remetessem à CPI eventuais reclamações de clientes sobre o recebimento incessante de ofertas da CLARO, sem que haja anuência dos mesmos. Em continuidade, foi passada a palavra ao representante da OAB, Dr. ALEXANDRE MATTOS, que fez perguntas relacionadas à privacidade dos dados pessoais dos clientes que são alvo das vendas de produtos da CLARO, tendo sido sua perguntas respondidas satisfatoriamente. Dando seguimento, foi passada a palavra ao Senhor Deputado JORGE FELIPPE NETO que também fez perguntas ao Presidente da CLARO TV, dando ênfase às questões sobre privacidade de dados dos clientes e ao acompanhamento que a operadora faz em relação às empresas que são contratadas para efetivar o trabalho de marketing para a Empresa CLARO. Em seguida, foi passada a palavra ao Senhor Deputado FÁBIO SILVA que requereu explicações sobre a conexão de dados da internet em vista às mudanças atuais nos serviços prestados pelas operadoras e, ao final, passada a palavra ao Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA que fez colocações sobre os valores contratados entre as empresas de telemarketing e as operadoras, acreditando que este seja o motivo principal para que as vendas sejam feitas sem qualquer controle pelas empresas terceirizadas, objetivando apenas o quantitativo de potenciais clientes, o que causa abusos e descontrole por parte das empresas de telemarketing. Dando seguimento às perguntas, foi passada a palavra ao Senhor Deputado THIAGO PAMPOLHA que ratificou a necessidade de se proteger os clientes e o público em geral, face às inúmeras ligações feitas pelas empresas de telemarketing objetivando a venda de produtos e serviços, bem como requereu explicações mais detalhadas sobre os contratos firmados entre a operadora CLARO e as empresas terceirizadas que fazem o telemarketing de seus produtos. Em resposta, o Presidente da CLARO TV e o Diretor de Relações Institucionais da CLARO, o Senhor FÁBIO AUGUSTO ANDRADE, se comprometeram em dar ênfase a fiscalização, modificando eventuais equívocos ou erros provocados pelas empresas terceirizadas que trabalham para a operadora, em vista da dificuldade de acompanhar de forma pormenorizada o trabalho feito pelas empresas de telemarketing contratadas. Em seguida, foi requerido pelo Presidente da CPI, em conformidade com os demais membros, que fosse encaminhado à CLARO um ofício requerendo que remetessem à CPI o relatório com o nome das empresas que foram punidas ou descredenciadas após denúncias oriundas do Procon ou do site da CLARO, sobre esse tipo de prática abusiva. Foi passada a palavra ao Senhor Deputado WANDERSON NOGUEIRA que em sua explanação também enfatizou a preocupação com a violação da privacidade dos clientes, haja vista as inúmeras reclamações que têm ocorrido por parte da população, seja ela cliente ou não. Em resposta, tanto o Presidente da CLARO TV, bem como a Gerente Operacional explicaram como é feito o processo interno de descredenciamento caso haja observância de desvio de conduta no desenvolvimento do serviço contratado entre a CLARO e a empresa terceirizada, buscando sanar qualquer tipo de prejuízo causado ao cliente. Em continuidade, foi requerido pelo Senhor Presidente da CPI que fosse oficiado à empresa CLARO para que remetessem os endereços das empresas contratadas para o serviço de telemarketing, inclusive na VONEX, para que os membros da CPI pudesse visitar as dependências das empresas caso necessário. Finda a explanação sobre as irregularidades que vem ocorrendo na empresa CLARO TV, foi passada a palavra ao Delegado Federal, Dr. CLAYTON DA SILVA BEZERRA que abordou a dificuldade de acesso aos dados de pessoas que concorrem para os crimes cibernéticos, sendo certo que as operadoras só fornecem dados com autorização judicial, tornando o acesso ao criminoso muito mais difícil, o que é um contrassenso face a facilidade de acesso que possuem as empresas terceirizadas, ou seja, as empresas de telemarketing contratadas para oferecer produtos e serviços. Finalizando os trabalhos, o Senhor Presidente PEDRO FERNANDES passou a palavra aos dois representantes de empresas de Call Center presentes, sendo o Senhor WANDERLEY MARIZ, Diretor da Empresa CONTAX, e a Senhora SILVIA KANG, da empresa ATENTO, ambas desenvolvedoras de trabalho de Call Center para as operadoras de telefonia. Em seguida, o senhor Presidente e os demais membros da CPI fizeram perguntas aos representantes das empresas de Call Center buscando entender como é feito o trabalho por cada uma das empresas e como é protegido o banco de dados dos clientes contatados, o que foi respondido por cada um dos convidados satisfatoriamente. Por fim, foi passada a palavra ao representante da OAB/RJ, o Dr. ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS que também manifestou sua preocupação com a segurança dos bancos de dados que são disponibilizados pelas operadoras de telefonia, questionando tecnicamente como é feita a transmissão de dados entre as empresas terceirizadas e as operadoras. Com a palavra de volta, o Senhor Presidente colocou em votação as propostas apresentadas, sendo aprovadas pelos membros presentes e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, secretária da comissão, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 28 de abril de 2015. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária; (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES (SDD), e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS (PSOL), FÁBIO SILVA (PMDB), THIAGO PAMPOLHA (PTC) e WANDERSON NOGUEIRA (PSB), membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, agradecendo a presença dos Senhores RABIH YOUSSEF HANNA, representante da empresa VONEX, DANIEL ROSA, representante da empresa COBMAX, ANTONIO JOÃO, Presidente da CLARO HDTV, RODRIGO VIEITAS SARRUG DE ALMEIDA, representante da ANATEL, SORAIA PANELLA, representante do SEPROCON, Dr. ALEXANDRE MAGALHÃES MATTOS, representante da OAB/RJ, Dra. AMANDA CRISTINA F, DE OLIVEIRA, representante da Procuradora Ana Bandeira do Ministério Público Federal, MAURO COQUEMALA, Diretor de Relações Institucionais da VIVO, MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas da GOOGLE BRASIL e, por fim, FERNANDA OLIVEIRA LARANJA, Diretora de Relações Institucionais da TIM. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comunicando aos presentes que o objetivo da reunião seria, no primeiro momento, a oitiva das empresas que foram convocadas para prestar esclarecimentos sobre a questão da prática abusiva de telemarketing, e posteriormente, passaria a palavra aos demais presentes para que pudessem colaborar com novas informações sobre o tema, buscando assim aprimorar o conhecimento que vem sendo adquirido em cada reunião da CPI. Iniciando as oitivas, foi passada a palavra ao primeiro convocado, o Senhor RABIH YOUSSEF HANNA, representante da VONEX, para que expusesse qual o trabalho que vem sendo desenvolvido por sua empresa junto à CLARO HDTV. Em resposta, o representante da empresa VONEX, afirmou aos presentes que sua empresa é de telefonia fixa, que não faz telemarketing para a CLARO HDTV, que possui licença da ANATEL para atuar no mercado de telefonia e multimídia, sendo certo que somente oferece seus serviços às empresas coorporativas, não trabalhando com cliente pessoa física. Em continuidade, foi passada a palavra ao representante da COBMAX, Senhor DANIEL ROSA, que respondeu ao mesmo questionamento feito à empresa VONEX, afirmando que o trabalho desenvolvido por sua empresa é de telemarketing, venda de produtos da CLARO através de um site cujo endereço eletrônico é www.clarotv.br.com, informando que o cliente poderá chegar ao site através de links patrocinados existentes no buscador da Google que remetem à página da empresa COBMAX. Afirmou, ainda, o representante da COBMAX, que contrata empresas para auxílio no trabalho de televendas, podendo ser utilizado “leads”, outra forma de marketing utilizado por empresas de vendas de produtos e serviços. Em vista às suas colocações, foram feitas perguntas pelo Senhor Presidente e demais membros da CPI, tendo sido respondidas pelo convocado. Em continuidade ao tema, o Senhor Deputado PAULO RAMOS requereu que fosse oficiado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado para que remetam à CPI os nomes das empresas que estão sendo contratadas para fazer o marketing relacionado a planos de saúde e a ofertas de empréstimos aos servidores públicos estaduais, tendo em vista a disponibilização dos dados cadastrais dos funcionários para o contato comercial sem autorização do cliente em potencial. Dando seguimento, o Senhor Presidente da CPI, passou a palavra ao Presidente da CLARO TV, Senhor ANTONIO JOÃO, para que pudesse explanar sobre o que foi dito pelo representante da COBMAX, em vista de ser uma das principais empresas terceirizadas para a venda de produtos e serviços da CLARO TV, tendo o Presidente da CLARO HDTV apresentado suas considerações sobre o que foi comunicado pelo Senhor DANIEL ROSA. Em vista do alegado, o Senhor Presidente da CPI requereu que fosse oficiado à COBMAX requerendo a relação de todos os cadastros de clientes que compraram do GOOGLE do mês de janeiro até a presente data. Dando seguimento, foi passada a palavra ao representante da GOOGLE BRASIL, Senhor MARCEL LEONARDI, para que esclarecesse sobre como é feita a aquisição das “palavras do Google”, sendo informado pelo representante da empresa, que a Google não vende cadastros ou fornece dados pessoais de clientes, ocorrendo apenas por parte dos anunciantes e interessados a indicação de quais palavras-chave gostariam de utilizar para que na pesquisa feita pelo público em geral, apareça a propaganda ou o link patrocinado pelo anunciante. Em continuidade, exemplificou com detalhes o trabalho desenvolvido pela empresa Google, buscando assim responder às perguntas feitas pelos membros da CPI. Prosseguindo, foi passada a palavra ao Senhor Deputado FÁBIO SILVA que ratificou sua preocupação com o tratamento dispensado aos trabalhadores das empresas de telemarketing que são submetidos a constrangimentos e humilhações constantes, entendendo que a CPI deveria, também, acompanhar a situação dos funcionários das empresas de telemarketing, em face das denúncias que têm sido feitas. Dando seguimento, o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, Presidente da CPI, requereu que fosse agendado uma visita na empresa CONTAX. Em continuidade, foi passada a palavra à Senhora AMANDA CRISTINA, representante legal da Procuradora ANA CRISTINA BANDEIRA LINS, do Ministério Público Federal, que comunicou aos presentes que existe um inquérito público instaurado recentemente contra a operadora CLARO por conta do telemarketing abusivo infligido a um cidadão, estando, contudo, em apuração para posterior efetivação de medidas eficazes, caso seja necessário. Finda a explanação da representante do MPF, foi repassada a palavra ao senhor Presidente da CPI que requereu que fossem feitas as quebras de sigilo telefônico (21) 2626-4583 da Operadora OI, como também do número (11) 97094-7204, recebido com propaganda no celular do Senhor Deputado FÁBIO SILVA. Dando seguimento, foi passada a palavra ao Senhor RODRIGO SARRUG, representante da ANATEL, que informou à CPI que a empresa regula os serviços de telecomunicações das empresas, e não o serviço de telemarketing em sentido amplo, pois não é de sua competência, seguindo primordialmente o Regulamento Geral do Consumidor de 2014. Finda a explanação, foi passada a palavra ao Senhor ALEXANDRE MATTOS, representante da OAB/RJ, para perguntas a empresa convocada COBMAX, sendo respondido satisfatoriamente. Em seguida, foi requerido pelo Senhor Presidente da CPI que fosse entregue a empresa COBMAX um ofício com os números de telefones que receberam propagandas de seu telemarketing, para que fosse informado à Comissão, em alguns dias, qual a origem do contato com a COBMAX, se pelo telefone 0800 ou pelo cadastro no Google. Finalizando, o Senhor Presidente, Deputado PEDRO FERNANDES, sugeriu que fosse feito um grupo de trabalho composto pelas quatro maiores operadoras: OI, TIM, NEXTEL, VIVO e CLARO, além dos grupos que fazem parte dessas empresas e o Sindicato das Operadoras de Telefonia, para que fosse criado termo de compromisso com a CPI, em relação à criação de uma BLACKLIST no Estado do Rio de Janeiro, através da implementação de um cadastro unificado ou um telefone geral que pudesse atender as ligações da população que não quisesse receber propagandas ou ligações indesejáveis. Com a palavra de volta, o Senhor Presidente colocou em votação as propostas apresentadas, sendo aprovadas pelos membros presentes e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, secretária da comissão, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 09 de junho de 2015. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária; (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nId: 1866522"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5701/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA DE OLIVEIRA CORRÊA PORTUGAL, matrícula nº 417.602-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5702/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA AMELIA CHAGAS ALVES, matrícula nº 420.684-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Camilla de Oliveira Corrêa Portugal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5703/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17657/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA LÚCIA RIBEIRO BEZERRA, matrícula nº 416.011-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5704/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17658/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE VENANCIO CARNEIRO, matrícula nº 420.687-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Renata Lucia Ribeiro Bezerra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5705/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17883/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO VITORINO DE SOUZA, matrícula nº 418.694-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5706/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18563/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, matrícula nº 417.522-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5707/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18564/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EULINA DA SILVA DE ASSIS BRITO, matrícula nº 417.178-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Dimas Eduardo Coelho da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5708/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18512/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 420.612-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5709/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18527/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA REIMÃO DA CUNHA, matrícula nº 420.685-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Valquiria de Lima Caldas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5710/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18576/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAMELA CORDEIRO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 420.184-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5711/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18529/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 420.612-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de João Gusso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5712/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18577/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAMELA CORDEIRO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 420.184-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Mizael da Silva Pereira Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5713/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18578/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 417.597-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5714/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18579/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIZAEL DA SILVA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 417.597-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5715/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18580/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 420.244-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5716/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18582/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 420.244-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Pamela Cordeiro Guimarães da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5717/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18606/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 420.349-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5718/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18607/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA EVARISTO BORGES, matrícula nº 420.679-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Mauricea Ferreira da Silva Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5719/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18620/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARIOSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 417.935-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5720/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18621/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA APARECIDA SIMÃO DA SILVA, matrícula nº 420.686-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Ariosvaldo Guimarães da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5721/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18643/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALQUIRIA DE LIMA CALDAS, matrícula nº 420.282-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5722/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18681/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES, matrícula nº 417.061-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5723/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18690/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO SILVA AZEVEDO, matrícula nº 420.505-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5724/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18691/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NICOLLY VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 419.984-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5725/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18692/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA LÚCIO, matrícula nº 420.381-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5726/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18694/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VILMAR TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 416.127-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5727/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18693/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS LANGE BARROZO, matrícula nº 419.904-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5728/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18695/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 420.060-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5729/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18696/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA VIRGILIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 417.332-4, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5730/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18697/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRELLI MALAGUTI FERRARI, matrícula nº 307.734-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5731/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18698/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO DE SOUZA CORTES, matrícula nº 414.670-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5732/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18705/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORVALINO ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 420.688-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Sebastião Vitorino de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 5348/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16519/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO THOMAZ GRANJA JÚNIOR, matrícula nº 418.670-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15 de junho de 2015.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.07.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18203/2015 - PHS-RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o desconto partidário solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18302/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18303/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.07.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 704/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18351/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 307.965-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado - Eliomar Coelho, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 705/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18572/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 307.924-1, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 706/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 18571/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 307.924-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Carlos Vieira da Silva.\r\n\r\nId: 1866523"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 12ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de agosto de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 120/2015, da Deputada Tia Ju, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que as creches públicas e particulares instalem em todas as suas dependências câmeras de vídeo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Frigorífico Pesqueiro nas regiões de pesca do Estado”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 490/2015, dos Deputados Carlos Macedo e Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 6.084 de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 500/2015, dos Deputados Jorge Picciani e Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento nos estacionamentos de pontos de paradas de caminhões nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 510/2015, do Deputado Rafael Picciani, que “Dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor nos restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas, similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2031/2013, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas estações de embarque de passageiros, pela concessionária do sistema aquaviário, CCR BARCAS e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3159/2014, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados dispensar atendimento preferencial aos idosos, na forma que menciona”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3255/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a valorização e o uso futuro das estações de trem desativadas”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 104/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Determina a disponibilização de terminais eletrônicos plurilíngues para aquisição de bilhetes de embarque no Metrô Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1984/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre reserva de vagas para população hipossuficiente nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das entidades da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Flávio Bolsonaro, COM VOTO)\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 130/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.193, de 15 de março de 1999, proibindo a venda de bebidas com teor alcoólico em postos de combustível e serviços, na forma que menciona”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 296/2015, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a transparência e o acesso público aos dados sobre a qualidade ambiental e informações existentes do monitoramento e qualidade do ar, da água nos órgãos e entidades”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015, do Deputado Eliomar Coelho, que “Institui a Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Down e o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2538/2013, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera a Lei nº 2498, de 28 de dezembro de 1995, estabelecendo nova linha divisória entre os municípios de Cabo Frio e Armações dos Búzios”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2799/2014, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, para criar a carreira de Especialista em Gestão da Assistência Social no âmbito do Poder Executivo Estadual, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração, e dá outras providências”. \r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 212/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que “Dispõe sobre a instituição do programa 'Um Grêmio em cada escola', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 291/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, que “Determina o prazo para agendamento de consultas e procedimentos médicos nas unidades de saúde pública e privada, quando o paciente for pessoa idosa, quando for pessoa com deficiência e gestante”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 318/2015, do Deputado Farid Abrão, que “Altera o inc. II do art. 5º da Lei nº 3.325, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3370-A/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a gratuidade na emissão de 2ª via e recarga do Cartão Eletrônico de Acesso ao Transporte Público - RIOCARD - quando defeituoso ou o titular do mesmo for vítima de roubo ou furto do cartão, na forma que menciona, e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 234/2011, do Deputado Edson Albertassi, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5.636/10, com o objetivo de incluir o Distrito Industrial de Teresópolis e o Distrito Industrial de Nova Friburgo no que dispõe a lei sobre Política de Recuperação Industrial Regionalizada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 273/2015, do Deputado Samuel Malafaia, que “Determina que haja acessibilidade em locais de votação”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 479/2015, do Deputado Milton Rangel, que “Inclui municípios no Anexo Único da Lei 5628, de 29 de dezembro de 2009, para estender os benefícios do Bilhete Único Intermunicipal”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 486/2015, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a prática de educação física adaptada”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1543/2012, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre o atendimento (primeiros socorros) e transporte de vítimas por parte dos entes públicos e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1550/2012, dos Deputados Bebeto e Domingos Brazão, que “Dispõe sobre veículos de transporte de valores (carro forte) na forma que menciona”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 107/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema de Saúde do Estado, na forma que menciona”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 147/2015, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida nos locais que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2702/2013, do Deputado Iranildo Campos, que “Declara de utilidade pública estadual a Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal”. \r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 128/2015, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 377/2015, dos Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani, Flavio Serafini, Tio Carlos, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Martha Rocha e Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a criança e ao adolescente, na forma que especifica”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Chiquinho da Mangueira, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 394/2015, da Deputada Zeidan, que “Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 415/2015, do Deputado André Ceciliano, que “Proíbe a comercialização, no Estado do Rio de Janeiro da substância 2,4-Dinitrofenol e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 461/2015, da Comissão de Cultura, que “Declara a Escola de Teatro Martins Penna como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Dia do Trabalhador”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para 10ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 04 de agosto de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 63/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE NILÓPOLIS A ENTRÂNCIA ESPECIAL”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 64/2015, do Deputado Renato Cozzolino, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE MAGÉ A ENTRÂNCIA ESPECIAL”.\r\n\r\nEm 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 8ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 5 de agosto de 2015, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - OFÍCIO nº 01/2015, do Tribunal de Contas do Estado (OFÍCIO Nº PRS/SSE/CSO 9196/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014”.\r\n\r\n2 - OFÍCIO nº 03/2015, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 160/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014”.\r\n\r\n. Com a presença dos Senhores:\r\n\r\n- JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- JÚLIO CÉSAR CARMO DE BUENO - Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- e Representantes do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nPREGÃO Nº 20/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 4142/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação, pelo período de 12 meses, de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de quatro portas de aço de enrolar, localizadas no Palácio 23 de julho, com substituição de peças e serviços complementares.\r\n\r\nREUNIÃO: 17 de agosto de 2015, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1866524"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1866209": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 606ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2015 (dois mil e quinze), às 10h, no Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil, do Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº. - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias, Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira; Aristides Maria Ricci Corbellini, Rodrigo Tostes Solon de Pontes, Icaro Moreno Junior e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participaram da reunião os Senhores Rafael Rolim de Minto, Assessor Jurídico Chefe, Telmo Lopes Vieira, Controller da CEDAE e a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os seguintes assuntos: 01) PROCESSO Nº. E-17/100.288/2015 - REAJUSTE TARIFÁRIO - O Presidente do Conselho de Administração convida o Diretor de Projetos Estratégicos e Sustentabilidade, Senhor Marco Antônio Feijó Abreu, a participar da reunião e, juntamente com o Coordenador de Projetos, Senhor José Bandeira de Mello Jr. e outros representantes da Fundação Getúlio Vargas - FGV, realizam apresentação dos estudos sobre o reajuste tarifário, que deverá vigorar para a data base de agosto de 2015, para recompor o valor da tarifa em função de inflação de custos da empresa, além dos impactos dos reajustes extraordinários ocorridos no setor de energia elétrica. O Conselho de Administração, após análise do estudo elaborado pela FGV, no exercício de suas funções legais e estatutárias, conforme previsto no Artigo 17 alínea q, resolve deliberar pela aprovação da aplicação da tabela contendo os novos valores da estrutura tarifária com o reajuste das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que equivale a um reajuste de 9,98% (nove vírgula noventa e oito por cento), aplicando também tal percentual na tabela de serviços acessórios prestados pela CEDAE, a ser submetida ao Excelentíssimo Senhor Governador para vigorar a partir de 01 de agosto de 2015, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias de antecedência da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, determinando sua publicação na forma do Decreto nº. 25.997, de 27/01/2000. O Conselho de Administração delibera, ainda, que o Vice-Presidente, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE crie metas de eficiência e medidas econômicas internas junto à Diretoria Executiva para mitigar o impacto financeiro no caixa da Companhia. O Presidente do Conselho de Administração agradece a apresentação realizada, sendo os Representantes da FGV dispensados da reunião. 02) PROJETO DE SETORIZAÇÃO INDIANO - O Conselheiro Rodrigo Tostes Solon de Pontes apresenta a todos uma proposta de um Projeto Indiano de investimento na CEDAE na setorização de hidrometração e implantação por uma empresa estrangeira que deseja investir na Companhia financiando todo o custo desta etapa do trabalho para que em determinada área a ser escolhida, se tenha o controle do consumo e dos gastos realizados. O Conselho de Administração resolve deliberar que o Conselheiro Helio Cabral Moreira realize um estudo sobre a parte financeira desta proposta e verifique se haverá resultado na CEDAE caso seja aplicado este projeto para ser apresentado na próxima reunião deste Colegiado. 03) PROGRAMA DO COMITÊ DE FORMAÇÃO DE PARCERIAS DO GOVERNO DO ESTADO DO RJ - O Vice-Presidente do Conselheiro de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard apresentará na próxima reunião ordinária de julho o Programa do Comitê de Formação de Parcerias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. 04) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DH - O Conselho de Administração resolve deliberar que para as indicações visando à eleição do novo Diretor de Gestão de Pessoas da CEDAE seja pesquisado no mercado de trabalho, profissional altamente qualificado e com ampla experiência em Gestão de Pessoas. 05) REGIMENTO INTERNO e REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO - RIC - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, dando continuidade à reestruturação da Companhia devidamente autorizada na 598ª Reunião Ordinária deste Colegiado, realizada no dia 12.01.2015, apresenta a proposta de alteração da estrutura organizacional, com as devidas modificações no Regimento Interno e adequações no Regimento Interno Consolidado da CEDAE, esclarecendo que a nova estrutura deverá ser implantada para dar início à reformulação da CEDAE, com intuito de se aprimorar os resultados de gestão. O Conselho de Administração, por unanimidade de todos, tendo em vista as explanações do Diretor Presidente da CEDAE resolve aprovar a nova estrutura organizacional com as devidas alterações no Regimento Interno da CEDAE e as consequentes adequações no Regimento Interno Consolidado - RIC, com validade a partir de 01.07.2015. 06) LICENÇA DO DIRETOR DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO - O Conselho de Administração, com base no Artigo 21, Parágrafo 3º do Estatuto Social da CEDAE, resolve autorizar a licença ao Senhor Edes Fernandes de Oliveira, Diretor de Produção e Grande Operação, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 20/07/2015. O Conselho de Administração determina que durante esse período, o Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior, Senhor Heleno Silva de Souza, substitua o Diretor Edes Fernandes de Oliveira, sem prejuízo de suas atribuições. 07) COMADJ - O Presi dente do Conselho de Administração concede a palavra ao Assessor Jurídico Chefe, Senhor Rafael Rolim de Minto que apresenta a todos os Planos de Execução Especial Trabalhista e Civel que visam evitar os \"bloqueios judiciais e as penhoras on line diretamente nas contas da CEDAE, com a disponibilização de um \"fundo para as causas trabalhistas e cíveis, que foram defendidos pessoalmente no Tribunal Superior do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conjuntamente com o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE. A seguir, o Senhor Rafael Rolim de Minto apresenta a Proposta de Alteração da Criação do Comitê de Análise de Débitos Judiciais - COMADJ, tendo em vista as ampliações de trabalhos autorizadas anteriormente na 601ª Reunião deste Conselho de Administração, realizada no dia 27.03.2015. Os Conselheiros Aristides Maria Ricci Corbellini e Rodrigo Tostes Solon de Pontes solicitam uma reunião extraordinária para tratar especificamente das atribuições do COMADJ e resolve agendar a próxima reunião, inicialmente, para o dia 01.07.2015, às 13h, na Presidência da CEDAE. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação do Senhor Rafael Rolim de Minto. 08) DIRETORIA DF - O Presidente do Conselho de Administração concede a palavra ao Conselheiro Helio Cabral Moreira, que na qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores informa o atual status da operação de crédito da Companhia junto ao BNDES para revitalização de Rede de vários bairros do Estado do Rio de Janeiro e sobre o andamento do processo de captação de recursos junto à CAIXA para aumento de oferta de água na Baixada Fluminense. 09) ASSUNTOS GERAIS: I. O Presidente do Conselho de Administração faz registrar um voto de louvor e agradecimentos aos Senhores Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente deste Colegiado, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE e Rafael Rolim de Minto, Assessor Jurídico Chefe pelo bom êxito logrado no Tribunal Superior do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em razão do excelente trabalho realizado para aprovação dos Planos de Execução Especial Trabalhista e Cível. II. O Conselheiro Aristides Maria Ricci Corbellini solicita que toda documentação a ser apreciada nas próximas reuniões do Conselho de Administração seja enviada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para apreciação de todos os Membros e que a pauta seja dividida em 02 (duas) partes: na primeira que constem os itens para deliberações e aprovações do Colegiado e na segunda parte os demais assuntos e apresentações para ciência de todos. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. \r\n\r\n1. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - Presidente \r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente \r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro \r\n\r\n4. Aristides Maria Ricci Corbellini - Membro\r\n\r\n5. Rodrigo Tostes Solon de Pontes - Membro \r\n\r\n6. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro \r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00002794968, no dia 30/07/2015. \r\n\r\nId: 1866209"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1865690": [
                    "V - Ata",
                    "CLUBE CICLÍSTICO DA BAIXADA\r\n\r\nCNPJ: Em Constituição\r\n\r\nATA: Clube Ciclístico da Baixada em constituição por estatuto elaborado em 13/05/2015, com sede provisória na Rua Célia Lain, 227 parte, Jardim Nova Era, Nova Iguaçu, RJ, é uma associação civil com fins não econômico no âmbito da prática, estudo e desenvolvimento do esporte do ciclismo.\r\n\r\nId: 1865690"
                ],
                "1866289": [
                    "V - Ata",
                    "Rio de Janeiro Aeroporto S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 15 de dezembro de 2014\r\n\r\n1. Data, hora e local: no dia 15 de dezembro de 2014, às 10h30, na sede da Rio de Janeiro Aeroporto S.A. (“Companhia”), localizada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1.001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. 5. Ordem do dia: Matérias para Deliberação: a aprovação da retificação da PD CA-RJA 09/2014 - Aprovação de Contratação das Cartas de Fiança Bancária e da Estrutura de Suporte do Empréstimo Ponte da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (“CARJ”), de acordo com a PD CA-RJA 11/2014 - Aprovação de Contratação das Cartas de Fiança Bancária e da Estrutura de Suporte do Empréstimo Ponte da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (“CARJ”) (“PD”). 6. Deliberações: os membros do Conselho de Administração decidiram, por unanimidade e sem ressalvas, Aprovar a retificação da aprovação de Contratação das Cartas de Fiança Bancária e da Estrutura de Suporte do Empréstimo da CARJ, nos termos e de acordo com a PD. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena. Secretário: Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Conselheiros: Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Sá de Seixas Maia, Paulo Henrique dos Santos Quaresma, Lim Liang Song e Oh Gim Guan. (Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro/RJ, 15 de dezembro de 2014. Mesa: Rodrigo Oliveira do Amaral Santos, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 16/01/2015 e o registro sob o nº 00002718619. Data: 16/01/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1866289"
                ],
                "1866345": [
                    "V - Ata",
                    "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.720.614/0001-50 NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nATA DE AGE. 1. Data, Hora e Local: Aos 20/7/15, às 09hs, na sede da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S/A (“Cia.”), na Av. Rio Branco, 45, 4º andar, parte, Centro/RJ. 2. Presença: Presentes os acionistas detentores de 100% das ações de emissão da Cia., conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, constatado o quórum legal para a instalação desta AGE, nos termos do art. 135 da Lei 6.404/76 (“LSA”). Presente também o Sr. Paulo Porto, representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. (“Apsis”). 3. Mesa: Presidente: João Mendes de Oliveira Castro, Secretária: Roberta Accioly Souhami. 4. Convocação e Publicações: A Assembleia foi regularmente convocada conforme Edital de Convocação publicado nos termos do art. 124, §1°, da Lei 6.404/76 (“Lei das S/A”), no DORJ, nas edições dos dias 07, 08 e 09/07/2015, e no jornal “Diário Mercantil”, nas edições dos dias 07, 09 e 10/07/2015. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia., com a emissão de ações ordinárias mediante subscrição particular de ações; e (ii) Deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Cia. 6. Deliberações Tomadas pelos Presentes: Aprovada, por maioria, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei das S.A, vencido o acionista Marcelo Pessoa. Os documentos e as propostas submetidos à Assembleia, bem como as declarações de voto ou dissidência foram devidamente recebidos e autenticados pela mesa e arquivados na sede da Cia. O acionista Marcelo Pessoa solicitou que sua manifestação de voto fosse levada a registro juntamente com a ata, o que foi indeferido pelo Presidente da Assembleia, uma vez que tal pretensão conflita com a previsão legal contida no art. 130, §1º da Lei das S/A, razão pela qual as manifestações de ambos os acionistas serão autenticadas pela mesa e arquivadas na sede da Cia. Após lidos os documentos referentes a ordem do dia, a pedido do acionista Marcelo Pessoa, consignar que a Diretoria da Cia. contratou a Apsis Consul toria Empresarial Ltda. (“Apsis”), sociedade com sede no RJ/RJ, na Rua da Assembleia, 35 - 12º andar, Centro, CNPJ 27.281.922/0001-70, para, nos termos do Art. 170, §1º da LSA, elaborar laudo de avaliação, a valor de mercado, determinado com base em projeção de fluxo de caixa descontado, para fins do aumento de capital a ser deliberado abaixo (“Laudo de Avaliação”). Em virtude da necessidade de caixa da Cia., com vistas a fazer frente ao orçamento para o 2º semestre de 2015, foi aprovado, pelos acionistas detentores de 96,18% das ações de emissão da Cia., o aumento do capital social no valor de R$ 20.880.730,88 mediante a emissão de 13.416.044 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço unitário de emissão de R$ 1,5564, fixado com base no Laudo de Avaliação elaborado pela Apsis, e de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º da LSA, registrado o voto em contrário do acionista Marcelo Guimarães Pessoa, que apresentou manifestação de voto, que foi recebida pela mesa e ficará arquivada na sede da Cia. O acionista Opportunity Holding Fundo de Investimentos em Participações apresentou manifestação em resposta à manifestação do acionista Marcelo Guimarães Pessoa, a qual foi igualmente autenticada e ficará arquivada na sede da Cia. As ações objeto do aumento de capital aprovado na presente data poderão ser subscritas pelos acionistas interessados em exercer seu direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações no capital social, em conformidade com o Art. 171, §4º, da LSA, no prazo decadencial de 30 dias, a contar da data da publicação do respectivo aviso aos acionistas (“Aviso aos Acionistas”), devendo ser integralizadas, em moeda corrente nacional, da seguinte forma: (i) R$ 2.784.734,22 em até 05 dias úteis após o ato da subscrição; (ii) R$ 9.314.713,15 até o dia 30/09/15; e (iii) R$ 8.781.283,51 até o dia 30/11/15. Fica estabelecido ainda que as eventuais sobras de ações objeto da presente emissão serão rateadas entre os acionistas subscritores que pedirem reservas de sobras em seus respectivos boletins ou em lista de subscrição. Fica desde já autorizada a administração da Cia. a publicar o Aviso aos Acionistas referente ao aumento do capital social ora aprovado e respectivo direito de preferência, de acordo com as deliberações desta Assembleia. Por fim, aprovar, por maioria, a consolidação do estatuto social da Cia. que ficará arquivado na sede da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos e lavrou-se a Ata a que se refere esta AGE, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 20/07/2015. Mesa: João Mendes de Oliveira Castro - Presidente, Roberta Accioly Souhami - Secretária. Acionistas: Marcelo Guimarães Pessoa - Por: Pablo Galvão Marano, Opportunity Holding Fundo de Investimentos em Participações - Por: Leonardo Guimarães Pinto. Jucerja nº 2792851 em 24/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1866345"
                ],
                "1866435": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1866435"
                ],
                "1866411": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1866411"
                ],
                "1866408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1866408"
                ],
                "1866285": [
                    "V - Ata",
                    "Rio de Janeiro Aeroporto S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.574.759/0001-06 - NIRE 33.3.0031089-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 19 de janeiro de 2015\r\n\r\nData, horário e local: Aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2015, às 10h30 horas, na sede da companhia Rio de Janeiro Aeroporto S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, Sala 1.001, CEP 22250-040 (“Companhia”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, Parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Paulo Henyan Yue Cesena e secretariada pelo Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) destituição de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; (ii) eleição de novo membro titular do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) consolidação da composição atual do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Após analisar a matéria constante da Ordem do Dia, as Acionistas presentes decidiram, por unanimidade, e sem quaisquer emendas ou ressalvas: (I) Destituir, do cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Gan Eugene, cidadão singapurense, casado, administrador, portador do Passaporte nº E2915361J e inscrito no CPF/MF sob o nº 236.848.008-05, residente e domiciliado em Singapura, na 67 Compassvale Bow #08-33 544992. Neste ato, a Companhia e as Acionistas presentes agradecem ao Sr. Gan Eugene pelo tempo, dedicação e diligência dispensados em nome dos interessados da Companhia, e outorgam-lhe plena, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para nada dele reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, renunciando, expressamente, a todo e qualquer direito presente e superveniente relativo à sua função de membro do Conselho de Administração da Companhia; (II) Eleger, em substituição ao membro do Conselho de Administração ora destituído, o Sr. José Valentin Junior Aquino Pantangco, filipino, casado, administrador, passaporte nº EB9336516 e inscrito no CPF/MF sob o nº 063.132.347-31, domiciliado na 71 Jalan Kampong Chantek, Cingapura 588636. O mandato do Conselheiro ora eleito corresponderá ao prazo remanescente do mandato unificado dos demais Diretores da Companhia, e permanecerá em tal cargo até a eleição de seu substituto, sendo permitida a reeleição. O Conselheiro titular ora eleito toma posse de seu cargo nesta data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado em folha apartada, o qual será transcrito oportunamente no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia; e (III) em razão das deliberações acima, Consolidar a composição do Conselho de Administração da Companhia da seguinte forma: (a) Paulo Henyan Yue Cesena, presidente do Conselho de Administração, e seu suplente Michael Machado; (b) Adriano Sá de Seixas Maia, e seu suplente José Marcelo Lima Pontes; (c) Paulo Henrique dos Santos Quaresma, e seu suplente Marcelo Felberg; (d) Lim Liang Song, e sua suplente Low Beng Lan; e (e) José Valentin Junior Aquino Pantangco e seu suplente Oh Gim Guan. Encerramento: Sem outras manifestações, foram encerrados os trabalhos e suspensa a presente Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, e Secretário Sr. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos. Acionistas: Odebrecht TransPort Aeroportos S.A. e EXCELENTE B.V. (A presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro próprio da Companhia.) Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2015. Rodrigo Oliveira do Amaral Santos, Secretário. JUCERJA. Certifico o deferimento em 11/02/2015 e o registro sob o nº 00002728202. Data: 11/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1866285"
                ],
                "1866401": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2015. Data e horário: Realizada no dia 23 de julho de 2015, às 13:00 horas. Local: Sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Márcio Hamilton Ferreira, como Presidente; Denise Faria, como Secretária. Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 18º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a realização da 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia (“Notas Promissórias” e “Emissão”, respectivamente), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo: (a) a contratação de instituições financeiras para intermediar e coordenar a Oferta Restrita, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta Restrita; e (b) a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados, relacionados às deliberações acima. Deliberações: Após os devidos debates, os Conselheiros da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a realização da Emissão e a Oferta Restrita, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas nas cártulas das Notas Promissórias: (a) Número da Emissão: As Notas Promissórias representarão a 1ª (primeira) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia. (b) Valor Total da Oferta Restrita: O valor total da Oferta Restrita será de até R$ 71.000.000,00 (setenta e um milhões de reais). (c) Séries: As Notas Promissórias serão emitidas em série única. (d) Quantidade: Serão emitidas até 71 (setenta e uma) Notas Promissórias. (e) Valor Nominal Unitário: Cada Nota Promissória terá o valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Nominal Unitário”). (f) Garantia e Aval: As Notas Promissórias não contarão com aval ou qualquer outra garantia real, pessoal ou fidejussória. (g) Forma, Comprovação da Titularidade e Custódia Física: As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e ficarão depositadas perante a instituição prestadora de serviços de custódia de guarda física das Notas Promissórias a ser contratada pela Companhia e de prestador de serviços de banco mandatário das Notas Promissórias (“Custodiante” e “Banco Mandatário”), sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse da cártula e, adicionalmente, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), por extrato expedido pela CETIP em nome do respectivo titular. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto sem garantia, de mera transferência de titularidade. (h) Data de Emissão: A data de emissão das Notas Promissórias corresponderá à data da sua efetiva subscrição e integralização (“Data de Emissão”). (i) Prazo e Data de Vencimento: As Notas Promissórias terão prazo de vencimento de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). (j) Registro para Distribuição: As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP, sendo que, concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica na CETIP. (k) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio da Emissão serão destinados ao capital de giro da Emissora. (l) Forma de Subscrição e Preço de Integralização: As Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da CETIP. (m) Registro para Negociação: As Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, observados os requisitos e procedimentos previstos na Instrução CVM 476, inclusive em relação à negociação das Notas Promissórias nos mercados regulamentados, sendo que as negociações das Notas Promissórias deverão ocorrer apenas entre investidores qualificados, nos termos do artigo 109 da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, combinado com o artigo 4º da Instrução CVM 476. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos investidores, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. (n) Remuneração: O Valor Nominal Unitário não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra-grupo (“Taxa DI”), calculadas e divulgadas pela CETIP, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de um spread ou sobretaxa de 0,90% (noventa centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento, a data de Resgate Antecipado Facultativo (conforme abaixo definido) ou a data de liquidação antecipada decorrente de declaração de vencimento antecipado das Notas Promissórias, em razão da ocorrência de um Evento de Inadimplemento (conforme abaixo definido), conforme o caso, de acordo com os critérios de cálculo do “Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br) e que serão reproduzidos nas cártulas das Notas Promissórias, observado que, caso a Companhia deixe de efetuar o pagamento na data em que este se tornar exigível, a Remuneração continuará a incidir sobre os valores em atraso até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo Encargos Moratórios (conforme abaixo definido). (o) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, observados os termos do artigo 7° da Instrução CVM 134 (inclusive o disposto em seu inciso II e nos seus parágrafos 2°, 3º e 4º), a qualquer momento após integralização das Notas Promissórias, a seu exclusivo critério e de forma unilateral, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Promissórias, sem o pagamento de qualquer prêmio aos titulares das Notas Promissórias (“Resgate Antecipado Facultativo”). Não será permitido o Resgate Antecipado Facultativo parcial das Notas Promissórias. O Resgate Antecipado Facultativo será feito pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis, a partir da Data de Emissão até a data do efetivo resgate, (i) para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, conforme procedimentos ado tados pela CETIP; ou (ii) no caso das Notas Promissórias que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável. As Notas Promissórias resgatadas antecipadamente serão obrigatoriamente canceladas pela Companhia, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 7º da Instrução CVM 134. A CETIP e o Banco Mandatário deverão ser comunicados pela Companhia sobre a realização do Resgate Antecipado Facultativo com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência para a data prevista para sua realização. Os investidores concederão expressa e antecipada anuência ao Resgate Antecipado Facultativo de forma unilateral pela Companhia das Notas Promissórias, no ato da subscrição das Notas Promissórias no mercado primário ou aquisição das Notas Promissórias no secundário, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134. (p) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: O Valor Nominal Unitário será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento, na data do Resgate Antecipado Facultativo ou na data de liquidação antecipada decorrente de declaração de vencimento antecipado das Notas Promissórias, em razão da ocorrência de um Evento de Inadimplemento, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, nos termos e condições previstos nas cártulas das Notas Promissórias. (q) Local de pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, nos termos das Notas Promissórias, serão realizados pela Companhia: (i) em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias que estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP; ou (ii) na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos adotados pelo Banco Mandatário, para os titulares das Notas Promissórias cujas Notas Promissórias não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP. (r) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida pela Companhia aos titulares das Notas Promissórias, os débitos em atraso ficarão sujeitos a, sem prejuízo do pagamento da Remuneração: (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o montante devido e não pago; e (ii) juros de mora compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, além das despesas razoáveis e comprovadas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”). (s) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista nas Notas Promissórias até o primeiro dia útil subsequente, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com um dia em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento não coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. (t) Vencimento Antecipado: As Notas Promissórias estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado as quais serão definidas nas respectivas cártulas (cada uma dessas hipóteses, um “Evento de Inadimplemento”), devendo a Companhia, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento e dos Encargos Moratórios eventualmente devidos, nos termos da cártula das Notas Promissórias. (u) Regime de Colocação: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição sob o regime de garantia firme de colocação pela instituição financeira intermediária líder da Oferta Restrita e por quaisquer outras instituições financeiras que eventualmente venham a intermediar a Oferta Restrita. (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou a seus procuradores, para, observadas as condições descritas no item (ii) acima, praticar todos os atos necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo a: (a) contratação da(s) instituição(ões) financeira(s) intermediária(s) que deverá(ão) atuar na Oferta Restrita, bem como dos demais prestadores de serviços relacionados à realização da Emissão e da Oferta Restrita, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário, do agente de notas das Notas Promissórias, do assessor legal, da agência de rating (se houver), do Custodiante e do Banco Mandatário, fixando-lhes os respectivos honorários, conforme aplicável; e (b) negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à realização da Emissão e da Oferta Restrita; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Encerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, a Ata foi lida, conferida, aprovada e assinada pela Secretária. Conselheiros Presentes: Márcio Hamilton Ferreira, Carlos Massaru Takahashi, Fernando Arronte, Fernando Santos, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Líscio Fábio Brasil Camargo, Mário José Ruiz-Tagle Larrain e Santiago Martinez. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2015. Denise Faria - Secretária.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002795271 em 30/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1866401"
                ],
                "1866156": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1866156"
                ],
                "1866412": [
                    "V - Ata",
                    "CARONTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 12.364.716/0001-57 - NIRE n.º 33.3.0029456-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 10/06/15, Às 11 hs, na sede social, na Av. Rio Branco, n° 614, parte, Centro-RJ. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Soares de Sampaio Geyer; e Secretária: Neide Simone Rutzen. Ordem do Dia: redução do capital social da Cia em R$ 100.000,00, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (i) foi aprovada a lavratura da ata de forma sumária; (ii) tendo em vista o fato do valor do capital ser excessivo para o objeto social, foi aprovada a redução de capital da Cia no valor de R$ 100.000,00, com o cancelamento de 100.000 ações nominativas de Classe B da acionista Neide Simone Rutzen, que retira-se da Cia, mediante a entrega, a valor contábil, do bem descrito no documento lido e identificado como Documento I que integra a presente ata, bem esse que foi aportado na Cia pela mesma acionista que ora reduz o capital social da Cia, de acordo com a AGE de 21/06/2011. Tendo em vista a redução do capital e o cancelamento das ações mencionado acima, o capital social da Cia passa a ter a seguinte composição: Alberto Soares de Sampaio Geyer - 103.733 ações ON de Classe A; e Vinhedo LP - 10.269.520 ações ON de Classe B. O caput do art. 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social é de R$ 10.373.253,00 totalmente subscrito e integralizado, sendo parte em dinheiro e parte em bens, dividido em 10.373.253 ações, sendo 103.733 ON de Classe A; e 10.269.520 ações ON de Classe B, sem direito a voto\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. RJ, 10/06/15. Acionistas Presentes: (a) Alberto Soares de Sampaio Geyer; (b) Neide Simone Rutzen; e (c) Vinhedo LP, representada por seu procurador Alberto Soares de Sampaio Geyer.Certidão. A presente é cópia fiel da original. Alberto Soares de Sampaio Geyer; Neide Simone Rutzen; Vinhedo LP - Alberto Soares de Sampaio Geyer.\r\n\r\nId: 1866412"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1866147": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 10 de agosto de 2015, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: I - Deliberar sobre a distribuição de Juros sobre Capital próprio apurados através de balanço intermediário levantado em 31 de julho de 2015. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1866147"
                        ],
                        "1863483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "L. AMORIM SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.877.073/0001-91\r\n\r\nAviso: Fica acordado entre os sócios a partir desta data a dissolução desta empresa.\r\n\r\nId: 1863483"
                        ],
                        "1865904": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Consórcio Techint-Promon\r\n\r\nNIRE 33.5.0002589-1 - CNPJ/MF nº 12.996.925/0001-13\r\n\r\nExtrato de Encerramento\r\n\r\nForam registrados na JUCERJA, sob:(i) NIRE 33.5.0002589-1, em sessão de 24/11/10, o Instrumento Particular de Contrato de Constituição de Consórcio Techint - Promon, constituído pelas sociedades Techint Engenharia e Construção S/A (CNPJ 61.575.775/0001-80) e Promon Engenharia Ltda. (CNPJ 61.095.923/0001-69), para fornecimento e prestação de serviços de engenharia, gerenciamento, suprimentos, construção e montagem de uma planta siderúrgica, conforme assinatura do Secretária Geral da JUCERJA (Valéria G. M. Serra); e (ii) registro nº 00002741371, em sessão de 23/03/15, o Instrumento Particular de Distrato e Encerramento do Consórcio Techint-Promon, conforme assinatura do Secretário Geral da JUCERJA (Bernardo F. S. Berwanger).\r\n\r\nId: 1865904"
                        ],
                        "1858647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HARMONIA ARMAZÉNS GERAISLTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.039.363/0001-90\r\n\r\nEDITAL. A sociedade Harmonia Armazéns Gerais Ltda., cuja sede esta localizada na Rua Carlos Seidl, 1306,parte Caju, Rio de Janeiro, Rj, CEP: 20.935-001, NIRE 33.2.0051910-4, através do processo 00-2014/410283-8, deferido em 07/05/2015 arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro como “ Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 6259, em 16/05/2015, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 17/08/2015, a transferência de sua sede armazenadora à Rua da Gamboa, nº 120/122, com entrada suplementar pela Rua Pedro Ernesto, nº 125, Gamboa, Rio de Janeiro, Rj, CEP: 20.220-350, para Rua Carlos Seidl, nº 1306 - parte, Caju, Rio de Janeiro , Rj, CEP: 20.935-005, nos termos do art. 1º, parágrafo 1ºdo Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora. Rio de Janeiro, 26/06/2015. Luiz A. Paranhos Velloso Junior - ID: 1919046-8 - Presidente - Jucerja; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1858647"
                        ],
                        "1866395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.040/2015-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n6.041/2015-RJ\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\n6.042/2015-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n6.043/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n6.044/2015-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n7019.59.00\r\n\r\n6.045/2015-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n8481.90.90\r\n\r\n6.046/2015-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n4008.29.00\r\n\r\n6.047/2015-RJ\r\n\r\n32.289.829/0001-42\r\n\r\n7505.22.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1866395"
                        ],
                        "1866078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SOL DA DUTRA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.012.414/0003-89\r\n\r\nPOSTO SOL DA DUTRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN031333, com validade até 31 de julho de 2020, para operar a atividade de revenda de combustíveis e lubrificantes para veículos, troca de óleo e loja de conveniência e realizar o programa de remediação da área contaminada, na RODOVIA ROD. PRESIDENTE DUTRA, S/N° KM 319,5, - CAMPO ALEGRE, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/512842/2012) \r\n\r\nId: 1866078"
                        ],
                        "1865577": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.516.300/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN031147, com validade até 30 de julho de 2019, para implantação de edificação comercial e residencial, com 272 unidades habitacionais distribuídas em 22 pavimentos, em um terreno de 2.151,19 m², georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 0259297 m E e 7591538 m N, na RUA CONSELHEIRO OTAVIANO, 209, - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.17554/2013) \r\n\r\nId: 1865577"
                        ],
                        "1866329": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 - NIRE: 3330030200-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 14 de agosto de 2015, às 9:00 horas na sede social na Avenida Brasil, 42.401 - parte - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de conta dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; b) O que ocorrer. Comunicamos que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, foi publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro na edição de 15 de maio de 2015, parte V, folha 5, e também no Diário Mercantil na edição de fim de semana, dias 15, 16 e 17 de maio de 2015, folha 3. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015. Adaury Maia Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1866329"
                        ],
                        "1865240": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h30min do dia 10 de agosto de 2015, na Sede da Sociedade, na Rua Correia Vasques, n° 250, 9° andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre (i) a primeira emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única, no montante, em reais, equivalente a US$ 1 bilhão, as quais serão objeto de distribuição pública, em regime de garantia firme de colocação, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Emissão” ou “Oferta Restrita”); (ii) autorização à Diretoria da Companhia para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere às hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures; negociar a contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e dos seguintes prestadores de serviços, dentre outros: (a) instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para estruturar e coordenar a Oferta Restrita; (b) banco liquidante; (c) escriturador mandatário; (d) agente fiduciário; e (e) assessor legal; e praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita; e (iii) ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. \r\n\r\nOs documentos referentes à matéria a ser debatida encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia na Secretaria Geral - 9º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nClovis Torres Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1865240"
                        ],
                        "1860087": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 11h, do dia 06 de agosto de 2015, em sua sede social, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro efetivo do Conselho de Administração, por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nAlexandre Vaghi de Arruda Aniz\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1860087"
                        ],
                        "1865633": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIAS 26, 27, 28/08/2015\r\n\r\nEleição para a Diretoria e Conselho Fiscal para o Triênio 2015/2018. Eleição para Renovação do Terço do Conselho Diretor para o Triênio 2015/2018. Eleição das Comissões Executivas das Divisões Técnicas - Período 2015/2017. Em conformidade com os termos dos artigos 22 §3º alínea a, 26 e seu Parágrafo Único, 27 item “c”, 28 §1º e §2º, 29, 49 à 69 do Estatuto e Título VII do Regimento Interno, convoco os senhores associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2015, quarta, quinta e sexta feira das 12 às 20 horas, no 24º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a eleição dos membros que comporão a Diretoria, Conselho Fiscal e Terço do Conselho Diretor, para o triênio 2015/2018 e em conformidade com os termos do artigo VII-55 - §1º do Regimento Interno, para as Comissões Executivas das Divisões Técnicas, para biênio 2015/2017. A Assembleia instalar-se-á em 1ª convocação no dia 26 de agosto às 12 horas com qualquer número de associados efetivos quites, presentes, considerando-se em sessão permanente durante os dias e horas acima mencionados, a fim de receber os votos dos associados. A eleição somente terá validade com a participação de um número de associados igual a no mínimo 10% dos associados efetivos quites no dia 31 de julho de 2015. Às 20 horas do dia 28 de agosto de 2015, 3º e último dia das eleições, o Presidente da Assembleia procederá o encerramento do Livro de Presença dando por terminada a fase de votação e iniciando a apuração. Rio, 03/08/2015. Francis Bogossian - Presidente.\r\n\r\nId: 1865633"
                        ],
                        "1865788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REINALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 06.159.119/0001-98\r\n\r\nConvocação: A empresa Reinaldo Empreendimentos e Participações S.A. comunica a quem interessar possa que, em 12/08/2015, às 9:00 horas, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, para deliberar sobre a redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à praça a higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 30/07/2015. A diretoria.\r\n\r\nId: 1865788"
                        ],
                        "1865270": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05 - NIRE nº 33.3.0030439-8\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial. Ficam convocados os senhores titulares das 1ª, 2ª e 3ª séries de debêntures conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, da 3ª emissão (\"Debenturistas\") da OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Emissora\", \"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), para se reunirem, em conjunto, em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada às 10h do dia 14/08/2015, na Av. das Américas, 500, bloco 13, grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, RJ/RJ, em conformidade com o capítulo VIII e demais disposições aplicáveis do \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Três Séries, da OGX Petróleo e Gás S.A.\", celebrada em 13/02/2014, entre a OGX - Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Emissora\"), Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (\"Agente Fiduciário\") e outros, conforme aditada (\"Escritura de Emissão\") para deliberar sobre a prorrogação do prazo do \"Instrumento Particular de Compromisso de Não Fazer\" celebrado em 14/05/2015 entre a Emissora, Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial, OGX Áustria GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX International GMBH - Em Recuperação Judicial, OGX Netherlands B.V., OGX Netherlands Holding B.V., Parnaíba B.V. e o Agente Fiduciário, para o dia 16/11/2015. Informações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76, conforme alterada, os Debenturistas deverão encaminhar, até as 14h do dia 13/08/2015, ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger1.agente@oliveiratrust.com.br, cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. RJ, 30/07/2015. OGX - Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341916\r\n\r\nId: 1865270"
                        ],
                        "1866058": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 1º de setembro de 2015, às 11hs, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(1) ratificar a nomeação e contratação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Telemar Participações S.A. (\"TmarPart\") a ser incorporado ao patrimônio da Companhia (\"Laudo Patrimonial\"), e do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da Companhia e da TmarPart, a preços de mercado, para fins do art. 264 da Lei nº 6.404/76 (\"Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado\");\r\n\r\n(2) examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo Patrimonial e Laudo de Avaliação dos Patrimônios Líquidos a Preços de Mercado elaborados pela Apsis;\r\n\r\n(3) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação da Telemar Participações S.A. pela Oi S.A., bem como todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da TmarPart pela Companhia, acompanhado dos documentos pertinentes;\r\n\r\n(4) deliberar sobre a proposta de incorporação da TmarPart pela Companhia;\r\n\r\n(5) deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, para antecipar a adoção pela Companhia de práticas elevadas de governança corporativa, bem como a dispersão do direito de voto, em linha com os compromissos de governança assumidos com o mercado;\r\n\r\n(6) deliberar sobre a proposta e a abertura do prazo para conversão de ações pelos detentores de ações preferenciais, bem como sobre os termos e condições da conversão;\r\n\r\n(7) autorizar o Conselho de Administração a verificar o implemento da condição para a conversão e autorizar a efetiva conversão das ações preferenciais na BM&FBovespa e no Banco do Brasil, caso a condição tenha sido verificada;\r\n\r\n(8) deliberar sobre a eleição de novos membros efetivos e suplentes para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2017;\r\n\r\n(9) autorizar os administradores a realizarem todos os atos necessários à efetivação das matérias postas para deliberação; e\r\n\r\n(10) deliberar sobre a proposta de ajuste no art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/02/2015, através da capitalização do saldo da reserva de investimentos, sem emissão de novas ações.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia, notadamente as informações exigidas na Instrução CVM nº 481/09, estão à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48hs (quarenta e oito horas) de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição.\r\n\r\n3. Solicita-se ao Acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprove os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342050\r\n\r\nId: 1866058"
                        ],
                        "1865840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 11.472.927/0001-40\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA GÁS NATURAL AÇU LTDA. torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para implantação de usina termelétrica, duto de gás natural, emissário submarino e linha de transmissão, localizada no município de São João da Barra, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processos E-07/002.212/2015.\r\n\r\nId: 1865840"
                        ],
                        "1864186": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ORIGINAL TECH SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nEIRELI MECNPJ: 17.490.409/0001-36\r\n\r\nSr(a) Edson Alves Da Rocha. Ref. Abandono de Emprego. Conforme comunicado expedido em 02/06/2015, e não tendo V.Sra. comparecido no prazo estipulado, vimos, por meio deste, comunicar que, nos termos do artigo 482, alínea i, da CLT, fica configurada a rescisão de seu contrato de trabalho por justa causa, pelo motivo de abandono de emprego. V.Sra. deverá comparecer a empresa, munido de sua CTPS, para procedimentos rescisórios, bem como quitação das verbas rescisórias.\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de Julho de 2015.\r\n\r\nId: 1864186"
                        ],
                        "1865785": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. (MF) nº 06.252.493/0001-33\r\n\r\nConvocação: A empresa Quim Empreendimentos e Participações S.A. comunica a quem interessar possa que, em 12/08/2015, às 9:00 horas, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo, nº 64, 6º andar, parte, para deliberar sobre a redução de capital social, por diminuição de atividade econômica. Comunica, ainda, que está assegurada à praça a higidez da empresa e suas obrigações. Rio de Janeiro, 30/07/2015. A diretoria.\r\n\r\nId: 1865785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1858916": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA OGA MITA\r\n\r\n07.151.100/0001-68\r\n\r\nO Diretor da Escola Oga Mitá, mantido por SEOM - Sociedade de Educação Integrada Oga Mitá. Situado na Rua Conde de Bonfim, 1305 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014. Dara Reise Berto Vieira, Débora Ambrosio Peixoto, Douglas Arruda dos Santos Ferreira, Isabela Baptista Dias Cardoso Moreira, João Gabriel da Silva de Carvalho Moreira, Pierina Alarcón Chamarelli e Goossens, Rachel de Souza Venancio Pereira, Ricardo Fagury da Costa Marques. Secretária Emília da Conceição Lopes Costa - Diretor Aristeo Gonçalves Leite Filho, Professora Inspetora Escolar Maria Xavier Dias - CRIE MVI Matr.:0946424-9 ID: 04336260.\r\n\r\nId: 1858916"
                    ],
                    "1862981": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO COPERNICO.\r\n\r\nCNPJ Nº 07725515/0001-06\r\n\r\nAto Autorizativo nº 482, 13/05/13\r\n\r\nConcluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio: 2008/2: Danielle Cardoso de Lira; 2014/1: Bianca Cristina Gomes França da Silva, Eduardo Pinto dos Santos, Floracy Rodrigues do Nascimento, Júlio Cesar Moura Batista, Luanna Amorim Flôr, Luciano Lucas da Silva, Stephany Marques Silva de Santana, Suzane Gonçalves Freire de Lemos, Vanessa Ponciano Bento; 2014/2: Bryan Thiago Zacharias de Marcelo. Ensino Médio 2014: Hellan Jivago Ferreira Ribeiro. Diretora: Marcia Marques dos Anjos - Proc. E03/10203066/08, Secretária: Priscilla Jatobá Moura - Proc. E03/10203066/08. Professora Inspetora Escolar: Vilma Assunção de Sant'Anna - Mat. 09754120.\r\n\r\nId: 1862981"
                    ],
                    "1856303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE SÃO GONÇALO - SESI, localizada a Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro - São Gonçalo, torna pública a relação de concluinte - 1º semestre/2012: EJA- Ensino Médio: Angelo Leonardo Pellegrini; Elias Diniz Lobo da Costa; Pedro Paulo Lessa Ferreira; Viviane Ferreira Armond Ramos Fiuza; CONCLUINTE - 2º semestre/2012: EJA - Ensino Médio: Andréa Jordania Pinheiro dos Santos Generoso; Elisângela Guimarães do Nascimento; CONCLUINTE - 1º semestre/2013: EJA - Ensino Fundamental: Allan Junior Barros da Silva; Anderson Alexandre da Silva; Beatriz Alves Inacio de Carvalho; Bruno Barreto Almeida Santos; Bruno César dos Santos Nascimento;Carlos Eduardo Bezerra Macuco; Caroline Gomes Ferreira; Cesar Augusto Siqueira de Oliveira Junior; Cleyton dos Anjos Queiroz; Darlene Moreira Tavares Rodrigues; David Matos Alves; Dayvid Boaz Alves Pereira; Douglas Pena Barra Roza; Edson Ygor Mota Maia; Eliane Serafim Gomes; Evelyn dos Santos Lacerda; Fabricio Barros de Castro; Gabriel de Souza Chagas; Gilcilene Costa Matos; Gustavo Xavier Silva; Ingrid de Oliveira Valentim; Jéssica dos Santos Oliveira; Joyce de Souza Fernandes; Júlio César Santos Vaz; Káthia Geronimo Barbosa Eduardo; Keyla Cavalcante Silva; Lara Aparecida Silva Melo; Marcello Júnior Barbosa Borges; Marcos Antonio Domingos Pintor; Maria Analita Rodrigues da Silva; Rachel Marins da Silva dos Santos; Rafael do Alamo Aguiar; Raphael Nascimento dos Santos; CONCLUINTE - 1º semestre/2013: EJA - Ensino Médio: Airam Maria de Souza Pires; Akemi Osanai Ayçar e Silva; Aldicélia de Brito Fernandes; Alexandre Proença Alemões; Amanda Souza Luiz; Ana Claudia de Santana Almeida; Ana Maria Costa Fonsêca; Andressa Ferreira Silva; Andressa Gonçalves da Silva; Andreza Gurgel da Silva; Aurea Cavalcanti de Almeida Silva; Bárbara Martins Laurindo; Bruna dos Santos Vasconcellos; Caren de Sousa Marins; Carlos Alberto Rodrigues da Silva; Carlos Alberto Silva da Costa; Carlos Magno IzidorioTavares; Carlos Rodrigues da Costa; Cecilia Maria Jesus dos Santos; Cicero Barbosa de Lima Neto; Claudia da Graça Oliveira Lopes; Claudia dos Santos Borges da Rosa; Claudia Maria da Conceição de Almeida; Cremilce da Silva Carneiro; Cristiane Emidio Tinoco dos Santos; Cristiano Coelho da Silva. Daiana de Sousa Campos. Danúbia Nascimento Sabino Galeti. Diana de Andrade Coelho Velasco. Dilson de Souza Carvalho. Douglas Cardoso Vital Oliveira; Edson Miranda Junior; Elenice Maria de Oliveira; Elias Raposo de Alvarenga; Elisangela Batista Santana Costa; Emanoele Lopes de Albuquerque; Eric Conceição Ribeiro dos Santos; Érika Gomes da Costa; Ester Cristiane de Souza; Feliciana da Conceição Marins; Felippe dos Santos Oliveira; Fernanda de Freitas Lopes; Flavia da Silva Cavalcante Buriche; Greicielle Carvalho Silva; Guilherme Barros Coelho Dantas; Guilherme Ornellas Cardoso; Iara Leal de Lima; Janice Corrêa de Araujo; Jéssica Sabrina Silva de Sousa; João Marcos da Silva; Jonathan Jorge Silva Gomes; José Antonio do Amaral de Oliveira;José Geraldo dos Santos;Joselia Coelho de Jesus Ferreira; Josiana da Silva Raimundo; Josiane Rodrigues de Azevedo; Józieli Ferreira Soares; Julia Vieira da Silva; Julio Cesar da Silva; Júlio Cezar Domingos dos Santos. Karen Pozzatti Ramalho. Katia Regina Candido Pereira. Leonard Barta; Leticia Tavares da Silva Aleixo; Livia Correa Paz Soares. Lucas Portugal Machado de Freitas. Lucas Rosa Maia de Sousa; Luciana Pinheiro Nunes; Ludmila da Silva Mendes; Luís Gomes da Silva; Luiz Fernando de Souza; Luzia da Silva Marinho. CONCLUINTE - 2º semestre/2013: EJA - Ensino Médio: Ana Paula da Rocha França; Diretora: Selma Gonçalves Trezena Christino - Reg. Nº 27/81 MEC. Secretária: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva - Reg. Nº 489/98 SEE. Inspeção Escolar: Jaqueline Devillart de Macedo - ID 4329274-7e Cristiane Barroso Dias - ID 42130239.\r\n\r\nId: 1856303"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1866064": [
                            "V - Extravio",
                            "TINGUA GAS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 11.032.581/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Tingua Gás Comércio ltda me, inscrita no CNPJ 11.032.581/0001-60 e inscrição estadual 78899026, estabelecida na Rua Principal, Sn, lt 7 e 9, Qd a, Tingua, Nova Iguaçu, RJ, vem por meio desta comunicar o extravio dos seguintes: livro de apuração do ICMS, livro registro de entradas, livro registro de saídas, livro registro de inventário, livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrência, todos com número de ordem 01, notas fiscais de entradas e notas fiscais de saídas.\r\n\r\nId: 1866064"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1866327": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\ne INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 14/08/2015 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 28/08/2015 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 06 (Ed. Forest), sala 122, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por C14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 13.233.865/0001-40 e C15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 13.235.770/0001-65; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusulas 8.4.2 ou 9.2 dos Contratos abaixo especificados, os direitos aquisitivos das unidades autônomas em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) APTO. 805 do bloco 06, do empreendimento “WONDERFULL MY LIFESTYLE RESORT” situado na Rua Silvia Pozzana nº 2880, Freguesia de Jacarepagua/RJ, matriculado no 9º Of. de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Construção por Administração e outros pactos assinado em 31/07/2012 e Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno assinado na mesma data. Adquirentes devedores: JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS, CPF nº 073.179.297-19 e GUSTAVO HENRIQUE DIAS, CPF nº 905.096.687-04, notificada pelo 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 588.809,32 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 261.477,04, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 2) APTO. 304 do bloco 08, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra nº 2.011, Freguesia de Campo Grande/RJ, matriculado no 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e outros pactos assinado em 29/01/2014 e Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno assinado na mesma data. Adquirente devedor: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LAURIANO, CPF nº 004.921.827-10, notificado pelo 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 147.828,13 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 51.601,96, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 3) APTO. 407 do bloco 09, do empreendimento “CONTEMPORÂNEO DESIGN RESORT II” situado na Estrada da Cachamorra nº 2.011, Freguesia de Campo Grande/RJ, matriculado no 4º Serviço Registral de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Construção por Administração e outros pactos assinado em 26/02/2014 e Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de fração ideal de terreno assinado na mesma data. Adquirentes devedores: SANDRO RENE CUNHA, CPF nº 011.926.657-16 e REGINA CELIA DA SILVA, CPF nº 069.721.457-59, notificados pelo 3º Ofício de Registro de Título e Documentos/RJ. O referido imóvel será vendido em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 227.410,70 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 184.452,40, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, assumindo, conforme o caso, as parcelas vincendas referentes aos encargos da construção, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). O Arrematante. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1866327"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1866372": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro comunica que, de 17 a 18 de novembro de 2015, será realizada eleição para renovação de 1/3 (um) terço de seu Plenário, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias, durante o período de 03 a 12/08/2015, para registro de chapas, que deverão ser constituídas de 8 membros, contadores e/ou técnicos em contabilidade, efetivos e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2016 e término em 31 de dezembro de 2019, de acordo com o disposto nas instruções aprovadas pela Resolução CFC n.º 1.480/2015 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Ocorrerá, ainda, eleição de 1 (um) Conselheiro Técnico em Contabilidade suplente, com mandato complementar de 1º de janeiro de 2016 e término em 31 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nLilian Lima Alves - Coordenadora da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1866372"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1866244": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12209/2015\r\n\r\nMODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N° 001/2015\r\n\r\nOBJETO: “Permissão para uso do espaço Físico do Parque Manoel Marinho Leão visando a realização da EXPO Araruama 2015”, conforme solicitação da SETUR.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Turismo.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 04/08/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1866244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1866061": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 003/2015.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Areal, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.350/10) e à Lei do Saneamento Básico (Lei nº. 11.445/2007).\r\n\r\nData da abertura das propostas: 19.08.2015, às 09:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h.\r\n\r\nMonalisa Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1866061"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1866405": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2494/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 13/08/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) pendrives de 8gb.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer Pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1866405"
                        ],
                        "1866406": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2495/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS ESPAÇOS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL E NAS ENTIDADES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 14/08/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 02 (dois) pendrives de 8gb.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 12h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, trazer Pendrive e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1866406"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1866384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 022/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Material de pintura para sinalização asfáltica; tachão refletivo; micro esfera de vidro e adesivo Bi para fixação de tachas e tachões. “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 18/08/2015. Às 14:00 horas (onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 31 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1866384"
                        ],
                        "1866385": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 022/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Material de pintura para sinalização asfáltica; tachão refletivo; micro esfera de vidro e adesivo Bi para fixação de tachas e tachões. “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 18/08/2015. Às 14:00 horas (onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 31 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1866385"
                        ],
                        "1866386": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 022/2015\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Material de pintura para sinalização asfáltica; tachão refletivo; micro esfera de vidro e adesivo Bi para fixação de tachas e tachões. “Tipo Menor Preço por Item”. Dia: 18/08/2015. Às 14:00 horas (onde receberá os envelopes dos credenciamentos, propostas e posterior das habilitações). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 resma de papel A4. Itaocara, 31 de julho de 2015. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1866386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1866390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 031/2015\r\n\r\nProcesso nº. 3806/2015. Objeto: Fornecimento de produtos de limpeza e higiene pessoal visando suprimento de unidades educacionais mantidas pelo poder público municipal durante o ano letivo de 2015. Sessão de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 14/08/2015, às 10h. Divulgação da classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 14/08/2015, às 10h30min. Valor do edital: 02 cd's RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 31 de julho de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1866390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1866371": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.071/2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.013/2015\r\n\r\nO Pregoeiro torna público que o Pregão Presencial nº.013/2015, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Fornecimento de Alimentação para as Unidades de Pronto Atendimento, foi CANCELADO.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nDiretora do Departamento de Licitação\r\n\r\nAVISO Nº.072/2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.014/2015\r\n\r\nO Pregoeiro torna público que o Pregão Presencial nº.014/2015, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Kit de Lanches, foi CANCELADO.\r\n\r\nTeresópolis, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nDiretora do Departamento de Licitação\r\n\r\nId: 1866371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1866417": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 17 de agosto de 2015, às 9 horas, PP nº 039/2015, Proc. nº 0437/2015, para aquisição de Tampão Redondo em Polietileno - Valor Global Estimado: R$ 45.000,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1866417"
                        ],
                        "1866418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica a exclusão do Lote 05 (Bicicleta Ergométrica) do Pregão Presencial nº 062/2015, Processo nº 0564/2015, para aquisição de Materiais para Academia, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação, mantendo a data estabelecida para abertura do certame (03/08/2015 às 14 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1866418"
                        ],
                        "1866419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMUNICADO - SRP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, em referência ao SRP PP nº. 036/2015 - Proc. nº 0412/2015 - Objeto: Baterias Automotivas, comunica a retificação do julgamento publicado no dia 30/07/2015, tendo em vista revisão da análise técnica realizada pela Divisão de Viaturas e Ferramentaria, julgando desclassificada a Licitante L. A. Vitória Com. e Serv. Ltda - ME, apenas nos itens 02 e 03. As demais informações permanecem inalteradas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1866419"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1863218": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1277/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO do cargo em comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal (SCI), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em virtude da sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1278/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS TELES MENEZES, da função comissionada de Analista de Controle Interno, FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal (SCI), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS TELES MENEZES, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal (SCI), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1863218"
                        ],
                        "1863754": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.286/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0004356-71.2015.5.01.1000 - SEP, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2015. (a)MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1863754"
                        ],
                        "1864469": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.286/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0004356-71.2015.5.01.1000 - SEP, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CRISTINA MARIA BELARMINO DA SILVA AQUINO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1864469"
                        ],
                        "1865554": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1287/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, FLAVIO TORRES GALANO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI) para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura (STI);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1288/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Telecomunicações (STI);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Telecomunicações (STI) para lotá-lo na Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI), cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Designá-lo para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1289/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - especialidade Mecânica, CARLOS JOSÉ FERREIRA DE SANTANNA, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Controle de Telefonia (STI);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Controle de Telefonia (STI) para lotá-lo na Divisão de Telecomunicações (STI);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Telecomunicações (STI), cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1290/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAGDA DA COSTA PERES, da Coordenadoria de Gestão de Infraestrutura (STI) para lotá-lo na Seção de Controle de Telefonia (STI);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Controle de Telefonia (STI), cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Designá-lo para substituir o Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Telecomunicações (STI), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1291/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, YURI SILVESTRE BARBOSA, da Divisão de Gerência de Ativos de Rede (STI) para lotá-lo na Divisão de Telecomunicações (STI);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1300/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, DAVID DA COSTA OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP) para lotá-lo na Coordenadoria de Auditoria de Pessoal (SCI);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Controle Interno, FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal (SCI), cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1865554"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1865979": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados sobre ações de treinamento realizadas pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise ou foram considerados como inclusão automática, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nCLAUDIA DE MIRANDA AVENA - 93661 - PREP. PARA CARREIRA JURIDICA - MODULO I + II - VÁLIDO.\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CAMARA - 96997 - FUNDAMENTOS DE REDE - VÁLIDO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CAMARA - 96997 - ENGENHARIA DE REQUISITOS - VÁLIDO\r\n\r\nDANIEL DA SILVA CAMARA - 96997 - ANÁLISE ESTRUTURADA DE SISTEMAS - VÁLIDO\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1865979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1865727": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0004528-06.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Augusto Caula e Silva - em causa própria (OAB/RJ:19.345) [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Augusto Caula e Silva - em causa própria (OAB/RJ:19.345)\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865727"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1865898": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO\r\n\r\nJuiz Titular - VT\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTRT-3ª Região - MG\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nParticipação no CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMARINA LEITE RIBEIRO\r\n\r\nCoordenadora- CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTRT-3ª Região - MG\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\nParticipação no CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretor da SOF \r\n\r\nId: 1865898"
                        ],
                        "1866056": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nIlidio Morais Farroco\r\n\r\nTecnico Jud.-Assistente Administrativo-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nMudança da VT de Angra dos Reis\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Henrique de Brito Ribeiro\r\n\r\nTecnico Jud.-Chefe de Divisão-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n10/08/15\r\n\r\n14/08/15\r\n\r\nMudança da VT de Angra dos Reis\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1866056"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1866365": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 547/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DRIELLE DE SANTANA LANGE, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de junho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 549/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, MARCOS JOSÉ CAMILO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 550/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, RANDERSON ANTÔNIO LOPES FERRAZ da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 551/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE YURI BOLZAN IGARASHI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 553/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA LEÃO VAZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 554/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 22 de junho de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 555/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA GRECOVS QUINTANILHA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 556/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA DE FREITAS SIQUEIRA MARINHO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vara do Trabalho de Araruama - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista, FC-4, da Vara do Trabalho de Araruama - RJ, cuja vacância ocorreu em 24 de julho de 2015;\r\n\r\nIII -Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1866365"
                        ],
                        "1865737": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 548/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos (SEP), cuja vacância ocorrerá em 3 de agosto de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1865737"
                        ],
                        "1866364": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 29.07.2015 \r\n\r\nProcesso nº 0004500-45.2014.5.01.1000 - (SEP), de LAURA CATARINA SANTANA CARVALHO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 280 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Tribunal, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c o artigo 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”. \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 1009-2009-000-01-00-9, de MARCIA GOMES DUARTE. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 4.182 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90; 1.925 dias de tempo de serviço/contribuição estadual para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I da Lei nº 8.112/90 e 324 dias de tempo de serviço/contribuição privado, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, V da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nEm 30.07.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: TRT-PA-18586-2013-000-01-00-6, de DOMINGOS DE SANTANA PEREIRA FILHO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 4.237 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados à Marinha do Brasil, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1866364"
                        ]
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            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1866026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 12 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000110-21.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Simas das Neves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luis Carlos Simas das Neves , Rcte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de agosto de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000244-82.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Marcos Ferreira [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Confiança Mundanças e Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Marcos Ferreira , Rcdo Confiança Mundanças e Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de agosto de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1866026"
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                            "1866274": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 12 de agosto de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000724-90.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Manhães Ribeiro [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: GILMARA GONSALVES DE JESUS, Réu: Alexandre Martins Kuhner Calmon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Manhães Ribeiro , Réu Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de agosto de 2015 às 14h03min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0039700-30.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Jesus do Nascimento [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Aut Cristiana de Jesus do Nascimento, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , Réu Itau Unibanco S.A., Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de agosto de 2015 às 14h06min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000618-41.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edson Francisco Isaias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Royal Serviços Gerais S/C LTDA [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Francisco Isaias, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros Royal Serviços Gerais S/C LTDA, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de agosto de 2015 às 14h09min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0115200-88.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eva de Lima Dias [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eva de Lima Dias , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de agosto de 2015 às 14h12min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001500-60.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelina Miguel da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Marcelina Miguel da Silva , Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de agosto de 2015 às 14h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0118100-63.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Manoel da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Jorge Augusto Cerqueira de Godoy Bezerra [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo João Manoel da Costa, Agdo Jorge Augusto Cerqueira de Godoy Bezerra, Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de agosto de 2015 às 14h18min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001369-59.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina de Melo Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina de Melo Maia , Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de agosto de 2015 às 14h21min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0010299-08.2013.5.01.0073\r\n\r\nRecte: ADRIANA FEITOSA [Adv. Jaci Corrêa de Azevedo - OAB: RJ45877]\r\n\r\nRecdo: CONSTRUTORA A C E LTDA - ME [Adv. Everton Albuquerque dos Reis - OAB: SP234537]\r\n\r\nDestinatário(s): ADRIANA FEITOSA [Adv. Jaci Corrêa de Azevedo - OAB: RJ45877] e CONSTRUTORA A C E LTDA - ME [Adv. Everton Albuquerque dos Reis - OAB: SP234537]\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 12 de agosto de 2015, às14h24min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1866274"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0116138-13.2014.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 916 .\r\n\r\nId: 1866309"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1865447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001217-59.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: RN COMERCIO VAREJISTA S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcte: Walter de Sousa Manhães [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter de Sousa Manhães [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)], Rcdo: RN COMERCIO VAREJISTA S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RN COMERCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001224-20.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)], Ebgte: Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Francesco Piovano [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cyrela Monza Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-71.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Marques Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-47.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Maximo Filho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação União Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-03.2014.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana de Amorim Araujo [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Britânica de Educação [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana de Amorim Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168300-36.2003.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: União\r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000856-05.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Tellerina Com Pres Art Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Helena Machado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tellerina Com Pres Art Decoração S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001254-28.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Abel Alves da Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Petrili da Costa [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ailton Petrili da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000400-88.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Amelia Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Amelia Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Amelia Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001677-94.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Bruno Pietro Pinto [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-35.2014.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis Eleotério [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luis Eleotério \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000801-78.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Márcio Soares de Abreu [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Soares de Abreu [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)], Rcdo: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001520-98.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Gislane Andrade da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gislane Andrade da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-30.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Fernando Brito Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Fernando Brito Teixeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001262-26.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernesto Rispoli Matias [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001504-87.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO MARCOS DA SILVA [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)], Rcdo: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000146-23.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Hernandes Melegari [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)], Rcdo: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marco Antônio Hernandes Melegari\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo da Silva [Adv. Fernanda de Almeida Pereira (OAB: RJ 102335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Paulo da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-72.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Fernandes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Fernandes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000099-81.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Cesar Zurita Nunes Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-68.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Rcte: Maria Regina Rodrigues Moleda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Regina Rodrigues Moleda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Regina Rodrigues Moleda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000819-21.2013.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Tradimaq Logistica Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Martins da Paz [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tradimaq Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-58.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Valdelenir de Souza Paulino [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001121-02.2012.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-12.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Suelli de Carvalho Josefino Lapa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Robson José Ferreira Salles [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Refor Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000502-18.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar de Jesus [Adv. Raphael da Penha Kovacs (OAB: RJ 127761 - D)], Rcdo: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000722-47.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Hadassa Coiffeur Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barbara Regina Neves Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hadassa Coiffeur Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-49.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Alves de Oliveira [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRcdo: TQM Service Consultoria e Manuntenção Ltda, Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcela Alves de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Ferreira de Albiaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcdo: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcdo: Andrea Ferreira de Albiaes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001221-33.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinícius Dias [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1044300-79.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Marcolino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-97.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roxilene Vaz da Silva [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002042-95.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: Adriele Lima Pereira de Lacerda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001990-07.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato Martins Fonseca [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Galvão Engenharia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-09.2006.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Carolina Lopes Noronha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carolina Lopes Noronha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206400-86.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELA BARCELOS DE CARVALHO representada por FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: TAMARA BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: FATIMA REGINA BARCELOS ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: GREICE BARCELOS DE CARVALHO assistida por FATIMA REGINA BARCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos de Moraes Santana [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)], Rcte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rcdo: Marcos de Moraes Santana [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0264000-47.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Francisco [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1865447"
                        ],
                        "1866013": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000628-93.2012.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jessica Suellen de Paula Costa [Adv. Anselmo Luiz da Silva Baia (OAB: RJ 159874 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000287-45.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Orion Serviços e Eventos Ltda. , Ebgdo: Vanessa Queiroz de Almeida [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000079-35.2013.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Glaucio Gil Menezes de Santana [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000597-96.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Publio Martins Romano Montebello Carreiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Rcte: BSI Tecnologia Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI Tecnologia Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)], Rcdo: Publio Martins Romano Montebello Carreiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BSI Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-38.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leaci da Silva Damião [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000114-06.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hércules de Oliveira Dornellas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000724-42.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Vida Seguradora S/A \r\n\r\nRcdo: PAULO JOSE RODRIGUES DE ARAUJO sucessor de JOSE FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAULO JOSE RODRIGUES DE ARAUJO sucessor de JOSE FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2002.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001545-73.2014.5.01.0451 - AIRO\r\n\r\nAgte: ENGEFORM Construções e Comércio Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ENGEFORM Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-58.2014.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: Gilceia dos Santos Silva Pacheco [Adv. Rosangela Freire de Lima (OAB: RJ 144733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar de Souza [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilceia dos Santos Silva Pacheco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000256-09.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio Pereira Ribeiro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Ebgdo: Gecel S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001534-63.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Lucimar Batista Rita [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-29.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Ventura [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.2005.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Sandro Cavalcante dos Santos [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: Santander Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2011.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Everton Dias de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005100-45.2007.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Laercio Torquato da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043800-83.2009.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Barros de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Liderprime Administradora de Cartão de Crédito Ltda [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000047-48.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ana Paula dos Santos de Carvalho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002544-59.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Luiz Maghelly Moreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Augusto da Silva Lezio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002122-41.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo de Matos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001281-11.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. [Adv. Roberta Prates Markert (OAB: SP 154664 - D)], Rcte: Consorcio Construcap - Walbridge [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner da Costa Xavier [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consorcio Construcap - Walbridge\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000132-36.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Rcte: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Rcdo: Vanessa Daniela Araujo Correa da Luz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163000-08.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando de Castro Barroso [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-60.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton da Conceição Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Agdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-57.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Mônica da Fonseca Meirelles [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zelia Sampaio [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Agdo: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Agdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mônica da Fonseca Meirelles \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-91.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceicao Garcia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002483-95.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Aline Araujo Lourenço [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000059-07.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Davi da Silva do Nascimento [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Davi da Silva do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Ebgdo: Silvia Baptista da Conceição Benevenuto [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001026-05.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Santana Cardoso [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2007.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesar Augusto da Silva Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cesar Augusto da Silva Meirelles\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-42.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Giliard Lopes de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rcte: Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rcdo: Giliard Lopes de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes Della Volpe S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1866013"
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Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Agdo: MAURO GOMES BORGES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURICIO PEREIRA RODRIGUES, Agdo MAURICIO SAMPAIO, Agdo MAURO GOMES BORGES, Agdo MAX SAMUEL AMADO NUNES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Rosa de Oliveira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Rosa de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando de Oliveira Mendes Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000501-89.2013.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Déa Saraiva da Silva Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Déa Saraiva da Silva Reis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-36.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Sérgio Felizardo [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj , Agdo: Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-48.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Ricardo Rodrigues da Paixão [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Ricardo Rodrigues da Paixão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcos Luis Lopes de Noronha [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Luis Lopes de Noronha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132200-94.2007.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Araujo Portes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo de Araujo Portes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001593-10.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Santos Trindade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Agdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-37.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Simone Maria Ramos Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Maria Ramos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-14.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Justino Gonçalves [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SM21 Engenharia e Construções Ltda., Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044100-07.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Moraes Mello e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Moraes Mello e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002142-76.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alumini Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Fernando Ribeiro da Silva, Agdo Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-26.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], Agdo: Ana Clara Moreira de Almeida [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], Agdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Clara Moreira de Almeida, Agdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Agdo Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.1999.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001044-82.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco industrial do Brasil S.A. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Teixeira de Andrande [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vitor Teixeira de Andrande\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000432-40.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Julia Maria Anjo Ricardo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Gizelma da Silva Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gizelma da Silva Rangel, Agdo Julia Maria Anjo Ricardo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-16.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Karla Kristine Dames da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Motivação Qualidade de Vida Bem Estar Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001597-58.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Guilherme Cesar Tavares de Moraes Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Cesar Tavares de Moraes Borges\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-66.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Felipe [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-11.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Fernando da Cunha [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Fernando da Cunha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000292-82.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Ventura Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Ventura Fernandes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2005.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Carvalho Vigorito [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Agte: Majofer de Barra Mansa Comercial de Aço Ltda [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Agte: Vigorito - Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)], Agte: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda. [Adv. Sérgio Luiz Babedo Rivelli (OAB: SP 242017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ferro Sul Produtos Siderurgicos Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Artur Guilherme Martins André [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ferragens Santa Clara de Barra Mansa Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luiz dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-10.2014.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Janelvira de Castro Teixeira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Vieira de Aguiar [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Vieira de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064100-45.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: BT Communications do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Agte: BT Latam Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Astrid Stefanie Vollmers [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Astrid Stefanie Vollmers\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0256800-83.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semiao Ferreira do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimentos SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132700-53.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR DO BRASIL S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marco Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A. , Agdo Marco Aurélio Martins Ribeiro, Agdo Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2013.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing LTDA. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rosinete Florêncio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosinete Florêncio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001717-47.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ingrid Rosa Alves [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hedge Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hedge Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865449"
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Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Alessandro Oliveira Zimbrão [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Oliveira Zimbrão, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-84.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Newton Santos Monteiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Newton Santos Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-52.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salustiano Cardoso do Amaral [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lottus Santana Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sinco Engenharia e Resultado Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sinco Engenharia e Resultado Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-14.2013.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jorge Albano Nogueira Pacheco [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Albano Nogueira Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149100-54.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: BANCO BRADESCO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Paulo Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Paulo Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001653-08.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rubens de Freitas Pessoa Filho [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens de Freitas Pessoa Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-08.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Thiago Gonçalves da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Thiago Gonçalves da Silva, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128900-24.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Santos Nascimento [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito de Petrópolis - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Reinaldo Quintella [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito de Petrópolis - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Reinaldo Quintella, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001686-74.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Silva Damascena [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Silva Damascena, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000183-77.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Carlos Hypolito Roberto [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Hypolito Roberto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001440-89.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ulisses Tominaga Vitorio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ulisses Tominaga Vitorio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Center Trading Indústria e Comércio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Companhia Textil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: FG Trust S.A. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Agdo: Eduardo Torres Costa Vinagre [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Agdo: GUIMTEX PARTICIPAÇÕES SA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Torres Costa Vinagre, Agdo FG Trust S.A., Agdo Massa Falida de Companhia Textil Ferreira Guimarães\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002202-54.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Agdo: Islane Meirelles Lima [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Islane Meirelles Lima , Agdo Skanska Brasil Ltda., Agdo Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001216-13.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Silva Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge da Silva Andrade, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000430-55.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax_Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-87.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Amauri Ramos Pontes [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amauri Ramos Pontes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-88.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luâ Stewart Santos da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A, Agte Luâ Stewart Santos da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000130-97.2013.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Augusto Couto dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Augusto Couto dos Santos , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010600-68.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Cardoso Rino [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Cardoso Rino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Kleiner Ciantelli [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Kleiner Ciantelli \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001333-51.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Agte: Empresa Jornalística Econômico S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Agte: Ongoing Participações Brasil S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Vilma Cristina Silva [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Agdo Vilma Cristina Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013900-57.2001.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Jornal do Brasil S.A [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Agdo: NELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO SERGIO VIEIRA, Agdo VANGUARDA RIO GRAFICA S A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2013.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Fernando Carlos Seabra Borges [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Carlos Seabra Borges, Agdo Toesa Service S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-19.2013.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: RPS Food Comércio de Refeições Ltda. [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Arnaldo da Silva Rego [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Arnaldo da Silva Rego \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000879-09.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Almir Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Almir Rocha , Agdo Agte Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Luiz Madeira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton Luiz Madeira Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-95.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Vargas de Azevedo [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)], Agdo: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Vargas de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001343-43.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilmar Raul [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vilmar Raul\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865450"
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Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. , Agte Wellington Batista da Costa \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000016-79.2014.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: SAMUEL DIAS DIONIZIO [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Reis Ramos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Agdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MARCIO ANDRE MENDES COSTA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ALEX KLEYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Reis Ramos , Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Agdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Agte SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000938-13.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: F.T Telecom Comércio e Sistemas ME [Adv. Eliane Queiroz Daas (OAB: RJ 91247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir Marcos Lasset [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte F.T Telecom Comércio e Sistemas ME, Agdo Valdir Marcos Lasset\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alessandro Santos da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agdo: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alessandro Santos da Silva , Agdo Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2011.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shed Premoldados de Concreto Ltda. [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Pereira [Adv. Paulo Sergio Maldonado Garcia (OAB: PR 16780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Shed Premoldados de Concreto Ltda., Agdo Valdeci Pereira\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001069-73.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Quedison Marcos da Silva Antonio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Macaé, Agdo Quedison Marcos da Silva Antonio\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001531-82.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Fernandes da Silva [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Agte Paulo Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2005.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo da Costa Martins [Adv. Mauricio Santiago Camara (OAB: RJ 31108 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Delmiro de Carvalho, Agte Ricardo da Costa Martins\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001514-77.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gonzalo Baz Barciela [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nAgdo: S. Rodrigues Conservação e Reparos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gonzalo Baz Barciela , Agdo S. Rodrigues Conservação e Reparos Ltda. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-44.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvos Silva [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alvos Silva , Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000018-75.2014.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex. K. Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabela Cristina Nunes da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex. K. Bezerra Porto de Farias, Agdo Isabela Cristina Nunes da Silva \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000022-09.2014.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dorilia Gomes Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Agdo Dorilia Gomes Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1865453"
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                        "1865452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Célio João da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Célio João da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109100-74.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Antonio Gomes Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Gomes Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rcdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Gomes Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001575-07.2012.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Lucia Lopes Elias Miquilito [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000482-36.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Patricia Santos da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000441-23.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Investcob Investigação e Cobrança Ltda [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Rcte: Priscila Santos Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Investcob Investigação e Cobrança Ltda [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Rcdo: Priscila Santos Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A, Rcdo Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda., Rcte Rcdo Priscila Santos Moraes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0519100-71.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Rcte: HELIO MANOEL ROMOALDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: GETULIO LOTE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: JOSÉ RIBEIRO FILHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: HERNANI PEREIRA DE MORAES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: JOSÉ RIBEIRO FILHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Rcdo: GETULIO LOTE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: HELIO MANOEL ROMOALDO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA, Rcdo Rcte GETULIO LOTE, Rcdo Rcte HELIO MANOEL ROMOALDO, Rcdo HERNANI PEREIRA DE MORAES, Rcdo Rcte JOSE ALVES DA CRUZ FILHO, Rcdo Rcte JOSÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-23.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Rodrigues da Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-87.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Ebgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro, Ebgte Ebgdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1865452"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016300-92.2007.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Rosaly Maciel de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos a fim de que sejam excluídos os valores apurados indevidamente a título de contribuições previdenciárias sobre as diferenças salariais decorrentes da complementação do auxílio previdenciário, nos termos do voto da Juíza Relatora. Pelo Autor compareceu Dr. Bruno\r\n\r\nProcesso: 0004400-17.2001.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CREZIO MORAES DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Severino Eufrasio Pereira RJ44889D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que dava provimento ao recurso. Pelo Autor compareceu Dra. Fernanda de Freitas de Souza Lima Bastos Cunha (OAB 93172), que requereu e teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0008200-31.2008.5.01.0432 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Jean Henri Sarbib ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Agravado : Vilma dos Santos Silvestre ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja mantida a constrição sobre o valor remanescente na conta poupança de titularidade da autora, que deverá ser liberado para o réu-agravante, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Celio de Macedo Rainha ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Pelo Autor compareceu Dra. Patricia Geão (OAB 106771).\r\n\r\nProcesso: 0194200-30.1997.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : ALEX PAGANELLI DA SILVA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), LUIZ XAVIER DE SOUZA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Agravado : Associação dos Moradores e Amigos da Rua Sergio Porto ( Luiz Wanis RJ27333D ), Jorge Hilário Gouvea Vieira ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que a acolhia, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relator. Pela Ré falou Dr. Jose Luiz Meira Fernandes (OAB 129014).\r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2004.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Agravado : SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO RJ - SEBRAE/ RJ ( Armando Borges de Almeida RJ13707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam apurados os reflexos das horas extras sobre as férias do mês de julho/2001, considerando a média duodecimal, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1866324"
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                            "1865839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001366-41.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : McCann Erickson Publicidade Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), Roseli Aparecida de Almeida Pereira ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Roseli Aparecida de Almeida Pereira ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), McCann Erickson Publicidade Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA e McCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, negar provimento ao da ré, em conformidade com a fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial para afastar da condenação diferenças de férias entre 2007/2009 alusivas à substituição.\r\n\r\nProcesso: 0000981-72.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mauro Luiz de Oliveira Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : LOCADORA BOLA 7 DE BARRA MANSA LTDA - ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), Bilhares Bola 07 Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MAURO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA para condenar as recorridas a pagar-lhe horas extras, assim consideradas as que ultrapassarem o módulo de 44h semanais, com adicional de 50% e reflexos nos RSR, férias com 1/3, 13º, FGTS + 40%, como se apurar em regular liquidação, fixando o horário como sendo de 8h às 19h de segunda a sexta e 8h às 12h em 2 sábados ao mês, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pelas recorridas, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002402-78.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : AGF Engenharia Ltda ( Hilgo Gonçalves Junior PR36958D ), Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : AGF Engenharia Ltda ( Hilgo Gonçalves Junior PR36958D ), Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VINICIUS MARINS GONÇALVES JUNGER DE OLIVEIRA e dar parcial provimento ao recurso de AGF ENGENHARIA LTDA para considerar extraordinárias as horas trabalhadas além da 44ª hora semanal, observado o divisor 220, e excluir da condenação a multa do art. 475, j, do CPC, mantida a sentença quanto aos demais parâmetros, inclusive quanto ao valor da condenação fixado, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, que ressalvou entendimento quanto à multa do art. 475, j, do CPC e acompanhou a maioria. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB/RJ 62321).\r\n\r\nProcesso: 0112100-24.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Marcio Robles Soares Junior (S) ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Agravado : Marcelo Gomes Lopes ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000724-92.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Leonardo Cardoso ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e dar parcial provimento recurso ordinário interposto por DELTA CONSTRUÇÕES S/A para excluirda condenação o pagamento de indenização por danos materiais, quer em razão de pensão mensal vitalícia ou tratamentos médicos. Custas de R$ 360,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 18.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1865839"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001194-47.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rita Santana do Nascimento ( Antonio Del Castilo Raiol RJ91369D ), - Recorrido : DINAMICA EMP DE SERV GERAIS DE BRASILIA LTDA ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPFConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão a quo, determinar a citação pessoal da Reclamante e a citação das Reclamadas para a audiência inaugural, com a regular instrução e julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001359-94.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sérgio José Emiliano ( Fabricio da Silva Souza RJ132040D ), - Recorrido : Locadora Bola 7 de Barra Mansa ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107000-11.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Elaine Fernandes ( Marcia de Jesus Ribeiro RJ115989D ), - Recorrido : LSNS Comércio de Roupas Ltda. ( Alfredo Goncalves Neto RJ57587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tema da gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0101700-48.2002.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preclusão nos moldes do art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000618-49.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Geraldo Barboza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a Reclamada ao restabelecimento do plano de saúde ao Reclamante e seus dependentes, nos mesmos moldes anteriores à privatização, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 805,35, e de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, em benefício do Sindicato assistente. Os juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao més. No que diz respeito à correção monetária, deverá ser observado o disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Não há que se falar em incidência de recolhimentos fiscais e previdenciárias, em face da natureza indenizatória da parcela deferida. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 200,00 pela Parte Ré, sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000587-69.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Carlos da Silva Faria ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Scala Comércio Serviços Automóveis Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), -Recorrido : Scala Comércio Serviços Automóveis Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), José Carlos da Silva Faria ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, conhecer dos recursos, no mérito dar parcial provimento ao interposto pela Ré, para afastar as horas extras deferidas pela Juízo de origem, limitando-as nos termos da fundamentação do voto do relator e negar provimento ao interposto pelo autor. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, de acordo com o disposto no item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865738"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002557-96.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Hudson José Lopes Bretas ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000124-36.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rogerio Nunes da Silva ( Itamir Cavalcante Cardoso RJ152065D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença a quo, por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000283-16.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Weslei Martins de Almeida ( Tania Lopes RJ81742D ), - Recorrido : ARG LTDA ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), LLX Logística S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000371-06.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), -Recorrido : Carlos Sérgio Puddo Pimentel ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras, o pagamento pelos feriados laborados, as férias 2012/2013, a indenização por danos morais, os honorários advocatícios, e deferir a dedução da verba paga pela supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001321-86.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Mario Jorge Alves Borges ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, acolher a preliminar para declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nProcesso: 0000410-36.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), Francisco Pinto da Conceição ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Montalvão Siqueira e Construções Ltda. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), Francisco Pinto da Conceição ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela Reclamada quanto às multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, danos morais, honorários advocatícios e obrigações de fazer, por falta de interesse recursal, bem como da alegação quanto a incidência da OJ. 191 da SDI - 1 do TST, por haver inovação recursal, conhecer do recurso quanto aos demais temas, e no mérito, negar-lhe provimento, também por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo Reclamante e, no mérito negar-lhe provimento, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000704-23.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Carlos Henrique Canto Salles ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a rescisão indireta, reconhecendo que a iniciativa do distrato foi do Reclamante, e excluir da condenação o aviso prévio, a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, e a indenização de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865739"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002319-42.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e coisa jugada e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000495-47.2010.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : José Adilson da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. ( Marcelo Barbosa da Silva Schuenck RJ107519D ), Ana Carolina Kurka de Freitas - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, por inaplicável nesta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo da execução para o regular prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044400-08.2009.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - Agravado : Frank Santos Silva ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101600-05.2000.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : WAGNER DE OLIVEIRA ROZARIO ( Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ56188D ), - Agravado : O S D CONSTRUCOES LTDA E FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, por inaplicável nesta Especializada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau a fim de que se notifique a 2ª reclamada e se prossiga na liquidação do julgado, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002247-89.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Viação Caravele Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Wagner Guimarães da Silva ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - Recorrido : Viação Caravele Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Wagner Guimarães da Silva ( Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ69435D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante à devolução de descontos, conhecer dos demais itens dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000627-24.2011.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : Agra Maria Menezes de Oliveira ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. O Exmo Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001137-40.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Leonardo Piomonte de Carvalho ( Maria de Fatima Moura RJ109045D ), - Recorrido : Solução 5 Terceirização Serviço Ltda. Solução 5 Trabalho Temporário Ltda. Nestle Ltda. ( Bruno Freire e Silva SP200391B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Companhia Energética do Maranhão-CEMAR ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Lina Maria Nascimento Jacob ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Companhia Energética do Maranhão-CEMAR ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Lina Maria Nascimento Jacob ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ALTM Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pelos reclamantes e pela 3ª reclamada apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000888-81.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Julimar Jeronimo ( Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ149400D ), - Recorrido : POLY RIO POLÍMEROS DE ASUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000043-64.2014.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Marineide Maria da Silva ( Cleber Maurício Naylor RJ68283D ) - Agravado : Zenaide Alves Olender ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ147798D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, destrancar o Recurso Ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000841-72.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Clarissa Rego Medeiros ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Gustavo Cordeiro Feitosa ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001087-80.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Sidney Or pheu Landi ( Henrique Almeida de Sá RJ163836D ), - Embargado : Rampim e Cia Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Paulo Sergio do Nascimento ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), - Recorrido : Paulo Sergio do Nascimento ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), Companhia de Embalagens Metalicas MMSA Ltda. ( Joao Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante para deferir o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 e determinar o pagamento do adicional de periculosidade desde a data de sua supressão.\r\n\r\nProcesso: 0157900-18.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Roberto Artur Martins Barbosa ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica Soares Cazzola\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865763"
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                        "1865863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-70.2012.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Tais Araujo Cunha ( Adv. Marcilio Dias de Araujo RJ 61589 D ).\r\n\r\n2 - 0000073-81.2011.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravado: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação VG Eireli ( Adv. Renata Menezes do Nascimento RJ 80918 D ), Translitorânea Turística Ltda., Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Valdecir Correa Magalhães ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA.\r\n\r\n3 - 0000482-03.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio Claro ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Claro ) - Recorrido: PEDRO JOSE CAMARGO DOMICIANO DA SILVA ( Adv. Joelcia Valerio da Silva RJ 85959 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000509-86.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: Alex Antonio da Rocha Mello ( Adv. Kenny Pereira Nobre RJ 146105 D ).\r\n\r\n5 - 0000565-73.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Julio Cesar de Almeida Moreira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: IPÊ ENGENHARIA LTDA ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ).\r\n\r\n6 - 0000575-66.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Bruna Machado Correa ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n7 - 0000644-11.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Francisco Eliésio Pereira Gomes ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Agravado: Gelomaster Indústria e Comérico de Gelo Ltda. ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n8 - 0000692-40.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Danielle Santos de Brito ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ).\r\n\r\n9 - 0000786-90.2011.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Mônica Cristina da Costa ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ) - Recorrido: Vigton Serviços Técnicos Ltda. , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n10 - 0000853-85.2012.5.01.0082 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria da Penha Felicio dos Santos de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n11 - 0001028-52.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo Cesar Barra de Faria ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. ( Adv. Gisele Gonçalves de Menezes Emidio SP 179657 D ).\r\n\r\n12 - 0001087-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Ailton Rodrigues Pimenta ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. Rosana de Oliveira Siqueira RJ 141118 D ).\r\n\r\n13 - 0001105-24.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cavalcanti & Cia Ltda ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Luciano Nogueira da Silva ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n14 - 0001133-07.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Daniela Paes Maciel ( Adv. Maria Aparecida da Silva RJ 95715 D ) - Recorrido: Barcelos & Cia ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n15 - 0001168-32.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Tomé Engenharia S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Renan da Conceição ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ), WRF Construções Ltda., Tomé Engenharia S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Renan da Conceição ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ).\r\n\r\n16 - 0001204-87.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Jose Lazaro Santos ( Adv. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D ).\r\n\r\n17 - 0001453-59.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcio Luiz da Silva Torres ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Comercial Cabo TV São Paulo S.A. ( Adv. Claudio Antonio Mesquita Pereira SP 6255 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n18 - 0001829-74.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexsandro Garrat Gonçalves ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n19 - 0002198-57.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Waldemir Conceição Teixeira de Oliveira ( Adv. Fabio Gonçalves Pacheco RJ 115635 D ), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n20 - 0002659-88.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joadir Pereira de Lima ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n21 - 0002695-63.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ), Luiz Francisco Rangel Teixeira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Luiz Francisco Rangel Teixeira ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ).\r\n\r\n22 - 0002827-90.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Victor de Andrade ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n23 - 0002986-63.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Elizabeth Silva de Carvalho ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ) - Recorrido: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Elizabeth Silva de Carvalho ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ).\r\n\r\n24 - 0012400-08.2008.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Eva Rodrigues da Conceição ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Agravado: Eva Rodrigues Cabeleireiros e Cristiano Ltda. ME ( Adv. Daniel Paes Felix de Souza RJ 135009 D ), Lidia Alves Silva da Conceicao ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n25 - 0018700-38.2007.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Flavia Cristina Mendonca Markovits ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GTI S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Flavia Cristina Mendonca Markovits ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S/A Viacao Aerea Rio Grandense (em Recuperacao Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Gol Transportes Aereos S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n26 - 0020000-75.2008.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Joao Gomes dos Santos Filho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Hibachi Steakhouse Ltda., WILLIAM JOHN GUIDICE, UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES, SCOTT DAVID PUMMILL.\r\n\r\n27 - 0023000-40.2008.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Floresta Comercio e Industria S.A. ( Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho RJ 67286 D ) - Recorrido: Fernanda Aparecida da Silva ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n28 - 0041700-29.2004.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JAIR BARBOSA DA SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: ASSOCIACAO DOS MORADARES DA CIDADE DE DEUS, PEDRO ROBERTO DUARTE CAVALCANTI, CARLOS ROBERTO LOPES, RUDILEY GOMES DA SILVA.\r\n\r\n29 - 0046600-81.2004.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Joseli Alves Alexandre ( Adv. Alcides Gomes Lima RJ 3509 D ), FRANCISCO MARCOS PEREIRA ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n30 - 0062200-77.2005.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Maria Vitoria Moura ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n31 - 0073900-76.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Mylena Vidal Hernandes da Silva ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: Valdir de Melo , Silver Life Operadora de Plano de Saude Ltda , Rômulo Contreiras Santos .\r\n\r\n32 - 0100500-50.2007.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sergio Diegas Martins ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n33 - 0104600-53.1989.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ANA MARIA PIERRE COUTINHO e OUTROS ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n34 - 0114800-05.1996.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ROBERTO COSTA DE ALMEIDA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (SUC DULOJAO UTILID MOD LTDA) ( Adv. Cleber Rodrigues Peixoto RJ 61078 D ).\r\n\r\n35 - 0134200-72.2004.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: LEONARDO DE SOUZA PERES ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n36 - 0134700-45.1998.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ALDEIRA DE SOUZA SILVA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: ALDEIRA DE SOUZA SILVA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n37 - 0145400-94.2009.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Enfoque Pesquisa e Consultoria de Markenting Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Edem Almeida Louro Junior ( Adv. Claudia Bastos Oreiro RJ 76509 D ).\r\n\r\n38 - 0151400-84.2004.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Itassua dos Santos Aguiar ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n39 - 0154400-27.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), ARISTOTELES DOS SANTOS MONTEIRO ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ).\r\n\r\n40 - 0157800-29.2008.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SHENIA DA COSTA MENDES ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), FAZANO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n41 - 0165000-34.2009.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Carlos Roberto da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: Torre Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Renato da Conceição Barreto RJ 152074 D ), Alexander Rochefeller Pinto, Edileusa Ribeiro de Souza, Jeferson Dornela Vital, José Carlos Carlos Oliveira Santos.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Julho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1865863"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000491-88.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Carla Maria Gomes de Abreu ( Edney Alves de Carvalho RJ157604D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000644-67.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Valeria Ribeiro de Abreu Bordalo ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), ASERV Administradora de Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do segundo réu, quanto à multa do artigo 475-J do CPC, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001139-88.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Tatiane Soares Medeiros Martins ( Iara Karla Santos Moreira RJ179897D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Excellence RH Serviços EIRELI (em Recuperação Judicial) ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000273-62.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Alexandre dos Santos Barreto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli ( Marcos Andre Flores Ramos RJ73822D ), Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Elizabeth Furtado dos Santos RJ72147D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do autor para, declarando a nulidade da decisão de fls. 317/319, por insuficiência de prestação jurisdicional, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão de embargos, com a apreciação da matéria como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001435-87.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jose Alexandre Fonseca de Mesquita ( Sabrina de Souza Pereira RJ124117D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), - por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido em face da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0050500-59.2008.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Hilda Alves de Andrade ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Clínica Três Rios Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Renato Alves de Andrade ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao agravo de petição, a fim de determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0003080-75.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Juliana Lucilia de Oliveira ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), Angel´s Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061900-20.2002.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1866368"
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                            "1866110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000118-92.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Givanildo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 453. \"J. Defiro. 29/7/15\"\r\n\r\nProcesso: 0001114-04.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 425v.”Intime-se a Ré para a apresentação de contraminuta ao RO do Autor, querendo. 29/7/15.\"\r\n\r\nProcesso: 0000113-70.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: André da Silva Bitencourt [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 494 \"Defiro. 29/7/15.\"\r\n\r\nProcesso: 0001371-42.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Lorencini Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Márcio Lorencini Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380 \"J. Ao Réu. 29/7/15.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1866110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1866317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Mendes de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 246, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1866317"
                            ],
                            "1866283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-27.2014.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vanderlei Cândido Fernandes ( Anna Maria de Moura Gomes Weber RJ122355D ), - Recorrido : Expresso Javali S.A.(Massa Falida de) na pessoa do síndico Jean Rene Scalabrin - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento para, afastando a prescrição extintiva em relação ao pedido declaratório de reconhecimento de vínculo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, e justificará seu voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1866283"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1865652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Embaixada da Finlândia [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ritva Marita Palmu [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ritva Marita Palmu\r\n\r\nManifestar-se sobre EMBARGOS. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Gilson Bento Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO S.A, Rcdo Rcte Unibanco AIG Saúde Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 540/542. \r\n\r\nProcesso: 0000890-60.2010.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Aquatour Empreendimento de Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimilson Pereira Rodrigues [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Agdo: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV Globo Ltda. \r\n\r\ncontraminutar AGRAVO DE PETIÇÃO. Prazo: 8 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2014.5.01.0045 - AIAP\r\n\r\nAgte: Elisabete Freitas Senos [Adv. Maria das Graças Fentanes Oliveira (OAB: RJ 111954 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMERCIO DE PAPEIS FERLAMOSA LTDA, Agdo: DAVID FERREIRA COIMBRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Agdo: JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA, Agdo: CLAUDIA VALERIA ARANTES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elisabete Freitas Senos\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo: 5 dias \r\n\r\nRJ, 22/07/15-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1865652"
                            ],
                            "1865642": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001016-30.2013.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: ESG Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Ebgdo: Karen Cristina Barreto Beviláqua [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cor Brasil Indústria e Comércio S.A., Ebgdo Karen Cristina Barreto Beviláqua \r\n\r\nmanifestarem-se sobre EMBARGOS. Prazo: 5 dias \r\n\r\nRJ, 22/07/15-Felicia Moraes-tec. jud\r\n\r\nId: 1865642"
                            ],
                            "1865638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO/RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000318-62.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Julio Trotte Scofano [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nter ciência de que foi INDEFERIDA petição de fls.399. \r\n\r\nProcesso: 0120000-67.2000.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: LUIZ CARLOS GRATIVOL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Ebgdo: EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nter ciência do despacho de fls.981. \r\n\r\nRio, 29/7/15-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1865638"
                            ],
                            "1866019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2011.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Viviane de Souza Cabral Ignácio ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0191500-51.2001.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : ALBERTO LEO JERUSALMI ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002377-50.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : José Martins dos Santos Neto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : NOKIA SIEMENS NETWORK SERVIÇOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Romulo de Souza Torres ( Ricardo Ricart Santoro RJ115912D ), Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando aos embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866019"
                            ],
                            "1866025": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163100-32.2007.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Carlos Alberto de Oliveira Gomes ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001511-89.2012.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Rita de Cássia Madeira Leal Gomes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000611-59.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cassio Vandre Ramos de Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Recorrido : Cassio Vandre Ramos de Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Tok Take Alimentação Ltda. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082800-73.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : UNIÃO - Agravado : EDVALDO SANTOS ( Celio Marcos da Cunha RJ100806D ), ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0205200-62.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Supervia concessionário de transporte ferroviário ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), SEBASTIAO BRANDAO ( Valter Goncalves Martins RJ46815D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866025"
                            ],
                            "1866029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-02.2014.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Carolina Luna Borges FonsecaRomulo Borges FonsecaForza Empreendimentos e Participações Ltda. SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda ( Priscila Silveira de Souza RJ126005D ), - Agravado : PEDRO ALLEVATO ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, relativamente aos agravantes Rômulo Borges Fonseca e Carolina Luna Borges, ante a ausência de documentos necessários para a apreciação do mérito da lide; CONHECER do agravo de petição interposto, relativamente aos agravantes SBCQ INSPEÇÕES ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. e FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028400-41.2003.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BRADESCO SAUDE S A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : MARIA GORETE OLIVEIRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0069300-63.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Simone Cristina Ramos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Protege S.A. Transporte e Segurança de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0090400-16.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leila Gaudarde dos Santos ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Recorrido : AT Elevadores Ltda. ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000014-34.2014.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : ANTONIO ABILIO DOS SANTOS ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES Gilberto Stiebler Filho Maria Helena Pinto Stiebler - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0081800-03.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Thiago Santos de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das horas extras, com base na jornada declinada na inicial, limitada ao teor do depoimento pessoal do autor, isto é, de segunda a domingo, inclusive feriados, com uma folga mensal, das 07:30 horas às 18:40 horas, sempre com uma hora de intervalo; as horas extras deverão ser calculadas a partir da oitava hora diária e da quadragésima hora semanal, com adicional de 50% nos dias úteis e 100% aos domingos e feriados laborados, sendo devidas as integrações legais e os reflexos nas demais parcelas, conforme requerido no item ¿12¿ do rol de pedidos da inicial; para deferir a integração dos valores pagos ¿por fora¿, relativamente aos três primeiros meses do contrato de trabalho do autor (outubro a dezembro de 2005), no montante de R$ 1.100,00, por mês, nos termos dos itens 13 e 14 da inicial; para determinar o pagamento das diferenças devidas referentes ao vale-transporte, levando-se em consideração os dias efetivamente laborados pelo autor, conforme pedido contido no item ¿22¿ da inicial, devendo ser deduzido das diferenças deferidas, a título de vale-transporte, o valor equivalente à participação do empregado no custeio do referido benefício, nos termos da fundamentação. Os valores já comprovadamente pagos e que sejam sob idênticos títulos deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Majorar o valor da condenação para R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0020300-85.2007.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Alvacir Ribeiro de Carvalho ( Viviane Holanda da Conceição RJ154028D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a exclusão do imposto de renda sobre os juros de mora, bem como para determinar que o recolhimento do imposto de renda seja apurado mês a mês, nos termos do art. 12-A da Lei n.º 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866029"
                            ],
                            "1866292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Norskan Offshore Limitada ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Jéssica Mendonça de Oliveira ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000523-85.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Elidelson Pereira do Amorim ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Embargado : Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A ( Daniel Vilas Boas MG74368D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000664-33.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rejane Alves ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão arguida, REJEITAR a alegação de negativa da prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001023-53.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Francisco Célio Tojeiro de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001512-03.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Dirce Borges ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam observados os dias efetivamente laborados pela autora quando do cômputo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000435-91.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Marcia França Garcia ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo crédito trabalhista deferido nos autos. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000721-31.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Leonardo Rondon Peixoto ( Davi Jose da Silva RJ54987D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2014.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Jonas Avelino Martins ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), AIS Associacao para Investimento Social ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, elevando a multa já cominada ao embargante para 10% sobre o valor da causa, consoante a parte final do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0005696-86.2014.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), - Embargado : Maurilio Pereira dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplico à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866292"
                            ],
                            "1866201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0097500-88.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Monique Aretha Rodrigues Fernandes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando aos embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Paulo Davi Andrade Pinto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Fiel Turismo Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001653-77.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Tania Regina Sant Anna ( Marilene Nicolau ES5946D ), - Embargado : Transocean Brasil Ltda ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando aos embargantes a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000741-61.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Barcelos & Cia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Embargado : José Amaro da Silva Maciel ( Henderson Lima Dias RJ139806D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2001.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866201"
                            ],
                            "1866155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2001.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP ( Alex de Castro Cerqueira RJ163990D ), - Embargado : CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BANCO CITIBANK SA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplico à embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2004.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO ( Everaldo Rosa Paes RJ103772D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000046-37.2014.5.01.0004 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : ANDREA FERNANDES PONTES (S) ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Waltecir Paulo de Souza ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1866155"
                            ],
                            "1865626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0073000-30.2007.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Josildo Silva Bezerra\r\n\r\nAgdo: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda., Cosme Damião Teixeira Pinto, Eduardo Teixeira Pinto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cosme Damião Teixeira Pinto, Eduardo Teixeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontraminutar AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1865626"
                            ],
                            "1865644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2009.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Elaine de Lima Reis, Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\napresentar CONTRAMINUTA, caso queira.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1865644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1866297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Vinícius Câmara Guimarães [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitoria Recursos Humanos Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 108: \"I - Junte-se. II - Sim, quanto à vista dos autos. III - Retifique-se a autuação conforme requerido. IV - Notifique-se.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1866297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000021-76.2014.5.01.0019 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Viva Comunidade - Programa de Estratégia de Saúde da Família ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Agravado : Elza Borges da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Por Unanimidade, conhecer do o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000056-60.2014.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Julio Cesar Godoi ( Carlos Faria Junior RJ141910D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000325-79.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Carlos Alberto Moraes da Silva ( Miguel Angelo Moreira Leão RJ58851D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo à Ré multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000424-40.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Everaldo Rodrigues Martins ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000739-14.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gardiner Segurança Ltda. ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Rodrigo de Araújo Ribeiro ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença de fl. 167, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem no mérito para apreciação dos embargos de declaração opostos pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000945-25.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Rosimeri de Paula Germano ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Rosângela Maria Ramos da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Tatiane Soares Medeiros Martins ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001278-29.2013.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : LEANDRO FELIPE DOS REIS ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : VOTORANTIM SIDERURGICA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Alcimar Leal Monteiro ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001538-25.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Municipio de Macaé REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rui Ferreira ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Alexandre Fonseca de Moraes ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas “Prescrição quinquenal do FGTS”, “FGTS e Integrações - OJ 195 da SDI-1” e “Descontos Fiscais e Previdenciários - OJ 363 da SDI-1”, por falta de interesse recursal, por maioria vencido o Magistrado Marcos Cavalcante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, vencido Magistrado Rogerio Lucas Martins quanto ao vale-transporte, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação a multa de 1% aplicada à Ré, por litigância de má-fé; b) para retificar a fração do décimo terceiro proporcional para 9/12; c) autorizar o abatimento do valor de R$ 1.000,00 do montante devido a título de vale-transporte; d) excluir da condenação o benefício normativo “adicional por tempo de serviço”. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. \r\n\r\nProcesso: 0001569-45.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Embargado : Tiago Martins da Costa ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001928-73.2013.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Embargado : JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Mauro Henrique da Silva ( Wilquer Narcizo do Nascimento RJ110344D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002298-89.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Bradesco S/A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Embargado : Egberto Ferreira de Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002677-12.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Superior Energy Services - Serviços de Petróleo do Brasil Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Byron Joseph Rebardi ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - Embargado : Superior Energy Services - Serviços de Petróleo do Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), Byron Joseph Rebardi ( Rafael Garcia de Sena RJ155143D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para sanar a contradição existente entre a fundamentação e parte dispositiva.\r\n\r\nProcesso: 0046300-07.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0050200-57.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Indústria de Móveis Escolares Cequipel Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), Opptiz Soluções Tecnológicas e Participações Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), - Embargado : Ricardo Gomes Catringue ( Sonia da Silva Carneiro RJ87041D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e,no mérito, acolhê-los parcialmente com efeitos modificativos, para: a) estabelecer que os salários mensais do Autor são os constantes do documento de fl. 365; b) autorizar a dedução das verbas recebidas à fl. 364 do valor do aviso- prévio indenizado e c) determinar que as contribuições previdenciárias limitam-se às incidentes sobre as verbas deferidas pelo acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2008.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Recantos Bar 2010 LTDA ME ( Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ132292D ), - Embargado : Bar Meixedo Ltda - ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Fernando Bernardo ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Juares Miguel ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), Bruno Peixoto Nogueira ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0127900-64.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Dayanne Botelho Silva Trindade ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos para, sanando a omissão apontada, julgar improcedentes os requerimentos de dedução e compensação da gratificação de função.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1866048"
                            ],
                            "1866049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0053900-11.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Recantos Bar 2010 LTDA ME\r\n\r\nEbgdo: Juares Miguel, Bar Meixedo Ltda - ME, Fernando Bernardo, Bruno Peixoto Nogueira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bar Meixedo Ltda - ME, Bruno Peixoto Nogueira, Fernando Bernardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão publicado: \" ... A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1866049"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1866318": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000003-39.2015.5.01.0013 - AIAP\r\n\r\nAgte: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nAgdo: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Agdo: ANDRE LUIZ AMORELLI DE FREITAS, Agdo: NEUZA MUNIZ DA CRUZ [Adv. Joao Kleber dos Santos Alfradique (OAB: RJ 95552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GETULIO DOS SANTOS, Agdo NEUZA MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\".., à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, não conheço do agravo de instrumento,por insuficiência do traslado.\" \r\n\r\nId: 1866318"
                            ],
                            "1866379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002829-60.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio de Souza Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio de Souza Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Ebgte Sérgio de Souza Barros\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias sucessivos, iniciando pelo trabalhador.\r\n\r\nId: 1866379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1866012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000449-40.2011.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Gesse dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), -por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-67.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : LABEX - Laboratórios de Exames S/C ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Recorrido : Soraya Medeiros Brandão Martins ( Valério Gonçalves da Silva RJ117516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo das horas extraordinárias observe o disposto no item IV da Súmula n. 85 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 1.500,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 30,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000499-60.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maycon Coelho Ferraz ( Marcelo Worms Lopes Freitas RJ103001D ), - Recorrido : LF. Neto Serra Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza em Geral Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para a) condenar a reclamada ao pagamento das horas extras assim consideradas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, com o adicional de 50% de segunda a sábado, devendo-se observar a Súmula 264 do TST no que se refere à parte fixa do salário, e a Súmula 340 do C. TST quanto às comissões pagas, tudo a ser apurado em liquidação, observada, ainda, a expressa limitação de valores contida no pedido ¿l¿ da inicial, e b) excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão do provimento parcial do apelo, altera-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 200,00 , em reversão pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000044-49.2014.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: IRAN MAIA LUTEBARK (Adv. Viviano Ramos Junior, OAB/RJ 97648 D) - Agravado : Tony Lo Bianco Mahet - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rafael Augusto de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001352-75.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : AF LEBLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Mônica Paixão de Albuquerque RJ163957D ), - Embargado : Débora Lopes dos Santos ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para, sanando omissão: a) imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado e dar provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação a indenização substitutiva da estabilidade da gestante e b) complementar a fundamentação do aresto embargado, no que tange à eficácia do atestado médico apresentado pela autora, sem alterar suas conclusões, tudo nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, que negava provimento aos embargos declaratórios. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : WALLACE RODRIGO COSTA ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Recorrido : IATE CLUBE DE SANTOSGP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo autor, declarando nula a sentença e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, devendo ser ouvidas as testemunhas do demandante cujos depoimentos foram indeferidos pelo Juízo de primeiro grau, restando prejudicado o exame de mérito do apelo do acionante e a apreciação do recurso patronal, prosseguindo-se a MM Vara de Origem com a instrução como entender direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000922-27.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município de Itatiaia ( Geraldo Santos Couto RJ62607D ), - Recorrido : Alison Hudson Sampaio Pacheco ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002045-39.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Anita Ribeiro Alves dos Santos ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002449-14.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Suelen de Oliveira Pinheiro da Silva ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Kantro Serviços Terceirizados Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reformando a r. decisão de Primeiro grau, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que se prossiga com o feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000530-59.2010.5.01.0047 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Agravado : Ronaldo Porto Xavier Fernandes ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, por incabível, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0186300-30.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Frederico Coimbra de Oliveira Filho ( Ricardo Victor RJ142908D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, e em análise à prescrição arguida pelo réu em contestação, devolvida ao Tribunal por força do §2º do art. 515 do CPC, declarar a prescrição total dos pedidos de indenização por dano moral e material, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000470-88.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Cezar de Sampaio ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : Prossegur Brasil S.A Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000864-55.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre Maia Gomes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para: a) julgar procedente o pedido de recebimento de diferenças salariais entre o salário recebido e os pisos salariais da função de IRLA, bem como os reflexos nos 13º Salários, nas horas extras, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e correspondente indenização de 40%, adicional de periculosidade, aviso prévio e verbas rescisórias; b) fixar jornada de trabalho do autor como sendo das 08:00h às 19:00h, de segunda-feira a sábado e em dois domingos por mês no mesmo horário, sempre com uma hora de intervalo, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da majoração da condenação, alteram-se os valores fixados na sentença à condenação e às custas para, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 1.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1866012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1866010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000319-09.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcte: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Patricia da Conceição Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario no prazo de 08 dias, conforme despacho de fl.477 . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1866010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1866206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000919-28.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Maria do Carmo da Silva Bastos (Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB-RJ 134815-D) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. (Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB-RJ 86424-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a efetuar o pagamento das diferenças de horas extras acima da 7ª (sétima) diária e 42ª (quadragésima segunda) semanal e as horas extraordinárias decorrentes da concessão parcial do intervalo alimentar com reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3 (um terço), gratificação natalina e FGTS; bem como indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e pensionamento, que deverá ser pago de uma vez só, na forma do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que dava provimento. Fixa-se como valor da condenação o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ficando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000834-61.2014.5.01.0421 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: André Luiz da Silveira Cherem (Adv. Fabio Karam Brandao OAB-RJ 60036-D) - Recorrido: MRS Logística S.A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB-RJ 44418-D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1866206"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1865999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078800-29.2001.5.01.0010 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : TV OMEGA LTDA ( Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ69323D ), - Embargado : MARIA LUIZA MARINHO DE CARVALHO ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002214-36.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Alberto Rodrigues do Prado ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sem imprimir efeitos modificativos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000767-34.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Ellen Cristina Lopes da Silva Ferreira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001682-96.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Vanderli Castellano de Paula ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1865999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1865900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 11:30 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000209-45.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Banco Itaú S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eloilson Luiz de Oliveira ( Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo RJ 31611 D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 0000416-58.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vania da Fonseca Scala ( Adv. Julio Gama Fernandes RJ 178580 D ).\r\n\r\n3 - 0000463-40.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Gianlucas Soares ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n4 - 0000481-06.2010.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Rodrigo Ferreira da Silva ( Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ 133208 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda N/P ELIAS GOMES DE ARAUJO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n5 - 0000486-70.2011.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Carla Gomes Mendes ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n6 - 0000491-51.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento Básico - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Pedro Paulo de Oliveira Rodrigues ( Adv. Rubem Raphael Paz de Lima RJ 174569 D ).\r\n\r\n7 - 0000536-02.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ROSANE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ).\r\n\r\n8 - 0000538-83.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procurador Procuradoria Munic de Natividade ) - Recorrido: Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Sebastião José de Almeida Netto ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ).\r\n\r\n9 - 0000671-90.2010.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Cristiane Ribeiro da Silva ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ), Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ).\r\n\r\n10 - 0000685-61.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Angel´s Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ) - Recorrido: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda. ( Adv. Alexandre da Silva Vieira RJ 141130 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Vanessa da Silva Alvim ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n11 - 0000690-49.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elvira Sarmento Matos ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Maria de Oliveira Pinto ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Dulcinéia Corrêa Belido ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n12 - 0000826-77.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Roberta Silva de Oliveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n13 - 0000876-45.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jairo Coutinho Maia ( Adv. Saulo Vianna de Luna RJ 127668 D ) - Recorrido: Diários Associados Investimentos, Participações e Administração Ltda ( Adv. Flávio Passos RJ 163282 D ), Gráfica e Editora Jornal do Comércio S/A ( Adv. Flávio Passos RJ 163282 D ), S/A Monitor Campista ( Adv. Flávio Passos RJ 163282 D ), S/A O Jornal ( Adv. Flávio Passos RJ 163282 D ).\r\n\r\n14 - 0000951-44.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Carlos Robério Brito de Figueiredo ( Adv. Rafael Pinaud Freire RJ 96240 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n15 - 0000978-67.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: TIAGO DA SILVA RIBEIRO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ), SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n16 - 0001089-59.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Alex Sgarbi Moraes da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Alex Sgarbi Moraes da Silva ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n17 - 0001106-84.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Óleo & Gás S/A ( Adv. Youssef Boukai RJ 108614 D ), Edimilson Vieira ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n18 - 0001211-15.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Torrent do Brasil Ltda. ( Adv. Luciana Alves Campos SP 186345 D ) - Recorrido: Torrent do Brasil Ltda. ( Adv. Luciana Alves Campos SP 186345 D ), Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n19 - 0001235-73.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: André Luis da Silva Ferreira de Andrade ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), CTF Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Zuita Vieira Fauzoni SP 180639 D ).\r\n\r\n20 - 0001305-35.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Cordeiro ( Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro ) - Recorrido: Alzira Pinto ( Adv. Alessanio Badini Joy RJ 144530 D ), Hospital Antonio Castro ( Adv. João Margarido Daflon Dias RJ 132794 D ).\r\n\r\n21 - 0001544-92.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Itaú Pab Petrobrás ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Jullian Batista de Oliveira ( Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D ), CJF de Vigilância Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n22 - 0001579-33.2012.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Empresa de Viacao Algarve Ltda - ME ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Rogerio de Mattos Gorni ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n23 - 0001591-55.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Misael Leonardo Rodrigues da Costa ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda. ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n24 - 0001649-65.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Veloz Transrio Ltda ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Recorrido: Jaime da Costa Assumpção ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n25 - 0001678-61.2012.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Nadia Maria dos Santos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n26 - 0001756-02.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: LOCANTY SERVIÇOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), DULCILEA ANTONIA FIDELIS ( Adv. Mary Sato Souza RJ 186473 D ).\r\n\r\n27 - 0002715-39.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: João Gonçalves Moreira ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ) - Recorrido: AGF Engenharia Ltda ( Adv. Hilgo Gonçalves Junior PR 36958 D ).\r\n\r\n28 - 0003182-63.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Wallace Gomes Carvalho ( Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ 122301 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Inepar Equipamentos e Montagens S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Wallace Gomes Carvalho ( Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ 122301 D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n29 - 0004100-93.1990.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Rodrigo Schuab Madeira ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), Giselle Alessandra Moreira Campos Madeira ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), Vera Regina Moreira Campos ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), Walter Schuab Madeira ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), Danielle Louize Moreira Campos Madeira ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ), ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Agravado: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n30 - 0035400-70.1991.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), JUCEMIR RICARDO ( Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho RJ 52307 D ).\r\n\r\n31 - 0039900-54.2005.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Erika de Lima Sampaio ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n32 - 0046700-85.2008.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: José Claudio Freitas El Karaan ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n33 - 0057100-41.2004.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), LIODORO CORREIA NETO ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n34 - 0063200-82.2001.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIVO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0076500-49.2008.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Cláudia Maria Nunes Gomes Félix da Silva ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n36 - 0080800-07.2007.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Centro de Integracao Empresa Escola do Estado Rio Janeiro - CIEE ( Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos RJ 132424 D ), Georgia Valeria de Almeida e Almeida ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n37 - 0093300-67.1998.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: FRANCISCO AMANCIO DA SILVA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n38 - 0107200-47.2001.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n39 - 0156600-69.1995.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ERO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ), União Federal - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ERO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ), MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JUNIOR ( Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ 58790 D ).\r\n\r\n40 - 0181100-40.1995.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Francisco Ferraz Magalhaes ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Agravado: COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO, MARIA SENA DE ALMEIDA, Alan Otto Barrington Powley ( Adv. Flavio de Franca Pereira RJ 106232 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Julho de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1865900"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1865867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000110-26.2014.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo da Silva\r\n\r\nConsiderando que a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A da CLT, vistas para manifestações no prsxo legal.\r\n\r\nJanaina de Lima Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1865867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1865649": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2011.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gloria Marly Celestino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, fls. 807/810, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-66.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Helena Marcia Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Helena Marcia Leite [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Helena Marcia Leite \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls 420/424. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865649"
                            ],
                            "1865766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001283-87.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Nelson Ribeiro Junior ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Tac Franquia Industria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Fernanda Lemos Campos de Oliveira ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), - Embargado : Tac Franquia Industria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Fernanda Lemos Campos de Oliveira ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PRO VIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0313000-76.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : VINICIUS GODOY PRIETO ( Murilo de Souza Lopes RJ72506D ), - Embargado : Votorantim Cimentos S.A ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0126300-84.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Carlos Augusto dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,.\r\n\r\nProcesso: 0048000-38.2005.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Vania Mauricio ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0033300-60.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), Marcelo Antonio de Jesus Sampaio ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Recursos, à exceção do tópico \"consectários legais\", por falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR- LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0158200-10.2007.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Irene Izabel Rezende ( Jory Franca RJ11027D ), - Agravado : Ebac Bureaux de Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0046000-43.1999.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS ( Alvaro Ayres Pereira RJ11505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tópico \"indenização de 40% do FGTS\", por ausência de sucumbência e de dialeticidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000004-34.2015.5.01.0042 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da Ré, por deficiência de translado, acolhendo-se preliminar arguida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0160100-42.2001.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109300-96.1995.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : TRIUNFO COM E SERV MARIT E PORTUARIOS LTDA ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : SOLEMAR SIMOES DA SILVA ( Rubens Costa Leite Franca RJ58487D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tema \"alíquota aplicável\", por ausência de sucumbência e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2005.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Agravado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, AFASTAR a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da Executada por falta de interesse recursal e CONHECER ambos os Agravos de Petição para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Executada e DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente desconstituir a decisão recorrida e convalidar os cálculos elaborados pela Contadoria, às fls. 1.011 e seguintes. Esteve presente a Drª Aline Simas, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0070000-19.2005.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Clesio Guimaraes Pereira ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Agravado : Letare Assessoria Empresarial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para tornar sem efeito a decisão que determina a extinção da execução em caso de inércia do exequente, determinando que, caso tal inércia venha a ocorrer, a execução deverá prosseguir nos termos do que consta na fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865766"
                            ],
                            "1865767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129300-85.2005.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Wilson Borges Pereira Junior ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Danaff Industria e Comercio Ltda. ME ( Patricia Soares de Mendonca MG57473D ), Maria Ivonete Marquesine de Castro ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, DEIXAR DE CONHECER do Agravo de Petição, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0130200-12.2006.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Drogaria Pacheco S/A ,sucessora de Drogaria Descontao de Caxias Ltda ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO para ratificar a extinção da execução declarada pelo juízo de 1º grau e determinar que, no retorno dos autos, em sendo verificada a existência de saldo remanescente dos valores depositados, seja esse liberado em favor da executada, bem como determinar a liberação de todos os gravames ainda eventualmente pendentes, inclusive os determinados pelas varas deprecadas, devendo a vara de origem atuar nesse sentido, oficiando e solicitando resposta das varas deprecadas.\"\r\n\r\nProcesso: 0188000-97.2004.5.01.0322 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : SERTEC SERVICOS LTDA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), JORGINA NOVAIS ALVES ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), Neuro Oliveira Marques ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção do tema ¿benefício de ordem¿, por constituir inovação recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2008.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Jose Charlei Paulino Ximenes ( Marcelo Alves RJ79442D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora: \"CONHECER do Recurso, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por cerceio de defesa, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO julgar improcedente o pedido de nulidade da dispensa por iniciativa do empregado (item 1 do rol de pedidos - fl. 16 dos autos apensados aos presentes), assim como os pedidos de pagamento de indenização de 40% do FGTS e de aviso prévio (itens \"l\" e \"m\" (fl. 17), e determinar que o aviso prévio por parte do empregado seja deduzido dos seus créditos, conforme pleiteado na ACP (fl. 4) e reiterado no apelo (fl. 180).\" Esteve presente o Dr. Marcos Chehab Maleson, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0161900-45.2008.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Maria da Conceição Tavares ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Iran Terra de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Vitor Garibaldi Cruz ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Luiz Carlos Medeiros da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Hildebrando Amaral de Barros Filho ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que se cumpra os estritos termos da condenação oriunda do v. Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo qualquer dedução a ser realizada nas verbas devidas aos reclamantes a título de fonte de custeio. Esteve presente a Drª Gisele Pereira dos Santos, representando a Petros, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0003397-39.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gerson dos Santos Sena ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Gerson dos Santos Sena ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001573-52.2011.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Fabiano Bruno Rodrigues ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0016500-98.2007.5.01.0243 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865767"
                            ],
                            "1865771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000450-41.2014.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Carlos Antonio Ribeiro ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Recurso, REJEITAR os requerimentos formulados em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a tutela antecipada.\r\n\r\nProcesso: 0001139-77.2013.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), HELEANDERSON BUENO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), WHITE MARTINS ( Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ138054D ), HELEANDERSON BUENO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos Recursos do Autor e da Ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2003.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : HELENA SANTOS DE OLIVEIRA ( Sylvio Manhaes Barreto RJ18872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Vania de Alencar Barreto, representando o Autor. Sustentou oralmente a Drª Olimpia Catarina de Morais, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1865771"
                            ],
                            "1865770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0070000-19.2005.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Clesio Guimaraes Pereira\r\n\r\nAgdo: Letare Assessoria Empresarial Ltda., FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT, VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO ANTONIO DE MORAES (SOCIO DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LT, Letare Assessoria Empresarial Ltda., VERA LUCIA LEITE DE MORAES (SOCIA DE LETARE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0048000-38.2005.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Vania Mauricio, Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0188000-97.2004.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Neuro Oliveira Marques, SERTEC SERVICOS LTDA, JORGINA NOVAIS ALVES\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Neuro Oliveira Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865770"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Grupo de Trabalho do Ato Conjunto nº 11/2014": {
                    "Atos": {
                        "1866347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0167000-42.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0160400-34.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LOPES DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut JAIR LOPES DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0168300-39.1997.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRqdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO NASCIMENTO, Rqdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0167500-11.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SILVA AZEVEDO [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut VANDERLEI SILVA AZEVEDO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0160500-23.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira (OAB: RJ 93668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0167500-40.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO INACIO ANTUNES [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO PARDINI CONSTRUTORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO INACIO ANTUNES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1866347"
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                        "1866348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0088000-56.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO DE SOUZA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEGUR PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DE SOUZA, Réu DEC EMPRESA DE VIGIL E SEGUR PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0113300-83.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON AMORIM [Adv. Zaida Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 61064 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON AMORIM\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0117800-61.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO ADRIANO ALVES [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO ADRIANO ALVES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0111000-22.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ARCENO DA ROSA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ARCENO DA ROSA, Réu PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0110900-67.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE FILHO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE FILHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0110800-78.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE NUNES DE MOURA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE NUNES DE MOURA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0111900-34.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HELENO FIDELIS DA SILVA [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga (OAB: RJ 40650 - D)]\r\n\r\nRéu: IAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HELENO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0145800-32.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCILENE DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUE LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE DA SILVA VIEIRA, Réu MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUE LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0086700-25.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERTON JONES ALVES [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES E DUMONT INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERTON JONES ALVES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-63.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO MAMEDE [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEC EMPRESA DE VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA, Aut JOAO BOSCO MAMEDE\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0111700-61.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA LATICINIOS E AVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0110600-08.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILTON FERNANDES DE MELO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILTON FERNANDES DE MELO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0111200-29.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CUNHA [Adv. Manoel Coelho Bastos (OAB: RJ 66368 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA CUNHA, Réu USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0122000-53.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOSENE SALES DE ARAUJO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHIAS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOSENE SALES DE ARAUJO, Réu MATHIAS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0088100-11.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DIAS PEREIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DIAS PEREIRA, Réu DEC EMPRESA DE VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0117400-47.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RIBEIRO DE GOIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0088300-18.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEC EMPRESA DE VIGIL SEGUR PATRIMONIAL LTDA, Aut MARCOS ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0110200-23.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA SILVA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut JOSE INACIO DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0086600-12.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA BATISTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ILHA DO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-73.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0088100-50.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Lucia Lourenco Correa (OAB: RJ 75129 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS DO CELAMM [Adv. Inalda Remigio de Almeida (OAB: RJ 60978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO AMIGOS DO CELAMM, Aut ELZA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0114000-64.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R.H.-PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0091300-55.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEUSDETE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRéu: LEDA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0115700-75.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA GOMES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO TONETI FILHO [Adv. Francisco Lucas de Almeida Neto (OAB: RJ 55995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA GOMES, Réu ROBERTO TONETI FILHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0110300-80.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRITO DO SACRAMENTO [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFUS-PROJETOS INSTALACOES E MANUT.LTDA [Adv. Ary Siqueira Lopes (OAB: RJ 17262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO BRITO DO SACRAMENTO, Réu PROFUS-PROJETOS INSTALACOES E MANUT.LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0090800-91.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERT DUARTE DE MELLO [Adv. Manoel Coelho Bastos (OAB: RJ 66368 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERT DUARTE DE MELLO, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0113800-86.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM AGUIAR RAMOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: R R 2 DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFIM AGUIAR RAMOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1866348"
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                            "Processo: 0058100-91.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira (OAB: RJ 93668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0057000-04.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI ROBERTO DA SILVA [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: J R PARKET EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI ROBERTO DA SILVA, Réu J R PARKET EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0074800-79.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DAS NEVES DO CARMO [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CEARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DAS NEVES DO CARMO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0080500-70.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORENO PEREIRA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: EVALDO GOMES DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MORENO PEREIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0057900-84.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES CHAHIM [Adv. Luiz Carlos Pereira (OAB: RJ 93668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES CHAHIM\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0057500-36.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ATALIBA DOS REMEDIOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: REVANCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ATALIBA DOS REMEDIOS\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0074900-34.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON DOMINGUES NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGIL SEG PATRIMONIAL LTDA, Réu: IATE CLUBE AQUIDABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON DOMINGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0060700-22.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON VALETIN PIMENTA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON VALETIN PIMENTA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.. \r\n\r\nProcesso: 0057800-95.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEUSDETH DA ROCHA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDETH DA ROCHA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0057600-88.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIVON MILTON NUNES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: REVANCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVON MILTON NUNES\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0058300-98.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira (OAB: RJ 93668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0077400-49.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PREVIATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA PREVIATO ENGENHARIA LTDA, Aut ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0079600-82.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY CESAR [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGILINE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY CESAR\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0074600-09.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CASTILHO [Adv. Joao Batista Teodoro (OAB: RJ 71175 - D)]\r\n\r\nRéu: LENITA ROBERTSON [Adv. Claudia de Abreu Lima Pisco (OAB: RJ 72282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENITA ROBERTSON, Aut MARIA DAS GRACAS CASTILHO\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0056800-02.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO MOTTA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO MOTTA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0058200-46.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSTAVO RAMOS FRANCA [Adv. Luiz Carlos Pereira (OAB: RJ 93668 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSTAVO RAMOS FRANCA\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0078600-81.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Calmerio Ricardo Ramos (OAB: RJ 95923 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora por mais de cinco anos para apresentar cálculos de liquidação na forma determinada pelo Juízo, presumo a renúncia tácita ao seguimento da execução. Ressalte-se que este processo está sendo analisado por iniciativa do próprio Judiciário, e não a requerimento do interessado, o qual continua inerte.\r\n\r\nFace ao exposto, declaro a extinção da execução, com base no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nOs autos do processo poderão ser consultados na Seção de Arquivo (SECTAR-4), Rua Figueira de Melo, 406 - São Cristóvão - Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1866349"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060400-45.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Cruz Carvalho [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pierre Auto Capas Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: PIERRE ROCHA SAMPAIO, Réu: ELAINE DE SOUZA GUSMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Cruz Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação de fls. 126, indique o endereço atual da ré, em 10 dias, ciente neste ato que novo descumprimento da ordem judicial acarretará na extinção da execução, indepentendentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0152600-76.2004.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, Exdo: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, Exdo: Maurício do Rêgo Monteiro, Exdo: ANTONIO CARLOS CORTES DA FONSECA, Exdo: ROSANE SCHER DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-80.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001446-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Duarte Moraes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrara Materiais de Construção Ltda. - AMOEDO [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrara Materiais de Construção Ltda. - AMOEDO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-42.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Rangel [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida Rangel \r\n\r\nNada a deferir ante a preclusão do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0158600-49.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ceilão Rangel (Sucessora de Frederico Pacifico Duarte Gameleira Filho) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: MARLENE DOS SANTOS GAMELEIRA (SUCESSORA DE FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO) [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. - Sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A., Aut MARLENE DOS SANTOS GAMELEIRA (SUCESSORA DE FREDERICO PACIFICO DUARTE GAMELEIRA FILHO), Aut Nilza Ceilão Rangel (Sucessora de Frederico Pacifico Duarte Gameleira Filho)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EM 08 DIAS. REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa falida de) A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Peugeot - Citroen [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Nascimento, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Peugeot - Citroen\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES em parte para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos respeitando-se os limites da responsabilidade de cada devedora. \r\n\r\nProcesso: 0000116-61.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabiano dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Fabiano dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES em parte para determinar que a apuração da multa por despcumprimento de obrigação de fazer seja relativa ao período de 07/05/2014 a 13/05/2014. \r\n\r\nProcesso: 0172700-77.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KINS COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA) [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA, Réu: ANTONIO SOARES DA ROCHA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUISA ROSA NOGUEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro o requerido, pois a aceitação do depositário é ato essencial para o aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048900-11.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Silva Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Altamir Soares da Cunha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Alberto Barros de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cheila Souza Peçanha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEm 10 dias a reclamada, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0051700-85.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003700-25.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMIAO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: PAULO CESAR PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEPENGE ENGENHARIA LTDA, Aut SIMIAO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0043500-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Ana Paula Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Roberto Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Aut: Rogerio Rodrigues de Carvalho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fretex Muller Transportes Ltda. [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)], Réu: Alfredo Ney Keijok Lessa, Réu: Rosely Link\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nDefiro a dilação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mendes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BOCCA RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCESCO SCOFANO, Réu: ITALO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Mendes \r\n\r\nTomar ciência da resposta da 31ª VT/RJ, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000064-70.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Silva Vieira [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Silva Vieira \r\n\r\nDefiro a dilação por 60 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0193400-30.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA\r\n\r\nComprovar o depósito do débito apurado. \r\n\r\nProcesso: 0157300-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivendas do Parque [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vivendas do Parque, Aut Roberto dos Santos Souza\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Shedid [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Réu: Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., Réu: MARCIO SILVA ALENCAR, Réu: DIOGO ARAÚJO MORAIS, Réu: PRISCILA DO CARMO LIMA EUFRÁSIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Shedid\r\n\r\nNada a deferir, pois o requerido foi devidamente apreciado à fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0090200-36.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO PRAXEDES DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO PRAXEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos legíveis apresentados pela CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-36.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL PEDRO MACEDO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMER RIO SERV REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA, Réu: Fernando Guedes Ferreira [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)], Réu: Celia Botelho Guedes [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL PEDRO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0256700-05.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIVALDO BASILIO PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA, Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: franzi servicos de obra ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIVALDO BASILIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC, nos termos da decisão de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0154400-86.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, Réu: CÍRCULO TERRAPLANAGEM LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nProsseguir com o feito por outros meios, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001390-31.2011.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Maurício Sheimberg [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nExdo: Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Exdo: Intra S/a Corretora de Câmbio E Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Maurício Sheimberg \r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Barbosa do Santos [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: OLICAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Barbosa do Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129300-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)], Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SILVA DO NASCIMENTO, Réu SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 357, devendo a reclamada comprovar o pagamento do débito remanescente sob pena da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacyl Pereira Guarany\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146600-41.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (nova denominação do Banco Itaú S.A., sucessor do Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146300-30.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Melo Amazonas Pedroso [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nDevolva-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-26.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yago Luiz Coimbra Ferreira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Yago Luiz Coimbra Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-64.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bellas de Queiroz [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0008100-38.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ferreira da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ferreira da Costa\r\n\r\nNada a deferir em razão de recurso impróprio utilizado pela parte, nem mesmo à luz do princípio da fungibilidade, pois incabível, no caso, diante de erro grosseiro. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnação em 10 dias aos cálculos do exequente, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000125-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-02.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PROD PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: VALÉRIA CRISTINA PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do 6º RGI, bem como prosseguir com o feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-34.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira Cabral [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira Cabral\r\n\r\nNomeio o patrono Dr. Leornado Martelotte como depositário do bem penhorado à fl. 432. Tomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para assinar o auto de penhora de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FELIPE DUARTE [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LINE COSMETICOS LTDA [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)], Réu: JANETE SILVA GARCIA, Réu: SILVANA GUERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW LINE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: JAILTON TELES Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Paulo dos Santos \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0038800-02.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLÍVIA PIMENTA DOS SANTOS, Elisabeth Santos da Silva e Karine Santos da Silva, sucessores de Davi Soares da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLÍVIA PIMENTA DOS SANTOS, Elisabeth Santos da Silva e Karine Santos da Silva, sucessores de Davi Soares da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço do Banco do Brasil onde deseja ver cumprida a diligência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-46.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolônio Martins Sampaio [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Jose Carlos Correa da Silva, Réu: JORGE CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolônio Martins Sampaio \r\n\r\nConcedida vista pelo praz de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: SÉRGIO AUGUSTO ELOY, Réu: ROGÉRIO GOMES DA SILVA, Réu: Francisco Leudo Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da respsota do CNseg. \r\n\r\nProcesso: 0062900-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Moura Calhau [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - Petroquisa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Química S.A. - Petroquisa \r\n\r\nA apresentar impugnação, aos cálculos do exequente , em 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BAIRRO FIGUEIRA LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: LOURENCO JORGE DIAS DOS SANTOS, Réu: ALCY DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTI: LOURENÇO JORGE DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do 4º RGI, bem como para fornecer os dados solicitados para o correto cumprimento da diligência, em 1o dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BAIRRO FIGUEIRA LTDA [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: LOURENCO JORGE DIAS DOS SANTOS, Réu: ALCY DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTI: LOURENÇO JORGE DIAS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do 4º RGI, bem como para fornecer os dados solicitados para o correto cumprimento da diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-54.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Bassut [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Bassut\r\n\r\nIndicar o correto endereço do Banco Itaú onde deseja ver cumprida a diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odacy Alves Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Santos Ferreira Burgerlli [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Sônia Santos Ferreira Burgerlli \r\n\r\nTomarem ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001110-94.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Sales de Freitas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenheira Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Reinaldo Pruificati dos Santos, Réu: Tatiana Camara e Silva [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A. , Aut Eduardo Sales de Freitas , Réu Tatiana Camara e Silva\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0000852-84.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Paula Mello [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Paula Mello\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1866300"
                            ],
                            "1866298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2015\r\n\r\n0000637-74.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Martins de Magalhães\r\n\r\nExecutado: Rozangela Ferreira da Conceicao,Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. - Filiperson Papéis Especiais \r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Ferreira da Conceicao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.084,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001303-75.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio José de Souza Braga\r\n\r\nExecutado: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado City Rio Rotas Turísticas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.611,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127600-69.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle de Azevedo Teixeira\r\n\r\nExecutado: Wilson de Almeida Martins ,Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. S/C,Mîonica Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson de Almeida Martins , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.229,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000558-32.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edison Silva Filho \r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.181,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000523-72.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Silvestre Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Hermínio e Santos Construção Civil\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construção Civil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.490,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001069-59.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Josemar da Silva\r\n\r\nExecutado: MICHELLE CRISTINE LAGO DE FREITAS LIMA,Treis FPM Pizzarias Ltda.,ANDRÉ LAGO OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE CRISTINE LAGO DE FREITAS LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.885,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001386-91.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis Lirio da Silva\r\n\r\nExecutado: Expresso Boas Novas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Boas Novas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.808,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034700-67.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose Mendonca Garces e Outros\r\n\r\nExecutado: Banco da Amazonia S.A. - BASA,Caixa de Previdencia Assistencia Funcionarios Banco Amazonia - CAPAF\r\n\r\nPelo presente fica citado Banco da Amazonia S.A. - BASA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.090,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026600-26.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Cristina Serafim da Silva e Outros e Outros\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.469,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-02.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayane Gonçalves Branco\r\n\r\nExecutado: Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME,JOAQUIM ALVES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.721,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866298"
                            ],
                            "1866299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0129300-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, MARCELO AUAD GODOI, ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI\r\n\r\nPelo presente fica m ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129000-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: ROOMS COMPANY INC, BRAZIL HOTEL HOLDING CORPORATION, ADRIAN FRANÇOIS MARQUES COPPIETERS\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-78.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, MARIA INES COSTA BARBALHO, PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, MARIA INES COSTA BARBALHO, PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866299"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0063100-84.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE LABRIOLA TORRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO PRODS BELEZA LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: VANIA ARAUJO MONTEIRO PINTO , Réu: EDUARDO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO PRODS BELEZA LTDA, Aut MONIQUE LABRIOLA TORRES\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecimento pessoal à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015 às 10:00hs. \r\n\r\nId: 1866175"
                            ],
                            "1866177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2015\r\n\r\n0108300-76.1988.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOMINGOS DE LIMA GALENO\r\n\r\nExecutado: Luiz Antônio Sieira Caamano,BAR E RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA,Luiz Fernando Castro Fontenla\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antônio Sieira Caamano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.158,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Castro Fontenla,BAR E RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA,Luiz Fernando Castro Fontenla\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Castro Fontenla, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.158,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866177"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0054700-46.2002.5.01.0019 - Rte. PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB: RJ15825D) Rdo. LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. Felippe Zeraik - OAB: RJ30397D) - Bem(ns): 1) Uma máquina centrifuga sorvall, microprocessada, velocidade 6.000 RPM, com rotor H600A, com 6 lugares de 1 litro, funcionando, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Cientes os interessados que o crédito previdenciário atual é de R$ 20.901,25. O(s) Bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 1033, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz Titular na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1866294"
                            ],
                            "1866295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0004300-52.2007.5.01.0019 - Rte. NOBERTO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB: RJ98172D) Rdo. MAPA CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa - OAB: RJ42873D) - Bem(ns): 1) Título de sócio efetivo do Jockey Club Brasileiro n° “12.468” (matrícula), de propriedade do Sr. Fernando Gatti Dias Lima - CPF 027.566.847-91, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e 2) Penhora de 6.504 ações (1,98%) da empresa PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO pertencentes ao Sr. Fernando Gatti Dias Lima, avaliado em R$ 3.108,91 (três mil cento e oito reais e noventa e um centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) respectivamente na Avenida Almirante Barroso, 139, Gr 201, com acesso a Avenida Nilo Peçanha, e Rua México, 168, sala 701, ambos situados no Centro, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA TICOM, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO MOURA, MM. Juiz em Exercício na 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1866295"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-32.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Santana Oliveira [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Conee Marketing Promocional e Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Santana Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:\r\n\r\nTipo: Inicial\r\n\r\nSala: Sala Rito Ordinário - VT23RJ\r\n\r\nData: 26/01/2015\r\n\r\nHora: 8h 32min\r\n\r\n23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070\r\n\r\n1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.\r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.\r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), \r\n\r\nId: 1865977"
                            ],
                            "1865978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051500-72.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carvalho Solanes Júnior [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carvalho Solanes Júnior, Réu Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.), Réu Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A.\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE NO DIA 12/08/2015 AS 15 HORAS. \r\n\r\nId: 1865978"
                            ],
                            "1866333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001053-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliton Antônio de Santana [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperium Restaurante e Delicatessem Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperium Restaurante e Delicatessem Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos do autor , devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão (art.879 parágrafo 1º- B e parágrafo 2º), em 10 dias. \r\n\r\nId: 1866333"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000159-67.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Kenedy Coelho Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)], Réu: Jose Scorzelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Kenedy Coelho Soares\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000136-53.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos Ferreira [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0023000-37.2002.5.01.0024 - CauInom\r\n\r\nRqte: EMERSON REIS OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rqte: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRqdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Rqdo: Teresa Cristina Miglioli, Rqdo: Gláucia Sabino da Costa, Rqdo: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EMERSON REIS OLIVEIRA, Rqte LUIZ PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0043700-24.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir da Cruz Francisco [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Dias de Souza Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Cruz Francisco\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0032500-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Agostinho Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construcoes Ltda., Réu: Dayse de Almeida Soares, Réu: Almegenio Soares dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Agostinho Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000439-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaci Santos Rocha Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaci Santos Rocha Barbosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0062600-89.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina de Oliveira Chaves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maravilhas da Infancia Ltda ME. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)], Réu: Mara Magda Gama Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cristina de Oliveira Chaves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-17.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Barbosa de Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Botafogo Edições Culturais Ltda. - Microcamp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Barbosa de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0088400-51.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Pinto Maria [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Pinto Maria \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0122100-96.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE ARAUJO [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER SALIM COMIDAS ARABES LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000786-71.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Macedo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Antrak Tecnologia Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)], Réu: MANOEL LUIZ DE JESUS, Réu: MARTA CONCEIÇÃO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Macedo \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Adonai, Réu: Alcides da Silva Medeiros Filho, Réu: Rosilene Cristo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0084300-29.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIDAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, Réu: Neuza Maria Balassiano Houben, Réu: Sergio Felcman, Réu: VERA ROSA SION\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000907-65.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira da Silva [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrifugal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0073700-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Faria [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Unissex Paim Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: Márcio Ribeiro dos Reis, Réu: André Luiz Ribeiro dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Faria\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0045600-42.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Job Vascocelos de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Job Vascocelos de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000484-71.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Vicente Fernandes [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Vicente Fernandes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0047300-19.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)], Réu: Maria Teresa dos Santos Nascimento, Réu: Marize Santo Nascimento, Réu: Lea Maria dos Santos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0003400-88.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilka Moreira de Medeiros [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Ambiente Juridico Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka Moreira de Medeiros\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000152-75.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Marcolino Júlio [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Marcolino Júlio\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000397-18.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Freitas Valadares [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Formula Medicinal de Campinho Ltda. ME [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Freitas Valadares\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000460-14.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Ramos Duarte [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Raquel da Silva Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Ramos Duarte \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000552-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Alves Feitosa Teixeira [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nRéu: HP Comércio Venda e Manutenção de Box Blindex Ltda. ME [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Alves Feitosa Teixeira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0047200-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva de Sousa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000875-94.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Moura Lourenço [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Moura Lourenço\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000955-24.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Silva de Lima [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Silva de Lima \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0056100-70.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Mendes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ALVO & SOLUCAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Mendes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0047300-24.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Nostorio Ramos Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0053600-65.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nívia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0146600-22.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia dos Santos Vieira Telles [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia dos Santos Vieira Telles\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-53.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA JESUS DA SILVA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedito Vieira, Réu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: Elizabeth Aparecida Soares da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA JESUS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0067400-29.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lessa [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Lessa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001611-78.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Candido Ferreira [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins Candido Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0146700-21.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA, Réu: Manoel Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CATARINA MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001581-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuela de Oliveira Gadelha [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Letícia Simões Cavallari Medina (OAB: RJ 151544 - D)], Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela de Oliveira Gadelha \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0111800-07.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL MURATORI BASILIO [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)], Réu: Angélica Maria Moraes Mondonça, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Júnior, Réu: GLOBAL AMERICAN ROLDING PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL MURATORI BASILIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0145200-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silveira da Silva [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca de Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silveira da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001295-31.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denison Silva Fialho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda., Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Silva Fialho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000615-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Peixoto [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Peixoto \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000810-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélia Xavier Rosa Martins [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: All Face Infanto Juvenil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélia Xavier Rosa Martins \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000628-79.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvestre Rodrigues de Moraes [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvestre Rodrigues de Moraes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0158900-89.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Nello Zanatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0175500-25.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUEDE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO SOARES BRANDÃO [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)], Réu: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUEDE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000602-71.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Benfica [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Benfica\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000582-90.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Viana Batista [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Viana Batista\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001602-19.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Vargas Ortigara [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Vargas Ortigara \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0064700-85.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Calcadao do Jardim America Ltda., Réu: Vanderlei Vidal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bezerra de Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0035000-98.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cereomar Rebello [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cereomar Rebello\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000347-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Nepomuceno de Souza [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Nepomuceno de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0035200-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Francisco Sales [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progesso LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Francisco Sales\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000732-71.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: sebastião pedro da silva [Adv. Wesley de Souza Cabral (OAB: RJ 161524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000381-35.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Kappler Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Kappler Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000363-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Pinheiro de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova Ipanema \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nId: 1865805"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000139-68.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Miranda Gomes [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva (OAB: RJ 132923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Renato Miranda Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1866024"
                            ],
                            "1866113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001152-39.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pavão da Silva [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudina Fernandes Calado [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pavão da Silva, Réu Claudina Fernandes Calado \r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1866113"
                            ],
                            "1866131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-34.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Santos Salles [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Medeiros Santos Salles\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1866131"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 31/07/2015 - doc 116\r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Magalhães [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendonça Magalhães \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 267: \"Ante a certidão supra, deixo de receber o Recurso Ordinário do autor por deserto (não comprovou o recolhimento das custas processuais). Intime-se\". \r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marques da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 50.017,76, conforme decisão de fl. 515. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Gonçalves Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 1046: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 1935: \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0176100-69.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA., Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Danilo dos Santos Correa [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Coutinho Correa\r\n\r\nComprovar os valores referentes à cota previdenciária e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Amaral Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Robson Amaral Garcia \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 116.272,17, conforme decisão de fl. 301. Às partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044000-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Assis da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Assis da Silva\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 495, bem como da expedição do alvará 0362/2015, devendo o autor comprovar o valor sacado. \r\n\r\nId: 1865976"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.brwww.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.compaulobotelholeiloeiro@gmail.compaulobotelholeiloeiro@gmail.compaulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0121800-83.2005.5.01.0028 – Rte. OSMAR DA SILVA GOMES (Adv. Marcos Silveira Souza – OAB: RJ105770D) Rdo. CARLA FLORES LTDA. (Adv. Marcelle Alves Lucas Sousa – OAB: RJ182589D) - Bem(ns): 1) Câmara frigorífica, composta de uma máquina refrigeradora, marca Elgin, de 5HP, 2 evaporadores marca Mequay, modelo RDC135D, e uma porta de madeira para vedação específica para câmara, tudo em estado de uso, avaliada em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Felix, 110, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1866239"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-14.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Cristina Baptista do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Cristina Baptista do Lago, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 06/10/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20/10/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Eduardo Asserin [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Consulting Projetos e Gerenciamento S/S Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Consulting Projetos e Gerenciamento S/S Ltda., Aut Mário Eduardo Asserin \r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 06/10/2015, a partir das 13:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20/10/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1865975"
                            ],
                            "1865973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0147800-14.2005.5.01.0031 - Rte. DALVA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB: RJ39529D) Rdo. UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB: RJ44418D) - Bem(ns): 1) 60 Cadeiras secretária, sem braços, tecido, cor preta, base a gás, modelo T501, avaliadas em R$ 7.200,00; 2) 90 Cadeiras secretária, sem braços, estofadas com tecido preto, base giratória a gás, com rodízios, avaliadas em R$ 10.800,00. Total da Avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 625, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000817-36.2011.5.01.0031 - Rte. MÁRIO EDUARDO ASSERIN (Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB: RJ71827D) Rdo. FACILITY CONSULTING PROJETOS E GERENCIAMENTO S/S LTDA. (Adv. Renato Moura da Cunha - OAB: RJ96963D) - Bem(ns): 1) Veículo Chevette/GM, ano 1983, placa LJR 5363, cor bege, em bom estado de conservação, apresentando apenas algumas avarias (ferrugem e arranhões), avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Coronel Vieira, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns), devendo o remitente cumprir o r. despacho de fls. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NEILA COSTA DE MENDONÇA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1865973"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017900-27.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cerqueira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Cerqueira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando os termos do art.879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001433-36.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Amancio Gomes Stipursky [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Fabio Rodrigues Neves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Amancio Gomes Stipursky\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071700-92.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 992. \r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Perez [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de S.A) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sheila Soares de Oliveira, Réu: Antonio Teixeira Maglione , Réu: Ricardo Cesar Freitas Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A., Aut Maria Cristina Rodrigues Perez\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-21.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dantas dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Jorge Luiz Dantas dos Santos\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 942 para garantia do crédito homologado, por transferência do Bacenjud realizado, nos termos do art.884 da CLT, conforme despacho de fls. 943. \r\n\r\nProcesso: 0000167-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Campos [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 380, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0231600-38.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIANTES IND E AUTONOMOS SC LTDA [Adv. Carla Renata de Souza (OAB: RJ 143108 - D)], Réu: Regina Celia Maciel Teixeira [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0065400-89.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Cgte: Santa Rita Participações e Investimentos Ltda., Cgte: Marcelo Eid Linck\r\n\r\nCgto: Janes Izolda Pereira Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Janes Izolda Pereira Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023000-36.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Carlos Alberto Leonardo da Silva, Réu: Francisco Felix dos Santos, Réu: Renato Figueiredo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000458-36.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Américo do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência o réu para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0291900-93.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LETRA SA - CREDITO IMOBILIARIO, Aut NOIR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 1847 para fixar o principal devido ao reclamante, em 3.072.988,55 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nConsiderando o saldo disponível nos autos em 12/05/2015, equivalente a 2.134.189,09 TR, fixo a diferença devida naquela data em R$ 11.781,35, valor esse já depositado pela Ré conforme guia de fls. 1851.\r\n\r\nTer ciência também as partes, nos termos do art. 884 da CLT, e de que a execução se encontra totalmente garantida pelos depósitos de fls. 1785, 1667, 1742, 1775 e 1851 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000067-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nunes Lopes [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Nunes Lopes , Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência o réu para providenciar junto à CEF, a retificação da GFIP, para que seja colocado à disposição desse juízo (34ª VT/RJ) o depósito recursal de fl. 348, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Paulo dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Paulo dos Santos\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares da Silva\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lopes Santos [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Lopes Santos\r\n\r\nTer ciência o Reclamante para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070300-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Albuquerque da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nTer ciência o Réu para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-47.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Correia de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Correia de Oliveira , Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 963 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rofino Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços LTDA. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Serviços LTDA.\r\n\r\nTer ciência a reclamada para que apresente os cálculos completos de liquidação, conforme promoção de fl. 593. \r\n\r\nProcesso: 0124700-79.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Fátima Penha [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Lúcia [Adv. Vinícius Jacaradá de Souza (OAB: RJ 123293 - D)], Réu: Mario Voloch, Réu: Nelson Voloch [Adv. Monique Merlino Lins Campos (OAB: RJ 141996 - D)], Réu: Marcelo Voloch Lewensztajn [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Lúcia\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de custas e previdência, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da precatória. \r\n\r\nProcesso: 0019600-77.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira da Rocha [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa falida de) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)], Réu: Alexandre Tajra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 241/243 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.343.240,29 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0029500-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aron José Wurman [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo improrrogável de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0051400-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilander de Oliveira Soares [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patroniais Ltda. [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilander de Oliveira Soares\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os executados do BNDT, liberem-se eventuais valores ao exequente, levantando-se eventuais penhoras e restrições no Renajud, bem como cancelando-se custas e emolumentos devidos.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112300-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Barbosa de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda , Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147, que indeferiu o requerimento de fls. 146, eis que já realizada a diligência, bem como dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144900-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência o réu para esclarecer o substabelecimento sem reservas de fl. 724, ante a certidão de fl. 725 - v. \r\n\r\nProcesso: 0001333-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zigman Campos Lima [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Zigman Campos Lima \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 495, para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-77.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auzirisleny Silva Souza [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda., Réu: Mauricio Argento de Souza Baptista, Réu: Carlos Eduardo Angeli Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auzirisleny Silva Souza\r\n\r\nTer ciência a Reclamante sobre despacho de fl. 96. \"indefiro o requerimento de fls. 94/95, pelas mesmas razões já expostas à fl. 92\". \r\n\r\nProcesso: 0039600-93.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Esteves dos Santos [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Esteves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0005200-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Claudio de Souza [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Marmores e Granitos, Réu: Spenco Construtores de Obras de Engenharia Ltda., Réu: Spenco Participações S.A., Réu: Dulce de Almeida Marino [Adv. Elcem Cristiane Paes Gazelli (OAB: SP 120414 - D)], Réu: Cinira Arroio de Almeida Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulce de Almeida Marino, Aut Pedro Claudio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 409, que deferiu o parcelamento da execução, nos termos do art. 745-A do CPC. A Executada deverá comprovar o pagamento das seis parcelas restantes no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente de cada mês. O reclamante deverá denunciar o inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0055400-06.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda, Réu: Héber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO\r\n\r\nVistos...\r\n\r\n1- A prescrição intercorrente ocorre quanto o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a parte exequente abandonou o feito por mais de dois anos (art. 7º, XXIX, CF/88), deixando de praticar os atos que lhe cabiam.\r\n\r\nDessa forma, diante da ausência de interesse do exequente, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Intime-se a parte exequente para ciência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo legal, certifique-se, excluam-se os Executados do BNDT, liberem-se eventuais valores ao exequente, levantando-se eventuais penhoras e restrições no Renajud, bem como cancelando-se custas e emlumentos devidos.\r\n\r\n4- Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000525-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Maria de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Maria de Jesus , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 534/538 para fixar o crédito remanescente devido ao reclamante, em 359.192, 62 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTer ciência as partes, nos termos do art. 884 da CLT, para ciência de que a execução se encontra totalmente garantida pelo saldo remanescente existente no depósito judicial de fls. 472/533 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067100-37.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nFica intimado o Exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região, publicada no DOERJ de 26/03/2012, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165800-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João de Souza [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda., Réu: Marta Andrade Barcellos, Réu: Thiago Barcellos de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio João de Souza\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000316-10.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Klimger Afonso Alencar [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Aut Herbert Klimger Afonso Alencar \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 729/730 para fixar o principal devido ao reclamante, em 13.191.031,58 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 11.665.981,03 IDTRs.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de valores referente a indenização compensatória de danos morais, não estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, nos termos da lei nº 10.035/00, e nem à incidência de imposto de renda.\r\n\r\nTer ciência as partes, sendo a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO GUIMARAES (Espolio de) [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)], Aut: ADMILSON FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA\r\n\r\nTer ciência o Réu para contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-56.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues da Silva Lopes [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues da Silva Lopes\r\n\r\nTer ciência o exequente para ter vista da certidão do imóvel situado na Rua da Assembleia, 10/1601. \r\n\r\nProcesso: 0157100-20.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Monteiro de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Ciencia do Esporte [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: Monique Heiser, Réu: Kelly Heiser\r\n\r\nTI: Bio Flex Academia de Esportes LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Monteiro de Oliveira\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000948-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Souza Pereira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda., Aut Raimundo de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865445"
                            ],
                            "1866032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000903-95.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo José Campos [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Facility Service RH Assessoria e Recursos Humanos Ltda, Réu: Homerio Natal Demoner [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)], Réu: Edimilson Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo José Campos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0174400-63.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Marques [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciência a Ré para ciência da petição do reclamante rejeitando a proposta conciliatória de fls. 690/707. \r\n\r\nProcesso: 0000675-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários., Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José da Silva , Réu Sistema Rhema de Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência as partes para Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) , Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas\r\n\r\nTer ciência os réus para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000075-36.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fagundes Mariano [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JKO Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Priscila de Souza Paes da Rocha (OAB: RJ 140312 - D)], Réu: João Alves da Silva, Réu: Vanderlei Lago da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fagundes Mariano\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho , Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0001716-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Costa Teixeira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monique da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000300-85.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Silva de Souza Oliveira [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotec Higienização Técnica Ltda. ( Sucessora de Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.) [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira, Réu: Manoel Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0015800-46.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência o reclamante para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Domenico Capulli, Réu: Capmetal Industra e Comércio Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industra e Comércio Ltda, Aut CLAUDIO FERREIRA, Réu MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 425, para fixar o crédito remanescente do Reclamante em 111.260,27 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzido o valor pago pelo Alvará de fls. 410/417.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito judicial de fls. 302/419 dos autos, equivalente a 27.581,59 TRs, que ora foi convolado em penhora, o crédito remanescente a executar corresponde a 83.678,68TRs, equivalente a R$ 1.052,37.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-92.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza de Oliveira \r\n\r\nTer ciência o reclamante sobre despacho de fl. 359. \"trazer o reclamante aos autos os atos constitutivos atualizados da reclamada\". \r\n\r\nProcesso: 0148700-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Martins [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Martins , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 288 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-83.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Figueiredo Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nTer ciência a reclamada para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-98.2014.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Amarino Braz da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Egdo: ZILDA VITORIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Egdo: INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA [Adv. Elizia Passos de Almeida (OAB: RJ 73265 - D)], Egdo: Amarino Braz da Silva [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Egdo: Carlos Alberto Lima Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Amarino Braz da Silva, Egdo CECME DA EATON NO RIO DE JANEIRO LTDA, Egdo INDRIO COOPERATIVA PRESTADORES SERVICO LTDA, Egdo ZILDA VITORIO\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Barbosa Pitassi [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negocios Ltda., Réu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - em liquidação extrajudicial [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)], Réu: Ismael Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Barbosa Pitassi, Réu Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.299, \"item 4\" que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hannfried Schaller [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Hannfried Schaller\r\n\r\nTer ciência as partes para Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA, Réu TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-10.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VITOR MANOEL MACHADO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 463/464 para fixar o valor devido a título de contribuição previdenciária, em 275.871,19 TRs acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nTomar ciência também de que o crédito previdenciário remanescente, considerando-se o valor liberado ao INSS pelo alvará de fls. 329, importa em 57.542,64 IDTRs.\r\n\r\nTer ciência as partes da presente decisão homologatória, nos termos do art. 884 da CLT, e de que a execução se encontra integralmente garantida pelo saldo do depósito recursal de fls. 325/462 dos autos. \r\n\r\nId: 1866032"
                            ],
                            "1865444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0082700-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Perez\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de S.A), FRB-Par Investimentos S.A., Sheila Soares de Oliveira, Antonio Teixeira Maglione , Ricardo Cesar Freitas Siqueira \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Teixeira Maglione , Sheila Soares de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere de Albuquerque da Silva\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda., Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência o Réu para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865444"
                            ],
                            "1866031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0056000-08.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Giuseppe Capulli, Domenico Capulli, Capmetal Industra e Comércio Ltda, Carmella Santoro Capulli\r\n\r\nPelo presente fica m Domenico Capulli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 425, para fixar o crédito remanescente do Reclamante em 111.260,27 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzido o valor pago pelo Alvará de fls. 410/417.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito judicial de fls. 302/419 dos autos, equivalente a 27.581,59 TRs, que ora foi convolado em penhora, o crédito remanescente a executar corresponde a 83.678,68TRs, equivalente a R$ 1.052,37.\r\n\r\nFica a Reclamada intimada para pagamento do valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866031"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0024400-14.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Albino da Silva [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Albino da Silva, Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1866302"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-75.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio Pereira da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallazzo Motel Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízio Pereira da Silva, Réu Pallazzo Motel Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 23/09/2015 às 12:40h. \r\n\r\nProcesso: 0045100-38.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMARA [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Alomar Ribeiro Pinto Huguenim [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)], Réu: Catia da Rocha Souza, Réu: Claudia Henrique da Silva [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alomar Ribeiro Pinto Huguenim, Réu CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Réu Claudia Henrique da Silva, Aut MARIA IZABEL CAMARA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:25h. \r\n\r\nProcesso: 0000429-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuson Oliveira de Souza, Réu Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:20h. \r\n\r\nId: 1866218"
                            ],
                            "1866276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090400-13.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Justo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Carlos Justo, Agdo Gol Linhas aéreas Inteligentes S.A., Agdo S.A. Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Agdo Varig Logística S.A.-Em Recuperação Judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFicam notificadas as partes para ciência da expedição de Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000974-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Mendes Braga de Moura [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Juçara Mendes Braga de Moura \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 577). Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Rosa [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Rosa, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvará e da homologação dos cálculos de fls. 644/645 ; observada a promoção do calculista de fls. 646 e fica citada a reclamada para o pagamento da diferença líquida devida ao reclamante (fls. 646), sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0160400-72.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosah Campos Galiazzi Pastro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rosah Campos Galiazzi Pastro\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvará e da homologação dos cálculos de fls. 887 ; observada a promoção do calculista de fls. 669 e fica citada a 1ª reclamada para o pagamento da diferença líquida devida ao reclamante (fls. 911), sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0070200-19.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Vianna Hofke Filho [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vianna Hofke Filho\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO BRAGANCA GIL [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO BRAGANCA GIL\r\n\r\nFica notificado o reclamante para que apresente novos cálculos com as diferenças salariais até a data da confecção do cálculo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-60.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cordeiro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cordeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-82.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Barros Sotero [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CDB S.A., Aut Vania Cristina Barros Sotero\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e da decisão de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 417 e para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001293-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almiro da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 de Comércio e Marcenaria Ltda. [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu JMR 2008 de Comércio e Marcenaria Ltda., Aut José Almiro da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvará e da homologação dos cálculos de fls. 277/279; observada a promoção do calculista de fls. 280 e fica citada a 1ª reclamada para o pagamento do total a executar ao reclamante, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001351-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Monteiro Felipe [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalãção e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Réu: Douglas Renan Liporace Chapeta, Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TVSAT Telecomunicações, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Valéria Monteiro Felipe \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS , nos termos da fundamentação de fls. 119/120. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001607-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia de Souza Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Inácia de Souza Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC, de uso subsidiário (fls. 497). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-59.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO ROCHA DO MONTE [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEYER [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEYER\r\n\r\nFica notificada a recalmada para tomar ciência da expedição de Alvará. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-43.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro - Coderte [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro - Coderte , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a ordem registrada na capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001501-34.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Maximiano da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a ordem registrada na capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000006-13.2015.5.01.0039 - AI\r\n\r\nAgte: Izabel Alves Salomão de Matos [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Agdo: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fatima de Souza Araujo, Agdo Universo Promoções e Vendas Ltda.\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-05.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira Siqueira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira Siqueira , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS , nos termos da fundamentação de fls. 165/166. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000632-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nFica intimada para vir com os depósitos das parcelas já vencidas, nos termos dos despachos de fls. 126, sob pena de execução. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcirley Gomes da Silva [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR Reparos de Elevadores [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcirley Gomes da Silva\r\n\r\nFica notificado o reclamante para se manifestar sobre a petição da Reclamada no que diz respeito ao pressionamento vitalício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-43.2015.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Hirvana Malafaia Luna, \r\n\r\nEgdo: Juarez Ferreira de Deus [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Egdo: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Egdo: Arides Garcia de Luna [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Egdo Juarez Ferreira de Deus \r\n\r\nAos embargados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-19.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubem dos Santos Boechat [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Concrevit Concreto Vitoria Ltda., Cgto Rubem dos Santos Boechat\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvará e da homologação dos cálculos de fls. 229/230; observada a promoção do calculista de fls. 249 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0000161-84.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Moura [Adv. Natalia de Moura Soares (OAB: RJ 169197 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Santos de Moura , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135; observada a promoção do calculista de fls. 141 e para pagamento da \"total da execução\", mais custas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0000572-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Gomes Martins [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Geochem Serviços Técnicos Ltda.ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Gomes Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 231). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Penetra [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Monica dos Santos Penetra \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, no dia 27/07/2015, para anotação na CTPS, às 11h., em conformidade com o despacho de fls. 286. Fica notificada também a reclamada dodeferimento da devolução do \r\n\r\nProcesso: 0000461-80.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Dias de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Degenring Comércio e Serviços Ltda., Réu: José Alexandre dos Santos Gegenring, Réu: Vera Lúcia Merli Boente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Dias de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 773. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-63.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Silva Costa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá, Aut Valéria da Silva Costa \r\n\r\nÁs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás, conforme despacho de fls. 949. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Batista Filho, sucessor de Felipe Angelo Batista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Aut: Lúcia Ângela Batista, sucessora de Felipe Ângelo Batista, Aut: ESPÓLIO DE FELIPE ANGELO BATISTA (rep.por seus sucessores JOSÉ INÁCIO BATISTA FILHO E LUCIA ANGELA BATISTA) [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nA 1ª reclamada para pagamento do débito atualizado, às fls. 697. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre os Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Kalaf de Andrade [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Kalaf de Andrade\r\n\r\nAo reclamante para ciência da decisão de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000131-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cousseau [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fandango Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fandango Ltda. EPP\r\n\r\nA reclamada para cumprir o item \"6\", do acordo de fls. 167; sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Furtuoso de Farias [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Green Agro Comercial Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Japi Green Agro Comercial Ltda. , Aut Roberto Furtuoso de Farias \r\n\r\nFicam intimadas as s partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/164 e da expedição de Alvará; observada a promoção do calculista de fls. 166 e fica citada a reclamada para o pagamento da \"total a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0166900-96.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: José Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 113. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Secca de Castro [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Secca de Castro\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013400-59.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA DE FREITAS ARAUJO MELLO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA, Réu: Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Limitada (Massa Falida de), Réu: Renato Lino de Souza, Réu: Omar de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA DE FREITAS ARAUJO MELLO\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 390. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antonio de Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance ltda, Réu: Mayer sistemas de saude LTDA (Massa Falida) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior , Réu: Boaz Ramos de Avellar, Réu: CLAUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antonio de Azevedo\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 159. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-81.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciele Jesus Assunção [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. (Massa Falida de), Réu: Carlos Antônio de Sousa Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciele Jesus Assunção\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 94. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinice Coelho de Paula [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. ( massa falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinice Coelho de Paula\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 257. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-79.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: NEYDMAR DA SILVA SIMON [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: Danilo Rosa Alvarez Simon (Espólio de) representado pela inventariante Neydmar da Silva Simon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE, Réu NEYDMAR DA SILVA SIMON, Réu SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação da arrematação conforme decisão de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0157100-39.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A., Aut Walmir Oliva de Albuquerque\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 1548/1548 verso. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-19.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Felippe de Azevedo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Felippe de Azevedo , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu PROVAR Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 976/977; observada a promoção do calculista de fls. 1036 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nId: 1866276"
                            ],
                            "1866219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Amaral do Nascimento Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda., Aut William Amaral do Nascimento Machado \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:35h. \r\n\r\nProcesso: 0000637-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Pexioline Terra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Marciano Pexioline Terra\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:30h. \r\n\r\nId: 1866219"
                            ],
                            "1866220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164800-96.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABELARDO ADRIANO GONCALVES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ABRAHAO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADY FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADHEMAR CAETANO MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON RANGEL DA SILVA [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: AFRANIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGENITO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: Aida Guimaraes de Carvalho [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (SUCESSORA DE IDINAURO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO, sucessora de IDINAURO DE CARVALHO [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Aut: AIRES PETRA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AYRTON GURGEL SOARES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALEDIO JACINTHO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: ALENCAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALINUETTE DA SILVA VIANNA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALONSO VIEIRA BATISTA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)], Aut: AMERICO LIBERATO CORREIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANDRE LUIZ REZENDE BRITO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BRITO SELEM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO FRAMARIM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COELHO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ VASCONCELOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO NASCIMENTO CUTALO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO TAVARES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARY PEREIRA DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARY PEREIRADA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARI TORRES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARISTIDES TORRES TEIXEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARLINDO FARIA DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARNALDO LEITE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARCENIL MARINS MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARTHUR ANTUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOLPHO MENDONCA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALBERTO DE PINHO BRANDAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALDO CORREIA GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALFREDO DA COSTA ABRANTES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: AUGUSTO BATISTA DANTAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR CORREIA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR MARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCIMAR PEREIRA DA FONSECA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCENIO EZEQUIEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVANIR JUVENAL DE MACEDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO MENDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BIANOR CARVALHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDINA DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES) [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)], Aut: BERNARDO JOSE BERNARDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR FIGUEIRA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR MARTINS NEVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALCIR CARDOSO XAVIER [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALVA OLIVEIRA DE LUCENA CARNEIRO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: DJALMA REPRESAS LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DEMERVAL JOSE REZENDE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: DIRLEI GOMES MACHADO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DILSON SABINO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DUIR AFONSO DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DORIVAL DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: FELISMINO VITORINO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FLAVIO JOSE ALVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA FREITAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES LACERDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES MAIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO TARGINO DE ASSIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIR NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIR RIBEIRO FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIR SIMPLICIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAELSO DA COSTA SODRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JACY MOURA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JACYR CARVALHO GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GENIBALDO MATIAS RICARDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: GERALDO RAFAEL DE ALMEIDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERSON MANUEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GIL SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOÃO ALVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO BATISTA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DE DEUS MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DE LORENA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO LEBRE FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO ROBERTO DE FERITAS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOAO SANTOS DA RESSUREICAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO ODILON FERREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO HERMOGENES DE MIRANDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO MARQUES FERREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO RODRIGUES CORREA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOEL FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOEL GONZAGA GOUVEIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOEL PORTO GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOILSON DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JULIO COEVAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JURANDY DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ANACLETO DA GLORIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE DAS DORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA FOGOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE GALEANO ARCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE LUIZ PIRES PINTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE SIMAS DE MEDEIROS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE SINGULANI ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE SERIO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VICENTE FERREIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: JUSCELINO SIMAO VIEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DA CRUZ ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GELSON MANFREDI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JUVENAL DE ABREU PESTANA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOSE AMERICO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE ARAUJO FREITAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE ARISTEU PACHECO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE BATISTA DE MENEZES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE BENEDITO VIANA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE DA SILVA GARCIA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: JOSE DA SILVA MATOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE DARIO GASPAR [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE GERARDO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE GERALDO CAETANO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE GOMES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE GONCALVES ROXO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE HELIO DE VACONCELOS MAIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE IGNACIO MARMELO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE EVARISTO MARCELO DA FONSECA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOSE IZIDORO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CAMILO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CARLOS MEDEIROS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CARLOS MORAIS LOPES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CORDEIRO PEREIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. 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Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Doraci Ferreira Coimbra Ramos Laline Selma Soares Masullo Niris Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR PEREIRA DA FONSECA, Aut ALCINO PEDRO FILHO, Aut ALONSO VIEIRA BATISTA, Aut CARLOS ROBERTO SANTOS, Aut DEMERVAL JOSE REZENDE, Aut DJALMA REPRESAS LEAL, Aut DORIVAL DE OLIVEIRA, Aut EDSON DA SILVA, Aut EDUARDO VIANA NETO, Aut EDUARDO VIANA NETO , Aut FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS, Aut FRANCISCO FERREIRA FREITAS, Aut GELSON MANFREDI, Aut GETÚLIO JOSÉ DA HORA, Aut JOAO ODILON FERREIRA, Aut JORGE DAS DORES, Aut JORGE LOPES DE OLIVEIRA, Aut JORGE SIMAS DE MEDEIROS, Aut JOSE BATISTA DE MENEZES, Aut LIGIA MARIA DA SILVA SANTOS , Aut OLYMPIO CHAPELEN, Aut ORLANDO FERREIRA GONÇALVES , Aut RAIMUNDO DA SILVA SANTANA, Aut SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Aut SÔNIA FREITAS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut TOMÉ ALEXANDRE RAJÃO, Aut UITAJARA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO, Aut VANIR AFFONSO, Aut WALTER JOSE DOS SANTOS, Aut ALCENIO EZEQUIEL, Aut JAIR NASCIMENTO, Aut ELZA BRAGA CARUSO, Aut ORRIS PINTACILGO, Aut ADY FERNANDES, Aut BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS, Aut PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BRITO, Aut JAIR SIMPLICIO, Aut JOAO MARIA DOS SANTOS, Aut MIGUEL MACHADO, Aut ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES, Aut JACYR CARVALHO GUIMARAES, Aut MALQUIAS MARINHO DO CARMO, Aut LYGIA PACHECO MARTINS, Aut AYRTON GURGEL SOARES, Aut MANOEL AMARAL, Aut VILMA FERREIRA BORGES, Aut ELSON FONSECA LIRA, Aut JOSUE FERREIRA GONDIM, Aut ANDRE LUIZ REZENDE BRITO, Aut DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS, Aut NELSON SILVA, Aut ROSARIA FERNANDES DIAS, Aut AGENITO ARAUJO DA SILVA, Aut RUBEM ARAUJO DE SOUZA, Aut JOSE ARAUJO FREITAS, Aut IZAIAS REBOUCAS, Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, Aut BIANOR CARVALHO, Aut ANTONIO BARRETO FILHO, Aut HILDEBERTO LOPES DUARTE, Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Aut ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, Aut ANTONIO BRITO SELEM, Aut NEMESIO DOS SANTOS, Aut ERADIR MUNIZ, Aut JOAO BAPTISTA, Aut JOSE DA SILVA GARCIA, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut LOURIVAL CABRAL DE MELO, Aut ORLANDO FERREIRA GONÇALVES , Aut JOSE CARLOS MORAIS LOPES, Aut ITAMAR GOMES MELRO, Aut EWERTON XAVIER DA COSTA, Aut PETERPAN VIEIRA DA COSTA, Aut JOSE AMERICO RODRIGUES DA SILVA, Aut ARY PEREIRA DOS REIS, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA, Aut EDER MARTINS MONTEIRO, Niris Soares, Aut CARLOS MANUEL FERNANDES, Aut EDSON DO ESPIRITO SANTO DA S. CARVALHO, Aut ELMO DOS SANTOS, Aut JORGE FERREIRA DA SILVA, Aut CARLOS CÉSAR DA SILVA GORNI , Aut ELIPHAS PACHECO TAVARES, Aut ARY PEREIRADA ROCHA, Aut LUIZ DIAS DA SILVA, Aut ARI TORRES DA SILVA, Aut EDGARD DE OLIVEIRA MARINS, Aut ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut OTO GIBSON GOMES BARROSO, Aut NELSON RODRIGUES DE BARROS, Aut SILVIO DA SILVA PALMEIRA, Aut CARLOS ALBERTO GOUVEIA, Aut WALMIR ANTONIO ISSAC, Aut SILVIO PEREIRA GOMES, Aut OSORIO BISPO RODRIGUES, Aut NELSON DE AGUIAR, Aut JOSE GERALDO CAETANO, Aut EDNELSON TRINDADE, Aut BERNARDO JOSE BERNARDO, Aut CARLOS ALBERTO LOPES CARNEIRO, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA , Aut JOAO DE LORENA, Aut ALBERTO DE PINHO BRANDAO, Aut IVAN JOSE DA SILVA, Aut EDIMUNDO ALVES GOMES, Aut NAIVAL SAMPAIO NOGUEIRA, Aut THARCISIO JOSE MARTINS, Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Aut JOSINO CASEMIRO DO NASCIMENTO FILHO, Aut CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Aut HERDI ALVES MARINS, Aut PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA, Aut MANUEL MARIA MARQUES LOPES, Aut PEDRO RICCIARDI FILHO, Aut JOSE ARISTEU PACHECO, Aut LEALTAL DE OLIVEIRA RAMOS, Aut ALINUETTE DA SILVA VIANNA, Aut RUY ALVES DE SOUZA, Aut HUGO DA SILVA CHAVES , Aut JORGE VICENTE FERREIRA, Aut SERGIO FELIPE VIANA, Aut CIRLEI DE AZEVEDO GOMES, Aut MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, Aut JOSE DA SILVA, Aut JOSE SILVESTRE FILOMENO, Aut MOYSES FERREIRA DE SOUZA, Aut AFRANIO ALVES DE SOUZA, Aut WALMIR DOS SANTOS, Aut JOAO LEBRE FILHO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA MENDONCA, Aut IVO CLEMENTE DA SILVA, Aut JOAO BATISTA LIMA, Aut EDMILSON ALVES DA SILVA, Aut CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut EGUIMAR ALVES MARINS, Aut ENIO DE CASTRO LISBOA, Aut COSME DE SANTANA, Aut GILSON DA CRUZ ARAUJO, Aut JOSÉ HELIO DE VASCONCELOS MAIA , Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Aut CLEBIO DAMAZIO MACHADO, Aut THOME GOMES PEIXOTO, Aut RAMIRO LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO, Aut ALFREDO DA COSTA ABRANTES, Aut OZITA CARVALHO DE ALMEIDA, Aut ANTONIO SILVA, Aut AMERICO LIBERATO CORREIA, Aut HELVECIO LUIZ DE CAMPOS, Aut JUSCELINO SIMAO VIEIRA, Aut AIDA GUIMARAES DE CARVALHO, sucessora de IDINAURO DE CARVALHO, Aut LEANDRO ANTONIO ISIDORO, Aut EDENEVAL LOPES, Aut JORGE DE OLIVEIRA FOGOS, Aut MANOEL SIMPLICIO, Aut GENIBALDO MATIAS RICARDO, Aut IRIO IRIS DE QUEIROZ, Aut EDSON ALVES DA SILVA, Aut CANDIDO DO AMARAL, Aut ALEDIO JACINTHO, Aut LUIZ CARLOS CORREA DA FONSECA, Aut CAROLINE DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut PAULO CESAR CARVALHO DO NASCIMENTO, Aut ENEDIA DA SILVA MARTINS, Aut ELOMIR ILDEFONSO, Aut WALDY JOSE DA SILVA, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA , Aut CELSO JOSE CORREIA, Aut LUIZ PRIMO DA SILVA, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Aut MARIA ANTONIO DA SILVA, Aut ARISTIDES TORRES TEIXEIRA, Aut LEYR PEREIRA DA CRUZ, Aut TEREZA DINORAH DE CAMPOS, Aut SILVIO FREITAS ALVES (SUCESSOR DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut JOSE DA SILVA MATOS, Aut BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO, Aut JURANDY DA SILVA, Aut CARLOS DE AZEVEDO, Aut ABEL VIEIRA DOS SANTOS, Aut JOSÉ AIRTON ALMEIDA, Aut JOAO DE DEUS MOREIRA, Aut LUIZ HENRIQUE PINTO RODRIGUES, Aut JOSE HELIO DE VACONCELOS MAIAS, Aut FLAVIO JOSE ALVES, Aut BERNARDINA DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut CICERO ABILIO DOS SANTOS, Aut HIGINO DE MIRANDA MACHADO, Aut PAULO ALCANTARA DA SILVA, Aut CRISTOVAM JOSE MIGUEL, Aut CELIA TAVARES SOUZA, Doraci Ferreira Coimbra Ramos, Aut RUTINALDO DE JESUS MELO BARROS, Aut CLAUDIR PAIXAO DA SILVA, Aut RUBENS MARCILIO FARIAS, Aut JOÃO VIEIRA DA SILVA , Aut JOSE SILVERIO CUNHA GARCIA, Aut JORGE MEDEIROS DA SILVA, Aut PAULO CESAR RANUCCI, Aut ILDEBRANDO RODRIGUES DA SILVA, Aut SILAS MORENO DE SOUZA, Aut PASCOAL FRANCISCO DA SILVEIRA, Aut JOÃO ALVES, Aut JOEL FERREIRA DE MENDONCA, Aut ARNALDO LEITE, Aut CRISOSTOMO GOMES DO NASCIMENTO, Aut MARCOS AMARO DA SILVA, Aut SILDETE HENRIQUE DE MELO, Aut TOME ALEXANDRE RAJAO, Aut CARLOS CALDAS DE VASCONCELOS, Aut MOISES OLIVEIRA DA SILVA, Aut JOEL GONZAGA GOUVEIA, Aut OSWALDO JULIO DE MOURA, Aut ADHEMAR CAETANO MARQUES, Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimos, Aut MATCOS JOSE VIDAL, Aut CELSO RODRIGUES, Aut FRANCISCO FERNANDES MAIA, Aut JOSE BANDEIRA DE SOUZA, Aut ALVANIR JUVENAL DE MACEDO, Aut MANOEL AMANCIO DOS SANTOS, Aut PAULO LUIZ DA SILVA, Aut ALMIR MARIAS DO NASCIMENTO, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA , Aut Aida Guimaraes de Carvalho, Aut ALDO CORREIA GOMES, Aut JOSE GONCALVES ROXO FILHO, Aut JORGE FRANCISCO DE PAULA, Aut HUMBERTO ARAUJO ANTUNES, Aut JORGE GALEANO ARCO, Aut RICARDO DA ROCHA SOARES, Aut GILBERTO MARQUES FERREIRA, Aut DALMIR MARTINS NEVES, Aut ERNO JOAO DA ROSA, Aut JAIR RIBEIRO FRANCO, Aut UBALDO AVELINO DE ANDRADE , Aut MARCILIO HENRIQUE GIL AZEREDO, Aut WALTER MEDEIROS DA SILVA, Aut FERNANDO PEREIRA, Aut VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA, Aut DALMIR FIGUEIRA REIS, Aut FRANCISCO GOMES FREIRE, Aut ADILSON RANGEL DA SILVA, Aut ALFREDO DE AZEVEDO PIREZ, Aut FELISMINO VITORINO DA SILVA, Aut UBALDO AVELINO DE ANDRADE, Aut ELIANA ALVES CANELLAS (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut LUIZ DIAS DA SILVA , Aut MOACIR DE OLIVEIRA GARCIA, Aut JOAO SANTOS DA RESSUREICAO, Aut JOSÉ BENÍCIO DE MELO , Aut ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO, Aut NILO DE ALMEIDA BARRETO, Aut ZEDIR ALVES PEREIRA, Aut ROOSEVEWELT MATTOS DE ASSUNÇÃO, Aut SALVADOR VICENTE DA SILVA, Aut DILSON SABINO, Aut EDNEIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut EMÍDIO JOSÉ DA SILVA NETO, Aut ALMIR RAMOS DA COSTA, Aut CESAR JOSE CORREA, Aut IVAN DE ALMEIDA, Aut JOSÉ ARAÚJO FREITAS, Aut HELCIO ALVES MARINS, Aut SERGIO DE SOUZA, Aut ROOSEVELT MATTOS ASSUMPCAO, Aut JOAO ROBERTO DE FERITAS, Aut JORGE DE OLIVEIRA FOGOS , Aut OCTACILIO DA SILVA OLIVEIRA, Aut MANOEL MARINHO LUQUEZ, Aut RUBEM HORNSBY DOHERTY, Aut RAMIRO LUIZ ANDRADE SOBRINHO, Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA DIAS, Aut EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE, Aut ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, Aut CARLOS CEZAR CAETANO, Aut DUIR AFONSO DOS REIS, Aut AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (SUCESSORA DE IDINAURO DE CARVALHO), Aut ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE, Aut JOAO BAPTISTA CUNHA DE OLIVEIRA, Aut JOSE PAULO DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut JOSE WALKIRIO DA CONCEICAO SANT ANNA, Aut MARIO VIANA DE PAULA , Aut ALMIR PEREIRA SAMPAIO, Aut ROMEU MARTINS DE BRITO FILHO, Aut JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, Aut MIRALDO SANTOS, Aut JORGE LUIZ PIRES PINTO, Aut EDILMA BRASIL ZOEL, Aut PAULO CESAR MONTEIRO MARICATO, Aut ROMENIL DIAS DA SILVA, Aut JORGE SERIO FILHO, Aut RAIMUNDO DA SILVA SANTANA , Aut ASTOLPHO MENDONCA FILHO, Aut MANOEL ALVES SOBRINHO, Aut DIRLEI GOMES MACHADO, Aut ARTHUR ANTUNES DA SILVA FILHO, Aut JOSE CAMILO DA CONCEICAO BARBOSA, Aut MANOEL DOS SANTOS VALANZUELA, Aut JOILSON DA SILVA DANTAS, Aut ARLINDO FARIA DE VASCONCELOS, Aut ALENCAR RODRIGUES DA COSTA, Aut ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA, Aut RICARDO LUCIO MOTA DE FIGUEIREDO, Aut CLEBIO DAMASIO MACHADO , Aut MANOEL SARDO MARQUES, Aut WALCIR BRAZ DOS SANTOS, Aut LOIMAR MIRANDA SILVA, Aut JOSE CARLOS MEDEIROS, Aut FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, Aut ANTONIO LUIZ VASCONCELOS SILVA, Aut JULIO PAES DE MORAIS , Aut MARIA IZABEL FRAZAO CAMARGO, Aut AUGUSTO BATISTA DANTAS, Aut LUIZ RAIMUNDO ALVES, Aut DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO, Aut FRANCISCO FERNANDES LACERDA, Aut DALCIR CARDOSO XAVIER, Aut HELIO DOS SANTOS, Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS, Aut NILO TEIXEIRA DA SILVA, Aut ALVARO MENDES, Aut JOSE SILVESTRE FILOMENO, Aut ANTONIO FRAMARIM, Aut MARCAL BOTELHO DE FIGUEIREDO, Aut MARLENE PINTO DE ARAUJO, Aut VICENTE ALVES MAGALHAES, Aut MARIO CARVALHO DA MOTTA , Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA, Aut HERMES RIBEIRO DOS SANTOS, Aut ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS, Aut GERSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO TARGINO DE ASSIS, Aut JOSE IZIDORO DA SILVA, Aut SEVERINO DO RAMO FLORIANO CAVALCANTE, Aut GERSON MANUEL DOS SANTOS, Aut MARIO JORGE DE ARAUJO, Aut ANTONIO COELHO DE SOUZA, Aut OLYMPIO CHAPELEN, Aut ANTONIO TAVARES FILHO, Aut JOSE GERARDO DA SILVA, Aut AIRES PETRA DA SILVA, Aut JULIO COEVAS DE OLIVEIRA, Aut GIL SILVA, Aut EVANDRO DE AZEVEDO CARVALHO, Aut JAIME SALLES DA CRUZ, Aut AROLDO GOMES DA SILVA , Aut WALTER SALLES, Aut JOSE IGNACIO MARMELO, Aut GILBERTO HERMOGENES DE MIRANDA, Aut GILBERTO RODRIGUES CORREA, Laline Selma Soares Masullo, Aut MIGUEL TOSQUINHO NUNES, Aut IRIS MANHAES E MANHAES, Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA, Aut ZAIDIR ALCANTARA RIBEIRO, Aut ROBERTO GOMES BRAZ, Aut DJALMA DOS SANTOS, Aut ARCENIL MARINS MARQUES, Aut WANDERLEY CONCEICAO REIS SOUTO, Aut FRANKLIN GOMES MARQUES\r\n\r\nFicam notificadas as partes para ciência do laudo periciall, em 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, para as providências cartorárias. Prazo: \r\n\r\nId: 1866220"
                            ],
                            "1866277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000096-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Seixas Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A., Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Seixas Oliveira\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitaçaão de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretária e, se querendo, obter as cópias que necessitar. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-07.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Noemi Chignoli de Coulomb [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes [Adv. Valdir Campos Lima (OAB: DF 1823 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Noemi Chignoli de Coulomb , Réu Sociedade Hispano Brasileira Instituto Cervantes \r\n\r\nFicam intimadas para tomar ciência da expedição de Alvarás de fls. 631/633, bem como da execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HELOÍSA FRANCISCA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Henrique Gomes Bacelo, Aut: José Elton Tavares de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sebastião José de Mattos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Aut: Raphael de Jesus Oliveira [Adv. Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (OAB: RJ 27480 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA SILVA DE SOUZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut Geovah Ubirajara Amaral Machado, Aut Guiomar Pinheiro Pires, Aut HELOÍSA FRANCISCA CARVALHO, Aut José Elton Tavares de Oliveira, Aut Raphael de Jesus Oliveira, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins, Aut Sebastião José de Mattos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão dos Embargos à Execução de fls. 2827 que conhece os embargos opostos sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000130-98.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros da Silva [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Silva da Costa Bastos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasty Comercio Importacao e Exportacao Ltda (Massa Falida de), Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva da Costa Bastos\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 179. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Prudencio de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Prudencio de Souza , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante conforme despacho de fls. 194 e ficam intimadas para os fins do art. 884. da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rick Ltda. [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Maria Janice Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricelio Moura Braga\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Severiano Fachas [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nA parte reclamada para dar cumprimento aos itens \"4\" e \"5\" do termo de conciliação de fls. 413, sob as penas da lei . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Drumond Alegria [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha (OAB: SP 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Drumond Alegria, Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que extingue a execução na forma do artigo 475, I do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-76.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Wandy Pinto Noronha, Réu: Márcia Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Torre Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nFica citada a 2ª reclamada para pagamento do valor atualizado em fls. 176, na qualidade de responsável subsidiário. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000480-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Julio da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Julio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MENDES DE QUEIROZ [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut TEREZA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 432). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Moreira da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nFica notificada a reclamada para tomar ciência do despacho de fls. 642 e se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderlea Hilario de Souza [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderlea Hilario de Souza, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvará e da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 504). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Correa da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001178-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauri Furtado de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauri Furtado de Sousa, Réu Rio Maracanã Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nFicam notificadas as partes para que compareçam nesta Secretaria da Vara, no dia 31/07/2015, às 11h, a fim de que a reclamada promova a baixa na CTPS do autor com data de 15/04/2011, em conformidade com o despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000874-64.2010.5.01.0039 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elias Christiano Costa de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elias Christiano Costa de Oliveira, Rqdo Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 482/482 v. e da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001057-98.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea de Oliveira Gomes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência da expedição de Alvará (fls. 231). \r\n\r\nProcesso: 0085500-21.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Vitorino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Pedro Rodrigues Vitorino\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 536/547; observada a promoção do calculista de fls. 570 e a reclamada para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000744-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pereira Tomê [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alou Soluções Tecnológica Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Pereira Tomê, Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de aplicação subsidiária, em conformidade com fls. 288. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Muniz Cisne [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlin Value Treinamento e Consultoria Ltda., Réu: Bruno Lima Ramos Gimenez, Réu: Ledival Paulo Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Muniz Cisne\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Cavalcanti [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos Cavalcanti , Réu Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 306. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar da Silva Machado [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, de vendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-72.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Martins de Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Maria Martins de Miranda, Réu Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001591-42.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Vieira dos Santos, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o esclarecimento do perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0178100-23.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 1381). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Oliveira Alves, Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTES, nos termos da fundamentação de fls. 391. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Maciel [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Independência Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independência Administradora de Bens Ltda., Aut Sebastião Maciel\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1071/1073; observada a promoção do calculista e a reclamada para p pagamento de fls. 1085, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Andrade [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Andrade, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-66.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Fernandes da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nAos agravados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rafael Henrique dos Santos \r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 434/435; observada a promoção do calculista e a reclamada para pagamento da \"total da execuçao\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001082-77.2012.5.01.0039 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz da Silva\r\n\r\nFica intimada a parte autora, para vir com o depósito das demais parcelas de honorários periciais, a fim de que seja dado início aos trabalhos do perito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-24.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Flávia Villlela dos Santos Neves [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Aut: Claúdia Carvalho Carneiro de Paula [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC \r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar cîência da expedição de Alvará, fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 0081100-90.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCG Park Estacionamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimada para comprovar o recolhimento da diferença devida de 177.170,92 TR, conforme despacho de fl. 399. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio de Oliveira Coelho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria-Regional da União da 2a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência de fls. 411. Pazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar da Silva \r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 479/482; observada a promoção do calculista de fls. 506 e a reclamada para pagamento da \"total a execução, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000502-81.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsumar Veículos Ltda. [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Fernandes da Silva, Réu Mitsumar Veículos Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls .219/220), atualizados às fls. 232, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Costa [Adv. Rudson Anastacio da Silva (OAB: RJ 181910 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Costa \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1866277"
                            ],
                            "1866216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2015\r\n\r\n0000543-14.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cassia Xavier Pereira Leonardi \r\n\r\nExecutado: JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA,Salão Nossa Senhora da Paz ,Manoel de Sousa Lima,Maria Eulália de Souza Silva,Salão Beira Mar Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.239,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866216"
                            ],
                            "1866217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0045100-38.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMARA\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Alomar Ribeiro Pinto Huguenim, Catia da Rocha Souza, Claudia Henrique da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Catia da Rocha Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria da Vara na audiência do dia 24/09/2015 às 12:25h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866217"
                            ],
                            "1866275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000393-33.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carminha Domindos dos Santos\r\n\r\nRéu: Alexandra Dias de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandra Dias de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndizer se pretende embargar à execução, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Marques da Conceição Panta\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irma Hirszman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que foi designada como imóvel situado na Avenida Desembargador Alfredo Russel, 50/604, como depositária. \r\n\r\nProcesso: 0000107-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Marques da Conceição Panta\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda., Mario Pineles, Irma Hirszman\r\n\r\nPelo presente fica m Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda., Irma Hirszman, Mario Pineles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866275"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000086-24.2013.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nVictor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-11.2003.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 D)\r\n\r\nLuiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000018-79.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-92.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000935-64.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-87.1994.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 D)\r\n\r\nFlavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000873-24.2011.5.01.0046 - RTSum - Carga: Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001059-47.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nMarlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-73.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000737-90.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nMario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001534-66.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 D)\r\n\r\nCondorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-84.2006.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-96.1992.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001320-46.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-86.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 D)\r\n\r\nSuely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-72.2006.5.01.0046 - RTSum - Carga: Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 D)\r\n\r\nMiguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-79.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000759-85.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-05.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Erika de Oliveira Silva Ibañez (OAB: RJ 120803 D)\r\n\r\nCondorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-24.2006.5.01.0046 - ConPag - Carga: Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 D)\r\n\r\nSidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-10.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-58.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-58.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nCarmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212000-73.1991.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Humberto Matos de Arruda (OAB: RJ 196416 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-67.1998.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000446-61.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-70.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-69.2001.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-53.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001444-58.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nAugusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-75.1999.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-81.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-10.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nBruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041800-03.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Gustavo Barros Macedo Maia (OAB: RJ 173259 D)\r\n\r\nAtila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-44.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Felipe Luiz Cesar de Sousa Vieira (OAB: RJ 199557 E)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036300-68.2000.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-79.2009.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Andrea Soares Luiz (OAB: RJ 191758 E)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-68.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205600-67.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000808-29.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nJosé Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-62.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nLuiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091200-54.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167400-88.1996.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000398-68.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-95.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163600-42.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Camila Cardoso Copriva (OAB: DF 42040 D)\r\n\r\nAndressa Braga da Silva (OAB: RJ 176422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001474-93.2012.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 176422 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166100-76.2005.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Alexander Reis (OAB: RJ 176970 E)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104300-28.1997.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001331-75.2010.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-39.2007.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 D)\r\n\r\nLiana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-15.2008.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 D)\r\n\r\nAntonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178900-20.1997.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866367"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE AGOSTO DE 2015, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE SETEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 998995452.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001253-07.2012.5.01.0048: RTE: PABLO KENZO OSAWA GOMIDES (ADV: ELAINE REGINA DE ABREU MOREIRA - OAB/RJ: 147521) - RDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA. BENS: IMOVEL SITUADO NA RUA GUANABARA Nº 170, C/ ÁREA CONSTRUIDA DE 1.100,00M2 - GALPÃO E RESPECTIVO TERRENO COM 26,45M DE TESTADA; 23,60M DE FUNDOS E 60,00M DE AMBOS OS LADOS, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 35.318/2-BL/232 DO 8º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. CONFRONTA A DIREITA COM O PREDIO 182 DE JOAQUIM REBELO HENRIQUE, A ESQUERDA COM O PREDIO 140 DE FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO E COM O PREDIO 491 DA RUA SANATORIO, DE LUIZ RODRIGUES DA CRUZ E AOS FUNDOS COM TERRENO DA RUA JOAO PEREIRA, DOS IRMÃOS FERREIRA PINTO, TERRENO ESTE FORMADO PELOS LOTES 42 E S/N. TITULO AQUISITIVO Lº 3-BR, FLS 71 Nº 58750. INSCRIÇÃO IPTU 196693-6/DÉBITO: APRESENTANDO DÉBITO DIVIDA ATIVA NO VALOR DE R$ 145.874,14 REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012 E 2015. PROPRIETÁRIA: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA, CNPJ 33.110.362/0001-94. FIEL DEPOSITARIO: DEZIO EVANGELISTA DE FARIA, CONFORME DECISÃO DE FLS 111. LOCAÇÃO: CONSTA LOCAÇÃO DO IMOVEL POR JONNY ISAAC HAIAT, BRASILEIRO, CASADO, CPF 068.358.017-51 COM PRAZO DE 60 MESES COM INICIO EM 10/09/2012 E TERMINO EM 09/09/2017, PRORROGAVEL POR MAIS 60 MESES, COM ALUGUEL MENSAL DE R$ 6.000,00, CONFORME R-6. PRENOTAÇÕES: PENHORA/OFICIO 14/11/2014, 48ª VARA DO TRABALHO/RJ OF 0552/2014 - PABLO KENZO OSAWA GOMIDES SOB O Nº 728030. PENHORA OFICIO 11/03/2015 DA 53ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 00011239-08.2012.5.01.0053 (0001239-08.2012.5.01.0053); REGISTRO DA PENHORA:48ª VARA DO TRABALHO/RJ PROC 0001253-07.2012.5.01.0048, PENHORA REGISTRADA JUNTO AO 8º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 53.205,57. IMOVEL AVALIADO EM R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão sobre o valor total da arrematação. O valor do lance mais comissão do Leiloeiro deverão ficar a disposição do Juizo, depositados pelo arrematante em Guia Única de Depósito Judical no prazo de 24 horas do leilão. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante. Após publicação do Edital de Leilão, ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO\r\n\r\nId: 1865962"
                            ],
                            "1865963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE AGOSTO DE 2015, a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE SETEMBRO DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 998995452.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001363-06.2012.5.01.0048: RTE: MONICA FERNANDES (ADV: SEBASTIÃO FIORETT - OAB/RJ: 28675) - RDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A (ADV: LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 52566). BENS: ITEM 01: 01(UM) VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG LUFT 1, SERIE L11063, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 - ITEM 02: 02(DUAS) CAMAS ELETRICAS IDEAL BEQUEM, COM COLCHÕES E GRADES DE INOX, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, DIR. ADM. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA NO VALOR DE R$ 27.570,64, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 186 DE 02/06/2015.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão sobre o valor total da arrematação. O valor do lance mais comissão do Leiloeiro deverão ficar a disposição do Juizo, depositados pelo arrematante em Guia Única de Depósito Judical no prazo de 24 horas do leilão. Débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante. Após publicação do Edital de Leilão, ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2015.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO\r\n\r\nId: 1865963"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000816-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Allan Naman Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. -Em recurperação judicial [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. -Em recurperação judicial , Aut Jorge Allan Naman Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\n\"Por ora, mantenho o Leilão designado, tendo em vista o bem penhorado pertencer a reclamada Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA. Venha a requerente de fls.502/505, com a decisão que deferiu a sua Recuperação Judicial, com extensão aos bens e direitos da reclamada, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1865811"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-29.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Nilzete Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Gilmar Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sebastião Jorge da Silva Nascimento , Aut: Jorge Sidnei da Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Neusimar Silva Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Nilza Nascimento Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Josimar Silva do Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1326: Dispenso a 1ª reclamante do comparecimento a audiência, devendo os demais reclamantes comparecerem. \r\n\r\nId: 1866370"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1865926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-39.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Torres Carvalho [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. ME, Réu: MARINIZ LAURENTINO, Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nTI: Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Torres Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar as Certidões de Crédito Trabalhista expedidas ao autor e sindicato, que estão arquivada em pasta própria. \r\n\r\nProcesso: 0046900-43.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0004000-60.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARDOSO DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SANTOS MARCIANO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, Réu: ROMEU NOSELIA FILHO , Réu: LUIZ CARLOS LEAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO SANTOS MARCIANO\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Paulo da Trindade [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Segurança Privada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Paulo da Trindade, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0027200-08.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Cambuhy [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos AlimentíciosPiraque S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos AlimentíciosPiraque S.A., Aut Irapuan Cambuhy\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0009400-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Simão de Oliveira [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Simão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0049700-78.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: Adilson Antonio Correa, Réu: Oldayr Anotnio Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031000-15.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES , Réu: JORGE DOS SANTOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rocha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Luzia Martins [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Rainer Hasse, Réu: Walter Machado Canuto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Luzia Martins\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043100-02.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: ALIANÇA AZUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A , Réu: LUCKY SUN PARTICIPAÇÕES S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ramos\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 150/153, devendo o autor requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-53.2015.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Francisco Gomes Bodencer [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Francisco Gomes Bodencer\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do recurso ordinário às fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0049000-44.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MELO DA SILVA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: EPISODE COMERCIO E CONFECCAO DE MALHAS LTDA [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: MARIA CECILIA ABREU DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPISODE COMERCIO E CONFECCAO DE MALHAS LTDA, Réu FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA, Aut MARIA APARECIDA MELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-82.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TADEU GOMES CALCADO [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibravum Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)], Réu: Francisco Waldir Pires de Souza Filho, Réu: Bárbara da Fonseca Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TADEU GOMES CALCADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-23.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Augusto dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride Academia de Ginastica Art. Marciais Ltda. [Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 64568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Augusto dos Santos\r\n\r\nIndique o autor se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Coelho Ferreira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Silva Santos [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Robson de Souza Santos [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Coelho Ferreira\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000286-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Children Modas Infantil Ltda - ME [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucky Children Modas Infantil Ltda - ME, Aut Maria José da Silva Santos\r\n\r\nIndiquem as partes se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-89.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Gomes da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gomes da Silva \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Rodrigues Junior [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Rodrigues Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0084300-91.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0052800-17.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Aut: ADRIANA GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Aut: ADRIANO GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANAEL PAULO KOCHENGORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GARCIA DA SILVA, Aut ADRIANO GARCIA DA SILVA, Aut DULCE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com o número necessário para expedição da certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0049400-53.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: NELI CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob as penas do art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0027200-52.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0030600-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tasso Motta [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tasso Motta \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetue a Reclamada, em guia própria, o depósito do valor de FGTS, apontado pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0149900-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cruz Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000715-63.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Barros [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0114600-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibiriça da Costa Pinto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as Reclamadas, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias, para ter vista dos cálculos apresentados pelo Reclamante, a começar pela 2ª reclamada, PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000521-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Farias Martins [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Cometa do Sul do Méier Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Farias Martins\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048900-60.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARTINS FERREIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: HLB COMERCIO E DISTRIB DE COSMETICOS LTDA, Réu: HELOISA LEONI BERNARDES - SÓCIO , Réu: BRUNO BERNARDES ADRIÃO DE SOUZA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053000-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Fois [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: CÉLIA CORREIA BRAZ , Réu: PRISCILA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Fois, Réu PRISCILA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148500-78.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO , Réu: SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SEBASTIAO BURICHE LANGSDORFF\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cesar de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cesar de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor se ainda restam pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ruff da Silva [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ruff da Silva \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados, e que as informações ficarão disponíveis ao patrono do Reclamante, devendo a consulta ser previamente comunicada à Secretaria, sempre no horário das 14h às 16h30, pelo prazo de 6 (seis) meses, após o que serão descartadas. \r\n\r\nId: 1865926"
                            ],
                            "1865927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001184-12.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Mangueira Molinaro da Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. - Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Mangueira Molinaro da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante, em 48 horas, acerca das alegações e documentos juntados pela Ré às fls. 380/392, esclarecendo, ainda, acerca da data da \"ocorrência de bulling\" mencionada em sua última petição, vez que o registro de ocorrência foi feito em 2014, apresentando, ainda, documentação comprobatória que justifique sua ausência ao trabalho no mês de maio, conforme apresentado pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001503-77.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregory da Silva Coelho [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Leblon Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregory da Silva Coelho , Réu RS Leblon Ótica Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores do bloqueio solicitado através do Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo. Ter ciência do início da perícia, designada para o dia 17/08/2015, às 14:00 horas, podendo as partes apresentarem quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1865927"
                            ],
                            "1865925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0049900-17.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Paulo da Trindade\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Segurança Privada LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0031000-15.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha de Carvalho\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., MARCELO CAMPOS FERNANDES , JORGE DOS SANTOS REIS \r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., JORGE DOS SANTOS REIS , MARCELO CAMPOS FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela incidência da prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0049500-86.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SANTOS MARCIANO\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, ROMEU NOSELIA FILHO , LUIZ CARLOS LEAL \r\n\r\nPelo presente fica m BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA, LUIZ CARLOS LEAL , ROMEU NOSELIA FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0053000-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Fois\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., CÉLIA CORREIA BRAZ , PRISCILA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA CORREIA BRAZ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da lei 6830/80, c/c o artigo 269, IV e 598 CPC aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865925"
                            ],
                            "1865928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0031800-53.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GOMES GUIMARAES\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA, Lindauro Monteiro Barbosa, Seuzida Soares Barbosa, Linduarte Soares Barbosa (sócio e fiel depositário)\r\n\r\nPelo presente fica m Linduarte Soares Barbosa (sócio e fiel depositário), Seuzida Soares Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/09/2015 e 15/09/2015, a partir das 14:30 horas, para realização do leilão do bem imóvel situado à Rua Miguel Fernandes, 230, Meier, Rio de Janeiro/RJ, que ocorrerá no Auditório do 10º andar da Rua do Lavradio, 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865928"
                            ],
                            "1865924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "68ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0031800-53.2001.5.01.0068, requerida por VIVIANE GOMES GUIMARÃES (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ 51.471), em face de COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA, LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA, SEUZIDA SOARES BARBOSA, LINDUARTE SOARES BARBOSA. (Adv. Ricardo Cidade Baptista - OAB/RJ 100.298), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES, Juiz da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/09/15 E 15/09/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, e na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 157 como: IMÓVEL Prédio com três pavimentos situado à Rua Miguel Fernandes nº 230, Méier, Rio de Janeiro/RJ; terreno com 83,32m de extensão de ambos os lados, e 11m de frente e fundos. Prédio adaptado para utilização comercial. AVALIAÇÃO: R$ 1.080.000,00, feita em 31/07/08, ou 591.521,52 UFIR’s, o que na atualidade corresponde a R$ 1.604.147,23. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 4.346,89 feita em 17/02/11, PROPRIETÁRIO: Sr. Lindauro Monteiro Barbosa, Brasileiro, casado, professor, CPF 045.074.287-34, residente na Rua Padre André Moreira nº 239, Méier/RJ. GRAVAMES: R-4: Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública no valor de R$ 18.555,68 em 18/11/99; R-6: Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública no valor de R$ 9.102,83 em 24/03/00; R-8 Penhora da 8ª Vara de Fazenda Pública no valor de R$ 20.198,19 em 12/01/01; R-10: Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública no valor de R$ 38.655,41 em 06/07/05; R-12: Penhora da 6ª Vara de Execução Fiscal no valor de R$ 284.244,23 em 07/11/05. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 03/07/13. DÍVIDAS: Não há informação quanto a dívidas, apenas as constantes na Certidão de Ônus Reais transcritas acima. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; 3) Em caso de acordo ou remição da dívida as despesas adiantadas pelo Leiloeiro serão ressarcidas desde que comprovadas. 4) A hasta pública se dará na forma dos artigos 130, parágrafo único e 186 do CTN. 5) Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 09/07/15. Eu, ___ Telma Dutra, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1865924"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106100-07.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira Menez [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Ofertas Comércio de Roupas Ltda. (Massa Falida de), Réu: ANDRE DE JESUS FIDELIS , Réu: FRANCISCO REGINALDO LEITÃO , Réu: Gp Bazar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Oliveira Menez\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às fls. 173, para os dias 01/09/15 e 08/09/15, às 11h, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONNE PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Jaqueline Muratori Ferreira (OAB: RJ 94465 - D)], Réu: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EDITORA PEIXES S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: SEQUIP PARTICIPAÇÕES S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: INDUSTRIA VEROLME - ISHIBRAS S.A - IVI [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Aut YVONNE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às fls. 974, para os dias 01/09/15 e 08/09/15, às 11h, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0045300-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Maia da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Maia da Costa , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às fls. 349, para os dias 01/09/15 e 08/09/15, às 11h, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0144400-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEI DE MORAIS RANGEL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Z - PARK - LTDA, Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ, Réu: TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SÁ [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEI DE MORAIS RANGEL, Réu TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SÁ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às fls. 192, para os dias 01/09/15 e 08/09/15, às 11h, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0049300-85.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Júlio Gomes de Aguiar [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Júlio Gomes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às fls. 448, para os dias 01/09/15 e 08/09/15, às 11h, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000324-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Nepomuceno Araújo [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão , Aut Willian Nepomuceno Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às fls. 222, para os dias 01/09/15 e 08/09/15, às 11h, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093400-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Oliveira Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão dos bens penhorados às fls. 247, para os dias 01/09/15 e 08/09/15, às 11h, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho. \r\n\r\nId: 1866079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057400-38.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOLE [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER TEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)], Réu: Shirley Almeida Duarte [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)], Réu: Jose Almeida Duarte [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOLE, Réu Jose Almeida Duarte, Réu Shirley Almeida Duarte , Réu SUPER TEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 11/09/2015, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001450-87.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]Réu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]Destinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda., Aut Marcelo Silva de Oliveira Tomar ciência da reinclusão do feito em pauta, para o dia 09/10/2015 às 10:20h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001325-22.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Souza [Adv. Edenilza Souza Santos (OAB: RJ 139109 - D)]Réu: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, Aut Fabiano Silva de SouzaComparecerem à audiência no dia 11/09/2015, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0103600-54.2009.5.01.0071 - RTOrd Aut: Allan Marcelino de Alcantara [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Réu: NITY SERVICE - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Eurobarra Rio LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Aut Allan Marcelino de Alcantara, Réu Eurobarra Rio LTDA, Réu NITY SERVICE - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 09/10/2015, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001601-31.2011.5.01.0025 - RTOrdAut: Paulo Renato Muller [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]Réu: Padim e Companhia Ltda. [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]Destinatário(s): Réu Padim e Companhia Ltda., Aut Paulo Renato Muller Comparecerem à audiência no dia 27/10/2015, às 10:50horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001262-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]Destinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 25/09/2015, às 11:05horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001091-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Cordeiro [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Réu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]Destinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Paulo Rodrigues Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta no dia 09/10/2015 às 10:30h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal.Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 05 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0075400-71.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria Simões [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Aut Jane Maria Simões, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nComparecer a audiência para encerramento da instrução no dia 27/10/2015 às 13:30h, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, bem como diligenciar na secretaria eventuais devoluções daquelas que foram intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0000987-48.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Esteves da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Esteves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 23/09/2015, às 11 horas, nesta Vara do Trabalho.Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1866098"
                            ]
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                                "Processo: 0011100-31.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Barbosa de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda., Aut Raquel Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 06/08/2015 às 09h15min nesta Vara do Trabalho. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\nProcesso: 0000397-36.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gomes Vilela [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer Transporte e Logística Ltda., Réu: Sticktape Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gomes Vilela\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em cinco (05) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rofino Guimaraes [Adv. Moacyr Ribeiro da Silva Netto (OAB: GO 25012 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rofino Guimaraes\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001212-62.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Calixto Neto [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)], Réu: Sinape Sinalização Viária LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nAos réus recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001106-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mariano Monsores [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Juliana Rivas da Silva Caldas (OAB: RJ 157396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mariano Monsores , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0167500-44.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Castro do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Manoel Molina Filho, Réu: Leonardo Alves Molina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatortec Produtos e Servicos Ltda.\r\n\r\nAos primeiro e segundo réus agravados. \r\n\r\nProcesso: 0139000-26.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina Miranda da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax- Mobitel S.A., Aut Daniele Regina Miranda da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 18/08/2015, às 10:00, para o início das diligências, sendo o perito, inclusive, para apresentar o laudo em quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-74.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quézia de Oliveira Carvalho [Adv. Felipe Elias Dutra Ferreira (OAB: RJ 171588 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quézia de Oliveira Carvalho, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 25/08/2015, às 10:00, para o início das diligências, sendo o perito, inclusive, para apresentar o laudo em quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-96.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Medeiros de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Medeiros de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 13/08/2015, às 11:30 horas para que o réu tradite ao autor o TRCT, código 01, com a chave de conectividade, bem como as guias CD para habilitação à percepção do Seguro Desemprego, pena de pagamento de multa diária, em favor do mesmo, no importe de R$ 80,00 (oitenta reais - CPC, art. 461, §4º) por trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-38.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR VICENTE DA SILVA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR VICENTE DA SILVA, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 508/509 que negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000020-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Lima Braga de Melo [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)], Aut: Adriene Pinheiro de Melo [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: Essen Huassar Pinheiro de Melo [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Albano Borba Gaddo - AGEM, Réu: Sociedade Brasileira de Metrologia - SBM [Adv. Silvia Campos Paulino (OAB: RJ 160946 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene Pinheiro de Melo, Aut Essen Huassar Pinheiro de Melo, Aut Marilene Lima Braga de Melo, Réu Sociedade Brasileira de Metrologia - SBM\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 329/334 que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação aos autores Adriene Pinheiro de Melo e Essen Huassar Pinheiro de Melo e julgou improcedente o pedido em relação ao segundo e terceiro réus. \r\n\r\nId: 1865944"
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                                "Processo: 0081000-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Castro Little People e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Romeiro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Amaral Bezerra [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Amaral Bezerra, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.09.2015, às 08:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 139/2014, do CSJT, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Oliveira Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maria Lopes Neto [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.590 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0027000-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078600-14.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Mateus [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Mateus\r\n\r\nTomar ciência da decisão que EXTINGUIU A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, em face do reconhecimento da ocorrência da prescrição superveniente. .\r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Berçot [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Iar Comércio de Comestíveis Ltda. ME - Diet Lanches e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Araújo Berçot\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 105, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo da Silva [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalat Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-63.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Dias da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu´s 224 Joias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Dias da Costa \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039000-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Clementino Mesquita de Oliveira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo dos Santos Salsa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ferreira da Costa, Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 08:22h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta designada em conformidade com o Ato nº 139/2014, do CSJT, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000578-97.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paes Martins [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Paes Martins \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros bens capazes de solver a dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lair Anselmo da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Anselmo da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-69.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Joaquim da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Joaquim da Silva, Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDizer que outras provas tem a produzir, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nProcesso: 0001048-31.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos dos Reis Nascimento [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos dos Reis Nascimento\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001204-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Coelho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Santander Previ\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração nos termos da OJ 142-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Almada Braz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Almada Braz\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 1589, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-18.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Osmar da Silva Carmo [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Osmar da Silva Carmo \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000189-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitória Kátia Soares [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA SIDE CABELEIREIRO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitória Kátia Soares\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1865043"
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                                "Processo: 0001296-88.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Lourdes de Matos Rios [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Lourdes de Matos Rios, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:45 horas. Cientes as partes de que deverão comparecer pessoalmente, com fulcro nos artigos 764, parágrafo 3º, da CLT e 125, inciso IV, do CPC, bem como do despacho de fls. 156:\"...Após, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos, se corretos e na forma dos parâmetros fixados nos autos\". \r\n\r\nProcesso: 0043200-93.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselea Barbosa Julio Paradella [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda., Réu: Victor Miguel Loureiro, Réu: Amélia de Jesus Pinto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselea Barbosa Julio Paradella\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho, com fulcro nos artigos 764, parágrafo 3º, da CLT e 125, inciso IV, do CPC. Partes intimadas para comparecimento pessoal (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa (arts. 600, inciso III e 601, ambos do CPC), sendo a Ré para que também apresente seus cálculos na audiência designada, sob pena de presumirem-se corretos os da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001554-64.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bittencourt do Nascimento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Renato Bittencourt do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência as partes de que a perícia foi designada para o dia 25/09/2015, às 8:20 horas, a ser realizada na Rua Arquias Cordeiro, nº 296, sala H, Méier, Rio de Janeiro, Cep: 20770-000, devendo os patronos dar ciência aos seus constituintes. Para mais informações, entrar em contato com o Perito, Sr. Abel Ferreira Carneiro, Tel: 98887-0412 / peritoabelcarneiro@gmail.com. \r\n\r\nProcesso: 0001488-84.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coutinho da Silva Moras [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coutinho da Silva Moras, Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho, conforme despacho de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 0001029-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lino Pereira dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação, Aut Daniel Lino Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2016, às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciência do r. despacho de fls. 424, com o seguinte teor : \"Vistos. Inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes deverão, querendo, arrolar suas testemunhas até 30 dias antes da audiência designada. Não o fazendo, presumir-se-á que estas comparecerão, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0001412-60.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Sant Anna da Silva [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonthini Comércio de Produtos Aromatizados Ltda. - L Acqua di Fiori Cosméticos [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Sant Anna da Silva , Réu Sonthini Comércio de Produtos Aromatizados Ltda. - L Acqua di Fiori Cosméticos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/04/2016, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo os patronos das partes dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0161200-52.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cespedes de Canedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Cespedes de Canedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Pauta de instrução, de acordo com o r. despacho de fls. 2086. \r\n\r\nProcesso: 0001238-51.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Loudes Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Loudes Silva, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/09/2015, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho, conforme despacho de fls. 159, com o seguinte teor: \"Vistos. Sobreste-se o cumprimento do despacho de fls. 158 e inclua-se o feito em pauta especial e intimem-se as partes para comparecimento pessoal (art. 599, I, do CPC). Intimem-se as partes pessoalmente e por publicação no D.O.\" \r\n\r\nId: 1866354"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista Marinho do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Menday s Prestação de Serviços Ltda [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Marinho do Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1866325"
                            ],
                            "1866343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Cicero de Paiva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Cicero de Paiva, Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nA presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. \r\n\r\nId: 1866343"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1866189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Marques da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Marques da Silva \r\n\r\nDefiro o requerimento autoral de produção de prova testemunhal, com testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT.\r\n\r\nEventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da ouvida da testemunha.\r\n\r\nProcesso: 0000352-77.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton David da Cruz [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio [Adv. Mônica Sirieiro Abreu (OAB: RJ 159651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Investe Rio , Aut Hamilton David da Cruz \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, da nova data da audiência de instrução designada para o dia 10.03.2016, às 10h30min nesta 79ª Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores. Os advogados deverão dar ciência da nova data para as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000229-16.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Silva da Conceição [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda., Aut Valdecir Silva da Conceição \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, da nova data da audiência e das novas regras para comparecimento à audiência de instrução no dia 25.02.2016, às 10h nesta 79ª Vara do Trabalho. Testemunhas a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da ouvida da testemunha.\r\n\r\nId: 1866189"
                            ],
                            "1866350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lacerda Pinto Portella [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência dos embargos à execução interpostos pelo reclamante, bem como para, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal. \r\n\r\nId: 1866350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1866306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001262-11.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE APARECIDA DE SOUZA COSTA RIBEIRO [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MICHELE APARECIDA DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 06/08/2015, conforme despacho à fl. 685. \r\n\r\nProcesso: 0001048-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Correa da Hora [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Romanplast Empreiteira LTDA, Réu: Rosane Barata, Réu: Condomínio Green Coast\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Correa da Hora \r\n\r\nAnte a devolução da notificação de fl. 79, ao autor, para, urgente, informar o correto endereço da 1ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE CASSIA DE FRANÇA DA SILVA [Adv. Brígida Pinto Dantas (OAB: RJ 146951 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G GAMA VIEIRA PIZZARIA ME - RESTAURANTE \"O SOLE MIO\" [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE CASSIA DE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da NOVA data de audiência, designada para o dia 28/08/2015, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0135800-46.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cisotto Resende [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: ARILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: DEMETRIUS DA NOBREGA BRAZ [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: FLAVIO TENORIO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: JONAS PERES BRAGA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: GILSON DA GLORIA REIS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: GIOVANNI TENORIO DE AZEVEDO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: EDSON JOSE DA PAIXAO GOMES [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: EVALDO JOSE DA SILVA NEVES [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: CARLOS LUIS DE ALMEIDA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: CLAUDIO MARCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: LUIS GUSTAVO SOARES DA GAMA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE DA SILVA IGNACIO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCELO ROCHA DE AZEVEDO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO DE JESUS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: NEY GONCALVES QUINTAS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: NILTON CREPALDI [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: PEDRO PAULO DE CARVALHO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: PIERRE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA VALVERDE [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: VANIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: VALDO ALBINO MOREIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: HUDSON WALERIANO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: WILSON PEIXOTO DA COSTA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cisotto Resende, Aut AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA, Aut ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA, Aut CARLOS LUIS DE ALMEIDA, Aut CLAUDIO MARCIO SILVA DE SOUZA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DEMETRIUS DA NOBREGA BRAZ, Aut EDSON JOSE DA PAIXAO GOMES, Aut EVALDO JOSE DA SILVA NEVES, Aut FLAVIO TENORIO, Aut GIOVANNI TENORIO DE AZEVEDO, Aut HUDSON WALERIANO, Aut JONAS PERES BRAGA, Aut JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA, Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA IGNACIO, Aut MARCELO ROCHA DE AZEVEDO, Aut MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, Aut MARCIO ROBERTO DE JESUS, Aut MARCOS ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Aut NEY GONCALVES QUINTAS, Aut NILTON CREPALDI, Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO, Aut PEDRO PAULO DE CARVALHO, Aut PIERRE DOS SANTOS MACIEL, Aut RICARDO DE SOUZA VALVERDE, Aut ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO, Aut VALDO ALBINO MOREIRA, Aut VANIR DE OLIVEIRA FONSECA, Aut WILSON PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da designação de NOVA data de de audiência especial de conciliação para o dia 17/09/2015, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135700-91.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: ANDERSON COSTA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: AGNALDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: AURELIO SOARES [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: AVILEZ CASSEMIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: BENEDITO DE PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: BENEDITO LUZIER [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: DOUGLAS ARTUR MOREIRA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: JOAO CARVALHO [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: JORGE MIGUEL LICA DAS DORES [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: JOSE ANTUNES GONCALVES MOURA DA SILVA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: JOSE MARIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: EDUARDO TEIXEIRA PINTO FILHO [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: ELIAS FONSECA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: ISMAEL JERONIMO DA SILVA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DE LIMA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: CASSIUS ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: MARCOS DE BARROS PEREIRA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: MARCOS CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: NELSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: PAULO ANDRE CONSTANTINO [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: ROBSON DE JESUS BORGES [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: SAINT CLAIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: SERGIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: SILVIO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)], Aut: VALCELI DO NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Paulo Rabha de Mattos (OAB: RJ 148479 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO MOREIRA DA SILVA, Aut AGNALDO DE OLIVEIRA, Aut ANDERSON COSTA, Aut AURELIO SOARES, Aut AVILEZ CASSEMIRO DOS SANTOS, Aut BENEDITO DE PASSOS DE OLIVEIRA, Aut BENEDITO LUZIER, Aut CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DOUGLAS ARTUR MOREIRA, Aut EDUARDO TEIXEIRA PINTO FILHO, Aut ELIAS FONSECA, Aut ISMAEL JERONIMO DA SILVA, Aut JOAO CARVALHO, Aut JORGE MIGUEL LICA DAS DORES, Aut JOSE ANTUNES GONCALVES MOURA DA SILVA, Aut JOSE MARIA SILVA DOS SANTOS, Aut MARCOS CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA, Aut MARCOS DE BARROS PEREIRA, Aut NELSON LOPES DOS SANTOS, Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO, Aut PAULO ANDRE CONSTANTINO, Aut ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, Aut ROBSON DE JESUS BORGES, Aut SAINT CLAIR SOUZA DOS SANTOS, Aut SERGIO DA SILVA ALMEIDA, Aut SILVIO JOSE DA SILVA, Aut VALCELI DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da designação de NOVA data de de audiência especial de conciliação para o dia 22/10/2015, às 15:00 horas \r\n\r\nId: 1866306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1854623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002076-24.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DOMINGOS , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO , Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência que a próxima audiência fora designada para o dia 25/11/2015, às 14:50. \r\n\r\nProcesso: 0001520-51.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA PORCIUNCULA COSTA LUIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA , Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA PORCIUNCULA COSTA LUIZ \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo Reclamante, no dia 17/08/2015 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 1854623"
                            ],
                            "1855185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071200-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA. [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANDERSON DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que, por erro material, constou em ata a data de adiamento como sendo 23/11/2015, às 15:05, quando, em verdade, trata-se do dia 25/11/2015, às 15:05. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1855185"
                            ],
                            "1865323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Santos [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Santos , Réu VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000501-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO VIDAL SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO VEREMAR LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: TRANSPORTES MARINHO LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO VEREMAR LTDA, Aut LUCIO VIDAL SILVA , Réu TRANSPORTES MARINHO LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0050300-43.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza de Moraes [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. A. Guedes Caldeiraria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Souza de Moraes\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 108-verso, apresentar o atual paradeiro da reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLIANA CESAR DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPICIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA, Aut CHARLIANA CESAR DA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001055-76.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ALAIDE GOMES DE SOUZA SILVA [Adv. Vanessa do Amaral Serpa (OAB: RJ 165101 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE, Aut LUZIA ALAIDE GOMES DE SOUZA SILVA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000565-20.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS SILVA [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI FLOR DA SILVA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: JEANI NE MARY ABDALA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS SILVA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 34-verso, apresentar o atual paradeiro do réu. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-03.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR BARBOSA GUEDES [Adv. Paulo Vinícius Cãmara dos Santos (OAB: RJ 269424 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR BARBOSA GUEDES , Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000963-14.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Nery dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. J. 1100 Comércio de Peças Ltda. EPP, Aut Weverton Nery dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000992-51.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHAEL RAMOS GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LRB - LACTEOS BRASIL S/A [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Réu: LATICIONIOS BOM GOSTO [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICIONIOS BOM GOSTO , Réu LRB - LACTEOS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 113 e regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOM GOSTO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOM GOSTO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut RENAN OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002011-92.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN NOGUEIRA COELHO ALVES [Adv. Benedito Jerri da Silva (OAB: RJ 73452 - D)]\r\n\r\nRéu: J J GAIFEM INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME [Adv. Fernando Athayde Pedra Ribeiro (OAB: RJ 148940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J J GAIFEM INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA - ME , Aut WILLIAN NOGUEIRA COELHO ALVES \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001113-45.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DA SILVEIRA SANTOS , Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001211-98.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS ALVES DE CARVALHO [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS ALVES DE CARVALHO, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0177300-91.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Acacio de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Aut Francisco Acacio de Souza, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 186, manifestar-se sobre a petição de fl. 186 sob pena de reputar-se em desistência da prova. \r\n\r\nId: 1865323"
                            ],
                            "1865324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-50.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANI DE FATIMA OLIVEIRA GOMES [Adv. Sonia Moreira da Silva (OAB: RJ 66632 - D)]\r\n\r\nRéu: VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANI DE FATIMA OLIVEIRA GOMES , Réu VITOR MANOEL RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 76/80 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-26.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE GAS IRMÃOS BENIFICIO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE GAS IRMÃOS BENIFICIO , Aut GILMAR DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 140/147 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-58.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MOREIRA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS MOREIRA , Réu P. H. TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 64/65 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-42.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO LIMA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO LIMA , Réu TRANSPORTES CINCO EMES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 71/75 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE- BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE- BARRA MANSA , Aut ROSIANE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 123/127 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-39.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDE FLORENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO FRANCISCO ESTEVES FURTADO [Adv. Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDE FLORENTINO DE OLIVEIRA , Réu GERALDO FRANCISCO ESTEVES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 79/82 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE CARVALHO [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DE CARVALHO , Réu VOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fl. 335/335-verso que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Souza de Arantes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Monsenhor Costa [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Monsenhor Costa, Aut Rogéria Souza de Arantes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 101/108 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO ALVES PEREIRA [Adv. Idelmar Sodré Corrêa (OAB: RJ 145411 - D)]\r\n\r\nRéu: SERANIZ LEGUMES E FRUTAS LTDA - ME [Adv. Rafaela Maia Leite, (OAB: RJ 157472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO ALVES PEREIRA , Réu SERANIZ LEGUMES E FRUTAS LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 59/61 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PATROCINIO DE ARAUJO [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PATROCINIO DE ARAUJO, Réu TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 108/110 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-84.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILAINE DE CARVALHO MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NAÇOES UNIDAS LTDA [Adv. Christiano Gomes Larcher Portes (OAB: RJ 142141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO NAÇOES UNIDAS LTDA, Aut ROSILAINE DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 82/87 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-35.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MAXIMIANO ALVES [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MAXIMIANO ALVES \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 68/76 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Millen Locação de Equipamentos Ltda., Aut Ronnie de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 83/86 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-28.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NORBERTO HELIO DA SILVA [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: RENENG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORBERTO HELIO DA SILVA, Réu RENENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 64/67 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865324"
                            ],
                            "1865325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-49.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEN TAIS DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Natalia da Silva Fonseca (OAB: RJ 173158 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIA DROGASIL S.A., Aut SUELEN TAIS DO ESPIRITO SANTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 143/147 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-33.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE AMELIA PIRES [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: GOP FARMACIA LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE AMELIA PIRES , Réu GOP FARMACIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 119/122 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-73.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEITE SOBRINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA UNIAO SERVIÇOS S/C , Réu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LEITE SOBRINHO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 107/111 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-96.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SOL DA DUTRA [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO SOL DA DUTRA, Aut SUELINA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 69/73 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mauricio Nazario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mauricio Nazario, Réu Transporte Toniato Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 141/146 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-93.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DE CARVALHO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE DE CARVALHO, Réu TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 90/96 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-11.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES OLIMPIO [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME , Aut MARIA INES OLIMPIO \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 35/39 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-25.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEYENE JANAINA TORRES DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Ana Carolina Coutinho Fontenla (OAB: RJ 176271 - D)]\r\n\r\nRéu: GOP FARMACIA LTDA [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHEYENE JANAINA TORRES DOS SANTOS MONTEIRO, Réu GOP FARMACIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 112/115 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Brasiel de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Triecon de Barra Mansa Construções Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Brasiel de Oliveira, Réu Triecon de Barra Mansa Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença Terminativa de fl. 67/68 que EXTINGUIU O FEITO com julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000684-78.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODALEIA APARECIDA PEREIRA [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA , Aut ODALEIA APARECIDA PEREIRA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 93/95 que declarou a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho, para declinar da competência, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-63.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ROCHA [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ROCHA , Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 95/97 que declarou a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho, para declinar da competência, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-46.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON OLIVEIRA SANTOS [Adv. Paola Lopes Carneiro (OAB: RJ 172768 - D)]\r\n\r\nRéu: VALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON OLIVEIRA SANTOS , Réu VALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença Terminativa de fl. 187/189 que EXTINGUIU O PROCESSO sem resolução de mérito, em face do acolhimento de preliminar de coisa julgada (artigo 267, inciso V, CPC), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MONTEIRO DA SILVA, Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 146/152 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-78.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL DE SOUZA [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60520 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL DE SOUZA , Réu TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 178/181 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865325"
                            ],
                            "1865326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-08.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMILSON DE ARAUJO [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON DE ARAUJO , Réu MHB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME , Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 200/207 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-28.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Rena Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva, Réu Locadora Rena Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 199/202 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-82.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIGUETE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIGUETE, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 402/408 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos \"B\", \"C\", \"E\", \"F\", \"K\", \"L\" e \"M\" e PROCEDENTES, EM PARTE, os demais pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-10.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BRASIL DIAS [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA , Réu: SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS [Adv. Guilherme de Paiva Rebello (OAB: RJ 105632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BRASIL DIAS , Réu SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 92/93 que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para declinar da competência, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-92.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUDIMILA DE ASSIS [Adv. Clarissa da Silva Casemiro Viana (OAB: RJ 173026 - D)]\r\n\r\nRéu: HANAY GOMES DO CARMO [Adv. Claudio Azevedo Improta (OAB: RJ 146424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HANAY GOMES DO CARMO, Aut LUDIMILA DE ASSIS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 39/41 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-39.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO DA SILVA HENRIQUE JUNIOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SANTOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALO DA SILVA HENRIQUE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 14/16 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, à revelia, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-90.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA APARECIDA DA SILVA [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Márcio Martins de Cerqueira Pinheiro (OAB: BA 30859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA , Aut LUCIANA APARECIDA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 38/39 que julgou extinto sem resolução de mérito o pedido relativo aos recolhimentos previdenciários (pedido 3), na forma do art. 267, IV, do CPC e PROCEDENTES os demais pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-24.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Braga Daniel [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Braga Daniel , Réu Transporte Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 188/191 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Caitano de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Caitano de Macedo, Réu Valeplast Indústria e Comércio de Plásticos Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 412/414 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-60.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANCA LTDA , Réu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 187/192 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865326"
                            ],
                            "1865327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000944-58.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOUZA MOREIRA DA CUNHA [Adv. Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB: RJ 172927 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILA DE PAULA ANDRADE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMILA DE PAULA ANDRADE , Aut CRISTIANE SOUZA MOREIRA DA CUNHA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 56/58 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-68.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxon Maxander Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNB Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxon Maxander Teixeira, Réu TNB Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 96/104 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-36.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO LANARI RANGEL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Aut RODRIGO LANARI RANGEL \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 76/79 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-57.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM DE SOUZA VIANNA [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECON COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A (OI TV) [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECON COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES S.A , Réu TNL PCS S.A (OI TV), Aut WILLIAM DE SOUZA VIANNA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 112/113 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atos Lopes Cerqueira de Moura [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atos Lopes Cerqueira de Moura, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 144/145 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DESLANDES DA SILVA [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: INVICTTA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)], Réu: WS REAL REAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVICTTA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA, Aut LEANDRO DESLANDES DA SILVA, Réu WS REAL REAL PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 166/171 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-27.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE OLIVEIRA LUCIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANO BOM TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANO BOM TRANSPORTES LTDA, Aut GUILHERME DE OLIVEIRA LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 174/178 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865327"
                            ],
                            "1865328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001382-55.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURIN ROQUE VIANA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURIN ROQUE VIANA , Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 374/377 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FREITAS MEDELLES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: NOVA UNIAO SERVIÇO S/C [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FREITAS MEDELLES , Réu NOVA UNIAO SERVIÇO S/C , Réu TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 73/76 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON WILLIAN DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMAR DIAS ME [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAMAR DIAS ME, Aut JEFFERSON WILLIAN DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 66/67 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-86.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANT´ANA MARTINS [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANT´ANA MARTINS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 36/38 que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para declinar da competência determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Honorio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Ana Paula Monte Mar Palma (OAB: RJ 107112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Honorio da Silva, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 140/145 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-41.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA BERALDO [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS [Adv. Guilherme de Paiva Rebello (OAB: RJ 105632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA BERALDO , Réu SUSESP - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 39/41 que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para declinar da competência, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-14.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT - GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT - GOBAIN CANALIZACAO LTDA , Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 105 que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-20.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Aparecido Witte Borges [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Silva , Réu Raphael Aparecido Witte Borges\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 53/56 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-71.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA MARTINS [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FARIA MARTINS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 30/32 que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para declinar da competência determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002359-47.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR , Réu VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 179/182 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes Paes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes Paes , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 431/434 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DELLA VOLPE SA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI DE SOUZA, Réu TRANSPORTES DELLA VOLPE SA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 114/115 que EXTINGUIU sem julgamento de mérito, pelo reconhecimento da incompetência absoluta, a presente ação, nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317900-39.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Nestor Jesus de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Nestor Jesus de Souza, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 346/350 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-63.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO VIEIRA [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM CIMENTOS S/A [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO VIEIRA, Réu VOTORANTIM CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 194/195 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002005-22.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUILHERME DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S & N ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GUILHERME DE PAULA, Réu S & N ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 82 e manifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0316600-42.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Carvalho de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Carvalho de Almeida, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 705/709 que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-22.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 231/232 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865328"
                            ],
                            "1864243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-98.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO ANGELO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: MARCOS AURÉLIO NOBREGA DE ANDRADE, Réu: JOSE FERREIRA DE ANDRADE, Réu: SERGIO NOBREGA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMAC CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/11/2015às 10:25horas nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1864243"
                            ],
                            "1865329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116700-88.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDE GOMES VIANA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER MERCADO CARUMBE LIMITADA [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: ASSIS ALVES CARNEIRO [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)], Réu: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEDE GOMES VIANA, Réu SUPER MERCADO CARUMBE LIMITADA,Réu: ASSIS ALVES CARNEIRO, Réu: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA\r\n\r\nDá-se vistas às partes do e-mail de fl. 189. \r\n\r\nId: 1865329"
                            ],
                            "1865831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000291-90.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA APARECIDA DA SILVA SODRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA APARECIDA DA SILVA SODRE, Réu DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 279, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras pretendidas, com base nos cartões de ponto, observando sempre a existência e, consequente dedução, de pagamento de horas extras nos recibos de pagamento. Tendo o silêncio como quitação das horas extras reclamadas. Não é necessário incluir-se no demonstrativo o labor em domingos e feriados, mas somente os dias úteis.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Resende de Oliveira [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LFF de Oliveira Usinagem e Caldeiraria [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Resende de Oliveira, Réu LFF de Oliveira Usinagem e Caldeiraria\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 493, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras pretendidas, com base nos cartões de ponto/papeletas, observando sempre a existência e, consequente dedução, de pagamento de horas extras nos recibos de pagamento. Tendo o silêncio como quitação das horas extras reclamadas.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-28.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXWEL DOS SANTOS SILVA, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 258/260, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-72.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVANEI SILVA DE ARAÚJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVANEI SILVA DE ARAÚJO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 294/296, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-43.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RODRIGUES MAGINA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL RODRIGUES MAGINA, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 293/295, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-57.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISTER DA SILVA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISTER DA SILVA SANTOS, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 271/273, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-80.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TORRES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TORRES DE ALMEIDA, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 268/270, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-76.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cristiano Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cristiano Brito, Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 167, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras pretendidas. Tendo o silêncio como quitação das horas extras reclamadas. Deduza-se, ainda, quando do cálculo, as parcelas pagas pela reclamada administrativamente.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO COUTO [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO COUTO, Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 321/324 que julgou IMPROCEDENTE a ação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-35.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRE GOMES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRE GOMES , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 251/253, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-20.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DAS GRAÇAS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DAS GRAÇAS SILVA , Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 267/269, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-05.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NÉLIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NÉLIO ROBERTO DA SILVA, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 447/449, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam José Froés [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alam José Froés, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 297, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras pretendidas, com base nos cartões de ponto/papeletas, observando sempre a existência e, consequente dedução, de pagamento de horas extras nos recibos de pagamento. Tendo o silêncio como quitação das horas extras reclamadas.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-58.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO NARCISO PERES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO NARCISO PERES, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 256/258, vir o RECLAMANTE, em 10 dias, com o demonstrativo de horas extras que entenda devida, com base nos registros de jornada colacionados. No silêncio entender-se-á que estas horas extras já estão pagas e autoriza-se, desde logo, a dedução das parcelas pagas em sede administrativa.\r\n\r\nApós, diga a RECLAMADA por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON DE BRITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON DE BRITO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 275/276 que julgou IMPROCEDENTE a ação nos termos da fundamentação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1865831"
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                            "1854622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001136-25.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MEDEIROS DE MATTOS\r\n\r\nRéu: MENDES E MITUGUI LTDA, SAINT GOBAIN CANALIZAÇAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MENDES E MITUGUI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2015 às 15 : 20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825, caput e art. 845, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854622"
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                            "1866027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000076-85.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 15 : 15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001413-41.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: LCX SERVIÇOS LTDA - ME , ANETE JOBERTY AFFONSO, BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPelo presente fica m LCX SERVIÇOS LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 15 : 00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000056-89.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nCgto: ANDERSON FELIPE DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON FELIPE DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2015 às 14 : 50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001711-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ROSA DA SILVA \r\n\r\nRéu: TRIUNFER DE B.M. LOC. E COM. F. E AÇO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRIUNFER DE B.M. LOC. E COM. F. E AÇO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2015 às 15 : 05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0127400-14.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo\r\n\r\nRéu: MD Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos\r\n\r\nPelo presente fica m MD Aço Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2016, às 11:20, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. Fica ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866027"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002681-95.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nCgto: Edivilson da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edivilson da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000246-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lírio Carolino [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lírio Carolino\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valéria Lima Cezilio Pinto [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Lima Cezilio Pinto\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000713-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimario Pereira da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000692-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Souza de Assis Conceição [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S/A\r\n\r\nRegularizar a petição de fl. 288/291, pois apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001526-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Nascimento\r\n\r\nFica o autor notificado para depósito dos honorários estimados, R$ 2.500,00, podendo ser de forma parcelada, sendo certo que a perícia somente será realizada após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Bernardo Filho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Bernardo Filho \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-90.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Araújo da Conceição [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços LTDA EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Global Village Telecom S/A (GVT) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom S/A (GVT)\r\n\r\nDeferidos 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-02.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Joaquim da Silva Neto [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Joaquim da Silva Neto\r\n\r\nDiga o autor se recebeu integralmente seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000820-06.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odéte dos Santos Pereira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odéte dos Santos Pereira \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001156-10.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana do Espirito Santo de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Espirito Santo de Almeida, Réu Rio Shop Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência decisão homologatória dos cálculos e para que , querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000556-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barreto da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tria Brasil Desenvolvimento e Tecnologia e Participações Ltda, Réu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia, Aut Julio Cesar Barreto da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000720-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Polidoro [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Coca Cola Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 227, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000532-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: K. L. J. Montenegro Empreiteira Ltda, Réu: M. R. V. Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Ribeiro Silva, Réu M. R. V. Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Márcio Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de F. Rodrigues [Adv. Adriana Dumas da Silva (OAB: RJ 128141 - D)], Réu: Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda. [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Márcio Gomes, Réu M. de F. Rodrigues, Réu Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Figueiredo Barroso Júnior [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Campos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Figueiredo Barroso Júnior\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002008-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Lucio dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlene Lucio dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychelle da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Mariano [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Azeredo da Costa, Réu: Maria Madalena Azeredo da Costa - 03045937705\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Mariano \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos do Amaral [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fabiana Almeida Muylaert, Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pereira, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Virgínia Almeida Muylaert\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação Ltda\r\n\r\nFica a sócia Fernanda Almeida Muylaert notificada, através de seu patrono, para dizer se procede ou não a informação de que o imóvel foi vendido, restando somente o registro no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001178-68.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Cristina Terra [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cristina Terra\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Hora [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 626. \r\n\r\nProcesso: 0000498-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Areas [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Areas\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002484-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Lean Comércio e Serviço Ltda , Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/08/2015, às 14 h para que a Secretaria proceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Venícia Manhães Barroso [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Venícia Manhães Barroso\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-02.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Rosa Salve \r\n\r\nRéu: Schulz BC - Equipamentos Tubulares Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schulz BC - Equipamentos Tubulares Ltda \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C G Silva Restaurante\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gaiato Teixeira [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gaiato Teixeira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000662-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Petrucci Vieira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Petrucci Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/08/2015, às 14:30 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001188-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cruz da Fonte [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOESP Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDeferido um novo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Mota Silva [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Base e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a vir com a comprovação dos recolhimentos devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-39.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Baltazar [Adv. Ângelo Vinicius Pessanha Paes (OAB: RJ 161291 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Oi Telemar [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços LTDA, Réu Oi Telemar, Aut Rodrigo Pinto Baltazar\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do negócio jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001004-59.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Carvalho da Silva Rodrigues [Adv. Bruno Ribeiro do Rosário Rangel (OAB: RJ 178042 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Paes dos Santos - ME [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Carvalho da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002279-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Rodrigues Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)], Réu: Luiz Roberto Duncan Lima Filho [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)], Réu: Giovana Assunção Dias, Réu: RENATA FERNANDES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Rodrigues Ferreira, Réu Fernandes e Assunção Restaurante Ltda, Réu Luiz Roberto Duncan Lima Filho\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o feito foi retirado da pauta de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000495-65.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo Xavier Ribeiro [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Maritimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Paulo Roberto Carlos Lacerda, Réu: Irani Ferreira Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Xavier Ribeiro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Cia Hotéis de Leme, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nFica a ré notificadas para comprovarem o pagamento da verba dos honorários advocatícios, uma vez que vem informando em outros processos que os valores habilitados a tal título seriam pagos no mês de maio de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0002089-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliezer Valente Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcoolquímica Canabrava S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eliezer Valente Costa\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002520-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusileia do Nascimento Rangel [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusileia do Nascimento Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-81.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Luisa Tavares dos Santos [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Luisa Tavares dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002469-40.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Silveira Neto [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Planicíe Ltda [Adv. Leonardo Camanho Camargo (OAB: RJ 88992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Silveira Neto, Réu TV Planicíe Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o feito foi retirado da pauta de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0002694-94.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Cardoso dos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cardoso dos Santos\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002418-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano Gomes Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Tactical Lewis Serviços Combinados Ltda ME e Outros, Réu: Cyrela Boracéia - Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Boracéia - Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. em recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. em recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. em recuperação Judicial, Exdo União Fabril Exportadora S.A. em recuperação Judicial\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nDiga a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000553-34.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana José de Souza [Adv. Frederico Barreto Riscado Bahiense (OAB: RJ 149269 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santana José de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000696-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Sardinha dos Santos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Sardinha dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001577-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Barreto Furtado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: CDG Centro Comercial Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CDG Centro Comercial Ltda, Rcdo Única Prest Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002565-55.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walvir Pinto Barbosa [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Rafael Martins Correa Netto (OAB: MG 134850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilancia Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Rodrigues\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gonçalves Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gonçalves Santos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002667-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Caetano Alves [Adv. Marcio Jones Suttile (OAB: PR 25665 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Caetano Alves \r\n\r\nVenha o autor com o depósito de mais uma parcela, de modo a integralizar o total dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Barreto Nunes [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nRéu: Camacho & Camacho Com. de Veículos Ltda. - Cia do Caro [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Barreto Nunes\r\n\r\nComprove o autor a ausência de depósito da parcela do acordo referente à abril em sua conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0003057-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Melo de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S. A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Melo de Abreu\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001774-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pereira [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraiba S/A, Aut Rodrigo Gomes Pereira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002619-21.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Benevenut Andrade [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa B. N. Rosa Jóias [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Benevenut Andrade\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000858-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nibia Trindade Rodrigues dos Santos [Adv. Alice Maria de Azevedo Gonçalves Silvano da Mota (OAB: RJ 167809 - D)]\r\n\r\nRéu: Excess Restaurante e Danceteria Ltda [Adv. Manuelle Chicralla Lanhas La Cava (OAB: RJ 170702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nibia Trindade Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilson Ribeiro de Azeredo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilson Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000289-17.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Transportes [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Inacio Geraldo de Azevedo Vasconcelos\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso adesivo da parte autora, por intempestivo. \r\n\r\nId: 1866353"
                            ],
                            "1866352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcy dos Santos\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreitera Ltda, José Marcelo do Nascimento, Terezinha Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m José Marcelo do Nascimento, Terezinha Gonçalves do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana José de Souza\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000718-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Costa Gomes [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Decio Previato, Réu: Ibecon Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Sérgio Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0082800-36.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coli Galdino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Réu: EDISON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coli Galdino\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. (Pesquisa RENAJUD negativa).\r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Soares , Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local.. \r\n\r\nProcesso: 0007500-97.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito da Silva Junior [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. dos Santos Marcenaria e Decorações - ME [Adv. Alessandra dos Santos Campos (OAB: RJ 179993 - D)], Réu: MAURÍCIO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Alessandra dos Santos Campos (OAB: RJ 179993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Silva Junior, Réu M.C. dos Santos Marcenaria e Decorações - ME, Réu MAURÍCIO CRISTINO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0000692-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecleide Pereira Lopes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Caroline Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Aribelto Soares, Réu: Pinus Caxias Madeiras Ltda Me, Réu: JOSÉ BAUMGRATZ FORTES, Réu: JOÃO MANOEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Caroline Lopes Lima, Aut Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Valdecleide Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza das Gracas Simoes Cavalcante [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul, Aut Tereza das Gracas Simoes Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza das Gracas Simoes Cavalcante [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul, Aut Tereza das Gracas Simoes Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nId: 1866018"
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                            "1866017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Soares \r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda., Sergio Augusto Soares Byrro, José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica m José Ronaldo Soares Byrro, Sergio Augusto Soares Byrro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0000692-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecleide Pereira Lopes, Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Caroline Lopes Lima\r\n\r\nRéu: Aribelto Soares, Pinus Caxias Madeiras Ltda Me, JOSÉ BAUMGRATZ FORTES, JOÃO MANOEL\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO MANOEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza das Gracas Simoes Cavalcante\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - ABEC (Ed Cruzeiro do Sul, Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2015, às 15h30 para a realização do leilão para o bem penhorado, na sede deste juízo, e, caso, não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 24/09/2015, às 15h30, no mesmo local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866017"
                            ],
                            "1866016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 31/07/2015\r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000692-37.2011.5.01.0203 - Rte. VALDECLEIDE PEREIRA LOPES, CAROLINE LOPES LIMA, CHINGLER LOPES LIMA (REPRESENTADO POR VALDECLEIDE PEREIRA LOPES) (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB/RJ: 62816/D) Rdo. ARIBELTO SOARES, PINUS CAXIAS MADEIRAS LTDA ME, JOSÉ BAUMGRATZ FORTES, JOÃO MANOEL - Bem(ns): 1) Uma serra circular Raimann, 7,5 cavalos, de ferro fundido, cor preta, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Luiza Reis, 783, casa, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n.Proc. RTOrd 0007500-97.2007.5.01.0203 - Rte. BENEDITO DA SILVA JUNIOR (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ: 43430/D) Rdo. M.C. DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES - ME (Adv. Alessandra dos Santos Campos - OAB/RJ: 179993/D), MAURÍCIO CRISTINO DOS SANTOS - Bem(ns): 1) Uma serra circular de 110V, 2 CV, funcionando, no estado, avaliada em R$ 1.500,00; 2) Uma bancada de marceneiro com prensa, no estado, avaliada em R$ 350,00. Total da avaliação R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cananéia, Lote 17, quadra 105, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001469-56.2010.5.01.0203 - Rte. LEANDRO CESAR SOARES (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas - OAB/RJ: 131979/D) Rdo. RIO PROERG ENGENHARIA LTDA, SERGIO AUGUSTO SOARES BYRRO, JOSÉ RONALDO SOARES BYRRO (Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB/RJ: 10236/D) - Bem(ns): 1) Caminhão VW modelo 15180, cor branca, placa LOH 8189, em mal estado de conservação, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada José de Brito, nº 83, Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ \r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000718-19.2012.5.01.0003 - Rte. SÉRGIO COSTA GOMES (Adv. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ: 76067/D) Rdo. CPI ENGENHARIA LTDA, DECIO PREVIATO (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ: 82792/D) - Bem(ns): 1) Quatro formas metálicas para fabricação de laje de concreto pré-moldada com 0,44m de largura, 1,3m de altura e 10m de comprimento, avaliadas em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha do Pilar, 1453, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.09.2015, a partir das 15:30 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0142700-76.2007.5.01.0203 - Rte. TEREZA DAS GRACAS SIMOES CAVALCANTE (Adv. Randerson Costa do Nascimento - OAB/RJ: 123936/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC (ED CRUZEIRO DO SUL) (Adv. Vanessa de Novaes Parrilha - OAB/RJ: 103560/D), EDNICE BRITO DE FREITAS CAIADO ALMEIDA - Bem(ns): 1) Duas piscinas de fibra instaladas medindo 9 x 4,5m, e 5 x 2,5m aproximadamente, acompanhada do filtro e um bomba Kohl, uma caixa, sem especificações aparentes. O conjunto avaliado em R$ 7.000,00; 2) Um bebedouro inox, marca Tribel, com duas torneiras, semi novo, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Um balanço infantil, dois lugares em ferro, cor vermelha e amarela, avaliado em R$ 500,00; 4) Dois brinquedos infantis, tipo roda roda com quatro lugares, cor vermelha e amarela, em ferro, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Um escorregador infantil em ferro, cor vermelha e amarela, avaliado em R$ 500,00; 6) Um computador AMD Sempron monitor 12,5”, teclado leader, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alberto Torres, 124, Itatiaia, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1866305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072800-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da nomeação DR.MARCELO PAPTISTA,perito,em dez dias comuns as partes deverão apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0026000-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Geraldo De Souza\r\n\r\ntomar ciencia do alvará 680/2015 BB ,para autor. \r\n\r\nProcesso: 0000245-85.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Chaves [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Daniel Silva Chaves\r\n\r\ncomparecerem à Secretaria da Vara no dia 07/08/2015,as 15 horas,para cumprimento da obrigação conforme sentença de fls 212,após ao Autor para apresentar cálculos em 10 dias com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001159-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcel Leoni das Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Edmo Bandeira de Oliveira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jorge Luiz Diogo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronei Santos de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Julio Cesar Garcez [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Carlos Cabral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Francisco da Silva Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Gonzales Ayres, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos fls 719,sendo a Ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-94.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nonato de Carvalho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atual denominação de SFE Sociedade Fluminense de Energia S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nonato de Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atual denominação de SFE Sociedade Fluminense de Energia S.A., Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nciencia do despacho de fls 491. \r\n\r\nProcesso: 0000987-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasileiro Industria e Comercio Ltda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasileiro Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nciencia do valor bloqueado as fls 167. \r\n\r\nProcesso: 0080300-04.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LOSQUE RODRIGUES [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaíba de Aguas Minerais Ltda EPP , Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LOSQUE RODRIGUES\r\n\r\nciencia do alvara 678/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000712-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Mattos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos,fls 295,sendo a Ré para realizar o depósito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002626-66.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antônio Fernandes da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Domingos Antônio Fernandes da Silva \r\n\r\nciencia dos bloqueios as fls 483,484. \r\n\r\nProcesso: 0233400-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Castro Abrahão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Castro Abrahão, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos,fls 302,sendo a Ré para pagar em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos da Silva [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luis Claudio Santos da Silva\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos, fls 125,sendo a Ré para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nciencia do bloqueio as fls 154. \r\n\r\nProcesso: 0000429-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco da Silva Filho , Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda\r\n\r\ntomar ciencia do laudo pericial,prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Valadares [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Valadares \r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001841-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Oliveira de Paiva\r\n\r\nao Autor ciencia do alvará 661/15 BB; as partes para contaminutarem os agravos. \r\n\r\nProcesso: 0056300-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Junior [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Sousa - EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Sousa, Réu: SEPETIBA CARGO, Réu: SONIA MARIA DE CASTRO LUZ E SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Almeida Junior\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000026-33.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jean Tavares de Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jean Tavares de Melo, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nciencia de que os embargos a execução,foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000760-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia Construções Ltda, Aut Juarez da Silva\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos,fls 423,sendo a Ré para pagar,prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Amorim [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Amorim\r\n\r\nadequar os cálculos na forma da sentença dos embargos,prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomprovar o pagamento do crédito remanescente, fls 699,em 48 horas,sob pena de execução. valor R$ 16.992,84. \r\n\r\nProcesso: 0117500-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraci de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miraci de Souza, Aut Nilton Pinheiro dos Santos\r\n\r\nciencia do despacho de fls 146. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Salviano [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora Ltda , Aut Paulo Roberto Salviano\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos,fls 135,sendo a Ré para pagamento,prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pedro da Silva Pires [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pedro da Silva Pires, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls 366. \r\n\r\nProcesso: 0006700-57.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIEL LOUBACK DE AMORIM [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMONT - MATERIAL E MONTAGENS LTDA-ME, Réu: Almir de Almeida, Réu: Nanci de Freitas Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIEL LOUBACK DE AMORIM\r\n\r\nciencia do valor bloqueado as fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0000195-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José Lucas da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: S Schott ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções [Adv. Graziele da Costa Lamounier (OAB: MG 93308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções, Aut Nelson José Lucas da Silva \r\n\r\nciencia da expedição dos alvarás 608/15 CEF,609/15 CEF P/ AUTOR; 611/15, CEF,para Mascarenhas. \r\n\r\nProcesso: 0002386-43.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Ramos espólio de [Adv. Rafael Franco Takamini (OAB: RJ 172054 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus de Villemor Salgado [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)], Réu: Lidiana Martins F. Villemor Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa Ramos espólio de, Réu Marcus de Villemor Salgado\r\n\r\nciencia do valor bloqueado as fls 38. \r\n\r\nProcesso: 0081100-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\ncomprovar o pagamento da parcela previdenciária,48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098800-45.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Jose Vieira da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Jose Vieira da Silva\r\n\r\ntomar ciencia da resposta do perito,prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1866305"
                            ]
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                "Macaé": {
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                            "1864373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000275-86.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Souza de Oliveira [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Souza de Oliveira\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcinei Xavier Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barros de Souza [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barros de Souza\r\n\r\nFica o autor notificado para manifestar interesse na execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista a certidão de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sergio Xavier dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:05 horas do dia 15/09/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Ter ciência também da expedição de ofício de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000032-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Lira Rocha [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Williams Lira Rocha\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Reis Couto [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Reis Couto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência para oitiva de testemunha referente à Carta Precatória 0011056-31.2014.5.01.0246 foi redesignada para o dia 12/08/2015 às 11:00 horas na 6ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000064-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Barcellos de Oliveira Costa [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: H S M Comércio Locação e Estacionamento de Veículos, Réu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Barcellos de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Princisval [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Princisval\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000453-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Nogueira [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermar Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Nogueira\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000157-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Alberto de Matos Gomes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Máquinas Novo Horizonte [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Alberto de Matos Gomes, Réu Locação de Máquinas Novo Horizonte\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Ge Oil e Gás do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Oil e Gás do Brasil Ltda, Réu Manutest Engenharia Ltda, Aut Rafael Rezende Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Leonardo Nunes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Princisval [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Cristiano de Oliveira Princisval\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 630/632, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC, excluídos o valor apurado na certidão de fl. 636. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000524-66.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Hope Recursos Humanos S.A., Rqte SINDEAP/RJ - Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas para que, no prazo de 10 dias com permeio de 05 dias, a iniciar pelor autor, se manifestem sobre a resposta do ofício de fls. 267, bem como caso queiram poderão as partes apresentar razões finais por memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0000400-83.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mary Ferreira [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda, Aut Jeane Mary Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1864373"
                            ],
                            "1864374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alda Batista Machado [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Clinic Ltda [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencial Clinic Ltda, Aut Maria Alda Batista Machado\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 08/12/2015 às 15:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha Mangaravite [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda, Aut Wagner Pessanha Mangaravite\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000420-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFica a ré intimada a manifestar-se, em 10 dias, sobre as diferenças apontadas pelo Reclamante nas fls. 680/682, sob pena de serem acolhidos e executados os valores remanescentes ali vindicados. \r\n\r\nProcesso: 0000370-48.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silvano Maximo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Silvano Maximo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000856-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Martins de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Martins de Souza\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 552 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa do Bomfim [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda, Aut Paulo Barbosa do Bomfim, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Fernando Manhães da Costa [Adv. Moisés Parish Vieira (OAB: BA 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada a se manifestar sobre os cálculos ofertados, no prazo de 10 dias, podendo concordar com os cálculos do Autor. Caso discordem dos valores apresentados deverão trazer impugnação fundamentada, com itens e razões de discordância, além de novos cálculos e documentos eventuaçmente necessários, sob pena de não serem conhecidas suas impugnações e serem acolhidos os cálculos já ofertados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Queiroz Loreto Jesus [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Presbiteriano CEP [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Presbiteriano CEP, Aut Renata Queiroz Loreto Jesus\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação do autor foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Trancoso Correa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Trancoso Correa\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio da Silva Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio da Silva Prado\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0000042-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon de Lima Faria [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilon de Lima Faria, Réu Sendas Distribuidora S.A , Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Figuêredo da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Valdinei Figuêredo da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Nunes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Dalmo Nunes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000420-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000791-38.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Jadum [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Jadum, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos Fontoura [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Ramos Fontoura\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000577-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Bastos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Bastos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1864374"
                            ],
                            "1864375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001267-47.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Sardinha de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Sardinha de Souza\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000971-59.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Vogas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erreene do Brasil Instalações Ltda ME , Aut Fabio Ferreira Vogas, Réu SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000924-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vanzillotta Mendonça [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vinicius Vanzillotta Mendonça\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cristina de Oliveira Soares [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés notificadas a manifestarem-se sobre a impugnação de cálculos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP EXPRESS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar da Silva Soares\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 232. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silveira Cerri [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Irm Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Ensco Brazil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Paragon Offshore do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silveira Cerri\r\n\r\nFica o autor notificado a trazer aos autos os documentos desentranhados, conforme fls. 901v, uma vez que pende recurso para julgamento pelo E.TRT 1ª Região. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-51.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes dos Prazeres [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes dos Prazeres\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias, podendo concordar com os cálculos da ré. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos e documentos nos termos apontados pela contadoria - caso existam apontamentos nos autos - ou, caso queira, se remeter aos cálculos que porventura já tiver apresentado. Fica ainda o autor desde já ciente que se os cálculos não forem apresentados nos termos determinados pela contadoria, - se houverem apontamentos nos autos - caso ocorrerá a preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Caso o autor não apresente manifestações no prazo fornecido e existam nos autos cálculos apresentados pela ré, estes serão homologados, pelo menor valor apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Quintal Arantes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nFica a reclamada intimada a juntar aos autos, em 10 dias, todos os contracheques/demontrativos financeiros e controles de pontos necessários à liquidação bem como planilha de cálculo com os valores de liquidação que entende devidos ao Autor, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001233-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Silva Leles [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 858/860, sendo a 2ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Nunes\r\n\r\nRéu: Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Supply Service - Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a Carta Precatória para intimação de testemunha foi distribuída na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ sob o número 0010956-08.2015.5.01.0031, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000960-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Junior [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda, Aut Carlos Antonio dos Santos Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 08/09/2015 às 15:30 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000960-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos Junior [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpitec do Brasil Alpinismo Industrial Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos Junior\r\n\r\nFica o patrono do reclamante notificado a indicar o endereço atualizado do autor, no prazo de 05 dias, a fim de se promover a notificação da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001167-24.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duval Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duval Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito nas fls. 459/464. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001261-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Correa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Correa\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1864375"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000567-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bento Valente [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bento Valente, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas a manifestarem-se sobre o interesse em produzir outras provas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nelson de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nelson de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Peres da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Peres da Silva, Réu Engevix Engenharia SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/12/2015 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001281-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Ribeiro Gomes [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Ribeiro Gomes\r\n\r\nTer ciência da liquidação de sentença de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001391-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Ferreira Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luiz Ferreira Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pinto Ribeiro [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: HB Farma Laboratório Ltda [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pinto Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 176 que indefere o requerimento do autor, tendo em vista que as medidas requeridas já foram realizadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-55.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Elton Ferreira Rodrigues [Adv. Ataliba de Abreu Netto (OAB: PE 28196 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk, Aut Rodrigo Elton Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001270-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Damasio [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Damasio, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001164-74.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lemos Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lemos Rodrigues, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001394-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramy de Abreu Bastos Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramy de Abreu Bastos Filho\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Ribeiro Machado [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil LTDA [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil LTDA\r\n\r\nFica a ré notificada a depositar a diferença de INSS, no valor de R$ 6.959,26, conforme certidão de fls. 370. Prazo de 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001436-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bernardino da Silva [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Techynar do Brasil Técnica em Ar Respirável Ltda [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techynar do Brasil Técnica em Ar Respirável Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001328-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson de Araújo Carneiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Evanilson de Araújo Carneiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Marques Teixeira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Lrda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A (EXTRA) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Lrda, Aut Michel Marques Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A (EXTRA)\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001305-59.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Chagas Bandeira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Chagas Bandeira\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jose Fernando Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1864376"
                            ],
                            "1864377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001658-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nascimento Pereira Mendes [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nascimento Pereira Mendes\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Aleluia [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza Aleluia \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 192/194, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001606-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heitor Lopes Paes [Adv. Orlando Alves Pinheiro Junior (OAB: RJ 155117 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil SA, Aut Francisco Heitor Lopes Paes\r\n\r\nFicam as partes notificadas de que a Carta Precatória para oitiva de testemunha foi distribuída na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG sob o número 0010252-86.2015.5.03.0015, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Queiroz Loreto Jesus [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Presbiteriano CEP [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded (OAB: RJ 93252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Presbiteriano CEP, Aut Renata Queiroz Loreto Jesus\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Paz Rodrigues [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Paz Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001571-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jupiter de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., Aut Guilherme Jupiter de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Paz Rodrigues [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Paz Rodrigues, Réu Eng-rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 445/447, sendo as 1ª e 2ª rés SOLIDARIAMENTE, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909 e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0001599-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Alto Litoral Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Alto Litoral Ltda, Aut Leonardo dos Santos Pereira\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001507-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Mesquita [Adv. Simone Carvalho Torres de Oliveira (OAB: RJ 142147 - D)]\r\n\r\nRéu: G M B Saraiva Produtora de Eventos [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Itau Vida e Previdência S/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M B Saraiva Produtora de Eventos, Réu Itau Vida e Previdência S/a, Aut Rubens da Silva Mesquita\r\n\r\nTer ciência da resposa ao mandado emitido. Apresentar as razões finais por memoriais no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000188-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio da Silva Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL ÓLEO E GÁS LTDA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL ÓLEO E GÁS LTDA\r\n\r\nTer ciência da impugnação do exequente de fls. 400/405. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Faria Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrane Faria Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001571-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jupiter de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A.\r\n\r\nFica a 1ª ré notificada para comprovar o alegado pelo autor na fl. 1030, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-62.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rios Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Ventura Petróleo S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rios Dias, Réu Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu Ventura Petróleo S/A\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000023-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa da Silva, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001641-97.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieniffer Martins Damasceno Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dieniffer Martins Damasceno Braga\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. 646 . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPS, Aut Josenildo da Conceição, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001475-60.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Correa de Barros [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Reino do Sol (Atualmente Colégio Agape Berçário e Educação Infantil)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Correa de Barros\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1864377"
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                            "1864378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000581-55.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Mendes Cardoso Fagundes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Mendes Cardoso Fagundes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vip Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 333/335, sendo a 1ª ré - VIP ENGENHARIA, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001547-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia Ramos [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Correia Ramos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 217/220, sendo a 1ª Ré - MULTIPROF, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001470-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Couto Alves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Couto Alves, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 817/819, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001723-31.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Frederico Lacerda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés notificadas a manifestarem-se sobre a impugnação dos cálculos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Augusto Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Augusto Ferreira\r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-17.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Luis Claudio dos Santos Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 16/11/2015 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001713-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 15/09/2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001743-17.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Santos Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Luis Claudio dos Santos Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a audiência para oitiva de testemunha da Carta Precatória 0000520-85.2015.5.09.0671 foi designada para o dia 12/08/2015 às 14:30 horas na Vara do Trabalho de Telêmaco Borba. \r\n\r\nProcesso: 0001724-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Santos [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wellington da Silva Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro Sampaia, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-43.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correa Viana [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Correa Viana \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001714-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Carvalho [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001709-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Felix [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda, Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Felix\r\n\r\nFica o autor notificado a esclarecer o requerido no prazo de 5 dias tendo em vista acordo homologado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ribeiro da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Luis Fernando Ribeiro da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001741-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Casasanta [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo \r\n\r\nFica a ré intimada a manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 205/206 tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verdi Maia Baroni [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Lighthouse - SMS Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verdi Maia Baroni\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001710-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Barbosa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Barbosa, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000575-82.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Siqueira Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFica a Executada intimada a comprovar o recolhimento das diferenças apontadas pela União, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nId: 1864378"
                            ],
                            "1864379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001796-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Liduino Pinto [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Liduino Pinto\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001925-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Xavier de Castro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Réu: Municipio de Conceição de Macabu [Adv. Simone Penna Fontes (OAB: RJ 101919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Aut Luis Alberto Xavier de Castro\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 224/226, sendo a 1ª Ré - CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001870-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Felício Tavares [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Felício Tavares\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Botelho [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Claudio da Conceição Botelho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001824-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Hora [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Hora\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001359-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica a 2ª ré intimada para depositar nos autos o valor atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 475 J do CPC. Deverá ainda ter ciência de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do parágrafo 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001810-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro [Adv. Debora Vianna Rocha (OAB: RJ 171028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 328/330v, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001859-62.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Azevedo Franca [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Azevedo Franca, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001973-93.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando de Souza Lima [Adv. Vivian Barbosa Mussi Lima (OAB: RJ 154395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000464-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Luciano da Costa Lima, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco Borges Santos (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Carlos Augusto Soares da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001840-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Figueiredo Moreira [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda, Aut Nelio de Figueiredo Moreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Liduino Pinto [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial\r\n\r\nTer ciência da interposição de recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001625-46.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Eurico Soares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Eurico Soares, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 590/592, sendo a 1ª ré - MARINER SERVIÇOS SUBAQUATICOS, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001909-49.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Gil de Souza [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Aut Paulo Fernando Gil de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando de Assis da Silva [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações , Aut Vando de Assis da Silva\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 212/214, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nId: 1864379"
                            ],
                            "1864380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000150-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemildo Ferreira Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemildo Ferreira Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 630/632, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000150-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemildo Ferreira Soares [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemildo Ferreira Soares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000844-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-16.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José Dappes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo José Dappes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 27/01/2016 horas do dia 11:15, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001863-65.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento Viana [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Carolina Sampaio de Oliveira (OAB: RJ 169485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o depósito conforme requerido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir da Motta Vieira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Líder Macaé Turismo Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: SIT - Macaé Transportes S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zalmir da Motta Vieira\r\n\r\nFica intimado o reclamante a indicar, no prazo de 10 dias, as diferenças que entender devidas, observadas as correções determinadas na decisão do Agravo de Petição em relação à planilha de valores já ofertada às fls. 266/290, sob pena de serem acolhidos os valores incontroversops já ofertados pela Reclamada e declarada extinta a presente execução, ante o pagamento já efetuado conforme alvará fl. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001732-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lopes Sobrinho [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Réu Schulumberger Serviços de Petróleo Ltda, Aut Vitor Lopes Sobrinho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001784-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Figueiredo Rodrigues [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 2948/2949v. \r\n\r\nProcesso: 0000663-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roschild Colônia Soares [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Roschild Colônia Soares\r\n\r\nEm razão do cumprimento integral da obrigação, prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-37.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Barros Bittencourt Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Barros Bittencourt Junior\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-09.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira Alves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira Alves, Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do processo. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001290-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica intimada a 2ª Ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela 2ª ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001705-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pio dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastech Serviços Tecnicos e Construções Nauticas Ltda [Adv. Patricia Barbosa de Serpa Pinto (OAB: RJ 72518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastech Serviços Tecnicos e Construções Nauticas Ltda , Aut Cristiano Pio dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001067-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina dos Santos Santoro [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S/A\r\n\r\nTer vistas da petição do autor de fls. 176/184 pelo prazo de 5 dias, a fim de explicitar acerca dos bloqueios na conta da autora, uma vez que a decisão transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000614-74.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Lopes de Omena [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Lopes de Omena, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIIO DE GERSON DAS DORES, REPRESENTADO POR NATHÁLIA PEREIRA DE ALMEIDA DAS DORES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a parte ré intimada a apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como trazer aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001810-79.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro [Adv. Debora Vianna Rocha (OAB: RJ 171028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 363/365v, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nId: 1864380"
                            ],
                            "1864381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000717-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001778-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Aut Wagner Barbosa Vieira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 336/340, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001875-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Alves de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Oleo e Gas S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Jackson Alves de Carvalho, Réu Odebrecht Oleo e Gas S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará bem como para vistas dos autos em Cartório para providenciar as cópias de documentos que se fizerem necessários, e solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam ainda cientes de que no mesmo prazo acima, poderão providenciar as cópias e solicitar desentranhamento de documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão e de não ser deferido desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001992-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siciliano Morais [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001352-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Miranda dos Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Miranda dos Reis, Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 605/612, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Quintanilha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Flávio Conti do Amaral Gil (OAB: RJ 148516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Juarez dos Santos Quintanilha\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará bem como para vistas dos autos em Cartório para providenciar as cópias de documentos que se fizerem necessários, e solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimentos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam ainda cientes de que no mesmo prazo acima, poderão providenciar as cópias e solicitar desentranhamento de documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão e de não ser deferido desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Amaral [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001557-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Andrade Queiroz [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotec Consultoria e Planejamento Ltda\r\n\r\nFica o réu intimado a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os cálculos estar em consonância com os apontamentos da Contadoria, bem como trazer aos autos os documentos solicitados, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos e documentos nos termos determinados implicará na preclusão consumativa e que não deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsimar de Souza Rangel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsimar de Souza Rangel\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Paulo Lameira dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda, Aut Ronaldo Paulo Lameira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 8 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001651-39.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Edilson Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Dias Mendes [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nTI: Brasil Private Equit Group S.A José Ricardo Tostes Nunes Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Brasil Private Equit Group S.A, Aut Jociel Dias Mendes, José Ricardo Tostes Nunes Martins, Réu Victor Meyerfreund\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001974-49.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedeoberto Simões Menezes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedeoberto Simões Menezes\r\n\r\nTer vistas dos Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Miranda Leite e Oiticica [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sergio de Miranda Leite e Oiticica\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001931-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1864381"
                            ],
                            "1864382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maurício Menezes de Moraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petroleo e Gás Ltda (nova denominação de Pride do Brasil Ltda.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maurício Menezes de Moraes \r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre os embargos à execução do réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-27.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Reis [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson Controls Be do Brasil Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Carlos dos Reis, Réu Johnson Controls Be do Brasil Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação do autor foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-37.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Motta [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA [Adv. Antonio Pedro Taschner Junior (OAB: PR 22653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Motta, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0171900-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por INTEMPESTIVO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilio Orides Piva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilio Orides Piva\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-75.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Joao da Rocha Gaspar, Réu Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nVistas ao autor para requerer o que entende de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, ficando ciente de que os autos não serão novamente desarquivados pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProcesso: 0167800-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Lana Costa, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nFicam as partes cientes da impugnação aos cálculos e dos embargos à execução de fls 691/698. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-85.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102300-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maurício Menezes de Moraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petroleo e Gás Ltda (nova denominação de Pride do Brasil Ltda.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petroleo e Gás Ltda (nova denominação de Pride do Brasil Ltda.)\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0102300-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maurício Menezes de Moraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petroleo e Gás Ltda (nova denominação de Pride do Brasil Ltda.) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maurício Menezes de Moraes \r\n\r\nFica o autor notificado a se manifestar sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-34.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Adolfo de Magalhães Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renê Adolfo de Magalhães Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076700-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Fernandes de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu, Aut Carlos Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 973. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119900-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado Carneiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para apresentar artigos de liquidação (SENDO IMPRESCINDÍVEIS os comprovantes de despesas médicas a serem indenizadas e a evolução salarial do cargo de plataformista para fixação do pensionamento), além de cálculos, observados os termos do despacho de fl. 1168. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1864382"
                            ],
                            "1864383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002935-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Wanderson de Sousa\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência para oitiva de testemunha foi designada para o dia 17/08/2015 às 15:20 horas na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002935-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Sousa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Wanderson de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 16:00 horas do dia 16/02/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1864383"
                            ],
                            "1864371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001589-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Harris Pye Brasil LTDA, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, U T C Engenharia S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2015 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864371"
                            ],
                            "1864372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001710-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Barbosa\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira Machado\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Torres Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira Machado\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar Torres da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da restrição de circulação do veículo Palio Fire, placa LOH 5695, junto ao sistema RENAJUD. Prazo de 5 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Marinho\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 339/341, sendo a 1ª ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001281-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Ribeiro Gomes\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da liquidação de sentença de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001682-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Julião Bellido Filho\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marlézio José Ribeiro Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001546-62.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza Aleluia \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 192/194, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000166-72.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: César Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L e M Comércio e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 281/283, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001547-47.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia Ramos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 217/220, sendo a 1ª Ré - MULTIPROF, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Xavier de Castro\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Estado do Rio de Janeiro, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Municipio de Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 224/226, sendo a 1ª Ré - CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864372"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1866357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-07.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espoleo de Leonildo Ascendino Albuquerque Martins [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Aut: Michel Santos Martins, Aut: Maria de Nazare Santos Martins, Aut: Danielle Santos Martins\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espoleo de Leonildo Ascendino Albuquerque Martins, Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 20/10/2015, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1866357"
                            ]
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                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1865906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000438-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Lopes Veiga [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Parizzi Ltda. - ME [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)], Réu: GUILHERME HENRIQUE REIS DE ALBUQUERQUE [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)], Réu: EVANILDO MATOS DE SOUZA , Réu: JORGE PAULO FREITAS DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Lopes Veiga, Réu GUILHERME HENRIQUE REIS DE ALBUQUERQUE, Réu Studio Parizzi Ltda. - ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 90 o qual verificou que só houve atraso no pagamento da 7ª parcela do acordo de fls. 25, uma vez que nas demais o prazo foi observado, ainda que em vários depósitos, mas com a soma correta. Assim, foi aplicadoa a multa por descumprimento apenas à parcela acima mencionada, no valor de R$ 1.050,00. \r\n\r\nProcesso: 0072800-86.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Febronia de Oliveira Cardoso [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Roberto Matta e Silva, Réu: Roberto Matta e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incont Controle e Cadastro Sociedade Simples, Aut Mirian Febronia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nVir as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo, aguardando-se por 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001292-75.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espóllio de Nilton Geraldo da Silva N/P da inventariante Elizabeth Carvalho Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Bancários de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Exte Espóllio de Nilton Geraldo da Silva N/P da inventariante Elizabeth Carvalho Silva\r\n\r\nCiência da extinção da execução nos termos da fundamentação de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serciço de Mao de Obra Ltda. , Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRM - Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nAnte o teor da Resolução Administrativa nº 33/2010, que aprova a edição da Súmula nº 12 do TRT-1ª Região, ciência de que foi determinado o redirecionamento da execução à 2ª Ré, LRM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 31.263.932/0001-50), bem como de que deverá a mesma comprovar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000022-16.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Indra da Silva Gaspar [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrivana de Sousa Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Calsolares do Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nota 10 - Niterói Nota 10 Comércio de Calçados Ltda. - ME [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Calsolares do Couto\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 105 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000234-32.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Oliveira de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: CHL LXVIII Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado ao Banco do Brasil em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0183700-73.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Lemos de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Plan Serv Seg Ltda - N/P LENISA MONTEIRO DANTAS (SOCIA), Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lemos de Souza\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Design Móveis Ltda [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WK Design Móveis Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença do recolhimento previdendiário devido, ante os termos do acórdão de fl.s 234/238, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000321-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Tavares Batista [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. EPP [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. EPP, Aut Victor Tavares Batista \r\n\r\nCiência do despacho de fl.s 149, o qual assiste razão ao autor, tendo em vista que do resumo de cálculos de fls. 134/135 não constou o valor dos honorários advocatícios apurados na planilha de fls. 129 no valor de R$ 1.261,53; bem como de que foi corrigido o erro material contido na decisão homologatória passando a fixar o total da condenação em R$ 10.327,47. Ciência ainda à parte ré de que deverá efetuar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181100-84.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIA SANTOS DA CRUZ- Espólio de [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIA SANTOS DA CRUZ- Espólio de \r\n\r\nCiência de que foi reconsiderada, em parte, a decisão de fls. 253; bem como de que foi deferida a parte autora o prazo de 60 dias para comprovar a inexistência de dependentes previdenciários e promover a habilitação nso termos da lei civil, tendo em vista a petição de fls. 250, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001221-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arruda El Nabti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário, prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001292-75.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espóllio de Nilton Geraldo da Silva N/P da inventariante Elizabeth Carvalho Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Bancários de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Exte Espóllio de Nilton Geraldo da Silva N/P da inventariante Elizabeth Carvalho Silva\r\n\r\nCiência de que foi extinta a execução nos termos da fundamentação de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0175300-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Pereira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Paulo Cesar Ramos Pereira \r\n\r\nCiência de que, em razão do estado de saúde do Sr. Perito, comprovado por inúmeros laudos médicos juntados aos autos do processo nº 188200-03.1997.501.0241, bem como aqueles juntados com a petição de fls. 05/207, foi exonarado do encargo. Ciência ainda ao autor de que deverá dizer se aceita o ônus de produzir nova perícia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-97.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY PESTANA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, Réu: JUSCELINO GALDINO DA SILVA, Réu: PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY PESTANA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa, ciência de que deverá indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167300-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA [Adv. Marcia Araujo de Almeida (OAB: RJ 100247 - D)], Réu: carlos cardoso da silva, Réu: silvania francisca de fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, ciência de que deverá juntar cópias necessárias a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166900-87.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZUINA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SEL RESTAURANTE BAR DISTRIBUIDORA LTDA ME, Réu: SERGIO BUTTNER, Réu: LOURDES BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEZUINA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o pleito requerido, conforme despacho de fls. 203; bem como que deverá recorrer o que for de seu interesse para o andamento da execução, documentadamente. Registra-se, nesse sentido, que o requerimento deve estar circunscrito aos parâmetros de razoabilidade e, a depender do pedido, o autor deve vir munido de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda que , caso o exequente possa obter o provimento por conta própria (certidão de registro de imóveis, por exemplo), deve se abster de postulá-lo a este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160200-70.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro David da Silva [Adv. Rita Emmanuelle Minas dos Serros (OAB: RJ 146057 - D)]\r\n\r\nRéu: Firmino Lopes Serviços Gerais Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - D)], Réu: Condomínio Residencial Parque Bella Vista [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro David da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065900-34.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR E SOL COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Réu: FABIANA DA ROSA RAMPAZIO, Réu: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044600-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: Socia: Denia Soares Menezes (fl 64), Réu: Socia: Jozinete Correia dos Santos (fl 64)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-46.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Coutinho Reyna [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacao [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: RONALD DE FARIA FREITAS (sócio) [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: SALOMÃO OLIVEIRA DE MELO NETTO (sócio) [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS FREITAS (sócia fl. 100), Réu: SALOMÃO OLIVEIRA DE MELO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Coutinho Reyna\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Prazo: 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0131400-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Brasil 3000 Ltda. - ME [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Socio: OSVALDO HENRIQUES F. JUNIOR, Réu: Socia: CLAUDIA ROSANE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1448/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0015900-49.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Oliveira Ribeiro [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS DA COSTA, Réu: ADEMAR LIBERATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274 e indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-49.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Carmo Arantes de Mello [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Carmo Arantes de Mello \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-21.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivan Bezerra da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Construtora Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-73.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Batista dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002159-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Coutinho da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ASTRA 19 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001470-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Rabello [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Niterói\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105000-35.1996.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO GOMES ROSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURICIO GOMES ROSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2015 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0183200-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)], Aut: Wilmar José Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Alameda Bom Jardim [Adv. Olenka Lins e Silva Martins (OAB: RJ 125159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Ribeiro, Aut Wilmar José Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181800-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina Thereza Barros Lopes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1480/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0198800-88.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHENIR FERREIRA MENDES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Ribeiro Baars [Adv. Katia Ribeiro Baars (OAB: RJ 1105 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHENIR FERREIRA MENDES\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203000-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Correia da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Lourdinaldo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Correia da Silva \r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1865906"
                            ],
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                                "Processo: 0308700-98.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GONCALVES DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISMAR REPAROS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LAECIR CARLOS DE SIMAS [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS VIANA DE SIMAS, Réu: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (SÓCIO) [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: REGINALDO DA SILVA (SÓCIO FL. 47)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO GONCALVES DE MORAES\r\n\r\nCiência de que deverá contestar os mebargos à execução oposto pelo réu Ricardo Vilella, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272800-78.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN DA SILVA LEAO, Réu: ANTONIO JORGE DELLE VIANNA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DUTRA DE MOURA, Réu ANTONIO JORGE DELLE VIANNA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do desbloqueio de créditos do executado, tendo em vista que constam vários depósitos, como nos dias 07/10/2014 e 24/11/2014, conforme extratos de fls. 268/270, sem a comprovação de que sejam decorrentes de pagamento de salário. Ciência ainda de que foi rejeitado o requerimento de fls. 256/258 da Sra. Zélia Borges Delle Vianna, tendo em vista que o valor bloqueado foi em conta do executado, independente de ser conjunta, não tendo a peticionante comprovado documentalmente que o valor bloqueado era sua propriedade, sendo certo que a presunção em caso de conta conjunta é de que os valores depositados sejam de qualquer um dos correntistas. Além disso, não há comprovação que o valor bloqueado decorreu da venda do veículo automotor noticiado às fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0180000-84.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Fernandes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vargas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Fernandes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0279600-54.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CACILDA AUGUSTA DO NASCIMENTO [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ AMARAL COUTO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ AMARAL COUTO\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0175200-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa de Freitas Dias [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa de Freitas Dias\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-55.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Paz Felipe Ricardo Gomes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cup Niteroi Comercio de Utilidades e Presentes, Réu: GILDA HELENA INNECO DE CASTRO, Réu: ANA PAULA CUPELL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Felipe Ricardo Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159200-40.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cosme Schmidt [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Online Informatica Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: LAURINETE DA SILVA FONY, Réu: EDITORA OEM DE NITERÓI INFORMÁTICA LTDA, Réu: Carla Passalini Ferreira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cosme Schmidt\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tavares Penha [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Tavares Penha \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução conforme fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0231000-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FARIA NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVELKA - QUALIDADE ALEMA PROD ALIMENTICIOS [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: RICHARD MICHEL LADISLAU PAVELKA, Réu: JORGE GODOY MAIA [Adv. Ana Helena Farelli Maia (OAB: RJ 175984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE GODOY MAIA, Réu PAVELKA - QUALIDADE ALEMA PROD ALIMENTICIOS, Aut RENATO FARIA NEVES\r\n\r\nContraminutar os Agravos de Petição opostos, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-59.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR-SERL COL ORIENT PESSOAL LTDA(SUCEDIDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO, Réu: CARLOS HENRIQUE FONSECA DA COSTA, Réu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS DA SILVEIRA, Réu SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (SUCESSORA), Réu SELECTOR-SERL COL ORIENT PESSOAL LTDA(SUCEDIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 273 que declarou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0207000-50.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR VIEIRA DE CARVALHO (Espolio de -representado por SOLANGE BARRETO GOMES DE CARVALHO) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Antonio Serpa de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000194-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Marques Rosa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Paulo Cesar Aita Carvalho, Réu: Ana Paula Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Marques Rosa\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000112-19.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arte Concreta Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Rodrigo de Lima Castelo Branco, Réu: Maycon Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0292900-54.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO JOSE VIANA DUTRA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: NATERCIA´S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: NATERCIA TEODORA DIAS (SÓCIA), Réu: SEBASTIÃO GLORIA BENEVENUTO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO JOSE VIANA DUTRA\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 139.\r\n\r\nProcesso: 0279600-20.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Fajardo Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda Me [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo Fajardo Silva, Réu ML Alexandrino Souza - Bar e Mercearia Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais, tendo sido os mesmos encaminhados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0215600-40.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira de Almeida Pimentel [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Finantec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: FRANCISCO ARNALDO MENDES SILVA (SÓCIO), Réu: FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA DELVAUX (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira de Almeida Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de fl. 178 e indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0211900-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Saturnino de Mendonca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Saturnino de Mendonca\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249600-47.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACINEIA DA SILVA MANDUCA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Réu: ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU, Réu: IONE LANDIN SILVA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACINEIA DA SILVA MANDUCA\r\n\r\nCiência de que, seguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, deverá juntar cópias necessárias a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0295700-84.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA FONSECA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 212, ante os termos da ata de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0214400-95.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziani Miranda de Moura [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: GERES DE SOUZA GUIMARÃES, Réu: REBECA MARIA GUIMARÃES LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziani Miranda de Moura\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à Receita Federal, devendo indicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-59.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: CARIO LUIZ DA SILVA - SOCIO FLS 86, Réu: ALEX EDUARDO SILVA - SOCIO FLS 87\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA SILVA LIMA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0250900-34.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lopes Barbosa Rodrigues [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: EDMIR JOÃO FERREIRA BUENO, Réu: EDERLI FERREIRA BUENO - SOCIO , Réu: ELIANE COELHO DA SILVA (SOCIO), Réu: ANTONIO VALENTIM CORREA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lopes Barbosa Rodrigues\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219900-79.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Batista [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima , Réu: Sebastião Paz de Lizardo Lima (socio fl 58)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Batista\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 0217300-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes Ferreira Freitas [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Lopes Mendes - Bar [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Lopes Mendes - Bar\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-29.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oertêncio Paulino da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio Solar Clube das Praias [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Solar Clube das Praias \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188600-02.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia da Silva Sant´Anna [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia da Silva Sant´Anna\r\n\r\nCiência de que deverá contestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-34.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAO SEBASTIAO LTDA-ME, Réu: JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA (sócio), Réu: MARCUS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0207400-73.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Lima [Adv. Diego Martins Pimentel (OAB: RJ 145652 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE & TAL Prest. Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Brasco Logística Off Shore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Logística Off Shore Ltda.\r\n\r\nConsiderando o papel preponderante da conciliação na justiça trabalhista, consagrado no artigo 764 do diploma consolidado, cabe à ré, caso interessada, procurar a autora a fim de perquirir a possibilidade de conciliação. Em caso positivo, compareçam as partes em juízo nos dias de audiência, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0204100-60.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA LACERDA RANGEL [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: F JORD SA INDUSTRIA DO VESTUARIO, Réu: JAIR MOREIRA DE ABREU, Réu: EVANDRO FERRAZ ARGOLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUGENIA LACERDA RANGEL\r\n\r\nVista à consulta Renajud, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-43.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy Miranda de Souza [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecy Miranda de Souza\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0336500-62.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON DE FARIA SEGGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON DE FARIA SEGGES\r\n\r\nContestar os Embatgos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322100-48.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIRA DE CARVALHO MESQUITA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLAX COM DIST E REPRES LTDA-ME , Réu: Ronaldo Ribeiro de Castro (fl 105), Réu: Ione Hasselmann Damasceno Vieira de Castro(fl 106), Réu: Newton Hasselmann Damasceno Vieira (fl 107)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA DE CARVALHO MESQUITA\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0186800-27.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HAROLDO MARQUES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá contraminutar, querendo, o Agravo de Petição do Autor de fls. 1166/1169, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CAMILO DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLG DE BRITO CONFECCOES LTDA N/P SOCIO PEDRO, Réu: PEDRO LUIZ GONCALVES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Santos \r\n\r\nCiência de que foi procedida à consulta ao Renajud e ao Infojud, tendo sido os documentos acautelados na Secretaria. Ciência ainda de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1865907"
                            ],
                            "1865908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1283200-81.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE QUEIROZ MEDAWAR [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT - EMP BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: PEDRO JARBAS MERLO JR [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MARCIO DE FREITAS MERLO, Réu: LEONARDO MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE QUEIROZ MEDAWAR\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Ciência ainda de que foi indeferido o requerimento do autor de fls. 383/384, tendo em vista a impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso IV do CPC; bem como de que deverá indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332800-44.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JOSE BASTOS TAVARES [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA - SOCIO FLS 229, Réu: MAURICIO MAGALHES CAMPOS - SOCIO FLS 230\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE JOSE BASTOS TAVARES\r\n\r\nVista à parte autora da consulta RENAJUD, devendo requerer o que for do seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-60.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Fagundes dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Saban\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Fagundes dos Santos\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 30 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0284500-17.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELI VIEIRA GONDINHO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOCLIN CLIN FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTD [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISIOCLIN CLIN FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTD\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0362800-95.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE NETO [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: STX BRAZIL OFFSHORE S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX BRAZIL OFFSHORE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0261600-79.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE AGUIAR CAMPANARIO - CPF 915.938.837-49 [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVEDOR PRINCIPAL: PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ 72 156 292/0001-67, Réu: (DEVEDOR DERIVADO) PEDRO PAULO BARELLA JUNIOR - CPF 001 076 428-32, Réu: (DEVEDORA DERIVADA): RITA MARIA DE LARA CAMPOS BARELLA - CPF 030 148 833-08\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE AGUIAR CAMPANARIO - CPF 915.938.837-49\r\n\r\nCiência de que foram indeferidos os requerimentos da parte autora, pois a certidão de crédito já foi expedida observando-se as regras contidas na resolução 06/06 deste TRT, conforme fls. 199, em 09/08/11, sem qualquer impugnação do credor. \r\n\r\nProcesso: 0000033-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Coelho Antonio [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lauria Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Coelho Antonio\r\n\r\nCiência de que foi procedida à consulta ao Infojud, tendo sido os documentos acautelados na Secretaria. Ciência ainda de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263900-04.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Rogerio de Souza Goncalves [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A\r\n\r\nQuanto ao impedimento do subscritor da petição de fls. 457/459 em face do réu, ciência de que deverá manifestar-se sobre a afirmação de que não há mais vínculo empregatício entre as partes desde 2013, em 5 dias, sob pena de serem consideradas verdadeira esta afirmação. \r\n\r\nProcesso: 0212100-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 67 já foi liberado ao Perito, conforme alvará de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000341-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esteves de Oliveira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Marcelo Esteves de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 188/188verso, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0202000-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CLAUDIO LIBERIO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST SERVICE LTDA, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: José Thomaz de Aquino Filho, Réu: Alessandra dos Santos Mendes, Réu: Marilsa de Araújo Gama, Réu: Marcio Luis Pimentel, Réu: Rosilene da Silva Freitas, Réu: Adacil da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CLAUDIO LIBERIO\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001964-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Barros Elias [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Barros Elias \r\n\r\nCiência de que foi procedida à consulta ao Renajud e ao Infojud, tendo sido os documentos acautelados na Secretaria. Ciência ainda de que deverá indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283500-84.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZIA HELENA NARDE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut MARIZIA HELENA NARDE\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 418, ciÊncia de que deverão as partes requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320100-80.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: YNAYA CARRAMANHOS [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: PAULO BRETAS VILARINHO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: PAULO DE MATOS PAES [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: SIDINEI DA COSTA SANTOS [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: VALDECIR DE ARAUJO COUTINHO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: WALKIR CARRAMANHOS [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: ODINEO DA SILVA SANTOS Espólio de representado por Ana Lucia Martins Santos, Leila Cristina Martins Santos e Antonio Hnerique Martins Santos) [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: VICTORIA PEREIRA SOARES [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut ODETE FERREIRA DOS SANTOS, Aut ODINEO DA SILVA SANTOS Espólio de representado por Ana Lucia Martins Santos, Leila Cristina Martins Santos e Antonio Hnerique Martins Santos), Aut ORLANDO RAPHAEL DE ARAUJO, Aut PAULO BRETAS VILARINHO, Aut PAULO DE MATOS PAES, Aut SIDINEI DA COSTA SANTOS, Aut VALDECIR DE ARAUJO COUTINHO, Aut VICTORIA PEREIRA SOARES, Aut WALKIR CARRAMANHOS, Aut YNAYA CARRAMANHOS\r\n\r\nCiência aos autores de que foi indeferido os requerimentos de anotação de baixa na carteira e expedição de alvarás para liberação do FGTS, tendo em vista que não fazem parte da coisa julgada. Ciência à parte ré para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0331700-20.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: JULIO CESAR DO AMARAL - CPF: 808.259.747-04, Réu: RONALDO PEREIRA DA SILVA - CPF: 047.120.266-50, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: 816.618.607-10, Réu: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO - CPF: 646.893.367-68, Réu: ALZENIRA DE MORAES DOS SANTOS - CPF: 000.861.417-24, Réu: NADIR AFONSO BAUM - CPF: 178.207.907-68, Réu: CESAR NAZARENO GOMES - CPF: 024.896.477-17\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n/Ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto dos Santos [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, tendo em vista a certidão de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0319300-71.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MOREIRA MOTA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA FISIOTERAPIA REABILITACAO PHISIUS LTDA [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MOREIRA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial, tendo sido o mesmo encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002318-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaílson Lopes do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaílson Lopes do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a apuração de juros, tendo em vista que a 2ª reclamada procedeu ao depósito no prazo estipulado na intimação de fls. 368. Eventual demora na expedição do alvará não decorreu de ato praticado por ela, mas da tramitação normal do processo. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0351100-54.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RAMOS [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR DO MAR SELF SERVICE [Adv. Kamila Gama Pereira (OAB: RJ 135249 - D)], Réu: AROLDO FERREIRA DA SILVA, Réu: LUCIANA MARINS FERREIRA DA SILVA [Adv. Kamila Gama Pereira (OAB: RJ 135249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RAMOS, Réu LUCIANA MARINS FERREIRA DA SILVA, Réu SABOR DO MAR SELF SERVICE\r\n\r\nConsiderando os termos da notificação de fl.s 147 e o fato de que o silêncio da parte denota total desinteresse no prosseguimento da demanda, ciência de que foi tornada EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0232000-66.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rangel Monteiro [Adv. Marco Antonio Cezar Abibe (OAB: RJ 55323 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: ANDRÉ LUIZ DA SILVA TRINDADE, Réu: NILSO FAGUNDES NETO, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rangel Monteiro\r\n\r\nVir com o endereço completo e CNPJ da empresa para integrar o polo passivo, tendo em vista que não foi localizada no sistema INFOJUD, nem no sistema JUCERJA, ou indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa, 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0319100-69.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000715-92.2013.5.01.0241 - ExCCJ\r\n\r\nExte: RENATA DE ALMEIDA MONDEGO ESCANDARANE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIAV-CENTRO DE ATIV.INTEGRADAS ANDREA VELASCO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Exdo: ANDREA REGINA VELASCO XAVIER, Exdo: EURIDES CALMO XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RENATA DE ALMEIDA MONDEGO ESCANDARANE\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0184300-80.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONALDO SABINO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA PADRÃO LTDA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: ANTONIO SEABRA NETO [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Jose Augusto Bastos Tovar, Réu: Jose Luis Rocha Packness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONALDO SABINO\r\n\r\nCiência dos termos do ofício 566/2015 - CAEP e documentos extraídos do convênio SIMBA, que estão acutelados nesta Secretaria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0232100-07.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR MARQUES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: KATIA FLORENCIANO DE CASTILHO, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: Pericles Tavares Castellar, Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR MARQUES\r\n\r\nVista da consulta RENAJUD, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Monteiro Moreira , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 188/188verso, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls.306. \r\n\r\nProcesso: 0189700-12.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DO AMPARO MARINS A/C [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSÃO E PINTURAS LTDA, Réu: SEGUNDO HERNANDES SANCHES, Réu: JOAO CARLOS HERNANDES, Réu: JOSE LUIZ HERNANDES, Réu: JOAO HERNANDES SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DO AMPARO MARINS A/C\r\n\r\nCiência dos relatórios gerados pelo SIMBA, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2015.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Brasco Logistica Offshore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Age e Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Agdo: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Age e Tal Prest Service Ltda., Agdo Ricardo Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá contraminutar o Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProcesso: 0261400-96.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FERNANDES MAIA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora da consulta RENAJUD, devendo a mesma indicar o que for de seu interesse, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387100-92.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut VALCI LOPES DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 561, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0205100-80.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Rosa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - N/P DIRETOR PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PROCOPIO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PROCÓPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Rosa\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nId: 1865908"
                            ],
                            "1865909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002085-77.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Durães Ferreira [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Durães Ferreira, Réu Televisão Cidade S.A\r\n\r\nCiência de que a audiência anteriormente designada foi transferida para o dia 10/11/2015, às 10:15 horas, tendo em vista a realização do II Fórum de Direito Material e Processual do TRT da 1ª Região, Resolução Administrativa nº 24/2015, publicada no DO do dia 09/06/2015. \r\n\r\nFicam as partes ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0266300-89.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMAR DA SILVA PIMENTA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: LENITA FIGUEIREDO PIMENTA [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Aut ESPOLIO DE ALMAR DA SILVA PIMENTA, Aut LENITA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001029-43.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Pereira da Silveira Faria [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Natu Ltda. - ME [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)], Réu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Auto Posto Piabas Ltda. [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)], Réu: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Piabas Ltda., Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda., Aut Marcia Regina Pereira da Silveira Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/09/2015, às 10:10 horas, cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nId: 1865909"
                            ],
                            "1865910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0302400-91.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Gilberto Luiz Chaves (OAB: RJ 57296 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2015 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação, ressaltando que o comparecimento das partes, pessoalmente, é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1865910"
                            ],
                            "1865911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168100-75.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Martins Marins [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes de Jeans Cerro Azul Ltda., Réu: CELIA VERISSIMO DE ARAUJO, Réu: MANOEL VERISSIMO PRIMO [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL VERISSIMO PRIMO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. Ressalta-se que o comparecimento das partes pessoalmente é obrigatório, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1865911"
                            ],
                            "1866374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-04.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Dantas [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Leandro de Azevedo Dantas\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 15/12/2015 às 10h30, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. No prazo de 10 dias, as partes poderão arrolar as testemunhas que pretende ver intimadas ficando cientes de que em caso de omissão deverão trazê-las independente de intimação sob pena de perda da prova. As testemunhas arroladas deverão residir no Município de Niterói, sob pena de oitiva por Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001388-47.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 26/11/2015 às 9 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO, devendo as testemunhas serem conduzidas conforme determinado na ata de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000496-79.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Inhan [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. - MCE [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fugro Brasil Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. - MCE, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Aut Ricardo Henrique Inhan \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara, no dia 10/12/2015 às 9h40, nesta Vara do Trabalho, ciente de que as ártes deverão prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001732-03.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Issa de Sá [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Marcelo Issa de Sá\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 01/12/2015 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO, sendo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação . \r\n\r\nProcesso: 0154200-40.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA GERALDA GUARABU - N/P SONIA REGINA GUARABU DE ARAUJO [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE CARRETEIRO FILHO [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)], Réu: Ronaldo Pinto Carreteiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOSE CARRETEIRO FILHO, Aut ESPOLIO DE MARIA GERALDA GUARABU - N/P SONIA REGINA GUARABU DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que o comparecimento das partes oficialmente é obrigatório. \r\n\r\nProcesso: 0169000-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA, Réu: EMUSA - EMP.MUNIC.MORADIA,URBANIZ.E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: SUTRAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Réu EMUSA - EMP.MUNIC.MORADIA,URBANIZ.E SANEAMENTO, Aut ROSELI OLIVEIRA LIMA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que a presença pessoal das partes é obrigatória, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Oliveira de Barros [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Rangel Oliveira de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2015 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento e de que a presença pessoal das partes é obrigatória, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte contrária. \r\n\r\nId: 1866374"
                            ],
                            "1865905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174700-93.1999.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865905"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1866011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000124-30.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Nunes de Souza Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lua Rosa Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Nunes de Souza Viana, Réu Restaurante Lua Rosa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2015 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência de conciliação referente à Semana Nacional de Execução. \r\n\r\nId: 1866011"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1865984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002229-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa Barros Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Thaísa Barros Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21/08/2015 , às 14:40 horas,devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Alexandre Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Patrick Alexandre Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-18.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Evagelista de Brito [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Coiffeur Ltda. [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Evagelista de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:0880/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0269900-48.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE IVAN DA SILVA LEAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.84 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-77.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Ribeiro da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsudan Motors Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:0891/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0175900-47.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DANTAS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DANTAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:0892/2015-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0292800-88.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lessa da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonia dos Pescadores Z-8 [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colonia dos Pescadores Z-8\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:0884/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Reis Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Barcas Shopping [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Reis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:0876/2015, 878/2015 e898/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0289601-05.1998.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nExdo: COWA DO BRASIL SERV. ESPECIAIS IND.E COM.LTDA. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Exdo: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COWA DO BRASIL SERV. ESPECIAIS IND.E COM.LTDA., Exte JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.36 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0017400-57.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 865, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191100-06.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREITAS DA SILVA SILVESTRE [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre Nogueira (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO - NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FREITAS DA SILVA SILVESTRE\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206500-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Marcelo de Almeida [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Marcelo de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-21.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Ramos de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. n/p BENEDITA BATISTA DA SILVA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Ramos de Souza\r\n\r\nAdequar calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.177 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-76.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vasconcellos Spitz [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PÃO QUENTE LTDA [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: VALDECIR VAZ TRIGUEIRA , Réu: MARIA LUIZA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vasconcellos Spitz\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193000-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Klein [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Klein \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:0886/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001725-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Donato Dourado [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvara no:0894/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000670-82.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Rodrigues [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Giuseppe Verdi [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se conforme determinação da ata de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0365300-60.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BESSA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BESSA FILHO\r\n\r\nVir com novos calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-24.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader SA, Aut Vanessa de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-34.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sant Anna [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Sant Anna, Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262600-50.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT - EMP BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LEONARDO DE FREITAS MERLO, Réu: PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR, Réu: MARCIO DE FREITAS MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-55.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barreto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda., Réu: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA , Réu: DANIELLE MEDEIROS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barreto\r\n\r\nVir com NOVOS MEIOS EFETIVOS, em 30 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056600-71.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OSORIO ALVES RAMOS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS OSORIO ALVES RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do depósito efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0334000-22.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA, Réu: SILVEIRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 137, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0296300-02.2004.5.01.0243 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o saldo dos autos será liberado à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0175300-93.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedros Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Enavi S.A. Engenharia Naval e Industrial [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mac Laren Oil Estaleiros LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:885/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0150300-67.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETE FERREIRA [Adv. Leandra Mendes Rodrigues (OAB: RJ 115898 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DO TIO JULIO LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTINA DO TIO JULIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.37 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Irene Calvo Vazquez [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Irene Calvo Vazquez\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 10/08/2015 às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls. 41/43. Na ausência da Reclamada, fica a Secretaria autorizada a proceder as devidas anotações. Na mesma oportunidade, fica o patrono da parte Autora ciente de que, após o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se a r.decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0001190-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINAERJ [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER, Aut Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINAERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0121700-26.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Motta Faustino [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Beatriz Motta Faustino, Aut Rita de Cassia Pires\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17/08/2015 às 11:00 horas para que a reclamada proceda à anotação na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0230000-15.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GOLFETO SANTAGUEDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GOLFETO SANTAGUEDA\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao do alvara no:1648/2014-Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0324700-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de conciliação ofertada pela reclamada, no prazo de 10 dias, conforme constante em ata de audiência de fls. 151. .\r\n\r\nProcesso: 0328300-55.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-02.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bueno de Souza Suete [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB: SP 93254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bueno de Souza Suete \r\n\r\nCiencia expediçao do alvara no:896/2015 e 897/2015-CEF. \r\n\r\nId: 1865984"
                            ],
                            "1865982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2015\r\n\r\n0096200-31.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLECIO SOARES SALES\r\n\r\nExecutado: ROGERIO SEVERO PULLIG,PARSEC CONSTRUTORA LTDA,Paulo Roberto de Souza Baptista,Paulo Cesar da Silva Abreu,ROBERTO MOREIRA ABICAIR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO SEVERO PULLIG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.777,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MOREIRA ABICAIR,PARSEC CONSTRUTORA LTDA,Paulo Roberto de Souza Baptista,Paulo Cesar da Silva Abreu,ROBERTO MOREIRA ABICAIR\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MOREIRA ABICAIR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.777,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865982"
                            ],
                            "1865981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-77.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-39.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nClaudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-96.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-04.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865981"
                            ],
                            "1865983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0334000-22.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEODOZIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA, SILVEIRA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELETRIC E COM LTDA, ROCHET TELECOMUNICAÇÕES ELETRICIDADE E COMÉRCIO LTDA, SILVEIRA TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria de calculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento do valor ora devido, atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, tudo conforme termos da decisão de fls. dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001578-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Irene Calvo Vazquez\r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Ponto B Bar e Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para que compareçam no dia 10/08/2015 às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer - anotação na CTPS da parte autora que deverá traze-la, conforme r. Sentença de fls. 41/43. \r\n\r\nProcesso: 0328300-55.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865983"
                            ]
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0032800-32.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe das Chagas Soares [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Réu: Renan Freire e Silva Martins Feitosa, Réu: João Marcos de Aragão Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe das Chagas Soares\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 09/09/2015, às 10:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 23/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0146400-31.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita Camilo de Paula Pertuzatti [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Honesto Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Bruno Cunha Beranger [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Darlei Luis Agostini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Camilo de Paula Pertuzatti\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 09/09/2015, às 10:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 23/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001943-95.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Sérgio Soares Ramos [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Milton Sérgio Soares Ramos \r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 09/09/2015, às 10:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de Niterói e, caso não haja licitante novo leilão no dia 23/09/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1866092"
                            ],
                            "1866093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0032800-32.2007.5.01.0245 - Rte. FELIPE DAS CHAGAS SOARES (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ: 100223/D) Rdo. ADHEMAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Afonso Feitosa - OAB/RJ: 23409/D), JOÃO MARCOS DE ARAGÃO PEREIRA, RENAN FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA - Bem: 1) Veiculo Nissan Sentra 2.0, na cor preta, automático, placa LAM 7647, em estado razoável de conservação, com alguns amassados na carroceria e diversos arranhões na pintura, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nilo Peçanha, nº 2021, Bloco 14, casa 102, Sapê, Niterói, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001943-95.2010.5.01.0245 - Rte. MILTON SÉRGIO SOARES RAMOS (Adv. Daniel de Aquino Martins - OAB/RJ: 126041/D) Rdo. ESTALEIRO MAUÁ S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ: 53645/D) - Bem: 1) Uma maquina de solda 408T, 3V, 50/60Hz, V/A, composta por um alimentador de arame Origofeed 304N, P4, 42V, 50/60Hz, um conjunto de cabo mig 400ª, 25M, 10 vias, uma tocha mig mag MXL 400, 3M, e duas roldanas de tração 1,2/1,6, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Frumêncio, 28-A, Ponta D'Areia, Niterói, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0146400-31.2007.5.01.0245 - Rte. THALITA CAMILO DE PAULA PERTUZATTI (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB/RJ: 85480/D) Rdo. BOTEQUIM HONESTO COMERCIO LTDA (Adv. Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ: 89672/D), BRUNO CUNHA BERANGER (adv. Dulce Angélica Prado Vasques - OAB/RJ: 1522/D), DARLEI LUIS AGOSTINI - Bem: 1) Uma televisão 50”, marca LG, bom estado e funcionamento, avaliada em R$ 1350,00 (um mil trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julia Valeria Damasco dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1866093"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1865804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 20/07/15\r\n\r\nProcesso: 0000138-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Martins Rocha Junior [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Martins Rocha Junior\r\n\r\nDizer se o bem ofertado é o mesmoo penhorado em outros processos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Saldanha da Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca Ltda - EPP, Réu: Ralf Cotrim Macedo, Réu: Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanna Saldanha da Costa \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-10.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Organic Química Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vieira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000257-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Marinho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte das Águas Ltda. - ME, Réu: Paulo Cesar Trasmontano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Conceição Marinho\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em derradeiros 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silda Rodrigues Lopes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: UND Unidade de Nefrologia e Diálise, Réu: CND Clínica de Nefrologia e Diálise, Réu: Marcelo dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silda Rodrigues Lopes\r\n\r\nDiligencie diretamente à 4ª VT/Niterói pelo cumprimento do e-mail de fls. 263, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigues Cardoso [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete 11 Ltda ME [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)], Réu: Bar Lanchonete 11 Ltda n/p Johnny Soares Rodrigues dos Santos, Réu: Carla de Oliveira Fernandes [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)], Réu: Johnny Soares Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rodrigues Cardoso \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gauttenauer Pinto Moraes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Time Express Ltda. - ME, Réu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gauttenauer Pinto Moraes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 30 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena de intimar a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0057100-26.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Leonardo Fernandes Graça, Réu: Jorge Sampaio, Réu: Ademilson Costa de Oliveira, Réu: Carlos Maurício José Rodrigues\r\n\r\nTI: Krek Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Francisco S.A, Aut Irene Rodrigues, Krek Administração Ltda.\r\n\r\nManifestar sobe petição de fls.290/298, em 10 dias permeados por 20, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000649-68.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Martinho Arruda [Adv. Felipe Moreira Rodrigues (OAB: RJ 157018 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Martinho Arruda\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 30 dias, decorrido o prazo ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Prata da Costa [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Carlos Henrique Sielski Marquardt, Réu: Paulo Edson Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Prata da Costa \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Augusto de Paula [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Osmar Augusto de Paula\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000915-89.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Roberta Luísa Vairolatti de Olilveira, Réu: Clara Maria Roupas Ltda n/p Roberta Luísa Vairolatti de Oliveira, Réu: Exte Industria e Comercio de Roupas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria Barros\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000915-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa da Conceição [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Costa da Conceição\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena da Ré ser intimada a apresentá-los. \r\n\r\nProcesso: 0079000-26.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Mocarzel de Kanel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Trino Advogados Associados [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) Sa\r\n\r\nDevolvido o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB: SP 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria a que aduz na petição de fls. 830/850, em derradeiras 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI n/p da Presidente Denise Braga [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Costa\r\n\r\nManifestar sobre notificação devolvida da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mara da Conceição Carvalho Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mara da Conceição Carvalho Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alexandre da Silva [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Estaleiro Maua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,fls. 288/289, no derradeiro prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-40.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amâncio Sobrinho [Adv. Luiz Vinicius da Silva Jardim (OAB: RJ 161608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandians Cereais Ltda - ME, Réu: Abilio Carneiro Soares, Réu: Rosa Maria Carneiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amâncio Sobrinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000551-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo dos Santos Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL LXVIII Incorporações S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Genildo dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ªRé, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita Leal dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118800-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Cleomar da Silva Goulart \r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais em R$ 5.500,00, devendo a Ré comprová-los em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167900-19.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Nazaré Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda., Réu: Helena Oliveira da Rocha, Réu: Max Wanderley Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Nazaré Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-76.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Almeida\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002040-92.2010.5.01.0246 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Giselle Pernambuco Campos [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Exdo: Cláudio Gonçalves Gentil, Exdo: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Exdo: Maria Gonçalves Gentil, Exdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Giselle Pernambuco Campos \r\n\r\nDiligencie para saber se o crédito da execução fiscal foi satisfeito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-65.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Guimarães da Cunha Silva [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda ME [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Victório, Réu: Larissa de Souza Oliveira Victório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Guimarães da Cunha Silva, Réu Polo Educacional Victorio Ltda ME\r\n\r\nVista dos cálculos de fls. 110/113, devendo a Ré informar se desite dos embargos à execução de fls. 77, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000243-47.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Oliveira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Marcos Antonio Leandro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço da Assai Atacadista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Pimenta Coutinho [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenco Morgado Rego, Réu: Jose Carlos Lourenco Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Pimenta Coutinho\r\n\r\nDizer se vai depositar a diferença (art.685-A, CPC), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-04.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Dalvani Pessoa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Asa Administração de Serviços Contratados Ltda n/p do Administrador Judicial Fernando Celso de Aquino Chad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Dalvani Pessoa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000954-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Marília Mattoso Ltda. [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Marília Mattoso Ltda., Aut Raimundo Nonato Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0074600-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Martins Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda., Réu: Rita de Cassia Jogaib Nunes, Réu: Maria de Fátima Serra Jogaib Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Martins Souza da Silva\r\n\r\nReporta-se a decisão de fls.317 quanto à alegada sucessão. \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000794-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Reynier Ferreira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Reynier Ferreira \r\n\r\nComprovar a permanência do contrato de cogestão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-07.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Oliveira Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0094500-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira Andrade [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0069700-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Barroso [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquilo Tintas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Collar Tintas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquilo Tintas Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição da União, comprove o recolhimento da cota previdenciaria nos termos do acórdão de fls. 144 e ss, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado França Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Ivan Carlos Coutinho Martins, Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Vanessa Silva de Assumpção, Réu: VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado França Junior\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, a contar da data da anotação na carteira. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 18/08/15, às 11:00 horas. .\r\n\r\nId: 1865804"
                            ],
                            "1865802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2015\r\n\r\n0084000-41.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Santos da Costa\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.489,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865802"
                            ],
                            "1865803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vidal Tavares Pais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001638-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado França Junior\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Ivan Carlos Coutinho Martins, TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Vanessa Silva de Assumpção, VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Ivan Carlos Coutinho Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e seguro desemprego no dia 18/08/15, às 11:00 horas, sob pena de responder pelos valores equivalentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-60.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eredilson Machado Sarmento\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Dominus Engenharia Ltda., Cesar Cople Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS e seguro desemprego no dia 17/08/15, às 11:00 horas, sob pena de responder pelos valores equivalentes. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1866085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Constância de Abreu Salarini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Constância de Abreu Salarini\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 209, e do encaminhamento dos autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176600-28.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Brito Macedo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Brito Macedo, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 736/737, devendo a reclamada Telemar, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038900-44.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Figueiredo Athayde [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Figueiredo Athayde\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 327 e do encaminhamento dos autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148200-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Thurler Marotti [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0808/2015 em favor do reclamado, à disposição na agência 0186 da CEF, bem como do arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 923: \"A guia de repasse pode ser obtida diretamente com o banco depositário. Nada a deferir a este respeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0230400-73.2006.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: E. D. ANA FRIBURGUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA - ME [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Meri Helli Alves [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Cristina Rodrigues Silva, Cgte E. D. ANA FRIBURGUENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA - ME, Cgto Meri Helli Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada para o dia 04/08/2015, às 14:45 horas foi REDESIGNADA para o dia 19/08/2015, às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0245700-22.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA MAGALHAES LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0804/2015 em favor do reclamado, à disposição na agência 0335 do Banco do Brasil, bem como do arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000972-83.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Viana da Silva [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Ivan Viana da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 329/330, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineia Ouverney Dias [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elineia Ouverney Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0153800-06.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Erthal [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concerssionária Rota 116 S. A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concerssionária Rota 116 S. A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás nº 0805/2015 e 0806/2015 em favor da reclamada, à disposição na agência 0186 da CEF, bem como do arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nId: 1866085"
                            ],
                            "1866084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineia Ouverney Dias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica intimada Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 104/105, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866084"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1866378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Cavalcanti de Mello [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santiago Alves Souza Gripp\r\n\r\nComunicar ao autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar o Mandado de Entrega dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Alves Vieira , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela partes autora. \r\n\r\nProcesso: 0000287-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auber Lemgruber Barboza Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário em 30 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000217-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins Gonçalves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcineia Daflon Ferro Carnota [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)], Réu: Alcineu Daflon Ferro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineu Daflon Ferro, Réu Dulcineia Daflon Ferro Carnota, Aut Leila Martins Gonçalves\r\n\r\nÀs partes para ciência da designação do dia 07/08/2015, às 14hrs, para início da perícia, devendo a parte autora comparecer à 2ª VT/Nova Friburgo para realização do exame médico. Ficam os patronos encarregados de informar seus respectivos clientes da presente. \r\n\r\nProcesso: 0015200-31.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: AERTON LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA XODOZINHO DE CANTAGALO LTDA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Réu: Desiree Silva de Oliveira, Réu: Dalber Alves de Oliveira [Adv. Franklin Pablo de Oliveira (OAB: RJ 117622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalber Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da união Federal, uma vez que do valor recolhido pela ré ainda resta um resíduo a recolher no montante de R$ 212,07. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001008-59.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santiago Alves Souza Gripp [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Imprensa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santiago Alves Souza Gripp\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 122. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/08/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000633-58.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Chaves da Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Chaves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Santos Machado [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETTO [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santos Machado\r\n\r\nPara ciência do despacho de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Valeria da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda., Aut Samara Valeria da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 20/08/2015, às 10:00 horas, para início da perícia médica nas dependências da Secretaria da Vara, devendo o reclamante comparecer para os exames pertinentes. \r\n\r\nId: 1866378"
                            ],
                            "1866376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/07/2015\r\n\r\n0000236-96.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana de Oliveira Roberto\r\n\r\nExecutado: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada Lucineide Mesquita, sócia de Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.399,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000236-96.2012.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana de Oliveira Roberto\r\n\r\nExecutado: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada Elisabeth Batista Costa, sócia de Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.399,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866376"
                            ],
                            "1866377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira \r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa GSM de Nova Friburgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da decisão que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pela partes autora. \r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/08/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001065-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Diniz de Aguiar Sarmento\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-80.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Diniz de Aguiar Sarmento\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001189-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Muller Pereira \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866377"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                            "1866361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-96.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Camilo Cola Filho\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Lima da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001639-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Almeida [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Almeida \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 17/06/15, a partir das 12:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 01/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Lopes da Silva [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Paladar Refeições Ltda. ME [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Lopes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Lemos [Adv. Glaucia Helene Rodrigues da Matta (OAB: RJ 170556 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carioca da Palhada 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Lemos\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos,devendo apresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Wolter [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz, Réu: Denise Bergier Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Wolter\r\n\r\nCiência de que o sócio Marcelo não foi localizado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Aquilino Domingues Quintas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Manoel Pedro de Almeida Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tereza Aurelia Carlos Domingues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Denise Resstel de Araujo Couto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA DEGANI COUTINHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 17/06/15, a partir das 12:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 01/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001916-87.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ribeiro Martins [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. ME, Réu: Fernando Queiroz de Barros, Réu: Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ribeiro Martins\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 17/06/15, a partir das 12:00 horas, para realização do primeiro leilão, no Átrio do Fórum, na rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu -RJ; se não houver licitante, fica desde logo designado o segundo leilão no dia 01/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0062600-51.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Soares da Costa [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Camilo Cola Filho, Réu: Anisio José Fioresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Soares da Costa, Réu Transportadora Itapemirim S.A., Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria Siqueira da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil N/P do Presidente Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Siqueira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. FICA CIENTE DE QUE A ANOTAÇÃO NA CTPS PRECISA SER REALIZADA E CASO A RÉ NÃO COMPAREÇA A SECRETARIA FICA AUTORIZADA A REALIZÁ-LA. \r\n\r\nProcesso: 0000078-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-33.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Predete Miranda [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Predete Miranda \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.212 , no valor de R$ 10.788,36 , ou o equivalente a 859.879,84 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Cadoso Gabrig da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arminda Maciel Neiva [Adv. José Marcos Evangelista Coelho (OAB: RJ 156973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Cadoso Gabrig da Silva \r\n\r\nFica o Autor ciente de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício nº.0220/2015, expedido em 11.05.2015, para dar entrada no Seguro Desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação à sentença de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2015.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Rogerio Lopes de Carvalho A/C Lucimar da Silva de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Araújo Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Jorge Araújo Ferreira, Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : NÃO CONHECIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria Siqueira da Silva [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil N/P do Presidente Jeremias Lobato Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria Siqueira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. FICA CIENTE DE QUE A ANOTAÇÃO NA CTPS PRECISA SER REALIZADA E CASO A RÉ NÃO COMPAREÇA A SECRETARIA FICA AUTORIZADA A REALIZÁ-LA. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ ALVES CIDADE [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ ALVES CIDADE\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição na Secretaria por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do Autor os autos serão devolvidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031800-55.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Aut: MAURO LUIS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA, Réu: José Carlos Fernandes da Silva, Réu: Antonio José Martins Alves da Silva, Réu: Metalbras Administração e Participação S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.398. \r\n\r\nProcesso: 0000973-02.2012.5.01.0221 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S. A., Réu RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão : IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA 2ª. RÉ - BAYER S.A e PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 1ª. RÉ - RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carneiro da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carneiro da Silva\r\n\r\nApresente o Autor extrato de sua conta relativo ao período de 09.06 e 10/06/2011, para verificação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-50.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Pinheiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Pinheiro \r\n\r\nCiência de que foi deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-39.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA FONSECA [Adv. Sabrina Geraldo Fernandes Batista (OAB: RJ 109060 - D)]\r\n\r\nRéu: NORCA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA FONSECA, Réu NORCA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ventura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu Rio mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2015.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Rogerio Lopes de Carvalho A/C Lucimar da Silva de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1866361"
                            ],
                            "1866362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001837-11.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Oliveira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda., Aut Clarissa Oliveira da Silva , Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000463-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves dos Santos Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves dos Santos Filho\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Coelho da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Coelho da Silva\r\n\r\nFalar sobre declarações dos sócios acauteladas na Secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001939-96.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Condado Moreira [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zanon Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Condado Moreira \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.212 , no valor de R$ 27.911,75 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001883-63.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia & Pires Construtora Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.199 , no valor de R$ 19.017,01 , ou o equivalente a 1.512.475,04 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0203800-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Helena Gaudencio da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Helena Gaudencio da Silva\r\n\r\nPrejudicada a medida,eis que a execução está direcionada à segunda reclamada. Será expedida RPV. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-91.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sergia Matos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Marinho Confecções e Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Juraci da Silva Marinho [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juraci da Silva Marinho\r\n\r\nCiência de que não haverá mais bloqueios na conta em questão. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-60.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: T N L Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza Ferreira, Réu T N L Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17.08.2025 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0103100-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS QUEIROZ DA SILVA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Silva de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento da contribuição previdenciária e custas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233000-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rodrigues Fernandes [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde- COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rodrigues Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001702-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gomes [Adv. Dalva de Lacerda Sampaio (OAB: RJ 23205 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza do Rancho de Nova Iguaçu Ltda. , Réu: Djalma Mattos de Oliveira, Réu: Edilson Costa Silva Junior, Réu: Dino Brandão de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Gomes \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-84.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA N/P ELSON SABEASTIÃO COSTA , Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Elson Sebastiao Costa, Réu: Antonio Marcos da Silva Régis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0166000-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tavares dos Passos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tavares dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000009-38.2014.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: MAGDA DE ALMEIDA BARRETO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nEgdo: Amarildo Marcio da Conceição [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Amarildo Marcio da Conceição , Egte MAGDA DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nCiência da decisão dos EWmbargos de Terceiro : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Almeida [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Almeida , Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1866362"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1865662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-12.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro dos Reis Antunes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro dos Reis Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-30.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Campos Braga [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Campos Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-13.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Cavalcante dos Santos [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI , Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMONDI , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213100-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Costa Madeira [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao (OAB: RJ 83561 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Costa Madeira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Massa Falida de [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-76.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nantes do Nascimento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda - a/c administradora e liquidante Rosana Moreira Moreira Limeira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nantes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-28.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Mayre Sores Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Mayre Sores Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000151-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Chagas [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo de Oliveira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1865662"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001032-31.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Carolina Maria Rocco Sormani (OAB: SP 86725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/179. \r\n\r\nProcesso: 0220900-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia de Saneamento Básico de Resende - Sanear [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia de Saneamento Básico de Resende - Sanear\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-94.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio Meira de Paula [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 133, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001338-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Guiscafre [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Guiscafre, Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trannin Empreiteira Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS MACEDO DE MELO, Réu: ANGELA MARINA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002281-46.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ailton de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001342-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocélio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocélio do Nascimento , Réu Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001462-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Aquino de Amorim [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, em 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fl.97. \r\n\r\nProcesso: 0000688-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lehmann de Morais [Adv. André Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Lehmann de Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fl. 238. \r\n\r\nId: 1866225"
                            ],
                            "1866226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000931-52.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Matos de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Matos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fl. 20. Não tendo comparecido o Reclamante, foi a sua reclamação ARQUIVADA em conformidade com o disposto no art. 844, da CLT. Custas de R$ 20,00, ônus do autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000842-29.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesário Diniz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)], Réu: Água das Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesário Diniz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, em 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fl.64. \r\n\r\nProcesso: 0001197-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admardo Moreira Neves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admardo Moreira Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, em 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fl.60. \r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pedroso [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil ME, Réu: M.R.V ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pedroso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fl.117. \r\n\r\nProcesso: 0104700-52.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson de Miranda Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Freitas e Pinto Ltda - ME (Posto Amarelinho Ltda), Réu: Rodrigo de Freitas Pereira, Réu: Gleidson dos Santos Neves\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson de Miranda Andrade\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000749-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Inácio Pinheiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0087000-97.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Alves Remorini [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Café & Restaurante Zanzibar (Edir Cleia Taibo Ribeiro Xisto) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café & Restaurante Zanzibar (Edir Cleia Taibo Ribeiro Xisto)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000592-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Réu Município de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001026-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Balbino [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Reis Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK - Confecção Brasileira de Kimonos Ltda. - ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBK - Confecção Brasileira de Kimonos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1866226"
                            ],
                            "1866227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002295-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide dos Santos Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Ingrid de Oliveira Toledo [Adv. Paulo Cesar Andrade Junior (OAB: MG 72908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Ingrid de Oliveira Toledo\r\n\r\nApresentar cálculos , em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0001913-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Resende Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Carvalho, Réu Nova Resende Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 213 e reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista Chrispim [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Sampaio [Adv. Andreza Alves de Oliveira (OAB: RJ 154867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0008600-40.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz da Silva Cardoso [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Frios Manejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\nInformar se foi cumprida a obrigação de fazer imposta na setença de fls. 125/127, no prazo de 05 dias. Caso mantenham-se inertes, será dada por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000444-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Victória [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Barbosa Grandchamps (OAB: SP 313695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000377-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Ramos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000379-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000374-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Souza da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra (OAB: RJ 35620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000845-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Gomes Garcez [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1866227"
                            ],
                            "1866228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000840-37.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA E SILVA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 101, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2014.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeremias Casemiro [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Metalurgicos do Sul Fluminense [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jeremias Casemiro\r\n\r\nManifestar-se no sentido de requerer ou não a suspensão da ação, até o trânsito em julgado da ACP n. 0000756-58.2014.5.01.0521. \r\n\r\nProcesso: 0164000-91.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR JOSE MONTEIRO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H.S. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Benny Szajnfarber, Réu: José Szajnfarber Junior\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.H.S. CONSTRUCOES LTDA, Aut ITAMAR JOSE MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-88.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GASTAO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0358/2015 (fls. 601). \r\n\r\nId: 1866228"
                            ],
                            "1866229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002348-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanni Dias Vargas Figueiredo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanni Dias Vargas Figueiredo \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 224, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000376-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001973-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Riccelli Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Riccelli Alves \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 157, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001377-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Julio de Oliveira Sobrinho ( Espólio de ) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltda Contruções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DNIT - Departamento Nacional de Infra Extrutura e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deltda Contruções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 177, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2007.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 888. \r\n\r\nProcesso: 0000169-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Antônio Batista de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Meri Bettanzo Baptista [Adv. Vinicius Gonçalves de Oliveira Mello (OAB: RJ 172273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Meri Bettanzo Baptista \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001477-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fátima Grossi [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Fátima Grossi\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 65, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nId: 1866229"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-34.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA, Réu: Marcos Mentzingen Rodrigues, Réu: Célia dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 10 dias, da consulta ao Infojud e apresentar meios de prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142000-05.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos ALVARÁS JUDICIAIS n.0350/2015 e 0351/2015 , remetido à CEF, prazo de 05 dias para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000782-95.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Domingos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1866230"
                            ],
                            "1866231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-70.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Lima Silva [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Pavimentações e Mineração Ltda. [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Sul Pavimentações e Mineração Ltda. \r\n\r\nCumprir a determinação de retificação das anotações do contrato da CTPS do autor, no prazo de 08 dias, tudo, nos termos da sentença de fls. 64/67. \r\n\r\nProcesso: 0002370-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Stephanie Silva Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Shopping Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Shopping Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME, Aut Bianca Stephanie Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1866231"
                            ],
                            "1866232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-95.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio S. Moreira ME, Réu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Fabricio da Silva Moreira, Réu: Wolfgang Ecker, Réu: Jorge Luiz Ramos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Araújo\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001569-56.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Pontes [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: AVAPE - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos de Pontes \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 1055, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0129600-80.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE EUGENIO DOS SANTOS MACEDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA EDUCART S/A LTDA, Réu: Francisco Nogueira da S. Filho, Réu: Janaina Castanhedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE EUGENIO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, para acertamento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus Dutra [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Jesus Dutra\r\n\r\nTomar ciência das informações da CEF. Prazo 30 dias. TRATA-SE DE SEGUNDA E DERRADEIRA SOLICITAÇÃO, devendo o autor apresentar seus cálculos na forma do mandamento de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0131400-07.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Junior Lopes da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Alves Rigotti, Réu: ROMULO ALVES RIGOTTI, Réu: ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Réu: RALPH ALVES RIGOTTI, Réu: ANA CAROLINA ALVES RIGOTTI, Réu: RAPHAELA ALVES RIGOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Junior Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa Bento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Rogério Queiroz Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa Bento\r\n\r\nTer vista da Declaração de Renda acautelada, no balcão da Secretaria, e, apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866232"
                            ],
                            "1866233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-36.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtesandro da Costa Pestana [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pouso Alto Ltda. [Adv. Thiago da Silva Sexto (OAB: RJ 133365 - D)], Réu: Facio Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Maria Cecília Soares Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtesandro da Costa Pestana\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-41.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFRA TRANSPORTES LTDA, Réu: Marcos Mentzingen Rodrigues, Réu: Célia dos Santos Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000436-42.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0036000-29.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Roisane Costa Pimentel Brossa Nascimento, Réu: Mauro Cezar Consentino [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)], Réu: Carlos Augusto Manzoni Consentino [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Mendonca Moreira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-09.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio da Costa Gomes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio da Costa Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0000934-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidráulica Resende Ltda., Réu: Rosilene Gomes da Silva, Réu: Zilda Aparecida dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Medeiros \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000721-98.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cláudia Cruz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda [Adv. Renata Araujo Martins (OAB: RJ 156389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cláudia Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000422-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciley Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciley Martins \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 172, reapresentar seus cálculos, no prazo de 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000970-83.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Pereira [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldomiro Gonçalves de Oliveira , Réu: Marli Graucia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Pereira \r\n\r\nTer vista da Declaração de Renda acautelada, no balcão da Secretaria, e apresentar Certidão de Inteiro teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866233"
                            ],
                            "1866234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. , Réu: Benteler Ltda [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benteler Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza Garcia [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda., Réu: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001204-65.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Acácio Veira [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logística do Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Logística do Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0023700-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MARIA DE LOURDES LUNGUINHO DA SILVA, Réu: JUVENAL LUNGUINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000859-65.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Roberto dos Santos Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Show Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Roberto dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 39. Não tendo comparecido o Reclamante, foi sua reclamação ARQUIVADA em conformidade com o disposto no Art.844, da CLT. Custas de R$ 20,00, ônus do autor, dispensado. \r\n\r\nId: 1866234"
                            ],
                            "1866235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178600-68.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Machado [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Guizilim e Guizilim S.S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Machado\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0178500-31.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: GILVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RAMOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzinete Maria da Conceição Marques [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0171400-44.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvercino Rodrigues da Silva [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Réu: ANGELA MARIA DA SILVA, Réu: MARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvercino Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170700-44.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: GEIZA DE PAULA PEIXOTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], Réu: Ari Araujo Silva, Réu: Adelia Soares Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEIZA DE PAULA PEIXOTO, Aut SINDICATO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159000-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Paulina Ribeiro [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Paulina Ribeiro\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158900-48.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Lucia Evaristo Reis [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Marco Aurélio Azevedo Viana, Réu: Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Lucia Evaristo Reis\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0153400-74.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVINO SOARES OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE SEIXAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE SEBASTIAO DA CUNHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO... [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA, Réu: Adilson Bueno de Godoi, Réu: Rosemeire Rodrigues de Almeida Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVINO SOARES OLIVEIRA, Aut JOSE ANTONIO DE SEIXAS, Aut JOSE SEBASTIAO DA CUNHA, Aut SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO...\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027400-34.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER PAO DE RES LTDA (REST PIZZARIA HABITUAL, Réu: Maercio Cardozo Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0201000-18.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Goncalves de Oliveira [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Gomes Leal [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)], Réu: REGINALDO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0220900-94.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ROSA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO ... [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CINTIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA, Réu: Adilson Bueno de Godoi, Réu: Roseneire Rodrigues de Almeida Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DA SILVA PEREIRA, Aut NAIR ROSA DE SOUZA FERREIRA, Aut SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO ...\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172700-41.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Victorino da Silva [Adv. Tiago Hygino Rodrigues Cremonin (OAB: RJ 147081 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedestal Ltda.-ME, Réu: REYNALDO DA CUNHA VALLE, Réu: REGINALDO LOPES MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Victorino da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150500-21.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JRT LTDA, Réu: Zuilla da Silva Araujo, Réu: Rogeria Aparecida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS PEREIRA, Réu: FAZENDA COFRARRINA, Réu: JOSE CARLOS TORRES COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BARBOSA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1º Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1866235"
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                                "Processo: 0205500-64.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE XAVIER NASCIMENTO [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG PLANEJAMENTO VIGIA E SERV GERAIS LTDA, Réu: PAULO DE MORAES, Réu: MARCOS VALERIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE XAVIER NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0228700-03.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CUNHA SALGADO [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT LINE DE RESENDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., Réu: Leonir Schlichting Hann, Réu: Alexandre Hahn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CUNHA SALGADO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000563-48.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Rodieber Moraes Barberini, Réu: Sibelius Ambrogi de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1º Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0178300-92.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Patricia Pellegrini Guerra Magalhaes (OAB: SP 120389 - D)], Réu: Lucimar de Souza Reis Novaes, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0197400-96.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANED PLANEJAMENTO EDUCACIONAL E FRANQUIAS LTDA , Réu: Petrônio Lima Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0198000-54.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY MARY VAZ [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMPAR ASSESSORIA EMPR. PARTICIPACAO LTDA [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)], Réu: Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira, Réu: Solange Soares Guerra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY MARY VAZ\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0223600-67.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANA ALVES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCLEAN SERVICOS LTDA., Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Mônica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANA ALVES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0175400-78.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND GRAFICAS [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA RESENDE LTDA. [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: JOSÉ GIL GOBBI, Réu: JOSÉ FERNANDO LOPES DA COSTA, Réu: JULIO CESAR GOBBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES IND GRAFICAS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030300-19.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JORGE FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Aut: Ana Maria Gomes de Andrade\r\n\r\nRéu: Jones da Costa Junqueira [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de JORGE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da 1° Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1866236"
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                                "Processo: 0199700-16.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erwin Murilo Soares [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erwin Murilo Soares, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001983-54.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ledir Dutra da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rqdo: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Carese Pintura Automotiva Ltda., Rqte Ledir Dutra da Silva , Rqdo MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001117-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Réu Sapore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001439-37.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Éden Marco Pereira de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pro Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)], Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Éden Marco Pereira de Souza, Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Rqdo Pro Jecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001508-08.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR, Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 21.10.2015 às 09:00 horas. Local: Rua São Sebastião, n.67, sala 404, Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos e/ou informações relacionadas às fls. 375/377, caso ainda não se encontrem acostados ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0001304-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra karmann Ghia Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra karmann Ghia Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. , Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0089100-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar de Faria Machado [Adv. Plinio Donisete dos Santos (OAB: RJ 65871 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cesar de Faria Machado, Réu Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000760-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Júlio Ambrósio [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Calin Jessé Pelegrini Fernandes [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Júlio Ambrósio, Réu Calin Jessé Pelegrini Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 03/02/2016 às 09h. Local: Rua São Sebastião, número 67, sala 404, Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito, na ocasião da perícia, os documentos e/ou informações solicitadas na petição de fls. 95/98. \r\n\r\nProcesso: 0000728-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KVG Serviços e Reformas Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Firmino, Réu KVG Serviços e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000733-49.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana de Souza [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda., Aut Rodrigo Santana de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1866335"
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                            "1866336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-12.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Oliveira [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Indústria Química Ltda [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spice Indústria Química Ltda, Aut Valmir Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000080-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda., Aut Regina Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000655-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0041000-05.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Correa de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Leivas Nordeskog - ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Leivas Nordeskog - ME, Aut Luiz Cláudio Correa de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000320-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Aut Eduardo Santos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0054100-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Sousa da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Jose Maria Sousa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000481-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Oliveira Luz Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Embaixador Ltda [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Oliveira Luz Junior, Réu Posto Embaixador Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000394-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Deus Rezende [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Rezende , Réu Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0018400-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fircen Jose Zacarias Filho [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil, Aut Fircen Jose Zacarias Filho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000085-40.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Servatis S/A [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo Luiz da Silva, Rqdo Servatis S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nId: 1866336"
                            ],
                            "1866237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001651-53.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Ferreira Gonçalves [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Paulista [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Ferreira Gonçalves , Réu Restaurante e Pizzaria Paulista \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do petitório do autor, protocolo n. 1038. Reclamante e Reclamada: Comparecer a esta secretaria no dia 12/08/2015, às 15 horas, para que a reclamada possa proceder à assinatura e baixa na CTPS da reclamante, anotando-se as seguintes datas: admissão : 28/02/2013 e demissão: 12/06/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002099-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves Carvalho Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM FREE Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)], Réu: A M Shopping Resende Com e Serv. de Telefonia Ltda. ME [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Shopping Resende Com e Serv. de Telefonia Ltda. ME, Aut Fabiana Alves Carvalho Lima , Réu GSM FREE Pátio Mix Comércio de Celulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 18/06/2015 às 10h, para oitiva de testemunha na CP 0010612-95.2014.5.01.0052, que tramita na 52° VT/RJ, foi cancelada, em virtude de certidão negativa do mandado (fls. 98). Reclamada: Apresentar atual paradeiro de sua testemunha - Samara Torres Viana - em 10 dias, sob cominação de devolução da deprecata e oitiva da mesma somente se comparecer a este juizo independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001651-53.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida Ferreira Gonçalves [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Paulista [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Aparecida Ferreira Gonçalves , Réu Restaurante e Pizzaria Paulista \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1° Vara do Trabalho, no dia 13/08/2015 às 15 horas, para anotação da\r\n\r\nCTPS, conforme determinado nas fls. 190. Deverá ser apresentado pelo reclamante o referido documento. E, ainda, tendo em vista a promoção de fl. 215, reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1866237"
                            ],
                            "1866337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001517-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Braz Bento [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)], Réu: Monaco Diesel Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Braz Bento , Réu Monaco Diesel Ltda., Réu Transportes e Logisticas Transgil Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fl. 215, reapresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Reclamante e Reclamada deverão ainda, comparecer a esta secretaria no dia 13/08/2015, às 15 horas, para que a reclamada possa proceder anotação em CTPS da reclamante, de acordo com determinação de fls. 190. Reclamante deverá trazer o referido documento. \r\n\r\nId: 1866337"
                            ],
                            "1866334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000733-20.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Coutinho Bento\r\n\r\nRéu: Semape Refrigeração e Instrumentação Ltda. ME, Fort Dodge Manufatura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Semape Refrigeração e Instrumentação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866334"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1866042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-78.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Jasmim Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mate Amargo Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mate Amargo Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000488-98.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Romero [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Vale Sul Construções Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Romero \r\n\r\nManifestar-se sobre o valor depositado pela reclamada, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-75.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA (Espólio de) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: Rosilene Valentim Marreti da Silva\r\n\r\nRéu: PEKEL SERVICOS DE ENGENHARIA S/C LTDA, Réu: Beatrice Caradonna Keleti, Réu: Pedro José Nicolau Keleti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA (Espólio de)\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adenesio dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014600-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Réu: Votorantim Siderurgica S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S/A\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000187-96.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Jesus Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineira, Réu: Arthur Rogério Valente, Réu: Marli Queiroz Valente, Réu: Cleber Brauzenes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina de Jesus Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nApresentar o CNPJ da reclamada ou qualquer outro dado, nome completo da Empresa ou dos sócios, que possa facilitar as buscas. \r\n\r\nProcesso: 0000543-49.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Renato Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000566-92.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Costa dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000603-22.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jacinto da Silva Macedo [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000596-04.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Jose de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)], Réu: Luiz Carlos Gil, Réu: Sandra Maria Bittencourt Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Logistica Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 209, devendo a reclamada proceder ao depósito mensalmente, sendo a primeira no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-91.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carolino Máximo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Secon Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carolino Máximo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl.448, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DURAES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM IRMAOS E PRIMOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM IRMAOS E PRIMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária caso devido e das custas de R$ 138,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000574-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Ramos de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Ramos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000704-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Oliveira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)], Aut: Luara da Silva Calota [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Oliveira , Aut Luara da Silva Calota , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 46, deferindo o pedido de desistência, extinguindo o prcesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII c/c § 4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071800-50.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinder Hotelzinho Centro Recreativo [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinder Hotelzinho Centro Recreativo\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, valor de R$ 6.600,00, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-54.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Candido [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária caso devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Envima Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 57, comprovar, documentalmente, a condição de sócio do Sr. Marcelo Pereira Gimenes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdir Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 267, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 287.590,08, sendo o valor de R$ 285.990,08 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 1.600,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000821-24.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAER - Sindicato dos Trabalhadores na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares, Conexos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Batista da Silva \r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-35.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Pereira [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP Drogaria Ltda. ME (Maxi Pharma) [Adv. Rodrigo Amorim Camargo (OAB: RJ 119661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMP Drogaria Ltda. ME (Maxi Pharma)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido e das custas de R$ 499,58, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-44.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA [Adv. Pericles Villela Ferreira (OAB: RJ 79596 - D)], Réu: Edison de Souza, Réu: Rejane Maria Rocha, Réu: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Brandão Bezerra Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária caso devido e das custas no valor de R$ 115,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Bortoli [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda (Massa Falida de), Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Lopes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000179-14.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000182-66.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Dias [Adv. Mateus dos Santos Oliveira (OAB: SP 213764 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz TransRio Ltda. [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000238-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gheini Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido, e das custas de R$ 130,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-53.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR PEDRAS REAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente ao alvará nº 0020/2013, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-74.2013.5.01.0522 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empr. Bras. Saneam Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empr. Bras. Saneam Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 171, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 35.216,94, sendo o valor de R$ 30.449,51 devido ao Reclamante; o valor de R$ 4.567,43 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-18.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Ribeiro Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Fas Trainer [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Fas Trainer\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Paula \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0010900-72.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA ME, Réu: Augusto Simon, Réu: Bertha Simon, Réu: Carlos Alberto Simon, Réu: Frederico Haroldo Simon, Réu: Marcelo Knoch, Réu: Pedro Paulo Simon, Réu: Sergio Knoch, Réu: Sonia Maria Simon Ushiwata, Réu: João Batista dos Santos, Réu: Marcio Pugliesi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 300, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-71.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MACEDO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COM. LTDA, Réu: Jair Alves, Réu: Maria Aparecida Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MACEDO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-71.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Agulhas Negras Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME, Réu: Geraldo da Silva Nogueira, Réu: Vilma Helena de Castro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TEIXEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-55.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Araujo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Construtora Franco Levi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira de Araujo\r\n\r\nInformar o correto endereço da 2ª Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000391-98.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Leandro da Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Construtora Bueno Cordoba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Leandro da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0044800-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leandro Alves [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: GCR de Oliveira Restaurante- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Leandro Alves\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados às fls. 156, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente na moeda da época (sem atualização), sendo que neste total esnsal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente a Cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-33.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira J Barbetta Ltda [Adv. Jairo Felipe Junior (OAB: SP 84913 - D)], Réu: Jose Barbetta, Réu: Justino Barbetta\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pozenato Durban [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Sistems Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu T. Sistems Brasil Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nId: 1866042"
                            ],
                            "1866041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Alcântara\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda., CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda., Alberto Paulo de Gouveia Torres Feio, Antonio José de Lima Trindade, Paulo Jorge Ferreira Santana Casal, Gestão de Obras e Patrimônios Ltda., JPAR - Gestão e Participações Ltda., TGESPAR - Gestão e Participações Ltda., Oportobras Consultoria em Negócios de Infra-Estrutura Ltda, Keyweston Participations LLC\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Paulo de Gouveia Torres Feio, Gestão de Obras e Patrimônios Ltda., JPAR - Gestão e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866041"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-71.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kerginaldo Lucas da Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Ibiza Entretenimentos Ltda. (Bingo Alcântara)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kerginaldo Lucas da Silva\r\n\r\nApresentar o atual endereço da reclamada e/ou de sócios, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000419-44.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carla Martins da Silva (OAB: RJ 147987 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva \r\n\r\nCiência de que foram apresentados os documentos juntados às fls. 375-verso/384-verso. Apresente o reclamante, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolerre Couro Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Santos \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE PEREIRA FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMEB - Convenção Interdenominacional dos Ministros Evangélicos do Brasil, Réu: Mauricio Domingues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 91. Deverá o exequente apresentar outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifestar interesse na expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-49.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINEIA ROCHA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante a informar o correto CPF da Ré, a fim de se viabilizar a expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002367-21.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São José [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes de Souza \r\n\r\nVistas ao reclamante da manifestação do perito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-60.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Valeria Batista Souza [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)], Réu: Centro Ortopédico Gonçalense , Réu: Centro Clínico Santa Cruz ( Pro Marie ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Valeria Batista Souza , Réu Vitacor Terapia Intensiva Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pela reclamante nos termos da sentença de fls. 164/171. \r\n\r\nProcesso: 0001733-93.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Conceição [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Conceição\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-63.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Aroucas [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Big Star [Adv. Sebastiao Daniel de Souza (OAB: RJ 77187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Big Star\r\n\r\nDeverá a reclamada adequar os cálculos de fls. 170/176 à promoção de fl. 177. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-91.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severiano Florencio de Moura Neto [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração, conforme fls. 325/326. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-85.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Vanduir Dias da Silva [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fatima Pinheiro Correa Rodrigues\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro opostos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-61.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Mstyle Produtos Promocionais Eireli - ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2015.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Norma Sueli Silva Fialho\r\n\r\nEgdo: FAISAO DE S.GONCALO COM.IND. DE CHARQUES LTDA. [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Egdo: WILAMES SILVA DA CRUZ [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Egdo: RUBENS BONIFACIO PIRES, Egdo: Reinaldo Pereira Fialho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WILAMES SILVA DA CRUZ\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-28.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: WELLIGTON ROBERT CUSTODIO DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nVistas ao reclamante para dizer se aceita a substituição do bem móvel – motocicleta, pelo imóveis indicados pelo executado. Prazo de 10 dias, devendo indicar qual imóvel pretende penhorar, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0000016-70.2015.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: RONALD MARTINS MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeverá o agravado contraminutar o AI e, simultaneamente, contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Guimarães dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins São Gonçalo Alcântara Centro Técnico Profissionalizante Rodrigues Torres Ltda. , Réu: JULIO CESAR RODRIGUES TORRES, Réu: SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES [Adv. Rodrigo Gonçalves Guidorizzi (OAB: RJ 165155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento do débito na forma do art. 745-A do Código de Processo Civil. Comprove a executada SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES os depósitos das 6 (seis) parcelas restantes, a serem efetuados mensalmente e nos mesmos dias úteis de cada mês subsequente em relação à data em que efetuado o depósito do percentual de 30%, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0198600-40.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-16.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicley Santos Machado [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parada do Acai , Réu: Altair Dias Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicley Santos Machado\r\n\r\nIntime-se o autor a informar o correto CPF/CNPJ das reclamadas, a fim de se viabilizar a expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283600-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LANNES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ELETRICITARIOS DE S GONCALO-COOPSG [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Réu: Joelpe Peres de Freitas [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Fernando de Castro Filho, Réu: Mauro Cesar Sodré da Silva, Réu: Edson Marco Medeiros Pereira [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Réu: Luiz Carlos Caldeira Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AMERICO LANNES\r\n\r\nCiência de que o juízo está garantido pelo bloqueio de fl. 282. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002086-31.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Finster Heringer [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Mello de Carvalho - A.C.P. de Almeida Representação Comercial , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Finster Heringer\r\n\r\nApresentar o atual endereço da 1a reclamada e/ou do titular da firma individual, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001052-21.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes Velasco [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Camil Alimentos S A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S A\r\n\r\nApresente a embargante, no prazo de 5 dias, o comprovante da garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0095300-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Rodrigues [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Rodrigues\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0254600-55.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Fatima Miranda de Barros Conceicao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0123900-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cabral de Freitas\r\n\r\nComo não há nos autos o CNPJ da Ré, bem como seu correto nome empresarial, determino a intimação do reclamante a fornecer o correto numero de CNPJ e, se possível, o contrato social da Ré, a fim de se viabilizar o prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lúcia Marques dos Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Felipe Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)], Aut: Caio Marques Galvani [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos (Prestadora de Servico) [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação de prazo. Frustradas as tentativas de execução em face da primeira reclamada, responsável principal, determino o direcionamento da execução em face da segunda reclamada. Comprove a segunda reclamada, em 15 dias, o depósito do valor da execução, sob pena de bloqueio on line e incidência da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096500-22.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI MUNIZ DO COUTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYROSE LANCHE LTDA M E [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI MUNIZ DO COUTO\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a informar o correto CPF do reclamante, a fim de se viabilizar a expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-87.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE FATIMA BARROS DE MEDEIROS SANCHES [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG Saúde Ltda em Liquidação Extrajudicial, Réu: COG Serviços Médicos Ltda, Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE FATIMA BARROS DE MEDEIROS SANCHES\r\n\r\nCiência de que foi deferida a prorrogação do prazo. Manifeste-se o exequente sobre a consulta ao INFOJUD. Prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nId: 1864500"
                            ],
                            "1864501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002246-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalie do Carmo Moita [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001393-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Castro Mota [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)], Aut: Sofia Mota Ximenes \r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnicos Operacionais em Patio para Depositos em Veículos Ltda ME [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovação em Serviços Tecnicos Operacionais em Patio para Depositos em Veículos Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-78.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER CORREA CALMON DA SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: SERGIO ROBERTO PORTUGAL DINIZ, Réu: MARIA ROSA PORTUGAL DINIZ , Réu: MARILEIDE PESTANA DE FARIAS , Réu: NILCEIA DA SILVA SALLES , Réu: JORGE DA SILVA SALES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão de fl. 262. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Sardinha Vidal [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Sardinha Vidal \r\n\r\nVistas ao reclamante da resposta ao ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-54.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANILDO ALVES PACHECO [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)], Réu: ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES A/C TEREZINHA RIZETO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: PADARIA VENEZA DO MUTONDO LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA VENEZA DO MUTONDO LTDA\r\n\r\nintime-se a Ré a comprovar os depósitos nos termos de fl. 324, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-54.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANILDO ALVES PACHECO [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)], Réu: ESPOLIO DE RUY ARGENTINO ESTEVES A/C TEREZINHA RIZETO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: PADARIA VENEZA DO MUTONDO LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANILDO ALVES PACHECO, Réu PADARIA VENEZA DO MUTONDO LTDA\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer na secretaria desta Vara no dia 26/08/2015, às 12h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000500-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta \r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer os comprovantes do benefício previdenciário, conforme requerido pela reclamada, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-50.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL NUNES DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ROSA DO PITA LTDA, Réu: Nilton Braga Coelho [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Clotilde Monte Novo, Réu: José Julião da Costa Filho, Réu: Vania Eva Barbosa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilton Braga Coelho\r\n\r\nCiencia de que nao foi conhecido dos embargos a execução. Venha o executado com o endereço dos veículos para que seja procedida a penhora e avaliação dos bens e nomeado depositário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-11.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Salles Faiad de Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Locação do Espaço Bar Restaurante Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Luana Ferreira Neves, Réu: Rosemeri Muniz de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Salles Faiad de Souza \r\n\r\nTer vista e manifestar-se no prazo de 10 dias quanto ao decidido na audiência do dia 23/07/2015. \r\n\r\nProcesso: 0002229-20.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cury Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cury Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nApresente a reclamada, querendo, seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1864501"
                            ],
                            "1864498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2015\r\n\r\n0345000-81.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Macedo Marinho\r\n\r\nExecutado: MARCELO CAMPOS BALDI,Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda,MARCIO JOSE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CAMPOS BALDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.751,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSE BARBOSA,Mercearia 2565 Flor da Bp Ltda,MARCIO JOSE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSE BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.751,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126400-98.2003.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSEANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SIRLEIDE COUTO MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado SIRLEIDE COUTO MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.919,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864498"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0283600-81.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO LANNES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA ELETRICITARIOS DE S GONCALO-COOPSG, Joelpe Peres de Freitas, Fernando de Castro Filho, Mauro Cesar Sodré da Silva, Edson Marco Medeiros Pereira, Luiz Carlos Caldeira Delgado\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando de Castro Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o juízo está garantido pelo bloqueio de fl. 282. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1864499"
                            ]
                        }
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049200-24.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rosa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Fabiano Seraphin Celano, Réu: Érica Alves Gonçalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0074200-26.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Saraiva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Saraiva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0119500-11.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Nunes [Adv. Waldir da Silva Fonseca (OAB: RJ 157754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Mauro de Rezende Sobreira (Espólio de), Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0176000-97.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Goudad Santiago [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: ÉRICA ALVES GONÇALVES, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Fabiano Seraphim Selano, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Jaime Valverde da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Goudad Santiago\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0175900-45.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lisboa Cavalcante [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra - Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jaime Valverde de Trindade, Réu: Rafael Seraphim Celano\r\n\r\nTI: RAFAEL DE LIMA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lisboa Cavalcante\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0167600-94.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pataro Roberto [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: Mauro de Rezende Sobreira (Espólio de), Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pataro Roberto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0167500-42.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Goudad Santiago [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: ÉRICA ALVES GONÇALVES , Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Marcelo Campos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Goudad Santiago\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cipriano Barcellos de Paula [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: ÉRICA ALVES GONÇALVES, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: JORGE DOS SANTOS REIS, Réu: Mauro de Rezende Sobreira (espólio de ), Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cipriano Barcellos de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA:10:10 LOCAL: 1ª Vara de Trabalho de São João de Meriti. Rua Celso de Carvalho, S/N, 1º andar São João de Merti - RJ - cep 25555-651 \r\n\r\nId: 1866311"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001849-45.2012.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866222"
                            ],
                            "1866310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cipriano Barcellos de Paula\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, ÉRICA ALVES GONÇALVES, FABIANO SERAPHIM CELANO, JORGE DOS SANTOS REIS, Mauro de Rezende Sobreira (espólio de ), JAIME VALVERDE DA TRINDADE, MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, ÉRICA ALVES GONÇALVES, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Me, JORGE DOS SANTOS REIS, MARCELO CAMPOS FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia, local e data abaixo indicados:\r\n\r\nTIPO: una\r\n\r\nDIA: 20/08/2015 \r\n\r\nHORA: 10:10 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1866310"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1865754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000085-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciméa Gomes de Souza [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Réu: Renata Alves de Sousa, Réu: Marilena José Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciméa Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 122, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180700-02.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIRSILENE SILVA DOS REIS N/103 [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR DO VILAR IND E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME [Adv. Robson Zagre (OAB: RJ 68534 - D)], Réu: JOSÉ MARIA DA COSTA, Réu: AILSON CORDEIRO, Réu: MARILDA VILELA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIRSILENE SILVA DOS REIS N/103\r\n\r\nTomar ciência das informações pesquisadas junto ao Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da dilação requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Genival Vieira Pontes [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Azevedo Esteves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, devendo dizer sobre a oposição dos Embargos de Declaração opostos pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0059400-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Sena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Geral Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: José Clodoaldo Chagas de Assis, Réu: Marcia dos Santos Liberato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Sena\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Paula [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Izuka Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212, que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0003200-55.2009.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Cristina Cassia Coutinho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristina Cassia Coutinho, Rqdo Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2015 para início da perícia, observando-se o despacho de fl. 239. \r\n\r\nId: 1865754"
                            ],
                            "1865752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128100-23.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865752"
                            ],
                            "1865753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001788-21.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciméa Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Renata Alves de Sousa, Marilena José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Marilena José Gomes, Renata Alves de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 122, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000498-68.2011.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Márcio de Queiróz Ferreira\r\n\r\nRqdo: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda., Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, Rafael Fraga Campos Barreto dos Santos, SPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA-ME, EMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, ILND COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Fraga Campos Barreto dos Santos, EMPRESA BRASILEIRA DE CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA ME, ILND COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Rafael Fraga Campos Barreto dos Santos, Rique Tex Confecções de Roupas Ltda., SPECIAL LINE MODAS EM CONFECÇÕES E ESTAMPARIAS LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138, que julgou restaurados os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000596-53.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Ribeiro Vieira\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda, BRUNO FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, RAFAEL FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, RAFAEL FRAGA CAMPOS BARRETO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1865753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1865659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043300-17.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARIANE CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane Fernanda da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Appetit de Teresópolis Restaurante LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane Fernanda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000767-96.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Elias Carvalho Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Réu: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 710: \"Deixo de receber o agravo de peticao interposto pelo reu por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000261-81.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Lopes de Carvalho [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Faccin Logística LTDA [Adv. Diego Fernando Schwab Paisani (OAB: PR 41847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faccin Logística LTDA, Aut Olegário Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 228/229: \"..., conheco dos embargos...., NAO ACOLHE-LOS,...\" \r\n\r\nProcesso: 0102200-95.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS MUNIZ DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DEENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0030700-32.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MARIO BALONECKER [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TEC. DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Cristine Rocha D Almeida (OAB: RJ 70785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO MARIO BALONECKER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0000340-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romao Ximenes Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schineider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio LTDA ME, Aut José Romao Ximenes Ferreira , Réu Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP, Réu THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME, Réu Tomaz Schineider \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 209/210: \"..., conheco dos embargos ...,no merito, NAO ACOLHE-LOS...\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Cleide Clea Maciel Pereira, Réu: Luciana Carvalho Saraiva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maciel Pereira, Réu Luciana Carvalho Saraiva, Réu PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 322: \"..., conheco dos embargos..., NAO ACOLHE-LOS,...\" \r\n\r\nProcesso: 0046500-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Barbosa [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001229-53.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Varzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nCgto: Jair da Silva Faria [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jair da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0083700-34.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Peixoto Rezende [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria de Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Peixoto Rezende\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000258-29.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Queiroz Farias [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mariana de Sá LTDA - ME [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Mariana de Sá LTDA - ME, Aut Rogério de Queiroz Farias\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 236/237: \"..., conheco dos embargos..., no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000319-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Esteves [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 654, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J CPC, bem cumprir o determinado no item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0001366-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracyelle Costa Candido da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comercio e Industria LTDA [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Réu: VALMOR MEDEIROS, Réu: SONIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0098300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000568-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fuzi de Viveiros [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTON TELECOMUNICAÇOES LTDA, Réu: ANA LÚCIA SISTON FRANÇA, Réu: Claudio José Lopes de Andrade, Réu: NEIDE SISTON [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fuzi de Viveiros, Réu NEIDE SISTON\r\n\r\nRECLAMADA-Tomar ciencia da expedicao de alvara; RECLAMANTE- Indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nId: 1865659"
                            ],
                            "1865741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001315-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Soares [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Oliveira [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos \r\n\r\nProcesso: 0001189-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Muniz da Silva. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo LTDA. [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo LTDA.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0001534-66.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Chaves da Cunha [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos) [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Chaves da Cunha, Réu Cooperativa Nacional dos Representantes comerciais Autonomos Ltda, Réu Rio Branco Alimentos S.A. (Pif Paf alimentos)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1139/11401: \"...conheco dos embargos..., NAO ACOLHE-LOS, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000036-27.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André da Silva Bitencourt [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André da Silva Bitencourt, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA, Exdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 113, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao, ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Francisco da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Jerusa Francisco da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 185, sendo a reclamada pagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000813-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares de Lima [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Barbosa Incorporaçoes e Empreendimentos LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares de Lima, Réu R. Barbosa Incorporaçoes e Empreendimentos LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-80.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELÇO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 306: \"Deixo de receber o agravo de peticao interposto, por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nProcesso: 0001245-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Bessa Barros [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Aut Nilton Bessa Barros, Réu RMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 253/254: \"...,conheco dos embargos de declaracao para, ..., NAO ACOLHE-LOS, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000522-51.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Leite de Souza Pinho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Terenet Com. e Serviços de Informática Ltda. n/p da sócia Úrsula Biolchini de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Leite de Souza Pinho\r\n\r\nTomar ciencia, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000552-81.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Freitas da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Sucesso de Teresópolis LTDA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Freitas da Silva, Réu Minimercado Bom Sucesso de Teresópolis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 96, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao, ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0117100-83.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Maria Corrêa. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Sáude Nossa Senhora de Fátima [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maria Corrêa.\r\n\r\nCumprir o determinado na ata de audiencia de fls 44, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0121700-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVANIR FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 414, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J CPC, bem como cumprir o item II da referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0000682-71.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Medeiros Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Leonardo de Medeiros Barros\r\n\r\nTomar ciencia das decisoes dos embargos declaratorios de fls 368/369 e fls 371v/372. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0156500-94.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pontes da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda (TVT - TV Teresopolis Canal 11) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pontes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias \r\n\r\nId: 1865741"
                            ],
                            "1865974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000485-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristinéa Thomaz Claro [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p do sócio Roberto Azevedo Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristinéa Thomaz Claro\r\n\r\nInformar se pretende acompanhar a diligencia, tendo em vista a certidao de fls 137 \r\n\r\nProcesso: 0032700-73.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.S. TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURETE DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia das alegacoes apresentadas \r\n\r\nId: 1865974"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1857540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125900-55.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Bastos [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedrock Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000497-71.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves de Miranda [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0196/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-51.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls.1157, tendo em vista não haver nos autos notícia do depósito. razo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014500-12.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Pinheiro Gorito - (Sucessora de João Guilherme Moraes) [Adv. Genesio Passe (OAB: MG 144414 - D)], Aut: Ana Victória Pinheiro Gorito Moraes - (Sucessora de João Guilherme Moraes) [Adv. Genesio Passe (OAB: MG 144414 - D)], Aut: Carolina Pinheiro Gorito Moraes - (Sucessora de João Guilherme Moraes) [Adv. Genesio Passe (OAB: MG 144414 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Pinheiro Gorito - (Sucessora de João Guilherme Moraes)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008), pois aqueles apresentados às folhas 86 não atendem a tal condição. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-34.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mírian Ramos Isidoro [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Solano Express Lanchonete Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Juliana Duarte Silva Oliveira, Réu: Leonardo do Amor Divino Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mírian Ramos Isidoro\r\n\r\nManifestar-se sobre as cartas precatórias devolvidas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170200-05.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls.70, já que à fls.18 foi determinada a alteração do polo passivo com anuência do autor, passando-se a constar no polo passivo Douglas Pinheiro de Carvalho. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-79.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a devolução de prazo já que todo o processado já é de exaustivo conhecimento da parte. Os cálculos não são novos, porém ajustes dos anteriores. Os autos serão remetidos aos setor contábil. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-76.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Petrocelli [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Petrocelli\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão que comprove a existência ou inexistência de dependentes previdenciários da autora falecida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0220000-75.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO CRISPIM DOS SANTOS NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELIANA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: IRANI CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUZIA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SALVADOR CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HOMERO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Eduardo Gasparian [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Marcos Jorge Gasparian [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Armando Gasparian\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Jorge Gasparian\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.161 e 162. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Melo Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0197/2015. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-89.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solane Bernardo Sathler [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solane Bernardo Sathler\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Temponi do Valle [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.382, apresentada pelo perito. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0081900-77.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO MARIANO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Frirrio Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)], Réu: Maria Pia Lunardi Fairbanks, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súmula 327 do C. STF, e nos fundamentos de fls.110. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Viana [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lima Construtora Ltda. , Réu: Sola Imobiliária Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.99. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000370-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge de Magalhães Bessa [Adv. Uelerson de Souza Badaró (OAB: RJ 126551 - D)]\r\n\r\nRéu: Areial Manchester Ltda. [Adv. Ana Paula Scheffer (OAB: MG 81784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge de Magalhães Bessa\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-49.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Magalhães [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Alberto Frederico Moraes da Rocha (OAB: RJ 154121 - D)], Réu: Liga Desportiva de Três Rios [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0193/2015, referente ao depósito recursal. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176700-87.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jovane Ferreira de Mello [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Moysés Coutinho [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia , Réu: Francisco de Paula Orichio, Réu: Anderson Barcia Zanon [Adv. Fabiano Rocha Pacheco (OAB: RJ 142242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jovane Ferreira de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). .\r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Rosa da Conceicao [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)], Réu: Luiza Rivello Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Rosa da Conceicao\r\n\r\nEspecificar seu pedido e garantir eficácia à execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107400-92.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)], Réu: Antonio Paciello Neto\r\n\r\nTI: Solidum Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContraminutar os Agravos de Petição de fls.457/469 e 470/473 interpostos pelos arrematantes. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001269-68.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Regassi [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nRéu: Trevo WJV Ltda. - ME [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo WJV Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar a planilha consolidadora na forma prevista na Ordem de Serviço nº 02/2007 desta Vara do Trabalho (DOERJ de 01.02.2008). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123600-09.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA LIMA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Helder de Almeida Souza (OAB: RJ 186104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido e remetido à Caixa Econômica Federal, agência Três Rios-RJ, o Alvará Judicial nº 0195/2015, referente ao depósito recursal, bem como de que foi levantada a penhora dos bens descritos no auto de fls.76. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-60.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Meirelles [Adv. Thais Miranda de Oliveira (OAB: MG 84985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Meirelles, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais de fls.528. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184500-69.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Schroeder da Costa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Barrozo Fabriani [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Schroeder da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls.172/178 nos terrmos do despacho de fls.181. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000929-27.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva [Adv. Fábio Martins Felicio (OAB: RJ 175187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia, Réu: Eduardo Ribeiro de Oliveira, Réu: Claudia Regina Mafra de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1857540"
                            ],
                            "1865985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-97.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes pena da Silva [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S.A. [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)], Réu: Brasil PCH [Adv. Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes pena da Silva\r\n\r\nInformar especificamente em quais Hospitais e os respectivos endereços fora atendido o trabalhar nas cidades de Bom Jardim de Minas e em Juiz de Fora, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-25.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Magaton Cavalcante [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rune BM Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Gláucio Serafim Silva, Réu: João Carneiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rune BM Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1865985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1851341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001158-97.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nascimento da Cruz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Nascimento da Cruz\r\n\r\nOFERECER, SE QUERENDO, QUESITOS E APRESENTAR ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIAS, PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0239900-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001803-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Marcelino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Machado Marcelino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000052-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Quintino do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida) [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Quintino do Nascimento\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000353-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Pereira\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024300-77.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFORNEÇA OS DADOS DOS SUBSTITUIDOS, A FIM DE POSSIBILITAR A DEVIDA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0001126-92.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirley Damasceno de Paula [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda., Aut Odirley Damasceno de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/07/2015, às 14:30h para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0229000-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Ribeiro Vieira Pereira [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000741-47.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Rodrigues Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F & G S Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Rodrigues Pereira\r\n\r\nINFORME NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL DA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 0110700-60.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Egidio Vieira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Egidio Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000900-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Silva Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Elison Salgado Tomaz\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Silva Reis\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS DOS CÁLCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208900-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Martins Botelho de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-50.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Regina Gomes dos Santos\r\n\r\nNOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS.15, EFETUE A REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0271900-91.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VIANA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-30.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Aurelio Goncalves Fernandes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Aurelio Goncalves Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-79.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Lima [Adv. Felippe Amaral Ferreira (OAB: RJ 168879 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001213-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Francisco [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-73.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres - Industria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva de Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0261500-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nilo Sigmaringa de Souza Pontes [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-12.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINO GALEANO DE AREDES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: NILTON CALDEIRA DE ALMEIDA, Aut: PAULO JUVENAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: Antonio de Castro Filho, Réu: Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINO GALEANO DE AREDES\r\n\r\nVENHA COM A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEL ATUALIZADA DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001142-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Resende da Cruz [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(massa falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Resende da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0010300-72.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS SUBSTITUIDOS DJALMA SANTOS E CARLOS ROBERTO DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0016200-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000693-40.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Lima Silva\r\n\r\nNADA A DEFERIR. EFETUAR O DEPÓSITO DE FORMA DERRADEIRA, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Francisco [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0245000-61.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: ESPOLIO DE Romeu Antonio Teixeira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1851341"
                            ],
                            "1851816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-48.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio Ribeiro Cristo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: Helenize Helena de Souza, Réu: Maria Helena de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelio Ribeiro Cristo\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio de Alimentos Ltda.(Massa Falide de) [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069000-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Gabriel Vilela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268300-52.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Goncalves de Paula [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geraldo Goncalves de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0244300-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alfeu de Jesus Marcelo [Adv. Jose Carlos Bastos Martins (OAB: RJ 113962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alfeu de Jesus Marcelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022800-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fagundes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVENHA COM A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CD DE DADOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000434-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COMO ESTIMADOS EM R$ 1.500,00. EFETUAR PAGAMENTO, PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL POR BACENJUD, BEM COMO APRESENTAR O EXTRATO DA CONTA VINCULADA DO OBREIRO, COMO REQUERIDO PELA PERITA. \r\n\r\nProcesso: 0000478-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Severino [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Fernando da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191500-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211000-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: ALIANÇA VILA 2000 COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Christiano Gomes Larcher Portes (OAB: RJ 142141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA DOS SANTOS ALVES, Réu POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS COMO ESTIMADOS EM R$ 1.500,00. EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL POR BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0222200-05.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Martins de Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000395-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues Cabral Júnior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sebastião Rodrigues Cabral Júnior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.138, A QUAL JULGA EXTINTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000649-69.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria de Lima [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Sadde Refeições Ltda. [Adv. Elio Candeloro (OAB: RJ 71511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Sadde Refeições Ltda.\r\n\r\nNADA A DEFERIR. \r\n\r\nId: 1851816"
                            ],
                            "1866063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000765-12.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sâmea de Ávila Pereira Borges [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)]\r\n\r\nRéu: RB News Sistemas de Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmea de Ávila Pereira Borges\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-33.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-18.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Pinto [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: F. E. C. Instalações Ltda., Réu: REGINALDO COSME JOSÉ DA SILVA, Réu: MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA, Réu: GLAYCE KELLY DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira Pinto\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Sales [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Henrique Esperança Moreira, Réu: Robson Alberto Hamuche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Sales\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263900-29.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CESARIO [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Réu: GILBERTO CORREA DIAS, Réu: JOSE RAMOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CESARIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LOPES DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO TEIXEIRA NETO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI LOPES DO CARMO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacir Nicolau [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Costa Prestadora de Serviços [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)], Réu: Diocésio Machado Costa [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacir Nicolau \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves de Assis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Atlético Lençoense n/p João Sergio de Moraes, Réu: Cal Bariri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves de Assis\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Oliveira Rodrigues [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Oliveira Rodrigues \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luiza do Nascimento Santos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luiza do Nascimento Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nTI: ANDRÉ RAGOSO FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva de Andrade\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-09.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Almeida da Silvaa [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Almeida da Silvaa\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck José dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck José dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0494600-38.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA HELENA NOVAES CORDEIRO DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NOVA ALIANCA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA HELENA NOVAES CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Portes de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Setting Producoes Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Réu: FERNANDA EMERICK, Réu: ADRIANO TAVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Portes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Landes [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Industria e Comercio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Landes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-64.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelino Francisco da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ Madeiras Empresarial Ltda., Réu: João Luiz Lopes Malha, Réu: José Manuel dos Santos Malha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelino Francisco da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marquiore [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte, Réu: Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marquiore\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Procópio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda. EPP, Réu: Christian Vieira dos Santos, Réu: Luciano Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Procópio\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-66.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Trindade da Silva [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de Volta Redonda Ltda. ME, Réu: David Rodrigues de Mello, Réu: Istercita Aparecida Braga de Mello, Réu: Celia Pinto Ferreira, Réu: Anderson de Souza Barnabé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Trindade da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-90.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira Filho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Insulcast Refratários e Isolantes Térmicos Ltda. ME [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)], Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: SEBASTIÃO DEMERVAL DA ROCHA , Réu: TEREZINHA TOLEDO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilarino Fernandes Vinhas Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte, Réu: Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilarino Fernandes Vinhas Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-29.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Almeida [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagem [Adv. Thais Cabral Barroso Baptista (OAB: RJ 57598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Aparecido da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: Matheus Hygino Tavares, Réu: Murilo Machado, Réu: Marcelo Antonio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Aparecido da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Santos da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: TEÓFILO PELEGRINO, Réu: GILDA FILIPPO CARUSO, Réu: EMILIA DE FATIMA FILIPPO CARUSO, Réu: FRANCISCO RAIMUNDO, Réu: ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Viana [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa International Can Ltda., Réu: Fernando Augusto Teixeira Lusvarghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Alves Viana\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-62.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros 2411 Marmoraria e Material Construção Ltda. [Adv. Marta Cassiano Azevedo (OAB: RJ 124585 - D)], Réu: BRUNO RAPHAEL DE MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-71.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva Matos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais M.E [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: JOSE VALDEMIRO DA SILVA, Réu: CELIA MARIA GONÇALVES JACINTO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silva Matos\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1866063"
                            ],
                            "1851815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2015\r\n\r\n0001059-64.2013.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: SILVIO ALVES,Silvio Alves Serviços de Pintura ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.004,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000253-29.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Wilson Pereira Ligier\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.592,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000166-73.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Mariano\r\n\r\nExecutado: José Paulo Neves Leme\r\n\r\nPelo presente fica citado José Paulo Neves Leme, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.643,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000242-97.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.810,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000574-30.2014.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Aldeia de Itália Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldeia de Itália Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.347,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-80.2009.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Cardoso\r\n\r\nExecutado: Sebras Montagem Naval Ltda.,Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montagem Naval Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.096,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000237-75.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espólio de Beno Cesário da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: JPJ Madeiras Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JPJ Madeiras Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.481,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000519-79.2014.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Luiz Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transit do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.545,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000245-52.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Paulo Loubach\r\n\r\nExecutado: Construtora Rota Azul Ltda,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rota Azul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.606,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001311-67.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago de Oliveira Marques\r\n\r\nExecutado: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 199.351,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000473-90.2014.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Pinheiro Pinto Minotti\r\n\r\nExecutado: Kayzo Formaturas\r\n\r\nPelo presente fica citado Kayzo Formaturas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.400,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851815"
                            ],
                            "1860740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001497-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Novaes\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Humano - IDH\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desenvolvimento Humano - IDH, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura 891, Nossa Senhora das Graças, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860740"
                            ],
                            "1851340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0100500-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glay Arantes\r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001013-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Oyama Gomes\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., Claudio Luciano Delgado de Avelar, Aldineide Lins de Araujo, Emilene Tavares Scatolino de Avelar, Matheus de Souza Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001561-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seno Serviços de Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0239900-62.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC SOUZA DE BRITO, JORGE ANIBAL SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851340"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1866530": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.329 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/43/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, vaga estabelecida no Decreto nº 45.238, de 30/04/2015, da Contadoria Geral do Estado, para Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, sendo alocado na Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Militar, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da mesma Contadoria Geral. \r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, deste artigo, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 46.613, de 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.330 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/329/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Assessoria Especial, dirigida por um Assessor Especial, símbolo DAS-8. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1866530"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1866432": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/005/820/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, FELLIPE DE OLIVEIRA GUERRA, ID Funcional 6038883, do cargo efetivo de Auxiliar Metrológico, Região 1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 1866432"
                    ],
                    "1866528": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL Nº 4387224-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procurador do Estado, ID FUNCIONAL Nº 4383362-4, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Raphael Antonio Nogueira, ID Funcional nº 4387224-7.\r\n\r\nDESIGNAR o Corregedor LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 2019045-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria Especial, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/329/2015.\r\n\r\nNOMEAR IURI BRAUN, Analista de Controle Interno, ID FUNCIONAL Nº 5032586-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, (denominação alterada pelo Decreto nº 45329, de 31/07/2015), da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Policia Militar, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.238, de 30/04/2015. Processo nº E-04/053/43/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Subdiretor Geral SYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional nº 1913536-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 a 20 de julho de 2015, o Diretor Geral Alexandre Azevedo de Jesus, ID Funcional nº 2230850-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5617/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço THIAGO LEMOS ALVES LOPES, ID Funcional nº 4423290-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 a 30/07/2015, o Diretor Pedro Paulo Torres Brasil, da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito - Itaguaí, das CIRETRANS e SATs, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/251/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, ALEXANDRE NOGUEIRA SOBROZA, ID FUNCIONAL Nº 4418225-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/499/2015.\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4418225-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria de Formação e Qualificação Profissional, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alexandre Nogueira Sobroza, ID Funcional nº 4418225-2. Processo nº E-22/001/500/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 4404691-0, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID Funcional nº 4337221-0. Processo nº E-18/001/886/2015.\r\n\r\nId: 1866528"
                    ],
                    "1866486": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/10008/2014, vol II;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos, abaixo relacionados, deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCIO AURELIO DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHAIS PETIZERO DIONIZIO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDANIEL ROSA DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nLEONARDO VLADIMIR FERNANDES BARBOSA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nADISVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/4331/2012, vol II;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em concurso público, realizado em 1998, homologado em 08 de novembro de 1999, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 12 de novembro de 1998, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n848057-6\r\n\r\nIZIS CARLOS DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n02/09/2002\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n848550-0\r\n\r\nLAURA REGINA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n17/10/2002\r\n\r\nId: 1866486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1866095": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1866095"
                    ],
                    "1866096": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR WASHINGTON DA CRUZ CIDADE, ID Funcional nº 5024106-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GIOVANNI PILLON JUNIOR, ID Funcional nº 5005086-9, com validade a contar de 14/07/2015,. PD-01/001.394/2015.\r\n\r\nId: 1866096"
                    ],
                    "1866097": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO, ID Funcional nº 50721100, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARCELLY CALDERIN IAVECCHIA, ID Funcional nº 4268672-5, com validade a contar de 14/07/2015,. PD-01/001.395/2015.\r\n\r\nId: 1866097"
                    ],
                    "1866529": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DENISE FRANÇA DOS ANJOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.170, de 04 de março de 2015. Processo nº E-12/001/1481/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL DOS SANTOS ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.170, de 04 de março de 2015. Processo nº E-12/001/1482/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUANA DELDUQUE DE ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5003291-7. Processo nº E-12/001/1479/2015.\r\n\r\nNOMEAR VINICIO CRUZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Malu Marcela Bombardelli, ID Funcional nº 5034768-3. Processo nº E-12/001/1591/2015.\r\n\r\nNOMEAR AGUINALDO FERREIRA DA COSTA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wilson Nunes Cabral Neto, ID Funcional nº 5012223-1. Processo nº E-12/001/1592/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON VELOSO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel de Morais Almeida, ID Funcional nº 5015218-1. Processo nº E-12/001/1577/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2015, JOSÉ RONALDO SOUZA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4209972-2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/785/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO HENRIQUES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Perícias Externas, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Administração e Logística, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Monica de Almeida Silva, ID Funcional nº 3091246-6. Processo nº E-08/003/110/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 558586-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5557/2015.\r\n\r\nNOMEAR GEOVANI LEVER DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 4378289-2, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bianca da Costa Guimarães, ID Funcional nº 558586-4. Processo nº E-03/001/5557/2015.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 558586-4, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria de Gestão Operacional da Rede, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Cristina Geyer de Moraes, ID Funcional nº 4058166-7. Processo nº E-03/001/5557/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 0569141-9, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5616/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, GEOVANI LEVER DE MENDONÇA, ID FUNCIONAL Nº 4378289-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5557/2015.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL CABRAL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5013941-0, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Geovani Lever de Mendonça, ID Funcional nº 4378289-2. Processo nº E-03/001/5557/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, MARCOS DI SARLI DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5009712-1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/5710/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DI SARLI DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5009712-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.077, de 11/12/2014. Processo nº E-03/001/5710/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5036448-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/742/2015.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA ABREU DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073106-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Alexandre de Oliveira Machado, ID Funcional nº 5036448-0. Processo nº E-19/001/745/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5036448-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Amanda Abreu de Oliveira, ID Funcional nº 5073106-8. Processo nº E-19/001/743/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, AMANDA ABREU DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073106-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/744/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MACHADO ALONSO para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.808, de 26/05/2014. Processo nº E-18/001/888/2015.\r\n\r\nNOMEAR MEGGI CHRIS GOMES TAVARES para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luci Goes e Silva Machado, ID Funcional nº 4173930-2. Processo nº E-18/001/887/2015.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA MARIA SAMPAIO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 2878216-0, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Guilherme Balod Pereira, ID Funcional nº 4208522-4. Processo nº E-18/005/335/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2015, CARMEN LÚCIA GONÇALVES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4271760-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1096/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRESSA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4271760-4, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carmen Lúcia Gonçalves da Costa, ID Funcional nº 4271760-4. Processo nº E-23/001/1096/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 1938113-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Fabrício Silva Quiroga, ID Funcional nº 1940417-4. Processo nº E-30/001/585/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2015, FABRÍCIO SILVA QUIROGA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1940417-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/586/2015.\r\n\r\nId: 1866529"
                    ],
                    "1866429": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-25/0002/598/1995,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR JORGE LUIZ AZEVEDO, 1º TEN PM, RG 20.485, com fundamento nos arts. 102, II e 104, inciso IV, da Lei nº 443/1981, a contar de 18.08.2014, data do laudo pericial da Junta Superior de Saúde. \r\n\r\nId: 1866429"
                    ],
                    "1866433": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1467/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1866433"
                    ],
                    "1866516": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1324/2015 - AUTORIZO à permanência, a contar de 01 de agosto de 2015, do servidor estadual da SEFAZ, MARIO MARCIO DE SOUZA NUNES, ID Funcional nº 4353329-9, matrícula nº 824.539-1, Analista de Controle Interno, na Eletrobrás.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1206/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 01 de agosto de 2015, do servidor estadual da SEFAZ, JOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, matrícula nº 195.841-2, Analista da Fazenda, para a Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1602/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, a contar de 31 de julho de 2015, dos servidores estaduais da PMERJ, CEL PM RENAN GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 52.823, ID Funcional nº 2427413-5, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Gabinete de Gestão Integrada e o TEN CEL PM RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO, RG nº 53.576, ID Funcional nº 2313164-0, para exercer o cargo de Coordenador Especial Militar na Secretaria Especial de Defesa Civil e Políticas de Segurança da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1292/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 973.334-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matrículas nºs 973.334-6 e 3.033.605-1...\r\n\r\nId: 1866516"
                    ],
                    "1866397": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/1240/2012 - Tendo em vista a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n° 33.526/DF e a decisão do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, publicada no D.O.U. de 28 de julho de 2015, DEFIRO o pleito apresentado às fls. 285/287, pela sociedade empresária DELTA CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e, ato contínuo, SUSPENDO, até ulterior decisão judicial, os efeitos da decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº E-12/1240/2012, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2012, que determinou a aplicação à requerente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dos efeitos da declaração de inidoneidade aplicada à mesma pela Controladoria-Geral da União no Processo nº 00190.009832/2012-43.\r\n\r\nId: 1866397"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865496": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nNOMEIA MARCIO JORGE MÜLLER COSTA para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 03/08/2015, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por José Roberto Silva Gomes.\r\n\r\nId: 1865496"
                        ],
                        "1866170": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/10900/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/11385/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/11479/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/11669/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto do processo nº E-12/061/11721/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTÔNIO S. DA SILVA, ID Funcional 42716063, GUSTAVO PIMENTEL, ID Funcional 20410468 e FELIPE C. DO NASCIMENTO, ID Funcional 50258087, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1866170"
                        ],
                        "1866172": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GILBERTO ALVES DE ALMEIDA, Registro Nacional nº 00026399771, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade, oriunda de PGU. Proc. nº E-09/50365/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JEAN DOS SANTOS NETTO, Registro Nacional nº 05562809947, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade, por descumprimento ao art. 242 do CTB. Proc. nº E-12/008/58/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROSANGELA CRISTINA GOMES DA SILVA, Registro Nacional nº 79723178, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade, oriunda de PGU. Proc. nº E-12/165/2129/2015.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALEXANDRA DIAS MAGALHÃES, Registro Nacional nº 06327150144, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade, por descumprimento ao art. 242 do CTB. Proc. nº E-12/008/43/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOÃO ROCHA MENEGATTI, Registro Nacional nº 392612399, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidade, oriunda de PGU 30.8647890. Proc. nº E-12/025/386/2015.\r\n\r\nId: 1866172"
                        ],
                        "1866171": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11975/2015 - DAMIÃO FRANCISCO XAVIER, ID Funcional 20669240, Oficial de Administração - CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1866171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1865756": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 139 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON - ID. 191928620\r\n\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA - ID. 44058802\r\n\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS - ID.50142208\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 3216237-5\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - Assistente - ID. 5035254-7\r\n\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS - ID.50142208\r\n\r\nId: 1865756"
                    ],
                    "1865228": [
                        "I - Ato",
                        "UNIDADE GESTORA DO PROGRAMA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nDESIGNA o Grupo de Apoio Técnico de Especialistas Setoriais para apoiar a análise das propostas referentes à SDP 001/2014 para a Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAffonso Junqueira Accorsi\r\n\r\nCentralidades Urbanas\r\n\r\nEdison Rodrigues Barreto Júnior\r\n\r\nEconomia\r\n\r\nGerard Andres Fischgold\r\n\r\nMobilidade Urbana\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa\r\n\r\nHabitação e Equipamentos Sociais\r\n\r\nLuiz Firmino Martins Pereira\r\n\r\nMeio Ambiente, Patrimônio Natural e Cultural\r\n\r\nCarmen Lúcia Petraglia\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\nComo convidado o professor e arquiteto Paulo Sérgio Alves de Aguiar. \r\n\r\nTodos os especialistas estarão sob a Coordenação Geral de Paulo Cesar Silva Costa.\r\n\r\nId: 1865228"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1865916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\n***PROCESSO Nº E-01/004/784/2015 - RATIFICO, em atendimento ao art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de nove servidores no VIII Congresso CONSAD de Gestão Pública, em favor do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo di ploma legal, pelo valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2015.\r\n\r\nId: 1865916"
                    ],
                    "1865660": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3968/2013 - AMANDA RIBEIRO MENDONÇA, ID Funcional 44049790, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculos 1 e 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5876/2014 - RAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO, ID Funcional 42196361, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3595/2015 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVEIRA, ID Funcional 50356658, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor II, matrícula 172.220-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/912/2015 - ROSANGELA DE OLIVEIRA, ID Funcional 40676510, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1443/2014 - GLAUCIA REGINA PAIVA ALMEIDA, ID Funcional 43785263, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Português, matrícula 9242 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4530/2014 - THAÍSA DA SILVA GROETAERS, ID Funcional 50351532, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 349461 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1623/2014 - ELON OLIVEIRA DO AMARAL, ID Funcional 44164335, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3815/2014 - ROGÉRIA SILVA BASTOS DE MELLO E SOUZA, ID Funcional 39263940, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 1078 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/640/2015 - CINTYA DA SILVA GONÇALVES CORREA, ID Funcional 16923898, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Coordenador Pedagógico C, matrícula 29427 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11403232/2012 - BRUNO LEAL NOGUEIRA, ID Funcional 42074398, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1846/2015 - REGINA CÉLIA DA ROCHA VIEGAS, ID Funcional 42582318, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201590/2011 - LUÍS AUGUSTO PARADELLA, ID Funcional 43252826, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2215/2014 - RENATA QUEIROZ DIORIO, ID Funcional 41879660, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410009/2005 - RENATA CRISTINA GUEDES DE ARRUDA, ID Funcional 35074450, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1225/2014 - ADRIANA COIMBRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 34477950, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1531/2015 - MARIA DA PENHA VICTOR GRIMIÃO, ID Funcional 33113050, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista I - 1º Seg., matrícula 24520 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501647/2012 - CINTIA FURTADO DE MORAES, ID Funcional 50068180, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Ref. C - Nível II, matrícula 05371 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/493/2014 - NANÍMIA CONDE FERREIRA DE MORAES GOES VIEGAS, ID Funcional 44144210, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300665/2009 - ELISANGELA MARIA GARCIA, ID Funcional 43701477, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e 1 - Professor de Educação Básica, matrícula 1066640-2 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1865660"
                    ],
                    "1865825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7777/2014 - CID SANTOS, ID Funcional 38649969, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Suboficial, matrícula 83185-9 (Comando da Aeronáutica). MANTENHO o Despacho de 13.05.2015, publicado no D.O. de 28.05.2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1865825"
                    ],
                    "1865701": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2547/2015 - LUCIANE CARNEIRO DOS SANTOS, ID Funcional 34624694, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II - U (20 horas), matrícula 5308 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4104/2014 - TELMA ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional 5593395, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Docente II, matrícula 18384 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5742/2014 - ANA PAULA CALDEIRA ALENCAR DE SOUZA E CARVALHO, ID Funcional 42566576, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor I - Educação Musical, matrícula 277.503-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700756/1998 - CESAR CORREA DA SILVA, ID Funcional 33832340, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 2571 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010631/2011 - JEANE DE ARAÚJO QUEIROZ, ID Funcional 32491530, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Ii - Animador Cultural, matrícula 99/0634-10 (Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001001/2001 - ROSANGELA DE PAIVA ANNUNCIAÇÃO, ID Funcional 40118630, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310017/2005 - JUSSARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 5669448, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Docente II C3, matrícula 975.936-7 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/54/2014 - IRENE GONÇALVES FIGUEIRA, ID Funcional 34881166, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G - Pós-Gra), matrícula 142585 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1710/2015 - JOSÉ BURBES DE SOUZA, ID Funcional 38820340, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 17696 (Prefeitura Municipal de São Gonçalves).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/415/2015 - THIAGO SOARES FERREIRA, ID Funcional 50134574, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4937/2013 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES VIANA, ID Funcional 43039391, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2276/2014 - FABIO MEDICE JUNIOR, ID Funcional 42033209, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/727/2014 - DANIELLE MELLO BRITO, ID Funcional 39982459, Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700620/2010 - FABIANO FERNANDES ALENCAR, ID Funcional 43824919, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 6999 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1865701"
                    ],
                    "1865677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1312/2014 - DEISE ROSE NEIBA CRUZ SOUZA, ID Funcional 41886275, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000403/2002 - ELIETE DE SOUZA NASCIMENTO, ID Funcional 33632243, Professor Docente II - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800257/2010 - EDUARDO NOGUEIRA, ID Funcional 43843000, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001601/2010 - DANIELE BATISTA DE ALVARENGA, ID Funcional 43324061, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1634/2015 - ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA, ID Funcional 34911073, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 179423 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102291/2010 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA, ID Funcional 41883551, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401389/2011 - ELIONORA SALES DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 44111371, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 horas - A, matrícula 34570 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103619/2010 - MARCOS BUENO DE GODOY, ID Funcional 43527230, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1936/2013 - DEISE SOARES RIBEIRO DA FONSECA, ID Funcional 37160036, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/6/2014 - KATIA REGINA MACEDO DE MOURA, ID Funcional 50244744, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 286.219-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310304/2008 - EVELINE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional 43310516, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 035645 (Fundação Educacional de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801474/2012 - ADRIELLE FERREIRA FORSTER, ID Funcional 43819192, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/817/2015 - ELIETE CORDEIRO DE SIQUEIRA, ID Funcional 21402930, Técnico de Nível Superior - Médico Inativo - Vínculo 1 (Fundação Leão XIII) e Médico/Subdiretor de Departamento, matrícula 19258 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1865677"
                    ],
                    "1865643": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814774/2012 - ANA MARIA BAPTISTA HELFREICH, ID Funcional 40879976, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2811/2015 - CLAUDIA FERREIRA AGUIAR, ID Funcional 34885358, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/588/2015 - JANETE BARBOSA DA SILVA, ID Funcional 21096678, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau (Inativa), matrícula 081.601-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810299/2005 - MICHELLE AIDÊ MARTIGNONI E SILVA, ID Funcional 38608545, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6240/2014 - SILVIA REGINA DOS SANTOS REIS, ID Funcional 36237221, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I A3, matrícula 9758765 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004983/2009 - KARLA LESSA DE ANDRADE, ID Funcional 35008059, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 2 (SEEDUC) e EFE - Supervisor Educacional, matrícula 11857 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8487/2014 - RAFAEL DOS SANTOS BRASIL CAL, ID Funcional 43637680, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II Geografia, matrícula 7408 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1865643"
                    ],
                    "1865625": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6080/2014 - MARCELO AFONSO RAMOS CARDOSO, ID Funcional 42010667, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 6 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/795/2013 - SONIA REGINA DE MELO NASCIMENTO, ID Funcional 34106561, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 2, matrícula 1212/21 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10104561/2010 - AILSON CARLOS DA SILVA, ID Funcional 38372770, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600489/2004 - LUCIANE DA SILVA MOREIRA, ID Funcional 39917649, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II A6.2, matrícula 3146 (Prefeitura da Cidade de Armação de Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102371/2010 - CHIRLENE MIRANDA MESQUITA, ID Funcional 43291163, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/789/2015 - PRETEXTATO TABORDA JUNIOR, ID Funcional 32174772, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEC) e Professor Adjunto I, matrícula 019642229 (UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3261/2013 - HELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI, ID Funcional 42132169, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5973/2014 - ANGELA MIRANDA SÁ FREIRE, ID Funcional 30808014, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 305467 (UFF).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1865625"
                    ],
                    "1865687": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3601/2014 - EMERSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLeia se: ... Professor Docente I - 16 horas, Vínculos 1 e 3 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1865687"
                    ],
                    "1865929": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6294/2014\r\n\r\nOnde se lê:... AMANDA PRISCILA MENDONÇA DE MENEZES...\r\n\r\nLeia se:... ANANDA PRISCILA MENDONÇA DE MENEZES...\r\n\r\nId: 1865929"
                    ],
                    "1865800": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.451/2008\r\n\r\nOnde se lê: .... MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nLeia-se: ...... MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\nId: 1865800"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no procedimento administrativo n° E-01/060/1460/2015, designados para procedê-la no prazo de trinta dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula n° 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula n°1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula n°10.149-3, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 1866191"
                        ],
                        "1866192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/376005/2011 - FICAM FIXADOS os proventos referentes à aposentadoria do servidor ADILSON DA SILVA RAMOS, Agente Previdenciário I, matrícula 180255-2, Id Funcional 20594470 do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1866192"
                        ],
                        "1866193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712226/1987 - DEFIRO o adicional de 60%, relativo ao 11º triênio, com validade em 26/06/2015 nos termos do art. 6º da Lei nº 1680/90, da servidora ROSA CUSTÓDIA ESTEVES LATINI, Agente Previdenciário I, matrícula 2848-0, ID Funcional 20604262, para fins de regularização de processo.\r\n\r\nId: 1866193"
                        ],
                        "1866195": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANE LISBOA BEZERRA PINTO COELHO TURETTA e RODRIGO MOZART LISBOA ORMOND TURETTA, com validade a contar de 30/09/2009, tornando sem efeito o ato datado de 10/12/2009, publicado no D.O. de 14/01/2010, BRUNO RODRIGO SOUZA DA SILVA TURETTA, com validade a contar de 30/09/2009, tornando sem efeito o ato datado de 05/04/2010, publicado no D.O. de 30/04/2010 e RACHEL LISBOA ORMOND TURETTA, com validade a contar de 30/09/2009. Proc. nº E-01/302754/2009.\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AURA POEYS DA SILVA, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-01/300318/2012.\r\n\r\nId: 1866195"
                        ],
                        "1866194": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/101/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2015, referente a WALKER RICARDO ARAUJO WEYDTT.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/380/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 591/2014, referente a JOSE CARLOS ESTEVES DE MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/149/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 126/2015, referente a ELI RODRIGUES SALLES .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/87/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 242/2014, referente a GISELLY MELCIADES KUNSTMANN.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/218666/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2015, referente a INGRID TADEU RAMOS FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8880/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 89/2015, referente a LUZIA ABRÃO EL HADJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4933/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 313/2014, referente a MIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/310/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 220/2015, referente a JOAQUIM AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/264/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 162/2015, referente a CARLOS ALBERTO DE AGUIAR RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/269/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 174/2015, referente a ODIR MANOEL AIROLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/309/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 215/2015, referente a IVO COSTA CURSINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/2085/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2015, referente a JOSÉ OSMAN DE MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/13663/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2015, referente a JULIA HELENA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10642/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 310/2015, referente a ANDREA TEIXEIRA OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1774/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 327/2015, referente a SERGIO HERDY BOECHAT.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3962/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 325/2015, referente a IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1229/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 200/2015, referente a MARCELO SIQUEIRA DE JESUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7555/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 172/2015, referente a LUIZ DAVID DE VASCONCELLOS CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/1274/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2015, referente a TATIANA AUDE COELHO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6324/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 274/2015, referente a MARCI TINOCO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7508/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 174/2015, referente a VERA LUCIA SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/2810/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2015, referente a LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1055/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 309/2015, referente a SIMONE EPELBAUM.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/402/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 12/2015, referente a CARLOS ALBERTO RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1487/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 148/2015, referente a ELIZABETE GOMES SILVA.\r\n\r\nId: 1866194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1865947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 915 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDispõe sobre cancelamento de Autos de Infração na hipótese que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-04/083/244/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 7º do Decreto nº 44.498, de 29/11/2013, deixou de definir como infração a fruição cumulativa do regime de tributação diferenciado concedido a empresa comercial atacadista com os incentivos do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro (RIOLOG), de que tratava o Decreto nº 43.425, de 16/01/2012; e\r\n\r\n- que o art. 106, II, c do Código Tributário Nacional dispõe que a lei se aplica a ato ou fato pretérito quando, tratando-se de ato não definitivamente julgado, deixe de defini-lo como infração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam cancelados os autos de infração lavrados com base no Decreto nº 43.425, de 16/01/2012, em face dos contribuintes que fruíram cumulativamente do regime de tributação diferenciado concedido a empresa comercial atacadista de que trata o Decreto nº 40.016/2006, com os incentivos a que se refere a Lei Estadual nº 4.173/2003 e o Decreto nº 36.453/2004, que a regulamenta (RIOLOG).\r\n\r\nArt. 2º- Os autos de infração de que trata o art. 1º podem ser cancelados pelo Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro ou pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, quanto aos processos em trâmite no Conselho de Contribuintes ou na Junta de Revisão Fiscal, respectivamente, ou, se localizados na origem, pelo Inspetor da IRF competente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1865947"
                    ],
                    "1866129": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/243/2015 - LUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365250-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/268/2015 - FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385136-3. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067/269/2015 - RAFAEL GUIMARÃES FUGGE FERRARESSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4384245-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 18/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1866129"
                    ],
                    "1865853": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042.625/2003 - PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1936276-5 e matrícula nº 0.817.648-9, com validade a contar de 09/07/2015. AUTORIZO o gozo da Licença-Prêmio. \r\n\r\nId: 1865853"
                    ],
                    "1866138": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de setembro de 2015, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.366 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/043.809/2012 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.145 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5804/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AQUARIUS DE PIABETÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 53.076 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/136.921/2011 - Recorrente: ARTE DA BELEZA 2002 CABELEIREIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 53.077 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/136.922/2011 - Recorrente: ARTE DA BELEZA 2002 CABELEIREIRO LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 57.899 e 57.900 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/046/2190/2013 e E-04/046/2189/2013 - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.096 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/1046/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILESIAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1866138"
                    ],
                    "1866139": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 58.430 e 58.431 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/152.477/2012 e E-04/152.466/2012 - Recorrente: FRANKLIN MACHADO TECIDOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 57.742 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8338/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 53.947 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/049.532/2012 - Recorrente: VATEL ELÉTRICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 61.344 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.632/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÓ LAZER DE TERESÓPOLIS PISCINAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 43.016 e 43.017 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/106.494/2010 e E-04/106.495/2010 - Recorrente: DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.340 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.741/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MONTE CARLO LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1866139"
                    ],
                    "1866140": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de setembro de 2015, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.590 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1103/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 61.515 e 61.522 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/10119/2013 e E-04/034/10121/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO JUNDIAÍ LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 56.150 e 56.151 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/9312/2013 e E-04/034/9313/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAGUNA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.108 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4155/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 61.148 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5220/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.153 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11134/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 56.622 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.770/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 59.806 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/033/158/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 61.076 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/072.122/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1866140"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1865901": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/334/2015 - ERCILIA DA COSTA LIMA, RG Nº 20.147.629-8 DETRAN-RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/358/2015 - SEVERINO LUIZ GONÇALVES, RG Nº 2030235 IFP-RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1865901"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865894": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nDiretoria de Finanças e Governo\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2502/2015 - RATIFICO, com base no caput do art. 25, c/c o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos exatos termos da decisão que autorizou a despesa com treinamento, no valor total de R$ 2.690,00, em favor da IDEHA - Instituto de Desenvolvimento de Habilidades LTDA.\r\n\r\nId: 1865894"
                        ],
                        "1866187": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROCESSOS NOS 75-2015/105544-0 e 75-2015/105553-0. Empresa: VITTAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA EPP. Indeferidos, com fundamento em precedente anterior já existente sobre a matéria, onde deve haver previsão contratual para tal modalidade de exclusão, conforme art. 1085 do Código Civil. Desta forma, por inexistir previsão contratual, torna-se obrigatória a persecução da via judicial. \r\n\r\nPROCESSOS NOS 75-2015/105527-0 e 75-2015/105519-0. Empresa: RIOVITTA COMÉRCIO LTDA EPP. Indeferidos, com fundamento em precedente anterior já existente sobre a matéria, onde deve haver previsão contratual para tal modalidade de exclusão, conforme art. 1085 do CC. Desta forma, por inexistir previsão contratual, torna-se obrigatória a persecução da via judicial. \r\n\r\nId: 1866187"
                        ],
                        "1866188": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/182710-9. Empresa: FLY ALWAYS N V. 1. A autorização da ANAC não se confunde ou substitui a autorização do Ministro, através de processo regular perante o DREI (art. 1º, c/c o art. 5º, IN 17); 2. O interessado deve obter a autorização ministerial para, após, efetuar o registro na Junta conveniente; 3. Por tais motivos, fica indeferida a pretensão até que o interessado obtenha a autorização ministerial, perante o DREI.\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/182717-6. Empresa: FLY ALWAYS N V. Indeferido, tendo em vista a decisão do processo nº 00-2015/182710-9.\r\n\r\nId: 1866188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1866087": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 639\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de contenção com solo grampeado e concreto projetado na RJ-142 no Km 3,5 com uma extensão de 80,0 metros, situado no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1866087"
                    ],
                    "1866088": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 640\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de estabilização dos emboques de três (03) túneis na Rodovia Estadual RJ-155, no trecho: Lídice-Rio Claro, situado no Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1866088"
                    ],
                    "1866089": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 641\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de contenção em cortina atirantada com drenagem, terraplanagem e pavimentação na RJ-160, no Km 42,00, situado entre os Municípios de Cantagalo e Carmo/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1866089"
                    ],
                    "1866104": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1342 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001/1208/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DEAM OESTE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES - ID nº 4392193-0\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID nº 286.9318-3\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA CARDIAL SANTOS - ID nº 4416303-7\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1866104"
                    ],
                    "1866102": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1343 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3501/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Contratação de projeto executivo visando complementação de obras de contenção de um terreno adjacente ao conjunto habitacional viçoso jardim, município de Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - ID nº 2545896-5\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID nº 5007338-9\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID nº 4436904-2\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1866102"
                    ],
                    "1865841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0121/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 4.337,48 (quatro mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), referentes às 12ª e 13ª medições de reajuste dos serviços executados no período de 01/01/2014 a 28/02/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico - Ilha do Governador, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0128/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 10.865,06 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), referentes à 43ª medição de reajuste dos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, Prestação de Serviços Especializados de assistência Técnica para apoio ao gerenciamento e a supervisão das obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Columbandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira - Município de São Gonçalo - RJ de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0123/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., no valor de R$ 85.278,36 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referentes às 54ª e 56ª medições de reajuste dos serviços executados no período de 01/01/2014 a 08/02/2014, Gerenciamento e supervisão das obras e dos serviços de saneamento básico na Barra da Tijuca e Jacarepaguá, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/6206/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CONSTRUTORA OAS S/A. no valor de R$ 20.259,95 (vinte mil duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), referentes à 13ª medição de serviços complementar, relativo aos serviços executados no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, Execução das obras e serviços remanescentes da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 99,5 ao km 119,40 - Extensão 19,90 km - Lote 04, de acordo com o Contrato nº 072/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0773/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. no valor de R$ 12.683,57 (doze mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), referentes à 33ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 19/12/2013, Aquisição de materiais asfálticos necessários para pavimentação dos quatro lotes integrais da rodovia Arco Metropolitano, Lote 02, de acordo com o Contato nº 033/2013.\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1461/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 6.559,42 (seis mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), referentes à 17ª medição de reajustamento (2ª anualidade), relativo aos serviços executados no período de 27/09/2014 a 26/10/2014, Obras de Complementação do Sistema de Abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros de acordo com o Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1488/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 7.288,78 (sete mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), referentes à 14ª medição de reajustamento (2ª anualidade), relativo aos serviços executados no período de 29/06/2014 a 28/07/2014, Obras de Complementação do Sistema de Abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros de acordo com o Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1459/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 10.222,96 (dez mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos), referentes à 15ª medição de reajustamento (2ª anualidade), relativo aos serviços executados no período de 29/07/2014 a 27/08/2014, Obras de Complementação do Sistema de Abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros de acordo com o Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0827/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA., no valor de R$ 4.927,09 (quatro mil novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), referentes à 09ª medição de reajustamento, 01ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 25/04/2014 a 24/05/2014, Melhoria no sistema de abastecimento de água de Jardim Primavera - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 070/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1476/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 96.625,64 (noventa e seis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referentes à 16ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 12/06/2014 a 11/07/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de água de Barra Bangu no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 0080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3780/2014 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ZADAR ENGEPRAT SANEBRÁS, no valor de R$ 91.632,14 (noventa e um mil seiscentos e trinta e dois reais e quatorze centavos), referentes à medição de ajuste entre itens do contrato, relativo aos serviços executados no período de 10/11/2012 a 09/12/2012, Ampliação e melhoria do sistema de água tratada de Campos Elíseos, município de Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 0023/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1137/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 6.964,73 (seis mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), referentes à 11ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 12/02/2012 a 12/03/2012, Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de Jaconé- Município de Saquarema, de acordo com o Contrato nº 026/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2800/2014 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor do FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 475.362,02 (quatrocentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos), relativos aos serviços executados no período de 01/06/2014 a 30/06/2014, referentes à 4ª medição de reajuste de serviços, Demolição das edificações da Comunidade CONAB, de acordo com o Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1704/2015 - RECONHEÇO Á DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 2.610.016, 33 (dois milhões, seiscentos e dez mil dezesseis reais e trinta e três centavos), referentes à 16ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados no período de 16/12/2014 a 19/12/2014, Obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nId: 1865841"
                    ],
                    "1866101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1465/2015 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 019/2015, oriunda do Edital PERP 011/2015 para Registro de Preços, realizado pela SEPLAG, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para fornecimento de fitas adesivas, estiletes e outros, no valor total de R$ 1.242,50 (um mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), em favor da EMPRESA PARCO PAPELARIA LTDA., de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1464/2015 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 018/2015, oriunda do Edital PERP 010/2015 para Registro de Preços, e Ata de Registro de Preços nº 0181/2015 SIGA realizada pela SEPLAG, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para fornecimento de marcadores de quadro, lápis, borrachas e outros, no valor total de R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais), em favor da EMPRESA VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME. de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1466/2015 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 016/2015, oriunda do Edital PERP 008/2015 para Registro de Preços, e Ata de Registro de Preços nº 0179/2015 realizado pela SEPLAG, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para fornecimento de cadernos, pastas e outros, no valor total de R$ 4.064,00 (quatro mil sessenta e quatro reais), em favor da EMPRESA PARCO PAPELARIA LTDA., de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1566/2015 - AUTORIZO a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 020/2015, oriunda do Edital PERP 007/2015 para Registro de Preços, realizado pela SEPLAG, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Ata de Registro de Preços nº 0192/2015 - SIGA, para fornecimento de material descartável - Copos, no valor total de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais), em favor da EMPRESA AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME, de acordo com o art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1866101"
                    ],
                    "1866163": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1790/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 498.878,69 (quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), referentes aos serviços executados no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014, Fornecimento de energia elétrica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com as Faturas de Cobrança referente ao Código de Agrupamento nº 70000184002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1788/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMPLA, no valor de R$ 3.633,06 (três mil seiscentos e trinta e três reais e seis centavos), referentes aos serviços executados no período de novembro de 2014, Fornecimento de energia elétrica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras, de acordo com a Fatura de Cobrança referente ao Código de Agrupamento nº 01709.\r\n\r\nId: 1866163"
                    ],
                    "1866121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/519/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 022/2014/SEOBRAS, para execução de obras de construção do Hospital de Cardiologia em Queimados - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor total de R$ 66.803.752,36 (sessenta e seis milhões, oitocentos e três mil setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1866121"
                    ],
                    "1865912": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, na execução das obras para complementação da melhoria operacional do reservatório da Posse através do assentamento de nova linha de recalque a partir do Booster Miguel Couto, no Município de Nova Iguaçu - RJ, referente ao Contrato nº 059/2013, com a ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MOTAGEM LTDA., objeto do Processo nº E-17/001/237/2013, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nHELIO GAZZANEO - ID Nº 555014-9\r\n\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - MATR. Nº 353 191-0\r\n\r\nJOÃO PONTES SILVA - MATR. Nº 3271-7\r\n\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA - MATR. Nº 19581-5\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, na elaboração de projeto executivo e a execução de obras da complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e nova iguaçu - sistema J.K. - RJ, referente ao Contrato nº 053/2013, com a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/001/114/2013, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de julho de 2015\r\n\r\nHELIO GAZZANEO - ID Nº 555014-9\r\n\r\nLIESEL CASTRO ROSAS - MATR. Nº 353 191-0\r\n\r\nJOÃO PONTES SILVA - MATR. Nº 3271-7\r\n\r\nRAPHAEL GOULART DE ALCANTARA - MATR. Nº 19581-5\r\n\r\nId: 1865912"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865673": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.316/2008 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29/03/2012, do servidor ODILON TRICIUZZI LIMA, Agente de Trabalho de Engenharia, matrícula nº 13/55992-2, tornando sem efeito o Despacho de 20.07.2012, publicado no BIDER n° 137, de 27/07/2012, e no D.O. de 30.07.2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001797/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 20/07/2015, do servidor ANTONIO MARQUES, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55363-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002575/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 20/07/2015, do servidor GERALDO CARNEIRO FARIA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55424-6. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002579/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 20/07/2015, do servidor PAULO ANTONIO BASILIO, Garção, matrícula nº 13/56440-1. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.002649/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 16/07/2015, do servidor LUIZ FERNANDO MOURA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/36066-9. \r\n\r\nId: 1865673"
                        ],
                        "1865722": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.368/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 010/2015 (DP), com base no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor do escritório DÓRIA JACOBINA E GONDINHO ADVOGADOS, referente ao “PATROCÍNIO DOS INTERESSES DA CEDAE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA”.\r\n\r\nId: 1865722"
                        ],
                        "1865801": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 122 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DO REGISTRO DE EMPREITEIROS DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão do Registro de Empreiteiros, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES, ID Funcional nº 2850324-4.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID Funcional nº 4345846-7,\r\n\r\nVERA LÚCIA MASELLI WIDER, ID Funcional nº 2853703-3.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO F. DE ABREU, ID Funcional nº 2850575-1.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nELIZEU AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 2853406-9,\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1865801"
                        ],
                        "1866083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.129/2013 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0117/2014, com a Empresa Engeprat Engenharia e Serviços LTDA, referente às obras de construção de laboratórios e portaria- fase 1, na Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1866083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1865815": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDEMITE o Perito Legista MARCELO AUGUSTO GONÇALVES DE SEQUEIROS, matrícula 870.780-4, Id. Funcional 3.097.774-6, por incidência comportamental no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD nº E-09/360/47/2013, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nId: 1865815"
                    ],
                    "1865848": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE, A PEDIDO, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 50.914) NELIO MONTEIRO CAMPOS, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/155/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 01.03.2015, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.585) EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 96, II, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/170/2015.\r\n\r\nAPOSENTA JUSSARA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/1201178-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, com fulcro no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o que consta no Processo nº E-09/088/115/2015.\r\n\r\nId: 1865848"
                    ],
                    "1865847": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nATO DE 16.04.2015 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/22/2015, fica retificada a promoção do servidor RODRIGO MACEDO CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.465-1, I.D. 4177.482-5 de 3ª para 2ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos\r\n\r\nId: 1865847"
                    ],
                    "1865956": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nDESIGNA WILTON COLONIA DA SILVA, MAJ PM, RG 45.331, Id. Funcional nº 2198266, para exercer a função de Presidente junto a 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Polícia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010, e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA, Id. Funcional nº 2430667-3.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, MAJ PM, RG 39.808, Id. Funcional nº 23570164, para exercer a função de Interrogante e Relator junto a 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Polícia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por WILTON COLONIA DA SILVA, MAJ PM, RG 45.331, Id. Funcional nº 2198266.\r\n\r\nDESIGNA CAP PM OZIRES SODRE FLORINDO, RG 43.129, Id. Funcional nº 0021978751, para exercer a função de Escrivão junto a 2ª Comissão Disciplinar Permanente da Polícia Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA, MAJ PM, RG 39.808, Id. Funcional nº 23570164.\r\n\r\nId: 1865956"
                    ],
                    "1865817": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0093/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/727/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1619/1202/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1844/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/365/6/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9256/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007.0206/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor MÁRCIO RODRIGUES CAVALCANTE, Inspetor de Polícia, matrícula 871.921-3, com base no art. 25, do Código Penal, e por analogia, no art. 17, II, do Decreto nº 6.679/83. \r\n\r\nDE 22.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/531/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7282/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02249/1911/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0008/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3545/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0337/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2524/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/531/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 23.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1319/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1865817"
                    ],
                    "1865714": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALCINO ARTHUR DE FREITAS, identidade funcional nº 2.937.485-5, matrícula nº 177.592-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/249/46/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO ZANETTI, identidade funcional nº 2.997.077-6, matrícula nº 267.872-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/289/2015.\r\n\r\nId: 1865714"
                    ],
                    "1866047": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4057/1702/2010 - SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, Identidade Funcional n° 3.002.092-1, matrícula nº 165.169-4 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, fica retificada a validade da concessão do benefício abono de permanência de 13/07/2007 para 07/08/2008. \r\n\r\nId: 1866047"
                    ],
                    "1866051": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2772/2015 - GILMAR ROSA, ID. Funcional n° 4.073.144-8 - CONCEDO licença-prêmio, períodos-base de 24/07/2001 a 07/08/2006 e de 08/08/2006 a 06/08/2011, 06 meses. \r\n\r\nId: 1866051"
                    ],
                    "1866358": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SECRETÁRIO DE \r\n\r\nESTADO CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PMERJ / CASA CIVIL Nº 003\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição e manutenção da frota da PMERJ, e\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providenciais, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos nos 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\n\r\nI - OBJETO: Contrato nos 27/2011 e 35/2013, aquisição e manutenção da frota da PMERJ:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 30/06/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 26110.06.181.0147.2878.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.00.00\r\n\r\n01\r\n\r\n8.963.931,00\r\n\r\n3390.00.00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.867.731,00\r\n\r\nArt. 2º - O Órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos. \r\n\r\nArt. 3º - A Prestação de Contas final dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de julho de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO - CEL PM\r\n\r\nComandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1866358"
                    ],
                    "1865729": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILTON DA SILVA BATISTA, Subtenente PM, RG 42.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.07.1993, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/272/2014.\r\n\r\nALCIMAR SILVA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 42.988, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/88/2015.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 49.591, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/24/2015.\r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE, Subtenente PM, RG 45.807, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/123/2/2015.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FERNANDES CRESPO, Subtenente PM, RG 48.595, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/23/2015.\r\n\r\nJOSÉ ARLINDO DANTER BARTOLO, Subtenente PM, RG 52.198, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/28/2015.\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO FALCÃO DA SILVA, Subtenente PM, RG 53.236, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/162/2015.\r\n\r\nJOSÉ TARCISIO DIAS TEIXEIRA, Subtenente PM, RG 43.659, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.04.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/30/2015.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.998, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/025/21/2015.\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS FRANCISCO, Subtenente PM, RG 42.203, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/93/2015.\r\n\r\nNELSON ROQUE, Subtenente PM, RG 42.097, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/38/2015.\r\n\r\nSERGIO LUIZ GOMES DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 47.257, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/60/2015.\r\n\r\nId: 1865729"
                    ],
                    "1865676": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10.02.2015, TIAGO RIBEIRO DE CASTRO CAP PM RG 80.430, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BPTUR, designado por Ato de 01.02.2013, publicado em D.O. de 05.02.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.02.2015, MARCELO NUNES SALLES 1º TEN PM RG 82.518, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do BPTUR, como substituto de TIAGO RIBEIRO DE CASTRO CAP PM RG 80.430.\r\n\r\nId: 1865676"
                    ],
                    "1865731": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON SANTIAGO DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 68.550, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.04.2000, com 17 anos de serviço a contar de 15.10.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/59/2014.\r\n\r\nNEEMIAS LUIZ DE FREITAS, Subtenente PM, RG 44.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço a contar de 10.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/80/2015.\r\n\r\nId: 1865731"
                    ],
                    "1865730": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA CUNHA, Subtenente PM, RG 51.925, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/117/2015.\r\n\r\nCELSO JOSÉ FERREIRA, Subtenente PM, RG 42.970, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/045/53/2015.\r\n\r\nCOSME JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.715, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0050/56/2015.\r\n\r\nEDVAN RAMALHO DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM, RG 43.012, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/139/2015.\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DE SOUSA, Subtenente PM, RG 53.333, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.01.1990, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/141/2015.\r\n\r\nHÉLIO REZENDE LIMA ROCHA, Subtenente PM, RG 48.542, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/113/2015.\r\n\r\nJOSIEL BARRETO MENDES, Subtenente PM, RG 48.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/263/2014.\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS ALMEIDA, Subtenente PM, RG 43.107, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/057/33/2015.\r\n\r\nRODOLFO ANTÔNIO MARQUES LYRIO, Subtenente PM, RG 44.437, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/21/2015.\r\n\r\nROMILSON FARIAS DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 49.542, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/031/26/2015.\r\n\r\nSINEZIO DE SOUZA MOREIRA, Subtenente PM, RG 52.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/042/114/2015.\r\n\r\nId: 1865730"
                    ],
                    "1865675": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2014, ANDERSON SEREJO CUNHA CAP PM RG 81.573, das funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 16º BPM, designado por Ato de 22.07.2014, publicado em D.O.de 24.07.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2015, DAVI DOS SANTOS RIBEIRO 1º TEN PM RG 88.418, para exercer as funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 16º BPM, como substituto de ANDERSON SEREJO CUNHA CAP PM RG 81.573.\r\n\r\nId: 1865675"
                    ],
                    "1866240": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21.01.2014, CID CAVALCANTE ALAOR 2º TEN PM RG 38.167, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da Ajudância Geral, designado por ato de 21.11.2013, publicado de D.O.de 25.11.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.01.2014, JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO CAP PM RG 44.910, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais da Ajudância Geral, como substituto de CID CAVALCANTE ALAOR 2º TEN PM RG 38.167.\r\n\r\nId: 1866240"
                    ],
                    "1865796": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172329/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 42.644-5 SERGIO LUIZ PAULINO CANDIDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144416/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 65.899-7 ANDRE MACHADO COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/108117/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.292-4 FABIO DE OLIVEIRA BRITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128360/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 42.191-7 PAULO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120268/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (Cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.797-1 THIAGO BALTHAZAR MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128875/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.909-3 PAULO AUGUSTO BIGASZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136744/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 76.050-4 JEANDER DE OLIVEIRA BATISTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140739/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 73.025-9 ANDREA GONCALVES MOREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152944/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 70.262-1 MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152951/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 64.509-3 JORGE WILSON FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128487/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.648-2 GIOVANI MAGELA GONZAGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128635/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.534-8 ALDEMIR FERREIRA TIRADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/105381/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 52.277-1 LUIZ RENATO DE JESUS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/106136/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 72.095-3 JOSIVALDO PEREIRA BARACHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132334/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 55.907-0 MARCELO LUIZ MENDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132365/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.817-6 FELIPE JOSE SOUZA ABREU.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172241/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.517-9 MARCIO ANTONIO MARINS DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172233/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 62.819-8 CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128827/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 61.329-9 JOSE ROBERTO SILVA ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128820/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.240-5 GILCIMAR FARIA MOTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128510/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 75.612-2 GEAN PRADO VIEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/105934/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2º SGT PM RG 36.811-8 REYNALDO BATALHA CHACON FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168128/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 76.306-0 JULIO CESAR RODRIGUES MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/172022/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 3º SGT PM RG 57.944-1 FERNANDO PEREIRA DUARTE.\r\n\r\nId: 1865796"
                    ],
                    "1866091": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/99/2015 - ANA AMELIA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.338-9, ID. 24573868. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1866091"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1866517": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 05 \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO DE PRIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, EM COMPLEMENTAÇÃO DO ANEXO, DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.468/2015, 1º ITEM, REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 2365/2015/SMS-RIO; e\r\n\r\n- a CI/AO/SAS/506/2015,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação de priorização dos serviços relacionados, no anexo desta Deliberação, em complementação ao anexo da Deliberação CIB-RJ nº 3.468, de 20 de julho de 2015, 1º item, Rede de Urgência e Emergência. \r\n\r\nParágrafo Único - Os mesmos foram aprovados na CIB-RJ e com tramitação finalizada junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHAPresidente do COSEMS/RJ"
                    ],
                    "1865945": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90074/2009 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00132/2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1865945"
                    ],
                    "1865371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00047, para alteração da fonte de recursos, referente ao mês de março de 2015, tendo como favorecido RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 61.450,50 (sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/012197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE01855, para alteração da fonte de recursos, referente ao mês de março de 2015, tendo como favorecido RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 290.301,00 (duzentos e noventa mil trezentos e um reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00048, para alteração da fonte de recursos, referente ao janeiro de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S.A., no valor de R$ 30.820,00 (trinta mil oitocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00049, para alteração da fonte de recursos, referente ao mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S.A., no valor de R$ 44.365,50 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2014, com Vigência de: 27/10/2014 a 26/10/2015, para o credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, no mês de março de 2015, tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 61.450,50 (sessenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de: 27/10/2014 a 26/10/2015, para o credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, no mês de março de 2015, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 290.301,00 (duzentos e noventa mil trezentos e um reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 012/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, no mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S.A., no valor de R$ 44.365,50(quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 013/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para o credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, no mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S.A., no valor de R$ 30.820,00 (trinta mil oitocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00115, para alteração da fonte de recursos, referente ao mês de março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo do Termo de Credenciamento nº 15/2011, cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta depesa para o mês março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 09/2011, para cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, sendo esta despesa para o mês de março de 2015, tendo como favorecido CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIÁTRIA LTDA, no valor de R$ 911.177,60 (novecentos e onze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3721/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 065/2015, para aquisição de dieta enteral, para Rede, por Dispensa de Licitação, com vigência de 180 dias, tendo como favorecida SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 295.370,00 (duzentos e noventa e cinco mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3721/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 062/2015, para aquisição de dieta enteral, para Rede, por Dispensa de Licitação, com vigência de: 180 (cento e oitenta) dias, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3721/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 063/2015, para aquisição de dieta enteral, Rede SES, Dispensa de Licitação, com vigência de 180 dias, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 152.720,00 (cento e cinquenta e dois mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3721/2015 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 064/15, para aquisição de dieta enteral, para Rede, por Dispensa de Licitação, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, tendo como favorecida SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a anulação total da 2015NE03087, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecida CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.057.352,56 (três milhões, cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE02152, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 390.621,93 (trezentos e noventa mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para o credenciamento de serviços de unidades hospitalares do Setor privado, com leitos de Terapia Intensiva Adulto, tipo II, com vigência de: 13/08/2014 a 12/08/2015, sendo esta despesa para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 390.621,93 (trezentos e noventa mil seiscentos e vinte e um reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7592/2014 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00847, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1865371"
                    ],
                    "1863747": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/027/2013 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de diárias, em fevereiro de 2013, para Câmeras Técnicas Ampliadas das Regiões Norte e Noroeste, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa, no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida LUCIANA SANTOS AMARAL, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/027/2013 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de diárias, em fevereiro de 2013, para Câmeras Técnicas Ampliadas das Regiões Norte e Noroeste, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida BEATRIZ MARIA BERRO MARINS, no valor de R$ 253,00 (duzentos e cinquenta e três reais), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00125, para alteração da fonte de recursos, competência de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 557.519,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00125, para alteração da Fonte de Recursos, competência de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 357.165,45 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00110, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIÁTRIA LTDA, no valor de R$ 911.177,60 (novecentos e onze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00121, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISISTÊNCIA PEDIÁTRICA-CRPT, no valor de R$ 417.774, 40 (quatrocentos e dezessete mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00117, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 505.264,80 (quinhentos e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00118, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 496.864,80 (quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00114, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 588.467,00 (quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE02352, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 236.209,60 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa anulação, parcial, da 2015NE00127, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 733.979,20 (setecentos e trinta e três mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00124, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00108, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 205.418,40 (duzentos e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVO NEONATAL E PEDIÁTRICO SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA-CRPT, no valor de R$ 417.774,40 (quatrocentos e dezessete mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 496.864,80 (quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 505.264,80 (quinhentos e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 588.464,00 (quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 555.244,80 (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2013, para cuidados intensivos neonatais, para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 733.979,20 (setecentos e trinta e três mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2013, para cuidados intensivos neonatais, para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 205.418,40 (duzentos e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 236.209,60 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência março de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 914.684,80 (novecentos e quatorze mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3119/2015 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02333, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 331,77 (trezentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3119/2015 - AUTORIZO a despesa referente à regularização da conta contábil C/C 0419-7 do Banco Itaú - Detro, tendo em vista encargos financeiros, tendo como favorecido BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 331,77 (trezentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3193/2015 - AUTORIZO a anulação da 2015NE02306 para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 1.257,80 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3193/2015 - AUTORIZO a despesa referente à regularização da conta contábil C/C 0479-1 do Banco Itaú - Doações/BC Mundial, tendo como favorecido BANCO ITAÚ S.A., no valor de R$ 1.257,80 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00120, para alteração da fonte de recursos, competência de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 2.087.369,60 (dois milhões, oitenta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00120, para alteração da fonte de recursos, competência de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 2.232.286,60 (dois milhões, duzentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00119, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecido INTENSI BABY-CENTRO PERINATAL E PEDIÀTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 159.718,40 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e dezoito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00122, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 454.800,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 201400962300819\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3233/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 002867 e 2015NE03064, para troca da natureza de despesa, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 33.803,66 (trinta e três mil oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação, parcial, da 2015NE00113, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA., no valor de R$ 829.800,00 (oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3233/2015 - AUTORIZO a despesa referente à ressarcimento pela cessão com ônus para a SES de servidores da SEEDUC, para o mês de dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 01/06/2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 33.803,66 (trinta e três mil oitocentos e três reais e sessenta e seis centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 454.800,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 25/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 4.319.656,20 (quatro milhões, trezentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4037/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Integrador químico classe 5, para atender Rede SES/RJ, mediante ao Pregão Eletrônico nº 433/2014, Ata de Registro de Preços nº 108-C/2015, com vigência de 25/05/15 a 24/05/16, tendo como favorecida MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, para cuidados intensivos neonatais, para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido INTENSI BABY-CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 159.718,40 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e dezoito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4037/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de indicador Biológico 3° geração, para atender Rede SES/RJ, mediante ao Pregão Eletrônico nº 433/2014, Ata de Registro de Preços nº 108-A/2015, com vigência de 25/05/2015 a 24/05/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 162.900,00 (cento e sessenta e dois mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA., no valor de R$ 829.800,00 (oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2674/2015 - AUTORIZO a despesa referente à ressarcimento pela Cessão com ônus para a SES do servidor Bruno Dias Roriz, ID. nº 44607-6, cargo de Superintendente da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, referente ao mês de maio de 2015, conforme Ofício nº1081336/DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUPA/SUAS de 18/05/2015, tendo como favorecida JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DE SÃO PAULO, no valor de R$ 13.334,40 (treze mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2905/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas nº 106/2015, para prestação de serviços de quimioterapia aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro, competência de março de 2015, tendo como favorecido INSTITUTO ONCOLÓGICO DE NOVA IGUAÇÚ, no valor de R$ 478.803,80 (quatrocentos e setenta e oito mil oitocentos e três reais e oitenta centavos), não sujeita Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1863747"
                    ],
                    "1866153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6794/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 279/2015, para a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (Osmolite), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1866153"
                    ],
                    "1866238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/00151/1986 - RAOUF EMILE GERHARD SYKORA, Médico- Veterinário, matr. nº 1.003.884-2, ID nº 3149396-3, lotado no UP/LCNN, período base de 03/08/2008 a 01/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605735/2007 - RITA DE CÁSSIA SORIANO BARCELLOS, Psicólogo, matr. nº 851.711-2, ID nº 3103755-0, lotada no CENTRA-RIO, período base de 03/10/2009 a 01/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600708/2005 - SOLANGE PACHECO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.471-9, ID nº 3110557-2, lotada no UP/HECC, período base de 23/11/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601082/2005 - TEREZINHA MARIA PERPETUO DE MENEZES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.395-7, ID nº 3197591-7, lotada no SUS/JAPERI, período base de 01/04/2010 a 09/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606602/2010 - ZULEICA MARCONI ABDALLA JIBRIL, Farmacêutico, matr. nº 890.802-2, ID nº 4181796-6, lotada no UP/IEISS, período base de 25/11/2008 a 23/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605422/1997 - ANA LUCIA NUNES BORBA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.713-3, ID nº 3076782-2, lotada no UP/HECC, período base de 28/01/2010 a 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601182/2011 - ANA PAULA DIAS LOURENÇO, Sanitarista, matr. nº 915.949-2, ID nº 4214347-0, lotada no CPRJ, período-base de 30/05/2010 a 28/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3034/2015 - JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES, Téc. Equip. Méd. e Odontológico, matr. nº 923.424-6, ID nº 4219002-9, lotado no UP/HEAPN, período base de 13/09/2005 a 11/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601231/2008 - KATHIA MARIA EMIDIO VIANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.355-4, ID nº 3134774-6, lotada no UP/IEISS, período base de 26/12/2008 a 24/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602108/2006 - MARIA ODILIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.415-1, ID nº 3085147-5, lotada no UP/HETM, período base de 01/11/2009 a 30/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2815/2015 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 922.693-7, ID nº 4215558-4, lotada no UP/HEAS, período base de 07/07/2005 a 04/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/936060/2002 - BENEDITA PENA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.541-1, ID nº 1977317-0, lotada na SEAP, período base de 21/07/2009 a 19/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2740/2015 - DANIELA RABELLO FRANCO, Médico, matr. nº 890.933-5, ID nº 4198925-2, lotada no UP/HEAPN, período-base de 16/11/2004 a 14/11/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/501664/1987 - GRAZIELA ALVES DIOGO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 182.819-3, ID nº 3030478-4, lotada no UP/HECC, período base de 04/11/2006 a 02/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602530/1998 - LUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 2.004.099-4, ID nº 3153185-7, lotado na SVS, período base de 17/09/2005 a 15/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606835/1995 - MARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER, Odontólogo, matr. nº 265.186-7, ID nº 3147434-9, lotada na SVS, período base de 10/03/2010 a 08/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603608/2004 - PAULO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, Téc. Equi. Méd. Odontólogico, matr. nº 852.020-7, ID nº 3024055-7, lotado no UP/HEGV, período base de 01/12/2009 a 29/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606682/2010 - REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, Sanitarista, matr. nº 866.821-2, ID nº 2036245-5, lotado na Coord. Vig. Ambiental Saúde do Trabalhador, período base de 15/01/2007 a 13/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3082/2015 - TALITA FABIANE ANDRADE LIMA, Técnico de Laboratório, matr. nº 863.120-2, ID nº 3132427-4, lotada na UP/IEDTAP, período base de 01/11/2004 a 08/12/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602115/1993 - TANIA CRISTINA LIMA DE SÁ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.923-4, ID nº 3126557-0, lotada no HEMORIO, período base de 18/01/2006 a 16/01/2011.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601573/2000 - BEATRIZ MARIA BERRO MARINS, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 809.333-8, ID nº 3096976-0, lotada no UP/HETM, períodos base de 01/02/2005 a 11/03/2010 e de 12/03/2010 a 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601733/1994 - CASSIA MARIA COELHO SOARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.341-1, ID nº 3171824-8, lotada no SUS/DUQUE DE CAXIAS, períodos base de 03/03/2005 a 01/03/2010 e de 02/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3084/2015 - ANGELO MESQUITA JUDICE, Médico, matr. nº 851.841-7, ID nº 3131445-7, lotado no UP/IEDTAP, períodos base de 13/10/1999 a 10/10/2004, 11/10/2004 a 09/10/2009 e de 10/10/2009 a 08/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2641/2015 - CLAUDIA SILVA DE MATOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.221-2, ID nº 3044792-5, lotada no UP/HEAS, períodos base de 03/09/1999 a 31/08/2004, 01/09/2004 a 21/09/2009 e de 22/09/2009 a 12/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2698/2005 - LILIAN IGNÊZ FERREIRA DE PAULA, Enfermeiro, matr. nº 851.229-5, ID nº 3226176-4, lotada no UP/HEAS, períodos base de 03/09/1999 a 31/08/2004, 01/09/2004 a 11/09/2009 e de 12/09/2009 a 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602702/1992 - ORLINDA CRISANY SALGUEIRO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.657-2, lotada no SUS/TRÊS RIOS, períodos base de 01/12/1996 a 29/11/2001, 30/11/2001 a 28/11/2006 e de 29/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nConcedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5870/1988 - NELIO NOCCHI EMERICK, Odontólogo, matr. nº 184.347-3, ID nº 3174315-3 lotado no SUS/MACAE, CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPeríodos base de 05/02/1986 a 27/03/1991, 28/03/1991 a 25/03/1996, 26/03/1996 a 24/03/2001, 25/03/2001 a 23/03/2006 e de 24/03/2006 a 22/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606682/2010 - REGINALDO FERREIRA DE CERQUEIRA, Sanitarista, matr. nº 866.821-2, ID nº 2036245-5, lotado na Coord. Vig. Ambiental Saúde do Trabalhador. AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 04/07/2001 a 02/07/2006 para 16/01/2002 a 14/01/2007, referente ao Despacho de 29/04/2011, publicado no D.O. de 10/05/2011.\r\n\r\nId: 1866238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866023": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/ UERJ Nº 001\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 43.259, de 26 de outubro de 2011 que dispõe sobre a abertura de crédito especial a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização, com auxílio de pesquisadores e bolsistas, pelo Instituto de Matemática e Estatística da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ-IME e pelo CETREINA/UERJ, de planejamento, aplicação, tabulação e análise preliminar de pesquisas estatísticas, no âmbito da Fundação Saúde, unidades sob sua gestão, clientela e comunidade no entorno.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - até 31 de dezembro de 2015. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 2942/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 294200/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 4043/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404310/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 10302031929120000 \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n33900000\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 222.100,00\r\n\r\n2015\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1866023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1866037": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/45/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de autoclaves para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/08/2015, às 10h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/08/2015, às 11h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/54/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pilhas e baterias para atender a necessidade do grupamento de socorro e emergência\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/08/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/08/2015, às 10:30h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1866037"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1865798": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 45/2015 ao Convênio ASJUR/SEE nº 28/2005. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE RESENDE. OBJETO: Execução do Programa Estadual de Municipalização da Educação Infantil e Ensino Fundamental/PROMURJ, a fim de assegurar a continuidade da oferta de ensino, na unidade relacionada, que se encontra desde o dia 16 de janeiro de 2013, sob a administração da Rede Municipal de Ensino. Fica incluída no Convênio ASJUR/SEE nº 028/2005, a seguinte unidade escolar: CIEP 489 Augusto de Carvalho, Rua Tupis com Carajás, s/nº - Cidade Alegria - Município de Resende/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 9.394/1996 e Decreto nº 3.149/1980. PROC. Nº E-03/9.834/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 44/2015 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 10/2005. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE RESENDE. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóvel ASJU/SEE nº 10/2005, a cessão de uso do imóvel do Estado para o Município do CIEP 489 Augusto de Carvalho, localizado na Rua Tupis com Carajás, s/nº - Cidade Alegria - Município de Resende/RJ. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 08/1977 e Decreto nº 3.149/1980. PROC. Nº E-03/9.834/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 47/2015 ao Termo de Adesão nº 15/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 15/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4842/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 48/2015 ao Termo de Adesão nº 14/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE ITAOCARA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 14/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4840/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 46/2015 ao Termo de Adesão nº 27/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CORDEIRO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 27/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5497/2014.\r\n\r\nId: 1865798"
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                        "1866090": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 51/2015 ao Termo de Adesão nº 25/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 25/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5426/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 56/2015 ao Termo de Adesão nº 07/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 07/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 24/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4839/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 50/2015 ao Termo de Adesão nº 06/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 06/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 23/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4838/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 57/2015 ao Termo de Adesão nº 05/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 05/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 23/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4836/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 55/2015 ao Termo de Adesão nº 23/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 23/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5413/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 54/2015 ao Termo de Adesão nº 29/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 29/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5469/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 52/2015 ao Termo de Adesão nº 21/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 21/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5419/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 53/2015 ao Termo de Adesão nº 11/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MACUCO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 11/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/5339/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 49/2015 ao Termo de Adesão nº 12/2014. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Adesão nº 12/2014, por 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2015. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROC. Nº E-03/001/4937/2014.\r\n\r\nId: 1866090"
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                        "1865941": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, em conformidade com o art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA em desfavor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.109.291/0001-61, pela inexecução parcial do Contrato nº 67/2013, objeto do processo nº E-03/001/8257/2013. \r\n\r\nId: 1865941"
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                        "1866215": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabiana Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roberta Silva de Assumpção\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Henrique Alves dos Santos \r\n\r\n02-Mayra Ketully Ventura \r\n\r\n03-Washington dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luis Claudio Lopes Junior \r\n\r\n02-Maria Luiza Silva da Cunha \r\n\r\n03-Mariana Ingrid dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04-Michele Bárbara Lins Vieira \r\n\r\n05-Rosane Marinho Freitas \r\n\r\n06-Stephanny Souza Nobre \r\n\r\n07-Thiago Guilherme da Silva \r\n\r\n08-Valesca Monteiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Wallace Furtado Brandão de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Hellinson Thiago da Silva Lisboa \r\n\r\n02-Larissa Castro de Carvalho \r\n\r\n03-Matheus Pereira de Lacerda Domingues da Silva \r\n\r\n04-Michael Henrique Sampaio Souza \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Vieira Passos \r\n\r\n02-Thaís da Silva Corrêa \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Dias de Jesus \r\n\r\n02-Joyce Vieira da Costa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus dos Santos Marinho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Irenilda Aquino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erica Ferreira de Andrade\r\n\r\n02-Marizete Felix dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jocilene de Maria Rocha Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Silva da Conceição \r\n\r\n02-Dinamar da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elda Helena Jesus das Neves \r\n\r\n02-Jorge Hilario do Nascimento \r\n\r\n03-Margarete da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento Delgado\r\n\r\n02-Liliane Araujo da Silva \r\n\r\n03-Maicon Medeiros de Lima \r\n\r\n04-Nelson de Souza Ossola \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Leite Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kátia Rebelo Cáuper\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra da Silva de Azevedo \r\n\r\n02-Aline Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Dayane Araujo Pereira \r\n\r\n04-Maria Priscila Alves Matias \r\n\r\n05-Raquel Vicente Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Cristina de Oliveira Ferreira \r\n\r\n02-Elisangela Vieira da Silva \r\n\r\n03-Geovanni Batista Vieira \r\n\r\n04-João Rogerio Lourenço dos Santos \r\n\r\n05-Luan Pereira Queiroz \r\n\r\n06-Maria Domingas Silva Arruda \r\n\r\n07-Maria José Santos \r\n\r\n08-Marilda da Cruz \r\n\r\n09-Rosemere de Souza Moniz \r\n\r\n10-Samuel Augusto da Costa \r\n\r\n11-Sônia Maria Barbosa Pereira \r\n\r\n12-Tânia Maria Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n13-Uallace Delfino da Silva \r\n\r\n14-Viviane Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 379 - RAUL SEIXAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisangela do Nascimento Pereira de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiza Gabriela Juvêncio do Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maria de Nazaré Mendes da Costa \r\n\r\nLeia-se: 30-Maria de Nazaré Mendes da Costa Rocha\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n09-Vitor Ventura \r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vitor Ventura \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Viviane da Costa Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Lima Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Lourenço da Costa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Regina Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane Morais de Matos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayanne Lauffer Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Priscila Ramos Ribeiro de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rayanne Cristina Vieira Amorim\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Irislane Damasceno Mafra Cruz\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaquêline dos Reis Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Manuele da Silva Martins\r\n\r\n02-Mayara de Lima Paiva Oliveira\r\n\r\n03-Shayenne Rocha de Jesus Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elias José da Silva\r\n\r\n02-Marcos Antonio Milato Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabelle Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Naylana da Silva Montenegro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erica da Silva Sant`Anna Santos\r\n\r\n02-Mateus de Jesus Fonsêca Barros\r\n\r\n03-Rodrigo Nunes Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aderlaine Mariana da Silva de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lisandra Carlos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gildo Amorim de Lima Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Nascimento Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jessica Barreto Bouzon de Freitas\r\n\r\n02-Yuri de Oliveira Pedrosa \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 22-Viviane Valim dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 22-Viviane Valin dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 18.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 14-Thiago da Silva Feijo de Melo \r\n\r\nLeia-se: 14-Thiago da Silva Feijó de Melo \r\n\r\nD.O. DE 16.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 20-Ariane de Jesus Portal \r\n\r\nLeia-se: 20-Ariane Portal Vidal \r\n\r\nD.O DE 15.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Francisco Josuel dos Santos de Brito\r\n\r\nLeia-se: 05-Francisco Josuel dos Santos Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Aparecida Santana da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Luciana da Silva Menezes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Allan Santos Silva \r\n\r\n02-Patricia Ferreira da Silva Lemos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Franciana da Silva Lucas \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Aldine de Oliveira Correia \r\n\r\n02-Ana Maria de Almeida \r\n\r\n03-Celio Amaral Campos \r\n\r\n04-Geandrea Barbosa Martins da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Vinicius Farias de Assis \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Glauco Martins dos Santos \r\n\r\n02-Jessica Williames de Souza \r\n\r\n03-Marcus Vinicius Oliveira da Silva \r\n\r\n04-Sayonara da Souza \r\n\r\n05-Vinícius de Assis da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Claudio dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gilmara de Oliveira Fernandes \r\n\r\n02-Monique Brand de Souza \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre de Souza da Silva \r\n\r\n02-Maria Aparecida de Lima \r\n\r\n03-Rafael Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaianne Nascimento de Moraes \r\n\r\n02-Valeria de Souza Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cintia Martins Vianna \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Loran Venancio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Lima Vieira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maiza da Silva Costa\r\n\r\n02-Marcele Melissa Diniz Pinto \r\n\r\n03-Neuza Silva Pinto\r\n\r\n04-Vanessa Batista Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno da Silva Mello\r\n\r\n02-Fabio Delfino Ferreira\r\n\r\n03-Leonardo Rogerio de Sá Candido Santos\r\n\r\n04-Marcelle Aparecida Candido\r\n\r\n05-Maxwel Alves Gomes\r\n\r\n06-Oséias Alexandre Jardim\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roberta da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Carvalho de Miranda\r\n\r\n02-Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\n03-Leandro Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenner Geraldo Nogueira\r\n\r\n02-Eduardo Jose da Silva Damasceno\r\n\r\n03-Jessica Oliveira de Souza\r\n\r\n04-Juliameire Alves dos Santos\r\n\r\n05-Marlon Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2 SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Armando Cunha Sousa\r\n\r\n02-Emerson Lima de Assis\r\n\r\n03-Jakson Cardoso da Silva\r\n\r\n04-João Carlos Erasmo Bezerra\r\n\r\n05-Luciana Dias Couto\r\n\r\n06-Miriam de Souza Vieira da Silva Tavares\r\n\r\n07-Natália de Souza Quaresma\r\n\r\n08-Thiago Martins da Rocha Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edimar Fernandes de Souza\r\n\r\n02-Joice da Silva Santos\r\n\r\n03-Mário Yoshio dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Gilmar Lira de Oliveira\r\n\r\n03-Lohanna Miranda Carvalho\r\n\r\n04-Otavio Alexandre da Silva Junior\r\n\r\n05-Vanessa Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marta Valéria Almeida Severino\r\n\r\n02-Tainara Ferreira Venancio\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Auri Ribeiro Alencar \r\n\r\n02-Marilene Nascimento Espirito Santo \r\n\r\n03-Marilza Gonçalves de Souza Furtado \r\n\r\n04-Rosângela de Nazareth Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Arcanjo de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Catia Cristina Araujo \r\n\r\n02-Kerzio Rodrigues de Araujo da Silva \r\n\r\n03-Vania Silveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Alves de Oliveira Costa \r\n\r\n02-Maria Auciele de Souza \r\n\r\n03-Raphael dos Santos Candido de Paula \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Franciani Martins Figueiredo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anderson Henrique dos Santos \r\n\r\n02-Daiany Darly Santino Pareira \r\n\r\n03-Ester Galvão da Costa \r\n\r\n04-Jayme Pereira dos Santos \r\n\r\n05-Luanna dos Santos Nunes \r\n\r\n06-Marcelo Manoel de Lima \r\n\r\n07-Maria Reyder Cardoso \r\n\r\n08-Mariana de Paulo de Almeida \r\n\r\n09-Nilcemar Santos Pimentel \r\n\r\n10-Osvaldo Antonio do Carmo Junior \r\n\r\n11-Roseany da Silva Medeiros \r\n\r\n12-Vanessa do Amaral Lapa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla de Souza Oliveira \r\n\r\n02-Railane Ingrid dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Cristina Vaz Santos\r\n\r\nTURMA: 4010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leone Andrade Fontoura da Silva \r\n\r\n02-Vinicius Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 4011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Márcia Velloso da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Braga de Amaral \r\n\r\n02-Ana Carolina Rodrigues de Rezende \r\n\r\n03-Carine Oliveira Carvalho de Souza \r\n\r\n04-Daniele Silva Lima \r\n\r\n05-Joseane Netto Luiz \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Fernandes de Oliveira \r\n\r\n02-Michele Tereza de Oliveira Alves \r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Santos de Andrade \r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Silva Amorim \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiane de Souza Ribeiro\r\n\r\n02-Larissa de Macedo Dutra \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcia Gabrielle de Oliveira \r\n\r\n02-Mariane da Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Redilene Cristina dos Santos \r\n\r\n04-Victor Augusto Marques dos Santos \r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stefanie Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Cardoso de Lima \r\n\r\n02-Thamiris Santana da Silva \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pamela Rafaely Costa Marcos \r\n\r\n02-Thamires Barros dos Santos \r\n\r\n03-Viviane de Oliveira Teixeira \r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stefanie da Silva Martins \r\n\r\n02-Thais Francisca da Silva \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa Regina Costa da Silva \r\n\r\n02-Pablo Motta Campos \r\n\r\n03-Verônica dos Reis Alonso \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Silva Marinho\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Chrislayne Rodrigues Pires de Souza \r\n\r\n02-Gisele Almeida dos Santos \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érika Cristiana Couto Leão\r\n\r\n02-Gabriela Teixeira Silva \r\n\r\n03-Mayara Elisa de Assis Carvalho \r\n\r\n04-Priscila da Silva Nunes Machado \r\n\r\n05-Rachel Nogueira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Martins Linhares Lemos \r\n\r\n02-Ingrid Natalia de Oliveira Moraes \r\n\r\n03-Jessica Renata Alves \r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Francisco de Amorim\r\n\r\n02-Anderson da Silva de Paula \r\n\r\n03-Daniela Teixeira Silva \r\n\r\n04-Jéssica do Carmo Moreira \r\n\r\n05-Joice Francisco de Amorim \r\n\r\n06-Paula Nathália Flôres Souza \r\n\r\n07-Renata Almeida Araujo de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna da Silva Carvalho \r\n\r\n02-Jeane Irineu Gomes de Almeida \r\n\r\n03-Kamila Gonçalves Pires \r\n\r\n04-Laine Luana dos Santos Teixeira\r\n\r\n05-Leticia Elma dos Santos Teixeira\r\n\r\n06-Tainá Marins dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Laryssa Lorrana Mattos Siqueira \r\n\r\n02-Tamiris dos Santos de Araujo \r\n\r\n03-Tassiana de Jesus Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayane Perrote de Omena \r\n\r\n02-Deborah Regina Clementino da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriella Sampaio Ribeiro \r\n\r\n02-Isabella Moreira da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jhady Silva de Lima \r\n\r\n02-Joyce Lima de Jesus Nascimento \r\n\r\n03-Suellen dos Santos Martins \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Stephanie de Lyra Ferreira \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jocivane Coutinho Amaral \r\n\r\n02-Ruth da Cruz Barros Marcos \r\n\r\n03-Thais Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gabriella Gelani Leal Barreiros \r\n\r\n02-Helena Lourdes da Silva Maximiano \r\n\r\n03-Lohana Caroline Amora Laino \r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Larissa Pimentel Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane da Costa Ramos \r\n\r\n02-Valdenice de Araújo Salgado \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cécilia Baptista dos Santos \r\n\r\n02-Katherin de Moraes Santos \r\n\r\n03-Kyanne Abreu Ross \r\n\r\n04-Larissa Karine Nascimento de Souza \r\n\r\n05-Maria Gabriela de Souza Mauricio \r\n\r\n06-Natasha Silva dos Santos Pereira \r\n\r\n07-Renata da Silva Cavalcante \r\n\r\n08-Thais Torres Marinho \r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Sales da Silva \r\n\r\n02-Patrícia Duarte da Costa \r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aline Julio da Silva \r\n\r\n02-Josiane Cardoso Souto \r\n\r\n03-Marianna Ruchiga de Oliveira Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatrys Christine de Souza Santos\r\n\r\n02-Cecilia Jacques Carvalho Fernandes\r\n\r\n03-Gleice Esteves do Espirito Santo\r\n\r\n04-Larissa Paula Alexandrino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Beatrys Christine de Souza Santos \r\n\r\n02-Cecilia Jacques Carvalho Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gleice Esteves do Espirito Santo \r\n\r\n02-Larissa Paula Alexandrino \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelle Macedo Miranda\r\n\r\n02-Nathália Corrêa Amaral\r\n\r\n03-Patrick Guedes da Penha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Lizandra Bento de Oliveira \r\n\r\n02-Thaiany Pinheiro Nunes da Silva \r\n\r\n03-Thaina Lopes Gouveia \r\n\r\n04-Thamiris Farinelle Moreira \r\n\r\n05-Wellerson Barreto da Silva \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ingrid Deize Cristovão Brandão \r\n\r\n02-Iris Raposo Jaime \r\n\r\n03-Isabela Cristina Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Isabella Ferreira de Souza \r\n\r\n05-Raphaela Souza Figueiredo\r\n\r\nCEJA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ILHA DO GOVERNADOR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Juliano da Silva Braga\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAMIRO BRAGA, Regional Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dionatan dos Santos de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rayane Machado Xevrand\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeferson da Cunha Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Debora Bispo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SENADOR PAULO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Flávia de Oliveira\r\n\r\n02-Iago Valério Queiroz Urbano Rodrigues\r\n\r\n03-Jayderson Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Juliana Santos da Silva\r\n\r\n05-Maria Luiza Oliveira de Paula\r\n\r\n06-Romulo Ferreira Cunha\r\n\r\n07-Wagner Jerônimo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Satiro Tavares\r\n\r\n02-Douglas de Oliveira Gregorio\r\n\r\n03-Juciara Regina dos Santos Silva\r\n\r\n04-Mateus Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Rodrigo Oliveira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Andécia Bezerra Nunes\r\n\r\n03-Ataline Ferreira Cavalcante\r\n\r\n04-Carlos Eduardo dos Santos Vianna\r\n\r\n05-Claudia Galdino da Silva\r\n\r\n06-Crislaine Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Edmilson Lucas da Silva\r\n\r\n08-Ernane Cordeiro de Almeida Junior\r\n\r\n09-Karen Faiane Santana da Silva\r\n\r\n10-Karina de Souza Genuncio\r\n\r\n11-Mateus da Silva Pinheiro\r\n\r\n12-Natalia de Sousa Silva\r\n\r\n13-Raiane Paiva da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Evandro Dias Francisco\r\n\r\n02-Felipe Domicio da Silva\r\n\r\n03-Gabriela Pereira de Mendonça Azevedo\r\n\r\n04-Gilmara Faria de Rezende\r\n\r\n05-Jenefer Matias Rodrigues\r\n\r\n06-Josefa Maria de Lira Santana\r\n\r\n07-Luana Gabriela dos Santos\r\n\r\n08-Luciano de Paula Goulart\r\n\r\n09-Maria de Lourdes de Lira Silva\r\n\r\n10-Sabrina Ramos Siqueira\r\n\r\n11-Theilom Ferreira Florencio\r\n\r\n12-Warleson Santos da Silva Sant'Ana\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Flávia Mendonça Conceição\r\n\r\n02-Arthur de Jesus Ali\r\n\r\n03-Café Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04-Carlos Leandro Rocha Roberto\r\n\r\n05-Caroline Gelci dos Santos Caldeira\r\n\r\n06-Cleidiane Lima Pereira\r\n\r\n07-Daniel Cabral Oliveira Júnior\r\n\r\n08-Dayane Marins dos Santos\r\n\r\n09-Emerson dos Santos Carvalho\r\n\r\n10-Erlanger Lauriano Matos\r\n\r\n11-Jhonatas de Matos Porto\r\n\r\n12-João Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\n13-Lucas Venceslao de Paula\r\n\r\n14-Matheus Dalgobbo Mendonça\r\n\r\n15-Neiva Sampaio Leonardo\r\n\r\n16-Suelen do Amparo Francisco\r\n\r\n17-Suliana da Conceição Amaro\r\n\r\n18-Taynah Evangelista de Almeida\r\n\r\n19-Thaiane Maria da Conceição\r\n\r\n20-Thais Maria da Conceição\r\n\r\n21-Thiago Paulo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ronaldo Cesar Bueno Câmara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Moisés Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elias da Silva Lirio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 07-Danielle de Carvalho Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 07-Daniele de Carvalho Pessanha\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Dayana Martins Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Dayana Martins Silva Julio\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 10-Pamella Oliveira Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Pâmella Oliveira Batista da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 283 - MARIA AMÉLIA PACHECO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 283 - MARIA AMÉLIA PACHECO, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Gomes da Cunha\r\n\r\n02-Amanda Pimentel Chagas\r\n\r\n03-Ana Flávia Alves do Nascimento\r\n\r\n04-Andresa Charles da Silva Nunes\r\n\r\n05-Bárbara Carvalho de Jesus Pereira\r\n\r\n06-Bruno Ferreira Rosa\r\n\r\n07-Gessica Monteiro Diniz\r\n\r\n08-Ingrid Emanoelly Moraes de Medeiros\r\n\r\n09-Jordana Mattos dos Santos\r\n\r\n10-Karine Warol Soares\r\n\r\n11-Lavinia Antunes Maduro\r\n\r\n12-Layra Perez Monteiro Mendes\r\n\r\n13-Lionaria da Rosa Maduro\r\n\r\n14-Maristella de Almeida Neves\r\n\r\n15-Tânia Mariano Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Manoel Pimentel Vianna\r\n\r\n17-Wanderson Gomes da Costa\r\n\r\n18-Winston Churchill Perez Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andreia Soares Machado\r\n\r\n02-Camilla de Paiva Marques\r\n\r\n03-Dennys Rodrigues do Almo Martins\r\n\r\n04-Fabiele Santos Cairo\r\n\r\n05-Felipe de Souza Charles\r\n\r\n06-Igor Vieira Gomes Charles\r\n\r\n07-Joselaine do Nascimento Braga\r\n\r\n08-Josiane do Nascimento Braga\r\n\r\n09-Kaio Sousa do Valle\r\n\r\n10-Larissa Gonçalves Lopes\r\n\r\n11-Maria Clara Santos Silva\r\n\r\n12-Mariany Roberta da Silva Custodio\r\n\r\n13-Nardine de Souza Silveira\r\n\r\n14-Richardison do Nascimento Braga\r\n\r\n15-Ronam da Rosa Portela\r\n\r\n16-Úlyma Ramos Hentz Pinto\r\n\r\n17-Vitoria Damião de Andrade\r\n\r\n18-Wendel de Sousa Garcia\r\n\r\n19-Wiandara do Valle Morávia\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 283 - MARIA AMÉLIA PACHECO, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lauzilane Aparecida Comba Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaimes Ferreira Gonçalves Neto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 296 - PRESIDENTE BENES, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano de Souza Ferreira \r\n\r\n02-Anne Caroline Eloi Garcia\r\n\r\n03-Camilla Cardoso Ramos da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Roberto Lacerda\r\n\r\n05-Franclinton Niorginne de Araújo Magalhães\r\n\r\n06-Gabriela da Conceição Neves\r\n\r\n07-Héricles da Silva Damasceno\r\n\r\n08-Itallo Themoteu Cassiano\r\n\r\n09-Jakssely de Aguiar Mesquita\r\n\r\n10-Jésio Marcos de Souza Silva\r\n\r\n11-João Fernando Oliveira Nascimento\r\n\r\n12-Joyce Oliveira de Almeida\r\n\r\n13-Joyce Soares Pereira\r\n\r\n14-Karolayne Mangea Pereira \r\n\r\n15-Lucas Silva\r\n\r\n16-Maiara Santos Miranda \r\n\r\n17-Matheus dos Santos Silva \r\n\r\n18-Maria Isabel Marques da Silva\r\n\r\n19-Mariane Barbosa da Gama\r\n\r\n20-Patrique Costa da Silva\r\n\r\n21-Pedro Henrique de Souza\r\n\r\n22-Samara dos Santos Miranda\r\n\r\n23-Theresa Cristina Monteiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Carneiro Pinto de Freitas\r\n\r\n02-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n03-André da Silva Almeida\r\n\r\n04-Andro de Oliveira\r\n\r\n05-Anny Caroliny da Silva Rabêlo\r\n\r\n06-Aryane Machado Souza\r\n\r\n07-Bárbara Moura dos Santos\r\n\r\n08-Bárbhara Aguilera Fortes Cavalcante\r\n\r\n09-Everton Eduardo Timoteo da Fonseca\r\n\r\n10-Igor José Ferreira Martins\r\n\r\n11-Ivan Fonseca de Almeida \r\n\r\n12-Karoliny de Souza Reis\r\n\r\n13-Laura Esttefani do Nascimento Moreira\r\n\r\n14-Luany da Silva Ramos\r\n\r\n15-Nayara Barbosa Moreira\r\n\r\n16-Renan Rodrigues Nunes\r\n\r\n17-Tairine Laura Ferreira Soares\r\n\r\n18-Valquiria Fonseca Francisco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Rodrigues\r\n\r\n02-Andre da Silva Abraão\r\n\r\n03-Andressa da Conceição Neves\r\n\r\n04-Artur Antunes de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Vitor da Silva\r\n\r\n06-Celia de Fátima Pinheiro Torres Lopes\r\n\r\n07-Claudinéa Alves de Miranda\r\n\r\n08-Elizangela Moreira de Castilho\r\n\r\n09-Luana Vidal Araújo\r\n\r\n10-Lucas Leite dos Santos\r\n\r\n11-Maicon de Oliveira André\r\n\r\n12-Matheus Inocêncio Pimenta\r\n\r\n13-Rogério Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Tainá da Silva Alves de Miranda\r\n\r\n15-Talita Pimenta da Silva\r\n\r\n16-Valdecir Ferreira dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA\r\n\r\nDIONÍZIO NECCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Rangel Silva\r\n\r\n02-Amanda Bersol da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Ferreira Rodrigues\r\n\r\n04-Andressa de Oliveira Rangel\r\n\r\n05-Beatriz Nunes Batista Braga\r\n\r\n06-Beatriz Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Bruno Andrade Santos Fernandes\r\n\r\n08-Daniel Azevedo Angelo\r\n\r\n09-Danielle Rodrigues Lopes\r\n\r\n10-Ester da Conceição Jaccoud\r\n\r\n11-Evellyn Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Gabriel Silva de Souza\r\n\r\n13-Gabrielle dos Santos Silva\r\n\r\n14-Gabrielly Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Igor Coelho da Silva\r\n\r\n16-Jhonata Dias Valeriano da Silva \r\n\r\n17-Larissa dos Santos Granja\r\n\r\n18-Larissa Lannes de Oliveira\r\n\r\n19-Letícia de Paula Rodrigues de Pinho\r\n\r\n20-Letícia Negreiros do Amaral\r\n\r\n21-Lorrayne Veríssimo Abreu\r\n\r\n22-Lucas Jerônimo de Melo Gomes\r\n\r\n23-Miqueias Paulino Moreira de Castro\r\n\r\n24-Paula de Andrade Ramos\r\n\r\n25-Renan Jonathan de Souza dos Santos\r\n\r\n26-Sara Mendonça Poubel de Oliveira\r\n\r\n27-Sara Rayane Monteiro de Oliveira\r\n\r\n28-Thayná Cristina de Souza Andrade\r\n\r\n29-Thays Manhães Santos\r\n\r\n30-Thays Peres de Aguiar Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Pontífice Garcia\r\n\r\n02-Ana Carolina Estevam da Silva\r\n\r\n03-Carollinny da Silva Nunes\r\n\r\n04-Cleyton dos Santos Rosa Fontes\r\n\r\n05-Davi da Costa Ribeiro\r\n\r\n06-Felipe Carvalho Harth\r\n\r\n07-Francielle Ribeiro Quaresma\r\n\r\n08-João Marcos Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Jorgiane Luiza Lopes Freire\r\n\r\n10-Julia Cristina da Silva Pessoa\r\n\r\n11-Larissa de Araujo Alves Rocha\r\n\r\n12-Larissa Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Lucas Coelho Dias\r\n\r\n14-Lucas dos Reis Correia\r\n\r\n15-Luiz Rodrigo de Castro Silva de Matos\r\n\r\n16-Mayara Ornellas Lucas Rocco\r\n\r\n17-Pablo Sapucaia Amolinario de Azevedo\r\n\r\n18-Paola Ferreira Brasil\r\n\r\n19-Pedro Henrique Daumas de Queiroz Dias\r\n\r\n20-Rômulo Gonçalves de Souza Santos\r\n\r\n21-Samuel Mendonça Ribeiro\r\n\r\n22-Sintia Gomes do Nascimento\r\n\r\n23-Thamirys Almeida de Souza\r\n\r\n24-Thayna Alcantara Cardoso Peixoto\r\n\r\n25-Thays da Silva Rodrigues\r\n\r\n26-Yuri Soares Amarante\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 122 - PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Gabriel Oliveira de Morais Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Soares Barroso\r\n\r\n02-Ana Carolina dos Santos Dias\r\n\r\n03-Ana Carolina Magliano Monteiro\r\n\r\n04-Ana Paula Estebanez de Oliveira\r\n\r\n05-Billy Junior dos Santos Freiman\r\n\r\n06-Brenda Macário Gama\r\n\r\n07-Bruna da Silva Mendes\r\n\r\n08-Carlos Henrique de Souza\r\n\r\n09-Carlos Rodrigo do Nascimento Barboza\r\n\r\n10-Débora Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Diego da Costa Klen\r\n\r\n12-Douglas André de Castro Dias\r\n\r\n13-Elton Charles Domingues de Oliveira\r\n\r\n14-Fransuely Santiago Silva\r\n\r\n15-Gabriel Ferraz Fôlha\r\n\r\n16-Gabrielly Ezequiel Corrêa\r\n\r\n17-Glauber Cordeiro Nery de Sá\r\n\r\n18-Gustavo Gaspar Guedes\r\n\r\n19-Gustavo Troeti Rodrigues\r\n\r\n20-Hugo Camara Barrias\r\n\r\n21-Jayne Azevedo Nascimento\r\n\r\n22-Jessica Pitzer Fagundes\r\n\r\n23-Jhullyene Ferraz\r\n\r\n24-Joyce da Silva Couto Silveira\r\n\r\n25-Lucas Rufino de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-João Kleber Silva Schuenck\r\n\r\n02-João Marcos de Freitas D'Ávila\r\n\r\n03-João Vitor da Silveira Silva\r\n\r\n04-Jocyene de Carvalho Fagundes\r\n\r\n05-Jorge Lucas de Souza Pinheiro\r\n\r\n06-Juliane da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Karen Gonçalves de Jesus\r\n\r\n08-Karina Mariquito Gonçalves\r\n\r\n09-Laiza da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Larissa Honorato da Fonseca\r\n\r\n11-Larissa Medeiros Peixoto\r\n\r\n12-Laryssa Vasconcellos Chausse\r\n\r\n13-Lavínia Baloneker Carriello\r\n\r\n14-Lídia Rocha Moraes\r\n\r\n15-Lílian Maria Cardoso da Silva\r\n\r\n16-Lorruama Milhorance\r\n\r\n17-Luana Corrêa Frazão\r\n\r\n18-Lucas Monteiro da Silva Moraes\r\n\r\n19-Marcely Siqueira Alves\r\n\r\n20-Martina Sampaio Alves\r\n\r\n21-Matheus Nogueira de Lima\r\n\r\n22-Meriele Figueira Fernandes\r\n\r\n23-Merien da Silva Moreira\r\n\r\n24-Nicolle Guerreiro Chaboudet\r\n\r\n25-Thamyres da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anny Christinny Dutra dos Santos\r\n\r\n02-Bruna da Silva Portilho Teixeira\r\n\r\n03-Douglas da Silva Araujo\r\n\r\n04-Lucas Espirito Santo de Mello\r\n\r\n05-Lucas Klein dos Santos Heckert\r\n\r\n06-Matheus Dias Amador Storck\r\n\r\n07-Natália de Souza Verly\r\n\r\n08-Natalya Mineiro da Silva\r\n\r\n09-Nathalia Barcelos Cardoso\r\n\r\n10-Nathalia Thomaz de Oliveira\r\n\r\n11-Nicolly Lima Boêta\r\n\r\n12-Pablo Klein Gonçalves\r\n\r\n13-Paul Max Pereira do Valle Cabral\r\n\r\n14-Rafaela Cordeiro Guimarães\r\n\r\n15-Raiany Lima Ramos\r\n\r\n16-Ramon Medeiros\r\n\r\n17-Ravenna de Oliveira Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Lima Azevedo\r\n\r\n19-Thairane de Freitas Lopes\r\n\r\n20-Wendell Rodrigues de Souza\r\n\r\n21-Willian Vieira Vilas-Boas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Cardinot\r\n\r\n02-Elane dos Santos Carvalho\r\n\r\n03-Filipe Damasio de Miranda\r\n\r\n04-Gabriel Felizardo Teixeira\r\n\r\n05-Jéssica Montel Soares\r\n\r\n06-Leony Roberto Alves da Conceição\r\n\r\n07-Matheus da Costa Lopes Perrut de Faria\r\n\r\n08-Nathalia Nogueira\r\n\r\n09-Thayris Ramos Knupp\r\n\r\nId: 1866215"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA \r\n\r\nSANTOS DE SOUSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Ares Balbino Barreto\r\n\r\n02-Allan Alexandre da Silva Junior\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Cortes\r\n\r\n04-Ariane Braz Costa de Oliveira\r\n\r\n05-Beatriz de Souza Monteiro\r\n\r\n06-Cinthia Cristina Barros de Souza\r\n\r\n07-Erlaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Flavia Soares dos Santos Barbosa\r\n\r\n09-Indiara da Silva Ramos\r\n\r\n10-Joyce dos Santos Ribeiro \r\n\r\n11-Karoline Weslley Nascimento Diogo\r\n\r\n12-Larissa Helena Azevedo Botelho\r\n\r\n13-Larissa Jandre de Oliveira\r\n\r\n14-Liliana Monteiro dos Santos\r\n\r\n15-Lorrani de Morais Camara\r\n\r\n16-Luana Louzada Pinto\r\n\r\n17-Lucas das Chagas Oliveira\r\n\r\n18-Luiz Cláudio Rodrigues\r\n\r\n19-Marcos Adriano da Silva Jeronimo\r\n\r\n20-Mariana Rosa de Assis\r\n\r\n21-Raquel dos Santos Penha\r\n\r\n22-Rony da Silva Diniz\r\n\r\n23-Talita Nunes Tavares\r\n\r\n24-Tayná Lopes Nogueira\r\n\r\n25-Thamara de Paula Borges\r\n\r\n26-Victor de Lima Pedrosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielle Alves Braga\r\n\r\n02-Ana Flavia Martins Corrêa\r\n\r\n03-Camila da Silva Inocencio\r\n\r\n04-Claudio Victor Teixeira Rosa\r\n\r\n05-Diogo José Euflauzino de Oliveira\r\n\r\n06-Eric Felipe Pergamini Silva\r\n\r\n07-Fernanda Reis Flôres\r\n\r\n08-Grace Kelly Braz Santos\r\n\r\n09-Ian Vieira dos Santos \r\n\r\n10-Ingrid Cavalcante Paulino \r\n\r\n11-Isabelle Lopes Ferreira\r\n\r\n12-Leticia Morito Riguete\r\n\r\n13-Mariana Givisiez Neri \r\n\r\n14-Matheus Nascimento Ferreira Bento\r\n\r\n15-Ramon de Oliveira Gregório\r\n\r\n16-Ramon Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Renata Silveira de Aquino\r\n\r\n18-Sérgio Victor Malta de Paula Oliveira\r\n\r\n19-Thainá Cristina Vieira Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aliander Bruno Ribeiro Galdino\r\n\r\n02-Lucas Galdino Misael\r\n\r\n03-Marcus Vinícius Martins Corrêa\r\n\r\n04-Mônica Silva Vilas\r\n\r\n05-Rafaela Cristina de Oliveira Sant' Anna\r\n\r\n06-Sineida Célia de Oliveira de Seixas\r\n\r\n07-Thiago Duarte da Silva\r\n\r\n08-Thiérri Luiz Feitosa Dalbosco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafaela Gomes da Silva da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Mattos da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Karolyna Marina de Oliveira Cruz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yuri Marcos Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thierry Jacó Moraes Vianna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - M301 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agatha de Sousa Grilo\r\n\r\n02-Agatha Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Ana Clara Batista\r\n\r\n04-Ana Paula Lima de Sant' Anna\r\n\r\n05-Carmem Cristina Barcelos de Freitas Oliveira\r\n\r\n06-Carolina Roque Dias\r\n\r\n07-Celia Maria Silva de Almada\r\n\r\n08-Daiane Martins Magalhães\r\n\r\n09-Daniele Paula Caetano\r\n\r\n10-Daniele Pereira Peixoto\r\n\r\n11-Gabrielle Almeida de Souza\r\n\r\n12-Iara Conceição Carvalhal\r\n\r\n13-Juliana Conceição Caldeira Venerando da Graça\r\n\r\n14-Maria do Carmo Ramos\r\n\r\n15-Mery Rute Carvalho Medeiros\r\n\r\n16-Midian Placido Silio\r\n\r\n17-Nathálya Silva de Aquino\r\n\r\n18-Neiva Nepomuceno Romeiro da Silva\r\n\r\n19-Renata Rocha Bezerra\r\n\r\n20-Raquel de Souza Vilasbôas\r\n\r\n21-Simone Piedade\r\n\r\n22-Taiane Andrade Marinho\r\n\r\n23-Thayane de Oliveira Rosa Francisco\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 484 - TONINHO MARQUES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 484 - TONINHO MARQUES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Flávia Leocádio Amado\r\n\r\n02-Daniela Caroline de Oliveira Lima\r\n\r\n03-Deyvison Felipe Louzada Barros\r\n\r\n04-Igor Rodrigues de Resende\r\n\r\n05-Jessyca Carlos ribeiro dos Reis\r\n\r\n06-Joice Cristina Dias Barrozo\r\n\r\n07-Karolaine Alves dos Santos\r\n\r\n08-Kézia de Andrade Ferreira\r\n\r\n09-Leonardo Paraizo de Aguiar\r\n\r\n10-Luiz Henrique Soares da Silva\r\n\r\n11-Mauro Júnior de Souza\r\n\r\n12-Rafael Alves da Silva\r\n\r\n13-Sarah Cristina de Oliveira\r\n\r\n14-Sunamita André Alves da Silva\r\n\r\n15-Talison de Oliveira Monteiro Sousa\r\n\r\n16-Tatielle Ketlyn Inácio Santos\r\n\r\n17-Taylayne dos Santos Crespo\r\n\r\n18-Thainá Kelle da Silva Ramos\r\n\r\n19-Thais Cerqueira Simão\r\n\r\n20-Thaynara Campanati da Silva\r\n\r\n21-Tonio Marcio Souza Rodrigues Junior\r\n\r\n22-Wanessa da Silva Cruz\r\n\r\n23-Welherson Assunção de Carvalho\r\n\r\n24-Willian José de Paula da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 484 - TONINHO MARQUES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Melriane de Melo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Giuliene Gabriele da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 426 - EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 426 - EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Caroline Marins da Silva\r\n\r\n02-Cynthia da Silva Alves\r\n\r\n03-Gabriel Alves da Silva\r\n\r\n04-Gabriel Gomes de Lemos\r\n\r\n05-Iasmyn Ribeiro Brandt\r\n\r\n06-Ingrid da Silva Pimenta\r\n\r\n07-Ivana Maria Teixeira Antunes\r\n\r\n08-Jéssica Santana da Silva\r\n\r\n09-João Victor da Conceição Paiva\r\n\r\n10-Joyce Alves de Marins\r\n\r\n11-Letícia Barbosa Santiago\r\n\r\n12-Letícia da Costa Chaga\r\n\r\n13-Lorrany Serrano dos Santos\r\n\r\n14-Luan Benedito Ribeiro\r\n\r\n15-Luan de Marins Leandro\r\n\r\n16-Luan Soares Dias\r\n\r\n17-Lucas da Costa Poncio\r\n\r\n18-Lucas de Andrade Gomes\r\n\r\n19-Mariany Pereira Bazilio Maldonado\r\n\r\n20-Milena Ferreira de Souza\r\n\r\n21-Mirelly Cardoso Ricardo\r\n\r\n22-Monique Costa Vasconcelos\r\n\r\n23-Pâmela Victória dos Santos Costa\r\n\r\n24-Patrícia da Silva de Figueiredo\r\n\r\n25-Patrícia de Oliveira Nascimento\r\n\r\n26-Pedro Henrique Pereira Lopes Alves\r\n\r\n27-Sabrina Oliveira do Nascimento\r\n\r\n28-Valber de Souza Serrano\r\n\r\n29-Walter Oliveira Antunes Filho\r\n\r\n30-Wanderson Paulo Coutinho\r\n\r\n31-Willian Ferreira da Silva Couto\r\n\r\n32-Wishella de Oliveira da Costa\r\n\r\n33-Yasmim de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira de Amorim\r\n\r\n03-Carine Silva de Lima\r\n\r\n04-Christian Antunes de Siqueira\r\n\r\n05-Cláudia dos Santos Aguiar\r\n\r\n06-Cléber Geraldo dos Santos de Souza\r\n\r\n07-Elma Maria da Silva Gomes\r\n\r\n08-Erick Tavares Marques\r\n\r\n09-Gabriel da Silva Flores\r\n\r\n10-Jonathan de Sant'Anna Freire de Abreu\r\n\r\n11-Jose Carlos Siqueira de Andrade\r\n\r\n12-Joyce da Silva Gonçalves\r\n\r\n13-Kátia Regina Marins de Souza\r\n\r\n14-Leonardo dos Santos de Mello\r\n\r\n15-Luana da Conceição Ferre\r\n\r\n16-Maycon dos Santos\r\n\r\n17-Nely de Souza Alves\r\n\r\n18-Ruan de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Thays Ferreira de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aimoré da Luz Lima\r\n\r\n02-Alessandra de Oliveira Leal\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Andreza Ribeiro Campos\r\n\r\n05-Bianca Alves Ayres do Carmo\r\n\r\n06-Bruno Rafael de Abreu Fortes Santos\r\n\r\n07-Caio de Miranda Vilela\r\n\r\n08-Camila Afonso Paravizo\r\n\r\n09-Camila Lopes Gomes\r\n\r\n10-Camila Suelen Nogueira da Silva\r\n\r\n11-Daniela Medeiros Albuquerque\r\n\r\n12-Douglas Pereira Braga\r\n\r\n13-Edlaine Regina da Silva\r\n\r\n14-Eloisa Pereira do Nascimento\r\n\r\n15-Gabriel Carli Pereira\r\n\r\n16-Heric Nogueira da Silva\r\n\r\n17-Iara Luiza Gregório Paula\r\n\r\n18-Igor Bruno Ribeiro Ambrosio\r\n\r\n19-Julio Cesar da Costa Bittencourt\r\n\r\n20-Laís de Carvalho Damaceno\r\n\r\n21-Larissa de Assis Caetano dos Santos Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Silva de Souza\r\n\r\n02-André de Souza Rodrigues Falcão\r\n\r\n03-Debora Bianca Costa Batista\r\n\r\n04-Fernanda da Silva Ramos\r\n\r\n05-Franciana Rodrigues Camelo da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Cabral Coutinho\r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira Corrêa\r\n\r\n08-Gabriel do Carmo Ferreira\r\n\r\n09-Henrique Delfino Pereira dos Passos\r\n\r\n10-Islaine Teixeira Rodrigues\r\n\r\n11-Italo Martins Coutinho\r\n\r\n12-Jessica de Souza Marques\r\n\r\n13-Jessica de Souza Silva\r\n\r\n14-João Vitor da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Josiane de Oliveira Amancio\r\n\r\n16-Josiane Delba Martins\r\n\r\n17-Matheus Gonçalves Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Millena Almeida Alves Neto\r\n\r\n19-Nathalia Cristina da Silva Santana\r\n\r\n20-Nathan Wellington Alves Fraga\r\n\r\n21-Nicolas Diniz Leite\r\n\r\n22-Otávio Henrique da Silva Fernandes\r\n\r\n23-Patricia Almeida Silva Martins\r\n\r\n24-Paulo Victor Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adilson de Sousa e Silva Filho\r\n\r\n02-Aline Silva de Paula\r\n\r\n03-Ana Carla Dias Lacerda\r\n\r\n04-Bruno Batista Martins\r\n\r\n05-Camila Magalhães Gomes\r\n\r\n06-Catia Carine dos Santos\r\n\r\n07-Gilson Silva Mendes Junior\r\n\r\n08-Jessica Kerollaine Gomes Laurindo\r\n\r\n09-Laila de Assis Caetano dos Santos Siqueira\r\n\r\n10-Laísa da Silva Senna \r\n\r\n11-Laisa de Almeida Souza\r\n\r\n12-Larissa Messias de Souza\r\n\r\n13-Larissa Rezende Chagas Furtado\r\n\r\n14-Louise Victória da Silva\r\n\r\n15-Lucas Liz Severino\r\n\r\n16-Lucimara da Silva de Sousa\r\n\r\n17-Marco Antonio Teixeira\r\n\r\n18-Marcos Matheus de Paiva Silva\r\n\r\n19-Mateus Rodrigues da Costa\r\n\r\n20-Matheus Gonçalves de Souza\r\n\r\n21-Milena Ferreira de Oliveira\r\n\r\n22-Mirele Silva Gonçalves\r\n\r\n23-Miriã Leandro Vieira\r\n\r\n24-Patricia Furtado Teixeira\r\n\r\n25-Pedro Henrique Resende Cristino de Carvalho\r\n\r\n26-Rafael de Paula Bezerra Martins\r\n\r\n27-Rafael de Sousa Carvalho\r\n\r\n28-Rainara Cristiane dos Reis Barbosa\r\n\r\n29-Rômulo Carvalho Fonseca Maciel\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 19-Néllida de Souza Andrade\r\n\r\nLeia-se: 19-Néllida de Souza de Andrade\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Albuquerque de Araujo\r\n\r\n02-Bruno de Souza Francisco\r\n\r\n03-Flaviane Bento Damasceno\r\n\r\n04-Gabriel Vicente de Almeida\r\n\r\n05-Gabriela Morais de Araujo\r\n\r\n06-Igor Lucas Passos Oliveira\r\n\r\n07-Jennyfer Campos de Moura\r\n\r\n08-João Gabriel dos Santos\r\n\r\n09-Joyce Pinheiro Cosme\r\n\r\n10-Juliana Costa dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Laiane Rocha da Conceição\r\n\r\n12-Letícia Aparecida Oliveira Camilo\r\n\r\n13-Lorrany Queroly de Sousa Pereira\r\n\r\n14-Luan Gonçalves Pereira\r\n\r\n15-Lucas Anderson Monteiro Elias\r\n\r\n16-Marley Campos de Moura\r\n\r\n17-Michel Yuri dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Paloma Cristine Faria da Silva\r\n\r\n19-Rafael Fortunato da Silva\r\n\r\n20-Rafael Ricardo Candido Pinto\r\n\r\n21-Rayane Castro Poubel Gonçalves da Silva\r\n\r\n22-Ruan Ivo Cardoso\r\n\r\n23-Thaís Soares Pereira \r\n\r\n24-Thamiris de Oliveira Robaço\r\n\r\n25-Vitor Melo da Silva\r\n\r\n26-Vitor Santos da Silva\r\n\r\n27-Vitória Cristina dos Santos Canêdo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Karoline Bernardo de Souza\r\n\r\n02-Andreza Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Ayrton dos Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Caroline Amaral da Silva\r\n\r\n06-Caroline Oliveira da Silva\r\n\r\n07-David Rocha Kaiser\r\n\r\n08-David William de Queiroz Batista\r\n\r\n09-Emilly de Lima Corrêa\r\n\r\n10-Estéfhane da Costa Delgado\r\n\r\n11-Francyelly de Melo Silva\r\n\r\n12-Henrique Conceição Barbosa\r\n\r\n13-José Wendel Andrade Gadelha\r\n\r\n14-Juliana Otavio dos Santos\r\n\r\n15-Juliane Veiga da Silva\r\n\r\n16-Karolina da Silva Pontes\r\n\r\n17-Karolyne Anacreto Dias\r\n\r\n18-Kassiane Portes da Silva\r\n\r\n19-Késsya Crystine de Souza\r\n\r\n20-Larissa Regina Policarpo\r\n\r\n21-Letícia Rayane Farias dos Santos\r\n\r\n22-Lohana Santos da Silva\r\n\r\n23-Lorrana Aparecida Toreta Bezerra\r\n\r\n24-Lucas dos Santos Marques\r\n\r\n25-Luiz Eduardo de Oliveira Athayde\r\n\r\n26-Maria Paula da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Mariana Monteiro da Silva Oliveira\r\n\r\n28-Mariane de Souza Castro\r\n\r\n29-Marta dos Santos Basilio\r\n\r\n30-Matheus Saboia Anacleto de Goés\r\n\r\n31-Natália de Mattos da Silva\r\n\r\n32-Nayara Oliveira Macedo do Carmo\r\n\r\n33-Rebeca da Silva Lima\r\n\r\n34-Suelen da Conceição Terra Ferreira\r\n\r\n35-Wallace William Pereira Lopes\r\n\r\n36-Weksley Lopes da Silva\r\n\r\n37-Welleson da Silva Soares\r\n\r\n38-Wesley de Moura Cunha\r\n\r\n39-Wesley do Carmo Jorge\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Acácia Medeiros Alves de Lima\r\n\r\n02-Aline da Silva Menegatti\r\n\r\n03-Ana Caroline Veiga de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Karoline dos Santos Cardoso\r\n\r\n05-Andressa de Sousa dos Santos Soares\r\n\r\n06-Andressa Martins Pereira\r\n\r\n07-Andressa Oliveira de Azevedo\r\n\r\n08-Andriele da Conceição Paiva Felix\r\n\r\n09-Ariene da Silva de Carvalho\r\n\r\n10-Bianca Larissi Laurentino da Silva\r\n\r\n11-Breno de Souza Affonso\r\n\r\n12-Bruna Curvello Lima de Carvalho\r\n\r\n13-Dausten Pereira Alves Neto\r\n\r\n14-Douglas Antônio Galante Barroso\r\n\r\n15-Felipe da Gloria Mendes\r\n\r\n16-Fernanda Barbosa Melo\r\n\r\n17-Fernanda Seccati Rosa\r\n\r\n18-Gabriel Eccard de Oliveira Ferreira\r\n\r\n19-Gabriella Nascimento Vigorito\r\n\r\n20-Geovanna de Albuquerque Veiga Rodrigues\r\n\r\n21-Gisele da Cruz Gasparini\r\n\r\n22-Ivone Caroline Carvalho Costa de Souza\r\n\r\n23-Jean Daniel do Carmo Lima\r\n\r\n24-Jefferson Freire de Souza\r\n\r\n25-Jessica da Silva Costa\r\n\r\n26-João Vitor Marins Cândido da Silva\r\n\r\n27-José Filipe dos Santos\r\n\r\n28-Jullya Pereira da Luz da Silva\r\n\r\n29-Larissa Moreira da Silva\r\n\r\n30-Laryssa Lima Guimarães\r\n\r\n31-Layra Adélia Lisboa de Araujo\r\n\r\n32-Leonardo Araujo da Silva\r\n\r\n33-Luany dos Santos Pereira\r\n\r\n34-Lucas Cristiano Silva Leandro\r\n\r\n35-Luiz Carlos Mariano Filho\r\n\r\n36-Raquel Ferreira da Silva\r\n\r\n37-Thayna Cristina de Abreu Maia\r\n\r\n38-Weslei Coutinho de Mesquita Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Santos Silva\r\n\r\n02-Amanda Bezerra da Conceição\r\n\r\n03-Ana Carolina Farias da Paz\r\n\r\n04-Andrew Wallace de Souza\r\n\r\n05-Beatriz de Oliveira Estrela\r\n\r\n06-Emanuelle Fraga Vieira\r\n\r\n07-Gabriela do Nascimento Silva\r\n\r\n08-Isabella Vianna Batista\r\n\r\n09-Karine Costa Barbosa\r\n\r\n10-Karolline de Oliveira Quintão Alexandre\r\n\r\n11-Kezia da Conceição Rafael Bezerra\r\n\r\n12-Larissa Ferreira de Souza\r\n\r\n13-Larissa Gonçalves de Oliveira Cardoso\r\n\r\n14-Larissa Vieira Gomes Souza\r\n\r\n15-Leonardo Manhães Freitas\r\n\r\n16-Lorena de Oliveira Antunes do Nascimento\r\n\r\n17-Lorrana Medeiros da Silva Amoedo\r\n\r\n18-Lucas da Cruz Oliveira\r\n\r\n19-Lucas Goncalves do Nascimento\r\n\r\n20-Luciane da Silva Guimaraes\r\n\r\n21-Luiz Felipe Bezerra Ramos\r\n\r\n22-Marcele Honorato Miranda dos Santos\r\n\r\n23-Marcele Souza de Santana\r\n\r\n24-Matheus Alves Nascimento de Melo\r\n\r\n25-Matheus Silva dos Santos\r\n\r\n26-Mayara Alves Gil da Costa\r\n\r\n27-Natalia Francisco da Silva\r\n\r\n28-Natanael Hatum de Lima\r\n\r\n29-Noemy da Silva Souza\r\n\r\n30-Paola de Oliveira Santos\r\n\r\n31-Phelipe Monteiro Silva\r\n\r\n32-Raiane da Silva Sacramento\r\n\r\n33-Ranniery Almeida da Silva\r\n\r\n34-Rayane Aparecida da Silva Sales\r\n\r\n35-Stefanie da Silva Costa\r\n\r\n36-Tayna Neves Lima da Silva\r\n\r\n37-Thayna Vitoria Pinto Evangelista\r\n\r\n38-Tuany Gomes Ferreira da Silva\r\n\r\n39-Victor Luiz Santos de Souza\r\n\r\n40-Vinicius da Silva Libanio Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luiza Seba de Araujo Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Alves\r\n\r\n03-Anderson Davi Costa da Silva\r\n\r\n04-Ariela Maia Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Barbara Cristina Fernandes Moreira\r\n\r\n06-Brenda Ribeiro Veloso\r\n\r\n07-Bruna Cavaliere Maia Olson\r\n\r\n08-Cassio Rodrigues Monte\r\n\r\n09-Dayane Peixoto Leal\r\n\r\n10-Debora da Rocha Silva\r\n\r\n11-Fernanda Kelly Guimaraes Mariano\r\n\r\n12-Gilson Silva de Almeida\r\n\r\n13-Gleice Kelly da Luz Leal\r\n\r\n14-Hanna Morgana Anselmo de Lira\r\n\r\n15-Ingrid Alves Correia\r\n\r\n16-Juliana Mendes Pacheco\r\n\r\n17-Larissa da Silva\r\n\r\n18-Larissa Silva Freitas\r\n\r\n19-Leonardo Cavalcante de Amorim\r\n\r\n20-Leticia Lucia Pereira Moura\r\n\r\n21-Lucas de Oliveira Nascimento\r\n\r\n22-Lucas Lisboa Louchard de Oliveira\r\n\r\n23-Mariana Fernandes de Oliveira\r\n\r\n24-Marina Dayane Ferreira Lopes\r\n\r\n25-Paulo Gabriel Franca Rangel\r\n\r\n26-Roxane dos Santos Caldeira\r\n\r\n27-Stephanie Nascimento da Silva\r\n\r\n28-Thayna Andrade Pussenti\r\n\r\n29-Vanessa Cristina do Couto Lins\r\n\r\n30-Wallace Moreira do Nascimento\r\n\r\n31-Wallace do Nascimento Praxedes da Silva\r\n\r\n32-Weslayne de Almeida Belo\r\n\r\n33-Yan Assunção da Costa\r\n\r\n34-Yasmim Sayhara Terto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexander Silva Freitas de Souza\r\n\r\n02-Alisdania Bernardo Fabrício\r\n\r\n03-Amanda America Vieira\r\n\r\n04-Amanda da Rocha Silva\r\n\r\n05-André Djalma Ramalheda Limp Filho\r\n\r\n06-Daniel Gomes Martins\r\n\r\n07-Doralice Rodrigues Luiz\r\n\r\n08-Eduarda Anastácio Maia\r\n\r\n09-Gabriela Souza Moura\r\n\r\n10-Geyderson da Silva Santos Alves\r\n\r\n11-Gisele de Barros\r\n\r\n12-Jaqueline de Oliveira dos Santos Crespo\r\n\r\n13-João Felipe da Silva\r\n\r\n14-Jonathan da Conceição Salviano\r\n\r\n15-Juliana Ramos da Silva\r\n\r\n16-Leonor Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Luan Pablo Pereira da Silva\r\n\r\n18-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n19-Marcos Aurélio Gomes da Silva\r\n\r\n20-Melane da Silva Ignácio\r\n\r\n21-Patricia de Almeida Gonçalves Dias\r\n\r\n22-Pedro Santos da Silva\r\n\r\n23-Rafaela da Silva Conceição\r\n\r\n24-Raphael Malaquias de Sa de Souza\r\n\r\n25-Rayane Freire de Carvalho\r\n\r\n26-Rickson Gleison Santos de Carvalho\r\n\r\n27-Stefany Motta Campanim\r\n\r\n28-Thaynara Cristina da Rosa Araujo\r\n\r\n29-Thaysa Escala Garcia\r\n\r\n30-Vania Santos Nunes\r\n\r\n31-Wallace de Lima Isidoro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Gabriel Pereira Belém da Silva\r\n\r\n02-Albert Isaias Souza da Cruz\r\n\r\n03-Augusto Luiz da Silva Eva\r\n\r\n04-Breno Reis Victorio\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Paixão da Silva\r\n\r\n06-Edvany Paulo da Silva\r\n\r\n07-Higor Alexsander da Silva Xavier\r\n\r\n08-Iarly Queiroz Costa\r\n\r\n09-Júlia Maria de Pinho da Silva\r\n\r\n10-Juliana Angélica Moreira Mendes da Paz\r\n\r\n11-Lohanna de Souza\r\n\r\n12-Lucilene Gomes Pereira\r\n\r\n13-Luiz Antônio Alves Neto\r\n\r\n14-Noel Gabriel Bernardes Brison\r\n\r\n15-Patricia Nobrega Procopio\r\n\r\n16-Pedro Alexandre Loureiro Martins\r\n\r\n17-Raquel Silva de Souza\r\n\r\n18-Roberta Souza Pinto\r\n\r\n19-Rosilene Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\n20-Samara da Silva Santos\r\n\r\n21-Sandra Maria Assunção Silva\r\n\r\n22-Simone da Silva Andrade\r\n\r\n23-Taiana Regina Sorte Batista\r\n\r\n24-Talita de Carvalho Corrêa\r\n\r\n25-Tauany Ribeiro dos Santos Ferreira\r\n\r\n26-Thayná Serpa Correa de Avelar\r\n\r\n27-Vanessa Conceição Rodrigues\r\n\r\n28-Vitor Alves Almeida\r\n\r\n29-Wallace Barbosa do Nascimento\r\n\r\n30-Wenderson de Oliveira Barbosa\r\n\r\n31-Yan Alexandre de Carvalho Candido\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paula Ribeiro de Figueiredo\r\n\r\nId: 1866137"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866081": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 274/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 103/2015. VALOR: R$ 37.180,01(trinta e sete mil cento e oitenta reais e um centavo). N.E: 01582. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/170/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 275/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kollimed Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 103/2015. VALOR: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais). N.E: 01580. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/170/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 276/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 103/2015. VALOR: R$ 652.800,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais). N.E: 01581. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/170/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 276/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 103/2015. VALOR: R$ 652.800,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais). N.E: 01581. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/170/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 277/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 144/2015. VALOR: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais). N.E: 01496. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/280/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 278/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Global Hospitalar Importação e Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 144/2015. VALOR: R$ 2.484,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e quatro reais). N.E: 01497. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/280/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 279/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Kollimed Comércio de Material Médico Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 008/2015. VALOR: R$ 82.800,00(oitenta e dois mil e oitocentos reais). N.E: 01584. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2702/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 280/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 114/2015. VALOR: R$ 24.991,20 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos). N.E: 01503. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/548/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 281/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Drogafonte LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 054/2015. VALOR: R$ 4.600,80 (quatro mil e seiscentos reais e oitenta centavos). N.E: 01319. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3273/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 282/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de produtos químicos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 02/2015. VALOR: R$ 17.363,00(dezessete mil trezentos e sessenta e três reais). N.E: 01526. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3104/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 283/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA. OBJETO: Aquisição de produtos químicos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 02/2015. VALOR: R$ 20.274,00 (vinte mil duzentos e setenta e quatro reais). N.E: 01531. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3104/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 284/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Drogafonte LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 06/2015. VALOR: R$ 2.808,00 (dois mil oitocentos e oito reais). N.E: 01436. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2112/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 285/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Farmace - Indústria Químico Farmacêutica Cearense LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 90/2015. VALOR: R$ 219.600,00 (duzentos e dezenove mil e seiscentos reais). N.E: 01350. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/278/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 286/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e M4X Comércio e Serviços EIRELI ME. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 90/2015. VALOR: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). N.E: 01351. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/278/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 288/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 460/2014. VALOR: R$ 7.279,20 (sete mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos). N.E: 01518. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2148/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 289/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 460/2014. VALOR: R$ 2.764,80(dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). N.E: 01520. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2148/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2015\r\n\r\nPAGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 265/2015/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 272/2015/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2015.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1866081"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento 01 ao Contrato nº 68/2014. PARTES: UERJ e a empresa Rogue Resolutions Limited e Proibras LTDA, neste ato a empresa estrangeira representada pela Proibras LTDA. OBJETO: Atualização do valor contratual para GBP (£) 28.200,00, que ao câmbio do dia, fechado, aproximadamente, no valor de R$ 5,03, para a taxa cambial, totaliza em R$ 141.846,00, aproximadamente. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/11533/2014.\r\n\r\nId: 1865868"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 11342/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA Direção do Departamento de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços KARINE LEITE MARQUES DOS SANTOS, CPF 095.000.827-30, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11247/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MATHEUS HENRIQUE FREITAS BEZERRA, CPF 167.605.837-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/10223/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços LAERCIO WILLIAN MELLO DA SILVA, CPF 055.494.517-78, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5007/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços LEANDRO LAYTER XAVIER, CPF 071.081.377-55, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3175/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCELO KALOCSAI CORREA, CPF 991.300.847-68, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5995/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MIDIAN DA SILVA RIBEIRO, CPF 077.249.787-78, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6178/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARIA DE FÁTIMA ELEONEIDE GOMES, CPF 089.570.267-38, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6877/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços LUCIANO AMARAL MALAQUIAS, CPF 040.721.796-71, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8534/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços FRANCISCO RENILSON DE SOUZA, CPF 590.978.504-44, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9379/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços GUSTAVO JOSÉ CARVALHO DE MELO, CPF 155.216.407-11, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9 às 17h, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/9518/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1866214"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material para curativo para o Ambulatório de Cirurgia Vascular da Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 32.218,74. Processo UERJ nº E-26/007/5577/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário para o DESEN- Departamento de Seleção de Apoio ao Usuário da SRH - SUPCIA, no valor total estimado de R$ 227.360,00. Processo UERJ nº E-26/007/5109/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/08/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de indicadores biológicos de leitura rápida (3 horas), assim como comodato de uma incubadora para leitura por fluorescência com no mínimo de 8 (oito) células, para a central de material esterilizado da Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 35.664,00. Processo UERJ nº E-26/007/4567/2015.\r\n\r\nId: 1865846"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: 11/08/2015, às 14 horas...\r\n\r\nLEIA-SE: ...10/09/2015, às 14 horas...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...R$ 649.916,97...\r\n\r\nLEIA-SE: ...R$ 241.173,07...\r\n\r\nId: 1866200"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), O EDITAL DAC-CECIERJ Nº 02/2015, DE SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA AS VAGAS REMANESCENTES DE COORDENADORES DE DISCIPLINA (PA2) E CONTEUDISTAS (PA3), NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ. \r\n\r\nId: 1866243"
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                        "Atos": {
                            "1866057": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2015\r\n\r\nPAGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA...\r\n\r\nLEIA-SE: ... PARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA -UNISUAM...\r\n\r\nId: 1866057"
                            ],
                            "1865663": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição e fornecimento de peças/componentes, para as impressoras, marca HP jato de tinta modelos (deskjet F2050, D4260, 1220C, D2460) (officejet pro 8000 e 8600) laser monocromática (laserjet 2430 DN, 600 M602, 4100 e P3015), laser color (laserjet Pro 400 color MFP-M475DW, CP3525n, CM6040f-MFP) plotter HP modelos (designjet 500 e T1300), onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 123.102,00 (cento e vinte e três mil cento e dois reais).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2015,08:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/08/2015,10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2015,10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/08/2015,11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.383/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1865663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1865930": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014. DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2015. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa CIA Brasileira de Software e Serviços LTDA - RIOSOFT. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Mensal e Apoio Técnico do Software - Sistema de Gestão Folha de Pagamento - Mix Folha de Pagamento. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ R$ 3.246,84 (três mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 38.962,08 (trinta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e oito centavos), para o período deste Contrato. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 03/07/2015 a 02/07/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 - PROCESSO Nº E-10/301.320/2011.\r\n\r\nId: 1865930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1865819": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 20/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a CONSORCIO TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DO PRAZO: O objeto deste TERMO ADITIVO consiste na prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO por mais 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mantidas em plena vigência todas as demais condições anteriormente estabelecidas no Contrato nº 20/2012. DO VALOR: Dá-se ao presente TERMO ADITIVO o valor global estimado de R$ 225.255,90 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), na forma do Anexo Único a este instrumento. Aplicado reajuste de 8,13% índice divulgado pela ANATEL referente ao IST, do período de abril/2014 a abril/2015. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.344/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015. \r\n\r\nId: 1865819"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1856019": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONVIDA para as CONSULTAS PÚBLICAS referentes à ampliação do Parque Estadual da Serra da Concórdia a serem realizadas no dia 08 de agosto de 2015, às 09h, na Escola Municipal José Freitas Tinoco, Praça Simão Daim, Rua Luis Novaes, 127, Ipiabas, Barra do Piraí; e às 14h, no Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, Rua Voluntários da Pátria, 30, Bairro Belo Horizonte, Valença.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: \r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS - DIBAP/INEA\r\n\r\n(21)2332-5519\r\n\r\nGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO\r\n\r\n(21) 2332-5515/2332-5516/2334-6207\r\n\r\nParque Estadual da Serra da Concórdia\r\n\r\n(24)2471-5250\r\n\r\nwww.inea.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1856019"
                            ],
                            "1865757": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Judicial nº 0177317-02.2008.8.19.0001, e no uso de suas atribuições legais, previstas nos arts. 13 e 14, inciso VII, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, torna pública a alteração da ordem final de classificação dos candidatos ao cargo de auditor do concurso público para o provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do Instituto Estadual do Ambiente - Edital nº 01/2007, na forma que se segue:\r\n\r\n41 RJ/ RIO DE JANEIRO / AUDITOR:\r\n\r\nAleksandro Peixoto de Azevedo, 07004145-8, 60,0, 6, Cadastro de Reserva / Alessandra Monteiro Gonçalves, 07004146-6, 60,5, 5, Cadastro de Reserva / Edison Guilherme Ramos Land, 07004151-2, 64,5, 2, Classificado / Fabiano Gomes Penny, 07004156-3, 07004153-9, 66,0, 1, Classificado / Fernando Monteiro Queiroz, 07004156-3, 61,0, 4, Cadastro de Reserva / Jose Osiris Pereira Balthazar Junior, 07004166-0, 61,5, 3, Cadastro de Reserva. \r\n\r\nProc. nº E-07/002.8496/2015.\r\n\r\nId: 1865757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1866208": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 13/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Suporte aos Projetos de Pesquisa Agropecuária Científica e Tecnológica Coordenados pela PESAGRO-RIO em parceria com a EMATER-RIO. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho:1301.2060600371.625 -Código de Despesa: 4490.39.38 - Fonte: 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003252/2014.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 595376.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 03/08/15, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 1866208"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1865664": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Miracema, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/486/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1865664"
                        ],
                        "1865665": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Itaguaí, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/490/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1865665"
                        ],
                        "1865666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Duque de Caxias, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/487/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1865666"
                        ],
                        "1865667": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Belford Roxo, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/393/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1865667"
                        ],
                        "1865668": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando à implantação de um Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda - CPETR, que desenvolverá atividades de empregabilidade e geração de renda, no Município de Teresópolis, de acordo com os critérios exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com a utilização dos sistemas e ferramentas de trabalho adotadas pelo SINE.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da publicação do seu extrato, podendo ser renovado e alterado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação Especifica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/390/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1865668"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1865960": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Direitos. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC (Cessionária), INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO - ICEM (Cedente), e as empresas AMO EMPRESA DE PROPAGANDA LTDA, que sucede em propriedade e obrigações a empresa AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE INTERATIVA, e a AGÊNCIA 4SC LTDA. (Entes Intervenientes-Anuentes). OBJETO: Cessão e transferência de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, tanto para o Brasil, como para todo e qualquer outro país, o direito patrimonial sobre a logomarca e sobre toda identidade visual e peças gráficas, na forma da cláusula 1, para as finalidades de compor materiais publicitários, promocionais, institucionais e expositivos da Contratante, no desenvolvimento do Programa Cinema Para Todos, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2015. PROCESSO Nº E-18/000.856/2012.\r\n\r\nId: 1865960"
                        ],
                        "1864849": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/896/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTangolomango 2015 - Rio Conexão Internacional\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMil e Uma Imagens Comunicação e Produção Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.621.783/0001-56 \r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nId: 1864849"
                        ],
                        "1866242": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/902/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTempo_Festival\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBuenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.645.518/0001-45 \r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nId: 1866242"
                        ],
                        "1866241": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1094/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConexões\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSer Cidadão\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.382.869/0001-61\r\n\r\nGerdau Aços Longos S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.358.761/0001-69\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n71.284,64\r\n\r\n17.821,16\r\n\r\nId: 1866241"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866108": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/010/2014. PARTES: FUNARJ e Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda-EPP. OBJETO: Fica alterado em conformidade com o disposto no art. 112 da Lei nº 8.666/93, com acréscimo de 07 (sete) postos de limpeza com escala de 44 horas, para atender, em caráter temporário, às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura, com vigência de 05/01/2015 a 04/02/2015. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2014. VALOR: Em razão deste aditivo, o valor global do contrato será acrescido de R$ 18.458,65 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), correspondendo ao percentual de 1,85%. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/416/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.01.2015.\r\n\r\nId: 1866108"
                            ],
                            "1866077": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ comunica aos interessados que encontra-se disponível o Edital abaixo discriminado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/493/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015 - Tipo Maior Oferta Unitária \r\n\r\nOBJETO: Outorga de permissão de uso de áreas próprias localizadas na Sala Cecília Meireles, à Rua da Lapa, n° 45 - Centro - Rio de Janeiro, Unidade Administrativa da FUNARJ, para fins de implantação de atividade do Ramo de Alimentação - Espaço Gastronômico - conforme definido nos Anexos I e II deste Edital, respectivamente Termo de Referência e Proposta Detalhe. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 03 de setembro de 2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, 41 - 19º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br/licitacoes.html, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México 41 - 19º andar - Centro - RJ, no horário compreendido entre 10 e 16h, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelo Telefonre (21) 2332-5025 Ramal 202 ou (21) 2332-5055.\r\n\r\nId: 1866077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1866182": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio do Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nOBJETO: Acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/08 - Processo nº E-23/001/1069/2015.\r\n\r\nPRAZO: Entrará em vigor na data de sua publicação, e, a contar de então, terá vigência pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo, porém, a qualquer tempo, ser, denunciado por qualquer das partes, mediante comunicação à outra por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1866182"
                        ],
                        "1866112": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2015, marcado para ocorrer em 30/07/2015, às 14:30h, conforme publicado no D.O. de 20/07/2015, que o referido pregão fica remarcado conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/568/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E ÁGUA MINERAL.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.259.975,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de agosto de 2015, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 1866112"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1865723": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviço de locação de bens e serviços de informática, microcomputadores periféricos e correlatos.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/956/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.02.2015.\r\n\r\nId: 1865723"
                            ],
                            "1865792": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Vida Real.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300697/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.651,98.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300974/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 152.286,18.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o CORBI - Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300787/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1865792"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1866196": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5317 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/1.310.770/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado e dos recursos humanos da Escola Estadual Santa Angélica para Unidades Escolares da rede pública do Município de Pirái, e\r\n\r\n- que o acervo documental da unidade escolar foi transferido para o Colégio Estadual Affonsina Mazzillo Teixeira Campos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Santa Angélica, criada pelo Decreto nº 3518, de 18 de agosto de 1949, publicado no Diário Oficial de 19 de agosto de 1949, situada na Fazenda Santa Angélica, s/nº, Zona Rural do 1º Distrito do Município de Piraí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5318 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, inciso II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo n° E-03/10.203.967/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos do Colégio Estadual Irmã Zélia foram transferidos para outras unidades escolares da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram transferidos para outras unidades escolares da rede estadual de ensino; e\r\n\r\n- que os bens patrimoniais e o acervo documental foram transferidos para o CIEP 339 Mário Tamborindeguy,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o Colégio Estadual Irmã Zélia, criado pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial, do dia 21 de fevereiro de 1983, transformado pelo Decreto nº 20.587, de 28 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 29 de setembro de 1994, situado na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 895, Vaz Lobo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1866196"
                    ],
                    "1866038": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/08/2014, VANDA DO CARMO SANCHEZ, Agente Administrativo, mat. nº 5.018.543-8, ID Funcional nº 3301920-7, da função de Secretário do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/015/1545/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/03/2015, CLAUDIA COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.925-9, ID Funcional nº 3555802-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanda do Carmo Sanchez, mat. nº 5.018.543-8. Processo nº E-03/015/1545/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RENATA MARTINS REIS IQUEDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.973-2, ID Funcional nº 3550482-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Reverendo Hugh Clarence Tucker, U.A. 18-1489, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Ferreira dos Santos, mat. nº 5.021.790-0. Processo nº E-03/015/1831/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CARMEN LUCIA AUGUSTO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.905-2, ID Funcional nº 3812709-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2976, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1711/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VERA LÚCIA MELO GONÇALVES, Agente Administrativo, mat. nº 5.013.083-0, ID Funcional nº 3576064-8, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Luiza Honória do Prado, U.A. 18-2986, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1835/2015.\r\n\r\nDISPENSA DINEA DOS SANTOS NOGUEIRA, Servente, mat. nº 1.163.429-2, ID Funcional nº 3828520-7, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 18-2983, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/498/2015.\r\n\r\nDESIGNA ALBA BARBOZA MARTINS, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.201-8, ID Funcional nº 3520993-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 18-2983, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Dinea dos Santos Nogueira, mat. nº 1.163.429-2. Processo nº E-03/006/498/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ESTELA DALVA MARINS GOULART MATHEUS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.441-7, ID Funcional nº 4049147-1, da função de Diretor do CIEP 413 Adão Pereira Nunes, U.A. 18-1326, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1694/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS AURÉLIO CORRÊA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.674-5, ID Funcional nº 3822186-1, para exercer a função de Diretor do CIEP 413 Adão Pereira Nunes, U.A. 18-1326, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Estela Dalva Marins Goulart Matheus, mat. nº 827.441-7. Processo nº E-03/006/1694/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SUMMAYA KEISSY NEVES COSTA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.679-8, ID Funcional nº 3834006-2, da função de Diretor Adjunto do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1834/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/06/2015, MÔNICA PEREIRA COUTO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.806-5, ID Funcional nº 3749483-0, da função de Orientador Educacional do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-1850, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014. Processo nº E-03/002/3144/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, AURÉLIA ALONSO BRITTO DELGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.571-6, ID Funcional nº 3963192-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 18-0021, Município de Seropédica, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 28/08/2013. Processo nº E-03/011/1891/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA PAULA AFONSO DE CARVALHO DONÔ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.585-3, ID Funcional nº 3469394-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 475 Sebastião Mello, U.A. 18-1085, Tipo E, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/1732/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUCIENE SANT'ANA GUIMARÃES SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.472-8, ID Funcional nº 3346996-2, da função de Assistente Operacional Escolar do I.E. Thiago Costa, U.A. 18-0536, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1808/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUCIENE SANT'ANA GUIMARÃES SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.472-8, ID Funcional nº 3346996-2, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Tipo C, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/1808/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JAIME CÉSAR PEROTA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.303-3, ID Funcional nº 3376595-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Niterói, U.A. 18-0668, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/2000/2015.\r\n\r\nId: 1866038"
                    ],
                    "1866184": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/51/2014 - MAURA LINS LIMA, ID. Funcional nº 42198232/1, mat. n° 915.197-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 17/12/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/3564/2014 - JUAREZ JARDEL MACEDO, ID. Funcional nº 42801915/1, mat. n° 3.057.019-6, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 11/03/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1926/2015 - ALEXANDRE CORTES CHAGAS, ID. Funcional nº 41875630/4, mat. n° 934.563-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 27/04/2015, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1866184"
                    ],
                    "1865931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10674/2014 - GISELLI MARTINS DE ALMEIDA FREESZ, ex-servidor mat. nº 951.088-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1922/2014 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA, ex-servidor mat. nº 3.031.311-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1865931"
                    ],
                    "1865938": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 350 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES DE ALUNOS EGRESSOS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO, DE EDUCAÇÃO BÁSICA, AUTORIZDAS E EXTINTAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a complexidade que envolve a organização e o recolhimento dos arquivos das Unidades Escolares extintas pelo órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o compromisso do Poder Público com a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado, conforme o disposto na Lei Estadual nº 5.427/2009, especialmente em seu art. 2º, incisos II e XII;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - É competência da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, por meio de seu órgão próprio, a autenticação de documentos escolares oriundos de escolas extintas e a expedição de certidão de escolaridade, na forma da presente Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - A Certidão de Escolaridade substitui, para todos os fins, o histórico escolar, diploma ou certificado de conclusão de curso, de estudos realizados em instituições de ensino autorizadas e que tiveram suas atividades encerradas, observados os requisitos previstos na presente Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - Em se tratando de conclusão do Ensino Médio e/ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ou equivalente, a Certidão de Escolaridade deverá explicitar a condição de “força de Certificado” ou de “força de Diploma”, devendo sua emissão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, observando, quando for o caso, a data da publicação já realizada pela unidade extinta.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos em que o acervo documental de cursos extintos estiver sob guarda e custódia de Unidade Escolar ativa, caberá a esta a expedição do documento previsto no “caput”, mediante a instauração de processo próprio junto à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º- A Certidão de Escolaridade deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\nI- identificação completa da unidade escolar;\r\n\r\nII- identificação completa do requerente;\r\n\r\nIII- número do ato de autorização e de encerramento da unidade escolar;\r\n\r\nIV- o nível, o ano de conclusão e a indicação da habilitação profissional, quando se tratar de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a Certificação da Conclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio serão necessários, além do previsto no “caput”, a comprovação inequívoca do cumprimento da carga horária prevista para o estágio profissional e documento de conclusão do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de não conclusão de estudos, o órgão próprio da SEEDUC deverá expedir Certidão de Estudos Realizados, identificando a situação final junto à instituição de ensino, desde que, nos arquivos da escola extinta, devidamente recolhidos e mantidos sob sua guarda, existam elementos que possam:\r\n\r\nI - comprovar ano, fase, período ou módulo do curso, ou outras formas de organização curricular de estudos;\r\n\r\nII - vincular o estudante à instituição de ensino, atestando sua situação acadêmica.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de não haver comprovação dos estudos a que se refere o “caput”, deve a Inspeção Escolar orientar os procedimentos legais possíveis para que o mesmo possa prosseguir os estudos em qualquer instituição escolar regularmente autorizada.\r\n\r\nArt. 4º - O requerimento de solicitação da documentação escolar deverá ser instruído com os seguintes documentos: \r\n\r\nI- pedido inicial nos moldes do anexo I, da presente Deliberação;\r\n\r\nII- comprovação do endereço e da identificação do requerente, indicando telefone e endereço eletrônico para contato;\r\n\r\nIII- Declaração de Responsabilidade, na forma do anexo II, da presente Deliberação;\r\n\r\nIV- justificativa do pedido, preferencialmente, com cópia da publicação no Diário Oficial, onde apareça o nome do concluinte e/ou um dos seguintes documentos, onde conste assinatura de integrante(s) da equipe técnico-administrativo-pedagógica, devidamente investido(s) junto ao órgão próprio do sistema:\r\n\r\n-Declaração de Conclusão de Curso;\r\n\r\n-Histórico Escolar;\r\n\r\n-Diploma ou Certificado.\r\n\r\nArt. 5º - Para que o órgão próprio da SEEDUC possa expedir a Certidão de Escolaridade de que trata esta Deliberação, será imprescindível o atendimento a um dos seguintes requisitos:\r\n\r\nI- existirem comprovantes na documentação escolar referente ao aluno, constante no acervo de Escolas Extintas, cuja responsabilidade de recolhimento e guarda compete à Inspeção Escolar/SEEDUC, como: pastas individuais de alunos, diários de classe, livros de matrículas, de transferência, de adaptações, de resultados finais ou relatório anual enviado pela instituição ao órgão próprio do sistema;\r\n\r\nII- a vinculação com a instituição de ensino, comprovada por meio de cópia da publicação no Diário Oficial, onde apareça o nome do concluinte ou de documentos abaixo relacionados, constando assinatura(s) de integrante(s) da equipe técnico-administrativo-pedagógica, devidamente investido(s) junto ao órgão próprio do sistema:\r\n\r\n-Declaração de Conclusão de Curso;\r\n\r\n-Histórico Escolar;\r\n\r\n-Diploma ou Certificado.\r\n\r\nArt. 6º - Verificado o não cumprimento por parte do requerente e/ou a não localização no acervo documental de elementos suficientes para atendimento ao solicitado, o órgão próprio da SEEDUC deverá dar ciência ao requerente e conceder prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por igual período, para que o requerente esclareça ou acrescente elementos para viabilizar a análise e atendimento ao pedido.\r\n\r\nArt. 7º - Da decisão denegatória do órgão próprio da SEEDUC, caberá recurso ao Conselho Estadual de Educação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência do interessado.\r\n\r\n§ 1º- O recurso deve ser processado, pelo próprio interessado ou representante legalmente constituído para este fim, no corpo do processo onde foi exarada a decisão, sendo necessário fundamentar com:\r\n\r\na) exposição de motivos e indicação da ilegalidade, demonstrando a violação flagrante ou dissimulada de algum princípio ou norma legal e apresentação de documentação comprobatória ou;\r\n\r\nb) fato novo que justifique o recurso.\r\n\r\n§ 2º- Serão aceitos unicamente recursos relativos à conclusão de cursos.\r\n\r\nArt. 8º- Interposto o recurso na forma do artigo anterior, caberá ao órgão próprio da SEEDUC o encaminhamento do mesmo ao Conselho Estadual de Educação, acompanhado de laudo específico, apresentando as razões do indeferimento.\r\n\r\nParágrafo Único- Junto ao laudo, deve ser anexada aos autos cópia dos atos de autorização, encerramento e possíveis substituições da equipe técnico-administrativo-pedagógica da unidade escolar extinta, autuadas junto à Inspeção Escolar.\r\n\r\nArt. 9º- Caberá ao órgão próprio da SEEDUC, baixar norma complementar visando à operacionalização desta Deliberação, no que couber, inclusive nos modelos de Certidão a serem expedidas.\r\n\r\nArt. 10- Os processos em tramitação no âmbito deste Conselho, com base na Deliberação CEE nº 336/2013, devem ser analisados sob a égide da presente Deliberação, a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 11- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CEE nº 336/2013.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin - Presidente\r\n\r\nAntonio José Zaib\r\n\r\nFábio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFranklin Fernandes Teixeira Filho\r\n\r\nJoão Pessoa de Albuquerque\r\n\r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa - Relator\r\n\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\n\r\nRosana Correa Juncá\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES, no \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1865938"
                    ],
                    "1865939": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3373 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, Matrícula nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, no CCK-COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3374 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem; Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Segurança do Trabalho, no CCK-COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3375 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, Matrícula nº 5014675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem, Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção , para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Enfermagem, no CCK-COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3376 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem, Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Administração, no CCK-COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3377 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/201726/12, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Zeni Simões do Rosário, mat. nº 679.741-9, Assessora Técnica e Pedagoga e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CURSO DALTRO NETTO, mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda-ME., localizado na Rua Baicaris, nº 191, Taquara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3378 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/201726/12, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Zeni Simões do Rosário, mat. nº 679.741-9, Assessora Técnica e Pedagoga e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CURSO DALTRO NETTO, mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda-ME., localizado na Rua Baicaris, nº 191, Taquara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3379 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/201726/12, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Zeni Simões do Rosário, mat. nº 679.741-9, Assessora Técnica e Pedagoga e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Secretaria Escolar, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CURSO DALTRO NETTO, mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda-ME, localizado na Rua Baicaris, nº 191, Taquara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3380 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 291 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil, mantida pela EAPAC- Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil Ltda., localizada na Estrada do Galeão 5.049, Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o plano de Curso, e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Manutenção de Aeronaves, também pelo prazo de 03 (três) anos, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada no endereço acima, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nº 295/2005 e 326/2012, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.148/2009 - EAPAC-ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 056 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jéssica Maria Servián de Almeida,no “Colégio Privado Instituto Cristiano Interactivo” Ciudad del Este Paraguay, com base na Deliberação CEE nº: 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/311/2013 - JÉSSICA MARIA SERVIÁN DE ALMEIDA \r\n\r\nPARECER CEE Nº 058 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ricardo David Frattini, na “Escuela de Educación Média nº 5 del Distrito de Escobar ( ex Colégio Nacional de Garin), Província de Buenos Aires, República Argentina, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/24/2015 - RICARDO DAVID FRATTINI. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 059 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Evandro Maurílio Fragão Luiele, no Colégio Ábêcê, com Certificado expedido pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 1097, ex-3030, Ingombota, ambos em Luana, Republica de Angola, concluídos em 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/869/2014 - EVANDRO MAURÍLIO FRAGÃO LUIELE.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 258 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos de Nataniel Avelino Miguel Nkuku, concluídos no ano letivo de 2011/2012, conforme documento expedido pela Direcção Nacional do Ensino Geral, Ministério da Educação, em Luanda, República de Angola, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/483/2015 - NATANIEL AVELINO MIGUEL NKUKU. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 285 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nResponde consulta sobre Atos Autorizativos do Curso Normal Superior do Instituto Superior de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/122/2014 - DAYANE BARRETO MARTINS RIBEIRO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1865939"
                    ],
                    "1865713": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 548 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2151/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Roseday Santos Nascimento, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é conceder vagas para estágio obrigatório em unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, a alunos da Rede Estadual de Ensino, regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, situadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1865713"
                    ],
                    "1865833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.251/95 - CARLA PACHECO TEIXEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 199.787-3, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.171/95 - TEREZINHA REIS VOGAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.018-7, período base de 16/05/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.167/95 - MARLENE ALVES VIEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.028-6, período base de 27/11/2009 a 04/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.625/92 - MÍRIAN NOGUEIRA SCHUABB, Prof. Doc. II, mat. nº 244.074-1, período base de 01/09/2009 a 31/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.080/99 - VERA LÍGIA COELHO FERREIRA, Merendeira, mat. nº 271.628-0, período base de 17/04/2009 a 07/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.275/95 - KATIA MARIA BRAVO MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.870-4, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.046/2009 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.235-9, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.068/2006 - ROSÂNGELA LAMEIRA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.459-5, período base de 10/08/2009 a 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.339/2008 - DANIELA COSTA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.041-7, período base de 12/02/2006 a 11/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3928/2014 - ADRIANA AFFONSO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.216-0, período base de 30/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3905/2014 - ALCIONE MARINI PALMA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.131-9, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3998/2014 - ADRIANE POLO FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 939.956-9, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3869/2014 - ROSANGELA DE SOUSA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.056-2, período base de 04/04/2008 a 03/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3856/2014 - MÍRIAN NOGUEIRA SCHUABB, Prof. Doc. I, mat. nº 945.935-5, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.810.117/99 - LÍLIA ANDRÉ DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.044-7, período base de 05/03/2009 a 04/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.083/2000 - MARIENE DA SILVA RIBEIRO, Servente, mat. nº 5.000.066-0, período base de 05/06/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.027/2001 - ALVACIR DA SILVA LIMA, Merendeira, mat. nº 5.000.089-2, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.610.167/99 - WLADIA LIMA ABREU, Agente Administrativo, mat. nº 5.000.097-5, período base de 11/04/2009 a 25/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.014/2004 - SONIA MARIA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 5.001.467-9, período base de 06/05/2009 a 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.122/2004 - LILIAM SIMONE ANDRADE FREIRE DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.308-3, período base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.201/2000 - CLÁUDIA REGINA LIMA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.766-2, período base de 07/03/2009 a 25/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.136/2008 - SUELY BARROSO MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.945-2, período base de 11/09/2006 a 29/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.933/2010 - DENISE MAIA PLAISANT, Agente Administrativo, mat. nº 5.019.307-7, período base de 14/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.379/99 - MARISOL CRISTINA SALGADO ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.507-2, período base de 16/05/2009 a 16/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.401.022/93 - MARIA NILZA GOMES DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.251-6, período base de 15/08/2000 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.994/93 - ROSEMERI LIMA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 292.254-0, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 29/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.001/2004 - MARCIANA OLIVEIRA HUGUENIN DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.482-2, períodos base de 14/04/2003 a 18/04/2008 e de 19/04/2008 a 18/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2386/2014 - LUCIMAR FERREIRA ADAMI DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.371-2, períodos base de 12/07/99 a 21/07/2004 e de 22/07/2004 a 03/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3631/2014 - FLÁVIA MULIN DE ASSIS MENDES ROZALINO, Prof. Doc. I, mat. nº 848.548-4, período base de 01/10/2002 a 30/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.294/88 - CARLOS ROBERTO DELGADO TRIGO, Servente, mat. nº 1.200.504-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1294/2014 - LIZETE DA FONSECA SILVA, Servente, mat. nº 200.436-4, períodos base de 02/08/87 a 30/09/92; de 01/10/92 a 30/09/97 e de 01/10/97 a 29/12/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.241/96 - ESDRAS GIL, Prof. Doc. I, mat. nº 230.754-4, períodos base de 01/03/98 a 29/04/2003; de 29/10/2003 a 25/12/2008 e de 26/12/2008 a 25/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.392/95 - DENILCE VILA NOVA PINTO GUALBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.903-9, períodos base de 27/05/95 a 03/07/2000; de 04/07/2000 a 03/07/2005 e de 04/07/2005 a 12/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3744/2014 - JOÃO BOSCO DE PAULA BON CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.511-8, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003; de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 23/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/392/2015 - JOÃO ANGELO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.834-8, período base de 17/09/93 a 16/09/98; de 17/09/98 a 16/09/2003; de 17/09/2003 a 15/11/2008 e de 16/11/2008 a 15/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/791/2015 - DENILCE VILA NOVA PINTO GUALBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.559-3, períodos base de 01/02/91 a 28/03/96; de 29/03/96 a 20/04/2001; de 21/04/2001 a 20/04/2006 e de 21/04/2006 a 14/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4005/2014 - CARLOS CESAR PEREIRA BENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.728-9, período base de 01/09/94 a 31/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.037/2003 - CLAUDETE DA SILVA PINTO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.628-6. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 30/09/93 a 29/10/98; de 30/10/98 a 13/11/2003; de 14/11/2003 a 13/11/2008 e de 14/11/2008 a 02/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.102.886/84 - MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.422-7. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 04/04/77 a 03/04/82; de 04/04/82 a 03/04/87; de 04/04/87 a 03/04/92; de 05/10/96 a 21/10/2001; de 01/10/2004 a 04/11/2009 e de 05/11/2009 a 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.800.052/89 - GLÁUCIA MARIA FELIX LOPES ANDRÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 190.748-4. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/09/81 a 31/08/86; de 01/09/86 a 08/11/91; de 09/11/91 a 08/11/96; de 09/11/96 a 08/11/2001; de 05/04/2004 a 16/04/2009 e de 17/04/2009 a 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.910.024/99 - ANA LUCIA ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.152-2. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, período base de 27/05/85 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3983/2014 - KATIA BALMAN CEREJA BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.118-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1865833"
                    ],
                    "1866158": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 66\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentário, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/78/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender despesas referentes a elaboração de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obra para a implantação do Módulo de Internação Provisória do CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda - Proposta nº 0125/2015. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início (previsto): 01/09/2015-Término (previsto): 29/12/2015 (cento e vinte dias).\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nV-CRÉDITO.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n\r\n449000\r\n\r\n00\r\n\r\n203.779,13\r\n\r\nTotal\r\n\r\n203.779,13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 67\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentário, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/79/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender despesas referentes a elaboração de Projeto Executivo, Orçamento e Planejamento de Obra para a implantação do Módulo de Internação Provisória do CENSE Professora Marlene Henrique Alves, Unidade do DEGASE, localizada no Município de Campos dos Goytacazes - Proposta nº 0114/2015. \r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de início (previsto): 01/09/2015-Término (previsto): 29/12/2015 (cento e vinte dias).\r\n\r\nIII-DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV-PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nUG: 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n\r\nV-Crédito.\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n\r\n449000\r\n\r\n00\r\n\r\n257.475,94\r\n\r\nTotal\r\n\r\n257.475,94\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1866158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866119": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7108/2015/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PUBLICAÇÕES TÉCNICAS INTERNACIONAIS LTDA, no valor de R$ 30.269,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1866119"
                        ],
                        "1865864": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 35/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA, nos termos do § 5º do art. 4º do Decreto nº 45.305/2015, para apurar os ato e fatos que deram origem aos débitos com as concessionárias ou autorizatárias de serviços públicos, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores CARLOS ROBERTO RODRIGUES, matr. 6670-4 e MARCOS ANTONIO SIMÕES DUARTE, matr. 34.328-5.\r\n\r\nId: 1865864"
                        ],
                        "1866212": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 960/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ADRIANA DE ALMEIDA, matr. nº 39.052-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 961/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ALESSANDRA LOURENÇO CAPUTO MAGALHÃES, matr. nº 39.011-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 962/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ALESSANDRO COSTA DO ROSÁRIO, matr. nº 39.081-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Medicina Nuclear, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 963/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ALINE CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS, matr. nº 39.012-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 964/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ALLAN ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 39.029-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 965/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, AMANDA MOREIRA DA SILVA, matr. nº 38.995-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação Física e Artística - CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 966/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANA CAROLINE ALONSO DOS SANTOS, matr. nº 39.013-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Geriatria, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 967/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANA CRISTINA JESUS DE ALMEIDA, matr. nº 39.022-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Programador Visual, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 968/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANA CRISTINA JUVENAL DA CRUZ, matr. nº 38.996-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores/FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 969/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANA LUZIA DE LIMA CUNHA, matr. nº 39.041-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Linguagens Artisticas - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 970/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANA PAULA PEREIRA DA GAMA ALVES RIBEIRO, matr. nº 39.046-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores / FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 971/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANDERSON PEREIRA, matr. nº 39.037-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estruturas e Fundações - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 972/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANDERSON VIEIRA PANTOJA, matr. nº 39.055-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 973/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANDRÉ TINOCO DE VASCONCELOS, matr. nº 39.090-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 974/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ANTÔNIO JOSÉ QUEIROGA FERREIRA, matr. nº 39.042-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Linguagens Artísticas - ART.\r\n\r\nPORTARIA Nº 975/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ARIANA TEIXEIRA REIS BRAGA, matr. nº 39.014-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Radioterapia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 976/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ARLES MARTINS BROTAS, matr. nº 39.106-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 977/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ASTROGILDO LUIZ DE FRANÇA FILHO, matr. nº 39.053-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 978/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, BRUNA DA SILVA ARGOLO, matr. nº 39.070-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 979/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, BRUNO NUNES DA SILVA, matr. nº 39.015-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 980/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, CARLOS EDUARDO SANTOS, matr. nº 39.062-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 981/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, CARLOS MÁRCIO ALVES DA COSTA, matr. nº 39.016-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 982/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, CAROLINA VIEIRA COUTO, matr. nº 39.073-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Fisioterapeuta, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 983/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, CELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA, matr. nº 39.056-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 984/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, CHRISTIANE LEAL CORRÊA, matr. nº 39.087-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Patologia e Laboratórios / FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 985/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO, matr. nº 39.061-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Medicina Nuclear, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 986/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DAN BITTENCOURT BURLE ROSADO, matr. nº 39.075-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Oceanógrafo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 987/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DANIEL CABRAL GRUENBAUM, matr. nº 39.102-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Civil / DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 988/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DANIEL DAS VIRGENS CHAGAS, matr. nº 38.992-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ginástica - IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 989/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DÉBORA DE SOUZA MARTINS, matr. nº 39.063-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 990/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DENILSON MENDES PESSOA, matr. nº 39.026-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 991/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DENIZE DE AGUIAR XAVIER SEPULVEDA, matr. nº 39.051-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 992/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DIANA GOMES DA SILVA CERDEIRA, matr. nº 39.001-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino - EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 993/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DIOGO RUDGE MALAN, matr. nº 38.999-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Direito Processual - DIR. \r\n\r\nPORTARIA Nº 994/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, DOUGLAS MOTA DIAS, matr. nº 39.091-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações / FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 995/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, EDUARDO PAULINO, matr. nº 39.064-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Oncologista, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 996/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ELOIZA GURGEL PIRES, matr. nº 39.105-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 997/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FABIO ADRIANO LEAL DE ANDRADE, matr. nº 39.028-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 998/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FABIO FROHWEIN DE SALLES MONIZ, matr. nº 39.003-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras Clássicas e Orientais - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 999/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FABRICIO VIEIRA DO AMARAL VASCONCELLOS, matr. nº 39.101-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Desporto Coletivo / IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1000/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FELIPE AMORIM DA CUNHA, matr. nº 39.092-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Desporto Coletivo - IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1001/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FLAVIA ALVES DE SOUSA, matr. nº 39.104-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação - FFP / Didática e Estágio Supervisionado. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1002/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FLAVIA BEATRIZ FERREIRA DE NAZARETH, matr. nº 39.044-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1003/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FLAVIO CARLOS DOS SANTOS, matr. nº 39.030-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1004/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, FRANCISCO ANTONIO REIS FILHO, matr. nº 39.002-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Elétrica. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1005/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, GABRIEL DE SENA JARDIM, matr. nº 38.990-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1006/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, GILSON ALEXANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA, matr. nº 38.993-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Informática e Ciência da Computação - IME. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1007/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, GIOVANE DE JESUS TEIXEIRA, matr. nº 39.069-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1008/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, GIOVANNA MARAFON, matr. nº 39.107-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação - FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1009/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, GLEICI NATALI MONTANINI DOS SANTOS, matr. nº 39.083-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Oceanógrafo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1010/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, HAIMON DINIZ LOPES ALVEZ, matr. nº 39.045-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Física Aplicada e Termodinâmica / FIS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1011/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, HECTOR RENAN DA SILVEIRA CALIXTO, matr. nº 39.050-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Auxiliar, NS-9401, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Formação de Professores / FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1012/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, HELENA FERRAZ GOMES, matr. nº 39.000-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica / ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1013/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, HELVECIO DA SILVA, matr. nº 39.023-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Programador Visual, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1014/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, HUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO, matr. nº 39.085-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Fisioterapeuta, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1015/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JOHNNI PERES DE OLIVEIRA, matr. nº 39.027-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1016/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JORGE LUIS ALONSO DOMINGUEZ MACAMBIRA, matr. nº 39.031-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1017/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JORGE LUÍZ DA SILVA NASCIMENTO, matr. nº 39.057-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1018/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA, matr. nº 39.093-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estudos da Educação Inclusiva e Continuada / EDU. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1019/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JOSÉ GUILHERME BARBOSA LEITE, matr. nº 39.017-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Pediatria / Nefrologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1020/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JOSEILSON BEZERRA DE LIMA, matr. nº 39.032-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1021/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JOSILENE DE SOUZA SANTOS, matr. nº 39.036-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento Ensino Fundamental / CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1022/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JOSIMAR ROSA NUNES, matr. nº 39.033-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1023/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, JULIANA PEREIRA BORGES, matr. nº 39.094-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Desporto Coletivo - IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1024/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, LAURA BRASIL HERRANZ, matr. nº 39.018-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1025/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, LAYLA IBRAHIM ABDALLAH DAWOOD, matr. nº 38.997-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Relações Internacionais - IFCH. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1026/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, LEONARDO DANTAS DE ARAUJO, matr. nº 39.058-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1027/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, LETÍCIA LOSS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.043-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza - CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1028/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, LUCIANA DA SILVA SANTINO, matr. nº 39.071-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do Art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1029/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, LUCIANE PIRES DA COSTA GOMES, matr. nº 39.095-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Atividade Física / IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1030/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, LUIZ CARLOS BEVILAQUA DOS SANTOS REIS, matr. nº 39.096-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Mecânica e Energia / FAT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1031/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MAINARA RANGEL OLIVEIRA, matr. nº 39.020-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1032/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MAÍRA DE OLIVEIRA FREITAS, matr. nº 39.049-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ensino Fundamental / CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1033/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MARCELLO DE CARVALHO GALDINO, matr. nº 39.034-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1034/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MARCELO JOSÉ DERZI MORAES, matr. nº 39.100-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1035/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MÁRCIA SILVEIRA NEY, matr. nº 39.004-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Planejamento e Administração em Saúde - IMS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1036/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MARIA ALICE VITAL SILVA, matr. nº 39.021-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classi ficação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Nutricionista, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1037/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MARIA DE FATIMA SCAFFO, matr. nº 39.097-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Educação / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1038/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MARIA FERNANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matr. nº 39.047-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Estruturas e Fundações / FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1039/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MARINA PEREIRA DE CASTRO E SOUZA, matr. nº 39.088-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação / FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1040/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM, matr. nº 39.019-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1041/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MAURO TEIXEIRA FILHO, matr. nº 39.059-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1042/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MICHEL HADDAD, matr. nº 39.010-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1043/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MICHELE FIGUEIREDO PAULA, matr. nº 39.076-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1044/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, MONIQUE RIBEIRO ALVES, matr. nº 39.077-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, NATHÁLIA MOURA NUNES, matr. nº 39.080-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Nutrição Básica Experimental - NUT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, NEMEZIO CLIMICO AMARAL FILHO, matr. nº 38.987-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Jornalismo - FCS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1047/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, NILO ANTONIO DE SOUZA SAMPAIO, matr. nº 38.986-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Matemática, Física e Computação - FAT. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1048/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, PATRÍCIA MATTOS VIEIRA DO PAÇO, matr. nº 39.066-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1049/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, PEDRO KLARNER DE REZENDE, matr. nº 39.079-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1050/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA, matr. nº 39.086-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1051/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RENATA DA FONSECA SILVA FERNANDES, matr. nº 39.035-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1052/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RENATA LOPES SARAIVA, matr. nº 39.084-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RICARDO BRANDÃO DE OLIVEIRA, matr. nº 39.098-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Desportos Individuais - IEFD. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1054/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RICARDO KULLOCK, matr. nº 39.048-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza / CAP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ROBERTO BENITO GRATIVOL NETO, matr. nº 39.025-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1056/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ROBERTO TEIXEIRA LUZ, matr. nº 38.994-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Engenharia Cartográfica - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RODRIGO DA SILVA CAMPOS, matr. nº 38.989-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Neolatinas - ILE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1058/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.082-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1059/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, RODRIGO FELIX DE ARAUJO CARDOSO, matr. nº 39.099-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica / FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, ROSAURA DE BARROS BAIÃO, matr. nº 39.038-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Letras / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1061/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, SANDRA MARA SANTOPIETRO AIZENBERG, matr. nº 39.074-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Fisioterapeuta, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1062/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, SÉRGIO BARROS DA CUNHA, matr. nº 39.103-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica - FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1063/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, SIMONE MARIA BACELLAR MOREIRA, matr. nº 39.039-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Letras / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1064/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, SUZANA BOTTEGA PERIPOLLI, matr. nº 39.089-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9204, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Engenharia Mecânica / FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1065/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, TÁBATA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 39.060-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Radiologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1066/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA, matr. nº 39.054-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Educação / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1067/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, TATIANA RODRIGUES DE ARAUJO LIMA, matr. nº 39.040-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem de Saúde Pública /ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1068/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, VITOR STUART GABRIEL DE PIERI, matr. nº 38.991-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Turismo - IGEOG. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1069/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS, matr. nº 39.072-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1070/2015 - NOMEIA, a contar de 04/08/2015, VIVIANE MAURICIO FIGUEIREDO MACHADO, matr. nº 39.078-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1071/2015 - APOSENTA RUBENS LOPES, matr. nº 24.479-8, ID nº 2563709-6, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1072/2015 - APOSENTA ALVARO VIEIRA LIMA, matr. nº 32.804-7, ID nº 2559137-1, Professor Associado, com 40 horas se manais, de acordo com o art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 17/06/2015.\r\n\r\nId: 1866212"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7129/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIANA DA COSTA VALIM, Professor Assistente, matr. nº 35.288-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nDE 28.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6207/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUCIO SILVA DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 38.978-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4522/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ARTHUR VIANNA FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.543-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7214/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à RAQUEL CARVALHO CASTIGLIONE, Professor Adjunto, matr. nº 38.968-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7274/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARCELO LINS DE MAGALHÃES, Professor Adjunto, matr. nº 38.615-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7089/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à DANIEL BITTENCOURT PORTUGAL, Professor Adjunto, matr. nº 38.816-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7197/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à WILLIAM VAZ DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.955-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7090/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ALEX SIMÕES DE MELLO, Professor Assistente, matr. nº 38.947-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1866213"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 314/HUPE/15 - SUBSTITUI a servidora MARIA HELENA GARCIA MARTINS, matrícula 34.061-2, pelo servidor Alexandre Jose Baptista Trajano, matrícula 34843, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/893/2015.\r\n\r\nDE 24/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 316/HUPE/15 - SUBSTITUI o servidor HERNANI CABRAL RELVAS, matrícula 32.060-6, pela servidora Isis Simões Menezes, matrícula 26.932-4, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1712/2015.\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 303/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor ARLINDO BASTOS JUNIOR, matrícula 31.055-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 274, 275 e 276/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/170/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/HUPE/2015- DESIGNA a servidora CÉLIA RENATA VONSOHSTEN, matrícula 36.755-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 277 e 278/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/280/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/HUPE/2015- DESIGNA o servidor ARLINDO BASTOS FILHO, matrícula 31.055-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 279/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2702/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 306/HUPE/2015- DESIGNA o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 280/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de gêneros alimentícios para o HUPE. Proc. nº E-26/008/548/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 307/HUPE/2015- DESIGNA o servidor JOSÉ FREITAS JUNIOR, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 248 e 281/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3273/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/HUPE/2015- DESIGNA a servidora ANA ALICE ALMEIDA TRIANI, matrícula 33.774-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 282 e 283/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Produtos Químicos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/3104/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 321/HUPE/2015- DESIGNA o servidor JOSÉ FREITAS JUNIOR, matrícula 35.585-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 250 e 284/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2112/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/HUPE/2015- DESIGNA o servidor ARLINDO BASTOS JUNIOR, matrícula 31.055-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 249, 285, 286/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/278/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/HUPE/2015- DESIGNA o servidor GASTÃO DE BRITO NETO, matrícula 27.180-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 288 e 289/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2148/2014.\r\n\r\nId: 1866082"
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                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 16 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1270/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2015, de aquisição de gás natural canalizado, firmado com a empresa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG:\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4145051-5 - Presidente\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATHIAS, ID Funcional nº 4440833-1\r\n\r\nMÁRCIO ALVES PEREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 4461330-0\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1866204"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/61.963/2012 - REVOGO a licitação na modalidade Concorrência Publica nº 01/2015, com fulcro no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a prestação de serviço de contratação de empresa especializada na montagem de exposição interativa, com recursos de alta tecnologia, no Museu Ciência e Vida, da Fundação CECIERJ e, ainda, considerando a manifestação de fls. 841 dos autos. \r\n\r\nId: 1865680"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À \r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 15/07/2015, CARLA DA SILVA ALMEIDA, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Área Divulgação Científica, ID Funcional 5028960-8, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº E-26/004/1338/2015.\r\n\r\nId: 1866034"
                        ],
                        "1866062": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.311/1987 - MARTA MARIA BITTENCOURT CARDOSO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.634-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 30 (trinta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 20/09/1989 a 18/09/1994, publicado no D.O. de 04/10/1994, totalizando 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903.676/1986 - FATIMA VIANNA DO AMARAL - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 290.798-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 330 (trezentos e trinta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 29/03/1976 a 27/03/1981 e 25/05/1982 a 22/06/1987, publicado no D.O. de 11/05/1988, 23/06/1987 a 20/06/1992, publicado no D.O. de 23/07/1992 e de 21/06/1992 a 19/06/1997, publicado no D.O. de 04/12/1997, totalizando 660 (seiscentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1866062"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1866118": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/03288/1985 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479/79, de 08 de março de 1979, a SOLANGE DO ROSÁRIO MELO, Auxiliar de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 03.455.982-5, 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 25/04/2010 a 24/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/01501/1990 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479/79, de 08 de março de 1979, a CELSO LOPES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 2012905-0, 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 13/11/2007 a 12/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/740/2015 - CELSO LUIZ GONZAGA GORGA, Id. Funcional nº 03.213.636-6- FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos pela Divisão de Registros Funcionais do Departamento de Pessoal, deste Departamento Geral de Administração e Finanças e legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1866118"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865823": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1212 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1210, QUE DISPÕS SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, com suas alterações posteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O art. 47 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893 de 22/01/81, com suas alterações posteriores, notadamente aquelas introduzidas pelo Decreto n° 42.156, de 01/12/2009 e pelas Portarias DETRO/PRES. n°s 1163, de 11/08/14 e 1210, de 23/07/15, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas datas da fatura de fábrica dos chassis, seja a seguinte:\r\n\r\nI- para as Linhas Metropolitanas Tronculares: 7 (sete) anos;\r\n\r\nII- para as Linhas Metropolitanas Secundárias e Terciárias: 10 (dez) anos;\r\n\r\nParágrafo Único - A operação de veículos com vida útil superior à 5 (cinco) anos fica condicionada a apresentação dos Certificados de Segurança Veicular - CSV, emitidos anualmente pelos Organismos de Inspeção Acreditados credenciados pelo INMETRO.”\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1865823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1865697": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 482 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTOE E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 33/2013. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\ntendo em vista o que consta no Processo nº E-07/001/575/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Leandro Greco de Pinho, ID. Funcional n° 2676327-3; Diego Khouri Mota, ID. Funcional 5007762-7, e Jedson Bruno de Souza Américo, ID. Funcional 5073603-5, como fiscais do Contrato SEA/UEPSAM n° 33/2013, firmado com a empresa ECO BOAT MARKETING E OPERAÇÕES LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços para “contratação de embarcações para retirada de resíduos sólidos do espelho d'água da Baía de Guanabara”, autorizado através do Processo nº E-07/001/575/2013, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA nº 386, de 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente em Exercício\r\n\r\nId: 1865697"
                    ],
                    "1865698": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 483 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTOE E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 20/2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/013/20/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Leandro Greco de Pinho, ID. Funcional n° 2676327-3; Diego Khouri Mota, ID. Funcional 5007762-7, e Jedson Bruno de Souza Américo, ID. Funcional 5073603-5, como fiscais do Contrato SEA/UEPSAM n° 20/2014, firmado com a empresa BRISSONEAU NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA., cujo objeto é a “prestação de serviços contínuos com embarcações construídas e tripuladas para retirada de resíduos sólidos do espelho d'água da Baía de Guanabara”, autorizado através do Processo nº E-07/013/20/2014, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEA nº 431, de 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Em Exercício\r\n\r\nId: 1865698"
                    ],
                    "1865806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 484 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PRESIDENTE DO INEA PARA AUTORIZAR AS DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, DESCRITOS COMO “CAMINHÕES TIPO BAÚ” AOS MINICÍPIOS FLUMINENSES HABILITADOS, COMO DONATÁRIO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELO INEA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, consoante com o Processo Administrativo nº E-07/002/5252/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a atribuição precípua desta Secretaria de Estado como órgão responsável pela normatização, regulamentação e formulação de políticas públicas na área ambiental,\r\n\r\n- que compete ao Instituto estadual do Ambiente-INEA, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.101/2007, e execução das políticas estaduais do meio ambiente,\r\n\r\n- que o Programa de Coleta Seletiva Solidária (PCSS) foi criado pelo Instituto Estadual do Ambiente INEA, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Ambiente SEA, com o objetivo de assessorar a implantação de programas municipais de coleta seletiva solidária com a inclusão e valorização da categoria dos catadores de materiais recicláveis, e\r\n\r\n- que o INEA publicou no Diário Oficial de 31 de março de 2015 o edital de doações de bens móveis para municípios que atendem o PCSS,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Delegar ao Presidente do INEA, na forma do art. 168, § 1º da Lei Estadual nº 287/79, a competência para autorizar as doações de bens móveis, descritos como “caminhões tipo baú”, aos municípios fluminenses habilitados, como donatários, por meio de processo seletivos realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conformidade com critérios técnicos previstos no Edital publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2015, desde que observados os requisitos do art. 17, inciso II, “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e do art. 168, caput da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO DA HORA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nId: 1865806"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143521\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDYNÂMINCA SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.380.027/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DELEGADO WALDIR GUILHERME, 350 - ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART.85, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.452,49 (DOZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5228/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143487\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDRA DECORATIVA BETEL LTDA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.560.683/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ROSA ANGÉLICA, 354 - SURUÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.110,98 (UM MIL CENTO E DEZ REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4913/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142268\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSOUZA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.972.250/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRINCIPAL, 56 - ÉDEN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 23,29 E 64 DA LEI EST. 3467/00 COMB. C/64, DA LEI EST. 3232/99\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4251/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00143922\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.007.800/0002-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101 KM 172 S/N, FAZENDA BOA ESPERANÇA, CÓRREGO DO OURO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C O ART 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9302/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00143015\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVANDERLEI LOPES PEIXOTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n551.705.105-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PRINCIPAL, S/N, SITIO REFUGIO DA SERRA, AREIA BRANCA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C O ART 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.780/2015\r\n\r\nId: 1865893"
                        ],
                        "1865887": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00144140\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n18.516/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO PLATAFORMISTA, S/N°, QUADRA K E LOTES 10,11,12 E 13 DA QUADRA L\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85 C/C O ART 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8078/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143476\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDANIEL RIVELLO VEJA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n085.205.277-44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA LEOPOLDO FRÓES, N° 302 - SÃO FRANCISCO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.308,40\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5664/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143522\r\n\r\nNOME\r\n\r\nELMA NUNES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n828.685.817-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GEÓGRAFO AMORA, N° 63 LT 17 QUADRA 1\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.286,91\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5682/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143526\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARCOS FONSECA BERARDI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n680.750.147-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SEIS, N° 08 - LOTEAMENTO JD. FLUMINENSE\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.286,91\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5686/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00143900\r\n\r\nNOME\r\n\r\nL E Z COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.912.541/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PRESIDENTE BACKER, N° 155 LOJA 3 \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.358,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6563/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00144143\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.538.011/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. WALTER MACHADO THEDIM, S/N° - RJ 116\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8294/2015\r\n\r\nId: 1865887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866150": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato n° 18/011/2015, Conceitual Eventual Ltda- ME, objeto do processo nº E-18/002/581/2015.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA - Id. Funcional nº 2866552-0\r\n\r\nMARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA M. DE BARROS - Id. Funcional nº 5036593-2\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE SOUZA - Id. Funcional nº 4188007-2\r\n\r\nId: 1866150"
                        ],
                        "1865764": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/FUNARJ Nº 318 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/17/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Execução emergencial de serviços de limpeza e conservação.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: De 13/07/15 a 12/09/2015.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE:\r\n\r\nOU: 1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n\r\nUG: 154400-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO:1541- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ.\r\n\r\nUG:154100- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ.\r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nPT:1544.13.122.0002.2016-Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nND:3390.39 FR:00 VALOR: R$ 22.996,16\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/07/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nFELIPE MARRON\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\n\r\nId: 1865764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1866224": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 568 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/102/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2014, firmado com a empresa Elevadores Tônus Brasil LTDA.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO - ID 5024452-3\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PONTES DOS SANTOS JR - ID 5026313-1 \r\n\r\nTÂNIA REGINA ALMEIDA - ID 4275220-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1866224"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/493/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2015, para aquisição de material de limpeza e higiene no valor total de R$ 185.485,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), as seguintes empresas:\r\n\r\nLOTE 01 - COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME no valor de R$ 64.498,80 (sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLOTE 02 - ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nLOTES 03, 04 e 05 - VAN MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 87.986,20 (oitenta e sete mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1865827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1866115": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 009\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa com a realização do evento “JOGANDO JUNTO”. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 25/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n42.098,14\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1866115"
                    ],
                    "1866116": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 10\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Despesas com programação visual.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início 01/05/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1866116"
                    ],
                    "1866117": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 11 \r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesa com a realização do evento “AÇÃO SOCIAL PARA JUVENTUDE EM QUEIMADOS”. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 18/07/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e juventude - SEELJE.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\n\r\nIV - PARA/executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.27.813.0272.2085- Realização de Atividades Esportivas\r\n\r\nMODALIDADEDE APLICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 19.099,49\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1866117"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1866120": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/346/2015 - EDIS JOSÉ DE OLIVEIRA, Trabalhador, matrícula nº 101.040-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas ao exercício de 1997.\r\n\r\nId: 1866120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1865884": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 28 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°07/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2015:\r\n\r\nSUHELEM DE MOURA DIAS, ID: 50022817-0\r\n\r\nROBSON MULLER CORDEIRO, ID: 5027557-7\r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS MACEIRAS, ID: 4283028-1\r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID: 5024280-6\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1865884"
                        ],
                        "1865932": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 29 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES DE CHEFES SETORIAIS DAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para desempenhar as atribuições de chefes setoriais das equipes de fiscalização os servidores:\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA - ID 42045045\r\n\r\nEDSON BAPTISTA DO FUNDO -ID 50048520\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ID 41373049\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que fica autorizado ao chefe setorial da equipe de fiscalização visar a autuação realizada por fiscais de sua equipe de fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que fica autorizado ao chefe setorial da equipe de fiscalização, ocupante de cargo comissionado, assinar sempre em conjunto com o fiscal, servidor ocupante de cargo efetivo, a autuação realizada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1865932"
                        ],
                        "1866178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150/210/2012 - FREI CANECA DECOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2645/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6028/2013 - KUPPER COMESTíVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4522/2013 - RORTEK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2743/2014 - RIO SUMMER FASHION CONFECCOES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3751/2014 - RESTAURANTE CHINESE PALACE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148/078/2012 - RECOVERY DO BRASIL FUNDOS DE INVESTIMENTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1175/2014 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6036/2013 - BAR E LANCHONETE TABERNA DOS SANTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/046/2012 - BRM ASSISTENCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3107/2014 - PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3839/2014 - PRIMOS PARE ESTACINAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2921/2014 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6460/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3109/2014 - PADOVANO BUFFET E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1923/2013 - REAL SELECTION COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/11/2014 - KVNBR COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS KEVINGSTON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2490/2014 - PRINCIARTE COMÉRCIO REPRESENTACAO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2322/2014 - P2P COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS E DE RELOJOARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1589/2013 - RESTAURANTE E CHURRASCARIA TEXAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/751/2013 - CARRETEIROS ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9141/2013 - BIA CALCADOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3827/2013 - BOSCH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1606/2013 - PALLUDO´S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1260/2013 - RV8 COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS E BRINQUEDOS LTDA.\r\n\r\nDar ciência às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida ativa, conforme art.45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1866178"
                        ],
                        "1866015": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2015\r\n\r\nPAGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nOnde se lê: Em cumprimento ao artigo 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o artigo 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nLeia-se: Nego provimento ao recurso e mantenho decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nId: 1866015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1866124": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convenio nº 126/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para Infância e Adolescência - FIA e o Centro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos.\r\n\r\nOBJETO: Transferir a Gestão Administrativa do presente convênio que passa da Fundação para Infância e Adolescência - FIA para a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SE PREDEQ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44083/2013 e as normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 29/001/095/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/ 2015. \r\n\r\nId: 1866124"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1866028": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 02/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa STUDIO G CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.989,24 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei nº 8666/93 e Cláusula Terceira do Contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.018825/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1866028"
                        ],
                        "1865706": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2013 de serviço de processamento de dados.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste e prorrogação de prazo, com início em 14 de agosto de 2015 a 13 de agosto de 2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.382,48 (dezessete mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 29 de julho de 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/061342/2003.\r\n\r\nId: 1865706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1865808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROC. N. E-14/1.030040/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de DATA COOP - COOPERATIVA DE BIBLIOTECÁRIOS, DOCUMENTALISTAS, ARQUIVISTAS E ANALISTAS DE INFORMAÇÃO LTDA, no montante de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.03268/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da Lei nº 8.666/93, em favor de PROFESSORES ESAP, no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1865808"
                    ],
                    "1866005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044805/2014 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2015. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à aquisição de aparelhos desumidificadores, cujos objetos foram adjudicados às empresas: ITEM 01: EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS, pelo valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e; ITEM 02: JNS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, pelo valor total de R$ 8.053,50 (oito mil cinquenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1866005"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1865861": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.204/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2015 HORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 13/08/2015 HORÁRIO: 11h\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de detector de gás com serviços de manutenção na forma da Proposta Detalhe - Anexo 3 do Edital e do Termo de Referência - Anexo 1 do Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônicos www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1865861"
                            ],
                            "1866166": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4636, de 07 de julho de 2015, que regulamenta a concessão de bonificação por desempenho individual e institucional dos servidores vinculados e lotados no DETRAN/RJ, torna público o resultado das avaliações individuais referentes ao ciclo 2015/1. Proc. nº E-12/061/706/2013.\r\n\r\nID Funcional \r\n\r\nNota\r\n\r\n3211010\r\n\r\n52\r\n\r\n4181042\r\n\r\n51\r\n\r\n4644786\r\n\r\n51\r\n\r\n5499666\r\n\r\n46\r\n\r\n5540313\r\n\r\n40\r\n\r\n5545560\r\n\r\n46\r\n\r\n5546885\r\n\r\n52\r\n\r\n5547458\r\n\r\n52\r\n\r\n5551790\r\n\r\n51\r\n\r\n5606500\r\n\r\n46\r\n\r\n5641063\r\n\r\n50\r\n\r\n5645123\r\n\r\n51\r\n\r\n5657245\r\n\r\n51\r\n\r\n5664675\r\n\r\n49\r\n\r\n5681812\r\n\r\n51\r\n\r\n5693101\r\n\r\n51\r\n\r\n5702321\r\n\r\n43\r\n\r\n5708753\r\n\r\n51\r\n\r\n5713617\r\n\r\n52\r\n\r\n5714486\r\n\r\n49\r\n\r\n5717647\r\n\r\n51\r\n\r\n5756928\r\n\r\n45\r\n\r\n5757800\r\n\r\n50\r\n\r\n5757916\r\n\r\n51\r\n\r\n5758092\r\n\r\n52\r\n\r\n5758157\r\n\r\n52\r\n\r\n5758793\r\n\r\n51\r\n\r\n5759080\r\n\r\n50\r\n\r\n5759099\r\n\r\n49\r\n\r\n5759242\r\n\r\n45\r\n\r\n5759269\r\n\r\n50\r\n\r\n5760127\r\n\r\n45\r\n\r\n5760151\r\n\r\n52\r\n\r\n5760780\r\n\r\n52\r\n\r\n5761220\r\n\r\n47\r\n\r\n5761620\r\n\r\n48\r\n\r\n5761735\r\n\r\n49\r\n\r\n5761808\r\n\r\n50\r\n\r\n5761840\r\n\r\n52\r\n\r\n5761891\r\n\r\n51\r\n\r\n5761980\r\n\r\n51\r\n\r\n5762251\r\n\r\n43\r\n\r\n5805171\r\n\r\n45\r\n\r\n5807280\r\n\r\n46\r\n\r\n5848504\r\n\r\n49\r\n\r\n5864550\r\n\r\n50\r\n\r\n5882877\r\n\r\n49\r\n\r\n5892945\r\n\r\n51\r\n\r\n5936918\r\n\r\n50\r\n\r\n5951135\r\n\r\n50\r\n\r\n6135544\r\n\r\n48\r\n\r\n6139493\r\n\r\n52\r\n\r\n6151035\r\n\r\n52\r\n\r\n6152716\r\n\r\n51\r\n\r\n6153410\r\n\r\n49\r\n\r\n6175449\r\n\r\n52\r\n\r\n6404200\r\n\r\n52\r\n\r\n6411754\r\n\r\n51\r\n\r\n6465536\r\n\r\n41\r\n\r\n6524990\r\n\r\n50\r\n\r\n7429363\r\n\r\n47\r\n\r\n8745650\r\n\r\n52\r\n\r\n8758530\r\n\r\n51\r\n\r\n8767432\r\n\r\n48\r\n\r\n8771910\r\n\r\n52\r\n\r\n8854823\r\n\r\n43\r\n\r\n8856362\r\n\r\n52\r\n\r\n8908770\r\n\r\n52\r\n\r\n9369090\r\n\r\n48\r\n\r\n9390294\r\n\r\n51\r\n\r\n10262563\r\n\r\n48\r\n\r\n12652148\r\n\r\n50\r\n\r\n12876372\r\n\r\n48\r\n\r\n17179653\r\n\r\n45\r\n\r\n17808340\r\n\r\n51\r\n\r\n19119950\r\n\r\n50\r\n\r\n19125356\r\n\r\n52\r\n\r\n19174640\r\n\r\n51\r\n\r\n19197187\r\n\r\n51\r\n\r\n19208073\r\n\r\n51\r\n\r\n19241674\r\n\r\n50\r\n\r\n19351356\r\n\r\n51\r\n\r\n19399863\r\n\r\n48\r\n\r\n19939833\r\n\r\n51\r\n\r\n20197365\r\n\r\n48\r\n\r\n20223030\r\n\r\n52\r\n\r\n20228449\r\n\r\n45\r\n\r\n20291949\r\n\r\n48\r\n\r\n20293550\r\n\r\n37\r\n\r\n20293674\r\n\r\n52\r\n\r\n20298501\r\n\r\n47\r\n\r\n20314450\r\n\r\n52\r\n\r\n20380550\r\n\r\n51\r\n\r\n20410468\r\n\r\n52\r\n\r\n20411634\r\n\r\n48\r\n\r\n20413068\r\n\r\n52\r\n\r\n20413246\r\n\r\n42\r\n\r\n20413661\r\n\r\n52\r\n\r\n20413840\r\n\r\n52\r\n\r\n20414056\r\n\r\n52\r\n\r\n20498420\r\n\r\n47\r\n\r\n20610335\r\n\r\n48\r\n\r\n20610440\r\n\r\n39\r\n\r\n20610637\r\n\r\n48\r\n\r\n20611250\r\n\r\n51\r\n\r\n20611366\r\n\r\n51\r\n\r\n20611439\r\n\r\n45\r\n\r\n20611668\r\n\r\n45\r\n\r\n20611730\r\n\r\n39\r\n\r\n20612354\r\n\r\n47\r\n\r\n20612770\r\n\r\n45\r\n\r\n20612958\r\n\r\n51\r\n\r\n20613040\r\n\r\n40\r\n\r\n20613164\r\n\r\n51\r\n\r\n20613342\r\n\r\n39\r\n\r\n20613644\r\n\r\n50\r\n\r\n20613768\r\n\r\n48\r\n\r\n20613873\r\n\r\n47\r\n\r\n20614039\r\n\r\n50\r\n\r\n20614152\r\n\r\n45\r\n\r\n20614560\r\n\r\n52\r\n\r\n20614683\r\n\r\n51\r\n\r\n20615370\r\n\r\n33\r\n\r\n20615442\r\n\r\n42\r\n\r\n20615558\r\n\r\n47\r\n\r\n20616066\r\n\r\n51\r\n\r\n20616171\r\n\r\n52\r\n\r\n20616368\r\n\r\n45\r\n\r\n20616775\r\n\r\n48\r\n\r\n20618158\r\n\r\n51\r\n\r\n20618522\r\n\r\n52\r\n\r\n20618824\r\n\r\n39\r\n\r\n20619332\r\n\r\n51\r\n\r\n20620039\r\n\r\n50\r\n\r\n20620330\r\n\r\n39\r\n\r\n20620454\r\n\r\n49\r\n\r\n20620560\r\n\r\n41\r\n\r\n20620934\r\n\r\n51\r\n\r\n20621256\r\n\r\n42\r\n\r\n20621329\r\n\r\n50\r\n\r\n20621850\r\n\r\n45\r\n\r\n20622430\r\n\r\n52\r\n\r\n20622546\r\n\r\n49\r\n\r\n20622660\r\n\r\n52\r\n\r\n20622848\r\n\r\n48\r\n\r\n20623054\r\n\r\n48\r\n\r\n20623461\r\n\r\n46\r\n\r\n20623950\r\n\r\n48\r\n\r\n20624271\r\n\r\n52\r\n\r\n20624751\r\n\r\n52\r\n\r\n20624875\r\n\r\n48\r\n\r\n20625260\r\n\r\n39\r\n\r\n20625448\r\n\r\n39\r\n\r\n20625740\r\n\r\n49\r\n\r\n20625863\r\n\r\n51\r\n\r\n20626061\r\n\r\n46\r\n\r\n20626487\r\n\r\n49\r\n\r\n20626800\r\n\r\n48\r\n\r\n20626924\r\n\r\n46\r\n\r\n20627050\r\n\r\n48\r\n\r\n20627475\r\n\r\n44\r\n\r\n20628161\r\n\r\n44\r\n\r\n20628390\r\n\r\n42\r\n\r\n20628412\r\n\r\n51\r\n\r\n20629222\r\n\r\n51\r\n\r\n20629524\r\n\r\n52\r\n\r\n20630646\r\n\r\n51\r\n\r\n20630751\r\n\r\n52\r\n\r\n20631260\r\n\r\n51\r\n\r\n20632061\r\n\r\n47\r\n\r\n20634161\r\n\r\n52\r\n\r\n20634277\r\n\r\n51\r\n\r\n20634765\r\n\r\n52\r\n\r\n20634943\r\n\r\n50\r\n\r\n20635389\r\n\r\n49\r\n\r\n20636148\r\n\r\n36\r\n\r\n20636555\r\n\r\n52\r\n\r\n20636920\r\n\r\n52\r\n\r\n20637063\r\n\r\n51\r\n\r\n20637179\r\n\r\n36\r\n\r\n20637241\r\n\r\n45\r\n\r\n20637594\r\n\r\n51\r\n\r\n20638167\r\n\r\n51\r\n\r\n20638302\r\n\r\n50\r\n\r\n20638531\r\n\r\n46\r\n\r\n20638655\r\n\r\n45\r\n\r\n20638957\r\n\r\n49\r\n\r\n20640048\r\n\r\n47\r\n\r\n20640340\r\n\r\n46\r\n\r\n20640838\r\n\r\n49\r\n\r\n20641036\r\n\r\n51\r\n\r\n20641150\r\n\r\n51\r\n\r\n20641265\r\n\r\n48\r\n\r\n20642741\r\n\r\n51\r\n\r\n206431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                                "I - Aviso",
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                                "I - Aviso",
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                                "I - Aviso",
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                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1865892": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 291/2015- CONVERJ. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, doravante denominada CONCEDENTE e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Programa Compra Mais II- Programa de Compras Governamentais para as MPE do Estado do Rio de Janeiro, fortalecer e promover um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios e agricultores familiares fluminenses, por meio do uso do poder de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE. PRAZO: o CONVÊNIO terá vigência de 30 (trinta) meses, contados da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 2.691.830,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e um mil oitocentos e trinta reais), sendo R$ 403.774,50 (quatrocentos e três mil setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) decorrentes dos repasses financeiros a serem realizadas pelo CONCEDENTE; e pelo CONVENENTE os valores de R$ 2.073.467,75 (dois milhões, setenta e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e cinco centavos), a título de contrapartida financeira e R$ 214.587,75 (duzentos e quatorze mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), a título de contrapartida de bens e serviços. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2015. INSTRUMENTO: Processo nº E-01/036/725/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1865892"
                        ],
                        "1866202": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ...VALOR: R$ 382.415,60 (trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ... VALOR: R$ 382.214,82 (trezentos e oitenta e dois mil duzentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos)...\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/750/2013.\r\n\r\nId: 1866202"
                        ],
                        "1865885": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-18/SUBPA, Fls. 74 a 79; TERMO nº 18. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG. OBJETO: Rua do Rosário nº 164, 2º, 3º e 4º pavimentos, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2015; PROCESSO Nº E-01/003/175/2014.\r\n\r\nId: 1865885"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1866173": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2014 - Termo Contratual nº 070/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 25/2014, relativo à Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva do Sistema de Integração para Gestão de Atendimento - SIGA WEB, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/06/2015. Supressão contratual do valor de R$ 346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), a partir de 01 de janeiro de 2015, que perfaz aproximadamente 1,46% (um vírgula quarenta e seis) do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.572,00 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04123.0054.103.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE0300.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1322/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1866173"
                        ],
                        "1865742": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2013 - Termo Contratual nº 067/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 02 veículos tipo Kombi, por mais 06 (seis meses), contados a partir de 03/06/2015. A prestação dos serviços durante o período prorrogado será realizada com a atual frota de veículos disponibilizada pela Contratada, sendo desobrigada a substituir a frota.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.949,48 (vinte e três mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00240.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/39/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2015.\r\n\r\nId: 1865742"
                        ],
                        "1866197": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais de entrada e saída, arquivos magnéticos Sintegra, comprovantes de pagamento do ICMS e outros, referentes ao período de 12/07/2010 a 31/12/2010, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual ATILIO JOSÉ C. P. PEREIRA. A Intimação encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Rua Barão de Guapi, 220, centro, Barra Mansa, Rio de Janeiro, CEP nº 27345-040.\r\n\r\nIntimação :\r\n\r\nNº 444336-03/1\r\n\r\nFirma:\r\n\r\nEDIAÇO Ferragens e Ferramentas Ltda\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, nº 10 - Km.269 Bairro: São Luiz - BARRA MANSA CEP nº 27345-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.105.660\r\n\r\nId: 1866197"
                        ],
                        "1866203": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF-35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento da Intimação 442847-88/2.\r\n\r\nObserva-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.553.910\r\n\r\nRazão Social: A C DA SILVA MODA\r\n\r\nRAF nº 442847-88\r\n\r\nNotificação: Apresentar as notas fiscais emitidas pela empresa no período de 04/2010 a 12/2011 e em 08/2012.\r\n\r\nId: 1866203"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1865897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 004/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Maxwall - Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Supressão de 20.6% (vinte inteiros e seis décimos por cento) do saldo do contrato, com fundamento no art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, em especial seu art. 6º § 1º, inciso I, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 4.495,00. \r\n\r\nASSINATURA: 27.07.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/167/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 004/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Maxwall - Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.655,00. \r\n\r\nASSINATURA: 29.05.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/167/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.06.2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 004/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SE DEIS e a Maxwall - Rio Locações, Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por um período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.655,00. \r\n\r\nASSINATURA: 02.06.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/167/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2014.\r\n\r\nId: 1865897"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1865961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo aditivo ao Contrato S/Nº. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Fitch Ratings Brasil LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 102.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2015. PRAZO: 12 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1344/2014.\r\n\r\nId: 1865961"
                            ],
                            "1865952": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de concepção estratégica e elaboração de Projeto Portal AgeRio, englobando ações na Internet, Extranet e Intranet, com prestação de serviços técnicos especializados, de acordo com as condições especificadas no Termo de Referência (Anexo 1) e demais Anexos do Edital, pelo período de 14 (catorze) meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA: 18 de agosto de 2015 - Horário: 14:10h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2122/2015.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10 às 12:30h e de 14 às 17h, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1865952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1866099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 024/2015, firmado em 31/07/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo visando a complementação de obras de contenção de um terreno adjacente ao conjunto habitacional Viçosa Jardim no município de Niterói - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3501/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 39.498,59 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1866099"
                        ],
                        "1866100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 027/2015, firmado em 31/07/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção da DEAM OESTE - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1208/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.308.916,99 (dois milhões, trezentos e oito mil novecentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1866100"
                        ],
                        "1865914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 021/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, e o CONSÓRCIO ÁGUAS DA BARRA. OBJETO: Adequação ao novo perfil dos recursos disponíveis com inclusão de Fonte de Recursos 11 - Atualização da Natureza da Despesa - SEM ALTERAÇÃO DE VALOR. FONTES: 00, 21 e 11. NATUREZA DA DESPESA: 4490. ASSINATURA: 28 de julho de 2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.345/2010.\r\n\r\nId: 1865914"
                        ],
                        "1865915": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 053/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PARACAMBI. OBJETO: Adequação ao novo perfil dos recursos disponíveis com inclusão de Fonte de Recursos 11 - Atualização do Programa de Trabalho, Natureza da Despesa - SEM ALTERAÇÃO DE VALOR. PROGRAMA DE TRABALHO: 2404.17.512.0290.1522, 0701.15.451.0260.3461 e 2401.18.543.0077.1.546 - 0701.17.512.0011.1305. NATUREZA DA DESPESA: 4490. FONTES: 04,12 e 11. ASSINATURA: 13 de julho de 2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.568/2009.\r\n\r\nId: 1865915"
                        ],
                        "1866103": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 019/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 122 (cento e vinte e dois) dias a contar de 11 de julho de 2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.277/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1866103"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1865834": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França - SANTUÁRIO DA PENHA, como Comodante, e o Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente ESTADO, como Comodatário, através da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A ocupação pelo ESTADO, a título gratuito e com exclusividade, de parte do imóvel, situado no Largo da Penha, n° 19, Penha, Rio de Janeiro / RJ, do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no Cartório do Registro de Imóveis do 8° Ofício da Comarca da Capital / RJ, sob o nº 14/17433, na matrícula nº 31839/2BH/238, às fls. 269, do Livro 6AH.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente comodato é de 10 anos, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/115/2014.\r\n\r\nId: 1865834"
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                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-09/007.0053/2015 (PAD 023/15), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário das 09:00h às 17:00h, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 14, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, XI e XIII, do Decreto Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o 39, incisos V, VI e VII, do Decreto Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 1865818"
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                        "1865888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 005/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TEMPERINI SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REFORMAS - EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de engenharia compreendendo reparos e melhorias no stand de tiros - Caju, com fornecimento e colocação de materiais, situado na Rua Carlos Seidl, nº 8814, Caju, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 96.094,22 (noventa e seis mil noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), discriminado de acordo com Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para execução e entrega do serviço é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 60 (sessenta) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/138/2014.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho do ordenador de despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\nId: 1865888"
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                        "1865832": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (350 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n42512794\r\n\r\nJacqueline R. R. Macrini\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n5954088\r\n\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n42502136\r\n\r\nAline Cristina S. da Silva Quintanilha\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n4373152\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n43728340\r\n\r\nHedilo Torres Cesconi(***)\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuelen Yara Pinheiro\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Souza Pimentel\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreia\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n26374803\r\n\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunnes Rios\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandra das N. Cabral\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n43731538\r\n\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n43728812\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Souza\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (700 VAGAS, 18 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n13,25 \r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n12,50 \r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n12,25 \r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n10,75 \r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n10,50 \r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n9,50 \r\n\r\nId: 1865832"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 94/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos, para atender as necessidades do setor de Farmácia das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir de 30 de julho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 412,40 (quatrocentos e doze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014.\r\n\r\nId: 1866109"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015\r\n\r\nDATA: 13/08/2015 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias automotivas, semi-seladas, não seladas, com capacidade de 95, 100 e 150 AH, para atender toda frota de veículos de transporte de presos e operacionais do Departamento de Manutenção da Superintendência de Transportes desta SEAP/RJ.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/086/04/2015\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, S/Nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 1866199"
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                        "1866174": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 030/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Plast Labor Ind. e Comércio de Equipamentos Hospitalares e Laboratoriais - CNPJ: 31.864.051/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 12.000 (doze mil) meios de cultura Ogawa Kudoh para diagnóstico de tuberculose, a fim de suprir as necessidades de hospitais e laboratórios da SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00414.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/85/2015.\r\n\r\nId: 1866174"
                        ],
                        "1866143": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 025/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Sigmamed Distribuidora Ltda - CNPJ: 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso humano essencial ao tratamento de internos atendidos pela SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 227.915,00 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00413.\r\n\r\nFISCAIS: Carlos Alberto Ramos Cavalcante - ID 2005656-7, Maisa Ferreira Freire Barbosa Sisson - ID 264748-5 e Patrício Gomes de Sá Filho - ID 196911-4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/412/2014.\r\n\r\nId: 1866143"
                        ],
                        "1866144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 026/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Sigmamed Distribuidora Ltda - CNPJ: 09.538.179/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso humano essencial ao tratamento de internos atendidos pela SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 624.945,00 (seiscentos e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00411.\r\n\r\nFISCAIS: Carlos Alberto Ramos Cavalcante - ID 2005656-7, Maisa Ferreira Freire Barbosa Sisson - ID 264748-5 e Patrício Gomes de Sá Filho - ID 196911-4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/413/2014.\r\n\r\nId: 1866144"
                        ],
                        "1866145": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 027/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Alg Rio Comércio de Produtos LTDA. - CNPJ:05.763.509/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentos) pacotes de absorventes íntimo feminino, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00380.\r\n\r\nFISCAIS: Marcos Antônio Guimarães Gomes - ID 5070113-4 (Coordenador de Material e Patrimônio), Carlos Alberto Ramos Cavalcante - ID 2005656-7 (Diretor de Subsistência e Material) e Mario Sergio Thomaz Lyrio - ID 4392781-5 (Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/17/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/07/2015. \r\n\r\nId: 1866145"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1866211": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CARTA CONTRATO Nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 610,20 (seiscentos e dez reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1831/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II pelas Leis Federais nºs 10520/02 e 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2015.\r\n\r\nId: 1866211"
                        ],
                        "1865795": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação nº 01/2014.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Varre e Sai, CNPJ/MF 32217831/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 veículo Modelo GM/S-10, Placa LOH-8301, no valor total de R$ 29.677,00, visando atuação no combate à dengue.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, CPF nº 817.161.767-00, pela SES/RJ e Everardo Oliveira Ferreira, CPF nº 680.448.017-15, pela Prefeitura Municipal de Varre e Sai.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2014. \r\n\r\nFicando sem efeito o Extrato de Termo de Doação nº 12/2013, publicado no D.O. de 05.09.2013, referente à Prefeitura Municipal de Varre e Sai. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9295/2011.\r\n\r\nId: 1865795"
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                        "1865950": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Ensino Treinamento Cultura e Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista nas unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.668,14 (sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4972/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP Cooperativa de Trabalho LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 106.616,18 (cento e seis mil seiscentos e dezesseis reais e dezoito centavos ).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//001/4973/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.278,16 (duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4971/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.996.108,18 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil cento e oito reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4970/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1865950"
                        ],
                        "1866065": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 333/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ÓLEO DE SEMENTE DE UVA + ÓLEO DE AMÊNDOAS E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3541/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 334/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MESALAZINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/880/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.109.863,56 (um milhão, cento e nove mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (PRIMIDONA, GINKGO BILOBA L E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9256/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.540,46 (oito mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (HIDROGENOTARTARATO RIVASTIGMINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5165/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 292.498,28 (duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RIBAVIRINA E LAMIVUDINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10517/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.404.652,00 (três milhões, quatrocentos e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1866065"
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                        "1866071": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 298/2015, Processo nº E-08/001/5960/2014, destinado registro de preços aquisição de medicamentos (Cloridrato de Metilfenidato), para atendimento as Demandas do Mandado Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1866071"
                        ],
                        "1866111": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO INTERINO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 264 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões, a proposta de Protocolo de prevenção de infecção de corrente sanguínea associada a cateteres centrais.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do Protocolo de prevenção de infecção de corrente sanguínea associada a cateteres centrais. \r\n\r\nO prazo de que trata este artigo terá início 07 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\nA proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, no endereço http://www.saude.rj.gov.br/consultapublica.html e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço http://www.saude.rj.gov.br/consulta-publica.\r\n\r\nAs contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação.\r\n\r\nAo término do preenchimento do formulário eletrônico, será disponibilizado número de protocolo para registro de sua participação. \r\n\r\nAs contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão acessíveis, a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu \"resultado\" no formulário eletrônico.\r\n\r\nFindo o prazo estipulado, a Superintendência de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e elaborará o texto final a ser encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nId: 1866111"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1866179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 019/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E AIRWAY TRANSPORTE LTDA-EPP. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Empresa Especializada no Transporte Aéreo Nacional de Medicamentos (coletas e entregas). PRAZO: De até 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 270.000,00. PROC IVB N° E-08/005/000269/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2015. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CONTROLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda sem alteração do valor contratual. PRAZO: 12 (doze) meses. PROC IVB N° E-08/005/000199/2013. DATA DATA ASSINATURA: 10/02/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2015. \r\n\r\nId: 1866179"
                            ],
                            "1866164": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA N° 011/2015. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Estudo, pesquisa, desenvolvimento, gestão e implementação da Assistência da Terceira Idade e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, conforme especificado no projeto básico. PRAZO: 06(seis) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: 1.200.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000074/2015. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2015. \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. PARTES: SUB-ROGANTE: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SUB-ROGADA: SEESQV - SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDDAE DE VIDA, com anuência da FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JA NEIRO - FEMPTEC. OBJETO: Sub-rogar com fundamento no Decreto n° 45.094 de 23/12/2014 à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de vida os direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnico-Científica n° 011/2015 e demais instrumentos dele provenientes. PROCESSO IVB Nº E-08/005/000074/2015. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2015. \r\n\r\nId: 1866164"
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                            "1866053": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 47/2015, referente ao Processo nº E-08/007/1111/2015, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para locação de máquinas automáticas para fracionamento de bolsas de sangue restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1866053"
                            ],
                            "1866055": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 56/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0359/2015, cujo objeto era a aquisição de Seringa para Bomba Injetora restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1866055"
                            ],
                            "1866046": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que o Edital de Pregão Eletrônico, abaixo relacionado, terá a seguinte errata:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/761/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2015.\r\n\r\n2.2 Não poderão ser considerados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, ainda que atendido o item 19 deste edital.\r\n\r\n2.5 O quantitativo decorrente da contratação pelos ÓRGÃOS ADERENTES não poderá exceder a cem por cento do quantitativo de cada item desta licitação, registrados na Ata de Registro de Preços para o ÓRGÃO GERENCIADOR e ÓRGÃOS PARTICIPANTES, bem como o quantitativo total das contratações (órgão gerenciador, participantes e aderentes) não poderá exceder ao dobro do quantitativo total registrado.\r\n\r\n3.1.1 O prazo da Ata de Registro de Preços não poderá ser prorrogado, haja vista a limitação estabelecida no inc. III, do parágrafo 3°, do art. 15 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\n10.4 Serão desclassificadas as Propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, aquelas com preço excessivo e as que tiverem preço manifestamente inexequível, bem como não serão aceitas propostas com valores globais e/ou unitários superiores à estimativa oficial.\r\n\r\nAnexo 11 - Cláusula Terceira - Parágrafo Terceiro: Não poderão ser\r\n\r\nconsiderados ÓRGÃOS ADERENTES os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, ainda que atendidas as condições da cláusula vigésima.\r\n\r\nAnexo 11 - Cláusula Vigésima - Parágrafo Primeiro: O ÓRGÃO GERENCIADOR não poderá autorizar as adesões por ÓRGÃO ADERENTE municipal, distrital, de outros estados e federal.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1866046"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1865814": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 4.425,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nValor\r\n\r\nE-20/001/1965/2015\r\n\r\nFlávia Barbosa de Rezende Freitas\r\n\r\nAux. Saúde\r\n\r\n4.390,00\r\n\r\nE-20/001/2718/2014\r\n\r\nAndréia Cardoso Ferreira\r\n\r\nDiária\r\n\r\n35,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.425,00 \r\n\r\nId: 1865814"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1865933": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assinatura online de base de dados de diários oficiais e legislação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.691,10 (onze mil seiscentos e noventa e um reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/415/2015.\r\n\r\nId: 1865933"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1866448": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 194/2015\r\n\r\nAltera o Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, transformar cargos e dá outras providências. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 8.622 de 26 de fevereiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos respectivos cargos, empregos e funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO a que execução deste Decreto não implica em aumento de despesa, e sim remanejamento de cargos e funções. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, referentes à Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referentes à Superintendência de Agricultura e Pecuária, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, referentes à Superintendência de Pesca e Aquicultura, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados os cargos do Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, referentes à Superintendência de Comunicação, na forma do anexo único deste Decreto.\r\n\r\nParagrafo único - A Função Gratificada de Assistente Especial II, da Superintendência de Comunicação, deverá ser ocupada por servidor efetivo, ficando os vencimentos com o valor equivalente ao símbolo DAS-8, de acordo com o Anexo IV da Lei nº 8.344, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 5º - Fica transformado no Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, na Secretaria Municipal de Governo, 02 (dois) cargos de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS - 5, em 03 (três) cargos de Assistente Especial II, Símbolo DAS - 8.\r\n\r\nArt. 6º - Fica transformado no Anexo II do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015, 01 (um) cargos de Assessor para Piscicultura, Símbolo DAS - 4, da Superintendência de Pesca e Aquicultura, em 01 (um) cargo de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS - 5, na Secretaria Municipal de Governo.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos a partir de 1º de agosto de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSuperintendência de Justiça e Assistência Judiciária\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor Especial de Núcleo\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial de Núcleo\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Núcleo\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSuperintendência de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nCoordenador de Produção Agropecuária\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor-Chefe do Gabinete\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nGerente Administrativo\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente de Projetos e Inovações Tecnológicas\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente de Fomento e Assistência Técnica\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente do Departamento de Inspeção\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nGerente de Abastecimento, Mercado e Feiras\r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nSupervisor de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nDAD 6\r\n\r\nAssistente da Patrulha Mecanizada\r\n\r\nDAD 7\r\n\r\nAssistente de Hortas e Propagação Vegetal\r\n\r\nDAD 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente de Desenvolvimento Rural\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSuperintendência de Pesca e Aquicultura\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nSuperintendente Adjunto\r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssistente Especial\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente Especial\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSuperintendência de Comunicação\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nDAS 2\r\n\r\nSuperintendente adjunto \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Relações Públicas \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Mídia \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Jornalismo \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Comunicação Interna \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nDiretor de Eventos e Redes Sociais \r\n\r\nDAS 3\r\n\r\nAssessor-Chefe de Comunicação da Secretaria de Des. Humano \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssessor Especial \r\n\r\nDAS 4\r\n\r\nAssistente de Jornalismo \r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nAssistente de Jornalismo \r\n\r\nDAS 5\r\n\r\nSupervisor de Imprensa \r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Divisão de Áudio Visual \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Fotografia \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Jornalismo \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Projetos Especiais \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Sonorização \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Tecnologia da Informação \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Assuntos Corporativos \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Marketing e Artes Gráficas \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSupervisor de Imprensa \r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nChefe de Divisão de Redes Sociais \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nChefe de Divisão de Comunicação Interna \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAssistente Especial II\r\n\r\nFG\r\n\r\nId: 1866448"
                    ],
                    "1866391": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 195/2015\r\n\r\nAltera o Decreto nº 80, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 8.622, de 26 de fevereiro de 2015 que autoriza o Poder Executivo a, mediante decreto, dispor sobre a fusão, incorporação, transformação e extinção de órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes e redução dos respectivos cargos, empregos e funções;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dirimir eventuais dúvidas acerca da reforma administrativa no que diz respeito às entidades da Administração Direta e Indireta e para efeitos de facilitar a prestação de contas destas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 80, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt.1º - Ficam introduzidas as seguintes modificações na estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo:\r\n\r\nI - os Órgãos a seguir relacionados passam a vigorar com as respectivas nomenclaturas, conforme estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 80, de 16 de abril de 2015, nos termos seguintes:\r\n\r\na) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas;\r\n\r\nb) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\nc) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Controle Or çamentário e Auditoria, a Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria;\r\n\r\nd) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura;\r\n\r\ne) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;\r\n\r\nf) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.\r\n\r\nII - os Órgãos a seguir relacionados ficam incorporados a sua respectiva Secretaria afim, conforme estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 80, de 16 de abril de 2015, nos termos seguintes:\r\n\r\na) a Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social fica incorporada ao Gabinete do prefeito, passando a denominar-se Superintendência de Paz e Defesa Social; \r\n\r\nb) a Secretaria Municipal de Relações Institucionais fica incorporada ao Gabinete do Prefeito, passando a denominar-se Superintendência para Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito;\r\n\r\nc) a Secretaria Municipal de Comunicação fica incorporada à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, passando a denominar-se Superintendência de Comunicação;\r\n\r\nd) a Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins fica incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, passando a denominar-se Superintendência de Limpeza Pública;\r\n\r\ne) a Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária fica incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, passando a denominar-se Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária;\r\n\r\nf) a Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso fica incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, passando a denominar-se Superintendência dos Direitos do Idoso;\r\n\r\ng) a Secretaria Municipal de Defesa Civil fica incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, passando a denominar-se Coordenadoria de Defesa Civil;\r\n\r\nh) a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor fica incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, passando a denominar-se Superintendência do PROCON;\r\n\r\ni) o Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes -FUNDECAM fica incorporado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passando a denominar-se Superintendência do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM;\r\n\r\nj) a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura fica incorporada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passando a denominar-se Superintendência de Pesca e Aquicultura;\r\n\r\nk) a Secretaria Municipal de Agricultura fica incorporada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passando a denominar-se Superintendência de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\nl) a Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica fica incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passando a denominar-se Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica;\r\n\r\nm) a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda fica incorporada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passando a denominar-se Superintendência de Trabalho e Renda;\r\n\r\nn) o Centro de Informações e Dados de Campos, ligado ao Gabinete do Prefeito, passa a denominar-se Superintendência do Centro de Informações e dados de Campos. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam autorizadas as transferências dos bens patrimoniais, serviços e quadro de pessoal efetivo às Secretarias e Órgãos que absorverem as correspondentes atribuições originárias, ora decorrentes do Decreto nº 80 de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos ao dia 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1866391"
                    ],
                    "1866392": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 196/2015\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015 (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado municipal de “São Salvador” estabelecido pela Lei Municipal nº 8.228, de 27 de maio de 2011, celebrado no dia 06 de agosto de 2015 (quinta-feira);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 07 de agosto de 2015 (sexta-feira). \r\n\r\nArt. 2º - Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1866392"
                    ],
                    "1866449": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1822/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a, portaria nº 754/2015 que nomeou, Fábio Domingues Izaias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 01, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1823/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1249/2015 que nomeou interinamente e sem ônus para municipalidade, Fábio Domingues Isaias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1824/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fábio Domingues Isaias, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Subsecretário Geral, Símbolo DAS-2, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1825/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para a municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 01, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1826/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a, pedido tornar sem efeito a portaria nº 1031/2015 que nomeou, Kely da Costa Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Negociação, Denúncia e Remanejamento, Símbolo DAS 6, com vigência a contar de 03/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1866449"
                    ],
                    "1866518": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1827/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1225/2015 que nomeou, Bianca Lysandro Gomes Bainha, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de RH para Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1828/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bianca Lysandro Gomes Bainha, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Diretor de Capacitação de Desenvolvimento de Pessoa, Símbolo DAS-3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1829/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Márcio Maia dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Bela Vista/Real/Angélica, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1830/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1159/2015 que nomeou, Luiz Mauricio Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Califórnia/Horto, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1831/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Mauricio Oliveira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Jockey Clube, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1832/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Simone da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Lagoa das Pedras, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1833/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Robson da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Santa Clara, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1834/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Celso Barbosa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Penha, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1835/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Enock Amaral de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1836/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Eliana Sardinha Pereira Muniz, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Supervisor de Divisão de Serviços Administrativos da UPH de Travessão, Símbolo DAS 6 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1866518"
                    ],
                    "1866157": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1749/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 2976/2015, publicado em 24/07/2015, conceder a Suely da Silva Barcelos, na condição de mãe da falecida funcionária Flávia Barcelos Vieira, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 35h - A , matrícula n°34586, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 14/05/2015, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 40, §7º, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 e Lei Municipal nº 6786/99 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1755/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1815/2015, publicado em 20/07/2015, reverter a cota de Pensão destinada Douglas de Sousa Freitas, na condição de filho e pensionista da falecida funcionária Maria Angélica de Sousa Freitas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h - B , matrícula n°11914, PARA, a filha menor de 21 anos de idade Maria Clara Freitas, neste ato representada por seu tutor, Sergio de Morais Souza, para que esta passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos da servidora acima citada, com efeito a contar de 27/05/2015, data em que Douglas completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato ficam tornadas sem efeito as Portarias nº 263/2011 e 1752/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1759/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2003, conforme processo nº 7235/2014, APOSENTAR, a Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº8367, Leniceia Carvalho de Souza de Jesus, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de julho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1866157"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1866301": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01920/11 Andrea Jardim da Silva\r\n\r\n13483/12 Jonea Alves Maciel Macedo\r\n\r\n02552/13 Ana Lucia Batista de Siqueira Pereira\r\n\r\n04453/13 Maura Conceição Lopes Rangel Galaxe\r\n\r\n01067/14 Cristiane Dias de Oliveira Leite\r\n\r\n03139/14 Lígia Cristina Silva Campos Dias\r\n\r\n04716/14 Elaine Matos dos Santos Barreto - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04992/14 Alessandra Fonseca Barcelos\r\n\r\n05831/14 Eliete Oliveira dos Santos\r\n\r\n06096/14 Elizeu Franco Pinto\r\n\r\n06126/14 Norma Gerlândia de Freitas C. Viana\r\n\r\n06426/14 Fabiana de Assis Vicente\r\n\r\n06529/14 Dilma Barros Esqueff Abdalla\r\n\r\n07446/14 Daiana Menezes Batista\r\n\r\n07707/14 Robson Luiz Batista da Silva Barros\r\n\r\n07968/14 Marineia Julio da Silva\r\n\r\n08032/14 José dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08220/14 Lucimara de Souza Ribeiro\r\n\r\n08230/14 Ana Lúcia de Souza\r\n\r\n08235/14 Edinei Pessanha Rodrigues\r\n\r\n08371/14 Elionisia dos Santos Barroso\r\n\r\n08403/14 Luis Cláudio Rebel de Oliveira\r\n\r\n08451/14 Vanusi Serra Cabreira\r\n\r\n08803/14 Michelle Pessanha dos Santos Tavares\r\n\r\n08527/14 Rilza Maria Bernar Freitas\r\n\r\n08584/14 Odilio Vieira da Silva\r\n\r\n08630/14 Rosely Nascimento Sebastião\r\n\r\n08706/14 Welder Luiz Roque Werneck\r\n\r\n08817/14 Roselena Oliveira Silva\r\n\r\n08822/14 Priscila Sá Champion Cabral\r\n\r\n08827/14 Josilma Gomes do Espírito Santo\r\n\r\n08841/14 Rosimere Gomes Manhães Rangel\r\n\r\n08917/14 Ana Maria da Conceição Inácio Sardinha\r\n\r\n08930/14 Marina de Oliveira\r\n\r\n09038/14 Josania Maciel Leal\r\n\r\n09039/14 Adriana Pereira da Costa Neves\r\n\r\n00082/15 Lúcia Helena Rodrigues Barbosa\r\n\r\n00110/15 Jacqueline Lisboa Costa\r\n\r\n00986/15 Márcia Celia dos Santos Martins\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04257/11 Juliana Coutinho Barreto de Oliveira\r\n\r\n07559/13 Wagner Cancio de Queiroz Pereira\r\n\r\n07796/13 Patrícia Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n03382/14 Maria Terezinha Siqueira Machado\r\n\r\n03731/14 Flavia de Abreu Faisca\r\n\r\n04055/14 Denilton Valério de Andrade\r\n\r\n04258/14 Rosimery Tamy Barreto\r\n\r\n07010/14 Denise Rena Haddad\r\n\r\n07788/14 Jocinete Manhães da Silva\r\n\r\n08048/14 Dilma Pessanha Alves\r\n\r\n08654/14 Millayne da Costa Malafaia Cabral\r\n\r\n08774/14 Maria Páscoa da Silva Paixão\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07122/14 Sec. Mun. de Saúde\r\n\r\n09040/14 Fátima Auxiliadora Manhães de Barros\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 31/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1866301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1866465": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Resolução do CMAS nº. 18/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.º 8.273 de 05 de Dezembro de 2011; com base na Resolução de n.º 18 do CNAS, de 15 de julho de 2013, na Resolução de n.º 15 do CNAS, de 05 de junho de 2014; e Resolução de n.º 21 de 11 de junho de 2014, conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária do dia 31 de julho de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a NOB/SUAS 2012 define que ao convocar a conferência caberá ao Conselho de Assistência Social desenvolver metodologia de acompanhamento de suas deliberações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o CNAS sugere no seu Informe 002/2015 a criação de uma Comissão com o objetivo de desenvolver o acompanhamento e monitoramento das deliberações, para isso subsidiando as discussões das Plenárias, apresentando suas considerações e os impactos na vida dos usuários da assistência social;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Aprovar a COMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E DEMAIS DELIBERAÇÕES, que é formada por três Conselheiros da Sociedade Civil, e três do Poder Público, em respeito ao princípio da paridade, representatividade e intersetorialidade.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA\r\n\r\nTécnica Leyde Jane Barbosa da Silveira\r\n\r\nPODER PÚBLICO\r\n\r\nAline Maria Sampaio Cordeiro Giovanini \r\n\r\nGiselda Pereira Moço\r\n\r\nRogéria Crespo da Silva Tavares\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nJanaína Alves Monteiro Mandu\r\n\r\nLuciana Custódio Soares\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de JULHO de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1866465"
                    ],
                    "1866466": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO do CMAS nº. 19/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273, de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária do dia 31 de Julho de 2015.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1°: Aprovar a Proposta de Regulamentação dos Benefícios Eventuais do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt.2º: Esta resolução será publicada no dia 03 de agosto, mas sua aprovação contará a partir do dia de sua aprovação, ou seja, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Julho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1866466"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1866471": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0316/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º2014.105.000024-4-PR\r\n\r\nCONVITE nº 006/2014\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 05.071.625/0001-68 \r\n\r\noBJETO: Obra de recuperação de paralelo nas localidades de Tocos e Caxias de Tocos- Rua Santa Cecília, Tua São José, Travessa João Batista de Souza, Rua Antônio Carvalho e Rua São Manoel. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 66.521,66 (sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos.)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 19/08/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0094/2015 \r\n\r\nPROCESSO N.º2015.105.000010-3-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015\r\n\r\nCONTRATADA: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.478.179/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Lions I - Av. Santa Rosa com Rua Juiz Antônio Braga - Pq. Santa Rosa - Campos Dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.070.886,37 (dois milhões, setenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1866471"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1866461": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada de Brejo Grande , nº s/n Brejo Grande, para instalação da E. M. ALAYR BERNARDES.\r\n\r\nPartes: Telmo Gomes Pereira e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.375,49 ( Dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) mensais.\r\n\r\nData: 02/07/2015\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1866461"
                        ],
                        "1866462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Dois, Nº 300 - Travessão, para instalação da E. M. ALBERTINA AZEREDO VENÂNCIO.\r\n\r\nPartes: Jocielem Barreto Crespo e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 3.514,42 (Três mil quinhentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 02/07/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1866462"
                        ],
                        "1866463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Araujo Silva,n 87, Jardim Carioca, para instalação da C. E. Olga Linhares Correa.\r\n\r\nPartes: Teresa Cristina Barbosa Barreto e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 3.392,14 (Três mil trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos) mensais.\r\n\r\nData: 2/07/2015\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de julho de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1866463"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1866161": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 04 de agosto de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 - Solicitação de inclusão, credenciamento e habilitação de 14 leitos de UTI tipo II no HGG - CNES Nº 3002187;\r\n\r\n2.1.2 - Discussão do tema da II Conferência Municipal de Saúde Bucal.\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4. Assunto Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1866161"
                        ],
                        "1866470": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 013/2015 SMS\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2015, que estava marcada para o dia 03/08/2015, foi ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário para atender as necessidades das UBS's e programas e demais setores internos que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Inexistência de tempo hábil para responder à interposição impugnatória.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1866470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1866159": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°036/2015 PEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.239.119/0001-38, estabelecida na FAZENDA SERRINHA, S/N° - SAPUCAIA - 3° DISTRITO, neste Município, para extrair “GRANITO”, no imóvel rural denominado “FAZENDA SERRINHA” na localidade de “Sapucaia”, 1° DISTRITO, neste município, numa área de “21,8” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°40'07”184 e Longitude -41°28'56”343 de propriedade de PEDREIRA SAPUCAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 27 de Julho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1866159"
                    ],
                    "1866160": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°028/2015 CONSTRUTORA BASTOS RANGEL LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 07.636.666/0001-80, estabelecida na ESTRADA DE GUANANDY, S/N° - SANTO AMARO DE CAMPOS - 3° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, na localidade denominada “VELHA INÁCIA - 17° DISTRITO”, neste município, numa área de “33,5” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54'35”232 e Longitude - 41°14'34”511 de propriedade de GUILHERME BASTOS RANGEL, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1866160"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1866509": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPortaria 003/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve\r\n\r\nArt. 1º: Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Valorização e Baixa dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Instituto de Previdência do Município de Campos dos Goytacazes, os quais atuarão com o fim de promover o exame pericial dos materiais do Instituto, conforme regulamenta o Decreto Municipal nº 252/2009:\r\n\r\nCRISTIANE ABILIO FREITAS - Mat. 33880\r\n\r\nEVANDRO DIAS - Mat. 23958\r\n\r\nANA LUIZA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS - Mat. 19667\r\n\r\nArt. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nInstituto de Previdência do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1866509"
                    ],
                    "1866510": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPortaria 004/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PREVICAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve\r\n\r\nArt. 1º: Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Sindicância para apurar a não localização dos bens baixados no sistema SIAFEM 2014NL00601, os quais atuarão com o fim de promover o parecer conclusivo sobre os fatos:\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES TAVARES - Mat. 5772\r\n\r\nCATHERINE FONSECA DE SÁ - Mat. 34995\r\n\r\nANA LUIZA FERRAZ CERQUEIRA CAMPOS - Mat. 19667\r\n\r\nArt. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nInstituto de Previdência do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Julho de 2015.\r\n\r\nRICARDO PESSANHA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1866510"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1866404": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1866404"
                    ],
                    "1866407": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1866407"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1866473": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000023-7-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 007/2014\r\n\r\nContrato nº 0222/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: LEOES DAS ARTES CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.246.637/0001-86\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de recuperação de paralelo na região de Dores de Macabú e Quilombo dos Palmares - na Rua Principal, Rua das Flores, Rua Professor Bernardino, Rua Azevedo Coutinho, Frei Afonso e Laura Coutinho Lisboa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 120(cento e vinte) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 28/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866473"
                    ],
                    "1866474": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000047-0-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 011/2014\r\n\r\nContrato nº 0183/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.122.733/0001-48\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de reparos emergenciais no acolhimento institucional Lara - Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 560- Centro- Campos dos Goytacazes/ Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12(doze) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 31/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866474"
                    ],
                    "1866475": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000084-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 0302/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CIDADE DA CRIANÇA FELIZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 20.746.976/0001-15\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para complementação da obra da Cidade da Criança no Parque Alzira Vargas- Centro- Campos dos Goytacazes/Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 4 (quatro) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 30/04/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866475"
                    ],
                    "1866476": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000408-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 027/2010\r\n\r\nContrato nº 110/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG- IMBÉ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.118.060/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para a execução de obras de duplicação da pista com construção de ciclovia, iluminação, drenagem, pavimentação e melhoramentos no trecho urbano da Rodovia do Açúcar (Rj-216) entre o entrocamento da Avenida 28 de Março a Goytacazes com uma extensão de 6,00 Km, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da Assinatura: 29/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866476"
                    ],
                    "1866477": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDE PESSOAS.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.00524-8-PR\r\n\r\nPregão nº 073/2013\r\n\r\nContrato nº 0160/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para apoio operacional da administração direta e indireta do município, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 540.471,52 (quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da assinatura: 07/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866477"
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                    "1866478": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTUTRA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000184-5-PR\r\n\r\nTomada de preço: nº 005/2011\r\n\r\nContrato nº 0272/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: RIBEIRO E MELLO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.959.023/0001-81\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para a execução de obra de construção de Praça na Rua Paraná- Parque Cidade Luz, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 06/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866478"
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                    "1866479": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000029-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 009/2014\r\n\r\nContrato nº 0211/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAURI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.055.311/0001-74.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para execução de obras de complementação do prédio (estrutura física de um pavimento) da E.M Venda Nova, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 05/11/14\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866479"
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                    "1866480": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2011.034.000251-8-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 012/2011\r\n\r\nContrato nº 066/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: UTC CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.614.866/0001-46\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra construção da escola de Ensino Infantil do tipo B - padrão FNDE - Creche Escola Parque Santa Clara/ Rio Branco, localizada na Rua Capitão Menezes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 18/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866480"
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                    "1866481": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000246-2-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 059/12\r\n\r\nContrato nº 0410/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: EDAFO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.293.658/0001-52\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de construção de Escola de Ensino Infantil do tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Travessão, localizada na Rua XXII com Rua VI - Travessão, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 06/05/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866481"
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                    "1866482": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000248-7-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 061/12\r\n\r\nContrato nº0377/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.622.721/0001-21\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos dos serviços necessários para obra de construção de quadra escolar coberta com vestiário para atender a Escola Municipal Wilmar Cava Barros, localizada na Rua Artur Cardoso Filho, Parque Jockey Club - padrão FNDE, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da Assinatura: 10/09/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866482"
                    ],
                    "1866483": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2012.034.000045-2-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 012/2012\r\n\r\nContrato nº 202/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04. 876.948/0001-66\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para conclusão da obra de construção da Vila Olímpica de Travessão- Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 13/10/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Julho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1866483"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1866413": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0226/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0145/2015, que nomeou Luana Carla da Silva Santos Fontes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, com efeito a contar de 28 de julho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de julho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1866413"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1866531": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1866531"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1866286": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 31 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152381350\r\n\r\n12 DE SETEMBRO AGROPECUARIA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152591770\r\n\r\n2 OGROS ALIMENTOS E RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n152609199\r\n\r\n5 M ACESSORIOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n152604472\r\n\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n152645004\r\n\r\nA AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n152611053\r\n\r\nA C MORAES SILK SCREEN LTDA \r\n\r\n152609997\r\n\r\nA J DE ATHAYDE GUIMARAES ME \r\n\r\n152633073\r\n\r\nA P SOARES FILHO UTILIDADES DO LAR ME ME \r\n\r\n152610987\r\n\r\nA R BORGES SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152426191\r\n\r\nABOLICAO 86 COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152605371\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE LIZ EIRELI ME \r\n\r\n152281894\r\n\r\nACTIVE VACATION BRASIL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152616063\r\n\r\nACU PETROLEO S/A \r\n\r\n152634495\r\n\r\nADMINISTRADORA SAO CLEMENTE S/A \r\n\r\n152627537\r\n\r\nADORART CONSERVACAO VIGILANCIA EVENTOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152627499\r\n\r\nADORART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152567267\r\n\r\nADVISER EVENTOS LIMITADA \r\n\r\n152280502\r\n\r\nAE MOLDURA LTDA ME \r\n\r\n152609083\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152609121\r\n\r\nAGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152364692\r\n\r\nAGRO PECUARIA FLETA LTDA \r\n\r\n152527265\r\n\r\nAJP GRAFICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152606408\r\n\r\nAKITA OBRAS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152605495\r\n\r\nAKKAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152604308\r\n\r\nAL CASSIANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152592415\r\n\r\nALAPARK ALAECIO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152550542\r\n\r\nALBERTO L DE AZEVEDO ME \r\n\r\n152608877\r\n\r\nALDEIA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n152612882\r\n\r\nALIAGA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152486445\r\n\r\nALL GREEN ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152605703\r\n\r\nALLIANCE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152605193\r\n\r\nALMACA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n152611169\r\n\r\nALMEIDA E ALMEIDA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n152199209\r\n\r\nALMEIDA E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152584579\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA MONTEIRO ME \r\n\r\n152603786\r\n\r\nAMIC ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA COMPLEMENTAR LTDA ME \r\n\r\n152427619\r\n\r\nANA DE JESUS GOMES PINTO \r\n\r\n152604812\r\n\r\nANDAIMES SAO FRANCISCO ALUGUEL E VENDA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152588752\r\n\r\nANDERSON MANUTENCAO DE GASES EIRELI ME \r\n\r\n152606564\r\n\r\nANGEL TURISMO EIRELI \r\n\r\n152584978\r\n\r\nANGELS SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n152512802\r\n\r\nAPEIRON UNIVERSAL PRODUTOS MUSICAIS E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n152631186\r\n\r\nAPPS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152606505\r\n\r\nAPTUS RUN ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n152594035\r\n\r\nARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152589465\r\n\r\nARIOSO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n152631135\r\n\r\nARMAZEM OLAVO BILAC LTDA EPP \r\n\r\n152505164\r\n\r\nARQDESIGN CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152623698\r\n\r\nARQREINA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152614923\r\n\r\nAS CARDOZO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS ME \r\n\r\n152593098\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n152627642\r\n\r\nATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152604995\r\n\r\nATORY MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n152607668\r\n\r\nAUTO INSTRUMENTOS DE PAINEL CM LTDA ME \r\n\r\n152592342\r\n\r\nAUTORE GASTRONOMICO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152505725\r\n\r\nAZURARA COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n152510052\r\n\r\nBAG MARICA COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n152613005\r\n\r\nBANCO IBM S/A \r\n\r\n152573348\r\n\r\nBAR CARJO LTDA ME \r\n\r\n152573259\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO DE BANGU LTDA EPP \r\n\r\n152242139\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PIZZARIA CALABRIA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n152603808\r\n\r\nBASTTER COM SOFTWARE FINANCEIRO LTDA \r\n\r\n152605436\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTEIRO GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n152361715\r\n\r\nBDL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152606840\r\n\r\nBEIRIZ SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152485759\r\n\r\nBELALIS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152616047\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152635041\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n152606904\r\n\r\nBETA FARMA LTDA ME \r\n\r\n152603506\r\n\r\nBICHO BACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152605509\r\n\r\nBIO X DIGITAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152525700\r\n\r\nBMW COMERCIO ATACADISTA LTDA EPP \r\n\r\n152633707\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n152630775\r\n\r\nBONJOUR PANIFICADORA LTDA EPP \r\n\r\n152447261\r\n\r\nBOTAFOGO HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152629670\r\n\r\nBRASIL PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152624341\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n151955581\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n151955590\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n152591664\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n152425136\r\n\r\nBRAVO ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n152549935\r\n\r\nBRAZIL GREEN COMERCIO DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n152625895\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 003 S A \r\n\r\n152616241\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 006 S A \r\n\r\n152616195\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 007 S A \r\n\r\n152616039\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 008 S A \r\n\r\n152611479\r\n\r\nBRUN ENSINO PERSONALIZADO EIRELI ME \r\n\r\n152530177\r\n\r\nBUFFET MARY GRACE LTDA \r\n\r\n152615970\r\n\r\nBVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE III S A \r\n\r\n152528539\r\n\r\nC 3 DESIGN MODA LTDA ME \r\n\r\n152584684\r\n\r\nC S E MECANICA E INSTRUMENTACAO LTDA \r\n\r\n152610553\r\n\r\nC T BARBOSA PRESENTES ME \r\n\r\n152612769\r\n\r\nCACHOEIRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152609504\r\n\r\nCADDFER COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151914516\r\n\r\nCAFE DO SHOPPING 99 LTDA ME \r\n\r\n152603522\r\n\r\nCAFE E NOTICIAS ION LIVRARIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152609229\r\n\r\nCAFE ITALIA JULIANELLI LTDA ME \r\n\r\n152606122\r\n\r\nCALDEIRA 2015 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152588671\r\n\r\nCAMPO GRANDE DEPIL LTDA ME \r\n\r\n152560696\r\n\r\nCANTINA GALTTOS LTDA ME \r\n\r\n152607854\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n151726558\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152605827\r\n\r\nCAROLMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152608842\r\n\r\nCARTA FABRIL S A \r\n\r\n152608893\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n152321535\r\n\r\nCARVALHO BRITO CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152628223\r\n\r\nCASA DAS 2 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152588876\r\n\r\nCAT FASHION 329 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152446281\r\n\r\nCAZITTA CIRURGIA GERAL EIRELI \r\n\r\n152471510\r\n\r\nCDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152592385\r\n\r\nCEDRE TREINAMENTO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152604367\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n152605681\r\n\r\nCELEVAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152608940\r\n\r\nCELL & MIX ANDRADE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152605690\r\n\r\nCENIL CENTRO MEDICO AMBULATORIAL DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152529071\r\n\r\nCENTRAL AVANCADA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152590218\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO SONOX EIRELI ME \r\n\r\n152584226\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO SUDESTE LTDA ME \r\n\r\n152603603\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA INTENSE LTDA ME \r\n\r\n152604448\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA NUNES RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n152592431\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n152606246\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO DURAES LTDA ME \r\n\r\n152590820\r\n\r\nCHURRASCARIA 3 RIOS LTDA ME \r\n\r\n152634576\r\n\r\nCIA CONSTRUTORA PONTE ALTA S/A \r\n\r\n152605754\r\n\r\nCINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n152631712\r\n\r\nCISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n152603190\r\n\r\nCITWAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n152446451\r\n\r\nCJ SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152604529\r\n\r\nCLAUDIOMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152605932\r\n\r\nCLG CHOCOLATES FINOS LTDA EPP \r\n\r\n152449280\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA VERGARA ANDRAUS LTDA ME \r\n\r\n152307206\r\n\r\nCLINICA SAO LAZARO LTDA ME \r\n\r\n152607544\r\n\r\nCOLEGIO POTENCIAL LTDA ME \r\n\r\n152602380\r\n\r\nCOLEGIO VILELA E KIRCHMEYER LTDA ME \r\n\r\n152588868\r\n\r\nCOMERCIAL TOKIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152568654\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n152604324\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n152625836\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP \r\n\r\n152488154\r\n\r\nCOMPEC CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n152570144\r\n\r\nCOMPORTE MATERIAIS DE PROTECAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152631410\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152631445\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152631518\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152631550\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n152610448\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n152612068\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n152603980\r\n\r\nCONFEITARIA E LANCHONETE SOUZA E ALONSO LTDA ME \r\n\r\n152303391\r\n\r\nCONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA \r\n\r\n152421157\r\n\r\nCONSTRUTORA CRISTAL LTDA ME \r\n\r\n152610812\r\n\r\nCONSTRUTORA M ALVES LTDA \r\n\r\n152616233\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152591826\r\n\r\nCONTEMPORANEA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152610928\r\n\r\nCONTRA A PAREDE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n152300937\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO PROGRESSO LTDA PROCRED \r\n\r\n152605550\r\n\r\nCOR DE SOL PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n152603352\r\n\r\nCORTES & CALDEIRA ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n152550933\r\n\r\nCORTINOVIS DAVIDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152606394\r\n\r\nCOSTA VERDE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152286535\r\n\r\nCRIS LARRETA DESIGNER MODA LTDA EPP \r\n\r\n152629297\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA TRINDADE ME \r\n\r\n152604197\r\n\r\nCRISTIANISMO HOJE EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n152406620\r\n\r\nCROMA ART COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152608699\r\n\r\nCSGF CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152609180\r\n\r\nCUTRIM VIEIRA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152603956\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133484718\r\n\r\nD C COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152398244\r\n\r\nD C V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152611142\r\n\r\nD O S STEIN CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n152037659\r\n\r\nD2F CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n152603948\r\n\r\nDA MATTA CONFECCOES DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n151027846\r\n\r\nDALIA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152627880\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n152135685\r\n\r\nDAVINCI COIFFEUR SERVICOS E ARTIGOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152281134\r\n\r\nDCLESTE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152519564\r\n\r\nDCLESTE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152609717\r\n\r\nDE & LU NAIL ESTETICA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n152604103\r\n\r\nDE SOUZA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152592377\r\n\r\nDEFCON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152605444\r\n\r\nDELFINO DE IGUACU RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152590420\r\n\r\nDELICOM DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152491473\r\n\r\nDEPOSITO BEBIDAS CURICICA EIRELI EPP \r\n\r\n152512551\r\n\r\nDEPOSITO DE RECICLAGEM PCS EIRELI ME \r\n\r\n152589368\r\n\r\nDESIGNER DO OLHAR SERVICOS E VENDAS EM ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152615814\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n152615954\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n152616101\r\n\r\nDFA BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152489479\r\n\r\nDI LIMA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152610057\r\n\r\nDINAP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n152610154\r\n\r\nDINAP DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA \r\n\r\n152602755\r\n\r\nDINARTEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152607790\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS WADRI LTDA ME \r\n\r\n152609326\r\n\r\nDIVULGAPAO R5 PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152573496\r\n\r\nDLM 764 COMERCO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA \r\n\r\n152606530\r\n\r\nDOMINGOS PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152611223\r\n\r\nDONIN BUSINESS SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA \r\n\r\n152546510\r\n\r\nDOUTOR CAFE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152574174\r\n\r\nDOWERS BAR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152602887\r\n\r\nDOX DESIGN LTDA \r\n\r\n152602933\r\n\r\nDROGA LIFE LTDA ME \r\n\r\n152611533\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA AMERICA LTDA ME \r\n\r\n152604952\r\n\r\nDROGARIA FAMILIA DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n152602984\r\n\r\nDROGARIA MARBELLA RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n152526617\r\n\r\nDS RIO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152606602\r\n\r\nDYKOM MOTOSERVICOS LTDA \r\n\r\n152399216\r\n\r\nE ANTONIO FERREIRA FERRAMENTAS ME \r\n\r\n151639574\r\n\r\nE L GONCALVES ME \r\n\r\n152588639\r\n\r\nE R ARTE E MODA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152568840\r\n\r\nE3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152633669\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n152356118\r\n\r\nECO FINDERS TURISMO E AVENTURAS LTDA ME \r\n\r\n152421360\r\n\r\nECO MIX ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152606025\r\n\r\nECO MIX ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152591923\r\n\r\nECODOPPLER LABORATORIO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n152486712\r\n\r\nEDITORA GOSPEL MARCAS EIRELI \r\n\r\n152588833\r\n\r\nEDNA BUFFET & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152606777\r\n\r\nEDUARDO DO COUTO TRANSPORTES TERRESTRES E AQUAVIARIOS ME \r\n\r\n152605924\r\n\r\nEFFHE MENDES SISTEMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152547282\r\n\r\nEIDELWEIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152584951\r\n\r\nELETRIC FALL LTDA \r\n\r\n152607412\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A \r\n\r\n152607471\r\n\r\nELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A \r\n\r\n152631313\r\n\r\nELIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n152584870\r\n\r\nELISA FERREIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152593063\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES FERREIRA VIEIRA ME \r\n\r\n152529187\r\n\r\nELOS ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA ME ME \r\n\r\n152529314\r\n\r\nELOS ASSESSORIA A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n152503811\r\n\r\nELVICAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152573615\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152573682\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152573755\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152573780\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152573844\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152573526\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152573577\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152611029\r\n\r\nEMPORIO DA CARNE COMERCIO DE CARNES E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152607307\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n152607331\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n152616110\r\n\r\nENEVA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152603905\r\n\r\nENFASE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152004769\r\n\r\nENGEARQ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152605738\r\n\r\nENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n152569120\r\n\r\nESPACO MARY COUTO EIRELI ME \r\n\r\n152588914\r\n\r\nESZETT BLS SERVICOS DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n152467530\r\n\r\nEVELYN A N BARROS CABELEIREIRA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n152194207\r\n\r\nEXPRESSO PEGASO LTDA \r\n\r\n152194231\r\n\r\nEXPRESSO SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n152610847\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n152610898\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n152521623\r\n\r\nEXTINTOR FIRE MATERIAIS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152553118\r\n\r\nF S COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n152468188\r\n\r\nFABIO F DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n152606157\r\n\r\nFABIO L M DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n152602445\r\n\r\nFABRICIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152471227\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n152612777\r\n\r\nFAENA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n152528482\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152528512\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152615962\r\n\r\nFAMA CONSULTORIA ASSESSORIA E COBRANCAS S A \r\n\r\n152592270\r\n\r\nFARDASMIL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152571558\r\n\r\nFARMACIA CORDEIRINHO LTDA ME \r\n\r\n152444610\r\n\r\nFARMACIA IMPERIO DO CACHAMBI LTDA ME \r\n\r\n152528806\r\n\r\nFEELING RF COMERCIAL E REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n152606190\r\n\r\nFIBRAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152631089\r\n\r\nFINK HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152589562\r\n\r\nFITNESS ACADEMIA E ALIMENTACAO IRMAOS LOPES LTDA ME \r\n\r\n152502378\r\n\r\nFLEURY S A \r\n\r\n152608818\r\n\r\nFORCATO & SAMPAIO COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA LOCACAO DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152483250\r\n\r\nFORTE PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n152431144\r\n\r\nFRANCONIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152216472\r\n\r\nFREY HOLDING LTDA EPP \r\n\r\n152630309\r\n\r\nFRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A \r\n\r\n152602194\r\n\r\nG A J PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152524797\r\n\r\nG S FERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS ME \r\n\r\n152573364\r\n\r\nGAIA HOSTEL ALOJAMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n152610219\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n152616187\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152616012\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152606726\r\n\r\nGILBERTO D SOARES PROJETOS E MONTAGENS ME \r\n\r\n152606556\r\n\r\nGILWAN ADUBOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n152107045\r\n\r\nGLAUBER G GUIMARAES SERVICOS DE COMUNICACOES ME \r\n\r\n152429956\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152629157\r\n\r\nGLOBONET CABOS SUBMARINOS S A \r\n\r\n152604294\r\n\r\nGN CON CONSULTORIA E CORRETAGEM EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n152625283\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152625348\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152625372\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152625437\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152625461\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152625518\r\n\r\nGOIAS TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152631011\r\n\r\nGOLDEN SEGUROS CORRETORA E ADMINISTRADORA S A \r\n\r\n152398660\r\n\r\nGONCALVES & NEVES CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152605649\r\n\r\nGRAND CRU IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n152544496\r\n\r\nGRANJA OVOBOM LTDA \r\n\r\n152611240\r\n\r\nGREEN RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152610359\r\n\r\nGREGUY SOARES DUARTE ME \r\n\r\n151780960\r\n\r\nGRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n152525289\r\n\r\nGS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n152611207\r\n\r\nH GERARD COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n152526250\r\n\r\nH H MURAYAMA HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n152591532\r\n\r\nH W J ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152610600\r\n\r\nHMF ASSESSORIA AERONAUTICA E NAVAL LTDA ME \r\n\r\n152614990\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n152615172\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n152615326\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n152615512\r\n\r\nHOLCIM CANTAGALO INDUSTRIA DE CIMENTOS S A \r\n\r\n151979618\r\n\r\nHOSANAS HAVAIANAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152609792\r\n\r\nHOTEL FAZENDA FLORENCA LTDA ME \r\n\r\n152552936\r\n\r\nIANCA DE MORAES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152611304\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n152512500\r\n\r\nIMEDIATA ASSESSORIA E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n152594337\r\n\r\nIMPAR ASSESSORIA CONSULTORIA EDUCACIONAL E FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n152604537\r\n\r\nIMPERIO DAS BATERIAS EIRELI \r\n\r\n152612572\r\n\r\nIMPORTADORA E EXPORTADORA FLETA LTDA \r\n\r\n152509372\r\n\r\nIMUNISERJ IMUNIZACAO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152509402\r\n\r\nIMUNISERJ IMUNIZACAO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152608869\r\n\r\nINDUSTRIA DE POSTES SAPUCAIENSE LTDA ME \r\n\r\n152399003\r\n\r\nINFINITY MARINE BRASIL INSTALACOES NAVAIS LTDA \r\n\r\n152399224\r\n\r\nINFINITY MARINE BRASIL INSTALACOES NAVAIS LTDA \r\n\r\n152382240\r\n\r\nINGRESSO TOTAL SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152603646\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA INTENSE LTDA ME \r\n\r\n152086080\r\n\r\nINTERMAK PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152588922\r\n\r\nIPANEMA CAT 111 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152610871\r\n\r\nIT@SEA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA EPP \r\n\r\n152406581\r\n\r\nITAGUAI 31 ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A \r\n\r\n152485643\r\n\r\nITAPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152592202\r\n\r\nJ C DE SOUZA ASSIMOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO ME \r\n\r\n152604332\r\n\r\nJ G P PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152603220\r\n\r\nJ H DE PAIVA BASTOS HAMBURGUERIA ME \r\n\r\n152606831\r\n\r\nJ J NOBRE DE MELLO JUNIOR ME \r\n\r\n152609571\r\n\r\nJ P ZAGO COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n152589384\r\n\r\nJ PORTO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133484742\r\n\r\nJ S DA SILVA COMERCIAL E CONSTRUTORA ME \r\n\r\n152632310\r\n\r\nJ S RAMOS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152361120\r\n\r\nJALUC LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152627502\r\n\r\nJAMYSKAL MODAS LTDA ME \r\n\r\n152591427\r\n\r\nJBI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n152605401\r\n\r\nJEZZINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152520341\r\n\r\nJJJR MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152609008\r\n\r\nJLBP DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n152605835\r\n\r\nJMA SERVICOS E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n152603840\r\n\r\nJN SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152447229\r\n\r\nJOAO RAFAEL VIEIRA SANTIAGO PIMENTEL ME \r\n\r\n152633596\r\n\r\nJOB CLEAN SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152613978\r\n\r\nJOEX MANUTENCAO LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152301810\r\n\r\nJORGE E ALVARENGA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n152042407\r\n\r\nJPM FIGUEIREDO PARK LTDA ME \r\n\r\n152606696\r\n\r\nJPN62 LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n152611312\r\n\r\nKAPELE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n152604391\r\n\r\nKIAN SUSHI RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n152608230\r\n\r\nKILAR MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152611649\r\n\r\nKM PORTOES E SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n152425616\r\n\r\nKRAFT CAFE LTDA \r\n\r\n152606270\r\n\r\nKRANION EDITORIAL LTDA \r\n\r\n152602836\r\n\r\nL & F CONSULTORIAS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152590358\r\n\r\nL A CELULAR E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152605207\r\n\r\nL DE MORAES COMERCIO DE TAPETES LTDA ME \r\n\r\n152592547\r\n\r\nL DE O S COELHO RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n152402055\r\n\r\nL L DE ALCANTARA ALBUQUERQUE VIDRACARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n152571922\r\n\r\nL M C COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152508864\r\n\r\nL M C DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152550607\r\n\r\nL O DA SILVA PEREIRA LOCADORA DE VEICULOS \r\n\r\n152610880\r\n\r\nL V B DE SOUZA DESPACHADORIA ME \r\n\r\n152605959\r\n\r\nL2P ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152611096\r\n\r\nLABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152627782\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n152607447\r\n\r\nLAMB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152591486\r\n\r\nLANCHONETE EKOMAN LTDA EPP \r\n\r\n152567216\r\n\r\nLANCHONETE PARADA OBRIGATORIA DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n152483322\r\n\r\nLANDIS FOREST CITY GESTAO DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n152483349\r\n\r\nLANDIS FOREST CITY GESTAO DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n152449205\r\n\r\nLAPRATH CLINICA E SPA LTDA \r\n\r\n152611258\r\n\r\nLARANJA TROPICAL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152604359\r\n\r\nLARANJEIRAS FISIOTERAPIA E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152588515\r\n\r\nLARISSA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152590757\r\n\r\nLASER X INFORMATICA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n152604316\r\n\r\nLAVANDERIA RACHEL LTDA ME \r\n\r\n152505369\r\n\r\nLAVANDERIA RAYOMAR LTDA ME \r\n\r\n152594701\r\n\r\nLAWAI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152627820\r\n\r\nLE CHIC OFFICE LTDA ME \r\n\r\n152634444\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n152605231\r\n\r\nLEMOS & VASCONCELOS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n152506390\r\n\r\nLIADA COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n152610537\r\n\r\nLIBR TERMINAIS S A \r\n\r\n152602321\r\n\r\nLIDER PET L V M COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n152634517\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152606734\r\n\r\nLINK IDEAS PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n152606475\r\n\r\nLINO PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152529799\r\n\r\nLISE CERQUEIRA BRITO ME \r\n\r\n152633464\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152633502\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152633537\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152633413\r\n\r\nLITELA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152523006\r\n\r\nLKZ REPRESENTACAO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152627600\r\n\r\nLMCM DE ANDRADE COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS ME \r\n\r\n152612270\r\n\r\nLR LOCACOES E EVENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n152510761\r\n\r\nLU E BILL FESTAS EIRELI EPP \r\n\r\n152616071\r\n\r\nLUANDRE TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n152604669\r\n\r\nLUCIENE G SILVA CONFECCOES DE ROUPAS PROFISSIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n152604600\r\n\r\nLUCIENE G SILVA CONFECCOES DE ROUPAS PROFISSIONAIS ME \r\n\r\n152603166\r\n\r\nLUCIMAURA LOPES DA CUNHA MESABARBA ME \r\n\r\n152603662\r\n\r\nLUDI LUDI VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152491090\r\n\r\nLUGUILU LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152603760\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MONTEIRO DE MOURA ME \r\n\r\n152585222\r\n\r\nLUIZ FAGNER DE JESUS CHALITA INFORMATICA ME \r\n\r\n152445811\r\n\r\nLUIZ TITO DE MORAES BASTOS EPP \r\n\r\n152127399\r\n\r\nLUPULUS BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152606653\r\n\r\nLUTTIQ ENGENHARIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152603778\r\n\r\nM A INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152402608\r\n\r\nM D BARCELOS SERVICOS E REFORMAS ME \r\n\r\n152604588\r\n\r\nM DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152355960\r\n\r\nM H V LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152569251\r\n\r\nM M I PORTO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152607129\r\n\r\nM MICHELIN APARAS DE PAPEL EIRELI ME \r\n\r\n152591745\r\n\r\nM P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO EPP \r\n\r\n152511440\r\n\r\nM P LORDELO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS A EMPRESAS ME \r\n\r\n152573666\r\n\r\nM&M FORGINGS DO BRASIL CONSULTORIA ACOS FORJADOS LTDA \r\n\r\n152573674\r\n\r\nM&M FORGINGS DO BRASIL CONSULTORIA ACOS FORJADOS LTDA \r\n\r\n152592687\r\n\r\nMACAE 2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152605126\r\n\r\nMACIEL ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n152605428\r\n\r\nMAD PORTAS E JANELAS DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n152524150\r\n\r\nMAHNAI IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152385983\r\n\r\nMAIS MOVEIS COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n152264523\r\n\r\nMANECO DE GUADALUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152604243\r\n\r\nMANUELA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n152612084\r\n\r\nMANUZES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152603239\r\n\r\nMANY CAFETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n152607641\r\n\r\nMARCELO JOSEPH COHEN ME \r\n\r\n152604065\r\n\r\nMARCENARIA COSTA JUNIOR LTDA ME \r\n\r\n152584790\r\n\r\nMARCET E SEIJAS COMERCIO DE UNHAS LTDA \r\n\r\n152363114\r\n\r\nMARIA ANITA FURTADO NUNES ME \r\n\r\n152627758\r\n\r\nMARIA CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152088482\r\n\r\nMARIA CLAUDIA LIMA CURCINO RESTAURANTES ME \r\n\r\n152550356\r\n\r\nMARIA DOCURA MODAS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152503560\r\n\r\nMARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO ME \r\n\r\n152606424\r\n\r\nMARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MOURA MODAS ME \r\n\r\n152591680\r\n\r\nMARIANA A GUIMARAES MOREIRA ME \r\n\r\n152611762\r\n\r\nMARRACOK COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152611428\r\n\r\nMAZAL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152484779\r\n\r\nMDC BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152606092\r\n\r\nMEGAMIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152628096\r\n\r\nMELLO BRAGANCA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152106812\r\n\r\nMENDES & BONATTO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ME \r\n\r\n152449329\r\n\r\nMEP RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n152608834\r\n\r\nMERCADINHO NOSSA SENHORA DE FATIMA DO PINHEIRO LTDA \r\n\r\n152593535\r\n\r\nMERCADO JOREDALI ATACADISTA E VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n152606742\r\n\r\nMETA RIO SERVICOS NETWORK COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152427880\r\n\r\nMETAL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152611215\r\n\r\nMETHODUS PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152625399\r\n\r\nMETRICA ARQUITETURA CONSULTORIA E LEGALIZACAO IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152323520\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152573593\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152526730\r\n\r\nMG INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO EIRELI ME \r\n\r\n152625232\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n152626751\r\n\r\nMGR MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n152611789\r\n\r\nMILTON DE ALMEIDA MAIA BOUTIQUE ME \r\n\r\n152603468\r\n\r\nMINI CASA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152038922\r\n\r\nMINI MERCADO REZENDE DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n152241957\r\n\r\nMIOCQUE COMPANY LTDA ME \r\n\r\n152604928\r\n\r\nMIP ENGENHARIA S/A \r\n\r\n152566295\r\n\r\nMJC PEDIATRAS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n152604405\r\n\r\nMMA TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n152284680\r\n\r\nMMS MEDICINA REPRODUTIVA LTDA \r\n\r\n152605606\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n152603689\r\n\r\nMONAZITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152627685\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n152609695\r\n\r\nMONTERREY DO BRASIL SORVETES LTDA \r\n\r\n152609784\r\n\r\nMONTERREY DO BRASIL SORVETES LTDA \r\n\r\n152609288\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152606238\r\n\r\nMPC MELLO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n152569057\r\n\r\nMR CONNECTION SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n152612807\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152003142\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR V INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152509291\r\n\r\nMSC MEDICOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152136843\r\n\r\nMULTI DOSE DA ILHA CLINICA DE VACINACAO LTDA ME \r\n\r\n152608966\r\n\r\nMULTI STOP SERVICE LTDA ME \r\n\r\n152631046\r\n\r\nMULTITERMINAIS S A \r\n\r\n152616160\r\n\r\nMULTITRADE S/A \r\n\r\n152610855\r\n\r\nMY CLOUD SOFTWARE SOLUTIONS FOR BETTER RESULTS LTDA \r\n\r\n152609652\r\n\r\nN C FERNANDES IMOVEIS ME \r\n\r\n152612254\r\n\r\nNATCLEAN AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n152037292\r\n\r\nNATURAL DO BRASIL AROMAS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152037578\r\n\r\nNATURAL DO BRASIL AROMAS E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152616055\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n152611800\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n152606211\r\n\r\nNEOSYX DESENVOLVIMENTO E COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA INFORMATICA ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152594175\r\n\r\nNEVE S 48 REPRESENTACOES E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152606416\r\n\r\nNEW AQUECEDORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152615849\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n152607056\r\n\r\nNEXT DEALER RIO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152605665\r\n\r\nNOOKBIER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152112421\r\n\r\nNORBERTO CARLOS PAINI EVENTOS ME \r\n\r\n152570020\r\n\r\nNORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA \r\n\r\n152608397\r\n\r\nNOSSA PADARIA ME \r\n\r\n152611177\r\n\r\nNOVA FACTORING LTDA \r\n\r\n152603573\r\n\r\nNOVA SAFRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152573437\r\n\r\nNS SERVICOS DE MONITORAMENTO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152489240\r\n\r\nO ALKIMISTA COMERCIO DE BEBIDAS DESCARTAVEIS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152544143\r\n\r\nO F DE LIMA REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS ME \r\n\r\n152605762\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n152628037\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL S A \r\n\r\n152610936\r\n\r\nODALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152610669\r\n\r\nODALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152616128\r\n\r\nODEBRECHT ENGINEERING INTERNATIONAL S A \r\n\r\n152616136\r\n\r\nODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n152605460\r\n\r\nODONTO EXPERT LTDA ME \r\n\r\n152611118\r\n\r\nOGS DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152627693\r\n\r\nONIX CONTABILIDADE EMPRESARIAL E CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n152544216\r\n\r\nOPCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n152110372\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152110437\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152381384\r\n\r\nOPPORTUNITY MEMBERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152614494\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152607366\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n152605657\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152605673\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152607340\r\n\r\nOTICA CORES E FORMAS LTDA ME \r\n\r\n152104615\r\n\r\nP R L DA SILVA CONSULTORIO DENTARIO ME \r\n\r\n152604561\r\n\r\nP R PERROUT COMERCIO DE SUCOS E LANCHES ME \r\n\r\n152606319\r\n\r\nP T S D AZEVEDO COMERCIO DE EXTINTORES E CONSULTORIA ME \r\n\r\n152608338\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DAS PALHAS LTDA ME \r\n\r\n152606955\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAIS SABOR DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n152612327\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MOCIDADE LTDA ME \r\n\r\n152584544\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DE CONRADO LTDA ME \r\n\r\n152609253\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TREVO DA V SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n152633154\r\n\r\nPAI & FILHO MAIS SERVICOS DE PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n152574654\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ESTILO E COR DE OURO VERDE LTDA ME \r\n\r\n152610073\r\n\r\nPARAFUSOS E MAIS LTDA ME \r\n\r\n152634126\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151447870\r\n\r\nPATAGONIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152574441\r\n\r\nPAULISTA FABRICA DE SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152488480\r\n\r\nPCA REPRESENTACOES COMERCIAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152604740\r\n\r\nPDV PREMIUM LTDA ME \r\n\r\n152307958\r\n\r\nPEDRO GONCALVES SOBRINHO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n152574573\r\n\r\nPEIXARIA SOL E MAR DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n152212779\r\n\r\nPENSAO DA CRIS LTDA ME \r\n\r\n152616080\r\n\r\nPERFECT LION COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152612629\r\n\r\nPERFIL X CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n152611002\r\n\r\nPERSONAL PROJETOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI ME \r\n\r\n152612637\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n152592288\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n152608320\r\n\r\nPHARMA LIFE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152609903\r\n\r\nPHONINVEST PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152607137\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152612718\r\n\r\nPINHO FACIL COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n151581142\r\n\r\nPIRAMIDE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152160140\r\n\r\nPIRINEUS AGROPECUARIA E FLORESTAL LTDA ME \r\n\r\n152471456\r\n\r\nPLANNERA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152281622\r\n\r\nPLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n152281673\r\n\r\nPLUSMEDIA SERVICOS DE MARKETING LTDA \r\n\r\n152237712\r\n\r\nPMP PECAS E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152602623\r\n\r\nPOINTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152604618\r\n\r\nPOLI MARCAS BAZAR 2010 LTDA ME \r\n\r\n152609130\r\n\r\nPOR OUTRAS BANDAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152604839\r\n\r\nPOSTO DE GAS NATURAL LAMACAES LTDA \r\n\r\n152604790\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOA FE LTDA \r\n\r\n152321608\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO 3 D DE JAMAPARA LTDA \r\n\r\n152592881\r\n\r\nPOSTO SAO JUDAS TADEU DO RETIRO LTDA \r\n\r\n152586091\r\n\r\nPRAIA SUL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152627243\r\n\r\nPRATIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152526781\r\n\r\nPREMIUM RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n152605240\r\n\r\nPRESTIGE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152602496\r\n\r\nPRIMA SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n152609881\r\n\r\nPRIVILEGE TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n152628703\r\n\r\nPROJETEC SERVICOS DE EVENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152586792\r\n\r\nPROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152588787\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n152607242\r\n\r\nPURIM IMOVEIS LIMITADA \r\n\r\n152633766\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152633790\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152633812\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152633715\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANCA S/A \r\n\r\n152521453\r\n\r\nR B MACARIO REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152513078\r\n\r\nR B RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO ME \r\n\r\n152605860\r\n\r\nR C I OLIVEIRA SERVICOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA ME \r\n\r\n152610480\r\n\r\nR CRISTIANI JACOB COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n152483209\r\n\r\nR F PORTO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n152592512\r\n\r\nR MOL HERDY MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n152604693\r\n\r\nR OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152586474\r\n\r\nR R TEIXEIRA MARETTI LTDA ME \r\n\r\n151424977\r\n\r\nR S NUNES EXTRACAO DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n151424667\r\n\r\nR S NUNES EXTRACAO DE MINERAIS ME \r\n\r\n152508724\r\n\r\nR2M BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n152505024\r\n\r\nRASEC 130 COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152614389\r\n\r\nRDS SERVICOS DE ALIMENTACAO INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n152466010\r\n\r\nREAL CALHAS LTDA ME \r\n\r\n152635076\r\n\r\nREAL ESTATE MASTER PROJETOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152588620\r\n\r\nRECAUCENTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152401431\r\n\r\nRECICLAR TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n152568891\r\n\r\nRECICLE PARACAMBI COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ME \r\n\r\n152569820\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n152614125\r\n\r\nREDE DO SABOR CULINARIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n152574310\r\n\r\nREIS E FURTADO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n152605789\r\n\r\nRESTAURANTE ALEVAN LTDA ME \r\n\r\n152612688\r\n\r\nRESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n152611487\r\n\r\nRETIFICA LAMIM LTDA ME \r\n\r\n151363579\r\n\r\nRHIO8 COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152645039\r\n\r\nRIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152605525\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n152607552\r\n\r\nRIO GYMNASIUN EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E LAZER LTDA \r\n\r\n152584617\r\n\r\nRIO MIX TANGERINA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152628070\r\n\r\nRIO TCS MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152380590\r\n\r\nRIOMIX TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152610294\r\n\r\nRIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA \r\n\r\n152606203\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152606165\r\n\r\nRIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152606041\r\n\r\nRISCADO DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152588485\r\n\r\nRJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152630830\r\n\r\nRKJ INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152631216\r\n\r\nRKVEGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152591125\r\n\r\nRODELAS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152615997\r\n\r\nRONALDO SCHILLING DA CAMARA ME \r\n\r\n152607382\r\n\r\nROSANGELA MASSARONI CONTABILIDADE ME \r\n\r\n152441212\r\n\r\nROSEMERI REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n152588795\r\n\r\nROXIO IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152588779\r\n\r\nROXIO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERAIS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n152605894\r\n\r\nS A S ARAUJO ME \r\n\r\n152584854\r\n\r\nS B W COPACABANA LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152607358\r\n\r\nS S MILESI MINI MERCADO E PADARIA ME \r\n\r\n152612742\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152612750\r\n\r\nSA CAVALCANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152088539\r\n\r\nSABOR DE CASA RESTAURANTE & CIA LTDA ME ME \r\n\r\n152484426\r\n\r\nSANTA NET BIKE LTDA ME \r\n\r\n152447296\r\n\r\nSANTIAGO & VIEIRA INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n152588930\r\n\r\nSAPATILHA CARIOCA 77 COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152603387\r\n\r\nSAVOIR FAIRE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152140697\r\n\r\nSAXONIA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA EPP \r\n\r\n152614982\r\n\r\nSCALA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151497362\r\n\r\nSCHREIBER & GAMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n152607145\r\n\r\nSCS COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n152584668\r\n\r\nSEG ELETRONIC CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152631380\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n152387293\r\n\r\nSERGIO P N DE CARVALHO ENGENHARIA ME \r\n\r\n152605479\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152358170\r\n\r\nSERVLIFE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n152611860\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152512721\r\n\r\nSETE INVESTIMENTOS 2 S A \r\n\r\n152610022\r\n\r\nSETFIX SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152628347\r\n\r\nSF URUGUAI COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n152603727\r\n\r\nSHOPPING DOS OCULOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n152605452\r\n\r\nSHOUF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152605541\r\n\r\nSIDON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152095799\r\n\r\nSIEDRA SERVICOS ONLINE E TECNOLOGICOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152546863\r\n\r\nSILVA & LEITE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n152301321\r\n\r\nSILVA & PEREIRA RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n151769699\r\n\r\nSIMPLIFIC III PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152520350\r\n\r\nSINDICATO DOS PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n152611363\r\n\r\nSINOTRANS BRAZIL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n152611231\r\n\r\nSINOTRANS BRAZIL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n152611290\r\n\r\nSINOTRANS BRAZIL LOGISTICS LTDA \r\n\r\n152614761\r\n\r\nSL COFFEE LTDA ME \r\n\r\n152602992\r\n\r\nSM DE BEL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152627111\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n152605967\r\n\r\nSOBERES MOREIRA NUNES LANTERNAGEM ME \r\n\r\n152175032\r\n\r\nSOBRUSI COMERCIO E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152360824\r\n\r\nSOLUCIONAR EVENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152602640\r\n\r\nSOLUTIONTECH CONSULTORIA E PROJETOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152609539\r\n\r\nSOMMA DE ARARUAMA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152450319\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE LEQUITA LTDA ME \r\n\r\n152610375\r\n\r\nSOUZA MAIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152605355\r\n\r\nSPE KHEDIRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n152611274\r\n\r\nSR EXPRESS CARGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n152603700\r\n\r\nSSX FREGUESIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152603549\r\n\r\nSTANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n152607315\r\n\r\nSTARK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152603433\r\n\r\nSTKM CONSTRUTORA SERRALHERIA E REFRIGERACAO LTDA ME ME \r\n\r\n152608443\r\n\r\nSTUDIO FERNANDA GONCALVES DANCE & FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152242503\r\n\r\nSUCESSO BOLOS SERENO COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n152610618\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n152607900\r\n\r\nSUPORTE COMERCIO TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ME \r\n\r\n152379029\r\n\r\nSUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152611894\r\n\r\nT P MANSUR MERCEARIA ME \r\n\r\n152613102\r\n\r\nTAFLAC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA \r\n\r\n152632735\r\n\r\nTAI PAN PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152607765\r\n\r\nTECH7 INFORMATICA PAPELARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152588507\r\n\r\nTECNO FOODS ALIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152443681\r\n\r\nTELECENTER PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152602917\r\n\r\nTELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA \r\n\r\n152095519\r\n\r\nTERMOLUX IMAGENS TERMICAS E FOTOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n152631100\r\n\r\nTHK PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151724547\r\n\r\nTLF SUPRIMENTO INDUSTRIAL E ACO LTDA \r\n\r\n152592334\r\n\r\nTOM CULTURAL JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n152302832\r\n\r\nTOPO & BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152542760\r\n\r\nTR7 COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n152606068\r\n\r\nTRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152607951\r\n\r\nTRANSMENON COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152487930\r\n\r\nTRANSPORTADORA TURISTICA TECNOVAN LTDA EPP \r\n\r\n152215077\r\n\r\nTRANSPORTE E LOGISTICA SOL & AR LTDA ME \r\n\r\n152606610\r\n\r\nTRANSPORTES PIDGEOT LTDA ME \r\n\r\n152625860\r\n\r\nTRANSRIO S/A CAMINHOES ONIBUS E MOTORES EM LIQUIDACAO \r\n\r\n152624660\r\n\r\nTREELOG S/A LOGISTICA E DISTRIBUICAO \r\n\r\n152628215\r\n\r\nTRES IRMAOS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152348450\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n152348549\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n152309799\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n152405925\r\n\r\nTRUCKAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152591966\r\n\r\nTULLIO MARINI FILHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n152584919\r\n\r\nULISSES LOPES BARBATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n152605533\r\n\r\nUNCAO REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152303723\r\n\r\nUNILIGHT BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152592245\r\n\r\nUNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA EPP \r\n\r\n152609890\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA \r\n\r\n152607013\r\n\r\nV A MIRANDA SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n152603816\r\n\r\nV J GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152624066\r\n\r\nV M S LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152605169\r\n\r\nV13 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152611509\r\n\r\nVALE METAIS BASICOS S A \r\n\r\n152584722\r\n\r\nVALQUEIRE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152409211\r\n\r\nVARAO & SIMON ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n152449574\r\n\r\nVEIGAMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152608800\r\n\r\nVERDEJANTE DE CABO FRIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152610626\r\n\r\nVERTICE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n152605142\r\n\r\nVIAJANTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n152588388\r\n\r\nVIDA SAUDAVEL HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n152605797\r\n\r\nVIGODENT S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n152633731\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n152610731\r\n\r\nVITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n152610820\r\n\r\nVITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n152604200\r\n\r\nVIVAVI LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n152606920\r\n\r\nVLAMIR RAMOS ME \r\n\r\n151761175\r\n\r\nVOL DO BRASIL INTEGRACAO NA AREA DE COMERCIO, SERVICOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152544127\r\n\r\nW C R COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152605991\r\n\r\nW T GOMES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA ME \r\n\r\n152588574\r\n\r\nWAFFLES E CIA BISTRO LTDA ME \r\n\r\n152627723\r\n\r\nWEBSOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n152572031\r\n\r\nXP HOLDING INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152527460\r\n\r\nY A M ESMALTERIA ME \r\n\r\n152524320\r\n\r\nYOGOBOX COMERIO DE FROZEN YOGURTS LTDA \r\n\r\n152603140\r\n\r\nZ DESIGN DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152609920\r\n\r\nZIRLEIA F DA SILVA CALCADOS ME \r\n\r\nId: 1866286"
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                },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 31 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152604715\r\n\r\n152588850\r\n\r\n152546383\r\n\r\n152606343\r\n\r\n152604383\r\n\r\n152591443\r\n\r\n152602410\r\n\r\n152510346\r\n\r\n152510435\r\n\r\n152180400\r\n\r\n152381406\r\n\r\n152527664\r\n\r\n152592024\r\n\r\n152381341\r\n\r\n152611525\r\n\r\n152112839\r\n\r\n152591150\r\n\r\n152551280\r\n\r\n152551344\r\n\r\n152467327\r\n\r\n152588418\r\n\r\n152604260\r\n\r\n152513051\r\n\r\n152587810\r\n\r\n152603484\r\n\r\n152243089\r\n\r\n152606335\r\n\r\n152611282\r\n\r\n152589031\r\n\r\n152605282\r\n\r\n152610162\r\n\r\n152606300\r\n\r\n152589392\r\n\r\n152361596\r\n\r\n151874514\r\n\r\n152605053\r\n\r\n152625380\r\n\r\n152569367\r\n\r\n151477442\r\n\r\n152625828\r\n\r\n152625852\r\n\r\n152602372\r\n\r\n152550496\r\n\r\n152529128\r\n\r\n152604170\r\n\r\n152606912\r\n\r\n152214178\r\n\r\n152602895\r\n\r\n152591990\r\n\r\n152610561\r\n\r\n152381791\r\n\r\n152401865\r\n\r\n152614915\r\n\r\n152589309\r\n\r\n152607277\r\n\r\n152606467\r\n\r\n152575073\r\n\r\n152602615\r\n\r\n152484558\r\n\r\n152603417\r\n\r\n152627871\r\n\r\n152632859\r\n\r\n152318682\r\n\r\n152574590\r\n\r\n152236163\r\n\r\n152615563\r\n\r\n152612696\r\n\r\n151893772\r\n\r\n152607811\r\n\r\n152605061\r\n\r\n152606998\r\n\r\n152609369\r\n\r\n152627928\r\n\r\n152610332\r\n\r\n152630333\r\n\r\n152383689\r\n\r\n152592318\r\n\r\n152551450\r\n\r\n152566856\r\n\r\n152566600\r\n\r\n152551794\r\n\r\n152514058\r\n\r\n152140646\r\n\r\n152140735\r\n\r\n152140808\r\n\r\n152140832\r\n\r\n152140700\r\n\r\n152358404\r\n\r\n152607528\r\n\r\n152606629\r\n\r\n152592172\r\n\r\n152607943\r\n\r\n152612190\r\n\r\n152114726\r\n\r\n152587900\r\n\r\n152262415\r\n\r\n152610308\r\n\r\n152610200\r\n\r\n152610146\r\n\r\n152482768\r\n\r\n151767130\r\n\r\n152104607\r\n\r\n152614222\r\n\r\n152627960\r\n\r\n152610138\r\n\r\n152606971\r\n\r\n152592156\r\n\r\n152061630\r\n\r\n152567771\r\n\r\n152609466\r\n\r\n152606980\r\n\r\n152610502\r\n\r\n152604189\r\n\r\n152607390\r\n\r\n152509577\r\n\r\n152588442\r\n\r\n152604219\r\n\r\n152614583\r\n\r\n152592075\r\n\r\n152611061\r\n\r\n152615989\r\n\r\n152511482\r\n\r\n152592199\r\n\r\n152605363\r\n\r\n152591567\r\n\r\n151675457\r\n\r\n152307443\r\n\r\n151675546\r\n\r\n152616020\r\n\r\n152566198\r\n\r\n152485694\r\n\r\n152603204\r\n\r\n152606327\r\n\r\n152627740\r\n\r\n152604880\r\n\r\n152603158\r\n\r\n152317384\r\n\r\n152633316\r\n\r\n152630104\r\n\r\n152612220\r\n\r\n152322132\r\n\r\n152602585\r\n\r\n152512780\r\n\r\n152610723\r\n\r\n152381732\r\n\r\n152304657\r\n\r\n152586970\r\n\r\n152609911\r\n\r\n152566155\r\n\r\n152430156\r\n\r\n151739846\r\n\r\n152604430\r\n\r\n152588760\r\n\r\n152610570\r\n\r\n152604766\r\n\r\n152591397\r\n\r\n152606220\r\n\r\n152523901\r\n\r\n152468838\r\n\r\n152511385\r\n\r\n152611070\r\n\r\n152337792\r\n\r\n152613730\r\n\r\n152613480\r\n\r\n152604707\r\n\r\n152604731\r\n\r\n152569413\r\n\r\n152571493\r\n\r\n152612580\r\n\r\n152628061\r\n\r\n152628126\r\n\r\n152611541\r\n\r\n152523847\r\n\r\n152548920\r\n\r\n150215770\r\n\r\n150225539\r\n\r\n150362005\r\n\r\n152605347\r\n\r\n152603867\r\n\r\n152613722\r\n\r\n152603450\r\n\r\n152573658\r\n\r\n152628304\r\n\r\n152589708\r\n\r\n152602810\r\n\r\n152608915\r\n\r\n152610251\r\n\r\n152174460\r\n\r\n152608222\r\n\r\n152606793\r\n\r\n152610227\r\n\r\n152560718\r\n\r\n152627650\r\n\r\n152602364\r\n\r\n152624589\r\n\r\n152603093\r\n\r\n152610421\r\n\r\n152542868\r\n\r\n152592474\r\n\r\n152486461\r\n\r\n152604677\r\n\r\n152607048\r\n\r\n152603085\r\n\r\n152588990\r\n\r\n152603034\r\n\r\n152606513\r\n\r\n152110380\r\n\r\n152603077\r\n\r\n152624147\r\n\r\n152571680\r\n\r\n152550712\r\n\r\n152603530\r\n\r\n152573569\r\n\r\n152588957\r\n\r\n152064753\r\n\r\n152606637\r\n\r\n152602720\r\n\r\n152633448\r\n\r\n152611517\r\n\r\n152588973\r\n\r\n152398570\r\n\r\n152398554\r\n\r\n152358897\r\n\r\n152603050\r\n\r\n152605630\r\n\r\n152467335\r\n\r\n152606939\r\n\r\n152591915\r\n\r\n152611460\r\n\r\n152606815\r\n\r\n152609830\r\n\r\n152608010\r\n\r\n152511547\r\n\r\n152607285\r\n\r\n152611355\r\n\r\n152615199\r\n\r\n152566619\r\n\r\n150550731\r\n\r\n152552197\r\n\r\n152277927\r\n\r\n152604340\r\n\r\n152589554\r\n\r\n152602631\r\n\r\n152450556\r\n\r\n152512810\r\n\r\n152609768\r\n\r\n152584960\r\n\r\n152571892\r\n\r\n152571949\r\n\r\n152589082\r\n\r\n152589171\r\n\r\n152603115\r\n\r\n152615946\r\n\r\n152603107\r\n\r\n152610677\r\n\r\n152610286\r\n\r\n152588817\r\n\r\n152567003\r\n\r\n152606432\r\n\r\n152514198\r\n\r\n152608206\r\n\r\n152627669\r\n\r\n152606289\r\n\r\n152573372\r\n\r\n152111735\r\n\r\n152111840\r\n\r\n152111603\r\n\r\n152610634\r\n\r\n152610413\r\n\r\n152630937\r\n\r\n152317449\r\n\r\n152610766\r\n\r\n152628142\r\n\r\n152593187\r\n\r\n152567712\r\n\r\n152592113\r\n\r\n152589155\r\n\r\n152602844\r\n\r\n152609547\r\n\r\n152609458\r\n\r\n152607323\r\n\r\n152613196\r\n\r\n152604235\r\n\r\n152607706\r\n\r\n152608850\r\n\r\n152487026\r\n\r\n152605029\r\n\r\n152526633\r\n\r\n152592458\r\n\r\n152573631\r\n\r\n152575812\r\n\r\n152589244\r\n\r\n152238921\r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