{
    "2015-08-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1870130": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 8ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2015:\r\n\r\n1.1. 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniele Jardim Tavares Azeredo (critério de merecimento).\r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00822454 - Relatório de evolução de estudos da Promotora de Justiça Ludmilla de Carvalho Mota, referente ao 1º semestre do curso de mestrado em Direito \"Grundzügen des Deutschen Rechts\" (curso avançado sobre conhecimentos essenciais do Direito Alemão) na Universidade de Munique, localizada em Munique, Estado da Baviera, Alemanha, no período compreendido entre 01/10/2014 e 01/10/2016. \r\n\r\nb. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00756357 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da promotora Dra. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, para frequentar o Curso de Pós Graduação em Direito da Infância e da Juventude, a ser ministrado pela FEMPERJ a partir de 14 de agosto de 2015 com previsão de duração de 18 meses;\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079964 - Três volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1008 de 2008 - Parte(s): Município de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza e Marco Antônio Ferreira;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00207549 - Dez volumes principais, onze apensos (nº 2008.00203742, nº 2008.00204296, nº 2010.00317413, nº 2007.00166000, nº 2009.00327467, nº 2008.00212303, nº 2009.00320865, nº 2012.00693315 com três volumes, nº 2008.00207044, nº 2009.00318092 e 2009.00327269) e doze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.385 de 2008 - Parte(s): Sérgio Cortes;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00211722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 240 de 2008 - Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Fundo de Saúde de Campos dos Goytacazes e Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00212144 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10289 de 2009 - Assunto: Apurar suposta falta de implantação do Sistema do Cartão Nacional de Saúde no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00064407 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00329470) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 410 de 2012 (antigo IC nº 124 de 2010) - Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes Júnior e município de Vassouras;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00332829 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 058 de 2009 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00054684 - Quatro volumes principais, trinta anexos e dois apensos (nº 2010.00084117 e nº 2013.01035219) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2010 - Parte(s): Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda., ONG Ativa Búzios e município de Armação dos Búzios; \r\n\r\n8. Processo nº 2010.00155592 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00153526) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2010 - Assunto: Apurar possível ausência de iluminação pública, pavimentação de calçadas e sinalização de trânsito no bairro Imboassica, Macaé/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00194929 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): Antônio Carlos de Oliveira e Instituto de Previdência dos Funcionários do Município de Nilópolis - PREVINIL;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00552174 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2011 - Parte(s): Antônio Carlos Fonseca e Crhistian Barned Suett Rosa;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00684262 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar regularidade na realização da Concorrência Internacional 001/2011, da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00704452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 394 de 2011 - Parte(s): João Carlos Dias dos Santos e Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00060062 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00065678 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00624008 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Niterói;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00936381 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o integral cumprimento da Lei de Acesso por parte da administração municipal de Porciúncula;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01115508 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Céu Aberto Filmes e Publicações Ltda.;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00393391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Marcos Arruda;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00504381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 410 de 2013 - Parte(s): Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio e Guarda Municipal de Macaé;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00299750 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Ualace Barbosa Penha;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00617209 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): J. C. Zinca Comércio Ltda.;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00687481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 245 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência na iluminação pública na Praça Osvaldo Xavier, Rio do Ouro, São Gonçalo;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01012061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 2014 - Assunto: Notícia de falha na prestação do serviço de iluminação pública, ocorrida na Rua José Freire Teles, nº 52, Mutondo;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01057606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.00047310 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 212 de 2015 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e município de Japeri;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079591 - quatro volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 705 de 2008 (antigo IC nº 1638 de 2006) - Parte(s): Luiz Lindberg Farias Filho;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00097953 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00683468) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 276 de 2006 - Parte(s): Município de Sumidouro e Câmara Municipal de Sumidouro;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097983 -Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 118 de 2009 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu, Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda., Carton Empreiteira Ltda., Plano Empreiteira de Casimiro Ltda. e Empreiteira Vila Nova de Barra de São João Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00218719 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 192 de 2008 - Assunto: Apurar possível irregularidade quanto à falta de circulação de informativo oficial para publicação dos atos praticados pela Prefeitura de Iguaba Grande;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00272541 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00071201) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 2009 - Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMASG e MQV Prestadora de Serviços Ltda.; \r\n\r\n6. Processo nº 2010.00276819 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00070875 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 092 de 2010 - Assunto: Apurar possível subvenção irregular para entidades esportivas participarem do campeonato municipal de futebol de praia nos anos de 2005, 2007 e 2008 no município de Araruama;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00323396 - Quatro volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2011.00349696) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2009 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00470312 - quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 051 de 2010 - Parte(s): Município de Mangaratiba e Watts Serviços de Eletricidade Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00810989 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00329640) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no processo seletivo para contratação de profissionais da área de saúde no município de Silva Jardim\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00245962 - dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e Transporte Serramar de Casimiro de Abreu Ltda.;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01419204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): José Reinaldo Alves Bastos;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00313246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Aline Machado Pinheiro;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00471189 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2012 - Assunto: Apurar suposto impedimento de assinatura do ponto dos funcionários que não aderiram à greve na Escola Municipal Cláudio Moacir, localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/nº, Canellas City, Iguaba Grande/RJ;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00537556 - Quatro volumes principais, dois anexos e três apensos (nº 2012.00630260 com dois volumes, nº 2014.00368370 e nº 2012.00852389) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00721247 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 190 de2012 - Parte(s): Anselmo Ribeiro de Azevedo;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01154359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Waldemir Pereira Demaria, Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda. e município de Iguaba Grande;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01380260 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Ricardo Vieralves de Castro e UERJ;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00210043 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00624472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, Carlos Alberto Curi Chambarelli, Karla Nicolette Chambarelli e Simone Chambarelli;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00976619 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Município de Macuco e Felix Monteiro Lengruber;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01107184 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD - Niterói;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00255702 - dois volumes principais e três apensos (nº 2014.00222865, nº 2014.00466192 e 2014.00774446) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de suposta omissão por parte da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na prestação de assistência jurídica aos presos provisórios no curso da ação penal;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00800190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade nos vencimentos percebidos pelo prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Silva Jardim;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00853702 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2014 - Parte(s): Fabrício Soares Bittencourt (Adv.: Thaiane da Silva Gomes - OAB/RJ 183.348);\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00917105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Liga Aperibeense de Desportos;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01266577 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Denise Moura da Silva Netto;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01308501 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Administradora Shopping Nova América Ltda. (Adv.: Antônio Augusto Saldanha - OAB/RJ 93.092 e outros);\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00046104 -(recurso nº 2015.00273132) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 006 de 2015 - Parte(s): Alberto Salgado Lootens e SUL - Serviços Urbanol Ltda.;\r\n\r\n29. Processo nº 2015.00445048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi e aplicativo UBER;\r\n\r\nc. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079550 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 416 de 2008 - Assunto: Notícia de possível nomeação de servidores não concursados em detrimento dos aprovados em concurso público realizado em 2002, no município de Nilópolis;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080494 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1234 de 2006 - Parte(s): Núbia Cozzolino, Alessandra Dias Pacheco e município de Magé;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00322322 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no pagamento de vencimentos dos servidores públicos do município de São Gonçalo\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00782286 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Jorge Alfredo Machado Valeriote; \r\n\r\n5. Processo nº 2010.00117543 -Treze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2695 de 2010 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Adv.: Leonardo Nicolau Passos Marinho - OAB/RJ 164.172) e município de Belford Roxo;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00275979 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00298077) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2011 - Parte(s): Ministério Público Federal e Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00435104 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 272 de 2011 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense e Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00679361 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01525136) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2012 - Parte(s): Ricardo Loroza de Rezende e Detran de Paracambi;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01076786 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Hélio Mendes Amaral;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00033456 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 053 de 2012 - Assunto: Averiguar possíveis riscos à saúde de pacientes que se submeteram a cirurgia bariátrica no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01305627 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01342867 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00511334) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 258 de 2012 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e município de Pinheiral;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00281499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00326673 e nº 2012.00547210) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 - Assunto: Averiguar precariedade na prestação do serviço de transporte escolar na zona rural de Bonsucesso no município de Cordeiro; \r\n\r\n14. Processo nº 2013.00076404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Alex Gomes de Melo;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00076415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel de Castro;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00104965 - Um volume principal, três anexos e seis apensos (nº 2014.00615272, nº 2013.00496989, nº 2013.00204543, nº 2013.00128618, nº 2013.00284887 e nº 2013.00126264) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar se boates e estabelecimentos congêneres da cidade do Rio de Janeiro possuem alvará de funcionamento expedido pelo referido município e certificado de aprovação pelo Corpo de Bombeiros;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00136875 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Nata - Indústria de Laticínios Pádua Ltda. (Adv.: Felipe da Silva Santiago - OAB/RJ 107.585);\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01067543 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Taiana Ribeiro Aprígio, Luciana Aparecida A. Pires Ferreira e município de Pinheiral;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01267840 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01273825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01273854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.01274976 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu, Terrafirme de Casimiro Ltda. e Carton Empreiteira Ltda.;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00003825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2014 - Parte(s): Maria Ines Fidelis de Oliveira (Adv.: Liliane da Silva Belisário - OAB/RJ 175.232), Amarilis Gonçalves e Alana Gonçalves Rodrigues;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00021671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Michel Ângelo Machado de Freitas e Denise Cabral Bucker;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00532533 - Um volume principal e trinta e seis apensos (nº 2014.00615279, nº 2014.00609739, nº 2014.00615277, nº 2014.00615275, nº 2014.00591913, nº 2014.00657170, nº 2014.00668974, nº 2014.00533478, nº 2014.00528830, nº 2014.00587568, nº 2014.00556117, nº 2014.00556017, nº 2014.00556119, nº 2014.00550075, nº 2014.00556442, nº 2014.00549832, nº 2014.00545208, nº 2014.00599138, nº 2014.00537918, nº 2014.00573971, nº 2014.00495558, nº 2014.00545497, nº 2014.00527807, nº 2014.00757840, nº 2014.00757834, nº 2014.00757873, nº 2014.01110113, nº 2014.00523233, nº 2014.00533962, nº 2014.00868990, nº 2014.00556853, nº 2014.00615274, nº 2014.00618364, nº 2014.00615268, nº 2014.00609738 e nº 2014.00822491) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível fraude e irregularidades na realização dos concursos Edital nº 01/2014 e Edital nº 02/2014 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, organizados pela FUNCEFET;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00586180 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00673988 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rogério José da Cruz e Corregedoria Geral Unificada - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00810460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01353911 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaperuna;\r\n\r\n30. Processo nº 2015.00001377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Santo Antônio de Pádua - FAP e Milla Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00106038 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2015 - Parte(s): Andrea Vieira Mello;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080358 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 791 de 2006 - Parte(s): Município de Magé e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00056041 - Quatro volumes principais, três apensos (nº 2012.01115114 com quatorze volumes, nº 2013.00285065 com quatro volumes e nº 2014.00966108 com dezesseis volumes) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): Distribuidora Medic Brasil Miracema Ltda.;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00208342 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2544 de 2009 - Assunto: Notícia de existência de servidor comissionado exercendo função típica dos servidores efetivos lotados nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00305883 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 184 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaboraí e município de Itaboraí;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00332349 - Seis volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2010 - Assunto: Notícia de irregularidades na permissão de serviço de táxi no município de Itaperuna;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00334212 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Nedi Damasceno, Arilene Calor Tostes e município de Miracema;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00317200 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14966 de 2010 (Parte(s): Carlos Fernando de Souza e Fernandes Viana); \r\n\r\n8. Processo nº 2010.01021661 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2010 - Parte(s): José Eliezer Tostes Pinto;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00099611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2011 - Parte(s): Alquimedes dos Santos Dias e município de Piraí;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00116654 - Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã, Transgomes Transportes e Serviços Ltda. e Nilton Pinto (Adv.: Dominador Bernardo - OAB/RJ 183.299);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00278719 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2011 - Assunto: Verificar o desenvolvimento de ações preventivas e eficazes de combate ao vetor da doença dengue no município de Paracambi;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01182519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 139 de 2011 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na nomeação de diretores da escolas e creches do município de Guapimirim;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00787372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 358 de 2012 - Parte(s): Jadir Pereira de Barros Júnior e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01212628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 270 de 2012 - Parte(s): Empresa Municipal de Transportes (Adv.: Alexandre. D. S. De Oliveira - OAB/RJ 123.445), Associação de Moradores de Espírito Santo de Campos dos Goytacazes e Empresa Brasil Turismo Ltda. (Adv.: Lenício de Souza Filho - OAB/RJ 128.933);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01305983 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Fiscalizar e verificar a implantação do equipamento e serviço de proteção especial do município de Nova Iguaçu voltado, direta e indiretamente à prevenção e/ou amparo à população de rua;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00044514 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Fernando Neves Luz (Adv.: Jéssica D. L. Gomes - OAB/RJ 176.153), Durval Junior, Antônio Ferreira de Castilho Neto e Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00358855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 338 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna e José Raimundo Nonato da Silva;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00923060 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00250013 com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3844 de 2013 - Parte(s): David Lima dos Santos;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01055126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Telma Ribeiro Borges e município de Pinheiral;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01268225 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00249389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Jones Roberto Macedo e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00752404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Elias e Gilson de Souza Lima;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00752669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 268 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00804461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2014 - Assunto: Apurar se o valor dos subsídios dos vereadores do município de Cardoso Moreira, referente à legislatura 2013/2016, se encontra dentro do limite estabelecido pela norma constitucional;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00997320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Notícia de não oferecimento de tratamento de oxigenoterapia hiperbárica aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01039494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Amanda Braga, Irinelma Ferreira de Souza e Fundação Leão XIII;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01141583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 2015 - Parte(s): Julius Cesar da Silva Xavier, Gésia Borges Xavier e Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.01263068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01307821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Unidade Básica de Saúde Júlia Távora - Nova Iguaçu;\r\n\r\ne. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000090 - Sete volumes principais e três anexos (nº 2000.00000114, nº 2012.00444529 e nº 2012.00444539) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2009 - Parte(s): Ronaldo da Silveira Machado e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00019976 - cinco volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 195 de 2005 (antigo IC nº 372 de 2004) - Assunto: Apurar suposta incorporação indevida de gratificação por função comissionada com efeitos retroativos a 1984 aos servidores públicos da Prefeitura de Porciúncula;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00102174 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00102143) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 375 de 2001 - Assunto: Apurar supostas irregularidades envolvendo o poder executivo municipal e sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte no município de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154891 - cinco volumes principais, oito anexos e quatro apensos (nº 2007.00154684 com nove volumes, nº 2007.00154894, nº 2007.00154896 com quatro volumes e nº 2010.00141189) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 195 de 2007 - Parte(s): Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE e município de Volta Redonda;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00187771 -(recurso nº 2015.00554989) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00317937 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2009 - Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Carlos Augusto Paes Rangel;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00006472 -(recurso nº 2015.00555010) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00193863 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2012 - Parte(s): Hedel Luís Nara Ramos Júnior e Condomínio Sítio da Pedra (Adv.: Paula Alves M. Borges - OAB/RJ 118.032);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00387045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2011 - Parte(s): Reginaldo Rangel e Câmara de Vereadores do município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00584900 -(recurso nº 2015.00554995) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00891011 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Posto de Saúde Vila Tânia;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01145357 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2011 - Parte(s): Diretoria Municipal do Partido do Trabalhador de São Pedro da Aldeia e município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00174224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade na cobrança de estacionamento nas praias do município de Cabo Frio;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00278354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 082 de 2012 - Parte(s): Bianca do Rosário Barreto (Adv.: Cristiano Leandro Ferreira - OAB/RJ 158.159);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00284784 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 366 de 2012 - Parte(s): Carlos Alexandre Dias de Souza e Vanessa Melo de Menezes;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00610726 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00618700) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 245 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira e Município de Barra do Piraí; \r\n\r\n17. Processo nº 2012.00659304 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 2012 - Parte(s): Jorge Augusto de Souza Carvalho e Maria José da Silva Carvalho;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00823955 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00745205 e nº 2014.01008434) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 154 de 2013 - Assunto: Notícia de suposto dano ao erário causado por guardas municipais do município de Macaé;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00203019 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Autarquia Municipal de Água e Esgotos - AMAE e Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00579792 -(recurso nº 2015.00554998) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2011;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00589494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2013 - Assunto: Apurar possível ausência de atendimento em saúde mental para portadores de deficiência auditiva no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00657957 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Flávia de Oliveira Gonçalves, município de Queimados e outros;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.01044425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2013 - Parte(s): Patrícia Gomes Almeida;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01100389 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Clelma Alcântara Molina (Adv.: Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ 71.416) e Dimichele Silva de Jesus;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01139059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.01252026 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00820746 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00044172 - Dois volumes (recurso nº 2015.00555008) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FABOM - prestação de contas 2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00295401 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 021 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades no serviço prestado pelo Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Maus Tratos - NACA no município de Niterói;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00417980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Thalyta Motta Wangler;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00530495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Manoel Eduardo da Silva e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00735088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 190 de 2014 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00975026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 086 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no edital do concurso público nº 01/2014 promovido pelo município de Guapimirim;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.01255948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): José Francisco Sentineli e Arnaldo Franco Padilha;\r\n\r\n34. Processo nº 2015.00149713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00178420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2015 - Parte(s): Alexsandro Eduardo Adriano Rosa e município de Magé;\r\n\r\n36. Processo nº 2015.00189111 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n37. Processo nº 2015.00224174 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Cristiane Nascimento Carvalho dos Santos;\r\n\r\nf. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000203 - três volumes principais e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2008 - Assunto: Investigar atos de improbidade administrativa decorrentes da interrupção das obras do prédio do Instituto Médico Legal - IML localizado no município de Nova Iguaçu; \r\n\r\n2. Processo nº 2009.00327001 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00393409) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.065 de 2009 - Parte(s): Augusto César Ribeiro de Brito (Adv.: Janaína B. F. P. Coelho - OAB/RJ 152.337);\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00182830 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2010 - Parte(s): Município de Quissamã, Marília Ferreira de Oliveira, Fábio Pereira Siqueira e Renan Barcelos Severiano;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.01021419 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto Vitorino da Fonseca e Flávio Dias Moura;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00210262 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2011 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e MK Consultoria e Auditoria em Contabilidade Pública e Privada Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00561910 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu, Luiz Lindberg Farias Filho e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01252404 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00036672) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim; \r\n\r\n8. Processo nº 2012.00018283 - dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.01153593) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Confederação Brasileira de Automobilismo - CBA;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00390037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos André Correa;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00751322 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. (Adv.: Vitor Vilela Guglinski - OAB/MG 97.108);\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01049304 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e Aga Med Comércio Representação e Assistência Técnica Médico Hospitalar Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00125774 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7927 de 2014 - Parte(s): Clube Olariense;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00299112 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Cristiane Pio Carvalho Rocha, Regea Maria de Siqueira Chaves, Angela de Souza e Fátima Heleno Chaves;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00205445 - (recurso nº 2015.00433834) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Helena Mara Silva Franco e Viviane A. Costa;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.00321364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Thiago Bittencourt Alves Rosadas e outros;\r\n\r\ng. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091273 - Três volumes principais e um apenso (nº 2006.001.66710.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6011 de 2006 - Parte(s): Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00157297 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi, CROWN Indústria e Comércio Ltda. e S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00158749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 055 de 2007 - Parte(s): Luiz Carlos Nogueira e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00162874 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 145 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ, Ranulfo Vidigal Ribeiro e município de São João da Barra;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00172888 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 328 de 2007 - Parte(s): Luiz Antônio Martins e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00210356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 212 de 2008 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00211914 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10980 de 2008 - Parte(s): Comissão Revitalização de Sepetiba - CO.RE.S, Cenotec Construtora Ltda. e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00321508 -Nove volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 100 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Associação dos Empresários da Construção do Norte, Noroeste e Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro - ASECON/RJ (Adv.: Leila Aparecida Zanini - OAB/PR 48.501);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00047299 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2014.00255118 com dois volumes, nº 2013.00531240 com dois volumes, nº 2013.00905437 e nº 2011.01308709) e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2011 - Parte(s): Raul Machado, Leonardo dos Reis Machado, Stela Reis Machado e município de Rio Claro; \r\n\r\n10. Processo nº 2011.00981984 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Flávio Nakandakare de Oliveira;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00580204 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2012.01295180 e nº 2012.01432370) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2012 - Parte(s): Andréia Schultz de França, Jane Rezende Povil, Lucia Maria Lacerda, município do Rio de Janeiro e outros;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01253193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2012 - Parte(s): Anacildo Xavier Pinheiro (Adv.: Denise Gomes Siqueira Mendes - OAB/RJ 148.405) e Dilson Drumond;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00387967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Daniel Maribondo Barbosa e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00510608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2014 - Assunto: Apurar possível instalação irregular de torre de telefonia no distrito de Ourânia, Natividade/RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00584611 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sonia Regia Salma Cerqueira;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00762754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Darci José Vodoin;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00993313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Fagner Antônio Ramos Reis;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01085250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José de Teresópolis;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01180150 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Marcellino Martins Imobiliária S.A.;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01268966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.01274796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00042030 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1834 de 2014 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa consistente em burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal através da edição da Lei Complementar nº 47/2013 do município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00062245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Enéas Gomes Lopes, Claudinei Martins e outros;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00198660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1853 de 2014 - Parte(s): Mirthes Correa de Sá Pereira e Tercelina Pereira da Cunha;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00306652 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): Tribunal de Contas da União, Cléia Maria Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Francisco Eduardo Neves Henriques e Klass Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00476379 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Edwaldo Godinho Ferreira (Adv.: Edward G. Ferreira - OAB/RJ 54.151);\r\n\r\n27. Processo nº 2014.00683418 -(recurso nº 2015.00678754) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município de São José de Ubá e Paulo César Estephaneli Corty;\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00865270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2015 - Parte(s): Christiano Pereira Huguenin e Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.01034284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2014 - Parte(s): 35º Batalhão de Polícia Militar e Alcenir Martins da Silva Padaria e Confeitaria - ME;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.01216879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 818 de 2014 - Parte(s): Marcos Valério F. Santos;\r\n\r\n31. Processo nº 2015.00097035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Alexandre Andrade Martins e Ricardo Volpe Maciel;\r\n\r\n32. Processo nº 2015.00285455 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Gabriel Innocencio Ramos e município de Niterói;\r\n\r\nh. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000336 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00861587 e nº 2011.00861546) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 074 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Nilópolis, Route Informações Ltda. e RB Marques Refrigeração;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079576 - Três volumes principais e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00942425 - Quatro volumes principais, dois apensos (nº 2010.000960423 e nº 2008.00212312 com três volumes) e setenta e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgica Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00830914 - Cinco volumes principais, três anexos e sete apensos (nº 2012.00182616, nº 2011.01458558, nº 2012.00180453, nº 2012.00159323, nº 2011.01269619, nº 2013.01284741 e nº 2014.00187793) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Jacemir Barbosa Ribeiro (Adv.: Ricardo Mendes Henriques - OAB/RJ 14.422);\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01436334 - Dois volumes principais, sete anexos e dez apensos (nº 2014.00347356, nº 2011.01447424, nº 2014.01154315, nº 2011.01447389, nº 2014.00964776, nº 2011.01441017, nº 2012.00000159, nº 2013.01365269, nº 2012.00006653 e nº 2012.00099413) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no concurso público para ingresso no quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2011;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00017936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00095635 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00328603 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Ramos;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00920033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 171 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna e Sérgio Luiz Pereira de Almeida;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.01085850 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 251 de 2012 - Parte(s): Dilermano Cavalcanti de Oliveira e Marco Antonio Novaes Abreu;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.01112237 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01537506 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 271 de 2012 - Parte(s): Associação dos Guardas Municipais de Italva e Joelson Gomes Soares;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00237528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda.;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00237531 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Topsky Comercial Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00237534 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Med Flex Comercial Cirúrgica Ltda.;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00237536 - Um volume principal e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Vigo Central e Serviços Ltda. (atual Facility Central de Serviços Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00237538 - Dois volumes principais e dezessete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Liderança Conservação e Serviços Ltda.;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00237539 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. (Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.);\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00237541 - Um volume principal e doze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e BH Farma Comércio Ltda.;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00237542 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e MACROMED;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00237543 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.00721797) e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00261125 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Roberto Silveira;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00369560 - Dois volumes - CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Lia Andrade do Amaral Ambrósio, Anna Maria Sgambato e Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00416644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Lizete de Oliveira Cabral dos Santos;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00786836 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Leonardo Paes Barreto Coutinho;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00865007 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00967813) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2013 - Assunto: Apurar possível violação ao direito fundamental de acesso à informação no município de Rio das Flores;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.01055418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Jacques Ramos Silva e Eliana Souza dos Reis;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01146448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Alcione Machado da Silva\r\n\r\n29. Processo nº 2013.01171780 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Município de Angra dos Reis, José Essiomar Gomes da Silva e Eneida Cardozo Cardia;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00207948 - Um volume principal e três apensos (nº 2014.00173574, nº 2014.00382319 e nº 2015.00100614) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00273078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): MPF e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n32. Processo nº 2014.00394501 - dois volumes- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n33. Processo nº 2014.00436026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Parque Mambucaba;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00663127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 105 de 2014 - Parte(s): Jair Ferreira Borges e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00942879 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 122 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de disponibilização de vacinas para combate à meningite nos postos de saúde no município de Macaé;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.01025026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 990 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Laboratório Bronstein - Diagnósticos da América S.A. (Adv.: Renato Pereira de Freitas - OAB/RJ 86.759 e outros);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1870130"
                    ],
                    "1870131": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados o resultado da eleição de membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, biênio 2015/2017.\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES \r\n\r\n128 votos\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n120 votos\r\n\r\nKATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\n112 votos\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\n105 votos\r\n\r\nJOEL TOVIL\r\n\r\n104 votos\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n104 votos\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\n92 votos\r\n\r\nDIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n91 votos\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\n87 votos\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n86 votos\r\n\r\nSuplente(s)\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n73 votos\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n71 votos\r\n\r\nROBERTO MOURA COSTA SOARES\r\n\r\n70 votos\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO DE LIMA\r\n\r\n60 votos\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\n49 votos\r\n\r\nSORAYA TAVEIRA GAYA\r\n\r\n42 votos\r\n\r\nVOTO(S) NULO(S)\r\n\r\n0 voto\r\n\r\nCÉDULA(S) EM BRANCO\r\n\r\n0 cédula\r\n\r\nId: 1870131"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1870129": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795207, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para proceder à oitiva de Guilherme Maxwel da Silva, sem prejuízo de suas demais atribuições (Procedimento MPRJ nº 2015.00719258).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00789364, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113165, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795206, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795248, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795204, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2015.00795250, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1870129"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1870132": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 28/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim e Promotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n19/08/2015\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro \r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades de internação ou semiliberdade que, em cumprimento à Res. CNMP nº 67, o formulário de inspeção referente ao bimestre de junho a julho de 2015 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral, no Sistema de Resoluções do CNMP, impreterivelmente até 15/08/2015; sendo desnecessário o seu encaminhamento por ofício.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução; e que a ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(Aviso CGMP nº 50/2015)\r\n\r\nId: 1870132"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1869895": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 238/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/08/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.250-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Embargos de Declaração interposto por ANDREAS PETER CHRISTIAN HANSCHKE, ELVIRA CÉSAR GUEDES DE MOURA, ELIZABETH GOMES BRANDÃO HOROCHOVSKI e Recurso de Reconsideração interposto por CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 24.07.2015\r\n\r\nId: 1869895"
                    ],
                    "1869896": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 260/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.430-0/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO DA CUNHA AUGUSTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.807-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.830-8/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.976-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.584-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.648-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.479-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUN. ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por PÉRICLES NUNES DE MARINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.639-4/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS e a FUNDAÇÃO BENEF. REAL EVANG. ANA BRIGGIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.641-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO e o INST PESQ GESTAO SERVIÇOS GETULIO VARGAS.\r\n\r\nId: 1869896"
                    ],
                    "1869897": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 261/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/09/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.094-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.567-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.410-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITEROI/Imputação de Débito a CARLOS EDUARDO CAMINHA e o INSTITUTO RICARDO TATUÍ na pessoa de seu Representante Legal.\r\n\r\nId: 1869897"
                    ],
                    "1869945": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.649-8/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.173-8/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.699-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.415-0/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.140-4/2014 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por REINALDO MEDEIROS MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.248-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA HELENA BRITO E CUNHA DE ARROCHELLAS CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.841-8/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.345-6/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Revisão interposto por MARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.599-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Embargos de Declaração interposto por CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nId: 1869945"
                    ],
                    "1869779": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 220.101-8/09 (CONTRATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ), TENDO COMO PROCURADOR: FÁBIO MEDINA OSÓRIO (OAB/RJ nº 160.017), DA RELATORIA DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nId: 1869779"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1866747": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206965-0/09\r\n\r\nNÉLCEMIR LAGÔAS\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21484/2015\r\n\r\n109540-0/07\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21983/2015\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24110/2015\r\n\r\n227525-6/12\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24308/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214812-8/14\r\n\r\nVINICIUS VALADARES SILVEIRA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9661/2015 \r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nVALDECK FERREIRA DE MATTOS SILVA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n13620/2015\r\n\r\n102098-2/09\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21702/2015\r\n\r\n222586-9/14\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO ALMEIDA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21799/2015\r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nDEBORA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n22410/2015\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22653/2015\r\n\r\n100455-5/15\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23025/2015\r\n\r\n217799-4/07\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n23142/2015\r\n\r\n115374-8/13\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n29516/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n262820-0/00\r\n\r\nELIAS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n19510/2015\r\n\r\n112848-1/01\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n20300/2015\r\n\r\n202444-1/14\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n21746/2015\r\n\r\n250588-0/01\r\n\r\nGILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n23257/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nALFREDO JOSÉ GUIMARÃES\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n19566/2015\r\n\r\n102663-3/09\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n24040/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n111045-3/14\r\n\r\nFABIO DA SILVA BOSCARINO\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15446/2015\r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nALFREDO JOSÉ GUIMARÃES\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19575/2015\r\n\r\n106261-4/10\r\n\r\nSÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n20341/2015\r\n\r\n111212-4/12\r\n\r\nRAUL MARQUES FÂNZERES\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21649/2015\r\n\r\n202374-2/15\r\n\r\nANTONIO DE PADUA GALIAÇO\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n21813/2015\r\n\r\n230059-4/14\r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE\r\n\r\n11/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n22499/2015\r\n\r\n202769-9/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23119/2015\r\n\r\n228401-5/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23952/2015\r\n\r\n212798-2/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n25348/2015\r\n\r\nId: 1866747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1869907": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.731-3/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 46/2015, que objetivou o registro de preços para aquisição de material gráfico pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas GRÁFICA E EDITORA RIO DG LTDA. - EPP, no lote 1, com o valor global registrado de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais), e a empresa GRÁFICA IGUAÇU LTDA. - ME, no lote 2, com o valor global registrado de R$ 36.895,45 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1869907"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1869991": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.106-6/2015 - Ivaneide Correa de Brito, matr. 02/2021/0-8. DETERMINO os descontos referentes às faltas nos dias 28 e 29 de julho de 2015, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.104-8/2015 - Sandra Guiomar Teixeira Paixão, matr. 02/2351/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.08.2015.\r\n\r\nId: 1869991"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1869934": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.692-1/15\r\n\r\nDIA: 24/08/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA OS VEÍCULOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 205.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1869934"
                            ],
                            "1869908": [
                                "IB - Aviso",
                                "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as atas de registros de preços decorrentes dos procedimentos licitatórios realizados por este TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1869908"
                            ],
                            "1869909": [
                                "IB - Aviso",
                                "CONCORRÊNCIA N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.672-1/15\r\n\r\nDIA: 28/09/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO, E ARMAZENAMENTO DE PREÇOS PARA O TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.863.191,06\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1869909"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1870134": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 88/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 322, de 2015, oriundo da Mensagem nº 11 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7034, de 07 de julho de 2015, “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 89/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 533, de 2015, oriundo da Mensagem nº 22 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7035, de 07 de julho de 2015, “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 91/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3193, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7037, de 07 de julho de 2015, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 93/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 524, de 2015, oriundo da Mensagem nº 21 de autoria do Poder Executivo que, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7039, de 09 de julho de 2015, “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO FUNDO UPP EMPREENDEDOR, QUE PASSA A SER DENOMINADO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREENDEDORES - FEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 94/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 559, de 2015, oriundo da Mensagem nº 24 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7040, de 09 de julho de 2015, “AUTORIZA O ESTADO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº97/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir A Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n°426 de 2015, oriundo da Mensagem nº 18 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 7042, de 15 de julho de 2015, “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 23.012/97”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº100/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir A Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n°06 de 2015, oriundo da Mensagem nº 03 de autoria do Ministério Público, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar n° 164, de 20 de julho de 2015, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº101/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir A Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 17-A de 2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 7045, de 21 de julho de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº102/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir A Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 382 de 2015, de autoria do senhor Deputado Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 7046, de 21 de julho de 2015, que “ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº104/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir A Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2786 de 2014, de autoria do senhor Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 7047, de 22 de julho de 2015, que “ALTERA A LEI N° 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES,RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº106/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 06.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir A Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 172 de 2015, de autoria da senhora Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 7048, de 24 de julho de 2015, que “ALTERA A LEI N° 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTERMO DE ABERTURA DE PROCESSO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE;\r\n\r\nEm 26 de junho de 2015, efetuou-se a abertura de processo de nº E-12/001/1330/2015, com este fim e para constar, eu, Raimunda Gomes, servidor(a) da Secretaria de Estado da Casa Civil, lavrei o presente termo que vai por mim assinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nRAIMUNDA GOMES, Assistente\r\n\r\nID: 1910244-5\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD/Nº 018/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Presidente de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, objeto relativo ao Projeto de Lei nº 2409/2012, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nAssessor-Chefe de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssima Senhora\r\n\r\nDoutora FABIANA GIL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado da Casa Civil,\r\n\r\nEm devolução, com a manifestação, às fls. 23/33, da Diretoria Jurídica, do Setor de Pátios e Reboques e da Diretoria de Registro de Veículos, todos deste Departamento de Trânsito que, em suma, destacam a inconstitucionalidade dos presentes Projetos de Lei.\r\n\r\nAdicionalmente, informo que a Administração se manifestou, anteriormente, nos autos do p.a. E-12/061/6317/2014 (cópia às fls. 34) e estabeleceu rotina administrativa que passou a ser adotada, pelos setores competentes, em situações que indicam a controvérsia que se pretende ver dirimida através dos Projetos de Lei em tela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA\r\n\r\nVice-Presidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nID: 30567050\r\n\r\nOFÌCIO SEA/CG Nº082/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, por determinação do Exmo. Sr. Secretário, encaminhamos em atendimento ao Ofício n° 064E/2015-SGMD, cópia do Parecer Técnico n° 24/15, da Gerência de Qualidade do Ar - GEAR, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, vinculado a esta Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, acerca do Projeto de Lei n° 2981/2014, de autoria do Deputado Domingos Brazão, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, montadores de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo ensejo, expressamos nossos votos de consideração e apreço.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nID 2034186-5\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer Técnico n° 24/15\r\n\r\nFoi recebido na GEAR3/DIMFIS, no dia 26 de maio de 2015, ofício n° 064E/2015 - SGMD, rogando a Secretaria de Estado do Ambiente por informações quanto a real diminuição da quantidade de monóxido de carbono com a alteração da localização do tubo de descargas de ônibus, micro-ônibus e caminhões.\r\n\r\nInicialmente, informamos que o posicionamento vertical do tubo de descargas dos veículos proporciona uma melhor dispersão dos gases e partículas na atmosfera, evitando a inalação direta por pedestres, devido ao afastamento do solo. Entretanto, cabe esclarecer que a mudança da posição do tubo de escapamento não reduz a quantidade de poluentes emitidos, inclusive o monóxido de carbono.\r\n\r\nNa oportunidade informo que nos últimos anos não foram registradas violações de monóxido de carbono aos padrões de qualidade do ar estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá um parecer da Comissão de Viação e Transporte (em anexo) da câmara dos deputados federais que abordou sobre alguns pontos positivos e negativos quanto à implantação do cano de descarga de vazão traseira superior. Acredito que este deve ser avaliado para evitar que um possível benefício em uma área traga prejuízo em outras, como por exemplo, a contaminação de alimentos ou de cargas vivas transportadas em caminhões.\r\n\r\nNão obstante, não há benefícios ou malefícios ambientais com a adoção do cano de descarga de vazão traseira superior.\r\n\r\nLuciana Mª Baptista Ventura\r\n\r\nChefe de serviço\r\n\r\nDIMFIS/GEAR\r\n\r\nOFÍCIO SEA/GABINETE Nº 143/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRef.: Ofício nº 079E/2015 - SGMD - Projeto de Lei nº 1287/2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, por determinação do Exmo. Sr. Secretário desta Pasta, servimo-nos do presente para solicitar as escusas pela demora na resposta a essa Egrégia Corte Legislativa. Outrossim, informamos que estamos envidados na tarefa de apresentarmos todas as informações solicitadas. Aproveitamos para requerer dilação de prazo, a contar do recebimento desta, tendo em vista a complexidade do tema e os setores envolvidos.\r\n\r\nSem mais, reiteramos os protestos de estima.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nID 2034186-5\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMV Nº 199/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 10.08.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência que não estarei presente nos trabalhos do Plenário nos dias 05 e 06 de agosto/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 544/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Of. n° 071E/2015-SGMD de 23 de junho de 2015, encaminhar a V. Exa., em anexo, as manifestações da Assessoria Jurídica e da Coordenação Geral do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal desta Secretaria de Estado de Transportes, relativas ao Projeto de Lei nº 1724/2012, de autoria do Ilustre Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAproveitando o ensejo para reiterar protestos da mais alta elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSÓSIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nRef: CI SETRANS/GAB N° 409/2015\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete / SETRANS, em devolução.\r\n\r\nTrata-se de encaminhamento de oficio da Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 1724/2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a fim de se obter pronunciamento prévio da Secretaria de Estado de Transportes sobre a viabilidade da aplicação do projeto.\r\n\r\nO referido projeto objetiva,em resumo, alterar a Lei Estadual n° 5628/2009, que cuida do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nNão se trata de necessidade de emissão de parecer jurídico acerca da constitucionalidade ou não do projeto de lei para posterior sanção ou veto do Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nDesta forma, para parecer técnico acerca da viabilidade do projeto, sugerimos a prévia remessa do presente expediente à Controladoria do Bilhete Único da SETRANS para se manifestar a respeito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\nCoordenadora da Consultoria Jurídica\r\n\r\nASJUR/TRANSPORTES\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 1742/2012 \r\n\r\nRef. Processo nº E-10/001/756/15\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete/Setrans\r\n\r\nTrata o presente de projeto de lei de autoria do Ilmo. Sr. Deputado Edson Albertassi, acerca da inclusão de Municípios no Bilhete Único Intermunicipal, bem como da sua disponibilização para venda pelo SINDPASS, por meio do SINDICARD.\r\n\r\nNesse sentido, em atenção à solicitação de fIs. 10/11, vimos apresentar os esclarecimentos a seguir, pertinentes ao Sistema de Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nInicialmente, ressaltamos que, tendo em vista o disposto no Anexo Único, art. 1° da Lei Estadual n° 5628, de 29 de dezembro de 2009 e no §2° do art. 1º do Decreto n° 42.262, de 26 de janeiro de 2010, que regulamenta a referida Lei, somente os Municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro ali elencados serão abrangidos pelo benefício da utilização do Bilhete Único para os serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.\r\n\r\nDessa forma, a ampliação do benefício está condicionada às alterações legislativas pertinentes, e por se tratar de um programa governamental regulamentado por lei, apenas outra lei específica poderá alterá-Io.\r\n\r\nEntendemos, s.m.j, que não há impeditivo à expansão do benefício do Bilhete Único Estadual para Municípios que não integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, desde que haja alteração da Lei na 5628/2009 pelo devido processo legislativo.\r\n\r\nO Poder Executivo, por critério de conveniência e oportunidade, poderá ampliar o programa governamental, caso entenda pertinente, por meio do instrumento legal adequado e apto a efetuar a inclusão pretendida.\r\n\r\nCumpre ressaltar o disposto no Decreto 45.109/2015, uma vez que a referida alteração legal, caso implementada, irá gerar gastos a serem suportados pelo Estado, relativos ao pagamento do subsídio devido em razão da utilização do benefício do Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nOutrossim, previamente à efetivação da referida implementação, indicamos a relevância da realização de um estudo técnico que avalie os impactos da inserção de Municípios no Sistema de Bilhete Único Intermunicipal.\r\n\r\nQuanto à disponibilização do Bilhete Único Intermunicipal nas lojas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa - SINDPASS, inicialmente salientamos que o mencionado Sindicato faz parte do rol de Sindicatos filiados à Fetranspor, conforme demonstrado pelo documento de Fls. 12.\r\n\r\nNesse sentido entendemos que a solicitação de disponibilização da venda do cartão nos pontos de venda do SINDCARD está diretamente relacionada com o pleito de inclusão do Município de Barra Mansa no rol de abrangência do Bilhete Único Intermunicipal, constante do Anexo Único da Lei Estadual nº 5.628/2009.\r\n\r\nSendo assim, caso seja considerada conveniente e oportuna a referida inclusão de Município pelo Poder Executivo, poderá ser avaliada, de forma discricionária, a possibilidade de disponibilização da venda do cartão na localidade (Município de Barra Mansa). Caso contrário, consideramos s.m.j, que restará prejudicada a solicitação ora em análise.\r\n\r\nEsperando ter atendido plenamente à solicitação formulada, encaminhamos o presente administrativo à consideração superior, para análise final acerca dos fatos expostos.\r\n\r\nEm 15 de julho de 20215.\r\n\r\nMARIANA DUARTE\r\n\r\nCoordenadora Geral do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Parecer sobre o PL 3283/2014.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe-nos informar que o instrumento jurídico do tombamento já foi instituído pelo seguinte arcabouço legal: Decreto-Lei nº 2, de 11 de abril de 1969; Lei nº 509, de 3 de dezembro de 1981; e Decreto nº 5.808, de 13 de julho de 1982.\r\n\r\nEntendemos, portanto, que a aplicação da lei projetada fica comprometida pelos motivos que passamos a discorrer a seguir:\r\n\r\n1. O INEPAC é o órgão do Governo Estadual competente identificação dos bens culturais de relevância e pela instrução do processo de tombamento, bem como pelo seu encaminhamento à instância superior - no caso do tombamento provisório - ou ao Conselho de Tombamento - no caso de tombamento definitivo - para as providências que se considerarem cabíveis.\r\n\r\n2. Ou seja, em conformidade a legislação em vigor - Lei nº 509, de 3 de dezembro de 1981-, s.m.j., compete única e exclusivamente ao Governo Estadual, por intermédio do INEPAC, iniciar processos de tombamento, cabendo ao Conselho Estadual de Tombamento decidir pelo ato ou não do tombamento definitivo;\r\n\r\n3. O Conselho Estadual de Tombamento já se manifestou contrário ao reconhecimento dos “registros” e “tombamentos” da ALERJ, conforme publicado no DOERJ de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nCaso a intenção seja proteger imediatamente o bem em questão, indicamos então, como medida de promoção do Patrimônio Cultural do Estado do Rio de Janeiro à Casa Legislativa do Povo Fluminense, ALERJ, o reconhecimento dos bens com o seguinte título: Bem de Interesse Cultural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMANOEL VIEIRA\r\n\r\nDiretor-Geral do INEPAC\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1870134"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 485/2011, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA DEFICIENTES VISUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta autoriza a concessão de isenção de IPVA para deficientes visuais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem beneficiar este segmento.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, prevista no Artigo 5º, inciso V, da Lei Estadual nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, aos deficientes visuais residentes no Estado do Rio de Janeiro que desejem adquirir um único veículo para sua locomoção, respeitando-se as demais condições já previstas na referida Lei”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 485/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 485/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 728/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta institui programa para tratamento de doenças raras no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta relevante, que vem contemplar esta questão, ajudando a restabelecer a cidadania das pessoas que são acometidas por doenças que, muitas vezes, não possuem tratamento adequado na rede de saúde.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 728/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 728/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial em programas de qualificação profissional, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto auxilia na inserção de pessoas com distúrbios psicossociais, que muitas vezes se vêem à margem das políticas públicas de geração de empregos.\r\n\r\nEntendo oportuna a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, tornando o projeto autorizativo e, deste modo, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2225/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2225/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2527/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados FÁBIO SILVA e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que obriga supermercados e congêneres a disponibilizarem serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e merece a acolhida desta comissão, pois promove o melhor atendimento para as pessoas beneficiadas pela ideia.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o texto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO inciso II do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nI - (..)\r\n\r\nII - Pessoas com deficiência”;\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2527/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2527/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2533/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS-RJ.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que irá beneficiar idosos e pessoas com deficiência, permitindo que possam receber seus medicamentos em casa, quando não dispuserem dos meios para buscá-los nos postos de saúde.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o texto, suprimindo dispositivos que não se fazem pertinentes.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2533/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2533/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2846/2014, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta torna obrigatória a divulgação do programa Esporte RJ, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que vem ajudar na divulgação de atividades desportivas para as pessoas com deficiência. No intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, obrigado a divulgar o Programa Esporte RJ”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2846/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2846/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3253/2014, ONDE “FICA ASSEGURADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SÍNDROME OU TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores : Deputados XANDRINHO e DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta assegura às pessoas com deficiência o acesso a imóveis residenciais construídos através de programas sociais de habitação, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que assegura direitos a pessoas com deficiência. No intuito de aperfeiçoar o projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nNo Art. 1º,\r\n\r\nonde se lê: “(...) pessoas portadoras de deficiência física, mental, síndromes ou transtornos psicológicos(...)”\r\n\r\nleia-se: “(...) pessoas com deficiência(...)”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nNo § 1º do Art. 1º,\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n“§ 1º - (...) deficientes físicos e mentais, portadores de síndromes e transtornos psicológicos”.\r\n\r\nleia-se: “§ 1º - (...) pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nNo § 2º do Art. 1º,\r\n\r\nonde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n“§ 2º - (...) deficiências, síndromes e transtornos psicológicos(...)”\r\n\r\nleia-se: “§ 2º - (...)deficiências(...)”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3253/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 3253/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU MILITARES QUE SEJAM LEGALMENTE RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE.”\r\n\r\nAutor : Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta autoriza a redução de jornada de trabalho para servidores que sejam legalmente responsáveis por pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta relevante, que vem apoiar este segmento de servidores.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar o projeto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNo Art. 1º,\r\n\r\nonde se lê: “(...) pessoa portadora de necessidades especiais(...)”\r\n\r\nleia-se: “(...) pessoa com deficiência(...)”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 26/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 26/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 887, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, INCLUINDO A OBESIDADE MÓRBIDA NA RESERVA DE ASSENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E REVOGA A LEI 2.718, DE 24 DE ABRIL DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera a Lei 887/1985, incluindo a reserva de assentos de transporte coletivo às pessoas com obesidade mórbida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTal proposta vem beneficiar este grupo de cidadãos, que possuem grande dificuldade de locomoção e inserção social.\r\n\r\nNa intenção de aperfeiçoar o texto em alteração, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nNo novo texto do Art. 1º da Lei 887/1985, estabelecido por esta proposição,\r\n\r\nonde se lê: “(...) pessoas portadoras de deficiência(...)” leia-se: “(...) pessoas com deficiência”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nNo novo texto do Art. 2º da Lei 887/1985, estabelecido por esta proposição,\r\n\r\nonde se lê: “(...) pessoas portadoras de deficiência(...)”\r\n\r\nleia-se: “(...) pessoas com deficiência(...)”.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 102/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 102/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; TÂNIA RODRIGUES, Vice-Presidente; e ANA PAULA RECHUAN, membro efetivo.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1947/2013, QUE “CRIA O PROGRAMA `DIREÇÃO SEM DROGAS` NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida o presente da análise do Projeto de Lei nº 1947/2013, de autoria do insigne Deputado Luiz Martins, o que versa sobre a criação do programa direção sem drogas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande relevância, pois tem como funções precípuas a fiscalização e educação, com o fito de coibir o uso de substâncias entorpecentes pelos condutores de veículos automotores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResta inequívoco que a sociedade contemporânea vem sofrendo as mazelas decorrentes dos acidentes oriundos da direção de veículos automotores, por motoristas que fizeram uso de substância entorpecente.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer e FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1947/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1947/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: MARTHA ROCHA - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; CORONEL JAIRO e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 26.06.2015.)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA E DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às quatorze horas, reuniram-se a Comissão de Cultura e a Comissão de Ciência e Tecnologia, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, com a presença dos Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, ELIOMAR COELHO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos da Comissão de Cultura, e COMTE BITTENCOURT, membro efetivo da Comissão de Ciência e Tecnologia e Presidente da Comissão de Educação. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública Conjunta, conforme convocação por edital publicado em 15.05.2015, com a seguinte Ordem do Dia: As Escolas de Arte Públicas do Estado do Rio de Janeiro - Escola Estadual de Teatro Martins Pena. Os senhores Ubirajara Cabral Jr. e Leila Antunes, respectivamente Vice-Presidente Educacional e Diretora da FAETEC, alunos e professores da escola estiveram presentes à reunião. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Flávio Serafini e justificou a ausência da Deputada Martha Rocha, em agenda externa. Prosseguindo, o senhor Presidente discorreu sobre o estado de degradação em que se encontra a escola, sobre a recente visita realizada pela Comissão de Cultura, e registrou que escola não teve o retorno de investimentos esperado ao ficar sob a responsabilidade da FAETEC. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra ao professor Luis Costa-Lima Neto, que procedeu à leitura de um texto sobre a história da escola seu patrono, o dramaturgo, músico e crítico de ópera Luis Carlos Martins Penna. Concluída a leitura, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao professor Heitor Collet, que também pediu para ler um texto sobre a tradição da escola e as dificuldades por que vem passando, emendando em seguida relação de soluções sugeridas, como segue: 1) Concurso público para docentes e funcionários; 2) Manutenção dos professores cedidos e isonomia para a mesma função; 3) Solução imediata para as questões emergenciais e modernização estrutural; 4) Mais transparência na transferência de verbas para a ETET; 5) Manutenção do fim da taxa de inscrição e dos moldes do teste; 6) Estreitamento do diálogo com a UERJ visando criar um curso de Licenciatura; 7) Tombamento da escola como propriedade imaterial. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra ao professor Luis Costa Lima Neto que, após ampla explanação, entregou aos presentes, cópia da sua apresentação contendo: relação de demandas de cargos a serem preenchidos, como bibliotecário, iluminador, marceneiro, web designer, costureiro, eletricista, orientador vocacional, inspetor, entre outros; sugestões de estratégias para alcançar estes objetivos, como: estabelecer, através de convênio, uma cooperação entre as Secretarias de Estado de Cultura e de Ciência e Tecnologia, onde cada uma tenha suas atribuições de gestão; federalizar o debate da ETET; compor um grupo de trabalho constituído por representantes da ETET e membros dos Poderes Legislativo e Executivo através das Secretarias de Estado. Também foi apresentada uma relação de apontamentos sobre o orçamento do Estado e demonstrativo de despesas da FAETEC e a grade curricular da escola. Prosseguindo, o senhor Presidente passou a palavra ao senhor Felipe Bustamante, Presidente do Grêmio Estudantil Renato Viana, que reiterou a importância da escola e a necessidade de concurso público, com a participação dos professores na feitura do edital. Prosseguindo, com a palavra, o professor Ubirajara Cabral Jr., Vice-Presidente Educacional da FAETEC, representante do Governo, registrou a atitude positiva da nova direção da escola, e reforçou a necessidade de apoio a questões estruturais, como os prédios, a alimentação e a concessão do Rio Card. Com a palavra, a senhora Leila Antunes, diretora da escola, reforçou a necessidade de concurso público e a isenção da taxa de inscrição. Continuando, o Senhor Presidente comunicou que o Deputado Federal Celso Pansera enviou carta aberta à escola ETET, para esta audiência, que leu para os presentes. Na carta, o Deputado Pansera enalteceu o valor histórico, artístico e educacional da ETET para a nossa sociedade, elencou alguns benefícios e conquistas que a escola pode auferir sob a guarda da FAETEC e colocou seu mandato à disposição para colaborar. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou que os apontamentos, tanto do representante do Governo, como do Deputado Federal Pansera mostram que o que foi feito é insuficiente para as demandas da escola e registrou duas estratégias que podem ser adotadas para o momento: constituir uma frente parlamentar em defesa da escola e efetivar o tombamento imaterial da instituição. Em seguida, Sua Excelência passou a palavra ao senhor Deputado ELIOMAR COELHO, que reforçou a proposta de constituição de um grupo de trabalho não remunerado, composto por membros da FAETEC, da Secretaria de Cultura, Deputados da Comissão de Cultura, da Comissão de Ciência e Tecnologia, e da Comissão de Educação, diretores, professores, funcionários e alunos da escola, que se reúna periodicamente e apresente um relatório no final dos trabalhos. Dando prosseguimento o senhor Presidente concedeu a palavra, ao Deputado Flavio Serafini, que colocou que o problema por que passa a escola é comum às outras instituições que compõe a FAETEC, é um problema ligado aos contratos terceirizados, que precarizam os serviços públicos e direcionam a verba para a iniciativa privada; reforçou a necessidade de concursos públicos para a prestação dos serviços essenciais e de recursos humanos suficientes. Com a palavra, o senhor Ubirajara Cabral Jr. respondeu que o último concurso realizado foi em 2010 e em março foram chamados os últimos 120, e em seguida, acrescentou que o Presidente da FAETEC está em acordo com a política dos concursos, priorizando ensino superior e escola técnica. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao professor Luiz Costa Lima que enfatizou que o concurso de 2010 não contemplou as especificidades da escola e questionou o prazo para sua realização, ao que foi respondido pelo senhor Ubirajara Cabral Jr., em suas considerações finais, que o concurso é uma meta da FAETEC, mas não há data. Concluindo, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, ressaltou a relevância da realização da Audiência Pública com acompanhamento das ações posteriores, da criação de um Grupo de Trabalho, e solicitou ao senhor Ubirajara Cabral Jr. que leve os encaminhamentos ao presidente da FAETEC, senhor Wagner Victer, e ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, senhor Gustavo Tutuca, informando que a Comissão manterá diálogo com as Secretarias de Estado em questão. Antes de encerrar os trabalhos, Sua Excelência informou que, pela importância do debate realizado, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as Notas Taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Sala da Comissões, em dezoito de maio de dois mil e quinze. (a) Haroldo M.L.L. de Aquino, Secretário da Comissão de Cultura; Marcelo Catarino Lima, Secretário da Comissão de Ciência e Tecnologia; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente da Comissão de Cultura. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, e WAGUINHO - Vice-Presidente deste órgão técnico; e os Senhores Anderson Junger Teodoro e Cláudia Roberta Bocca Santos, professores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Fábio da Silva Gomes e Sueli Gonçalves Couto, pesquisadores do Instituto Nacional do Câncer (INCA); Denise Cavalcante de Barros, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz; Olívia Maria Ferreira Schneider, professora do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Alexandra Anastácio, professora da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal Fluminense (UFF); Taís de Souza Lopes, professora do Instituto de Nutrição Josué de Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Kátia Cardoso dos Santos, presidente do Conselho Regional de Nutricionistas (RJ e ES); Myrian Coelho Cunha da Cruz, Cecília Contente e Lúcia França Santos, todas do Conselho Regional de Nutricionistas (RJ e ES); e Miriam Francisca da Silva e Luiz Antunes da Penna, ambos membros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-RJ). Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 14/5/2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e salientou que o objetivo da presente audiência é abordar o crescimento de agravos e doenças relacionados ao consumo de alimentos impróprios e inadequados do ponto de vista nutricional. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente proferiu alguns comentários iniciais referentes à questão alimentar e sobre a legislação vigente, e concedeu a palavra, para suas respectivas palestras, aos Senhores Anderson Teodoro, Olívia Schneider, Denise de Barros e Fábio Gomes. As palestras foram entremeadas por perguntas e considerações feitas pela Senhora Presidente, Deputada Lucinha, e pelo Senhor Vice-Presidente, Deputado Waguinho. A seguir a Senhora Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Senhores Kátia Cardoso dos Santos, Taís Lopes, Alexandra Anastácio, Fábio Gomes e Miriam Francisca da Silva, e realizou comen tários a respeito das falas dos presentes, determinando encaminhamentos finais. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, lembrou que a transcrição completa desta Audiência se encontra à disposição de todos os interessados na Secretaria desta Comissão e suspendeu a audiência para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a audiência foi encerrada. Sala das Comissões, dezoito de maio de dois mil e quinze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI e COMTE BITTENCOURT, membros titulares. Encontravam-se também presentes, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES, PAULO RAMOS e DOUTOR JULIANELLI. Havendo número regimental, o Senhor Deputado LUIZ PAULO comunicou que o objetivo da reunião seria deliberar as próximas providências da Comissão. Iniciou comentando a já aprovada visita à Estação de Tratamento de Águas do Guandu e à Elevatória do Lameirão, situadas a primeira em Nova Iguaçu e a segunda no bairro de Santíssimo no dia primeiro de junho próximo. Comentou que seria disponibilizado um ônibus da CEDAE, que sairia do Palácio Tiradentes às oito e meia e a visita seria iniciada às dez horas, solicitando que os Deputados interessados em comparecer comunicassem à secretaria da Comissão. Prosseguindo, mencionou que estava confirmada a presença do Senhor VINICIUS FORAIN ROCHA, representante da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico no próximo dia vinte e oito de maio e que já havia feito contato com a presidência da LIGHT para participação no dia onze de junho próximo, para discorrer sobre a Barragem de Santa Cecília e suas alternativas. Comentou que, com a aquiescência da LIGHT, estava sugerindo uma visita ao local, colocando a proposta em votação, sendo a mesma aprovada. A seguir, apresentou novas propostas para deliberação: 1) Convite ao Diretor de Produção e Grande Operação da CEDAE, Senhor EDES FERNANDES DE OLIVEIRA para fazer um contraponto ao que foi dito pelo Engenheiro ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES; 2) Realização de uma Audiência Pública para se discutir a situação da Barragem do Guapiaçu na primeira semana de agosto. Com a palavra o Deputado FLAVIO SERAFINI, sugeriu que além da presença do INEA e de alguém da área técnica, houvesse a participação de representantes da área sócioambiental; 3 ) Encaminhamento de Ofício ao TCE, solicitando que façam inspeção técnica no sistema de tratamento e medição da qualidade da água do Guandu; 4) Promover em agosto, uma discussão específica, sobre qual seria o melhor modelo de gestão hídrica para o Rio de Janeiro; 5) A realização de sessões, durante o recesso de julho. Em votação, as quatro primeiras sugestões foram aprovadas por unanimidade. Quanto ao recesso, tendo em vista que a Comissão vem fazendo reuniões semanais sempre com presenças confirmadas, já ter solicitado prorrogação do seu prazo por mais sessenta dias, e também devido à necessidade de ocupar vários setores da Casa para a realização de reuniões durante o mês de julho, iriam suspender os trabalhos durante o recesso. Prosseguindo, o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, lembrou que não foram ainda ouvidas as quatro empresas da lingua salina. Em resposta, o Senhor Presidente informou que já estão aprovadas essas oitivas e mais as da SABESP e Águas de Niterói. Solicitando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS aproveitou para sugerir uma visita ao viveiro de mudas da CEDAE em Magé, sugestão aprovada por todos. Continuando, o Senhor Presidente fez a leitura de dois Ofícios do Deputado FLAVIO SERAFINI, o de nº 63/15, solicitando informações ao INEA, que em votação foi aprovado. O segundo de nº 80/2015, requerendo informações, esclarecimentos e documentos à CEDAE, nos seguintes termos: “(i) Sistematização dos contratos firmados com: empresas de engenharia, indicando objeto, valor, contratantes, prazo (indluindo termos aditivos); . concessionárias privadas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, indicando objeto, valor, contratantes, prazo (incluindo termos aditivos); .outras empresas, de terceirização de atividades, indicando objeto, valor, conttratantes, prazo (incluindo termos aditivos), e quantidade de trabalhadores. (ii) O teor do(s) termo(s) de ajustamento de conduta firmado(s) com o Ministério Público do Trabalho sobre a questão da terceirização de atividades, acompanhado de justificativa a respeito do cumprimento ou descumprimento e montante gasto com pagamento de multa por descumprimento. (iii) Apresentar em toda a área de prestação de serviço, o número total de tarifas sociais aplicadas, indicando a localização georreferenciada dos respectivos beneficiários. (iv) Esclarecer à Comissão de que forma a CEDAE teve transferidos para sua titularidade os camarotes no Estádio Maracanã, quem os utiliza e de que forma. (v) Apresentar o quadro de consumo de águas de reuso das estações de tratamento da CEDAE, com volumes utilizados e empresas utilizadoras.” Após a leitura os itens foram debatidos. Na ocasião, o Deputado EDSON ALBERTASSI, declarou que os itens 1, 2, 3, 4 deveriam ser solicitados pelas Comissões Permanentes da Casa e votou sim ao item (v). Com a palavra o Deputado COMTE BITTENCOURT comentou que não era contra as solicitações feitas, mas elas fugiam ao foco da CPI que é a crise hídrica e não a gestão da CEDAE; que não concordava com a solicitação de contratos de concessão que poderiam ser requisitados pelas bancadas de cada partido nas Câmaras municipais, já que o assunto de competência dos municípios. Solicitando a palavra, o autor da solicitação, Deputado FLAVIO SERAFINI, defendeu item por item do seu requerimento, dizendo tratar-se de informações importantes para se avaliar o modelo de gestão do sistema hídrico e sobre o trabalho da CEDAE e das terceirizadas. Em seguida, em votação o Ofício 80, teve os seguintes resultados: item (v) aprovado; item (iv) rejeitado: item (iii) aprovado, com a observação do Deputado LUIZ PAULO de que é importante saber quanto o benefício social fatura em relação ao percentual faturado; item (ii) rejeitado; item (i) com três solicitações - primeira delas - O Deputado LUIZ PAULO declarou-se contra a solicitação no âmbito da CPI, mas concorda que as mesmas devam ser feitas. O item foi rejeitado. Segunda solicitação - o Senhor Presidente informou que parte já foi atendida e que sobre algumas concessionárias privadas quem poderia fornecer os documentos era a AGENERSA e não a CEDAE. Como o item (i) suscitou algumas dúvidas e sua discussão demandaria um tempo maior, o Senhor Presidente propôs a suspensão da sua votação naquele momento, ficando o mesmo para ser debatido na próxima reunião. Em votação a proposta foi acatada. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 26 de maio de 2015. (a)Sueli G. da Rocha-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 1870135"
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8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Rosa Ayres, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5819/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1938/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRENO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA, matrícula nº 420.710-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5820/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANYELLE DOS ANJOS ROCHA, matrícula nº 420.712-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Assistente, símbolo AE-3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Milene Alves de Mendonça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5821/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PEDRO CONRADO FADEL DIMITRIU, matrícula nº 420.713-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5822/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ERMANO DOS SANTOS MOTTA, matrícula nº 420.714-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Gonçalves de Jesus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5823/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19160/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLEITON DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 419.616-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de Sheila Margarete Lages.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5824/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19161/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Vice-Liderança do PR- Deputado Rogério Lisboa, SHEILA MARGARETE LAGES, matrícula nº 406.876-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5825/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19026/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ÂNGELO ALVARENGA CARDOSO GOMES, matrícula nº 420.711-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PR Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Cleiton de Souza Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5811/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18892/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WAGNER CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.292-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Renata Rodriguez Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 10.08.15.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5816/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº19100/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IUBERTO ALENCAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.709-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Jefferson Alexandre Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 10.08.15.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12259/2015 - DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16649/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16650/2015 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18212/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18748/2015 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18794/2015 - DCONT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19144/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 714/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19044/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LADISLAU, matrícula 307.967-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PR - Deputada Márcia Jeovani, na vaga decorrente da dispensa de Elenice Rachid da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 715/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19099/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SÔNIA REGINA PELLUSO SILVA OLIVEIRA, matrícula 307.975-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n979/2015 - ANDREA MONTESSO BERGEL BASSOUS\r\n\r\n7180/2015 - ALINE CAROLINA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n11731/2015 - PATRICIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n14436/2015 - KELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17030/2015 - MAGDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17096/2015 - JULIO SACRAMENTO DA CRUZ\r\n\r\n17165/2015 - FRANCINEIDE SANTARONI GOMES\r\n\r\n17259/2015 - JOSUE ALVES GOUVEA\r\n\r\n17663/2015 - VILMA FARIAS DE ARRUDA SALGADO\r\n\r\n17664/2015 - MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO\r\n\r\n17774/2015 - MARIA DA PENHA VIEIRA MORAES\r\n\r\n17860/2015 - RODE VIEIRA COSTA\r\n\r\n17992/2015 - ROSEMARY PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n18017/2015 - SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n18030/2015 - FABIO HENRIQUE SOUZA CALDAS\r\n\r\n18113/2015 - KATIA CRISTINA BRAGA NICOLAU DE LIMA\r\n\r\n18119/2015 - ANA PAULA NOVELLINO DE NOVAES\r\n\r\n18158/2015 - MARIO SERGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n18171/2015 - MARCELA SILVEIRA ASSED\r\n\r\n18238/2015 - MARLUCIA MENDES GONZAGA MOREIRA\r\n\r\n18311/2015 - CELSO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n18322/2015 - SANDRA MENDONÇA SOARES\r\n\r\n18337/2015 - BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\n18446/2015 - LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO\r\n\r\n18502/2015 - RUI GUILHERME DE ARAUJO\r\n\r\n18525/2015 - CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS\r\n\r\n18537/2015 - EMANUELA ALVES LOPES\r\n\r\n18630/2015 - BARBARA DALILA HENRARD\r\n\r\n18635/2015 - MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7257/2015 - ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18551/2015 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14691/2015 - MARIA DA GLORIA BARROS CITTADINO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 28/30, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15229/2015 - ERCY MARIA BRAUNE PINHEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 28/29, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16688/2015 - GEONISIO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18346/2015 - NATHALIA FERREIRA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.08.2015.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 709/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria Geral de Informática para o Departamento de Administração Pessoal, o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Vanessa Xavier Lacerda Andrade Silva, matrícula nº 420.608-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.08.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18855/2015 - PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15397/2015 - ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n01060/2015 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n10674/2015 - VALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13929/2015 - ANNA BEATRIZ MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10/08/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19153/2015 - SILVIO ALUÍZIO DE SANT'ANNA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no :\r\n\r\n18383/2015 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1870136"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1870137": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2197/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3105/2014, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a campanha educativa visando a conscientização para o enfrentamento do assédio sexual em transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2943/2014, da Deputada Cidinha Campos, que “Altera a Lei número 6614, de 06 de dezembro de 2013, que proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3230/2014, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de afixarem em local visível e de fácil acesso cartaz informando sobre a Lei nº 11.108 de 2005 que assegura a presença, junto a parturiente de 01 acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a criação do banco de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses oculares e auditivas para atender a idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 97/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Torna obrigatória a realização de testes sorológicos para o diagnóstico da infecção pelo vírus linfotrópico da célula T humana - HTLV-I e HTLV-II e o tratamento dos casos identificados”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 339/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE DA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\nEm 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- O NÃO CUMPRIMENTO, POR ALGUNS MUNICÍPIOS DO ESTADO, DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.\r\n\r\nEm 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 11ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de agosto de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 21/2015, da Deputada Lucinha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 65/2015, da Deputada Martha Rocha, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO VALE-REFEIÇÃO PAGO AOS POLICIAIS CIVIS”;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 66/2015, do Deputado Tio Carlos, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO;\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 67/2015, do Deputado Tio Carlos, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DE UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEm 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELLE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES :\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1 - OFÍCIO nº 01/2015, do Tribunal de Contas do Estado (OFÍCIO Nº PRS/SSE/CSO 9196/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014” .\r\n\r\n2 - OFÍCIO nº 03/2015, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 160/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014” .\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI.DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2048/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, E\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 230/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA.\r\n\r\nII.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 226/2015, de autoria do Deputado WANDERSON NOGUEIRA, que “REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO GARANTIAS À VISITAÇÃO DOS PRESOS E ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 340/2015, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APREENSÃO DE ARMAMENTOS DE ALTO PODER BÉLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 175/2015, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 248/2015, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “ALTERA A LEI Nº 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1659/2012, de autoria do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “AUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTOS RELIGIOSOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2070/2013, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2803/2014, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2857/2014, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, e\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2904/2014, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2235, DE 14 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE CASOS DE RACISMO PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÕES SOBRE:\r\n\r\n1. PROPOSTA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO “SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2. PROPOSTA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS “ANSEIOS DA GUARDA MUNICIPAL E A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO CENÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA”;\r\n\r\n3. OFÍCIO Nº 170, DE 07 DE AGOSTO DE 2015, DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nIV. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CSPAP DO 1º SEMESTRE DE 2015.\r\n\r\nV. DISCUSSÃO SOBRE O PLANO DE ATIVIDADES E DEFINIÇÃO DE AGENDA DO 2º SEMESTRE DE 2015.\r\n\r\nVI. CONSIDERAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2015, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PROFISSÃO DE ESTETICISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PREJUÍZOS DOS COMERCIANTES DA REGIÃO DO SAARA EM RAZÃO DO FECHAMENTO DAS LOJAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2015, às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 13 de agosto de 2015, quinta-feira, às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONVIDADO: DR. RODRIGO ABEL - SUBSECRETÁRIO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES e DR. JULIANELLI, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 DE AGOSTO DE 2015, QUINTA-FEIRA, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2015, às 11h, na Câmara Municipal de Teresópolis, para tratar das estratégias de enfrentamento da violência contra a mulher na região Serrana do Estado.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de julho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de agosto de 2015.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 06/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS, THIAGO PAMPOLHA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2015, terça-feira, às 11:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES \r\n\r\n(Edital DO 11.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 13ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de agosto de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação dos pareceres: 32 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(Edital DO. 07.08.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015 às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 12 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 07.08.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres: 14 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Edital DO 07.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 11ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 10 de agosto de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO 11.08.2015)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 07 pareceres; III - Discussão sobre a LICENÇA MATERNIDADE DA FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO 11.08.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição PROJETO DE LEI Nº 2231/2013.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n(Edital DO 06.08.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, ANA PAULA RECHUAN e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e JORGE FELIPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e MÁRCIO PACHECO, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2015, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, do Palácio 23 Julho, com o tema: I - “Prevenção de Drogas: Conhecendo a Rede Estadual, Discutindo Problemas e Buscando Soluções”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. DEODALTO.\r\n\r\n(Edital DO 06.08.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTA ROCHA, suplentes para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 11 de agosto de 2015, às treze horas no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: “VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Edital DO 07.08.2015) \r\n\r\nId: 1870137"
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                    "VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.683.162/0001-03 NIRE: 33.3.0029308-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2012. 1- Data, hora e local: Em 02 de outubro de 2012, às treze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Rita Maria Nunes Romeiro. 5- Ordem do Dia: I- Deliberar sobre a participação da Sociedade na constituição do Consórcio São Gonçalo de Transportes, para firmar contrato de concessão de Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo Terrestre de Passageiros, objeto da Concorrência Pública nº 004/2012, lançada em 19 de junho de 2012 pela Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas; 7- Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I- A participação da Sociedade na constituição do Consórcio São Gonçalo de Transportes, para firmar contrato de concessão de Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo Terrestre de Passageiros, objeto da Concorrência Pública nº 004/2012, lançada em 19 de junho de 2012 pela Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo; 8- Acionistas presentes: Luiz Antonio Nunes Romeiro - 1.166.666 ações - 33,333%. Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - 1.166.666 ações - 33,333%. Rita Maria Nunes Romeiro - 1.166.666 ações - 33,333%. Rita Maria de Souza Nunes Romeiro - 2 ações - 0,001%. 9- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente). Rita Maria Nunes Romeiro (Secretária). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2394722 e data de 05/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 02-10-2015\r\n\r\nOS: 342519-A\r\n\r\nId: 1870027"
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                "1869901": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S/A\r\n\r\nCGC. MF. 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAta única da AGO, realizada no dia 22/5/15. Local, data, e hora: Na sede da Cia, à Rod. Presidente Dutra, KM 181, Posse, 1º Distrito de NI/RJ, no dia 22/5/15 às 10h. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Cia., nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da mesa: Sr. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos-Presidente; e Sr. César Moreira - Secretário: Deliberações: (Todas tomadas por unanimidade): Mesa diretora: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos. Secretário-Cesar Moreira. Passando aos assuntos da Ordem do Dia, a AGO, deliberou: 1). Prorrogar para 30/6/15 o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e seus anexos referentes ao exercício Financeiro encerrado em 31-12-14. 2). Eleger a Diretoria para o Biênio 2015/2016, com mandato até a realização da AGO de 04/2017. 3). Assuntos de Interesse Geral: Passando ao Item 2, da Ordem do Dia , a Assembléia passou à Eleição da Diretoria, tendo sido reeleitos; com exceção do Cargo de Dir. Presidente, todos os seus antigos membros a saber: Dir. Comercial: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, brasileiro, casado, industrial, domiciliado na Cidade do RJ/RJ, residente à Av. Portugal 80/201, Urca, CI 1.053.468-IFP expedida em 12-10-55 e CPF 007.475.217-00.- Dir. Industrial: Cesar Moreira, brasileiro, casado, Engenheiro, domiciliado na Cidade do RJ/RJ, residente à Av. Atlântica 2.016/801, Copacabana, CI 6.820-D, do CREA-5ª Região, expedida em 18-12-70 e CPF 006.591.347-72, Dir. Administrativo: Cesar Moreira Filho, brasileiro, separado judicialmente, Administrador de Empresas, domiciliado na Cidade do RJ/RJ, residente à R. Rainha Guilhermina 34/201, Leblon CI 20-20175-3 do CRA-7ª Região, expedida em 19-8-92 e CPF 758.261.867-04 e Dir. Adjunto: Marcelo Maia Porto, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, domiciliado na Ilha do Governador/RJ Residente à R. Breno Guimarães, 122, CI 04416267-5-IFP; CREA/RJ 83-1-06094-9 e CPF 787.945.877-87, os quais, após assinarem os respectivos Termos de Posse, reassumiram seus cargos. Passando ao Item 3, que trata de Assuntos de Interesse Geral, a AGO deliberou:a) Que o Capital Social permanecerá em R$ 100.000,00, dividido em 100.000 Ações ON, no valor de R$ 1,00 cada uma, conforme AGE de 31-8-07, JUCERJA nº 1732231 em 10-9-07. b) Que Continuará vago o cargo de Dir. Presidente até ulterior deliberação de futura AG, conforme determinado pela AG de 19-5-95, registrada sob o nº. 734.859 em 2-6-95. c) A assembléia fixou os honorários mensais para cada Diretor, a partir de 1-6-15 em até R$ 10.000,00, reajustável a critério da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, César Moreira, Secretário, no Livro Próprio. Reabertos os trabalhos, foi esta Ata lida, achada certa e assinada pelos acionistas presentes, com a recomendação de que fossem datilografadas em 3 vias, de igual teor para os fins legais. NI, 22/5/15. Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, Cesar Moreira, Cesar Moreira Filho e Marcelo Maia Porto, A presente Ata confere com o Original lavrado no Livro de Atas nº. 2. Cesar Moreira-Secretário. Jucerja nº 2779910 em 26/6/15.\r\n\r\nAGO - 22/05/2015\r\n\r\nOS: 340632\r\n\r\nId: 1869901"
                ],
                "1869988": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06.07.2015. 1. Data, Hora e Local: 06 de julho de 2015, às 18 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (\"Companhia\"), na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Sr. Eduardo Alcalay (Presidente) e o Sr. Miguel F. Pereira de Paula (Secretário). 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar a celebração de compromisso de compra da totalidade de quotas do CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA., sociedade limitada, com sede na Cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo, na Av. Francisco Pignatari, nº 630 e 631, Vila Gustavo Correa, CEP 06310-390, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.228.183/0001-46, mantenedora da Faculdade FNC (\"FNC\") (\"Operação\"), pelo valor total de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), a ser pago da seguinte forma: (i) 52% do valor do investimento pago na Data do Fechamento, parte com recursos financeiros e parte através de assunção de dívidas e obrigações em geral; e (ii) o saldo remanescente amortizado em até 42 (quarenta e dois) meses, a contar da Data do Fechamento da Operação. 4.2. Autorizar a Diretoria Executiva a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da referida Operação incluindo, mas não se limitando a: (i) submeter a Operação à avaliação da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (\"CADE\"); (ii) divulgar Fato Relevante; e (iii) convocar a Assembleia Geral de Acionistas para ratificar a conclusão da Operação, após sua aprovação pelo CADE e se cumpridas as demais condições precedentes. 4.3 Aprovar a alteração da Política de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, especialmente para incluir o item 3.9, o qual estabelece a vedação de aluguel de ações e de operações com derivativos à Companhia, seus Administradores e Pessoas Ligadas, nos termos propostos no Anexo I à presente ata, a qual se encontra arquivada na Companhia e será devidamente disponibilizada no website da Comissão de Valores Mobiliários e no site de RelaçOes com Investidores da Companhia. 4.4. Apreciar a renRncia apresentada pelo Sr. João Baptista de Carvalho Athayde ao seu respectivo cargo de membro do Conselho de Administração, cuja decisão foi toma da por motivo de ordem pessoal, ficando, ainda, consignados os agradecimentos ao mesmo pelos relevantes serviços prestados à Companhia no exercício de sua função. 4.5. Apreciar a renRncia apresentada pelo Sr. Rogério Frota Melzi, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para se dedicar exclusivamente às suas funçOes de Diretor Presidente e de membro do Comitê Acadêmico da Companhia. 4.6. Em razão dos itens 4.4 e 4.5 acima, nomear em substituição, pelo prazo de mandato restante dos conselheiros de administração substituídos, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, viRva, administradora, portadora da carteira de identidade nº 81272167-8, e inscrita no CPF/MF sob o nº 459.884.477-91, residente e domiciliada na Avenida Vieira Souto, nº 494, apartamento 301, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 22.420-006, e a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, brasileira, casada, sociNloga, portadora da carteira de identidade nº 3553090-x, e inscrita no CPF/MF sob o nº 059.237.468-83, residente e domiciliada na Avenida José Bonifácio, nº 2461, Jardim das Paineiras, Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP.: 13.092-305, amplamente conhecidas por suas carreiras executivas, conforme principais experiências mencionadas no Anexo II da presente ata. As conselheiras, ora nomeadas, tomarão posse dentro devido prazo legal. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente Ata que, apNs lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes. Assinaturas: Eduardo Alcalay, Maurício Luis Luchetti, João Cox Neto, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira, Chaim Zaher, Thamila Cefali Zaher e Alexandre Hohagen. Certifico que a presente é cNpia fiel da ata lavrada em Livro prNprio. Miguel F. Pereira de Paula - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2798569 e data de 07/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARECA - 06-007-2015\r\n\r\nOS: 342534\r\n\r\nId: 1869988"
                ],
                "1870025": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 - NIRE n° 3330016653-0\r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração realizada em 1° de agosto de 2015. Data, Local e Horário: Ao primeiro dia do mês de agosto de 2015, às 09:00hs, na sede social da Companhia localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300, 7o (701-A) andar. Mesa: Sr. Hector Américo González Gómez - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger- Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia do Sr. Manuel Tomás García Blanco ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia; (ii) a nomeação do Sr. Hector Américo González Gómez, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia; e (iii) a consolidação da Diretoria da Companhia. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade (i) aceitar e homologar o pedido de renúncia do Diretor-Presidente, Sr. Manuel Tomás García Blanco, agradecendo pelos trabalhos realizados durante a sua gestão; (ii) a nomeação do Sr. Hector Américo González Gómez, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente. O Diretor ora eleito tomará posse no prazo legal e permanecerá em seu cargo até a data da assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 2016, apresentando nesta data à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1o e 2° da Lei 6.404/76. O cargo de Diretor de Operações ficará vago até a nomeação de novo membro; e (iii) em razão das deliberações acima, os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria em exercício da Companhia, composta atualmente pelos seguintes membros, todos com mandato que se encerrará na data da assembleia geral ordinária da Companhia a ser realizada em 2016 e com domicílio comercial à Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (a) Sr. Hector Américo González Gómez, argentino, casado, portador do RNE n° V970512-R, inscrito no CPF sob o n° 062.477.987-41 - Diretor Presidente; (b) Sr. Li Rui, chinês, casado, portador do RNE n° V755847- Y, inscrito no CPF sob o n° 061.595.647-57 - Diretor Financeiro; (c) Sr. Wang Xueming, chinês, casado, portador do RNE n° V758702-8, inscrito no CPF sob o n° 061.606.107-24 - Vice-Diretor de Operações; e (d) Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 028.374.027- 29 - Vice-Diretor Financeiro. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2015. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja sob nº 2797159 em 04/08/2015. Bernardo F. S. Beranger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1870025"
                ],
                "1869916": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1869916"
                ],
                "1870026": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO GALO BRANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.683.162/0001-03 - NIRE: 33.3.0029308-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2012. 1- Data, hora e local: Em 11 de outubro de 2012, às treze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilherme dos Santos Andrade 206, Galo Branco. 2 - Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3 - Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretário: Nelson da Silva Gonçalves. 5 - Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a fiança prestada no Contrato de Contragarantia, firmado entre CONSÓRCIO SÃO GONÇALO DE TRANSPORTES (tomador), inscrito no CNPJ nº 16.968.922/0001-73 e JMSLUCELLI SEGURADORA S/A (seguradora), inscrita no CNPJ/MF nº 84.948.157/0001-33, em 11 de outubro de 2012, em virtude do disposto no Art. Sexto, § Sexto, do Estatuto Social datado de 30 de abril de 2012; 6 - Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas; 7 - Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I - Os acionistas, por decisão unânime, autorizam e ratificam a fiança prestada pelos administradores no Contrato ora citado, assim como reconhecem a validade e os efeitos da presente garantia; 8 - Acionistas presentes: Luiz Antonio Nunes Romeiro - 1.166.666 ações - 33,333%. Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - 1.166.666 ações - 33,333%. Rita Maria Nunes Romeiro - 1.166.666 ações - 33,333%. Rita Maria de Souza Nunes Romeiro - 2 ações - 0,001%. 9 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente). Nelson da Silva Gonçalves (Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Viação Galo Branco S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2404028 e data de 29/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 11-10-2012\r\n\r\nOS: 342519-B\r\n\r\nId: 1870026"
                ],
                "1870023": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.270.689/0001-08 - NIRE 3330016653-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de julho de 2015. Data e Horário: Aos 23 dias de julho de 2015 às 15:00 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7o andar, sala 701-A, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. Manuel Tomás García Blanco - Presidente e Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4o do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre os pedidos de renúncia dos Conselheiros, Sr. Ramón E. Hernán Paadín e Srta. Maria Victoria Zingoni, e a nomeação dos Srs. Miguel Ernesto Klingenberg Calvo e Guillermo Llopis Garcia como membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aceitar e homologar o pedido de renúncia dos Conselheiros Ramón E. Hernán Paadín e Maria Victoria Zingoni, agradecendo pelos trabalhos realizados durante a sua gestão e aprovar a eleição, como membros do Conselho de Administração da Companhia, por indicação da acionista Repsol S.A., dos Srs. Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, cidadão espanhol, casado, portador do passaporte n° AAA597278 e Guillermo Llopis Garcia, cidadão espanhol, casado, portador do passaporte n° AAE895867, ambos com domicílio comercial em Calle Méndez Álvaro 44, Madri, Espanha. Os Conselheiros ora eleitos são investidos em seus cargos mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins do art.147, §§1° e 2° da Lei 6.404/76. Os acionistas ratificam a eleição dos demais membros do Conselho de Administração que passa a ser composto pelo Sr. Luis Cabra Dueñas, como Presidente do Conselho e pelo Sr. Hou Hongbin, como Vice-Presidente do Conselho, e pelos Srs. Wu Chengliang, Marcos Estanislao Mozetic Vidmar, Deng Hanshen, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Jingjun, Guillermo Llopis Garcia e Manuel Tomás García Blanco, como membros do Conselho, todos com mandato a se encerrar na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2016. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Manuel Tomás García Blanco - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger-Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tiptop Luxembourg S.A.R.L; Hou Hongbin, Luis Cabra Dueñas, Wu Chengliang, Marcos E. Mozetic Vidmar, Deng Hanshen, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Jingjun, Guillermo Llopis Garcia e Manuel Tomás García Blanco. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro,23 de julho de 2015.Pablo Luis Gay Ger-Secretário da Mesa. Jucerja nº2794868 em 29/07/2015.Bernardo F.S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1870023"
                ],
                "1869812": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 04 de maio de 2015. 1- Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de maio do ano de 2015, às 11 horas, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (“Companhia”), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2- Quórum e Convocação: Dispensalidades as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3- Mesa: Cesar Soares dos Reis - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Destituição do Sr. José Augusto da Costa Tatagiba do cargo de Diretor-Presidente da Companhia, com agradecimentos pelos serviços prestados. 4.2. - Eleição, como substituto, do Sr. Jorge de Souza Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04258705-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Rua Dom Helder Câmara, nº 152, casa 1, Camboinhas, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24.358-645, para ocupar o cargo vago de Diretor-Presidente da Companhia, até completar o prazo de gestão que se encerra em 27/01/2017. O Sr. Jorge de Souza Andrade cumulará, temporariamente, os cargos de Diretor-Presidente e de Diretor da Companhia. 4.3. - Declaração de Desimpedimento: O membro da Diretoria ora eleito declarara estar desimpedido, na forma da Lei, para o exercício do respectivo cargo para o qual foi eleito, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 136/2005. 4.4. - Ratificação da composição da Diretoria Executiva da Companhia e redistribuição das funções entre seus membros, conforme abaixo: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente e Diretor: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004) e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007); (ii) Roberto Ramos Guedes - Diretor Administrativo Financeiro: responsável administrativo-financeiro e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 445/2012) e responsável pela contabilidade (Resolução CNSP nº 312/2014); (iii) Claudio Jorge Costa do Nascimento - Diretor Técnico: responsável pelas relações com a SUSEP e responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003), responsável técnico para responder junto à Susep pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Resolução CNSP nº 311/2014); responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução CNSP nº 143/2005 e responsável pelo cumprimento do disposto no Art. 3º, § 3º, da Circular SUSEP nº 317/2006; (iv) Laerte Tavares Lacerda - Diretor; e (v) Regis Volcinei Pizzato Bauer - Diretor. 4.5. - Contratação de empresa de auditoria externa de primeira linha, preferencialmente uma “Big Four”, para, sob a coordenação da Superintendência de Governança Corporativa, avaliar de forma aprofundada a situação atual da Companhia, principalmente sob os aspectos fiscal, contábil, financeiro e regulatório, e mapear os riscos eventualmente identificados. 4.6. - Contratação do escritório de advocacia Dumans e Advogados, especializado em direito criminal, para avaliar e opinar sobre a possibilidade de apresentação de notícia-crime às autoridades públicas competentes, para investigar os atos praticados na gestão da Companhia. 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião do Conselho de Administração, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2015 Assinaturas: Presidente: Cesar Soares dos Reis; Secretário: Ayrton Costa Xavier. Conselheiros: Cesar Soares dos Reis, Ayrton Costa Xavier, João Lima Netto, Maria Emília do Nascimento Maia, Rivayl dos Reis, Frederico Guilherme da Costa Kremer e Edson Alencar Bomfim. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Cesar Soares dos Reis - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. Jucerja sob nº 2795291 em 30/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869812"
                ],
                "1869993": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1869993"
                ],
                "1869910": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1869910"
                ],
                "1870020": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2015, lavradas na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2015, às 9h30, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 24 a 32, e, no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E19 a E25. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: (i) supressão dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 5º; (ii) alteração do artigo 8º; (iii) supressão do artigo 9º, com a renumeração dos artigos subsequentes; (iv) alteração do caput do parágrafo segundo do antigo artigo 21, atual artigo 20 com a inserção de um novo inciso ao referido parágrafo; e II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014; II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 523.583.400,04, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 26.179.170,00 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 353.103.172,53 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 124.351.057,51 para distribuição dos dividendos obrigatórios, aos quais deve ser imputado o valor dos Juros Sobre Capital Próprio deliberado pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas em 30.09.2014 e 11.12.2014, ora ratificadas por esta Assembleia, no montante líquido total de R$ 113.050.000,00, restando um saldo a pagar de R$ 11.301.057,51, que será pago à razão de R$ 24.837,49 por ação a partir do dia 15.04.2015. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2016, os seguintes membros: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (ii) Conselheiros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ), CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02984341-4 (IFP/RJ), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. IV. Aprovado o valor de até R$ 26.213.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 15 da Resolução CNSP 312/14, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria, que fora alterado por força da Resolução CNSP 312/14, que revogou as Resoluções CNSP 118/01 e 193/08, conforme deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 29.12.2014. VI. Por fim, consigna-se neste ato, em observância ao § 3° do art. 289 da Lei n° 6.404/76, a mudança do jornal de grande circulação utilizado pela Companhia para publicações legais, para o jornal Diário Comercial RJ, em substituição ao Valor Econômico. Em Assembleia Geral Extraordinária Aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia listadas abaixo: (i) supressão dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 5º, em razão de a Companhia não mais emitir cautelas, certificados e títulos múltiplos. (ii) alteração da redação do artigo 8º, de forma a ajustá-la ao dispositivo correspondente da Lei 6.404/76, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado\" (iii) supressão do artigo 9º do estatuto Social da Companhia, pois tal vedação não se aplica à atual realidade da Companhia, com a renumeração dos artigos subsequentes. (iv) alteração do parágrafo segundo do antigo artigo 21, atual artigo 20, com a inclusão de um novo inciso ao mesmo permitindo a representação da Companhia, perante associações civis e sindicatos patronais, por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, com o objetivo de ampliar as exceções relativas à representação, passando o referido parágrafo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 20. (...).(...)Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo.\" II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação destas Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Saepar Serviços e Participações S.A. e Sul América S.A., ambas representadas por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2797303 em 05.08.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09 NIRE 3330001651-1 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º. A SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente Estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.977.274.302,04 (um bilhão, novecentos e se tenta e sete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e dois reais e quatro centavos), dividido em 455 (quatrocentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias nominativas, integralizadas, sem valor nominal. Artigo 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Artigo 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Artigo 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Artigo 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo 1º acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 32 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Artigo 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Artigo 11. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, respeitadas as conferidas por este Estatuto, podendo ainda cometer a um ou mais Diretores quaisquer dessas atribuições; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros e de alteração do estatuto social; V. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades; VI. distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração e eventuais gratificações dos administradores quando englobadamente votadas; VII. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; constituição de ônus reais e prestação de garantias; cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; VIII. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos conselheiros quaisquer dessas atribuições; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. deliberar sobre financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação, pelo mesmo critério de correção das demonstrações financeiras. XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Artigo 12. Compete ao Presidente do Conselho de Administração: I. convocar, instalar e presidir a Assembleia Geral; e II. convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, mandando lavrar as respectivas atas no livro competente. Artigo 13. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. Parágrafo Primeiro. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Parágrafo Segundo. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita, por escrito, ao Presidente do Conselho. Artigo 14. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado por escrito por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Único. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. SEÇÃO II Diretoria Artigo 15. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 49 (quarenta e nove) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, até 17 Diretores Vice-Presidentes e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para servir o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente. Parágrafo Segundo. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Artigo 16. A Diretoria é o órgão de administração executiva da Companhia, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da Companhia. Artigo 17. Compete ainda à Diretoria: I. implementar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; II. executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da Companhia; III. Admitir e demitir empregados, funções que poderá atribuir, no todo ou em parte, a um ou mais Diretores; IV. aprovar os orçamentos anuais setoriais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e V. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais e agências dentro e fora do país. Artigo 18. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos presentes. Artigo 19. Compete ao Presidente: I. convocar as reuniões, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria; III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; IV. coordenar as atividades da Companhia e estabelecer vinculação setorial dos Vice-Presidentes e dos demais Diretores, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; V. dirimir as divergências de funções entre os Vice-Presidentes e os demais Diretores, bem como estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver discordância entre eles e cometer-lhes atribuições específicas, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; e VI. estabelecer os limites de competência funcional para recebimentos e pagamentos, quando não previstos no Estatuto. Artigo 20. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; II. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados; e III. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Artigo 21. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Artigo 22. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter um contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando ao interesse social. CAPÍTULO V Do Comitê de Auditoria Artigo 23. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Artigo 24. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Artigo 25. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com os responsáveis pela auditoria independente e pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 25 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Artigo 26. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Artigo 27. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Artigo 28. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VI Conselho Fiscal Artigo 29. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. CAPÍTULO VII Exercício Social, Lucros e Dividendos Artigo 30. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração, poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Artigo 31. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; e V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% para a constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social. Artigo 32. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Artigo 33. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Artigo 34. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VIII Liquidação Artigo 35. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO IX Acordo de Acionistas Artigo 36. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, parágrafos 8° e 9º da Lei n° 6.404 de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada, cumulativamente, com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 2015.)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342516\r\n\r\nId: 1870020"
                ],
                "1870018": [
                    "V - Convocação",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE 3330027486-3\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2015, às 9h, na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social total e votante da Companhia, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, edições dos dias 23, 24 e 25 de março de 2015. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia, o relatório da administração e o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014, foram publicados em 27.02.2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 71 a 77, e no jornal Diário Mercantil, págs. E33 a E37. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: (i) alteração do artigo 10; (ii) alteração do artigo 11; (iii) supressão do artigo 12, com a renumeração dos artigos subsequentes; e (iv) alteração do caput do antigo artigo 24, atual artigo 23, alteração da ordem dos incisos contidos no parágrafo primeiro e inclusão de novo inciso ao parágrafo segundo do mesmo artigo. II. Aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014; II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 78.866.725,20, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 3.943.336,26 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 42.606.306,26 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 18.730.847,24 para distribuição do dividendo obrigatório e (iv) R$ 13.586.235,44 para a distribuição de dividendos complementares, totalizando o montante de R$ 32.317.082,68 que será pago aos acionistas à razão de R$ 86.409,31 por ação a partir do dia 15.04.2015. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2016, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro,RJ, com endereço à R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; (ii) Conselheiros: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP/RJ) e CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 23.111.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 15 da Resolução CNSP 312/14, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria, que fora alterado por força da Resolução CNSP 312/14, que revogou as Resoluções CNSP 118/01 e 193/08, conforme deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 13.01.2015. VI. Por fim, consigna-se neste ato, em observância ao §3° do art. 289 da Lei n° 6.404/76, aviso aos acionistas referente à mudança do jornal de grande circulação utilizado pela Companhia para publicações legais, para o jornal \"Diário Comercial\", em substituição ao Valor Econômico. Em Assembleia Geral Extraordinária I. Aprovadas as alterações ao Estatuto Social da Companhia listadas abaixo: (i) alteração do artigo 10, visando o aprimoramento da redação, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente.\" (ii) alteração do artigo 11, de forma a ajustá-lo ao dispositivo correspondente da Lei 6.404/76, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76 , ou por advogado.\" (iii) supressão do artigo 12, com a renumeração dos artigos subsequentes, pois tal vedação não se aplica à atual realidade da companhia. (iv) alteração do caput do artigo 24, atual artigo 23, com a reordenação dos incisos contidos no parágrafo primeiro e, com o objetivo de ampliar as exceções relativas à representação da Companhia, inclusão de um novo inciso ao parágrafo segundo, permitindo a representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais por 1 (um) Diretor ou 1 (um) Procurador, agindo isoladamente, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 23. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e a admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; II. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados; e III. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo.\" II. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação destas Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América Santa Cruz Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2797301 em 05.08.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP CNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 NIRE 33.3.0027486-3 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - A SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal, e se regerá pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios em todo o território nacional, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a constituição de capitais garantidos, mediante sistema de capitalização, em todo o território nacional, podendo, ainda, participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Títulos de Capitalização Artigo 5º - Do título de capitalização constarão as condições gerais que o regulam, na conformidade dos planos e tarifas aprovados pelo poder competente. Artigo 6º - Não será exigida, por ocasião de transferências de contratos em virtude de sucessão, taxa alguma suplementar ou adicional. Artigo 7º - Poderão ser emitidos certificados representativos de vários títulos de capitalização. CAPÍTULO III Capital e Ações Artigo 8º - O capital da companhia é de R$ 180.517.819,35 (cento e oitenta milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), dividido em 374 (trezentas e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Artigo 9º - A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO IV Assembleias Gerais Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Artigo 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO V Administração Artigo 12 - A companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, compostos por pessoas naturais. Parágrafo Primeiro - A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo - Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os administradores terão direito de participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha deliberar, nos termos do artigo 37 deste Estatuto e observado o disposto no Artigo 152 parágrafo 1º e parágrafo 2º da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976. Parágrafo Terceiro - Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Artigo 13 - A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, respeitadas as conferidas por este estatuto, podendo ainda cometer quaisquer delas a um ou mais diretores; III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV - submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da companhia, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros e de alteração do Estatuto Social; V - autorizar a participação da companhia em outras sociedades; VI - distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração e eventuais gratificações dos administradores, quando englobadamente votadas; VII - deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; constituição de ônus reais e prestação de garantias; cessão ou renúncia de direitos de titularidade da companhia; VIII - aprovar e alterar o organograma da companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Conselheiros quaisquer dessas atribuições; IX - escolher e destituir os auditores independentes; X - deliberar sobre financiamentos e empréstimos em valor superior a 10% do patrimônio líquido da companhia apurado no último balanço patrimonial e atualizado até a data da operação pelo mesmo critério de correção das demonstrações financeiras; XI - autorizar a companhia a adquirir ações de sua emissão para fins de cancelamento ou permanência em tesouraria, para posterior alienação; XII - eleger e destituir os membros do Comitê de Auditoria, fixar-lhes remuneração e aprovar o seu Regimento Interno, bem como as regras operacionais para o seu funcionamento, respeitado o disposto neste Estatuto e na regulamentação em vigor; e XIII - exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Artigo 15 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar, instalar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e Assembleia Geral, mandando lavrar as respectivas atas no livro competente. Artigo 16 - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. Parágrafo Primeiro - Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Parágrafo Segundo - O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita, por escrito, ao Presidente do Conselho. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado por escrito por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Único - O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. SEÇÃO II Diretoria Artigo 18 - A Diretoria será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo - No caso de vacância de membro da Diretoria, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro - Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Artigo 19 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da companhia, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por este fixadas, bem como a representação da companhia. Artigo 20 - Compete a Diretoria: I - implementar os planos e programas aprovados pelo Conselho de Administração; II - executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da companhia; III - admitir e demitir empregados, função que poderá atribuir, no todo ou em parte, a um ou mais diretores; IV - aprovar os orçamentos anuais setoriais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; V - decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais e agências dentro e fora do país. Artigo 21 - A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos presentes. Artigo 22 - Compete ao Presidente: I - convocar as reuniões, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II - executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria; III - coordenar as áreas de execução da companhia e de suas controladas, e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; IV - coordenar as atividades da companhia e estabelecer vinculação setorial dos demais Diretores, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; V - dirimir as divergências de funções entre os demais Diretores, bem como estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver discordância entre eles e cometer-lhes atribuições específicas, caso o Conselho de Administração não o tenha feito; e VI - estabelecer os limites de competência funcional para recebimentos e pagamentos, quando não previstos no Estatuto. Artigo 23 - A companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo: Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I - representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; II. celebração de contratos e outros documentos para transferência de veículos, e assinatura de acordos para ressarcimento de prejuízos causados por terceiros, em caso de sub-rogação dos direitos dos segurados; e III - celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá ser representada por 1 (um) diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I - representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II - representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III - representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV - representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto - É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Artigo 24 - Os administradores respondem perante a companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Artigo 25 - A companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro - A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo - A companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro - Além da defesa jurídica, a companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto - O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. Artigo 26 - As transações entre partes relacionadas devem respeitar as regras legais aplicáveis, bem como aquelas adotadas pela política devidamente aprovada pelo Conselho de Administração. CAPÍTULO VI Comitê de Auditoria Artigo 27. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Artigo 28. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Artigo 29. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com os responsáveis pela auditoria independente e pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 28 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Artigo 30. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Artigo 31. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Artigo 32. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VII Conselho Fiscal Artigo 33 - A companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Artigo 34 - O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da companhia. Parágrafo Único - A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, cujo período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Artigo 35 - Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VIII Exercício Social, Lucros e Dividendos Artigo 36 - O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo o Conselho de Administração levantar balanços em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, observando com relação a esses balanços os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços levantados semestralmente, trimestralmente ou em períodos menores, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Artigo 37 - Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções legais e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e, observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I - 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II - o necessário, quando for o caso, para a constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III - o necessário para a eventual constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do art. 197, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; IV - o necessário para pagamento de participação dos lucros aos portadores de títulos, nos termos dos respectivos contratos; V - o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; VI - observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para a constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social. Artigo 38 - Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da companhia, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Artigo 39 - A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Artigo 40 - O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO IX Liquidação Artigo 41 - A companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO X Acordo de Acionistas Artigo 42 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela companhia e por sua administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, parágrafos 8° e 9º da Lei n° 6.404 de 15.12.1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada, cumulativamente, com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 2015.)\r\n\r\nAGO-E - 31-03-2015\r\n\r\nOS: 342517\r\n\r\nId: 1870018"
                ],
                "1869944": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nSANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 17h30min DO DIA 13 DE JULHO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Claudio Johannpeter e secretariada por André Bier Gerdau Johannpeter. 3. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a (i) aquisição de participação societária pela Gerdau S.A. (“Companhia”) nas seguintes sociedades controladas, Gerdau Açominas S.A. (“Gerdau Açominas”); Gerdau Aços Longos S.A. (“Gerdau Aços Longos”); Gerdau Aços Especiais S.A. (“Gerdau Aços Especiais”); e Gerdau América Latina Participações S.A. (“Gerdau América Latina”) (e todas, quando em conjunto, como “Controladas”); (ii) a subscrição pela Companhia de cota de classe única emitida pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Barzel; (iii) a cessão dos direitos creditórios de titularidade da Companhia decorrentes de ações judiciais que tenham por objeto a cobrança das diferenças de correção monetária de principal, juros e demais verbas acessórias devidas pela Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., em razão do empréstimo compulsório, recolhido entre os anos de 1977 a 1993, dos consumidores industriais de energia elétrica ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Barzel; e (iv) ratificação de todos e quaisquer atos praticados pela Diretoria da Companhia com relação à ordem do dia acima. 4. Deliberações: Após discutida a matéria, por unanimidade, deliberou-se: (i) a aquisição pela Companhia de (i.1) 8.801.915 ações ordinárias e 3.545 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Gerdau Açominas; (i.2) 9.565.329 ações ordinárias e 3.853 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Gerdau Aços Longos; (i.3) 8.801.915 ações ordinárias e 3.545 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Gerdau Aços Especiais; e (i.4) 8.801.915 ações ordinárias e 3.545 ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Gerdau América Latina. Essas aquisições permitirão a Companhia deter mais de 99% do capital total de cada uma das controladas e dar-se-ão por intermédio da celebração de contratos de compra e venda das participações acionárias, no valor total de R$ 1.986.145.695,30 (hum bilhão, novecentos e oitenta e seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais, trinta centavos), a ser pago da seguinte forma: (a) parcela à vista, no valor R$ 339.180.000,00 (trezentos e trinta e nove milhões, cento e oitenta mil reais), com recursos imediatamente disponíveis; (b) cessão e transferência de 30.000.000 (trinta milhões) de ações preferenciais da Gerdau S.A. (GGBR4), pelo valor de R$ 205.800.000,00 (duzentos e cinco milhões e oitocentos mil reais); (c) permuta de cota do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Barzel, constituído e devidamente autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários para funcionamento, cuja carteira detém apenas um único tipo de direito creditório de titularidade da Companhia decorrentes de ações judiciais que tenham por objeto a cobrança das diferenças de correção monetária de principal, juros remuneratórios, moratórios e demais verbas acessórias devidas pela Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e pela União, em razão do empréstimo compulsório recolhido entre os anos de 1977 a 1993 dos consumidores industriais de energia elétrica, subscrita pela Companhia e integralizada, livre e desembaraçada de qualquer ônus ou gravame, pelo valor de R$ 802.329.988,83 (oitocentos e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais, oitenta e três centavos); e (d) pagamentos parcelados com vencimentos em 2016, 2017, 2019, 2021 e 2022, no valor total de R$ 638.835.706,47 (seiscentos e trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e seis reais, quarenta e sete centavos); (ii) a subscrição pela Companhia da cota do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Barzel pelo valor de R$ 804.520.000,00 (oitocentos e quatro milhões, quinhentos e vinte mil reais), em moeda corrente nacional; (iii) a cessão dos direitos creditórios ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Barzel, mediante a celebração de Contrato de Cessão de Direitos de Crédito e Outras Avenças entre a Companhia, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Barzel e, na qualidade de interveniente anuente, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na qualidade de administradora do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Barzel, pelo valor de R$ 797.519.346,76 (setecentos e noventa e sete milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e seis reais, setenta e seis centavos). Os Direitos Creditórios foram objeto de avaliação prévia, cujos laudos de avaliação foram elaborados por empresas especializadas e ficarão arquivados na sede da Companhia; (iv) ratificar todos e quaisquer atos praticados pela Diretoria da Companhia com relação às deliberações acima tomadas. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2015. (Ass.:) Claudio Johannpeter - Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter, Richard Chagas Gerdau Johannpeter, Expedito Luz - Conselheiros. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Claudio Johannpeter - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento e o registro em 30/07/2015, sob o nº 00002795264. Protocolo 0020152610219-29/07/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869944"
                ],
                "1869990": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 461ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1 - DATA, HORA E LOCAL: Em 06/07/15, às 9:00h, no Centro Administrativo São Sebastião - CASS, situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, 13º andar, Sala de Situação 2 - Cidade Nova, nesta cidade. 2- PRESENÇAS: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Membros do Conselho. 3-ORDEM DO DIA: a) Destituição e Eleição de Diretores pela Diretoria de Serviços Especiais e Ambientais e Diretoria de Áreas Verdes da Companhia, b) Análise e homologação, referente às alterações propostas na Estrutura Organizacional da Companhia, formuladas através do processo nº. 01/504.949/15 e c) Assuntos de Interesse Geral. 4- DELIBERAÇÕES: Iniciando a reunião, o Senhor Marcus Belchior Corrêa Bento, Presidente do Conselho de Administração, passou a palavra ao Conselheiro Carlos Vinicius de Sá Roriz, que referindo-se ao item “a” da Ordem do Dia, propôs a destituição do Senhor José Júlio de Carvalho e Silva Diretor da Diretoria de Serviços Especiais e Ambientais - DSA e do Senhor Fernando Alves de Oliveira Pinto - Diretor da Diretoria de Áreas Verdes, sendo aprovadas por unanimidade. Em prosseguimento, apresentou a nomeação do Senhor Paulo Gustavo Moraes Mangueira, para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria de Serviços Especiais e Ambientais - DSA e a nomeação do Senhor Ronaldo Lúcio de Souza Teixeira, para ocupar o cargo de Diretor da Diretoria de Áreas Verdes - DSV, ambos para complementar mandato de 3 anos, a encerrar-se em 25/04/18, o que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade ao item “b” o Senhor Carlos Vinicius de Sá Roriz, apresentou para aprovação as propostas de Alterações na Estrutura Organizacional da Companhia, conforme consta no processo nº. 01/504.949/15, o que em seguida foi aprovado por todos os Conselheiros. Passando ao item “c” da pauta, não houve manifestação por parte de nenhum dos Conselheiros. Após colocada a palavra à disposição dos presentes e sem mais a acrescentar, deu por encerrada a Reunião, ficando acertado que o próximo Conselho de Administração será marcado à posteriori. Rio de Janeiro, 06/07/2015. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 0020152687602, em 04/08/2015. \r\n\r\nId: 1869990"
                ],
                "1869995": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1° de agosto de 2015. Data, Horário e Local: Ao primeiro dia do mês de agosto de 2015, às 07:00hs, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7o (701-A) andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Mesa: Sr. Hector Américo González Gómez - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Fica dispensada a convocação, nos termos do §4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a nomeação do Sr. Hector Américo González Gómez como membro do Conselho de Administração da Companhia. Deliberação Aprovada: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar a eleição como membro do Conselho de Administração da Companhia, por indicação da acionista Repsol S.A., do Sr. Hector Américo González Gómez, argentino, casado, portador do RNE n° V970512-R, inscrito no CPF sob o n° 062.477.987-41, com domicílio comercial na Praia de Botafogo n° 300, 7o andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro ora eleito é investido em seu cargo mediante a assinatura do Termo de Posse e Desimpedimento, para os fins do art. 147, §§1° e 2o da Lei 6.404/76. Os acionistas ratificam a eleição dos demais membros do Conselho de Administração que passa a ser composto pelos Sr. Luis Cabra Dueñas, como Presidente do Conselho, o Sr. Hou Hongbin, como Vice-Presidente do Conselho, e os Srs. Wu Chengliang, Marcos Estanislao Mozetic Vidmar, Deng Hanshen, Miguel Klingenberg Calvo, Ding Jingjun, Guillermo Llopis Garcia, Manuel Tomás García Blanco e Hector Américo González Gómez, como membros do Conselho, todos com mandato a se encerrar na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2016. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Hector Américo González Gómez - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tiptop Luxembourg S.A.R.L., Luis Cabra Dueñas, Hou Hongbin, Wu Chengliang, Marcos Estanislao Mozetic Vidmar, Deng Hanshen, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Jingjun, Guillermo Llopis Garcia, Manuel Tomás García Blanco e Hector Américo González Gómez. Rio de Janeiro, 1o de agosto de 2015. Pablo Luis Gay Ger - Secretário da Mesa. Jucerja sob nº 2797158 em 04/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869995"
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                "1870031": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.675.747/0001-73 - NIRE: 33.3.0029307-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11 de outubro de 2012. 1- Data, hora e local: Em 11 de outubro de 2012, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Abílio José de Matos 1191, Porto da Pedra. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretário: Nelson da Silva Gonçalves. 5- Ordem do Dia: I- Deliberar sobre a fiança prestada no Contrato de Contragarantia, firmado entre CONSÓRCIO SÃO GONÇALO DE TRANSPORTES (tomador), inscrito no CNPJ nº 16.968.922/0001-73 e JMSLUCELLI SEGURADORA S/A (seguradora), inscrita no CNPJ/MF nº 84.948.157/0001-33, em 11 de outubro de 2012, em virtude do disposto no Art. Sexto, § Sexto, do Estatuto Social datado de 30 de abril de 2012; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas; 7- Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I- Os acionistas, por decisão unânime, autorizam e ratificam a fiança prestada pelos administradores no Contrato ora citado, assim como reconhecem a validade e os efeitos da presente garantia; 8- Acionistas presentes: Luiz Antonio Nunes Romeiro - 200.000 ações - 33,34%. Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - 200.000 ações - 33,33%. Rita Maria Nunes Romeiro - 200.000 ações - 33,33%. 9- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembléia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente). Nelson da Silva Gonçalves (Secretário). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VIAÇÃO ESTRELA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2403944 e data de 29/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 11-10-2015\r\n\r\nOS: 342499-B\r\n\r\nId: 1870031"
                ],
                "1870024": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ESTRELA S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.675.747/0001-73 - NIRE: 33.3.0029307-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2012. 1- Data, hora e local: Em 02 de outubro de 2012, às quinze horas, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Abílio José de Matos 1191, Porto da Pedra. 2- Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo quarto, da Lei 6.404/76. 3- Quorum de Instalação e Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4- Mesa: Presidente: Luiz Antonio Nunes Romeiro e Secretária: Rita Maria Nunes Romeiro. 5- Ordem do Dia: I- Deliberar sobre a participação da Sociedade na constituição do Consórcio São Gonçalo de Transportes, para firmar contrato de concessão de Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo Terrestre de Passageiros, objeto da Concorrência Pública nº 004/2012, lançada em 19 de junho de 2012 pela Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo; 6- Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas; 7- Deliberações: Foi aprovada por unanimidade pelos acionistas: I- A participação da Sociedade na constituição do Consórcio São Gonçalo de Transportes, para firmar contrato de concessão de Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo Terrestre de Passageiros, objeto da Concorrência Pública nº 004/2012, lançada em 19 de junho de 2012 pela Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo; 8- Acionistas presentes: Luiz Antonio Nunes Romeiro - 200.000 ações - 33,34%. Ana Cristina Nunes Romeiro Oliveira - 200.000 ações - 33,33%. Rita Maria Nunes Romeiro - 200.000 ações - 33,33%. 9- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a assembleia a ata foi lida aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Luiz Antonio Nunes Romeiro (Presidente). Rita Maria Nunes Romeiro (Secretária). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: VIAÇÃO ESTRELA S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2394691 e data de 05/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 02-10-2012\r\n\r\nOS: 342499-A\r\n\r\nId: 1870024"
                ],
                "1869852": [
                    "V - Ata",
                    "OCRE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.669.359/0001-06 - NIRE 33.3.0030049-0\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 17/07/2015. Local e Hora: Sede social, Rio de Janeiro/RJ, às 16 horas. Publicações Legais: Dispensadas. Presença: 100% do capital. Mesa: Horacio Nestor Páez - Presidente; Jorge Hatem Osório - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: (i) Consignar, nos termos das cartas endereçadas à Companhia, as renúncias apresentadas pelos Senhores Antonio Olavo da Veiga Osborne Costa, RG 90.00971-8 CREA/RJ, CPF 012.268.377-35, ao cargo de Diretor Presidente; e Pedro Renda Leal Fernandes, RG 148873-D CREA/RJ, CPF 028.283.697-73, ao cargo de Diretor sem designação específica; ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro/RJ. Confere aos Senhores Antonio Olavo da Veiga Osborne Costa e Pedro Renda Leal Fernandes a mais ampla, completa, rasa, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, com relação ao período durante o qual exerceram a função de Diretores. (ii) Face à renúncia dos Diretores, eleger (a) para o cargo de Diretor Presidente, Horacio Nestor Páez, RNE W 509.160-C DPF-SP, CPF 009.567.658-90; e (b) para o cargo de Diretor sem designação específica, Jorge Hatem Osório, RG MG12815078 SSP-MG, CPF 007.817.706-53; ambos residentes e domiciliados em Atibaia/SP, para um mandato de 3 anos cada. Os Diretores ora eleitos serão empossados em seus cargos mediante assinatura em livro próprio e, declararam que não estão impedidos por lei de exercer a administração da Companhia. (iii) Deixaram de deliberar sobre a remuneração dos administradores, tendo em vista que estes renunciaram a qualquer remuneração pelo exercício de seus cargos, conforme cartas arquivadas na sede. Encerramento: Formalidades legais. (aa) Horacio Nestor Páez - Presidente; Jorge Hatem Osório - Secretário. Acionista: Dynamic Air Ltda. (p. Horacio Nestor Páez). Extrato da ata. Rio de Janeiro, 17/07/2015. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 04/08/2015 e o registro em 04/08/2015, sob o nº 00002797101. Protocolo 0020152674306 em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869852"
                ],
                "1869680": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.259.186/0001-40 - NIRE 33.300.297.014\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de julho de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 16 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da Acionista Única. 3. Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: i) alteração, consolidação e publicação do Estatuto Social; e ii) eleição da Diretoria. Aberto os trabalhos, os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pela Diretora da Companhia, Rosa Cecília Araújo Figueiroa, conforme carta de renúncia protocolada nesta data e arquivada na sede da Companhia, tendo, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. 5. Deliberações: A acionista única decidiu: a) Alterar o artigo 6º, excluir os artigos 7º ao 14 do Estatuto Social da Companhia, alterar as regras de competência da Diretoria, e consequentemente renumerar os demais artigos; b) Uma vez extinto o Conselho de Administração da Companhia, conforme deliberação acima, a Companhia passará a ser representada apenas pela Diretoria; c) Em razão da renúncia apresentada pela Sra. Rosa Cecília Araújo Figueiroa, e considerando o vencimento do atual mandato da Diretoria da Companhia, a acionista resolve reeleger o Diretor Othon Zanoide de Moraes Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 101.931-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 010.975.198-13, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ e eleger para compor a Diretoria juntamente com o Diretor ora reeleito, para um novo mandato que se iniciará na presente data e vigorará por 3 (três) anos, o Sr. Bergson Araújo Cajueiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 142.977-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 533.371.585-87. A remuneração global anual da Administração da Companhia será fixada posteriormente e em ato próprio da Assembleia. Declaração de Desimpedimento: Os Diretores ora eleitos foram investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores declararam, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; d) A consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das alterações ora ocorridas, conforme texto em anexo que passa a fazer parte integrante desta assentada, independentemente de sua transcrição; e) A lavratura sumariada da Ata da Assembleia, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. Encerramento e data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2015. 7. Assinaturas: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes; Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. Acionista: Construtora Queiroz Galvão S/A. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A é uma sociedade por ações, subordinada à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constitui o objeto social da Companhia o desenvolvimento, a industrialização, a produção, a comercialização e a exploração de serviços, produtos e sistemas de defesa e segurança, inclusive tecnologias, meios de transporte e comunicações, equipamentos e serviços técnicos especializados para a área de inteligência, defesa e segurança, a realização ou condução de atividades de pesquisa, projeto, desenvolvimento, industrialização, produção e manutenção de produto estratégico de defesa e segurança e, para tanto, participar, como sócia ou acionista, no capital de outras companhias e sociedades brasileiras ou estrangeiras e em consórcio. Parágrafo Único - As atividades constantes dos objetivos sociais da empresa poderão ser desenvolvidas no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir e instalar sucursais, filiais e escritórios, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 29.797.477,00 (vinte e nove milhões, setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais), representado por 29.797.477 (vinte e nove milhões setecentas e noventa e sete mil, quatrocentas e setenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - É vedada, em qualquer hipótese, a participação de acionistas estrangeiros no capital social da Companhia em proporção superior a 2/3 (dois terços) da totalidade das ações com direito a voto, bem como é vedado o exercício, em qualquer assembleia geral, de votos pelos acionistas estrangeiros em qualidade superior a 2/3 (dois terços) do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, estas sem direito a voto. Parágrafo Segundo - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. Capítulo III - Administração da Companhia: Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Diretoria terá os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Da Diretoria: Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da eleição, mediante assinatura no respectivo termo lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá à Assembleia Geral escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o prazo do mandato dos Diretores, será ele considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 8º - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor ou benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 9º, deste Estatuto. Artigo 9º - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto e as deliberações da Assembleia Geral; II) praticar de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, inclusive, assinar propostas, declarações e documentos afins, destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) Mediante assinatura conjunta de 2 (dois) dos integrantes da Diretoria, poderão ser praticados todos os demais atos de gestão, inclusive, mas não limitado a, obrigações em geral, no Brasil ou no Exterior; operações financeiras, de crédito e de financiamento em geral; outorga de garantias; alienação e constituição de ônus de bens, inclusive do ativo não circulante; constituição de consórcios, de sociedades de propósito específico e de subsidiárias da Companhia. Artigo 10 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos: I) mediante a assinatura individual de um dos integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (a); e II) mediante a assinatura conjunta de 02 (dois) integrantes da Diretoria, em relação aos atos previstos no artigo 9º, II, (b). Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo tal prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem poderes de representação judicial e/ou de representação em processos administrativos, bem como as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo da Companhia ou de suas controladas ou coligadas, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 11 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá 03 (três) integrantes efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral: Artigo 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida e secretariada por um representante da Sociedade. Artigo 13 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 14 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por este Estatuto, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe, também, fixar os honorários individuais ou globais dos integrantes da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social: Artigo 15 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 16 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseadas na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 17 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão deliberar sobre a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar a distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 18 - A dissolução e liquidação da Companhia far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2015. Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S/A - Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002796356 em 03/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1869680"
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2015, às 10h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2014, e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 41 a 50, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E38 a E44. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76 Mesa Diretora Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Assembleia Geral Extraordinária I. Aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: (i) supressão do artigo 6º e seu parágrafo único, com a renumeração dos artigos subsequentes; (ii) realocação de todo o Capítulo VI, passado o mesmo a ser o Capítulo III, com a reordenação dos demais Capítulos e renumeração dos artigos; (ii) inserção de novo inciso ao parágrafo segundo do atual artigo 15, antigo artigo 16; (iii) alteração da redação do antigo artigo 28, atual artigo 27, e a supressão de seu parágrafo único; (iv) alteração da redação do antigo artigo 29, atual artigo 28. II. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 87.716.229,24, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 4.385.811,46 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 61.747.813,33 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 20.832.604,45 para distribuição dos dividendos obrigatórios, aos quais foram imputados os dividendos intercalares e os Juros Sobre o Capital Próprio aprovados nas Reuniões do Conselho de Administração, ora ratificadas por esta Assembleia, realizadas em 30.10.2014 e 16.12.2014, respectivamente. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2016, os seguintes membros: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade 004.785.073-0 (DETRAN/RJ) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; Conselheiros: (ii) Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, identidade 22.007-D (CREA/RJ) e CPF 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar; e (iii) Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, identidade 02984341-4 (IFP/RJ) e CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP 136/05. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 13.168.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 15 da Resolução CNSP 312/14, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria, que fora alterado por força da Resolução CNSP 312/14, que revogou as Resoluções CNSP 118/01 e 193/08, conforme deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 29.12.14. VI. Por fim, consigna-se neste ato, em observância ao §3° do art. 289 da Lei n° 6.404/76, a mudança do jornal de grande circulação utilizado pela Companhia para publicações legais, para o jornal Diário Comercial RJ, em substituição ao Valor Econômico. Em Assembleia Geral Extraordinária I. Aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia listadas a seguir: (i) supressão do artigo 6º e seu parágrafo único, com a renumeração dos artigos subsequentes, em razão de a Companhia não mais emitir cautelas, certificados e títulos múltiplos. (ii) realocação do antigo Capítulo VI, atual Capítulo III, com a reordenação dos demais Capítulos e a renumeração dos artigos subsequentes. (iii) alteração do antigo artigo 28, atual artigo 7º, e a supressão de seu parágrafo único, visando o aprimoramento da redação, que passa a vigorar com o seguinte texto: \"Artigo 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente.\" (iv) alteração do antigo artigo 29, atual artigo 8º, de forma a ajustá-lo ao dispositivo correspondente da Lei 6.404/76, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76 , ou por advogado.\" (v) alteração do parágrafo segundo do antigo artigo 16, atual artigo 17, com a inserção de um novo inciso ao mesmo, com o objetivo de ampliar as exceções relativas à representação da Companhia, permitindo a representação perante associações civis e sindicatos patronais por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, passando o referido parágrafo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 17. (...). (...). Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo.\" II. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação destas Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social Consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias. Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2797302 em 05.08.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. CNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 NIRE 3330027743-9 ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social Artigo 1º.SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A. é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de planos de previdência privada aberta, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 227.550.384,11 (duzentos e vinte e sete milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e quatro Reais e onze centavos) dividido em 29.630.262 (vinte e nove milhões, seiscentas e trinta mil, duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Das Assembleias Gerais Artigo 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Artigo 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76 , ou por advogado. CAPÍTULO IV Da Administração Artigo 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar nos termos do artigo 31 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da Lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Artigo 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Artigo 11. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Artigo 12. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, quando convocado por escrito por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. Parágrafo Primeiro. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Segundo. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para instalação e deliberação. Parágrafo Terceiro. Em caso de ausência ou impedimento temporário, qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser substituído por outro membro que indicar por escrito. Artigo 13. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Artigo 14. Compete ao Conselho de Administração: I. submeter à Assembleia Geral o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia, os pareceres dos auditores independentes, bem como propostas para destinação dos lucros e de alteração do Estatuto Social; II. escolher e destituir os auditores independentes; III. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento; IV. eleger e destituir os Diretores, fixar as suas atribuições, respeitadas as conferidas por este Estatuto, podendo ainda cometer a um ou mais Diretores quaisquer dessas atribuições; V. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; VI. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras do exercício e examinar os balancetes mensais; VII. autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; VIII. aprovar os orçamentos anuais setoriais; IX. decidir sobre a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; X. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XI. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Artigo 15. A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 44 (quarenta e quatro) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Artigo 16. Compete à Diretoria: I. executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da Companhia; II. admitir e demitir empregados, podendo atribuir essas funções no todo ou em parte a um ou mais Diretores; III. autorizar a constituição de ônus reais sobre os bens sociais e a renúncia de direitos; IV. decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios, dentro e fora do país; e V. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimento, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um ou mais dos Diretores essas atribuições. Artigo 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Artigo 18. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. Artigo 19. Compete ao Presidente: I. convocar as reuniões da Diretoria, dirigir e orientar os respectivos trabalhos, os quais serão reduzidos a termo lavrado em livro próprio; II. executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração, e coordenar as atividades executivas da Companhia, estabelecendo a vinculação setorial dos Diretores; III. coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas, e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria; IV. distribuir nos limites fixados pelo Conselho de Administração a remuneração entre os Diretores e as gratificações anuais porventura alocadas englobadamente para a Diretoria; V. dirimir as divergências de funções entre os Diretores, bem como estabelecer a orientação executiva a ser adotada quando houver discordância entre eles, e cometer-lhes atribuições específicas; e VI. estabelecer os limites de competência funcional para recebimentos e pagamentos, quando não previstos no estatuto. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Artigo 20. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Artigo 21. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter um contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando ao interesse social. CAPÍTULO V Do Comitê de Auditoria Artigo 22. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto por 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato máximo de 5 (cinco) anos, nomeados pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pelo Conselho de Administração as normas estabelecidas pela regulamentação em vigor, o regimento interno do Comitê de Auditoria, o currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Artigo 23. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário nos termos do Estatuto Social da Companhia, regulamentação em vigor e do seu regimento interno. Parágrafo Primeiro. O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença da metade de seus membros. Parágrafo Segundo. As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Artigo 24. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; VI. avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que preveem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no artigo 22 e no inciso VIII acima, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Artigo 25. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Artigo 26. A Companhia deve manter a disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração da Companhia o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Artigo 27. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. CAPÍTULO VI Do Conselho Fiscal Artigo 28. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. CAPÍTULO VIII Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos Artigo 29. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Artigo 30. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício e, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o imposto de renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração e da Diretoria, poderá destinar parte para o pagamento de participações a empregados e administradores. O resultado que remanescer terá a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76, para distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder ao montante do capital social; e VI. o saldo remanescente terá o destino que lhe for deliberado pela Assembleia Geral. Artigo 31. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Artigo 32. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO IX Da Liquidação Artigo 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO X Acordo de Acionistas Artigo 34. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, parágrafos 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada, cumulativamente, com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 2015.) \r\n\r\nAGE-O - 31/03/2015\r\n\r\nOS: 342515\r\n\r\nId: 1869997"
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                "1869992": [
                    "V - Ata",
                    "MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.055/0001-05 - NIRE: 33.3.002928-88\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas, do dia 22/06/2015, na sede social da GranModal Investimentos Ltda., acionista da MRO SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A.. A \"Companhia”), localizada na Cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 228, Ala B, 15° andar, CEP 22250-906. 2. Convocação: Realizada a convocação nos termos do Estatuto Social da Companhia, estiveram presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: O Sr. Miguel de Almeida Gradin assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Fabio de Almeida Abrahão para secretariar a reunião. 4. Ordem do Dia: (i) atualizar o endereço da Filial 7 em Macaé/RJ; (ii) aprovar a apresentação de proposta à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para a prestação de serviços técnicos de logística, controle e planejamento de inspeção e manutenção de materiais e equipamentos, nos termos da Proposta de Deliberação desta data, arquivada na sede da Companhia e, em caso de sucesso, autorizar os Diretores da Companhia a celebrar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas, o seguinte: 5.1. Em função de atualizações feitas pela Prefeitura de Macaé, o endereço da Filial 7 em Macaé/RJ passa a ser o abaixo:\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCEP\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nEstado\r\n\r\nEstrada Hildebrando Alves Barbosa, s/nº, km 06, PARTE, Sítio São José e Itaparica.\r\n\r\n27963-840\r\n\r\nAjuda de Cima\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.1.1. A administração da Companhia fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para formalização da deliberação acima. 5.2. A apresentação de proposta à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para a prestação de serviços técnicos de logística, controle e planejamento de inspeção e manutenção de materiais e equipamentos empregados na interligação de poços submarinos da Gerência Setorial de Operações de Carregamento de Dutos Submarinos, nos termos da Proposta de Deliberação desta data, arquivada na sede da Companhia, e, em caso de sucesso, autorizar, nos termos do artigo 13, item “b”, do Estatuto Social da Companhia, os Diretores da Companhia a celebrar o respectivo Contrato de Prestação de Serviços, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que o presente texto é cópia integral da ARCA da Companhia realizada em 22/06/2015, lavrada no Livro de Registro de ARCA da Companhia. Assinaturas: Miguel de Almeida Gradin, André Barreto Chiarini, Fabio de Almeida Abrahão, Rodrigo B. Tourinho Dantas, Jean-Marc Hortélio Salah e Petrônio Duarte Cançado. RJ, 22/06/2015. Mesa: Presidente: Miguel de Almeida Gradin; Secretário: Fabio de Almeida Abrahão. Jucerja nº 2797633 em 05/08/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869992"
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                "1869816": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração realizada em 14 de maio de 2015. 1- Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de maio do ano de 2015, às 11 horas, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (“Companhia”), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2- Quórum e Convocação: Dispensalidades as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Companhia. 3- Mesa: Cesar Soares dos Reis - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Destituição do Sr. Regis Volcinei Pizzato Bauer do cargo de Diretor da Companhia, com agradecimentos pelos serviços prestados. 4.2. - Ratificação da composição da Diretoria Executiva da Companhia e redistribuição das funções entre seus membros, conforme abaixo: (i) Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente e Diretor: responsável pelos controles internos (Circular SUSEP nº 249/2004) e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP nº 344/2007); (ii) Roberto Ramos Guedes - Diretor Administrativo Financeiro: responsável administrativo-financeiro e responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (Circular SUSEP nº 234/2003 e Circular SUSEP nº 445/2012) e responsável pela contabilidade (Resolução CNSP nº 312/2014); (iii) Claudio Jorge Costa do Nascimento - Diretor Técnico: responsável pelas relações com a SUSEP e responsável técnico (Circular SUSEP nº 234/2003), responsável técnico para responder junto à Susep pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor (Resolução CNSP nº 311/2014); responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Resolução CNSP nº 143/2005 e responsável pelo cumprimento do disposto no Art. 3º, § 3º, da Circular SUSEP nº 317/2006; e (iv) Laerte Tavares Lacerda - Diretor; 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião do Conselho de Administração, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2015. Assinaturas: Presidente: Cesar Soares dos Reis; Secretário: Ayrton Costa Xavier. Conselheiros: Cesar Soares dos Reis, Ayrton Costa Xavier, João Lima Netto, Maria Emília do Nascimento Maia, Rivayl dos Reis, Frederico Guilherme da Costa Kremer e Edson Alencar Bomfim. Certifico que a presente confere com a original, lavrada em livro próprio. Cesar Soares dos Reis - Presidente; Ayrton Costa Xavier - Secretário. Jucerja sob nº 2793621 em 27/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1869816"
                ],
                "1869989": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nLAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\n1-DATA, HORA E LOCAL: Em 03/08/15, às 15:30 horas, na sede social da empresa situada na Rua Major Ávila, nº 358 - Tijuca, nesta cidade. 2-QUORUM e 3-RELAÇÃO DOS PRESENTES: Conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4-PUBLICAÇÕES: Conforme determina o Art. 124 da Lei nº 6.404 de 15/12/1976 - Lei das S.A., alterado pela Lei nº 10.303 de 31/10/2001, a convocação foi realizada através de correspondências datadas de 16/06/15 que foram entregues a todos os acionistas, contra recibo e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “O DIA”. 5-ORDEM DO DIA: a) Eleição de Membro para o Conselho de Administração da Companhia; b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. 6-MESA: Por aclamação dos presentes, foi indicado para presidir a Assembleia, o Senhor Carlos Maurício Borup de Bakker, representante do acionista Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, que convidou para secretariar a reunião o Senhor José Augusto de Meira Lima, representante do acionista CEHAB/RJ. Foi dispensada pela Assembleia, a presença dos representantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. 7-DELIBERAÇÕES: a) Dando início aos trabalhos, abordando o item “a” da Ordem do Dia, o representante do acionista majoritário Carlos Maurício Borup de Bakker propôs a destituição do Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Senhor Carlos Vinícius de Sá Roriz e indicou para assumir a vaga de membro do Conselho de Administração, o Senhor Luciano Moreira Santos, que complementará o mandato de 3 anos a encerrar-se em 28/04/18. Após debatida, a proposta foi aprovada pelos presentes. Dando continuidade o Senhor Carlos Maurício Borup de Bakker sugeriu aos demais acionistas que fosse o Conselheiro Luciano Moreira Santos designado para Vice-Presidente do Conselho, assumindo em consequência, a função de Diretor Presidente da Companhia, de acordo com o art. 13, do Estatuto da COMLURB, o que, também foi aprovado pelos presentes, abstendo-se de votar às deliberações o representante da CEG. Quanto ao item “b” da Ordem do Dia, ainda fazendo uso da palavra, o Senhor Carlos Maurício, agradeceu o Senhor Carlos Vinícius de Sá Roriz, pelos trabalhos desenvolvidos no período em que esteve como Diretor Presidente da Companhia. E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes. Registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob n° 0020151708630, em 27/05/2015\r\n\r\nId: 1869989"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1869842": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33.3.0008098-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária da Companhia (“AGO”), a realizar-se às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2015, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 11º andar, Lapa, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-350, que terá a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (ii) deliberar sobre a proposta da Administração da Companhia para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida AGO deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2015. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1869842"
                        ],
                        "1870003": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10:00hs do dia 27.08.2015, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Flamengo, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a instalação do Conselho Fiscal para funcionar até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia e a eleição de seus membros; e (ii) a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Informações Gerais: A Companhia esclarece que: (a) os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia da AGE, em observância às exigências da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nas páginas da CVM, da BM&FBOVESPA e de Relações com Investidores da Companhia na Internet; e (b) para participação na AGE, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Rio de Janeiro, 11.08.2015. Fabio Bicudo - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1870003"
                        ],
                        "1864679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DESTINY - SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.056.073/0001-44\r\n\r\nAVISO: Dissolução da sociedade arquivada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Oficio Único de Guapimirim sob protocolo a- 003 nº 823, registrado sob o nº 560 livro a-01 em 24/10/2004.\r\n\r\nId: 1864679"
                        ],
                        "1864682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RBL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.340.701/0001-19\r\n\r\nAVISO: Dissolução da sociedade arquivada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Oficio Único de Guapimirim sob protocolo a- 003 nº 981, registrado sob o nº 703 livro a-01 em 05/04/2005.\r\n\r\nId: 1864682"
                        ],
                        "1864751": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JITSU INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.055.047/0001-00\r\n\r\nAVISO: Dissolução da sociedade arquivada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Oficio Único de Guapimirim sob protocolo a- 003 nº 819, registrado sob o nº 556 livro a-01 em 18/10/2004.\r\n\r\nId: 1864751"
                        ],
                        "1869398": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO CASA DO CHORO\r\n\r\nCNPJ 03.405.308/0001-05\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, na Rua da Carioca, 38, os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/14. RJ, 10/08/15. Ass. Luciana Maria Rabello Pinheiro - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1869398"
                        ],
                        "1862056": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.812.133/0003-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOV FLEXIBLES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031087, com validade até 08 de março de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação para instalação de grupos de três geradores de energia elétrica 1600 kva cada, movidos a óleo diesel e estruturas auxiliares, na VIA 5 PROJETADA S/N - LOTE A-12 PARTE - DISTRITO INDUSTRIAL, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/002.3831/2015)\r\n\r\nId: 1862056"
                        ],
                        "1868970": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031304, com validade até 31 de julho de 2018, para fabricação, montagem e lançamento de estruturas do tipo riser, destinadas às instalações marítimas de produção de petróleo, incluindo autorização para a supressão de vegetação nativa de 10,5 hectares, na FAZENDA SACO D'ANTAS, PÁTIO LOGÍSTICO DO PORTO DO AÇU - PRAIA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/505801/2010) \r\n\r\nId: 1868970"
                        ],
                        "1868892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN031406, com validade até 06 de agosto de 2020, que a autoriza para captação de água bruta no rio Preto, com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, na ESTRADA RIO BAHIA, S/N, KM 75,5, TRÊS CÓRREGOS, município de TERESÓPOLIS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0071590/14; Declaração CNARH: 240493; CAPTAÇÃO: Ponto 1 - ETA Rio Preto; Corpo Hídrico: Rio Preto; Vazão máxima: 1.566,00 m³/h; Vazão média: 1.548,0000m³/h; Volume diário: 37.584,00 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 14' 55,8'' S e Long. 42º 54' 53,7”' O. Processo n°: E-07/500539/2009.\r\n\r\nId: 1868892"
                        ],
                        "1862996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AEROMEC REPAROS\r\n\r\nELETROMECANICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.154.949/0001-58\r\n\r\nAEROMEC REPAROS ELETROMECANICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031284, que altera o CNPJ da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO N°IN027794. (Processo n°: E-07/203311/2008) \r\n\r\nId: 1862996"
                        ],
                        "1869560": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.195.690/0001-81\r\n\r\nGLP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002783 que altera o endereço da atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024620, para AVENIDA PERIMETRAL FREI CANECA, 407 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/203738/2006) \r\n\r\nId: 1869560"
                        ],
                        "1868715": [
                            "V - Convocação",
                            "DUBAI DIAMOND II SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 16.878.673/0001-82\r\n\r\nConvocação para Assembleia: Na qualidade de gerente administradora, a Senhora Fernanda Pereira Silveira, convoca os sócios da Dubai Diamond II SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número: 16.878.673/0001-82, para Assembleia de Sócios que se realizará no dia 19/08/2015, em primeira chamada as 17:30, e em segunda as 18:00, na Rua Demosthenes Madureira de Pinho, 670, Play, Recreio do Bandeirantes/RJ. Para deliberação sobre a Dissolução da referida Sociedade, na forma do artigo 1033 do Código Civil e incisos, assim como para nomeação do seu Liquidante.\r\n\r\nId: 1868715"
                        ],
                        "1869973": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1808, 18º andar, CEP: 22210-906, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Instalação de Conselho Fiscal e eleição de seus membros; A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2015. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342222\r\n\r\nId: 1869973"
                        ],
                        "1869998": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 14:00hs do dia 26.08.2015, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, Flamengo, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento de capital privado da Companhia no valor total de até R$ 3.650.000.000,10, mediante a emissão para subscrição privada de até 24.333.333.334 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, com a possibilidade de homologação parcial caso haja subscrição de, no mínimo, R$ 2.000.000.000,10, mediante a emissão de, no mínimo, 13.333.333.334 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, a um preço de emissão de R$ 0,15 por ação, conforme Proposta da Administração (“Aumento de Capital”); (ii) ratificação da contratação da KPMG Corporate Finance Ltda. (“KPMG”), como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da BPMB Parnaíba S.A. para fins de integralização do Aumento de Capital pelo Banco BTG Pactual S.A. (“Laudo de Avaliação da BPMB”); (iii) ratificação da contratação da KPMG, como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Parnaíba Gás Natural S.A. (“PGN”) e da Eneva Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“ENEVA Participações”) para fins de integralização do Aumento de Capital pela DD Brazil Holdings S.à.R.L. (“Laudo de Avaliação dos Ativos E.ON”); (iv) ratificação da contratação da G5 Consultoria e Assessoria Ltda. (“G5 Evercore”), como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Parnaíba III Geração de Energia S.A. para fins de integralização do Aumento de Capital pela Gemlik RJ Participações S.A. (“Laudo de Avaliação da Parnaíba III”); (v) ratificação da contratação da G5 Evercore, como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da Parnaíba I Geração de Energia S.A., da Parnaíba IV Geração de Energia S.A. e da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. para fins de integralização do Aumento de Capital pela Petra Energia S.A. (“Laudo de Avaliação dos Ativos Petra”); (vi) aprovação do Laudo de Avaliação da BPMB para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital; (vii) aprovação do Laudo de Avaliação dos Ativos E.ON para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital; (viii) aprovação do Laudo de Avaliação da Parnaíba III para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital; e (ix) aprovação do Laudo de Avaliação dos Ativos Petra para fins da integralização das ações a serem subscritas no Aumento do Capital. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) os termos e condições do Aumento de Capital constante da ordem do dia da Assembleia foram devidamente disponibilizados na Proposta de Administração, em observância às exigências da Instrução CVM nº 481/09; (b) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nas páginas da CVM, da BM&FBOVESPA e de Relações com Investidores da Companhia na Internet, os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (c) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração, disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 11.08.2015. Fabio Bicudo - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1869998"
                        ],
                        "1869474": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS CHAMI S/A\r\n\r\nCNPJ 42.446.716/0001-67\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Pelo presente Edital, o Diretor Presidente de Hotéis Chami S/A, no uso de suas atribuições, convoca os Srs. Acionistas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 18/08/2015 às 15 hs em 1ª convocação, ou às 15:30 hs em 2ª convocação, na sede da sociedade, na sala de reuniões da Diretoria, localizada na Av. Vieira Souto 706, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Destituição de Diretor. 2. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10/08/2015. José Carlos Perez Chami - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1869474"
                        ],
                        "1870044": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA GRANADO, LABORATÓRIOS,\r\n\r\nFARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.109.356/0001-17 - NIRE 33.3.0031173-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs Acionistas da Cia para participarem da AGO da Cia, a se realizar no dia 24/08/2015, às 11h, na sede social da Cia, localizada na Rua 1º de Março, nºs 14/16 parte, 2º e 3º pavimentos, Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a aprovação das contas da Sociedade referentes aos exercícios fiscais findos em 2013 e 2014. Rio de Janeiro, RJ, 10/08/15. Christopher John Ogle Freeman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342324\r\n\r\nId: 1870044"
                        ],
                        "1870001": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária e Assembleias Especiais de Titulares de Ações Preferênciais Classe A e Classe B. O Presidente do Conselho de Administração da Manabi S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, Andar Térreo, Auditório, Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, para: 1. Em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 10h, na sede da Companhia, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a criação de uma nova classe de ações preferenciais classe \"C\" (\"Ações PNC\"); (ii) a conversão de cada ação preferencial classe \"A\" emitida pela Companhia (\"Ações PNA\") em 1 Ação PNC e 1,189298 ação ordinária da Companhia; (iii) a conversão de cada ação preferencial classe \"B\" emitida pela Companhia (\"Ações PNB\") em 1,616275 Ação PNC e 1,574738 ação ordinária da Companhia; (iv) a proposta de resgate da totalidade das Ações PNC, com a subsequente redução do capital da Companhia, no valor de R$ 353.361.556,50; (v) a proposta de alteração da cláusulas 36 e 38 do estatuto social da Companhia, bem como a alteração das disposições gerais do estatuto de modo a prever o Programa de Compliance da Companhia; e (vi) a alteração do estatuto social da Companhia, de modo a refletir as deliberações tomadas nos itens (i) a (v), se aprovadas. Caso os itens (i), (ii) e (iii) da Ordem do Dia sejam aprovados na referida Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas da Companhia titulares de Ações PNA e Ações PNB são convocados por meio deste edital para se reunirem, em Assembleias Especiais de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais Classe \"A\" e Classe \"B\", nos termos do Artigo 136, §1º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") a serem realizadas no dia 26 de agosto de 2015 às 10h e 30min e 11h, respectivamente, para deliberar e ratificar as seguintes matérias: (a) a criação das Ações PNC acima mencionadas; (b) a conversão de cada Ação PNA em 1 Ação PNC e 1,189298 ação ordinária da Companhia; e (c) a conversão de cada Ação PNB em 1,616275 Ação PNC e 1,574738 ação ordinária da Companhia. Os acionistas dissidentes das deliberações tomadas nos itens (i), (ii) e (iii) da Assembleia Geral Extraordinária, titulares de Ações PNA e Ações PNB da Companhia, poderão exercer o direito de recesso, nos termos do Artigo 137, I, da Lei das S.A. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2015, às 11h e 30min, na sede da Companhia, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) o exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia da Maverick Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.747.031/0001-18, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.468.031, com sede na Rua Fernando de Albuquerque, 31, conjunto 72, Consolação, CEP 01.309-030, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (\"Maverick Logística\"), celebrado em 10 de agosto de 2015 pelos administradores da Companhia e da Maverick Logística (\"Protocolo de Incorporação\"); (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Maverick Logística, bem como pela elaboração do respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação da Incorporação\"); (iii) o exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação da Incorporação; (iv) a aprovação da incorporação, na forma do art. 227 da Lei das S.A., da Maverick Logística pela Companhia, nos termos do Protocolo de Incorporação (\"Incorporação\"); (v) o aumento de capital da Companhia, em razão da Incorporação; (vi) a emissão do Bônus de Subscrição pela Companhia ao subscritor de ações a serem emitidas no aumento de capital decorrente da Incorporação, como vantagem adicional e como parte da relação de troca de tal Incorporação, nos termos do Protocolo de Incorporação; (vii) a ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação de créditos que deverão servir para integralização de novas ações a serem emitidas pela Companhia no âmbito de aumento de capital a ser realizado pela Companhia (\"Laudo de Avalição de Créditos\"); (viii) o exame, discussão e a aprovação do Laudo de Avaliação de Créditos; (ix) o aumento de capital social da Companhia, para subscrição privada no montante de R$ 209.492.091,00, mediante a emissão de 750.800 ações ordinárias da Companhia (\"Aumento de Capital Pós-Incorporação\"); (x) a reforma do estatuto social em razão das referidas deliberações, caso sejam aprovadas; (xi) a destituição de atuais Conselheiros e a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia; (xii) a instalação do Conselho Fiscal e a eleição de seus membros; e (xiii) a autorização à Diretoria a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas nos itens anteriores. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas nas Assembleias Gerais Extraordinárias e Especiais, ora convocadas, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, além das disposições estatutárias vigentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração seguirá o procedimento de adoção de voto múltiplo se: (i) a Companhia receber solicitação por escrito requerendo a eleição do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo subscrita por acionistas que representem, pelo menos, 5% do capital social; e (ii) referida solicitação for recebida pela Companhia com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia, juntamente com as informações requeridas pelo artigo 10 da ICVM 481/2009. Pede-se aos acionistas apresentar, com até 48 horas de antecedência da realização de cada Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral Extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 dias úteis antes da respectiva Assembleia Geral Extraordinária. O acionista que comparecer à assembleia munido dos documentos exigidos pode participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2015. Charles Laganá Putz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 342513\r\n\r\nId: 1870001"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1865441": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nSOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR \r\n\r\nCNPJ: 03596799/0001-19\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM MECÂNICA 2015/1: Bianca Cognolato Brown Duarte, Gustavo da Silva Azeredo, Leonardo da Silva Rangel, Ezio de Sousa Lima\r\n\r\nId: 1865441"
                    ],
                    "1868182": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ 30.650.949/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Conjunto Educacional Soares de Almeida, mantido por Conjunto Educacional Soares de Almeida LTDA, situado na Av. dos Inconfidentes, 41, Austin - Município de Nova Iguaçu-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Educação Profissional. ANO 2006 - Técnico em Enfermagem - Dayane Andrade Joia. ANO 2008 - Técnico em Enfermagem - Áquila Gouvêa Mello. ANO 2014 - ENSINO MÉDIO - Abel Freitas Neto, Alessandra Batista de Souza, Ana Carolina Costa da Silva, Ane Roberta Braz de Lacerda, Brenda Lohaine Albuquerque de Freitas, Cintia Almeida Costa Souza, Felipe Botelho dos Praseres, Janifer Taila Barbosa Rubim, Jéssica Alves de Azevedo, João Victor Botelho Cotta Constante, Larissa de Carvalho Ferreira de Jesus, Lislane Keyla Barbosa de Lima Silva, Lucas Rickson do Valle Amancio, Marcus Vinicius Madriaga Loureiro, Matheus Lima Garcia, Pablo Rodrigues Peixoto, Patrick Parreira Rafael Sales, Rafael de Souza Silva, Ramon Balilaches Brito Araujo, Ramon Rodrigues Catonho Rosa, Raphaela Ellen Viana Silva, Suélen Viana Carvalho, Thainá Andrade Vieira, Thaís Lopes Lima, Thayane Martins Ferreira, Thayná de Oliveira Cabral, Vilmar Israel Carvalho dos Santos Júnior, William Coelho Bernardes. - Secretária - Rosi Ferreira de Oliveira - Aut. Nº 029/94 - Diretora - Guilmarisa de Almeida Rubianes - MEC-RJ 9232.\r\n\r\nId: 1868182"
                    ],
                    "1847300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão\r\n\r\nCNPJ: 30477509/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem(Módulo II): 2005/2: Irael Sincorá Lopes, Maria Cecilia Borges dos Santos; 2006/2: Claudia Maria Diederichs Borges; 2007/2: Carmen Luísa das Chagas Dias; 2009/1: Alexandre Santos Liberato; 2010/1: Sebastião Pereira Ferreira,; 2010/2: Marcelo de Campos Ferreira; 2011/1: Sandra de Jesus da Silva; 2011/2: Maurilio Ferreira Cabral, Renato Barbosa Rezende; 2012/1: Maria da Conceição; 2012/2: Rosele de Jesus Soares; Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Módulos I e II): 2005: Patricia Pimenta; 2006: Daniele Barbosa Silva, Thatiana Valesca de Andrade Barbosa; 2008: Isis de Oliveira Nunes, Suelen de Souza Miranda Vieira; 2009: Beatriz Reis da Cunha, Greiciane Sobrinho de Souza, Iarene Areias Pereira, Octavio Lopes de Oliveira Neto, Rafael Nogueira Maraçat; 2010: Andrea de Oliveira Hasenohrl, Juliana Lelis Bauer, Rodrigo dos Santos Costa; 2011: Alexandre Silva de Carvalho, Cristiane Pinton, Gefferson Rodrigues Costa Vicente, Luiz Fernando de Freitas Prado; 2012: Jarina Cristalina de Freitas Carvalho, Josefa da Silva, Rosilaine Germano de Lemos; 2013: Aline Cristina Fernandes Ribeiro, André Luiz Waltz do Amaral Fernandes,Daniele de Assumpção Dias, Indiara Cristina Baptista Lirio, Jack Fernandes Gaiani, Joana Lopes Silva, Marcia de Barros Sampaio Gonzaga, Maria Marluci da Silva Costa; 2014: Glória da Conceição Florenço, Jefferson Luis da Silva, Jéssica Silva de Mendonça, Jônatas Wallace de Oliveira Santos, Mayara Leticia Souza da Silva, Rosângela da Costa e Silva; Ensino Médio Modalidade Jovens e Adultos : 2004/1: Patricia Pimenta; 2004/2: Irael Sincorá Lopes; 2005/1: Daniele Barbosa Silva; Thatiana Valesca de Andrade Barbosa; 2005/2: Ana Beatriz Lino; 2006/1: Claudia Maria Diederichs Borges; 2006/2: Jacqueline Rodrigues de Albuquerque Barreto, João Luiz da Costa Braz; 2008/1: Aline da Silva Costa Santos, Beatriz Reis da Cunha, Caianara Souza Serafim; 2008/2: Aline Pinheiro Barbosa, William Gimenez Ferreira da Silva; 2009/2: Patricia Silva dos Santos Brazão, Valmir Lieres de Araujo; 2010/1: Arnalda Guimarães dos Santos, Cristiane Pinton, Marcelo de Campos Ferreira, Mariana Gioseffi Araujo do Nascimento; 2012/1: Ana Cláudia Lourenço da Fonseca; 2012/2: Diego Keller Caxias Nery, Jefferson Luis da Silva, Milton André Monteiro de Rezende; 2013/1: Nicole Silva Maximo; 2013/2: Bruno Keller Caxias Nery, Felipe Ribeiro de Oliveira, Maria de Fatima Cavalcante Ribeiro, Michael Silva de Oliveira; 2014/1: Ednilson Salustiano da Silva, Marceli Aparecida Campos Naous; Diretora:Yeda Lúcia Moreira REG.NºLP9501534 DEMEC/RJ. Secretário: Luiz Augusto Medeiros da Silva REG:165. D.O 02/12/1999. Professora Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins, matr. 0956343-8.\r\n\r\nId: 1847300"
                    ],
                    "1854216": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros \r\n\r\n- Escola SESI\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0016-07\r\n\r\nO diretor da Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros - Escola SESI, mantido por Serviço Social da Indústria - SESI, situado à Avenida Deputado José de Cerqueira, 883 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna-RJ. Torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos, neste estabelecimento de ensino. 1º semestre de 2004: Diego Ribeiro da Silva Zacharias; 2º Semestre de 2009:Loi Cesar da Silva Petersen, Marcellus de Oliveira Gomes. 1º semestre de 2011:Paola da Silva Gomes, Steven do Prado Silva. 2º Semestre de 2011: Ramon Marcolongo de Campos. 1º semestre de 2012: Luciana Teixeira dos Santos, Walef da Costa Serqueira Pinto. 2º semestre de 2012: Bruno Vieira Mendes, Deived Maicon Siqueira Silva, Luan Teixeira dos Santos. 1º semestre de 2013: Danielle dos Santos Ramos, Gustavo Garcia da Silva. 2º semestre de 2013: Kaleb Gonçalves Pontes. 1º semestre de 2014: Ana Raquel Gomes Velez, 2º semestre de 2014: Anderson Eufrazio dos Santos, Andressa Pencinato Rodolfo, Aparecida Nascimento de Oliveira, Daniel Rocha Caetano, Matheus Alencar Ramos da Silva, Vania Faria Ferreira, Wasley de Medeiros Rodrigues. Curso: Ensino Médio: Educação de Jovens e Adultos: 2º semestre de 2010: Jeferson da Silva Souza. 1º semestre de 2011: Alex da Silva Pinto, Diogo Valentim Magalhães, Rafael Gonçalves Leite. 2º semestre de 2011: Arthur da Cunha Almeida, Daniellen de Oliveira Pereira, Fábio Moisés Teixeira, Geraldo Rocha, Juliana da Silva Felix, Priscila Santos Martins, Wilson da Silva Bastos Neto. 2º semestre de 2012: Adriana Isabel da Silva, Dayane Cristina dos Santos Portela, Joice Cristina dos Santos, Mariana Souza Garcia, Maycon Ramos Benedicto, Missiane Rodrigues, Paulo Roberto Farias de \r\n\r\nOliveira, Silvania Ávila da Silva Caetano. 1º semestre de 2013: Arnaldo Ferreira de Souza, Marcelo dos Santos Silva, Matheus Pillar da \r\n\r\nSilva Vianna, Paulo César Farias dos Santos. 2º semestre de 2013: Breno Alves Ferreira da Silva, Deusiléa Fraga Farinazzo da Silva, Janete da Silva Rocha, Lucia Helena Pereira, Luciene Pereira Bom, Raquel Carolina de Carvalho Lameira. Diretora: Liliane Lima de Freitas Sessa Silva UGF nº 34730. Lv. 3/23.11 06. Secretária: Monaly Leite de Souza - Registro: 112010.\r\n\r\nId: 1854216"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869939": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ANGRAPREV\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2015/IPS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2015004846\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de censo previdenciário dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes do município de Angra dos Reis, compreendendo o Poder Executivo, Autarquias, Fundações e o Poder Legislativo.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 27/08//2015, às 14:00h\r\n\r\nLOCAL: Sede do Angraprev - Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231 Parque das Palmeiras- Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na sede do ANGRAPREV, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nEmídio Marinheiro da Silva Filho\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1869939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869913": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 7.106/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 67/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de leite em pó e amido de milho, conforme solicitação da SEPOL. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/08/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1869913"
                        ],
                        "1869914": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12.786/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 68/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de veículo para atender a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/08/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEAGR.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 12/08/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1869914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869442": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/2015.\r\n\r\nObjeto: serviços de limpeza, coleta e destinação final das cerca de 220 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos do tipo domiciliar e de cerca de 1 tonelada/dia de resíduos sólidos oriundos dos serviços de saúde que são atualmente dispostos em Aterro Sanitário devidamente licenciado, além de cerca de 130 toneladas/dia de resíduos sólidos inertes (entulhos, terras, etc), descartados em vários pontos do território municipal denominados “bota-fora”.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 28/09/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 1 caixa de papel A4.\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Administração, sita à Praça Tiradentes, s/n°, Centro - Cabo Frio/RJ - Tel.: (22) 2645-5541, ramal 227, das 14:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nADRIANA CARLA DE ARAÚJO PINHO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1869442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869975": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará a Tomada de Preço nº03/2015, referente ao processo Administrativo nº 7846/2013, que objetiva a Contratação de Empresa de Arquitetura ou Engenharia para execução do Serviço de Levantamento Físico e Cadastral da Rede Municipal de Ensino, neste Município, dia 27/08/2015 às 08h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel.: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 10/08/2015\r\n\r\nManoel Henrique de Morais- Dir. Licitações.\r\n\r\nId: 1869975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 033/2015 SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. \r\n\r\nProcesso nº. 3393/2015. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros visando atendimento do Hospital Municipal Santa Maria; Programa de Saúde Mental (CAPS); Secretaria Municipal de Saúde e as unidades vinculadas a esta secretaria, mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 24/08/2015, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 25/08/2015 às 10h. Valor do edital: 02 cds. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 06 de agosto de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1869943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869162": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 32/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO C.E.I. CASA DA PAZ - VALE DO CARANGOLA - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 28/08/15 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 12/08/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 07 de agosto de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1869162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869926": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinais para abastecimento do hospital municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã, com \r\n\r\ncessão de cilindros e tanque criogênico, sem ônus para o município.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: A primeira entrega em até 10 (dez) dias, após a ordem de início de fornecimento e as demais sucessivamente em acordo com o cronograma de entrega. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/08/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 08:00 às 11:00 horas e 13:30 às 16:00 horas. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de Agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1869926"
                        ],
                        "1869927": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2015\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de medicamentos não padronizados, destinados à rede municipal de saúde.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/08/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1869927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 012/2015. \r\n\r\nProcesso nº 30.958/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESSOAL, EM ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. Fica remarcado para o dia 24/08/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1869652"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1869931": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 033/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item .\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA CONFECÇÃO DE AGENDA PERSONALIZADA PARA O ANO DE 2016, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 27/08/2015 ás 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 125.160,00\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nLiberação efetuada através de empenho.\r\n\r\nId: 1869931"
                        ],
                        "1869876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 072/2015 Materiais de Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 21/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 44.468,37\r\n\r\nPP nº 063/2015 Medidor de Vazão Eletromagnético\r\n\r\nAbertura: 24/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 33.902,60\r\n\r\nPP nº 068/2015 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 25/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 50.760,60\r\n\r\nPP nº 061/2015 Bateria p/ Impressora e Impressora Térmica\r\n\r\nAbertura: 26/08/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 59.436,00\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1869876"
                        ],
                        "1869951": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE/VR, neste ato representado por seu Diretor Executivo Engenheiro Paulo Cezar de Souza, comunica que recebeu a defesa da Comissão Sancionatória em face ao Recurso Administrativo apresentado sob o Registro nº 000821 do dia 06/08/2015. Decisão anterior mantida e o presente recurso desprovido, mantendo as sanções aplicadas e a rescisão unilateral do Recorrente com fundamento do Art. 58 Inc. II, Art. 77, Art. 79, sem prejuízo das sanções legais, fundamenta este ato os princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e da supremacia do interesse público.\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - - MATR. 18511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 1869951"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Turmas": {
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1869815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0047300-86.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvia Pinheiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvia Pinheiro Alves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 554: \"... Considerando qua a pretensão aclaratória encarta expressa intenção infringente, à luz da nova redação do art. 897-A-CLT dê-se vista às partes contrárias para manifestações, por cinco dias sucessivos, a iniciar pela parte acionante.\" .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1869815"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035400-27.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: SINCERE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 731, para os fins do art. 884, §3º da CLT, e de que foi nomeado o Sr. TERTIUS RIBEIRO como depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0008200-65.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO ANACLETO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-71.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (MASSA FALIDA), Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcão, Réu: João Pedro de Alcantara Boycauva Bulcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados devidos pela reclamada - R$ 6.765,45. \r\n\r\nProcesso: 0001482-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lima [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Paulo Sergio de Lima \r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, nos termos da r. sentença de fls. 188/193, observando-se o decidido nos embargos de declaração de fls. 203, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0224400-66.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MUNIZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu Banco Itaú S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais, no valor de R$ 3.900,00, a serem pagos integralmente pela parte ré, em 15 dias, sob pena de se presumir corretos os cálculos autorais, após verificação do contador. \r\n\r\nProcesso: 0207800-77.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE QUEIROGA BASTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE QUEIROGA BASTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUTHIERRES DA ROSA [Adv. Celso Guimarães de Albuquerque (OAB: RJ 184211 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA)\r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuilão previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001427-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-20.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Assis Pinheiro , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 117.200,44 ou 9.327.235,10 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001097-79.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Touza Júnior [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jorge Touza Júnior\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 11.962,80 ou 952.042,91 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000975-37.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marques da Cunha Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.165,55, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, uma vez que o saldo do depósito recursal foi levantado sem a dedução dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001516-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CNV Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosária dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-44.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pires Amar [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pires Amar, Réu Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 84.008,45 ou 6.685.696,43 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0146000-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: HELIO ASSUNCAO GOUVEIA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO ASSUNCAO GOUVEIA, Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Réu MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA, Aut TAMARA REGIA SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação foi homologada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-44.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mendonça de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Mendonça de Oliveira , Réu Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 19.560,49 ou 1.556.694,67 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000797-52.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Veiga da Silva de Lima [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Yolanda Veiga da Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 2.115,20 ou 168.335,57 TR's, da atualização dos cálculos, bem como da garantia do juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Tavares de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Tavares de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000486-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Lima [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquille Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: INTEROCEÂNICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. , Réu INTEROCEÂNICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Luciano Silva Lima , Réu Restaurante e Bar Coquille Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada, no mesmo prazo, comprovar o pagamento ou nomear bens a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS, BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS, BAR E RESTAURANTE LTDA , Aut RAFAEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença no importe de R$ 17.174,76, correspondentes a 1.366.829,55 TR's, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-79.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gallote Coelho [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouvence Centro de Estética e Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Gallote Coelho \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 49.558,80 ou 3.944.068,63 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0003700-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Mello Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Mello Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000491-51.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira do Nascimento [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira do Nascimento, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 466.145,11 ou 37.097.514,92 TR's, bem como da garantia do juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães Carneiro [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Yves Cabaleireiros Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Guimarães Carneiro \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 16.788,90 ou 1.336.121,40 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-06.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Batista Cerqueira [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleinfo Comércio e Consultoria em Teleinformática Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Batista Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000269-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Silvano [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stands Projetos e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105, no prazo de 30 dias, devendo trazer aos autos o comprovante original de deferimento de parcelamento de contribuição previdenciária emitido pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0026400-03.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedita Pereira dos Santos da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Braga de Castro Silva [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Braga de Castro Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls. 66 foi convolada em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-96.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA \r\n\r\nComprovar os valores referentes à contribuição previdenciária, ora apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-23.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-80.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Abreu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 4.900,00, devendo ser pagos integralmente pela ré, em 15 dias, sob pena de se presumir corretos os cálculos autorais, após verificação do contador. \r\n\r\nProcesso: 0145400-51.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JUAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE GUAUTER MOREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: MARIA CECILIA MOREIRA (HABILITACAO INCIDENTE) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ [Adv. Jorge Lima Santana (OAB: RJ 66452 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, trazendo aos autos os documentos requeridos na peça ora apreciada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado o seu montante ao valor do crédito bruto atualizado a ser executado nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0130900-28.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEPE-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. , Réu: LUCINEIDE FILGUEIRA , Réu: Moises Alvaro Nogueira, Réu: ALCOBAÇA 1900 COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME, Réu: ANGELO CUSTÓDIO MARIQUITO, Réu: PAULO SÉRGIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-39.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Amim Rocha [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA -RJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA -RJ , Aut João Marcos Amim Rocha \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-07.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAPELLI COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: VALÉRIA LEITÃO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: LUNA INDUSTRIAL LTDA., Réu: LUNA COMERCIAL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., Réu: ALFATEX COMÉRCIO DE IMÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA., Réu: JOSE MAURICIO FARIA , Réu: FRANCISCO OSWALDO VERGAMINI , Réu: LUIZ ROBERTO NACIF FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CAPELLI COSTA, Aut VALÉRIA LEITÃO\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-09.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gutemberg da Costa Rocha [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo - Ibi Card [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo - Ibi Card\r\n\r\nManifestar-se, em 48 horas, sobe a renúncia ao recebimento do valor das custas a serem reembolsadas pelo reclamante, presumindo-se o silêncio como perdão. \r\n\r\nProcesso: 0105000-77.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Goncalves Pereira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nVir a reclamada com o valor devido de 10% referente à multa do art. 475-J, do CPC, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-14.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Altino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001093-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Esperança de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Renata Schuch Silveira (OAB: RJ 120256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Resende Bragança [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Resende Bragança \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos ajustados aos parâmetros fixados no V. Acórdão de fls. 390/395, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-59.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FRANCA FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: SERGIO MURILO SILVA DA PAZ, Réu: JOSE ROBERTO SILVA PAZ, Réu: MARIA INEZ SILVA DA PAZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FRANCA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora foi julgada subsistente, nos termos do art. 884, § 3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-02.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cantagalo Batista [Adv. Kelly Cristina da Silva Gonçalves Batista (OAB: RJ 190085 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: ACIR JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES , Aut Paulo Roberto Cantagalo Batista\r\n\r\nInformar as partes, em 48 horas, o número da guia e da conta judicial, banco e valor do numerário disponibilizado. \r\n\r\nProcesso: 0001384-23.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelas reclamadas, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000509-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Junio Gonçalves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Junio Gonçalves, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 606,86 ou 48.254,06 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Sant Anna [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Faria de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 10.986,09 ou 873.551,55 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0169100-95.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Lorega Guimaraes (OAB: RJ 48086 - D)], Réu: José Britz, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: Eva Britz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iafa Britz\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso não foi recebido, por ausência de capacidade postulatória, ante a irregularidade de representação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-43.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Jatanaiam Gomes de Jesus\r\n\r\nContestar embargos a execucao e a impugnação à sentença de liquidação, em cinco dias, permeados por 72 horas, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Silva e Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 187 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes dos Santos Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes dos Santos Ferreira \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-21.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Celi Silva Pessoa dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no valor total da execução de: R$ 5.835,15 ou 464.381,99 TR's, da atualização dos cálculos, bem como da garantia do juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Lailton Tomaz Cantuaria [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailton Tomaz Cantuaria \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre o bem nomeado, presumindo-se o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0005300-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landulfo Alves de Oliveira Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal, Agte Landulfo Alves de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o comando de fls. 1034 foi reconsiderado, devendo as partes trazer aos autos planilha de cálculos atualizada, conforme decisão de acórdão de fls. 1022/1023, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Montenegro da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Waldir Montenegro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 7.242,73 ou 576.402,66 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jorge de Castro Moreira [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jorge de Castro Moreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a segunda ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 88.536,81, correspondente a 7.039.944,82 TR's, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001721-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Soares Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos da reclamada, devendo apontar especificamente e fundamentar as divergências, se houver, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Moreira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda., Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Jorge Nei Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a segunda ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 16.084,16 ou 1.280.035,65 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mariano Freitas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mariano Freitas, Réu S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-10.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander(Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Carlos dos Santos Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e da atualização dos cálculos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-82.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléia de Britto Brandão [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Icléia de Britto Brandão, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 7.058,13 ou 561.222,45 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Teixeira Chaves [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermabilização Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE, Aut Manoelito Teixeira Chaves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 21.534,28 ou 1.712.283,52 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000760-27.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 387. \r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Luiz Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Luiz Dias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor remanescente da execução de: R$ 56.834,60 ou 4.523.103,12 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1869922"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162100-58.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-91.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Emerenciano [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Emerenciano\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 71.890,99 ou 5.721.345,48 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0165200-11.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Valiate Baptista Cupertino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Valiate Baptista Cupertino\r\n\r\nTomar ciência da petição com documentos da reclamada, de fls. 777/790, e se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-59.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: REIDOLAR CONSERVADORA LTDA. [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia dos Santos, Réu REIDOLAR CONSERVADORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, no prazo comum de 05 dias, devendo a reclamada pagar a diferença no valor de R$ 3.131,89. \r\n\r\nProcesso: 0001444-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fonseca Galante [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Barros [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Farias Barros\r\n\r\nEsclarecer o valor que entende devido pelo inadimplemento do acordo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-62.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Andrade [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Andrade\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através do alvará de fls. 256, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-44.2010.5.01.0028 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Elevadores Ideal Ltda. EPP [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Elevadores Ideal Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à petição de fls. 88, trazendo aos autos os documentos requeridos pelo MPT, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em caso de mora, limitada a R$ 15.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruch Jamus Garcia [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ruch Jamus Garcia, Réu Gol Linhas Aéreas S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nVir com a liquidação adequada e atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0091400-23.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-86.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CARRARETTO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CARRARETTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA (DEPENDENTE HABILITADO) [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: CASSIO CAMPOS [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA (DEPENDENTE HABILITADO), Réu CASSIO CAMPOS, Réu CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamante indicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Bazílio Pinto Arcanjo [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Bazílio Pinto Arcanjo \r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-36.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldi de Oliveira Câmara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldi de Oliveira Câmara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros\r\n\r\nde fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pereira da Vitória [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pereira da Vitória\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros de fls. 343. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-40.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elicio Cruz Pimentel [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicio Cruz Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 567. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-87.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Oliveira Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moisés de Souza [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valter dos Santos Lopes, Réu: Alvaro ROdrigues Lopes , Réu: Adelino dos Santos, Réu: Alzira de Jesus ROdrigues Lopes Mourad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moisés de Souza\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-35.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Alves Leite da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda., Aut Daniele Alves Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a reclamada pagar o total devido ou garantir a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033000-40.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Conceição de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: AAL Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Conceição de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-84.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: JOAO CODEA PEREIRA, Réu: JOAO GARRIDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON PAULINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer acerca das parcelas recebidas, em conformidade com a petição de fls. 291/292, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enardo Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enardo Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros\r\n\r\nde fls. 278. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-04.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND., Aut: AJAEL DIAS DA SILVA, Aut: AILTON NUNES DE CARVALHO e outros (+22), Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut: ARIVALDO MENEZES PASSOS, Aut: HAROLDO SIERNO CARDOSO, Aut: DORISMAR DE OLIVEIRA SILVA, Aut: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS N DUARTE, Aut: FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS, Aut: JOAQUIM ADALBERTO SALES, Aut: JOAO AMERICO DE FARIAS, Aut: GILBERTO DA ROCHA MARTINS, Aut: GILBERTO DE PAIVA, Aut: JOEL GOMES BATISTA, Aut: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA, Aut: JORGE LUIZ DOS SANTOS ANDRADE, Aut: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA, Aut: HECTOR ENRIQUE LAVIM ORTEGA, Aut: EUGENIO PERRUCHO DUARTE, Aut: EWANDO DE SOUZA SILVA, Aut: EISE GALVAO DA SILVA, Aut: ESIDIO DA SILVA GUIMARAES, Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES, Aut: LAERTE FERREIRA DA SILVA, Aut: LUIZ CARLOS VIEIRA, Aut: MANOEL CARLOS SIQUEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: MARCO AURELIO CAMARGO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: MARCILIO MARTINS DO NASCIMENTO, Aut: MOISES GUIMARAES BARROS [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: PAULO CESAR NASC. SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: PEDRO DE SOUZA DE OLIVEIRA, Aut: RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO, Aut: RICARDO NOVAES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: RINALDO MELLO DA SILVA, Aut: WALMIR LESSA DE ALMEIDA, Aut: VALCIR GOUVEA DOS SANTOS, Aut: ODOVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: VERSINO DE OLIVEIR5RA IZAO, Aut: WILSON ALMEIDA DE ARAUJO, Aut: OSVALDO DA COSTA CLEMENTE, Aut: Paulo Henrique de Moraes [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: Paulo Henrique de Moraes [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: Benedito Francisco de Souza [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco de Souza, Aut MANOEL CARLOS SIQUEIRA, Aut MARCO AURELIO CAMARGO, Aut MOISES GUIMARAES BARROS, Aut PAULO CESAR NASC. SILVA, Aut Paulo Henrique de Moraes, Aut RICARDO NOVAES, Aut ODOVALDO CORREA FERNANDES, Aut FRANCISCO ALVES DE SOUZA, Aut Paulo Henrique de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada com fichas financeiras, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-87.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (SUCESSORA DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut PEDRO MARIO DE BARROS PINTO, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (SUCESSORA DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-85.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doraci Reis Teixeira Barbosa [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doraci Reis Teixeira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do ofício e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-96.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Cristina Sousa de Castro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (antigo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Heloisa Cristina Sousa de Castro, Réu Itaú Unibanco Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda (antigo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos de fls. 1337, e da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Assis Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A - Ponto Frio [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo à reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-22.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Sousa Seara Martins [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Massa Falida de Barenboim S.A., Réu: PEDRO BERENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Sousa Seara Martins\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 115. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-09.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga dos Santos Oliva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga dos Santos Oliva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-39.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: AEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ALCIDES DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: DONILIA MOURAO FIDALGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ESTHER LYDIA VAZ DE MARINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA ANTONIA ALVARENGA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA ELENA DE SOUZA MACIEL [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA PENHA MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NAIDE ROSINA PONSO CRUZ [Adv. Manuel de Almeida Vasconcellos (OAB: RJ 34617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AEMIR DE OLIVEIRA, Aut ALCIDES DOS SANTOS, Aut DONILIA MOURAO FIDALGO, Aut ESTHER LYDIA VAZ DE MARINS, Aut MARIA ANTONIA ALVARENGA, Aut MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, Aut MARIA ELENA DE SOUZA MACIEL, Aut MARIA PENHA MARTINS, Aut NAIDE ROSINA PONSO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 711/717, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-93.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Kamila Pereira da Cruz (OAB: RJ 165803 - D)], Réu: Edvaldo Damasceno Cabral, Réu: Jonatas Rodrigues Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva, Réu EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-75.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Bastos Dias [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Bastos Dias , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 67.627,54 ou 5.382.044,34 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 531, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-37.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Naor Viana da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Laercio Duarte, Aut Naor Viana da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Ferreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Quintino Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-66.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssyca Cleistenes Martins Fernandes da Rocha [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda., Réu: VINKO MAHOVLIC, Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssyca Cleistenes Martins Fernandes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a adjudicação dos bens penhorados às fls. 121. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Swellen Ingrid de Freitas Agostini [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Swellen Ingrid de Freitas Agostini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros de fls. 973. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-84.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucid Barreto de Moura [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: RH O Fator Instituto Frei Hugo Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: LEVY MARIO RODRIGUES, Réu: ANTONIO GLAUCIO GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: ALINE GOMES FERREIRA, Réu: PAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucid Barreto de Moura \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo ou requerer a expedição de certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-66.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Soares dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Soares dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os parametros de fls. 900. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramilton Francisco da Luz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PECAS REIVAN DA ILHA LTDA - ME [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramilton Francisco da Luz\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Francisca de Souza Monteiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA, Réu: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LONGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Francisca de Souza Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 129/132, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-96.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AUGUSTO MOTTA SAMPAIO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir a reclamada com a liquidação adequada e atualizada do julgado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001686-71.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Soares Rodrigues [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço do Banho e Aroma Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço do Banho e Aroma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários, devendo a reclamada efetuar o pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-53.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1476/1478, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-71.1988.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO LIMA DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 530/531, e efetuar o pagamento, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1869923"
                            ],
                            "1869924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Faria Soares [Adv. Carlos Eduardo Ali Amed Pereira (OAB: RJ 176722 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Faria Soares\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de liberação do bloqueio, bem como regularizar sua representação processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania de Andrade Silva [Adv. Elson Jose Ribeiro (OAB: RJ 83970 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Réu: Marcos Focaccia, Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Alessandro Marques de àvila\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Andrade Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A., Rcte Rcdo José Cordeiro da Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo, às fls. 417. \r\n\r\nId: 1869924"
                            ],
                            "1869917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2015\r\n\r\n0001119-74.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lúcia Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Marques Ferreira,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Marques Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.443,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Marcio Gama de Menezes,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.443,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071000-80.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulo de Sousa Simao\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Igreja,Fernando Jacobina Gatti Dias Lima,Fernando Gatti Dias Lima,Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Igreja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.187,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046300-69.2009.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Camila Cordeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Joaquim & Beija-Flor Comércio de Roupas Ltda. ME,E Soncini Santana ME,Emanuelle Soncini Santana,ERM7 Comércio de Roupas Ltda.,Soncini e Leão Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim & Beija-Flor Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Soncini e Leão Comércio de Roupas Ltda. ME,E Soncini Santana ME,Emanuelle Soncini Santana,ERM7 Comércio de Roupas Ltda.,Soncini e Leão Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Soncini e Leão Comércio de Roupas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERM7 Comércio de Roupas Ltda.,E Soncini Santana ME,Emanuelle Soncini Santana,ERM7 Comércio de Roupas Ltda.,Soncini e Leão Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ERM7 Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-68.2005.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo da Costa Moreira\r\n\r\nExecutado: Rene Zeitune Facanha,Don Claudio Moveis Ltda.,Nicim Zeitune\r\n\r\nPelo presente fica citado Rene Zeitune Facanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.045,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nicim Zeitune,Don Claudio Moveis Ltda.,Nicim Zeitune\r\n\r\nPelo presente fica citado Nicim Zeitune, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.045,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050400-43.2004.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: HELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: NAGIB GAZAL NETO,COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA NP DE NAGIB GAZAL NETO,JORGE NAGIB GAZAL FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado NAGIB GAZAL NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.398,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE NAGIB GAZAL FILHO,COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA NP DE NAGIB GAZAL NETO,JORGE NAGIB GAZAL FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE NAGIB GAZAL FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.398,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119900-60.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Almeida da Silva \r\n\r\nExecutado: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ,Cantinho Sugar Doces Ltda.,MARIA DO SOCORRO GOMES \r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.275,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO GOMES ,Cantinho Sugar Doces Ltda.,MARIA DO SOCORRO GOMES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.275,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145600-38.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tânia Margareth Leite de Souza \r\n\r\nExecutado: VICTOR ANTONIO MISQUEY,VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME ,LEONARDO MISQUEY,HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR ANTONIO MISQUEY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.637,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869917"
                            ],
                            "1869918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2015\r\n\r\n0104500-40.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea dos Santos Gomes\r\n\r\nExecutado: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.115,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000311-35.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Souza \r\n\r\nExecutado: NOVA GF CONSTRUÇÃO LTDA.,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,JAILTON TELES VIEIRA,GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA,JOTA GE SERVIÇOS GERAIS DE GESSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA GF CONSTRUÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.187,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOTA GE SERVIÇOS GERAIS DE GESSO LTDA,GF Gesso e Alvenaria Ltda.,JAILTON TELES VIEIRA,GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA,JOTA GE SERVIÇOS GERAIS DE GESSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOTA GE SERVIÇOS GERAIS DE GESSO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.187,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029700-07.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luis de Souza Turra\r\n\r\nExecutado: Cadmo José Pontes Peixoto,Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda,DOMINGOS DE OLIVEIRA,HLV Construtora de Artefatos de Fibras LTDA. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Cadmo José Pontes Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.296,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-05.2004.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA ,AF BARBOSA IMPERMEABILIZACAO PREST SERVICOS ME,CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ,QUALISERV DO BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.655,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000776-15.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Rodrigues Rafael da SIlva \r\n\r\nExecutado: LUIGI FERNANDO MILONE ,MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI FERNANDO MILONE , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.758,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869918"
                            ],
                            "1869919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0041800-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jorge de Castro Moreira\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda, Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a segunda ré efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 88.536,81, correspondente a 7.039.944,82 TR's, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000445-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Guimarães Carneiro \r\n\r\nRéu: Jean Yves Cabaleireiros Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Yves Cabaleireiros Comércio e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 16.788,90 ou 1.336.121,40 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Veridiano Braz \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado nos termos de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000073-79.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Gallote Coelho \r\n\r\nRéu: Jouvence Centro de Estética e Beleza Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Jouvence Centro de Estética e Beleza Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 49.558,80 ou 3.944.068,63 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito Teixeira Chaves\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermabilização Ltda., Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. - EBTE\r\n\r\nPelo presente fica m Limpa Cister Revestimento e Impermabilização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 21.534,28 ou 1.712.283,52 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0066000-31.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pacheco Cardoso \r\n\r\nRéu: FABRICA DE PAES E BISCOITO PARQUE BELA VISTA LTDA-ME , NISSIS DE OLIVEIRA, RAMIRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m RAMIRO OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 99/100 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda., Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPelo presente fica m Engedancor Servicos de Contrucoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a segunda ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 16.084,16 ou 1.280.035,65 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 10.986,09 ou 873.551,55 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-39.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Montenegro da Silva\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 7.242,73 ou 576.402,66 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869919"
                            ],
                            "1869920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0171500-91.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Emerenciano\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Fortes Ferragens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 71.890,99 ou 5.721.345,48 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0063100-75.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Bastos Dias \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 67.627,54 ou 5.382.044,34 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0083700-54.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luann Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Raica Bazar e Lanchonete de São Cristovão Ltda., Bruno Pinto Motta dos Reis Justino de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Raica Bazar e Lanchonete de São Cristovão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 3.288,33 ou 266.711,13 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869920"
                            ],
                            "1869921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0000270-68.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: José Cordeiro da Silva, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nRcdo: José Cordeiro da Silva, Vise Serviços Ltda, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo reclamante, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo, às fls. 417. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869921"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0032100-41.2006.5.01.0035 - Rte. AILZA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ: 64594/D) Rdo. OR BARCELOS LTDA, ORMANDIDO RODRIGUES BARCELOS (Adv. Sergio Gomes de Freitas - OAB/RJ: 91667/D), ERANDES LIMA DA SILVA, MIRIAM GONÇALVES ROSA DA SILVA.\r\n\r\nTomar ciência que os leilões já designados para os dias 08.09.2015 e 22.09.2015, a partir das 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, é do bem penhorado: Apartamento 601 do Bloco 02 do Edifício nº 289 da Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, na Freguesia de Jacarepaguá, mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1869742"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1869736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/08/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001170-71.2010.5.01.0044 - RTSum - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro Marinho da Conceição (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1869028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 21/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Ru Cesar Marques Carvalho 200, Centro , ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 25/09/2015 às 10:26 horas.\r\n\r\nLeilão do 2º. Evento: 25/09/2015 às 11:26 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000742-84.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecy de Oliveira Polinicola e Outros. Adv.: Jakeline Correia Ribeiro OAB.: RJ 143750 D\r\n\r\nRéu: Damasceno Comercio & Industria Ltda - ME e Outros. Adv.: Eduardo Magno Valladares Junior OAB.: RJ 92036 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um gabinete compacto e sistema operacional ZANASI Z 3000.em bom estado avaliado e,m R$ 10.000,00 avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Lage 93, Itatiquara , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1869403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001689-72.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTANA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA [Adv. Erik Frederio Alves Cenaqui (OAB: RJ 131086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA , Aut ELIZABETH SANTANA \r\n\r\nCertifico que, por equívoco, foram designadas audiências coincidentes com a data do carnaval de 2016 (8 a 10 de fevereiro). Assim, essas audiências ficam redesignadas para dia ___23__/__02___/2016 às __11__h__30__.\r\n\r\nId: 1869403"
                            ],
                            "1869402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0001854-85.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001854-85.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu: CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001799-37.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA VALADARES \r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS MELO BATISTA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARCUS VINICIUS MELO BATISTA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 09:46 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SEGUE EM ANEXO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1868090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05.08.2015\r\n\r\nProcesso: 0166400-26.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes do Patrocinio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - COOP. TRAB MULT. DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: LUIZ PAULO AMARANTE CARVALHO, Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S A TRANSTUR , Réu COOPCEL - COOP. TRAB MULT. DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA, Aut Sandro Nunes do Patrocinio\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0227100-75.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA, Réu: OPHELIA SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-04.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmar dos Santos Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAL 1000 PROMOCOES E VENDAS LTDA , Réu: TANIA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar dos Santos Faria da Silva\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0174300-31.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALANDERSON DA SILVA FRANCISCO [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: M LISBOA CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANDERSON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0224200-46.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WELBERT SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDA , Réu: Solange Maria do Nascimento, Réu: Eduardo Loredo de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WELBERT SANTOS\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0179600-95.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Fernando Rodrigues da Cruz [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)], Réu: Patricia Regina Barsotti, Réu: Rachel Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Fernando Rodrigues da Cruz, Réu Tokyaky Produções e Serviços Ltda.\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0261100-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SERV PUBLICOS DO ESTADO DO RJ-ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC SERV PUBLICOS DO ESTADO DO RJ-ASPERJ, Aut OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ABREU DA COSTA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMAPE SERVICOS LTDA , Réu: PAULO CLEMENTE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ABREU DA COSTA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0191800-37.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra System Automação Comercial Ltda. n/p sócio Élcio da Costa Martins, Réu: Elcio da Costa Martins, Réu: ELCIO DA COSTA MARTINS - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Macedo da Silva \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0183700-30.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimeli Araujo Santos Vieira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA - ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA GONÇALVES COUTINHO, Réu: ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA - ME, Aut Julimeli Araujo Santos Vieira\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001488-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ZION CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)], Réu: LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Nascimento , Réu ZION CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0149400-47.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CAMARAO E CIA LTDA, Réu: RODOLFO MAX FERREIRA, Réu: WAGNER DE SOUZA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0153300-33.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Bezerra da Silva [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA LUGAR DE SER FELIZ LTDA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: GERES DE SOUZA GUIMARÃES, Réu: UBIRATÃ ROBERTO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA LUGAR DE SER FELIZ LTDA , Aut Fabiana Bezerra da Silva\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0241300-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nascimento Rodrigues [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Icarai Bazar Ltda Me [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: NUDOL - Niteroi Utilidades Domesticas Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: LEONARDO BORGES MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nascimento Rodrigues, Réu NUDOL - Niteroi Utilidades Domesticas Ltda, Réu UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, Réu Usina Icarai Bazar Ltda Me\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0184000-60.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Almeida Valle [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR VERDAO DE NITEROI LTDA - ME [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ALEXANDRE DE JESUS RIBEIRO, Réu: MARIA DE FATIMA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR VERDAO DE NITEROI LTDA - ME, Aut Sandro Almeida Valle\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0172000-23.2008.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Saud Jannotti (OAB: RJ 183068 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. SERVICOS LABORATORIAIS S/C LTDA-ME , Réu: MARCELLO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0252600-75.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RODRIGUES PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: MARCO ANTONIO ESTRELA BRANCO, Réu: DANILELA ESTRELA BRANCO DE FIGUEIREDO, Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO, Réu: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA, Aut KATIA RODRIGUES PONTES\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0251300-49.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA QUINTAM SAMPAIO [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM.E SERVICOS EM INFORMATICA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA QUINTAM SAMPAIO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0259300-96.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM E BANCARIAS DE VALORES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIOMAR OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155800-38.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Lourenço [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IRMAOS LEMOS LIMITADA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: MARCIA CORDEIRO DE ARAÚJO, Réu: HEMERSON DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Lourenço , Réu CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IRMAOS LEMOS LIMITADA \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0175700-12.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL, Aut: Bruno Mariano [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA, Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO, Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mariano, Réu TARSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169900-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcondes dos Santos [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcondes dos Santos, Réu Zoomgraf-K Ltda.\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001979-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Guimarães Motta Veiga [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan Guimarães Motta Veiga\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0195700-67.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA [Adv. Karine Faro Siqueira (OAB: RJ 116129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA, Réu REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002010-92.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata de Mesquita Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa dos Santos\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FARMACLARA LTDA. - ME, Réu: MARCELO SANTOS SILVA, Réu: MARTA CRISTINA DO AMARAL CONSTANTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos Rodrigues \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO, Réu: ELCI GOMES DE ARAÚJO, Réu: Christovao Jose Nepomuceno Marinho, Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha de Souza\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION IND E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: MARIA MARTA ESTEVAM, Réu: RITA DE CASSIA ARENASIO DEFANTI, Réu: FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0174200-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Monteiro [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual e Labor Serviços e Comércio Ltda., Réu: EDINETE ARAUJO DA SILVA, Réu: SIMONE ARAUJO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Menezes Monteiro\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001621-44.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bragança da Silva Medeiros [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Labourserv Recursos Humanos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Companhia de Crédito , Financiamento e Investimento RCI Brasil [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Crédito , Financiamento e Investimento RCI Brasil, Aut Simone Bragança da Silva Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-14.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Paiva Simoes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Startec Informatica Ltda. [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: JADER ALEXANDRE DESTEFANE DE SOUZA, Réu: RENALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paiva Simoes, Réu Startec Informatica Ltda.\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Moura [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: FELIPE FERREIRA RIBEIRO, Réu: ADRIANA SODRE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Moura, Réu Punk 3000 Pizza Comercio Ltda.\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0142800-34.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACINDA CELESTE DE CAMPOS FERREIRA - SERVICOS DE LIMPEZA , Réu: GRACINDA CELESTE DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Allan Souza da Silva (OAB: SP 279815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACINDA CELESTE DE CAMPOS FERREIRA, Aut Luciana dos Santos \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132500-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-73.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes Costa Leite [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene de Almeida Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mendes Costa Leite\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001991-23.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Alves Leite [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME, Réu: ALEXANDRE GONÇALVES AMORIM, Réu: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Alves Leite\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-20.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Manoel dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Réu: BRASFELS S.A. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASFELS S.A., Aut Clovis Manoel dos Santos, Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON SILVA DOS SANTOS, Réu: ANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa da Silva\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0186800-66.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AL CAPONE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0189900-24.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSÉ DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda, Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001990-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva França [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva França, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0163100-17.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovan Mariano Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: GETULIO SILVEIRA MAIA, Réu: IRES BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovan Mariano Ramos, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial.\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0175400-79.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maciel Elmas [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJECAO LTDA , Réu: LUIZ DE MATOS SILVA, Réu: JULIO CESAR RODRIGUES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maciel Elmas\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0240100-98.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Conceicao Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Pecas Ltda., Réu: GUARINO GENTIL, Réu: CLAUDIO GONÇALVES GENTIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Conceicao Correa\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0168000-53.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO ANDRE DE AQUINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA ME , Réu: ANTONIO JOSE AMARAL TEIXEIRA , Réu: EDSON BACKER\r\n\r\nTI: ANTONIO JOSE AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUGENIO ANDRE DE AQUINO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001973-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia do Amaral Roman [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva, Réu Vera Lucia do Amaral Roman\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0222300-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOUZA ARAUJO [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DAS TORCIDAS SOCIEDADE COMERCIAL LTDA, Réu: JOÃO NUNO MOUGIN PENA MONTEIRO, Réu: VERA FERRO BALTHAZAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SOUZA ARAUJO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0217400-07.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER VAREJAO IDEAL LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)], Réu: FILOMENA DA CONCEICAO LORETO SERRAO , Réu: MANOEL GOMES SERRAO JUMIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PEREIRA DOS SANTOS, Réu SUPER VAREJAO IDEAL LTDA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0198300-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Guerreiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Guerreiro \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0195700-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALMEIDA GOES [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)], Réu: LOURIVALDO COSTA BARBOSA, Réu: SONIA MARIA CAMPOS ECCARD BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTELAO NA BRASA DE MARICA ALIMENTOS LTDA, Aut IGOR ALMEIDA GOES\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000777-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Cruz [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpex Confecção Ltda. - ME, Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Parts [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira Cruz, Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Parts\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. Informe o reclamante, em 10 dias. o correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0191500-75.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinadabe Souza dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abinadabe Souza dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-41.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO ROSE ELIAS [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-83.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurong Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 60 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0117300-39.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAO EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do oficio de fls. 108 e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001194-76.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Azeredo Furtado [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO JOSE DE CARVALHO [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut FELICIANO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 499, em 48 horas, devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença devida ( R$ 5.167,40) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0257600-17.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Freire da Costa [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: B.R.A. MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS LTDA - ME, Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES, Réu: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Freire da Costa\r\n\r\nTendo em vista o insucesso das tentativas de bloqueio efetuadas, deverá o autor, em 60 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0233200-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR XAVIER DOS SANTOS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC - PANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0002316-61.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Dezerto [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Dezerto\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0002299-25.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinto Ribeiro [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pinto Ribeiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244100-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gavinho Rocha [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amteas Praia Hotel Ltda, Aut Felipe Gavinho Rocha\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.251, devendo a reclamada efetuar o depósito da diferença devida ( R$ 569,62), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000249-26.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls.105/107, para fixar em R$ 2.292,39 o valor da condenação atualizado até 01.03.2015. A íntegra da decisão encontra-se à fl.118 . \r\n\r\nProcesso: 0002068-66.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Medeiros dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ultramil de Niterói Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria BSX Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria RSX de São Gonçalo Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Drogaria Marcon 22 Ltda - ME [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: ROGERIO SILVA DE SOUZA, Réu: RUTNALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Marcon 22 Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002219-61.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Rosa Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Oceânica Piratininga Decorações Ltda. - ME [Adv. Gisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Oceânica Piratininga Decorações Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-44.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei de Oliveira Rocha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-34.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA GUILHERME [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA GUILHERME\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0002238-04.2011.5.01.0244 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Grão e Trigo Cafeteria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Fabio Santiago Diniz [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Maria de Fatima Pinheiro da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Santiago Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-34.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Bezerra [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo da Silva Bezerra \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício nº 0249/2015 referente à habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000087-31.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Silva \r\n\r\nTer ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício nº 0259/2015 referente à habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001622-63.2010.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roque Tenorio dos Santos [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: Enave Empresa Naval de Equipamentos Ltda. ( e OUTROS ) [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enave Empresa Naval de Equipamentos Ltda. ( e OUTROS ), Aut Roque Tenorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da designação de Leilão para o dia 02(dois)de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no atrio do Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09(nove) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, \r\n\r\nId: 1868090"
                            ],
                            "1868091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05.08.2015\r\n\r\nProcesso: 0280500-62.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOANA RODRIGUES BATISTA DE SOUZA [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTMED LTDA [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOANA RODRIGUES BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322400-64.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO CARDOSO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANCHAO MADEIREIRA LTDA , Réu: JOEL DE NAZARETH CRUZ FILHO , Réu: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO CARDOSO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0284400-24.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: ENGENEW - TELECOMUNICACAO ELETRICA LTDA - ME [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENEW - TELECOMUNICACAO ELETRICA LTDA - ME, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut RONALDO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0353300-88.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MADEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MADEIRA\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 13.505,47 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.32/33. \r\n\r\nProcesso: 0353800-57.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE ASSIS NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA JOAO CESAR LTDA ME , Réu: JULIO CESAR RIBEIRO FREIRE , Réu: JOAO RIBEIRO FREIRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE ASSIS NEVES\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0358400-29.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO SANTA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: GPI COLEGIO REI [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: SIMONE PEREIRA ARAGAO, Réu: CLARA RITA AMORIM MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPI COLEGIO REI, Aut PAULO EDUARDO SANTA ROSA DE OLIVEIRA, Réu PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA SC LTDA \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0389200-06.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA XAVIER DE MELO [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA , Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE, Réu: LUIZ FERNANDO LIMA NUNES, Réu: MARIA ANGÉLICA DE MELO PAIVA, Réu: LUIZ CARLOS CALÇADAS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA XAVIER DE MELO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0356000-37.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA, Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0351400-70.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: WANDERSON PEGORIM ABREU, Réu: OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA , Aut FABIANO DA SILVA LIMA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0299300-41.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSARTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSARTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-22.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Teixeira Sa Rego Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Aut Valquiria Teixeira Sa Rego Carvalho\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.244, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279200-65.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA , Réu: MARCELO PEREIRA DE SOUZA, Réu: LEONARDO DA SILVA ANGELICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0301500-55.2002.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARLU OCEANICA CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSANGELA ROCHA PRINCE [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MARLU OCEANICA CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0452700-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DOS SANTOS BORGES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 4.491,52 o valor total a ser executado. A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.129/130). \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o ofício nº 0251/2015 referente à habilitação ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0359900-62.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA, Réu: ÉRICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO, Aut JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0363900-71.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO FERREIRA LOPES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM LOTERIAS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO FERREIRA LOPES\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0271400-83.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAINE DA ROCHA FELIPE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: W VERAS REFEICOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLAINE DA ROCHA FELIPE\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0290000-84.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Quirino da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnia Construcoes e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Quirino da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0277800-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMBROZINA DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA - ME , Réu: OSWALDO LUCIO RIBEIRO , Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE, Réu: WALLINGTON MELLO KATENBACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMBROZINA DE JESUS\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0307100-62.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DA CONCEICAO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE, Réu: WELLINGTON MELLO KATTENBACH, Réu: OSWALDO LUCIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DA CONCEICAO, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0303500-62.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPARK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Réu: JOSE AFONSO DA SILVA ARIAS , Réu: WALLACE MOREIRA DUTRA , Réu: SPARKPAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES DA SILVA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0387100-49.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MENDONCA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA M/E , Réu: CLAUDIA REGINA ESTEVAO, Réu: ARLI GOMES DA MATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE MENDONCA\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0379800-65.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE CRUZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Réu: JEZIEL AZEVEDO TAVARES, Réu: JULIANA OLIVEIRA DE MATTOS TAVARES, Réu: ANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CRUZ DE SOUZA, Réu MATTOS & TAVARES CONFECCOES LTDA \r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0275600-65.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lourenco de Mello [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Diplomata S.A.Industrial e Comercial [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lourenco de Mello\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que não serão contabilizados os juros de mora referentes ao período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0292800-56.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANNA PERES [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda. [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIANNA PERES\r\n\r\nTomar ciência do certidão de fls. 76, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, ciente de que, na ausência de informações, ou, sendo ineficaz a indicação, será expedida certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0346200-82.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZILENE ROSA INACIO [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO, Réu: DENIZIA RAMOS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZILENE ROSA INACIO\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. Decorrido o prazo, silente o autor, ou ineficaz a indicação para prosseguimento, expeça-se certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1868091"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2015\r\n\r\n0002328-12.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Bueno dos Santos \r\n\r\nExecutado: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP ,LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.942,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0353300-88.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE MADEIRA\r\n\r\nExecutado: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 13.505,47, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0310400-90.2003.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: EDSON FLORENTINO\r\n\r\nExecutado: SNO REPAROS NAVAIS\r\n\r\nPelo presente fica citado SNO REPAROS NAVAIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 12.358,82, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\n0452700-17.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEOVANE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nExecutado: MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA,CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.491,52, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1868089"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-26.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita Patricio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo (OAB: RJ 83956 - D)], Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Aut Zelita Patricio da Costa\r\n\r\nTer ciência do edital de leilão abaixo.\r\n\r\n002/VT DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista ZELITA PATRICIO DA COSTA (Adv. Jaider Dias Alves - OAB/RJ: 87805/D) move a COLEGIO JOSE FONSECA LTDA (SUC. FUNDAÇÃO CULTURAL JOSE FONSECA) (Adv. Carlos Augusto Borges de Melo - OAB/RJ: 83956/D), MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, MARIA HELENA CARVALHO FONSECA, Proc n. RTOrd 0059200-26.2005.5.01.0222, na forma abaixo. A DOUTORA RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2015, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: matrícula nº 2.922 - folha 01 verso do Registro de Imóvel da 1º circunscrição de Nova Iguaçu, livro nº 2. Registro Geral. Apartamento 302 do Prédio 12 da Rua Dona Elisa, e a respectiva fração ideal de 0,176/1000 avos do terreno, designado por Lote nº 15-A da Rua Alberto Torres, medindo 7,00m de frente, 12,00m de largura nos fundos, confrontando com o lote 15-B, de Nair das Dores Mattos Machados ou sucessores, 14,00m de extensão do lado direito, confrontando com a Rua Dona Elisa, e 19,00m do lado esquerdo, confrontando com terras de Guilhermina de Araújo Maia ou sucessores e 7,85m em curva, na concordância, na confluência das Ruas Alberto Torres e Dona Elisa, com 222,62m², situado no 1º distrito deste município, dentro do perímetro urbano, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados do R-7 da matrícula 2922, 1ª circunscrição de Nova Iguaçu, de hipoteca. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor respectivo. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RITA DE CASSIA LIGIÉRO ARMOND, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1869496"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1869820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/08/2015\r\n\r\nProcesso: 0067500-66.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Machado\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.n/p Lilian Andréia Barros Millessis, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Agildo Adami Barros Junior, Lilian Andreia Barros Milessis, Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 73.713,41, ou garantir o juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000274-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Damasceno \r\n\r\nRéu: Acquatec Lavanderia Especializada Ltda. , HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA, LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA, LAVANDERIA PINGUIM LTDA, ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACQUALIFE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, LAVANDERIA PINGUIM LTDA, LAVANDERIA SÃO SEBASTIÃO DE NILOPOLIS LTDA, LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls. 98 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000260-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Conceição Inacio\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnicas Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nPelo presente fica m EMLURB - EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Viegas Chagas \r\n\r\nRéu: Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. - ME , Renato Bezerra Costa, Vanessa da Silva Belizario\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Bezerra Costa, Vanessa da Silva Belizario, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 899,81, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0118000-10.2006.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Harpia Administracao Locacao de Bens Ltda., Transportadora Iguaçu Ltda, Transportadora Carimã Ltda, Paulo Murilo Fernandes da Silva, Paulo Mario Nardelli, Manuel Vazques Bujan\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Vazques Bujan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 72.640,14, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052700-77.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DO AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: SC SERISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Sérgio Luiz Reis dos Campos, Isabel Cristina Reis dos Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Isabel Cristina Reis dos Campos, SC SERISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Sérgio Luiz Reis dos Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 223/270. Ficam as partes intimadas, para querendo, manifestar-se, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-75.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Melo Dias\r\n\r\nRéu: C V R Reformas e Pinturas Ltda., Condomínio do Edíficio Iguaçu Center, Claudiney Vitor dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Claudiney Vitor dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 36.552,19, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001120-90.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha dos Santos\r\n\r\nRéu: Bergitex Industria Textil Ltda, Issac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Márcia Rogienfsz, MOVIMENTO TECIDOS LTDA, BGTX Tecidos Ltda , Argent Confeccções Ltda, Candy Girl Confecções Ltda, Rio Momento Tecidos Ltda - ME, Cinamon Confecções Ltda, Zahav Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Argent Confeccções Ltda, Candy Girl Confecções Ltda, Cinamon Confecções Ltda, Rio Momento Tecidos Ltda - ME, Zahav Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 13.860,75, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000428-23.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian do Carmo de Morais \r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Bruno Ferreira Gomes, Samuel Ferreira Fernandes, Ruth Ferreira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Ferreira Gomes, Samuel Ferreira Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.860,64, ou garantir o juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001312-52.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida Barreto Neto \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 13.217,98, ou garantir o juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001675-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elias Sader Santos\r\n\r\nRéu: CENTRO ODONTOLOGICO BELFORDENT LTDA - ME, Anderson Santos da Silva, Ana Lucia da Rocha Calixto\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Santos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 47.536,46, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000131-50.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Ricardo de Almeida Rosco\r\n\r\nRéu: Heliopolis Atletico Clube, Gilvan Gorgonho de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Gorgonho de Medeiros, Heliopolis Atletico Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, intimando-se as partes, para, querendo, se manifestar, nos termos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0176400-12.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Botelho\r\n\r\nRéu: M.M.F Mariano Ltda - ME, MARCOS MARIANO FERREIRA, ANTONIO BARTOLOMEU DOS SANTOS, BRUNO ESTRADE DE BARROS, CELSO SANTOS DA SILVA, MARCIO FERREIRA MARIANO, JOSE SILVANO MATTOS CARDOSO, ROSA HELENA TAVARES VICENTE, FERNANDO QUEIROZ DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO ESTRADE DE BARROS, FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 48 horas a quantia de R$ 11.825,27, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1869820"
                            ]
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1870080": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.338 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 42.262 DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 5.628/09, ACERCA DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento na regulamentação quanto ao disposto na Lei Estadual nº 5.628/09, que instituiu o Sistema de Bilhete Único, nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a relevância do estabelecimento de deveres e responsabilidades para os usuários quanto à concessão do benefício;\r\n\r\n- a importância de incrementar a eficiência e segurança na concessão do Bilhete Único Intermunicipal;\r\n\r\n- a criação da Controladoria Geral do Bilhete Único Intermunicipal, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º, que passa viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Para o uso do Bilhete Único o passageiro deverá dispor de cartão eletrônico do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, instituído pela Lei Estadual nº 4.291/04, devidamente cadastrado em nome do usuário, na forma do art. 6 º deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º - Os cartões eletrônicos referidos no caput são: \r\n\r\nI - cartões eletrônicos instituídos especialmente para o Bilhete Único; \r\n\r\nII - cartão do Vale -Transporte; \r\n\r\nIII - Cartão Expresso. \r\n\r\n§ 2º - O Bilhete Único Intermunicipal não poderá ser cedido, emprestado, vendido, ou dada qualquer outra forma de permissão para que terceiros o utilizem. O uso, por terceiros, implicará, ao seu titular, nas sanções previstas no artigo 21 do presente regulamento.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o art. 6º, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - As concessionárias e as permissionárias do serviço de transporte disponibilizarão à população, às suas expensas, um sistema de cadastramento mediante o qual os usuários poderão, mediante prévio conhecimento e adesão às regras estabelecidas no presente Decreto, efetuar o seu cadastro diretamente pela Internet, em postos de atendimento ou em outros meios que se fizerem necessários, que deverão ser amplamente divulgados ao público.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescentado o Parágrafo Único ao art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - As concessionárias e permissionárias deverão disponibilizar ao usuário o Termo de Adesão, cujo modelo será aprovado pela Secretaria de Estado de Transportes.”\r\n\r\nArt. 4º - Ficam acrescentados os parágrafos 3º e 4º ao art. 7º, com as seguintes redações:\r\n\r\n“§ 3º - Os empregadores ou titulares de Vale-Transporte, para fazerem jus ao Bilhete Único Intermunicipal, assumirão as seguintes obrigações:\r\n\r\nI - garantir a veracidade das informações prestadas no ato do cadastramento; \r\n\r\nII- dar prévia ciência aos usuários dos termos deste regulamento;\r\n\r\nIII- cadastrar o seu Vale-Transporte.\r\n\r\n§ 4º - os usuários que, por força de lei, preencherem os requisitos para a obtenção de isenção integral do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros não poderão fazer jus ao Bilhete Único.”\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o art. 8º, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O Bilhete Único somente poderá ser adquirido pelos usuários cadastrados nos postos de vendas das concessionárias e permissionárias do serviço de transporte e demais locais posteriormente indicados pela Secretaria de Estado de Transportes.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o art. 14, que passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Será firmada parceria entre o Estado do Rio de Janeiro e a RIOCARD, por meio de instrumento específico, para fins de operacionalização da execução do Sistema do Bilhete Único Intermunicipal.”\r\n\r\nArt. 7º - Fica acrescentado o art. 20-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20-A - O usuário, devidamente cadastrado, que descumprir as regras estabelecidas no presente decreto, especialmente no que tange ao disposto no artigo 7º, ou ainda, que de alguma maneira concorra com a prática de fraude ao Sistema do Bilhete Único Intermunicipal, estará sujeito, além da responsabilização nas esferas civil e criminal, da aplicação da sanção de suspensão ao recebimento do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal por até 1 (um) ano.”\r\n\r\nParágrafo Único - A sanção de suspensão ao recebimento do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal será aplicada por decisão fundamentada, do Secretário de Estado de Transportes, em processo administrativo e publicada no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1870080"
                    ],
                    "1870124": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.326 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR global de r$ 2.033.383.999,51, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015, E-09/1460/0004/2012, E-11/005/825/2015, E-12/001/1534/2015 e E-12/002/1013/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.033.383.999,51 (dois bilhões, trinta e três milhões, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.702.119.296,45\r\n\r\n5.619.216.041,42\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.147.815,00\r\n\r\n12.207.310,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n373.410.613,79\r\n\r\n295.171.962,03\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n75.794.241,00\r\n\r\n66.982.391,59\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n163.135.461,00\r\n\r\n153.286.487,00\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n13.270.277.103,00\r\n\r\n13.231.296.983,00\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n59.515.108,35\r\n\r\n54.143.583,03\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n76.212.136,08\r\n\r\n71.290.448,08\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n65.346.555,00\r\n\r\n60.774.981,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n46.380.396,00\r\n\r\n42.538.350,00\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n51.738.150,25\r\n\r\n51.738.150,25\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n301.003.549,97\r\n\r\n275.533.906,93\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.289.128.290,71\r\n\r\n4.812.033.292,43\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n401.439.402,04\r\n\r\n332.249.024,64\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n485.722.472,00\r\n\r\n480.856.018,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n989.397.885,81\r\n\r\n945.849.079,84\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.938.372.437,52\r\n\r\n2.640.249.616,62\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n523.410.104,59\r\n\r\n462.818.657,59\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n170.450.685,04\r\n\r\n147.922.731,04\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n336.570.259,83\r\n\r\n250.486.217,30\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.659.925.574,13\r\n\r\n18.103.256.367,17\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n878.748.361,22\r\n\r\n799.804.032,22\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n19.767.928,31\r\n\r\n17.063.993,82\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n15.166.282,98\r\n\r\n15.166.282,98\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2015.\r\n\r\nId: 1870124"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1870110": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI TORRES DIAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Márcia Cristina Pinheiro Farinazo, matrícula nº 0822867-8. Processo nº E-26/005/5120/2015.\r\n\r\nId: 1870110"
                    ],
                    "1870125": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/080/674/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, NELSON SOARES DE FREITAS, ID Funcional 50348833, do cargo efetivo de Operador Lotérico, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 16 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1870125"
                    ],
                    "1870122": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/6257/0006/2012,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.059-4, com fundamento no art. 52, incisos I e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 39, incisos V, VI e VII, e art. 40, incisos III e VIII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.479/79.\r\n\r\nId: 1870122"
                    ],
                    "1870123": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/2325/0006/2012,\r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA de ROLDENYR ALVES CRAVO, Delegado de Polícia, matrícula nº 815.911-3, com fundamento no art. 55, inciso I, c/c o art. 52, incisos I e IX, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como ao art. 39, incisos V, VI e VII e artigo 40, incisos III, VIII e X, ambos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.479/79. \r\n\r\nId: 1870123"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1870077": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/4656/2015 - PRORROGO, POR MAIS 02 (DOIS) ANOS, a validade do concurso público para Provimento de Cargos Efetivos de Professor Docente I com carga horária de 16 (dezesseis) e 30 (trinta) horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, nos termos do item 14.4 do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013, e na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual e pelo art. 4° do Decreto Estadual n° 43.876/2012.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/001/4657/2015 - Nos termos do item 14.4 do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 (retificado no Diário Oficial de 27 de março de 2013), que dispõe sobre o concurso público para Provimento de Cargos Efetivos de Professor Docente I - 16 (dezesseis) horas - Ensino Religioso, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, PRORROGO, POR MAIS 02 (DOIS) ANOS a validade do referido certame, na forma autorizada pelo art. 37, inciso III, da Constituição Federal e pelo art. 77, inciso IV, da Constituição Estadual.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução.\r\n\r\nId: 1870077"
                    ],
                    "1870089": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7957/2014 - AUTORIZO, por competência prevista no art. 10, da Lei Complementar nº 08/77, o recebimento da doação, em favor do Estado do Rio de Janeiro, da área de 1.000,00m2 do imóvel, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, BR 101-KM 120, Serrinha, Município de Campos de Goytacazes/RJ, pela Autopista Fluminense S.A. ao Estado do Rio de Janeiro, para fins de construção de uma nova Unidade Escolar que deverá estar em pleno funcionamento para o ano letivo de 2016.\r\n\r\nA Autopista Fluminense S.A. se compromete, a título de encargos, efetivar a construção da Nova Unidade Escolar antes da demolição da Unidade Escolar Alfredo Vieira Machado, para a efetiva obra de duplicação da rodovia BR 101.\r\n\r\nAPROVO a minuta de Termo de Compromisso de fls. 93/94.\r\n\r\nId: 1870089"
                    ],
                    "1870079": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/436/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo SD PM Reformado Ivano da Costa Barreto, RG 50.831, ID. 409541, no bojo do processo administrativo, em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do art. 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1870079"
                    ],
                    "1870121": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/091/39/2015 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no Parágrafo Único do art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo CB PM Reformado Eduardo Carvalho, RG: 70.465, ID. 2158874, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do art. 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1870121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1870105": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 400 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/001/1639/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº 8.666/93, Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 04/2015 (Processo nº E-12/001/567/2015), que versa sobre a prestação de consultoria para aumentar a arrecadação de ICMS e da dívida ativa de ICMS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão Especial de Fiscalização e Recebimento, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\n\r\nRafael Mandarino de Carvalho - Presidente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4344288-9 \r\n\r\nRicardo José da Rocha Silva\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4334809-2\r\n\r\nFelipe César Dias Diógenes\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5037401-0\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido que a decisão de quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos inerentes ao andamento e a fiscalização do Contrato nº 20/2014, ficará a cargo do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 deagosto de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1870105"
                    ],
                    "1870108": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2015, ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4391531-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1646/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO FRAGOSO LOPES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5005254-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Silva Oliveira, ID Funcional nº 4391531-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de agosto de 2015. Processo nº E-12/001/1646/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2015, CLAUDIA PORTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 571589-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1643/2015.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN MADEIRA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nicole Alves Sauan, ID Funcional nº 0570232-1. Processo nº E-12/001/1645/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2015, SÔNIA MARIA LEÃO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 50077495-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1647/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUPTANIA DA SILVA MAYCÁ para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sônia Maria Leão Martins, ID Funcional nº 50077495-4. Processo nº E-12/001/1647/2015.\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5008136-5, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nilson Marques, ID Funcional nº 2022973-9. Processo nº E-12/001/1642/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de agosto de 2015, WAGNER LUIZ DUARTE DE MARINS, ID FUNCIONAL Nº 2927354-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sindicância, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/266/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 2936216-0, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sindicância, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wagner Luiz Duarte de Marins, ID Funcional nº 2927354-4. Processo nº E-12/006/265/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA EMERICK JORDÃO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Katia Cristina Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 5008766-5. Processo nº E-12/006/261/2015.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4431158-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/264/2015.\r\n\r\nNOMEAR DENISE DORNELLAS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Teixeira, ID Funcional nº 4431158-3. Processo nº E-12/006/264/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUÍS FELIPE DE ALMEIDA NETTO, ID FUNCIONAL Nº 5035049-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/263/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDMERIO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5029842-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luís Felipe de Almeida Netto, ID Funcional nº 5035049-8. Processo nº E-12/006/263/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MENDES CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Janaine Jesus Cação Rodrigues, ID Funcional nº 5023707-1. Processo nº E-01/052/2032/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA NASCIMENTO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Modernização Organizacional, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fabiana de Lima Dias, ID Funcional nº 4365222-0. Processo nº E-01/052/2030/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CARLOS BORBA para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Memória e Documentação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Hellen Sarapú, ID Funcional nº 3223994-7. Processo nº E-01/052/2031/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2015, ANGELO DUARTE MARCON, ID FUNCIONAL Nº 4414911-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/2033/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALVES DE BRITO para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Angelo Duarte Marcon, ID Funcional nº 4414911-5. Processo nº E-01/052/2053/2015.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA TERESA D'ADDA, ID FUNCIONAL Nº 4271689-6, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Maria Regina Lustosa Pereira, ID Funcional nº 5013098-6. Processo nº E-17/001/1938/2015.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARINHO DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 4390036-4, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Solange Nicolau Pereira, ID. Funcional nº 2013546-7. Processo nº E-17/001/1940/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 04332671-4, para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Alcides Ferreira da Cruz, ID. Funcional nº 3215324-4. Processo nº E-17/001/1939/2015.\r\n\r\nNOMEAR HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras de Saneamento da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Joelson Alves Jacintho, ID Funcional nº 5035914-2. Processo nº E-17/001/1941/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIA CARVALHO SILVA SOBREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento de Contratos, da Superintendência de Obras Civis, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Carla de Deus Aleixo, ID Funcional nº 4323453-4. Processo nº E-17/001/1943/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORDANA DA SILVA MARINHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Somando Forças, da Superintendência de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Bianca Spinola Mangia, ID. Funcional nº 4384970-9. Processo nº E-17/001/1942/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2015, SEBASTIÃO MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5008136-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1937/2015.\r\n\r\nNOMEAR ÁUREA CRISTINA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 1969701-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tecnologia da Informação em Saúde, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Domingos de Assis, ID Funcional nº 4319263-7. Processo nº E-21/025/9/2015.\r\n\r\nEXONERAR IRCILEY CARRARO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4074713-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cirurgia Plástica, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/657/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SOTO LOPES, Médico, ID Funcional nº 4339336-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cirurgia Plástica, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Irciley Carraro Pereira, ID Funcional nº 4074713-1. Processo nº E-08/004/657/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2015, ISABELA SILVEIRA RODRIGUES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5028034-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/501/2015.\r\n\r\nId: 1870108"
                    ],
                    "1870078": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nATO DE 23.10.1997 - D.O. DE 28.10.1997 - REFORMA DE ANÉZIO CAETANO DE MELLO, CAPITÃO PM, RG 22.986. Com fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VIII e XI do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela Colenda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Apelação Cível interposta nos autos da Ação Ordinária 0365848-38.2009.8.19.0001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/206/2533/1997, esclareço que a reforma de ANÉZIO CAETANO DE MELLO, de que trata o Ato, em epígrafe, deverá ser retificada de modo que nela passe a constar como seu fundamento o artigo 104, inciso III, c/c os arts. 48, inciso II, e 106, §§1º e 4º, todos da Lei nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1870078"
                    ],
                    "1870126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/86/2015 - DE ACORDO, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, com vistas à TURISRIO, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1870126"
                    ],
                    "1870113": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/487/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD M IRIS PORTELA MARQUES, RG Nº 95.184, para a SEELJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1421/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, CEL PM ANDERSON FELLIPE GONÇALVES, RG nº 56.098, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1446/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SES, SEBASTIKÃO LIMA DAS NEVES FILHO, ID Funcional nº 32346166, matrícula nº 806.716-7, Médico, para o TCERJ/Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1070/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.687, de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM HEITOR DA SILVA SOUZA, RG nº 83.536, para o TRF - 2ª Região/Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4621/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, quanto à disposição, a contar de 01 de abril de 2015, da servidora estadual da SEEDUC, FERNANDA DE AVELAR TORRES, ID Funcional nº 39978060, Matrícula nº 283.237-6, Professor docente II, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1454/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, à permanência da servidora estadual da SEEDUC, JACQUELINE QUEIROZ DE MELO, ID Funcional nº 39528855, matrículas nºs 824.636-6 e 965.640-6, Professor Docente I, no Ministério da Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1718/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, ANTONIO PEDRO MATHEUS DA SILVA, ID Funcional nº 1951518-9, Auxiliar de Fazenda, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1868/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 2º TEN PM ROBERTO PRUJANNKY SANTOS, RG nº 90.039 em substituição CAP PM CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA, RG nº 81.572, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1867/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SUBTEN PM HELDER RANGEL DE ARAÚJO, RG nº 79.943 em substituição SUBTEN PM PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA, RG nº 44.286, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1866/2015 - RETIFICO à autorização publicada no Diário Oficial em 30 de dezembro de 2013, no sentido de constar a lotação correta do servidor da PMERJ, 3º SGT PM ROBESPIERRE CORREA SALGADO, RG Nº 76.395, a contar de 30 de janeiro de 2015, para o Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 1870113"
                    ],
                    "1869245": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/656/2015 - Desvinculação de Placa Especial - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1869245"
                    ],
                    "1869246": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/670/2015 - Atribuição de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - GABINETE O SECRETÁRIO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1869246"
                    ],
                    "1869243": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 45min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez/ Marcia Cristina Dias Nogueira, Delfim da Silva Santos Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi/ Sérgio Peres Martins Vianna, Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de junho de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/48727/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/31063/2013, E-12/062/42425/2013 e E-12/012/620/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33540/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33009/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39675/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Jacob Gonçalves Lima, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670258/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/276939/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/49340/2013, E-12/062/39851/2013, E-12/062/32590/2013 e E-12/543525/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/14717/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 218, III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DER/RJ nº *E-17/314402/2010 (*Omitido na ata da 23ª sessão ordinária, de 17 de junho de 2015).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/119005/2012, 03/117764/2012, 03/100461/2012, 03/127353/2011, 03/106822/2011, 03/210192/2010, 03/210191/2010, 03/210189/2010, 03/210190/2010, 03/118997/2012, 03/118036/2010, 03/118035/2010 e 03/115081/2010.\r\n\r\nRelator: Sr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 232 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/54226/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/31990/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo da PMDC nº 01942/2013.\r\n\r\n-*Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº *E-12/066/16500/2013 (*Omitido na Ata da 22ª Sessão Ordinária, de 10 de junho de 2015).\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/34188/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Senhor Jose Diogo Machado Lins. Por conseguinte, foi MANTIDA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671336/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Edson Tognochi. Por conseguinte, foi MANTIDA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670360/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/32829/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/36816/2013, E-12/066/34813/2013, E-12/066/34109/2013, E-12/066/30128/2013 (anexo os procs. nºs E-12/064/14947/2013 e E-12/064/14888/2013) e E-12/062/26072/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Solimar Alves Miranda. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672194/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/36559/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/40725/2013 e E-12/062/26352/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24166/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/4852/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/18377/2013, E-12/062/48626/2013 e E-12/062/25982/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Marcelo Boechat Capitta Rocha. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672106/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Ary Treiger. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/676706/2012.\r\n\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DER/RJ nºs E-17/323609/2012 e E-17/323601/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39671/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39668/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 231, inciso VII do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39667/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39673/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1869243"
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INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de julho de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo da PMRJ nº 03/103680/2015.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Jose Aleixo. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/28060/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Andre Luiz Ceciliano. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679907/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos da PMRJ nºs 03/120266/2012, 03/114685/2012, 03/105276/2012 e 03/202182/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo da PMRJ nº 03/105958/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo da PMRJ nº 03/135516/2009.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/42048/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/13240/2013, E-12/062/39845/2013 e E-12/062/26240/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo da PMME nº. 26765/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/33154/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/42405/2013 e E-12/014/823/2013 (3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/35179/2013, E-12/062/48678/2013, E-12/062/42142/2013, E-12/062/33347/2013, E-12/062/20894/2013 e E-12/062/19081/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/49445/2013 e E-12/062/558/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/31066/2013 e E-12/225894/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/30125/2013, E-12/062/18277/2013, E-12/348900/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/17881/2013) e E-12/220559/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Ailton Paulo de Araujo. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/679656/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Gilka Leite Garcia. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671835/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/41453/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/32648/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/35081/2013), E-12/564578/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/23270/2013) e E-12/560991/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/23329/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Igor de Barros. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677374/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Felipe da Silva Garcia. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/670467/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sra. Ana Cristina Zahar. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/675885/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/39676/2013. \r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Fábio Mattos do Couto. Por conseguinte, foi MANTIDA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672059/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando Guisard Aguiar, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671268/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/9403/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto ao CETRAN/RJ; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Fernando Medeiros Filho, cujo cômputo das autuações - 22 (vinte e dois pontos) - registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.26.\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/83979/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo da PMRJ nº 03/146.035/2012, PMVR nº 03265/2012 e PMQM nº 2904/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/33612/2013, E-12/066/29790/2013 e E-12/062/25756/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Sebastião de Souza Gomes. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677507/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. Antônio Nilo Braga de Mesquita. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/672066/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Adriana de Oliveira Rangel. Por conseguinte, foi CANCELADA a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671067/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1869306"
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                        "1869740": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 169 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E REVOGA A PORTARIA AGETRANSP Nº 154, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XXIII do art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Desenho/Proposição do Novo Modelo de Fiscalização apresentado pela PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda, constantes dos Anexos I, II e III do processo nº E-12/004.131/2014, bem como a sua aprovação pelo Conselho Diretor na 18ª Reunião Interna realizada em 30/07/2015; e\r\n\r\n- a necessidade de se implementar o mesmo no âmbito desta Agência Reguladora;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Roberto Szterenzejer, ID 4273660-9, José Luiz Lopes Teixeira Filho, ID 4205543-1, André Guilherme D'Angelo, ID 5032513-2 e Raimundo Jose Reis Ferreira, ID 1958653-1, para constituir comissão responsável por implementar o Novo Modelo de Fiscalização resultado da contratação, objeto do processo nº E-12/004.131/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Portaria AGETRANSP nº 154, de 27 de janeiro de 2015, vez que foram concluídos os trabalhos nela previstos com a entrega do objeto do Contrato nº 01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1869740"
                        ],
                        "1869492": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2599 DE 16 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA Nº 546781 - CONCESSIONÁRIA CEG RIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/433/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG RIO, penalidade de advertência, pelo descumprimento dos prazos previstos no Anexo II, Parte 2, Item 13-A, bem como a Cláusula 1ª, § 3°, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1869492"
                        ],
                        "1869699": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9896/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.126,97 (quatro mil cento e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), a favor de ALMIR ALVES TEIXEIRA, referente às diferenças de aluguéis do imóvel situado à Rua Gregório Lopes da Silva, nº 145, Itaperuna, Niterói/RJ, relativo ao período de dezembro do exercício de 2013, bem como o período de janeiro a dezembro do exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1869699"
                        ],
                        "1869697": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a FILIPI OLIVEIRA DA FONSECA, credencial nº 9855, do CFC KAMASIMA DE VALENÇA - DH/AB 588, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36,inciso I, c/c o 36, § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/637/2015.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a HUDRSON ANDRADE DE SOUZA, credencial nº 4230, do CFC ANDRADE DE SOUZA LTDA - DH/AB 979, com fundamento nos arts. 34, inciso I e 36, inciso I, c/c o 36, § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/10145/2015.\r\n\r\nId: 1869697"
                        ],
                        "1869698": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12291/2015 - FABIO REIS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50297201. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, no período de 28.02.2013 a 19.05.2014, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o total de 446 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/8451/2015 - JEANINI JOANES SIQUEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50298780. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, exclusivamente para fins de aposentadoria, no período entre 01.06.2012 a 01.11.2012, à MA KRO Atacadista S/A, perfazendo o total de 151 dias de efetivo exercício, e com base no Decreto nº 2.479/79, o período de 13.11.2012 a 10.03.2014, prestado à Empresa Gerencial de Projetos Navais, perfazendo o total de 483 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.05.2015.\r\n\r\nId: 1869698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1869574": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nId: 1869574"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1869640": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1363 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o código, título e descrição da seguinte natureza da despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.39.61\r\n\r\nServiços de Topografia/Levantamentos Planimétricos.\r\n\r\nDespesa orçamentária com Serviços de Topografia/Levantamentos Planimétricos.\r\n\r\nArt. 2º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição da seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4490.39.61\r\n\r\nServiços de coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos, Supervisão e Gestão das atividades.\r\n\r\nDespesa orçamentária com serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, supervisão e gestão das atividades. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPLAG nº 1.150, de 07/07/2014, publicada no D.O. de 08/07/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1869640"
                    ],
                    "1869233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1216/2015 - MAURO LUIZ RIBEIRO MACHADO, Id. Funcional 8709661, matrícula 197965-7, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1176/2015 - NILTON PEREIRA DUARTE, Id. Funcional 32156375, matrícula 1339-1, Artífice. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 04/08/2015.\r\n\r\nId: 1869233"
                    ],
                    "1869425": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de agosto de 2015, sexta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.198/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2564/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.133/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/904/2013\r\n\r\nRECORRENTE: VERA LUCIA BESSA DE PAIVA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.127/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/908/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIA MARQUES DE CASTRO NERI\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1869425"
                    ],
                    "1869435": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.109/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1146/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MEIRY MARCIA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.264/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/3189/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA LUISA VILLAVERDE CANABAL\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.174/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1562/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ALIETE DOS SANTOS PINA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1869435"
                    ],
                    "1869420": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de agosto de 2015, sexta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.175/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1705/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARITA VERA MINISTÉRIO LEMOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.224/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2509/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LIZETE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.181/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2518/2013\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIONORA MARIA PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATO : Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1869420"
                    ],
                    "1869441": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.190/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/926/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ELIZABETH VALENTE MARASSI GOMES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LIBIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.259/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/3125/2013\r\n\r\nRECORRENTE: DAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1869441"
                    ],
                    "1869434": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 21 de agosto de 2015, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.120/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2504/2013\r\n\r\nRECORRENTE: FLAVIO ASSAD GARCIA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.117/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2522/2013\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE SANTOS CLEMENTE\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.229/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2497/2013\r\n\r\nRECORRENTE: REBECA DA ROCHA MUSTAPHA PEIXOTO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1869434"
                    ],
                    "1869417": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 20 de agosto de 2015, quinta-feira, às 15hs. (quinze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.130/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/900/2013\r\n\r\nRECORRENTE: NEYDE GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193RELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.411/2015 - PROCESSO Nº E-01/004/776/2014\r\n\r\nRECORRENTE: SHEILA LADISLAU DO PRADO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193RELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.369/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/772/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATOR: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1869417"
                    ],
                    "1869247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4919/2009 - WILLIS FELIX DA SILVA FILHO, Id. Funcional 8698830 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio. período-base de 28/01/2009 a 26/01/2014. \r\n\r\nId: 1869247"
                    ],
                    "1869480": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDEMITE REGINA MARIA GUIMARÃES SILVA, Identidade Funcional nº 30912946, Médico, Classe C, matrícula nº 0865.502-9- Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/605.261/2006.\r\n\r\nId: 1869480"
                    ],
                    "1869675": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1090/2014 - MARINETH FERREIRA BRAGA, ID Funcional 21086060, Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau - Inativa, matrícula 190.598-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3558/2013 - MARIA DE FÁTIMA SUAREZ, ID Funcional 34143750, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 056.986-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1090/2014 - MAGALI SILVA DA CRUZ ESTEVES, ID Funcional 34771077, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor De - 1 )1ª à 4ª), matrícula 14616 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5818/2014 - VERÔNICA PARRANA VIANNA, ID Funcional 43895913, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203312/2009 - LUCIANA CORDEIRO SANCHES LUGON, ID Funcional 42008727, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Nível E, matrícula 15387 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/419/2015 - MARÍLIA DE FÁTIMA SIMEÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional 36880450, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. II (Classe G Pos-Gra), matrícula 117.176 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4011/2013 - MÔNICA LACERDA SIQUEIRA, ID Funcional 35084871, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900126/2009 - JORGE MANUEL VIDAL CLEMENTE, ID Funcional 34752463, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/00984/2001 - JARISLENE BARBOSA CONSTANTINO, ID Funcional 34756728, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 172.253-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/809/2015 - NEUSA DE PAULA GONÇALVES, ID Funcional 36328154, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II N 5, matrícula 7530 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1137/2015 - MARCOS LUIZ GONÇALVES, ID Funcional 29693080, Perito Criminal - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula 1218617 (Colégio Pedro II). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1869675"
                    ],
                    "1869234": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3563/2015 - AMANDA GOMES DE MOURA, ID Funcional 43492673, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor I - 20 horas - A, matrícula 24081 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37052/2006 - VERA LÚCIA VASCONCELOS, ID Funcional 20950357, Professor FAETEC ENS SUP - 40 horas - Vínculo 3 (FAETEC) e Professor I - 16 horas - E, matrícula 13480 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3559/2015 - ALINE DE SOUZA VIEIRA BRETAS, ID Funcional 5591171, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 7 (FAETEC) e Professor I - 20 horas - C, matrícula 17304 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201768/2007 - CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA PICANÇO, ID Funcional 35735180, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201224/1998 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA, ID Funcional 32840055, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 176.721-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/312/2015 - MARLUCIA CEREJA DE ALENCAR, ID Funcional 39889645, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 5 (FAETEC) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula 15065561 (Instituto Federal Fluminense) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802816/2012 - ÉRICA DOS SANTOS, ID Funcional 50086960, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610228/2009 - GEORGIA MORGADO SANTIAGO, ID Funcional 43035191, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 264.851-7 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10803017/2012 - ALESSANDRA RAMOS HENRIQUE, ID Funcional 50090348, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 00000Português, matrícula 181464 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5792/2014 - LUIZ GUSTAVO SOARES DE CARVALHO CRESPO, ID Funcional 44605625, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2160/2015 - MARCIA REGINA SILVA DE PAIVA FAGUNDES, ID Funcional 5610109, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 15/6753776 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1869234"
                    ],
                    "1869486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.636/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar e os apensos de nºs E-03/201817/2011 e E-03/10700942/2010, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas e vinte faltas interpoladas, em face de Jerônimo Oliveira Silva, Id. Funcional 7289803-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 5.003.097-2, Vínculo 1, quanto ao abandono e as faltas interpoladas. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e posterior encaminhamento do servidor à SPMSO/SES, a fim de ser submetido à Junta Médica avaliar a possibilidade quanto à reassunção do servidor e pronunciar sobre a convolação do período faltoso em licença médica (fls. 425/426), conforme manifestação da Superintendência de Inquérito Administrativo. \r\n\r\nId: 1869486"
                    ],
                    "1869494": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.636/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar em relação à irregularidade apontada às fls. 02-08, 15-22, 44, 46-49, 51-56 e 59-61 (fl. 114), instaurado em face de Jerônimo Oliveira Silva, Id. Funcional 7289803-4, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula 5.003.097-2, Vínculo 1, e Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula 829.501-6- Vínculo 2, reservando a Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos.\r\n\r\nId: 1869494"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869654": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID. 5015053-7 - Fiscal de Execução, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 017/2011, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRODERJ e o consórcio INFOVIA II - PROCESSO N° E-01/318/600/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução, JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 084/2011, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. PROCESSO N° E-01/320785/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 4407979-6 - Fiscal de Execução, NELSON LOPES ALVES - ID. 2059885-8 - Fiscal de Execução , ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 039/2012, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. PROCESSO N° E-01/322/337/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 069/2013, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA. EPP - PROCESSO N° E-01/338/821/2012.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução - ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 075/2013, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa DEALWAY INFORMÁTICA - PROCESSO N° E-01/008/578/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução, CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID. 5015053-7 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 080/2013, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MACROSOLUTION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. PROCESSO N° E-01/008/1485/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução, CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID. 5015053-7 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 081/2013, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa METARJ. PROCESSO N° E-01/008/580/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 094/2013, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa DSCON SOLUÇÕES TÉCNOLÓGICAS PROJETOS. PROCESSO N° E-01/008/3603/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 092/2013, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o consórcio RIO+, ATRAVÉS DOS PARTÍCIPES DSCON SOLUÇÕES TÉCNOLÓGICAS LTDA. E G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. - PROCESSO N° E-01/008/4548/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 4407979-6 - Fiscal de Execução, ROSÂNGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO - ID. 2060216-2 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 021/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MGI TECHNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA - PROCESSO N° E-01/008/682/2013.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 4407979-6- Fiscal de Execução, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 092/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO N° E-01/008/1247/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, LUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. 4407979-6 - Fiscal de Execução ,ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 093/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO N° E-01/008/1249/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - Fiscal de Execução, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução ,ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 080/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa NORRAU COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ME - PROCESSO N° E-01/008/564/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - Fiscal de Execução, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 099/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ORACLE DO BRASIL - PROCESSO N° E-01/008/1248/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, JOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. 5032911-1 - Fiscal de Execução, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 014/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa ORACLE DO BRASIL - PROCESSO N° E-01/008/2/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução, MARCIA MACEDO SERAO - ID. 4385191-6 - Fiscal de Execução, ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 113/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa CONSÓRCIO 2014 - PROCESSO N° E-01/008/3891/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANNA CRISTINA BLATTER - ID. 2826345-6 - Gestor do Contrato, CRISTIANE SELEM FERREIRA NEVES - ID. 5015053-7 - Fiscal de Execução, MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. 5015530-0 - Fiscal de Execução ALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT'ANNA - ID. 5018235-8 - Fiscal de Documentação e BIANCA DA COSTA MAIA LOPES - ID. 4381130-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 096/2014, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA - PROCESSO N° E-01/008/1246/2014.\r\n\r\nId: 1869654"
                        ],
                        "1869704": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID. 5015055-3 - Gestor do Contrato, ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, ID. 4382291-6 - Fiscal de Execução, GABRIEL DA COSTA COELHO, ID. 4424683-8 - Fiscal de Execução, NÍCHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID. 443458-1 - Fiscal de Documentação e ALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO, ID. 4406094-7 - Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 061/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GATEWAY SECURITY LIBRARY &SOLUTUIONS BIBLIOTECA & SOLUÇÕES PARA A SEGURANÇA LTDA-EPP. Processo n° E-01/008/3561/2014.\r\n\r\nId: 1869704"
                        ],
                        "1869590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2520/2015 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de ANA MARIA DE MESQUITA SANTOS, matrícula 1163-5, ID Funcional 2056273-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2522/2015 - DEFIRO o pagamento de auxílio funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de WALTER CASSIANO ROSA, matrícula 1752-5, ID Funcional 4526554.\r\n\r\nId: 1869590"
                        ],
                        "1869591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706244/2002 - JOÃO RODRIGUES ALMEIDA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300412/1978 - WALDIR CAMPOS TOLEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/441/2015 - HILDA MARINS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/446/2015 - SAULO CESAR SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707810/2007 - RICARDO CESAR MOREIRA OLIVEIRA. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729805/1991 - ONOFRE EMILIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711346/2000 - JORGE DOS SANTOS LEAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/305/2015 - LAMBERT REIS DE ATHAYDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/606/2015- ALVARO SILVINO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/614/2015 - ILZOMAR SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4278/2013 - VALTEMIR GUIMARÃES. - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709518/2005 - ANTONIO JOAQUIM DE LIMA. - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1869591"
                        ],
                        "1869592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/342394/1970 - GABRIEL ANTONIO DOS REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/324431/1972 - HERCY RIBEIRO ANSEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/318948/1977 - MILTON MEDEIROS SARMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732790/1983 - WALDYR MALLET.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719679/1984 - ANTERO BENEDITO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729583/1985 - JORGE MADEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719354/1993 - JOSÉ DIAS SPINELLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703077/1996 - FELICIO INACIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712046/1998 - JOEL DE SOUZA BRANDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717005/2001 - FIDELIS GOMES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713511/2003 - MILTON DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/227/2015 - HILARIO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/277/2015 - ODILON ALVES BRAGA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/279/2015 - JOSINO ALVES CORREA.\r\n\r\nId: 1869592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1869513": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 917 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS, EXCECPIONALMENTE POR OFÍCIO, PELA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015; e\r\n\r\n- a relevância da transparência dos gastos públicos e o aprimoramento das ações de controle interno e controle externo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As solicitações para execução de pagamentos por meio de Ofício, em observância ao § 4º do art. 14 do Decreto Estadual nº 45.138/2015, deverão preceder de:\r\n\r\nI - justificativa para excepcionalidade na execução do pagamento descrito;\r\n\r\nII - número da Programação de Desembolso - PD registrada no SIAFEM inerente ao referido pagamento;\r\n\r\nIII - identificação dos ordenadores de despesa da unidade solicitante.\r\n\r\nArt. 2º- As solicitações, cujas informações orçamentárias e financeiras não estejam previamente cadastradas no SIAFEM, não serão apreciadas pela Subsecretaria de Finanças.\r\n\r\nArt. 3º- A apreciação realizada pela Subsecretaria de Finanças considerará especificamente o documento em questão.\r\n\r\nArt. 4º- É de responsabilidade exclusiva do órgão solicitante o encaminhamento do Ofício, e dos respectivos comprovantes, para execução do pagamento à instituição financeira.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1869513"
                    ],
                    "1869561": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 21 de agosto de 2015, às 15h30min, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\na 2ptJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nPresidente do Comitê\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO - 1º semestre de 2015;\r\n\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2016 preliminar;\r\n\r\n3) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1869561"
                    ],
                    "1869562": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZEDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 20 de agosto de 2015, às 11 horas, na sala de reuniões à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita.\r\n\r\nLIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\nSubsecretária de Finanças.\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1) ANÁLISE DO RELATÓRIO DE GESTÃO - 1º semestre de 2015;\r\n\r\n2) ANÁLISE DO PAP 2016 preliminar;\r\n\r\n3) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1869562"
                    ],
                    "1869600": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 635 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. 4365037-6, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/102/18/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1869600"
                    ],
                    "1869310": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1857 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.448/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 350/2006, de 29 de dezembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a celebração de Termo de Acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte, abaixo identificado, para fruição do tratamento tributário especial estabelecido no Decreto nº 36.448/2004:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n86.614.685\r\n\r\n19.300.038/0001-08\r\n\r\nHTK LENTES OFTALMICAS LTDA\r\n\r\nE-11/003/266/2014\r\n\r\nArt. 2º - O Termo de Acordo produz efeitos a partir desta data, conforme estabelecido em sua cláusula décima segunda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1869310"
                    ],
                    "1869449": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.098 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE ABRIL A JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Publicar a relação em anexo, com os regimes especiais concedidos de abril a junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRegimes Especiais concedidos de abril a junho de 2015\r\n\r\nRegime Especial nº\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nnº\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nPrazo de validade\r\n\r\n025/2015\r\n\r\nE-04/079/3770/2014\r\n\r\n79.468.657\r\n\r\nInscrição Estadual no mesmo local de outro contribuinte com a mesma atividade econômica.\r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n026/2015\r\n\r\nE-04/278404/2012\r\n\r\n81.989.125\r\n\r\nNota Fiscal - Procedimentos relativos à retirada de produtos perecíveis com data de validade de até 5 (cinco) dias dos estabelecimentos de seus diversos clientes - Emissão de Nota Fiscal (de troca) de série específica para acobertar o trânsito das mercadorias perecíveis, e emissão da Nota Fiscal (entrada) ao Final do dia.\r\n\r\n30/04/2020\r\n\r\n027/2015\r\n\r\nE-04/079/3771/2014\r\n\r\n77.686.738\r\n\r\nInscrição no mesmo local de outro contribuinte com a mesma atividade econômica.\r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n028/2015\r\n\r\nE-04/079/4186/2013\r\n\r\n81.380.023\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - Dispensa de emissão a cada operação e Adoção de documento denominado “ Termo de Doação e Aceite”, na circulação, dentro do Estado, de cerca de 15.000 geladeiras novas a serem doadas aos seus clientes de baixa renda em troca das geladeiras usadas dos mesmos clientes. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de Eficiência Energética - Simplificação do processo de entrega de bens.\r\n\r\n30/04/2020\r\n\r\n029/2015\r\n\r\nE-04/079/3769/2014\r\n\r\n79.746.380\r\n\r\nCadastro. Autorização para estabelecimentos distintos funcionarem em um mesmo endereço, com a mesma atividade econômica. \r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n030/2015\r\n\r\nE-04/003/1681/2013\r\n\r\n79.935.506\r\n\r\nNota Fiscal eletrônica - Dispensa de Emissão e Adoção de documento interno na saída e respectivo retorno, este Estado, de materiais pertencentes ao seu ativo fixo/uso e consumo destinados aos serviços de comunicação multimídia. \r\n\r\n30/04/2020\r\n\r\n031/2015\r\n\r\nE-04/079/841/2014\r\n\r\n82.598.170\r\n\r\nRemessa de Mercadorias - Mercadorias aplicadas em prestação de serviços mediante contrato para venda e faturamento após aplicação das mesmas ao serviço. Reexame do Regime Especial n.º 62/12 \r\n\r\n31/03/2020\r\n\r\n032/2015\r\n\r\nE-04/079/332/2014\r\n\r\n85.297.902\r\n\r\nRemessa em Comodato de Bens do Ativo Fixo - Autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, em data posterior a da instalação do equipamento. Regime Especial de Obrigação Acessória. Deferimento Parcial. Reexame do Regime Especial nº 032/202012 \r\n\r\n31/04/2020\r\n\r\n033/015\r\n\r\nE-04/044/36/2015\r\n\r\n82.674.426\r\n\r\nAnuência. Regime Especial REOA nº 033/202014, concedido pelo Estado do Espirito Santo, para utilização do DANFE Simplificado. \r\n\r\n30/11/2016\r\n\r\n034/2015\r\n\r\nE-04/079/2655/2014\r\n\r\n84.781.193\r\n\r\nInscrição Única - Empresa concessionaria de serviço público fornecimento de gás natural\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n035/2015\r\n\r\nE-04/079/5805/2014\r\n\r\n84.007.005\r\n\r\nVenda Fora do Estabelecimento - Nota Fiscal - Dispensa de Emissão na venda de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, com destino à banca de jornal ou pessoa física de organização rudimentar instalada em local de difícil acesso, sem inscrição Estadual. Reexame do Regime Especial nº 286/2012 \r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n036/2015\r\n\r\nE-04/079/3576/2014\r\n\r\n81.680.469\r\n\r\nGuia de Transito - Adoção de documento denominado “Guia de Trânsito” e dispensa de emissão de nota fiscal eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n037/2015\r\n\r\nE-04/079/3315/2014\r\n\r\n85.297.767\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica - NF-e (saída) por período de apuração do ICMS- Fornecimento de Gás Natural (FPSO - Cidade Mangaratiba).\r\n\r\nAlteração do Regime Especial nº 099/2014\r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n038/2015\r\n\r\nE-04/079/2998/2014\r\n\r\n79.835.137\r\n\r\nCentro de Distribuição - Compartilhamento de Centros de Distribuição, localizados neste Estado, e frotas de Caminhões de Estabelecimentos Distintos no mesmo endereço, para saídas de mercadorias, decorrentes de vendas realizadas pela Internet.\r\n\r\n30/04/2020\r\n\r\n039/2015\r\n\r\nE-04/033/1078/2014\r\n\r\n83.860.448\r\n\r\nAnuência. Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e Venda de Passagens (SRVP). Utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviário, através da modalidade de venda de Serviço “Ida e Volta” - Reexame do Regime Especial nº 126/2013 \r\n\r\n31/12/2017\r\n\r\n040/2015\r\n\r\nE-04/091/2705/2014\r\n\r\n78.317.809\r\n\r\nGuia de Trânsito. Guia de Trânsito para Movimentação de Material da Contratante (Empresa de Telecomunicações). - Reexame do Regime Especial º 281/12\r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n041/2015\r\n\r\nE-04/079/3538/2014\r\n\r\n81.409.250\r\n\r\nECF/Nota Fiscal (Entrada) - Emissão diária de Nota Fiscal (entrada), por situação tributária, relativa à devolução de mercadorias, com a utilização de documento “Controle - Troca/Devolução”. - Reexame do regime Especial nº 217/2012 \r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n042/2015\r\n\r\nE-04/079/2286/2014\r\n\r\n77.636.366\r\n\r\nDiferimento do ICMS Incidente na industrialização efetuada sob encomenda da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. referente aos Processos nºs E-04/019724/96 e E-04/001701/98. Reexame do Regime Especial nº 093/12 \r\n\r\nAté o enquadramento na Lei 6.953/2015\r\n\r\n043/2015\r\n\r\nE-04/079/201572/2015\r\n\r\n81.281.882\r\n\r\nAnuência - Ao Regime Especial n° 45.000005987-04 Concedido pelo Estado de Minas Gerais - Autorização para dilatação de prazo de Retorno de mercadoria com suspensão.\r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n044/2015\r\n\r\nE-04/079/6621/2014\r\n\r\n77.178.384\r\n\r\nConsignação Industrial. Emissão de NF-e na movimentação de mercadorias recebidas a título de consignação industrial entre a unidade operacional e as plataformas de exploração e de produção de petróleo e/ou gás natural. \r\n\r\n30/06/2020\r\n\r\n045/2015\r\n\r\nE-04/079/201402/2015\r\n\r\n81.418.667\r\n\r\nEnergia Elétrica - Armazenamento de materiais em deposito central da empresa e remessa para outros estabelecimentos da mesma, acompanhados de Nota Fiscal do fornecimento e de NF-e da requerente sem destaque do ICMS;- Emissão de uma única NF-e, para acobertar a saída e o retorno de equipamentos e mercadorias entre filiais localizadas neste estado, destinados à reparação de linhas de transmissão e demais obras e/ou instalações da empresa;- Adoção de documento interno. Reexame do Regime Especial nº 033/202013 \r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\nE-04/026/502/2014\r\n\r\n86.604.043\r\n\r\nConsorcio Modular - Empresa fornecedora da Man Latin América - fornecimentos relativos às transmissões de propriedade ocorridas no período. Prorrogação do Regime Especial nº 138/12 \r\n\r\n30/05/2020\r\n\r\n047/2015\r\n\r\nE-04/079/5263/2014\r\n\r\n89.422.042/0001-24\r\n\r\nCarrocerias e Chassi- Credenciamento - Junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de Caminhões com trânsito pela Indústria de Carrocerias.\r\n\r\n30/06/2020\r\n\r\n048/2015\r\n\r\nE-04/033/1983\r\n\r\n77.126.783\r\n\r\nNota Fiscal de Serviço de Transporte- Emissão ao final da prestação nos serviços, realizados por trecho, percurso e mediante contrato, por período de apuração.\r\n\r\n30/06/2020\r\n\r\n049/2015\r\n\r\nE-04/026/20148/2015\r\n\r\n03.525.685/0001-88\r\n\r\nCadastro. Autorização para Estabelecimentos distintos funcionarem em um mesmo endereço, com a mesma atividade econômica.\r\n\r\n31/05/2020\r\n\r\n050/2015\r\n\r\nE-04/033/482/2015\r\n\r\n83.860.448\r\n\r\nEmissão do Bilhete de Passagem “Ida e Volta” por sistema eletrônico de processamento de dados. Reexame do regime Especial nº 125/2013 \r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\n051/2015\r\n\r\nE-04/003/493/2014\r\n\r\n82.098.798\r\n\r\nDocumentos Fiscais - Guarda dos Livros e Documentos Fiscais do estabelecimento principal e filial em outro estabelecimento da requerente. Reexame do Regime Especial nº 72/2010. \r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\n052/2015\r\n\r\nE-04/079/6376/2014\r\n\r\n81.281.882\r\n\r\nNF-e - operações de transporte multimodal de cimento asfáltico. Reexame do Regime Especial nº 289/12 \r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\n053/2015\r\n\r\nE-04/005/306/2014\r\n\r\n78.655.151\r\n\r\nNF-e - dispensa da emissão de Nota Fiscal Eletrônica para todas as remessas de Carga Fracionada. Prorrogação do Regime Especial nº 263/11 \r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\n054/2015\r\n\r\nE-04/184/723/2012\r\n\r\n20.723.631/0001-46\r\n\r\nAnuência ao Regime Especial concedido pelo Estado de Minas Gerais, nº 45.0000001545-04, para procedimentos relacionados à emissão, a cada 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias, de um CT-e para acobertar o transporte de carvão vegetal.\r\n\r\n30/06/2020\r\n\r\n055/2015\r\n\r\nE-04/079/954/2015\r\n\r\n85.466.623\r\n\r\nNF-e - Emissão no fornecimento de produtos por meio de dutos (Linha de Aço Carbono) para a empresa Chevron Brasil Lubrificantes Ltda.\r\n\r\n30/06/2020\r\n\r\n056/2015\r\n\r\nE-04/091/201393/2015\r\n\r\n77.316.108\r\n\r\nAeronaves Estrangeiras Manutenção e Reparo - Admissão Temporária - “Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do “ICMS” visto pela IFE 02. Reexame do Regime Especial nº 120/2013 \r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\n057/2015\r\n\r\nE-04/079/3691-14\r\n\r\n80.639.015\r\n\r\nGuia de Trânsito - dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica nas saídas de bens do Ativo Imobilizado e/ou materiais de uso e consumo, utilizando-se “Guia de Trânsito” nas operações, com Emissão Posterior de Nota Fiscal Eletrônica. Reexame do Regime Especial nº 244/2012\r\n\r\n31/07/2020\r\n\r\nId: 1869449"
                    ],
                    "1869564": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/99/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa LNG ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 20.783,00 (vinte mil setecentos e oitenta e três reais), com base no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1869564"
                    ],
                    "1869676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065/97/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa MOTIRÔ PLANEJAMENTO E GESTÃO LTDA, no valor de R$ 15.660,00 (quinze mil seiscentos e sessenta reais), com base no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1869676"
                    ],
                    "1869249": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111777/2009 - Recorrente: STATUS VEÍCULOS LTDA - No uso das atribuições, conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 269/275, vez que incabível, ante a falta de amparo legal, por falta de previsão legal. Publique-se.\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/148589/2011 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO - No uso das atribuições, conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 319/335, vez que incabível, em virtude da ausência de comprovação de divergências, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE, no momento da interposição do recurso. Publique-se.\r\n\r\nId: 1869249"
                    ],
                    "1869250": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/040293/2011, E-04/040294/2011 e E-04/040296/2011 - Recorrente: HIPER LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - No uso das atribuições, conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS AO PLENO por intempestivos. O contribuinte tomou ciência das decisões de Segunda Instância, em 26 de janeiro de 2015, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 27 de janeiro de 2015, e o último, o dia 10 de fevereiro de 2015, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 27 de fevereiro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/77275/2012 Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - No uso das atribuições, conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância (AR), em 17 de outubro de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 20 de outubro de 2014, e o último, o dia 18 de novembro de 2014, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 16 de dezembro de 2014, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1407/2013 Recorrente: A E C MEDINA VIDEO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - No uso das atribuições, conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância (AR), em 26 de setembro de 2014, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 29 de setembro de 2014, e o último, o dia 28 de outubro de 2014, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 26 de maio de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias, ou seja, oito (8) meses após o recebimento da Portaria de Intimação. Publique-se.\r\n\r\nId: 1869250"
                    ],
                    "1869520": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 30.922 - Processo nº E-04/108.245/2001 - Recorrente: RASSINI NHK AUTO PEÇAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 34.595 - Processo nº E-34/071.887/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN CAMINHÕES E ÔNIBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS COMÉRCIO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 50.776 - Processo nº E-04/112.282/2012 - Recorrente: MAYARA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 52.019 - Processo nº E-04/067.664/2012 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 56.820 - Processo nº E-04/038/6/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1869520"
                    ],
                    "1869430": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 45.663/RV - Processo nº E-04/058.016/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 53.853 e 53.854/RV's - Processos nºs E-04/112.197/2010 e E-04/112.195/2010 - Recorrente: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 35.170/RV - Processo nº E-04/306.325/2007 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 60.428 e 60.429/RO's - Processos nºs E-04/013/406//2014 e E-04/013/405//2014 - Interessada: WAGNER J R TEIXEIRA ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 60.085/RO - Processo nº E-04/034/4811//2014 - Interessada: CN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 49.536/RV - Processo nº E-04/063.186/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abre dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 48.979/RV - Processo nº E-04/152.880/2011 - Recorrente: PORCÃO RIO'S LTDA - Recorrida: IRF 64.12 - SUL - Relator: Graciliano José Abre dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.162/RO - Processo nº E-04/040/880//2013 - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1869430"
                    ],
                    "1869431": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso: 45.529/RO - Processo nº E-04/084/433/2002 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 53.004/RO - Processo nº E-04/051.166/2012 - Interessada: MONT-CARGAS TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 59.082/RO - Processo nº E-04/046/681//2014 - Interessada: SENTINELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 60.172/RO - Processo nº E-04/046/1182//2014 - Interessada: REDENTORE ALIMENTOS LTDA-EPP - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 60.376/RO - Processo nº E-04/034/121//2014 - Interessada: TRELAR SUL MADEREIRA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 61.052/RO - Processo nº E-04/034/2893//2014 - Interessada: CW PEDRAS E TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 62.098 e 62.099/RO's - Processos nsº E-04/046/9471//2013 e E-04/046/9473//2013 - Interessada: MEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.920/RO - Processo nº E-04/033/1099//2014 - Interessada: ATHENAS LOGÍSTICA LTDA-ME - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 61.863/RO - Processo nº E-04/045/377//2014 - Interessada: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1869431"
                    ],
                    "1869432": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de agosto de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 49.377, 49.378 e 49.379/RV's - Processos nºs E-04/161.091/2012, E-04/161.092/2012 e E-04/161.093/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 53.094 e 53.095/RV's - Processos nºs E-04/266.676/2012 e E-04/267.547/2012 - Recorrente: COLCHÕES BOTAFOGO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Soares da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 61.388 e 61.389/RV's - Processos nºs E-04/066/70//2013 e E-04/066/69//2013 - Recorrente: R C F GAMES COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.137/RO - Processo nº E-04/025/1034//2013 - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 60.507/RO - Processo nº E-04/046/169//2014 - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 61.702/RV - Processo nº E-04/041/2452//2013 - Recorrente: DIAMANTINO HENRIQUES QUARESMA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 55.367/RV - Processo nº E-04/263.925/2012 - Recorrente: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 62.063/RO - Processo nº E-04/036/383//2013 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1869432"
                    ],
                    "1869433": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de agosto de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 60.601, 60.603 e 60.604/RV's - Processos nºs E-04/045/550//2013, E-04/045/547//2013, e E-04/045/165//2014 - Recorrente: PLATINA MOTORS COMÉRCIO DE AUTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 60.874 e 60.875/RO's - Processos nºs E-04/034/5334//2013 e E-04/034/5345//2013 - Interessada: JOEL ROSA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.871/RO - Processo nº E-04/034/4030//2014 - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.798/RO - Processo nº E-04/033/8//2014 - Interessada: LBRX LOGÍSTICA BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 49.105/RV - Processo nº E-04/191.754/2009 - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 54.286/RV - Processo nº E-04/063.390/2012 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 61.551/RO - Processo nº E-04/036/381//2013 - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 62.082/RO - Processo nº E-04/024/1836//2014 - Interessada: FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1869433"
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                    "1869711": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de agosto de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.197/RO - Processo nº E-04/051.253/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PLAJAP TAXI AEREO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nsº 57.453 e 57.455/RO - Processos nsº E-04/046/1816/2013 e E-04/046/1817/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUDE DE SÁ MARTINS ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 60.669/RV - Processo nº E-04/022/739/2014 - Recorrente: DENISE MONNERAT NOGUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.798/RV - Processo nº E-04/041/421/2014 - Recorrente: DENISE MONNERAT NOGUEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.841/RV - Processo nº E-04/041/233/2015 - Recorrente: ISA ISIS BEGNI PEREZ - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.014/RO - Processo nº E-34/067.252/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 61.744/RO - Processo nº E-04/041/662/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1869711"
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                    "1869710": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de agosto de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 61.749/RO - Processo nº E-04/054.233/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERRARIA ITAIPAVA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.058/RO - Processo nº E-04/016/1003/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 47.445 e 47.446/RV - Processos nºs E-04/057.794/2010 e E-04/057.816/2010 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.926/RV - Processo nº E-34/046.006/2006 - Recorrente: AGE LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.774/RV - Processo nº E-04/111.795/2009 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 61.575 e 61.576/RO - Processos nºs E-04/051.132/2012 e E-04/050.950/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 62.226 e 62.227/RO - Processos nºs E-04/196.600/2011 e E-04/196.598/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BOANERGES CORREA DE SÁ & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1869710"
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                    "1869709": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de agosto de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.258/RV - Processo nº E-04/049.292/2012 - Recorrente: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 60.268 e 60269/RV - Processos nºs E-04/036/166/2013 e E-04/036/165/2013 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\n\r\nRecurso nº 61.452/RO - Processo nº E-04/115.912/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GAMORIT COMÉRCIO VAREJISTA DE BOMBONS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 61.859/RO - Processo nº E-04/034/7268/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecurso nº 61.891/RO - Processo nº E-04/034/6530/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA BRASILEI RA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira\r\n\r\nRecursos nºs 62.183, 62.276 e 62.277/RO - Processos nºs E-04/072.109/2010, E-04/071.940/2010 e E-04/072.120/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 54.191/RV - Processo nº E-04/081.134/2010 - Recorrente: CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva\r\n\r\nId: 1869709"
                    ],
                    "1869708": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de agosto de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 52.858 e 52.859/RV - Processos nºs E-04/052.097/2012 e E-04/052.377/2012 - Recorrente: PLUMATEX COLCHÕES INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 39.346 e 39.347/RV - Processos nºs E-04/053.257/2009 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 61.215/RV - Processo nº E-04/040/991/2013 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 48.242/RV - Processo nº E-04/164.493/2011 - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIIAS DE DEUS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 57.893/RV - Processo nº E-04/045/432/2013 - Recorrente: EQUARIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 43.542 e 43.543/RV - Processos nºs E-04/159.447/2009 e E-04/159.453/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.315/RV - Processo nº E-04/309.105/2007 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 59.691 e 59.719/RV - Processos nºs E-04/036/14/2014 e E-04/036/22/2014- Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 52.735/RV - Processo nº E-04/123.332/2012 - Recorrente: FONTANA SKY RESTAURANTE LEGÍTIMO REI DO BACALHAU LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1869708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869660": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1395 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar responsáveis para que na qualidade de representantes desta Autarquia acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\n\r\nID Funcional nº 3213044-9\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\n\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nE-11/006/555/2013\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\n\r\nID Funcional nº 3213044-9\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro\r\n\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\n\r\nE-11/006/530/2014\r\n\r\nThiago de Oliveira Santana\r\n\r\nID Funcional nº 4382768-3\r\n\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nE-11/006/040/2014\r\n\r\nThiago de Oliveira Santana\r\n\r\nID Funcional nº 4382768-3\r\n\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\n\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nE-11/006/472/2014\r\n\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\n\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\n\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nThiago de Oliveira Santana\r\n\r\nID Funcional nº 4382768-3\r\n\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\n\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo indicado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1869660"
                        ],
                        "1869455": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2015\r\n\r\nANA PAULA PAESLER COSTA, Id. Funcional nº 4315994-0, CPF nº 004.929.687-64, brasileira, nascida em 13 de maio de 1970, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10.724.470-9, expedida pelo DETRAN, em 16 de maio de 2012, inscrita no PIS sob o nº 1.235.754.098-4, nomeada, para, na qualidade de representante Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro - ACIERJ, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo Decreto de 29 de maio de 2015, publicado no D.O. de 01 de junho de 2015, tomou posse em 29 de junho de 2015. Processo nº E-11/006/250/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/006/328/2015 - PAOLA DOMINGUES JACOB, Profissional Superior de Registro de Empresas, letra “B”, ID. Funcional nº 4371995-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1869455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1869293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/808/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, no valor de R$ 63.637,97 (sessenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), referente a 21ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 23/06/2014 a 25/06/2014, aquisição de material asfáltico necessários para pavimentação da rodovia Arco Metropolitano, Lote 3, de acordo com o Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.255/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 48.162,29 (quarenta e oito mil cento e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), referente a 73ª medição de serviços (principal), relativo aos serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 ao km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/006.240/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, no valor de R$ 83.279,56 (oitenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), referente a 70ª medição de serviços (principal), relativo aos serviços executados, no período de 01/08/2014 a 31/08/2014, execução pelo regime de empreitada por preço unitário, das obras e serviços de implantação, terraplenagem, pavimentação, obras de arte, drenagem e serviços complementares da rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do km 48,5 ao km 63,0 - Extensão 14,5 km - Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2798/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 78.718,96 (setenta e oito mil setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), referente aos serviços executados, no período de 01/04/2014 a 30/04/2014, referente a 2ª medição de reajuste de serviços, demolição das edificações da Comunidade CONAB, de acordo com o Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1661/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 12.954,75 (doze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente a 4ª medição de reajustamento relativo aos serviços executados, no período de 17/05/2014 a 30/05/2014, recuperação de vias Municipais e de rede de drenagem pluvial - Município de Seropédica - RJ, de acordo com o Contrato nº 104/2013.\r\n\r\nId: 1869293"
                    ],
                    "1869497": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à elaboração de projeto executivo e a instalação dos atuadores elétricos para a s válvulas reguladoras de vazão do sistema de abastecimento de água da Baixada Fluminense - RJ objeto do Contrato nº 008/2011 com a EMPRESA EMISSÃO S/A, objeto do Processo nº E-17/000.099/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 30 de julho de 2015\r\n\r\nALCIONE DA COSTA G. FEITAL DA FONSECA - ID nº 4355431-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA GUINA - matrícula nº 15.141-2\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, na execução de obras de recuperação de vias municipais, e da rede de drenagem pluvial no Município de Seropédica - RJ, referente ao Contrato nº 104/2013 com a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/002.607/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr: 972.490-7\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. nº - 944.272-4\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - matr. nº 957.195-1\r\n\r\nId: 1869497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869426": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.171/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 011/2015 (DP), com base no Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, a favor da empresa DIFUSOS ENSINOS TÉCNICOS LTDA-ME., referente à “PRESTAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O CORPO DE ADVOGADOS DA COMPA NHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015)”, no valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1869426"
                        ],
                        "1869427": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.352/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.775,34 (oito mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), a favor da BIOAGRI AMBIENTAL LTDA., referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES PARA CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA EM ATENDIMENTO À PORTARIA Nº 2914/11 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À RESOLUÇÃO Nº 357/2005 - CONAMA, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA DIRETORIA DO INTERIOR DA CEDAE”.\r\n\r\nId: 1869427"
                        ],
                        "1869738": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E A MESMA FOI DESLIGADA À PEDIDO, DELIBERO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA E A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nGISELE ARAUJO DOS SANTOS PENSO\r\n\r\n9306200\r\n\r\n1º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nMAYANA DE SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n9311143\r\n\r\n7º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1869738"
                        ],
                        "1869739": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, E UMA VEZ QUE A VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL (DEFICIENTE) FOI OCUPADA E A MESMA FOI DESLIGADA À PEDIDO, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, E SEU CADASTRO RESERVA EXAURIDO, DELIBERO A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CANDIDATO DO CADASTRO RESERVA DE ASSISTENTE SOCIAL - REGULAR, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFLAVIA BITTAR\r\n\r\n9305698\r\n\r\n1º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL (DEFICIENTE)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE SODRÉ MOTA\r\n\r\n9303767\r\n\r\n8º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1869739"
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                        "1869237": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 132 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/2002, 31.864/2002 E 40.497/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os § § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMaria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6,\r\n\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1869237"
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                        "1869586": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.066/2015 - Tomada de Preço TPO Nº 019/2015, para execução de obras de pintura e substituição de esquadrias no C.E. Bernardino de Mello Junior, localizado na Rua Professor Joaquim Cardoso Matos, nº 317- Bairro da Luz, no Município de Nova Iguaçu. HOMOLOGO E ADJUDICO as obras à empresa HFC Construções Ltda- ME, vencedora da licitação, mediante a celebração do contrato no valor total de R$ 106.242,30 (cento e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1869586"
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                        "1869238": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE \r\n\r\nABRIL/15 - 13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 630/15\r\n\r\n01.001.... 6109 03.015.... 4963 05.018.... 3912 05.205.... 3548\r\n\r\n01.002.... 4359 03.016.... 4165 05.020.... 5125 05.220.... 3222\r\n\r\n01.003.... 4848 03.020.... 3155 05.021.... 1630 05.221.... 3077\r\n\r\n01.004.... 4862 03.021.... 3081 05.022.... 3360 05.222.... 2659\r\n\r\n01.005.... 6958 03.022.... 3852 05.025.... 4260 05.223.... 1216\r\n\r\n01.006.... 3752 03.023.... 4675 05.026.... 3396 05.240.... 2924\r\n\r\n01.007.... 2941 03.025.... 3821 05.027.... 1296 05.255.... 4447\r\n\r\n01.008.... 4529 03.026.... 4799 05.028.... 1694 05.258.... 2523\r\n\r\n01.009.... 4926 03.030.... 3455 05.030..... 908 05.270.... 2888\r\n\r\n01.016.... 5435 03.036.... 3598 05.032.... 4805 05.288.... 3262\r\n\r\n01.017.... 5215 03.037.... 4994 05.033.... 5006 05.296.... 1965\r\n\r\n01.018.... 5024 03.038.... 4263 05.035.... 6655 05.300.... 5360\r\n\r\n01.019.... 5697 03.040.... 4110 05.038.... 3873 05.305.... 3960\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6516 05.039.... 1159 05.310.... 1386\r\n\r\n01.050.... 3614 03.046.... 4046 05.040.... 7280 05.320.... 1407\r\n\r\n01.051.... 3614 03.047.... 3582 05.041.... 6878 05.330.... 3423\r\n\r\n01.080..... 155 05.042.... 9147 05.350.... 8547\r\n\r\n01.090.... 5423 04.005.... 3014 05.050.... 3677 05.355.... 2662\r\n\r\n01.091.... 5423 04.006.... 3920 05.051.... 1155 05.500.... 2834\r\n\r\n01.092.... 5423 04.007.... 3898 05.054.... 5388 05.560.... 1771\r\n\r\n01.093.... 5423 04.008.... 4500 05.055.... 4534 05.580.... 1715\r\n\r\n04.009.... 4075 05.056.... 5620 05.585.... 1831\r\n\r\n02.001.... 4530 04.010.... 2721 05.057.... 1083 05.590.... 1874\r\n\r\n02.002.... 1135 04.011.... 3486 05.058.... 4397 05.600.... 5003\r\n\r\n02.003.... 4313 04.012.... 3735 05.060.... 1510 05.800.... 2085\r\n\r\n02.004.... 4661 04.013.... 2943 05.075.... 5641 05.805.... 1873\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4597 05.077.... 5217\r\n\r\n02.008.... 1729 04.015.... 3171 05.080.... 3583 06.001.... 6681\r\n\r\n02.009.... 6530 04.018.... 2422 05.081.... 3773 06.002.... 3431\r\n\r\n02.010.... 5754 04.020.... 4357 05.082.... 1240 06.003.... 4835\r\n\r\n02.011.... 4006 04.021.... 3887 05.085.... 6356 06.004.... 4451\r\n\r\n02.015.... 3739 04.025.... 4310 05.090.... 5507 06.005.... 4567\r\n\r\n02.016.... 4551 05.095.... 5124 06.006.... 3686\r\n\r\n02.020.... 5024 05.001.... 6722 05.097.... 1240 06.007.... 7547\r\n\r\n02.025.... 5891 05.002.... 4341 05.098.... 5770 06.008.... 5823\r\n\r\n02.030.... 1063 05.003.... 4551 05.099.... 4785 06.009.... 6184\r\n\r\n02.050.... 1276 05.004.... 5194 05.100.... 4446 06.010.... 1092\r\n\r\n05.005.... 5118 05.102.... 1147 06.011.... 4456\r\n\r\n03.001.... 6924 05.006.... 1204 05.103.... 2977 06.012.... 5181\r\n\r\n03.002.... 5394 05.007.... 3703 05.105.... 6761 06.013.... 4709\r\n\r\n03.004.... 6129 05.008.... 8044 05.115.... 4267 06.014.... 5485\r\n\r\n03.005.... 4402 05.009.... 1056 05.120.... 2139 06.015.... 3745\r\n\r\n03.007.... 4826 05.010.... 3962 05.125.... 3829 06.016.... 5766\r\n\r\n03.008.... 4112 05.011.... 4764 05.130.... 5585 06.017.... 5500\r\n\r\n03.009.... 6111 05.012.... 1271 05.135.... 2592 06.018.... 6172\r\n\r\n03.010.... 3824 05.013.... 5925 05.140.... 3959 06.020.... 4252\r\n\r\n03.011.... 6313 05.014.... 2965 05.170.... 2712 06.021.... 4187\r\n\r\n03.012.... 3598 05.015.... 1754 05.175.... 2970 06.022.... 4003\r\n\r\n03.013.... 6949 05.016.... 2268 05.180.... 4092 06.030... 16894\r\n\r\n03.014.... 3812 05.017.... 3898 05.185.... 2708 06.031.... 3986\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1161 10.055.... 3755\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5163 08.031.... 5326 10.060.... 5453\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3298 08.032.... 3121 10.065.... 3971\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3057 08.033.... 2752 10.070.... 6194\r\n\r\n06.042... 17971 06.500.... 1228 08.034.... 4297 10.080.... 6948\r\n\r\n06.043... 15495 06.501..... 995 08.035.... 4344\r\n\r\n06.061.... 3769 06.502.... 1044 08.036.... 4673 11.001.... 2682\r\n\r\n06.062.... 6730 08.037.... 4590 11.002.... 6374\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3833 08.038.... 3675 11.003.... 3548\r\n\r\n06.064.... 6300 07.002.... 3200 08.040.... 3421 11.004.... 5234\r\n\r\n06.065.... 5966 07.003.... 3078 08.050.... 1244 11.005.... 3921\r\n\r\n06.066.... 4814 07.005.... 4887 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2850 07.006.... 3641 09.001.... 4190 11.007.... 1305\r\n\r\n06.069.... 3529 07.007.... 3604 09.002.... 5015 11.008.... 5120\r\n\r\n06.070.... 4689 07.008.... 6278 09.003.... 4605 11.009.... 5059\r\n\r\n06.072.... 4297 07.009.... 3329 09.004.... 4745 11.010.... 3195\r\n\r\n06.075.... 4023 07.030.... 4554 09.005.... 5570 11.011.... 6059\r\n\r\n06.076.... 4110 07.050.... 4260 09.006.... 3710 11.012.... 4309\r\n\r\n06.077.... 3953 07.100.... 3940 09.007.... 6145 11.013.... 4502\r\n\r\n06.081.... 4646 07.150.... 5264 09.008.... 1148 11.014.... 4143\r\n\r\n06.082.... 5440 07.160.... 4350 09.009.... 5657 11.015.... 3470\r\n\r\n06.084.... 5159 07.170.... 3657 09.010.... 4730 11.016.... 4046\r\n\r\n06.085.... 4492 07.180.... 1055 09.011.... 5486 11.017.... 1860\r\n\r\n06.086.... 3372 09.012.... 5165 11.018.... 2684\r\n\r\n06.087.... 4703 08.001.... 3965 09.013.... 5064 11.019.... 4453\r\n\r\n06.088.... 4972 08.002.... 3695 09.014.... 1189 11.020.... 6423\r\n\r\n06.090.... 6948 08.003.... 3234 09.015.... 4357 11.021.... 1737\r\n\r\n06.095.... 1084 08.004.... 4093 09.016.... 3561 11.022.... 7263\r\n\r\n06.100.... 1179 08.005.... 3730 09.020.... 5212 11.023.... 3814\r\n\r\n06.101.... 1909 08.006.... 8341 09.025.... 3034 11.024.... 2879\r\n\r\n06.102.... 1493 08.007.... 5350 09.026.... 1082 11.025.... 2423\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 6189 11.026.... 5906\r\n\r\n06.105.... 6843 08.009.... 5736 10.001.... 4314 11.027.... 4922\r\n\r\n06.106.... 6441 08.010.... 4976 10.002.... 6719 11.028.... 2144\r\n\r\n06.107.... 5341 08.011.... 5604 10.003.... 5475 11.029.... 2985\r\n\r\n06.108.... 4450 08.012.... 6772 10.004.... 2527 11.030.... 5460\r\n\r\n06.110.... 5175 08.013.... 6221 10.005.... 3954 11.031.... 1071\r\n\r\n06.115.... 4491 08.014.... 9737 10.006.... 5430 11.032.... 1094\r\n\r\n06.200.... 5983 08.015.... 8002 10.007.... 4222 11.034.... 4002\r\n\r\n06.201.... 3023 08.016.... 8096 10.008.... 6718 11.035.... 5703\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2684 10.009.... 4296 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4089 10.010.... 5473 11.037.... 2137\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6746 10.011.... 5151 11.038.... 6537\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5198 10.012.... 4906 11.039.... 5526\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3598 10.013.... 4750 11.040.... 3634\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1230 10.014.... 3910 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3178 10.015.... 7076 11.043.... 4142\r\n\r\n06.270.... 2373 08.024.... 6842 10.016.... 3600 11.044.... 5194\r\n\r\n06.271.... 3476 08.026... 15920 10.017.... 4179 11.045.... 5229\r\n\r\n06.272.... 2651 08.027.... 4638 10.028.... 4781 11.046.... 2598\r\n\r\n11.047.... 4567 13.014.... 7884 13.350.... 3175 15.004.... 4358\r\n\r\n11.048.... 2986 13.015.... 5791 13.360.... 3550 15.005.... 5573\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 6109 13.365.... 4183 15.006.... 2972\r\n\r\n11.055.... 6098 13.024.... 5119 13.366.... 1168 15.007.... 5794\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5415 13.368.... 1042 15.008.... 5046\r\n\r\n11.057.... 1302 13.026.... 4008 13.369.... 1087 15.009.... 4245\r\n\r\n11.060.... 4307 13.030.... 4749 13.370.... 3961 15.010.... 4506\r\n\r\n11.061.... 6153 13.035.... 6326 13.371.... 3583 15.011.... 3741\r\n\r\n11.080.... 1108 13.036.... 1125 13.373.... 4554 15.012... 10676\r\n\r\n11.090.... 5827 13.037.... 1187 13.375.... 3979 15.013.... 4896\r\n\r\n11.091.... 1301 13.045.... 4551 13.380.... 4947 15.014.... 3858\r\n\r\n11.092.... 1104 13.050.... 3315 13.381.... 4511 15.015.... 5389\r\n\r\n13.060.... 3473 13.382.... 4832 15.016.... 5682\r\n\r\n12.001.... 4830 13.065.... 4031 13.383.... 5567 15.017.... 4864\r\n\r\n12.002.... 6045 13.075.... 1083 13.384.... 4767 15.018.... 5077\r\n\r\n12.003.... 5785 13.080..... 999 13.385.... 4024 15.019.... 4974\r\n\r\n12.004.... 4973 13.150.... 3460 13.387.... 1069 15.020.... 2497\r\n\r\n12.005.... 4455 13.155.... 5543 13.390.... 3739 15.021.... 5244\r\n\r\n12.006.... 5011 13.157.... 6532 13.391.... 7290 15.023.... 4609\r\n\r\n12.007.... 5007 13.160.... 6421 13.395.... 6130 15.028.... 4874\r\n\r\n12.008.... 4741 13.165.... 2889 13.398.... 5524 15.029.... 2913\r\n\r\n12.009.... 3891 13.167.... 3939 13.400.... 4998 15.030.... 1154\r\n\r\n12.010.... 4220 13.168..... 964 13.410.... 4602 15.031.... 4089\r\n\r\n12.011.... 1083 13.170.... 5226 13.411.... 6010 15.032.... 2145\r\n\r\n12.012.... 5745 13.175.... 5128 13.413.... 5511 15.033.... 4524\r\n\r\n12.013.... 4074 13.180.... 5848 13.415.... 3074 15.034.... 3611\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2352 13.416.... 3589 15.035... 12830\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1152 13.420.... 4591 15.036.... 5305\r\n\r\n12.020.... 4205 13.190.... 3587 13.440.... 1061 15.037.... 4666\r\n\r\n12.025.... 4416 13.192.... 2106 13.460.... 2937 15.038.... 3752\r\n\r\n12.030.... 5971 13.193.... 1295 13.462.... 1238 15.039.... 3233\r\n\r\n12.035.... 1081 13.195.... 8904 13.468.... 4852 15.040.... 6005\r\n\r\n12.042.... 1498 13.196..... 999 13.469.... 4862 15.041.... 4949\r\n\r\n12.043.... 1181 13.197.... 1231 15.045.... 7089\r\n\r\n12.045.... 1138 13.198.... 5635 14.000.... 5890 15.046.... 6620\r\n\r\n12.050.... 4601 13.199.... 1100 14.001.... 4401 15.047.... 3531\r\n\r\n13.200.... 3868 14.002.... 5243 15.058.... 6285\r\n\r\n13.001.... 4731 13.201.... 4688 14.003.... 4565 15.065.... 4899\r\n\r\n13.002.... 4700 13.205..... 982 14.004.... 3675 15.066.... 2744\r\n\r\n13.003.... 4714 13.301.... 5458 14.005.... 2671 15.067.... 2476\r\n\r\n13.004.... 4881 13.302.... 1207 14.006.... 4518 15.068.... 5182\r\n\r\n13.005.... 5332 13.330.... 4713 14.007.... 4637 15.069.... 4815\r\n\r\n13.006.... 5434 13.331.... 1274 14.008.... 3681 15.070.... 4709\r\n\r\n13.007.... 4777 13.332.... 1233 14.009.... 6706 15.071.... 4483\r\n\r\n13.008.... 6213 13.333..... 949 14.010.... 4608 15.075.... 4683\r\n\r\n13.009.... 7642 13.335.... 6191 15.076.... 5534\r\n\r\n13.010.... 5422 13.337.... 1148 15.000.... 5244 15.080.... 4874\r\n\r\n13.011.... 4169 13.340.... 3584 15.001.... 5171\r\n\r\n13.012.... 4539 13.345.... 4127 15.002.... 4922 16.001.... 6209\r\n\r\n13.013.... 6598 13.348.... 1085 15.003.... 5853 16.002.... 6417\r\n\r\n16.003.... 5764 18.009.... 3734 18.260.... 4760 20.070.... 4096\r\n\r\n16.004.... 4962 18.010.... 1013 18.265.... 3988 20.071.... 3944\r\n\r\n16.005.... 3908 18.011.... 4929 18.270.... 7003 20.080.... 4377\r\n\r\n16.006.... 7220 18.012.... 4633 18.500.... 2065 20.085.... 2244\r\n\r\n16.007.... 3346 18.013.... 4248 20.086.... 6308\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 4020 20.090.... 3807\r\n\r\n16.009.... 9172 18.015.... 5390 19.001.... 4016 20.091.... 4098\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4042 19.004.... 3424 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 11794 18.017.... 2311 19.005.... 3525 20.093.... 2105\r\n\r\n16.012.... 6183 18.018..... 992 19.006.... 3520 20.096.... 3718\r\n\r\n16.013.... 6720 18.019.... 4067 19.007.... 3347 20.097.... 4118\r\n\r\n16.015.... 1160 18.020.... 3030 19.008.... 4074 20.098.... 3658\r\n\r\n16.016.... 5286 18.021.... 2262 19.009.... 4191 20.099.... 6318\r\n\r\n16.018.... 6262 18.022.... 4541 19.010.... 3400 20.100.... 2329\r\n\r\n16.020.... 4946 18.023.... 4562 19.011.... 3291 20.101.... 8892\r\n\r\n16.021.... 6196 18.024.... 4696 20.102... 17115\r\n\r\n16.022.... 3437 18.025.... 1669 20.002.... 4976 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3896 18.026.... 1953 20.003.... 3849 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3387 18.027.... 3970 20.004.... 4059 20.105.... 6653\r\n\r\n16.025.... 4928 18.028.... 2220 20.005.... 3889 20.106.... 5101\r\n\r\n16.026.... 4470 18.029.... 3909 20.006.... 3994 20.107.... 6669\r\n\r\n16.027.... 5250 18.030..... 727 20.007.... 3849 20.110.... 4151\r\n\r\n16.028.... 4316 18.031.... 4158 20.008.... 3832 20.111.... 4720\r\n\r\n16.029.... 3986 18.032.... 3610 20.009.... 5000 20.112... 10498\r\n\r\n16.030.... 6426 18.033.... 3470 20.010.... 4463 20.113... 10459\r\n\r\n16.031.... 4255 18.034..... 886 20.011.... 4131 20.114.... 4136\r\n\r\n16.032.... 4020 18.035.... 3220 20.012.... 6714 20.115.... 5939\r\n\r\n16.033.... 7423 18.036.... 1106 20.013.... 4904 20.116..... 981\r\n\r\n16.034.... 4442 18.037..... 955 20.015.... 1151 20.125.... 2838\r\n\r\n16.035.... 3651 18.038.... 1157 20.016.... 8156 20.170.... 4498\r\n\r\n16.036.... 1049 18.040..... 993 20.020.... 5095 20.175.... 4713\r\n\r\n18.045.... 1047 20.023.... 4017 20.176.... 1189\r\n\r\n17.012.... 5344 18.050.... 3648 20.024.... 4647 20.180.... 3765\r\n\r\n17.013.... 6176 18.051.... 3334 20.025.... 4219 20.181.... 5062\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4539 20.183.... 4683\r\n\r\n17.017.... 4632 18.060.... 1011 20.027.... 4670 20.198.... 5478\r\n\r\n17.018.... 4798 18.062.... 1003 20.028.... 5008 20.200.... 4854\r\n\r\n17.020.... 5223 18.065.... 1000 20.029.... 5365\r\n\r\n17.025.... 7196 18.070.... 3373 20.030.... 5101 21.001.... 2772\r\n\r\n17.035.... 5604 18.080.... 3611 20.031.... 5514 21.002..... 999\r\n\r\n17.040.... 4672 18.081.... 1068 20.032.... 4059 21.003.... 1007\r\n\r\n17.041.... 5385 18.082.... 1081 20.033.... 4096 21.004.... 2603\r\n\r\n18.083.... 1038 20.034.... 3029 21.005.... 3345\r\n\r\n18.002.... 2674 18.084.... 1032 20.035.... 2919 21.006.... 1146\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 4233 20.036.... 3097 21.007.... 5486\r\n\r\n18.004.... 2839 18.105.... 2369 20.037.... 2973 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2527 18.200.... 3269 20.038.... 1112 21.009.... 3114\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3359 21.010.... 4127\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4027 20.041.... 2814 21.011.... 3222\r\n\r\n18.008.... 8912 18.250.... 3767 20.067.... 4702 21.013.... 2934\r\n\r\n21.015.... 3290 21.029.... 1073 21.050.... 1766 22.020.... 8458\r\n\r\n21.018.... 2839 21.030.... 1918 21.051.... 1017 22.025.... 3712\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1154 21.090.... 4414 22.026... 11946\r\n\r\n21.020.... 3047 21.035.... 3694 21.100.... 3942 22.028... 13822\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5864 22.030.... 8121\r\n\r\n21.022.... 1338 21.037..... 973 21.102.... 3987 22.040.... 8561\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1069 21.103.... 5252 22.050.... 6112\r\n\r\n21.024.... 1223 21.040.... 3516\r\n\r\n21.025.... 4657 21.042.... 1033 22.005.... 8473\r\n\r\n21.026.... 1095 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1090 21.046.... 1028 22.013.... 8584\r\n\r\n21.028.... 1161 21.048.... 1231 22.016.... 5018\r\n\r\nId: 1869238"
                        ],
                        "1869240": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE \r\n\r\nABRIL/15 - 13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 630/15\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 5554 03.015.... 4749 05.018.... 3747 05.185.... 2708\r\n\r\n01.002.... 3912 03.016.... 3984 05.020.... 4985 05.205.... 3172\r\n\r\n01.003.... 4349 03.020.... 3046 05.021.... 1616 05.220.... 3222\r\n\r\n01.004.... 4358 03.021.... 2982 05.022.... 3272 05.221.... 3077\r\n\r\n01.005.... 6035 03.022.... 3675 05.025.... 3943 05.222.... 2659\r\n\r\n01.006.... 3672 03.023.... 4544 05.026.... 3074 05.223.... 1216\r\n\r\n01.007.... 2855 03.025.... 3716 05.027.... 1148 05.240.... 2924\r\n\r\n01.008.... 4022 03.026.... 4727 05.028.... 1694 05.255.... 4447\r\n\r\n01.009.... 4349 03.030.... 3324 05.030..... 908 05.258.... 2523\r\n\r\n01.016.... 4801 03.036.... 3452 05.032.... 4439 05.270.... 2888\r\n\r\n01.017.... 4648 03.037.... 4679 05.033.... 4568 05.288.... 3249\r\n\r\n01.018.... 4505 03.038.... 4038 05.035.... 6228 05.296.... 1965\r\n\r\n01.019.... 5412 03.040.... 4069 05.038.... 3711 05.300.... 5360\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 5694 05.039.... 1078 05.305.... 3949\r\n\r\n01.050.... 3317 03.046.... 3941 05.040.... 6477 05.310.... 1386\r\n\r\n01.051.... 3317 03.047.... 3548 05.041.... 6878 05.320.... 1407\r\n\r\n01.080..... 155 05.042.... 8215 05.330.... 3423\r\n\r\n01.090.... 4775 04.005.... 2818 05.050.... 3655 05.350.... 8547\r\n\r\n01.091.... 4775 04.006.... 3519 05.051.... 1138 05.355.... 2662\r\n\r\n01.092.... 4775 04.007.... 3641 05.054.... 5329 05.500.... 2755\r\n\r\n01.093.... 4775 04.008.... 4001 05.055.... 4464 05.560.... 1771\r\n\r\n04.009.... 3670 05.056.... 5394 05.580.... 1715\r\n\r\n02.001.... 4025 04.010.... 2618 05.057.... 1059 05.585.... 1831\r\n\r\n02.002.... 1055 04.011.... 3376 05.058.... 4024 05.590.... 1874\r\n\r\n02.003.... 3962 04.012.... 3637 05.060.... 1308 05.600.... 4590\r\n\r\n02.004.... 4170 04.013.... 2693 05.075.... 5259 05.800.... 1933\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4387 05.077.... 4813 05.805.... 1873\r\n\r\n02.008.... 1729 04.015.... 3171 05.080.... 3330\r\n\r\n02.009.... 5657 04.018.... 2310 05.081.... 3595 06.001.... 5870\r\n\r\n02.010.... 5074 04.020.... 4229 05.082.... 1126 06.002.... 3348\r\n\r\n02.011.... 3766 04.021.... 3515 05.085.... 5720 06.003.... 4508\r\n\r\n02.015.... 3570 04.025.... 3992 05.090.... 4933 06.004.... 4259\r\n\r\n02.016.... 4282 05.095.... 4647 06.005.... 4235\r\n\r\n02.020.... 4642 05.001.... 5839 05.097.... 1110 06.006.... 3453\r\n\r\n02.025.... 5188 05.002.... 3971 05.098.... 5635 06.007.... 6648\r\n\r\n02.030.... 1028 05.003.... 4112 05.099.... 4507 06.008.... 5779\r\n\r\n02.050.... 1120 05.004.... 4712 05.100.... 4107 06.009.... 6152\r\n\r\n05.005.... 4776 05.102.... 1102 06.010.... 1040\r\n\r\n03.001.... 5998 05.006.... 1204 05.103.... 2977 06.011.... 4254\r\n\r\n03.002.... 4861 05.007.... 3703 05.105.... 5858 06.012.... 4739\r\n\r\n03.004.... 5310 05.008.... 7031 05.110.... 4247 06.013.... 4541\r\n\r\n03.005.... 4024 05.009.... 1044 05.115.... 4267 06.014.... 5137\r\n\r\n03.007.... 4416 05.010.... 3734 05.120.... 2139 06.015.... 3519\r\n\r\n03.008.... 3738 05.011.... 4343 05.125.... 3810 06.016.... 5606\r\n\r\n03.009.... 5347 05.012.... 1271 05.130.... 5038 06.017.... 5387\r\n\r\n03.010.... 3694 05.013.... 5260 05.135.... 2592 06.018.... 5749\r\n\r\n03.011.... 5501 05.014.... 2965 05.140.... 3959 06.020.... 3873\r\n\r\n03.012.... 3541 05.015.... 1719 05.170.... 2712 06.021.... 3775\r\n\r\n03.013.... 6020 05.016.... 2112 05.175.... 2970 06.022.... 3844\r\n\r\n03.014.... 3522 05.017.... 3662 05.180.... 4092 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3986 06.272.... 2651 08.027.... 4285 10.028.... 4500\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 5347 08.028.... 1074 10.055.... 3612\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 5163 08.031.... 5095 10.060.... 4942\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3298 08.032.... 3047 10.065.... 3652\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2665 08.033.... 2480 10.070.... 5928\r\n\r\n06.042... 17590 06.500.... 1228 08.034.... 3968 10.080.... 6019\r\n\r\n06.043... 15302 06.501..... 995 08.035.... 4243\r\n\r\n06.061.... 3530 06.502.... 1044 08.036.... 4563 11.001.... 2682\r\n\r\n06.062.... 6056 08.037.... 4215 11.002.... 5566\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3640 08.038.... 3445 11.003.... 3326\r\n\r\n06.064.... 5723 07.002.... 3127 08.040.... 3311 11.004.... 4740\r\n\r\n06.065.... 5906 07.003.... 3010 08.050.... 1224 11.005.... 3534\r\n\r\n06.066.... 4525 07.005.... 4718 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2601 07.006.... 3524 09.001.... 3914 11.007.... 1131\r\n\r\n06.069.... 3326 07.007.... 3487 09.002.... 4612 11.008.... 5120\r\n\r\n06.070.... 4287 07.008.... 5961 09.003.... 4605 11.009.... 5059\r\n\r\n06.072.... 4181 07.009.... 3245 09.004.... 4408 11.010.... 3195\r\n\r\n06.075.... 3950 07.030.... 4382 09.005.... 4937 11.011.... 5456\r\n\r\n06.076.... 3965 07.050.... 3848 09.006.... 3516 11.012.... 4236\r\n\r\n06.077.... 3846 07.100.... 3718 09.007.... 5339 11.013.... 4165\r\n\r\n06.081.... 4347 07.150.... 4666 09.008.... 1100 11.014.... 4009\r\n\r\n06.082.... 4988 07.160.... 4216 09.009.... 5319 11.015.... 3343\r\n\r\n06.084.... 4916 07.170.... 3501 09.010.... 4293 11.016.... 3781\r\n\r\n06.085.... 4263 07.180.... 1042 09.011.... 5269 11.017.... 1848\r\n\r\n06.086.... 3229 09.012.... 4806 11.018.... 2606\r\n\r\n06.087.... 4450 08.001.... 3949 09.013.... 4629 11.019.... 4371\r\n\r\n06.088.... 4781 08.002.... 3645 09.014.... 1104 11.020.... 5867\r\n\r\n06.090.... 6019 08.003.... 3165 09.015.... 4104 11.021.... 1633\r\n\r\n06.095.... 1029 08.004.... 3937 09.016.... 3561 11.022.... 6875\r\n\r\n06.100.... 1147 08.005.... 3533 09.020.... 5212 11.023.... 3814\r\n\r\n06.101.... 1899 08.006.... 7566 09.025.... 3034 11.024.... 2799\r\n\r\n06.102.... 1383 08.007.... 4809 09.026.... 1074 11.025.... 2381\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5497 11.026.... 5474\r\n\r\n06.105.... 6172 08.009.... 5493 10.001.... 3957 11.027.... 4652\r\n\r\n06.106.... 5837 08.010.... 4680 10.002.... 6573 11.028.... 2043\r\n\r\n06.107.... 4748 08.011.... 5368 10.003.... 4993 11.029.... 2886\r\n\r\n06.108.... 4033 08.012.... 5872 10.004.... 2527 11.030.... 5217\r\n\r\n06.110.... 4610 08.013.... 5934 10.005.... 3799 11.031.... 1038\r\n\r\n06.115.... 4024 08.014.... 9699 10.006.... 5204 11.032.... 1079\r\n\r\n06.200.... 5983 08.015.... 7877 10.007.... 3939 11.034.... 3878\r\n\r\n06.201.... 3023 08.016.... 7989 10.008.... 5820 11.035.... 5407\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2588 10.009.... 4182 11.036..... 999\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 3893 10.010.... 5110 11.037.... 1963\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6033 10.011.... 4741 11.038.... 5741\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 4961 10.012.... 4379 11.039.... 5134\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3456 10.013.... 4347 11.040.... 3505\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1219 10.014.... 3898 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3131 10.015.... 7000 11.043.... 3843\r\n\r\n06.270.... 2373 08.024.... 5928 10.016.... 3387 11.044.... 4692\r\n\r\n06.271.... 3476 08.026... 15826 10.017.... 3837 11.045.... 4777 11.046.... 2598 13.013.... 5783 13.348.... 1034 15.003.... 5349\r\n\r\n11.047.... 4285 13.014.... 7010 13.350.... 3038 15.004.... 3953\r\n\r\n11.048.... 2907 13.015.... 5181 13.360.... 3150 15.005.... 5216\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 5777 13.365.... 4000 15.006.... 2907\r\n\r\n11.055.... 5352 13.024.... 4863 13.366.... 1078 15.007.... 5560\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 4849 13.368.... 1019 15.008.... 4766\r\n\r\n11.057.... 1128 13.026.... 3650 13.369.... 1043 15.009.... 4051\r\n\r\n11.060.... 3979 13.030.... 4419 13.370.... 3674 15.010.... 4200\r\n\r\n11.061.... 5550 13.035.... 5614 13.371.... 3409 15.011.... 3579\r\n\r\n11.080.... 1065 13.036.... 1060 13.373.... 4289 15.012... 10200\r\n\r\n11.090.... 5393 13.037.... 1082 13.375.... 3829 15.013.... 4689\r\n\r\n11.091.... 1133 13.045.... 4310 13.380.... 4449 15.014.... 3546\r\n\r\n11.092.... 1037 13.050.... 3135 13.381.... 4096 15.015.... 4850\r\n\r\n13.060.... 3085 13.382.... 4221 15.016.... 5089\r\n\r\n12.001.... 4347 13.065.... 3911 13.383.... 5134 15.017.... 4478\r\n\r\n12.002.... 5655 13.075.... 1034 13.384.... 4150 15.018.... 4691\r\n\r\n12.003.... 5251 13.080..... 999 13.385.... 3686 15.019.... 4671\r\n\r\n12.004.... 4896 13.150.... 3286 13.387.... 1069 15.020.... 2421\r\n\r\n12.005.... 4112 13.155.... 5543 13.390.... 3628 15.021.... 4743\r\n\r\n12.006.... 4657 13.157.... 6175 13.391.... 6524 15.023.... 4087\r\n\r\n12.007.... 4848 13.160.... 6243 13.395.... 6130 15.028.... 4284\r\n\r\n12.008.... 4410 13.165.... 2754 13.398.... 5176 15.029.... 2816\r\n\r\n12.009.... 3755 13.167.... 3569 13.400.... 4840 15.030.... 1075\r\n\r\n12.010.... 4128 13.168..... 964 13.410.... 4409 15.031.... 3975\r\n\r\n12.011.... 1041 13.170.... 4891 13.411.... 5287 15.032.... 2145\r\n\r\n12.012.... 5044 13.175.... 5128 13.413.... 5039 15.033.... 4318\r\n\r\n12.013.... 3791 13.180.... 5503 13.415.... 2927 15.034.... 3435\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 2352 13.416.... 3511 15.035... 12366\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1062 13.420.... 4207 15.036.... 4949\r\n\r\n12.020.... 3777 13.190.... 3587 13.440.... 1039 15.037.... 4476\r\n\r\n12.025.... 4215 13.192.... 2106 13.460.... 2843 15.038.... 3752\r\n\r\n12.030.... 5314 13.193.... 1295 13.462.... 1180 15.039.... 3233\r\n\r\n12.035.... 1035 13.195.... 8243 13.468.... 4388 15.040.... 5970\r\n\r\n12.042.... 1489 13.196..... 999 13.469.... 4526 15.041.... 4839\r\n\r\n12.043.... 1076 13.197.... 1102 15.045.... 6163\r\n\r\n12.045.... 1060 13.198.... 5635 14.000.... 5244 15.046.... 5774\r\n\r\n12.050.... 4209 13.199.... 1059 14.001.... 4361 15.047.... 3464\r\n\r\n13.200.... 3541 14.002.... 4948 15.058.... 6285\r\n\r\n13.001.... 4407 13.201.... 4186 14.003.... 4136 15.065.... 4494\r\n\r\n13.002.... 4261 13.205..... 974 14.004.... 3667 15.066.... 2744\r\n\r\n13.003.... 4330 13.301.... 4868 14.005.... 2656 15.067.... 2404\r\n\r\n13.004.... 4398 13.302.... 1078 14.006.... 4264 15.068.... 4490\r\n\r\n13.005.... 4815 13.330.... 4227 14.007.... 4637 15.069.... 4246\r\n\r\n13.006.... 4850 13.331.... 1176 14.008.... 3405 15.070.... 4325\r\n\r\n13.007.... 4496 13.332.... 1170 14.009.... 5808 15.071.... 4216\r\n\r\n13.008.... 5466 13.333..... 934 14.010.... 4431 15.075.... 4355\r\n\r\n13.009.... 6974 13.335.... 5692 15.076.... 5500\r\n\r\n13.010.... 4793 13.337.... 1056 15.000.... 4743 15.080.... 4412\r\n\r\n13.011.... 3780 13.340.... 3584 15.001.... 4782\r\n\r\n13.012.... 4410 13.345.... 3943 15.002.... 4768 16.001.... 5774\r\n\r\n16.002.... 5821 18.008.... 8912 18.250.... 3599 20.067.... 4323\r\n\r\n16.003.... 5171 18.009.... 3734 18.260.... 4472 20.070.... 3866\r\n\r\n16.004.... 4818 18.010.... 1013 18.265.... 3455 20.071.... 3722\r\n\r\n16.005.... 3700 18.011.... 4429 18.270.... 7003 20.080.... 4077\r\n\r\n16.006.... 6944 18.012.... 4325 18.500.... 2065 20.085.... 2244\r\n\r\n16.007.... 3193 18.013.... 4248 20.086.... 5705\r\n\r\n16.008.... 4472 18.014.... 3339 19.000.... 3896 20.090.... 3602\r\n\r\n16.009.... 8763 18.015.... 5390 19.001.... 4016 20.091.... 3929\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4002 19.004.... 3280 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 10971 18.017.... 2311 19.005.... 3419 20.093.... 2105\r\n\r\n16.012.... 5743 18.018..... 992 19.006.... 3380 20.096.... 3718\r\n\r\n16.013.... 5822 18.019.... 4067 19.007.... 3212 20.097.... 4118\r\n\r\n16.015.... 1120 18.020.... 3030 19.008.... 3894 20.098.... 3658\r\n\r\n16.016.... 4841 18.021.... 2262 19.009.... 4191 20.099.... 6318\r\n\r\n16.018.... 5904 18.022.... 4201 19.010.... 3208 20.100.... 2329\r\n\r\n16.020.... 4678 18.023.... 4224 19.011.... 3273 20.101.... 8892\r\n\r\n16.021.... 5759 18.024.... 4273 20.102... 17115\r\n\r\n16.022.... 3241 18.025.... 1669 20.002.... 4913 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3567 18.026.... 1953 20.003.... 3713 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3174 18.027.... 3711 20.004.... 3862 20.105.... 6029\r\n\r\n16.025.... 4702 18.028.... 2219 20.005.... 3679 20.106.... 4505\r\n\r\n16.026.... 4096 18.029.... 3805 20.006.... 3794 20.107.... 5784\r\n\r\n16.027.... 4838 18.030..... 727 20.007.... 3657 20.110.... 3999\r\n\r\n16.028.... 4015 18.031.... 4158 20.008.... 3619 20.111.... 4720\r\n\r\n16.029.... 3727 18.032.... 3570 20.009.... 4741 20.112... 10498\r\n\r\n16.030.... 6045 18.033.... 3453 20.010.... 4034 20.113... 10459\r\n\r\n16.031.... 3891 18.034..... 882 20.011.... 3860 20.114.... 4136\r\n\r\n16.032.... 3764 18.035.... 3099 20.012.... 5836 20.115.... 5939\r\n\r\n16.033.... 7166 18.036.... 1097 20.013.... 4633 20.116..... 981\r\n\r\n16.034.... 4057 18.037..... 955 20.015.... 1077 20.125.... 2784\r\n\r\n16.035.... 3481 18.038.... 1146 20.016.... 7359 20.170.... 4187\r\n\r\n16.036.... 1023 18.040..... 993 20.020.... 4594 20.175.... 4358\r\n\r\n18.045.... 1018 20.023.... 3734 20.176.... 1088\r\n\r\n17.012.... 4665 18.050.... 3648 20.024.... 4281 20.180.... 3512\r\n\r\n17.013.... 5843 18.051.... 3334 20.025.... 3870 20.181.... 4672\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4187 20.183.... 4347\r\n\r\n17.017.... 4171 18.060.... 1010 20.027.... 4281 20.198.... 5206\r\n\r\n17.018.... 4314 18.062.... 1001 20.028.... 4546 20.200.... 4428\r\n\r\n17.020.... 4631 18.065.... 1000 20.029.... 4834\r\n\r\n17.025.... 6498 18.070.... 3228 20.030.... 4774 21.001.... 2425\r\n\r\n17.035.... 5179 18.080.... 3510 20.031.... 5091 21.002..... 999\r\n\r\n17.040.... 4122 18.081.... 1030 20.032.... 3781 21.003.... 1007\r\n\r\n17.041.... 4722 18.082.... 1037 20.033.... 3761 21.004.... 2275\r\n\r\n18.083.... 1016 20.034.... 2872 21.005.... 3319\r\n\r\n18.002.... 2674 18.084.... 1013 20.035.... 2746 21.006.... 1090\r\n\r\n18.003.... 2756 18.100.... 4110 20.036.... 2909 21.007.... 5283\r\n\r\n18.004.... 2839 18.105.... 2369 20.037.... 2764 21.008..... 974\r\n\r\n18.005.... 2524 18.200.... 3229 20.038.... 1066 21.009.... 2816\r\n\r\n18.006.... 3377 18.210.... 1000 20.040.... 3221 21.010.... 3776\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4027 20.041.... 2814 21.011.... 2992\r\n\r\n21.013.... 2857 21.028.... 1105 21.048.... 1110 22.016.... 4870\r\n\r\n21.015.... 3056 21.029.... 1048 21.050.... 1761 22.020.... 8458\r\n\r\n21.018.... 2517 21.030.... 1918 21.051..... 991 22.025.... 3712\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1095 21.090.... 4306 22.026... 11946\r\n\r\n21.020.... 2736 21.035.... 3513 21.100.... 3416 22.028... 13184\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5081 22.030.... 7737\r\n\r\n21.022.... 1160 21.037..... 973 21.102.... 3454 22.040.... 8561\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1044 21.103.... 4550 22.050.... 6074\r\n\r\n21.024.... 1089 21.040.... 3425\r\n\r\n21.025.... 4419 21.042.... 1033 22.005.... 8473\r\n\r\n21.026.... 1095 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1090 21.046.... 1028 22.013.... 8584\r\n\r\nId: 1869240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1869490": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO, DO DIRETOR E \r\n\r\nDO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/METRÔRIO/PMERJ Nº 179 \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O DIRETOR DA CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/082/17/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, a saber:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\n- Representante da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO, Jorge Valério Mattos de Bessa, Gestor de Inteligência de Segurança, Matrícula: 3648;\r\n\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM Sebastião José de Alcantara Neto, Coordenador da CPROEIS/PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contigentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nFlávio Medrano de Almada\r\n\r\nDiretor da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔ RIO\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1869490"
                    ],
                    "1869320": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\n*APOSENTA MARIA GRACIETE SANTANA MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, matrícula nº 00/1201.303-3, ID funcional nº 3229357-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/088/75/2015.4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1869320"
                    ],
                    "1869512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/210//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/22//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/88//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/96//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/085//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/56//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/084//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/209//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/56//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/48//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/40//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/116//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/117//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/165//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/51//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/436/8//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/187//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/198//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/38//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/016//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/436/7//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/95//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/20//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/195//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/50//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1869512"
                    ],
                    "1869334": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2015\r\n\r\nConsiderando a decisão que anulou o despacho de arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/06225/1404/2007, em relação ao Delegado de Polícia LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS, publicada no D.O. de 20.07.2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/007/0092/2015, REINICIA-SE o Processo Administrativo Disciplinar em face do Delegado de Polícia LUIS CARLOS RUBEM DOS SANTOS, matrícula 815.879-2, Id. Funcional 2.972.912-2, para apurar, em tese, a violação das normas do art. 14, incisos XV, XXIX e XXXV este c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, e do art. 52, inciso I, c/c o art. 40, III e VIII, art. 52, IX, este c/c o art. 39, incisos V, VI, e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1869334"
                    ],
                    "1869466": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2015\r\n\r\nPAGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO \r\n\r\nOnde se lê:... validade a contar de 12/12/2012...\r\n\r\nLeia-se: ... validade a contar de 12/12/2013...\r\n\r\nId: 1869466"
                    ],
                    "1869467": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/345/40-2013 - Antiga 9ª CRPI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/363/16-2014 - PAULO ROBERTO SUWWAN, matr. 267.863-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/284/13-2015 - ST/DGAF.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/66-2014 - JOSÉ ADRIANI DA SILVA, matr. 852.674-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1778-2015 - ARLEI BATISTA DE MORAIS, CPF: 011.725.197-65 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2202-2015 - CARLOS MOISES NEVES TEIXEIRA, CPF: 124.059.517-46 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2197-2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARMO DINIZ, CPF: 414.582.817-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2242-2015 - ELIANE RANGEL MOREIRA, CPF: 681.117.707-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2015\r\n\r\nPAGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/04/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/188/51/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...cargo de Delegado de Polícia de 5ª Classe do Estado do Amazonas ao servidor LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL...\r\n\r\nLeia-se: ...cargo de Policial Rodoviário Federal do Estado do Amazonas ao servidor LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL...\r\n\r\nId: 1869467"
                    ],
                    "1869568": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/33/2015 - RAFAEL SILVA DA FONSECA, ID Funcional n° 5.021.346-6 - 804 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/13/2015 - DEIVSON ANJOS LIMA, ID Funcional n° 4.321.071-6 - 1.954 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/202/13/2015 - DEIVSON ANJOS LIMA, ID Funcional n° 4.321.071-6 - 378 dias prestados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/10/2015 - VITOR MOREIRA SILVA, ID Funcional n° 5.005.809-6 - 595 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/207/48/2013 - PEDRO DE CAMPOS FILHO, ID Funcional n° 2.945.066-7 - 83 dias entre o término do curso da ACADEPOL e a véspera da posse na SSP.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1869568"
                    ],
                    "1869248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/274/2015 - LUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO, ID: 2.968.672-5 - períodos base de 28/02/01 a 26/02/06 e de 27/02/06 a 26/04/11, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/56/2015 - MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA MAFRA, ID 2.988.594-9 - período base de 04/04/10 a 02/04/15, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/53/2015 - JOSÉ HENRIQUE BRIGGS, ID 2.915.814-1- períodos base de 20/03/98 a 18/03/03, 19/03/03 a 16/03/08 e de 17/03/08 a 15/03/13, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/65/2015 - JÚLIO CÉZAR SIMÕES JOHN, ID 565.552-8 - período base de 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12,= 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/202/2015 - SUELY KIKUCHI SATO S. PORTO, ID 2.965.168-9 - período base de 22/01/10 a 26/03/15, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1869248"
                    ],
                    "1868727": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/011/509-92. FIXADOS, com validade a contar de 19.03.1993, os proventos de Paulo Jose Ferreira - 3º Sgt PM RG 18.383.\r\n\r\nId: 1868727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1869395": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 566 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP N° 502, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, DESTINADA A ANALISAR E PROCESSAR OS PEDIDOS DE PROMOÇÃO DE CLASSE PARA CLASSE, POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO, DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo n° E-21/10.100/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão de Promoção, criada pela Resolução SEAP n° 502, de 27 de agosto de 2013, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2013, destinada a promover e analisar os pedidos de promoção de classe para classe, por antiguidade e por merecimento, dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, com a substituição de RODOLPHO OSCAR LYRIO FILHO, ex Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica, ID 3221758-7, pelo servidor MAURICIO SANTOS DE MORAES, Subsecretário-Geral, ID 3222667-5, que exercerá a presidência da Comissão, mantidos os demais membros, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária SAULER ANTONIO SAKALEN, ID 1963682-2, Subsecretário-Adjunto de Gestão Operacional, CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, ID. 1965763-3, Coordenador das Unidades Prisionais de Gericinó, incluindo ainda como 1º Secretário o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ANDERSON REBELO TORRES, ID. 50125990, com a finalidade de assessorar a realização dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP n° 502, publicada no D.O. de 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1869395"
                    ],
                    "1869700": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSUÉ DOS SANTOS NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária,1ª Classe, Id. Funcional nº 1973814-5, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/078.086/2014.\r\n\r\nId: 1869700"
                    ],
                    "1869671": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nATO DE 25/03/2015 - Tendo em vista o que consta do processo n° E-21/046.4/2015, FICA RETIFICADO o nome do servidor para JORGE DO CARMO FILHO.\r\n\r\nId: 1869671"
                    ],
                    "1869685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.446/2015 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 16/18 .\r\n\r\nId: 1869685"
                    ],
                    "1869609": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/04/2015- Em razão do contido no despacho datado de 06/08/2015, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 350/382, e no uso da Delegação de Competência objeto da resolução SEAP/GAB nº 556, de 09 de abril de 2015, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico e Registro Preços nº 013/2015, referente à aquisição de colchões para atender a população carcerária desta SEAP, Lote - 01, em favor de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA, CNPJ Nº 04.477.018/0001-30, no valor de R$ 559.000,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil reais), Lote - 02, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA, CNPJ Nº 04.477.018/0001-30, no valor de R$ 52.450,00 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e cinquenta reais), Lote - 03, em favor INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA, CNPJ Nº 04.477.018/0001-30, no valor de R$ 8.064.000,00 (oito milhões sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1869609"
                    ],
                    "1869641": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/026/409/2013- Em razão do contido no despacho datado de 31/07/2013, de fls. 358, do pregoeiro desta SEAP, Ata de fls. 355/357, e no uso da delegação de competência, objeto da Resolução SEAP/GAB nº 354, de 21 de junho de 2010, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 05/2015, referente à aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP, LOTE - 1, em favor de SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.538.179/0001-00, no valor de R$ 474.987,90 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.07.2015.\r\n\r\nId: 1869641"
                    ],
                    "1869677": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 02 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E PROCEDER COM A BAIXA DEFINITIVA DA EMBARCAÇÃO TENENTE LORETTI, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta processo nº E-21/099/68/2015,\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva da embarcação Tenente Loretti. \r\n\r\nTitulares \r\n\r\nMONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, ID. 20016964\r\n\r\nALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID. 19630654\r\n\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. 19983271\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\nLUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA, ID. 19991487\r\n\r\nMAYCO VINÍCIO RODRIGUES DA SILVA, ID. 43913814\r\n\r\nJUREMA SOUZA DOS SANTOS, ID. 20398522\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens: \r\n\r\nI - avaliação do bem constante no processo de baixa, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/79;\r\n\r\nII - opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descartes nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301/2011.\r\n\r\nIII - emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que contará do Termo de Vistoria de Vida Útil. \r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão a partir da data da publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nCID SOUZA SÁ\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 1869677"
                    ],
                    "1869678": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.133/2015 - EMILSON FRANCISCO DE MIRANDA, ID. 20040946 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial referente ao período base de 19/10/1989 a 17/10/1994.\r\n\r\nId: 1869678"
                    ],
                    "1869703": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.065/2015 - FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ID. 19700881. TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/08/1999, publicado no D.O. de 09/09/1999 referente a licença especial; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.065/2015 - FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ID. 19700881. TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/12/2009, publicado no D.O. de 18/12/2009 referente a licença especial; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.118/2014 - MAYQUE SOSSAI VILELA, ID. 50101773. TORNO SEM EFEITO o despacho de 16/07/2014, publicado no D.O. de 22/07/2014 referente a licença especial; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.118/2014 - MAYQUE SOSSAI VILELA, ID. 50101773. TORNO SEM EFEITO o despacho de 17/10/2014, publicado no D.O. de 21/10/2014 referente a licença especial;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.065/2015 - FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ID. 19700881. Período base de 18/03/1986 a 15/03/1996;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.065/2015 - FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ID. 19700881. Período base de 16/03/1996 a 14/03/2001;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.065/2015 - FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ID. 19700881. Período base de 15/03/2001 a 13/03/2006;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.065/2015 - FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ID. 19700881. Período base de 14/03/2006 a 12/03/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.118/2014 - MAYQUE SOSSAI VILELA, ID. 50101773. Período base de 28/07/2010 a 26/07/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.003/1998 - CARLOS AMÉRICO FERNANDES PETRUCCI VIEIRA, ID. 20030045. Período base de 23/02/2007 a 21/02/2012;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.157/2015 - DANIELLY BATISTA PINHEIRO, ID. 43819230. INDEFERIDO por não fazer jus ao benefício pleiteado\r\n\r\nId: 1869703"
                    ],
                    "1869651": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, MAT 196585-0, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 1963491. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.023/2015.\r\n\r\nId: 1869651"
                    ],
                    "1869649": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o encarregado JOSÉ LUIZ DA SILVA DOS SANTOS, ID 19718322. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.121/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707763. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.175/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HERMELINDO SOUZA JÚNIOR, ISAP, ID 42190592; JERONIMO WALFRI GIORI JUNIOR, ISAP, ID 41960998 e ANA CRISTINA VELASCO FERREIRA, ISAP, ID 43367925, sob a presidência do primeiro, para conclusão dos trabalhos. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.085/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.215/2015.\r\n\r\nPENITENCIARIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANAINA LONGO, ISAP, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.068/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JANAINA LONGO, ISAP, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.069/2015.\r\n\r\nId: 1869649"
                    ],
                    "1869650": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.292/2015.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.303/2015.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, ISAP, ID 5708508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.877/2015.\r\n\r\nId: 1869650"
                    ],
                    "1869648": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.312/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.227/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1869648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1869484": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1225 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O GUIA PARA INSPEÇÃO EM HOSPITAIS E CLÍNICAS COM INTERNAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os arts. 264 e 265 do Decreto nº 1754, de 14/03/1978, conferem à Secretaria Estadual de Saúde competência para expedir instruções e fornecer aos interessados todas as informações indispensáveis à instalação, ao registro e ao funcionamento das organizações que se proponham a exercer atividades, no Estado;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar, harmonizar e atualizar em consonância com a legislação sanitária em vigor os procedimentos para a inspeção em hospitais e clínicas com internação adotada pela Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde e pelos órgãos de Vigilância Sanitária Municipais para as quais a ação foi descentralizada;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06 de novembro de 2014, que define competências de ações de vigilância sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SES/SMS RJ nº 295, de 08 de dezembro de 2014, que define descentralização de ações de vigilância sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o GUIA DE INSPEÇÃO EM HOSPITAIS e CLÍNICAS COM INTERNAÇÃO, conforme Anexo I, elaborado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Recomendar que os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) realizem auto avaliação periódica, aplicando o GUIA DE INSPEÇÃO EM HOSPITAIS e CLÍNICAS COM INTERNAÇÃO (Anexo I), como instrumento de avaliação e monitoramento de melhoria da qualidade de seus setores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 1869484"
                    ],
                    "1869485": [
                        "I - Resolução",
                        "INSERIR IMAGEM\r\n\r\nId: 1869485"
                    ],
                    "1869670": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEGOV Nº 371 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO ESTADO DE GOVERNO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de remanescente da Resolução Conjunta SES/SEGOV nº 330 de 06/02/2015, para manutenção de proventos às servidoras, amparadas pelo art. 39, § 3º da CRFB/88 e ainda o previsto no art. 10, II, 'b', do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 23/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0: 2901 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUG: 290100 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 14 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV \r\n\r\nU0: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. \r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nMA 3190 - Fonte 00 - R$ 67.666,67\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO CESAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1869670"
                    ],
                    "1869514": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nAPOSENTA SELMA TEIXEIRA DA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 182.831-8, ID Nº 3136287-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1098/2015.\r\n\r\nId: 1869514"
                    ],
                    "1869663": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 157/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 209/2015. Processo nº E-08/001/8302/2014. Data de Assinatura: 27/07/2015. Valor total: R$ 28.204,40 (vinte e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 159/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 06 e HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 172/2015. Processo nº E-08/001/6795/2014. Data de Assinatura: 23/07/2015. Valor total: R$ 137.044,16 (cento e trinta e sete mil quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 160/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 223/2015. Processo nº E-08/001/2866/2014. Data de Assinatura: 27/07/2015. Valor total: R$ 2.808.000,00 (dois milhões, oitocentos e oite mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 165/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO. Detentoras do Registro: CONEXÃO MEDICA COMERCIAL EIRELI - EPP., no item 02 e MEDI - SAUDE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 218/2015. Processo nº E-08/001/1223/2014. Data de Assinatura: 22/07/2015. Valor total: R$ 255.925,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 169/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 108/2015. Processo nº E-08/001/7176/2014. Data de Assinatura: 06/08/2015. Valor total: R$ 8.349.221,71 (oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1869663"
                    ],
                    "1869664": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 170/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (GO)., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 234/2015. Processo nº E-08/001/10650/2013. Data de Assinatura: 29/07/2015. Valor total: R$ 74.050,08 (setenta e quatro mil cinquenta reais e oito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 171/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2015. Processo nº E-08/001/10250/2014. Data de Assinatura: 30/07/2015. Valor total: R$ 529.501,18 (quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 173/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (GO)., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2015. Processo nº E-08/001/2370/2014. Data de Assinatura: 29/07/2015. Valor total: R$ 1.165.447,50 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 174/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 264/2015. Processo nº E-08/001/9893/2014. Data de Assinatura: 31/07/2015. Valor total: R$ 79.415,80 (setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 177/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 280/2015. Processo nº E-08/001/3468/2014. Data de Assinatura: 03/08/2015. Valor total: R$ 41.652,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 178/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 279/2015. Processo nº E-08/001/6794/2014. Data de Assinatura: 03/08/2015. Valor total: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1869664"
                    ],
                    "1869679": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual irregularidade, objeto do Processo nº E-08/008/4435/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores SANDRA OLIVEIRA DA CRUZ, ID.: 31536735, SUELI DE SOUZA DA SILVA, ID.: 31430961 e HELIO MAURICIO MOREIRA DE CASTRO, ID.: 30093864, sob a presidência da primeira e secretariado pelo último. Processo nº E-08/008/4435/2015.\r\n\r\nId: 1869679"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1869043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/1411/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, nos termos constantes da relação abaixo, no valor total de R$ 181.430,36 (cento e oitenta e um mil quatrocentos e trinta reais e trinta e seis centavos), relativas às despesas realizadas até dezembro de 2013, com o fornecimento de diversos materiais de consumo e serviços, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCompetência Exercício\r\n\r\nValor\r\n\r\nFR\r\n\r\nBanco Bradesco S.A.\r\n\r\n2013\r\n\r\n164.794,84\r\n\r\n010000000\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\n2013\r\n\r\n12.153,27\r\n\r\n010000052\r\n\r\nDentalex Odontocirurgica Ltda. EPP\r\n\r\n2013\r\n\r\n4.482,25\r\n\r\n010000052\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n181.430,36\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/11/2014.\r\n\r\nId: 1869043"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1869493": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO E CURSO FUTURO VIP - UNIDADE BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruna Aparecida Soares Veloso - 2014\r\n\r\nGabriel de Lucena Mendonça - 2014\r\n\r\nGrazielle Oliveira dos Santos Pacheco - 2014\r\n\r\nIgor Crystian Cardoso de Mendonça - 2014 \r\n\r\nLarissa Azevedo Gomes - 2014\r\n\r\nLeandro Verçosa Santos - 2014\r\n\r\nLuan de Mello - 2014\r\n\r\nMaria Luiza Teixeira de Souza - 2014\r\n\r\nMariana Cristina Monteiro de Almeida - 2014\r\n\r\nRenan Camilo Brites Silva - 2014\r\n\r\nThaynara Luizetto de Castro - 2014\r\n\r\nTaíssa Ramos dos Santos Guimarães Barroso - 2014\r\n\r\nVitor Ferreira dos Santos - 2014\r\n\r\nYanca Paulino Fernandes - 2014\r\n\r\n2-COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJuliana Oliveira da Silveira - 2012\r\n\r\nAdriano Silva do Carmo - 2014\r\n\r\nAlbino de Jesus Pinto Coelho Junior - 2014\r\n\r\nDiego Barbosa - 2014\r\n\r\nEdilon Bizarelo Ribeiro Cruz - 2014\r\n\r\nGabriele Maiara de Macedo Freitas - 2014\r\n\r\nJéssica Oliveira Teixeira - 2014\r\n\r\nKelly Rodrigues da Costa - 2014\r\n\r\nMarlon Henrique Silva Pessanha - 2014\r\n\r\nReinaldo Barbosa Moreira - 2014\r\n\r\nRenan de Albuquerque Coelho - 2014\r\n\r\nRodrigo de Oliveira da Rocha - 2014\r\n\r\nRodrigo Raymundo Vieira - 2014\r\n\r\nVitor Hugo Teixeira Coto - 2014\r\n\r\n3-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Firmino de Lima - 2003\r\n\r\n4-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudiane Zonta da Rosa - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM METALURGIA\r\n\r\nJoão Carlos do Nascimento - 1982\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nLeandro Dias dos Santos- 2008\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAmilton Rodrigues - 1998\r\n\r\n5-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSimone Cristiane Pereira da Silva - 1991\r\n\r\n6-CURSO DE ENFERMAGEM \"O MEU SONHO\" - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nLuciane do Rosário - 2012 \r\n\r\n7-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLiliane Miranda dos Santos - 2008\r\n\r\n8-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTalita Silverio Osorio - 2002 \r\n\r\nAmanda Meirelles Leckar da Mota - 2005\r\n\r\nVanessa Cristina Nascimento Botelho - 2007 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Alexandre de Andrade Pereira - 2001\r\n\r\nMichell de Melo Sant'Anna - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMichel Baptista Guimarães - 2005 \r\n\r\n10-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscilla Cardoso da Silva - 2002 \r\n\r\nDaniella Ramalho Venancio - 2008 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPablo Santarem da Silva - 2006\r\n\r\n11-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMagaly Fernandes Borges Lopes - 2013 \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nPaulo Wladmir Silvestre Ferreira - 2013 \r\n\r\n12-GRUPO NIT DE ENSINO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssyca Fazano Pollig - 2011 \r\n\r\nLílite Joana de Jesus Santos - 2012 \r\n\r\n13-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNeuzeni Dalis Miguel - 1976\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria Vitória Corrêa Santos - 1979\r\n\r\n14-SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nEdson Shott Trancozo - 2008 \r\n\r\nArianna Alves Chinaide - 2010\r\n\r\nBruno de Souza Marques - 2010 \r\n\r\nDanielle Paula Machado Barbosa - 2010 \r\n\r\nElizângela Siqueira dos Santos Cordeiro - 2010\r\n\r\n15-CENTRO DE EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJose Carlos de Souza Junior - 1989\r\n\r\n16-COLEGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLidiane Avelino de Santana - 2002\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberto Gomes do Carmo - 2011\r\n\r\n18-CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Veronica de Medina - 1978\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito o Edital referente à aluna CARLA SANTOS ALMEIDA, Ensino Médio - Técnico em Processamento de Dados - ano 1996, do Centro Educacional de Nova Iguaçu - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 05/08/2015, página 24 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1869493"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 298/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 183/2015. VALOR: R$ 13.717,80 (treze mil setecentos e dezessete reais e oitenta centavos). N.E: 01615. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1033/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 299/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 065/2015. VALOR: R$ 40.320,00 (quarenta mil trezentos e vinte reais). N.E: 01617. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3734/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2015\r\n\r\nPAGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 294/2015/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 8.164,80 (oito mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ R$ 2.736,00 (dois mil setecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 1869706"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARAPROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E LITERATURA, ÁREA DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS/ FRANCÊS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃOUERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 a 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Línguas Estrangeiras Modernas / Francês.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, nÚ 288 - Rio Comprido - Rio de Janeiro- RJ - Tel.: (21) 2333-8176, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5994/2015.\r\n\r\nId: 1869298"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA, ÁREA QUÍMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 a 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Química.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da, situado na Rua Santa Alexandrina, n° 288, Rio Comprido - Rio de Janeiro/ RJ - Tel.: (21)23338176, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5998/2015.\r\n\r\nId: 1869300"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA, ÁREA SOCIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que, no período de 01/09/2015 a 26/10/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sociologia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Departamentos do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, situado na Rua Santa Alexandrina, n° 288, Rio Comprido - Rio de Janeiro/ RJ - Tel.: (21) 2333-8176, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/6000/2015.\r\n\r\nId: 1869301"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PEDRO PORTELA CAMPOS, CPF 159.542.627-21, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/8518/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO ROBERTO FIDELIS DA COSTA, CPF 029.494.417-69, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4918/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAULO RODRIGO AQUINO DE JESUS, CPF 143.698.907-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4827/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços NATALINE DA SILVA SANTOS, CPF 092.311.554-40, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 650/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PATRICIA LUIZ DE OLIVEIRA, CPF 104.476.567-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5113/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1869684"
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                            "1869495": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL: TÉCNICO EM LABORATÓRIO, ESPECIALIDADES: BIOMEDICINA, BIOTECNOLOGIA. BIOTECNOLOGIA VEGETAL. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que as notas preliminares das provas discursivas estão divulgadas no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. Os candidatos têm os dias 10 e 11/08/2015 para solicitar vista da prova discursiva e de 12 a 18/08/2015 para interpor recurso contra a nota da prova discursiva. Processo nº E- 26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 1869495"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, tipo split.\r\n\r\nDATA: 21/08/2015 às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 58.361,33 (cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2093/2014.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05, 16º andar, Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1869413"
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                            "1869511": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2012\r\n\r\nNORICA DA SILVA ENGELKE\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nbruna caetano de sousa\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2013\r\n\r\ntatiene da silva nascimento\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2013\r\n\r\nsuzane xavier de andrade\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nALESSANDRO VIEIRA SILVA\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2014\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ PINTO JÚNIOR\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nanaeliza de alencar batista vieira da silva\r\n\r\ncamila de cássia mattos esquerdo\r\n\r\ncarlos eduardo correia cavalcanti\r\n\r\ncláudia augusta stein da silva dos santos\r\n\r\nclaudio maciel santos\r\n\r\ncrislaine marcela santos martins\r\n\r\ndayana cordeiro sirino alves\r\n\r\nemerson da silva gonçalves\r\n\r\nfrançoise guimarães da silva\r\n\r\nLILIANE CRISTINE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nmarcelle joaquim avelino\r\n\r\nmaria leidiane ramos de carvalho\r\n\r\npriscilla pequeno rodrigues\r\n\r\nraysa maria silva de souza\r\n\r\nRENATA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nroberta cristina da silva marcolino\r\n\r\ntatiana côrtes pereira\r\n\r\nthaís gomes da silva\r\n\r\ntiago de souza pinto\r\n\r\nviviane mello lucena\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de especialização de nível técnico, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nKATHARINE DA COSTA VIEIRA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Curso: técnico em laboratório de prótese odontológica - ANO: 1999\r\n\r\ndaniela garcia de sousa\r\n\r\nLeia-se: Curso: técnico em laboratório de prótese odontológica - ANO: 2000\r\n\r\ndaniela garcia de sousa\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2002\r\n\r\nLEANDRO GOMES BARROSO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nBEATHRIZ DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJULIANA NUNES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA LEITE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nJOFRE MARTINS MARQUES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nANA FLÁVIA MERLIM DIAS\r\n\r\nANNA BEATHIZ CARDOSO DE MOURA ASSUNÇÃO FERREIRA\r\n\r\nCHARLES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDOWGLAS SANTIAGO MATTOS\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA COSTA\r\n\r\nGABRIEL BARROS RODRIGUES\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA BORBA\r\n\r\nGILBERT PEREIRA JORGE SANCHES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES- ANO: 2014\r\n\r\nALINE ALVES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de CERTIFICADO expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nWILBER DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nALLEXIA LETICIA GRACIANO DE MATTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nPALOMA DE ALMEIDA SANTANA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\nDANIELA SOARES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRODNEY DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\nVINICIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nBRENNO DE MELO MESQUITA\r\n\r\nJOÃO MANUEL FARIAS GIESTEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCÉLIO PIMENTEL COSTA JUNIOR\r\n\r\nEDMAR GARCEZ SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nRENATO JUSTINO MATOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nDIEGO JOSÉ NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nJEREMIAS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR XAVIER DE FARIAS\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAÚJO DAS CHAGAS\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE COSTA LIMA\r\n\r\nYURI OLIVEIRA FALLEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nADEMIR CORRÊA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALEX FERREIRA ALVES\r\n\r\nGELVAN FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA DO COUTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nFÁBIO CATARINO COSTA\r\n\r\nWILLIANS WESLEY GOMES DE LIMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCLARISSA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCLARISSA SIMÕES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL \r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nId: 1869511"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2015, assinado em 10/08/2015. PARTES: PRODERJ e a P&P Turismo Ltda. OBJETO: Serviço de agência de viagens. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 124.353,72. NE 620. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-26/011/1365/2015.\r\n\r\nId: 1869696"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Vale S/A. OBJETO: Induzir e apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, a serem desenvolvidos por pesquisadores e/ou grupos de pesquisa de instituições de Ensino Superior e/ou Pesquisa, públicas ou privadas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015. VALOR: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente convênio é de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) sendo R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a ser desembolsado por cada um dos partícipes em forma de auxílio financeiro. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/003.000221/2013.\r\n\r\nId: 1869692"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foram apresentadas as seguintes propostas referentes à Tomada de Preços 007/2015, cujo objeto é a recuperação 07 blocos do Conjunto Habitacional Fronteira, Bairro Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ: a Empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 1.122.387,87 (hum milhão, cento e vinte e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 981.528,19 (novecentos e oitenta e um mil quinhentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), CSM CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 1.122.387,87 (hum milhão, cento e vinte e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA - R$ 1.110.041,59 (hum milhão, cento e dez mil quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), LFM ENGENHARIA LTDA - EPP - R$ 1.122.387,87 (hum milhão, cento e vinte e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), CONSTRUTORA HUPSEL LTDA - EPP - R$ 1.099.940,11 (hum milhão, noventa e nove mil novecentos e quarenta reais e onze centavos), CRATER CONSTRUÇÕES LTDA -R$ 1.122.387,87 (hum milhão, cento e vinte e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - R$ 1.037.086,39 (hum milhão, trinta e sete mil oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), e CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME - R$ 987.701,33 (novecentos e oitenta e sete mil setecentos e um reais e trinta e três centavos). Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação. Processo nº E-19/100.474/2012.\r\n\r\nId: 1868629"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869307": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a CODERTE realizará Pregão Eletrônico PE nº 009/15, Edital nº 16361, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/08/2015 - Horário: 11:00h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/08/2015 - Horário: 12:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/08/2015 - Horário: 10:50h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 07 (sete) aparelhos condicionadores de ar, tipo Split Wall, contemplando Instalações dos mesmos nas unidades orgânicas da CODERTE, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/127/2015.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão der obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602/703, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1869307"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nPROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL \r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2015\r\n\r\nEscopo do Contrato: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Coleta, Acompanhamento e Organização de Dados de Monitoramento, Avaliação e Gestão do Projeto Rio Rural\r\n\r\nDuração do Contrato: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Júlio Moura nº 176 - Casa - Bairro: Centro - Cidade: Florianópolis - Unidade Federativa: Santa Catarina - SC - CEP.: 88.020-150\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 2.775.500,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 2.775.124,80\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 2.775.124,80\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Júlio Moura nº 176 - Casa - Bairro: Centro - Cidade: Florianópolis - Unidade Federativa: Santa Catarina - SC - CEP.: 88.020-150\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 2.775.500,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 2.775.124,80\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável \r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nPROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2015\r\n\r\nEscopo do Contrato: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto do Projeto Rio Rural\r\n\r\nDuração do Contrato: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: TERRABYTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Luiz Januário nº 406 - Sala 201 - Bairro: Centro - Cidade: Saquarema - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.990-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 711.999,84\r\n\r\nPreço do Contrato (a Moeda de Avaliação): R$ 711.999,84\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: TERRABYTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Luiz Januário nº 406 - Sala 201 - Bairro: Centro - Cidade: Saquarema - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.990-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 711.999,84\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNome: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP\r\n\r\nEndereço: Av. Dom Luis nº 300 - Salas 708 a 710 - Bairro: Meireles - Cidade: Fortaleza - Unidade Federativa: Ceará - CE - CEP.: 60.160-230\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 123.500,00\r\n\r\nMotivo (s) para Rejeição: Encaminhou proposta com valor inexequível para o contrato \r\n\r\nId: 1868643"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1869451": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2012, relacionados à continuidade operacional da atual Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da SETRAB.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e o Consórcio Telemar Norte Leste S.A e a Empresa Brasil Telecom S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2012.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 895.202,16 (oitocentos e noventa e cinco mil duzentos e dois reais e dezesseis centavos), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, no valor estimado de R$ 37.300,09 (trinta e sete mil trezentos reais e nove centavos).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.06.\r\n\r\nFonte de Recursos: 00.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11.122.0002.8021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e Pregão Presencial Casa Civil/RJ nº PP 0001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/715/20132.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2015.\r\n\r\nId: 1869451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1869510": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPRÊMIO DE CULTURA AFRO-FLUMINENSE 2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, com sede na Rua da Quitanda nº 86/ 8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que, devidamente autorizada pela Secretária de Estado de Cultura Eva Doris Rosental, na forma do disposto no processo administrativo nº E-18/001/800/2015, será realizada licitação na modalidade CONCURSO, que será regido pelos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, Decreto nº 6.177 de 1º de agosto de 2007, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Portaria Interministerial nº 507/2011, com aplicação subsidiaria do artigo 322 da constituição do Estado do Rio de Janeiro, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 43.342 de 08 de dezembro de 2011, e a Resolução SEC nº 438 de 15 de setembro de 2011, e o Termo do Convênio nº 785982/2013 celebrado entre a União através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR e o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Cultura SEC-RJ e nas disposições legais aplicáveis ao disposto no presente edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1. Constitui objeto do presente Edital, concurso para fomentar a cultura afro-brasileira, promover e premiar iniciativas culturais de excelência dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e dos demais grupos artístico-culturais que trabalham com a temática afro-brasileira, dando visibilidade e contribuindo para a garantia dos direitos de acesso e promoção às fontes de cultura.\r\n\r\n1.2. O presente concurso compreenderá as seguintes fases:\r\n\r\na)Inscrição;\r\n\r\nb)Habilitação, de caráter eliminatório;\r\n\r\nc)Seleção de caráter meritório, classificatório e eliminatório, à qual serão submetidos somente os candidatos habilitados na fase anterior; e\r\n\r\nd)Homologação: ato administrativo por meio do qual é confirmado o resultado final do concurso. Ocasião em que serão conhecidas as iniciativas culturais que receberão o prêmio.\r\n\r\n1.3. Para fins deste edital, compreende-se por:\r\n\r\n1.3.1. Iniciativas Culturais: ações, projetos e atividades realizadas coletivamente com o objetivo de valorizar, preservar e difundir conhecimento e tecnologia, as celebrações e expressões artísticas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de grupos artístico-culturais que trabalham com a temática afro-brasileira, que contribuam para o fortalecimento dos processos de transmissões de conhecimentos, práticas e tradições orais, artesanato, culinária, dança, música, dentre outros saberes dos referidos segmentos;\r\n\r\n1.3.2. Grupos artístico-culturais: Coletivos formalmente constituídos que apresentem atuação diretamente relacionada às manifestações artísticas e culturais afro-brasileiras.\r\n\r\n1.3.3. Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana: Grupos que se caracterizam pela manutenção de um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios marcados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade. Segundo as atribuições previstas no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.\r\n\r\n2. OBJETIVO\r\n\r\n2.1. Premiar 32 iniciativas culturais de excelência diretamente relacionadas com a temática afro-brasileira que visam difundir e preservar a memória e o patrimônio imaterial dos povos e comunidades de matriz africana e dos grupos artístico-culturais que mantém as tradições das manifestações culturais afro-brasileiras. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja disponibilidade orçamentária, poderão ser concedidos mais prêmios, observando-se o prazo de vigência desse Edital.\r\n\r\n3. DAS CATEGORIAS\r\n\r\n3.1. Serão premiadas iniciativas culturais na seguinte linha de ação:\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO - Eventos e atividades culturais capazes de ge rar insumos necessários para o desenvolvimento local, social e econômico tais como: (1) mostras; (2) feiras; (3) celebrações; (4) festivais; (5) exposições; (6) saraus; (7) desfiles; (8) cortejos; (9) artes cênicas; (10) rodas; (11) memória e oralidade; (12) oficinas; (13) seminários; (14) produção literária; (15) produção audiovisual; (16) produção musical; (17) performance; (18) artesanato; (19) programação de equipamentos culturais; (20) roteiros turísticos; (21) práticas de cultivo de ervas e plantas medicinais, entre outros. \r\n\r\n3.2. Todas as ações deverão estar relacionadas com, ao menos, um dos grupos abaixo:\r\n\r\nGRUPO 1 - Povos e comunidades tradicionais de matriz africana (quilombos, terreiros, etc);\r\n\r\nGRUPO 2 - Grupos artístico-culturais que trabalham com a temática afro-brasileira \r\n\r\n(afoxés, capoeira, calangos, folias de reis, jongos, etc).\r\n\r\n4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n4.1. A presente ação conta com recursos provenientes da Secretaria de Politicas de Promoção e Igualdade Racial - SEPPIR repassados para Secretaria de Estado de Cultura conforme Termo de Convênio nº 785982/2013, dos quais serão concedidos 32 prêmios de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\n5. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA GESTÃO\r\n\r\n5.1. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no D.O.E.R.J e divulgação no site da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015) e terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período em ato devidamente motivado.\r\n\r\n5.2. A gestão do Edital será realizada pela Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1. Poderão participar do presente certame:\r\n\r\n6.1.1. Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, sediadas no estado do Rio de Janeiro, com finalidade cultural expressa em seu estatuto, atuantes no campo da cultura fluminense há pelo menos 03 (três) anos, com ações culturais condizentes com o objetivo deste Edital.\r\n\r\n7.DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n7.1. Não podem participar, sob pena de imediata inabilitação:\r\n\r\na)Pessoas Físicas;\r\n\r\nb)Microempreendedor Individual;\r\n\r\nc)Entidades privadas com fins lucrativos;\r\n\r\nd)Proponentes que não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas da SEC-RJ, dentro do prazo legal, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas;\r\n\r\ne)Instituições que estejam inadimplentes com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal;\r\n\r\nf)Entidades privadas sem fins lucrativos cujos dirigentes façam parte de qualquer esfera governamental, bem como seu respectivo cônjuge ou companheiro, assim como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. (Art. 58, §3º da Lei nº 12.919 de 2013).\r\n\r\ng)Membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, ou que tenham nessa situação seu respectivo esposo(a) ou companheiro(a), bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;\r\n\r\nh)Servidor público da Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial - SEPPIR, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.\r\n\r\ni)Servidor público da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;\r\n\r\nj)Membros da Comissão de Seleção;\r\n\r\n8. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1. As inscrições deverão ser realizadas no endereço eletrônico: www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015, no período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, compreendido entre os dias 11 de agosto de 2015 a 24 de setembro de 2015.\r\n\r\n8.2. No ato da inscrição o proponente:\r\n\r\n8.2.1. Reconhece e declara a inexistência de plágio;\r\n\r\n8.2.2. Autoriza, em atendimento ao Art. 111 da Lei nº 8.666/93, a SEC e a SEPPIR e os parceiros que venham a ser convidados por estes a divulgar, sem autorização prévia e sem qualquer ônus, de qualquer natureza, em tempo algum, as imagens e informações contidas nos seus desdobramentos com fins exclusivamente educacionais e culturais;\r\n\r\n8.2.3. Responsabiliza-se legalmente pelos documentos e materiais apresentados;\r\n\r\n8.3. No formulário de cadastro da iniciativa cultural, além do preenchimento correto e com informações válidas de todos os campos, o proponente deverá anexar no campo correspondente, obrigatoriamente os seguintes anexos:\r\n\r\na) Estatuto Social atualizado da instituição;\r\n\r\nb) Ata de posse da última eleição;\r\n\r\nc) Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) RG e CPF do dirigente em exercício.\r\n\r\ne) Declaração de adimplência, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\nf) Portfólio de atividades do proponente comprovando período de atuação de pelo menos 3 (três) anos, que descreva o histórico das atividades realizadas pela instituição proponente, e seja ilustrado por documentos com fonte de referência e data de realização; \r\n\r\ng) 2 (dois) depoimentos, no mínimo, de pessoas inseridas no contexto ou impactadas pela iniciativa cultural, a fim de explicitar a importância da ação desenvolvida no local. Os depoimentos poderão ser enviados através de texto (conforme modelo disponibilizado no portal da SEC), e/ou por meio de gravação de vídeo, com no máximo 3 (três) minutos de duração cada (acompanhada de declaração de depoimento audiovisual, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC );\r\n\r\nh) Termo de autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome para utilização de todo o material anexado à inscrição para fins de divulgação institucional por parte da SEC-RJ, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ni) Carta de apoio assinada por no mínimo 5 e no máximo 15 membros da comunidade onde a iniciativa cultural está inserida dando fé ao histórico de atuação da instituição no local, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC.\r\n\r\n8.4. Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido.\r\n\r\n8.5. Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não ODF, DOC, JPEG, PNG, PDF, MP3, OGG, MPEG, AVI e FLV.\r\n\r\n8.6. Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (uma) iniciativa cultural, no entanto apenas 1 (uma) iniciativa será contemplada;\r\n\r\n8.7. Caso seja detectada a inscrição de iniciativas idênticas por candidatos diferentes, todas serão inabilitadas.\r\n\r\n8.8. O proponente é responsável pela qualidade de todos os vídeos, tanto no que diz respeito ao som quanto à imagem, de maneira a não prejudicar a análise de sua iniciativa, acarretando sua consequente inabilitação.\r\n\r\n8.9. No caso de iniciativas culturais inscritas em duplicidade pelo mesmo proponente, será considerada para efeito de análise do Edital a ultima inscrição. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo da inscrição.\r\n\r\n8.10. Os ônus ocasionados com a participação neste Concurso Público, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, são de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\n8.11. Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e/ou de anexos depois de finalizado o prazo das inscrições. Tampouco serão aceitas as inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Regulamento. O envio da documentação incompleta implica na automática inabilitação da inscrição.\r\n\r\n9. DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n9.1. A fase de habilitação, que se inicia com o término do prazo de inscrição, será realizada por uma comissão técnica que conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital, registrando em ata todos os seus atos.\r\n\r\n9.2. A comissão técnica será designada pela SEC-RJ, e formada por 03 (três) servidores do seu quadro funcional.\r\n\r\n9.3. Serão exigidos todos os documentos previstos no item 8.3 deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória.\r\n\r\n9.3.1.Os proponentes serão inabilitados quando:\r\n\r\na) Entregarem os documentos fora do período de inscrição; \r\n\r\nb) Não apresentarem os documentos exigidos; e/ou\r\n\r\nc) Se enquadrarem no item 7.1.\r\n\r\n9.4. A listagem das inscrições habilitadas e inabilitadas, contendo o motivo das inabilitações, será publicada na página do Portal da SEC: (www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015).\r\n\r\n9.5. Os proponentes inabilitados na fase de Habilitação poderão interpor recurso através de formulário específico, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da divulgação do resultado da etapa de Habilitação.\r\n\r\n9.6. Os recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser enviados para o endereço eletrônico premioafrofluminense2015@cultura.rj.gov.br, com as devidas justificativas.\r\n\r\n9.7. O recurso que tenha por finalidade encaminhar documentação que não foi entregue no prazo previsto de inscrição, constante no item 8.3, será automaticamente indeferido.\r\n\r\n9.8. Os recursos serão julgados pela Coordenadoria de Diversidade Cultural da SEC e as resposta serão informadas direta e individualmente aos recorrentes em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da apresentação do formulário. \r\n\r\n10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\n10.1. As iniciativas habilitadas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção, que será composta por 3 (três) profissionais de notório sa ber, com reconhecida atuação na matéria em questão, 3 (três) representantes da SEC-RJ e 1 (um) representante da SEPPIR, todos designados por Resolução da Secretaria de Estado de Cultura, que terão como função examinar o conteúdo das iniciativas culturais de acordo com os critérios estabelecidos no presente Edital.\r\n\r\n10.2. Será de responsabilidade da SEC a publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro da lista de membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\n10.3. A Comissão de Seleção poderá, a qualquer tempo, nos casos omissos, cujo regramento constante do presente Edital seja insuficiente para julgamento, decidir pela seleção ou não das candidaturas, mediante argumentação técnica por escrito de, pelo menos, dois de seus membros.\r\n\r\n10.4. Os membros da comissão de seleção ficam impedidos de apreciar as iniciativas:\r\n\r\na) Nas quais tenham interesse direto ou indireto;\r\n\r\nb) Apresentadas por instituição proponente com a qual teve vínculo societário ou trabalhista nos últimos dois anos;\r\n\r\n10.5. O membro da Comissão de Seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.\r\n\r\n11. DA SELEÇÃO\r\n\r\n11.1. A avaliação, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, abrangerá todas as iniciativas habilitadas e será realizada pela Comissão de Seleção. Cada iniciativa será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção. \r\n\r\n11.2. A Comissão de Seleção atribuirá nota de 1 a 100 (um a cem) pontos, de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE \r\n\r\n1.1\r\n\r\nRealização comprovada de ações relevantes para a área cultural nos últimos 3 anos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n1.2\r\n\r\nRealização comprovada de ações mais significativas desenvolvidas pela instituição no âmbito do objeto deste edital \r\n\r\n10\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCapacidade de agregar parcerias comprovadas através da identificação dessas alianças.\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA INICIATIVA CULTURAL\r\n\r\n2.1\r\n\r\nComprovação do tempo de realização da inciativa cultural \r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n2.2\r\n\r\nImpacto da iniciativa cultural desenvolvida explicitando a importância da ação para as pessoas envolvidas no contexto local\r\n\r\n10\r\n\r\n2.3\r\n\r\nQuantidade de público atingido pela iniciativa cultual \r\n\r\n10\r\n\r\n2.4\r\n\r\nReconhecimento social da iniciativa cultural\r\n\r\n10\r\n\r\n2.5\r\n\r\nContribuição para manutenção e renovação das manifestações culturais com que a iniciativa se relaciona por meio de ações de transmissão de conhecimentos tradicionais entre diferentes gerações\r\n\r\n10\r\n\r\n2.6\r\n\r\nEstratégias de desenvolvimento local através de geração de trabalho, renda, utilização de insumos locais, etc \r\n\r\n10\r\n\r\n2.7\r\n\r\nAções de documentação e registro nas comunidades e grupos em queatuam.\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.3.A avaliação dos critérios acima mencionados será realizada a partir das seguintes informações anexadas e declaradas no formulário de cadastro da iniciativa cultural:\r\n\r\nCategoria 1 - Avaliação da Instituição Proponente\r\n\r\n1.1\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural e através de matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, materiais de divulgação (cartazes, banners, filipetas, folders, programas).\r\n\r\n1.2\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCategoria 2 - Avaliação da Iniciativa Cultural\r\n\r\n2.1\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural e através de matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, materiais de divulgação (cartazes, banners, filipetas, folders, programas).\r\n\r\n2.2\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural, matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, depoimentos de pessoas que estão inseridas no contexto da iniciativa cultural,\r\n\r\n2.3\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural\r\n\r\n2.4\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural e através de matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, materiais de divulgação (cartazes, banners, filipetas, folders, programas), carta de apoio, títulos.\r\n\r\n2.5\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural\r\n\r\n2.6\r\n\r\n2.7\r\n\r\n11.4. No conjunto das iniciativas culturais aprovadas a comissão considerará a distribuição das contempladas pelos diversos municípios do Estado. A Comissão terá como meta a seleção de 40% (quarenta por cento) de proponentes sediados nos municípios compreendidos fora da região metropolitana, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação estabelecida no item 11.7.\r\n\r\n11.5. Considera-se como pertencentes à região metropolitana os seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu. A seleção obedecerá à ordem de classificação entre os proponentes desses municípios.\r\n\r\n11.6. Todas as iniciativas selecionadas serão relacionadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.\r\n\r\n11.7. Não serão selecionadas as iniciativas que obtiverem a nota final inferior à 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n11.8. Havendo empate entre a nota final dos candidatos, o desempate beneficiará a iniciativa que tenha apresentado maior pontuação no critério 2.\r\n\r\n11.9. Permanecendo o empate, o desempate será decidido mediante sorteio, tal como determina em caráter obrigatório, o § 2º do artigo 45 da Lei 8.666/1993, aqui aplicada subsidiariamente.\r\n\r\n11.10. O resultado preliminar da fase de seleção será divulgado no D.O.E.R.J e na página eletrônica do Prêmio (www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015) contendo a relação das iniciativas selecionadas, suplentes e não selecionadas.\r\n\r\n11.11. Os proponentes não selecionados na etapa de Seleção poderão solicitar através de formulário específico, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, o pedido de esclarecimento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, após a divulgação do resultado.\r\n\r\n11.12. Os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados para o endereço eletrônico do Prêmio: premioafrofluminense2015@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n11.13. A Comissão de Seleção designará, entre seus membros, aqueles que responderão as solicitações de esclarecimento contendo em seu parecer o motivo da não seleção da iniciativa cultural.\r\n\r\n11.14. As respostas aos esclarecimentos serão informadas direta e individualmente aos recorrentes no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da apresentação do formulário\r\n\r\n11.15. A homologação do resultado final do concurso será registrada em ata e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como divulgada na página eletrônica do Prêmio (www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015), obedecendo à ordem de classificação dos proponentes.\r\n\r\n12. DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n12.1. A SEC-RJ somente solicitará documentação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente, apenas às iniciativas culturais selecionadas.\r\n\r\n12.2. O proponente da iniciativa selecionada terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega dos seguintes documentos complementares, a contar da data de homologação do resultado final do concurso:\r\n\r\na) Cópia do Formulário de cadastro da iniciativa cultural;\r\n\r\nb) Cópia do Estatuto Social atualizado da instituição (acompanhada da original ou autenticada);\r\n\r\nc) Cópia da ata de posse da última eleição (acompanhada da original ou autenticada);\r\n\r\nd) Cópia de RG e CPF do representante legal da instituição (acompanhada do original ou autenticada);\r\n\r\ne) Cópia do comprovante de residência do representante legal da instituição;\r\n\r\nf) Declaração de adimplência, assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ng) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\nh) Carta apoio assinada por membros da comunidade onde a iniciativa cultural está inserida dando fé ao histórico de atuação da instituição no local, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ni) Portfólio de atividades do proponente comprovando período de atuação de pelo menos 3 (três) anos, que descreva o histórico das atividades realizadas pela instituição proponente, e seja ilustrado por documentos com fonte de referência e data de realização.\r\n\r\nj) Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ (disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp);\r\n\r\nk) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nl) Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS (disponível em https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp);\r\n\r\nm) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União (disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/CndconjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1)\r\n\r\nn) Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro http://www.consultadividaativa.rj.gov.br/RDGWEB/servlet/StartCISPage?PAGEURL=/cisnatural/NatLogon.html&xciParameters.natsession=Emissao_Certidao_DA);\r\n\r\no) Certidão negativa de débitos ICMS (disponível em http://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao-fiscal-web/emitirCertidao.jsf);\r\n\r\np) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\n\r\nq) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (disponível em http://www.tst.jus.br/certidao/).\r\n\r\n12.3. Todas as certidões encaminhadas na fase de Seleção deverão estar válidas no ato da emissão da nota de empenho. É de exclusiva responsabilidade do proponente a atualização destas, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\n12.4. O prêmio será pago exclusivamente em conta corrente do Bradesco, tendo a instituição premiada como única titular.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do prêmio será efetuado em parcela única.\r\n\r\n12.5. De acordo com a Solução de Divergência COSIT nº9, de 16 de julho de 2012, a premiação a que se refere este edital obriga a retenção na fonte do imposto sobre a renda, tributando à alíquota de 30% (trinta por cento) sobre o valor do prêmio. \r\n\r\n12.6. Os selecionados inscritos em qualquer cadastro de inadimplência do Governo Federal ou Estadual, por ocasião do pagamento do prêmio, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\n12.7. Ocorrendo impossibilidade de recebimento do prêmio pelos selecionados na data do pagamento, bem como nos casos de desistência, os recursos serão destinados aos suplentes de acordo com a sua colocação na lista de classificação, observada a ordem decrescente de pontuação e o prazo de vigência deste edital.\r\n\r\n12.8. A documentação, descrita no item 12.2 deverá ser entregue diretamente na SEC-RJ ou pelo Correio, via correio expresso com Aviso de Recebimento (A.R.), em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC-RJ \r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Sociedade\r\n\r\nCoordenadoria de Diversidade Cultural\r\n\r\nGerência de Identidades Culturais\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902\r\n\r\nEdital de Concurso nº XX/2015 - Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015\r\n\r\nNúmero de inscrição e Nome do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\n12.9 Serão consideradas válidas as documentações entregues na SEC até às 18 horas da data 04/12/2015 conforme cronograma divulgado no portal SEC, podendo o mesmo sofrer alterações.\r\n\r\n13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n13.1. É facultada a Comissão de Habilitação e/ou Seleção, e à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente.\r\n\r\n13.2. O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes do presente edital.\r\n\r\n13.3. É de responsabilidade da SEC-RJ o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.\r\n\r\n13.4. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e outros dados cadastrais junto à SEC-RJ, para eventual contato e acompanhamento do processo.\r\n\r\n13.5. A SEC reserva-se o direito de realizar comunicações por meio de correio eletrônico ou telefone, exceto as informações ou convocações que exijam publicações na Imprensa Oficial.\r\n\r\n13.6. O candidato será o único responsável pela veracidade dos documentos encaminhados, isentando a SEC-RJ de qualquer responsabilidade civil ou penal.\r\n\r\n13.7. Os prazos previstos neste edital iniciam e terminam em dia útil. No caso de o prazo final de qualquer etapa coincidir com data de feriado, final de semana, ou ponto facultativo, será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\n13.8. Ao se inscrever, o candidato reconhece a inexistência de plágio na iniciativa, assumindo integralmente a autoria e respondendo exclusivamente por eventuais acusações ou pleitos nesse sentido.\r\n\r\n13.9. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na eliminação do proponente.\r\n\r\n13.10. Os casos omissos constatados na fase de seleção serão resolvidos pela comissão de seleção durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos proponentes habilitados.\r\n\r\nParágrafo Único. Os casos omissos constatados após a fase de seleção serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n13.11. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas obtidas pelas iniciativas, valendo, para tal fim, os resultados publicados na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no sítio: www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015\r\n\r\n13.12. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no sítio eletrônico: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n13.13. Esclarecimentos a respeito deste edital podem ser obtidos por meio do seguinte telefone: (21) 2216-8500 e pelo endereço eletrônico premiafrofluminense2015@cultura.rj.gov.br\r\n\r\n13.14. O foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Concurso.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1. Nome do projeto: Fomento à Cultura Afro-Brasileira\r\n\r\n1.2. Área: Artes Integradas\r\n\r\n1.3. Segmento: Artes Integradas\r\n\r\n1.4. Modalidade: Emenda\r\n\r\n1.5. Nº da proposta no SICONV: 054170/2013\r\n\r\n1.6. Nome da Instituição PROPONENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.7. CNPJ/MF da Instituição PROPONENTE: 28.001.394/0001-11\r\n\r\n1.8. Identificação do proponente( ) De Direito Privado(X) De Direito Público\r\n\r\nEsfera administrativa: ( ) Federal(X) Estadual( ) Estadual\r\n\r\nAdministração: (X) Direta ( ) Indireta\r\n\r\n1.9. Responsável pela instituição PROPONENTE\r\n\r\nNome: Eva Doris Rosental CPF: 606.997.877-34\r\n\r\nTelefone:2216-8500\r\n\r\nFax:2216-8500\r\n\r\nE-mail:cultura@cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEndereço:Rua da Quitanda, nº 86 - 8º andar - Centro - RJ CEP 20.091-902\r\n\r\n1.10. Responsável pelo projeto\r\n\r\nNome:Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nCargo:Coordenador de Diversidade Cultural\r\n\r\nFunção: Coordenador\r\n\r\nTelefone: 21 2216-8500\r\n\r\nFax: 21 2216-8500\r\n\r\nE-mail:carlos.fernando@cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEndereço:Rua da Quitanda, nº 86 - 8º andar - Centro - RJ CEP 20.091-902\r\n\r\n2. OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente Edital, concurso para fomentar a cultura afro-brasileira, promover e premiar iniciativas culturais de excelência dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e dos demais grupos artístico-culturais que trabalham com a temática afro-brasileira, dando visibilidade e contribuindo para a garantia dos direitos de acesso e promoção às fontes de cultura.\r\n\r\nPara fins deste edital, compreende-se por:\r\n\r\nIniciativas Culturais: ações, projetos e atividades realizadas coletivamente com o objetivo de valorizar, preservar e difundir conhecimento e tecnologia, as celebrações e expressões artísticas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de grupos artístico-culturais que trabalham com a temática afro-brasileira, que contribuam para o fortalecimento dos processos de transmissões de conhecimentos, práticas e tradições orais, artesanato, culinária, dança, música, dentre outros saberes dos referidos segmentos;\r\n\r\nGrupos artístico-culturais: Coletivos formalmente constituídos que apresentem atuação diretamente relacionada às manifestações artísticas e culturais afro-brasileiras.\r\n\r\nPovos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana: Grupos que se caracterizam pela manutenção de um contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios marcados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade. Segundo as atribuições previstas no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.\r\n\r\n3.OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS\r\n\r\nGERAL\r\n\r\nO projeto de “Fomento à Cultura Afro-Brasileira” tem como objetivo apoiar atividades culturais em todo o Estado do Rio de Janeiro relacionadas às expressões culturais e artísticas de matriz afro-brasileira, tais como: mostras; feiras; celebrações; festivais; exposições; saraus; desfiles; cortejos; artes cênicas; rodas; memória e oralidade; oficinas; seminários; produção literária; produção audiovisual; produção musical; performance; artesanato; programação de equipamentos culturais; roteiros turísticos; práticas de cultivo de ervas e plantas medicinais, entre outros..\r\n\r\nOs prêmios serão entregues às instituições selecionadas durante a realização de uma cerimônia em local a ser definido. \r\n\r\nESPECÍFICOS\r\n\r\nConcurso de iniciativas apresentadas por instituições de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Estado do Rio de Janeiro, com mais de 03 (três) anos de atuação comprovada.\r\n\r\nSelecionar 32 iniciativas culturais de excelência diretamente relacionadas com a temática afro-brasileira, de forma a incentivar mecanismos de difusão e preservação das memórias e patrimônio imaterial das comunidades e grupos envolvidos, tais como: povos e comunidades tradicionais de matriz africana e grupos artístico-culturais. \r\n\r\nPremiar, com o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) cada uma das instituições responsáveis pelos iniciativas culturais selecionadas.\r\n\r\n4.JUSTIFICATIVA, RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS\r\n\r\nA presente ação está orientada pelo cumprimento dos preceitos legais nacionais e internacionais, especialmente aqueles referidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, na Declaração e Plano de Ação de Durban de 2001 e no Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010, que garantem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assim como os direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados. E por outros princípios que, somados aos anteriores, possibilitarão o enfrentamento das desigualdades e do racismo vigente, a saber: a) a igualdade de direitos sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração, local de moradia; b) considerar a transversalidade de raça e etnia no conjunto das políticas de governo voltadas para o enfrentamento das desigualdades e para a promoção da igualdade racial. Nesse aspecto, inexiste, a princípio, uma área restrita de atuação da União e, neste caso, do Estado, na qual seriam desenvolvidas todas as ações de promoção da igualdade racial. Nessa seara, as ações empreendidas têm a função de sustentar a formulação, a execução e o monitoramento da política, de modo que as áreas de interesse imediato, agindo sempre em parceria, sejam permeadas com o intuito de eliminar as desvantagens de base existentes entre os grupos raciais; c) incentivar o protagonismo juvenil, sempre que possível, no delineamento e na execução das ações voltadas para os (as) jovens, em especial os (as) aos negros, indígenas e ciganos; d) preservar a memória dos grupos envolvidos e incentivar a criação de mecanismos de difusão e preservação das culturas e pensamento dos diferentes grupos raciais e étnicos; e) promover a autonomia e o desenvolvimento econômico como elemento importante para a emancipação dos grupos vulneráveis, especialmente para a juventude negra, indígenas e ciganos; f) promover a igualdade de raça e gênero como dimensões estruturantes de todas as ações para a implementação de uma política não sexista e não discriminatória.\r\n\r\nCom base também no Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro estabelecido através do Decreto N° 44.204 de 13/05/13 a presente ação objetiva: a) incorporar a questão racial no âmbito da ação governamental, estabelecendo sólidas parcerias com outras secretarias e órgãos estaduais, incumbindo-se de garantir a inserção da perspectiva da promoção da igualdade racial em todas as políticas governamentais de diferentes entes federativos, União, Municípios e Distrito Federal; b) garantir os Direitos Culturais sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração ou local de moradia; c) garantir a igualdade de oportunidades e inclusão da população negra, povos indígenas e ciganos nas cidades, sem distinção de orientação sexual, religiosa ou política; d) contribuir para a formação, produção, difusão e acesso aos bens e serviços culturais, bem como assegurar o reconhecimento do patrimônio material e imaterial, fortalecendo as manifestações culturais das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos; e) contribuir para o exercício do direito à liberdade de crença e culto a todos os cidadãos e cidadãs fluminenses, enfrentando a intolerância religiosa e valorizando a contribuição das religiões na construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto; f) contribuir para a disseminação de uma cultura em comunicação com base nos princípios dos Direitos Humanos, que permita a visibilidade da identidade pluriétnica e multicultural das diferentes comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos, principalmente nos meios de comunicação públicos e estatais.\r\n\r\n5.CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura vem, desde 2009, desenvolvendo ações que visam a incentivar e valorizar a participação da juventude em atividades e manifestações culturais, a partir das demandas apresentadas pelos agentes culturais jovens do estado. \r\n\r\nO projeto Núcleo de Cultura nas Escolas objetivava sensibilizar os jovens para a produção de projetos culturais, por meio da instalação de 11 núcleos de cultura em escolas estaduais de diversos municípios. Em 2010, a SEC publicou edital de seleção de Microprojetos Culturais, voltado para jovens de 18 a 29 anos, entre artistas, integrantes de grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais, no sentido de promover a diversidade cultural. Nesse edital, foi repassado apoio financeiro no valor de R$ 8.000,00 para cada um dos 56 empreendedores ou grupos culturais selecionados, atuantes em áreas como: cultura popular, literatura, música, audiovisual, artes visuais, artes integradas, artesanato, design, arquitetura, restauro, gastronomia, jogos, moda, mercado editorial, publicidade, radio, TV, software aplicado à economia criativa, turismo e artes cênicas. \r\n\r\nJá no ano de 2011, foi lançado o edital de criação artística no Funk, com o objetivo de incentivar e valorizar a participação da juventude na cultura através do movimento Funk; neste edital foram selecionados 25 projetos com valor de R$ 20.000,00 cada. Ainda em 2011, o edital de Cultura Digital contemplou 15 projetos com valor de R$ 30.000,00 cada, com o objetivo de capacitar os jovens e incentivar a apropriação das novas tecnologias de informação e comunicação para o desenvolvimento de ações de expressão artística e sustentabilidade. Outro edital, de Apoio a Produção de Eventos, selecionou em suas duas edições (2011 e 2012) 93 projetos de mostras, feiras, celebrações, festividades, seminários e oficinas relacionadas às áreas diversas da cultura, com valores de R$ 8.000,00 a R$ 35.000,00 cada.\r\n\r\nDesta feita, a Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro possui quadro de profissionais, que atendem aos requisitos necessários de capacidade técnica e gerencial para a execução do objeto ora proposto, tendo experiência no desenvolvimento das atividades que serão requeridas para a devida execução do convênio.\r\n\r\n6. DAS CATEGORIAS\r\n\r\nSerão premiadas iniciativas culturais na seguinte linha de ação:\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO - Eventos e atividades culturais capazes de gerar insumos necessários para o desenvolvimento local, social e econômico tais como: (1) mostras; (2) feiras; (3) celebrações; (4) festivais; (5) exposições; (6) saraus; (7) desfiles; (8) cortejos; (9) artes cênicas; (10) rodas; (11) memória e oralidade; (12) oficinas; (13) seminários; (14) produção literária; (15) produção audiovisual; (16) produção musical; (17) performance; (18) artesanato; (19) programação de equipamentos culturais; (20) roteiros turísticos; (21) práticas de cultivo de ervas e plantas medicinais, entre outros. \r\n\r\nTodas as ações deverão estar relacionadas com, ao menos, um dos grupos abaixo:\r\n\r\nGRUPO 1 - Povos e comunidades tradicionais de matriz africana (quilombos, povos de terreiros);\r\n\r\nGRUPO 2 - Grupos artístico-culturais que trabalham com a temática afro-brasileira \r\n\r\n(afoxés, capoeira, calangos, folias de reis, jongos, etc).\r\n\r\n7. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO\r\n\r\nA validade é de 1 (um) ano podendo ser prorrogado uma única vez por igual período em ato devidamente motivado.\r\n\r\n8. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas no endereço eletrônico: www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015, no período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, compreendido entre os dias 11 de agosto de 2015 a 24 de setembro de 2015.\r\n\r\nNo ato da inscrição o proponente:\r\n\r\nReconhece e declara a inexistência de plágio;\r\n\r\nAutoriza, em atendimento ao Art. 111 da Lei nº 8.666/93, a SEC e a SEPPIR e os parceiros que venham a ser convidados por estes a divulgar, sem autorização prévia e sem qualquer ônus, de qualquer natureza, em tempo algum, as imagens e informações contidas nos seus desdobramentos com fins exclusivamente educacionais e culturais;\r\n\r\nResponsabiliza-se legalmente pelos documentos e materiais apresentados;\r\n\r\nNo formulário de cadastro da iniciativa cultural, além do preenchimento correto e com informações válidas de todos os campos, o proponente deverá anexar no campo correspondente, obrigatoriamente os seguintes anexos:\r\n\r\na)Estatuto Social atualizado da instituição;\r\n\r\nb)Ata de posse da última eleição;\r\n\r\nc)Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd)Carteira de Identidade e CPF do dirigente em exercício.\r\n\r\ne)Declaração de adimplência, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\nf)Portfólio de atividades do proponente comprovando período de atuação de pelo menos 3 (três) anos, que descreva o histórico das atividades realizadas pela instituição proponente, e seja ilustrado por documentos com fonte de referência e data de realização; \r\n\r\ng)2 (dois) depoimentos de pessoas inseridas no contexto ou impactadas pela iniciativa cultural, a fim de explicitar a importância da ação desenvolvida no local. Os depoimentos poderão ser enviados através de texto (conforme modelo disponibilizado no portal da SEC), e/ou por meio de gravação de vídeo, com no máximo 3 (três) minutos de duração cada;\r\n\r\nh)Termo de autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome para utilização de todo o material anexado à inscrição para fins de divulgação institucional por parte da SEC-RJ, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ni)Carta de apoio assinada por no mínimo 5 e no máximo 15 membros da comunidade onde a iniciativa cultural está inserida dando fé ao histórico de atuação da instituição no local, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC.\r\n\r\nAo final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido.\r\n\r\nNão serão aceitos arquivos em outras extensões que não ODF, DOC, JPEG, PNG, PDF, MP3, OGG, MPEG, AVI e FLV.\r\n\r\nOs proponentes poderão inscrever mais de 1 (uma) iniciativa cultural, no entanto apenas 1 (uma) iniciativa será contemplada;\r\n\r\nCaso seja detectada a inscrição de iniciativas idênticas por candidatos diferentes, todas serão inabilitadas.\r\n\r\nO proponente é responsável pela qualidade de todos os vídeos, tanto no que diz respeito ao som quanto à imagem, de maneira a não prejudicar a análise de sua iniciativa, acarretando sua consequente inabilitação.\r\n\r\nNo caso de iniciativas culturais inscritas em duplicidade pelo mesmo proponente, será considerada para efeito de análise do Edital a ultima inscrição. Para a determinação da duplicidade serão conferidas informações como título, proponente e conteúdo da inscrição.\r\n\r\nOs ônus ocasionados com a participação neste Concurso Público, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, são de exclusiva responsabilidade do proponente.\r\n\r\nNão serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e/ou de anexos depois de finalizado o prazo das inscrições. Tampouco serão aceitas as inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Regulamento. O envio da documentação incompleta implica na automática inabilitação da inscrição.\r\n\r\n9. DA HABILITAÇÃO\r\n\r\nA fase de habilitação, que se inicia com o término do prazo de inscrição, será realizada por uma comissão técnica que conferirá se as inscrições obedecem às exigências de prazo, condições, documentos e itens expressos neste Edital, registrando em ata todos os seus atos.\r\n\r\nA comissão técnica será designada pela SEC-RJ, e formada por 03 (três) servidores do seu quadro funcional.\r\n\r\nSerão exigidos todos os documentos previstos no item 8.3 deste Edital, sendo esta uma fase eliminatória.\r\n\r\nOs proponentes serão inabilitados quando:\r\n\r\na)Entregarem os documentos fora do período de inscrição; \r\n\r\nb)Não apresentarem os documentos exigidos; e/ou\r\n\r\nc)Se enquadrarem no item 7.1.\r\n\r\nA listagem das inscrições habilitadas e inabilitadas, contendo o motivo das inabilitações, será publicada na página do Portal da SEC: (www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015).\r\n\r\nOs proponentes inabilitados na fase de Habilitação poderão interpor recurso através de formulário específico, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data da divulgação do resultado da etapa de Habilitação.\r\n\r\nOs recursos referentes à inabilitação da inscrição deverão ser enviados para o endereço eletrônico premioafrofluminense2015@cultura.rj.gov.br, com as devidas justificativas.\r\n\r\nO recurso que tenha por finalidade encaminhar documentação que não foi entregue no prazo previsto de inscrição, constante no item 8.3, será automaticamente indeferido.\r\n\r\nOs recursos serão julgados pela Coordenadoria de Diversidade Cultural da SEC e as resposta serão informadas direta e individualmente aos recorrentes em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da apresentação do formulário. \r\n\r\n10. COMISSÃO\r\n\r\nAs iniciativas habilitadas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção, que será composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na matéria em questão, 3 (três) representantes da SEC-RJ e 1 (um) representante da SEPPIR, todos designados por Resolução da Secretaria de Estado de Cultura, que terão como função examinar o conteúdo das iniciativas culturais de acordo com os critérios estabelecidos no presente Edital.\r\n\r\nSerá de responsabilidade da SEC a publicação na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro da lista de membros da Comissão de Seleção.\r\n\r\nA Comissão de Seleção poderá, a qualquer tempo, nos casos omissos, cujo regramento constante do presente Edital seja insuficiente para julgamento, decidir pela seleção ou não das candidaturas, mediante argumentação técnica por escrito de, pelo menos, dois de seus membros.\r\n\r\nOs membros da comissão de seleção ficam impedidos de apreciar as iniciativas:\r\n\r\na)Nas quais tenham interesse direto ou indireto;\r\n\r\nb)Apresentadas por instituição proponente com a qual teve vínculo societário ou trabalhista nos últimos dois anos;\r\n\r\nO membro da Comissão de Seleção que incorrer em impedimento deve comunicar o fato aos demais membros da Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.\r\n\r\n11. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA avaliação, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, abrangerá todas as iniciativas habilitadas e será realizada pela Comissão de Seleção. Cada iniciativa será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão de Seleção. \r\n\r\nA Comissão de Seleção atribuirá nota de 1 a 100 (um a cem) pontos, de acordo com os seguintes critérios: \r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE \r\n\r\n1.1\r\n\r\nRealização comprovada de ações relevantes para a área cultural nos últimos 3 anos no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n1.2\r\n\r\nRealização comprovada de ações mais significativas desenvolvidas pela instituição no âmbito do objeto deste edital \r\n\r\n10\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCapacidade de agregar parcerias comprovadas através da identificação dessas alianças.\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAVALIAÇÃO DA INICIATIVA CULTURAL\r\n\r\n2.1\r\n\r\nComprovação do tempo de realização da inciativa cultural \r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n2.2\r\n\r\nImpacto da iniciativa cultural desenvolvida explicitando a importância da ação para as pessoas envolvidas no contexto local\r\n\r\n10\r\n\r\n2.3\r\n\r\nQuantidade de público atingido pela iniciativa cultual \r\n\r\n10\r\n\r\n2.4\r\n\r\nReconhecimento social da iniciativa cultural\r\n\r\n10\r\n\r\n2.5\r\n\r\nContribuição para manutenção e renovação das manifestações culturais com que a iniciativa se relaciona por meio de ações de transmissão de conhecimentos tradicionais entre diferentes gerações\r\n\r\n10\r\n\r\n2.6\r\n\r\nEstratégias de desenvolvimento local através de geração de trabalho, renda, utilização de insumos locais, etc \r\n\r\n10\r\n\r\n2.7\r\n\r\nAções de documentação e registro nas comunidades e grupos em queatuam.\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nA avaliação dos critérios acima mencionados será realizada a partir das seguintes informações anexadas e declaradas no formulário de cadastro da iniciativa cultural:\r\n\r\nCategoria 1 - Avaliação da Instituição Proponente\r\n\r\n1.1\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural e através de matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, materiais de divulgação (cartazes, banners, filipetas, folders, programas).\r\n\r\n1.2\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCategoria 2 - Avaliação da Iniciativa Cultural\r\n\r\n2.1\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural e através de matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, materiais de divulgação (cartazes, banners, filipetas, folders, programas).\r\n\r\n2.2\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural, matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, depoimentos de pessoas que estão inseridas no contexto da iniciativa cultural,\r\n\r\n2.3\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural\r\n\r\n2.4\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural e através de matérias na imprensa, fotografias, certificados, publicações, materiais de divulgação (cartazes, banners, filipetas, folders, programas), carta de apoio, títulos.\r\n\r\n2.5\r\n\r\nConforme informações indicadas no formulário de cadastro da iniciativa cultural\r\n\r\n2.6\r\n\r\n2.7\r\n\r\nNo conjunto das iniciativas culturais aprovadas a comissão considerará a distribuição das contempladas pelos diversos municípios do Estado. \r\n\r\nA Comissão terá como meta a seleção de 40% (quarenta por cento) de proponentes sediados nos municípios compreendidos fora da região metropolitana, caso haja número suficiente de inscritos e desde que estes alcancem a pontuação estabelecida no item 11.7. \r\n\r\nConsidera-se como pertencentes à região metropolitana os seguintes municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu. A seleção obedecerá à ordem de classificação entre os proponentes desses municípios.\r\n\r\nTodas as iniciativas selecionadas serão relacionadas seguindo a ordem decrescente das notas finais.\r\n\r\nNão serão selecionadas as iniciativas que obtiverem a nota final inferior à 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\nHavendo empate entre a nota final dos candidatos, o desempate beneficiará a iniciativa que tenha apresentado maior pontuação no critério 2.\r\n\r\nPermanecendo o empate, o desempate será decidido mediante sorteio, tal como determina em caráter obrigatório, o § 2º do artigo 45 da Lei nº 8.666/1993, aqui aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nO resultado preliminar da fase de seleção será divulgado no D.O. e na página eletrônica do Prêmio (www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015) contendo a relação das iniciativas selecionadas, suplentes e não selecionadas.\r\n\r\nOs proponentes não selecionados na etapa de Seleção poderão solicitar através de formulário específico, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC, o pedido de esclarecimento dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, após a divulgação do resultado.\r\n\r\nOs pedidos de esclarecimento deverão ser enviados para o endereço eletrônico do Prêmio: premioafrofluminense2015@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nA Comissão de Seleção designará, entre seus membros, aqueles que responderão as solicitações de esclarecimento contendo em seu parecer o motivo da não seleção da iniciativa cultural.\r\n\r\nAs respostas aos esclarecimentos serão informadas direta e individualmente aos recorrentes no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da apresentação do formulário\r\n\r\nA homologação do resultado final do concurso será registrada em ata e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, bem como divulgada na página eletrônica do Prêmio (www.cultura.rj.gov.br/premio-afro-fluminense-2015), obedecendo à ordem de classificação dos proponentes.\r\n\r\n12. DA HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nA SEC-RJ somente solicitará documentação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente, apenas às iniciativas culturais selecionadas.\r\n\r\nO proponente da iniciativa selecionada terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para a entrega dos seguintes documentos complementares, a contar da data de homologação do resultado final do concurso:\r\n\r\na)Cópia do Formulário de cadastro da iniciativa cultural;\r\n\r\nb)Cópia do Estatuto Social atualizado da instituição (acompanhada da original ou autenticada);\r\n\r\nc)Cópia da ata de posse da última eleição (acompanhada da original ou autenticada);\r\n\r\nd)Cópia de RG e CPF do representante legal da instituição (acompanhada do original ou autenticada);\r\n\r\ne)Cópia do comprovante de residência do representante legal da instituição;\r\n\r\nf)Declaração de adimplência, assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ng)Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome preenchido e assinado, pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\nh)Carta apoio assinada por membros da comunidade onde a iniciativa cultural está inserida dando fé ao histórico de atuação da instituição no local, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ni)Portfólio de atividades do proponente comprovando período de atuação de pelo menos 3 (três) anos, que descreva o histórico das atividades realizadas pela instituição proponente, e seja ilustrado por documentos com fonte de referência e data de realização;\r\n\r\nj)Certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ ;\r\n\r\nk)Certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nl)Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; \r\n\r\nm)Certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nn)Certidão negativa de débitos ICMS; \r\n\r\no)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.\r\n\r\nTodas as certidões encaminhadas na fase de Seleção deverão estar válidas no ato da emissão da nota de empenho. É de exclusiva responsabilidade do proponente a atualização destas, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\nO prêmio será pago exclusivamente em conta corrente do Bradesco, tendo a instituição premiada como única titular.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do prêmio será efetuado em parcela única.\r\n\r\nDe acordo com a Solução de Divergência COSIT nº9, de 16 de julho de 2012, a premiação a que se refere este edital obriga a retenção na fonte do imposto sobre a renda, tributando à alíquota de 30% (trinta por cento) sobre o valor do prêmio. \r\n\r\nOs selecionados inscritos em qualquer cadastro de inadimplência do Governo Federal ou Estadual, por ocasião do pagamento do prêmio, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\nOcorrendo impossibilidade de recebimento do prêmio pelos selecionados na data do pagamento, bem como nos casos de desistência, os recursos serão destinados aos suplentes de acordo com a sua colocação na lista de classificação, observada a ordem decrescente de pontuação e o prazo de vigência deste edital. \r\n\r\nA documentação, descrita no item 12.2 deverá ser entregue diretamente na SEC-RJ ou pelo Correio, via correio expresso com Aviso de Recebimento (A.R.), em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC-RJ \r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Sociedade\r\n\r\nCoordenadoria de Diversidade Cultural\r\n\r\nGerência de Identidades Culturais\r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda, 86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 20.091-902\r\n\r\nEdital de Concurso nº XX/2015 - Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015\r\n\r\nNúmero de inscrição e Nome do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE FORMULÁRIO CADASTRO DE INICIATIVA CULTURAL\r\n\r\n1. IDENTIFICAÇÃO E ACESSO \r\n\r\nLogin: __________________________________________________________\r\n\r\nSenha: __________________________________________________________\r\n\r\nConfirmação: __________________________________________________________\r\n\r\n2. PROPONENTE\r\n\r\nRazão Social: _________________________________________________________\r\n\r\nCNPJ nº: _________________________________________________________\r\n\r\nInscrição Estadual: __________________________________________________________\r\n\r\nInscrição Municipal: _________________________________________________________\r\n\r\nNome Fantasia: _________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\n\r\nNúmero: __________________________________________________________\r\n\r\nComplemento: __________________________________________________________\r\n\r\nBairro: __________________________________________________________\r\n\r\nMunicípio: __________________________________________________________\r\n\r\nEstado: RJ\r\n\r\nTelefone: __________________________________________________________\r\n\r\nRamal: _________________________________________________________\r\n\r\nFax: __________________________________________________________\r\n\r\nTelefone 2: _________________________________________________________\r\n\r\nCelular: __________________________________________________________\r\n\r\nE-mail: _________________________________________________________\r\n\r\nSítio ou Blog (caso tenha): __________________________________________________________\r\n\r\nCaso Participe das Redes Sociais: ______________________________\r\n\r\n2.1. RESPONSÁVEL PELA PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nNome: __________________________________________________________\r\n\r\nCPF: __________________________________________________________\r\n\r\nRG: __________________________________________________________\r\n\r\nÓrgão Expedidor: __________________________________________________________\r\n\r\nCargo: __________________________________________________________\r\n\r\nTelefone: __________________________________________________________\r\n\r\nRamal: __________________________________________________________\r\n\r\nCelular: __________________________________________________________\r\n\r\nE-mail: __________________________________________________________\r\n\r\n3. HISTÓRICO DO PROPONENTE\r\n\r\nO proponente já teve projetos apoiados pela Lei de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nO proponente já teve projetos apoiados por editais da Secretaria de Estado de Cultura do rio de Janeiro? ( ) Sim ( ) Não\r\n\r\nDescreva o histórico da Instituição e as principais realizações do proponente nos últimos 3 (três) anos: *(máximo de 5 mil caracteres)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n4. CANDIDATURA\r\n\r\nTítulo da Iniciativa Cultural: ___________________________________________\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEscolha as atividades em que a sua iniciativa se enquadra.\r\n\r\n( ) Mostra ( ) Feira ( ) Celebrações ( ) Festivais ( ) Exposições ( ) Saraus ( ) Desfiles ( ) Cortejos ( ) Artes Cênicas ( ) Rodas ( ) Memória e Oralidade ( ) Oficinas ( ) Seminários ( ) Produção Literária ( ) Produção Audiovisual ( ) Produção Musical ( ) Performance ( ) Ar tesanato ( ) Programação de Equipamentos Culturais ( ) Roteiros Turísticos ( )Práticas de cultivos de Ervas e plantas medicinais ( ) Outros\r\n\r\nComentários Adicionais: (máximo de 3 mil caracteres) \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nGrupo:\r\n\r\nEscolha o grupo em que sua iniciativa se encaixa.\r\n\r\n( ) Grupo 1 - Povos e comunidades tradicionais de matriz africana (Quilombos, Terreiros)\r\n\r\n( ) Grupo 2 - Grupos Artísticos que trabalham com a temática afro-brasileira (afoxés, calangos, folias de reis, jongo, capoeira, etc)\r\n\r\nApresentação:\r\n\r\nEscreva resumidamente a sua iniciativa cultural. Não se esqueça de informar com quem, onde e como foram realizadas as atividades. Indique quais os grupos beneficiados, quantas e quais atividades (eventos, desfiles, etc.) ocorreram e a quantidade de público que atingiu. (máximo de 5 mil caracteres)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nObjetivos da Iniciativa:\r\n\r\nDescreva de forma resumida quais foram os objetivos da sua iniciativa e quais os resultados alcançados com a sua realização. (máximo de 5 mil caracteres)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nInforme os principais motivos que justificam a premiação desta iniciativa. Explique a importância da ação cultural para o território em que aconteceu, a relevância da manifestação para a cultura fluminense e a motivação da iniciativa. (máximo de 5 mil caracteres)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nPúblico Alvo da Iniciativa:\r\n\r\n(máximo de 2 mil características)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n5. LOCALIZAÇÃO\r\n\r\nMunicípios do Rio de Janeiro onde se desenvolveu a ação:\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nComunidades e Bairros:\r\n\r\nIndique o(s) bairro(s) e/ou comunidade(s) comtemplado(s). (máximo de 1 mil caracteres)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n6. COMENTÁRIOS ADICIONAIS: \r\n\r\nInformações importantes sobre a iniciativa que não foram mencionadas nesta ficha de inscrição. Comente sobre outros aspectos que considere relevantes e que não foram citados nos campos anteriores. (máximo de 3 mil caracteres)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n7. ÁREA DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nDocumentos que deverão ser anexados no ato da inscrição.\r\n\r\nDepoimentos em Texto ou vídeo. (conforme modelo em anexo)\r\n\r\nDeclaração de Adimplência. (conforme modelo em anexo)\r\n\r\nDocumentos comprobatórios do histórico da instituição.\r\n\r\nDocumentos comprobatórios da ação da iniciativa cultural.\r\n\r\nTermo de autorização de uso de imagem, voz e nome. (conforme modelo em anexo)\r\n\r\nCarta de apoio da comunidade em que a iniciativa foi desenvolvida. (conforme modelo em anexo)\r\n\r\nCópia do Estatuto Social.\r\n\r\nCópia do certificado de regularidade de inscrição e situação cadastral do CNPJ.\r\n\r\nCópia da Carteira de Identidade e do CPF do representante legal da instituição.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCarta de Apoio\r\n\r\nNós, membros da comunidade ________________________(nome da comunidade)_______________, declaramos que conhecemos o trabalho do (a) __________________________(nome da instituição)________________ e recomendamos sua premiação no âmbito do Edital de Concurso nº xx/2015, “Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015”. Ressaltamos ainda a sua importância para nosso Grupo/Comunidade, por sua tradição, dedicação e merecimento através da iniciativa cultural _____________(nome da iniciativa cultural)______________.\r\n\r\nNome\r\n\r\nRG\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nInstituição (caso se aplique)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDeclaração de Adimplência\r\n\r\nEu, ________________________________, representante legal da ___________________________, inscrita no CNPJ sob o n° ________________, situada à _____________________________________________________, no exercício da competência conferida pelos estatutos sociais, declaro que a referida Pessoa Jurídica não se encontra em situação de mora, inadimplência ou pendência junto a quaisquer órgãos ou entidades integrantes da administração pública, de todas as esferas federativas.\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2015.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS/ ILUSTRAÇÕES E ÁUDIO\r\n\r\nEu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o nº (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO), na qualidade de representante oficial do(a) (INSTITUIÇÃO), autorizo, de forma expressa, o uso e a reprodução de som e imagem (fotografias, ilustrações, áudio e vídeo,) anexados ao formulário de cadastro da iniciativa cultural (NOME DO PROJETO) por ocasião da inscrição na Chamada Pública nº xx/2015, sem qualquer ônus, em favor da Secretaria de Estado de Cultura, com sede na Rua da Quitanda, 86, 8º andar, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.001.394/0001-11, para que a mesma os disponibilize para utilização em futuras campanhas institucionais, inclusive em seu site na Internet, sem custo para a Secretaria, pelo período máximo de 4 (quatro) anos após a emissão da Nota de Empenho, no Brasil ou no Exterior. \r\n\r\nPor esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qualquer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou a qualquer outro.\r\n\r\nData\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDepoimento Textual\r\n\r\nEu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o nº (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO), reconheço a importância da iniciativa cultural (NOME), pelos motivos expostos abaixo:\r\n\r\n(Relate como você conheceu a iniciativa; descreva qual o impacto da ação no local onde está inserido; diga por que a candidatura merece receber o prêmio; e etc).\r\n\r\nATENÇÃO: poderão ser inseridas quantas linhas forem necessárias.\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDepoimento Audiovisual\r\n\r\nEu, (NOME), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade nº (NÚMERO), expedida pelo (ÓRGÃO EXPEDIDOR), inscrito(a) no CPF sob o nº (NÚMERO), residente e domiciliado(a) no (ENDEREÇO), reconheço a importância da iniciativa cultural (NOME DA INICIATIVA), pelos motivos expostos no vídeo:\r\n\r\nPor ser verdade, firmo.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2015.\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO\r\n\r\nProponente: \r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nNome da Iniciativa Cultural: \r\n\r\nNúmero de Inscrição:\r\n\r\nE-mail de Cadastro:\r\n\r\nMOTIVO DA SOLICITAÇÃO\r\n\r\nEdital de Concurso N° xx/2015 - Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSO\r\n\r\nProponente: \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nTítulo da Iniciativa Cultural: \r\n\r\nNúmero de Inscrição:\r\n\r\nE-mail de Cadastro:\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nRecurso ao resultado da etapa de habilitação do Edital de Concurso Nº xx/2015 - Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nId: 1869510"
                        ],
                        "1869689": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/495/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRock in Rio 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRock World S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.212.200/0001-50\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n3.091.680,00\r\n\r\n2.061.120,00\r\n\r\nId: 1869689"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro - AATM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o SALÃO ASSYRIO do Theatro Municipal do Rio de Janeiro , sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Coquetel fechado e exclusivo a 350 (trezentos e cinquenta) convidados da empresa DELL'ARTE SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA, no dia 23 de julho de 2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.07.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela presente permissão de uso, objeto deste termo, a AATM, de per si, neste ato, obriga-se a fornecer de forma irrevogável e irretratável, diretamente à FTM/RJ, bens e serviços no valor total de R$ 15.333,00 (quinze mil trezentos e trinta e três reais), valor esse que será minuciosamente descrito, avaliado e discriminado por ocasião da entrega dos bens e/ou execução de serviços, através da competente documentação, e que fará parte integrante do presente termo de permissão de uso, para todos os devidos os contábeis, patrimoniais e legais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/353/2015.\r\n\r\nId: 1869468"
                            ],
                            "1869731": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/178/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do concerto “Duo Garioud e Cordella”. DATA DA ASSINATURA: 07.08.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/722/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Leo Gandelman”. DATA DA ASSINATURA: 07.08.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/723/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/189/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “Banda de Musica do Corpo Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro”. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/764/2015\r\n\r\nId: 1869731"
                            ],
                            "1869732": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/005/2015. PARTES: FUNARJ e a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida á disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem do registro fotográfico que será feito pelas fotógrafas Caru Ri beiro e Vânia Laranjeiras, além do fotógrafo Fausto Fleury, da edificação do Museu do Primeiro Reinado (Solar da Casa da Marquesa de Santos), unidade administrativa componente da estrutura desta Fundação. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/589/2014\r\n\r\nId: 1869732"
                            ],
                            "1869733": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT nº 18/139/2015. PARTES: FUNARJ e Instituto Musica Brasilis. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a conceder o preço dos ingressos de R$ 20,00 (vinte reais) para R$ 40,00 (quarenta reais), e fica autorizado a conceder a seguinte promoção: “Projeto Carioquinha” com a comercialização de ingressos com 50% (cinquenta por cento) de desconto para todos aqueles que nasceram ou moram na Cidade do Rio de Janeiro e Grande Rio (Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Nite rói, Paracambi, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá), mediante a apresentação do RG e/ou comprovante de residência, no período de 01 a 31/08/2015, somente sendo aceitos documentos com foto e comprovante de residência de contas de consumo (água, luz, telefone, gás). DATA DE ASSINATURA: 28/07/2015 FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/614/2015.\r\n\r\nId: 1869733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1869642": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Samedithe Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 730.589,28 (setecentos e trinta mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender os educandários Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros.\r\n\r\nPRAZO: De 07 de agosto de 2015 até 06 de fevereiro de 2016, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Esta dual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1046/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nId: 1869642"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869469": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 109/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Mafer/Lar Santa Catarina.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300903/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 091/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Instituição de Caridade e Integração Social São Cipriano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300802/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.203,70.\r\n\r\nASSINADO: 31/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1869469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1869729": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 05/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/3081/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR INCENTIVADO: R$ 935.989,33\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR INCENTIVADO: R$ 416.666,67\r\n\r\nId: 1869729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869681": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1080/2015 - EXONERA, a pedido, ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER, matr. nº 38.902-3, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1081/2015 - EXONERA, a pedido, CECÍLIA FERNANDA SARAIVA DE OLIVEIRA, matr. nº 36.476-0, Docente/Professor Adjunto, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do quadro de servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1082/2015 - EXONERA, a pedido, GABRIELA FELIX BRIÃO, matr. nº 35.114-8, Docente/Professor Assistente, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do quadro de servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1083/2015 - EXONERA, a pedido, FERNANDO BORGES RODRIGUEZ, matr. nº 38.905-6, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/07/2015.\r\n\r\nDE 10.08.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1086/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, ALESSANDRA VIVIANE EVANGELISTA DEMÔRO, matr. nº 39.110-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia / FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1087/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, ALEX SANTOS ENCARNAÇÃO, matr. nº 39.117-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1088/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, ALEXANDRE BERNARDINO PINTO JORGE, matr. nº. 39.129-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Físico - Física Médica / Radioterapia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1089/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, ANA CRISTINA CANEDO SPERANZA, matr. nº 39.131-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Geriatria, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1090/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, ANA PAULA NUNES CARNEIRO, matr. nº 39.127-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Fisioterapeuta, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1091/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, ANGELO MONDAINI CALVÃO, matr. nº 39.111-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional / IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1092/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, CAIO AMADEI MARQUES DA COSTA, matr. nº. 39.122-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Ambiente Grid, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1093/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, CECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.112-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com \r\n\r\ncarga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1094/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, CLARISSA DE ARRUDA NICOLAIEWSKY, matr. nº 39.114-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação / FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1095/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, CLEDSON OLIVEIRA DE SOUSA, matr. nº 39.118-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1096/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, DANIELA FABRINI VALLA, matr. nº. 39.113-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ciências / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1097/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 39.124-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Fisioterapeuta, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1098/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, FLÁVIA MOURA MALINI, matr. nº 39.125-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Fisioterapeuta, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1099/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, GABRIEL SIQUEIRA CORRÊA, matr. nº 39.135-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Geografia / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1100/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, GEORGE QUEIROZ VAZ, matr. nº 39.109-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9202, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Ginecologia e Obstetrícia / FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1101/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, GRAZIELA SCHEFFER MACHADO, matr. nº 39.136-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social / FSS.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1102/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, JOÃO LÚCIO MAÇÃO JÚNIOR, matr. nº 39.128-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Físico - Física Médica / Radiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1103/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, JOÃO RENATO DE SOUZA COELHO BENAZZI, matr. nº 39.137-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Relações Públicas / FCS. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1104/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, JOSÉ AFONSO LAJAS SANCHES, matr. nº 39.119-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1105/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, LUIZ AUGUSTO BISPO OSORIO, matr. nº 39.120-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1106/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, MARIA CLARA DE ALMEIDA CARIJÓ, matr. nº 39.115-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação / FEBF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1107/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, MARIANA CUSTÓDIO DO NASCIMENTO LAGO, matr. nº 39.116-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Letras / FFP. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1108/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, MAURICIO CANÊDO PINHEIRO, matr. nº 39.138-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Análise Econômica / FCE. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1109/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, MONIQUE RAMOS GASPARINI, matr. nº 39.126-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Fisioterapeuta, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1110/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, RENAN BERNARDO VALADÃO, matr. nº 39.123-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Ambiente Grid, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1111/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, RICARDO RAMOS COELHO JUNIOR, matr. nº 39.121-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Analista de Sistemas - Suporte e Infraestrutura, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1112/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, RODRIGO PINTO ALVES, matr. nº 39.133-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Informática - Operação e Monitoramento, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1113/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, SÍLVIA MARA DA COSTA CAMPOS VICTER, matr. nº 39.134-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional / IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1114/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, TATIANE CALDAS MONTELLA, matr. nº 39.130-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Médico - Oncologista, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1115/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, VALENTINA SESSA, matr. nº 39.108-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações / FEN. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1116/2015 - NOMEIA, a contar de 11/08/2015, VIVIANNE RIBEIRO VALENÇA, matr. nº 39.132-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior / Museólogo, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1869681"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9960/2014 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de ALINE SANTANA BARBOSA MEDEIROS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.800-0 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1533582 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 05.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4707/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ELIZABETH TEIXEIRA DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 38.613-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7279/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à SHIRLEY DO SOCORRO MELO DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 38.381-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7312/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIA CLEMENCIA ROSÁRIO MORA HERRERA, Professor Adjunto, matr. nº 38.888-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7313/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CLEITON MAGALHÃES FREITAS, Professor Assistente, matr. nº 38.837-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7107/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ANNA CAROLINA CABRAL DE ANDRADE DA MATTA MACHADO, Professor Adjunto, matr. nº 38.283-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7029/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à GABRIELA FÉLIX BRIÃO, Professor Assistente, matr. nº 34.715-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6982/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.378-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4391/2015 - MARILENE MARTINS, matr. nº 27.199-9/ID nº 2569473-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 17/12/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4397/2015 - JOSELINDA SANTOS RODRIGUES COSTA, matr. nº 27.699-8/ID nº 2567976-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/03/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4739/2015 - JERIS MARIA FERREIRA BARANDA DE LACERDA, matr. nº 26.533-0/ID nº 2561996-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 17/09/2012, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13522/2014 - DECLARO LICÍTA a acumulação de cargos de ÂNGELA MARIA PACHECO DA CONCEIÇÃO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.885-6 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem - 2º GRAU, matr. nº 131.089-5 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1869682"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.271/2007 - FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 30/07/2007 e 29/03/2012, os proventos mensais de OTAIR DOMINGOS VIEIRA, Auxiliar Técnico Universitário I, matr. nº 24.386-5, ID nº 25781170, aposentado através da Portaria SRH nº 219/2007, publicado no D.O. em 04/09/2007, tornando sem efeito os despachos de 02/12/2009 e 12/09/2012, publicados nos D.Os. de 04/12/2009 a 17/09/2012.\r\n\r\nDE 06.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5209/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MÁRCIA SIMONE DOS SANTOS NEVES DE SOUZA, matr. nº 33.143-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/06/1991 a 30/07/1992, 31/07/1992 a 14/11/1994, 03/08/1995 a 01/09/1995, 02/01/1996 a 31/03/1996, 01/04/1996 a 11/04/1996, 01/10/1997 a 14/11/1997 e 10/12/1997 a 02/03/1998, totalizando 1.522 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ e com período já averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13594/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GILVANDA LESSA DOS SANTOS, matr. nº 34.951-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1989 a 22/06/1993, 01/01/1997 a 31/01/1997, 01/03/1997 a 30/06/1997, 01/08/1997 a 31/12/1997, 01/02/1998 a 31/07/1998 e 01/10/1999 a 09/01/2002, totalizando 2.894 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ e com período já averbado, e ao Hospital Central do Exercito, no período de 18/10/2004 a 31/07/2009, totalizando 1.334 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3388/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES, matr. nº 34.306-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/1972 a 02/08/1973, 01/07/1974 a 03/03/1976, 04/03/1976 a 30/05/1976, 31/05/1976 a 30/03/1977, 31/03/1977 a 07/08/1978, 08/08/1978 a 31/10/1981, 01/11/1981 a 31/05/1984, 01/01/1987 a 17/07/1992 e 01/06/1998 a 31/07/1998, totalizando 6.198 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ, e à Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, no período de 01/07/1999 a 06/07/2003, totalizando 1.467 dias de exercício, desprezando-se o restante por concomitância com a UERJ.\r\n\r\nId: 1869683"
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                            "I - Ato",
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                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 19 DE 05 DE AGOSTO DE 2015 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO BIOTÉRIO CENTRAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Regimento Geral da UENF, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Henrique Vieira Gartz de Vasconcellos, Profissional de Nível Superior - Medicina Veterinária, ID Funcional nº 4440826-9, como responsável técnico pelo Biotério Central da UENF, sem cargo comissionado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015\r\n\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1286/2015\r\n\r\nId: 1869714"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/157/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 15/2015, visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios nos elevadores do Museu Ciência e Vida da CECIERJ, iniciada na Sessão Pública de 04/08/2015, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro declarou a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0001/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 16/2015, visando à aquisição de transformador com instalação e fornecimento de acessórios e materiais para atender a demanda de carga elétrica no Polo de Resende/RJ, da CECIERJ, iniciada na Sessão Pública de 05/08/2015, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro declarou a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1869424"
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                        "1869573": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6026/2015 - AUTORIZO a operação dos Serviços Executivos RIO DE JANEIRO - CAMPOS (via RJ-104/BR-101) “E” e RIO DE JANEIRO - CAMPOS (via RJ-104/BR-101) “L”, vinculados à linha original RIO DE JANEIRO - CAMPOS (via RJ-104/BR-101) “A”, permissionada à empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), de acordo com a estrutura operacional abaixo indicada:\r\n\r\nServiço Especial (Executivo) RIO DE JANEIRO - CAMPOS (via RJ-104/BR-101) “E”\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (km)(*)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nDireta\r\n\r\n04\r\n\r\n348,5\r\n\r\n91,90\r\n\r\nNiterói - Campos (**)\r\n\r\n04\r\n\r\n340,9\r\n\r\n89,90\r\n\r\nServiço Especial (Leito) RIO DE JANEIRO - CAMPOS (via RJ-104/BR-101) “L”\r\n\r\nQuadro Tarifário:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCF\r\n\r\nPiso I (km)(*)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nDireta\r\n\r\n04\r\n\r\n425,3\r\n\r\n112,15\r\n\r\nNiterói - Campos (**)\r\n\r\n04\r\n\r\n415,6\r\n\r\n109,60\r\n\r\n(*) = quilometragens equivalentes.\r\n\r\n(**) = seção praticada somente nos horários via Niterói.\r\n\r\nItinerário: o mesmo da linha original, salvo nos horários via Niterói, quando cumprirá o seguinte trajeto: ... ponte Rio - Niterói, Av. Feliciano Sodré, Rua Barão do Amazonas, Terminal Rodoviário Roberto Silveira ...\r\n\r\nQuadro de Horários:\r\n\r\nSaídas do Rio de Janeiro: \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: as 1h30*, 3h*, 5h*, 7h30, 9h, 12h30*, 14h30, 16h30*, 20h*, 18h20 e 23h*.\r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 20h50*.\r\n\r\nAos sábados: as 3h*, 5h*, 7h30, 9h, 12h30*, 14h30; 16h30* e 20h*.\r\n\r\nAos domingos: 3h*, 9h, 12h30*, 14h30, 18h30, 20h* e 23h*. \r\n\r\nSaídas de Campos: \r\n\r\nDe segunda a sexta-feira: as 1h15*, 2h45*, 5h, 7h, 9h*, 12h*, 14h, 15h30*, 18h, 20h30* e 22h15*. \r\n\r\nÀs sextas-feiras: às 13h30*.\r\n\r\nAos sábados: as 1h15*, 2h45*, 5h, 7h, 13h*, 14h, 15h30* e 22h15*.\r\n\r\nAos domingos: 14h, 15h30*, 18h, 20h30* e 22h15*. \r\n\r\nObs.: Os horários com asterisco serão operados via Niterói (Rodoviária Roberto Silveira), e deverão ser devidamente informados aos usuários por meio de adesivo no parabrisa dianteiro e inscrição ao lado da porta de embarque dos coletivos.\r\n\r\nFrota Mínima: 04 (quatro) ônibus rodoviários modelo Double-Deck, equipados com ar condicionado, sanitário, bar, motor traseiro, suspensão a ar e poltronas tipos executivo e leito.\r\n\r\nDE 23/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7248/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha Niterói - Cabo Frio (via RJ-106) “A”, operada pela empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Niterói, diariamente: 10h01, 12h01,16h01, 18h31 e 20h01.\r\n\r\nSaídas de Cabo Frio, diariamente: 6h21, 8h21, 12h21, 14h21 e 16h21.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 29.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5838/2015 - COONAST - Cooperativa Nacional de Serviços de Transportes LTDA. (RJ-717): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nRosinaldo de Andrade Silva\r\n\r\nMBB Sprinter\r\n\r\nLRS8013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5839/2015 - COONAST - Cooperativa Nacional de Serviços de Transportes LTDA. (RJ-717): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nDelvani Farias de Faria\r\n\r\nMBB Sprinter\r\n\r\nKPU7241\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6027/2015 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1869573"
                        ],
                        "1869464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nDESIGNA CATIA MÔNICA DE CERQUEIRA FAGUNDES, ID Funcional nº 2246805-4, para apurar os fatos constantes no Processo nº E-10/005/6955/2015, publicado no D.O. de 13.07.2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, em substituição ao servidor CARLOS MAGNO FREITAS AZEVEDO, ID Funcional nº 2221313-9.\r\n\r\nId: 1869464"
                        ],
                        "1869603": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS NºS: AAVA Soluções e Transporte LTDA. ME- E-10/005.94/2015- AI D 602209. PROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.13866/2014- AI 509527; Explorer Transportes e Serviços LTDA.- E-10/005.1101/2015- AI D 635900; Viação Galo Branco S/A- E-10/005.1579/2015- AI D. 611913; Reitur Turismo LTDA.- E-10/005.2464/2015- AI D 611504; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.3265/2015- AI D 634403; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.3333/2015- AI D 622588; Viação Estrela S/A- E-10/005.3601/2015- AI 509431; C. A. V. de Andrade L. de Veículos ME- E-10/005.3651/2015- AI D 631784; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.3731/2015- AI D 620004- E-10/005.5650/2015- AI D 615162; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005.3921/2015- AI D 640404- E-10/005.5773/2015- AI D 602214; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.4131/2015- AI D 640383- E-10/005.4133/2015- AI D 640390- E-10/005.5139/2015- AI D 640388; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.4262/2015- AI D 641268- E-10/005.4264/2015- AI D 641270; Bel Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005.4288/2015- AI D 641226- E-10/005.4289/2015- AI D 641227- E-10/005.8587/2015- AI D 602907; Viação Senhor dos Passos LTDA.- E-10/005.4812/2015- AI D 386628; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.4936/2015- AI D 634464- E-10/005.8618/2015- AI D 643802; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.5055/2015- AI D 640064; Feital Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.5062/2015- AI D 643244; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.6155/2015- AI D 624019- E-10/005.6158/2015- AI D 624018- E-10/005.6312/2015- AI D 640082; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.6159/2015- AI D 620493- E-10/005.6160/2015- AI D 622785- E-10/005.7021/2015- AI D 620398; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005.6354/2015- AI D 612754- E-10/005.6419/2015- AI D 622857- E-10/005.6421/2015- AI D 624016- E-10/005.7052/2015- AI D 634475; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.6436/2015- AI D 640483; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005.6544/2015- AI D 622789; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.6668/2015- AI D 636028- E-10/005.6669/2015- AI D 639899; Marcio Santos da Silva Faria- E-10/005.6965/2015- AI D 637729; Viação União LTDA.- E-10/005.7018/2015- AI D 635479; Master Trasnportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.7045/2015- AI D 640111- E-10/005.7050/2015- AI D 628443; Marcio Andre Ribeiro Viana- E-10/005.7077/2015- AI D 642604; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.7158/2015- AI D 640531- E-10/005.7160/2015- AI D 640533- E-10/005.7163/2015- AI D 613126- E-10/005.7166/2015- AI D 631848- E-10/005.7168/2015- AI D 600327- E-10/005.7171/2015- AI D 600328- E-10/005.7174/2015- AI D 643252- E-10/005.7177/2015- AI D 643250- E-10/005.7180/2015- AI D 640109- E-10/005.7181-2015- AI D 640107- E-10/005.7182/2015- AI D 617057- E-10/005.7183/2015- AI D 605133- E-10/005.7184/2015- AI D 643293- E-10/005.7185/2015- AI D 613125; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.7700/2015- AI D 610183; Viação São José LTDA.- E-10/005.8652/2015- AI D 634572- E-10/005.8654/2015- AI D 634576- E-10/005.8655/2015- AI D 634573- E-10/005.8656/2015- AI D 624029- E-10/005.8657/2015- AI D 634575- E-10/005.8658/2015- AI D 634574- E-10/005.8659/2015- AI D 634571- E-10/005.8663/2015- AI D 602895. \r\n\r\nId: 1869603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869578": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00144141\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ELIAS AGOSTINHO, 665, IMBETIBA \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7754/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00137662\r\n\r\nNOME\r\n\r\nANTONIO CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n320.081.047-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA SERRAMAR KM 2,5 - SERRAMAR\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 15.988,39\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.019/2012\r\n\r\nId: 1869578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1869438": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/87/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativa ao salário referente ao período de dezembro/2014, no valor total de R$ 3.134,23 (três mil cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), da servidora Municipal LETÍCIA RAYMUNDO CARVALHO TINOCO, matrícula 229.052-6, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nId: 1869438"
                    ],
                    "1869440": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/76/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativa a salário do mês de dezembro/2014, no valor total de R$ 2. 286,52 (dois mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e 13º salário, no valor de R$ 2.266,52 (dois mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), do servidor Municipal CARLOS DA SILVA DIAS ANTUNES, matrícula 222.024-2, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/76/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativa a salário do mês de dezembro/2014, no valor total de R$ 1. 299.96 (hum mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) e 13º salário no valor de R$ 874,84 (oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), do servidor Municipal ROMILDO DINIZ DE OLIVEIRA, matrícula 229.493-2, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/76/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativa a salário do mês de dezembro/2014, no valor total de R$ 1.074,82 (hum mil setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e 13º salário no valor de R$ 909,82 (novecentos e nove reais e oitenta e dois centavos), do servidor Municipal ÁLVARO FERNANDES BARBOZA TEIXEIRA, matrícula 226.807-6, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/76/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativa a salário do mês de dezembro/2014, no valor total de R$ 1.224,84 (hum mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e 13º salário no valor de R$ 1.069,84 (hum mil sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) do servidor Municipal HERQUINALDO VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula 220.733-0, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nId: 1869440"
                    ],
                    "1869439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/310/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA da despesa referente ao ressarcimento dos proventos, relativa ao salário referente ao período de dezembro/2014, no valor total de R$ 3.018,34 (três mil dezoito reais e trinta e quatro centavos) e 13º salário no valor de R$ 1.712,49 (hum mil setecentos e doze reais e quarenta e nove centavos), do servidor Municipal SERGIO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES, matrícula 227.144-3, à disposição desta Secretaria de Estado, em favor da Prefeitura Municipal de Niterói. \r\n\r\nId: 1869439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1869644": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 666 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/1005/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o auxílio- adoção concedido ao servidor público estadual ADÃO DE PAULA, ID Funcional nº 4284425-8, referente à adolescente Rayanna Vilaça Sobrinho Lema, com fulcro no art. 14, inciso I da Lei nº 3499/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1869644"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/473/2015 - ESMILDA COSTA DE OLIVEIRA, ID. 28557751, matrícula 174886-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 05.08.2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/484/2015 - MARLI LUIZ SANTANA, ID. 28558936, matrícula 174903-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 05.08.2015. \r\n\r\nId: 1869501"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1869571": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/106/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 20.208,00...\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 14.428,75...\r\n\r\nId: 1869571"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1869570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2972/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3981/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6593/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4678/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3300/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3666/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6300/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7296/2013 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.904/2012 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-1 2/082/889/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2539/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1869570"
                        ],
                        "1869734": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2568/2014 - ALUMISISA ALUMINIO E FERRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1624/2013 - FLAVIO MACHADO DA SILVA (MICROEMPREENDEDOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1953/2013 - ALKHAYAM LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/19/2013 - CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4167/2013 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1915/2013 - KING COMÉRCIO DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6022/2013 - GALETO RIO TIMPANAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144/068/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECON - S.A (CLARO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145/198/2012 - ELGIN S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/835/2013 - ETNA COMÉRCIO DE MOVEIS E ARTIGOS DE DECORACAO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6396/2013 - ATACADO DOS ESTOFADOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7444/2013 - GUAPICEL COMERCIO DE MATERIALDE TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149/716/2012 - EUROCAR - RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5822/2013 - SEMP TOSHIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5127/2013 - SEMP TOSHIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6939/2013 - COMPUTER HOSTIPAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5738/2013 - JVA 236 - RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9134/2013 - J L V ABREU ME - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4071/2014 - JARDIM GOURMET RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1568/2013 - GARANTECH GARANTIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4738/2014 - GALETO MANEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4374/2014 - GMAP SUPERMERCADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9182/2013 - GONCALVES E GONCALVES COM. DE COSMETICOS E ARTIGOS LTDA.(BODY STORE)\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4425/2014 - GUSTAVO DANIEL SANCHEZ - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2268/2014 - ELOA COIFFEUR SALAO DE CABELEREIROS (EDSON FREITAS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/370/2012 - EDITORA ABRIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2163/2014 - BANCO VOTORANTIM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3503/2013 - KOMAND TRADE COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/0821962/2013 - AMICO SAUDE LTDA. DIX ASSISTENCIA MEDICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3289/2014 - BIG FUN BAR E LANCHONETE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2354/2014 - BELA E CIA SUPLEMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2254/2014 - CONDORELLI NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4079/2014 - CAFÉ E BAR HIPODROMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2652/2014 - MABROUK RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1869734"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1870103": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3798 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA EM SEU ANEXO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo relacionados.\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade a contar de\r\n\r\n19221550\r\n\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\nPG-08 Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\nPG-11/1ª PR-NITERÓI\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n5014372\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\nPG-15/SEOBRAS\r\n\r\nPG-11/5ª PR- VOLTA REDONDA\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n19218826\r\n\r\nDANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS\r\n\r\nPG-08 Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\nPG-16\r\n\r\nProcuradoria de Serviços de Saúde\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\n19222475\r\n\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nPG-15/ SEEL\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nProcuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1870103"
                    ],
                    "1870102": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nCOLOCA à disposição da Comissão de Valores Imobiliários - CVM- do Ministério da Fazenda, o Procurador do Estado GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, ID funcional nº 19219326, com validade a contar de 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1870102"
                    ],
                    "1869552": [
                        "I - Despacho",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029183/2015 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222955. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.029641/2015 - DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666104. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032374/2015 - BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143727. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.033728/2015 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19233469. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000021/2015 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20117558. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000020/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 32193262. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003366/2015 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19231377. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1869552"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869643": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2015. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e INTELIG Telecomunicações Ltda. Objeto: prestação de serviços de link simétrico dedicado para acesso à internet com fornecimento de 16 IP's públicos válidos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2015. VALOR: R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002. PROCESSO Nº E-12/004.525/2014. Comissão de Fiscalização: André Guilherme D´Angelo (ID Funcional 50325132), Thiago da Silva Bastos (ID Funcional 44416121) e João Batista Valente (ID Funcional 42819741).\r\n\r\nId: 1869643"
                            ],
                            "1869487": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor de setembro 2015, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nSETEMBRO/2015\r\n\r\n29 (terça-feira)\r\n\r\nId: 1869487"
                            ],
                            "1869540": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 008/2014, relativo à prestação de serviços especializados (lote 2), conforme especificações contidas no Termo de Referência - TR (Anexo I), Ata de Registro de Preços nº 003/2013 e Pregão Eletrônico nº 007/2013, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2015NE00031.\r\n\r\nPRAZO TOTAL: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inciso I, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decretos nº 3.149/80 e nº 42.301 de 12/02/2010, e alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/078/1533/2013 e E-12/LOTERJ/1389/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2015.\r\n\r\nId: 1869540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1869569": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGRAMA PRÓ-GESTÃO II - RIO METRÓPOLE\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP METROPOLITANA/SEGOV\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro - SEGOV\r\n\r\nLoan nº 8327-BR\r\n\r\nProject ID Nº P126735\r\n\r\n1 - O Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitou financiamento do Banco Mundial para investimentos do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole. E se propõe a utilizar uma parte destes recursos para contratação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e Desenvolvimento Territorial Rio Metrópole - Pró-Gestão II.\r\n\r\n2 - A Licitação será realizada na modalidade de Comparação de Preços (shopping), conforme as diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\n3 - A SEGOV/RJ solicita propostas para o fornecimento dos serviços no Endereço de correio eletrônico: riometropole.progestao2@segov.rj.gov.br\r\n\r\n4- As propostas, assinadas pelos representantes legais, deverão ser encaminhadas para a Comissão Especial de Licitação - Pró-Gestão II - RIO METRÓPOLE, no endereço abaixo destacado, até às 15:00 horas do dia 27/08/2015.\r\n\r\nEndereço: Rua México, 125, 8º andar, Centro\r\n\r\nCidade: Rio de Janeiro - RJ - Brasil\r\n\r\nCEP: 20031-145\r\n\r\n5- As empresas serão selecionadas de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimo do BIRD e Créditos da AID- 2011, disponíveis no portal www.world-bank.org.\r\n\r\nId: 1869569"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1869589": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de reservatório, devidamente capacitada e/ou credenciada pelo INEA, nos termos da Lei nº 1.893 de 1991, a ser realizada no Edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, situada à Avenida Erasmo Braga nº 118, Centro do Rio d Janeiro, bem como em seus postos na Rua Azeredo Coutinho, nº 28 e Rua do Senado, nº 181 - A, ambos no Centro, Rio de Janeiro, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/08/2015 \r\n\r\nHORÁRIO: 10h30h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 002/15 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2012/2014\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1869589"
                        ],
                        "1869369": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/606161/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANA PAULA VIEIRA DIAS ALVES, Identidade Funcional nº 42485371, Médico, Classe C, matrícula nº 923.620-9, Vínculo 1, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1869369"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1869639": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LARISSA MELO DOMINGUES DA SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.36/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2015.\r\n\r\nId: 1869639"
                        ],
                        "1869705": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o RAF 443205-80, fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Inspetoria Regional de Fiscalização 02.01 - ARARUAMA, situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para atender às exigências presentes na INTIMAÇÃO 443205-80/2 emitida pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual Ramiro Castro da Silva, ID: 4344289-7.\r\n\r\nEmpresa: SANDM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual n º 79.545.104.\r\n\r\nCNPJ: 14.551.112/0002-26.\r\n\r\nEndereço: RUA DOUTOR LUIZ JANUÁRIO, 406, SALA 303 PARTE.\r\n\r\nCEP: 28.990-000.\r\n\r\nId: 1869705"
                        ],
                        "1869604": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 12 de agosto de 2015, às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n33.295\r\n\r\nPOSTO DUAS COLUNAS LTDA.\r\n\r\n34.635\r\n\r\nPOSTO DUAS COLUNAS LTDA.\r\n\r\n45.151\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\n46.296\r\n\r\nBRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA.\r\n\r\n48.958\r\n\r\nSAC BRASIL S/A.\r\n\r\n48.965\r\n\r\nSAC BRASIL S/A.\r\n\r\n48.994\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n49.367\r\n\r\nVSP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.\r\n\r\n50.411\r\n\r\nSERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/ARRJ\r\n\r\n50.746\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n50.842\r\n\r\nARMCO STACO S/A INDÚSTRIA E METALÚRGICA\r\n\r\n52.911\r\n\r\nSILVER SANDS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n53.138\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.139\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.161\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.208\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n53.209\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n55.307\r\n\r\nCHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1869604"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869594": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 055/2015 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE 1.200.000 KG DE CAL VIRGEM MICROPULVERIZADA 0,1 MM GRANEL\", item 01 do anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 643.200,00 (seiscentos e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 04/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.317/2014 - Volumes 01 e 02 - (PE nº 015/2015).\r\n\r\nId: 1869594"
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                            "1869595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS Nº 9912280891.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação da vigência do contrato original\".\r\n\r\nVALOR: R$ 7.491.246,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil duzentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.268/2011 - Volume 2.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1869595"
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                            "1869596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 054/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRODIQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de fornecimento do produto químico contratado\".\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 27/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.096/2014 (Volume 03).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2015.\r\n\r\nId: 1869596"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 066/2014 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução das obras\".\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 06/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.229/2014 - Volume 04 - (CN nº 003/2014).\r\n\r\nId: 1869597"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2015-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DA VAZÃO AFLUENTE À ELEVATÓRIA ANDRÉ AZEVEDO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a ERRATA Nº 1 ao edital.\r\n\r\nId: 1869599"
                            ],
                            "1869598": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 037/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Artesania Consultoria Urbanismo e Arquitetura Ltda-Me.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 21/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar acréscimo de serviço objeto do termo Aditivo nº 01 a Proposta nº 0041/2014, inserida nos autos às fls. 285, referente aos serviços de elaboração do projeto e orçamento para implantação da unidade de serviços do DETRAN - Valença, no Município de Valença/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.232/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 098/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Procasa de Macaé Construção Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 21/05//2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes à execução de serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pelo 4º DEMAN “Região A” - Sede em Macaé.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.464/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 101/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa MMBS Construtora Ltda-Me.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 13/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificações de quantidades contratuais relativo a execução de serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados oelo 4º DEMAN “Região B” Sede em Macaé.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.465/2014.\r\n\r\n*Omidido no D.O. de 26/06/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 102/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Rivan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 21/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, para conclusão de serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados oelo 5º DEMAN Região”B” Sede em Nova Friburgo.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.4672014.\r\n\r\n* Omidido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 245/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 30/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato acima citado, seu reinício e prorrogação para execução dos serviços de elaboração de projetos para reforma/acréscimo em unidades educacionais, localizados em diversos Municipios RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.062/2011.\r\n\r\n*Omidido no D.O. de 27/07/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 089/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Nóbilis Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 20/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificações de quantidades do contrato de serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN “Região A” Sede em Niterói.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.226/2014.\r\n\r\n*Omidido no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1869598"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1869321": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança- SESEG e a Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: A cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas concessão de Estágio Curricular Obrigatório NÃO REMUNERADO aos estudantes da Fundação de Apoio a Escola Técnica, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e metas a seguir especificadas na qualificação profissional dos estudantes do Curso de Pedagogia da Fundação de Apoio a Escola Técnica.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar a da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-09/009/34/2013.\r\n\r\nId: 1869321"
                        ],
                        "1869691": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/17/2015 - PE n° 006/2015. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 25.08.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 25.08.2015 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: contratação de pessoa jurídica para instalação, atualização e configuração de 05 (cinco) licenças Oracle 11g, com treinamento para servidores da PMERJ e PCERJ, visando implantação de sistema de prontuário eletrônico nas unidades de saúde policiais do estado, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através dos telefones (21) 2276-6536 ou 2334-9303.\r\n\r\nId: 1869691"
                        ],
                        "1869314": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 152/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 064/2014, anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 763,10 (setecentos e sessenta e três reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 153/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 064/2014, anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 201.119,20(duzentos e um mil cento e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 154/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 064/2014, anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.813,60 (um mil oitocentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 155/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 064/2014, anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.591,98 (vinte mil quinhentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 156/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de farmácia para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 064/2014, anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.101,60 (dois mil cento e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/878/2014.\r\n\r\nId: 1869314"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1869148": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 031/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 00.768.165/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de refeições completas para as Unidades Penais Hospitalares na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.136.751,51 (três milhões, cento e trinta e seis mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/098/16/2015.\r\n\r\nId: 1869148"
                        ],
                        "1869489": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 022/2015\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Promefarma Representações Comerciais LTDA - CNPJ:81.706.251/0001-98 .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos de uso humano essencial ao tratamento de internos atendidos pela SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados de 31/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00396\r\n\r\nFISCAIS: Carlos Alberto Ramos Cavalcante, ID. 2005656-7; Maisa Ferreira Freire Barbosa Sisson, ID. 264748-5; e Patrício Gomes de Sá Filho, ID. 196911-4.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/411/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/07/2015.\r\n\r\nId: 1869489"
                        ],
                        "1869488": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Renifer Sistemas e Automação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva das portas pneumáticas da Unidade Prisional Laércio da Costa Pelegrino, no Complexo Penitenciário de Gericinó - Bangu I.\r\n\r\nVALOR: R$ 70.499,00 (setenta mil quatrocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/79/2015 E E-21/072/82/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Renifer Sistemas e Automação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva das portas pneumáticas da Unidade Prisional Serrano Neves, no Complexo Penitenciário de Gericinó - Bangu 3III-A.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.429,40 (quarenta mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/072/80/2015 E E-21/072/83/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Renifer Sistemas e Automação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva das portas pneumáticas da Unidade Prisional Gabriel Ferreira Castilho, no Complexo Penitenciário de Gericinó - Bangu III-B.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.429,40 (quarenta mil quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II. \r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs E-21/072/81/2015 E E-21/072/84/2015.\r\n\r\nId: 1869488"
                        ],
                        "1869662": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 012/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Separar Produtos e Serviços Ltda.- CNPJ 03.184.220/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos serviços a serem prestados e prorrogação de prazo a Contrato nº 012/2014, prestação de serviços contínuos de fornecimento de gases medicinais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 187.180,80 (cento e oitenta e sete mil cento e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 45.109/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/65/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2015.\r\n\r\nId: 1869662"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1869674": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Comércio de Gêneros Alimentícios Vieira Ltda.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gêneros Alimentícios para Unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.691,57 (sessenta mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1231/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015.\r\n\r\nId: 1869674"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1869336": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para o cargo de Soldado BM Guarda-Vidas, publicado no D.O. de 20 de março de 2015, torna pública a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS PARA A NOMEAÇÃO, após todas as fases do processo seletivo, em ordem de classificação, de acordo com a discriminação abaixo:\r\n\r\na) Candidatos ampla concorrência:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno Ferreira Alves Castello da Costa\r\n\r\n1504\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlexandre Caseli Sanz\r\n\r\n2097\r\n\r\n3º\r\n\r\nWesley Melo Mezavilla\r\n\r\n60679\r\n\r\n4º\r\n\r\nFlavio Henrique de Souza\r\n\r\n13113\r\n\r\n5º\r\n\r\nRicardo Rico Nicolas\r\n\r\n17543\r\n\r\n6º\r\n\r\nThiago Gomes Derme*\r\n\r\n18785\r\n\r\n7º\r\n\r\nLucas Irvyne da Silva de Queiroz\r\n\r\n47971\r\n\r\n8º\r\n\r\nAndre Jorge Ferreira Moreira*\r\n\r\n49325\r\n\r\n9º\r\n\r\nElvis Motta de Araújo*\r\n\r\n19305\r\n\r\n10º\r\n\r\nAndré Luiz Vieira do Sacramento*\r\n\r\n64555\r\n\r\n11º\r\n\r\nAndré Antunes Segges\r\n\r\n11743\r\n\r\n12º\r\n\r\nDiego dos Anjos Zanotti*\r\n\r\n31743\r\n\r\n13º\r\n\r\nLucas Paiva de Souza Bello\r\n\r\n43011\r\n\r\n14º\r\n\r\nVictor Hugo de Almeida Leira\r\n\r\n38194\r\n\r\n15º\r\n\r\nRodrigo da Silva Bahiana*\r\n\r\n59717\r\n\r\n16º\r\n\r\nFlávio Abreu de Almeida\r\n\r\n1854\r\n\r\n17º\r\n\r\nBruno Rocha dos Santos\r\n\r\n3919\r\n\r\n18º\r\n\r\nWilliam Batista Bruno Ramos*\r\n\r\n24829\r\n\r\n19º\r\n\r\nJonatas Guedes Viana\r\n\r\n16489\r\n\r\n20º\r\n\r\nPaulo de Moura Assunção*\r\n\r\n17368\r\n\r\n21º\r\n\r\nJackson Carlos Alves Mathias\r\n\r\n40474\r\n\r\n22º\r\n\r\nErick Giliberti de Alvarenga*\r\n\r\n28303\r\n\r\n23º\r\n\r\nJansen Malek de Souza\r\n\r\n16207\r\n\r\n24º\r\n\r\nJuliano Jose de Araujo\r\n\r\n35036\r\n\r\n25º\r\n\r\nMaicon Ferreira de Oliveira*\r\n\r\n217\r\n\r\n26º\r\n\r\nAndressa Ribeiro Fernandes\r\n\r\n2346\r\n\r\n27º\r\n\r\nCarlos Vinicius Rocha Teixeira\r\n\r\n6677\r\n\r\n28º\r\n\r\nAugusto Cezar Oliveira dos Santos\r\n\r\n51505\r\n\r\n29º\r\n\r\nErik de Oliveira Martins Larsen\r\n\r\n662\r\n\r\n30º\r\n\r\nGabriel Ribeiro Ferreira\r\n\r\n33497\r\n\r\n31º\r\n\r\nRaphael de Arruda Sessa*\r\n\r\n43511\r\n\r\n32º\r\n\r\nWallace Alves Roque\r\n\r\n30378\r\n\r\n33º\r\n\r\nMatheus Dumar Molina\r\n\r\n21181\r\n\r\n34º\r\n\r\nMatheus de Queiroz Gonçalves*\r\n\r\n85\r\n\r\n35º\r\n\r\nBruno de Oliveira Soares\r\n\r\n29098\r\n\r\n36º\r\n\r\nRenan Pereira Pinheiro da Silva\r\n\r\n26196\r\n\r\n37º\r\n\r\nEdson de Alvarenga Cardoso Junior\r\n\r\n50678\r\n\r\n38º\r\n\r\nRenan Prado de Oliveira*\r\n\r\n43360\r\n\r\n39º\r\n\r\nRieliton Gomes\r\n\r\n35673\r\n\r\n40º\r\n\r\nLucas Alexandre da Silva Santos*\r\n\r\n40310\r\n\r\n41º\r\n\r\nJulio Cesar Teixeira da Silva*\r\n\r\n8827\r\n\r\n42º\r\n\r\nLeandro Pereira\r\n\r\n1813\r\n\r\n43º\r\n\r\nMatheus Strino de Lima\r\n\r\n56\r\n\r\n44º\r\n\r\nRafael Magalhães Ávila\r\n\r\n25273\r\n\r\n45º\r\n\r\nLeonardo Pereira Monteiro\r\n\r\n42164\r\n\r\n46º\r\n\r\nRenan Henriques da Silva\r\n\r\n44744\r\n\r\n47º\r\n\r\nRenan Lobao dos Santos*\r\n\r\n37128\r\n\r\n48º\r\n\r\nWallace Tavares da Cruz Damasceno\r\n\r\n10122\r\n\r\n49º\r\n\r\nVinícius da Silva Vall Lloveras\r\n\r\n5011\r\n\r\n50º\r\n\r\nLauro Costa Matos\r\n\r\n23741\r\n\r\n51º\r\n\r\nLuiz Felipe Goulart Ribeiro\r\n\r\n471\r\n\r\n52º\r\n\r\nLeonardo Mendes da Silva\r\n\r\n6913\r\n\r\n53º\r\n\r\nDanilo da Silva Fonseca\r\n\r\n22671\r\n\r\n54º\r\n\r\nRamon Moraes de Andrade\r\n\r\n8871\r\n\r\n55º\r\n\r\nFelipe Tiago Trajano da Silva\r\n\r\n59500\r\n\r\n56º\r\n\r\nDouglas Lima da Silva\r\n\r\n32040\r\n\r\n57º\r\n\r\nFelipe Maciel Vilhena\r\n\r\n25788\r\n\r\n58º\r\n\r\nRoger Teixeira de Souza\r\n\r\n46247\r\n\r\n59º\r\n\r\nErik Outeiro da Silva\r\n\r\n29795\r\n\r\n60º\r\n\r\nJoão Paulo Ribeiro Coutinho\r\n\r\n10221\r\n\r\n61º\r\n\r\nAnderson Souza Martins\r\n\r\n3773\r\n\r\n62º\r\n\r\nFábio Marques Gomez\r\n\r\n35798\r\n\r\n63º\r\n\r\nReginaldo Vieira da Silveira Junior\r\n\r\n3320\r\n\r\n64º\r\n\r\nGuilherme Viana de Gusmao\r\n\r\n6938\r\n\r\n65º\r\n\r\nLucas Pessanha Paixão\r\n\r\n14269\r\n\r\n66º\r\n\r\nKelvin Machado Seixas\r\n\r\n41047\r\n\r\n67º\r\n\r\nThiago Lopes Antonietti\r\n\r\n33137\r\n\r\n68º\r\n\r\nIgor Leonardo Aragon\r\n\r\n46127\r\n\r\n69º\r\n\r\nAdalto dos Santos Gomes Junior\r\n\r\n49587\r\n\r\n70º\r\n\r\nChalita Elias Gabriel Neto\r\n\r\n38300\r\n\r\n71º\r\n\r\nVictor Orlando de Andrade Neto\r\n\r\n55557\r\n\r\n72º\r\n\r\nDiogo Alves dos Santos*\r\n\r\n9906\r\n\r\n73º\r\n\r\nEdgar Alves Nunes\r\n\r\n14551\r\n\r\n74º\r\n\r\nRafael Lopes Louzada\r\n\r\n754\r\n\r\n75º\r\n\r\nJoão Pedro dos Santos Silva*\r\n\r\n2960\r\n\r\n76º\r\n\r\nVitor Cavalcante da Silva\r\n\r\n44401\r\n\r\n77º\r\n\r\nJoão Bosco Macedo Brasileiro*\r\n\r\n23684\r\n\r\n78º\r\n\r\nLeonardo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n10544\r\n\r\n79º\r\n\r\nRaul Azevedo Cardoso Machado*\r\n\r\n7755\r\n\r\n80º\r\n\r\nLeandro dos Santos Castelar\r\n\r\n26440\r\n\r\n81º\r\n\r\nLuca de Paula Lazzarotto\r\n\r\n4149\r\n\r\n82º\r\n\r\nFagner Carioca Thiago*\r\n\r\n47756\r\n\r\n83º\r\n\r\nThiago Franco Crespo Pereira Pinto\r\n\r\n41507\r\n\r\n84º\r\n\r\nEvandro da Conceição*\r\n\r\n30806\r\n\r\n85º\r\n\r\nVictor Hugo Marinho de Oliveira Soares\r\n\r\n2407\r\n\r\n86º\r\n\r\nDiego Portugal do Nascimento\r\n\r\n25693\r\n\r\n87º\r\n\r\nIgor da Silva Gomes\r\n\r\n15145\r\n\r\n88º\r\n\r\nAntero de Saboya Campêlo\r\n\r\n21241\r\n\r\n89º\r\n\r\nBruno Amorim Petrelli\r\n\r\n45556\r\n\r\n90º\r\n\r\nPedro Henrique Janiques\r\n\r\n35682\r\n\r\n91º\r\n\r\nRafael Costa Duarte\r\n\r\n43436\r\n\r\n92º\r\n\r\nLeandro Rodrigo da Silva Nunes*\r\n\r\n35324\r\n\r\n93º\r\n\r\nBernardo Pestana Bicalho\r\n\r\n40923\r\n\r\n94º\r\n\r\nPedro de Souza Costa\r\n\r\n20830\r\n\r\n95º\r\n\r\nThales do Amaral Gomes*\r\n\r\n8480\r\n\r\n96º\r\n\r\nRomulo Oliveira Martins\r\n\r\n46340\r\n\r\n97º\r\n\r\nPablo Belo Vieira*\r\n\r\n24175\r\n\r\n98º\r\n\r\nDouglas da Costa Moreira\r\n\r\n29571\r\n\r\n99º\r\n\r\nJoel Palmeira Elias\r\n\r\n42292\r\n\r\n100º\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\n21202\r\n\r\n101º\r\n\r\nLuis Felipe Antunes Correa\r\n\r\n55319\r\n\r\n102º\r\n\r\nLucas Freitas Teixeira*\r\n\r\n3247\r\n\r\n103º\r\n\r\nGledyson Max Floriano de Oliveira\r\n\r\n8524\r\n\r\n104º\r\n\r\nLucas Sabbo Bernardo\r\n\r\n20602\r\n\r\n105º\r\n\r\nJoão Felipe Drummond da Rocha\r\n\r\n63527\r\n\r\n106º\r\n\r\nGabriel Costa Nunes\r\n\r\n44057\r\n\r\n107º\r\n\r\nJorge Luis Machado Miranda\r\n\r\n36083\r\n\r\n108º\r\n\r\nFelipe de Medeiros Corrêa Jorio\r\n\r\n53688\r\n\r\n109º\r\n\r\nMárcio Antônio Scagliusi\r\n\r\n60380\r\n\r\n110º\r\n\r\nCamila Trotta Carneiro\r\n\r\n11610\r\n\r\n111º\r\n\r\nMarcos Filipe Guedes Machado\r\n\r\n17815\r\n\r\n112º\r\n\r\nFelipe Anjos Baptista\r\n\r\n18989\r\n\r\n113º\r\n\r\nLuiz de Carvalho Costa Neto\r\n\r\n50051\r\n\r\n114º\r\n\r\nRodrigo de Almeida Rezende\r\n\r\n54392\r\n\r\n115º\r\n\r\nGustavo dos Santos Silveira de Menezes\r\n\r\n43916\r\n\r\n116º\r\n\r\nAndré Rhamnusia de Oliveira\r\n\r\n29426\r\n\r\n117º\r\n\r\nGustavo de Carvalho Pacheco de Sousa*\r\n\r\n15566\r\n\r\n118º\r\n\r\nVitor Pimenta de Faria\r\n\r\n23490\r\n\r\n119º\r\n\r\nVitor de Paula Ferraz\r\n\r\n38980\r\n\r\n120º\r\n\r\nDiogo Barros Pacheco Ribeiro\r\n\r\n36247\r\n\r\n121º\r\n\r\nFelipe da Costa Dias\r\n\r\n47486\r\n\r\n122º\r\n\r\nThiago Alves Sales\r\n\r\n22101\r\n\r\n123º\r\n\r\nThiago Muniz Ferreira*\r\n\r\n46072\r\n\r\n124º\r\n\r\nRudier de Aguiar Guimarães\r\n\r\n34031\r\n\r\n125º\r\n\r\nVinícius Gonçalves de Mello\r\n\r\n6309\r\n\r\n126º\r\n\r\nBruno Correa Leite\r\n\r\n47933\r\n\r\n127º\r\n\r\nPedro Marco França Penedo*\r\n\r\n37162\r\n\r\n128º\r\n\r\nNilson Araujo Santos Junior*\r\n\r\n42405\r\n\r\n129º\r\n\r\nIgor Santana Muradas Luiz\r\n\r\n3494\r\n\r\n130º\r\n\r\nLeonardo Oliveira dos Santos\r\n\r\n8919\r\n\r\n131º\r\n\r\nRodrigo de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n25146\r\n\r\n132º\r\n\r\nMarcelo de Matos Paula*\r\n\r\n23938\r\n\r\n133º\r\n\r\nFlávio Ribeiro Daniel*\r\n\r\n30339\r\n\r\n134º\r\n\r\nLeandro Tusholska Gomes\r\n\r\n44803\r\n\r\n135º\r\n\r\nBruno Laurentino Ribeiro Soares\r\n\r\n40466\r\n\r\n136º\r\n\r\nRafael Alves Gomes\r\n\r\n867\r\n\r\n137º\r\n\r\nCrisóstomo Nobre Ribeiro\r\n\r\n51056\r\n\r\n138º\r\n\r\nIgor Gorne*\r\n\r\n6218\r\n\r\n139º\r\n\r\nLeonardo Maruta Monte\r\n\r\n3647\r\n\r\n140º\r\n\r\nPaulo Vitor dos Santos Paiva\r\n\r\n48531\r\n\r\n141º\r\n\r\nDenis Gonçalves Rosa\r\n\r\n31404\r\n\r\n142º\r\n\r\nBruno Casanova Almeida\r\n\r\n46061\r\n\r\n143º\r\n\r\nGabriel de Souza Basson\r\n\r\n7355\r\n\r\n144º\r\n\r\nLuciano Pereira Alves Dias Junior\r\n\r\n16763\r\n\r\n145º\r\n\r\nKayo Henrique Jacob Ribeiro\r\n\r\n418\r\n\r\n146º\r\n\r\nDanilo Pereira Batista\r\n\r\n7609\r\n\r\n147º\r\n\r\nPablo dos Santos Silva*\r\n\r\n3555\r\n\r\n148º\r\n\r\nIsrael Rocha Dutra\r\n\r\n5181\r\n\r\n149º\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Velloso\r\n\r\n35237\r\n\r\n150º\r\n\r\nAnderson de Oliveira Okuhara\r\n\r\n55334\r\n\r\n151º\r\n\r\nRodrigo Santos Pereira\r\n\r\n15903\r\n\r\n152º\r\n\r\nVitor Hugo Soares Loureiro*\r\n\r\n12236\r\n\r\n153º\r\n\r\nFabrício Dutra Campos de Sousa\r\n\r\n7665\r\n\r\n154º\r\n\r\nPablo Victorino de Araujo*\r\n\r\n39833\r\n\r\n155º\r\n\r\nPedro Timoteo Silva Lima\r\n\r\n22796\r\n\r\n156º\r\n\r\nMaxwell Alves Lima Silva\r\n\r\n52721\r\n\r\n157º\r\n\r\nRamon José de Freitas\r\n\r\n39561\r\n\r\n158º\r\n\r\nAéssio Licurgo Martins Filho\r\n\r\n57962\r\n\r\n159º\r\n\r\nKim Santos Teixeira\r\n\r\n788\r\n\r\n160º\r\n\r\nGuilherme Bondi Demacedo\r\n\r\n12649\r\n\r\n161º\r\n\r\nJoão Américo Gitahy Araújo\r\n\r\n91\r\n\r\n162º\r\n\r\nPedro Henrique Brito de Oliveira\r\n\r\n27668\r\n\r\n163º\r\n\r\nEdson José Coelho Neto*\r\n\r\n38351\r\n\r\n164º\r\n\r\nAdriano Rosa de Souza*\r\n\r\n22487\r\n\r\n165º\r\n\r\nVictor Morais Clausi da Luz\r\n\r\n6013\r\n\r\n166º\r\n\r\nThiago Luiz Neves de Carvalho\r\n\r\n3164\r\n\r\n167º\r\n\r\nFelipe Lavina Machado\r\n\r\n39563\r\n\r\n168º\r\n\r\nRenan Rocha Moraes\r\n\r\n14136\r\n\r\n169º\r\n\r\nFelipe Vieira dos Santos*\r\n\r\n12274\r\n\r\n170º\r\n\r\nBreno Barros Migueis Nogueira de Lima\r\n\r\n7225\r\n\r\n171º\r\n\r\nDerek Diogo Soares da Costa\r\n\r\n57842\r\n\r\n172º\r\n\r\nRogerio Padilha Soares*\r\n\r\n35220\r\n\r\n173º\r\n\r\nAntonio Alves Rei Junior\r\n\r\n42494\r\n\r\n174º\r\n\r\nThiago Machado de Freitas\r\n\r\n13386\r\n\r\n175º\r\n\r\nRamon Pires Finamore\r\n\r\n47085\r\n\r\n176º\r\n\r\nBruno Oliveira Avellar*\r\n\r\n55759\r\n\r\n177º\r\n\r\nTassio Imbiriba Braga do Nascimento\r\n\r\n34995\r\n\r\n178º\r\n\r\nCristiano E Silva Luz*\r\n\r\n36446\r\n\r\n179º\r\n\r\nGuilherme da Silva Gonçalves\r\n\r\n54624\r\n\r\n180º\r\n\r\nFelipe Mota Costa*\r\n\r\n34037\r\n\r\n181º\r\n\r\nJocélio Lopes Barros\r\n\r\n12207\r\n\r\n182º\r\n\r\nArtur Augusto Bastos Flauche\r\n\r\n11419\r\n\r\n183º\r\n\r\nMarco Alexandre Gonçalves dos Santos\r\n\r\n2527\r\n\r\n184º\r\n\r\nLeonardo de Almeida Curzio\r\n\r\n9745\r\n\r\n185º\r\n\r\nJanary Lacerda Barbosa Junior\r\n\r\n13206\r\n\r\n186º\r\n\r\nRomero César Carneiro Filho\r\n\r\n38102\r\n\r\n187º\r\n\r\nDiego Augusto Souza de Almeida\r\n\r\n26513\r\n\r\n188º\r\n\r\nIgor de Paula Nakamura\r\n\r\n23812\r\n\r\n189º\r\n\r\nAndré Luiz Cunha Listo\r\n\r\n1703\r\n\r\n190º\r\n\r\nLeandro Borges Ribeiro\r\n\r\n4094\r\n\r\n191º\r\n\r\nRubens Cesar Teixeira Rodrigues\r\n\r\n62195\r\n\r\n192º\r\n\r\nVagner Soares Mendes\r\n\r\n29472\r\n\r\n193º\r\n\r\nDaniel Siqueira Campos de Oliveira\r\n\r\n52001\r\n\r\n194º\r\n\r\nLeonardo Roberto da Silva Lima*\r\n\r\n3687\r\n\r\n195º\r\n\r\nNaiana Freire da Purificação*\r\n\r\n49730\r\n\r\n196º\r\n\r\nPaulo Victor Pessanha Gomes da Silva\r\n\r\n49583\r\n\r\n197º\r\n\r\nDavidson Allan Faria Carrajola\r\n\r\n2984\r\n\r\n198º\r\n\r\nVictor Pimentel Teixeira Alves de Moura\r\n\r\n12616\r\n\r\n199º\r\n\r\nGabriel Ferreira de Carvalho\r\n\r\n2366\r\n\r\n200º\r\n\r\nLuis Felipe da Costa Souza da Silva*\r\n\r\n31403\r\n\r\n201º\r\n\r\nEric Mena de Oliveira*\r\n\r\n31450\r\n\r\n202º\r\n\r\nThiago Gomes Dias*\r\n\r\n8333\r\n\r\n203º\r\n\r\nMarcelo de Jesus Santos de Oliveira\r\n\r\n12226\r\n\r\n204º\r\n\r\nVictor Tintel Martins\r\n\r\n24272\r\n\r\n205º\r\n\r\nWesley Luiz Gama*\r\n\r\n49346\r\n\r\n206º\r\n\r\nVictor Emmanuel Américo do Espírito Santo\r\n\r\n50\r\n\r\n207º\r\n\r\nRodrigo Correa Ferreira\r\n\r\n1570\r\n\r\n208º\r\n\r\nAnderson de Souza Nunes*\r\n\r\n1424\r\n\r\n209º\r\n\r\nDanilo Gonçalves de Lima\r\n\r\n10074\r\n\r\n210º\r\n\r\nAugusto dos Santos Alexandre*\r\n\r\n41314\r\n\r\n211º\r\n\r\nDouglas Medeiros de Lima\r\n\r\n31248\r\n\r\n212º\r\n\r\nLucas Santos da Silva*\r\n\r\n52551\r\n\r\n213º\r\n\r\nSamuel da Silva Ladeira*\r\n\r\n1623\r\n\r\n214º\r\n\r\nLucas Bertazo Rios Cravo\r\n\r\n18681\r\n\r\n215º\r\n\r\nMatheus Paiva Desouza Bello\r\n\r\n42988\r\n\r\n216º\r\n\r\nDiego Gomes Rodrigues\r\n\r\n54460\r\n\r\n217º\r\n\r\nDaniel Cantini Lopes\r\n\r\n21505\r\n\r\n218º\r\n\r\nCarlos Alberto Silva Pimentel\r\n\r\n49876\r\n\r\n219º\r\n\r\nDanilo Azevedo Bernardes da Silva\r\n\r\n7723\r\n\r\n220º\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Nogueira Filho\r\n\r\n28934\r\n\r\n221º\r\n\r\nVitor Tavares Siqueira\r\n\r\n2196\r\n\r\n222º\r\n\r\nArthur Martins Costa*\r\n\r\n3327\r\n\r\n223º\r\n\r\nCassio Menezes Marinho\r\n\r\n5459\r\n\r\n224º\r\n\r\nVictor de Faria Ramos Lopes\r\n\r\n20647\r\n\r\n225º\r\n\r\nMarcos Vinícius Figueiredo Fragas*\r\n\r\n3114\r\n\r\n226º\r\n\r\nDiogo Vitullo Martins\r\n\r\n1964\r\n\r\n227º\r\n\r\nMarven dos Santos Ferreira\r\n\r\n28833\r\n\r\n228º\r\n\r\nDouglas Lorite Motta\r\n\r\n40107\r\n\r\n229º\r\n\r\nLeon dos Santos Bastos Macedo\r\n\r\n38051\r\n\r\n230º\r\n\r\nJonathan Detrano Esteves\r\n\r\n46546\r\n\r\n231º\r\n\r\nFabio Haruo de Paula Kanda\r\n\r\n19002\r\n\r\n232º\r\n\r\nVictor Hugo Carvalho Monteiro da Silva\r\n\r\n43562\r\n\r\n233º\r\n\r\nCarlos Irineu Aguiar da Silva\r\n\r\n45719\r\n\r\n234º\r\n\r\nDaniel Almeida Elias\r\n\r\n17156\r\n\r\n235º\r\n\r\nWilian Paulino de Figueiredo*\r\n\r\n299\r\n\r\n236º\r\n\r\nJonatas Fagundes de Souza*\r\n\r\n3696\r\n\r\n237º\r\n\r\nRodrigo de Mello Araújo\r\n\r\n48655\r\n\r\n238º\r\n\r\nFelipe Alexandria Lima\r\n\r\n51705\r\n\r\n239º\r\n\r\nLeonardo Araujo de Oliveira\r\n\r\n37876\r\n\r\n240º\r\n\r\nRodolfo da Silva Gomes*\r\n\r\n54510\r\n\r\n241º\r\n\r\nBrian Thiele do Amaral\r\n\r\n29997\r\n\r\n242º\r\n\r\nThiago Soutelhinho de Almeida\r\n\r\n3615\r\n\r\n243º\r\n\r\nRenato Gomes Martins\r\n\r\n9121\r\n\r\n244º\r\n\r\nEduardo Figueiredo Sant´Ana Júnior\r\n\r\n14734\r\n\r\n245º\r\n\r\nLuiz Fernando Moraes Rufino Junior\r\n\r\n18148\r\n\r\n246º\r\n\r\nLeonardo Cesar Centurion da Silva\r\n\r\n24627\r\n\r\n247º\r\n\r\nRogerio Amaro Gonçalves Silva.\r\n\r\n33404\r\n\r\n248º\r\n\r\nAlipio Carlos Vallim de Oliveira\r\n\r\n45466\r\n\r\n249º\r\n\r\nCesar Lemes Ferreira\r\n\r\n24970\r\n\r\n250º\r\n\r\nGabriel Colodete Antonio Sobrinho\r\n\r\n29787\r\n\r\n251º\r\n\r\nItamar Gonçalves Junior\r\n\r\n55518\r\n\r\n252º\r\n\r\nWesley Pimenta Vitorino\r\n\r\n12736\r\n\r\n253º\r\n\r\nLeônidas Oliveira da Silva\r\n\r\n42465\r\n\r\n254º\r\n\r\nPablo Eduardo Araujo de Amorim\r\n\r\n19197\r\n\r\n255º\r\n\r\nAllan Gumercino do Nascimento\r\n\r\n51822\r\n\r\n256º\r\n\r\nJosé Antonio Madeira Neto\r\n\r\n1435\r\n\r\n257º\r\n\r\nDemetrius dos Santos Martello\r\n\r\n49491\r\n\r\n258º\r\n\r\nEduardo Cesar Duarte Rodrigues\r\n\r\n26886\r\n\r\n259º\r\n\r\nJhonathan Davidson Mendonça dos Santos\r\n\r\n53560\r\n\r\n260º\r\n\r\nThiago Martins Cavalcanti da Silva\r\n\r\n29275\r\n\r\n261º\r\n\r\nLaelson Tavares de Brito\r\n\r\n44161\r\n\r\n262º\r\n\r\nLucas Ramom Lima da Silva\r\n\r\n10215\r\n\r\n263º\r\n\r\nJosé Américo Fernandes Agualuza Junior\r\n\r\n4187\r\n\r\n264º\r\n\r\nElton da Silva Rocha Gigante\r\n\r\n16824\r\n\r\n265º\r\n\r\nRodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n29629\r\n\r\n266º\r\n\r\nLuan Wagner da Silva Azevedo\r\n\r\n5522\r\n\r\n267º\r\n\r\nGabriel Firmino Areas\r\n\r\n25833\r\n\r\n268º\r\n\r\nMarcello Augusto Dias Pereira\r\n\r\n32993\r\n\r\n269º\r\n\r\nWilliam Albuquerque de Brito\r\n\r\n14761\r\n\r\n270º\r\n\r\nKayo Araujo da Silva Nascimento\r\n\r\n56237\r\n\r\n271º\r\n\r\nJorge Gomes Ramalho Netto\r\n\r\n11291\r\n\r\n272º\r\n\r\nArthur Santos Onofre Alves\r\n\r\n7770\r\n\r\n273º\r\n\r\nGustavo Rosa da Silva\r\n\r\n6702\r\n\r\n274º\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Santos\r\n\r\n16070\r\n\r\n275º\r\n\r\nThiago da Silva E Silva\r\n\r\n50031\r\n\r\n276º\r\n\r\nGustavo Martins Ignacio da Costa\r\n\r\n9484\r\n\r\n277º\r\n\r\nAndré Cândido Rosa\r\n\r\n4526\r\n\r\n278º\r\n\r\nPatrick Fernandes de Carvalho\r\n\r\n34224\r\n\r\n279º\r\n\r\nThiago Araujo Machado\r\n\r\n27053\r\n\r\n280º\r\n\r\nLucas de Azevedo Amaro\r\n\r\n5266\r\n\r\n281º\r\n\r\nJefferson Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\n1135\r\n\r\n282º\r\n\r\nLeonardo Fernandes da Silva\r\n\r\n2216\r\n\r\n283º\r\n\r\nAlessandro Lopes Maranhão do Couto\r\n\r\n26516\r\n\r\n284º\r\n\r\nYuri Soares dos Santos Pinto\r\n\r\n18320\r\n\r\n285º\r\n\r\nBruno de Freitas Silva\r\n\r\n42154\r\n\r\nb) candidatos cotistas:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nClassificação Cotista\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\n241º\r\n\r\n59º\r\n\r\nBrian Thiele do Amaral\r\n\r\n29997\r\n\r\n242º\r\n\r\n60º\r\n\r\nThiago Soutelhinho de Almeida\r\n\r\n3615\r\n\r\n243º\r\n\r\n61º\r\n\r\nRenato Gomes Martins\r\n\r\n9121\r\n\r\n244º\r\n\r\n62º\r\n\r\nEduardo Figueiredo Sant´Ana Júnior\r\n\r\n14734\r\n\r\n245º\r\n\r\n63º\r\n\r\nLuiz Fernando Moraes Rufino Junior\r\n\r\n18148\r\n\r\n246º\r\n\r\n64º\r\n\r\nLeonardo Cesar Centurion da Silva\r\n\r\n24627\r\n\r\n247º\r\n\r\n65º\r\n\r\nRogerio Amaro Gonçalves Silva.\r\n\r\n33404\r\n\r\n248º\r\n\r\n66º\r\n\r\nAlipio Carlos Vallim de Oliveira\r\n\r\n45466\r\n\r\n249º\r\n\r\n67º\r\n\r\nCesar Lemes Ferreira\r\n\r\n24970\r\n\r\n250º\r\n\r\n68º\r\n\r\nGabriel Colodete Antonio Sobrinho\r\n\r\n29787\r\n\r\n251º\r\n\r\n69º\r\n\r\nItamar Gonçalves Junior\r\n\r\n55518\r\n\r\n252º\r\n\r\n70º\r\n\r\nWesley Pimenta Vitorino\r\n\r\n12736\r\n\r\n253º\r\n\r\n71º\r\n\r\nLeônidas Oliveira da Silva\r\n\r\n42465\r\n\r\n254º\r\n\r\n72º\r\n\r\nPablo Eduardo Araujo de Amorim\r\n\r\n19197\r\n\r\n255º\r\n\r\n73º\r\n\r\nAllan Gumercino do Nascimento\r\n\r\n51822\r\n\r\n256º\r\n\r\n74º\r\n\r\nJosé Antonio Madeira Neto\r\n\r\n1435\r\n\r\n257º\r\n\r\n75º\r\n\r\nDemetrius dos Santos Martello\r\n\r\n49491\r\n\r\n258º\r\n\r\n76º\r\n\r\nEduardo Cesar Duarte Rodrigues\r\n\r\n26886\r\n\r\n259º\r\n\r\n77º\r\n\r\nJhonathan Davidson Mendonça dos Santos\r\n\r\n53560\r\n\r\n260º\r\n\r\n78º\r\n\r\nThiago Martins Cavalcanti da Silva\r\n\r\n29275\r\n\r\n261º\r\n\r\n79º\r\n\r\nLaelson Tavares de Brito\r\n\r\n44161\r\n\r\n262º\r\n\r\n80º\r\n\r\nLucas Ramom Lima da Silva\r\n\r\n10215\r\n\r\n263º\r\n\r\n81º\r\n\r\nJosé Américo Fernandes Agualuza Junior\r\n\r\n4187\r\n\r\n264º\r\n\r\n82º\r\n\r\nElton da Silva Rocha Gigante\r\n\r\n16824\r\n\r\n265º\r\n\r\n83º\r\n\r\nRodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n29629\r\n\r\n266º\r\n\r\n84º\r\n\r\nLuan Wagner da Silva Azevedo\r\n\r\n5522\r\n\r\n267º\r\n\r\n85º\r\n\r\nGabriel Firmino Areas\r\n\r\n25833\r\n\r\n268º\r\n\r\n86º\r\n\r\nMarcello Augusto Dias Pereira\r\n\r\n32993\r\n\r\n269º\r\n\r\n87º\r\n\r\nWilliam Albuquerque de Brito\r\n\r\n14761\r\n\r\n270º\r\n\r\n88º\r\n\r\nKayo Araujo da Silva Nascimento\r\n\r\n56237\r\n\r\n271º\r\n\r\n89º\r\n\r\nJorge Gomes Ramalho Netto\r\n\r\n11291\r\n\r\n272º\r\n\r\n90º\r\n\r\nArthur Santos Onofre Alves\r\n\r\n7770\r\n\r\n273º\r\n\r\n91º\r\n\r\nGustavo Rosa da Silva\r\n\r\n6702\r\n\r\n274º\r\n\r\n92º\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Santos\r\n\r\n16070\r\n\r\n275º\r\n\r\n93º\r\n\r\nThiago da Silva E Silva\r\n\r\n50031\r\n\r\n276º\r\n\r\n94º\r\n\r\nGustavo Martins Ignacio da Costa\r\n\r\n9484\r\n\r\n277º\r\n\r\n95º\r\n\r\nAndré Cândido Rosa\r\n\r\n4526\r\n\r\n278º\r\n\r\n96º\r\n\r\nPatrick Fernandes de Carvalho\r\n\r\n34224\r\n\r\n279º\r\n\r\n97º\r\n\r\nThiago Araujo Machado\r\n\r\n27053\r\n\r\n280º\r\n\r\n98º\r\n\r\nLucas de Azevedo Amaro\r\n\r\n5266\r\n\r\n281º\r\n\r\n99º\r\n\r\nJefferson Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\n1135\r\n\r\n282º\r\n\r\n100º\r\n\r\nLeonardo Fernandes da Silva\r\n\r\n2216\r\n\r\n283º\r\n\r\n101º\r\n\r\nAlessandro Lopes Maranhão do Couto\r\n\r\n26516\r\n\r\n284º\r\n\r\n102º\r\n\r\nYuri Soares dos Santos Pinto\r\n\r\n18320\r\n\r\n285º\r\n\r\n103º\r\n\r\nBruno de Freitas Silva\r\n\r\n42154\r\n\r\nOs candidatos entre a 241ª vaga a 285ª vaga tratam-se dos ocupantes das vagas destinadas aos candidatos cotistas, conforme legislação em vigor.\r\n\r\nAs 15 (quinze) vagas remanescentes serão ocupadas oportunamente conforme publicado no D.O. de 04 de agosto de 2015.\r\n\r\n(*) Candidatos optantes pela cota que obtiveram classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência e que deixaram de concorrer às vagas destinadas a cotistas.\r\n\r\nId: 1869336"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1869724": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 003/2015\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n*O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do PRODETUR/RIO DE JANEIRO para realização do projeto “Elaboração de Roteiros Temáticos” - Prazo de execução de 12 (doze) meses.\r\n\r\nOs serviços a serem realizados incluem a elaboração e a implementação de roteiros turísticos temáticos integrando destinos dos Subpolos do PRODETUR RJ, para fomento de pequenos negócios associados ao setor. A consultoria elaborará os roteiros com foco na estrutura, ordenamento, qualificação e ampliação da oferta de roteiros turísticos de forma integrada e organizada, envolvendo os diversos atores da atividade turística e respeitando as características locais e regionais.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO convida os consultores elegíveis a apresentarem o seu interesse na execução dos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão fornecer informação que demonstre que estão qualificados para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes executados, experiência em condições idênticas, corpo técnico adequado etc.). É permitida a associação em consórcio com vistas à melhoria das qualificações.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição GN-2350-7). A manifestação de interesse está aberta a todos os consultores de países elegíveis, conforme definido nestas normas.\r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, durante o horário comercial: 9:00 às 17:00 horas (hora local).\r\n\r\nAs manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico ao endereço abaixo indicado o mais tardar até as 17:00 horas (hora local) do dia 20 de agosto de 2015.\r\n\r\nPara os interessados que enviarem suas Manifestações impressas, via postal, pedimos a gentileza para que encaminhem o conteúdo em mídia digital (CD), no formato pdf.\r\n\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA - UCP - PRODETUR/RJ\r\n\r\nGERENCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS - UCP/PRODETUR/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, n°5/8° andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-000\r\n\r\nTelefone: 55 21 2332-6955 / Fax.: 55 21 2333-0877\r\n\r\nE-mail: aquisições@prodetur.rj.gov.br\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.08. 2015.\r\n\r\nId: 1869724"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1869588": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a P&P Turismo Ltda - ME. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com supressão do valor do contrato. PRAZO: 12 meses a contar de 24/07/2015 até 23/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93. VALOR: R$ 14.428,75. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 4601.01.122.0002.2016. FONTE DE RECURSOS: 00. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00012. PROCESSO Nº E-28/001/106/2014.\r\n\r\nId: 1869588"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1869269": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2013. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2015. PARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON-RJ, e a Lógica Tecnologia LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual do serviço de locação de equipamentos de informática. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/73/2013. VALOR: R$ 54.828,00 (cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses.*Omitido no D.O. de 03/08/2015.\r\n\r\nId: 1869269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1869506": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 06.08.2015 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: TAINÁ CORRÊA BARBOSA RAMOS, GABRIEL ROCHA GONÇALVES, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES, VICTOR CAETANO DA SILVA, FELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ, JUAREZ TEIXEIRA DA SILVA, LAIS DE LIMA BARROS FRAGA, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, DANIEL NOLASCO GAMA, ANA CAROLINA DA ROCHA LEÃO MACHADO, SUZANETE SOARES PESSOA, MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA, LARISSA MARIA DA SILVA VICENTE, FERNANDA DOMINGUES SANTOS, ADRIANA CASTRO SILVA, KRISNAYAN DE CASSIA GOMES CARNEIRO, MARIANA HOFF AMARO DOS SANTOS, ANA CAROLINE NUNES OLIVEIRA MATTOS CAMARA, DIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA, RODRIGO MOTTA DA SILVA, ALAN RODRIGUES LOPES, ISABELA SCHROTKE PIRES, ANA VIRGÍNIA GONÇALVES DE MIRANDA, LUAN ALVES GUIMARÃES DOS SANTOS, SHARON SILVA FINELON, HERMINIO MARTINS CEZARIO, RAQUEL PAES DE SOUZA. - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3736, de 10.03.2015, 3650, de 16.10.2014 e na PORTARIA Nº39-CEJUR/PGE, de 03 de agosto de 2015. \r\n\r\nOs estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1869506"
                        ],
                        "1869507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA \r\n\r\nDATA: 06.08.2015 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Biblioteconomia: VICENTE SOARES DA COSTA e MARIANA PACHECO PEREIRA. - OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, PORTARIA Nº40-CEJUR/PGE, de 03.08.2015.\r\n\r\nId: 1869507"
                        ],
                        "1869508": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA, ARQUIVOLOGIA e CIÊNCIAS CONTÁBEIS - DATA: 04.08.2015 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Biblioteconomia, Arquivologia e Ciências Contábeis: FABIO GUEIROS VOGAS, JULLIANA DOS SANTOS GONÇALO COELHO, JOZILENE BERNARDINO DE SOUSA e LAÍS SIMÕES ASSAD. - OBJETO: Estágio de Biblioteconomia, Arquivologia e Ciências Contábeis. (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal Fluminense - UFF, PORTARIA Nº41-CEJUR/PGE, de 03.08.2015.\r\n\r\nId: 1869508"
                        ],
                        "1869509": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de estágio de Administração.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, da através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a estagiária de Administração, MARCELLY NOGUEIRA CORRÊA.\r\n\r\nOBJETO: Estágio de Administração (Bolsa-Auxílio).\r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais.\r\n\r\nDATA: 06.08.2015.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Portaria nº 42-CEJUR/PGE, de 03.08.2015.\r\n\r\nId: 1869509"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1869672": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 796 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS SOBRE OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 06/77, na redação conferida pela Lei Complementar nº 95/2000,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que incumbe à Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma dos arts. 5°, inciso LXXIV, e 134, da Constituição da República;\r\n\r\n- que compete ao Defensor Público Geral dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação;\r\n\r\n- que a Defensoria Pública tem como objetivo a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, e como funções institucionais a orientação jurídica e o exercício da defesa dos necessitados, em todos os graus, bem como a promoção, prioritariamente, da solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; e\r\n\r\n- a sanção da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo Código de Processo Civil, cujo período de vacância é de um ano;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão encarregada de propor sugestões para reestruturação das atribuições institucionais, frente à entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será integrada pelos Defensores Públicos JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, que a presidirá, JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, CLEBER FRANCISCO ALVES, ADRIANA ARAUJO JOÃO, DIOGO DO COUTO ESTEVES e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA.\r\n\r\nArt. 3º - As propostas iniciais serão encaminhadas ao Defensor Público Geral através de relatório elaborado pela Comissão, preferencialmente até o dia 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão continuará desenvolvendo seus trabalhos por mais 180 (cento e oitenta) dias após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, visando à reavaliação das sugestões encaminhadas ou à análise de novas questões advindas a partir da eficácia normativa. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1869672"
                    ],
                    "1869531": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de Acompanhamento da Execução, doRrecebimento e da Fiscalização da Contratação celebrada entre a DPGE/RJ e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., com validade a contar de 01 de agosto de 2015: os servidores Fernanda Rodrigues Temporão Viana, mat. 974823-7, Thaiza Siqueira Bonifácio Coutinho, mat. 3067458-4, Alan Bastos Cosentino, mat. 972921-1. Contrato nº 009/2015, de acordo com a sua Cláusula Sétima, parágrafo primeiro. \r\n\r\nProcesso administrativo nº E-20/001/1740/2015.\r\n\r\nId: 1869531"
                    ],
                    "1869529": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1047/2015 - CONSIDERANDO a adjudicação do item 01 à empresa DELMAQ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA, no valor total de R$ 36.320,00 (trinta e seis mil trezentos e vinte reais), os itens 02 e 04 à empresa GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA-ME (MATRIZ), perfazendo o valor total de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), o item 03 à empresa FOX PRINT DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE n.º 14/15, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviços para confecção de material gráfico (blocos, capa de processo, cartão branco de primeiro atendimento).\r\n\r\nId: 1869529"
                    ],
                    "1869528": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDE 31.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.812/00 - MARCELO MACHADO FONSECA, Defensor Público, matrícula 836.313-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/95 - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, Defensor Público, matrícula 817.882-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2° período de 2015 para o mês de NOVEMBRO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.199/95 - LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER, Defensora Pública, matrícula 815.712-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.042/02 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.644/95 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.794/03 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de setembro, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/01 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de setembro, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/02 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensora Pública, matrícula 860.692-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de setembro, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 949.545-8. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de setembro, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO ELIAS, Defensora Pública, matrícula 820.002-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância dos colegas subscritores, e, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS do 1º período de 2015, para fruição no mês de setembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.810/06 e E-20/001/1633/15 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 896.712-7. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO a readequação de férias do 1º e 2º períodos de 2015, para gozo nos períodos de 28/06/2015 a 27/07/2015 e 28/07/2015 a 26/08/2015, além do gozo de 03 (três) meses de licença prêmio para fruição nos períodos de 27/08/2015 a 25/09/2015, de 26/09/2015 a 25/10/2015 e 26/10/2015 a 24/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.011/03 e E-20/11.350/07 - MARINA MAGALHÃES LOPES, Defensora Pública, matrícula 877.394-7. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO a readequação de férias do 1º e 2º períodos de 2015, para gozo no período de 29/08/2015 a 27/09/2015 e de 28/09/2015 a 27/10/2015, bem como o gozo de 03 meses de licença prêmio, nos períodos de 28/10/2015 a 26/11/2015, de 27/11/2015 a 26/12/2015 e de 27/12/2015 a 25/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/99 - LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR, Defensor Público matrícula 824.308-1. Considerando o despacho de fl. 138, bem como a retificação da data de afastamento para estudos no exterior (fl. 140 v), além das peculiaridades do caso concreto apontadas à fl. 140, DEFIRO o gozo de férias antigas entre os dias 15 a 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.321/03 - ROMULO SOUZA DE ARAUJO, Defensor Público matrícula 860.739-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como o fato de que o deferimento do gozo de férias antigas não trará prejuízos ao mapa de movimentação, somado ao Parecer n° 70/2015, elaborado e aplicado em situação semelhante (E-20/10.105/2012), DEFIRO o pedido de férias antigas, relativas ao 1° período de 2005, para fruição no dias 05 e 06 de agosto de 2015, e incluo o requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.287/99 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Defensor Público, matrícula 836.357-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância da colega assumir o órgão no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, relativas ao 2º período de 2005, para gozo no mês de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensora Pública, matrícula 179.479-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de SETEMBRO de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.648/90 - ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN, Defensora Pública, matrícula 181.883-0. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldade na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço, DEFIRO o gozo de licença prêmio, no mês de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/90 - MARIA CÉLIA GOMES, Defensora Pública, matrícula 257.089-3. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldade na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço, DEFIRO o gozo de licença prêmio, no mês de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.016/91 - MARIA LUIZA ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.902-8. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldade na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço, DEFIRO o gozo de licença prêmio, no mês de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.594/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldade na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço, DEFIRO o gozo de licença prêmio, no mês de OUTUBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.129/95 - JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, Defensor Público, matrícula 268.478-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldade na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço, DEFIRO o gozo de licença prêmio, no mês de OUTUBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00719/87 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula 179.403-1. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldade na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço, DEFIRO o gozo de licença prêmio, no mês de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/03 - JULIO CESAR SOARES CIPRIANO, Defensor Público, matrícula 860.769-9. No caso dos autos, o pedido de renúncia versa sobre período adrede, não havendo, portanto, interesse público a justificar a concessão da renúncia em 2015, a qual gererá ônus ao erário. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de renúncia de férias antigas. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público matrícula 969.600-6. Considerando a ausência de prejuízo para o serviço público e os motivos expostos em fls. 46 v, RECONSIDERO o despacho de anterior e ACOLHO o pedido de gozo de férias para o mês de SETEMBRO de 2015.\r\n\r\nId: 1869528"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1869530": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EDITORA E LIVRARIA ESPAÇO JURÍDICO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assinatura do conteúdo impresso da Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, acompanhada do Caderno dos Juizados Especiais, compreendendo o fornecimento de 742 (setecentos e quarenta e dois) assinaturas e distribuição das Revistas e Cadernos aos endereços fornecidos pelo Centro Jurídicos - CEJUR/DPGE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.175,44 (vinte e nove mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses ou até que se ultime a entrega dos exemplares, o que ocorrer primeiro, a contar de 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2894/2013.\r\n\r\nId: 1869530"
                    ],
                    "1869533": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 06/2015 - Pregão Eletrônico DPGE nº 05/2015, de 05/08/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA..\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-20/001/3286/2014.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Richard Timoteo - matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332--6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n7520.003.0003 (ID - 615)\r\n\r\n2.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\n02\r\n\r\n7510.005.0011 (ID - 1460)\r\n\r\n4.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n04\r\n\r\n7520.006.0030 (ID - 56368) \r\n\r\n60.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n05\r\n\r\n7520.006.0006 (ID - 2932)\r\n\r\n35.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n06\r\n\r\n7510.015.0005 (ID - 52894)\r\n\r\n20.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 0,74\r\n\r\n10\r\n\r\n7510.016.0040(ID - 74245)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nBACCHI\r\n\r\nR$ 2,27\r\n\r\n11\r\n\r\n7510.010.0003 (ID - 77286)\r\n\r\n8.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 0,82\r\n\r\n12\r\n\r\n7510.020.0012 (ID - 90536)\r\n\r\n4.000\r\n\r\nTEIDE\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\n13\r\n\r\n7530.019.0048 (ID - 79498)\r\n\r\n300.000\r\n\r\nSCRITY\r\n\r\nR$ 0,04\r\n\r\n17\r\n\r\n7520.016.0022(ID - 79250)\r\n\r\n400\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 36,41\r\n\r\n18\r\n\r\n7510.032.0032 (ID - 75747)\r\n\r\n1.200\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 3,12\r\n\r\n21\r\n\r\n7530.037.0015 (ID - 67661)\r\n\r\n10.000\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nR$ 1,11\r\n\r\n22\r\n\r\n7530.087.0011 (ID -67878)\r\n\r\n8.000\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nR$ 6,79\r\n\r\n23\r\n\r\n7530.092.0013 (ID - 118684)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nDELLO\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n24\r\n\r\n7520.024.0006 (ID - 11975)\r\n\r\n2.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 21,52\r\n\r\n25\r\n\r\n7520.030.0018 (ID - 65442) \r\n\r\n5.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 1,81\r\n\r\n29\r\n\r\n7520.034.0009 (ID - 15723)\r\n\r\n3.000\r\n\r\nKIT\r\n\r\nR$ 2,03\r\n\r\n30\r\n\r\n7510.060.0010 (ID - 53077)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nJAPAN STAMP\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n31\r\n\r\n7510.060.0010 (ID - 53077)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nJAPAN STAMP\r\n\r\nR$ 1,25\r\n\r\n34\r\n\r\n7025.006.0009 (ID - 55435)\r\n\r\n2.000\r\n\r\nMULTILASER\r\n\r\nR$ 14,27\r\n\r\n36\r\n\r\n7530.052.0015 (ID - 10898)\r\n\r\n20\r\n\r\nCHAMEX\r\n\r\nR$ 27,94\r\n\r\n37\r\n\r\n4020.007.0008 (ID - 130095)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nKOREA\r\n\r\nR$ 3,58\r\n\r\n38\r\n\r\n6642.043.0001 (ID - 23180)\r\n\r\n700\r\n\r\nMAXPRINT\r\n\r\nR$ 4,68\r\n\r\n43\r\n\r\n7510.035.0013 (ID: 87205)\r\n\r\n1.000\r\n\r\nJOCAR\r\n\r\nR$ 5,61\r\n\r\n44\r\n\r\n7530.058.0046 (ID: 11581)\r\n\r\n10.000\r\n\r\nPOLYCART\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\nId: 1869533"
                    ],
                    "1869532": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8086748\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8054860\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ o estudante. ALEXSANDER CARLOS J. DOS SANTOS \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/08/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9520255\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S e o estudante ARINE VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9695868\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante. ANA LUIZA BAESSO MOREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9676093\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALLE e o estudante. AYLIN NANCI SOARES DE LEAL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7186275\r\n\r\nPARTES: SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante ADRIANA NERY NOBREGA DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3136088\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ANA CAROLINA LUGULLO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7029774\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e o estudante ANDRE LUIS MEDEIROS FALBO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4920560\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S e a estudante ADARA M. KRETTLI FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7875964\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIABEU e a estudante ANDREA DA FONSECA THOMPSON\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8545701\r\n\r\nPARTES: UNIVERSISDE VEIGA DE ALMEIDA e a estudante BRUNA BARBOSA SOARES DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5354716\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante BRUNO GUTERRES ROUVIER. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3098830\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante BEATRIZ CRISTINA DO E. S. DE CASTRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5049199\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante BIANCA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5164750\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S e o estudante BRUNO RODRIGUES DIAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0779409\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e o estudante BRUNO PEREIRA MARQUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 51266625\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante BRUNA ELOI DA SILVA \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8513225\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante BASSIA MORI BEZERRA SANTIAGO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8489197\r\n\r\nPARTE: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante BRUNA MATIZA MARIANO RODRIGUES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7656363\r\n\r\nPARTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante BIANCA FREITAS PORTUGAL FERREIRA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 956669\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4930917\r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e o estudante CAIO GOETZE DE MORAES RAMOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4978361\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante CAIO DO ESPIRITO SANTO HENRIQUES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7843559\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante CLAUDIA VALERIA F. TAVARES MACHADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4247726\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ITABORAÍ e a estudante CAROLINE COSTA LORENZO QUITANS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1034062\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - UCAM e o estudante CASSIANO TORNEIRO BAPTISTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5075232\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9414694\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante DEBORAH DOS REIS AMARAL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7488189\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE ADU. E CULTURA S/S e a estudante DAYANE CRISTINA SILVA MOTTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4878319\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante DENIZE AUGUSTO DE S.DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0407913\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante DANIELA OLIVEIRA DA SILVA FALCI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0394998\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e o estudante DANIEL TEXEIRA VIEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4975838\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO ANHAGUERA e a estudante ELIETE RAIMUNDA DE FRANCA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8318316\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e a estudante EVELYN RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0058105\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e o estudante FELIPE REAL NASCIMENTO LOPES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7443222\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA\r\n\r\ne a estudante FRANCIANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 a 31/01/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3851187\r\n\r\nPARTES: PONTEFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e o estudante GUSTAVO GAMA AUGUSTO BITTENCOURT.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8230757\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante GLENDA MARQUES \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4491568\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante GIOVANNA GASPERAZZO DE FREITAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8891108\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante GABRIELA CASSERES SUZANO DE MATOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 778650\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante GRAZIELLA FONSECA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8367386\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante IRAPOGI PINTO BARBOZA JUNIOR.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8553727\r\n\r\nARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante ISSAAC EDERSON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0313194\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante ISABELLA ALMEIDA ROSA DA ROCHA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0828973\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS e a estudante ISABELLA REBOUÇAS DARKENWALD FARIAS\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7744264\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante JULIANA ALMEIDA NEVES .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4229081\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante JULIANA HERNANDEZ SOARES VIEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2305507\r\n\r\nPARTES: FACULDADE ITABORAI e a estudante JOCILEIA BESERRA MOREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5153678\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante JOICE BICUDO DE CASTRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9644213\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante JORGE EDUARDO DA SILVA FIGUEIREDO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7035873\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante KARLA GOMES CARDOSO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9651019\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante LAHYLA GOMES SITE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/12/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9631824\r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante LUIZA GOMES TUPINAMBA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2119579\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S e a estudante LAIS MARTINS DA CRUZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7582681\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante LETICIA LEAL RIOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7691022\r\n\r\nPARTES:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9644583\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S e a estudante MARCELLE LOMBONI .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5368555\r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante MARIA PAULA R. C. MUNIZ SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9742751\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e o estudante MATHEUS MELO DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8792325\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante MAIARA ROCHA ESTEVES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9272334\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MATHEUS DOS SANTOS ABREU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4756741\r\n\r\nPARTES: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante MARIA THEREZA MULLER RIBEIRO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6477581\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. CULTURA S/S a estudante MARCELLY AMARAL TERRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8444186\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante NAYARA LOVORATO GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2015 até 05/02/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0353312\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS e a estudante NATALIA MANAZES LAMBACH.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7455862\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante NATHALIA PASSARELLES MOREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9204954\r\n\r\nPARTES: ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA DE ED. E CULTURA e a estudante NATALIA AMANDA DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2450502\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante PRISCILLA JACUA BEREANU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5364672\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA e o estudante PAULO VINICIUS COSTA PIEDADE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4758910\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS e o estudante PAULO VINICIUS COSTA PIEDADE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4758910\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS e a estudante PATRICIA CEZAR DE ANDRADE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9767443\r\n\r\nPARTES: FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante PATRICIA DE ANDRADE EVANGELISTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5388956\r\n\r\nPARTES: CENRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e o estudante RAPHAEL MICHEL PIO PIRES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4977310\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e o estudante RODRIGO FREITAS LOBATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5051250\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante ROBSON DE OLIVEIRA CHAVES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8381028\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA e a estudante RAQUEL MARQUES PAIVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0514481\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. CULTURA e o estudante RENE SANTOS DE SA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8476316\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUAÇU e a estudante SUELEN DE SOUZA CUNHA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6579108\r\n\r\nPARTES: CENTRO ENIV. MOACIR SREDER BASTOS e o estudante SIDNEI MAGALHÃES COSTA FILHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4510143\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e o estudante SAMUEL CHEREGHINI DE PAULA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7831798\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e a estudante SUZANE PEREIRA BORGES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5135401\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante THAIS ZAGO WOLGUEMUTH\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0995227\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIODE JANEIRO e o estudante THADEU MOREIRA DURANDO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9286636\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIADADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante TAINARA TEXEIRA DA SILVA \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4605840\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ e o estudante THAYNA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9606272\r\n\r\nPARTES: COLEGIO CELC-EIRELI e o estudante THALLES MATIAS DO COUTO ALCANTARA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8205168\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e o estudante VICTOR RIBEIRO DINIZ TORRES\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5099923\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7522951\r\n\r\nPARTES: ASSOC. SALGADO DE OLIVEIRA DE ED. E CULTURA e a estudante VANESSA ROCHELLE N. DOS SANTOS\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5164718\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S e o estudante YASMIM ROBLES LOURENÇO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2015 até 31/01/2016.\r\n\r\nId: 1869532"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1870072": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 201/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 7.286.244,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e quarenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND CULT. JORN O. LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULTURAL JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n347.804,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.244,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.224.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.224.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA \r\n\r\n1.712.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.712.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.574.244,00 \r\n\r\n5.574.244,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRATOS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n1.712.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.712.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1870072"
                    ],
                    "1870062": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1721/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adriano Rangel Parreira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Diretor Jurídico, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 30/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1793/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Mychelle Mérida Oliveira Silva Vilaça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído por incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1850/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Karoline Cordeiro Neves Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Santa Terezinha Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria Nº 1870/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Vitor Cesar Ferreira de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, junto a Superintendência de Comunicação, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Comunicação Interna, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/08/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1870062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1869737": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n26713/13 Maria Lucia Alves da Silva Rosário - Sec. Fazenda\r\n\r\n05161/14 Odilamar Cristina Martins\r\n\r\n06130/14 Crisceia das Neves P. Ramos\r\n\r\n06140/14 Priscila Pacheco Linhares de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n06252/14 Luciana Rodrigues Abreu\r\n\r\n06326/14 Alessandra Rosa Gomes\r\n\r\n08070/14 Maria Izabel Pereira da Silva\r\n\r\n08492/14 Lúcia Helena Souza das Chagas\r\n\r\n08553/14 José Cláudio Martins Pinheiro\r\n\r\n00767/15 Eleonora Rodrigues Nogueira Vieira\r\n\r\n01062/15 Nilza Luiza Castro da Silva\r\n\r\n01086/15 Vera Lúcia da Silva Belo Macedo\r\n\r\n01149/15 José Renê Monteiro dos Santos\r\n\r\n02055/15 Marize Gomes Manhães da Silva\r\n\r\n02089/15 Nivan Barreto Batista\r\n\r\n02131/15 Rosiana Faria Henrique\r\n\r\n02132/15 Samara Soares Rodrigues\r\n\r\n02348/15 Janilson Salvador Monteiro Pinto\r\n\r\n02417/15 Jackeline de Araújo Barreto\r\n\r\n02649/15 Casemiro Rodrigues de Araújo\r\n\r\n02772/15 Everaldo do Nascimento\r\n\r\n02879/15 Clicy Soares Paes\r\n\r\n02900/15 Carla Maria Castro Souza\r\n\r\n03102/15 Fabiana Valadares Gonçalves\r\n\r\n03390/15 Ana Paula Laurindo Paulo\r\n\r\n03431/15 Susana Vieira Tuler\r\n\r\n03446/15 Jacy da Silva de Souza\r\n\r\n03713/15 Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida Cordeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/08/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1869737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo": {
                    "Atos": {
                        "1869726": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria constantes no processo nº 2014.004.000290-4-CC, emitidos pelo setor de Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Auditoria, aprovo as prestações de contas da Associação de Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes (ABOIPIC), referente ao convênio de contribuição nº 006/2014 celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1869726"
                        ],
                        "1869727": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nTendo em vista o inciso V do art. 24 da Deliberação 200/09 - TCE/RJ, com base nos Parecer e Certificado de Auditoria constantes no processo nº 2012.004.000082-8-CC, emitidos pelo setor de Auditoria Geral da Secretaria Municipal de Controle Orçamento e Auditoria, aprovo com ressalva as prestações de contas do Bloco de Samba Unidos do Capão, referente ao convênio de contribuição nº 019/2012 celebrado entre a mesma e a municipalidade no ano de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da FCJOL\r\n\r\nId: 1869727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1870055": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão, realizada no dia 04 de agosto de 2015 às 15h, referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 026-A/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento de Dermátomo Elétrico, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026-B/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 026-B/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento de Dermátomo Elétrico, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de agosto de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1870055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1870052": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMF N.º 05, de 10 de Agosto de 2015.\r\n\r\nInstaura Comissão responsável pelo IPTU-2016 e pelo mapeamento e propostas de modernização para atualização do cadastro imobiliário, objetivando incremento de lançamentos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reestruturar a Secretaria Municipal de Fazenda, em continuidade às providencias já adotadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantar as medidas relativas à cobrança do IPTU 2016;\r\n\r\nCONSIDERANDO a contínua necessidade de modernização e atualização do cadastro imobiliário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Instaurar a comissão composta pelos servidores abaixo, para que apresentem Relatório Conclusivo contendo as medidas necessárias à cobrança do IPTU 2016, bem como aqueles pertinentes à modernização e reestruturação do Cadastro Imobilirio.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nDESIGNAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMarcio Queiroz Morales\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1726\r\n\r\nSubsecretario\r\n\r\nMarcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nMembro\r\n\r\n13877\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nJonas Rodrigues Tavares\r\n\r\nMembro\r\n\r\n2956\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nAntônio Maria Ribeiro Tavares\r\n\r\nMembro\r\n\r\n13832\r\n\r\nChefe do Setor IPTU/ITBI\r\n\r\nSamara Martins de Carvalho\r\n\r\nMembro\r\n\r\n24.841\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nMitra - Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n07.513.623/\r\n\r\n0001-07\r\n\r\nRepresentante da Empresa\r\n\r\nALLBRAX Creative E-Gov Solutions\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n29.116.894/0001-61\r\n\r\nRepresentante da Empresa\r\n\r\nParágrafo Único - Ao Presidente cabe somente a coordenação e organização administrativa do grupo de trabalho. O resultado final será subscrito por todos os servidores acima citados, sendo os membros igualmente responsáveis pelo Relatório Conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão entregará relatórios a cada 30 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, informando o andamento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nId: 1870052"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1870037": [
                        "I - Aviso",
                        "CODEMCA\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 001/2015\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, por intermédio da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 14 da Lei Municipal n.° 8.525 de 17 de dezembro de 2013, torna público e comunica a quem possa interessar, que realizará SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) interessada (s) em patrocinar o evento “FDP - FESTIVAL DOCES PALAVRAS” no município de Campos dos Goytacazes/RJ, que será realizado entre os dias 23 e 27 de setembro de 2015.\r\n\r\nOs interessados em tomar conhecimento dos termos propostos no Edital poderão retirá-lo no Setor de Protocolo da CODEMCA - localizado na Av. Nilo Peçanha N.° 614/822 - Shopping Estrada - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP.: 28.040-000, em dias úteis no horário das 9hs às 17hs, devendo apresentar suas propostas de patrocínio até 28/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1870037"
                    ],
                    "1870038": [
                        "I - Aviso",
                        "Id: 1870038"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "COMDIM": {
                        "Atos": {
                            "1870050": [
                                "I - Edital",
                                "Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2015\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, no uso de suas atribuições, convoca todos conselheiros para a reunião ordinária em 12 de agosto de 2015 as 14h na sala Fenícia, no CDL, sito a Avenida 7 de Setembro 274, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Leitura da ata;\r\n\r\n- Encaminhamento das propostas da IV Conferência Regional para Mulheres do Norte Fluminense;\r\n\r\n- Preparação para manifesto do marco da Lei Maria da Penha em 22 de setembro em sua sanção;\r\n\r\n- Falar sobre o jingle do COMDIM;\r\n\r\n- Assuntos Gerais;\r\n\r\n- Pauta para a nova reunião ou de forma de ação;\r\n\r\n- Avaliação da reunião.\r\n\r\nMárcia Valéria Mothé do Nascimento\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nCOMDIM\r\n\r\nId: 1870050"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1870041": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 021/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado 002/2014 que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função e a alta demanda apresentada, na função convocada.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nFunção: cabeleireiro\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5°\r\n\r\nSabrine Soares do Rosário\r\n\r\nFunção: Autocad\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2°\r\n\r\nSusiane Pinto de Souza\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1870041"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1870046": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 009/2015\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 9º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Astra de cor preta, placa KMI 7482 para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Arnaldo Rosa Viana nº 28, no bairro Jockey Club, no prazo improrrogável de 07 (sete) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1870046"
                        ],
                        "1870047": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 010/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.325 de 21/12/ 2012, resolve:\r\n\r\nNotificar, O proprietário do Veículo Towner, em estado de sucata, para que retire o veículo abandonado em via pública, na Rua Hélio Gomes Monteiro, em Goytacazes, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data da publicação, sob pena de remoção do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de Agosto de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1870047"
                        ],
                        "1870048": [
                            "I - Aviso",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Superintendente de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Fiscalização de Posturas: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 000004 de quinze de junho de 2015, às 11 horas e 39 minutos, no valor de R$ 287,97, lavrado em nome de LEANDRO DINIZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 125.251.274-04, domiciliado e residente à Rua Leonia Quintina Ramalho, nº 325, Conjunto Belarmino Lúcio, São Bento, Paraíba - PB , com base no que prevê o Artigo 5º, 179, 193 e 196, da Lei 8.061/2008, publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 e 26 de Dezembro de 2008, combinado com a Lei 4.156 de 16 de setembro de 1983. Por estar comercializando mercadorias diversas, sobre espaço publico, cito: nas confluências das Ruas João Pessoa com Barão do Amazonas, Centro, neste Município, bem como por causar, embaraço a ação do Fiscal, quando este determinou , que fosse cessada a prática de tal atividade, em desrespeito às Normas de Posturas Municipais. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1870048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1867532": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 14/08/2015 (sexta feira), as 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01- Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02-Informações da Secretaria relativas ao processo de recadastramento do Cheque Cidadão;\r\n\r\n03- Parecer da Comissão de Política sobre a Lei N.º 13.019, de 31 de julho de 2014;\r\n\r\n04- Apresentação da Comissão de Organização da XI Conferência de Assistência Social: avaliação da Conferência;\r\n\r\n05- Definição da Comissão de Eventos e\r\n\r\n06- Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1867532"
                    ],
                    "1870057": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0015/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.021.000066-3-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 002/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº. 39.240.676/0001-98.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de material de rouparia para a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 40.971,00 (quarenta mil, novecentos e setenta e um reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1870057"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1868155": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas e Câmara de Ensino Fundamental, para no período de 10 de agosto de 2015 (segunda-feira) a 28 de agosto de 2015 (sexta-feira), no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação de Minutas de Resoluções da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e posterior votação pelo Conselho Pleno.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1868155"
                        ],
                        "1870043": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 751 Parque Zuza Mota, para instalação da Escola Municipal Professora Olga Linhares Corrêa.\r\n\r\nPartes: Maria de Fátima de Castro Volpi, representada por Jofre Administração de Imóveis LTDA e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.884,48 (dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) mensais.\r\n\r\nData: 02/07/2015\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 9\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30de julho de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1870043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1870063": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0227/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0132/2015, que nomeou Fabiano Botelho Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de agosto de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1870063"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1870133": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1870133"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1869543": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152693955\r\n\r\n7744 HALF MOON LTDA ME \r\n\r\n152725873\r\n\r\nA B ALFRADIQUE & CIA LTDA \r\n\r\n152722505\r\n\r\nA G QUINTANILHA SERRALHERIA ME \r\n\r\n152170375\r\n\r\nA L MACHADO E LIMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n152684484\r\n\r\nA L PESSANHA PEREIRA ME \r\n\r\n152733426\r\n\r\nA P SANCHEZ COMERCIO DE ETIQUETAS \r\n\r\n152604260\r\n\r\nA PIRES JUNIOR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n152725911\r\n\r\nACACIA DE CASCADURA EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152737189\r\n\r\nACACIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152730745\r\n\r\nACAMUNIZ COMERCIO DE RACAO EIRELI ME \r\n\r\n152672281\r\n\r\nACILINO DE OLIVEIRA BAR \r\n\r\n152733590\r\n\r\nACOBOM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n152737855\r\n\r\nACU PETROLEO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152687459\r\n\r\nADENYR JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152687521\r\n\r\nADENYR JUNIOR TURISMO EVENTOS VIAGENS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n152725091\r\n\r\nADVANCED MEDIK SPA LTDA \r\n\r\n152725709\r\n\r\nADX SERVICOS INTEGRADOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152728406\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n152729364\r\n\r\nAGATE ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n152737154\r\n\r\nAGILIS SERVICOS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152728007\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTO ANTONIO DA PARAISO LTDA \r\n\r\n152730320\r\n\r\nAI SEMICONDUTORES S A \r\n\r\n152730621\r\n\r\nAI SEMICONDUTORES S A \r\n\r\n152730192\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA \r\n\r\n152722734\r\n\r\nAJ INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152727302\r\n\r\nALAYR MOREIRA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n152722831\r\n\r\nALEXANDRE M DE ANDRADE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n152710094\r\n\r\nALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n152710086\r\n\r\nALL LABOR MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152724931\r\n\r\nALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S A \r\n\r\n152730982\r\n\r\nALSAN SUPLEMENTOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152627235\r\n\r\nALTO JATOBA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152730370\r\n\r\nALTO LEBLON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152725270\r\n\r\nALVES & IGNACIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n152722904\r\n\r\nAMACONTABIL SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n152724494\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151940355\r\n\r\nAMEC PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152737243\r\n\r\nAMORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152523871\r\n\r\nANALY ACESSORIOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152363718\r\n\r\nANDRADE & LOURENCO MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n152317465\r\n\r\nANDRADE E RAMOS CONTROLE DE RISCOS LTDA \r\n\r\n152170316\r\n\r\nANDRE GOMES E SOUZA MACHADO ME \r\n\r\n152736212\r\n\r\nANDRE SANCHES BARROSO ME \r\n\r\n152727930\r\n\r\nANGLE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152634347\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n152632980\r\n\r\nANIMA REDE BRASILEIRA DE TELEVISAO LTDA \r\n\r\n152551280\r\n\r\nANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS \r\n\r\n152551344\r\n\r\nANTONIO AROLDO MARTINS FREITAS EIRELI \r\n\r\n152729127\r\n\r\nANYTIME TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152732403\r\n\r\nAPADAMA CONSTRUTORA INDUSTRIA COMERCIO TRANSPORTE DE SERVICOS GERAL LTDA ME \r\n\r\n152549170\r\n\r\nAQUARIUS CLUBE DE BENEFICIOS VEICULAR DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152725016\r\n\r\nAR & H TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152694498\r\n\r\nARATA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152737448\r\n\r\nARAWETE COMERCIO DE TAPIOCA LTDA ME \r\n\r\n152731121\r\n\r\nARGUCIACAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152709258\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152705309\r\n\r\nARMARINHO SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n152737693\r\n\r\nARQUITHETA CONTAINER MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n152708189\r\n\r\nARS BRISAMAR MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n152731431\r\n\r\nARTE NATIVA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152265074\r\n\r\nATELIE DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152733957\r\n\r\nATELIE DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152695265\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152668926\r\n\r\nATV BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n152737120\r\n\r\nAUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152730575\r\n\r\nAURIZONIA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n152725695\r\n\r\nAUTO ESCOLA COMARY LTDA ME \r\n\r\n152733949\r\n\r\nAUTO PARKING VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n152724648\r\n\r\nAZZURRA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152063315\r\n\r\nB LARRUBIA FESTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152521771\r\n\r\nB M DA SILVA SILVEIRA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n152723510\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n152723587\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n152723633\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n152704698\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CANTINHO DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n152707395\r\n\r\nBARATINHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152735984\r\n\r\nBARJAS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152704884\r\n\r\nBARRA EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME \r\n\r\n152709533\r\n\r\nBARROSO NETTO BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n152729992\r\n\r\nBARUDAN DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152727892\r\n\r\nBAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE RAIO DE SOL LTDA ME \r\n\r\n152277633\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA BAIRRO DA LUZ LTDA ME \r\n\r\n152737669\r\n\r\nBELEZOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n152736638\r\n\r\nBELLA & CHIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152429450\r\n\r\nBELLA CASA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152646531\r\n\r\nBENDITA CHICA COMERCIO DE BOLSAS ACESSORIOS E BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n152730222\r\n\r\nBERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S A \r\n\r\n152726144\r\n\r\nBERSEBA COMERCIO LTDA \r\n\r\n152692118\r\n\r\nBEST STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152732918\r\n\r\nBICICLETAS CACHOEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n152686444\r\n\r\nBIO CHEIRO IND COM PROD LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152723102\r\n\r\nBIOLOGICA SISTEMAS S A ME \r\n\r\n152731970\r\n\r\nBOCA CHIQ DA LAPA BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152730540\r\n\r\nBOMSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E FERTILIZANTES EIRELI EPP \r\n\r\n152651101\r\n\r\nBORGES COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n152693947\r\n\r\nBPC COMERCIO DE CARNES E AFINS EIRELI ME \r\n\r\n152732861\r\n\r\nBRAEMAR CONSULTORES LIMITADA \r\n\r\n152724567\r\n\r\nBRASIF LOGISTICA SA \r\n\r\n152724486\r\n\r\nBRASIF LOGISTICA SA \r\n\r\n152732640\r\n\r\nBRASIL PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152711210\r\n\r\nBRECHO RENOV STYLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152346406\r\n\r\nBREIER E SOUZA CALCADOS LTDA \r\n\r\n152705155\r\n\r\nBRILHO INTERIOR COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n152738037\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n152722718\r\n\r\nBRR FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n152710426\r\n\r\nBRUNA VELASCO MODA TEEN EIRELI ME \r\n\r\n152551395\r\n\r\nC & R COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152649107\r\n\r\nC J PERRUTT MARTINS REPRESENTACOES DE PRODUTOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n152649050\r\n\r\nC J PERRUTT MARTINS REPRESENTACOES DE PRODUTOS EM GERAL ME \r\n\r\n152707930\r\n\r\nC P COMERCIO DE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n152671110\r\n\r\nC T HENRIQUES GOMES ME \r\n\r\n152723870\r\n\r\nCABO FRIO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152726250\r\n\r\nCAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152650601\r\n\r\nCAKE VEGAN CAKE CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152729771\r\n\r\nCALDAS E CORREA BAZAR E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA \r\n\r\n152728074\r\n\r\nCALO CENTRO DE ALONGAMENTO OSSEO LTDA ME \r\n\r\n152734015\r\n\r\nCALOBRE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152382224\r\n\r\nCAMBRAIA E BARROS DO SUL HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n152724303\r\n\r\nCAMPO GRANDE BIOELETRICIDADE S A \r\n\r\n152692100\r\n\r\nCAMPOS & MENEZES LTDA ME \r\n\r\n152520511\r\n\r\nCAMPOSCOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E TURISMO CAMPOS LTDA \r\n\r\n152704906\r\n\r\nCANALEGUI COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152726187\r\n\r\nCANDIDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152733361\r\n\r\nCANELLAS SAD 2014 SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n152736263\r\n\r\nCANTERAS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152728708\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n152546340\r\n\r\nCAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n152472525\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABRAHAO FRANCO BAZAR ME \r\n\r\n152472550\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABRAHAO FRANCO BAZAR ME \r\n\r\n152575855\r\n\r\nCARPEL 2008 COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n152727817\r\n\r\nCARROAGEM LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152693823\r\n\r\nCARU ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152691634\r\n\r\nCARVALHO VEICULOS RME LTDA ME \r\n\r\n152724826\r\n\r\nCASTELLO BRANCO & AVILLEZ LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n152722629\r\n\r\nCDM COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152732268\r\n\r\nCDM ESTRUTURA DE FERRO LTDA \r\n\r\n152733884\r\n\r\nCEDIR CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RECREIO LTDA \r\n\r\n152690131\r\n\r\nCEFEC CENTRO DE EDUCACAO E FORMACAO ESPACO CRIANCA LTDA ME \r\n\r\n152725300\r\n\r\nCEJAN CENTRO EDUCACIONAL JARDIM NETO LTDA ME ME \r\n\r\n152711988\r\n\r\nCENTRO BRASILEIRO DE APOIO NUTRICIONAL - CBAN LTDA ME \r\n\r\n152712704\r\n\r\nCENTRO DIAGNOSTICO MEDEXAMES LTDA ME \r\n\r\n152725768\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARAUJO DA SILVA LTDA ME \r\n\r\n152710205\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO LR LTDA EPP \r\n\r\n152553312\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152686096\r\n\r\nCFC SERRA VERDE LTDA ME \r\n\r\n152724915\r\n\r\nCFX LAGOS BAR E DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n151856923\r\n\r\nCG ATELIER IN RIO LTDA \r\n\r\n152704167\r\n\r\nCHALEGRE RIO CANTINA LANCHES E PETISCOS LTDA ME \r\n\r\n152671218\r\n\r\nCHAMPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ME \r\n\r\n152724982\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152694293\r\n\r\nCHEGOU EXPRESS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152727680\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM C 4 LTDA \r\n\r\n152727663\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n152727582\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n152727647\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152694102\r\n\r\nCHIC & SEEK BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152737723\r\n\r\nCHIPCIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152730630\r\n\r\nCHIPD'OR VET COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n152729321\r\n\r\nCHUMBINHO BATERIAS LTDA EPP \r\n\r\n152724060\r\n\r\nCIA BRASIF INCORPORADORA E CONSORCIOS \r\n\r\n152724265\r\n\r\nCIA SPE BRASIF EMPREENDIMENTO BRASILIA ETAPA II \r\n\r\n152724133\r\n\r\nCIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I \r\n\r\n152724184\r\n\r\nCIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I \r\n\r\n152730516\r\n\r\nCIMQUIMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152521968\r\n\r\nCLAVE RIO COMERCIO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152668942\r\n\r\nCLIMACAMPOS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152721860\r\n\r\nCLINICA VOZ E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n152602615\r\n\r\nCOELHO DEODATO SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n152687696\r\n\r\nCOELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152552820\r\n\r\nCOLTAN GESTAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152732845\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS TANAKA LTDA EPP \r\n\r\n152592091\r\n\r\nCOMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152728627\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n152733701\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n152708170\r\n\r\nCONECDATA INFORMATICA E DESEMVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152724990\r\n\r\nCONSTRUARTE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152737774\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA \r\n\r\n152737782\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA \r\n\r\n152709614\r\n\r\nCONSTRUTORA EPSILON LTDA EPP \r\n\r\n152725083\r\n\r\nCORES DA BARRA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n152730168\r\n\r\nCROSSFIT BALD EIRELI ME \r\n\r\n152737880\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n152553681\r\n\r\nCTJ METROLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152732578\r\n\r\nCURSO FILHOS DE MUSICA LTDA ME \r\n\r\n152732683\r\n\r\nDAY BY DAY BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152653325\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152653350\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152653422\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152653430\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152518290\r\n\r\nDELLAS COMERCIO DE ROUPAS BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152707263\r\n\r\nDELTA CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152470620\r\n\r\nDEPA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA EIRELI ME \r\n\r\n152515534\r\n\r\nDEUS E AMOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152156828\r\n\r\nDEUS E AMOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152722971\r\n\r\nDF SPORTS MARKETING LTDA \r\n\r\n152732969\r\n\r\nDG 7 LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152687726\r\n\r\nDIAPOSITIVO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152707360\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VALE VERDE LTDA ME \r\n\r\n152733981\r\n\r\nDIVALA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152721754\r\n\r\nDLEVY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152723960\r\n\r\nDOCTOR CI CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n152592318\r\n\r\nDOGARIA ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n152729941\r\n\r\nDROGAMINAS DE BARRA DO PIRAI LTDA EPP \r\n\r\n152731130\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO K 11 LTDA ME \r\n\r\n152444521\r\n\r\nDROGARIA ELOA LTDA EPP \r\n\r\n152568212\r\n\r\nDROGARIA MOLU LTDA ME \r\n\r\n152729615\r\n\r\nDROGARIA TG LTDA EPP \r\n\r\n152726020\r\n\r\nDSC COMERCIO E RECUPERACAO DE AUTO EIRELI ME \r\n\r\n152737090\r\n\r\nDU PONT DO BRASIL S/A \r\n\r\n152725504\r\n\r\nDUDAS LOTTOS REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152733825\r\n\r\nE A S MORAES COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n152705287\r\n\r\nE B M CORDEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n151849854\r\n\r\nE G C MATSUDA REFEICOES E EVENTOS ME \r\n\r\n152709894\r\n\r\nEDITORA ATICA S/A \r\n\r\n152712674\r\n\r\nEKKO 80 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n152649344\r\n\r\nELAST SAC COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n152727868\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n151645388\r\n\r\nELETRONICA COELHO LTDA ME \r\n\r\n152041435\r\n\r\nELIANE I DE SOUZA ODONTOLOGIA E PROTESES DENTARIAS ME \r\n\r\n152712593\r\n\r\nELISABETE SOARES FREITAS ME \r\n\r\n152709851\r\n\r\nELISANGELA C SILVA AGENCIAMENTO DE PRODUCOES ARTISTICA EIRELI \r\n\r\n152737766\r\n\r\nEMPORIO DO VALE COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n152674454\r\n\r\nEMPORIUM DZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152723668\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n152722807\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n152732241\r\n\r\nENCONTRO DAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n152722815\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152732837\r\n\r\nENEVE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152732187\r\n\r\nENILDA LEITE F DIAS SERVICOS DE PESQUISA ME \r\n\r\n152712658\r\n\r\nENTEX EXTINTORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152725458\r\n\r\nESPACO BRINCARTE LTDA ME \r\n\r\n152705988\r\n\r\nESPACO DA BELEZA BY ELIZA VITORIA LTDA EPP \r\n\r\n152644881\r\n\r\nESPACO VIP CENTRO DE ESTETICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152733744\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152723390\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152734112\r\n\r\nESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO \r\n\r\n152734236\r\n\r\nESTRATEGIA INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO \r\n\r\n152725318\r\n\r\nESTRELLA FLORES 261 LTDA ME \r\n\r\n152734899\r\n\r\nETNE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152692126\r\n\r\nEVANDRO V DA SILVA SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n152734040\r\n\r\nEVERLAND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152726276\r\n\r\nEXTIBRAS EXTINTORES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152730028\r\n\r\nF AVELINO DA SILVA ME \r\n\r\n152668772\r\n\r\nF C SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152177485\r\n\r\nF J A ESTEVES \r\n\r\n152689443\r\n\r\nF M P PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152734066\r\n\r\nF S CARNEIRO DESIGN DE PRODUTO ME \r\n\r\n152732594\r\n\r\nF S DE CARVAL,HO PERFUMARIA E COSMETICOS ME \r\n\r\n152725555\r\n\r\nFAC CENTROS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n152684506\r\n\r\nFAMAHK CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152729682\r\n\r\nFARMATHEUS FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n152728317\r\n\r\nFATOR 969 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152061630\r\n\r\nFCI DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152567771\r\n\r\nFCLETS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n151996326\r\n\r\nFEIRA OI EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152609466\r\n\r\nFEMALE FASHION LTDA ME \r\n\r\n152725059\r\n\r\nFERIAS RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152732659\r\n\r\nFFS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152727280\r\n\r\nFISCHMANN 01 SERVICOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152528407\r\n\r\nFITI CONSTRUTORA DE MURIAE LTDA ME \r\n\r\n152687386\r\n\r\nFOCUS CONTABILIDADE DE SUPERMERCADOS E PANIFICADORAS LTDA ME \r\n\r\n152726209\r\n\r\nFOREVER MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n152737286\r\n\r\nFOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI \r\n\r\n152734724\r\n\r\nFROGNER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152733566\r\n\r\nFRUTICOLA RALED LTDA \r\n\r\n152671412\r\n\r\nFUNDICAO PIRATINI LTDA ME \r\n\r\n152586911\r\n\r\nFUNERARIA NOVA DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n152519904\r\n\r\nFUTEBOL E MAGIA COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n152442987\r\n\r\nG & G DE OLIVEIRA CONSTRUTORA CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n152691286\r\n\r\nG L SANTOS MEDINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152733230\r\n\r\nGAFISA S/A \r\n\r\n152733507\r\n\r\nGAIA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n144209705\r\n\r\nGALERIA DOS VIDROS VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n152726314\r\n\r\nGAP CRISIS MANAGEMENT LTDA EPP \r\n\r\n152710159\r\n\r\nGARDEM CENTER NINHO DAS PLANTAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n152575189\r\n\r\nGARME BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n152724249\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152131450\r\n\r\nGAVEA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152727981\r\n\r\nGAVEA HYPE VIA MIA COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152690077\r\n\r\nGELD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152724435\r\n\r\nGIF ACACIAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152724311\r\n\r\nGIF CREDITO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152724354\r\n\r\nGIF CREDITO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152730990\r\n\r\nGIGANTE 29 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152570527\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n152570551\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n152570560\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n152726470\r\n\r\nGOMES E CANDIDO PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152264051\r\n\r\nGOMES E PORTELLA LTDA ME \r\n\r\n152728341\r\n\r\nGOTARDO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n152687548\r\n\r\nGRAFICA DO SENHOR LTDA ME \r\n\r\n152730281\r\n\r\nGRAJAU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151410690\r\n\r\nGREEN COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151410860\r\n\r\nGREEN COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152722335\r\n\r\nGRILL SERVICOS DE CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n152652485\r\n\r\nGUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n152722645\r\n\r\nGUARDA CHUVA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA ME \r\n\r\n152737049\r\n\r\nGUENATTI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152728023\r\n\r\nGUIDANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152726349\r\n\r\nGWPC CORPORATION SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152625623\r\n\r\nH QUINANE JORGE EMPREENDIMENTOS ARTISTICO E CULTURAL ME \r\n\r\n152733736\r\n\r\nH3 COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152730877\r\n\r\nHCO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n152736824\r\n\r\nHIGHSAT COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152692215\r\n\r\nHIPERMARTI PRODUTOS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n152633316\r\n\r\nHORTIFRUTI REAL DO APOLO II EIRELI ME \r\n\r\n152735674\r\n\r\nHORTIFRUTTI SEU CAMARADA LTDA ME \r\n\r\n152725792\r\n\r\nHSP SERVICOS TECNICOS EM GESSO PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152732942\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n152727671\r\n\r\nIDEIA FINAL ESTUDIO DE DESIGN & DESENVOLVIMENTO WEB LTDA ME \r\n\r\n152726098\r\n\r\nINFO TRADING LTDA ME \r\n\r\n152687335\r\n\r\nINOVA SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n152732500\r\n\r\nINOVATECH ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152735461\r\n\r\nINSTALCOM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152734848\r\n\r\nINSTALCOM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152735097\r\n\r\nINSTALCOM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152463976\r\n\r\nINTERNET PHONE COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152737111\r\n\r\nINTIMA BRASIL LINGERIE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152733779\r\n\r\nINTRACOM COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n152723455\r\n\r\nINTUICAO COMERCIO E CONFECCAO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n152733337\r\n\r\nINVESTCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152732055\r\n\r\nIRAN BARROSO TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n152625038\r\n\r\nIRISLANDYA MARQUES DA COSTA E SILVA ORGANIZACAO DE EVENTOS ME \r\n\r\n152731083\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152401946\r\n\r\nISRAEL LOGISTICA TERCEIRIZADA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152712119\r\n\r\nJ A L TAVARES CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152386262\r\n\r\nJ B FOODS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152737138\r\n\r\nJ C GUIMARAES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152710825\r\n\r\nJ D PESSANHA MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152710736\r\n\r\nJ D PESSANHA MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n152724796\r\n\r\nJ E DE MIRANDA HIGH PERFORMANCE ME \r\n\r\n152693688\r\n\r\nJ E M SILVA CARPINTARIA E MARCENARIA ME \r\n\r\n152723048\r\n\r\nJ J W QUEIMADENSE INDUSTRIA COMERCIO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA \r\n\r\n152711872\r\n\r\nJ MILANO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n152322469\r\n\r\nJ R P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152729518\r\n\r\nJANETE ARAUJO SILVA ME \r\n\r\n152687378\r\n\r\nJCM FERNANDES SILVA PRODUTOS REGIONAIS ME \r\n\r\n152722688\r\n\r\nJIT RIO COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152731881\r\n\r\nJIV CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA \r\n\r\n152095969\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n152726128\r\n\r\nJLX SOLUCOES EM VIDRO LTDA ME \r\n\r\n152730001\r\n\r\nJM SILVA CONTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152667997\r\n\r\nJOAO FERREIRA DA SILVA CASA LOTERICA ME \r\n\r\n152566449\r\n\r\nJORGE ROBERTO PIMENTEL ME \r\n\r\n151645558\r\n\r\nJORGE SEBASTIAO COELHO ME \r\n\r\n152733655\r\n\r\nJPF ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152339230\r\n\r\nJUCILENE DOS SANTOS COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n152737510\r\n\r\nKACHEBOX COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152705112\r\n\r\nKAJAIBA PRODUTOS ALIMENTICIOS ELETROMOVEIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152585575\r\n\r\nKAMPAI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152731946\r\n\r\nKATIA R MARCHETTI ME \r\n\r\n152735259\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n152588760\r\n\r\nKINUGAWA FABRICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n152728279\r\n\r\nKLACON EMPREENDIMENTO SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n152737170\r\n\r\nL & F MARTINS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152728546\r\n\r\nL A C COSSIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152687076\r\n\r\nL C A REIS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n152709509\r\n\r\nL C SOARES EMBALAGENS PLASTICAS EPP \r\n\r\n152709584\r\n\r\nL C SOARES EMBALAGENS PLASTICAS EPP \r\n\r\n152710000\r\n\r\nL F LOPES COMERCIO E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n152484515\r\n\r\nL F SCHMIDT RAUNHEITTI ME \r\n\r\n152729275\r\n\r\nL M RIO DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n152593659\r\n\r\nL O C CENTRO AUTOMOTIVO DOIS AMIGOS EIRELI ME \r\n\r\n152711198\r\n\r\nL V MIRANDA COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n152733183\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SOUZA & ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n152587853\r\n\r\nLANCHONETE REAL DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n152710612\r\n\r\nLAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152734503\r\n\r\nLC PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n152693963\r\n\r\nLCS MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n152652272\r\n\r\nLDDS SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152585737\r\n\r\nLE BOUCHER BOUTIQUE DA CARNE EIRELI \r\n\r\n152728686\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n152721592\r\n\r\nLEKAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152731210\r\n\r\nLESSAC MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n152674365\r\n\r\nLEVEL IMPORTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152723315\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n152727230\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n152727264\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n152728147\r\n\r\nLILIA DE SOUZA ME \r\n\r\n152709738\r\n\r\nLNZ BARBER SHOP LTDA \r\n\r\n152709452\r\n\r\nLOCANDO EMOCOES LOCACAO E COMERCIO DE OBJETOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n152733531\r\n\r\nLOGFPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n152737383\r\n\r\nLOGHELF LOGISTICA GESTAO EM SAUDE DE TERAPIA INTENSIVA EIRELI EPP \r\n\r\n152733434\r\n\r\nLOGSENIOR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n152692967\r\n\r\nLOLOCA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n152628045\r\n\r\nLOTERICA PATAO DA SORTE DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n152728295\r\n\r\nLOTUS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152725890\r\n\r\nLUDMILA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152652078\r\n\r\nLUISA DE ATAIDE SCHRODER EIRELI ME \r\n\r\n152666290\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA SERVICOS DE MONTAGEM CONFIGURACAO E MANUTENCAO EM COMPUTADOR ME \r\n\r\n152546545\r\n\r\nLUME RIO MOVEIS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n152627227\r\n\r\nLWE REFORMADORA LTDA. ME \r\n\r\n152732306\r\n\r\nM 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152486224\r\n\r\nM C COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n152736972\r\n\r\nM C S ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRAULICOS ME \r\n\r\n152725857\r\n\r\nM C SILVA CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n152724664\r\n\r\nM E SANTOS PINTO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152705791\r\n\r\nM L DE ALVARENGA CAMARA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152429689\r\n\r\nM S DOS SANTOS COSTA LANCHES ME \r\n\r\n152135790\r\n\r\nM3 LEMOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152688170\r\n\r\nMACHADO FORTES ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n152644377\r\n\r\nMAGAZAN MESQUITENSE MOVEIS LTDA \r\n\r\n152595147\r\n\r\nMAKTUB EXPERIENCES VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152737472\r\n\r\nMALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152726713\r\n\r\nMALOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA \r\n\r\n152730656\r\n\r\nMARCELO ANSELMO DOS SANTOS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n152737596\r\n\r\nMARCOS A SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n152585605\r\n\r\nMARCOS PAULO BIGONHA ME \r\n\r\n152726721\r\n\r\nMARGRANRIO MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n152727710\r\n\r\nMARI E PAULO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152730087\r\n\r\nMARINTEK DO BRASIL CONSULTORIA E ESTUDOS EM CIENCIAS FISICAS LTDA \r\n\r\n152722858\r\n\r\nMARISA LOJAS S A \r\n\r\n152722947\r\n\r\nMARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152732691\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n152724397\r\n\r\nMARUM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152729585\r\n\r\nMASSAM MODA INTIMA E CASUAL LTDA ME \r\n\r\n152737677\r\n\r\nMASTER DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n152726063\r\n\r\nMASTER PARK DE IGUACU ESTACIONAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n152722742\r\n\r\nMAURICIO DE PINHO MP8 REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152693645\r\n\r\nMAXIME SERVICOS TECNICOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n152710043\r\n\r\nMAXWELL S NOGUEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n152727515\r\n\r\nMBA MARKETING E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152722955\r\n\r\nMEGA CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS FERRAGENS E ROLAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152710582\r\n\r\nMEGA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152728325\r\n\r\nMERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA ME \r\n\r\n152723030\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE VALE TUDO LTDA ME \r\n\r\n152608222\r\n\r\nMERCEARIA TERRA E MAR LTDA ME \r\n\r\n152606793\r\n\r\nMFRPS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n152708812\r\n\r\nMHM KLARK MAQUINAS E PECAS EIRELI ME \r\n\r\n152722190\r\n\r\nMILK'S CONFEITARIA E LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n152733256\r\n\r\nMINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DAS AMERICA LTDA \r\n\r\n152722696\r\n\r\nMIOLAB DO RIO DE JANEIRO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LIMITADA \r\n\r\n152737944\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152587713\r\n\r\nMITSUKAWA BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152693890\r\n\r\nMMSG EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152709630\r\n\r\nMODO NOVO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152734082\r\n\r\nMONDEGO RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152709428\r\n\r\nMONTEIRO CORREA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152734210\r\n\r\nMORADA DAS FLORES CAFE E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n152731067\r\n\r\nMORENES DE VOLTA REDONDA BAR LTDA ME \r\n\r\n152732675\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S A \r\n\r\n152730184\r\n\r\nMORPHO DO BRASIL S A \r\n\r\n152732136\r\n\r\nMOSTARDA E MAIONESE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n152668780\r\n\r\nMOTHE CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152727841\r\n\r\nMOTO VELOX 709 0618 LTDA ME \r\n\r\n152722777\r\n\r\nMP8 REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152728520\r\n\r\nMPMI PROMOCAO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152624589\r\n\r\nMRC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152514856\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152726934\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n152726977\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n152731911\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152737081\r\n\r\nMSJ MALHEIROS NUNES FAST FOOD ME \r\n\r\n152733833\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152725660\r\n\r\nMXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n152732810\r\n\r\nMXZ SERVICOS LTDA \r\n\r\n152734058\r\n\r\nNAOMI SERVICE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152729712\r\n\r\nNAYBER BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n152589694\r\n\r\nNED NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n152610421\r\n\r\nNETOS CARRICO COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n152726080\r\n\r\nNEW POINT ALUMINIUM E PVC LTDA ME \r\n\r\n152731245\r\n\r\nNEWS TECHNOLOGY GRAFICA EDITORA S A \r\n\r\n152735283\r\n\r\nNG EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n152735372\r\n\r\nNIT PAES PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n152733108\r\n\r\nNITILING BAZAR EIRELI \r\n\r\n152735577\r\n\r\nNORDLAND RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152706453\r\n\r\nNOVA OREBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152710540\r\n\r\nNOVA PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152727469\r\n\r\nNOVA TRUCARR PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152549110\r\n\r\nOCTAVIO LOBIANCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152709819\r\n\r\nODLANOR REI DO CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152191917\r\n\r\nODONTOALE EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n152728112\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152728120\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152728155\r\n\r\nOLISUR DO BRASIL SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152727795\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152552596\r\n\r\nOPPORTUNITY PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152737707\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152734023\r\n\r\nORPRICSE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152734180\r\n\r\nORSAY RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152733280\r\n\r\nOSD COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152705163\r\n\r\nOSUGUE SERVICOS MEDICOS & CIRURGICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n152507213\r\n\r\nOTICA VISUAL DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n152727256\r\n\r\nOTICAS RW LTDA ME \r\n\r\n152705198\r\n\r\nOZIEL CESARIO DA SILVA ME \r\n\r\n152633006\r\n\r\nP H SOARES ME \r\n\r\n152731032\r\n\r\nP H T CONSTRUCOES MANUTENCAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n152728228\r\n\r\nPADARIA 3 LUSITANOS LTDA ME \r\n\r\n152711139\r\n\r\nPADARIA CHEIQUINA DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n152710663\r\n\r\nPAIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152704795\r\n\r\nPAN VITAL CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n152402365\r\n\r\nPARA SEMPRE LIVRE COMERCIO DE TELEFONE LTDA ME \r\n\r\n152731288\r\n\r\nPASO D ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n152710523\r\n\r\nPATAS & FOCINHOS ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n152710493\r\n\r\nPENSAO CASA DO FEIJAO LTDA ME \r\n\r\n152737995\r\n\r\nPENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n152738029\r\n\r\nPENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n152738045\r\n\r\nPENTAGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n152725644\r\n\r\nPETRONAS BRASIL E&P LIMITADA \r\n\r\n152725547\r\n\r\nPETRONAS BRASIL E&P LIMITADA \r\n\r\n152725253\r\n\r\nPINHEIRO NEGOCIOS & COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n152725970\r\n\r\nPIZZARIA AMARELINHO DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n152705465\r\n\r\nPLANALTO COMERCIO DE PECAS E MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n152733388\r\n\r\nPLASTSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n152722793\r\n\r\nPLATAFORMA E COMMERCE DO BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151891001\r\n\r\nPLAY MONEY MEDIA BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n152170626\r\n\r\nPONTO DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152687823\r\n\r\nPONTO PISCINA COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152722998\r\n\r\nPORTAL MALAQUITA SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152709622\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n152377883\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n152732624\r\n\r\nPOSEIDON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152732179\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO PRINCIPE REGENTE EIRELI ME \r\n\r\n152732357\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO PRINCIPE REGENTE LTDA ME ME \r\n\r\n152629610\r\n\r\nPOUSADA E V S DA SERRA EIRELI ME \r\n\r\n152733817\r\n\r\nPRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152694226\r\n\r\nPREMIUM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152650164\r\n\r\nPRIMAZ TH SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152737367\r\n\r\nPRIME DE TERESOPOLIS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n152574743\r\n\r\nPRIMEIRA PALAVRA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152729372\r\n\r\nPRIMOLA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152545697\r\n\r\nPRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA \r\n\r\n152725830\r\n\r\nPRO NUTRI SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n152708960\r\n\r\nPROCED LOPES FONSECA LTDA ME \r\n\r\n152708731\r\n\r\nPROL STAFF LTDA \r\n\r\n152544704\r\n\r\nPROSPERA SOLUCOES EM SEGUROS E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n152324780\r\n\r\nPROSPERITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA ME \r\n\r\n152728872\r\n\r\nPRUDENCIA E ENGENHARIA EM COMBATE A INCENDIO E PANICO LTDA ME \r\n\r\n152738070\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n152710140\r\n\r\nPURA VIDA DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n152624511\r\n\r\nQUALITY OUTSOURCING CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152732438\r\n\r\nQUALITY SERVICOS CONTABEIS LTDA EPP \r\n\r\n152733078\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152733132\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n152731024\r\n\r\nR C MAMIYA ME \r\n\r\n152670777\r\n\r\nR D SERVICOS E DISTRIBUICOES LTDA ME \r\n\r\n152709487\r\n\r\nR E NUNES COMERCIO DE APARELHOS DE USO DOMESTICO LTDA ME \r\n\r\n152732608\r\n\r\nR F F FEITAL CLINICA MEDICA ME \r\n\r\n152401440\r\n\r\nR L COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152235930\r\n\r\nR N MATA ME \r\n\r\n152722823\r\n\r\nR P NUNES INFORMATICA E ELETRONICOS ME \r\n\r\n152709061\r\n\r\nR S BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152502734\r\n\r\nR S THE BAR COMERCIO LTDA \r\n\r\n152711619\r\n\r\nR SOUZA DE OLIVEIRA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n152305270\r\n\r\nRC IMOVEIS 2015 LTDA ME \r\n\r\n152692630\r\n\r\nRCM CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152711848\r\n\r\nREABILITAR ODONTOLOGIA ESTETICA E FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n152726667\r\n\r\nREALESIS P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152726780\r\n\r\nREDENEO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n152694390\r\n\r\nRELSA BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152722130\r\n\r\nRESTAURANTE CHI BRA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n152728414\r\n\r\nREVISTARIA D G LEBLON LTDA ME \r\n\r\n150550731\r\n\r\nREX BARRA III SHOPPING LTDA \r\n\r\n152724893\r\n\r\nREZENDE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152629386\r\n\r\nRFN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152733175\r\n\r\nRIOS & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n152593420\r\n\r\nRM & VH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152442510\r\n\r\nRMP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152566520\r\n\r\nRN RENTAL NOBRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152733221\r\n\r\nRN&RB CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152450556\r\n\r\nROBERTA REUTHER GHEREN CENTRO DE ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n152706542\r\n\r\nROCK TUFF COSPE GROSSO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152722165\r\n\r\nROD ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n152728805\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n152724974\r\n\r\nRODRIGO CRESPO FARIAS ME \r\n\r\n152570942\r\n\r\nROMA 3R COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152725040\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n152729739\r\n\r\nRS MDF MADEIRAS LTDA \r\n\r\n152721940\r\n\r\nRVILLELA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n152671307\r\n\r\nRX RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n152523693\r\n\r\nS A L CONSULTORIA E ASSESSORIA EM OPERACOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152733469\r\n\r\nS I JULIO SERVICOS DE CONSULTORIA ME \r\n\r\n152727361\r\n\r\nS J M SERVICOS E CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152725172\r\n\r\nS NIKHAEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152725008\r\n\r\nS NIKHAEL COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152731180\r\n\r\nS17 DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152709274\r\n\r\nSABORES LUSOS CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n152729410\r\n\r\nSAENE FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n152422269\r\n\r\nSAFIRA CAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152725822\r\n\r\nSALETA CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n152727949\r\n\r\nSAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n152116451\r\n\r\nSAMI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA EPP \r\n\r\n152729356\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DE S SANTOS COMERCIO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n152690670\r\n\r\nSANTA MARGARIDA SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n152571159\r\n\r\nSAQUAREMA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n152731571\r\n\r\nSAQUAREMA RJ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152735178\r\n\r\nSATER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152017860\r\n\r\nSATI SERVICO DE ASSISTENCIA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA \r\n\r\n152737219\r\n\r\nSAUDE 10 INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n152723692\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n152723722\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n152730290\r\n\r\nSE7ECAR MULTIMARCAS LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152668918\r\n\r\nSECULLUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152725733\r\n\r\nSEMPRE 13 PAPELARIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n152723250\r\n\r\nSERRA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152729046\r\n\r\nSETES PRODUCOES DE EVENTOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152736735\r\n\r\nSEVER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152729429\r\n\r\nSHS TELECOMUNICACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152726306\r\n\r\nSILVEIRA MINERACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152733604\r\n\r\nSISTEMA DE ALIMENTACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152732802\r\n\r\nSMARTLINE SOLUCAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152627049\r\n\r\nSO PROMOCOES DE MERITI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152737227\r\n\r\nSO VOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n152725814\r\n\r\nSOCIEDADE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n152730524\r\n\r\nSOLARES PRODUCOES CULTURAIS EIRELI ME \r\n\r\n152736166\r\n\r\nSOUMAYA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152725776\r\n\r\nSPANDIR COMERCIO DE ELETRICO E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152727132\r\n\r\nSPEED BURGUER LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n152724940\r\n\r\nSPEED FOX SERVICOS E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n152727531\r\n\r\nSTAR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152733647\r\n\r\nSTAR ONE S/A \r\n\r\n152725687\r\n\r\nSTER DAN CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n152727701\r\n\r\nSTM RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n152704264\r\n\r\nSTORE FASHION PLASTIC COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n152706445\r\n\r\nSTUD ART DESIGN EDICAO E IMPRESSAO LTDA \r\n\r\n152728538\r\n\r\nSUCOS TROPICALIENTE DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n152631658\r\n\r\nSUPERCARGA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n152724923\r\n\r\nSURPREENDA FLORES E PRESENTES LTDA \r\n\r\n152733019\r\n\r\nSUSHI SEVEN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152707379\r\n\r\nSUZARTE SERVICOS DE TREINAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n152631402\r\n\r\nSWEET COMERCIO DE DOCES BOMBONIERE E CAFETERIA EIRELI EPP \r\n\r\n151808368\r\n\r\nSYNCHRONET TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152737200\r\n\r\nT DE LIMA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n152737162\r\n\r\nT MERCANTE ABREU COMERCIO DE LINGERIE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152608273\r\n\r\nT S TORRES IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152724621\r\n\r\nTABOACO NIECKELE E FONSECA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152724524\r\n\r\nTABOACO NIECKELE E FONSECA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152736409\r\n\r\nTACCA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152608435\r\n\r\nTALENSES RIO DE JANEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152610413\r\n\r\nTAMAREIRA REBOTE COMERCIO E SERVICOS DE FOTOS LTDA ME \r\n\r\n152733345\r\n\r\nTARGET BRASIL EDITORA EIRELI \r\n\r\n152470255\r\n\r\nTC & LGM COMERCIO DE PRODUTOS DE MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n152736140\r\n\r\nTECNOSONDA S/A \r\n\r\n152732390\r\n\r\nTELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n152738088\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152738096\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152738053\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152738061\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152737960\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152737987\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152737936\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152738002\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152738010\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL SA \r\n\r\n152723447\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n152710701\r\n\r\nTELMA R M SALLES DOS SANTOS ME \r\n\r\n152731741\r\n\r\nTEM BISCOITO E ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI \r\n\r\n152521933\r\n\r\nTEMPLARIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n152710752\r\n\r\nTHATIANE R A ROCHA LTDA ME \r\n\r\n152705350\r\n\r\nTHE BLUE SPA EIRELI ME \r\n\r\n150612737\r\n\r\nTHIAMAR PIZZARIA 2015 LTDA ME \r\n\r\n152737502\r\n\r\nTHREE O FIVE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152684808\r\n\r\nTI RARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152724052\r\n\r\nTIEL RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152737022\r\n\r\nTITANUM RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152708901\r\n\r\nTM JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n152666397\r\n\r\nTONOMICRO INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n151748179\r\n\r\nTOP DOWN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152709711\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO S A \r\n\r\n152732985\r\n\r\nTOTALLUX REPRESENTACOES DE MATERIAIS E EQUIP ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n152729640\r\n\r\nTR BRASIL TRANSPORTES E REMOCOES LTDA \r\n\r\n152722572\r\n\r\nTRANSCOM LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152731784\r\n\r\nTRANSMENON COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152488928\r\n\r\nTRANSPORTES FINK LTDA \r\n\r\n152733493\r\n\r\nTRENDNET INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152731334\r\n\r\nTRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n152733167\r\n\r\nTRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n152730931\r\n\r\nTUBOS & ACOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152710299\r\n\r\nUA I COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n152728643\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n152276955\r\n\r\nUNIVERSAL CONSTRUTORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152602844\r\n\r\nUNIVERSAL TRAVEL LTDA ME \r\n\r\n152552553\r\n\r\nV J M CONSTRUCAO CIVIL EPP \r\n\r\n152731857\r\n\r\nVALERIA MARCOS MARTINS PINHEIRO ME \r\n\r\n152709550\r\n\r\nVALLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n152732977\r\n\r\nVALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n152688242\r\n\r\nVASSOURAS BRILHO DA CASA LTDA ME \r\n\r\n152725881\r\n\r\nVC LEBLON CREDITOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152726110\r\n\r\nVC LEBLON CREDITOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152708987\r\n\r\nVEC RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152728090\r\n\r\nVELASCO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152670645\r\n\r\nVESTPRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n152737685\r\n\r\nVIACAO ESTRELA S A \r\n\r\n152737650\r\n\r\nVIACAO GALO BRANCO S A \r\n\r\n152710388\r\n\r\nVICAPI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152731059\r\n\r\nVIDRO FORTE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n152688161\r\n\r\nVIEIRA CORTES ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152738169\r\n\r\nVINCI CREDITO GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152738100\r\n\r\nVINCI GESTORA INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152732047\r\n\r\nVINCIS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152686371\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO P S DA CRUZ COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n152725431\r\n\r\nVIPDENT SISTEMA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI \r\n\r\n152707417\r\n\r\nVISUAL MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n152649832\r\n\r\nVIVIANE DA S ANDRADE ME \r\n\r\n152733329\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA MORATTI ME \r\n\r\n152729984\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152733574\r\n\r\nVOO LIVRE REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152731822\r\n\r\nVR PRESENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n152236376\r\n\r\nVRF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152487026\r\n\r\nW F PINTO BAZAR ME \r\n\r\n152605029\r\n\r\nW J T MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152705201\r\n\r\nW LOPES BAVIER REPRESENTACOES ME \r\n\r\n152705767\r\n\r\nWD ROCHA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152205896\r\n\r\nWEBB SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152726268\r\n\r\nWELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n152736492\r\n\r\nWEST MED SERVICOS DE SAUDE SPA LTDA \r\n\r\n152634673\r\n\r\nWESTCON BRASIL LTDA \r\n\r\n152592458\r\n\r\nWFA & FERREIRA INSTITUTO DE BELEZA E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152627294\r\n\r\nWILSON MOREIRA CABRAL ME ME \r\n\r\n152734520\r\n\r\nXANTI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152628088\r\n\r\nYPEARTS AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n152589210\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n152737804\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n152710477\r\n\r\nYUAN & KELI COMERCIO DE ARTIGOS DE ANIMAIS E VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n152625887\r\n\r\nZAD DE BANGU COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1869543"
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                        "1869545": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 10 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151817359\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO PENA BRANCA LTDA \r\n\r\nId: 1869545"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1869544": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 agosto 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152725440\r\n\r\n152728759\r\n\r\n152710183\r\n\r\n152710060\r\n\r\n152731300\r\n\r\n152692410\r\n\r\n152060324\r\n\r\n152724699\r\n\r\n152728570\r\n\r\n152731890\r\n\r\n152505504\r\n\r\n152215301\r\n\r\n152733310\r\n\r\n152733248\r\n\r\n152726756\r\n\r\n152727450\r\n\r\n152709142\r\n\r\n152302883\r\n\r\n152727400\r\n\r\n151746575\r\n\r\n152727914\r\n\r\n152732454\r\n\r\n152732365\r\n\r\n152502521\r\n\r\n152382640\r\n\r\n152692720\r\n\r\n152732616\r\n\r\n152482300\r\n\r\n152724958\r\n\r\n152722068\r\n\r\n152668977\r\n\r\n152728058\r\n\r\n152706666\r\n\r\n151283435\r\n\r\n152724214\r\n\r\n152725210\r\n\r\n152731830\r\n\r\n152710647\r\n\r\n152733370\r\n\r\n152262393\r\n\r\n152648267\r\n\r\n152729569\r\n\r\n152727507\r\n\r\n152674519\r\n\r\n152690840\r\n\r\n151629862\r\n\r\n152731652\r\n\r\n152732560\r\n\r\n152693017\r\n\r\n152550151\r\n\r\n152727574\r\n\r\n152705554\r\n\r\n152222340\r\n\r\n152707972\r\n\r\n152044108\r\n\r\n152732233\r\n\r\n152666869\r\n\r\n152448616\r\n\r\n152736131\r\n\r\n152726462\r\n\r\n152721975\r\n\r\n152635319\r\n\r\n152726039\r\n\r\n152730303\r\n\r\n152710310\r\n\r\n152727191\r\n\r\n152730699\r\n\r\n152724095\r\n\r\n142200573\r\n\r\n142200565\r\n\r\n152728660\r\n\r\n152733922\r\n\r\n152729747\r\n\r\n152726160\r\n\r\n152690565\r\n\r\n152725326\r\n\r\n152725377\r\n\r\n152726071\r\n\r\n152574590\r\n\r\n152545220\r\n\r\n152574638\r\n\r\n152732462\r\n\r\n152243470\r\n\r\n152736476\r\n\r\n152730796\r\n\r\n152547339\r\n\r\n152547371\r\n\r\n152388125\r\n\r\n152730737\r\n\r\n152732730\r\n\r\n152730125\r\n\r\n152670297\r\n\r\n152727140\r\n\r\n152704213\r\n\r\n152707336\r\n\r\n152729542\r\n\r\n152731792\r\n\r\n152545808\r\n\r\n152727485\r\n\r\n152737405\r\n\r\n152737464\r\n\r\n152737324\r\n\r\n152737499\r\n\r\n152737553\r\n\r\n152692142\r\n\r\n152732276\r\n\r\n152732225\r\n\r\n152737715\r\n\r\n152353631\r\n\r\n152722017\r\n\r\n152733213\r\n\r\n152727183\r\n\r\n152727205\r\n\r\n152548343\r\n\r\n142200506\r\n\r\n142200654\r\n\r\n152728015\r\n\r\n152736875\r\n\r\n152520864\r\n\r\n152729810\r\n\r\n152732900\r\n\r\n152733558\r\n\r\n152732470\r\n\r\n152726292\r\n\r\n152612106\r\n\r\n152731016\r\n\r\n152731733\r\n\r\n152685022\r\n\r\n152692177\r\n\r\n152111255\r\n\r\n152729704\r\n\r\n152670220\r\n\r\n152725130\r\n\r\n152737847\r\n\r\n152733043\r\n\r\n152429654\r\n\r\n152667903\r\n\r\n152725105\r\n\r\n152733060\r\n\r\n152344055\r\n\r\n152604898\r\n\r\n152343954\r\n\r\n152737790\r\n\r\n152733850\r\n\r\n152651861\r\n\r\n152729607\r\n\r\n152726012\r\n\r\n152733027\r\n\r\n152733159\r\n\r\n152711791\r\n\r\n152728198\r\n\r\n152733000\r\n\r\n152305629\r\n\r\n152709100\r\n\r\n152723986\r\n\r\n152690557\r\n\r\n152670092\r\n\r\n152512780\r\n\r\n152155260\r\n\r\n152054863\r\n\r\n152733973\r\n\r\n152734031\r\n\r\n152687319\r\n\r\n152725202\r\n\r\n152723226\r\n\r\n152729666\r\n\r\n152731873\r\n\r\n152734244\r\n\r\n152725474\r\n\r\n152731148\r\n\r\n152710590\r\n\r\n152732071\r\n\r\n152704183\r\n\r\n152727906\r\n\r\n152690654\r\n\r\n152690620\r\n\r\n151980250\r\n\r\n152731423\r\n\r\n152673199\r\n\r\n152634690\r\n\r\n152723153\r\n\r\n152732748\r\n\r\n152322442\r\n\r\n152689249\r\n\r\n152723323\r\n\r\n152722220\r\n\r\n152710264\r\n\r\n152730010\r\n\r\n152731490\r\n\r\n152594990\r\n\r\n152733094\r\n\r\n152733140\r\n\r\n152707387\r\n\r\n152731954\r\n\r\n152669515\r\n\r\n152628061\r\n\r\n152628126\r\n\r\n152737340\r\n\r\n152707450\r\n\r\n150215770\r\n\r\n150362005\r\n\r\n152630945\r\n\r\n152731350\r\n\r\n152692045\r\n\r\n152724559\r\n\r\n152690271\r\n\r\n152727876\r\n\r\n152501762\r\n\r\n152731105\r\n\r\n152732101\r\n\r\n152687343\r\n\r\n152483675\r\n\r\n152723277\r\n\r\n152727272\r\n\r\n152730940\r\n\r\n152737421\r\n\r\n152303448\r\n\r\n152690697\r\n\r\n152690832\r\n\r\n152690786\r\n\r\n152612122\r\n\r\n152731768\r\n\r\n152684433\r\n\r\n152710370\r\n\r\n152707441\r\n\r\n152731849\r\n\r\n152709126\r\n\r\n152507493\r\n\r\n152732853\r\n\r\n152584706\r\n\r\n152725423\r\n\r\n152725512\r\n\r\n152725539\r\n\r\n152725482\r\n\r\n152725903\r\n\r\n152690964\r\n\r\n152711953\r\n\r\n152710400\r\n\r\n152704337\r\n\r\n152732756\r\n\r\n152648321\r\n\r\n152590072\r\n\r\n152671188\r\n\r\n152439820\r\n\r\n152469427\r\n\r\n152723579\r\n\r\n152730443\r\n\r\n152710442\r\n\r\n152725148\r\n\r\n152710221\r\n\r\n152724869\r\n\r\n152060162\r\n\r\n152708766\r\n\r\n152690212\r\n\r\n152706615\r\n\r\n152727213\r\n\r\n152064753\r\n\r\n152728333\r\n\r\n152704345\r\n\r\n152671269\r\n\r\n152729593\r\n\r\n152324429\r\n\r\n152647686\r\n\r\n152285890\r\n\r\n152444475\r\n\r\n152725520\r\n\r\n152725563\r\n\r\n152513299\r\n\r\n152709770\r\n\r\n152323112\r\n\r\n152722351\r\n\r\n152704248\r\n\r\n152523936\r\n\r\n152731474\r\n\r\n152001409\r\n\r\n152001182\r\n\r\n152520767\r\n\r\n152490426\r\n\r\n152733892\r\n\r\n152670661\r\n\r\n152450670\r\n\r\n152632492\r\n\r\n152688552\r\n\r\n152687920\r\n\r\n151832714\r\n\r\n152709932\r\n\r\n151850810\r\n\r\n152306781\r\n\r\n152731199\r\n\r\n152671382\r\n\r\n152482245\r\n\r\n152724850\r\n\r\n152733540\r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